Poder Executivo · NATALIA GLENZEL DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO...

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Criado pela Lei ComplementarNº 15 de 02/07/2004 Edição 3311 Ponta Porã-MS 29 Novembro de 2019

EDITAL/PS 09/2019 EDITAL DE RESULTADOS DOS PEDIDOS DE REVISÃO DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2019 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, mediante as condições estipuladas no Edital do Processo Seletivo 01/2019, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis; TORNA PÚBLICO O EDITAL DE RESULTADOS DOS PEDIDOS DE REVISÃO DA PROVA OBJETIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1º - INFORMAMOS aos candidatos com pedido de revisão ao resultado da prova objetiva a seguir relacionados, com indicação do cargo de opção, de que houve a correção do gabarito e da pontuação para os candidatos listados. 2º - Aos candidatos que o resultado foi revisto fica estabelecido os dias 03 e 04 de dezembro de 2019, das 7:00 às 13:00h no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, para entrega dos Títulos.

NOME CARGO RESULTADO OBSERVAÇÃO

ADRIANA MACIEL BERWANGER ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 4,75

ALEX SANDRO ABREU DOS SANTOS MOTORISTA I DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 5,75

ALINE CRISTINA DOS SANTOS PROFISIONAL DE APOIO ESCOLAR INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

ANA PAULA PEDROZO OJEDA PROFESSORA DE LÍNGUA ESPANHOLA DEFERIDO RECONTAGEM NOTA= 6,0

ANAYSE CRISTINAE GOMES PROFESSOR DE ARTE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

ANDERSON JOSÉ DE SANTANA AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

BEATRIZ ARÉVALOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

BRUNA VIEIRA AJALA PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

CARLA PINÓS MAFFI PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

CARLA VELOSO FERREIRA PROFESSOR DO 1º AO 5º INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

CARMEM MEILENE DE SOUSA DIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

CATALINO TORALES ARCE VIGIA INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

CLARINDA CESÁRIA RODRIGUES FERREIRA AQUINO

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

CLAUDIA APARECIDA FREIRE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

CRISTIANE FRUTO BENITES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

CRISTIANI QUEIROZ SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 8,0

DELSON FRANSCISO DE SOUSA VIGIA INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

DENISE AQUINO ORTEGA PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 6,75

EDENIR CESPEDE MARQUES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

EDNA DA SILVA BARROS PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

EDVALDO PROCÓPIO RIQUELME VIGIA INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

ELENIR VERA RODRIGUES AJALA ENFERMEIRO INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

EVELIN ALINE BITENCOURT DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

FABIANA ARRUDA LOPEZ PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

FABIANA DE FIGUEIREDO VIEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

Poder Executivo

Edital

Diário Oficial de Edição 3311,Ponta Porã-MS 29.11.2019

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FABIO TEODORO ALVES ALEXO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

FABRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

FERNANDA DA SILVA OLIVIERA PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 5,0

FERNANDA KARLA DA SILVA ZERLOTI TÉCNICO EM ENFERMAGEM INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

FERNANDA QUEIROZ CARDOZO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 6,25

FLAVIANE MORINIGO DOS SANTOS PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 6,25

FRANCIELE FABIANE RIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I DEFERIDO RECONTAGEM NOTA= 6,75

FRANCIELLE NIVEIRO MESA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

GLÓRIA ESTÉFANI CARONEL RECALDE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 7,0

HELENA MARIA NIVEIRO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

INGRID SCHIMITES GAUNA PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 6,25

JAQUELINE BARBOSA DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

JAQUELINE BARBOSA DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

JÉSSICA BENITES TARLEI PROFESSOR DO 1º AO 5º INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

JESSICA VIEIRA MAIA CAMARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

JOANNA KAROLINNE DUFFECK ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

JOICE BENITES TARLEI PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 4,5

JOICE PROENÇA LAURINDO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

JOSIANE GOMES FERNANDES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 5,0

JUCILENE BACH SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

JUCINEI DA SILVA MEDEIRO BENITES PROFESSOR DO 1º AO 5º INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

JULIANA RODRIGUES ANASTÁCIO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 7,0

KAMILA RAQUEL JESUS PROFESSOR DO 1º AO 5º DEFERIDO RECONTABEM NOTA = 6,25

KELY FRANCO FLORENTIM AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

KLEISNE DA SILVA BRAGA PROFESSOR DO 1º AO 5º DEFERIDO RECONTAGEM NOTA= 6,0

LIDIA ANTUNES PEDROZO OFICIAL DE COZINHA INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

LISLAINE SANTOS SCHIMITS GAUNA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

