PODER EXECUTIVO disposto na Lei nº13.297, de 7 de março de...

PODER EXECUTIVOLEI Nº13.581, de 06 de abril de 2005.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1ºDA LEI Nº13.512, DE 16 DEJULHO DE 2004, E INCLUI OANEXO XVIII.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. O art.1º da Lei nº13.512, de 16 de julho de 2004, passaa vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º A remuneração dos servidores públicos estaduais civisdo Quadro I - Poder Executivo, das Autarquias, das Fundações PúblicasEstaduais e dos militares estaduais fica revista em índice único e geral, apartir de 1º de julho de 2004, na forma dos anexos I a XVIII e das demaisdisposições previstas nesta Lei.” (NR).

Art.2º. Fica incluído na Lei nº13.512, de 16 de julho de 2004, oanexo XVIII, tabela de vencimentos do cargo de Auditor de ControleInterno.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 deabril de 2005.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO XVIII A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.581, DE06 DE ABRIL DE 2005

Tabela de Vencimentos do Cargo de Auditor de Controle Interno daSecretaria da Controladoria - SECON

40horas A partir de 01.07.2004 GDAA de TotalClasse Vencimento até 40%

AI A 2.213,73 885,49 3.099,22AII 2.324,41 929,76 3.254,17AIII 2.440,63 976,25 3.416,88AIV 2.562,66 1.025,06 3.587,72AV 2.690,79 1.076,32 3.767,11BI B 2.906,04 1.162,42 4.068,46BII 3.051,34 1.220,54 4.271,88BIII 3.203,90 1.281,56 4.485,46BIV 3.364,09 1.345,64 4.709,73BV 3.532,29 1.412,92 4.945,21CI C 3.814,87 1.525,95 5.340,82CII 4.005,60 1.602,24 5.607,84CIII 4.205,88 1.682,35 5.888,23CIV 4.416,17 1.766,47 6.182,64CV 4.636,98 1.854,79 6.491,77

*** *** ***DECRETO Nº27.757, de 04 de abril de 2005.

DISPÕE SOBRE A COMPETÊN-CIA, ESTRUTURA ORGANIZA-CIONAL, DISTRIBUIÇÃO DOSCARGOS DE DIREÇÃO E AS-SESSORAMENTO SUPERIORDA SECRETARIA DA EDUCA-ÇÃO BÁSICA (SEDUC), REMO-ÇÃO DE CARGOS DE DIRE-ÇÃO E ASSESSORAMENTOSUPERIOR PARA A SECRETA-RIA DA ADMINISTRAÇÃO(SEAD) E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, eCONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº12.613, de 7 de agosto de 1996,que redenomina a Secretaria da Educação Básica (Seduc), bem como o

disposto na Lei nº13.297, de 7 de março de 2003, que dispõe sobre onovo modelo de gestão do Poder Executivo, altera a estrutura daAdministração Estadual e promove a extinção e criação de Cargos deDireção e Assessoramento Superior; CONSIDERANDO o Decretonº27.025, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre a competência,estrutura organizacional e denominação dos Cargos de Direção eAssessoramento Superior da Secretaria da Educação Básica (Seduc);CONSIDERANDO a necessidade de adaptar a estrutura organizacionalda Secretaria da Educação Básica (Seduc) ao novo modelo de gestão,visando aprimorar a máquina administrativa tornando-a mais ágil ecompatível com as expectativas e interesses da coletividade;CONSIDERANDO, finalmente, que se impõe o esforço contínuo deadequação de modelos estruturais às políticas e estratégias de açãogovernamental; DECRETA:

Art.1º Este Decreto disciplina a competência, a estruturaorganizacional e a distribuição dos Cargos de Direção e AssessoramentoSuperior da Secretaria da Educação Básica (Seduc).

Art.2º A Secretaria da Educação Básica (Seduc) tem por finalidadedefinir diretrizes e prioridades educacionais e coordenar o sistema deeducação básica, em nível estadual, garantindo a oferta de um ensino deboa qualidade e assegurando a concretização das políticas educacionaisadotadas, bem como a manutenção e o funcionamento dosEstabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado, competindo-lhe:

I - definir Políticas e Diretrizes para a educação infantil, oensino fundamental, o ensino médio, a educação especial, a educaçãoescolar indígena e a educação de jovens e adultos;

II - estabelecer mecanismos que avaliem e garantam a qualidadedo ensino público e privado;

III - coordenar a implantação da política educacional;IV - prover o acompanhamento das ações educacionais em

execução na rede estadual;V - definir parâmetros curriculares, realizando a avaliação,

pesquisas e inovações educacionais, garantindo a organização e ofuncionamento da escola estadual;

VI - desenvolver recursos humanos para cooperar técnica efinanceiramente com os municípios, com vistas à municipalização doensino;

VII - manter as escolas públicas estaduais, garantindo-lhesrecursos necessários ao seu funcionamento regular e o atendimento comprogramas suplementares aos alunos do ensino fundamental;

VIII - apoiar a implantação de ações colegiadas nas escolaspúblicas e a democratização da gestão educacional;

IX - definir, produzir, executar e avaliar programas de educaçãoà distância;

X - utilizar tecnologias adequadas à educação;XI - integrar ações de caráter educacional na área do ensino

básico que possam ser viabilizadas em conjunto com outras instânciasgovernamentais;

XII - exercer outras atribuições correlatas nos termos doRegulamento.

Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetrosestabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicasintegrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Educação Básica(Seduc) serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto doChefe do Poder Executivo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art.3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretariada Educação Básica (Seduc) é a seguinte:

I – DIREÇÃO SUPERIOR• Secretário da Educação Básica

II – GERÊNCIA SUPERIOR• Secretário Adjunto da Educação Básica

III – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO1. Secretaria Executiva2. Assessoria Jurídica3. Assessoria de Mobilização e Comunicação4. Assessoria de Acompanhamento Interno5. Ouvidoria

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 066 FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2005

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeLÚCIO DE CASTRO BOMFIM JÚNIORSecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

IV – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA6. Coordenadoria de Planejamento e Políticas Educacionais

6.1. Célula de Dados e Indicadores Educacionais6.1.1.Núcleo de Estatística

6.2. Célula de Planejamento e Programação6.2.1. Núcleo de Acompanhamento de Programas e

Projetos6.2.2.Núcleo de Planejamento de Rede

6.3. Célula de Elaboração e AcompanhamentoOrçamentário

6.3.1.Núcleo de Execução Orçamentária6.4. Célula de Pesquisa e Avaliação Educacional

6.4.1.Núcleo de Avaliação do Rendimento6.4.2.Núcleo de Avaliação Institucional

7. Coordenadoria de Desenvolvimento Técnico-Pedagógico7.1. Célula de Desenvolvimento Curricular

7.1.1.Núcleo de Ensino Fundamental7.1.2.Núcleo de Educação de Jovens e Adultos7.1.3.Núcleo de Educação Especial7.1.4.Núcleo de Educação Infantil7.1.5.Núcleo de Educação Escolar Indígena7.1.6.Núcleo de Material de Ensino e Aprendizagem

7.2. Célula de Ensino Médio7.3. Célula de Formação do Educador

7.3.1.Núcleo de Formação Inicial7.3.2.Núcleo de Formação Continuada7.3.3.Núcleo de Modernização e Melhoria da Educação

Básica7.4. Célula de Escola Viva

8.Coordenadoria de Articulação e Gestão Educacional8.1. Célula de Suporte de Administração Escolar8.2. Célula de Apoio à Gestão Regional

8.2.1.Núcleo de Articulação do Regime de Colaboração8.3.Célula de Apoio à Gestão Escolar

8.3.1.Núcleo de Inspeção Escolar Cidadã8.3.2. Núcleo de Acompanhamento a Projetos

Escolares8.3.3.Núcleo de Organização do Sistema Escolar

V – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL9.Coordenadoria Administrativo-Financeira

9.1. Célula de Gestão da Tecnologia9.1.1.Núcleo de Suporte Técnico

9.2. Célula de Gestão Administrativa9.2.1.Núcleo de Material e Patrimônio9.2.2.Núcleo de Logística9.2.3.Núcleo de Monitoramento de Custos

9.3. Célula de Gestão Financeira9.3.1.Núcleo Orçamentário9.3.2.Núcleo de Contabilidade9.3.3.Núcleo de Prestação de Contas

9.4. Célula de Gestão de Recursos Humanos9.4.1.Núcleo de Apoio às Ações de Recursos Humanos9.4.2.Núcleo de Administração e Desenvolvimento de

Pessoal9.4.3.Núcleo de Elaboração e Controle da Folha de

Pagamento9.4.4.Núcleo de Normas, Direitos e Vantagens

VI – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO LOCAL E REGIONAL10. 1º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –

Maracanaú10.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico10.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão10.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro10.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

11. 2º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Itapipoca11.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico11.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão11.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro11.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

12. 3º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Acaraú12.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico12.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão12.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro12.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

13. 4º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Camocim13.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico13.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão13.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro13.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

14. 5º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Tianguá14.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico14.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão14.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro14.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

15. 6º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Sobral15.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico15.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão15.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro15.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 066 FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2005

16. 7º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Canindé16.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico16.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão16.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro16.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

17. 8º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Baturité17.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico17.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão17.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro17.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

18. 9º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Horizonte18.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico18.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão18.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro18.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

19. 10º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Russas19.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico19.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão19.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro19.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

20. 11º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Jaguaribe20.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico20.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão20.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro20.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

21. 12º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Quixadá21.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico21.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão21.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro21.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

22. 13º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Crateús22.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico22.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão22.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro22.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

23. 14º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Senador Pompeu23.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico23.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão23.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro23.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

24. 15º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Tauá24.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico24.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão24.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro24.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

25. 16º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Iguatu25.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico25.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão25.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro25.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

26. 17º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Icó26.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico26.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão26.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro26.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

27. 18º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Crato27.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico27.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão27.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro27.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

28. 19º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Juazeiro do Norte28.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico28.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão28.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro28.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

29. 20º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Brejo Santo29.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico29.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão29.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro29.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

30. 21º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação –Fortaleza30.1. Núcleo Regional de Desenvolvimento Pedagógico30.2. Núcleo Regional de Articulação e Gestão30.3. Núcleo Regional Administrativo-Financeiro30.4. Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado

VII – ÓRGÃO VINCULADOConselho de Educação do Ceará (CEC)

Art.4º Os Cargos de Direção e Assessoramento Superiorintegrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Educação Básica(Seduc) são os constantes do Anexo I deste Decreto, com observânciada Lei nº13.297, de 7 de março de 2003.

Art.5º Os municípios integrantes de cada Centro Regional deDesenvolvimento da Educação (Crede) e as respectivas Sedes são osconstantes do Anexo II deste Decreto.

Art.6º Os Centros Regionais de Desenvolvimento da Educação(Crede) serão classificados por nível, de acordo com o número deEstabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado que abrangem,ficando seus Cargos de Direção e Assessoramento Superior definidosconforme o Anexo III deste Decreto.

Art.7º Os Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estadoserão classificados por nível, o qual é estabelecido pelo número de alunosatendidos, ficando seus Cargos de Direção e Assessoramento Superiordefinidos conforme o Anexo IV deste Decreto.

Parágrafo único. A classificação das escolas indígenas será,também, realizada de acordo com o número de alunos, no entanto, emconformidade com as definições da Resolução Nº382/2003, do Conselhode Educação do Ceará, que dispõe sobre a criação e o funcionamento deescola indígena no Sistema de Ensino do Ceará.

Art.8º As siglas que compõem a nomenclatura dosEstabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado são definidas noAnexo V deste Decreto.

Art.9º Os Cargos de Direção e Assessoramento Superior quecompõem a Sede da Secretaria da Educação Básica (Seduc) são osconstantes do Anexo VI deste Decreto, com quantificação e denominaçãoali previstas.

Art.10. Os Cargos de Direção e Assessoramento Superior quecompõem os Centros Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede)são os constantes do Anexo VII deste Decreto, com quantificação edenominação ali previstas.

Art.11. As denominações dos Estabelecimentos Oficiais deEnsino Público do Estado e sua classificação por nível, a qual implica nadistribuição de seus Cargos de Direção e Assessoramento Superior, sãoos constantes do Anexo VIII deste Decreto.

Art.12. Fica destinado 1 (um) Cargo de Direção eAssessoramento Superior de Coordenador Pedagógico, símbolo DAS-2,para cada Anexo de Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público doEstado, conforme constante também no Anexo VIII deste Decreto.

Art.13. Ficam redenominados 02 (dois) Cargos de Direção eAssessoramento Superior de Orientador de Centro para Articulador,ambos de símbolos DNS-3, 07 (sete) cargos de Supervisor de Núcleopara Assessor Técnico, e 17 (dezessete) cargos de Diretor para AssessorTécnico, todos de símbolo DAS-1, 38 (trinta e oito) cargos deCoordenador Escolar para Assistente Técnico, e 33 (trinta e três) cargosde Coordenador Escolar para Coordenador Pedagógico, todos de símboloDAS-2.

Art.14. Ficam removidos para a Secretaria da Administração(Sead) 46 (quarenta e seis) Cargos de Direção e Assessoramento Superior,sendo 08 (oito) cargos de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, 02(dois) cargos de Coordenador Escolar, símbolo DAS-2, 19 (dezenove)cargos de Auxiliar Técnico e 17 (dezessete) cargos de Secretário Escolar,ambos de símbolo DAS-3.


Art.15. Os Centros Regionais de Desenvolvimento da Educação(Crede) 21, 22 e 23, integrantes da anterior estrutura organizacional daSecretaria da Educação Básica (Seduc), ficam unificados em um únicoCrede, denominado 21º Centro Regional de Desenvolvimento daEducação – Fortaleza, ao qual passam a pertencer todos osEstabelecimentos Oficiais de Ensino Público do Estado localizados nomunicípio de Fortaleza.

Art.16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.17. Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abrilde 2005.


Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

ANEXO IA QUE SE REFERE O ART.4º DO DECRETO Nº27.757, DE 04 DE

ABRIL DE 2005

QUADRO RESUMO GERALCARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SEDUC)

SÍMBOLO QUANTIDADE

DNS-2 05DNS-3 38DAS-1 813DAS-2 1642DAS-3 689

TOTAL GERAL 3187

CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DASEDE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SEDUC)

SÍMBOLO QUANTIDADE

DNS-2 05DNS-3 17DAS-1 40DAS-2 98

TOTAL 160

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO EASSESSORAMENTO SUPERIOR DA SEDE DA SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO BÁSICA (SEDUC)

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE

Secretário Executivo DNS-2 01Coordenador DNS-2 04Articulador DNS-3 02Orientador de Célula DNS-3 15

Supervisor de Núcleo DAS-1 30Assessor Jurídico DAS-1 01Assessor de Comunicação DAS-1 01Assessor Técnico DAS-1 08Assistente Técnico DAS-2 98

TOTAL 160

CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DOSCENTROS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DA

EDUCAÇÃO (CREDE)

SÍMBOLO QUANTIDADE

DNS-3 21DAS-1 84DAS-2 60

TOTAL 165

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO EASSESSORAMENTO SUPERIOR DOS CENTROS REGIONAIS DE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE)


Orientador de Centro DNS-3 21Supervisor de Núcleo DAS-1 63Assessor Técnico DAS-1 21Assistente Técnico DAS-2 60

TOTAL 165

CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DOSESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO

ESTADO

SÍMBOLO QUANTIDADE

DAS-1 689DAS-2 1484DAS-3 689

TOTAL 2862

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO EASSESSORAMENTO SUPERIOR DOS ESTABELECIMENTOS

OFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO


Diretor DAS-1 689Coordenador Pedagógico DAS-2 799Coordenador Escolar DAS-2 685Secretário Escolar DAS-3 689

TOTAL 2862


ANEXO IIA QUE SE REFERE O ART.5º DO DECRETO Nº27.757, DE 04 DE ABRIL DE 2005

MUNICÍPIOS INTEGRANTES DE CADA CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E RESPECTIVA SEDE

DENOMINAÇÃO NÍVEL SEDE MUNICÍPIOS INTEGRANTES

1º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Maracanaú A Maracanaú Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape e

Pacatuba

2º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Itapipoca BItapipoca Amontada, Apuiarés, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Paracuru, Paraipaba,

Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curu, Tejuçuoca, Trairi,

Tururu, Umirim e Uruburetama

3º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Acaraú C Acaraú Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco e Morrinhos

4º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Camocim CCamocim Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja, Martinópole e Uruoca

5º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Tianguá B Tianguá Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito,

Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará

6º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Sobral BSobral Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras,

Hidrolândia, Irauçuba, Massapê, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira,

Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota


7º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Canindé CCanindé Canindé, Caridade, General Sampaio, Itatira, Paramoti e Santa Quitéria

8º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Baturité CBaturité Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga,

Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção

9º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Horizonte CHorizonte Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Horizonte, Pacajus e Pindoretama

10º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Russas BRussas Alto Santo, Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte,

Morada Nova, Palhano, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro

do Norte

11º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Jaguaribe C Jaguaribe Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Pereiro e Potiretama

12º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Quixadá B Quixadá Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Madalena, Quixadá e

Quixeramobim

13º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Crateús BCrateús Ararendá, Catunda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor

Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga e Tamboril

14º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – C Senador Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro,

Senador Pompeu Pompeu Senador Pompeu e Solonópole

15º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Tauá C Tauá Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis e Tauá

16º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Iguatu CIguatu Acopiara, Cariús, Catarina, Iguatu, Jucás, Orós e Quixelô

17º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Icó C Icó Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Umari e Várzea

Alegre

18º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Crato B Crato Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Crato, Nova

Olinda, Potengi, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas

19º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – B Juazeiro do Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Juazeiro do Norte, Granjeiro e Jardim

Juazeiro do Norte Norte

20º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Brejo Santo B Brejo Santo Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Missão Velha, Milagres,

Penaforte e Porteiras

21º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação – Fortaleza A Fortaleza Fortaleza (1ª a 6ª Regiões)

ANEXO IIIA QUE SE REFERE O ART.6º DO DECRETO Nº27.757, DE 04 DE ABRIL DE 2005

CENTROS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE)QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO

PÚBLICO DO ESTADO POR CREDE, CONFORME O NÍVEL

NÍVEL CARACTERIZAÇÃO DO CREDE QUANTITATIVO/ SÍMBOLOS TOTAL DEDENOMINAÇÃO CARGOS/NÍVELDOS CARGOS

A Abrangendo a partir de 60 Estabelecimentos 1 Orientador de Centro DNS-3 12 Cargos3 Supervisor de Núcleo DAS-11 Assessor Técnico DAS-17 Assistente Técnico DAS-2

B Abrangendo entre 20 E 59 Estabelecimentos 1 Orientador de Centro DNS-3 09 Cargos3 Supervisor de Núcleo DAS-11 Assessor Técnico DAS-14 Assistente Técnico DAS-2

C Abrangendo até 19 Estabelecimentos 1 Orientador de Centro DNS-3 06 Cargos3 Supervisor de Núcleo DAS-11 Assessor Técnico DAS-11 Assistente Técnico DAS-2

ANEXO IVA QUE SE REFERE O ART.7º DO DECRETO Nº27.757, DE 04 DE ABRIL DE 2005

QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR PORESTABELECIMENTO OFICIAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO, CONFORME O NÍVEL

NÍVEL CARACTERIZAÇÃO ESCOLAR QUANTITATIVO/ SÍMBOLOS TOTAL DEDENOMINAÇÃO CARGOS/DOS CARGOS NÍVEL

A Com mais de 1500 alunos 1 Diretor DAS-1 5 Cargos1 Coordenador Pedagógico DAS-22 Coordenador Escolar DAS-21 Secretário Escolar DAS-3

B De 700 a 1500 alunos ou 1 Diretor DAS-1 4 CargosInstituto dos Cegos ou 1 Coordenador Pedagógico DAS-2Instituto dos Surdos 1 Coordenador Escolar DAS-2

1 Secretário Escolar DAS-3C De 300 a 699 alunos 1 Diretor DAS-13 Cargos

1 Coordenador Pedagógico DAS-21 Secretário Escolar DAS-3

D Anexos 1 Coordenador Pedagógico DAS-2 1 Cargo

DENOMINAÇÃO NÍVEL SEDE MUNICÍPIOS INTEGRANTES


ANEXO VA QUE SE REFERE O ART.8º DO DECRETO Nº27.757, DE 04 DE ABRIL DE 2005

SIGLAS QUE COMPÕEM A NOMENCLATURA DOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO

SIGLAS DENOMINAÇÃO

EEF ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTALEEM ESCOLA DE ENSINO MÉDIOEEFM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

EDEFM ESCOLA DIFERENCIADA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIOCAIC CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTECEJA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSCERE CENTRO EDUCACIONAL DE REFERÊNCIA

ANEXO VIA QUE SE REFERE O ART.9º DO DECRETO Nº27.757, DE 04 DE

ABRIL DE 2005DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E

ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA SEDE DA SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA (SEDUC)

UNIDADE ORGÂNICA/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE

SECRETARIA EXECUTIVASecretário Executivo DNS-2 1Articulador DNS-3 2Assessor Técnico DAS-1 6Assistente Técnico DAS-2 11ASSESSORIA JURÍDICAAssessor Jurídico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 5ASSESSORIA DE MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃOAssessor de Comunicação DAS-1 1ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO INTERNOAssessor Técnico DAS-1 1OUVIDORIAAssessor Técnico DAS-1 1COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E POLÍTICASEDUCACIONAISCoordenador DNS-2 1Assistente Técnico DAS-2 6CÉLULA DE DADOS E INDICADORES EDUCACIONAISOrientador de Célula DNS-3 1NÚCLEO DE ESTATÍSTICASupervisor de Núcleo DAS-1 1CÉLULA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃOOrientador de Célula DNS-3 1Assistente Técnico DAS-2 2NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOSSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE REDESupervisor de Núcleo DAS-1 1CÉLULA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTOORÇAMENTÁRIOOrientador de Célula DNS-3 1NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIASupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 2CÉLULA DE PESQUISA E AVALIAÇÃO EDUCACIONALOrientador de Célula DNS-3 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DO RENDIMENTOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONALSupervisor de Núcleo DAS-1 1COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICOCoordenador DNS-2 1Assistente Técnico DAS-2 7CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAROrientador de Célula DNS-3 1NÚCLEO DE ENSINO FUNDAMENTALSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 2NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIALSupervisor de Núcleo DAS-1 1

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTILSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENASupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO DE MATERIAL DE ENSINO E APRENDIZAGEMSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1CÉLULA DE ENSINO MÉDIOOrientador de Célula DNS-3 1Assistente Técnico DAS-2 4CÉLULA DE FORMAÇÃO DO EDUCADOROrientador de Célula DNS-3 1NÚCLEO DE FORMAÇÃO INICIALSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADASupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO DE MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃOBÁSICASupervisor de Núcleo DAS-1 1CÉLULA DE ESCOLA VIVAOrientador de Célula DNS-3 1COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOEDUCACIONALCoordenador DNS-2 1Assistente Técnico DAS-2 7CÉLULA DE SUPORTE DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAROrientador de Célula DNS-3 1CÉLULA DE APOIO À GESTÃO REGIONALOrientador de Célula DNS-3 1NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1CÉLULA DE APOIO À GESTÃO ESCOLAROrientador de Célula DNS-3 1NÚCLEO DE INSPEÇÃO ESCOLAR CIDADÃSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 17NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO A PROJETOS ESCOLARESSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESCOLARSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRACoordenador DNS-2 1Assistente Técnico DAS-2 6CÉLULA DE GESTÃO DA TECNOLOGIAOrientador de Célula DNS-3 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO DE SUPORTE TÉCNICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVAOrientador de Célula DNS-3 1NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 2NÚCLEO DE LOGÍSTICASupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 5NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE CUSTOSSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1

UNIDADE ORGÂNICA/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE


CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRAOrientador de Célula DNS-3 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO ORÇAMENTÁRIOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO DE CONTABILIDADESupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTASSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOSOrientador de Célula DNS-3 1NÚCLEO DE APOIO ÀS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOSSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 4NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DEPESSOALSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 7NÚCLEO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DA FOLHA DEPAGAMENTOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO DE NORMAS, DIREITOS E VANTAGENSSupervisor de Núcleo DAS-1 1

TOTAL 160

ANEXO VIIA QUE SE REFERE O ART.10 DO DECRETO Nº27.757, DE 04 DE

ABRIL DE 2005DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E

ASSESSORAMENTO SUPERIOR DOS CENTROS REGIONAIS DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE)

UNIDADE ORGÂNICA/CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE

1º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - MARACANAÚOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 2NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 2NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 22º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - ITAPIPOCAOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 13º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - ACARAÚOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 1

4º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - CAMOCIMOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 15º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - TIANGUAOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 16º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - SOBRALOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 17º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - CANINDÉOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 18º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - BATURITEOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 19º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - HORIZONTEOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 110º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - RUSSASOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1

UNIDADE ORGÂNICA/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE UNIDADE ORGÂNICA/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE


NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 111º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - JAGUARIBEOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 112º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - QUIXADAOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 113º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - CRATEUSOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 114º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - SENADOR POMPEUOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 115º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - TAUÁOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 116º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - IGUATUOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1

NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 117º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - ICOOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 118º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - CRATOOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 119º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - JUAZEIRO DO NORTEOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 120º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - BREJO SANTOOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 121º CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - FORTALEZAOrientador de Centro DNS-3 1Assessor Técnico DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 1NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 2NÚCLEO REGIONAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 2NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIROSupervisor de Núcleo DAS-1 1Assistente Técnico DAS-2 2

TOTAL 165

UNIDADE ORGÂNICA/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE UNIDADE ORGÂNICA/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE


ANEXO VIIIA QUE SE REFEREM OS ARTS.11 E 12 DO DECRETO Nº27.757, DE 04 DE ABRIL DE 2005

ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO E RESPECTIVOS ANEXOS, POR CREDE

Nº MUNICÍPIO CREDE 01 – MARACANAÚ NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DEENSINO PÚBLICO DO ESTADO

1 AQUIRAZ EEF DE AQUIRAZ B2 AQUIRAZ EEFM RAIMUNDO TOMAZ A EEFM RAIMUNDO TOMAZ I3 AQUIRAZ EEFM TELINA MATOS PIRES A EEFM TELINA MATOS PIRES I4 AQUIRAZ EEFM CORONEL OSVALDO STUDART C5 CAUCAIA EEFM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA A EEFM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA I6 CAUCAIA EEF DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER C7 CAUCAIA EEFM EDSON CORREA A8 CAUCAIA EEFM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES B9 CAUCAIA EEF PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS C10 CAUCAIA EEFM JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA A11 CAUCAIA CAIC PROFESSORA FRANCISCA ESTRELA B

TORQUATO FIRMEZA12 CAUCAIA EEFM JOSÉ ALEXANDRE A EEFM JOSÉ ALEXANDRE I13 CAUCAIA EEF NOÉLIA ALENCAR B14 CAUCAIA EEF ROTARY CLUB SÃO MIGUEL A15 CAUCAIA EEFM ROMEU DE CASTRO MENEZES A16 CAUCAIA EEFM PRESIDENTE JOSÉ SARNEY A17 CAUCAIA EEFM VICENTE ARRUDA B18 CAUCAIA COLÉGIO ESTADUAL LICEU DE CAUCAIA B19 CAUCAIA EDEFM DO TRILHO C20 CAUCAIA EDEFM ÍNDIOS TAPEBAS C21 EUSÉBIO EEFM ANA BEZERRA DE SÁ A22 EUSÉBIO EEF MANUEL FERREIRA DA SILVA B23 GUAIÚBA EEFM JOSÉ TRISTÃO FILHO B EEFM JOSÉ TRISTÃO FILHO I24 ITAITINGA EEM ANTONIO GERALDO DE LIMA A25 MARACANAÚ EEM CONJUNTO INDUSTRIAL B26 MARACANAÚ EEF ALBANIZA ROCHA SARASATE B27 MARACANAÚ EEF ANTONIO GONDIM DE LIMA B28 MARACANAÚ EEFM ADAHIL BARRETO CAVALCANTE A29 MARACANAÚ EEF CARNEIRO DE MENDONÇA C30 MARACANAÚ EEFM PROFESSOR CLODOALDO PINTO A31 MARACANAÚ EEFM ENÓE BRANDÃO SANFORD B32 MARACANAÚ EEFM PROFESSOR FLÁVIO PONTES A EEF FLÁVIO PONTES I33 MARACANAÚ EEFM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA FONSECA MOTA B34 MARACANAÚ EEF GENCIANO GUERREIRO DE BRITO B35 MARACANAÚ EEF JOAQUIM AGUIAR B36 MARACANAÚ EEF JOSE MILTON DE VASCONCELOS DIAS B37 MARACANAÚ EEFM TENENTE MÁRIO LIMA A38 MARACANAÚ EEFM PROFESSOR ANTÔNIO MARTINS FILHO B39 MARACANAÚ EEFM PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO B40 MARACANAÚ EEFM JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS B41 MARACANAÚ EEM RUI BARBOSA B42 MARACANAÚ EEM EUDES VERAS B43 MARACANAÚ EDEFM INDÍGENA DE CHUÍ C44 MARACANAÚ COLÉGIO ESTADUAL LICEU DE MARACANAÚ A45 MARANGUAPE CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI B46 MARANGUAPE EEFM EUNICE WEAVER B47 MARANGUAPE LICEU DE MARANGUAPE B48 MARANGUAPE EEFM LUIZ GIRÃO A49 MARANGUAPE EEFM ANTONIO MARQUES DE ABREU B50 MARANGUAPE EEFM SANTA RITA B51 MARANGUAPE EEF CLÓVIS MONTEIRO B52 MARANGUAPE COLÉGIO ESTADUAL ANCHIETA A53 MARANGUAPE EEFM ANTÔNIO LUIS COELHO C54 PACATUBA EEM DE PACATUBA B55 PACATUBA EEFM CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA B56 PACATUBA EEFM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA C57 PACATUBA EEF DESEMBARGADOR RAIMUNDO CARVALHO LIMA C58 PACATUBA EEFM CRISPIANA DE ALBUQUERQUE B59 PACATUBA EEF MIRIAN PORTO MOTA B60 PACATUBA EEFM PROFESSORA LUÍZA TEODORO VIEIRA B

Nº MUNICÍPIO CREDE 02 – ITAPIPOCA NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 AMONTADA EEFM LUIZ GONZAGA FONSECA MOTA A2 AMONTADA EEFM DE AMONTADA B3 APUIARÉS EEFM SÃO SEBASTIÃO C4 ITAPAJÉ EEFM ADRIANO NOBRE B5 ITAPAJÉ EEFM ANTÔNIO CUSTÓDIO MESQUITA C6 ITAPAJÉ EEFM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO A7 ITAPAJÉ EEFM PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS B8 ITAPIPOCA COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM MAGALHÃES A COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM MAGALHÃES I9 ITAPIPOCA EEFM ANASTÁCIO ALVES BRAGA A10 ITAPIPOCA EEFM CORONEL MURILO SERPA A


11 ITAPIPOCA EEFM HIDELBERTO BARROSO B12 ITAPIPOCA EEFM MONSENHOR TABOSA A13 ITAPIPOCA LICEU DE ITAPIPOCA B14 ITAPIPOCA EEFM NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO C15 ITAPIPOCA EEF PROFESSOR PEDRO TEIXEIRA BARROSO B16 ITAPIPOCA CEJA PADRE LUIZ GONZAGA XAVIER DE LIMA A17 MIRAÍMA EEFM VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES FILHO C18 MIRAÍMA EEFM JOSEFA BRAGA BARROSO B19 PARACURU EEFM HERMÍNIO BARROSO B20 PARACURU EEFM PROFESSORA MARIA LUÍZA SABÓIA RIBEIRO B21 PARAIPABA EEFM ENGENHEIRO AGEU ROMERO B22 PARAIPABA EEFM FLÁVIO GOMES GRANJEIRO B23 PENTECOSTE EEFM ETELVINA GOMES BEZERRA B24 PENTECOSTE EEFM TABELIÃO JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES B25 SÃO GONÇALO DO EEM SÃO GONÇALO DO AMARANTE B

