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Maceio - terça-feira18 de dezembro de 2018

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 976

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

MENSAGEM Nº 62, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Senhor Presidente,

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos do § 1º do art. 89 da Constituição Estadual, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 605/2018 que “Estabelece Percentual de gratificação aos Policiais Militares integrantes da assessoria militar do Ministério Público do Estado de Alagoas e àqueles colocados à disposição do Ministério Público do Estado de Alagoas, e revoga o art. 13 da Lei Estadual nº 7.373, de 4 de julho de 2012”, pelas razões adiante aduzidas. Razões do veto: Conforme dispõem a Constituição Estadual, em seu art. 86, § 1º, II, a, as leis que disponham sobre criação, transformação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos, na administração direta, autárquica e fundacional pública, e fixem ou aumentem a sua remuneração são de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, de forma que a proposta em questão, embora muito louvável em seu conteúdo, ao estabelecer gratificação aos militares que atuam no Ministério Público Estadual, reveste-se de inconstitucionalidade formal. Incide a mencionada norma mesmo em se tratando de verba a ser suportada por órgão diverso daquele ao qual o servidor é vinculado, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, exarado quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.004 deste Estado, guardando estreita similaridade com a hipótese aqui versada. Outrossim, sendo a remuneração dos castrenses paga sob a forma de subsídio, tem-se, por consequência, a expressa vedação constitucional de pagamento de qualquer valor a título de gratificação, estando o prospecto legislativo viciado de inconstitucionalidade de ordem material, a teor do comando normativo inserto no art. 39, § 4º, da Constituição Federal. A proposição, do mesmo modo, afronta o princípio da isonomia, tendo em vista que a Carta Magna prevê sua incidência também para os demais servidores civis, restando vedada qualquer diferença injustificada entre eles, à luz do disposto no seu art. 5º, caput, pois para um mesmo grupo de agentes públicos cria uma distinção remuneratória em relação aos outros militares, levando em conta tão somente o local de exercício do múnus público. Assim, resta claramente evidenciado o tratamento diferenciado dado aos servidores de uma mesma categoria e que exercem funções de natureza idêntica, ficando por consequência violado o princípio da isonomia e revelando-se o Projeto de Lei, neste ponto, materialmente inconstitucional. Estas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar totalmente o Projeto de Lei nº 605/2018, por inconstitucionalidade formal e material, submetendo-as à apreciação dos Senhores Membros da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

Excelentíssimo Senhor Deputado LUIZ DANTAS LIMA Presidente da Assembleia Legislativa Estadual. NESTA

LEI Nº 8.055, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

CRIA 14 (CATORZE) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão de Assessor de Juiz, a serem destinados às Unidades Judiciárias do Poder Judiciário de Alagoas: I – 11 (onze) cargos de provimento em comissão de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, símbolo CJ-7; e II – 03 (três) cargos de provimento em comissão de Assessor de Juiz de 2ª Entrância, símbolo CJ-8.Art. 2º A remuneração e as atribuições do cargo são as definidas na Lei Estadual nº 7.947, de 27 de novembro de 2017, observadas ascorreções inflacionárias e demais alterações decorrentes de leis posteriores. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado de Alagoas para o Poder Judiciário. Art. 4º O provimento dos cargos criados se dará conforme a programação e disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os vencimentos dos cargos de que trata a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, serão reajustados linearmente em 2,95% (dois inteiros e noventa e cinco centésimos por cento). Parágrafo único. O percentual de reajuste linear de que trata o caput deste artigo será aplicado aos proventos dos servidores inativos e às pensões instituídas por servidores do Poder Judiciário, quando couber. Art. 2º Os efeitos financeiros do reajuste de que trata o art. 1º desta Lei serão contados a partir do dia 1º de janeiro de 2018. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas



CRIA 14 (CATORZE) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão de Assessor de Juiz, a serem destinados às Unidades Judiciárias do Poder Judiciário de Alagoas: I – 11 (onze) cargos de provimento em comissão de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, símbolo CJ-7; e II – 03 (três) cargos de provimento em comissão de Assessor de Juiz de 2ª Entrância, símbolo CJ-8.Art. 2º A remuneração e as atribuições do cargo são as definidas na Lei Estadual nº 7.947, de 27 de novembro de 2017, observadas ascorreções inflacionárias e demais alterações decorrentes de leis posteriores. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado de Alagoas para o Poder Judiciário. Art. 4º O provimento dos cargos criados se dará conforme a programação e disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.




DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os vencimentos dos cargos de que trata a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, serão reajustados linearmente em 2,95% (dois inteiros e noventa e cinco centésimos por cento). Parágrafo único. O percentual de reajuste linear de que trata o caput deste artigo será aplicado aos proventos dos servidores inativos e às pensões instituídas por servidores do Poder Judiciário, quando couber. Art. 2º Os efeitos financeiros do reajuste de que trata o art. 1º desta Lei serão contados a partir do dia 1º de janeiro de 2018. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DO VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos em comissão e o valor das funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado de Alagoas serão reajustados lineamente em 2,95% (dois inteiros e noventa e cinco centésimos por cento). Art. 2º Os efeitos financeiros do reajuste de que trata o art. 1º desta Lei serão contados a partir de 1º de janeiro de 2018. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À SENHORA SHEILA DIAB MALUF.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido à Senhora SHEILA DIAB MALUF título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas, pelos relevantes serviços prestados ao povo alagoano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO POR MORADIA POPULAR EM ALAGOAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o MOVIMENTO POR MORADIA POPULAR EM ALAGOAS, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 20.643.772/0001-59, com sede e foro na Rua em Projeto nº 33, Quadra D13 nº 33, Benedito Bentes, no município de Maceió/AL, CEP 57086-296, fundado em 11 de março de 2014. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



===============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

*DECRETO Nº 61.871 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Onde se lê:

ANEXO I Suplementação

xo ao DECRETO Nº 61.871 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 ) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa / Valor Fonte de Recursos

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND

4.500.000,00

35032 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

4.500.000,00

26.451.0213.2645102133282

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS

TODO ESTADO 4440 / 106 700.000,00

26.451.0213.2645102133282


REGIÃOMETROPOLITANA 4490 / 106 80.000,00

26.451.0213.2645102133282


TODO ESTADO 4490 / 106 3.720.000,00

Leia – se:

ANEXO I Suplementação

(Anexo ao DECRETO Nº 61.871 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 ) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa / Valor Fonte de Recursos

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND

4.500.000,00

35032 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

4.500.000,00

26.451.0213.2645102133282


TODO ESTADO 4440 / 106 700.000,00

26.451.0213.2645102133258


REGIÃOMETROPOLITANA 4490 / 106 80.000,00

26.451.0213.2645102133282


TODO ESTADO 4490 / 106 3.720.000,00

*Republicado por incorreção.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-4171/18, da ALE = Com fundamento no art. 89, §

1º, da Constituição Estadual, VETO TOTALMENTE, por inconstitucionalidade formal e material, o Projeto de Lei nº 605/2018, de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se e dê-se ciência do veto e de suas razões à egrégia Assembleia Legislativa do Estado

Maceio - terça-feira18 de dezembro de 2018 3Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna, respondendo pelo Expediente

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURACARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARESRespondendo pelo Expediente

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSANNA MATHYLDE MOURA MONTE - Respondendo Interinamente

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSMARIA JOSÉ DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................04

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 05

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 09

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................13

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................13

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 14

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................17

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................22

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................24

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 24

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................25

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................25

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 29

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................30

Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/AL ............................30

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................31

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................42

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................59

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................61

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................68

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................71




de Alagoas.PROC.1101-4170/18, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o

Projeto de Lei nº 596/2018, de iniciativa do Tribunal de Justiça e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-4172/18, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 637/2018, de iniciativa do Tribunal de Justiça e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-4173/18, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 639/2018, de iniciativa do Tribunal de Justiça e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-4224/18, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 634/2018, de iniciativa do Deputado Estadual Isnaldo Bulhões e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-4174/18, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 654/2018, de iniciativa do Deputado Estadual Galba Novaes e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROCs.2102-76/18, de JORGEVAL FARIAS LINS;1700-8057/17, de EDSON CARLOS DE ATAÍDE.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos

à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1800-7645/16, de JOELIA GONÇALVES C. LIMA = Nos termos do DESPACHO ALAGOAS PREVIDENCIÁRIA/GEPACI nº 3133/2018, de fls. 65, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 61.536, de 7 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 8 de novembro de 2018, exclusivamente no que diz respeito ao nome da aposentanda. Em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

=================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 389491

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Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-4360/18 da SEINFRA = DESPACHO Nº 5.184/18 -

Devidamente assinado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado o cadastro de que trata o OF Nº 165/2018-SEINFRA/AL-SEI de fls. 02, retornem os autos a SEINFRA para ciência, anotações de estilo, arquivando em seguida.

PROCs.1101-4306/18 do GC = DESPACHO Nº 5.185/18;1101-4289/18 do GC = DESPACHO Nº 5.186/18; e1101-4288/18 do GC = DESPACHO Nº 5.187/18.DESPACHO: Considerando o teor do DESPACHO de fls. 05, bem

como o formulário anexo de fls. 06, evoluam os autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para prosseguimento do feito.

PROC.1101-4374/18 de ADRIANA M M LYRA = DESPACHO Nº 5.188/18 - Tendo em vista o teor da petição, fls. 02-05, evoluam os autos à SESAU para ciência e pronunciamento conclusivo quanto ao pleito formulado pela interessada, nos termos do Decreto Estadual nº 3.968, de 25 de janeiro de 2008. Em seguida, siga o processo diretamente à douta PGE para análise e parecer, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-4232/18 do MPF = DESPACHO Nº 5.189/18 - Encaminhem-

se os autos à SEDUC para apensamento ao Processo Administrativo nº 1500.42590.2018, conforme extrato de integra de fls. 05, visto que ambos os feitos tratam do mesmo objeto.

PROC.1101-4320/18 da PGFN/MF = DESPACHO Nº 5.190/18 - Considerando o teor do Ofício SEI nº 360/2018/CAF/PGACFFS/PGFN-MF, de fls. 02 e anexos de fls. 03-04, evoluam os autos à SEFAZ para ciência de seu Titular e devidos fins.

PROC.1101-4343/18 da MPF = DESPACHO Nº 5.191/18 - Tendo em vista a natureza e a especificidade da matéria, evoluam os autos à SEMUDH para ciência de sua Titular e adoção das providências no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do DESPACHO Nº 566/2018, de fls. 02-03, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4323/18 do SINTRANCOM/AL = DESPACHO Nº 5.192/18 - Tendo em vista o teor do Ofício n° 113/2018, do presidente do Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas - SINTRANCOMP, e anexos de fls. 3-07, sigam os autos à ARSAL para ciência de seu Titular sobre os fatos narrados na inicial de fls. 2, e da documentação que a acompanha (fls. 3/7).

PROC.1101-4355/18 de ARGEU A S FILHO = DESPACHO Nº 5.193/18 - Considerando o teor do requerimento de fls. 02, bem como o documento anexo que o acompanha (fls.03-07), encaminhem-se os autos à SECULT para ciência e análise quanto à possibilidade de atendimento do pleito, oficiando-se diretamente ao interessado, e arquivando-se, em seguida.

PROC.1101-4361/18 da CÂM MUN DE MACEIÓ = DESPACHO Nº 5.194/18 - Tendo em vista o Ofício GSA Nº 509/2018, fls. 02, e considerando a natureza da matéria, encaminhem-se os autos à SELAJ para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-4362/18 da CÂM MUN DE MACEIÓ = DESPACHO Nº 5.195/18 - Tendo em vista o Ofício Nº 468/2018, fls. 02, e considerando a natureza da matéria, encaminhem-se os autos à SETRAND para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

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REAVISO DE COTAÇÃO A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101-4082/2018Prazo para envio de propostas: 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e reposição de peças de elevadores instalados no Palácio República dos Palmares em caráter emergencial, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no termo de referência, visando atender às necessidades do Gabinete Civil.Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-3771, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 8:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende Filho Gerente de Suprimento ================================================= JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 389493




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Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 0486/2018 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogati-vas que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do processo administrativo nº 30004-001912/2017, resolve designar os Procuradores de Estado LUÍS MANOEL BORGES DO VALE, matrícula nº 9-4, portador do CPF nº 018.169.663-04, ANA CAROLINA MENEZES CALHEIROS, matrícula nº 83441, portadora do CPF nº 019.238.354-08 e VANESSA OITICICA DE PAIVA TENORIO GUIMARAES, matrícula nº 64575, portadora do CPF nº 030.816.654-00, para, sob a coordenação do primeiro, compor a comissão para, no prazo de 30 dias, apresentar proposta de reformulação geral da Instrução Norma-tiva nº 03/2015.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 14 de dezembro de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR Procurador-Geral do Estado

PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 30004-001912/2017 - INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTUTURA. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 4288/2018 - Aprovo o Despacho PGE/CE nº 074/2018, provindo do Cen-tro de Estudos, o qual sugere a criação de uma comissão intersetorial para, no prazo de 30 dias, formular proposta de alteração da Instrução Normativa nº 03/2015. Em tempo, designo os Procuradores de Estado LUIS MANOEL BORGES DO VALE, ANA CAROLINA MENEZES CALHEIROS e VANESSA OITICICA DE PAIVA TENORIO GUIMARAES para compor a mencionada comissão. Dessa forma, vão os autos à Assessoria Técnica desta PGE, para emissão de portaria e, em seguida, ao Centro de Estudos para adoção das providências ulteriores.

PROC: 4105-1515/2018 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 4278/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 4009/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 2422/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para a fase externa, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls.70/71. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomen-dações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 1101-004217/2018 - INTERESSADO (A): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL - ALE. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 512/2018. - DESPACHO PGE/GAB N° 4296/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 134/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pelo veto par-cial do Projeto de Lei em análise, com a ementa abaixo transcrita: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A JUSTIÇA DE PAZ E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. INICIATIVA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IN-CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO ART. 2º, § 2º. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO EM RELAÇÃO AOS REQUISITOS DE IN-VESTIDURA DOS JUÍZES DE PAZ. PELO VETO PARCIAL. Destarte, enca-minho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 2000-1359/2018 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: SOLICITA-ÇÃO DE AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 4294/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 4023/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 467/2018, conclusivo pela im-possibilidade jurídica da contratação emergencial pretendida, pelas razões e obser-vações ali expostas. Destarte, sigam os autos à SESAU para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105-864/2018 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 4279/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 4002/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 2416/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para a fase externa, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls.83/85. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, reme-tam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 4105-1421/2017 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 4277/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 3994/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 2421/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifes-tação jurídica de fls.312. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocor-rido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 4105-905/2017 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 4290/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 3981/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, des-de que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, reme-tam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 4105-630/2018 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 4292/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 4026/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 2425/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, desde que atendidas as con-dicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 175/176. Reitero a recomen-dação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AM-GESP para as providências ulteriores.

PROC: 1101-003348/2018 - INTERESSADO: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO - DESPACHO PGE/GAB N° 4295/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 137/2018, oriundo da As-sessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade jurídica de conversão da minuta em decreto, com a ementa abaixo transcrita: MI-NUTA DE DECRETO QUE REGULAMENTA OS CAPÍTULOS III, IV E VI DA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO, E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE TRATA O §3º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INSTITUI O SISTEMA DE OUVIDORIAS. ADEQUAÇÃO MATERIAL. NECESSIDADE DE PROMO-VER AJUSTES DE ORDEM REDACIONAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONVERSÃO DA MINUTA EM DECRETO. Destarte, remetam-se os autos ao Gabinete Civil, para cognição final do Chefe do Poder Executivo.

PROC: 4105-1247/2017 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: RP – AQUI-SIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 4291/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 3955/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, ensejando a realização dos atos de ho-mologação e assinatura da ata pretendida, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.




PROC: 2000-4273/2018 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: REQUERI-MENTO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 4293/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 4022/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 472/2018, conclusivo pela impossibilidade jurídica da contratação emergencial pretendida, pelas razões e observações ali expostas. Destarte, sigam os autos à SESAU para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1101 004225/2018 - INTERESSADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL - ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 638/2018 - DESPACHO PGE/GAB N.º 4273/2018 - PROJETO DE LEI Nº 638/2018, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO, ALTERA A COMPETÊNCIA DA 16º VARA CRIMINAL DA CAPITAL E DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL; E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCAIS. PROJETO DE LEI APROVADO PELO PODER LEGISLATI-VO SEM VÍCIO FORMAL OU MATERIAL, SENDO OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGILATIVO. ADVERTÊNCIA QUANTO A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA LIMITAÇÃO DO CRESCIMENTO ANUAL DAS DESPE-SAS PRIMÁRIAS CORRENTES EM RAZÃO DO DISPOSTO NA LEI COM-PLEMENTAR Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. PROJETO DE LEI APTO À SANÇÃO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, CASO NÃO VISLUMBRE CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO. [...] Ante o exposto, por com-preender que a proposição legislativa respeita os ditames constitucionais e legais, e ressaltando a advertência constante dos itens 17 a 22, desde que o Governador do Estado não vislumbre contrariedade ao interesse público apto a vetar o Projeto de Lei n.º 638/2018, no aspecto jurídico, está apto à sanção governamental. Ressalto, por fim, ser de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento do Projeto de Lei (29 de novembro de 2018), o prazo para sanção ou veto governamental, nos termos do §1º do art. 89 da Constituição Estadual.

PROC: 3300-000496/2018 - INTERESSADO: SEINFRA - ASSUNTO: LICITA-ÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 4281/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 4006/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 203/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa do certame, desde que cum-pridas as condicionantes apontadas no sobredito despacho. Ressalte-se que o exa-me dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluí-dos, portanto, aqueles de natureza técnica. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SEINFRA para as providências ulteriores.

PROC: 2000.18519/2018 - INTERESSADO: RELUZIR SERVIÇOS TERCEI-RIZADOS LTDA - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 4286/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 4025/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual aco-lheu o Despacho PGE/PLIC nº 2423/2018, conclusivo pela viabilidade jurídica da celebração do aditamento pretendido, desde que atendida integralmente as condi-cionantes apontadas na referenciada manifestação jurídica. Reitero a recomenda-ção de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam o presente processo à SESAU para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 30010.381/2018 (ANEXO: 30010-129/2017) - INTERESSADO: SEC-TI/AL - ASSUNTO: ADITIVO DE CONTRATO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 4280/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 4019/2018, da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 2424/2018, conclusivo pela impossibilidade de celebração do termo aditivo pretendido, pelas razões ali constantes. Destarte, vão os autos ao SECTI para as providências necessárias.

PROC: 3300-000980/2018 - INTERESSADO: SEINFRA - ASSUNTO: CONVÊ-NIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 4224/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 3940/2018 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Con-tratos e Convênios, que por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela possibilidade jurídica da celebração do convênio pretendido, desde que atendidas integralmente as recomendações exaradas no referenciado despacho. Reitero a re-comendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Dessa forma, remetam-se os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 12040.00000741/2018 - INTERESSADO: GRAZIELA LUCIA ALMEI-DA DE ARAUJO SANTOS - ASSUNTO - Pessoas: Emissão de Certidões e Decla-rações - DESPACHO PGE/GAB Nº 4260/2018 - Processo que retorna a esta Pro-curadoria Geral do Estado, sem nenhum pronunciamento referente ao solicitado no Despacho PGE GPG 0054148.(PGE/GAB 4155/2018) Destarte, devolvam-se os autos à SEPLAG, com o fito de atender ao requisitado na mencionada manifestação jurídica, ressaltando, que embora cedida a esta Procuradoria Geral do Estado, a ex servidora pertencia ao quadro de lotação genérica dessa Secretaria. Instruído, retor-nem para as providências afetas a este órgão de assessoramento jurícido.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 17 de dezembro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4101.17035/2018 - INTERESSADO: SULOG/UNCISAL. - ASSUN-TO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 3130/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 2232/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CONJUR/UNCISAL nº 784/2018, conclusivo pela possibilidade da aquisição pretendida, visto que se en-quadra na hipótese legal de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, I, da Lei 8.666/93, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, evoluam os autos à UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 4101.18921/2018 - INTERESSADO: SULOG/UNCISAL - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE EMERGENCIAL DE MATERIAL DESCARTÁVEL - DESPA-CHO SUB PGE/ GAB. N° 3124/2018 - Desta forma, evoluam os autos à UNCI-SAL para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 4101.8846/2018 - INTERESSADO (A): UNCISAL. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE SONDA. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 3129/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 2228/2018, da lavra da Coordenação da Pro-curadoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 759/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes lançadas no sobredito parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual reali-zação de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cum-primento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 17 de dezembro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 17.12.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1206-5733/2018 - INTERESSADO: ARTHUR PLÍNIO RAMOS DE OLIVEIRA - ASSUNTO: PAGAMENTO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3880/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA-3065/2018 (fls. 75-79), conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO: 1206-557/2018 - INTERESSADO: PMAL – ADMILSON ÂNGELO DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3889/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBPREV nº 2183/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-3028/2018 - INTERESSADO: PMAL – JOSÉ ERIVALDO ROCHA DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3891/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBPREV nº 2190/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO: 1206-3512/2018 - INTERESSADO: PMAL – CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3892/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBPREV nº 2176/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-1999/2018 - INTERESSADO: PMAL – SILVIA OLIVEIRA MACARIO DE CARVALHO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX OF-FICIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3879/2018 - Nos termos da de-legação conferida pela Portaria PGE Nº 73/2018, conheço e aprovo, com ressalva, o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV Nº 2010/2018(fls. 77-78). Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-2683/2018 - INTERESSADO: PMAL – JOSIVAN SILVA SAMPAIO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3888/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBPREV nº 2184/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-3507/2018 - INTERESSADO: PMAL – EDMILSON FLO-RÊNCIO DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3887/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBPREV nº 2187/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-3025/2018 - INTERESSADO: PMAL – JOSÉ HERMES COS-TA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–3886/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBPREV nº 2167/2018, con-clusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-4361/2018 - INTERESSADO: PMAL – ROBERTO DE JESUS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA, A PEDIDO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3894/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBPREV nº 2195/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-5047/2018 - INTERESSADO: PMAL – FRANCISCO ASSIS DE ATAIDE FILHO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA, A PEDIDO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3843/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBPREV nº 2165/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil. O SUBCOORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINIS-TRATIVA ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO DESPACHOU EM DATA DE 17.12.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 4701-1125/2018 - INTERESSADO:ALBERTO MARINHO PAES PINTO - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-00-1916/2018 - Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funciona-mento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ao AL PREV.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALE-XANDRE LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 17.12.2018, O(S) SE-GUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 4799-7417/2018 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA SIL-VA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1971/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2125/2018 (fls. 29), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1700-5558/2017 - INTERESSADO: MARIA RUTE DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1977/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2116/2018 (fls. 44-45), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamen-to no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 17 de Dezembro de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL LEONARDO MÁXIMO BARBOSA, DESPACHOU EM DATA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-023410/2011 INTERESSADO: R GOMES DA SILVA COMER-CIAL ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1772/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 994331. Conhe-ço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 468/2018, de lavra do Ilustre Procura-dor de Estado PAULO DE TARSO GONÇALVES RODRIGUES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-032561/2004 INTERESSADO: VIA FARMA LTDA ASS: Or-dem judicial para modificação de CDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1778/2018 - Trata-se de processo administrativo originado do Auto de Infração nº 43.993, que resultou na CDA nº 545/2008 e Execução Fiscal nº 0083670-24.2008.8.02.0001. Conheço e concordo com a Diligência PGE/PFE nº 23/2018, da Procuradora de Es-tado Nadja Aparecida Silva de Araújo, conclusivo pela necessidade de alteração da CDA nº 545/2008, face a decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº 0097949-15.2008.8.02.0001. Assim, vão os autos para o setor da dívida ativa para a providências, devendo posteriormente os autos serem enviados para a Pro-curadora de Estado responsável.Desta feita, retornem os autos a SRE na SEFAZ/AL, contendo as cópias do Processo Administrativo solicitado.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 17 de dezembro de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva

Responsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 17 DE DEZEMBRO DE 2018., OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC: 2000-6883/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SE-SAU/AL - ASS: LICITAÇÃO – FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 4020/2018 - Versam os presentes autos sobre a realização de procedimento lici-tatório destinado à aquisição pelo Estado de Alagoas, através da Secretaria de Esta-do da Saúde - SESAU/AL, de equipamentos de lavanderia e costura para aparelhar a Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly. Ante o exposto, desde que observadas as condicionantes acima, entendo juridicamente aprovado o certame licitatório rea-lizado, podendo proceder-se à sua Homologação e formalização dos Contratos. À SESAU/AL.

PROC N.º: 13020-1887/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊN-CIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ASS: TERMO DE FOMENTO - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 4.031/2018 - Conheço e não aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 2410/2018, porém, entendo também pela impossibilidade jurídica de formalização do presente termo de fomento pelas razões expostas a seguir. Versam os presentes autos sobre consulta advinda da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, acerca da possibilidade de formalização de Termo de Fomento com a Associação dos Produtores Rurais de Limoeiro de Anadia – AS-PROLIMA – para a execução do Projeto “Fabricando Deliciosas Histórias de Su-cesso”, conforme elencado às fls. 02, com custo total de R$ 135.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais). Acaso a Prefeitura de Anadia/AL pretenda financiar o Projeto apresentado, que proceda a formalização do seu próprio termo de fomento de forma direta com a Associação dos Produtores Rurais de Limoeiro de Anadia – ASPROLIMA. À SEADES/AL.

PROC: 34000-007/2014 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALI-ZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS/AL - ASS: LICITAÇÃO – FASE EX-TERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 4032/2018 - Versam os presentes autos sobre a realização de procedimento licitatório destinado à aquisição pelo Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado de Ressocialização - SERIS/AL, de materiais de consumo, visando o atendimento das metas estabelecidas o Convênio n° 124/2012 (SICONV n° 775021/2012). Ante o exposto, desde que observadas as condicionantes acima, entendo juridicamente aprovado o certame licitatório reali-zado, podendo proceder-se à sua Homologação e formalização dos Contratos. À SERIS/AL.




PROC: 2000.24818/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SE-SAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA - DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 3957/2018 - Tratam os autos de procedimento administrativo de sindicância, com vistas apurar eventuais irregularidades praticadas por servidores públicos na con-tratação/locação de imóvel, destinado à Secretaria de Estado Saúde/SESAU. Com base no exposto, vão os autos à SESAU. À SESAU.

PROC: 2000.12608/2018 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS: Consulta. Dispensa de licitação. Contratação emergencial - DESPACHO PGE/PLIC-CD Nº 3985/2018 - Vieram os autos para análise acerca da possibilidade de ser dispensado o procedimento licitatório, com vistas à aquisição de suplemen-tos nutricionais, em atendimento ao que fora determinado no processo judicial nº 0712788-44.2018.8.02.0001. Em virtude dos fatos e fundamentos aqui explanados, conclui-se pela viabilidade jurídica da presente aquisição, cabendo enfatizar a im-possibilidade de ser efetivada qualquer outra compra (emergencial) com funda-mento na determinação judicial listada nos autos. À SESAU.

PROC: 2000.18476/2018 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS: Consulta. Dispensa de licitação. Contratação emergencial - DESPACHO PGE/PLIC-CD Nº 3995/2018 - Vieram os autos para análise acerca da possibilidade de ser dispensado o procedimento licitatório, com vistas à aquisição medicamen-tos, em atendimento ao que fora determinado no processo judicial nº 0700630-22.2018.8.02.0044. Em virtude dos fatos e fundamentos aqui explanados, conclui-se pela viabilidade jurídica da presente aquisição, cabendo enfatizar a impossibilidade de ser efetivada qualquer outra compra (emergencial) com fundamento na determi-nação judicial listada nos autos. À SESAU.



PROC: 2000.20006/2018 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS: Consulta. Dispensa de licitação. Contratação emergencial - DESPACHO PGE/PLIC-CD Nº 3998/2018 - Vieram os autos para análise acerca da possibilidade jurídica de ser dispensado o procedimento licitatório, com vistas à aquisição de medicamentos, em atendimento ao que fora determinado no processo judicial nº 0703676-74.2018.8.02.0058. Em virtude do volume de processos aportados a esta setorial, avoco em caráter excepcional a análise jurídica dos presentes autos, nos exatos termos delineados o art. 15 da Lei Estadual nº 6.161/2000. Com base nas informações extraídas do processo judicial (documentação em anexo), às quais re-latam a existência de bloqueio judicial efetivado nas contas do Estado de Alagoas - destinado à compra dos medicamentos listados nos autos, retornem os autos à origem para conhecimento do fato e posterior manifestação acerca da possibilidade de se prosseguir com a presente aquisição. À SESAU.

PROC: 2000.16940/2017 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS: Consulta. Dispensa de licitação. Contratação emergencial - DESPACHO PGE/PLIC-CD Nº 3999/2018 - Vieram os autos para análise acerca da possibilida-de de ser dispensado o procedimento licitatório, com vistas à aquisição de me-dicamentos, em atendimento ao que fora determinado no processo judicial nº 0720812-95.2017.8.02.0001. Em virtude dos fatos e fundamentos aqui explanados, conclui-se pela viabilidade jurídica da presente aquisição, cabendo enfatizar a im-possibilidade de ser efetivada qualquer outra compra (emergencial) com funda-mento na determinação judicial listada nos autos. À SESAU.

PROC: 2000.12791/2018 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS: Consulta. Dispensa de licitação. Contratação emergencial - DESPACHO PGE/PLI-C-CD Nº 4000/2018 - Vieram os autos para análise acerca da possibilidade jurídica de ser dispensado o procedimento licitatório, com vistas à aquisição de equipa-mentos médicos, em atendimento ao que fora determinado no processo judicial nº 0700178-43.2018.8.02.0066. Com base nas informações extraídas do processo judicial (documentação em anexo), às quais relatam a existência de bloqueio judi-cial efetivado nas contas do Estado de Alagoas - destinado à compra dos produtos listados nos autos, e, em se tratando de obrigação transeunte, vão os autos à SE-

SAU, tão somente, para fins de arquivamento. À SESAU.




PROC: 2000.21785/2018 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS: Consulta. Dispensa de licitação. Contratação emergencial - DESPACHO PGE/PLIC-CD Nº 4028/2018 - Vieram os autos para análise acerca da possibilidade jurídica de ser dispensado o procedimento licitatório, com vistas à aquisição de medicamentos, em atendimento ao que fora determinado no processo judicial nº 0723132-84.2018.8.02.0001. Com base nas informações extraídas do processo ju-dicial (documentação em anexo), às quais relatam a existência de bloqueio judicial efetivado nas contas do Estado de Alagoas, destinado à compra dos medicamentos listados nos autos; entendo por superada a situação de emergência que fundamen-tava a presente contratação. Assim, se mostra juridicamente impossível a presente aquisição através do procedimento de dispensa de licitação, cumprindo ressaltar, por fim, que eventual demanda ordinária deverá ser alvo de procedimento regular de licitação. Nestes termos, vão os autos à origem. À SESAU.


PROC: 2000.19740/2018 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS: Consulta. Dispensa de licitação. Contratação emergencial - DESPACHO PGE/PLI-C-CD Nº 4034/2018 - Vieram os autos para análise acerca da possibilidade de ser dispensado o procedimento licitatório, com vistas contratação de entidade especia-lizada na prestação de serviços de internação compulsória, em atendimento ao que fora determinado no processo judicial nº 0705484-67.2013.8.02.0001. Em virtude dos fatos e fundamentos aqui explanados, conclui-se pela viabilidade jurídica da presente aquisição, cabendo enfatizar a impossibilidade de ser efetivada qualquer outra compra (emergencial) dos objetos listados nos autos, com fundamento na determinação judicial listada nos autos. À SESAU.

PROC Nº: 30004-1548/2018 - ORI: Secretaria de Estado da Prevenção à Violência – SEPREV - ASS: Consulta. Prorrogação contratual - DESPACHO PGE/PLIC-CD N° 3991/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 2411/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do aditivo contratual. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações elencadas, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV.

PROC Nº: 20105-6901/2018 - ORI: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP - ASS: Consulta. Cessão de uso - DESPACHO PGE/PLIC-CD N° 3992/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 2420/2018, presente nos autos, com as




razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do ajuste. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações elencadas, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP.

PROC Nº: 2000.13081/2017 - ORI: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS: Consulta. Contratação direta - DESPACHO PGE/PLIC-CD N° 4027/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 2426/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria desta setorial, para redistribuição ao procu-rador vinculado.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 389/2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. E.1204-0174/2017. CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, por meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTA-DO, representada pelo Procurador Geral do Estado, Doutor Francisco Malaquias de Almeida Junior. CONTRATADO: WFS Construções Ltda. OBJETO: alteração do Contrato nº 389/2013, o prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do térmi-no do prazo anteriormente acordado, mantidas as mesmas condições contratuais. VALOR DO CONTRATO: R$ 437.999,98 (quatrocentos e trinta e sete mil nove-centos e noventa e nove reais noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: UG 110009, Programa de Trabalho 02062000421190000, Programa Inter-no 000936, Elemento de Despesa 339037, Fonte de Recursos 0100, do Orçamento vigente. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14/12/2018.

