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Telêmaco Borba, 06 de fevereiro de 2020
Edição 1478 - Editado em 10 Páginas
Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e Regulamentado pelo decreto Mun. 10060
MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ
PODER EXECUTIVO
D E C R E T O N.º 2 6 4 4 9, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Retifica anexos do Decreto 26.404, de 20 de janeiro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso IX da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A
Art. 1º ACRESCENTA o inciso XIII ao artigo 8º da Instrução
Normativa 001/2020 – SMS homologada pelo Decreto 26.404, de 20 de janeiro
de 2020, com a seguinte redação:
XIII. Requerimento de Credenciamento Pessoa Física,
(Modelo Anexo V)
Art. 2° RETIFICA o artigo 38 da Instrução Normativa 001/2020 –
SMS homologada pelo Decreto 26.404, de 20 de janeiro de 2020, que passa
vigorar com a seguinte redação:
Art. 38º - Revoga-se o contido na Instrução Normativa nº
002/2019 da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º ACRESCENTA o inciso XIII ao subtópico 1.3.1 do tópico
1.3 do Edital nº 01/2020 – SMS homologado pelo Decreto 26.404, de 20 de
janeiro de 2020, com a seguinte redação:
XIII. Requerimento de Credenciamento Pessoa Física,
(Modelo Anexo V)
Art. 4° RETIFICA o anexo VI – IN 01/2020 – SMS “Modelo de
Requerimento Credenciamento Pessoa Jurídica” da Instrução Normativa
001/2020 – SMS homologada pelo Decreto 26.404, de 20 de janeiro de 2020,
que passa vigorar conforme anexo I deste Decreto.
P U B L I C A D O
Edição nº: _______________
Data: _____/_____/_______ Boletim Oficial do Município de Telêmaco
Borba-PR
Telêmaco Borba, 06 de fevereiro de 2020 2Edição 1478
MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ
PODER EXECUTIVO
Art. 5° RETIFICA o anexo XIII – IN 01/2020 – SMS “Declaração
de Capacidade de Atendimento” da Instrução Normativa 001/2020 – SMS
homologada pelo Decreto 26.404, de 20 de janeiro de 2020, que passa vigorar
conforme anexo II deste Decreto.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 05 de fevereiro de 2020.
Marcio Artur de Matos Prefeito
Rubens Benck Procurador Geral do Município
Telêmaco Borba, 06 de fevereiro de 20203Edição 1478
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PODER EXECUTIVO
ANEXO I – DECRETO 26449, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
ANEXO VI – IN 01/2020 - SMS
Modelo de Requerimento Credenciamento Pessoa Jurídica
Razão Social:
CNPJ:
Endereço:
Rua:
Nº:
Bairro: Complemento:
Adiante assinado, pelo presente, vem oferecer à consideração de Vossa Senhoria proposta para
prestação de serviços de ao
Município de Telêmaco Borba, sob regime de Credenciamento, nos termos da Lei 1331/2002 alterada
pela Lei 1855/2011, juntando os documentos exigidos na Instrução Normativa 01/2020, homologada
pelo Decreto 26.404 de 20 de janeiro de 2020.
Telêmaco Borba, de de 2020.
Assinatura do Representante Legal
Telêmaco Borba, 06 de fevereiro de 2020 4Edição 1478
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PODER EXECUTIVO
ANEXO II – DECRETO 26449, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
ANEXO XIII – IN 01/2020 – SMS
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
O (Estabelecimento) _________________________________________________________________, CNPJ Nº _____________________, DECLARA, para os devidos fins de cumprimento das obrigações contidas no Edital nº 001/2020, que a infraestrutura, recursos humanos, equipamentos, instrumentos e o horário de atendimento da unidade são adequados à realização do objeto do presente certame, estando em conformidade com a legislação vigente.
Telêmaco Borba, de de 2020
______________________________________ Assinatura do Representante Legal
Telêmaco Borba, 06 de fevereiro de 20205Edição 1478
MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ
PODER EXECUTIVO
P O R T A R I A N.º 4 3 2 7
Declara aprovação de avaliação especial de desempenho e consequente aquisição de estabilidade
O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 41, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei n.º 1883, de 05 de abril de 2012.
Considerando, o art. 24 da Lei n° 1883, de 05 de abril de 2012;
Considerando, o art. 21 da Lei n° 1881, de 05 de abril de 2012;
Considerando, o art. 41, §3 do Decreto Regulamentar n° 23.564, de 24 de outubro de 2016 e art. 2°, da Portaria n° 3659, de 12 de abril de 2017;
Considerando, os atos e pareceres da Comissão Coordenadora da Avaliação Especial de Desempenho realizados no procedimento administrativo n° 011511/2019.
Considerando, os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Administração através da Divisão de Recursos Humanos.
R E S O L V E
Art. 1° DECLARAR a aprovação da avaliação especial de desempenho
e consequente aquisição de estabilidade no cargo ao servidor elencado no
Anexo I deste ato.
Art. 2° ATRIBUIR progressão ao Nível de Vencimento (B), na
respectiva Classe, com efeitos financeiros retroativos a data em que foi
concluído o período de estágio probatório, ao servidor pertencente ao Quadro
Geral, conforme Anexo I desta portaria.
P U B L I C A D O
Edição nº: 1477 de 05-02-2020
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO
Edição nº: 1478 de 06-02-2020
Boletim Oficial do Município de Telêmaco Borba-PR
Telêmaco Borba, 06 de fevereiro de 2020 6Edição 1478
MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ
PODER EXECUTIVO
Art. 3° Esta portaria entra em vigência na data de publicação e revoga
as disposições em contrário.
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 06 de fevereiro de 2020.
Marcio Artur de Matos Prefeito
Rubens Benck
Procurador Geral do Município
MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 4327, de 06 de fevereiro de 2020
ANEXO I
MATRÍCULA PROCEDIMENTO CARGO DATA ADMISSÃO DATA POSSE
DATA DE CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
AUTO E COLEGAS 6º CHEFIA 6º CONCEITO 6º NÍVEL DE
PROGRESSÃO
9552 011511/2019 COZINHEIRO 10/02/2010 10/02/2010 05/07/2017 8,7 7,5 BOM PER-03B
Telêmaco Borba, 06 de fevereiro de 20207Edição 1478
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O prefeito no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 1 – Adjudicar a presente licitação nestes termos: a) Processo nº 67664 b) Tomada de Preços nº 12/2019 c) Data da adjudicação: 05/02/2020 d) Objeto: Reforma do complexo esportivo da Marinha EMPRESA: C S MAGON CONSTRUTORA EIRELI ME
Item Nome do produto/serviço Marca Quantidade Unidade Preço máximo unitário
1 Execução de serviço de reforma do Complexo Esportivo localizado no bairro Marinha, Orçamento Quantitativo de Materiais e de Mão-de-obra, Memorial Descritivo e Cronograma Físico Financeiro. Conforme Termo de Referência.
1 GLB R$1.299.308,29
VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 1.299.308,29
A validade do ato adjudicatório contido neste termo, sujeita-se à homologação do processo licitatório pela autoridade superior.
Telêmaco Borba, 5 de fevereiro de 2020
MARCIO ARTUR DE MATOS
Prefeito
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