AMARANTE26 SÃO GONÇALO DO EEFM WALDEMAR ALCÂNTARA B

AMARANTE27 SÃO GONÇALO DO EEFM EDITE ALCÂNTARA MOTA C

AMARANTE28 SÃO GONÇALO DO EEFM ADELINO ALCÂNTARA FILHO B

AMARANTE29 SÃO GONÇALO DO EEFM ADELINO CUNHA ALCÂNTARA B

AMARANTE30 SÃO LUÍS DO CURU EEFM UBIRATAN DINIZ AGUIAR C31 SÃO LUÍS DO CURU EEF SABINO NUNES DA SILVA C32 TEJUÇUOCA EEFM DEPUTADO FERNANDO MOTA C33 TRAIRI EEM MARIA CELESTE DE AZEVEDO C34 TRAIRI EEFM RAIMUNDO NONATO RIBEIRO B35 TRAIRI EEFM PADRE RODOLFO FERREIRA DA CUNHA B36 TRAIRI EEF FURTUNATO SEVERIANO DA COSTA C37 TRAIRI CENTRO EDUCACIONAL PIO RODRIGUES B38 TRAIRI EEM DE TRAIRI B39 TURURU EEFM LUIZA BEZERRA DE FARIAS B40 UMIRIM EEM DE UMIRIM B41 UMIRIM EEFM JOSÉ PINTO BRANDÃO B42 URUBURETAMA EEFM MATILDE RODRIGUES VASCONCELOS C43 URUBURETAMA EEF CORONEL JOÃO DE PAULA FILHO B44 URUBURETAMA EEFM MONSENHOR ANTERO JOSÉ DE LIMA B

Nº MUNICÍPIO CREDE 03 – ACARAÚ NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 ACARAÚ CEJA PADRE ANTÔNIO TOMÁS B2 ACARAÚ EEFM MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO B3 ACARAÚ EEFM TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL B4 ACARAÚ LICEU DE ACARAÚ MARIA ALICE RAMOS GOMES A5 BELA CRUZ EEF DE BELA CRUZ C6 BELA CRUZ EEM DE BELA CRUZ B7 BELA CRUZ EEFM PROFESSORA MARIETA SANTOS B EEFM PROFESSORA MARIETA SANTOS I

EEFM PROFESSORA MARIETA SANTOS II8 CRUZ EEFM SÃO FRANCISCO DA CRUZ B9 JIJOCA DE EEFM JOSÉ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE B

JERICOACOARA10 ITAREMA EEM LUZIA ARAÚJO BARROS A EDEFM MARIA VENÂNCIO

EDEFM CÓRREGO JOÃO PEREIRA11 ITAREMA EEM DE ITAREMA B12 ITAREMA EEFM VARJOTA C13 MARCO EEFM RICARDO DE SOUSA NEVES B EEFM RICARDO DE SOUSA NEVES I

EEFM DE TRIÂNGULO14 MORRINHOS EEFM CARMINHA VASCONCELOS A

Nº MUNICÍPIO CREDE 04 – CAMOCIM NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 BARROQUINHA EEFM JAIME LAURINDO C EEFM JAIME LAURINDO I2 BARROQUINHA EEM DE BARROQUINHA B3 CAMOCIM COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA A COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA I4 CAMOCIM CEJA DE CAMOCIM A5 CAMOCIM EEFM MONSENHOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA B6 CAMOCIM LICEU DE CAMOCIM A7 CHAVAL EEFM MONSENHOR JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA C8 GRANJA COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ B COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ I 9 GRANJA EEF CORONEL LUIZ FELIPE B10 GRANJA CEJA GUILHERME GOUVEIA B11 MARTINÓPOLE EEM MURILO BRAGA C12 URUOCA EEFM OLÍMPIO SAMPAIO C

Nº MUNICÍPIO CREDE 02 – ITAPIPOCA NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO


Nº MUNICÍPIO CREDE 05 – TIANGUÁ NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 CARNAUBAL EEFM ANTÔNIO RAIMUNDO DE MELO B2 CARNAUBAL EEFM JOAQUIM BASTOS GONÇALVES C3 CROATÁ EEM DE CROATÁ FLÁVIO RODRIGUES B4 GUARACIABA EEFM DE GUARACIABA DO NORTE B EEFM SANTA LUZIA

DO NORTE5 GUARACIABA EEFM MONSENHOR ANTONINO B EEFM MORRINHOS NOVOS

DO NORTE6 IBIAPINA EEFM MONSENHOR MELO B EEFM DE IBIAPINA7 IPU EEF TEREZA ODETE C CEJA DOUTOR JOSÉ GERARDO CAMELO

MADEIRA8 IPU EEFM JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO B9 IPU EEM DEPUTADO MURILO ROCHA AGUIAR C10 IPU EEFM AUTON ARAGÃO C11 IPU EEFM MONSENHOR GONÇALO LIMA B12 IPU EEFM DELMIRO GOUVEIA C13 SÃO BENEDITO EEFM FRANCISCO COELHO DE PAULA B14 SÃO BENEDITO EEFM FARIAS BRITO B15 SÃO BENEDITO EEFM DEPUTADO TOMAZ BRANDÃO C16 SÃO BENEDITO LICEU JOÃO ALMIR DE FREITAS BRANDÃO C17 SÃO BENEDITO EEFM ISAÍAS GONÇALVES DAMASCENO C18 SÃO BENEDITO EEFM MINISTRO ANTÔNIO COELHO B19 TIANGUÁ EEFM MONSENHOR AGUIAR B20 TIANGUÁ EEFM CORONEL MANOEL FRANCISCO DE AGUIAR B21 TIANGUÁ EEFM TANCREDO NUNES DE MENEZES B EEFM DE ARAPÁ22 TIANGUÁ CEJA PROFESSORA OFÉLIA PORTELA MOITA A23 TIANGUÁ LICEU DE TIANGUÁ A24 UBAJARA EEFM GRIJALVA COSTA B EEFM ZULMIRA AGASSIS25 UBAJARA EEFM FLÁVIO RIBEIRO LIMA C26 UBAJARA EEFM GOVERNADOR WALDEMAR ALCÂNTARA C EEFM DE JABURUNA27 VIÇOSA DO CEARÁ EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES B28 VIÇOSA DO CEARÁ EEFM DOUTOR JÚLIO DE CARVALHO B29 VIÇOSA DO CEARÁ EEFM DE VIÇOSA IRMÃ LINS B

Nº MUNICÍPIO CREDE 06 – SOBRAL NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 ALCÂNTARAS EEFM FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE C2 CARIRÉ EEFM DONA MARIETA CALS B3 COREAÚ EEFM VILEBALDO AGUIAR B EEFM VILEBALDO AGUIAR I4 COREAÚ EEFM FLORA DE QUEIROZ TELES B EEFM FLORA DE QUEIROZ TELES I

EEFM FLORA DE QUEIROZ TELES II5 FORQUILHA EEFM ELZA GOERSCH B6 FRECHEIRINHA EEFM ANTÔNIO CUSTÓDIO B7 GRAÇA EEM RAIMUNDO DA CUNHA BRITO C8 GROAÍRAS EEFM MONSENHOR LINHARES B9 HIDROLÂNDIA CENTRO EDUCACIONAL OLCINO PEREIRA DE SOUSA C CENTRO EDUCACIONAL OLCINO PEREIRA DE

SOUSA I10 HIDROLÂNDIA EEFM PRISCILA MACIEL DE FRANÇA B EEFM PRISCILA MACIEL DE FRANÇA I11 IRAUÇUBA EEFM DE IRAUÇUBA B EEFM ANTONIO AMÉRICO DE AZEVEDO12 IRAUÇUBA EEFM LUCAS FERREIRA B ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU MIGUEL

FERNANDES13 MASSAPÊ EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA B EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO14 MASSAPÊ EEFM WILEBALDO AGUIAR B EEFM MONSENHOR MANUEL HUET ARAÚJO15 MERUOCA EEFM MONSENHOR FURTADO B16 MORAÚJO EEFM HUET ARRUDA C EEFM HUET ARRUDA I17 MUCAMBO EEFM JOSÉ CLAUDIO DE ARAÚJO B18 PACUJÁ EEFM PLÁCIDO ADERALDO CASTELO C19 PIRES FERREIRA EEFM FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA C20 RERIUTABA EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO B EEFM FRANCISCA CASTRO DE MESQUITA

EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO I21 SENADOR SÁ EEFM CORONEL APOLIANO C22 SANTANA DO EEFM NAZARÉ SEVERIANO B

ACARAÚ23 SANTANA DO EEFM JOSÉ JOAQUIM SOARES C

ACARAÚ24 SOBRAL EEM DE SOBRAL B25 SOBRAL EEFM AYRES DE SOUSA B EEFM AYRES DE SOUSA I26 SOBRAL EEFM ANTÔNIO MENDES CARNEIRO B27 SOBRAL EEFM SINHÁ SABÓIA C28 SOBRAL EEFM DEPUTADO CESÁRIO BARRETO LIMA B29 SOBRAL EEFM DOUTOR JOÃO RIBEIRO RAMOS B30 SOBRAL EEFM ISRAEL LEOCÁDIO DE VASCONCELOS B31 SOBRAL EEFM JOSÉ DA MATTA E SILVA C32 SOBRAL EEFM MONSENHOR JOSÉ GERARDO FERREIRA GOMES A EEFM MONSENHOR JOSÉ GERARDO FERREIRA

GOMES I33 SOBRAL EEFM PROFISSIONAL SÃO JOSÉ B34 SOBRAL EEFM PROFESSOR ARRUDA B35 SOBRAL EEFM PROFESSORA CARMOSINA FERREIRA GOMES B36 SOBRAL EEFM PROFESSOR LUIS FELIPE A


37 SOBRAL CERE PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A38 SOBRAL LICEU DE SOBRAL DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA B39 SOBRAL CEJA PROFESSORA CECY CIALDINE A CEJA PROFESSORA CECY CIALDINE I40 SOBRAL COLÉGIO ESTADUAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA A41 SOBRAL CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO EDUCATIVA DE SOBRAL C42 SOBRAL EEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO A43 SOBRAL EEFM AGOSTINHO NERES PORTELA B44 SOBRAL EEFM DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR C45 SOBRAL EEFM MONSENHOR JOSÉ FERREIRA B EEFM MONSENHOR JOSÉ FERREIRA I46 VARJOTA EEFM WALDIR LEOPÉRCIO B

Nº MUNICÍPIO CREDE 07 - CANINDÉ NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 CANINDÉ COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE A COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE I2 CANINDÉ EEFM FREI POLICARPO B3 CANINDÉ CEJA FREI JOSÉ ADEMIR DE ALMEIDA B EDEFM GAMELEIRA4 CANINDÉ EEF CAPELÃO FREI ORLANDO C5 CANINDÉ LICEU DE CANINDÉ B6 CARIDADE EEFM CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO B EEFM RODOLFO TEIXEIRA BARROS7 GENERAL SAMPAIO EEFM EDITE ALCÂNTARA MOTA C8 ITATIRA EEFM NAZARÉ GUERRA C EEFM ANTÔNIO SABINO GUERRA9 PARAMOTI EEFM TOMÉ GOMES DOS SANTOS C10 SANTA QUITÉRIA EEFM MANOEL RUFINO MAGALHÃES B11 SANTA QUITÉRIA EEFM JÚLIA CATUNDA B12 SANTA QUITÉRIA EEM SANTA QUITÉRIA A13 SANTA QUITÉRIA EEF ARACY MAGALHÃES B

Nº MUNICÍPIO CREDE 08 - BATURITÉ NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 ACARAPE EEFM MARIA DO CARMO BEZERRA B2 ARACOIABA EEFM ALMIR PINTO B EEF JOÃO ALVES MOREIRA

EEF DE IDEAL3 ARATUBA EEFM JOSÉ JOACY PEREIRA B EDEFM MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS4 ARATUBA EDEFM DE ARATUBA C5 BARREIRA EEFM DANÍSIO DALTON DA ROCHA CORREIA B6 BATURITÉ EEF CORONEL ESTEVÃO ALVES DA ROCHA C7 BATURITÉ LICEU DE BATURITÉ DOMINGOS SÁVIO A8 BATURITÉ CEJA DONANINHA ARRUDA B9 BATURITÉ EEF MONSENHOR MANOEL CÂNDIDO C10 CAPISTRANO EEF DEPUTADO UBIRATAN DINIZ AGUIAR B11 GUARAMIRANGA EEFM ZÉLIA DE MATOS BRITO C12 ITAPIÚNA EEFM FRANKLIN TÁVORA B13 MULUNGU EEFM PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU C14 OCARA EEFM ALMIR PINTO B EEFM ALMIR PINTO I15 PACOTI EEFM MENEZES PIMENTEL C16 PALMÁCIA EEFM MARIA AMÉLIA PERDIGÃO SAMPAIO B17 REDENÇÃO EEM CAMILO BRASILIENSE C EEF CASIMIRO ARAÚJO CAMPOS18 REDENÇÃO EEFM DOUTOR BRUNILO JACÓ B EEF ADOLFO FERREIRA DE SOUSA

Nº MUNICÍPIO CREDE 09 - HORIZONTE NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 BEBERIBE EEFM ANA FACÓ A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU BENEDITOEVARISTOESCOLA DE PRIMEIRO GRAU RAUL BARBOSA

2 BEBERIBE EEM FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA B ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU ERNESTOGURGEL VALENTEEEF JOAQUIM JESUS DOURADO

3 CASCAVEL EEFM CUSTÓDIO DA SILVA LEMOS B4 CASCAVEL EEFM DE CASCAVEL B5 CASCAVEL EEFM PADRE ARIMATÉIA DINIZ A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU JÚLIA DE MELO

ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU DE PITOMBEIRAS6 CASCAVEL EEFM RONALDO CAMINHA BARBOSA B7 CASCAVEL LICEU DE CASCAVEL A EEFM JACARECOARA8 CHOROZINHO EEM WLADIMIR RORIZ B9 HORIZONTE LICEU DE HORIZONTE A10 HORIZONTE EEM DE HORIZONTE B11 HORIZONTE EEFM RAIMUNDO NOGUEIRA A EEM VALDERI MACHADO DE ALMEIDA

EDUCANDÁRIO JOAQUIM DOMINGOSEEF JOSÉ BONIFÁCIO DE QUEIROZ

12 PACAJUS LICEU DE PACAJUS B13 PACAJUS CEJA DE PACAJUS C14 PACAJUS EEFM PADRE CORIOLANO A EEFM CÔNEGO EDUARDO ARARIPE

COLÉGIO DE PACAJUSESCOLA DE PRIMEIRO GRAU PEDROFILOMENO

Nº MUNICÍPIO CREDE 06 – SOBRAL NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO


15 PINDORETAMA EEFM JÚLIA ALENQUER FONTENELE B ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU JOAQUIM NUNESVIEIRAESCOLA DE PRIMEIRO GRAU QUEIROZFERREIRA