. .

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

O SECRETÁRIO INTERINO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de férias anual desta SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI para 2019 E SOLUÇÃO DE GOZO para períodos pendentes, conforme a Instrução Normativa

02/2018 - GS SEPLAG, alterada pela Instrução Normativa 05/2018 - GS - SEPLAG.

NOME MATRÍ-CU-

LACPF

QUANTI-DA-DE DE DIAS PENDENTE

DE GOZO DE FÉRIAS

PERÍODO AQUISITIVO

ESCALA DE GOZO DAS FÉRIAS PENDENTES 2019

01 PENDÊNCIA02 PEN-DÊNCIA

03 PEN-DÊNCIA

ATUAL

Adailton Pereira da Silva 155-4 505.021.824-15 0 2019 SETEMBRO

Adeilson de Araújo Vieira 242-9 119.063.964-50 0 2019 AGOSTO

Aline Ferreira Costa 238-0 041.833.864-70 0 2019 FEVEREIRO

Alzira Mércia Braga Mota Gomes

15.550-0 140.452.144-53 0 2019 ABRIL

Ana Lúcia Cruz dos Santos 3.585-8 227.569.494-34 30 2018/ 2019 JANEIRO NOVEMBRO

Andreia Ribeiro Oliveira Peixoto

133-3 940.820.904-44 30 2018/ 2019 MARÇO DEZEMBRO

Andressa Souza de Moura 256-9 077.256.964-90 0 2019 SETEMBRO

Antonio Cintra Filho 400.476-0 099.226.954-72 902000/ 2013/ 2014/ 2019

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO JULHO

Armando Lobo Pereira Gomes

13.322-1 164.481.034-49 30 2015/ 2019 FEVEREIRO MARÇO

Augusto Juvêncio Silva Neto

13.325-6 355.356.604-34 0 2019 JANEIRO

Carla Maria Macedo de Carvalho

265-8 045.136.434-12 0 2019 SETEMBRO

Carlos Henrique de Amo-rim Soares

243-7 036.603.354-95 0 2019 SETEMBRO

Caubi Damara de Omena Freitas Filho

13.336-1 347.169.204-53 0 2019 DEZEMBRO

Cláudio da Silva Torres Neto

29.017-3 223.142.704-44 0 2019 MARÇO

Cleves Pimentel da Rocha 25.568-8 296.090.204-10 0 2019 FEVEREIRO

Dannilo Varner Maciel dos Santos Brandão

254-2 780.189.864-87 0 2019 SETEMBRO

Delano de Campos Tavares 269-0 008.227.064-31 0 2019 SETEMBRO

Denivaldo José Montenegro Toledo

25.566-1 207.821.364-00 0 2019 DEZEMBRO

Diego Araújo Campos Luna 202-0 055.761.014-13 0 2019 JULHO

Edson Alves Silva 25.557-2 100.137.765-68 601997/ 1998/

2019JANEIRO FEVEREIRO JUNHO

Edson Iutaca Maruta 132-5 161.405.158-58 0 2019 OUTUBRO




Eduardo Jorge de Barros Cézar

13.149-0 347.471.504-63 30 2018/ 2019 DEZEMBRO FEVEREIRO MARÇO

Eduardo Ribeiro de França 33-7 144.324.554-20 0 2019 MAIO

Emmanuel Tenório de Cerqueira Lobo

3.655-2 787.536.274-15 30 2018/ 2019 JANEIRO NOVEMBRO

Erika Anita Rodrigues Costa

222-4 077.514.714-17 0 2019 JANEIRO

Erikson Amorim dos Santos 4.678-7 000.963.734-66 602017/ 2018/

2019FEVEREIRO NOVEMBRO DEZEMBRO

Everaldo da Silva Santos 28.759-8 210.111.684-72 0 2019 JANEIRO

Fernando Pinheiro da Silva 138-4 099.983.904-78 0 2019 NOVEMBRO

Flávia Mello dos Santos 241-0 058.687.244-29 0 2019 JULHO

Flávio Serbim Filho 145-7 036.165.744-71 30 2018/ 2019 JUNHO SETEMBRO

Francisco José de Oliveira 25.079-1 124.156.424-87 300

1999/ 2000/ 2001/ 2002/ 2003/ 2004/ 2015/ 2016/ 2017/ 2018/

2019

JANEIRO/ FEVEREIRO/ MARÇO

ABRIL/ MAIO/ JU-

NHO

JULHO/ AGOSTO/ SETEM-

BRO

OUTUBRO

Francisco José Filho 184-8 309.314.284-91 902016/ 2017/

2018MARÇO ABRIL MAIO DEZEMBRO

Francisco Sálvio de Vascon-celos Teixeira

211-9 164.445.904-34 0 2019 MAIO

Genivaldo da Silva Lima 23810-4 222.894.614-15 30 2018/ 2019 FEVEREIRO SETEMBRO

Hélder de Albuquerque Cavalcante

233-0 267.391.274-68 0 2019 JANEIRO

Hélio Monteiro Silva Filho 261-5 028.831.294-52 0 2019 SETEMBRO

Hibernon Cavalcante Albuquerque

143-0 204.068.274-00 0 2019 OUTUBRO

Iathiara da Cruz Ferreira Marques

266-6 041.069.254-94 0 2019 SETEMBRO

Iolanda Barros da Silva 33.370-0 164.011.404-10 0 2019 MARÇO

Israel de Alcântara Moura 240-2 147.982.804-10 0 2019 MAIO

Ivanilda Ferreira do Nas-cimento

13.177-6 274.937.844-34 0 2019 JANEIRO

Ivon Edson da Silva Oli-veira

13.423-6 208.073.334-68 0 2019 JANEIRO

Jasson Moraes Martins 13.179-2 545.273.847-91 180

2013/ 2014/ 2015/ 2016/ 2017/ 2018/

2019

JANEIRO/ FEVEREIROMARÇO/ ABRIL

MAIO/ JUNHO

JULHO

Jeanne Pedrosa da Silva Jambo

13.180-6 273.206.854-34 0 2019 JANEIRO

João Lamark Dionísio Silva 270-4 052.906.464-26 0 2019 SETEMBRO

João Petrucio Rodrigues de Araujo

148-1 027.850.644-53 0 2019 OUTUBRO

José Albecksy Santos Oliveira

267-4 061.384.124-78 0 2019 SETEMBRO

José Alberto Pinheiro da Silva Júnior

206-2 775.073.394-91 10 2018/ 2019 JANEIRO JULHO

José Anderson Duarte Macedo

4.209-9 508.685.514-49 30 2018/ 2019 JULHO OUTUBRO

José Anderson Silva de Souza

158-9 031.039.214-46 0 2019 SETEMBRO

José Denis de Oliveira Carnauba

13.428-7 239.423.554-34 0 2019 FEVEREIRO

José Douglas de Almeida Gomes

14.194-1 284.478.404-68 0 2019 MARÇO

José Edson de França Moura

26.879-8 113.794.051-49 0 2019 JANEIRO

José Everaldo Barbosa 37.136-0 209.059.634-15 450

1987/ 1990/ 1991/ 1992/ 1993/ 1994/ 1995/ 1996/ 2001/ 2012/ 2015/ 2016/ 2017/ 2018/

2019

JANEIRO/ FEVEREIRO/ MARÇO/ ABRIL

MAIO/ JU-NHO/ JULHO/

AGOSTO

SETEM-BRO/ OU-TUBRO/ NOVEM-

BRO

DEZEMBRO

José Fernando Cavalcante Cerqueira

52.920-6 164.707.294-87 602017/ 2018/

2019MARÇO JUNHO DEZEMBRO




José Hélio Barbosa 436-7 164.383.294-87 0 2019 OUTUBRO

José Heriberto Teixeira de Albuqueque

6.265-0 111.006.994-49 270

2000/ 2001/ 2009/ 2010/ 2012/ 2013/ 2017/ 2018/

2019

JANEIRO/ FEVEREIRO/ MARÇO

ABRIL/ MAIO/ JU-

NHO

JULHO/ AGOSTO SETEM-

BRO

OUTUBRO

José Jalton Mendes da Silva 29.016-5 208.047.254-20 0 2019 JULHO

José Luiz de Souza Torres 35.648-4 099.378.114-49 0 2019 JANEIRO

José Nunes Filho 163-5 164.008.101-63 602017/ 2018/

2019JANEIRO AGOSTO OUTUBRO

José Raimundo dos Santos Sobrinho

130-9 133.380.484-91 30 2018/ 2019 JANEIRO SETEMBRO

José Reinaldo de Sá Falcão 27.061-0 073.683.644-68 602017/ 2018/

2019MARÇO ABRIL AGOSTO

José Roberto Fernandes Gomes

253-4 164.299.234-87 0 2019 SETEMBRO

José Robson de Lima Sapucaia

258-5 177.436.214-72 0 2019 SETEMBRO

José Stein da Silva Paiva 14.239-5 600.081.057-15 0 2019 JANEIRO

José Wellington dos Santos 35.653-0 140.139.594-53 602017/ 2018/

2019FEVEREIRO

MARÇO/ ABRIL

NOVEMBRO

Josemario de Medeiros 380-8 240.520.274-34 30 2018/ 2019 JANEIRO FEVEREIRO

Josuita Romão da Silva 13.210-1 235.303.165-04 0 2019 MARÇO

Juliana Holanda Vilela Fernandes

170-8 009.065.724-10 902016/ 2017/ 2018/ 2019

FEVEREIROMARÇO/ ABRIL

ABRIL OUTUBRO

Juliana Maria Batista Machado

263-1 090.503.434-14 0 2019 OUTUBRO

Larissa de Albuquerque Marinho

149-0 804.140.014-00 30 2018/ 2019 JANEIRO DEZEMBRO

Laumelino Francisco da Silva

19-1 164.519.704-25 0 2019 JANEIRO

Leôncio Marcos Fonseca de Gusmão Júnior

210-0 014.606.424-06 0 2019 AGOSTO

Lidiane Oliveira dos Santos 159-7 013.729.004-70 0 2019 DEZEMBRO

Liduina Maria Calheiros de Alencar

863.479-3 445.049.424-53 0 2019 DEZEMBRO

Lindinalva Firmino da Silva 14.262-0 259.068.104-63 0 2019 MARÇO

Luciano Patrício do Nasci-mento Barros

264-0 939.160.944-91 0 2019 JANEIRO

Ludmila Cavalcante Freitas de Argolo

249-6 055.165.124-50 30 2018/ 2019 MARÇO SETEMBRO

Luiz Enauro Rocha Costa 52.919-2 469.470.434-68 902011/ 2017/ 2018/ 2019

MARÇO MAIO OUTUBRO JUNHO

Luiz Gustavo Santos de Miranda

192-9 024.967.154-98 452017/ 2018/

2019DEZEMBRO JANEIRO

FEVEREI-RO

FEVEREIRO

Luiz Jorge Soares de Mendonça

13.218-7 228.275.954-00 0 2019 JANEIRO

Luiz Rafael Rodrigues Lobo

179-1 140.037.324-72 20 2018 FEVEREIRO NOVEMBRO

Luiz Ricardo Vieira Lima 4-3 304.302.594-68 270

2001/ 2002/ 2003/ 2004/ 2014/ 2015/ 2016 2017/ 2018/ 2019

MARÇO MAIO JUNHO DEZEMBRO

Manoel José Cavalcante Dantas

4.725-2 133.723.434-68 210

2007/ 2008/ 2009/ 2010/ 2012/ 2017/

2018

JANEIRO/ MARÇO/ ABRIL

JUNHO/ AGOSTO

SETEM-BRO/ OU-TUBRO

DEZEMBRO

Manoel Rocha Sampaio 248-8 049.396.544-00 0 2019 SETEMBRO

Manoel Vieira da Silva Júnior

268-2 121.649.284-07 0 2019 SETEMBRO

Manuel Martirio da Silva 35.667-0 332.041.524-72 0 2019 DEZEMBRO

Márcia Cristina dos Santos Ferreira

13.234-9 384.216.664-87 0 2019 FEVEREIRO

Márcia Vânia Graciliano Santos Higino

247-0 259.387.114-87 0 2019 JANEIRO

Marco Antônio Tenório Fernandes

28.665-6 123.966.214-91 30 2018/ 2019 JANEIRO AGOSTO




Marcos Antônio Ferreira Nunes

14.299-9 240.913.834-91 810

1987/ 1988/ 1990/ 1992/ 1993/ 1994/ 1995/ 1996/ 1997/ 1998/ 1990/ 2000/ 2001/ 2002/ 2003/ 2004/ 2005/ 2006/ 2007/ 2008/ 2009/ 2010/ 2011/ 2015/ 2016/ 2017/ 2018/ 2019

JANEIRO ABRIL JUNHO FEVEREIRO

Marcos Henrique Valença da Silva

35.992-0 347.096.904-30 30 2018/ 2019 FEVEREIRO MAIO

Margarete Cavalcante Mendonça

52.916-8 240.620.304-20 0 2019 JULHO

Margarida Ângela Oliveira Santos

13.224-1 368.769.254-04 0 2019 OUTUBRO

Maria Angela Luna de Mendonça

13.229-2 240.706.104-72 30 2018/ 2019 JANEIRO MAIO

Maria das Graças Maragy Amorim

18.199-4 310.114.894-49 30 2018/ 2019 JANEIRO FEVEREIRO

Maria de Fátima Bandeira de Mendonça Vieira

14.327-8 240.153.854-20 0 2019 MARÇO

Maria de Fátima dos Santos Ávila

28.636-2 209.972.054-15 30 2018/ 2019 ABRIL JULHO

Maria de Fátima Santos Wanderley

13.239-0 145.088.854-20 0 2019 JUNHO

Maria Elisabete Brandão Santos

13.242-0 348.033.784-87 0 2019 JANEIRO

Maria Eunice Souza Santos 47.441-0 060.008.434-53 0 2019 FEVEREIRO

Maria Jorcelina da Luz Costa

15.931-0 133.723.864-34 0 2019 OUTUBRO

Maria Thomázia de Gus-mão Loureiro Farias

236-4 482.568.464-53 0 2019 FEVEREIRO

Marilda Graciliano dos Santos Borges

343-3 495.105.334-91 0 2019 JANEIRO

Marimilce Soares de Castro 32-9 209.574.914-68 0 2019 JULHO

Mário Luiz Carvalho Amorim

14.395-2 319.429.704-04 30 2018/ 2019 FEVEREIRO MARÇO

Miguel Antonio Oliveira Silva

262-3 163.951.664-68 0 2019 SETEMBRO

Millena Luz Pereira Pal-meira

244-5 008.040.664-50 0 2019 DEZEMBRO

Nadja Maria Gomes Reis 28-0 539.677.714-15 0 2019 SETEMBRO

Nise Quirino Carvalho 13.264-0 333.597.764-53 1202001/ 2002/ 2003/ 2017/

2019FEVEREIRO/ ABRIL JUNHO JULHO AGOSTO

Patrícia Diniz Gomes de Araújo

255-0 065.179.574-56 0 2019 SETEMBRO

Pedro Jerônimo de Souza 20.389-0 163.509.014-87 0 2019 JANEIRO

Renato Vieira de Carvalho Filho

863.477-7 872.073.894-34 0 2019 JUNHO

Ricardo José Lessa Ramos 24.181-4 309.839.244-49 0 2019 JANEIRO

Roberto Agustinho Lins 28.137-9 208.985.094-91 0 2019 JULHO

Roberto do Nascimento Cavalcante

52.908-7 515.425.444-91 0 2019 NOVEMBRO

Rodrigo Araújo Campos Luna

154-6 077.686.444-09 0 2019 OUTUBRO

Ronaldo Alves do Nasci-mento

32.945-2 287.018.364-04 0 2019 JANEIRO

Ronaldo Belo do Nasci-mento

251-8 366.163.034-20 0 2019 OUTUBRO

Ronaldo da Silva Lima 205-4 341.667.774-91 0 2019 OUTUBRO

Ronaldo de Holanda Vieira 23.832-5 321.277.744-34 30 2018/ 2019 MARÇO SETEMBRO

Ronnaldo Fernandes Costa 35.612-3 185.184.944-00 30 2018/ 2019 JANEIRO MARÇO

Sandra Santana Rocha 259-3 054.583.594-10 0 2019 SETEMBRO




Sebastião Heleno dos Santos Filho

14.551-3 348.728.684-04 0 2019 JANEIRO

Sérgio Manoel Araújo Gama

54.514-7 228.739.704-30 0 2019 JANEIRO

Sérgio Ramos Costa 35.617-4 177.757.954-68 30 2018/ 2019 JANEIRO JULHO

Siloel Gonçalves da Silva 257-7 926.808.014-15 0 2019 DEZEMBRO

Silvio Romero Bulhões Azevedo

142-2 053.549.204-93 0 2019 DEZEMBRO

Suelington Pinto Fortes 125-2 469.895.604-87 0 2019 JULHO

Tertuliano Sobral Moreno 3.652-8 659.656.124-00 602013/ 2018/

2019MARÇO JUNHO NOVEMBRO

Thatianne Vilela Albu-querque

174-0 077.219.104-20 15 2018/ 2019 JANEIRO OUTUBRO

Thayrone Jaubert Gomes Mota

271-2 115.493.124-21 0 2019 OUTUBRO

Tutmés Toledo Gomes Marcelino

260-7 787.965.984-68 0 2019 SETEMBRO

Venceslau Maia Carneiro 176-7 223.155.784-34 0 2019 OUTUBRO

Verônica Leda Sátiro da Rocha Lima

25.508-4 347.849.004-97 0 2019 JANEIRO

Vicente Oliveira da Silva 14.589-0 348.003.604-04 0 2019 MAIO

Victor Marques da Silva Trindade

178-3 064.660.684-04 30 2018/ 2019 JANEIRO SETEMBRO

Vilma Maria Ferro Lima 21.3 162.797.434-20 30 2018/ 2019 JANEIRO OUTUBRO

Wallace Denisson Santos de Oliveira

246-1 090.908.704-07 0 2019 SETEMBRO

Wilinaldo Valença Silva 27.133-0 271.961.604-44 0 2019 AGOSTO

Wilma de Oliveira Costa 23.831-7 307.054.604-87 30 1994/ 2019 MARÇO OUTUBRO

Yago Ribeiro Calheiros 250-0 095.819.074-75 0 2019 SETEMBRO

Zenilda Maria Nascimento da Silva

28.763-6 164.549.014-91 0 2019 JANEIRO

CARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARESSECRETÁRIO INTERINO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEDS 048/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS NO RAMO DE SEGURO AERONAUTICO.Processo: 2100-2112/2018 Processo Licitatório: PE SSP 14/2014Contrato 048/2014.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito no CPF sob o nº 495.708.894-20.

CONTRATADA: A empresa Companhia Excelsior de Seguros, inscrita no CNPJ sob o nº 33.054.826/0001-92 e estabelecida na Av. Marquês de Olinda, 175 – Recife Antigo/PE – CEP: 50.030-000, Telefone/Fax: (11) 2302-7786, [email protected], licitaçã[email protected], representada pelos seus Diretores, Sr. José Tupinambá Coelho, inscrito no CPF sob o nº 032.463.104-91, RG 1.355.851 e o Sr. Oldemar de Souza Fernandes, inscrito no CPF sob o nº 337.325.318-72, RG 4.337.260 de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº SSP/AL 048/2014O Prazo de Vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data (18.12.2018 a 18.12.2019), do término do prazo anteriormente acordado.

GESTOR: Sr. Diego Mendonça dos Anjos Gestor Contratual DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: exercício 2018Gestão/Unidade:SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Região de Planejamento: 210Fonte: 0100Programa de Trabalho:06.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do ÓrgãoNatureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento: 69 – Seguros em Geral

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-2112/2018, inclusive aprovado pelo Despacho Juridico PGE-PLIC nº 2390/2018 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 3916/2018 , todos da Procuradoria Geral do Estado, e em observância às disposi-ções do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e o Decreto Estadual nº 33.860, de 20 de junho de 2014, celebram o presente Termo Aditivo.Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato SSP/AL nº 048/2014 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMO-LOGAR o resultado da licitação do processo administrativo nº 34000.1941/2017, cujo objeto é aquisição de equipamentos para as cozinhas industriais do Siste-ma Prisional, sob a modalidade Pregão Eletrônico SERIS nº 016/2018, em favor da(s) empresa(s) REVINOX COMERCIO E INSTALACAO LTDA – ME, CNPJ nº 24.390.855/0001-34, para o(s) lote(s) 01, 02, 03 e 04, no valor global de R$ 94.875,31 (noventa e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), VIVA7 COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 24.296.646/0001-26, para o(s) lote(s) 05, 11 e 21, no valor global de R$ 38.749,92

mailto:[email protected]


mailto:licitaçã[email protected]




(trinta e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), BR&SP COMERCIO E SERVICOS LTDA. ME, CNPJ nº 19.860.197/0001-67, para o(s) lote(s) 06, no valor global de R$ 3.239,56 (três mil duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), INFANTARIA COMERCIAL EIRELI ME, CNPJ nº 20.795.155/0001-79, para o(s) lote(s) 07, 14 e 20, no valor global de R$ 3.246,16 (três mil duzentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), BEM10 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME, CNPJ nº 24.375.213/0001-66, para o(s) lote(s) 08 e 15, no valor global de R$ 37.268,00 (trinta e sete mil duzentos e sessen-ta e oito reais), DIRCEU LONGO & CIA LTDA.-EPP, CNPJ nº 92.823.764/0001-03, para o(s) lote(s) 09, no valor global de R$ 3.987,48 (três mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), TOP MOVEIS LTDA, CNPJ nº

05.269.798/0001-95, para o(s) lote(s) 10, 16 e 17, no valor global de R$ 17.006,33 (dezessete mil seis reais e trinta e três centavos), MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI – EP, CNPJ nº 19.910.840/0001-10, para o(s) lote(s) 12 e 13, no valor global de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).Valor total do(s) lote(s) adjudicado(s): R$ 200.272,76 (duzentos mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos).PUBLIQUE-SE.Maceió, 17 de dezembro de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Cel QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 4.956/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-012288/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedimentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio na Modalidade Regular da Escola Estadual Professor Pedro Reys, no ano letivo 2017, con-forme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 17 de dezembro de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 4.956/2018ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PEDRO REYS

CODIGO INEP – 27044866ALUNOS CONCLUINTES -2017

MODALIDADE/CURSO: ENSINO MÉDIO SÉRIE: 3ª TURMA: “A” TURNO: MATUTINO

CPF NOME DO ALUNO

144.325.704-40 ERIVÂNIA LEANDRO DA SILVA

115.378.564-13 GABRIEL DOS SANTOS

139.230.254-40 GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA

131.765.634-26 JAINNE FERREIRA DE ARAUJO

117.954.894-99 JAQUELINE PEREIRA FERREIRA

133.209.274-85 JHONNATHA HENRIQUE BARROS DA SILVA

135.845.316-08 JULIANA DA SILVA LIMA

152.358.854-30 JÚLIO DA SILVA AMARO DE MELO

070.527.024-60 LUIZ RAFAEL VASCONCELOS SILVA

145.081.694-06 MARIA DANIELLE ESTACIO NUNES

139.169.134-25 MATHEUS LUZ DOS SANTOS

132.770.264-93 RENAN APARECIDO SANTOS SOUZA

136.656.794-35 SABRINA ROCHA SANTOS

125.998.974-75 SAMILLY DA ROCHA SOUZA

126.065.974-78 STHEFANY RANYELLE DO NASCIMENTO

131.148.194-00 THAYLLAN JOSÉ GREGORIO VIEIRA

067.292.974-09 VANESSA DOS SANTOS SOARES

490.264.848-28 VICTOR REIS SILVA MODALIDADE/CURSO: ENSINO MÉDIO SÉRIE: 3ª TURMA: “B” TURNO: MATUTINO ANO LETIVO: 2017 CPF NOME DO ALUNO

076.506.624-62 ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 127.807.094-05 ANA BEATRIZ RAMOS 137.944.894-89 BEATRIZ DA SILVA 132.645.954-60 CARLA DOS SANTOS FERREIRA




132.929.964-73 DAYANE TEODOZO DOS SANTOS 122.057.174-13 EDSON HENRIQUE VIEIRA DA SILVA 138.446.924-95 ELIZABETE DOS SANTOS 094.816.334-89 FLÁVIA DA SILVA 143.609.234-57 GILMARA BATISTA VIEIRA 089.386.454-44 HELLENNE GRACIELY SANTOS SILVA 118.820.074-76 HENRIQUE FERREIRA 121.920.294-03 JOSÉ LEANDRO FIRMO DOS SANTOS 137.909.334-14 LEANDRA SANTANA LUIZ 138.108.694-22 MARCOS GABRIEL VALÉRIO DOS SANTOS 145.698.874-30 NATANAEL SANTOS QUEIROZ 136.118.294-63 PAULO HENRIQUE FAUSTINO DOS SANTOS 133.942.704-47 RAIMUNDO AUGUSTO FIRMINO SANTOS 089.384.844-16 STEFANY LUIZY SILVA DOS SANTOS 109.026.684-71 TAILANE DOS SANTOS SANTANA 131.359.804-64 TAMARA FERREIRA 125.477.134-46 TAMILLIS BEZERRA DOS SANTOS 138.150.174-59 VALERIA SANTOS 130.256.694-62 VANESSA VIEIRA ALVES 137.736.694-45 WEVERSON DA SILVA SANTOS 131.607.244-41 WILTON FEITOSA BORGES

MODALIDADE/CURSO: ENSINO MÉDIO SÉRIE: 3ª TURMA: “C” TURNO: MATUTINO ANO LETIVO: 2017

CPF NOME DO ALUNO

131.085.604-41 ALINE LIMA DE DEUS 712.281.024-06 AMANDA ESTACIO JOAQUIM 126.535.744-70 ANDERSON TIMOTEO DE OLIVEIRA SANTOS 713.503.544-57 ANGELO MARCIO MARINHO SANTOS 130.512.474-05 ANNE GABRIELE SANTOS 712.389.394-81 BEATRIZ DOS SANTOS 136.805.934-14 CAMILA RODRIGUES SANTOS 137.173.904-81 CLAUDENISSON VIEIRA DE SOUZA 128.079.674-00 CLAUDIANE VITOR DOS SANTOS 134.792.134-64 DEISIANE VITAL BISPO 103.977.734-12 ERICA DOS SANTOS RODRIGUES 138.024.424-23 FRANCIELY DOS SANTOS SOUZA 125.719.474-78 FRANCISCO ALVES FILHO 097.284.984-03 GLEIZE FLÁVIA FIRMINO SANTOS 130.275.854-36 JAANE DA SILVA SANTOS 138.814.624-06 JANIELY FIRMINO QUERINO 144.252.374-39 JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO LAURINDO 717.006.024-89 JOSÉ CÍCERO FERREIRA AMORIM 134.516.884-50 JOSÉ MIZAEL DOS SANTOS 136.948.854-80 LUANA ALENCAR DA SILVA 134.281.214-06 MARIA RAYANE DA SILVA BRANDÃO 137.071.544-75 MARIANA CARVALHO FERREIRA 137.068.084-80 MICHELE DOS SANTOS 131.144.484-02 MILIANE DOS SANTOS 137.530.584-08 PATRICIA ESTACIO DOS SANTOS 152.288.494-75 ROBSON FERREIRA DOS SANTOS 145.182.384-35 ROZINELE DA SILVA 115.193.104-71 VALDEMIR DA SILVA 137.084.894-38 VANESSA PACHECO DOS SANTOS

MODALIDADE/CURSO: ENSINO MÉDIO SÉRIE: 3ª TURMA: “D” TURNO: VESPERTINO ANO LETIVO: 2017 CPF NOME DO ALUNO

098.997.284-46 ADSON SANTOS DA SILVA 123.947.844-58 ANGELICA SANTOS DA SILVA 116.244.084-86 APARECIDA DE JESUS SANTOS 124.202.174-46 ELTON SANTOS FERREIRA 155.018.164-58 GÉSSICA DE LIMA LESSA 146.754.764-65 IVANILDO LESSA 132.816.754-25 IZAENE CORREIA DOS SANTOS 099.721.624-78 LEANDRO FERREIRA DA SILVA




138.934.974-80 NIEDJA SOUZA 130.315.374-24 TALYTA DOS SANTOS DIAS

MODALIDADE/CURSO: ENSINO MÉDIO SÉRIE: 3ª TURMA: “E” TURNO: VESPERTINO ANO LETIVO: 2017

CPF NOME DO ALUNO

130.957.294-13 ALESSANDRA DOS SANTOS

130.569.384-14 DANIELA BRANDÃO ALVES PEIXOTO

137.428.024-02 ELAINE BARBOSA

014.657.544-07 ELIELSON BALBINO DOS SANTOS

712.269.864-55 ELIZABETH SANTOS SILVA

713.522.784-05 GESSILVANIA TEODORO FLOR

138.025.054-41 GIRLEIDE LIMA DOS SANTOS

151.223.564-40 GRAZIELE DE JESUS

130.922.124-36 GRAZIELLY PEREIRA DOS SANTOS

125.001.584-70 JAKELINE COSTA DE ARAUJO

130.748.764-50 JOSÉ LUAN PAULO SANTANA SANTOS

101.412.814-56 KARINE SANTOS MONTEIRO

130.584.314-22 KLEITON SANTOS PEREIRA

151.916.764-40 MARIA KATIANE DA SILVA

712.269.844-01 MATEUS DOS SANTOS SILVA

136.791.644-59 NATALIANE COSMO DOS SANTOS

099.998.485-32 RAIANE DE SOUZA SANTOS

712.271.474-81 SHIRLEY CRISTINE DOS SANTOS SILVA

139.777.134-85 VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

MODALIDADE/CURSO: ENSINO MÉDIO SÉRIE: 3ª TURMA: “F” TURNO: NOTURNO ANO LETIVO: 2017CPF NOME DO ALUNO

123.593.894-83 ALEXSANDER SOARES ALVES SOUZA 081.392.564-98 ALINE SANTOS FERNANDES 135.239.464-25 BRUNA DOS SANTOS 122.263.624-79 CARLOS ANTONIO VIEIRA 121.143.194-07 DOUGLAS ALVES VIEIRA 029.878.695-84 IRAILDE CORDEIRO ARAÚJO 715.199.934-80 ISNALDO DA SILVA 116.075.104-80 JOÃO NUNES CADÊTE FILHO 122.892.404-00 LUIZ FERNANDO AZEVEDO VENTURA 134.463.814-73 MARLITON FERREIRA DOS SANTOS 095.138.064-80 MONICA MARIA DE ASSIS

PORTARIA/SEDUC Nº 4.957/2018 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e de acordo com o artigo 1º da Lei Estadual nº 4.597 de 13 de dezembro de 1984 e no Processo administrativo nº 1800-006581/2018.RESOLVE:Art. 1º Deferir o afastamento semestral, pelo período de 06 (seis) meses, de um dos turnos de trabalho a servidora JOELMA DA SILVA PERES ALVES, matrí-cula nº 9866667-3, portadora do CPF nº 036.173.984-21, ocupante do cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR, na SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, por se tratar de moléstia irreversível de filho, pessoa com deficiência, consoante a inteligência de §1.º e §2.º da Lei Estadual nº 4.597/84.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a contar da data da publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 17 de dezembro de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Nº Processo: 1800.009270/2018Interessado: ANDRADE & LUCENA LTDAAssunto: Reajuste de Contrato – Ref. Contrato AMGESP 084/2014 – Período de Dezenove Dias de Nov/2017 e Dezembro/ 2017.

DECLARAÇÃO

RECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orça-mentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício, bem como informo que a despesa tem caráter contínuo.

Gabinete/SEDUC, 13 de dezembro de 2018.


Decreto Nº 58.442/2018

Nº Processo: 1800.008715/2018Interessado: AMERICA RENT A CARAssunto: Pagamento de Locação de Veículo – Reajuste do Contrato Nº 084/2014 Novembro e Dezembro 2017.

DECLARAÇÃO

RECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orça-




mentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício, bem como informo que a despesa tem caráter contínuo.




Nº Processo: 1800.008714/2018Interessado: AMERICA RENT A CARAssunto: Pagamento de Locação de Veículo – Reajuste do Contrato Nº 084/2014 Novembro e Dezembro 2017.

DECLARAÇÃO





Nº Processo: 1800.009272/2018Interessado: ANDRADE & LUCENA LTDAAssunto: Reajuste de Contrato – Ref. Contrato AMGESP 84/2014 – Período de Dezenove Dias de Nov/2017 e Dezembro/ 2017.

DECLARAÇÃO





Nº Processo: 1800.13496/2017Interessado: SUPEDAssunto: Pagamento de Taxa.