LUCAS BENITES DE ALMEIDA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

LUCAS BRANDÃO DA CONCEIÇÃO COLETOR DE LIXO INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

LUCAS CARDOSO BENITES PROFESSOR DE CIÊNCIAS INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

LUCAS MATEUS DA SILVA ROMERO AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

LUCIANO DE SOUZA BERNARDINO PROFESSOR DE MATEMÁTICA INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

LUCILANGE SILVA ALBANEZ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

LUCIMEIRE SOUZA CARDOZO PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

LUCY FATIMA DE MATA LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

LUIS PAULO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

LUIZA DOS SANTOS OFICIAL DE COZINHA INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

LUIZA DUTRA PROCÓPIO AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

MAILON VINICIUS NUNES PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

MARCIA ANDREIA FABRÍCIO LEITE PROFESSOR DE MATEMATÍCA DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 6,5

MARIA BEATRIZ NIVEIRO MESA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

MARIA BEATRIZ TEIXEIRA BENITES TARLEI PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

MARIA MARCIA SERRA RIBAS PROFESSOR DO 1º AO 5º INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

MARILENE CORRÊA MARTINS TÉCNICO EM ENFERMAGEM INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

MARISA MEIRA CAIUTTE GONÇALVES OFICIAL DE COZINHA INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

NATALIA GLENZEL DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

NATHALIA HOLSBACK SOBRINHO OLIVEIRA

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

NEISME RAMOS PEDROSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

NEUZA PANA AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

NORBERTA VILHALBA TAVARES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

OLEGÁRIO BENITE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

ORENI MARIA DE SOUZA FERREIRA PROFESSOR DO 1º AO 5º INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

PATRÍCIA FLÔR SANTIAGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

RODNEIA DE SOUZA CERVIM FAGUNDES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO


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ROSANA LEÃO AYRES PROFESSOR DO 1º AO 5º INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

ROSEINILDA CAVALHEIRO GONÇALVES TÉCNICO EM ENFERMAGEM INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

ROSIMEIRE FERREIRA DE AMORIM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

RUAN RAMOS DIAS PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 6,25

RUBENS ALESSANDRO NOVAIS BENITEZ MOTORISTA I INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

SILVANA CARVALHO DA SILVA PROFESSORE DE APOIO PEDAGÓGICO INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

SOLANGE VIEIRA DOS SANTOS TÉCNICO EM ENFERMAGEM INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

SONELY IHAN XAVIER GASPAR PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

STELLA GUERRA DA SILVA DUTRA ENFERMEIRO DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 5,0

SUELY AGUIAR A. LUIZ AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

THIAGO SOUZA DE PAULA TÉCNICO EM ENFERMAGEM INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

VALDECI SOUZA BERNARDO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

VALDECIR DOS SANTOS HINDERSMANN PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

VALÉRIA PEREIRA PARIZOTTO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 4,75

VALMIR RIBEIRO MOTORISTA III INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

VIVIANE GOMES MARTINS PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

WALTER MANOEL RIQUELME BRITEZ PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DEFERIDO RECONTAGEM NOTA = 5,5

WILLIAN PROTILHO BRUNO VIGIA INDEFERIDO RESULTADO MANTIDO

COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO A Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS, comunica para os devidos fins que, a servidora TANIA MARIA MOURA MASCARENHAS, matrícula nº 6685-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, detentora do cargo de Oficial de Cozinha, sob vínculo Efetivo, não se apresenta em seu local de trabalho a mais de 30 (trinta) dias no intuito de justificar suas faltas. O não comparecimento da mesma no prazo de 10 (dez) dias a contar da ultima publicação deste, ensejará abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme dispõe o Capítulo V, Artigo 222, Inciso VI, da Lei Complementar nº 121/2014, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã/MS. Ponta Porã, 22 de novembro de 2019.

Balanço Orçamentario

Aviso


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EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO Referencia; inquérito civil Nº 06.2018.00002289-7 DOADOR; 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã-MS, neste ato representado pelo Exmo. Promotor de Justiça Dr. Gabriel da Costa Rodrigues Alves DONATÁRIO; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, neste ato representado pelo Sr. Dario Honório Martins Almirão. REPRESENTANTE DAS PARTES; Promotor de Justiça Dr. Gabriel da Costa Rodrigues Alves e Dario Honório Martins Almirão. OBJETO; Doação de bens e moveis.

NºPatrimonial DESCRIÇÃO NOTA FISCAL Nº VALOR QUANTIDADE

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FUNDAMENTO LEGAL; Termo de doação Nº 02/2019/1º PJPP, inquérito civil Nº 06.2018.00002289-7 DATA DA ASSINATURA; 29/11/2019.

Dário Honório Martins Almirão. Secretario Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.

EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO

Referencia; inquérito civil Nº 06.2018.00000541-0 DOADOR; 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã-MS, neste ato representado pelo Exmo. Promotor de Justiça Dr. Gabriel da Costa Rodrigues Alves DONATÁRIO; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, neste ato representado pelo Sr. Dario Honório Martins Almirão. REPRESENTANTE DAS PARTES; Promotor de Justiça Dr. Gabriel da Costa Rodrigues Alves e Dario Honório Martins Almirão. OBJETO; Doação de bens e moveis.

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Extrato


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sem Fio-Tela LCD 15.6 Placa Bluetooth

UNDAMENTO LEGAL; Termo de doação Nº 03/2019/1º PJPP, inquérito civil Nº 06.2018.00000541-0 DATA DA ASSINATURA; 29/11/2019.


EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO

Referencia; inquérito civil Nº 06.2018.00002446-2 DOADOR; 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã-MS, neste ato representado pelo Exmo. Promotor de Justiça Dr. Gabriel da Costa Rodrigues Alves DONATÁRIO; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, neste ato representado pelo Sr. Dario Honório Martins Almirão. REPRESENTANTE DAS PARTES; Promotor de Justiça Dr. Gabriel da Costa Rodrigues Alves e Dario Honório Martins Almirão. OBJETO; Doação de bens e moveis.

NºPatrimonial DESCRIÇÃO NOTA FISCAL Nº VALOR QUANTIDADE

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FUNDAMENTO LEGAL; Termo de doação Nº 04/2019/1º PJPP, inquérito civil Nº 06.2018.00002446-2 DATA DA ASSINATURA; 29/11/2019.


DECRETO Nº 8.379, DE 29 NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Francisco de Paulo Saturnino - Secretário Adjunto – Secretaria Municipal de Saúde, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02 a 16 de dezembro de 2019, em virtude do gozo de férias pelo titular da pasta. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Ponta Porã/MS, 29 de novembro de 2019.

Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal

DECRETO N. 8.378, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIC do Município de Ponta Porã/MS, nos termos da Lei Complementar n. 188, de 24 de junho de 2019. HelioPeluffo Filho, Prefeito do Município de Ponta Porã MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando que se torna uma medida de inteira justiça a garantia do direito ao contribuinte de cumprir suas obrigações tributárias; Considerandoo grande interesse da população em aderir aos benefícios do Programa de Recuperação Fiscal – REFIC do Município de Ponta Porã/MS, instituído pela Lei Complementar n. 188/2019, Considerando que o prazo para adesão ao referido Programa de Recuperação Fiscal se encerra no dia 01 de dezembro de 2019; Considerandoo movimento anormal nas dependências do Paço Municipal e no setor de Protocolo da Prefeitura nos últimos dias de vigência do Programa, em virtude, sobretudo, da entrega de documentos por parte dos aprovados em Processo Seletivo realizado pelo Poder Executivo Municipal; e

Decreto


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Considerando a conveniência e oportunidade da medida, de acordo com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar 188/2019, em prestígio aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e do interesse público, DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado para o dia 17 de dezembro de 2019 o prazoprevisto no artigo 9º da Lei Complementar n. 188, de 24 de junho de 2019, para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIC do Município de Ponta Porã/MS. Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar n. 188, de 24 de junho de 2019, aplicando-se às adesões ao Programa realizadas no período de prorrogação as condições previstas no artigo 3º, inciso II, alínea “c”, daquela lei. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponta Porã, 28 de novembro de 2019.

HelioPeluffo Filho Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 081/19/PER.MÉD RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã – PREVIPORÃ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.35 da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 042/2007, CONCEDE AUXÍLO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores e períodos abaixo relacionados, que passaram pela Perícia Médica no dia 05 de novembro de 2019. Resolve: Art.1º - Retificar a portaria n. º 075/19 do dia 05 de novembro de 2019, que concede licença medica, na parte onde se lê:

EVANILDA DOS SANTOS SEG.PÚBLICA LICENÇA MEDICA 04 DIAS INDEFERIDO

, leia-se: EVANILDA DOS SANTOS SEG.PÚBLICA LICENÇA MEDICA 04 DIAS 29/10/19 A 01/11/19

Ponta Porã, 09 de outubro de 2019.

Diário Oficial Órgão de Divulgação Oficial do Município de Ponta Porã – MS ..

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Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02 / 07 / 2004

Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã - MS

PODER EXECUTIVO

Prefeito: HÉLIO PELUFFO FILHO

PODER LEGISLATIVO

Presidente: CANDIDO FÉLIX SOUZA GABINIO

ede: Rua Guia Lopes, 663 – Centro – Ponta Porã – MS CEP: 79900-000 – Tel.: 3431-5367

Previporã

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