Nº MUNICÍPIO CREDE 10 – RUSSAS NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 ALTO SANTO EEFM FRANCISCO NONATO FREIRE B2 ALTO SANTO EEF URCESINA MOURA CANTÍDIO C3 ARACATI LICEU DE ARACATI A4 ARACATI EEFM BENI CARVALHO A5 ARACATI EEFM BARÃO DE ARACATI B6 ARACATI EEF FRANCISCO SABÓIA BARBOSA C7 ARACATI EEF POMPEU COSTA DE LIMA FILHO C8 FORTIM EEFM HELENITA LOPES GURGEL VALENTE B9 ICAPUÍ EEFM PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS B10 ITAIÇABA EEFM JOÃO BARBOSA LIMA C11 JAGUARUANA EEFM FRANCISCO JAGUARIBE B12 JAGUARUANA EEF EDITH MOREIRA BARRETO C13 JAGUARUANA EEFM MANUEL SÁTIRO B14 LIMOEIRO DO NORTE LICEU DE LIMOEIRO DO NORTE B15 LIMOEIRO DO NORTE EEFM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA A16 LIMOEIRO DO NORTE EEFM ARSÊNIO FERREIRA MAIA B17 LIMOEIRO DO NORTE EEF PADRE JOAQUIM DE MENEZES C18 LIMOEIRO DO NORTE CEJA DOUTOR JOSÉ NILSON OSTERNE OLIVEIRA A19 MORADA NOVA LICEU DE MORADA NOVA B20 MORADA NOVA EEFM EGÍDIA CAVALCANTE CHAGAS A21 MORADA NOVA COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA RABELO A22 PALHANO EEFM JOSÉ FRANCISCO DE MOURA C23 QUIXERÉ EEFM GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO B24 RUSSAS COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO A25 RUSSAS EEF MANOEL MATOSO FILHO B26 RUSSAS EEF DOUTOR MOREIRA DE SOUSA B CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI27 RUSSAS EEFM MARIA DE LOURDES OLIVEIRA C28 RUSSAS LICEU DE RUSSAS B29 SÃO JOÃO DO EEF CHIQUINHO RODRIGUES C

JAGUARIBE30 SÃO JOÃO DO EEFM FRANCISCO GUERREIRO CHAVES C

JAGUARIBE31 TABULEIRO EEF AVELINO MAGALHÃES B

DO NORTE32 TABULEIRO EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA C MANOEL DE CASTRO FILHO

DO NORTE33 TABULEIRO EEF ANTONIO VIDAL MALVEIRA C

DO NORTE34 TABULEIRO EEFM FRANCISCO MOREIRA FILHO B

DO NORTE

Nº MUNICÍPIO CREDE 11 - JAGUARIBE NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 ERERÊ EEFM SENADOR FERNANDES TÁVORA C2 IRACEMA EEFM DEPUTADO JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA C3 IRACEMA EEFM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA B4 JAGUARETAMA EEF DOUTOR RAUL BARBOSA C EEF GOVERNADOR LUIZ GONZAGA FONSECA

MOTA5 JAGUARETAMA EEFM INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO B6 JAGUARIBARA EEM LICEU JOSÉ FURTADO DE MACEDO B7 JAGUARIBE LICEU DE JAGUARIBE B8 JAGUARIBE EEFM CORNÉLIO DIÓGENES B EEF DOUTOR UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR9 JAGUARIBE EEFM RAUL BARBOSA B EEF PROFESSOR RAIMUNDO LIMA GOMES10 JAGUARIBE CEJA COSME ALVES DE LIMA C11 JAGUARIBE EEFM GUSTAVO BARROSO C EEFM MILITANA PAES12 PEREIRO EEFM VIRGÍLIO CORREIA LIMA B13 POTIRETAMA EEFM ANTÔNIO REGINALDO MAGALHÃES ALMEIDA C

Nº MUNICÍPIO CREDE 12 - QUIXADÁ NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 BANABUIÚ EEM JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES B EEFM JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDESEEFM JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES II

2 BANABUIÚ EEM DE BANABUIÚ B3 BOA VIAGEM EEF PADRE ANTÔNIO CORREIA DE SÁ C4 BOA VIAGEM EEF DAVID VIEIRA DA SILVA B5 BOA VIAGEM EEFM DOM TERCEIRO A EEFM DOM TERCEIRO I

EEFM DOM TERCEIRO II

Nº MUNICÍPIO CREDE 09 - HORIZONTE NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO


6 BOA VIAGEM EEM DE BOA VIAGEM A7 CHORÓ EEFM EMANUEL C8 CHORÓ EEM DE CHORÓ B9 IBARETAMA EEFM CÔNEGO LUIZ BRAGA ROCHA C10 IBICUINTIGA EEFM PROFESSORA MARIA EDILCE DIAS FERNANDES B11 MADALENA EEFM ALFREDO MACHADO B EEFM ALFREDO MACHADO I12 QUIXADÁ EEFM ABRAÃO BAQUIT C13 QUIXADÁ EEFM GOVERNADOR CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO B EEF BENIGNO BEZERRA14 QUIXADÁ CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA A15 QUIXADÁ EEF JOSÉ JUCÁ B16 QUIXADÁ EEFM JOSÉ MARTINS RODRIGUES C17 QUIXADÁ LICEU DE QUIXADÁ MARIA CAVALCANTE COSTA B LICEU DE QUIXADÁ MARIA CAVALCANTE

COSTA I18 QUIXADÁ EEFM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA C19 QUIXADÁ EEF NEMÉSIO BEZERRA C20 QUIXADÁ EEFM CORONEL VIRGÍLIO TÁVORA A21 QUIXERAMOBIM EEF ÁLVARO DE ARAÚJO CARNEIRO C22 QUIXERAMOBIM EEF DOUTOR JOAQUIM FERNANDES C23 QUIXERAMOBIM EEF CORONELVIRGÍLIO TÁVORA B24 QUIXERAMOBIM EEFM CORONEL HUMBERTO BEZERRA B25 QUIXERAMOBIM EEFM ASSIS BEZERRA B26 QUIXERAMOBIM EEM DOUTOR ANDRADE FURTADO A EEM DOUTOR ANDRADE FURTADO I27 QUIXERAMOBIM LICEU DE QUIXERAMOBIM A28 QUIXERAMOBIM EEM DOUTOR ANDRADE FURTADO II C

Nº MUNICÍPIO CREDE 13 - CRATEÚS NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 ARARENDÁ EEFM 21 DE DEZEMBRO C2 ARARENDÁ EEM DE ARARENDÁ C3 CATUNDA EEFM MONSENHOR XIMENES C4 CRATEÚS COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS A5 CRATEÚS EEFM MANOEL MANO B6 CRATEÚS EEFM LIONS CLUB B7 CRATEÚS EEFM LOURENÇO FILHO B8 CRATEÚS EEFM PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA B9 CRATEÚS CEJA PROFESSOR LUIZ BEZERRA B CEJA PROFESSOR LUIZ BEZERRA I10 CRATEÚS EEF GOVERNADOR GONZAGA MOTA C11 CRATEÚS CAIC ANTÔNIO ANÍSIO DA FROTA C12 CRATEÚS EDEFM TERRA LIVRE C13 CRATEÚS LICEU DE CRATEÚS A14 INDEPENDÊNCIA EEFM JERÔNIMO ALVES DE ARAÚJO B15 INDEPENDÊNCIA EEFM PROFESSORA MARIA JÚLIA FIALHO C EEFM DE IAPI16 IPORANGA EEFM MARIA VIEIRA DE PINHO C17 IPUEIRAS COLÉGIO ESTADUAL OTACÍLIO MOTA A COLÉGIO ESTADUAL OTACÍLIO MOTA I18 MONSENHOR TABOSA EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA C19 MONSENHOR TABOSA EEFM VICENTE RIBEIRO DO AMARAL B20 MONSENHOR TABOSA EDEFM POVO CACETEIRO C21 NOVA RUSSAS COLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO ABREU MEMÓRIA B22 NOVA RUSSAS EEFM ALFREDO GOMES B23 NOVA RUSSAS EEFM MONSENHOR LEITÃO B24 NOVO ORIENTE EEFM COELHO MASCARENHAS B EEFM COELHO MASCARENHAS I25 PORANGA EEFM PRUDÊNCIO DE PINHO B26 PORANGA EDEFM JARDIM DAS OLIVEIRAS C27 TAMBORIL EEFM DONA LUIZA TIMBÓ B28 TAMBORIL EEFM JÁDER DE FIGUEIREDO CORREIA C

Nº MUNICÍPIO CREDE 14- SENADOR POMPEU NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 DEPUTADO IRAPUAN EEM JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA C EEM JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA IPINHEIRO

2 DEPUTADO IRAPUAN EEM DE IRAPUAN PINHEIRO BPINHEIRO

3 MILHÃ EEFM EUCLIDES PINHEIRO DE ANDRADE B4 MOMBAÇA EEF PROFESSOR PEDRO JAIME C5 MOMBAÇA EEF PROFESSOR ANANIAS DO AMARAL VIEIRA C6 MOMBAÇA EEF PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO B7 PEDRA BRANCA EEM DE PEDRA BRANCA B8 PEDRA BRANCA EEFM FRANCISCO VIEIRA CAVALCANTE B EEFM FRANCISCO VIEIRA CAVALCANTE I9 PEDRA BRANCA EEF SABINO VIEIRA CAVALCANTE C10 PEDRA BRANCA EEFM DE MINEIROLÂNDIA C11 PIQUET CARNEIRO EEFM AZARIAS FERNANDES C12 PIQUET CARNEIRO EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR B

CASTELO BRANCO13 SENADOR POMPEU EEF DE SENADOR POMPEU C14 SENADOR POMPEU CEJA DE SENADOR POMPEU B15 SENADOR POMPEU LICEU DE SENADOR POMPEU B16 SOLONÓPOLE EEFM FENELON RODRIGUES PINHEIRO B EEFM FENELON RODRIGUES PINHEIRO I

Nº MUNICÍPIO CREDE 12 - QUIXADÁ NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO


Nº MUNICÍPIO CREDE 15 – TAUÁ NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 AIUABA EEFM DE AIUABA B EEFM DE AIUABA I2 ARNEIROZ EEFM MARIA DOLORES PETROLA C3 PARAMBU EEFM VIRGÍLIO TÁVORA B4 QUITERIANÓPOLIS EEFM MARIA JOSÉ COUTINHO B5 TAUÁ EEFM MONSENHOR ODORICO DE ANDRADE B6 TAUÁ EEM LICEU LILI FEITOSA A7 TAUÁ CEJA LUZIA ARAÚJO DE FREITAS B

Nº MUNICÍPIO CREDE 16- IGUATU NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 ACOPIARA EEFM ALFREDO NUNES DE MELO B2 ACOPIARA EEFM MURILO SERPA B3 ACOPIARA LICEU DE ACOPIARA A4 CARIÚS EEFM ADAHIL BARRETO B5 CATARINA EEF PADRE PEDRO JORGE MOTA C6 IGUATU EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA B EEF MARTA MARIA SOBREIRA7 IGUATU EEF AMÉLIA FIGUEIREDO DE LAVOR C8 IGUATU EEFM ANTONIO ALBUQUERQUE DE SOUZA FILHO B9 IGUATU EEF DOUTOR MANOEL CARLOS GOUVÊA C10 IGUATU CAIC FRANCISCO DAS GRAÇAS ALVES BERTO C11 IGUATU CEJA GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA B12 IGUATU EEFM FILGUEIRAS LIMA B13 IGUATU LICEU DE IGUATU DOUTOR JOSÉ GONDIM B14 JUCÁS EEFM LUIZA TÁVORA B15 ORÓS EEFM EPITÁCIO PESSOA B16 ORÓS EEFM JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO C17 QUIXELÔ EEFM PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA C

Nº MUNICÍPIO CREDE 17 - ICÓ NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 BAIXIO EEFM MONSENHOR HORÁCIO TEIXEIRA C EEFM MONSENHOR HORÁCIO TEIXEIRA I2 CEDRO EEFM ANTONIETA JUCÁ MARQUES C3 CEDRO COLÉGIO ESTADUAL CELSO ARAÚJO B4 CEDRO EEFM GABRIEL DINIZ B EEF FRANCISCA ALBUQUERQUE MOURA5 ICÓ LICEU DE ICÓ B6 ICÓ CERE PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO B7 ICÓ EEM VIVINA MONTEIRO B EEM VIVINA MONTEIRO I8 ICÓ CEJA ANA VIEIRA PINHEIRO C CEJA ANA VIEIRA PINHEIRO I9 IPAUMIRIM EEFM DOM FRANCISCO DE ASSIS PIRES B EEFM DOM FRANCISCO DE ASSIS PIRES I10 LAVRAS DA EEFM ALDA FÉRRER AUGUSTO DUTRA C EEFM ALDA FÉRRER AUGUSTO DUTRA I

MANGABEIRA EEFM ALDA FÉRRER AUGUSTO DUTRA II11 LAVRAS DA EEFM FILGUEIRAS LIMA B EEFM FILGUEIRAS LIMA I

MANGABEIRA12 UMARI EEFM MONSENHOR MANOEL CARLOS DE MORAIS C13 VÁRZEA ALEGRE EEFM JOSÉ CORREIA LIMA B14 VÁRZEA ALEGRE EEF FIGUEIREDO CORREIA C15 VÁRZEA ALEGRE EEFM PROFESSORA MARIA AFONSINA DINIZ MACÊDO A

Nº MUNICÍPIO CREDE 18 - CRATO NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 ANTONINA DO NORTE EEFM ANTÔNIO MOTA C2 ALTANEIRA EEFM SANTA TEREZA C3 ARARIPE EEFM DONA CARLOTA TÁVORA B EEF NEOMÍSIA NOGUEIRA DE LIMA4 ASSARÉ EEFM RAIMUNDO MOACIR ALENCAR MOTA B EEFM RAIMUNDO MOACIR ALENCAR MOTA I5 ASSARÉ EEF RAUL ONOFRE C6 CAMPOS SALES EEFM DE CAMPOS SALES B7 CAMPOS SALES EEFM PRESIDENTE MÉDICI C8 CRATO EEM DE CRATO C9 CRATO CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA A10 CRATO EEFM COLÉGIO ESTADUAL WILSON GONÇALVES A11 CRATO EEF DOM QUINTINO C12 CRATO EEFM ESTADO DA BAHIA B13 CRATO EEF ESTADO DA PARAÍBA B EEF ALEXANDRE ARRAES ALENCAR14 CRATO EEF FRANCISCO JOSÉ DE BRITO C15 CRATO EEF GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA C16 CRATO EEM JOAQUIM VALDEVINO DE BRITO C17 CRATO EEFM JOSÉ ALVES DE FIGUEIREDO B CAIC MARIA YARA BRITO GONÇALVES18 CRATO EEF PRESIDENTE VARGAS C19 CRATO EEFM POLIVALENTE GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA B20 CRATO EEFM TEODORICO TELES DE QUENTAL B21 CRATO LICEU PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA C

DE FARIAS22 CRATO EEFM JUVÊNCIO BARRETO C23 NOVA OLINDA EEFM PADRE LUÍS FILGUEIRAS B


24 POTENGI EEFM PADRE MENEZES PIMENTEL C25 SABOEIRO EEFM LÍDIA BEZERRA B EEF OLAVO OLIVEIRA

EEFM LÍDIA BEZERRA I26 SALITRE EEM DE SALITRE A27 SANTANA DO CARIRI EEFM ADRIÃO DO VALE NUVENS B

Nº MUNICÍPIO CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 BARBALHA EEM VIRGÍLIO TÁVORA B2 BARBALHA LICEU DE BARBALHA B3 BARBALHA EEM ADAUTO BEZERRA A4 BARBALHA EEF SENADOR MARTINIANO DE ALENCAR B5 BARBALHA CEJA PROFESSORA MARIA ANGELINA LEITE TEIXEIRA A6 CARIRIAÇU EEF SÃO PEDRO C7 CARIRIAÇU EEM PLÁCIDO ADERALDO CASTELO B8 FARIAS BRITO EEFM GABRIEL BEZERRA DE MORAIS C9 FARIAS BRITO EEFM GETÚLIO VARGAS B10 FARIAS BRITO EEFM LUÍS OTACÍLIO CORREIA C11 GRANJEIRO EEFM PROFESSOR LUÍS GONZAGA DA FONSECA MOTA C12 JARDIM EEFM DOUTOR ROMÃO SAMPAIO B13 JARDIM EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA C14 JUAZEIRO DO NORTE EEM DE JUAZEIRO DO NORTE B15 JUAZEIRO DO NORTE EEM ADAUTO BEZERRA A16 JUAZEIRO DO NORTE EEM LICEU ADERSON BORGES DE CARVALHO B17 JUAZEIRO DO NORTE EEFM FIGUEIREDO CORREIA B18 JUAZEIRO DO NORTE EEF AMÁLIA XAVIER B19 JUAZEIRO DO NORTE EEF JOSÉ BEZERRA MENEZES B20 JUAZEIRO DO NORTE EEFM PRESIDENTE GEISEL A21 JUAZEIRO DO NORTE EEFM PREFEITO ANTÔNIO CONSERVA FEITOSA C22 JUAZEIRO DO NORTE EEFM DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA A23 JUAZEIRO DO NORTE EEF DONA CLOTILDE SARAIVA B24 JUAZEIRO DO NORTE EEFM TIRADENTES B25 JUAZEIRO DO NORTE CAIC DOM ANTONIO CAMPELO DE ARAGÃO C26 JUAZEIRO DO NORTE EEFM CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR MOREIRA A