DECLARAÇÃO

RECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orça-mentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício, bem como informo que a despesa tem caráter eventual.

Gabinete/SEDUC, 04 de dezembro de 2018



SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Fazenda

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO

ATO CONCESSIVO GEOT Nº 05/2018

EMENTA: ICMS. TRANSPORTADOR. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996; art. 84, da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

PROCESSO SF Nº: 1500-034283/2018INTERESSADO: EDUARDO A MOREIRA SERVIÇOS - EPPCACEAL: 244.28988-3CNPJ: 20.598.466/0001-48ENDEREÇO: Loteamento São Caetano, QD-F, lote 22, bairro Tabuleiro do Pinto, Rio Largo/ALCNAE E ATIVIDADE ECONÔMICA: 4930202 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

NATUREZA DO ATO CONCESSIVO:

( X ) Fiel Depositário; ( ) Visto Fiscal; ( ) Fiel Depositário e Visto Fiscal.

(X) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica o CONTRIBUINTE acima qualificado, doravante denominado de Interessado, credenciado para fins de guarda e conservação de mercadorias retidas ou apreendidas pela Fiscalização Estadual, de que trata o art. 792 do RICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26/12/1991, nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004.

Parágrafo primeiro. Para a operacionalização do disposto no caput, o Interessado fica obrigado a somente entregar as mercadorias sob sua guarda após haver sido resolvida a irregularidade que originou a retenção da mercadoria, com consequente liberação do Termo de Apreensão pela SEFAZ, conforme previsão contida no art. 800 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Parágrafo segundo. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas disponibilizará a informação dos Termos de Apreensão liberados para consulta pelo Interessado no Portal do Contribuinte, no site eletrônico da Sefaz, mediante senha de acesso restrito para cada empresa.

Cláusula segunda. O presente Ato Concessivo:

I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;

II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;

III - ficará automaticamente revogado:

a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;

b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou

c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações do Interessado, independente da aplicação das penalidades cabíveis;

IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita ao Interessado;

V - não desobriga o Interessado ao cumprimento:

a) das demais disposições da Portaria SARE nº 61/2004;

b) de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, devendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às exigências contidas neste instrumento;




c) do monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20 de março de 2013;

VI - terá vigência por prazo indeterminado;

VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:

a) Superintendência da Receita Estadual;

b) Contribuinte.

Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito, em Maceió, 13 de dezembro de 2018.

_______________________________________________LUIZ AUGUSTO TORRES MOTTA

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITOProtocolo 389436

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

EMENTA O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-030914/2016INTERESSADO: LOS PAMPAS STYLES MOTEIS LTDA - MECACEAL: 24099508-2

SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 17 de dezembro de 2018.

DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOSRESPONDENDO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA

RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE ‘

EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 053/2018

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Nor-mativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 277/2018 da Gerência de Cadastro, RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento constante no Anexo único.

DATA CACEAL CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

29/11/2018 24749941-2 29.452.835/0001-64

GABRIELA CAMERI-NO LIRA

08637338402

1500-044786/2018

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 14de dezembro de 2018


RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº. 128/2018.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO GEFIS Nº 228/2018, da Gerência de Fiscalização de Estabelecimento e Outros Impostos.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica as inscrições abaixo discriminadas na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO: 1500-014806/2016CACEAL: 24104585-1RAZÃO SOCIAL: CONTROLE CONSTRUCOES LTDA - EPP

PROCESSO: 1500-039109/2016CACEAL: 24214949-9RAZÃO SOCIAL: CORPORATION COMERCIAL LTDA

PROCESSO: 1500-022111/2018CACEAL: 24214144-7RAZÃO SOCIAL: INCOFLEX COMERCIAL LTDA - ME

PROCESSO: 1500-011983/2014CACEAL: 24076113-8RAZÃO SOCIAL: J RAIMUNDO & CIA LTDA - ME

PROCESSO: 1500-027646/2018CACEAL: 24236570-1RAZÃO SOCIAL: O MILITAR COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E

PROCESSO: 1500-028648/2018CACEAL: 24733738-2RAZÃO SOCIAL: PREMIUM INDUSTRIA, COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA

PROCESSO: 1500-027046/2018CACEAL: 24837139-8RAZÃO SOCIAL: RENATA MOREIRA SANDES GUERRA

PROCESSO: 1500-019588/2018CACEAL: 24074443-8RAZÃO SOCIAL: STRASS BIJOUTERIAS FINAS COM LTDA - EPP

PROCESSO: 1500-031857/2017CACEAL: 24420955-3RAZÃO SOCIAL: TIM CELULAR S.A.

Superintendência Especial da Receita Estadual em Maceió, 26 de novembro de 2018.

DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOSSUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL em exercício



EDITAL SERE Nº. 132 /2018 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solici-tou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GECAD nº 283/2018.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheci-mento, que conforme o disposto na resolução CGSIM Nº 36 de 02/05/2016 e nos Art. 54, Art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa




SEF nº 17/2007, observando-se os Art. 25 e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO24278375-9 ABRANTE PEDROSA FONTAN NETO

048298414781500-046607/2018



RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


EDITAL SERE Nº. 0133/2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solici-tou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GECAD nº 284 /2018.

RESOLVE:Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheci-mento, que conforme o disposto nos Art. 54, Art. 56, inciso I, e § 4º, Art. 60, inciso I e art. 64, §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observando-se os Art. 25, 26, inciso I, e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO 24272680-1 ARLLAN ANDERSON AGNELO DE

GOUVEIA 052828974821500-046873/2018



RECEITA ESTADUAL



EDITAL SERE Nº. 134 /2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solici-tou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GECAD nº 282/2018.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheci-mento, que conforme o disposto nos Art. 54, Art. 56, inciso II, e § 4º, Art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observan-do-se os Art. 25, 26, inciso II, e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO

24281493-0 WILLAMES DOS SANTOS 07217044413

1500-044599/2018

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 14 de dezembro de 2018


RECEITA ESTADUAL

EDITAL GERAR/CAF 3ª REGIÃO 111/2018 A CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-3ª REGIÃO com sede em Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, INTIMA o In-teressado abaixo discriminado para, no prazo de 10 (dez) dias, sanar a instrução do Processo Administrativo protocolizado nesta Chefia sob pena de INDEFERIMEN-TO ou não conhecimento do pedido em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei n° 6.771/2006 e artigo 13 do Decreto 25.370/13.

Nº PROCESSO: 1500-046350/2018DATA PROTOCOLO: 10/12/2018INTERESSADO: ELIZABETE SOARES DA MACENODOCUMENTO: CPF –035.554.477-69ASSUNTO: PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE ITCD

Chefia de Administração Fazendária-3ª Região

Arapiraca – Al, 17 de dezembro de 2018

Jaime Roberto CamposChefe 3ª Região

EDITAL GERAR/CAF 3ª REGIÃO 112/2018

A Chefia de Administração Fazendária-3ª Região com sede em Arapiraca, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 11, inciso III do artigo 12 e inciso II do artigo 23 da Lei n° 6.771/2006, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s) e/ou seu(s) representante(s) legal(is) para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, proceder à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar DEFESA correspondente à revisão do lançamento constante do Aditamento Fiscal e processo administrativo (processo pendente de julgamento) abaixo discriminados.

PROCESSO: 1500-022572/2015ADITAMENTO FISCAL Nº 2AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.40033-002EMPRESA: SETE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-MECACEAL: 24224326-6ENDEREÇO: R SAO JOAO, Nº 490, SANTA ESMERALDA, ARAPIRACA/ALCEP: 57312-010SÓCIO: ALBERY CARLOS SILVACPF: 062.353.734-65SÓCIO: INACIO JOSE DOS SANTOS FILHOCPF: 611.001.884-87

Chefia de Administração Fazendária -3ª Região

Arapiraca – Al, 17 de dezembro de 2018

Jaime Roberto CamposChefe 3ª Região


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 1162/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-043967/2018, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previs-tas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que o contri-buinte abaixo foi intimado pelo Edital GECAD nº 1066/2018, publicado no D.O.E. em 27 de Novembro de 2018, e não promoveu as alterações das informações ca-dastrais do contabilista ou empresa contábil.




RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALPILARENSE SAO JOSE LTDA – ME 24060545-4

Maceió, 17 de Dezembro de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO



EDITAL GECAD nº 1163 /2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livros Fiscais RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo, para no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, autenticar os livros fiscais de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO , Registro de Entrada e Registro de Inventário. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o Inciso XIX, “c” do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Inciso XIX, “c” da Instrução Normativa SEF nº 017/2007.

CACEAL: 24769996-9 RAZÃO SOCIAL: CARLA KAROLLYNI PEREIRA LIMA






Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livros Fiscais RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo, para no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, autenticar os livros fiscais de Registro de Entrada e Registro de Inventário do período de 2015 a 2017 Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o Inciso XIX, “c” do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Inciso XIX, “c” da Instrução Normativa SEF nº 017/2007.

CACEAL: 244.41694-0RAZÃO SOCIAL: JEFFERSON RANDERSON DA SILVA - ME






Considerando que os contribuintes não solicitaram a autenticação dos Livros Fiscais RESOLVE:

Convocar os contribuintes abaixo, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação,para autenticar os livros fiscais de Registro de Entrada e Registro de Inventário do Período de 2017. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o Inciso XIX, “c” do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Inciso XIX, “c” da Instrução Normativa SEF nº 017/2007.

CACEAL: 242.23895-5RAZÃO SOCIAL: J. WELLINGTON DA SILVA – ME

CACEAL: 247.42039-5RAZÃO SOCIAL: WANDERSON UMBELINO SILVA EIRELI – ME






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte abaixo relacionado não solicitou a autenticação dos Livros Fiscais, tendo sido convocados pelo Edital GECAD nº 888/2018, publicado no D.O.E. no dia 16 de Outubro de 2018, não regularizou suas pendências,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheci-mento, que de acordo com as disposições previstas no Inciso XIX, “c” do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Inciso XIX, “c”, da Instrução Normativa SEF nº 017/2007, fica a inscrição estadual abai-xo na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO: 1500-024907/2018CACEAL: 24403563-6RAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEICAO BRAGA RIBEIRO 09426862412

Maceió, 17 de Dezembro de 2018.









Considerando que o contribuinte abaixo relacionado não solicitou a autenticação dos Livros Fiscais, tendo sido convocados pelo Edital GECAD nº 895/2018, publicado no D.O.E. no dia 17 de Outubro de 2018, não regularizou suas pendências,

RESOLVE:


PROCESSO: 1500-035039/2018CACEAL: 24727811-4RAZÃO SOCIAL: SAMIA CECILIA SANTOS GOMES 1264569484







Considerando que o contribuinte abaixo relacionado não solicitou a autenticação dos Livros Fiscais, tendo sido convocados pelo Edital GECAD nº 734/2018, publicado no D.O.E. no dia 03 de Setembro de 2018, não regularizou suas pendências,

RESOLVE:


PROCESSO: 1500-028316/2018CACEAL: 24713057-5RAZÃO SOCIAL: VERONICA OMENA DE LUCENA







Considerando que os contribuintes abaixo relacionados encontram-se com a sua inscrição na situação de inapta/baixada perante o CNPJ, tendo sido convocados pelo Edital GECAD nº 1073/2018, publicado no D.O.E. no dia 27 de Novembro de 2018, não regularizou suas pendências,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhe-cimento, que de acordo com as disposições previstas no Inciso IV do Art. 24 do Decreto 3481/2006 e do art. 49, Inciso IV da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo na situação “INAPTA” no Cadastro de Contri-buintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24500605-2RAZÃO SOCIAL: ENGARRAFAMENTO E DIST DE BEB CARRETEIRO LTDA

CACEAL: 24500010-0RAZÃO SOCIAL: IMPERIAL TREVISO DIST DERIVADOS PETROLEO LTDA





EDITAL GECAD nº 1170/2018 O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

RESOLVE:

Convocar os contribuintes abaixo, para no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, os livros fiscais devidamente autenticados, do período desde o início das atividades até 2017.

Findo o prazo determinado, se assim não procederem terão suas inscrições esta-duais tornadas INAPTAS através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o Art. 49, Inciso X , alínea “b” item “1” e inciso XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, e incisos X e XIX, alínea “c”, e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006

CACEAL: 242.93094-8RAZÃO SOCIAL: TIMBAUBA COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA – EPP

CACEAL: 244.30180-8 RAZÃO SOCIAL: V. DE OLIVEIRA VIANA MOVEIS E ELETROS – ME




SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Despacho GSN nº 1748/2018 da Gerência do Simples Nacional,

Considerando que a empresa efetuou o desenquadramento do MEI

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ense-jaram sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas; e

Convocá-lo no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, para au-tenticar os livros fiscais. Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os art. 24, inciso XIX, “c” e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Incisos XIX, “c” e XX da Instrução Normativa SEF nº 017/2007.




PROCESSO: 1500-042987/2018EDITAL GECAD nº 876/2018CACEAL: 24722958-0RAZÃO SOCIAL: ANTONIO AUGUSTO LISBOA ALECIO




SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as irregu-laridades que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas,

EDITAL GECAD Nº 998/2018CACEAL: 24421292-9RAZÃO SOCIAL: G F TOMASONE PROCESSO Nº: 1500-046103/2018


TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro - GECAD

Secretaria de Estado da FazendaSuperintendência Especial da Receita EstadualGerência de Articulação Regional – GERAR

Chefia de Administração Fazendária – 1ª Região

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUI-ÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 030/2018 - 1ª CAF

Indefiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do be-nefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subsequente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.

Processo - SF N° 1500-045087/2018Interessado: NESTLÉ BRASIL LTDACNPJ (MF): 60.409.075/0155-08CACEAL: 242.17703-4

Chefia de Administração Fazendária-1ª Região, em 17 de dezembro de 2018.

IVANILDO COSTA NEVESAFRE -VIII – Mat. 20.227

GERENTE DA GERAR

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018 OS SEGUINTES PRO-CESSOS:PROC. Nº. 1500-046886/2018 – BANCO DO BRASIL – S.A. – À Superintendên-cia Especial do Tesouro Estadual-SETE.PROC. Nº. 1500-036837/2018 – CHEFIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO FIS-CAL-CEEF – Á Chefia Executiva de Educação Fiscal-CEEF.PROC. Nº. 1500-046974/2018 – SEDETUR – À Contadoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-046388/2018 – SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTA-DUAL-SERE – À Chefia Executiva Administrativa. GSEF, em Maceió, 17 de dezembro de 2018. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DA SE-CRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 2000-010391/2018 – MARIA NIEDJA RODRIGUES LEITE - À Pro-curadoria Geral do Estado-PGE.

GSEF, em Maceió, 17 de dezembro de 2018. Publique-se.


A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018 OS SEGUINTES PRO-CESSOS:PROC. Nº. 1500-044839/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SE-FAZ – Á Chefia Executiva Administrativa-CEA. GSEF, em Maceió, 17 de dezembro de 2018. Publique-se.


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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E

PATRIMÔNIOPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE

ALAGOASEDITAL Nº 6 - PMAL, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DE ALAGOAS torna público o resultado provisório na avaliação médica das condições de saúde física e mental, referente ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Soldado Combatente da Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL).1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO MÉDICA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL1.1 Relação provisória dos candidatos considerados aptos na avaliação médica das condições de saúde física e mental, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.10016299, Abda Keilla Angelo Tavares / 10024220, Adam Smith Augusto da Silva Oliveira / 10015136, Adriano Fernandes da Silva / 10002371, Aimee Pereira de Albuquerque Melo / 10017468, Alan Mykaell Cavalcante Silva / 10021681, Alanderson Angelo da Silva / 10005304, Alberto Jose Cardoso Neto / 10008470, Aleffy Fellipe Oliveira Carneiro / 10016520, Alex Mike da Silva Santos / 10022220, Allyson da Silva Matias / 10000043, Allysson Luiz Ribeiro Barbosa / 10000446, Amanda Oliveira de Souza / 10032137, Amanda Regina Alves de Araujo / 10029817, Ana Carolina Melo da Rocha Lima / 10005386, Ana Luisa Queiroz Medeiros / 10026976, Anderson Bernardo dos Santos / 10015439, Andre Silva de Castro Almeida / 10013079, Andrea Natalia Barbosa Ramos / 10016375, Andrey Luan Barbosa Teixeira / 10020952, Andrezza Kally Benicio Lima / 10031273, Anne Isabelle dos Santos Marinho / 10008343, Antonio Augusto de Jesus Lima Junior / 10009965, Antonio Herminio Belarmino Menezes / 10031220, Antonio Romao Vieira Neto / 10023254, Ariane Lais Neves Oliveira / 10019189, Arielly Airrys da Silva Fideles / 10023034, Arthur Patricio Bonifacio Costa / 10002844, Arthur Richard Valentim Simoes / 10024958, Artur Jose da Silva Gomes / 10000258, Aryane Mota de Oliveira / 10024245, Aysllan Gomes Vilar / 10039527, Barbara Layanne Costa Barros / 10008943, Bruna Mychelli Cavalcante Farias / 10000080, Bruna Raquel Magalhaes Pinto / 10009217, Bruno Galvao da Silva / 10010696, Bruno Marcel Lopes Rocha / 10031078, Caio Anderson Silva / 10014864, Caio Lopes Freire / 10032975, Caio Raniele Soares Costa / 10005084, Camilla Cavalcante Alecio / 10034720, Carlos Augusto Oliveira Santos / 10015855, Carlos Bruno dos Santos Freire / 10003072, Carlos Henrique Cavalcante Pessoa Alves / 10022833, Carlos Henrique Ribeiro da Fonseca / 10001993, Carolyne Rafaella Soares Costa / 10017913, Catarina Maria Lins da Silva / 10010183, Charles Silva de Moura / 10025261, Christian Lima Coelho de Siqueira / 10015051, Cibelly Barboza Soares / 10001936, Cledson Batista Santos / 10012859, Cledson Vicente Santos Silva / 10007846, Cleiton Jose dos Santos Brito / 10005877, Clifton Laairoi Correia Cruz / 10014300, Crislanio Alexandre Lima / 10037690, Daniel




Vinicius Nunes Goncalves / 10027222, Daniela Clementino Barretto / 10006692, Danilo Marinho de Gusmao / 10019149, Danilo Souto Vieira / 10013714, Darlan da Silva Coda / 10026685, Demetrius Santos de Lima / 10008240, Diego Daniel Soares Santos / 10014742, Diego Emerson de Lima Alves / 10014750, Diego Herik Vasconcelos / 10018691, Diego Lucas Barbosa Nunes / 10014632, Diego Raphael da Silva / 10009215, Diogo Cavalcante Leite / 10011133, Diogo de Bulhoes Jobim / 10040939, Diogo Tenorio Cavalcante / 10035499, Douglas Pablo Oliveira de Farias / 10019720, Douglas Rafael Santos Bruno / 10026196, Edenio Santos Teixeira / 10008741, Edilton Jose Vieira de Lima Junior / 10030177, Ednaylson de Souza Alves / 10007530, Eduarda Monique Gusmao Tenorio de Lima / 10014416, Eduardo Micael Cordeiro de Melo / 10004117, Elaine Erica de Sa Neto / 10016114, Ellan de Amorim Fernandes / 10031415, Emerson Felix Alves da Silva / 10031268, Emerson Teles Ferreira e Silva / 10007843, Enmelly Rayane Azevedo da Rocha / 10010172, Epitacio Vieira da Silva Neto / 10019961, Erica Valesca da Silva Guedes / 10010658, Ericka Milena Alves de Andrade / 10021795, Erika Yasmin Euzebio de Melo / 10027597, Everton Menezes Santana / 10010394, Ewerton dos Santos Fernandes / 10008135, Ewerton Kleyner Gomes Macedo / 10022588, Felipe Alves Pereira / 10028114, Felipe Jose de Lima Ferreira / 10001847, Felipe Ricardo Ferreira de Santana / 10001625, Felipe Ruan Macena dos Santos / 10036755, Felliph Barros de Amorim Barbosa / 10006546, Fellype Ramon dos Santos Rocha Nascimento / 10006701, Fernando Alves da Silva Santos / 10025516, Fernando Porto de Souza Junior / 10012637, Fernando Santos Pinheiro / 10013890, Fiama Silva dos Santos / 10003964, Flavio Daniel da Silva Felix / 10013327, Flavio Farias Gomes Filho / 10012164, Francy Ray Silva dos Anjos / 10007951, Francyelle Felismino da Silva / 10003396, Gabriel de Almeida Barbosa / 10007925, Gabriel Hora Quintino / 10019164, Gabriel Leite de Cerqueira Pacheco / 10010576, Gabriel Montes Barbosa Lopes / 10022702, Gabriel Vilela Campos Pereira Silva / 10038874, Giamarlo Acioli Martins / 10011766, Gillian Dywey Moreira dos Santos / 10022073, Grayce Kelly Santos Andrade / 10033029, Guilherme Jose Agra de Lima / 10019770, Gutemberg Veloso Duarte Pedrosa / 10024742, Helder Gomes Quintela / 10000817, Heldyrick Stephen Silva dos Santos / 10023515, Heverton Gomes Pessoa Pimentel / 10010234, Hillary Nadine Silva Moura Barros / 10024468, Huarni Dias / 10005941, Hugo Telis Cavalcante / 10018992, Iago Jose Rodrigues Vitorino / 10004790, Illana Silva Rocha / 10020515, Irisleide Ferreira Lima / 10000701, Isaac Yvinis de Oliveira Santos / 10009347, Isabela Alves da Cruz / 10004983, Isabelle Lopes de Moraes / 10017356, Isley Oliveira Santos / 10017087, Iverson Felipe de Souza / 10021532, Jadson Junio Mota Zeca / 10014569, Jadson Mendonca de Araujo / 10005407, Jadson Vieira Moura / 10019049, Jamile Viviane Alves de Oliveira / 10014945, Jarbas da Costa Santos / 10029303, Jefferson Jose da Silva Oliveira / 10010806, Jhonathan da Silva Costa / 10003758, Jhonny Mayk Ferreira Silva / 10003709, Joao Cezar Lima Carneiro Filho / 10032292, Joao Oliveira da Silva Neto / 10020319, Joao Paulo dos Santos Correia / 10016900, Joao Paulo Santana de Macedo / 10011599, Joao Victor Cardoso de Santana / 10037021, Joao Victor da Silva Melo / 10021457, Joao Victor Felix de Oliveira / 10023102, Joao Victor Pereira dos Santos / 10016475, Joelison Douglas Lima dos Santos / 10015118, Jonas Costa de Lima / 10015792, Jonathan da Costa Benigno / 10008935, Jose Acacio dos Santos Junior / 10000289, Jose Augusto Alves da Silva / 10043385, Jose Bernardo Freire Neto / 10017317, Jose Claudio Ferreira Filho / 10007938, Jose Edinaldo dos Santos Barbosa / 10020605, Jose Elton Camara de Lima / 10030651, Jose Francelino da Silva Junior / 10030166, Jose Guilherme de Farias Santos / 10012597, Jose Henrique Nunes Angelo / 10022334, Jose Hewerton dos Santos Mendonca / 10031557, Jose Janielson de Oliveira / 10019259, Jose Mendes Costa Junior / 10019307, Jose Nivaldo Aprigo de Menezes Junior / 10011510, Jose Vinicius Arestides Nunes / 10007677, Jose Walisson da Silva Santos / 10016879, Jose Walter dos Santos Silva / 10010372, Josemario dos Santos Costa Junior / 10031462, Josivaldo Carvalho Alves / 10016915, Julio da Silva Gomes / 10002522, Jussara da Silva Costa / 10000127, Kalil da Silva Galvao / 10000808, Karinne dos Santos Martins / 10037642, Karllysson Yury Matos de Oliveira / 10025068, Kelvin Silva Sena / 10015014, Kesia Natalia Medeiros / 10020994, Klinger Aislan Gomes dos Santos / 10003687, Larissa Dantas Oliveira / 10009659, Larissa Wanessa de Oliveira Soares Pessoa / 10011835, Leandro Alves Xavier / 10005801, Leandro Jose Silva Santana / 10000942, Leonardo Jose Aparecido de Vasconcelos Brandao / 10020949, Leonardo Oliveira de Morais / 10002128, Leonardo Vinicius Lopes da Silva / 10033461, Lourenco Rocha da Silva / 10031311, Luana Lima da Silva / 10032551, Lucas Assuncao Melo dos Santos / 10028151, Lucas Henrique Pimentel da Silva / 10022403, Lucas Lins de Oliveira / 10022219, Lucas Martiniano de Sousa Nunes / 10010233, Lucas Mateus da Silva Gomes / 10026347, Lucas Pereira Camelo Londres / 10035836, Lucas Salvador Cunha de Medeiros / 10038114, Lucas Victor Gomes da Silva / 10012503, Luccas Teophilo Alves de Macedo / 10013364, Luis Gustavo Gomes da Silva / 10008103, Luiz Antonio Eduardo Mendes dos Santos Silva / 10017853, Luiz Henrique Darlan Costa Gouveia / 10004712, Luiz Roberto Santos Ambrosio / 10002048, Madson Ketson Souza Andrade / 10023757, Manoel Messias Nogueira Barbosa / 10024810, Marco Antonio de Holanda / 10014473, Marco Aurelio Souza de Lima / 10025384, Marcos Antonio Cezar Brandao Filho / 10040852, Marcos Diego Soares Moreira / 10016543, Marcos Vinicius Santos de Oliveira / 10037230, Marcus Raphael de Goes Silva / 10009653, Maria Cintia

Tavares Nunes / 10018710, Maria Eduarda Santos Lira / 10013837, Maria Patricia Pereira da Silva / 10021230, Maria Sara Alves Rodrigues / 10010346, Mariana Correia Temoteo / 10033746, Mariana Dantas de Farias / 10014065, Marilia Bezerra de Albuquerque / 10007821, Mario Alonso Gusmao de Freitas / 10004293, Matheus Meira Lins / 10000235, Mauricio Balbino Pimentel de Gusmao / 10012557, Max Macedo Cavalcante / 10009759, Mayara Wenia dos Santos / 10009849, Mikael Jose da Silva / 10037314, Monalisa Taborda da Silva / 10001798, Monica Matias Pereira Alves / 10007993, Mykael Antonio Santos da Silva / 10015589, Natalia Pedrosa Barros / 10032825, Nayara Bomfim de Melo / 10015215, Nelson Dias dos Santos Junior / 10017308, Oscar Costa Vasconcelos Sobrinho / 10024720, Pablo Guimaraes Santana / 10024427, Pablo Henrique Santos Santana / 10010928, Paula Mayara Ferreira das Neves / 10001920, Paulo Barreto de Carvalho Junior / 10004392, Paulo Roberto de Oliveira Felix / 10024632, Paulo Victor Menezes de Oliveira Lima / 10008424, Paulo Victor Silva dos Santos Lima / 10019120, Pedro Victor Profirio Cardoso / 10005869, Petalla Morganna Figueiredo Pessoa de Barros / 10004673, Poliana Cristina Simoes do Nascimento / 10024814, Rafaela Carla Ambrosio Silva / 10030379, Raimundo Gomes de Oliveira Junior / 10031395, Raisa Gomes Cardoso / 10000443, Ramon Cavalcante de Arruda / 10006002, Ramon Oliveira do Carmo / 10016910, Ramon Oliveira Santos / 10033676, Ranielle Belo dos Santos / 10011410, Rayanderson Alan dos Santos Silva / 10016183, Rayane da Silva Nascimento / 10016194, Rejane dos Santos / 10005264, Renan Roberto Anjos de Morais Filho / 10008976, Renan Vitor da Silva / 10013043, Renata Marcella Ferreira de Morais / 10028600, Renata Taina Pedrosa da Silva / 10029104, Renato Jose Rodrigues Santos / 10033220, Ricardo Danillo Franca de Lima / 10030560, Roberto Faustino Rodrigues Junior / 10015193, Robson Januario Rodrigues / 10012378, Rodolfo Jose Oliveira Lima / 10030173, Rodrigo Araujo Silva / 10003739, Ronaldo Jose Pereira Silva da Rocha / 10017656, Rondinelli Lemos de Lira / 10007465, Samuel Duarte Cavalcante Filho / 10001069, Saulo Osorio Militao e Silva / 10019302, Savio Miguel Lopes Bulhoes / 10017201, Silas da Silva Santos / 10014446, Simone Silva dos Santos / 10017828, Socorro Stefany Balbino do Nascimento / 10005911, Sthefanny de Karlly Andrade Cardoso / 10012717, Sulamitha Maria Buarque Cordeiro / 10020875, Suzane Barroso Dantas / 10028818, Tales Anderson Farias Silva / 10008723, Tallysson Kaique Melo Barbosa / 10008359, Tayllan Fernando Alves de Lima / 10031826, Thacylane Oscar Santos / 10009583, Thais de Lima Guimaraes / 10034430, Thales Anderson dos Santos Oliveira / 10020654, Thaliny Alves de Santana / 10000333, Thiago Alvino da Silva / 10016388, Thiago Germano Cardoso Roque / 10013293, Thiago Jose Cruz de Souza / 10000407, Thiago Phillip Lisboa Dias / 10015868, Tiago Felipe da Rocha Lima / 10009220, Tiago Henrique da Silva Tavares / 10005891, Tiago Matos Rodrigues / 10028037, Tony Feliphe da Costa Ferreira / 10018291, Tulio Bastos Silva / 10009063, Valdeny de Albuquerque Dules / 10011970, Vanessa Ribeiro de Souza / 10020075, Victor Eduardo Sampaio de Oliveira / 10008957, Victor Hugo Monteiro Aguiar / 10042471, Vinicius Brandao de Oliveira / 10011175, Vitor Issa Martins / 10028595, Walisson Alcides de Morais Silva / 10011375, Wallace de Santana Canuto / 10018700, Wemerson David Silva Ferro / 10023695, Wenyo Isaias Ferreira dos Anjos / 10038960, Wesley David Silva Ferro / 10010438, Wesley Santos Alves / 10013011, Wiliane Santos Rodrigues / 10019624, Wolney Goes Monte Filho / 10014985, Xavier Silva de Moraes / 10015690, Ytallo Wendel Guimaraes Cruz / 10002428, Yuri Souza Lins Queiroz / 10015899, Zozimo Fonseca Alves Neto.2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO MÉDICA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL2.1 O candidato poderá, das 9 horas do dia 7 de janeiro de 2019 às 18 horas do dia 11 de janeiro de 2019 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_18_soldado: visualizar o parecer da junta médica das condições de saúde física e mental; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação médica, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso e, se for o caso, enviar a documentação pendente anexa ao recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do parecer da junta médica, a complementação e a interposição de recurso.2.3 Nos casos de inaptidão na avaliação médica em que a junta médica tenha solicitado exames para confirmação do resultado, estes deverão ser entregues, obrigatoriamente, anexos ao recurso.2.4 O candidato que não entregar os exames, se for o caso, juntamente com o recurso, estará automaticamente eliminado do concurso.2.5 Não haverá qualquer outro recurso ou pedido de reconsideração da decisão pela banca revisora.2.6 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do parecer da junta médica, bem como a interposição de recursos.2.7 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso




inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.2.8 Será eliminado do certame o candidato que for considerado inapto, que não comparecer à avaliação médica ou, ainda, que entregar algum exame fora da data, do horário e do local estabelecidos.2.9 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.2.10 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - PMAL, de 21 de junho de 2018, ou com este edital.3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3.1 O edital resultado final na avaliação médica das condições de saúde física e mental e de convocação para o teste de aptidão física e para a entrega da documentação referente à comprovação documental e investigação social será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas e será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_18_soldado, na data provável de 24 de janeiro de 2019.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Protocolo 389403

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESULTADO DE JULGAMENTOTOMADA DE PREÇOS Nº 14/2018 - T1 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1500/2018

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado do julgamento da Tomada de Preços nº 14/2018 - T1 – CPL/AL, cujo objeto é a Exe-cução das Obras e Serviços de Melhorias Habitacionais de Interesse Social de 137 (cento e trinta e sete) Unidades Habitacionais nos Bairros de Barro Duro e Gruta de Lourdes – Projeto Vida Nova nas Grotas, em Maceió/AL, da qual considerou vencedora a empresa Critério Engenharia Eireli - EPP, com o valor global de R$ 738.924,28 (setecentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos).

Maceió, em 17 de dezembro de 2018.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESULTADO DE JULGAMENTOTOMADA DE PREÇOS Nº 11/2018 - T1 – CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-651/2018

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado do julgamento da Tomada de Preços nº 11/2018 - T1 – CPL/AL, cujo objeto é a Exe-cução das Obras e Serviços de Implantação da Vila dos Esportes do Município de Teotônio Vilela, em Alagoas. A empresa Construtora Tambaú Ltda. - EPP, apesar de ofertar o menor valor global, foi desclassificada do certame por deixar de atender o item 8.1.5 do Edital, ao não apresentar o Detalhamento do BDI. Dessa maneira esta Comissão Permanente de Licitações considerou vencedora a empresa ALP En-genharia e Construções Ltda. - EPP, com o valor global de R$ 1.106.818,16 (um milhão, cento e seis mil, oitocentos e dezoito reais e dezesseis centavos).