DE SOUSA27 JUAZEIRO DO NORTE CEJA CÍCERA GERMANO CORREIA A28 JUAZEIRO DO NORTE CERE ALMIRANTE ERNANI VITORINO ABOIM SILVA B

Nº MUNICÍPIO CREDE 20 - BREJO SANTO NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 ABAIARA EEFM BELARMINO LINS DE MEDEIROS C2 AURORA EEFM MONSENHOR VICENTE BEZERRA C3 AURORA EEFM JOSÉ PINTO QUEZADO B4 AURORA EEFM PADRE CÍCERO C5 BARRO EEFM DEPUTADO ANTÔNIO LEITE TAVARES B EEF PROFESSORA CATARINA TAVARES6 BARRO EEFM MAURO SAMPAIO C7 BARRO EEF JUSTINO ALVES FEITOSA C8 BREJO SANTO EEFM BALBINA VIANA ARRAIS B9 BREJO SANTO EEFM JOSÉ MATIAS SAMPAIO B EEFM JOSÉ MATIAS SAMPAIO I10 BREJO SANTO CEJA JOAQUIM GOMES BASÍLIO C11 BREJO SANTO LICEU PROFESSOR JOSÉ TELES DE CARVALHO B12 JATI EEFM MOISÉS BENTO DA SILVA B13 MAURITI EEFM ANDRÉ CARTAXO B EEFM ANDRÉ CARTAXO I14 MAURITI EEM DE MAURITI B15 MAURITI EEF ADAUTO LEITE C16 MILAGRES EEF ANTENOR LINS C17 MILAGRES CEJA PADRE JOAQUIM ALVES B CEJA PADRE JOAQUIM ALVES I18 MILAGRES EEFM DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAIS B EEF WILSON GONÇALVES19 MISSÃO VELHA EEM DE MISSÃO VELHA C20 MISSÃO VELHA EEFM MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA B21 MISSÃO VELHA EEFM PADRE AMORIM C22 MISSÃO VELHA EEF PEDRO ROCHA C23 PENAFORTE EEFM SIMÃO ÂNGELO B EEFM JOSÉ MATIAS CAVALCANTE24 PORTEIRAS EEFM ARISTARCO CARDOSO B

Nº MUNICÍPIO CREDE 21 - FORTALEZA NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO

1 FORTALEZA EEFM ADALGISA BOMFIM SOARES A2 FORTALEZA EEM DE ANTONIO BEZERRA B3 FORTALEZA EEFM PROFESSOR ADEMAR NUNES BATISTA C4 FORTALEZA EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA A5 FORTALEZA EEFM PROFESSORA ADÉLIA BRASIL FEIJÓ A6 FORTALEZA EEFM ESTADO DE ALAGOAS A7 FORTALEZA EEFM DOUTORA ALDACI BARBOSA A

Nº MUNICÍPIO CREDE 18 - CRATO NÍVEL ANEXOESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINOPÚBLICO DO ESTADO


8 FORTALEZA EEF ALMIRANTE TAMANDARÉ B9 FORTALEZA EEF ALOYSIO BARROS LEAL B10 FORTALEZA EEFM ESTADO DO AMAZONAS B11 FORTALEZA EEFM ANÍSIO TEIXEIRA B12 FORTALEZA EEFM ANTONIETA SIQUEIRA A13 FORTALEZA EEFM ANTÔNIO BEZERRA A14 FORTALEZA EEFM DOM ANTONIO DE ALMEIDA LUSTOSA A15 FORTALEZA EEFM ANTONIO DIAS MACÊDO B16 FORTALEZA EEFM ANTÔNIO SALES B17 FORTALEZA EEFM AYRTON SENNA DA SILVA A18 FORTALEZA EEFM PROFESSORA BALBINA JUCÁ DE ALBUQUERQUE A19 FORTALEZA EEFM BÁRBARA DE ALENCAR A20 FORTALEZA CAIC MARIA ALVES CARIOCA A21 FORTALEZA CAIC MARIA FELÍCIO LOPES A22 FORTALEZA CAIC RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO A CAIC RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO I23 FORTALEZA CEJA GILMAR MAIA DE SOUSA A24 FORTALEZA CEJA JOSÉ WALTER A25 FORTALEZA CEJA MESSEJANA A26 FORTALEZA CEJA PAULO FREIRE A27 FORTALEZA CEJA PROFESSOR MOREIRA CAMPOS A28 FORTALEZA CEJA PROFESSORA EUDES VERAS A29 FORTALEZA CEJA MONSENHOR HÉLIO CAMPOS C30 FORTALEZA CEJA ADELINO ALCÂNTARA FILHO C31 FORTALEZA CERE MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES A32 FORTALEZA EEFM DOUTOR CÉSAR CALS B33 FORTALEZA EEFM PROFESSOR CÉSAR CAMPELO A34 FORTALEZA EEM DE CANINDEZINHO B35 FORTALEZA EEFM CLÁUDIO MARTINS B36 FORTALEZA EEFM CLÓVIS BEVILÁQUA A37 FORTALEZA EEF COLÔNIA Z 8 B38 FORTALEZA EEFM CONSTÂNCIA TÁVORA C39 FORTALEZA EEFM DONA CREUSA DO CARMO ROCHA B40 FORTALEZA EEFM CRISTO REDENTOR B41 FORTALEZA EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL B42 FORTALEZA EEF DOM HÉLDER CÂMARA A43 FORTALEZA EEFM CENTRO EDUCACIONAL DOM HÉLIO CAMPOS A44 FORTALEZA EEFM DOM MANUEL DA SILVA GOMES C45 FORTALEZA EEFM DRAGÃO DO MAR B46 FORTALEZA EEFM PROFESSOR EDMILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA B47 FORTALEZA EEFM PROFESSOR EDÍLSON BRASIL SOARES C48 FORTALEZA EEFM EDUARDO CAMPOS B49 FORTALEZA EEFM ELVIRA PINHO C50 FORTALEZA EEM EUDORO CORRÊA A51 FORTALEZA EEF GOVERNADOR FAUSTINO DE ALBUQUERQUE B52 FORTALEZA EEFM FÉLIX DE AZEVEDO B53 FORTALEZA EEFM SENADOR FERNANDES TÁVORA A54 FORTALEZA EEF FERNANDO CAVALCANTE MOTA A55 FORTALEZA EEFM FIGUEREDO CORREIA A56 FORTALEZA EEFM GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO A57 FORTALEZA EEFM DEPUTADO FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE A58 FORTALEZA EEF DOUTOR GENTIL BARREIRA A59 FORTALEZA EEM GRANJA LISBOA B60 FORTALEZA EEF GONÇALA BEZERRA C61 FORTALEZA EEFM PADRE GUILHERME WAESSEN B62 FORTALEZA EEF HELENITA MOTA C63 FORTALEZA EEFM HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA B64 FORTALEZA EEFM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA A65 FORTALEZA EEFM HERMÍNIO BARROSO A66 FORTALEZA EEFM HILZA DIOGO DE OLIVEIRA A67 FORTALEZA EEF HONÓRIO BEZERRA C68 FORTALEZA COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE HUMBERTO A

CASTELO BRANCO69 FORTALEZA EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR B

CASTELO BRANCO70 FORTALEZA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ A71 FORTALEZA INSTITUTO DOS CEGOS B72 FORTALEZA INSTITUTO DOS SURDOS B73 FORTALEZA EEFM INTEGRADA 2 DE MAIO A74 FORTALEZA EEFM IRACEMA A75 FORTALEZA EEFM IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO A76 FORTALEZA EEFM IRMÃO URBANO GONZALEZ RODRIGUES A77 FORTALEZA EEFM IRMÃO URBANO GONZALEZ RODRIGUES II B78 FORTALEZA EEF PROFESSOR JÁDER MOREIRA DE CARVALHO A79 FORTALEZA COLÉGIO JENNY GOMES A80 FORTALEZA EEFM JESUS MARIA JOSÉ A81 FORTALEZA EEF DEPUTADO JOACI PEREIRA B82 FORTALEZA EEFM JOÃO MATTOS A83 FORTALEZA EEFM JOÃO NOGUEIRA JUCÁ A



84 FORTALEZA EEFM JOAQUIM ALVES A85 FORTALEZA EEFM JOAQUIM ANTÔNIO ALBANO B86 FORTALEZA EEFM JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA A87 FORTALEZA COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM NOGUEIRA A88 FORTALEZA EEFM FREI LAURO SCHWARTE B89 FORTALEZA EEFM PROFESOR JOCIÊ CAMINHA DE MENEZES B90 FORTALEZA EEFM JOHNSON A91 FORTALEZA EEF PADRE JOSÉ ARIMATÉIA DINIZ B92 FORTALEZA EEFM CORONEL PROFESSOR JOSÉ AURÉLIO CÂMARA B93 FORTALEZA EEFM JOSÉ BEZERRA DE MENEZES A94 FORTALEZA EEFM DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUSA B95 FORTALEZA EEFM JOSÉ DE ALENCAR A96 FORTALEZA EEFM JOSÉ DE BARCELOS A97 FORTALEZA EEF DEPUTADO JOSÉ DIAS MACEDO C98 FORTALEZA EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO A99 FORTALEZA EEM PROFESSOR JOSÉ MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA A100 FORTALEZA EEFM JOSÉ MILITÃO ALBUQUERQUE B101 FORTALEZA CEJA PROFESSOR JOSÉ NEUDSON BRAGA A102 FORTALEZA EEFM PROFESSOR JOSÉ PARSIFAL BARROSO B103 FORTALEZA EEF JOSÉ SÉRGIO REIS JÚNIOR C104 FORTALEZA EEFM JOSÉ VALDO RIBEIRO RAMOS A105 FORTALEZA EEFM JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA B106 FORTALEZA EEFM MARECHAL JUAREZ TÁVORA A107 FORTALEZA EEFM JÚLIA ALVES PESSOA A108 FORTALEZA EEFM JÚLIA GIFFONI A109 FORTALEZA COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO DE SERPA A110 FORTALEZA EEFM JUVENAL GALENO B111 FORTALEZA LICEU DE MESSEJANA A112 FORTALEZA LICEU DO CEARÁ A113 FORTALEZA LICEU DO CONJUNTO CEARÁ A114 FORTALEZA LICEU VILA VELHA A115 FORTALEZA LICEU DAS GOIABEIRAS B116 FORTALEZA LICEU DO BOM JARDIM B117 FORTALEZA LICEU DE SÃO CRISTÓVÃO B118 FORTALEZA LICEU DO PANTANAL A119 FORTALEZA EEFM LIONS JANGADA A120 FORTALEZA EEF LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA B121 FORTALEZA EEFM DONA LUÍZA TÁVORA - PIO XII B122 FORTALEZA EEFM DONA LUÍZA TÁVORA – PROMORAR B123 FORTALEZA EEF GENERAL MANOEL CORDEIRO NETO B124 FORTALEZA EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES A125 FORTALEZA EEFM ESTADO DO MARANHÃO A126 FORTALEZA EEFM MARCELINO CHAMPAGNAT A127 FORTALEZA EEFM MARCÍLIO DIAS C128 FORTALEZA EEFM PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES A129 FORTALEZA EEFM MARIA DA CONCEIÇÃO PORFÍRIO TELES B130 FORTALEZA EEFM PROFESSORA MARIA GONÇALVES A131 FORTALEZA EEFM MARIA JOSÉ MEDEIROS A132 FORTALEZA EEFM MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA B133 FORTALEZA EEFM DONA MARIA MENEZES DE SERPA A134 FORTALEZA EEFM MARIA THOMÁSIA B135 FORTALEZA EEM MARIANO MARTINS A136 FORTALEZA EEM MARIANO MARTINS II A137 FORTALEZA EEFM MÁRIO HUGO CIDRACK DO VALE B138 FORTALEZA EEFM PROFESSOR MÁRIO SHEMBERG B139 FORTALEZA EEFM MARVIN A140 FORTALEZA EEFM MATIAS BECK B141 FORTALEZA EEFM PROFESSOR MARTINS DE AGUIAR C142 FORTALEZA EEFM MICHELSON NOBRE DA SILVA B143 FORTALEZA EEFM COMENDADOR MIGUEL GURGEL A144 FORTALEZA EEFM MIRIAN PORTO MOTA B145 FORTALEZA EEFM CENTRO EDUCACIONAL MOEMA TÁVORA B146 FORTALEZA EEFM MONSENHOR DOURADO A147 FORTALEZA EEFM MOURA BRASIL C148 FORTALEZA EEF GENERAL MURILO BORGES B149 FORTALEZA EEFM NARCISA BORGES C150 FORTALEZA EEFM NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA B151 FORTALEZA EEFM PROFESSOR ONÉLIO PORTO B152 FORTALEZA EEFM SENADOR OSIRES PONTES A153 FORTALEZA EEFM POETA OTACÍLIO COLARES B154 FORTALEZA EEM OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS A155 FORTALEZA EEF PADRE ROCHA B156 FORTALEZA EEFM ESTADO DO PARÁ A157 FORTALEZA EEFM ESTADO DO PARANÁ B158 FORTALEZA EEM PATATIVA DO ASSARÉ B159 FORTALEZA EEM PARQUE SÃO JOSÉ B160 FORTALEZA EEF PARÓQUIA DA PAZ B161 FORTALEZA EEFM POETA PATATIVA DO ASSARÉ B162 FORTALEZA EEFM PATRONATO SAGRADA FAMÍLIA B163 FORTALEZA EEF DEPUTADO PAULINO ROCHA A



164 FORTALEZA EEFM PAULO AYRTON DE ARAÚJO A165 FORTALEZA EEM PAULO BENEVIDES A166 FORTALEZA EEFM PAULO ELPÍDIO B167 FORTALEZA EEFM PAULO FREIRE A168 FORTALEZA EEFM PAULO VI B169 FORTALEZA EEFM PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO A170 FORTALEZA EEFM POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA A171 FORTALEZA EEFM PRESIDENTE ROOSEVELT B172 FORTALEZA EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS A173 FORTALEZA EEFM PERBOYRE E SILVA C174 FORTALEZA EEFM RENATO BRAGA B175 FORTALEZA EEF CENTRO DOS RETALHISTAS B176 FORTALEZA EEFM ARQUITETO ROGÉRIO FROES A177 FORTALEZA EEFM SALES CAMPOS B178 FORTALEZA EEF EDUCANDÁRIO SANTA CLARA B179 FORTALEZA EEFM SANTA LUZIA B180 FORTALEZA EEFM SANTA TEREZA B181 FORTALEZA EEFM SANTO AFONSO B182 FORTALEZA EEFM SANTO AMARO B183 FORTALEZA EEFM SÃO CURA D’ARS C184 FORTALEZA EEF SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BOM JARDIM B185 FORTALEZA EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANINDEZINHO C186 FORTALEZA EEFM SÃO JOSÉ DO PICI DAS PEDREIRAS C187 FORTALEZA EEFM SÃO JOSÉ DOS ARPOADORES B188 FORTALEZA EEF SÃO VICENTE B189 FORTALEZA EEFM SEBASTIANA ALDIGUERI B190 FORTALEZA EEM SIQUEIRA B191 FORTALEZA EEFM PROFESSORA TECLA FERREIRA A EEF ANTÔNIO DE SOUSA LIMA192 FORTALEZA EEF TELINA BARBOSA DA COSTA B193 FORTALEZA EEFM UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ B194 FORTALEZA EEF GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA B195 FORTALEZA EEM VILA MANOEL SÁTIRO B196 FORTALEZA EEFM VISCONDE DO RIO BRANCO B197 FORTALEZA EEFM WALDEMAR FALCÃO B198 FORTALEZA EEFM WALTER DE SÁ CAVALCANTE A EEF WALTER DE SÁ CAVALCANTE I199 FORTALEZA EEFM WASHINGTON SOARES C200 FORTALEZA EEF YOLANDA QUEIROZ C201 FORTALEZA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO EDUCATIVA A

DE FORTALEZA

*** *** ***


GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA CG Nº036-A/2005 - O CHEFE DO GABINETE DOGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, fundamentado na Leinº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004,RESOLVE DESIGNAR o senhor NAZARENO RODRIGUESALVES , com a finalidade de proceder levantamento de dados iniciaispara o Projeto Iracema na cidade de Fortaleza-Ce, no período de 10 a18 de março do ano em curso, sendo as despesas cobertas na forma doparágrafo único do artigo 2º e do artigo 4º do citado Decreto. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de2005.