Maceió, em 17 de dezembro de 2018.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

QUINTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO SEMARH Nº 022/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E A BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Processo Administrativo Nº 23010-1942/2018Termo Aditivo de Contrato SEMARH nº 022/2014

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Maceió-AL, neste ato, representada pela Superintendente de Meio Ambiente Respondendo Interinamente como Secretária de Estado, Sra. ANNA MATHYLDE MOURA MONTE, inscrito no CPF sob o nº 177.783.284-53;

CONTRATADA: A empresa BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ (MF) sob o nº 07.932.161/0001-62 e estabelecida na Rua Desembargador Amorim Lima, 50- Farol - Maceió- AL - CEP 57.051-180, neste ato representado pelo sócio, Sr. TULASI BRANCO OLIVEIRA XAVIER, inscrito no CPF sob o nº 077.162.854-40, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Gestor Contratual: FÁBIO LISBOA DE FIGUEIREDO, CPF: 166.741.114-49.

Objeto do Termo Aditivo do Contrato: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEMARH nº 022/2014.

O prazo de vigência e execução do Contrato SEMARH nº 022/2014 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19/12/2018, data do término anteriormente acordado até o dia 19/12/2019. Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2018.

Signatários: ANNA MATHYLDE MOURA MONTE e FÁBIO LISBOA DE FIGUEIREDO pelo Estado de Alagoas e TULASI BRANCO OLIVEIRA XAVIER pela BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Maceió/AL, 03 de dezembro de 2018.

ANNA MATHYLDE MOURA MONTE Superintendente de Meio Ambiente Respondendo Interinamente como Secretária

de Estado

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO SEMARH Nº 075/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SER EDUCAIONAL.

Processo Administrativo Nº 23010-2235/2018Termo Aditivo de Convênio SEMARH nº 075/2015

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Maceió-AL, neste ato, representado pela Superintendente de Meio Ambiente Respondendo Interinamente como Secretária de Estado, Sra. ANNA MATHYLDE MOURA MONTE, inscrito no CPF sob o nº 177.783.284-53;

CONTRATADA: A instituição de ensino SER EDUCACIONAL S.A., CNPJ sob o nº 04.986.320/0102-67, estabelecida na Av. Sandoval Arroxelas, nº 239, Ponta Verde, Maceió- AL, CEP: 57.035-230, representada por seus representantes legais Srsº. João Alberico Porto de Aguiar inscrito no CPF de nº 819.680.604-30, e Adriano Lisboa de Azevedo inscrito no CPF de nº 928.249.275-34, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Gestor Contratual: Sabrina de Sá Dâmaso, CPF: 013.268.224-97.




Objeto do Termo Aditivo do Convênio: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEMARH nº 075/2015

O prazo de vigência e execução do Convênio SEMARH nº 075/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17/12/2018, data do término anteriormente acordado até o dia 17/12/2019. Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2018.

Signatários: ANNA MATHYLDE MOURA MONTE e SABRINA DE SÁ DÂMASO, PELO ESTADO DE ALAGAOAS e JOÃO ALBERICO PORTO DE AGUIAR, ADRIANO LISBOA DE AZEVEDO, PELA SER EDUCACIONAL S.A.E.


ANNA MATHYLDE MOURA MONTE Superintendente de Meio Ambiente Respondendo Interinamente como Secretária

de Estado

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV

PORTARIA/SEPREV/Nº 167/2018

A Secretária de Estado da Secretaria de Prevenção à Violência, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora IZABELLE GUIMARÃES ROCHA, matrícula Nº 185-6, portadora do CPF 053.813.444-57, ocupante do cargo de Supervisora de Mediação de Conflitos, Penas e Medidas Alternativas e Reinserção dos egres-sos –, para publicação no Diário Oficial do Estado no período de 19/12/2018 a 28/12/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaMaceió, 14 de Dezembro de 2018.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 54/2018SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor das empresas INCOMEL INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA EPP, inscrita sob o CNPJ:08.706.350/0001-80, com proposta no valor total de R$ 3.753,60 (Três mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), e HAROLDO COMÉRCIO&SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita sob o CNPJ:41.187.998/0001-82, com proposta no valor total de R$ 4.827,00 (Quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais), apresentada no Processo: 30004.1782/2018, para Aquisição de mobiliário.

Maceió-AL, 17 de dezembro de 2018.


TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 55/2018SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da empresa SUPRI-FITAS INFORMÁTICA, inscrita sob o CNPJ:27.639.948/0001-48, com proposta no valor total de R$ 3.135,00 (Três mil, cento e trinta e cinco reais), apresentada no Processo: 30004.1774/2018, para Aquisição de Roteadores.

Maceió-AL, 17 de dezembro de 2018.


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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA/SESAU Nº 4744/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24104/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVA.Cargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 22/11/2018 a 22/11/2018 Destino: Mac/Anadia/MacObjetivo: CONDUZIU TECNICOS(AS) PARA COOPERAÇÃO DO FORTALE-CIMENTO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de Dezembro de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 4745/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24104/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE ARNOLDO SILVA ALMEIDA.Cargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 1094489CPF: 421.814.534-20Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 22/11/2018 a 22/11/2018 Destino: Mac/B.Mata/MacObjetivo: CONDUZIU TECNICOS(AS) A SERVIÇO DA ASCOM.





PORTARIA/SESAU Nº 4746/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24104/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVA.Cargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518309CPF: 411.803.724-68Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)




Período: 22/11/2018 a 22/11/2018 Destino: Mac/S.Sebastião/MacObjetivo: CONDUZIU TECNICOS(AS), Para a realização de visitas as Unidades Básicas de Saúde do Município.





PORTARIA/SESAU Nº 4766/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais e no que consta no Processo Administrativo nº 22983/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 4568/2018, de 03/12/2018, que resolveu conceder diárias em favor do servidor RODRIGO DE MELO LUZ, CPF: 079.140.507-92.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de dezembro de 2018.


PORTARIA/SESAU Nº 4775/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 24788/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: TONY CLOVIS PEREIRACargo: CONSELHEIRO ESTADUAL DE SAÚDEMatrícula: 7163CPF nº 071.636.234-10Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 04/12/2018 a 05/12/2018Destino: D.Gouveia/Mac/D.GouveiaObjetivo: Participar da 197ª Reunião Ordinária do CES/AL.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de dezembro de 2018. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 4850/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 25490/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA SONIDEIA ALVES.Cargo: TÉCNICO RECURSOS HUMANOSMatrícula: 865009CPF: 208.336.014-15Nº de diárias: 2,5 diária(s) Valor unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)Valor total: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)Período: 11/11/2018 a 13/11/2018 Destino: Mac/SÃO PAULO-SP/MacObjetivo: Reunião de Lideranças dos Hospitais Públicos do Projeto de Reestrutura-ção de Hospitais Públicos. No Hospital Alemão Osvaldo Cruz .



SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 17 de Dezembro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor ASTECEJU, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/008644/2016;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Aquisição de uma Prótese Transtibial Endoesqueletica com Suspensão a Vácuo.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142.Maceió, 13 de dezembro de 2018.

ELADIO PINO DA ROCHA JÚNIORAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 389354

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/9911/2018 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou pelo número: 82-3315-1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 17 de dezembro de de 2018.

Eládio Pino da Rocha JúniorAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 389355

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/015313/2018Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Aquisição de Cadeiras para Coleta de Sangue.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142.Maceió, 13 de dezembro de 2018.

ELADIO PINO DA ROCHA JÚNIORASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 389356

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/23629/2018 - CIRÚRGICO - RESSECÇÃO DE TUMOR OSSEO PROXIMALPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], telefone: 82 - 3315-1142 ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 17 de dezembro de 2018.

ELÁDIO PINO DA ROCHA JÚNIORAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais - ASTECEJU

Protocolo 389357






AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-22600/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento AFLIBERCEPTE 40mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 17 de dezembro de 2018.

ELADIO PINO DA ROCHA JÚNIORAssessor/ASTECEJU

Protocolo 389361

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/23030 /2017 - (AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO).Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. tel. 3315-3295Maceió/AL, 17 de dezembro de 2018.

ELADIO PINO DA ROCHA JUNIORAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 389362

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-23093/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento AFLIBERCEPTE 40mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 17 de dezembro de 2018.


Protocolo 389363

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-23146/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento VORICONAZOL 200mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295Maceió, 17 de dezembro de 2018.


Protocolo 389364

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/23205/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de CONJUNTO DE INFUSÃO ACCU-CHECK FLEX LINK DE 10/60, ACCU-CHECK CÂNULA FLEX LINK DE 10mm, RESERVATÓRIO PLÁSTICO DE 3.15ml, FITAS REAGENTES ACCU-CHECK PERFORMA, LANCETAS, INSULINA NOVORAPID ou APIDRA ou HUMALOG, PACOTES DE SERVIÇOS (DOIS ADAPTADORES + UMA TAMPA DE PILHA + UMA CHAVE DE PILHA + QUATRO PILHAS POWERONE) e BOMBA DE INFUSÃO PERFOMA COMBO.

Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 17 de dezembro de 2018.


Protocolo 389365

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-23261/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ERIVEDGE 150mg (VISMODEGIBE).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 17 de dezembro de 2018.


Protocolo 389366

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/23421/2017 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, entrar em contato pelo telefone: (82) 3315 - 1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 17 de dezembro de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 389367

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-/23431/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento CERTOLIZUMABE PEGOL (CIMZIA) 200mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 17 de dezembro de 2018.


Protocolo 389368

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/ 23537/2018 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS VERTICAIS.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou pelo número: 82-3315-1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 17 de dezembro de 2018.


Protocolo 389369





AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/23727/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento NIVOLUMABE 100mg (OPDIVO).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 17 de dezembro de 2018.


Protocolo 389370

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-23781/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento LUCENTIS - RANIBIZUAMBE 10mg/ml ou EYLIA - AFLIBERCEPTE 40mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 17 de dezembro de 2018.


Protocolo 389371

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-23973/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento: NEUPRO 4mg/24h - 9,0mg (ROTIGOTINA) e SELEGILINA 5mg (NIAR).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 17 de dezembro de 2018.


Protocolo 389372

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-24039/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ARTROLIVE 500mg + 400mg (SULFATO DE CONDROITINA, SULFATO DE GLICOSAMINA).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 17 de dezembro de 2018.


Protocolo 389373

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-/24062/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento: CONCERTA (METILFENIDATO) 36mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 17 de dezembro de 2018.


Protocolo 389374

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/ 27796/2013 - Aquisição de EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou pelo número: 82-3315-1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, de de 2018.


Protocolo 389375

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o Despacho PGE/PLIC nº. 081/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 306/2018, e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.003671/2017, em favor da empresa CLÍNICA TERAPÊUTICA DIVINA MISERICÓRDIA LTDA - ME, CNPJ nº 14.376.671/0001-66, no valor mensal de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), perfazendo um total de R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais), que corresponde a 07 (sete) pacientes, por um período de 06 (seis) meses, visando a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, em atendimento a Ação Civil Pública nº 0705484-67.2013.8.02.0001, concedida a (1).JAILSON ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO, (2).ADEMILTON PEREIRA DOS SANTOS, (3).LAERCIO PEREIRA DA SILVA, (4).JÂNDISON DA SILVA ARAÚJO, (5).JOSÉ ROSEMBERG ALVES DE AQUINO, (6).EUJAIR MATOS DA COSTA e (7).CLEDSON DA SILVA SANTOS.Maceió/AL, 12 de dezembro de 2018.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde.

Protocolo 389378


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o Despacho PGE/PLIC-CD nº. 3395/2018, e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.008762/2017, e Apenso: 2000-019467/2017, em favor da empresa CLÍNICA TERAPÊUTICA DIVINA MISERICÓRDIA LTDA - ME, CNPJ nº 14.376.671/0001-66, no valor total de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), visando a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, em atendimento a Ação Civil Pública nº 0702585-80.2017.8.02.0058, concedida a FÁBIO FELIPE BEZERRA GUEDES.Maceió/AL, 13 de dezembro de 2018.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 389379

REVOGAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em razão de interesse público, REVOGO, parcialmente, ato de Ratificação do processo administrativo nº. 2000-003671/2017, Judicial - Internação Compulsória, publicado no DOE/AL do dia 21 de Março de 2018, em favor da empresa CLÍNICA TERAPEUTICA DIVINA MISERICÓRDIA LTDA - ME, CNPJ nº. 14.376.671/0001-66, no valor de R$ 221.599,68 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), referente ao pagamento de despesas com Internação compulsória, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº. 0705484-67.2013.8.02.0001, concedida aos pacientes: JAILSON ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO, ADEMILTON PEREIRA DOS SANTOS, LAERCIO PEREIRA DA SILVA, JÂNDISON DA SILVA ARAÚJO, AYRTON LUCAS MONTES DOS SANTOS, JOSÉ ROSEMBERG ALVES DE AQUINO, EUJAIR MATOS DA COSTA e CLEDSON DA SILVA SANTOS.Maceió/AL, 12 de dezembro de 2018.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 389380





AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/16840/2017 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTEN-ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELETRICA.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] comparecer pessoalmente a Assessoria Téc-nica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Ja-raguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082-33153295Maceió/AL, 17 de dezembro de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 389418

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/20857/2017 - EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTEN-ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMETNOS MÉDICO (VEN-TILADOR PULMONAR, UMIDIFICADOR, CARRO DE ANESTESIA) - EM CARÁTER EMERGENCIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 -3315 -3295Maceió/AL, 16 de dezembro de 2018.

ELÁDIO PINO DA ROCHA JÚNIORAssessor Técnico de Compras Emergências e Juidiciais

Protocolo 389419

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/24357/2018 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, entrar em contato pelo telefone: (82) 3315 - 1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió, 17 de dezembro de 2018.


Protocolo 389420

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /23769/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento NIVOLUMABE 100mg (OPDIVO) e NIVOLUMABE 40mg (OPDIVO).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 17 de dezembro de 2018.

ELADIO PINO DA ROCHA JÚNIORAssessor / ASTECEJU

Protocolo 389449

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /24247/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento XARELTO 20mg - RIVAROXABANA.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 17 de dezembro de 2018.


Protocolo 389450

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /24406/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ENOXAPARINA 40mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 17 de dezembro de 2018.


Protocolo 389451


Em cumprimento à exigência do art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a aquisição emergencial por dispensa de licitação, com fundamento no art.24, inciso IV, da legislação supracitada, observadas as disposições do Despacho PGE/PLIC-Nº. 459/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD-Nº. 3807/2018, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, das empresas: ELFA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.053.134/0002-26, no valor de R$ 15.055,20 (quinze mil, cinquenta e cinco reais e vinte centavos), CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 44.734.671/0001-51, no valor de R$ 12.082,68 (doze mil e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), cujo objeto é a aquisição emergencial de Medicamentos, de que trata o Processo Administrativo nº. 2000-001441/2018.Maceió/(AL), em 17 de dezembro de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 389462

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 041/2018 - JUCEAL

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e de conformidade com os artigos 18 e 19 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de 05 de dezembro de 2013.Resolve nomear como Tradutora Ad-hoc a Dra. ELIZA AUGUSTA ROGATO FARIAS, brasileira, advogada, professora, com escritório situado na Rua Comendador Palmeira, 242, Sl. 106, farol, portadora do CPF nº. 456.474.374-00, como Tradutora dos documentos: Certidão de Casamento; Certidão de Residência e Certidão de Antecedentes Criminais, expedidos em nome de DOMENICO MAGISTRALI, filiado de Luciano Magistrali (pai) e Carmela Pedrazzini (mãe), da língua Italiana para a língua Portuguesa.

Maceió, 04 de dezembro de 2018.

CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

*Republicado por incorreçãoProtocolo 389391






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Delegacia Geral da Policia Civil

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 102/2016, QUE EN-TRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PO-LÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A SR. HONÓRIO LUIS DOS SANTOS SILVA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20105-5248-2018PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, através da Delegacia Geral da Polícia Civil, situada na Rod. AL 101 Norte – KM 05, 40 – Jacarecica Maceió, Alagoas, CNPJ nº 06.062.642/0001-00, representada por seu Delegado Geral Sr. Paulo Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADO: A Sr. Honório Luís dos Santos Silva, portador do CPF nº 647.349.354-91, residente e domiciliado na Rua Martins Vieira, 516, Monumento, Santana do Ipanema, Alagoas.

GESTORA DO CONTRATO: Sra. Liliane Attanasio de Andrade, Agente de Polí-cia, mat. 300.578-0, designada Gestora.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Av. Nossa Senhora de Fátima, 419, Monumento, Santana do Ipanema/AL, matriculado no Cartório de Imóveis da Comarca de Santana do Ipanema/AL, livro 2-N, Folhas 119.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é por mais de 12 (doze) me-ses, contados a partir de 23/12/2018 até 23/12/2019, após publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

VALOR MENSAL: Pelo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº PCAL 102/2016, de locação do imóvel, objeto deste instrumento legal, de acordo com a Cláusula Quarta, o valor mensal da locação permanece de R$ 2.040,94 (dois mil e quarenta reais e noventa e quatro centavos),

DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do objeto deste con-trato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Delegacia Geral da Polícia Civil para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 00004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.36; Fonte de Recursos 0100

BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2016, com base no art.24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993; Aprovado pelo Parecer PGE-PLIC nº 431/17 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.606/2018

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Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/AL

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS

CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTALCEPRAM/AL

RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 57/2018

O Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, reunido ordinariamente em 11 de dezembro de 2018, com fundamento no artigo 6º, VIII, da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978; Decreto Estadual nº 3.908, de 07/05/1979; Decreto Estadual nº 38.319, de 27/03/2000, tendo ainda em vista o que dispõe a Resolução CONAMA nº 237/1997, e nos termos do seu regimento interno e unani-midade de votos de seus membros,

RESOLVE:

1. Apreciar o Processo PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA para o AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE “A”, TALÃO 0047, FOLHA 2342 - CER-BERUS/2015-040125/TEC/AI-0206. INFRAÇÃO: Sem Licença Ambiental, Ins-talar, Construir e Prosseguir com atividades de Matadouro e Suinocultura, em Área de Preservação Permanente. Localização: Praça José Tomaz Nonô Neto - Centro, Município de Palestina/AL. Processo IMA nº 4903-5090/2015. Relatora: Luciana Salgueiro (BIOTA).

2. Decidir acatar o Parecer do Conselheiro Relator, seguindo as recomendações dos pareceres técnicos e jurídicos do IMA/AL, ratificando as decisões de 1ª e 2ª instâncias: Favorável à manutenção do Auto de Infração, devendo o autuado adotar medidas para sanar os problemas ambientais ora relatados, sob pena de novas sanções ad-ministrativas e pecuniárias.

3. Retornar o processo ao IMA/AL, para que sejam tomadas as providências ne-cessárias.

Sala das Reuniões do CEPRAM,Em 11 de dezembro de 2018.

Anna Mathylde Moura MonteSecretária Executiva do CEPRAM/AL

No exercício da Presidência




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASIRONALDO ALVARES MONTEIRO

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AEMILLY LEITE PACHECO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESFILIPE TAVARES PEREIRA VALÕES ROCHA

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASODILON MÁXIMO DE MORAIS

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 218/2018

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-441/2018 RE-SOLVE conceder diárias em favor do servidor:

GERSON SILVA DUARTECARGO: MotoristaCPF: 511.537.504-49RG: 770274 SSP ALMatrícula: 250594Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 13/12/2018DESTINO: Maceió-AL / Olho d’Água das Flores-AL / Santana do Ipanema-AL / Batalha-AL / Maceió-AL. OBJETIVO: Conduzir servidor em visita técnica. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASMaceió/AL, 17 de dezembro de 2018.

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIADIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO


O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-438/2018 RE-SOLVE conceder diárias em favor do servidor:

PATRICIA PITA XAVIER DA SILVACARGO: Analista de NegócioCPF: 777.435.474-34RG: 1.128.586 SSP ALMatrícula: 250568Nº DE DIÁRIAS: ½ (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 13/12/2018DESTINO: Maceió-AL/Olho d’Água das Flores-AL/Santana do Ipanema-AL/São José da Tapera/Maceió-AL. OBJETIVO: Visita técnica, finalidade assinatura de contratos. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASMaceió/AL, 17 de dezmbro de 2018.


PORTARIA DESENVOLVE Nº 220/2018 O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-437/2018 RE-SOLVE conceder diárias em favor do servidor:




DARCKSON DAYWE MOTA DE SOUSACARGO: Analista de NegócioCPF: 041.620.634-43RG: 1.781.438 SSP ALMatrícula: 250545Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 11/12/2018 à 12/12/2018DESTINO: Maceió-AL / Arapiraca-AL / Jaramataia-AL / Ouro Branco/ Maceió--AL. OBJETIVO: Eventos de divulgação de linhas de crédito. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.




O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-437/2018 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

PATRICIA PITA XAVIER DA SILVACARGO: Analista de NegócioCPF: 777.435.474-34RG: 1.128.586 SSP ALMatrícula: 250568Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 11/12/2018 à 12/12/2018DESTINO: Maceió-AL / Arapiraca-AL / Jaramataia-AL / Ouro Branco/ Maceió--AL. OBJETIVO: Eventos de divulgação de linhas de crédito. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

GÁS DE ALAGOAS S/A - ALGÁSAVISO DE LICITAÇÃO

N.º 019.2018N.º da Licitação (sistema eletrônico licitacoes-e): 749928Objeto: Contratação dos serviços de consultar informações, fazer análises e pes-quisas sobre as pessoas físicas e jurídicas que estão com dívidas financeiras, seja em bancos ou no comércio, bem como a inclusão e exclusão dos clientes inadim-plentes no sistema de proteção ao crédito.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta Licitação poderá ser exami-nada/obtida no “site” www.algas.com.br, www.licitacoes-e.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expe-diente externo (das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min) a partir da data de sua publicação, no escritório da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, sito na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Prazo para apresentação eletrônica das propostas de preços: Dia 16/01/2019, às 09h30min (horário de Brasília-DF). Data da Sessão Pública de divulgação das pro-postas de preços e início da etapa de lances: Dia 16/01/2019, a partir das 10h30min

(horário de Brasília-DF), através do Portal www.licitacoes-e.com.br. Taxa para as despesas do Edital: Gratuito.Maceió, 18 de dezembro de 2018.Autoridade Julgadora: Laryssa Régia Simões do Nascimento Aquino.

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e INDEFERIU, em data de 13 de dezembro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-7388/2018Interessado(a): RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO DOS SANTOSAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

CONTRATOS ARSALCONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, CNPJ/MF N° 04.730.141/0001-10, neste ato representada por seu Dire-tor-Presidente, Sr. Lailson Ferreira Gomes, CPF n° 134.091.074-87.OBJETO: O presente contrato tem por objeto a autorização provisória para ope-ração do Serviço Complementar (Troncal, Semi-Urbano e Alimentador) do Sis-tema de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, correspondente as linhas ofertadas, cujos dias e períodos de operação, frequências, extensão, tipo de material rodante e tarifa serão estabelecidos pela ARSAL.VIGÊNCIA: O período de vigência destes contratos é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da assinatura do contrato.GESTOR DO CONTRATO: Maria Creuza Guimarães Ferreira, CPF: 302.049.528-83.CONTRATADOS:

N° Processo Permissionário Linha Nº Con-trato

Assinatura do Contrato

49070-2921/2018

Jose Carlos Rodrigues dos

Santos

Coruripe – Arapiraca(via Bonsucesso)

N° 55/2018

01/08/2018

49070-2896/2018

Edigar Pereira da Silva

Minador do Negrão – Pal-

meira dos Índios

N° 53/2018

21/08/2018

49070-1983/2018

Damião Rodri-gues Bezerra

Carneiros – Olho D’Água

das Flores

N° 37/2018

07/08/2018

49070-2866/2018

Neulivan Tenório da Silva

Quebrangulo - Maceió

N° 52/2018

03/08/2018

49070-1057/2018

Josenias Barbosa de Oliveira

Minador do Negrão – Pal-

meira dos Índios

Nº 29/2018

02/08/2018

49070-1626/2018

Marcel Fernandes dos Santos

Junqueiro - Arapiraca

Nº 19/2018

08/08/2018

49070-3817/2018

Rosenildo Ribei-ro da Silva

Coruripe – Arapiraca(via Bonsucesso)

Nº 57/2018

06/08/2018

49070-2978/2018

Jilberto Nasci-mento dos Santos

Coruripe – Ara-piraca

Nº 54/2018

03/08/2018


Lailson Ferreira GomesDiretor-Presidente da Arsal

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CEAL - Companhia Energética de Alagoas

A ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, sediada na Av. Fernandes Lima, 3349, Gruta de Lourdes, inscrita no CNPJ: 12.272.084/0001-00, torna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA/AL, a LAS-Li-cença Ambiental Simplificada referente a LD 69 Kv Interligando a SE Maceió II a SE Paripueira, no estado de Alagoas.

http://www.algas.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br




Maceió, 10 de dezembro de 2018.Bruno Bezerra Pimentel

Gerente de Planejamento, Sustentabilidade e Acompanhamento

A ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, sediada na Av. Fernandes Lima, 3349, Gruta de Lourdes, inscrita no CNPJ: 12.272.084/0001-00, torna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA/AL, a LAS-Li-cença Ambiental Simplificada referente a Subestação seccionadora Distrito Indus-trial, no estado de Alagoas.



A ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, sediada na Av. Fernandes Lima, 3349, Gruta de Lourdes, inscrita no CNPJ: 12.272.084/0001-00, torna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA/AL, a Renova-ção da Licença de Operação n° 168/2017 referente a Linha de Distribuição interli-gando a SE Polo cloro químico a SE Porto Bello s/a, no estado de Alagoas.



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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

AVISO DE COTAÇÃO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, torna pú-blico para os interessados, por meio do Departamento de Suprimentos, que a partir da data desta publicação serão contados 05 (cinco) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA O PARQUE INDUSTRIAL.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer dúvida através do telefone (082) 3315-8316/ 8317, e-mail: [email protected] ou na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000 – das 09:00 às 16h.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 2221/2018 – GABDP

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme precei-tua o disposto no § 1º do Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Registro nº 03557791828, pertencente ao condutor CARLOS FRANCISCO DA CUNHA, CPF: 038.681.226-80, em razão da constatação de irregularidade na sua expedição, apurada através do Processo Administrativo nº 5101.15962/2018.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 13 de dezembro de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 2226/2018

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao ano civil 2018, a servidora Martha Patricia da Silva Holanda Peixoto, matrícula nº 10830-8, portadora do CPF nº 031.269.344-39, ocupante do cargo de Assistente de Trânsito, lotada na unidade de Chefia de Gabinete, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE

ALAGOAS, pelo período de 17/09/2019 a 01/10/2019 (15 dias).Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 14 de dezembro de 2018.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 2227/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 10 (dez) dias, referente ao ano civil 2019, a servidora Micheline de Almeida Silva, matrícula nº 863593-5, portadora do CPF nº 039.570.454-52, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na unidade de Chefia de Gabinete, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 07/01 a 16/01/2019 (10 dias), possuindo um saldo de 20 (vinte) dias de férias, para usufruto posterior.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 14 de dezembro de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 2225/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conce-der férias de 10 (dez) dias, referente ao ano civil 2019, a servidora Martha Patricia da Silva Holanda Peixoto, matrícula nº 10830-8, portadora do CPF nº 031.269.344-39, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na unidade de Chefia de Gabinete, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 21/01/2019 a 30/01/2019 (10 dias), possuindo um saldo de 20 (vinte) dias de férias, para usufruto posterior.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 14 de dezembro de 2018.


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 74/2018

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.14481/2018OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E HABILITA-ÇÃO DE CONDUTORESPrazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, deven-do os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Alex Cardoso VasconcelosAssistente de Transito

Mat. 19041-1

EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2018-DETRAN/AL referente ao CRE-DENCIAMENTO de Centro de Formação de Condutores – CFC’S que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada CENTRO DE FORMA-ÇÃO DE CONDUTORES CLARINDO LOPES SANTOS EIRELI (CFC CLA-RINDO LOPES); Processo nº: 5101-7228/2018; Procedimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2016-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, si-tuado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470 Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente em Exercício, Sr. Antônio Car-los Gouveia, CPF n.º678.949.334-49; CREDENCIADA: Empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLARINDO LOPES SANTOS EIRELI (CFC CLARINDO LOPES), CNPJ nº 19.239.024/0001-26, estabelecida na Rua Vereador Benicio de Oliveira, 97, Cacimbas, Arapiraca - AL , CEP 57.304-510, representada pela sua titular Sra. Josefa Clarindo Lopes Santos, CPF sob o n° 304.187.804-63; FISCAL DO CONTRATO: Carla Cabús Batista Santos, matrícula 0863626-5, podendo ser substituído nas ausências e impedimentos pelo servidor Kleithon José Constante Da Silva Soares, matrícula 103-1; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar no processo de formação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos – CFC’S conforme especificações discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2016-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 30 (trinta) meses contados da data de publicação deste extrato con-

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/





tratual no DOE-AL, podendo ser prorrogado por mais 30 meses nos termos do art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, limitados a 60 (sessenta) meses; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.768/2015 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e a Sra. Josefa Clarindo Lopes Santos, representando a CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLARINDO LOPES SANTOS EIRELI (CFC CLARINDO LO-PES, CNPJ nº. 19.239.024/0001-26, Maceió/AL 05 de Dezembro de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 05/2018/DETRAN/AL

P.A.: 5101-004809/2018; BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 116; CONVENENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, n° 99, Cidade Universitária, Maceió, Alagoas, CEP: 57.073-470, representado neste ato pelo seu Diretor-presidente, Sr. ANTONIO CARLOS GOUVEIA, inscrito no CPF sob o n° 678.949.334-49; CONVENENTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE GIRAU DO PONCIANO-SMTT/GIRAU DO PONCIANO-AL, CNPJ nº 07.712.308/0001-09, situada na Rua Dep. Antonio Gomes de Barros, 53, Girau do Ponciano/AL, CEP: 57.360-000, representada neste ato pelo seu Superintendente, Sr. GONÇALO BEZERRA CÉZAR, inscrito no CPF sob o n° 028.109.024-61; Gestor do Convênio: Pelo DETRAN/AL, o Servidor Sr. Daniel Fernando Teotônio Celestino, Chefe de Controle de Infrações, e pela SMTT/GIRAU DO PONCIANO/AL, o Sr. Gonçalo Bezerra Cézar, Superintendente da SMTT/Girau do Ponciano; Objeto do Convênio: Estabelecer procedimentos de cooperação que propiciem a implantação dos dispositivos da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro, doravante denominada CTB, nos termos do art. 25, parágrafo único e na relação mútua entre os órgãos executivos estaduais e municipais, previstas nos arts. 22, 23 e 24 todos do CTB; Data da Assinatura do Convênio: 11.12.2018; Prazo de Vigência do Convênio: 36 (trinta e seis) meses contados da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado; Data de início da execução do convênio: da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado; Data do término da execução do convênio: 36 (trinta e seis) meses contados da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado; Valor do Convênio: o presente termo não gera obrigações de natureza financeira para qualquer dos partícipes, Signatários acima mencionados.

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IDERAL - Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas

PORTARIA/IDERAL Nº 021/18O DIRETOR PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais RESOLVE designar os servidores DIOGO CARDOSO TEXEIRA BATISTA, matricula 3669-2, CPF: 077.644.854-46, LUCILENE DA SILVA ROCHA, CPF: 870.304.974-49, FLAVIO MARSILIO ROCHA TAVARES, CPF: 275.240.058-65 para exercer atribuições na COMISSÃO DE ALMOXARIFADO no INSTITUTO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS sobre a presidência de FLA-VIO MARSILIO ROCHA TAVARES.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13/12/2018.

JOSÉ HELENILDO RIBEIRO NETODiretor Presidente

PORTARIA / IDERAL Nº 025/18O DIRETOR PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais RESOLVE designar os servidores DIOGO CARDOSO TEXEIRA BATISTA, matricula 3669-2, CPF: 077.644.854-46, BETANIA FREITAS SOARES, CPF: 024.697.624-13, FLAVIO BEZERRA LOPES NETO, CPF: 079.663.304-51, MYLENE CAVALCANTE SOARES, matricula 1662-4, CPF: 889.005.174-49, para exercer atribuições na COMISSÃO DE PATRIMONIO, no INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS, sobre a presidência de FLAVIO BEZERRA LOPES NETO.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13/12/2018.

JOSÉ HELENILDO RIBEIRO NETODiretor Presidente

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INMEQ - Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas

Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL.Contrato de nº 008/2018 que entre si celebram:Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a empresa Vision Net Ltda – EPP.Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento com tecnologia GMS/GPRS, incluindo o fornecimento de 23 (vinte e três) equipamentos rastreadores de veículos, em regime de comodato e respectiva instalação dos mesmos, para os veículos pertencentes a frota do INMEQ/AL. Valor Global Anual: R$ 9.156,76 (nove mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos).Dotação Orçamentária: atividade 22.122.0004.2001, elemento de despesa 3339039, fonte 011.Vigência: 12 (doze) mesesRecursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.

Data da Assinatura: 09 de novembro de 2018.

LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃOPresidente INMEQ/AL

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ITEC - Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas

EXTRATO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA N° 003/2018, conforme Decreto n° 25.495 de 25 de março de 2013. Processo Administrativo: 41506-564/2018NOME: JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR.MATRÍCULA: 39-6.CARGO: DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO EM INFORMÁTICA E IN-FORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. LOTAÇÃO: PRESIDÊNCIA.VALOR: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais)PERÍODO DE CONCESSÃO: AGOSTO DE 2015 À DEZEMBRO DE 2017.Maceió, 17 de dezembro de 2018.

José Luciano dos Santos JúniorDiretor Presidente do ITEC

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PROCON – Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2018

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E APOIO ADMINIS-TRATIVO. FUNDAMENTO: ART. 24, IV, DA LEI 8666/93.CONTRATANTE: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMI-DOR. CONTRATADO: RELUZIR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 07.638.154/0001-52. VIGÊNCIA: ATÉ 180 DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 335.198,10 (trezentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 0291 – UG 540547: RECURSO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. RATIFICADO EM 13/12/2018.

GALBA NOVAIS DE CASTRO NETTODireto-Presidente

PROCON/AL

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 17/12/2018 OS SEGUIN-TES PROCESSOS ADVINDOS DA COJUR:PROC: 41010-15464/2018 APENSO 41010-13098/2018 – SUFCONT/UNCISAL – AQUISIÇÃO DE SOFTWARE.




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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 046/2017– UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-6412/2018Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratada: SCOLTT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº. 08.766.786/0001-64.Objeto: Repactuar os valores praticados no contrato nº 046/2017, prestação de ser-viço de Portaria, na Reitoria e Campus I, em Arapiraca, conforme reajuste estipula-do na Convenção Coletiva de Trabalha 2018/2018. O preço mensal que era de R$ 13.166,66 (treze mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Fica Repactuado, a partir de janeiro de 2018, em R$ 13.358,36 (treze mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos).Data de assinatura do Termo Aditivo: 17/12/2018. Gestor Contratual: Sr. Isac Candido da Silva. Mat. 238-0

Arapiraca/AL, 17 de dezembro de 2018Odilon Máximo de Morais

Reitor da Universidade Estadual de Alagoas

Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 047/2017– UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-6412/2018Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratada: SCOLTT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº. 08.766.786/0001-64.Objeto: Repactuar os valores praticados no contrato nº 047/2017, prestação de ser-viço de Portaria, no Campus II, em Santana do Ipanema, conforme reajuste esti-pulado na Convenção Coletiva de Trabalha 2018/2018. O preço mensal que era de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Fica Repactuado, a partir de janeiro de 2018, em R$ 6.594,64 (seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos).Data de assinatura do Termo Aditivo: 17/12/2018. Gestor Contratual: Sr. Isac Candido da Silva. Mat. 238-0



Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 048/2017– UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-6412/2018Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratada: SCOLTT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº. 08.766.786/0001-64.Objeto: Repactuar os valores praticados no contrato nº 048/2017, prestação de ser-viço de Portaria, no Campus III, em Palmeira dos Índios, conforme reajuste estipu-lado na Convenção Coletiva de Trabalha 2018/2018. O preço mensal que era de R$ 6.366,25 (seis mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Fica Repactuado, a partir de janeiro de 2018, em R$ 6.458,94 (seis mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos),Data de assinatura do Termo Aditivo: 17/12/2018. Gestor Contratual: Sr. Isac Candido da Silva. Mat. 238-0



Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 049/2017– UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-6412/2018Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratada: SCOLTT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº. 08.766.786/0001-64.Objeto: Repactuar os valores praticados no contrato nº 049/2017, prestação de ser-viço de Portaria, no Campus IV, em São Miguel dos Campos, conforme reajuste estipulado na Convenção Coletiva de Trabalha 2018/2018. O preço mensal que era de R$ 6.233,33 (seis mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Fica Repactuado, a partir de janeiro de 2018, em R$ 6.324,08 (seis mil trezentos e vinte e quatro reais e oito centavos),Data de assinatura do Termo Aditivo: 17/12/2018. Gestor Contratual: Sr. Isac Candido da Silva. Mat. 238-0



Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 050/2017– UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-6412/2018Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratada: SCOLTT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº. 08.766.786/0001-64.Objeto: Repactuar os valores praticados no contrato nº 050/2017, prestação de serviço de Portaria, no Campus V, em União dos Palmares, conforme reajuste es-tipulado na Convenção Coletiva de Trabalha 2018/2018. O preço mensal que era de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Fica Repactuado, a partir de janeiro de 2018, em R$ 6.594,64 (seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos).Data de assinatura do Termo Aditivo: 17/12/2018. Gestor Contratual: Sr. Isac Candido da Silva. Mat. 238-0



Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 051/2017– UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-6412/2018Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratada: SCOLTT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº. 08.766.786/0001-64.Objeto: Repactuar os valores praticados no contrato nº 051/2017, prestação de ser-viço de Portaria, no Campus VI, em Maceió, conforme reajuste estipulado na Con-venção Coletiva de Trabalha 2018/2018. O preço mensal que era de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Fica Repactuado, a partir de janeiro de 2018, em R$ 6.594,64 (seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos).Data de assinatura do Termo Aditivo: 17/12/2018. Gestor Contratual: Sr. Isac Candido da Silva. Mat. 238-0



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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos


DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Com fundamento no Instrumento convocatório e no art. 7º, §1º, do Anexo I, do De-creto Estadual nº 1.424/2003, conheço e aprovo o Relatório de Julgamento R-SUL-CARP-053-2018; emitido pelo Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº. 10.484/2018, oriundo do Processo 2000-1394/2017, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇO DE IMPERMEBEALIZAÇÃO DE LAJE, onde se posiciona pela improce-dência do recurso interposto pela empresa: L L DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ Nº 27.529.241/0001-89; em todos os seus termos.

Neste sentido, ADJUDICO o item objeto de recurso administrativo, qual seja:

01 – Item 01 do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.484/2018 à empresa DU-RATEC IMPERMEABILIZAÇÃO E HIDRAULICA, CNPJ.: 26.177.283/0001-35 pelo seguinte valor global de R$ 28.132,48 (vinte e oito mil e cento e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos).

Registro a presente decisão, ratificando o entendimento do pregoeiro, e disponibili-zando seu texto integral no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

Na oportunidade, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação pelos interessados, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PUBLIQUE-SE.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços – SULPCRP desta AMGESP para continuidade à fase de habilitação.


Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente





DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Com fundamento no Instrumento convocatório e no art. 7º, §1º, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 1.424/2003, conheço e aprovo os Relatórios de Julgamento R-SULCARP-050-2018; R-SULCARP-051-2018; R-SULCARP-052-2018, emiti-dos pelo Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº. 10.450/2018, oriundos do Processo 2000-18882/2017, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-LIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEI-ÇÕES HOSPITALARES, onde se posiciona pela improcedência dos recursos in-terpostos pelas empresas: C.A DA SILVA BUFFET, CNPJ.: 11.895.736/0001-91; MARVIN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ.: 15.136.669/0001-82; PROAM – PRODUTOS E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA LTDA – EPP, CNPJ.: 04.373.034/0001-82; em todos os seus termos.

Neste sentido, ADJUDICO o item objeto de recurso administrativo, qual seja:

01 – Item 01 do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.450/2018 à empresa NUTRI BRASIL LTDA., CNPJ.: 69.626.349/0001-30 pelo seguinte valor global de R$ 2.649.400,00 (dois milhões seiscentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais).02 – Item 02 do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.450/2018 à empresa NUTRI BRASIL LTDA., CNPJ.: 69.626.349/0001-30 pelo seguinte valor global de R$ 883.500,00 (oitocentos e oitenta e três mil e quinhentos reais).

Registro a presente decisão, ratificando o entendimento do pregoeiro, e disponibili-zando seu texto integral no Diário Oficial do Estado de Alagoas.


PUBLIQUE-SE.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços – SULPCRP desta AMGESP para continuidade à fase de habilitação.


Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140.566-401/2017

TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO Versam os autos sobre a solicitação do Instituto de Inovação para o Desenvolvi-mento Rural Sustentável – EMATER, com vistas à aquisição de cartões de visita destinados a atender as necessidades daquele órgão.

Haja vista a solicitação e posicionamento do Diretor-Presidente da EMATER, fls. 308-310, onde solicita o cancelamento da licitação em comento, declaro a ANU-LAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE Nº 140.566-401/2017, con-forme o preceituado no art. 49, §1º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 18 do Decreto Esta-dual nº 1.424/2003.


PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, encaminhem os autos ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER para providências necessá-rias ao caso.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 07 de dezembro de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor Presidente


TERMO DE ANULAÇÃO DE ITEM Versam os autos sobre a solicitação da Agência de Modernização da Gestão de Pro-cessos – AMGESP com vistas ao registro de preço para futura e eventual Prestação de Serviço de Publicação em jornal de grande circulação estadual, nacional e no Diário Oficial da União.

Haja vista a recomendação feita pela Douta Procuradoria Geral do Estado de Ala-goas no DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 2236/2018, fls. 333-335, onde entende pela manutenção da revogação do certame inserto no Parecer PGE/PLIC 289/2018, fls. 297-298v, declaro ANULADA A FASE EXTERNA DO ITEM 03 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.226/2018, conforme o preceituado no art. 49, §1º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 18 do Decreto Estadual nº 1.424/2003.

PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, encaminhem os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços para providências necessárias ao caso.




TERMO DE ANULAÇÃO DE ITEM Versam os autos sobre a solicitação da Secretaria de Estado da Saúde, com vistas ao registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE SERINGAS ACO-PLADAS COM AGULHA, para atender as necessidades da Administração Pública Estadual.

Haja vista a recomendação feita pela Douta Procuradoria Geral do Estado de Ala-goas no PARECER JURÍDICO PGE/PLIC Nº 464/2018, fls. 348-351, declaro ANULADA A FASE EXTERNA DO ITEM 07 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.411/2018, conforme o preceituado no art. 49, §1º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 18 do Decreto Estadual nº 1.424/2003.

PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, encaminhem os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços para providências necessárias ao caso.




TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO Versam os autos sobre a solicitação do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, com vistas à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS DE PRODUTOS HP destinados a atender as necessidades daquele órgão.

Haja vista a solicitação e posicionamento do Diretor-Presidente do ITEC, fls. 333-334, onde solicita o cancelamento da licitação em comento, declaro o CANCELA-MENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE Nº 41506-355/2016, confor-me o preceituado no art. 49, §1º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 18 do Decreto Estadual nº 1.424/2003.


PUBLIQUE-SE.




Após decorrido o prazo supracitado, encaminhem os autos ao Instituto de Tecno-logia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, sugerindo seu arquivamento.


Wagner Morais de LimaDiretor Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.446/2018, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrocardiográfo, destinados à Administração Pública de Alagoas. Sendo adjudicado o item 01 (Valor unitário: R$ 2.885,00 e valor global R$ 5.770,00) à empresa MÁXIMA COMÉR-CIO, REPRESENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.098.822/0001-70.


Maria Euvanice SouzaPregoeira

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

No dia 17 de dezembro de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 2000-7880/2012 – Aquisição de sistema de monitoração – SESAU;Proc. Nº 2000-3382/2018 – Aquisição de bolsas plásticas para coleta de sangue com cessão – SESAU;Proc. Nº 2000-25325/2017 – Solicitação de informações da AMGESP – SESAU;Proc. Nº 1101-4247/2018 – Plano de suprimento – GCG;Proc. Nº 4799-6833/2018 – Aquisição de bens permanentes – AL/PREVIDÊNCIA;Proc. Nº 4799-6834/2018 – Verificação para material de copa e cozinha – AL -PRE-VIDÊNCIA;Proc. Nº 30004-1393/2017 – Arquivamento – SEPREV;Proc. Nº 1799-2838/2018 – Aquisição de material de expediente – SEPLAG;Proc. Nº 2000-17040/2017 – Manutenção preventiva e corretiva de elevadores – SESAU;Proc. Nº 2000-20733/2018 – Aquisição de gêneros alimentícios – SESAU;Proc. Nº 4105-1720/2018 – Portal da Transparência – AMGESP;Proc. Nº1203-204/2017 – Material de Consumo – CBM;Proc. Nº 4105-706/2015 – Aquisição de Telefonia Fixa - AMGESP;Proc. Nº 4105-913/2018 – Aquisição de material de arreamento - AMGESP;

Maceió, em 17 de dezembro de 2018.Kellyane de Lima Ferreira

Assessora Técnica

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 171/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-1673/2018Objeto: AQUISIÇÃO DE SACOS PARA RESÍDUO HOSPITALAR – PLS Nº 217/2018 conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.

Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Rogério Domingues LeahyAdministrador – SESAU

Cedido para ASSTCP –AMGESP

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 172/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-859/2018.Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VANS, UTILITÁRIOS E CARGA LEVE – PLS 119/2018 conforme especificações e quantidades descritas no termo de referên-cia, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.

Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Renato Harley de Souza Andrade Assessor Técnico de Cotação de Preços

MAT. 151-1

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indi-cados, num prazo máximo de 01 (um) dia contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO- 17. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”OBS.: INFORMAMOS QUE FOI REALIZADO NOVO PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DEMANDA, VISTO QUE HOUVE ALTERAÇÃO NA UNIDA-DE DE COMPRA DOS ITENS CONSTANTES NO PLS. INFORMAMOS AINDA QUE QUE O ITEM (SUBSTÂNCIA DETERGENTE ENZIMÁTICA/DESINFE-TANTE) FOI EXCLUÍDO DO AVISO POR CONSTAR EM OUTRO PROCESSO DE Nº 4105-1294/2017. JÁ O ITEM 08 (SACOS PARA RX-250G) FOI ALTERADO PARA (SACOS-Em polipropileno, dimensão 10x15x0,6 cm, LISO, transparente.); ITEM 10 (TAMBOREL) FOI ALTERADO PARA (TAMBOREL - Produzido em polímero de alta perfomance. Autoclavável, resistente aos ataques químicos); ITEM 14 (COMPACTADORES TERMOMECÂNICOS DO 45-80 DE 21MM CADA) FOI ALTERADOS PARA (COMPACTADORES TERMOMECÂNICOS DO 45-80 DE 7 a 10MM ( DE CADA); ITEM 15 (CONJUNTO DE CALCADORES DE PAI-VA NITI) FOI ALTERADO PARA (CONJUNTO DE CALCADORES DE PAIVA DE NITI- Kit contendo 1 calcador paiva nº1+ um calcador paiva nº2+ um calcador psivs nº3+ um calcador paiva nº4); ITEM 17 (CURETA DUPLA DE PESCOÇO LONGO-PARTE ATIVA MÉDIA E PEQUENA) ALTERADA PARA (CURETA DE DENTINA DUPLA DE HASTE LONGA 17/18 - Aço inoxidável autoclavável) E ITEM 19 (DEPÓSITO PLÁSTICO PARA COLOCAR MAT.CONTAMINADO COM DETERGENTE PARA PRÉ LAVAGEM) ALTERADO PARA (DEPÓSITO PLÁSTICO PARA COLOCAR MAT. CONTAMINADO COM DETERGENTE PARA PRÉ LAVAGEM. Dimensões: largura 25 cm x comprimento 40 cm x profundidade 15 cm. Com tampa). SENDO ASSIM, O PLS PASSOU A CONSTAR 18 ITENS. BEM COMO, FOI SOLICITADO ATUALIZAÇÃO DE DEMANDO AOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO PLS, TENDO EM VISTA QUE HOUVE ALTERAÇÃO NO DESCRITIVO DOS ITENS. A SERIS DESISTIU DE PARTICIPAR DO PLS, SENDO ASSIM FOI EXCLUÍDO A DEMANDA DO AVISO.PLS Nº162/2017–AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO- 17




ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PM SEPREV SESAU TOTAL

01 RESINA COMPOSTA CORES: ( DENTINA) A1 UNIDADE 2 8 28 38

02 RESINA COMPOSTA CORES: ( DENTINA) A2 UNIDADE 3 10 30 4303 RESINA COMPOSTA CORES:( DENTINA) A3 UNIDADE 3 8 30 4104 RESINA COMPOSTA CORES:( DENTINA) A3,5 UNIDADE 2 8 30 4005 RESINA COMPOSTA CORES (DENTINA) B1 UNIDADE 2 2 30 3406 RESINA COMPOSTA CORES (DENTINA) B2 UNIDADE 2 2 30 3407 RESINA COMPOSTA CORES (TRANSLÚCIDA) UNIDADE 2 2 30 34

08 SACOS- Em polipropileno, dimensão 10x15x0,6 cm, LISO, transparente. Permite-se variação de 10% das medidas apresentadas.

1KG COM 990 UNIDADES 2 10 3 15

09 TAMBOREL - Produzido em polímero de alta perfomance. Autoclavável, resistente aos ataques químicos. UNIDADE 6 2 8

10 TESOURA PEQUENA RETA INOX UNIDADE 15 20 320 355

11 APARELHO ROTATÓRIO ENDODONTICO COM TERMO COMPAC-TADOR UNIDADE 1 25 26

12 BANDEJA CLINICA ( 22X12): Tamanho 22x12x1cm. Permite-se varia-ção de até 10% das medidas apresentadas. UNIDADE 15 20 10 334 379

13 COMPACTADORES TERMOMECÂNICOS DO 45-80 DE 7 a 10MM ( DE CADA). Permite-se variação de até 10% das medidas apresentadas. UNIDADE 5 2 7

14CONJUNTO DE CALCADORES DE PAIVA DE NITI- Kit contendo 1 calcador paiva nº1+ um calcador paiva nº2+ um calcador psivs nº3+ um calcador paiva nº4.

CONJUNTO 5 15 2 22

15 CONJUNTO DE CONDENSADORES UNIDADE 20 5 2 2716 CUBETA DE INOX( PEQUENA) UNIDADE 3 2 5

17 CURETA DE DENTINA DUPLA DE HASTE LONGA 17/18 - Aço inoxi-dável autoclavável. UNIDADE 20 10 306 336

18

DEPÓSITO PLÁSTICO PARA COLOCAR MAT. CONTAMINADO COM DETERGENTE PARA PRÉ LAVAGEM. Dimensões: largura 25 cm x comprimento 40 cm x profundidade 15 cm. Com tampa. Permite-se variação de até 10% das medidas apresentadas.

UNIDADE 3 3 15 32 53

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃORosy Kelly Nataly dos Santos Silva

Assessora Técnica Mat. 148-1

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 754/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL – PLS Nº 163/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA AAZ COMERCIAL EIRELI-EPP.PROCESSO: 4105-1495/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.347/2018 ATA DE RP Nº 754/2018 EXTRATO: Nº 1237/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: AAZ COMERCIAL EIRELI-EPP, CNPJ: 15.449.518/0001-84, IE: 7.606.143/001-32, endereço: ADE-QD 02 conjunto D Lote 06, Loja 02, PRÓ-DF P-SUL - Ceilândia, Telefax (61) 3253-6110, E-mail: [email protected], representada pelo Sócio Gerente Sr. Leonardo Lima de Almeida, ins-crito no CPF de nº: 703.494.791-00, portador do RG de nº: 2.039.816-SSP/DF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL – PLS Nº 163/2017; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 936.755,30 (novecentos e trinta e seis mil setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:

Item Especificação MarcaModelo

Unidade Quanti-dade

Valor unitário

Valor Total

05 CONDICIONADOR: Tipo: Para cabelos normais, com data de fabricação, validade e registro no Ministério da Saúde. embalagem de no mínimo de 400ml.

TOK BO-THÂNICO UND

12.147 8,87 107.743,89

06(cota)

CONDICIONADOR: Tipo: Para cabelos normais, com data de fabricação, validade e registro no Ministério da Saúde. embalagem de no mínimo de 400ml.

TOK BO-THÂNICO UND

4.048 8,87 35.905,76

09 SABONETE: Para uso adulto, glicerinado, em barra de no mínimo 90 g, embalagem indivi-dual.

TROVADOR UND 954.435 0,79 754.003,65

19 COTONETES: COMPOSIÇÃO: HASTE DE PROPILENO,FLEXÍVEL, ALGODÃO. TOPZ CAIXA 11.025 2,66 29.326,5020

(cota)COTONETES: COMPOSIÇÃO: HASTE DE PROPILENO,FLEXÍVEL, ALGODÃO. TOPZ CAIXA 3.675 2,66 9.775,50




DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM EMATER PERÍCIA OFICIAL PM SEADES SEPREV SERIS SESAU SSP UNCISAL05 0 0 0 750 45 3.750 7.500 0 10206

COTA 0 0 0 250 15 1.250 2.500 0 3309 45 45 0 1.808 7.685 904.076 22.603 181 17.99219 0 0 150 1.500 0 375 9.000 0 020

COTA 0 0 50 500 0 125 3.000 0 0

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 756/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL – PLS Nº 163/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA VSB ACESSÓRIOS EMPRESARIAS EIRELI.PROCESSO: 4105-1495/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.347/2018 ATA DE RP Nº 756/2018 EXTRATO: Nº 1238/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: VSB ACESSÓRIOS EMPRESARIAS EIRELI, CNPJ: 30.415.366/0001-92, IE 247.63062-4, Rua Manoel Afonso Maranhão, Nº 223/A, Baixa Grande, Arapiraca-AL, CEP: 57307-185, Fone: (82) 99902-7777, E-mail: [email protected], representante Legal: Sr. Murilo Rafael Bernardi Araújo Leite, inscrito no CPF de nº: 060.358.054-85, portador do RG de nº: 2003005000933 SSP/AL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL – PLS Nº 163/2017; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 18.377,00 (dezoito mil trezentos e setenta e sete reais) DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:


Unida-de

Quanti-dade

Valor unitário

Valor Total

08(cota)

CONDICIONADOR: Para cabelo, infantil, em embalagem de no minimo 200 ml.

TURMA DA XUXINHA BARUEL

UND

2.3007,99 18.377,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM SEADES SERIS SESAU08

COTA 250 50 2.000

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 757/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL – PLS Nº 163/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CONCEITO AMENITIES BRASIL EIRELI.PROCESSO: 4105-1495/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.347/2018 ATA DE RP Nº 757/2018 EXTRATO: Nº 1239/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CONCEITO AMENITIES BRASIL EIRELI, CNPJ: 26.644.025/0001-11, IE: 796.527.999.118, Rua São Vicente Ferrer, Nº 767, Vila Nova Bonsucesso – Guarulhos-SP, CEP: 07176-090, Telefone: (13) 3227-8611, E-mail: [email protected], representante Legal: Srª Juliana da Cunha Pires, inscrita no CPF de nº: 221.083.528-30, portadora de RG nº: 29.765.184-5. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL – PLS Nº 163/2017; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 65.822,25 (sessenta e cinco mil oitocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:

Item Especificação MarcaModelo Unidade Quantidade Valor

unitário

Prazo de garantia/ Validade

10(cota)

SABONETE: Para uso adulto, glicerinado, em barra de no mínimo 90 g, embalagem individual.

NATURYS/ ESTORIL COSMÉ-TICOS

UND 101.265 0,65 65.822,25




DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM EMATER PERÍCIA OFICIAL SEADES SEPREV SERIS SESAU SSP UNCISAL10

COTA 5 5 192 815 95.924 2.397 19 1.908

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 752/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL – PLS Nº 163/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI.PROCESSO: 4105-1495/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.347/2018 ATA DE RP Nº 752/2018 EXTRATO: Nº 1240/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ: 05.763.509/0001-00, IE 77.578.234, Rua Luiz Alves Cavalcante, Nº 689, Sala 105 – Vilar do Teles, São João do Meriti-RJ, CEP: 25.561-140, Telefax: (21) 2451-1004/3241-9347, E-mail: [email protected], representada pelo Procurador: Sr. Helson Pereira Mendes, inscrito no CPF de nº 068.707.557-28, portador do RG de nº: 502626-1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL – PLS Nº 163/2017; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 19.912,62 (dezenove mil novecentos e doze reais e sessenta e dois centavos) DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:


Unida-de

Quanti-dade

Valor uni-tário

ValorTotal

02(cota)

CREME DENTAL: DECRIÇÃO: Com flúor. Embalagem com no mínimo 90G.

FREE DENT 90 GR

UND 20.319 0,98 19.912,62

DEMANDA POR ORGÃO: ITEM CBM SEADES SEPREV SERIS SESAU UNCISAL

02COTA 500 250 2.125 12.500 3.750 1.194

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 740/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL contratação dos serviços de CONFECÇÃO DE CAPAS PARA PROCESSOS, SERVIÇOS GRÁFICOS – PLS N° 041/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA BAZAR E PAPELARIA MN LTDA – ME.PROCESSO: 4105-492/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.500/2018 ATA DE RP Nº 740/2018 EXTRATO: Nº 1241/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: BAZAR E PAPELARIA MN LTDA – ME,inscrita no CNPJ DE Nº: 14.702.169/0001-06, IE 79.550.833, sediada na Rua Uranos Nº 1477 – Olaria – Rio de Janeiro - RJ – CEP: 21.060-070; Telefone: (21) 3692-1156/ FAX (21): 3692-1156; E-mail: [email protected] por intermédio de seu repre-sentante legal: Fernando Estebanez Macho Sepulveda, portador do CPF: 096.269.347-27 e da Carteira de Identidade de Nº: 09924766-66 SSP/BA. OBJETO: contratação dos serviços de CONFECÇÃO DE CAPAS PARA PROCESSOS, SERVIÇOS GRÁFICOS – PLS N° 041/2017; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 27.401,00 (vinte e sete mil e quatrocentos e um reais) DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:

Item Especificação MARCA E MODELO UNIDADE QUANTIDADE PREÇO UNITÁ-

RIO

PREÇO TOTAL

02

serviços gráficos confecção capa para processos . Características adicio-nais: Material: Cartolina 240g/m², cor AMARELA, tamanho 320 x 470, formato aberto, sem timbre, Impressão em off-set, na cor preta: vincadas para arquivo, perfuração: espaçamento padrão, com logotipo de cada orgão participante. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

PRÓPRIO UNIDADE 19.850 R$ 0,66 R$ 13.101,00

03

serviços gráficos confecção capa para processos . Características adicio-nais: Material: Cartolina 240g/m², cor AZUL, tamanho 320 x 470, formato aberto, sem timbre, Impressão em off-set, na cor preta: vincadas para ar-quivo, perfuração: espaçamento padrão, com logotipo de cada orgão parti-cipante. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

PRÓPRIO UNIDADE 28.600 R$ 0,50 R$ 14.300,00





DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM ADEAL CBM DER FUNERC GAB.CIVIL PERI.OFICIAL PM POL.CIVIL SEDUC02 1.000 4.500 1.000 6.000 100 5.000 1.00003 2.000 4.000 2.000 100 5.000 10.000 1.000

ITEM SEPLAG SETE

02 1.000 25003 4.000 500

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 689/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de correlatos (08) – PLS – 036/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA AGLAMED MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA.PROCESSO: 4105-472/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.307/2018 ATA DE RP Nº 689/2018 EXTRATO: Nº 1242/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: AGLAMED MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 05.657.559/0001-02, Insc. Est.: 27.107.905-3, sediada na Rua Pedro Paes Mendonça, 146, B. Pereira Lobo, CEP: 49.051-040, Aracaju - SE, tel.: 79 3023-8071/3211-8772, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Fernando Santos Oliveira, portador do CPF nº 720.639.045-53 e RG nº 1297394 SSP/SE. OBJETO aquisição de correlatos (08) – PLS – 036/2017; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 5.008,00 (Cinco mil e oito reais) DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:

Item Especificação MarcaModelo Unidade Quantidade Valor Uni-

tário R$ Valor Total R$

07 PERFURADOR DE MEMBRANA AMINIÓTICA. DESCRIÇÃO: confeccionado em plástico resistente ou material compatível a sua finalidade, medindo mínimo 27 cm de comprimento e extremidade proximal em forma de gancho ou concha.

ADLIN UND 2.964 R$1,00 R$2.964,00

08 PINÇA DE CHERRON. DESCRIÇÃO: descartáveis, fabricada em poliestireno de alto impacto (PSAI), na cor branca, com 4 níveis de travamento, atingindo mínimo 250mm de comprimento com 35º de curvatura entre a alça e a ponta ativa.

ADLIN UND 2.555 R$0,80 R$2.044,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM CBM PERÍCIA OFICIAL PM SESAU UNCISAL TOTAL07 1.014 1.950 2.96408 10 20 180 2.345 2.555

Maceio - terça-feira18 de dezembro de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 976

Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 61.881, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 60.973, de 11 de setembro de 2018, que nomeou JOSÉ EDUARDO MAIA, CPF nº 740.331.234-15, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil, do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 61.882, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ EDUARDO MAIA, CPF nº 740.331.234-15, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 2056/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1917/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2102-76/2018, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JORGEVAL FARIAS LINS, inscrito no CPF/MF sob o nº

208.248.824-15, ocupante do cargo em extinção de Perito Policial de Local, Classe “D”, matrícula nº 41409-3, integrante da Carreira de Perícias Forenses do Serviço Civil do Poder Executivo Estadual, Quadro Suplementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.595, de 14 de abril de 2005, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 2077/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1931/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-8057/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, ao servidor EDSON CARLOS DE ATAÍDE, inscrito no CPF/MF sob o nº 098.685.934-68, ocupante do cargo de Vigia, Classe “A”, matrícula nº 823912-6, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.





DECRETO Nº 61.885, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-7645/2016, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 61.536, de 7 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 8 de novembro de 2018, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora JOELIA GONÇALVES CARDOZO LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 509.118.644-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “D”, Nível I, matrícula nº 47601-3, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio, para fazê-lo com o nome de JOELIA GONÇALVES CAROZO LIMA.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 389492.

Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 485/2018

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor RONALDO FEITOSA DA SILVA, matrícula nº 399, portador do CPF nº 185.079.804-49, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado na unidade PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 07/01/2019 até 05/02/2019.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 17 de Dezembro de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 389459


O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/1, ao servidor PAULO DE TARSO GONCALVES RODRIGUES, matrícula nº 83498, portador do CPF nº 441.650.641-49, ocupante do cargo de PROCURADOR

DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 16/01/2019 até 14/02/2019.




Protocolo 389460


O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2, ao servidor PAULO DE TARSO GONCALVES RODRIGUES, matrícula nº 83498, portador do CPF nº 441.650.641-49, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 17/12/2018 até 15/01/2019.




Protocolo 389461

. .

Controladoria Geral do Estado

PORTARIA/CGE Nº 38/2018

A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ISABEL CRISTINA SILVA LINS, matrícula nº 105, portadora do CPF nº 009.088.024-20, ocupante do cargo de ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, lotada na unidade CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, do(a) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.


CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 17 de Dezembro de 2018.

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIMCONTROLADORA GERAL DO ESTADO

Protocolo 389393


A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor HERTZ RODRIGUES LIMA, matrícula nº 29871, portador do CPF nº 162.997.524-91, ocupante do cargo de ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, lotado na unidade CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, do(a) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 389415





A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora VIVIANE ROCHA LUNA DO NASCIMENTO, matrícula nº 114, portadora do CPF nº 871.959.844-00, ocupante do cargo de ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, lotada na unidade CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, do(a) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 07/01/2019 até 16/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 389426


A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora FABIANA CRISTINA MENDONCA DE FREITAS, matrícula nº 108, portadora do CPF nº 024.516.334-41, ocupante do cargo de ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, lotada na unidade CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, do(a) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 07/01/2019 até 21/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 389432

. . .

Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 1585/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2005/2006, ao servidor AMARO JOSE DE ALMEIDA, matrícula nº 35264, portador do CPF nº 185.110.154-34, ocupante do cargo de EDUCADOR SOCIAL, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 17 de Dezembro de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 389452


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100 2177/2018, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Decreto nº 5.483, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:Designar o servidor DIEGO BRUNO BARBOSA SANTOS, Matrícula nº 161, portador do CPF nº 063.818.774-56, ocupante do cargo de PRIMEIRO TENENTE, para desempenhar a função gratificada de FESP, nível 3 na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 17/12/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió /AL, 17 de Dezembro de 2018.


Protocolo 389453


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MARIANA DE ALMEIDA SAMPAIO, matrícula nº 123, portadora do CPF nº 084.613.004-16, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DO FUNESP, lotada na unidade FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 03/12/2018 até 12/12/2018.