Afonso Celso Machado NetoCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***SECRETARIA DO GOVERNO

PORTARIA Nº065/2005 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOSALBERTO CASTRO MONTEIRO , ocupante do cargo de Coordenadorda Assessoria Jurídica, matrícula nº110307-1-8, desta Secretaria, a viajarà cidade de Brasília/DF, no período de 06 a 08 de abril do ano em curso,a fim de tratar de assuntos de interesse da Secretaria do Governo,concedendo-lhe 2 ½ (duas diárias e meia), no valor unitário de 108,00(cento e oito reais), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valortotal de R$432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), mais 01 (uma)diária de ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reaise cinqüenta centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.087,86 (hum mil, oitenta e sete reais eoitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$1.587,36 (hum mil,quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), de acordo com

o artigo 1º; alínea b, §1º, §3º do artigo 3º, artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º;classe III, do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da verba própria da Secretariado Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 04 de abrilde 2005.

Luiz Alberto Vidal PontesSECRETÁRIO DO GOVERNO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº066/2005 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO, CONFORMEPORTARIA Nº155/2004, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorFRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, que exerce a função de Agentede Administração, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades deApóio Administrativo e Operacional - ADO, referência 24, matrículanº037445-2-3, lotado nesta Secretaria do Governo, a importância deR$20.000,00 (vinte mil reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO GOVERNO, emFortaleza, 04 de abril de 2005.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Maria Zeuza de OliveiraORIENTADOR DA CÉLULA FINANCEIRA


*** *** ***


PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTOLICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº: 005/2005/CAGECE/CCC

ORIGINÁRIA DA CAGECEPROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA EM SANEAMENTO DO ESTADO CEARÁ – SANEAR II Contrato de Empréstimo Nº1502/OC-BR A Comissão Central de Concorrências - CCC, em nome da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, comunica aos interessadosque a data de recebimento das Solicitações para Pré-qualificação, marcada para o dia 08/04/2005 às 16:00 (dezesseis) horas, fica ADIADA para odia 25/04/2005 às 16:00 (dezesseis) horas, em virtude da Nota de Esclarecimento Nº04. COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIA Telefone:+ 55 85 3101.3654 – FAX: + 55 85 31013600 Av. Washington Soares nº707, Água Fria, CEP 60.811-340 Fortaleza – Ceará – Brasil. COMPANHIADE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 31 de março de 2005.

José Amâncio de Oliveira CarvalhoVICE-PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***SEXTO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO ETERCEIRO AVISO DE REFORMULAÇÃO DE DECISÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº06/2003ORIGINÁRIA DA ARCE

OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.I - A Comissão Central de Concorrências, informa que em razão de medida judicial oriunda do Processo nº2004.02.20765-3 da 6ª Vara da FazendaPública da Comarca de Fortaleza, referente ao Lote 5, restou o seguinte resultado.01 – Cooperativa habilitada:COOPATRAMN - CNPJ Nº04.510.451/0001-2002 – Lista dos Cooperativados Efetivos e Reservas habilitados.

Lote 01 - COOPATRAMNEfetivos:

NOME CPF COD. LINHA NOME DA LINHA VAGA

José Ciro Quixadá Joca 037.732.723-91 521128 Fortaleza/Quixeramobim 1Lucio Flávio Rocha Bandeira 434.112.663-68 521128 Fortaleza/Quixeramobim 2Zediel Nobre de Sousa 415.809.073-34 521128 Fortaleza/Quixeramobim 3Santiago Marinheiro Saraiva 245.647.703-06 521132 Fortaleza/Banabuiú 1Francisco Solinez Bezerra Araújo 256.291.313-20 521132 Fortaleza/Banabuiú 2Rogério Araújo Vasconcelos 164.765.063-15 521132 Fortaleza/Banabuiú 3Antônio Valbergue Xavier Ramos 456.395.583-34 521135 Fortaleza/Quixadá 1Francisco Antônio Brilhante de 356.049.803-15 521135 Fortaleza/Quixadá 2SousaJosé Renato da Costa Rodrigues 053.695.763-00 521135 Fortaleza/Quixadá 3Paulo Fernando Austregésilo de 091.597.463-00 521135 Fortaleza/Quixadá 4AmorimThereza Mª Josebeny da Nóbrega 427.426.413-00 521135 Fortaleza/Quixadá 5Araújo RochaJosé Enésio de Lima 156.135.423-68 521135 Fortaleza/Quixadá 6José dos Santos 030.646.703-87 521135 Fortaleza/Quixadá 7Antônio Pereira de Sousa 378.266.703-49 62114 Fortaleza/Morada Nova 1Manoel Estanislau de Araújo Neto 391.754.563-20 621114 Fortaleza/Morada Nova 2João Carlos de Lima 266.059.613-15 621114 Fortaleza/Morada Nova 3Carlos Alberto de Oliveira 045.542.803-49 621115 Fortaleza/Limoeiro do Norte 1José Denisar de Oliveira 165.730.803-00 621115 Fortaleza/Limoeiro do Norte 2Marcos Antônio Magalhães 174.651.923-15 621116 Fortaleza/Tabuleiro do Norte 1AlmeidaCarlos Eduardo Rebouças de 766.346.633-00 621116 Fortaleza/Tabuleiro do Norte 2OliveiraCarmontiê Marques Santiago 533.785.983-87 621116 Fortaleza/Tabuleiro do Norte 3Maria Noeme Holanda Alves 509.371.973-00 621119 Fortaleza/Alto Santo 1Ronaldo Lima Henrique 217.817.290-34 621119 Fortaleza/Alto Santo 2Antônio Braga Cordeiro 052.292.603-78 621119 Fortaleza/Alto Santo 3

Reservas:

ORDEM NOME CPF ORDEM NOME CPF

1 Arcenio Pereira Barbosa 255.809.308-87 6 Luiz Nogueira de Carvalho 212.127.083-342 José Maria Alexandre de Sousa 091.878.498-01 7 Marcel Pinto Soares 772.245.233-723 Antõnio Nogueira Lima 136.606.833-53 8 José Monteiro de Souza 040.006.798-644 João Vicente Soares 920.593.768-15 9 José Alves Queiroz Filho 416.826.533-155 José Irapuan Santiago Maia 519.044.703-00 10 Antônia de Fátima de Sousa Leite527.867.813-53

03 – Fica estabelecido o dia 14 de abril de 2005 às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da CCC, para realização da sessão pública em que será aberta aproposta técnica (envelope C) da Cooperativa supra mencionada, entregue à CCC em 28/10/2003.

II - Tendo em vista o parecer PR/PRJ/0048/2005/ARCE fica anulada a decisão de Adjudicação referente ao Lote 01, datada de 06/01/2005 notocante à COOTTRECE CNPJ 04.457.654/0001-08, especificamente na habilitação dos Cooperativados Ideval Gonçalves Batista CPF. 146.042.053-53 e Maria de Fátima da Silva, CPF. 423.591.803-63, os quais ficam inabilitados, e o Cooperativado Reserva Francisco Pinheiro de Medeiros CPF.020.946.303/15, passa a condição de cooperativado efetivo para vaga 01 da linha 221146, Fortaleza-Marco.

01 – Em razão da decisão supra, a relação de cooperativados reserva da COOTTTRECE passa a ser composta por:


ORDEM NOME CPF ORDEM NOME CPF

1 Lineita Kenny de Oliveira Maia 648.897.933-72 8 Valmir da Silva Bezerra 155.340.583-002 Benedito Alberto Andrade da Silva141.537.343-49 9 Silvio de Alencar Martins 744.312.343-493 Arivaldo de Aguiar Silva 212.462.463-68 10 Lidio Pereira de Souza 682.007.903-634 Edilson Sousa da Silva 551.284.167-04 11 Pedro Wilson Pereira 027.311.998-225 Carlos Alberto Oliveira Melo 097.778.303-00 12 Raimundo Nonato Ribeiro Morais 113.596.333-916 Francisco Rogério Crispim de Sousa393.632.443-34 13 Josias Fernandes de Holanda Júnior320.548.823-727 Francisco Raulino de Lima 061.563.803-10

02- Em razão da substituição supra, a Pontuação técnica da COOTRECE passa a 83,8 pontos e permanece na condição de Classificada em 1º lugar,vencedora do certame em questão.Em, 01 de abril de 2005

José Amâncio de Oliveira CarvalhoVICE-PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITALADAGRI/SEAGRI Nº001/2005

O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público para oconheicmento dos interessados, que fica PRORROGADO o prazoconcedido no EDITAL ADAGRI/SEAGRI Nº001/2005, datado de 1º demarço de 2005, publicado no DOE de 21 de março de 2005, por mais 10(dez) dias, a contar de 06/04/2005, cujo objeto é: SELEÇÃO PÚBLICAPARA PROVIMENTO DE CARGO DE CONSELHEIRO DADIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI .SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza-Ce,04 de abril de 2005.

Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

*** *** ***INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO

AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA N º58/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- IDACE, no uso desuas atribuições legais, e com fundamento no artigo 3º, caput, da Leinº11.4l2, de 28 de dezembro de 1987, e no regulamento alterado peloDecreto n 25.909, de 08 de junho de 2000 e, no artigo 2º, da Lei estadualnº13.070, de 17 de outubro de 2000 e, considerando o que consta dosartigos 315 e 316, inciso V, letras “a” e “b”, da Constituição Estadual doCeará, no Decreto-Lei Federal nº2.383, de 24 de novembro de 1987, nosartigos 27, incisos I e II, e 28, incisos I, II, Parágrafos 1º e 2º, da LeiFederal nº6.383/76, de 07 de dezembro de 1976 e, no que couber noDecreto-Lei Estadual nº1.676, de 20 de março de 1946 – Lei de Terras doCeará, DETERMINO que sejam realizados o Cadastro deidentificação e medição dos imóveis rurais, “in loco”, nos municípiosde BAIXIO, IPAUMIRIM, BREJO SANTO, JATI e PENAFORTE, epromovido o Processo Discriminatório e/ou Arrecadação Sumária dasTerras Devolutas, a fim proceder a Regularização Fundiária das ocupações.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ -IDACE, em Fortaleza, 31 de março de 2005.

Wilson Vasconcelos Brandão JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***INSTRUÇÂO NORMATIVA/GABSUP/IDACE Nº002/2005

Estabelece diretrizes para o procedimento Administrativo na emissãode títulos de Propriedade. 1. DA FINALIDADE Estabelecerprocedimentos para emissão de instrumentos de titulação e, definircritérios para a apuração do valor do imóvel rural e/ou da parcela a sercobrada dos beneficiários apossados de terras públicas, inclusive asdevolutas do Estado do Ceará, apuradas através de arrecadação sumáriaou de processo discriminatório administrativo ou judicial, destinadas aprojetos de assentamentos, reassentamento, ou ainda para regularizaçãofundiária que terão suas titulações concedidas, na forma abaixo: 2. DAFUNDAMENTAÇÃO LEGAL 2.1. Compete ao Instituto doDesenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, proceder a regularizaçãofundiária e a expedição dos títulos das terras públicas, inclusive as

devolutas do Estado do Ceará, com fundamento no artigo 316, inciso IIIe V, alínea “a” e “b”, da Constituição Estadual e, no art.2º, caput, da Leinº13.070/2000. 3. DO BENEFICIÁRIO 3.1 Para os efeitos da presenteInstrução Normativa, faz-se necessário que os ocupantes preencham osrequisitos abaixo, a fim de serem beneficiados com a expedição doTítulo de Dominio-TD e/ou Concessão de Direito Real de Uso – CDRU:a) não seja titular de domínio de imóvel rural e/ou urbano, no municípío,no estado ou no pais; b) tenha atividade principal a agropecuária; c) nãoexerça atividade pública, ou eletiva; d) comprove a morada permanentee/ou habitual no imóvel e cultura efetiva. e) mantenha a posse efetiva daárea por no mínimo 1 (um) ano e dia; f) a área tenha um limite de até200 (duzentos) hectares, nos termos do art.316, inciso V, letra “a”, daConstituição Estadual; g) que, tenha a posse mansa e pacífica; h) em setratando de imóvel urbano, adquirir-lhe-á o limite de até 250 metrosquadrados, art.183 da Constituição Federal; i) o título de domínio e/oude concessão serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos. 4.DOS INSTRUMENTOS DE TITULAÇÃO 4.1. Em se tratando deimóveis rurais distribuídos pelo plano de reforma agrária, os beneficiáriosreceberão o TÍTULO DE DOMÍNIO (TD) e/ou a CONCESSÃO DEDIREITO REAL DE USO (CDRU), inegociável pelo prazo de 10 (dez)anos, conforme o art.189, da Constituição Federal. 4.2. Em se tratandode imóveis rurais apurados em procedimento discriminatório, arrecadaçãosumária e reassentamento involuntário impactados por obrasgovernamentais ou não, a expedição dos TD e/ou da CDRU será feitaaos ocupantes sem o prazo estabelecido no item 4.1 e que preemchamos requisitos do item 3.1, que será levado pelo beneficiário ao Cartóriode Registro de Imóveis competente, com a devida subtração, do registrooriginário, em nome do Estado do Ceará. 4.3. Nos casos de emissão deConcessão de Direito Real de Uso – CDRU, fica vedado ao Cessionárioa transferência da posse do imóvel sem a anuência do CEDENTE. 4.4.A documentação expedida será acompanhada de Planta Individual eMemorial Descritivo, de acordo com as normas em vigor, incidindocobrança sobre as peças técnicas aos seus ocupantes, sendo dispensadodeste ônus aqueles que comprovem morada permanente com sua família.4.5. As áreas objeto de tais procedimentos, deverão ser desincorporadasdo patrimônio fundiário estadual, devendo para isto, ser devidamente anotadoem livro próprio tais concessões. 4.6. As ocupações a serem tituladas,devem ter passado por um processo cadastral próprio executado por esteórgão de Terras, em conformidade do que dispõe a Lei nº10.267/01. 4.7. OOcupante de terras devolutas que ultrapassar os requisitos do artigo 316,inciso V, alínea “b”, da Constituição do Estado do Ceará, terá preferênciapara aquisição da área apossada, sendo cobrado o preço fixado peloIDACE, através de vistoria e avaliação do imóvel, nunca inferior aovalor venal do bem, sem se computar no preço o valor das benfeitoriaserguidas ou realizadas pelo próprio ocupante. 5. REQUISITOS PARA ATITULAÇÃO 5.1 Para o IDACE fornecer qualquer documentotitulatório, faz-se necessário que a área esteja devidamente matrículadae/ou registrada em nome do Estado 5.2 Os valores da alienação dosimóveis rurais serão fixados de acordo com o preço de mercado do VTN/hectare, decorrentes da avaliação administrativa efetuada pelo IDACE,atualizando-se monetariamente. 5.3 O Superintendente do IDACEpublicará normas de execução, definindo os critérios que irão estabelecero VTN/hectare médio por município e, os valores das peças técnicas.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ -IDACE, em Fortaleza, 31 de março de 2005.

Wilson Vasconcelos Brandão JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***


SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº01/2005

A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, porintermédio da Pregoeira e sua Equipe de Apoio, comunicam aosinteressados que no dia 19 de abril de 2005, às 09:00 horas na Sala daComissão Permanente de Licitação da SECITECE, situada na Av.Washington Soares nº707 - Edson Queiroz, Fortaleza -CE, realizar-se-áa licitação na modalidade Pregão Presencial, destinado a contrataçãode empresa de prestação de serviços de manutenção preventivae corretiva nos veículos da SECITECE. Para maiores informações eaquisição de cópas do Edital, os interessados deverão dirigir-se à sala daComissão Permanente de Licitação da SECITECE, situada na Av.Washington Soares nº707 - Edson Queiroz devendo antes efetuar opagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais) através do DAE (documentode arrecadação estadual), código da receita 7269, no horário de 08 às 12e de 13 às 17 horas, ou ainda aquiri-lo gratuitamente através da internetno site www.ceara.gov.br. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: 0xx853101-6450, nos seguintes horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às17:00 horas. Secretaria da Ciência e Tecnologia - SECITECE, emFortaleza - CE, 04 de abril de 2005.

Sophia Regina EgyptoPREGOEIRA

*** *** ***COMUNICADO DO RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº01/2005A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, porintermédio da Pregoeira e sua Equipe de Apoio, comunica, nos termosdo Inciso XII, do art.21, do Anexo I, do Decreto Federal Nº3.555, de08/08/2000 e da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores, oresultado do Pregão Eletrônico Nº01/2005, tendo com objeto aaquisição de materiais de expediente, limpeza e suprimentosde informática, tendo como vencedoras as seguintes empresas: LOTE01 – MARIA GENI MARQUES RODRIGUES – valor global deR$4.300,00 (quatro mil e trezentos reais); LOTE 02 – MARIA GENIMARQUES RODRIGUES – valor global de R$999,85 (novecentos enoventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), LOTE 03 – MARIAGENI MARQUES RODRIGUES - valor global de R$88,00 (oitenta eoito reais); LOTE 04 – HD COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA. -valor global de R$4.998,00 (quatro mil novecentos e noventa e oitoreais); LOTE 05 – HD COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA. -valor global de R$1.734,00 (um mil setecentos e trinta e quatro reais);LOTE 06 – MARIA GENI MARQUES RODRIGUES - valor global deR$2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais); LOTE 07 – MARIA GENIMARQUES RODRIGUES - valor global de R$5.599,80 (cinco mil,quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), totalizandoR$19.899,65 (dezenove mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessentae cinco centavos), por ofertarem preços compatíveis com os praticadospelo mercado, bem como por atenderem a todas exigências do instrumentoconvocatório. SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -SECITECE, em Fortaleza - CE, 04 de abril de 2005.

Sophia Regina EgyptoPREGOEIRA

*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1696/2004 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e com fundamento no artigo 139, inciso II do RegimentoGeral da UECE, publicado no D.O.E. de 20.09.2001 e tendo em vista oque consta do processo nº04185706-2 RESOLVE CONCEDER REGIMEDE TRABALHO DE 40 (quarenta) horas semanais de atividades,adocente MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUÊS FERREIRA LIMA ,matrícula nº03677.1-0 ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto,nível X, lotada no Centro de Humanidades - CH, vinculada a Coordenaçãodo Curso de Letras,com vigência a partir da publicação desta portaria.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza, 25 de outubro de 2004.

Jáder Onofre de MoraisPRESIDENTE

Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

*** *** ***

PORTARIA Nº2243/2004 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e com fundamento no artigo 139, inciso III do RegimentoGeral da UECE, publicado no D.O.E. de 20.09.2001 e tendo em vista oque consta do processo nº04465841-9, RESOLVE CONCEDER Regimede Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva a docenteSALETTE LOBÃO TORRES SANTIAGO , matrícula nº06421.1-8,ocupante do cargo de Professor, classe de Adjunto, nível XII, lotada naFaculdade de Veterinária - FAVET, com vigência a partir da publicação destaportaria. FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2004.

Jáder Onofre de MoraisPRESIDENTE

Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº593/2004 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em exercício,no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resoluçãonº11/2004-CONSUNI conforme Regimento da UVA, art.nº99, aprovadono Conselho de Educação do Estado do Ceará, e tendo em vista o queconsta do processo nº04229806-7 do SPU, RESOLVE CONCEDERREGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA , a DINÁH LUCASPINHEIRO DE AZEVEDO , professora Adjunto, nível IX, matrículanº000058-1-9, lotada Coordenação de Educação Física da FundaçãoUniversidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, com vigência a partir dadata da publicação desta portaria. Fundação Universidade Estadual Valedo Acaraú-UVA, em Sobral - Ce, 16 de dezembro de 2004.

Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIOHélio Guedes de Campos Barros

SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIARegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº055/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resoluçãonº12/2004 - CONSUNI, conforme Regimento da UVA, art.nº99,aprovado no Conselho de Educação do Estado do Ceará, e tendo emvista o que consta do processo nº04229865-2 do SPU, RESOLVECONCEDER REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA , a LUCIANOGUTEMBERGUE BONFIM CHAVES , professor Auxiliar, nível IV,matrícula nº000618-1-6, lotado na Coordenação de Pedagogia daFundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, com vigência apartir da data da publicação desta portaria. Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú - UVA, em Sobral - Ce, 20 de janeiro de 2005.

Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIOHélio Guedes Campos de Barros

SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIASRegistre-se e publique-se.

*** *** ***SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 003/2005

PROCESSO Nº: 05000038-1/2005 Secretaria do DesenvolvimentoEconômico - SDE. OBJETO: Contratação da empresa DinamicaEventos Ltda, com vistas à participação da SDE no Evento AbradilanExpofarma e I Convenção Nacional da Indústria, Distribuição e Varejodo Setor Farmacêutico, a realizar-se no período de 14 a 16 de abril de2005, em Fortaleza-Ce. JUSTIFICATIVA: Apoiar e Incentivar o SetorFarmacêutico do Ceará, objetivando dinamizar economicamente asempresas, sem esquecer da capacitação profissional, levando em contasua interligação com outras indústrias representativas do Estado doCeará. VALOR: R$5.000,00 (cinco mil reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Nº251.00001.22.661.097.10596.22.449039.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No “caput” do Art.25 da Leinº8.666/93, Processo nº05000038-1. CONTRATADA: DINAMICAEVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº02.908.680/0002-52, comsede na Rua José Candido, nº10 - Centro Eusébio - Ce. DECLARAÇÃO


DE INEXIGIBILIDADE: Alexandre Adolfo Alves Neto - SECRETÁRIOADJUNTO. RATIFICAÇÃO: Francisco Régis Cavalcante Dias -SECRETÁRIO

Zélia Maria da Silveira AndradePRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL

E REGIONAL

EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AOCONVÊNIO Nº020/SEINFRA/2002

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº020/SEINFRA/2002 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA – SEINFRA, SUB-ROGADO A SECRETARIA DO DE-SENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL - SDLR E A PREFEITURADE MUCAMBO , COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES – DERT; II –OBJETO: prorrogar o prazo de 31 de dezembro de 2004 à 30 de junhode 2005; III – DA RATIFICAÇÃO:ratificam-se as demais cláusulas econdições do Convênio original; IV – DATA E ASSINANTES: JOSÉDIÓGENES ROCHA SILVA, Secretário em exercício da SDLR;WILEBALDO MELO AGUIAR,Prefeito de Mucambo-CE; PAULOCÉSAR NUNES DE PINHO, SUPERINTENDENTE-DERT.

Jiçara Bezerra Brasil HonórioASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 014/2005

CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria do Esportee Juventude - SEJUV CONTRATADA: CONDICIONARREFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA . OBJETO: Contrataçãode empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva detodas as instalações de ar refrigerado, incluindo os splits, compressores,tubulações e janeleiros existentes no Estádio Castelão. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº03/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO:Comarca de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: A partir da data de assinaturado contrato com duração até 31 de dezembro de 2005. VALOR GLOBAL:R$4.500,00 (quatro mil e qüinhentos reais) pagos em conformidadecom o contrato pactuado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:42200001.27.813.473.11211.01.33903900.70.0. DATA DAASSINATURA: 21 de março de 2005 SIGNATÁRIOS: Lucio de CastroBomfim Júnior e Sérgio Câmara Pontes

Carlos Alberto Cavalcante FariasCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº013/CAGECE/SEINFRA/2005

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA comunica aos interessados que no dia 22 de abril de2005, às 10 horas, na sede da Comissão de Licitação no Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora,Av. Variante C, S/N, Cambeba realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a EXECUÇÃO DELABORATÓRIOS REGIONAIS NAS SEDES DAS UNIDADES DENEGÓCIOS DO INTERIOR. Para maiores informações e aquisição de cópiasdo EDITAL, os interessados deverão dirigir-se à CAGECE, até o último diaútil anterior à data da sessão no horário de 08 às 12 e das 13 às 17 horas oupelo site www.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação einformar através do Fax: 3101.18.69, os seguintes dados: Nºdo Edital, Nomeda Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 04 de abril de 2005.

Franklin Viana MoreiraPRESIDENTE

*** *** ***SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2004I - ESPÉCIE: Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº018/2004; II -CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ através daSecretaria da Justiça e Cidadania, CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18; III -

ENDEREÇO: Rua Antônio Augusto, 555 -Meireles, Fortaleza-CE; IV -CONTRATADA: JOSÉ DO EGITO FRANCO FILHO , CPFnº785.728.353-34 e RG nº9500212729/CE; V - ENDEREÇO: Rua DomManuel de Medeiros, 2218, Parquelândia, Fortaleza-Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Alterar aCláusula Segunda (Do Prazo) do Contrato original nº018/2004,prorrogando o contrato pelo período de 02 (dois) meses.; IX - DAVIGÊNCIA: De 14.03.2005 a 14.05.2005; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições doContrato nº018/2004, não expressamnete modificadas no termo aditivo;XI - DATA: 15.03.2005; XII - SIGNATÁRIOS: José Evânio Guedes,Secretário da Justiça e Cidadania e José do Egito Franco Filho,contratado.

José Gouveia de HolandaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

EXTRATO DE PREGÃO PRESENCIAL 003 2005A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-SEPLAN,de acordo com a legislação vigente, comunica aos interessadosque no dia 15 de abril às 10:00hs, realizar-se-á o supramencionadoPregãp Presencial, destinado à aquisição de material elétrico e deinformática . Para maiores informações e aquisição de cópias do Edital,os interessados deverão dirigir-se à Comissão Permanente de Licitaçãono Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,Cambeba,Ed.Seplan,3º andar, no horário de 8:00 às 12:00hs e de 13:00 às 17:00hs, oupelo site: www.sead.ce.gov.br. COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2005.

Lina Maria Cavalcante MendonçaPRESIDENTE

*** *** ***SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

AVISO ESPECÍFICO DE LICITAÇÃOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PROJETO DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO CEARÁ

PROGERIRH/CECONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº4531-BR

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AID: NºP006449CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL

CPI Nº 020/2005/PROGERIRH/SRH/CEO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através de sua Secretaria deRecursos Hídricos, recebeu um empréstimo do Banco Internacional deReconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para atender ao custo doProjeto de Gestão e Integração dos Recursos Hídricos co Ceará –PROGERIRH/CE, e pretende aplicar parte do produto do empréstimoem pagamentos decorrentes de contratos para EXECUÇÃO DE OBRASCIVIS, FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MATERIAL EEQUIPAMENTOS HIDROELETROMECÂNICOS PARA CANAISE SIFÕES DAS SEÇÕES 2 E 3 DO EIXO DE INTEGRAÇÃO DE BACIASCASTANHÃO-REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA,CONSTITUÍDOS DOS SEGUINTES LOTES “A” E “B”,RESPECTIVAMENTE:- LOTE A – Execução do Trecho 2 de obras, entre o Açude Curral Velhoe Serra do Félix, constituindo-se da execução de 35.098m de canal deadução em concreto e a execução de 10.766 metros de sifões em tubulaçãode 2,5 m de diâmetro; e- LOTE B – Execução do Trecho 3 de Obras, entre Serra do Félix e oAçude Pacajus, constituindo-se da execução de 60.171 metros de canalde adução em concreto e da execução de 6.157 metros de sifões emtubulação de 2, 5 m de diâmetro.A Secretaria de Recursos Hídricos - SRH/CE solicita propostas lacradasde concorrentes elegíveis para a execução das obras constantes dos lotesacima. O prazo de entrega/construção é:- Seção 2................15 (quinze) meses;- Seção 3.................15 (quinze) meses.Fica entendido que:a) Os concorrentes elegíveis interessados podem cotar para um ou doislotes completos;b) Nas propostas com lotes incompletos ou para quantidades diferentesdaquelas referidas para itens de menor relevância, que não estejam cotadospelos Concorrentes, esses itens serão devidamente cobertos pelos preços


dos outros itens das Planilhas de Quantidadesc) Descontos para a adjudicação de dois lotes não serão considerados; ed) A avaliação das propostas e adjudicação dos contratos será feita nabase de lote por lote ou na base de combinação de lotes, considerandoaquela proposta que venha a ser mais economicamente vantajosa para oProjeto.A licitação será conduzida mediante os procedimentos ConcorrênciaPública Internacional de acordo com as Diretrizes do Banco Mundial:Diretrizes para Aquisições no âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditosda AID, de Janeiro de 1995, (revisada em Janeiro e Agosto de 1996,Setembro de 1997) e mediante a apresentação de 02 (dois) envelopes, eestá aberta a todos os concorrentes elegíveis conforme definido nasDiretrizes.Os concorrentes elegíveis poderão obter maiores informações e examinaro Edital na Secretaria de Recursos Hídricos no endereço (1) abaixo, nohorário de expediente de 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas., sesegunda a sexta-feira. Um conjunto complete do Edital em INGLÊSpoderá ser adquirido pelos concorrentes interessados mediante aapresentação de uma solicitação escrita ao endereço (1) abaixo epagamento de uma taxa não reembolsável de R$500,00 (quinhentosReais). O pagamento da taxa poderá ser feita da seguinte forma: (i) paraConcorrentes Estrangeiros e Concorrentes Estabelecidos em OutrosEstados Brasileiros, por depósito bancário para crédito da contas no706.198-1 no Banco do Estado do Ceará – Agência 0078, fazendoreferência ao Pagamento da Taxa do Edital – código de receita 7269;(ii) para Concorrentes Locais estabelecidos no Ceará por depósitobancário para crédito da contas no 706.198-1 no Banco do Estado doCeará – Agência 0078, fazendo referência ao Pagamento da Taxa doEdital – código de receita 7269 ou por depósito em qualquer bancousando o documento de arrecadação estadual obtido no sitewww.sefaz.ce.gov.br, preenchendo o campo 01 do documento com ocódigo de receita 7269. O Edital será remetido por via aérea paraconcorrentes do exterior, e por correio especial (SEDEX), paraconcorrentes locais.Todas as propostas deverão ser acompanhadas de uma garantia deproposta a ser apresentada para cada Lote cotado, fazendo parte doenvelope de habilitação, nos seguintes valores: Seção 2 (LOTE A):R$8.800.000,00 (Oito Milhões e Oitocentos Mil Reais) ou seu equivalentenuma moeda livremente conversível; Seção 3 (LOTE B):R$12.000.000,00 (Doze milhões de Reais) ou seu equivalente numamoeda livremente conversível; e Seções 2 e 3 (LOTES A+B)R$20.800.000,00 (Vinte Milhões e Oitocentos Mil Reais) ou seuequivalente numa moeda livremente conversível. As propostas deverãoser entregues no endereço (1) abaixo até às 17:00 horas do dia 25 demaio de 2.005. Elas serão abertas imediatamente após, na presença dosrepresentantes dos proponentes que quiserem comparecer, no endereço(2), abaixo, às 17:00 horas de 25 de maio de 2.005, enquanto os Envelopes2 (Propostas Financeiras) lacrados serão mantidos sob a custódia daComissão Central de Concorrências-CCC, devidamente rubricados portodos os representantes que comparecerem à sessão. Propostas atrasadasserão rejeitadas.