Protocolo 389454


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2018, ao servidor JOEL MACENA, matrícula nº 33925, portador do CPF nº 129.309.204-59, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 389455


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor CARLOS GUIMARAES TRINDADE NETO, matrícula nº 141487, portador do CPF nº 908.273.925-91, ocupante do cargo de SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 26/12/2018 até 09/01/2019.




Protocolo 389456


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor FLAVIO JACKSON CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº 74, portador do CPF nº 843.082.734-04, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 10/12/2018 até 24/12/2018.




Protocolo 389457





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2790/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL ACACIO JUNIORCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA- nível SEECPF: 039.561.094-06RG: 000000001749228 SSP ALMatrícula: 325N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 06/12/2018 até 08/12/2018DESTINO: MACEIÓ/AL - FORTALEZA/CE - MACEIÓ/ALOBJETIVO: Representar o Secretário de Estado da Segurança Pública na inauguração do Centro Integrado de Inteligência do Nordeste..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33,90.14/21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 389458

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 4955/2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-12603/2018,RESOLVE retificar a Portaria nº 4951/2018 de 14/12/2018, que resolveu designar a servidora ANA ANGELICA PEREIRA SILVA LEITE, para exercer a função de Gestor Adjunto da Escola Estadual Rosa Maria Paulino-1ª GERE,

ONDE SE LÊ:“PORTARIA/SEDUC Nº 4950/2018”

LEIA-SE:“PORTARIA/SEDUC Nº 4951/2018”

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 17 de Dezembro de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 389439


A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800 009132/2018,RESOLVE retificar a Portaria nº 2543/2018 de 22/06/2018, que resolveu designar a servidora, FLÁVIA FERREIRA BARBOZA, para desempenhar a função especial de gestor de Unidade de Ensino Escola Estadual CAS - Centro de Captação dos Profissionais de Atendimento às Pessoas com Surdez Professora Joelina Cerqueira - 1ª GERE, solicitando a implantação da Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino - FEGUE - 5, a partir da data desta publicação.,

ONDE SE LÊ:“FEGUE - 6”

LEIA-SE:“FEGUE - 5”


LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Protocolo 389440


A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800 009132/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 2544/2018 de 22/06/2018, que resolveu designar a servidora, SOLANGE BARBOSA CORDEIRO, para desempenhar a função especial de Gestor de Unidade de Ensino Escola Estadual Centro de Educação Especial de Alagoas Professora Wandete Gomes de Castro - 1ª GERE, solicitando a implantação da Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino - FEGUE - 5, a partir da data desta publicação.,

ONDE SE LÊ:“FEGUE 6”

LEIA-SE:“FEGUE 5”


LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 389441


A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800 9132/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 2541/2018 de 22/06/2018, que resolveu designar a servidora, JEDALVA DA SILVA SANTOS, para desempenhar a função especial de Gestor de Unidade de Ensino Escola Estadual do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL CYRO ACCIOLY E CAP/AL - 1ª GERE, solicitando a implantação da Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino - FEGUE - 5, a partir da data desta publicação. ,

ONDE SE LÊ:“FEGUE - 6”

LEIA-SE:“FEGUE - 5”


LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 389442

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 759/2018

A SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE RESPONDENDO INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2018, a servidora LAIS LEONCIO ACIOLI MOUSINHO, matrícula nº 197, portadora do CPF nº 072.080.994-05, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE OPERACAO DA REDE METEOROLOGICA, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, pelo período de 17/12/2018 até 31/12/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 17 de Dezembro de 2018.

ANNA MATHYLDE MOURA MONTESUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE RESPONDENDO

INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA DE ESTADOProtocolo 389385




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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 1004/2018

O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor EUCLIDES JULIO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 34694, portador do CPF nº 309.796.764-87, ocupante do cargo de SUP. DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FINAN. E CONTABILIDADE, lotado na unidade SUPERITENDENCIA PLAN ORC FIN E CONTABIL, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/12/2018 até 31/12/2018.


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Dezembro de 2018.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 389359


O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTODE CRIMINALISTICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE CLAUDIO DOS SANTOS, matrícula nº 58433, portador do CPF nº 412.412.234-91, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/01/2019 até 30/01/2019.



WELLINGTON COSTA MELO FILHOCHEFE ESPECIAL DO INSTITUTODE CRIMINALISTICA

Protocolo 389405


O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTODE CRIMINALISTICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor EDMUNDO AFRANIO DE ANDRADE NETO, matrícula nº 41395, portador do CPF nº 163.728.404-72, ocupante do cargo de PERITO POLICIAL DE LOCAL, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 389406


O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTODE CRIMINALISTICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor JOSE LUCIANO GOMES DA COSTA, matrícula nº 30454, portador do CPF nº 210.697.274-15, ocupante do cargo de PERITO POLICIAL DE LOCAL, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 389407


O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTODE CRIMINALISTICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 28672, portador do CPF nº 178.032.684-04, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 389408


O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTODE CRIMINALISTICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ROSANA COUTINHO FREIRE SILVA, matrícula nº 300717, portadora do CPF nº 346.493.604-04, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 389410

PORTARIA/PO Nº 1010/2018O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTODE CRIMINALISTICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2004, ao servidor VALCI VALDEVINO BENTO, matrícula nº 22019, portador do CPF nº 087.751.254-04, ocupante do cargo de PERITO POLICIAL DE LOCAL, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 04/01/2019 até 02/02/2019.




Protocolo 389411


O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora PATRICIA FERNANDA ALVES HIPOLITO DE TOLEDO, matrícula nº 77, portadora do CPF nº 049.516.024-58, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DE SUPRIMENTO, lotada na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.



MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 389412





O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTODE CRIMINALISTICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor HORACIO DE MEDEIROS BRASILEIRO, matrícula nº 30494, portador do CPF nº 133.766.594-00, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 389414


O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTODE CRIMINALISTICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ANDRYA AMORIM FERREIRA SCHELB, matrícula nº 301106, portadora do CPF nº 026.941.284-08, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 389416


O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTODE CRIMINALISTICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE VERAS DE OLIVEIRA N SILVA, matrícula nº 300649, portador do CPF nº 532.250.075-87, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 22/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 389443


O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTODE CRIMINALISTICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOAO GARDINO DOS SANTOS, matrícula nº 30453, portador do CPF nº 164.566.294-20, ocupante do cargo de PERITO POLICIAL DE LOCAL, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 389444


O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTODE CRIMINALISTICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2001/2002, a servidora GILVANIA DAMASCENO COSTA, matrícula nº 15125, portadora do CPF nº 227.948.164-20, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 389445


O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTODE CRIMINALISTICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor EDMUNDO AFRANIO DE ANDRADE NETO, matrícula nº 41395, portador do CPF nº 163.728.404-72, ocupante do cargo de PERITO POLICIAL DE LOCAL, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 389446


O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2008, a servidora MARIA SUELY DE SOUZA BRANDAO, matrícula nº 15146, portadora do CPF nº 347.890.904-00, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade CHEFIA ESP DO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.



RONEY PRESBITERO DE ARRUDA NASCIMENTOSUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

Protocolo 389447


O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTODE CRIMINALISTICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor MIGUEL FREDERICO NETO, matrícula nº 65, portador do CPF nº 894.581.174-53, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 389448




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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 517/2018

O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4 , no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2010536662018/2018,RESOLVE retificar a Portaria nº 517/2018 de 14/12/2018, que resolveu Conceder Férias,

ONDE SE LÊ:“lotado na unidade da Delegacia 89º DP - CORURIPE”

LEIA-SE:“lotado na unidade da Delegacia do 28º MATA GRANDE “

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Dezembro de 2018.

CICERO LIMA DA SILVAGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4

Protocolo 389352


O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4 , no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2010536662018/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 518/2018 de 14/12/2018, que resolveu Conceder Férias,

ONDE SE LÊ:“lotado na unidade da Delegacia do 46º DP - JACARÉ DOS HOMENS”

LEIA-SE:“lotado na unidade da Delegacia do 51º DP - MAJOR IZIDORO”


CICERO LIMA DA SILVAGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4

Protocolo 389353

PORTARIA Nº 1390/2018

A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2004/2019, ao servidor MARCELO DECLERC FINK, matrícula nº 301362, portador do CPF nº 648.378.404-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/02/2019 até 15/02/2019.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 14 de dezembro de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 389358

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0173/2018

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência, e considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 313/18-CPJ-R2,RESOLVE:1.Designar o corregedor MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina do PAD-0009/18-CPJ-R2, em substituição à corregedora KELLY K. AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66, em gozo de férias;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 17 de dezembro de 2018.

Delegado Valdeks Pereira da SilvaGerente da GCGPJ

Protocolo 389360


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2018, ao servidor JOSE GILSON DOS SANTOS, matrícula nº 65840, portador do CPF nº 469.208.704-87, ocupante do cargo de ESCREVENTE POLICIAL, lotado na unidade DELEGACIA 91º DP - PORTO CALVO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/11/2018 até 30/11/2018.



DEL. CÍCERO LIMA DA SILVAGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2 - RESPONDENDO

Protocolo 389376


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2010/2018, ao servidor NEILSON REIS CASTRO, matrícula nº 71460, portador do CPF nº 411.599.934-91, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade DELEGACIA 95º DP - PORTO DE PEDRAS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/11/2018 até 30/11/2018.




Protocolo 389383


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor ERICK RAPHAEL DE AGUIAR TENORIO, matrícula nº 168, portador do CPF nº 054.413.194-02, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 95º DP - PORTO DE PEDRAS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/11/2018 até 30/11/2018.




Protocolo 389384


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2009/2018, a servidora MARILIA PENELOPE GADELHA BRAGA, matrícula nº 301194, portadora do CPF nº 008.275.524-83, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA 97º DP - SAO MIGUEL DOS MILAGR, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/11/2018 até 30/11/2018.




Protocolo 389386





O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2008/2018, ao servidor UBIRATAN MATTOS DE AQUINO, matrícula nº 14573, portador do CPF nº 222.735.224-87, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA REGIONAL DE POL - MAT CAMAR, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/11/2018 até 30/11/2018.




Protocolo 389387


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2010/2018, a servidora MARIA DE FATIMA BATISTA, matrícula nº 66116, portadora do CPF nº 411.567.904-25, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA 102º DP - CAJUEIRO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 26/11/2018 até 25/12/2018.




Protocolo 389390


A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 de 10.08.2015, e no Processo Administrativo nº 20105-9385/2018,RESOLVE:Designar o servidor JOSE CARLOS ANDRE DOS SANTOS, matrícula nº 54, portador do CPF nº 041.263.984-06, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 17º DIST POL DE MAR DEODORO, a partir de 12/12/2018, por motivo de FÉRIAS DO TITULAR.

Esta Portaria é retroativa a 12/12/2018.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17de dezembro de 2018.


Protocolo 389394


A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 de 10.08.2015, e no Processo Administrativo nº 20105-9385/2018,RESOLVE:Designar a servidora ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA, matrícula nº 300782, portadora do CPF nº 019.298.724-02, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 18º DIST POL DE B S MIGUEL, a partir de 02/12/2018, por motivo de FÉRIAS DO TITULAR.

Esta Portaria é retroativa a 02/12/2018.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17de dezembro de 2018.


Protocolo 389396


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2018, ao servidor GILSON ALMEIDA LEITE, matrícula nº 71433, portador do CPF nº 061.600.344-72, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade DELEGACIA REGIONAL DE POL - MAT CAMAR, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/11/2018 até 04/12/2018.




Protocolo 389399


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2018, ao servidor KENNEDY CARLOS C DE OLIVEIRA, matrícula nº 301463, portador do CPF nº 550.848.004-82, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 93º DP - SAO LUIZ DO QUITUNDE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/11/2018 até 30/11/2018.




Protocolo 389402


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2018, ao servidor WANDESLANN BELEM LOPES, matrícula nº 301349, portador do CPF nº 033.628.734-80, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/12/2018 até 30/12/2018.




Protocolo 389433


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2018, a servidora ALDILENE ARAUJO SANTOS SOARES, matrícula nº 300580, portadora do CPF nº 669.518.954-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA 90º DP - MATRIZ DE CAMARAGIBE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/12/2018 até 31/12/2018.




Protocolo 389434





O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2008/2018, a servidora MARIMUTH COELHO DA SILVA, matrícula nº 301398, portadora do CPF nº 253.190.434-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA 111º DP - JUNDIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/12/2018 até 30/12/2018.




Protocolo 389435


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2004/2018, a servidora MARIA JACQUELINE PEIXOTO GERBASE, matrícula nº 50510, portadora do CPF nº 505.181.194-91, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA 97º DP - SAO MIGUEL DOS MILAGR, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/12/2018 até 31/12/2018.




Protocolo 389437


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2010/2018, ao servidor ABEL GOMES DA COSTA, matrícula nº 61766, portador do CPF nº 445.209.214-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 91º DP - PORTO CALVO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/12/2018 até 31/12/2018.




Protocolo 389438


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-9164/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 4265/2018, de 06/07/2018, que resolveu designar a servidora ADRIELLE LEITE VIEIRA, Matrícula nº 440, portadora do CPF nº 077.074.764-76, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade do 47º DP de Palestina.

Esta portaria entre em vigor na data de 12/12/2018.


PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 389463


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-9164/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 4134/2017, de 19/10/2017, que resolveu designar o servidor ANILTON MENEZES DA SILVA, Matrícula nº 301374, portador do CPF nº 699.369.784-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 47º DP - PALESTINA.

Esta portaria entre em vigor na data de 12/12/2018.



Protocolo 389464


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, ao servidor MAXWELL GUSTAVO DA R VIEIRA, matrícula nº 301320, portador do CPF nº 894.593.344-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 14/04/2019 até 23/04/2019.




Protocolo 389465






Protocolo 389466






Protocolo 389467





O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2019, ao servidor FABRICIO FERRARI LIMA, matrícula nº 117, portador do CPF nº 008.160.384-30, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/04/2019 até 15/04/2019.




Protocolo 389468


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2019, ao servidor FABRICIO FERRARI LIMA, matrícula nº 117, portador do CPF nº 008.160.384-30, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/01/2019 até 15/01/2019.




Protocolo 389469


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2019, ao servidor MARIO JORGE DA SILVA, matrícula nº 66242, portador do CPF nº 353.969.464-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE ESTATISTICA INFORMATICA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 08/05/2019 até 17/05/2019.




Protocolo 389470


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2019, ao servidor MARIO JORGE DA SILVA, matrícula nº 66242, portador do CPF nº 353.969.464-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE ESTATISTICA INFORMATICA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 08/03/2019 até 17/03/2019.




Protocolo 389471


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2019, ao servidor MARIO JORGE DA SILVA, matrícula nº 66242, portador

do CPF nº 353.969.464-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE ESTATISTICA INFORMATICA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 20/01/2019 até 29/01/2019.




Protocolo 389472


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2018, a servidora THAYS KELLY AYRES AGRA, matrícula nº 196, portadora do CPF nº 021.261.574-23, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 21/12/2018 até 30/12/2018.




Protocolo 389473






Protocolo 389474






Protocolo 389475


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2005/2019, ao servidor ITALO BIANCHY MARTINS DA ROCHA, matrícula nº 301138, portador do CPF nº 926.182.604-06, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DA SECAO DE CAPTURAS E CUSTODIAS ESPECIAIS, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/01/2019 até 15/02/2019.




Protocolo 389476





O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2005/2018, ao servidor KUMMER WILLIAMS P S DA SILVA, matrícula nº 301710, portador do CPF nº 046.470.754-43, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/12/2018 até 20/12/2018.




Protocolo 389477






Protocolo 389478






Protocolo 389479


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2019, ao servidor FABRICIO LIMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 38, portador do CPF nº 074.502.094-11, ocupante do cargo de ASSESSOR DE INTELIG. DA DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL, lotado na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 16/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 389480


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2019, ao servidor FABRICIO LIMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 38, portador do CPF nº 074.502.094-11, ocupante do cargo de ASSESSOR DE INTELIG. DA DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL, lotado na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 16/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 389481


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2019, ao servidor CICERO LIMA DA SILVA, matrícula nº 41328, portador do CPF nº 240.487.714-34, ocupante do cargo de GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 4 GPJ4, lotado na unidade GERENCIA DE POLJUDIACIARIA DA REGIAO 4, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 21/05/2019 até 30/05/2019.




Protocolo 389482






Protocolo 389483






Protocolo 389484




PORTARIA/PC/AL N° 7399/2018

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do (a) GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,

DEZEMBRO/2018

MATRÍCULA CPF NOME DIAS

GABINETE DA GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA

826.714-6 656.193.151-34 AYDES PONCIANO DIAS JUNIOR 07-11-15-19-23-27-31

50.383-5 577.731.064-87 ANA PAULA CORREIA DA SILVA 03-07-11-15-19-23-27-31

300.690-5 028.812.244-58 CAMILLA CARLA SOARES ALBUQUERQUE 03-07-11-15-19-23-27-31

301.661-7 032.068.024-07 DEYVID BRAGA FERREIRA 03-07-11-15-19-23-27-31

65.948-7 438.798.704-97 EDNILDO MACENA DA SILVA 03-07-11-15

300.574-7 349.204.984-20 LEONOR TAVARES DE OLIVEIRA LICENÇA MÉDICA

ASTCIPA - ASSESSORIA TÉCNICA DA CENTRAL DE INQUÉRITO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

50.383-5 577.731.064-87 ANA PAULA CORREIA DA SILVA 05-09-13-17

301.599-8 872.122.344-00 CARLOS EDUARDO CARVALHO DE BRITO 05-07-09-11-13-15-18-21-23-26-27-29

066.062-0 140.525.554-49 JOSÉ JERÔNIMO DA CUNHA LIMA 17-20-21-24-26-27-29-30

300.788-0 216.264.478-96 PAULO CEZAR SOUZA BEZERRA 01-03-05-07-08-19-20-21-23-26-27-29

30.429-9 134.279.464-87 RITA DEODATO DA SILVA 01-05-09-13-17-21-26-29

301.442-8 926.812.474-20 WALMIR DE VASCONCELOS BEZERRA 01-03-05-07-09-11-15-18-21-26-27-29

ASTMP- ASSESSORIA TÉCNICA DE MANDADO DE PRISÃO

300.645-0 021.777.547-04 ANA PAULA BECKER DA HORA 15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

300.663-8 787.182.874-68 ANNELIEGE CAVALCANTE DE A. CERQUEIRA LIMA 03-04-05-06-07-08-09-10-11-12-13-14

066.062-0 140.525.554-49 JOSÉ JERÔNIMO DA CUNHA LIMA 06-07-08-09

300.690-5 028.812.244-58 CAMILLA CARLA SOARES ALBUQUERQUE 01-02-04-05

ATMSI - ASSESSORIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA

300.986-6 596.714.405-68 JACKSON DA SILVA DOS SANTOS 20-22-24-26-28-29-31

300.815-0 042.813.184-02 PEDRO HENRIQUE C. DE LIMA 15-17-19-21-23-25-27-29-31

300.650-6 404.130.714-72 ANDRÉ DE BARROS E SILVA 01-03-05-07-10-21-23-25-27-29-31

66.242-9 353.969.464-15 MARIO JORGE DA SILVA 01-03-05-07-10-21-23-25-27-29-31

66.163-5 373.362.154-91 MARIA LÚCIA DADE DA PAZ 02-04-06-08-11-14-16-18-21-23-25-28

199-6 055.499.724-09 GED CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA 01-05-07-10-12-14-16-19-21-24-26-28

ATRC - ASSESSORIA TÉCNICA DE RADIO COMUNICAÇÃO

301.062-7 291.753.134-72 MÁRIO WANDERLEY DOS SANTOS FÉRIAS

41.410-7 208.092.554-72 JOSÉ ALBERTO BARBOSA DA SILVA 01-05-09-13-15-17-19-21-25-28

301.328-6 939.342.204-44 PEDRO FLORES VIANA 01-03-05-07-09-10-21-22-24-27-29-31

000.451 077.001.574-30 STEPHANIE PIMENTEL GOMES 03-05-07-09-12-16-20-23-27-30

000.138-0 069.926.864-88 DIOGO FERRO DE MOURA SALES 02-04-06-08-10-12-14-16-18-20

ASTNTI - ASSESSORIA TÉCNICA DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

301.387-1 437.596.614-91 CLÉRIO JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA 01-04-06-08-12-14-16-20-22-24-28-30

301.478-9 031.654.544-93 JOSÉ WHELLINGTON VIANA DA SILVA 02-04-07-09-11-14-18-22-24-26-28-31

000.265-8 051.810.834-12 JOÃO VICTOR BRANDÃO NOGUEIRA 01-03-06-11-13-17-19-21-23-25-27-29

000.247-0 013.729.454-90 EKLEBESON MARQUES DE LIMA 01-03-05-07-09-11-15-17-19-22-25-31

301.151-8 983.977.454-91 JOÃO LIRA LUCENA JÚNIOR 01-03-05-07-09-11-13-15-17-19

ATEAC- ASSESSORIA TÉCNICA DE ANÁLISE CRIMINAL

65.867-7 534.318.554-15 ALESSANDRA MARIA VELOSO 01-04-07-09-11-15-17-20-23-25-27-30

301.370-7 024.896.994-31 ANA PAULA CALHEIROS DA SILVA 01-04-07-09-11-15-17-20-23-25-27-30

66.168-6 287.270.024-20 MONICA MELRY SILVA 01-04-07-09-11-15-17-20-23-25-27-30

301.630-7 786.195.804-34 SALVIO KLEVERTON CORREIA MARINHO 01-04-07-11-22-25-28-30

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 17 de DEZEMBRO de 2018.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Policia Civil Protocolo 389485





O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, RESOLVE tornar pública a escala de plantão do (a) GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS:

DEZEMBRO/2018Matrícula CPF Nome Dias300.520-8 786.225.144-04 Ademilson dos Santos Silva 2-4-8-10-12-16-18-20-24-26-28-30000.305-0 048.302.304-36 Adail Rocha Omena 1-3-5-9-11-13-17-19-21-25-27-29000.466-9 058.038.944-86 Eduardo F. Claudino de Freitas 2-4-6-10-12-14-18-20-22-26-28-30000.158-9 038.419.294-78 Eduardo Teixeira Araújo 2-4-8-10-12-16-18-20-24-26-28-30000.433-2 071.904.394-80 Javã Gonçalves de Lima 1-3-7-9-11-15-17-19-23-25-27-31301.640-4 662.834.184-49 Marcos Bernardes dos Santos 1-3-7-9-11-15-17-19-23-25-27-31300.597-6 001.013.324-08 Alex Rodrigues Ayres 1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29301.587-4 028.260.854-09 Alysson dos Santos Carvalho 1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29300.617-4 777.491.704-72 Alexandre Carneiro Neves 2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30000.238-0 051.330.074-00 Adjeferson Pessoa Alves 1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29300.648-4 023.443.074-51 André Alves dos Santos 2-4-6-8-10-14-18-22-24-26-28-30065.860-0 470.046.224-87 Antônio Carlos Lins Vasco 2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30301.099-6 956.524.854-34 Antônio Marcos de Lima 2-4-6-8-10-14-18-22-24-26-28-30041.358-5 164.007.124-53 Arnon Fradique dos Santos 1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29301.353-7 035.368.054-00 Cristiano Lins Borges 1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29300.727-8 010.057.424-64 Carlos Henrique Almeida Lima 2-4-6-8-10-14-18-22-24-26-28-30301.171-2 020.439.384-10 Douglas da Silva Trindade 1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31065.928-2 454.327.594-20 Edson Carlos da Rocha 2-4-6-8-10-14-18-22-24-26-28-30071.426-7 142.543.954-34 Elias Manoel Pereira 2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30301.274-3 860.017.524-00 Flávio Luiz de Almeida 1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31041.365-8 411.374.774-15 Francisco de Assis M. de Aquino 2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30000.226-7 058.908.634-01 Gisele Alves 1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31059.608-6 472.294.974-34 Gilson Gomes da Silva 2-4-6-8-10-14-18-22-24-26-28-30000.478-2 077.387.434-84 Igor Raphael Dias 2-4-6-8-10-14-18-22-24-26-28-30301.276-0 035.154.914-57 Jimy Sueliton Souza Lima 1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31301.001-5 903.107.214-15 Joacir Mendonça Lima 2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30000.203-8 058.665.684-70 João Paulo Duarte Pimentel 1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29066.250-0 540.325.474-91 José André de Siqueira 2-4-6-8-10-14-18-22-24-26-28-30301.276-0 031.260.024-04 José Correia de Oliveira Júnior 1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31300.511-9 776.090.934-91 José Lucivan Gomes de Omena 2-4-6-8-10-14-18-22-24-26-28-30300.543-7 888.911.354-53 Juarez José de Melo 1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31301.462-2 007.424.334-98 Júlio Gomes de Lima 2-4-6-8-10-14-18-22-24-26-28-30000.356-5 038.261.644-82 Jurandir Felipe de O. Tenório da Silva 1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29066.077-9 348.307.234-91 Laércio Casado dos Santos 2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30300.600-0 940.643.694-91 Lucivânio Vieira de Lima 1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31301.145-3 612.062.705-78 Marciano Wanderley dos Santos 2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30301.184-4 562.499.775-20 Marcondes Conceição da Silva 1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31000.224-0 010.277.084-04 Milton Faustho Galvão da Silva 1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29001.186-0 351.884.994-87 Petrúcio Pereira 1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31066.190-2 346.820.404-30 Ricardo César Alves de Lima 1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31301.428-2 787.251.864-34 Roger de Almeida Matos 2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30000.243-7 063.901.094-66 Rodrigo Alexandre Leal da Silva 2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30300.882-7 035.354.544-92 Sávyo Moraes do Espírito Santo 1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29301.439-8 024.367.254-38 Thomaz Fireman de A. Costa 2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30000.363-8 038.612.744-18 Fábio Michey Costa da Silva 3-6-9-15-18-22-24-27-29-31000.302-6 059.636.704-03 Aliúcha Luz Menezes Fraga 2-4-6-8-10-12-14-16-22-26-28-30300.659-0 018.747.844-93 Andrey Henrique Cavalcanti Cabral 1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31065.888-0 564.528.104-72 Ana Paula Cavalcante Melo 2-4-6-8-10-12-14-16-22-26-28-30300.679-4 588.280.015-34 Antony Emerson Mathias Andrade 2-4-6-8-10-12-14-16-22-26-28-30301.255-7 022.345.704-33 Ary Roberto Silva de Moura 1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31000.228-3 074.000.384-43 Bárbara Emanuelle de Melo Nunes 1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31000.489-8 042.114.684-21 Djalma Amaral da Costa Filho 1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31000.301-8 051.703.144-26 Esdras Carlos Cardoso Silva 2-4-6-8-10-12-14-16-22-26-28-30048.868-2 349.046.704-34 Gilzenite Alencar Albino 2-4-6-8-10-12-14-16-22-26-28-30301.138-0 926.182.604-06 Ítalo Bianchy Martins da Rocha 1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31000.421-9 940.898.844-20 João Ricardo Dias da Silva 1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31066.261-5 679.764.414-34 Jorge Wellington Moura de Barros 2-4-6-8-10-12-14-16-22-26-28-30000.098-1 986.197.804-68 Jorge Fernando de Araújo 1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31301.710-9 046.470.754-43 Kummer Willians Pinheiro Soares da Silva 2-4-6-8-10-12-14-16-22-26-28-30




300.704-9 021.819.904-09 Maria Augusta Santana Morais 2-4-6-8-10-12-14-16-22-26-28-30300.660-3 436.170.504-68 Marcio da Silva 1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31000.142-2 042.269.774-59 Marcus Bruno Falcão de Oliveira 1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31301.411-8 421.815.344-20 Ricardo Laranjeira Leite 1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31000.014-0 065.489.534-10 Taís Pereira de Vilas Boas 2-4-6-8-10-12-14-16-22-26-28-30000.248-8 032.129.284-76 Thiago Michael da Silva Nascimento 1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31000.315-8 050.778.204-65 Valéria Macêdo Maciel 2-4-6-8-10-12-14-16-22-26-28-30301.444-4 515.908.754-00 Walter Souza de Araújo 2-4-6-8-10-12-14-16-22-26-28-30300.604-2 986.386.294-00 Alex Sandro Pereira dos Santos 3-5-7-11-13-15-17-19-21-26-28-30000.146-5 066.313.114-62 Anderson Guedes Rozendo de Almeida 3-5-7-11-13-15-17-19-21-26-28-30000.196-1 021.261.574-23 Thays Kelly Ayres Agra 3-5-7-11-13-15-17-19-21-26-28-30000.122-8 069.777.704-90 Thaíse Aline Fontes Dantas 4-6-10-12-14-16-18-20-24-27-29-31301.173-9 669.330.134-72 Eliane Gonçalves de Araújo 4-6-10-12-14-16-18-20-24-27-29-31000.156-2 061.370.814-86 Fagner Calheiros Angelo 4-6-10-12-14-16-18-20-24-27-29-31300.583-6 019.714.624-46 Alessandro Alves da Silva 2-6-10-14-16-18-20-22-24-26-28-30301.369-3 029.055.014-99 Amanda Danielle Ferreira Matias 1-5-9-13-17-19-21-23-25-27-29-31301.379-0 663.170.964-49 Carlos César dos Santos 4-8-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30300.862-2 007.518.704-39 David Rocha Mendonça 1-5-9-13-17-19-21-23-25-27-29-31301.169-0 894.000.204-06 Denilma de Souza Ferreira 1-3-5-7-9-11-13-15071.435-6 401.126.244-72 Genival Maurício da Silva 12-14-16-18-20-22-24-26-28-30300.968-8 870.368.944-15 Ione Soares da Silva 1-5-9-13-17-19-21-23-25-27-29-31301.136-4 508.657.654-72 Iris Allan Lima Miranda de Freitas 1-3-5-7-9-11-13-15300.992-0 029.438.554-13 Jansen Lasálvia Ataíde da Silva 2-6-10-14-16-18-20-22-24-26-28-30066.056-6 505.723.774-87 José Ferro Barbosa 1-5-9-13-17-19-21-23-25-27-29-31300.589-5 043.945.904-42 Lucas dos Santos Fernandes 2-6-10-14-16-18-20-22-24-26-28-30301.236-0 843.087.454-20 Maria Josimeire Vasco do Nascimento 1-3-5-7-9-11-13-15-19-23-27-31000.426-0 060.727.154-00 Mariana Costa de Araújo Jorge 1-3-5-7-9-11-13-15-19-23-27-31000.390-5 046.815.974-65 Pollyanne Cavalcante Barros 2-6-10-14-16-18-20-22-24-26-28-30300.860-6 635.626.264-87 Rogério de Araújo Ferreira 4-8-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30300.903-3 036.393.834-60 Thiago da Rocha Rodrigues Rosa 4-8-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30301.251-4 024.433.914-86 Anderson Gonçalves Cavalcante 1-2-7-8-9-14-15-16-21-22-23-29301.530-0 994.995.094-53 Antônio Carlos de Figueiredo Gonçalves 1-2-7-8-9-14-15-16-21-22-23-29000.480-4 058.272.854-12 Amanda de Moraes Viana 3-5-7-10-12-14-17-19-21-23-26-28000.327-1 061.768.704-88 Cayo Rodrigues Silva 1-4-7-10-13-16-18-25-28-31300.705-7 039.685.714-01 Carlos Alberto de Souza Santos 1-2-7-8-9-14-15-16-21-22-23-2900.454-5 044.466.384-32 José Ramos de Oliveira Neto 1-2-7-8-9-14-15-16-21-22-23-29000.187-2 070.483.984-93 Kálita Borges de Souza 3-5-7-10-12-14-17-19-21-23-26-28301.304-9 598.998.674-20 Lourival Ferreira Dantas Filho 1-3-4-5-7-8-10-11-12-14300.772-3 786.980.734-68 Ozivaldo Benício de Melo 1-2-7-8-9-14-15-16-21-22-23-29000.362-0 012.263.054-82 Sanara Fernandes dos Santos Anjos 19-20-21-24-25-26-27-29-30-31300.680-8 025.987.414-04 Anuska Angélica Batista de Souza 2-5-8-11-14-17-20-23-26-29000.045-2 010.761.984-90 Christiane Santos Souza 1-4-7-10-13-16-19-22-25-28301.446-0 037.655.264-60 Jamerson Bispo da Rocha 1-4-7-10-13-16-19-22-25-28300.993-9 647.825.654-53 Jeane Cardoso de Lima 3-6-9-12-15-17-21-24-27-30066.065-5 410.767.884-91 José Mário da Silva 3-6-9-12-15-17-21-24-27-31300.612-3 944.198.415-91 Luiz Gustavo Vasconcelos G. Gesteira 2-5-8-11-14-17-20-23-26-29066.192-9 440.625.084-00 Petrúcia Virgínia Albuquerque 1-4-7-10-13-16-19-22-25-28301.748-6 010.541.934-60 Robson Carlos Moreira da Costa 1-3-6-8-11-15-18-20-23-26-28-30071.417-8 453.728.024-72 Doroteu Marques da Luz Neto 2-4-6-8-10-14-18-22-24-26-28-30020.980-5 087.791.714-00 Francisco Imbuzeiro Perciano 3-5-7-11-15-19-23-27-29-31301.586-6 468.993.674-91 Tibúrcio Romero Gomes Mendes 1-3-5-9-13-17-21-23-25-29059.592 384.931.604-15 Givaldo dos Santos 3-5-7-11-13-15-17-19-21-26-28-30301.289- 920.127.794-68 Gleidson Borges Dias da Silva 4-6-10-12-14-16-18-20-24-27-29-3130.917-6 088.150.624-91 Leone Ferreira Vanderlei 3-5-7-11-13-15-17-19-21-26-28-30000.457-0 563.761.034-72 Lalcilene Barros de Melo 4-6-10-12-14-16-18-20-24-27-29-31301.716-8 009.956.104-28 Marcony Vieira Lins 3-5-7-11-13-15-17-19-21-26-28-30000.141-4 035.301.474-51 Paulo Túlio Barbosa de Vasconcelos Júnior 4-6-10-12-14-16-18-20-24-27-29-31

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 17 de DEZEMBRO de 2018.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Policia Civil

Protocolo 389487




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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 388/2018

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor WAGNER BARSAND DE LEUCAS, matrícula nº 300560, portador do CPF nº 724.458.744-91, ocupante do cargo de EDITOR DE IMAGENS, lotado na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 16/01/2019 até 30/01/2019.


INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 17 de Dezembro de 2018.

FILIPE TAVARES PEREIRA VALOES ROCHADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 389377


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor WAGNER BARSAND DE LEUCAS, matrícula nº 300560, portador do CPF nº 724.458.744-91, ocupante do cargo de EDITOR DE IMAGENS, lotado na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 08/07/2019 até 22/07/2019.




Protocolo 389381


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor JOSE DE ARIMATEA DE VASCONCELOS TEIXEIRA, matrícula nº 300682, portador do CPF nº 381.676.624-20, ocupante do cargo de JORNALISTA, lotado na unidade DIRETORIA DE RADIO AM, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 18/02/2019 até 19/03/2018.




Protocolo 389382


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias do servidor JOSE DE ARIMATEA DE VASCONCELOS TEIXEIRA, matrícula nº 300682, portador do CPF nº 381.676.624-20, ocupante do cargo de JORNALISTA, lotado na unidade DIRETORIA DE RADIO AM, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, a partir de 01/03/2019, cujo lapso remanescente de 30 (trinta) dias será usufruído oportunamente.




Protocolo 389388


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor HERIVALDO ATAIDE BARBOSA, matrícula nº 826580, portador do CPF nº 428.599.056-34, ocupante do cargo de GERENTE DE TELEVISAO, lotado na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 02/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 389389


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ANNA CAROLINA FRIAS ARAUJO, matrícula nº 1863491, portadora do CPF nº 007.631.344-14, ocupante do cargo de JORNALISTA, lotada na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 07/01/2019 até 21/01/2019.




Protocolo 389392


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 115 (0) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ANNA CAROLINA FRIAS ARAUJO, matrícula nº 1863491, portadora do CPF nº 007.631.344-14, ocupante do cargo de JORNALISTA, lotada na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 24/06/2019 até 08/07/2019.




Protocolo 389395


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO, matrícula nº 62364, portador do CPF nº 382.107.894-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade DIRETORIA DE RADIO AM, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 26/12/2018 até 26/01/2019.




Protocolo 389397





O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOAO JACINTO DA SILVA, matrícula nº 300635, portador do CPF nº 007.424.524-41, ocupante do cargo de TECNICO DE MANUTENCAO - TV, lotado na unidade DIRETORIA DE OPERACOES, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 389398


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO, matrícula nº 62364, portador do CPF nº 382.107.894-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade DIRETORIA DE RADIO AM, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 31/01/2019 até 14/02/2019.




Protocolo 389400


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora KARINY RANGOUSSIS DE MELO, matrícula nº 300751, portadora do CPF nº 045.008.264-40, ocupante do cargo de PRODUTOR GRAFICO VISUAL, lotada na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 02/01/2019 até 21/01/2019.




Protocolo 389401


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora KARINY RANGOUSSIS DE MELO, matrícula nº 300751, portadora do CPF nº 045.008.264-40, ocupante do cargo de PRODUTOR GRAFICO VISUAL, lotada na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 26/06/2019 até 05/07/2019.




Protocolo 389404


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora KARINE MARINHO ALBUQUERQUE, matrícula nº 300575, portadora do CPF nº 039.702.964-04, ocupante do cargo de RELACOES PUBLICAS, lotada na unidade APOIO CULTURAL, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 02/01/2019 até 16/01/2019.




Protocolo 389409


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora KARINE MARINHO ALBUQUERQUE, matrícula nº 300575, portadora do CPF nº 039.702.964-04, ocupante do cargo de RELACOES PUBLICAS, lotada na unidade APOIO CULTURAL, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 19/08/2019 até 02/09/2019.




Protocolo 389413


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor WAGNER BARSAND DE LEUCAS, matrícula nº 300560, portador do CPF nº 724.458.744-91, ocupante do cargo de EDITOR DE IMAGENS, lotado na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 17/12/2018 até 15/01/2019.




Protocolo 389417


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor ANTERO ARCANJO DE ASSUNCAO, matrícula nº 300597, portador do CPF nº 510.439.984-20, ocupante do cargo de EDITOR DE IMAGENS, lotado na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 16/01/2019 até 14/02/2019.




Protocolo 389421





O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor ANTERO ARCANJO DE ASSUNCAO, matrícula nº 300597, portador do CPF nº 510.439.984-20, ocupante do cargo de EDITOR DE IMAGENS, lotado na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 17/12/2018 até 15/01/2019.




Protocolo 389422


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 21788, portador do CPF nº 037.446.304-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 16/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 389423


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 21788, portador do CPF nº 037.446.304-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 17/06/2019 até 01/07/2019.




Protocolo 389424


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA DAS GRACAS SILVA MONTEIRO, matrícula nº 300646, portadora do CPF nº 292.850.894-53, ocupante do cargo de JORNALISTA, lotada na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 389425


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ANETE CARVALHO MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 300594, portadora do CPF nº 993.723.395-04, ocupante do cargo de JORNALISTA, lotada

na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 389427


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE CELSO VIEIRA LEITE, matrícula nº 303, portador do CPF nº 375.685.824-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 16/01/2019 até 14/02/2019.




Protocolo 389428


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ELIANE CASTRO SILVA, matrícula nº 300716, portadora do CPF nº 786.203.924-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade DIRETORIA DE RADIO AM, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 389429


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor JOSE CELSO VIEIRA LEITE, matrícula nº 303, portador do CPF nº 375.685.824-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 17/12/2018 até 15/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 389430


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor GESIVALDO ANTONIO DE FARIAS, matrícula nº 300611, portador do CPF nº 740.338.754-68, ocupante do cargo de OPERADOR DE CONTROLE MESTRE, lotado na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 389431

Defensoria Pública

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenadora: Hayanne Amalie Meira Liebig 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenadora: Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenador: Wagner de Almeida Pinto6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenador: Fábio Ricardo Albuquerque Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Djalma Mascarenhas Alves NetoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS



. .

Atos do Defensor Público-Geral

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-30185/2018. Int.: Djalma Mascarenhas Alves Neto. Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-22737/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: Prorrogação do Termo de Contrato DPE/AL nº 042/2015. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se regularmente instruído, autorizo o empenho do valor contratado. Após o empenho, os autos devem retornar à Diretoria Administrativa para providências quanto à remessa de cópia dos autos ao TCE.

Proc. nº 12070-25410/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: Aquisição de materiais de limpeza e higienização pela ata de registro de preços DPE/AL nº 020/2018. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se regularmente instruído, autorizo o empenho do valor contratado. Após o empenho, os autos devem retornar à Diretoria Administrativa para providências quanto à remessa de cópia dos autos ao TCE.

Proc. nº 12070-30664/2018. Int.: Fabrício Leão Souto. Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Diante da regularidade da documentação apresentada, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

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Coordenação de Estágio e Convênios

Edital n. 43/2018

O Coordenador de Estágio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Edital n. 035/2018, e tendo em vista a ausência de recurso contra o resultado preliminar, resolve:1. Tornar público o resultado definitivo da seleção de estagiários do Curso de Direito para as unidades da Defensoria Pública do Estado de Alagoas em Maragogi e Passo de Camaragibe, conforme as tabelas abaixo, contendo, respectivamente, classificação, nome do candidato, nota média do histórico escolar, nota dos títulos eventualmente apresentados, nota final.

Maragogi01 Jéssica Sabino Simões Torres 8,63 - 8,6302 Isabella dos Santos Soares Souza 8,19 - 8,1903 Luciana Fonseca Martins 8,11 - 8,1104 Alessandra Vieira Veríssimo da Silva 7,93 - 7,9305 Fernanda Jasmine de Almeida Ferreira 7,73 - 7,7306 Aldeide Natally da Silva Ataíde 7,13 - 7,1307 Elayne Eduarda da Silva 6,90 - 6,9008 Girleide Avelino dos Santos 6,90 - 6,9009 Matheus Jordão Rocha de Freitas 6,78 - 6,7810 Geidson Althony Silva dos Santos 6,75 - 6,7511 Rebeca Jordania Rocha de Freitas 5,78 - 5,78




Passo de Camaragibe01 Vanessa Gomes dos Santos 9,12 1,00 10,1202 Jessyca Sabino Simões Torres 8,63 - 8,6303 Luciana Fonseca Martins 8,11 - 8,1104 Myrla Carla Monteiro dos Santos 7,08 - 7,0805 Girleide Avelino dos Santos 6,90 - 6,9006 Geidson Althony Silva dos Santos 6,75 - 6,75* Jamille Santos Lima * * *** Mônica de Melo Santiago ** ** **

*desclassificado(a) por apresentar histórico escolar em desacordo com o previsto no item II, 2, “c”, do Edital n. 035/2018** desclassificado(a) por ter feito inscrição após o prazo estipulado no item II, 1, do Edital n. 035/2018


Carolina Barros de Campos GóesDefensora Pública - Membro da Comissão Examinadora

João Fiorillo de SouzaDefensor Público - Membro da Comissão Examinadora - Coordenador de Estágio

Edital n. 044/2018

O Coordenador de Estágio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Edital n. 037/2018, e tendo em vista a ausência de recurso contra o resultado preliminar, resolve:

1. Tornar público o resultado definitivo da seleção de estagiários do Curso de Direito para as unidades da Defensoria Pública do Estado de Alagoas em Delmiro Gouveia, conforme as tabelas abaixo, contendo, respectivamente, classificação, nome do candidato, nota média do histórico escolar, nota dos títulos eventualmente apresentados, nota final.

01 Aldemir Soares Cavalcante 9,10 1,18 10,2802 Luiz Felipe Bezerra dos Santos 8,84 0,60 9,4403 Júlio Kevin Coelho Silva 9,10 0,30 9,4004 Larissa Bernardete Januário Oliveira 8,50 0,27 8,7705 Jéssyca Sabino Simões Torres 8,63 - 8,6306 Vinícius Malta de Lima Barbosa 8,10 0,27 8,3707 Ires Mikaelly Matos Dantas 8,20 - 8,2008 Manoel Messias Matias Dantas 8,20 - 8,2009 Igor Morgan Guedes Oliveira 7,90 0,27 8,1710 Juliana Steffany de Alencar Lourenço 8,00 - 8,0011 Girleide Avelino dos Santos 6,90 - 6,90


Wagner de Almeida PintoDefensor Público - Membro da Comissão Examinadora

Lucas Monteiro ValençaDefensor Público - Membro da Comissão Examinadora

João Fiorillo de SouzaDefensor Público - Membro da Comissão Examinadora - Coordenador de Estágio

Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO



. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 02.2018.00006432-1 .Interessado: Ministério Público Estadual - GAESF.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da certidão de fl. 27, reitere-se o ofício de fl. 2, para manifestação.

Proc: 3406/2018.Interessado: Central de Audiência de Custódia/Justiça do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial.

Proc: 3700/2018.Interessado: Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual.Assunto: Mandado de intimação.Despacho: Acolho o parecer da.douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito.

Proc: 3796/2018.Interessado: 5ª Vara Federal Criminal/TRF3.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao GAECO para informar.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 02.2018.00006466-5.Interessado: CGU Regional Alagoas - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2018.00006483-2.Interessado: Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2018.00006484-3.Interessado: Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À 25ª Promotoria de Justiça da Capital para manifestação, voltado.

Proc: 02.2018.00006512-0.Interessado: 53ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.




Proc: 02.2018.00006513-1.Interessado: Bolívar Cruz Ferro/Promotor de Justiça/3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia/AL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 3229/2018.Interessado: 66ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Junte-se ao Proc. 3228/2018.

Proc: 3553/2018.Interessado: Asplage.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 3725/2018.Interessado: Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 3760/2018.Interessado: Asplage.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 3765/2018.Interessado: Subdireção Geral/Poder Judiciário de Alagoas e Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/ALAssunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da manifestação da Consultoria Jurídica, à fl. 63, oficie-se ao interessado, para as medidas cabíveis.

Proc: 3784/2018.Interessado: Dr. Péricles Gama de Lima Filho, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 3829/2018.Interessado: SESP/PCES/2ª DR Vila Velha.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 17 de dezembro de 2018.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 589, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, ex vi do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, do art. 143, I, da Constituição Estadual, combinados com o art. 10º, V, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o art. 9º, V, da Lei nº 15, de 22 de novembro de 1996 e art. 49, da Lei nº 7.908, de 1º de agosto de 2017, ratificado pelo art. 7º, parágrafo único da Lei 7.986, de 23 de janeiro de 2018.

RESOLVE:Artigo 1º - Fica remanejado do orçamento vigente o valor de R$ 3.050.736,00 (três milhões cinquenta mil setecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias, indicados no quadro I desta portaria.

Artigo 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no quadro II desta Portaria.

Artigo 3º - Comunique-se ao chefe do Poder Executivo para encaminhamento à Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento do Estado para implantação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas– SIAFE, na forma do art. 49, da Lei nº 7.908, de 1º de agosto de 2017.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

*Republicado

QUADRO I

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO

ESPECIFICAÇÃO PLANO ORÇAMENTÁRIO

DETALHAMENTO DA FONTE

NATUREZA DE DESPESA/FONTE

ADIÇÃO

030004 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

03.122.0195.3013

Aparelhamento do Ministério Público Todo Estado

000001

000000 449052/0100 254.313,00

03.122.0004.2500 Gestão de Pessoas Todo Estado

000001 000000 319011/0100 2.796.423,00

TOTAL 3.050.736,00

QUADRO II ÓDIGO

ORÇAMENTÁRIO ESPECIFICAÇÃO PLANO

ORÇAMENTÁRIO DETALHAMENTO

DA FONTE NATUREZA DE

DESPESA/FONTE REDUÇÃO



000001 500000 500001

319113/0100 319113/0100

1.300.000,00 400.000,00

03.091.0003.2089 Correições Ordinárias e Extraordinárias Todo Estado

000001 000001 000001 000001 000001

000000 000000 000000 000000 000000

339032/0100 339030/0100 339039/0100 339033/0100 339014/0100

650,00 9.040,00 37.377,00 10.557,00 2.000,00

03.091.0195.3014 Recuperação e Melhoria das Unidades do Ministério Púbico Todo Estado

000001 000001

000000 000000

339039/0100 449051/0100

97.950,00 175.000,00

03.122.0195.3001 Formação e desenvolvimento de Membros e Servidores Região Metropolitana

000001

000000

339039/0100

200.000,00

03.122.0195.3002 Implantação da Diretoria de Gestão de Pessoas Região Metropolitana

000001 000001

000000 000000

339039/0100 449052/0100

20.000,00 39.204,00

03.122.0195.3004 Realização de Concurso Público Ministério Público Todo Estado

000001 000000 339039/0100 149.999,00

03.125.0195.3485 Implantação do GAESF Região Metropolitana

000001 000000 449052/0100 40.109,00

03.128.0003.2124

Manutenção das ações da Escola Superior do Ministério Público Todo Estado

000001 000001 000001 000001 000001

000000 000000 000000 000000 000000

335041/0100 339014/0100 339030/0100 339033/0100 339036/0100

5.000,00 32.000,00 30.000,00 30.000,00

161.000,00 03.331.0003.2407 Benefícios concedidos aos servidores do

MP Todo Estado

000001 000000 339046/0100 139.000,00

03.422.0003.2096 Manutenção das Ações dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público Todo Estado

000001 000001 000001 000001 000001 000001

000000 000000 000000 000000 000000 000000

339047 339030 339033 339014 339036 339039

2.550,00 19.400,00 10.000,00 25.000,00 18.200,00 96.700,00

TOTAL 3.050.736,00




QUADRO I

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO

ESPECIFICAÇÃO PLANO ORÇAMENTÁRIO

DETALHAMENTO DA FONTE

NATUREZA DE DESPESA/FONTE

ADIÇÃO


03.122.0195.3013

Aparelhamento do Ministério Público Todo Estado

000001

000000 449052/0100 254.313,00


000001 000000 319011/0100 2.796.423,00

TOTAL 3.050.736,00

QUADRO II ÓDIGO

ORÇAMENTÁRIO ESPECIFICAÇÃO PLANO

ORÇAMENTÁRIO DETALHAMENTO

DA FONTE NATUREZA DE

DESPESA/FONTE REDUÇÃO



000001 500000 500001

319113/0100 319113/0100

1.300.000,00 400.000,00

03.091.0003.2089 Correições Ordinárias e Extraordinárias Todo Estado

000001 000001 000001 000001 000001

000000 000000 000000 000000 000000

339032/0100 339030/0100 339039/0100 339033/0100 339014/0100

650,00 9.040,00 37.377,00 10.557,00 2.000,00

03.091.0195.3014 Recuperação e Melhoria das Unidades do Ministério Púbico Todo Estado

000001 000001

000000 000000

339039/0100 449051/0100

97.950,00 175.000,00

03.122.0195.3001 Formação e desenvolvimento de Membros e Servidores Região Metropolitana

000001

000000

339039/0100

200.000,00

03.122.0195.3002 Implantação da Diretoria de Gestão de Pessoas Região Metropolitana

000001 000001

000000 000000

339039/0100 449052/0100

20.000,00 39.204,00

03.122.0195.3004 Realização de Concurso Público Ministério Público Todo Estado

000001 000000 339039/0100 149.999,00

03.125.0195.3485 Implantação do GAESF Região Metropolitana

000001 000000 449052/0100 40.109,00

03.128.0003.2124

Manutenção das ações da Escola Superior do Ministério Público Todo Estado

000001 000001 000001 000001 000001

000000 000000 000000 000000 000000

335041/0100 339014/0100 339030/0100 339033/0100 339036/0100

5.000,00 32.000,00 30.000,00 30.000,00

161.000,00 03.331.0003.2407 Benefícios concedidos aos servidores do

MP Todo Estado

000001 000000 339046/0100 139.000,00

03.422.0003.2096 Manutenção das Ações dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público Todo Estado

000001 000001 000001 000001 000001 000001

000000 000000 000000 000000 000000 000000

339047 339030 339033 339014 339036 339039

2.550,00 19.400,00 10.000,00 25.000,00 18.200,00 96.700,00

TOTAL 3.050.736,00

PORTARIA PGJ nº 604, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE ratificar os atos praticados pela Dra. ELOÁ DE CARVALHO MELO, 3ª Promotora de Justiça de Palmeira dos Índios, de 2ª entrância, nos Autos nº 0800147-07.2016.8.02.0032, na Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEProcurador-Geral de Justiça em exercício

==========================================================> > > > > > > > > DISTRIBUIÇÃO PGJ < < < < < < < < <

==========================================================

AO(S) 17 DIA(S) DO MÊS DE DEZEMBRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PGJ, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Proc. 02.2018.0000645-54Interessado: Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/ALNatureza: Remessa de Ofício nº 2548/2018 - TRE-AL/PRE/GPRES, para providênciasAssunto: Ofício nº 499/2018-GPRE/AL/RTMRRemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

Proc. 02.2018.0000651-97Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBANatureza: Não informadoAssunto: encaminhamento de autos judiciaisRemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

Proc. 02.2018.0000651-53Interessado: Seris - Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão SocialNatureza: Encaminha documentação. Memorando 4524/2018-CEGP/SERIS e anexos.Assunto: Ofício nº 1826/2018-GAB/SERISRemetido para: 51ª Promotoria de Justiça da Capital

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Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional

PORTARIA SPGAI nº 1.251, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o parecer favorável da Comissão de Estágio Probatório, conforme os arts. 14 e 15 do Ato Normativo PGJ nº 1/2007, de 4 de janeiro de 2007 e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 3680/2018, RESOLVE homologar as três avaliações do período de estágio probatório, com pontuação final compatível com as exigências legais, e tornar estável a servidora MONIQUE NATASSIA NEVILLE DE ARAÚJO, matrícula 826322-1, em face do cumprimento de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Técnico do Ministério Público, no período de 17/12/2015 a 16/12/2018, conforme o previsto no art. 41 da Constituição Federal, com efeitos retroativos ao dia 17 de dezembro do corrente ano. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional


O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3803/2018, RESOLVE conceder em favor de NIVALDO BRANDÃO DA SILVA, Assessor de Logística e Transportes, portador do CPF nº 222.719.104-04, matrícula nº 8255099-0, 9 (nove) meias diárias, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 697,23 (seiscentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Maragogi, no dia 16 de maio; Porto Calvo, no dia 22 de julho; Cacimbinhas, no dia 14 de agosto; União dos Palmares e São Miguel dos Campos, nos dias 19 e 25 de outubro; União dos Palmares, Porto Calvo e Maragogi, nos dias 27 e 28 de novembro; São Miguel dos Campos e Maragogi, nos dias 4 e 10 de dezembro, todos do corrente ano, para prestar serviço de condução e deslocamento de servidores desta Procuradoria Geral de Justiça, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil. Publique-se, registre-se e cumpra-se.






O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3803/2018, RESOLVE conceder em favor de NIVALDO BRANDÃO DA SILVA, Assessor de Logística e Transportes, portador do CPF nº 222.719.104-04, matrícula nº 8255099-0, 1 ½ (uma e meia) diária, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 232,40 (duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Junqueiro e Arapiraca, no período de 23 a 24 de agosto do corrente ano, para prestar serviço de condução e deslocamento de servidores desta Procuradoria Geral de Justiça, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil. Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3803/2018, RESOLVE conceder em favor de NIVALDO BRANDÃO DA SILVA, Assessor de Logística e Transportes, portador do CPF nº 222.719.104-04, matrícula nº 8255099-0, 1 ½ (uma e meia) diária, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 232,40 (duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Batalha, Major Izidoro, Arapiraca e Penedo, no período de 23 a 24 de outubro do corrente ano, para prestar serviço de condução e deslocamento de servidores desta Procuradoria Geral de Justiça, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil. Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3803/2018, RESOLVE conceder em favor de NIVALDO BRANDÃO DA SILVA, Assessor de Logística e Transportes, portador do CPF nº 222.719.104-04, matrícula nº 8255099-0, 3 (três) diária, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 464,79 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Maravilha e Piranhas, no período de 24 a 27 de setembro do corrente ano, para prestar serviço de condução e deslocamento de servidores desta Procuradoria Geral de Justiça, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil. Publique-se, registre-se e cumpra-se.


O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 1542/2018Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo desta PGJ.Assunto: Autorização para pagamento de faturas vencidas.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl.11, arquive-se.

Proc: 1639/2018Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo desta PGJ.Assunto: Ata de Registro de Preço.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl. 593, arquive-se.

Proc: 2554/2018Interessado: Diretoria Geral desta PGJAssunto: Autorização para aquisição de impressoraDespacho: Defiro, acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica com seguinte ementa: “Administrativo. Licitações e Contratos. Aquisição de impressora de crachás, carteiras funcionais e suprimentos. Termo de Referência. Justificada a necessidade da aquisição. Orçamento nº 107/2018, elaborado pelo Setor de Compras contendo cotações de preços no mercado local. Aplicação do art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, com as alterações advindas do Decreto Presidencial nº 9.412/2018, por força do art. 120 da Lei nº 8666/93. Possibilidade de contratação direta pelo menor preço, apresentado pela pessoa jurídica “Impresscard Comércio de Impressoras e Cartões para Identificações Eirelli”, no valor total de R$ 16.814,77 (dezesseis mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e sete centavos). Existência de disponibilidade orçamentária e financeira para o atendimento da despesa. Pelo deferimento”.

Proc: 3289/2018Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo desta PGJ.Assunto: Req. Autorização para pagamento de taxa de bombeiro militar.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl.16, arquive-se.

Proc: 3426/2018Interessado: Diretoria Geral do MPE.Assunto: Requerendo autorização para aquisição de veículo.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl.24, arquive-se.

Proc: 3500/2018Interessado: Promotoria de Justiça de Messias/AL.Assunto: Requerendo informações.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl.5, arquive-se.

Proc: 3680/2018Interessado: Comissão de Estágio Probatório desta PGJ.Assunto: Avaliação de estágio probatório de servidor.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Avaliação de Estágio Probatório. Parecer conclusivo da Comissão de Estágio Probatório considerando o servidor apto. Aplicação dos arts. 13 usque 15, todos do Ato Normativo PGJ nº 01/2007. Pelo deferimento de edição de ato de homologação por parte do Procurador-Geral de Justiça”.

Proc: 3691/2018Interessado: Seção de Licitação desta PGJ.Assunto: Requisição de contratação.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl.14, arquive-se.

Proc: 3787/2018Interessado: Camila Vilela Cavalcanti Setton – Analista desta PGJ.Assunto: Requerendo parcelamento de férias.Despacho: Considerando o art. 44 da Lei Ordinária Estadual nº 8.025/2018, defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3799/2018Interessado: Dr. Mário Augusto Soares Martins – Promotor de Justiça.Assunto: Requerendo licença médica.Despacho: Considerando o art. 65 da Lei Complementar nº 15/1996, defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3801/2018Interessado: Dr. Carlos Tadeu Vilanova Barros – Promotor de Justiça.Assunto: Comunicando entrada de férias.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.




Proc: 3803/2018Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo desta PGJ.Assunto: Requerimento de diárias em favor do servidor Nivaldo Brandão da Silva. Despacho: Defere-se, considerando o art. 1º, do Ato PGJ 1/2018, à vista da informação das Diretorias de Programação e Orçamento e a de Contabilidade e Finanças anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3825/2018Interessado: Dra. Ana Lúcia Ferreira de Araújo Tenório – Promotora de Justiça.Assunto: Comunicando entrada de férias.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.

Proc: 3828/2018Interessado: Dra. Ana Lúcia Ferreira de Araújo Tenório – Promotora de Justiça.Assunto: Comunicando entrada de férias.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.

Proc: 3831/2018Interessado: Dr. Nilson Mendes de Miranda – Promotor de Justiça.Assunto: Comunicando entrada de férias.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 17 de dezembro de 2018.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAAssessor Administrativo do Ministério Público

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional

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Conselho Superior do Ministério Público

PAUTA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19.12.2018

Levamos ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros e ao público em geral que, na quarta-feira, dia 19.12.2018, às 10 horas, será realizada sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na sala dos órgãos colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede, onde serão discutidos e deliberados na forma seguinte:

- Apreciação da Ata da 37ª Reunião Ordinária do CSMP do ano de 2018.

PROCESSOS PARA CONHECIMENTO NA FORMA DIGITALIZADA:

1. Cadastro nº: 05.2017.0000336-90. Referente ao processo nº: 09.2017.0000036-08. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade2. Cadastro nº: 05.2017.0000337-13. Referente ao processo nº: 09.2017.0000036-19. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade3. Cadastro nº: 05.2017.0000337-24. Referente ao processo nº: 09.2017.0000037-19. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade4. Cadastro nº: 05.2017.0000337-35. Referente ao processo nº: 09.2017.0000037-41. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade5. Cadastro nº: 05.2017.0000337-46. Referente ao processo nº: 09.2017.0000043-40. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade6. Cadastro nº: 05.2017.0000337-68. Referente ao processo nº: 09.2017.0000039-52. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade7. Cadastro nº: 05.2017.0000337-79. Referente ao processo nº: 09.2017.0000041-18. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade8. Cadastro nº: 05.2017.0000337-80. Referente ao processo nº: 09.2017.0000041-40. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade9. Cadastro nº: 05.2017.0000338-02. Referente ao processo nº: 09.2017.0000048-30. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade10. Cadastro nº: 05.2017.0000338-24. Referente ao processo nº: 09.2017.0000048-40. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade11. Cadastro nº: 05.2017.0000338-35. Referente ao processo nº: 09.2017.0000049-30. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade12. Cadastro nº: 05.2017.0000338-57. Referente ao processo nº: 09.2017.0000050-50. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade13. Cadastro nº: 05.2017.0000338-90. Referente ao processo nº: 09.2017.0000051-61. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade

14. Cadastro nº: 05.2017.0000339-13. Referente ao processo nº: 09.2017.0000051-83. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade15. Cadastro nº: 05.2017.0000339-24. Referente ao processo nº: 09.2017.0000051-94. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade16. Cadastro nº: 05.2017.0000339-46. Referente ao processo nº: 09.2017.0000056-72. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação17. Cadastro nº: 05.2017.0000339-57. Referente ao processo nº: 09.2017.0000056-83. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação18. Cadastro nº: 05.2017.0000339-68. Referente ao processo nº: 09.2017.0000056-94. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação19. Cadastro nº: 05.2017.0000339-79. Referente ao processo nº: 09.2017.0000057-06. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação20. Cadastro nº: 05.2018.0000667-74. Referente ao processo nº: 09.2018.0000124-22. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade21. Cadastro nº: 05.2018.0000665-52. Referente ao processo nº: 09.2018.0000123-44. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade22. Cadastro nº: 05.2018.0000665-85. Referente ao processo nº: 09.2018.0000123-55. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade23. Cadastro nº: 05.2018.0000666-19. Referente ao processo nº: 09.2018.0000123-66. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade24. Cadastro nº: 05.2018.0000666-41. Referente ao processo nº: 09.2018.0000123-77. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade25. Cadastro nº: 05.2018.0000666-63. Referente ao processo nº: 09.2018.0000123-88. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade

PROCESSO PARA CONHECIMENTO NA FORMA DIGITALIZADA – AJUIZAMENTO DE AÇÃO:

1. Cadastro nº: 02.2018.0000639-00. Origem: 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Assunto: ajuizamento de ação.

PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO (REEXAME DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO)

1. Cadastro 06.2017.00000242-0. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Assunto: Ocorrências policiais, representações de ofendidos. Relator: Conselheiro Sérgio Jucá;

2. Cadastro 06.2017.00000156-5. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado: Núcleo de Apoio às Audiências de Custódia – NAAC. Assunto: Ocorrências policiais, representações de ofendidos. Relator: Conselheiro Sérgio Jucá;

3. Cadastro 06.2017.00000105-4. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado: Núcleo de Apoio às Audiências de Custódia – NAAC. Assunto: Ocorrências policiais, representações de ofendidos. Relator: Conselheiro Sérgio Jucá.

PROCESSO PARA DELIBERAÇÃO

1. Cadastro 01.2018.00002371-9. Origem: Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes. Assunto: Declínio de atribuição. Relator: Conselheiro Sérgio Jucá.

ATO CSMP N.º 2/2018 – EMENDA REGIMENTAL N.º 1 AO ATO CSMP N.º 1/1999 – CSMP, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

CADASTRO 02.2018.00005812-0 - PARECERES DE ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – 1º TRIMESTRE

Edelzito Santos AndradePromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público ad hoc




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Promotorias de Justiça

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual

RESENHA

A 17ª Promotoria de Justiça da Capital, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica o interessado acerca da adoção de providências no Processo Número MP: 02.2018.00004498-0. Interessado: Anônimo. Assunto: possível ato de improbidade na irregularidade da carga horária de trabalho. Decisão: Ante o exposto, diante da ausência de fato que importe na atuação do Ministério Público, indefiro a abertura de procedimento administrativo, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Informo, ainda, que desta decisão cabe recurso administrativo a ser interposto pelo interessado no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste ato, na forma do §1º do referido artigo. Intime-se por meio do Diário Oficial. Após o procedimento de praxe mencionado, arquive-se. Maceió, 23 de novembro de 2018.

Coaracy José Oliveira Da Fonseca Promotor de Justiça


1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA/DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

PORTARIA Nº 0248/2018/01PJ-Capit

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização de Maratoninha Papai Noel, na Avenida Silvio Carlos; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00001246-6, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5 º e 6 º da Reso lução n º 01 /96 do Conse lho Supe r io r do Min i s t é r i o Púb l i co Es t adua l ; 2 ) Exped i ção de o f í c i o ao Exmo . S r. P rocu rado r-Ge ra l de Ju s t i ç a , encaminhando - lhe cóp i a da p r e sen t e po r t a r i a , so l i c i t ando - lhe a pub l i c ação de s t a no D iá r i o Of i c i a l do Es t ado , consoan t e a r t . 9 º da Res o lução n º . 174 , de 04 de j u lho de 2017 .

Maceió/AL, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.

MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA1º Promotor de Justiça da Capital

PORTARIA nº 0250/2018/01PJ-Capit

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Réveillon 2018/2019 para a realização do “Réveillon Nem Vem”, no Loteamento Pratagy; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00001233-3, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Réveillon 2018/2019 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.




A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Réveillon 2018/2019 para a comemoração do Réveillon, na Rua Santa Fernanda, n. 1364, na Jatiúca; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00001231-1, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Réveillon 2018/2019 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.







3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA/DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL


A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização de apresentação artística “EMP 3 ANOS”, no endereço Espaço Armazén, Rua Sá e Albuquerque, 367-A, Jaraguá, Maceió/AL; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00001213-3, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.

Maceió/AL, segunda-feira, 17 de dezembro de 2018.

MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA1º Promotor de Justiça da Capital (em substituição)


A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização de Documentário – Produtor Eduardo Pepato com participação artista Work Show, no endereço Praça dos Martírios – Rua Barão de Maceió – Centro – Maceió/AL;

CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00001249-9, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.




A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização de show musical “JORGE E MATHEUS E AVIÕES, no endereço Arena Parque Shopping – Anexo 1 – terrenos 2, 3, 6 e 7 – Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5945 – Cruz das Almas – Maceió/AL. CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00001248-8, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.



Diário dos Municípios



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Prefeitura Municipal de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIADESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Ref. Pregão Presencial Nº 10/2018. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes (Saúde), Fundamentado no Parecer da Procuradoria Municipal, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93, Homologo o certame licitatório acima mencionado. Anadia, 13 de agosto de 2018. José Celino Ribeiro de Lima/Prefeito.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2018Ref. Pregão Presencial Nº 10/2018 Objeto: Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes (Saúde), Empresa W.K.M. Soluções Tecnologicas Eireli:( Inforlicit Soluções e Tecnologicas ), inscrita no Cnpj: sob nº 29.529.181./0001-20. Valor total: R$ 81.385,00, Vigência:12 Meses a contar a partir 14/08/2018. Anadia/AL.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2018Netword Comércio de Serviços de Informática Eireli-Epp, Cnpj:08.014.310/0001-77 Valor: 23.000,00 Vigência: 12 Meses a contar a partir: 14/09/2018, José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito.

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Prefeitura Municipal de Arapiraca

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACAEXTRATO DE PUBLICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 015/2018

CONTRATO Nº 11691/2018

DAS PARTES: Município de Arapiraca e Construtora Sl Eireli EPPOBJETO: OBRA DE ENGENHARIA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E REALIZAÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA DE DRENAGEM POR INTERMÉDIO DE ESCOAMENTO SUPERFICIAL ALÉM DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO ZÉLIA BARBOSA. VALOR: R$ 1.044.359,47 (um milhão, quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos).DATA DO CONTRATO: 14 de dezembro 2018. DOS RECURSOS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do órgão para o corrente exercício, na classificação abaixo :Programa de Trabalho: 08.80.15.452.3200.1030; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.0010 e 4.4.90.51.2100.SIGNATÁRIOS: Rogério Auto Teófilo/Daniel Soares de Freitas Oliveira e Cristiano Ferreira Farias da Silva.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2018

Em face do constante nos autos do procedimento licitatório Tomada de Preços nº 015/2018, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 11691/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a CONSTRUTORA SL EIRELI EPP, CNPJ nº 18.286.438/0001-43, pelo valor global de R$ 1.044.359,47 (um milhão, quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos).

Arapiraca (AL), 04 de dezembro de 2018.

ROGÉRIO AUTO TEÓFILOPrefeito

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Prefeitura Municipale de Girau do Ponciano

MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANODECISÃO ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO DE PENALIDADECom fundamento no parecer nº. 306/2018, da lavra do douto Procurador Geral do Município, o qual adoto como relatório e razão de decidir, considero inidôneas as condutas praticadas pelas empresas LICITA Distribuidora Comércio e Serviços Eireli- EPP (CNPJ nº 21.278.884/0001-10); JLM Distribuidora Comércio e Serviços Ltda- EPP (CNPJ nº 27.602.029/0001-08) e F.I. Comércio em Geral Eireli- EPP (CNPJ nº 07.999.951/0001-65) durante o pregão eletrônico nº. 10.001/2017, em face da sua atuação em conjunto, e, com fundamento no subitem 20.3.2. do edital da licitação e art. 7º da Lei nº. 10.520/02, a elas aplico a pena de impedimento de licitar e contratar com o município de Girau do Ponciano, estado de Alagoas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação deste despacho. Girau do Ponciano/AL, 13 de dezembro de 2018. David Ramos de Barros.

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

EXTRATO –INEXIGIBILIDADE-CONTRATO Nº 1712.001/2018Pmmd e a empresa Marlon Rossy Produções Artísticas Ltda, Inscrita no Cnpj nº 17.481.782/0001-20, Objeto: Contratação de empresa para a prestação do serviço de apresentação artística na Confraternização dos Servidores do Município de Marechal Deodoro/AL, Valor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Vigência: 60 (sessenta) dias, contados da data da sua assinatura. Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2018, Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa, prefeitura Municipal de Marechal Deodoro/AL-Contratante, Thiago Ayres Agra, Fundação Municipal de Ação Cultural-Interveniente, Marlon Eduardo de Oliveira Vitor, Marlon Rossy Produções Artísticas Ltda/ Contratada

EXTRATO DA ATAProc. n° 155/2018. Ata de Registro de Preços n° 19/2018/ Saae. Pregão Presencial nº. 007/2018. Órgão Gerenciador: Serviço Autônomo de Água e Esgoto/Saae, Fornecedor Beneficiário: HG Comércio de Materiais Hidráulicos - Eireli, Cnpj n° 04.722.894/000184. Objeto: registro de preços para a futura e eventual aquisição de hidrômetros e caixas de proteção para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto/Saae. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 26/11/2018. Neilson C. da Silva-Diretor/ Presidente -Saae

AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: Tomada de Preços Nº 014/2018. Tipo: Menor Preço Sob o Regime de Empreitada Global, Data e Hora: 08 de janeiro de 2019 às 10:30h, Local: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, Loteamento Cidade Imperial, Q “A”, Lote 7, Povoado Pedras, Marechal Deodoro/AL. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de duas Praças de Convivência no Município de Marechal Deodoro. Os interessados poderão ter acesso ao Edital, no site oficial da Prefeitura de Marechal Deodoro/AL (www.marechaldeodoro.al.gov.br) e seus anexos na sala da CPL. Marechal Deodoro/AL, 17 de dezembro de 2018. Cláudio Roberto A. da Costa-Prefeito

DECISÃO PREFEITO/TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2018Proc. nº: 1023044/2018. : contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de estruturação da rede de serviço de proteção social especial, Construção de Creas no Município de Marechal Deodoro/AL. Com fundamento na legislação pátria, bem como no Instrumento convocatório Tomada de Preços nº 013/2018, conheço e aprovo o julgamento emitido pela Comissão Permanente de Licitação/


Maceio - terça-feira18 de dezembro de 2018 69Edição Eletrônica Certificada Digitalmente


CPL que se posiciona pela Improcedência do recurso interposto pela empresa Vegas Construção Civil E Locações Ltda-Epp, inscrita no Cnpj sob o nº 08.418.714/0001-26. Assim, permanecem Habilitadas para o presente certame, por atender aos ditames do edital as empresas: Construtora Mesquita E Salvador Ltda, Construtora Sl Eireli/Epp, Proenge Construções Ltda/Epp, Sps Construções e Empreendimentos Eireli e Fcm Engenharia E Informática Ltda-Me, Sendo Inabilitada Somente A Empresa Vegas Construção Civil e Locações Ltda-Epp. Demais disso, a presente decisão visa atender ao princípio da vinculação do instrumento convocatório, bem como o cumprimento dos demais princípios concernentes a licitação, tais como o da legalidade, transparência, igualdade, impessoalidade, publicidade, moralidade, probidade administrativa e julgamento objetivo, que foi o objeto destes recursos. Registre-se a presente decisão e publiquem-se seus termos para que sejam conhecidos por todos os interessados, em conformidade com o previsto no competente instrumento convocatório, ao tempo em que convoco as empresas participantes para continuidade do procedimento licitatório visando a abertura das propostas de preços aos dias 21/12/18 às 10hr30min, na sala da Cpl, localizada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, situada no Loteamento Cidade Imperial, s/n/, quadra A, Lote 07, Povoado Pedras, Marechal Deodoro/AL. Marechal Deodoro/AL, 17 de dezembro de 2018. Cláudio Roberto Ayres da Costa/Prefeito

DECISÃO PREFEITO - CONCORRÊNCIA Nº 008/2018 – 2ª chamadaProc. nº: 726020/2018,Assunto: contratação de empresa de engenharia para a execução de (mão de obra, equipamento pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no município de Marechal Deodoro/AL.Com fundamento na legislação pátria, bem como no Instrumento convocatório Concorrência nº 008/2018, 2ª Chamada, conheço e aprovo o julgamento emitido pela Comissão Permanente de Licitação/CPL que se posiciona pela Procedência do Recurso Interposto Pela Empresa Construtora Silcon Ltda /Epp, Inscrita No Cnpj Sob o Nº 07.073.284/0001-95. Assim, ficam Habilitadas para o presente certame, por atender aos ditames do edital as empresas: Am3 Engenharia Ltda Epp, Contrato Construções e Avaliações Ltda, Construtora Silcon Ltda/Epp, Vegas Construção Civil e Locações Ltda-Epp e Fcm Engenharia e Informática Ltda-Me, Restando Inabilitada A Empresa Cite – Consultoria e Construções Ltda. Demais disso, a presente decisão visa atender ao princípio da vinculação do instrumento convocatório, bem como o cumprimento dos demais princípios concernentes a licitação, tais como o da autotutela, legalidade, transparência, igualdade, impessoalidade, publicidade, moralidade, probidade administrativa e julgamento objetivo, que foi o objeto destes recursos.Registre-se a presente decisão e publiquem-se seus termos para que sejam conhecidos por todos os interessados, em conformidade com o previsto no competente instrumento convocatório, ao tempo em que convoco as empresas participantes para continuidade do procedimento licitatório visando a abertura das propostas de preços aos dias 28/12/18 às 10hr30min, na sala da CPL, localizada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, situada no Loteamento Cidade Imperial, s/n/, quadra A, Lote 07, Povoado Pedras, Marechal Deodoro/AL. Marechal Deodoro/AL, 17 de dezembro de 2018. Cláudio Roberto Ayres da Costa-Prefeito

D E C I S Ã O - Proc.nº 0223-035/2018Pregão Presencial nº 026/2018, Considerando que a autoridade competente para o julgamento do certame poderá, a qualquer tempo, revogar a licitação por motivo de conveniência ou oportunidade, Considerando o entendimento consubstanciado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal; Considerando o equívoco ocorrido quando da elaboração do Termo de Referência, mais precisamente a sistemática utilizada para execução do objeto; Determino a revogação do Pregão Presencial nº 026/2018, cujo objeto é o Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços funerários, com fornecimento de urnas funerárias e serviço de translado. De Acordo com os ditames da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente o art. 109, I, c, da Lei 8.666/93, dê-se ciência aos licitantes e demais interessados. Marechal Deodoro /AL, 17 de dezembro de 2018. Cláudio Roberto Ayres da Costa –Prefeito

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Prefeitura Municipal de Messias

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIASAVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL N° 11/2018 - SRP

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM-2ª CHAMADA

OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento parcelado de suplementos alimentares, conforme Anexo 1 do Edital. Local/Data: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua Elpídio Cavalcante Lins, s/n, Centro, Messias/AL, dia 02 de janeiro de 2019 às 09:00 horas. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações. Informações: O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Messias. Messias/AL, 17 de novembro de 2018. Fernanda M. Silva- Pregoeira

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Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO, sediada na Rua Floriano Peixoto, 17, Centro, CEP 57740-000, Paulo Jacinto/AL, inscrita no CNPJ nº 12.335.030/0001-38, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL a Autorização Ambiental para a Construção de Ponte sobre o Rio Paraíba, a ser implantada na área urbana do Município de Paulo Jacinto/AL. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 60/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER E O MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO.P.A.: Processo nº 140.566.572/2017;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Despachos PGE-PLIC-CD nº 2306/2018 ratificado pelo DESPACHO PGE/PLIC- CD Nº 3794/2018, e art. 57, §3º da Lei Federal nº 8.666/1993.COMPROMITENTE: O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL– EMATER, pessoa jurídica de direito público, autarquia estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 15.731.016/0001- 41, com sede na Rua Sá e Albuquerque, nº 502, Jaraguá, Maceió-AL, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Elizeu José Rêgo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 007.414.934-20,COMPROMISSADO: O MUNICÍPIO ALAGOANO DE PAULO JACINTO , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 12.335.030/0001-38, com sede na Rua Floriano Peixoto, 17 – Centro – Paulo Jacinto/AL, neste ato representado por seu Prefeito, Marcos Antônio de Almeida, inscrito no CPF n.º 377.744.684-04.OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do termo de Cooperação Técnica nº 42/2017.DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 05/12/2018.PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 12 meses.SIGNATÁRIOS: acima mencionados.

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Prefeitura Municipal de Pilar

PRFEITURA MUNICIPAL DE PILARPEDIDO DE COTAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Pilar/AL, através do setor de compras, informa que está recebendo cotações de preços para os processos de nºs 1029-0028/2018 e 1010-0013/2018.Prazo para o envio das Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Equipamentos e acessórios para informática. e Pneus radial.Maiores informações no setor de compras, situado na Praça Floriano Peixoto, s/n, centro, (sede da Prefeitura), e-mail: [email protected]: (82) 3265-1628 – Ramal: 203, responsável: Alessandra.

Pilar/AL, 17 de dezembro de 2018.

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Prefeitura Municipal de São José da Lage

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER – E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJEP.A.: Processo nº 140.566.199/2018; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Despachos PGE-PLIC-CD nº 2363/2018 ratificado pelo DESPACHO PGE/PLIC-CD Nº 3887/2018, e art. 57, §3º da Lei Federal nº 8.666/1993.COMPROMITENTE: O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER, pessoa jurídica de direito público, autarquia estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 15.731.016/0001- 41, com sede na Rua Sá e Albuquerque, nº 502, Jaraguá, Maceió-AL, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Elizeu José Rêgo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 007.414.934-20, COMPROMISSADO: O MUNICÍPO ALAGOANO DE SÃO JOSÉ DA LAJE inscrito no CNPJ sob o nº 12.330.916/0001-99, com sede na Rua Doutor Oscar Gordilho,nº 23, Centro – São José da Laje/AL, neste ato representado por seu Prefeito o Sr Bruno Rodrigo Valença de Araújo, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.851.874-45




OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do termo de Cooperação Técnica nº 07/2018. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 14/12/2018; PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 12 meses; SIGNATÁRIOS: acima mencionados.

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUEXTRATO DE CONTRATO Nº 96/2018 - CPL CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU. CONTRATADO: DENIS WILKER PEREIRA ROCHA, CNPJ: 10.765.182/0001-45, localizada na Rua Manuel Antonio de Jesus, 226, A, Centro, Craíbas-AL - CEP: 57.32-0000, neste ato representado pelo Sr. Denis Wilker Pereira Rocha, portador do RG: 1739141-SSP/AL, do CPF nº 032.067.884-98. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE PALCO PARA O MUNICÍPIO DE TRAIPU-AL, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de TRAIPU-AL, conforme descrição, quantidades e valores descritos em Anexo(s) e Termo de Referência em anexo neste Contrato oriundo da adesão a Ata de Registro de Preços Nº 07/2018 da Prefeitura de CRAIBAS-AL, no valor global de R$ 367.500,00 (Trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais). Data de assinatura: 13/12/2018 Vigência: 12(doze) meses. SILVINO BEZERRA CAVALCANTE – CONTRATANTE – DENIS WILKER PEREIRA ROCHA – CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 2173/2018O Prefeito Municipal de Traipu, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 002173/2018, que tem como objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de equipamento para a Patrulha Mecanizada para o Município de Traipu/AL, resolve homologar o Pregão Eletrônico nº 08/2018 (2ª Chamada), tendo Sido adjudicado o item, ao Licitante: BIDDING COMERCIAL EIRELI EPP CNPJ nº 09.150.883/0001-90 no valor global de R$ 31.997,98 (trinta e um mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos). Publique-se e lavre-se o competente Termo de Contrato. Traipu, 14 de dezembro de 2018. SILVINO BEZERRA CAVALCANTE - Prefeito Municipal de Traipu/AL.

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSAviso de Adesão a Registro de Preços

Processo nº 0418-052/2018Em face do constante nos autos do presente processo, RESOLVO aderir à(s) Ata(s) de Registro de Preços nº 003 – PP003/2018 do Pregão nº 003/2018 da Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa/AL, que tem por objeto o fornecimento de produtos e equipamentos de informática, fundamentada no Decreto nº 14. 466/2017, diploma regulamentador do Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93.

Pedro Ricardo Alves JatobáPrefeito

Extrato de ContratoContrato nº 0418-052/2018 – Processo nº 0418-052/2018 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003 – PP003/2018 do Pregão Presencial nº 003/2018 da Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa/AL Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 14.466/2017 (art. 21, §7º) que regulamenta o Art. 15 da Lei 8.666/93 – Contratada: PATRICIA SIMONE FARIAS DE ASSIS - ME (CNPJ 05.141.648/0001-00) – Objeto: Fornecimento de produtos e equipamentos de informática – Valor global: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2018.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSAviso de Inexigibilidade de Licitação

Processo nº 0830-003/2018Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a efetivação do patrocínio para a realização das festividades alusivas aos 85 anos de fundamentação da igreja Assembleia de Deus e 57 anos do primeiro templo, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).


MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSAviso de Inexigibilidade de Licitação

Processo nº 1105-145/2018Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da MARIA APARECIDA PINTO DOS SANTOS 05760379402 (CNPJ 21.435.513/0001-03), no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para realização da solenidade de revitalização do Loteamento José Torres Filho, com fulcro na inteligência do art. 25, III, do mesmo diploma legal.


Extrato de ContratoContrato nº INEX-1105-145/2018 – Processo nº 1105-145/2018– Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, inc. III, da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: MARIA APARECIDA PINTO DOS SANTOS 05760379402 (CNPJ nº 21.435.513/0001-03) – Objeto: Contratação de atração artística, CIDINHA SHOW E BANDA, para realização da solenidade de revitalização do Loteamento José Torres Filho – Valor global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) – Vigência: 60 (sessenta) dias.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2018-SRP-4ª CHAMADAModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 62/2018-SRP-4ª CHAMADA – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para aquisição de peças de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas - Data/Horário: 04 de janeiro de 2019 às 11:00hs (onze horas) – Local: Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 09 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Bergson Araujo LeitePregoeiro

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2018-SRP-2ª CHAMADAModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 79/2018-SRP-2ª CHAMADA – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para confecção e fornecimento de fardamento (camisas e coletes) e material de consumo diário (pipetas) para os agentes de endemias - Data/Horário: 04 de janeiro de 2019 às 09:30hs (nove horas e trinta minutos) – Local: Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 09 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].


MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSExtrato de Aditivo Contratual

3º Termo Aditivo ao Contrato nº TP08/2017 – Processo nº 1002-052/2018 – Procedimento de Contratação: Tomada de Preços nº 08/2017 (Processo nº 0817-118/2017) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, II e VI) – Contratada: AC CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI - EPP (CNPJ nº 08.112.057/0001-94) – Objeto contratual: EXECUÇÃO DE OBRA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DE UM CAPS – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO E CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº PP02/2018 – Processo nº 0724-026/2018 – Ata de Registro de Preços nº PP02/2018 (Processo nº 0110-007/2018) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Contratado: AGILL PRODUTOS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA - ME (CNPJ nº 11.626.611/0001-41) – Objeto: Prestação de serviços continuados de tecnologia da informação para locação de licenças de sistema informatizado para administração tributária – Valor global: R$ 651.714,68 (seiscentos e cinquenta e um mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos) – Vigência: 02 (dois) meses.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº PP37/2018 – Processo nº 0515-024/2018 – Pregão Presencial nº 37/2018 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GRANDE RIO VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 00.416.698/0001-20) – Objeto: Aquisição de ambulâncias (Lote 01) – Valor global: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2018.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO




MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº PP73/2017 – Processo nº 1009-078/2017 – Ata de Registro de Preços nº PP73/2017 (Processo nº 0720-091/2017) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Contratado: PROVEDORA CMA INTERNET LTDA (CNPJ nº 05.232.786/0001-96) – Objeto: Prestação de serviços continuados de SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ATRAVÉS DE LINK DE INTERNET – Valor global: R$ 317.802,00 (trezentos e dezessete mil, oitocentos e dois reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAviso de Homologação

Pregão Presencial nº 25/2018-SRPProcesso nº 0405-018/2018

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 25/2018-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0405-018/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP25/2018 – Processo nº 0405-018/2018 – Pregão Presencial nº 25/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS NE LTDA (CNPJ nº 24.380.578/0002-60) – Objeto: Registro de preços para fornecimento de cilindros de oxigênio (recarga) (Lote 01) – Valor Global: R$ 20.130,00 (vinte mil, cento e trinta reais) – Vigência: 12 (doze) meses.


Pregão Presencial nº 58/2018-SRPProcesso nº 0605-090/2018

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 58/2018-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0605-090/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP58/2018-1 – Processo nº 0605-090/2018 – Pregão Presencial nº 58/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: IZABELLA ALENCAR DA SILVA 11446690490 (CNPJ nº 22.912.990/0001-77) – Objeto: Registro de preços para contratação do serviço de lavagem automotiva (lava jato) da frota municipal (Lotes 01, 02) – Valor Global: R$ 57.362,00 (cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PP58/2018-2 – Processo nº 0605-090/2018 – Pregão Presencial nº 58/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: JOSÉ KLEBER REIS - ME (CNPJ nº 12.868.088/0001-47) – Objeto: Registro de preços para contratação do serviço de lavagem automotiva (lava jato) da frota municipal (Lote 04) – Valor Global: R$ 71.769,60 (setenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PP58/2018-3 – Processo nº 0605-090/2018 – Pregão Presencial nº 58/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: LUCIANO LUCENA DE ARAÚJO 01132062403 (CNPJ nº 19.714.544/0001-43) – Objeto: Registro de preços para contratação do serviço de lavagem automotiva (lava jato) da frota municipal (Lote 03) – Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Vigência: 12 (doze) meses.


Pregão Presencial nº 64/2018Processo nº 0314-024/2018 e 0314-025/2018

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 64/2018, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0314-024/2018 e 0314-025/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.


EXTRATO DE CONTRATOContrato nº PP64/2018-1 – Processo nº 0314-024/2018 e 0314-025/2018 – Pregão Presencial nº 64/2018 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: DANIEL JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES - ME (CNPJ nº 28.819.785/0002-29) – Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para implantação do prontuário eletrônico (Lotes 04, 07) – Valor global: R$ 19.020,00 (dezenove mil e vinte reais) – Vigência: 31 de dezembro 2018.

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº PP64/2018-2 – Processo nº 0314-024/2018 e 0314-025/2018 – Pregão Presencial nº 64/2018 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: NPR COMÉRCIO EIRELI - ME (CNPJ nº 11.449.049/0001-42) – Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para implantação do prontuário eletrônico (Lotes 03, 06) – Valor global: R$ 45.317,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e dezessete) – Vigência: 31 de dezembro 2018.

Contrato nº PP64/2018-3 – Processo nº 0314-024/2018 e 0314-025/2018 – Pregão Presencial nº 64/2018 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: S D DE A FERREIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ nº 26.889.181/0001-42) – Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para implantação do prontuário eletrônico (Lote 08) – Valor global: R$ 903,00 (novecentos e três reais) – Vigência: 31 de dezembro 2018

Contrato nº PP64/2018-4 – Processo nº 0314-024/2018 e 0314-025/2018 – Pregão Presencial nº 64/2018 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: TECMÓVEIS ELETRO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME (CNPJ nº 15.612.021/0001-35) – Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para implantação do prontuário eletrônico (Lote 05) – Valor global: R$ 18.130,00 (dezoito mil, cento e trinta reais) – Vigência: 31 de dezembro 2018

Contrato nº PP64/2018-5 – Processo nº 0314-024/2018 e 0314-025/2018 – Pregão Presencial nº 64/2018 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: NETWORD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP (CNPJ nº 08.014.310/0001-77) – Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para implantação do prontuário eletrônico (Lotes 01, 02, 09) – Valor global: R$ 202.045,00 (duzentos e dois mil, quarenta e cinco reais) – Vigência: 31 de dezembro 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAviso de Retomada de Licitação

PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2018-SRP

A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, TORNA PÚBLICO que retomará a sessão na modalidade Pregão Presencial nº 56/2018-SRP, Tipo Menor Preço, que tem como objeto o registro de preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em ventiladores de teto e paredes, incluindo peças de reposição, quando necessárias, no dia 19/12/2018, às 14:30hs (catorze horas e trinta minutos), no endereço Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio.


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EDITAIS E AVISOS

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAEdital de Convocação Nº 06/2018

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS – AMPAL, atento ao disposto no art. 11, e na conformidade do art. 8º, do art. 9º, parágrafo único, alínea “e”, do art. 10 e do art. 14, parágrafo único, do Estatuto em vigor, CONVOCA todos os associados para o dia 11 de janeiro de 2019, (SEXTA-FEIRA), na sede da entidade, localizada no bairro de Jacarecica, com início previsto para as 14:00h, ou para as 14h:30m, quando e onde acontecerá a ASSEMBLÉIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA para a deliberação sobre alteração do estatuto no que concerne ao PECÚLIO.


Flavio Gomes da Costa NetoPresidente




CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS (CONISUL)

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico Nº 08/2018O Pregoeiro do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – Conisul, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 08/2018; Registro de Preços; Tipo: Menor Preço por item; Objeto: Aquisição Compartilhada de Kits e Mochilas Escolares; com data da disputa prevista para: 26/12/2018 às 10:00 horas – Acolhimento das propostas à partir de 12/12/2018 às 08:00 horas até 21/12/2018 às 17:00 horas/ Horário de Brasília, Fica Adiado Para: Data da disputa: 04/01/2019 às 10:00 horas/Acolhimento das propostas à partir de 18/12/2018 às 08:00 horas até 03/01/2019 às 17:00 horas – Horário de Brasília. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico Nº 09/2018O Pregoeiro do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – Conisul, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2018; Registro de Preços; Tipo: Menor Preço por item; Objeto: Aquisição Compartilhada de Materiais e Equipamentos de Informática; com data da disputa prevista para: 27/12/2018 às 10:00 horas – Acolhimento das propostas à partir de 12/12/2018 às 08:00 horas até 21/12/2018 às 17:00 horas – Horário de Brasília, FICA ADIADO PARA: Data da disputa: 07/01/2019 às 10:00 horas – Acolhimento das propostas à partir de 18/12/2018 às 08:00 horas até 04/01/2019 às 17:00 horas – Horário de Brasília. Site: licitações-e (Banco do Brasil): www.licitacoes-e.com.br. Disponibilidade do Edital: http://conisul.com.br/licitacao/?ano=2018. Informações: fone/fax (82) 3022-2067/68, no endereço: Av. Paulo Falcão Nº 1.143, Jatiúca, Maceió/AL, CEP. 57036-390, no horário das 08:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas ou através do e-mail [email protected]. Penedo/AL, 14 de Dezembro de 2018.José Edson dos Santos - Pregoeiro

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ALAGOASRESUMO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA 2018

1 – RECEITA 350.000,00 11 - Renda Tributaria 0,00 12 - Renda Social 350.000,00 13 - Renda Patrimonial 0,00 14 - Renda Extraordinária 0,002 – DESPESAS 350.000,00 212 - Administração 228.000,00 214 - Contribuições Regulamentares 10.000,00 244 - Assistência e Outros Serv. Soc. 97.000,00TOTAL DA DESPESA DE CUSTEIO 335.000,00APLICAÇÃO DE CAPITAL 15.000,00Aprovada na A.G.O realizada em 23/11/2018 - José Jobson Ferreira Torres - Presidente; Benedito Noberto Correia - Diretor de Finanças; Risonete Costa da Silva - Contadora - CRC.4315-0

A.F. SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.275.253/0001-33, com sede na Av. Dr. Antonio Gomes de Barros, nº625, sala 311, Jatiúca, Maceió/AL, torna público que requereu ao IMA/AL, a autorização para transporte e coleta de resíduos sólidos classe 1. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

Aviso de HomologaçãoPregão Presencial nº 05/2018-SRP

Processo nº 0613-055/2018Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 05/2018-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0613-055/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Roberto de Siqueira LimaDiretor do SAAE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP05/2018-1 – Processo nº 0613-055/2018 – Pregão Presencial nº 05/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI (CNPJ nº 04.722.894/0001-84) – Objeto: Registro de preços para aquisição de material DEFOFO (anel, luva e tubo) (Lotes 01, 02, 03) – Valor Global: R$ 746,10 (setecentos e quarenta e seis reais e dez centavos)– Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PP05/2018-2 – Processo nº 0613-055/2018 – Pregão Presencial nº 05/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: CEZÁRIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - EPP (CNPJ nº 03.016.072/0001-15) – Objeto: Registro de preços para aquisição de material DEFOFO (anel, luva e tubo) (Lotes 04, 07, 08) – Valor Global: R$ 15.730,00 (quinze mil, setecentos e trinta reais)– Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PP05/2018-3 – Processo nº 0613-055/2018 – Pregão Presencial nº 05/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: SOUZA & PORTO COMÉRCIO DE BOMBAS E MOTORES LTDA (CNPJ nº 26.201.898/0001-50) – Objeto: Registro de preços para aquisição de material DEFOFO (anel, luva e tubo) (Lotes 05, 06) – Valor Global: R$ 6.735,00 (seis mil, setecentos e trinta e cinco)– Vigência: 12 (doze) meses.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOASORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Lei nº 5.905/73, Lei nº 6.839/80, DECISÃO COREN/AL Nº. 055/2018 e DECISÃO COFEN Nº 0193/2018.

RECEITA TOTAL R$ DESPESA TOTAL R$

RECEITAS CORRENTES 4.154.916,07

DESPESAS CORRENTES 4.111.916,07

RECEITAS DE CAPITAL 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 43.000,00

TOTAL 4.154.916,07 TOTAL 4.154.916,07Renne Cosmo da Costa Leidjane Ferreira de Melo

Presidente Tesoureira

G. C. DA SILVA – COMERCIO, CNPJ: 06.144.804/0001-40, ENDEREÇO: POVOADO LAGOA DO PERI PERI ,Nº32 BAIRRO:ZONA RURAL –BOCA DA MATA - ALAGOAS, torna público que requereu ao IMA/AL, a REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - LRO, para COMERCIO VAREGISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO(GLP)LOCAL: POVOADO LAGOA DO PERI PERI ,Nº32 BAIRRO:ZONA RURAL –BOCA DA MATA - ALAGOAS. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

MACEDO & LIMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ: 13.192.162/0001-10 com ramo de atividade de transporte de combustíveis, situado na Av. Otacílio Holanda, Nº 46, Cidade Universitária, Maceió - Alagoas torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas a renovação de sua Autorização de Transporte de Produtos Perigosos de acordo com as leis ambientais vigentes.

MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA., CNPJ n° 08.650.571/0001-83, com sede no Sítio Melancia s/n° zona rural do município de Craíbas/AL, torna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA), a Licença de Instalação – LI referente ao Projeto de Implantação da Linha de Transmissão de Energia Elétrica LT 13.8kV para o suprimento energético complementar da comunidade carente do Povoado de Pau Ferro, zona rural de Craíbas/AL, com uma extensão de 2,59km.

MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA., CNPJ n° 08.650.571/0001-83, com sede no Sítio Melancia s/n° zona rural do município de Craíbas/AL, torna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA), a Licença Prévia – LP referente a Implantação de uma Adutora com 7,2km de extensão, interligando a concessionária CASAL em Arapiraca até a área de Reservação da Mineração Vale Verde em Craíbas/AL.

MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA., CNPJ n° 08.650.571/0001-83, com sede no Sítio Melancia s/n° zona rural do município de Craíbas/AL, torna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA), a Licença de Instalação – LI referente a Implantação de uma Adutora com 7,2km de extensão, interligando a concessionária CASAL em Arapiraca até a área de Reservação da Mineração Vale Verde em Craíbas/AL.

Poder Executivo - imprensaoficialal.com.br · Maceio - terça-feira 18 de dezembro de 2018 Edição...

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