Endereço (1):Unidade de Gerenciamento dos Projetos Especiais

Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/NCentro Administrativo Governador Virgílio Távora

Edifício SEDUC – Bloco “C” – 1º AndarFortaleza, Ceará, Brasil - CEP 60830-120

Fone Nº (5585) 3101-4031 ou 3101-4035 ou 3101-4041Fax Nº (5585) 3101-4047 ou 3101- 4055

E-mail [email protected] ou [email protected]: www.srh.ce.gov.br

Endereço (2) :Comissão Central de Concorrência -CCC,

Av. Washington Soares, 707,Centro Administrativo do BEC,

CEP 60.811-340 – Água Fria, Fortaleza – Ceará - Brasil(5585) 3101-3654 e Fax (5585) 3101-36.00

Edinardo Ximenes RodriguesSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/SRH/2005A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS comunica aos interessados que no dia 14de março DE 2005, às 9:00 horas, através do site www.licitacoes-e.com.br,realizar-se-à o supramencionado Pregão Eletrônico, destinado a

AQUISIÇÃO DE GENERO ALIMENTÍCIOS , (para atender asnecessidades dos diversos setores desta Secretaria). Para maioresinformações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverãodirigir-se à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SRH, naAv. Gal. Afonso A. Lima S/N - Ed. SEDUC - Bl. “C” - 2º andar -Cambeba - Cep.: 60830-900 - Fortaleza-CE., no horário de 08:00 às12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, ou pelos sites: www.sead.ce.gov.br ouwww.licitacoes-e.com.br, ou pelo telefone: FONE FAX (85) 3101-4055.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de abrilde 2005.

Maria Lúcia de Oliveira SetúbalPREGOEIRA

*** *** ***

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE PREGÃO PRESENCIALNº005/2005

A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ – COGERH,COMUNICA AOS INTERESSADOSQUE NO DIA 25 DE ABRIL DE 2005, REALIZARÁ DAS 15:00HORAS ÀS 15:30 HORAS O CREDENCIAMENTO DOSINTERESSADOS E ÁS 15:30 HORAS O INÍCIO DO PREGÃO,MEDIANTE PREGOEIRO DESIGNADO, QUE TEM POR OBJETO“CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA FORNECIMENTODE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMO” . O EDITALENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS ATÉ 24HORAS ANTES DA ABERTURA DO PRESENTE PREGÃO, NESTACIDADE, NA AV. AGUANAMBI Nº1770, BAIRRO DE FÁTIMA, NASALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NOS DIAS ÚTEIS, DAS 08:00ÀS 12:00 HORAS E DAS 14:00 ÀS 18:00 HORAS, MEDIANTE ACOMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$3,00 (TRÊS REAIS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARÁS/A - BEC, ATRAVÉS DE DEPÓSITO NA CONTA CORRENTENº440.315-6, AGÊNCIA 047, NA SEDE DA COGERH OUGRATUITAMENTE ATRAVÉS DO SITE www.cogerh.com.br,DEVENDO NESTE CASO O INTERESSADO COMUNICAR-SE COMA COGERH ATRAVÉS DO ENDEREÇO ACIMA OU ATRAVÉS DOFONE/FAX (85) 3272.0777 RAMAL 428, PARA INFORMAR ACOMISSÃO SEU ENDEREÇO, FONE, FAX, CNPJ, PESSOA DECONTATO. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ - COGERH,, em Fortaleza/CE., 04 de abril de2005.

Michele Mourão MatosPROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DE TREINAMENTO

PROFISSIONALEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº018/2005

FICAM convocados, os CANDIDATOS abaixo relacionados, aprovadosno Concurso Público no âmbito do Programa de TreinamentoProfissional, para Técnicos em Planejamento e Gestão dos RecursosHídricos, Edital Nº001/2002/COGERH, considerando o nãopreenchimento das vagas pelos candidatos anteriormente convocadosatravés do Edital nº016/2005 e ainda pela vacância no cargo 004, acomparecer à Diretoria Administrativo-Financeira da Companhia deGestão dos Recursos Hídricos, na Rua José Euclides 376, Bairro Fátima,no período de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicaçãodo presente edital, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processode qualificação, que envolverá: análise de informações cadastrais e examede aptidão física e mental, realizado por médico indicado pela COGERH.Os Candidatos devem apresentar-se, no endereço acima mencionado,apresentando cópia autenticada e os seguintes documentos pessoais,previstos no item 17.2 do Edital 001/2002/COGERH: Carteira de Trabalhoe Previdência Social, Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC,Cédula de Identidade, Carteira de Reservista ou Certificado de AlistamentoMilitar se do sexo masculino, Certidão de Nascimento ou Certidão deCasamento, se casado, Carteira de Registro Profissional nos ConselhosRegionais da categoria profissional e, Certidão Negativa de AntecedentesCriminais no âmbito estadual e federal e duas fotos 3x4. Obtido resultadopositivo pelo candidato no processo de qualificação, a COGERH daráinício a fase de Treinamento Profissional em Serviço cuja contrataçãopor prazo determinado será efetivada em até 20 (vinte) dias úteis apóso prazo antes referido. O não comparecimento dos candidatos implicaráem eliminação dos mesmos, facultando a COGERH chamar o númeroseguinte da classificação.


INSCRIÇÃO NOME COLOC. ÁREA CÓD

368 JEDAIAS BATISTA DE LIMA 34º PLANEJAMENTO E OPERAÇÃO 004DOS RECURSOS HÍDRICOS

230 JOÃO SÍLVIO DANTAS DE MORAIS 2º GEOPROCESSAMENTO 00588 ADRIANO BRASIL MOURA 9º DIREITO 013

GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza (CE), 21 de março de 2005.

Maria Izêlda Rocha AlmeidaDIRETORA PRESIDENTE

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, FERNANDOANTÔNIO ÁVILA GOIS , ocupante do Posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº004.992-1-8, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em Comissão de DIRETOR, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e DefesaSocial, a partir de 01 de março de 2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2005.


Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃOFrancisco Wilson Vieira do Nascimento

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***PORTARIA Nº073/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deconduzirem os rabecões do interior do Estado ao IML, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005.

Laércio Giovani Macambira MarquesSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2005-GS DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Francisco de Assis Parente de Oliveira Cabo PM VI 03,05,07,11 e Sobral/Fortaleza/Sobral 5 meia diária 30,00 75,0015/02/2005

Francisco Edilson Aragão Paiva Soldado PM VI 04,09,13,16,17 Sobral/Fortaleza/Sobral 6 meia diária 30,00 90,00e 28/02/2005

João do Nascimento Barros Soldado PM VI 04,05,09,12,23 Sobral/Fortaleza/Sobral 6 meia diária 30,00 90,00e 27/02/2005

Marcos Antônio Alves da Silva Soldado PM VI 02,10 e 14/02/2005 Sobral/Fortaleza/Sobral 3 meia diária 30,00 45,00

Total 300,00

*** *** ***PORTARIA Nº183/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à várias cidades dosEstados de Pernambuco e Bahia com a finalidade de cumprirem diligências policiais junto às unidades de Segurança Pública locais, concedendo-lhesdiárias e meia conforme anexo único desta Portaria, de acordo com o artigo 1º, alínea “b”, do §1º e §3º do art.3º; art.15º e seu §1º, combinado como disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de março de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº183/2005-GS, DE 16 DE MARÇO DE 2005

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSC. (%) TOTAL

Lauro da Costa Leite Sobrinho Assessor Técnico III 17 a 27/03/2005 Petrolina-PE, Cabrobó-PE, 10 diárias e meia 108,00 30 1.474,20

Jacobina-BA, Feira deSantana-BA, Juazeiro-BA eIriçá-BA

Edmar Bezerra Granja Delegado de Polícia IV 10 diárias e meia 95,00 30 1.296,75Antônio de Oliveira Martins SobrinhoSoldado PM VI 20 a 25/03/2005 5 diárias e meia 68,00 30 486,20Carlos Alberto Ferreira das Chagas Inspetor de Polícia V 5 diárias e meia 81,00 30 579,15

Adolfo Rodrigues de Serpa Neto Inspetor de Polícia V 5 diárias e meia 81,00 30 579,15

TOTAL 4.415,45

*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


PORTARIA Nº188/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deaprimorarem a confecção do Plano Geral de Policiamento de Estádios, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com oartigo 1º; alínea “b” do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 18 de março de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº188/2005-GS DE 18 DE MARÇO DE 2005

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJ. DE PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSC (%) TOTAL CUSTO

Deladier Feitosa Mariz Coronel PM IV 20 a 23/03/2005São Paulo/SP 3 e meia 95,00 50 498,75 67,50 1.636,73 2.202,98

Francisco Carlos Fernandes Tenente-Coronel PM IV 20 a 23/03/2005São Paulo/SP 3 e meia 95,00 50 498,75 67,50 1.636,73 2.202,98

Ribeiro

Antônio Agnaldo de Oliveira Major PM IV 20 a 23/03/2005 Porto Alegre/RS 3 e meia 95,00 50 498,75 67,50 2.739,25 3.305,50

Antônio Nivando Monteiro Major PM IV 20 a 23/03/2005 Porto Alegre/RS 3 e meia 95,00 50 498,75 67,50 2.739,25 3.305,50

Vieira

Total 11.016,96

*** *** ***PORTARIA Nº192/2005-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVEDESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, FERNANDO ANTÔNIOÁVILA GOIS , a partir de 01 de março de 2005, para ter exercício na Unidade Administrativa Centro Integrado de Operações de Segurança,executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão DIRETOR, símbolo DNS-3, integrante da EstruturaOrganizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL em Fortaleza, 18 de março de 2005.

Francisco Wilson Vieira do NascimentoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº214/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deprocederem à manutenção da repetidora do Morro do Chapéu (Meruoca), concedendo-lhes diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de março de 2005.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

Júlio Feijó dos Santos Sargento PM V 24 a 25/03/2005 Meruoca 01 e meia 35,00 52,50

Francisco Moreira de Lima Soldado PM VI 24 a 25/03/2005 Meruoca 01 e meia 30,00 45,00

Total 97,50

*** *** ***PORTARIA Nº235/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departiciparem da exumação do corpo de JOSIAS DA SILVA ALVES no município de Acaraú/CE, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de março de 2005.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

Hermano José Sales Rocha Perito Legista Classe Especial IV 02/04/2005 Acaraú/CE meia diária 37,00 18,50

José Everardo Macêdo Perito Legista de 3ª Classe IV 02/04/2005 Acaraú/CE meia diária 37,00 18,50

Jahi Mota Cabral Auxiliar de Perícia de 1ª Classe V 02/04/2005 Acaraú/CE meia diária 35,00 17,50

Hamilton Victor da Silva Júnior Soldado PM VI 02/04/2005 Acaraú/CE meia diária 30,00 15,00

Total 69,50

*** *** ***


PORTARIA Nº236/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade degarantirem o cumprimento dos procedimentos administrativos a cargo da Corregedoria-Geral, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com oartigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de março de 2005.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Sandra Ádila Vieira da Silva Capitão PM V 04 a 09/04/2005 General Sampaio, Tururu, Pindoretama e Canindé 5 e meia 35,00 192,50Anália Varela Feitosa Escrivão de Polícia de 4ª Clase V 04 a 09/04/2005General Sampaio, Tururu, Pindoretama e Canindé 5 e meia 35,00 192,50Francisco da Silva Brito Sargento PM V 04 a 09/04/2005 General Sampaio, Tururu, Pindoretama e Canindé 5 e meia 35,00 192,50

Total 577,50

*** *** ***PORTARIA Nº238/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR o militar ANTÔNIO GESIVANDO DEMELO ANDRADE , Tenente PM, Matrícula Funcional nº127.952-1-2,para ter exercício na Diretoria de Desenvolvimento Organizacionaldesta Pasta. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 30 de março de 2005.



*** *** ***DIVULGAÇÃO DA ATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº334.000/2005Aos 29 dias do mês de março do ano de 2005, às 09:30 horas, a Comissãode Licitação da SSPDS, tendo como Presidente José Amilcar BatistaFilho e como membros Antônio Walberto Gadelha e Rafael Spinosa deOliveira, esteve reunida em sua sede na Avenida Barão de Studart, Nº505 –bairro Meireles, em sessão pública, para recebimento dos envelopescontendo os documentos de habilitação e propostas da Licitação acimareferida. Dando início aos trabalhos relativos ao presente processolicitatório, o Sr. Presidente instalou a sessão à hora prevista no atoconvocatório, solicitando dos concorrentes os envelopes de habilitaçãoe de propostas de preços, lacrados. A Comissão de Licitação procedeu aabertura dos envelopes de habilitação, analisou os documentos nelescontidos, rubricou-os, e em seguida deu vista aos representantes daslicitantes presentes à sessão que por fim puseram neles suas assinaturas.O representante comercial da empresa Codemep Com. de Mat. paraEscritório e Papelaria Ltda - ME, solicitou que constasse em ata que aempresa Prisma Distribuidora de Papéis Ltda apresentou o documentoAtestado de Capacidade Técnica exigido no edital expedido pela empresaFcª Francinete F. de Oliveira - EPP, também participante do certame.Verificou ainda que a empresa Fcª Francinete F. de Oliveira – EPPapresentou um Atestado de Capacidade Técnica comprovandofornecimento de equipamentos cuja natureza não corresponde ao objetolicitado, estando a própria em desconformidade com o edital. A Comissãode Licitação, com base nas exigências editalícias e levando em conta asalegações propostas pelos representantes das licitantes presentes à sessão,passou a proceder o julgamento da fase de habilitação no presente certame,e como resultado desse julgamento concluiu que a empresa FCªFRANCINETE F. DE OLIVEIRA – EPP foi declarada INABILITADApara o presente certame, em virtude de ter apresentado o documentoAtestado de Capacidade Técnica em desconformidade com o exigido noedital, tendo comprovado fornecimento de equipamentos diversos, semnenhuma similaridade com materiais de expediente, limpeza ouinformática, que é o objeto do edital; a empresa RB SERV. & COM.DE INF. LTDA está habilitada para o presente certame, podendoconcorrer apenas com os itens considerados suprimentos de informática,em virtude de ter apresentado o documento Certificado de RegistroCadastral (CRC) cadastrado apenas para o Código (06) Equip. Mat. eSupr. P/Informática.; Em referência ao argumento de que a empresaPrisma Distribuidora de Papéis Ltda apresentou documento emitido poroutra licitante participante do certame, a Comissão concluiu que talfato não compromete de forma alguma a idoneidade do Atestado deCapacidade Técnica da referida licitante, visto que a mesma tem aliberdade de comercializar com qualquer pessoa física ou jurídica,obedecendo apenas aos limites estabelecidos na Lei, tendo com aapresentação efetivamente comprovado sua capacidade técnica no atual

processo. As DEMAIS LICITANTES estão declaradas HABILITADASpara todos os itens deste certame, em virtude de terem cumprido a todasas exigências habilitatórias contidas no instrumento convocatório. Tendoem vista a ausência de representantes de licitantes nesta sessão, ficaaberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação noDiário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de abril de 2005.

Antonio Walberto Gadelha - Maj. QOPMPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2005

I - ESPÉCIE: Termo de Aditivo nº15/2005, ao contrato nº44/2000; II -CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; III -ENDEREÇO: Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart.nº505, Aldeota,em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: UNIVERSALADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E SERVIÇOS LTDA ; V -ENDEREÇO: rua Principal, s/n – Distrito de Sereno - Município deOcara-CE, com escritório de representação á rua Muirá, nº1158, bairroJangurussu, nesta cidade de Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Termo de Aditivo ao contrato tem seu respectivofundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,descrito abaixo, constante da Tomada de Preços nº15/00 promovidapela Comissão de Licitação desta pasta, regida pela lei federal 8.666/93e legislação pertinente bem como pelas condições do Edital referido,pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidorasdos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO:Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Assim em razão do exposto, constitui-seobjeto deste Termo de Aditivo o reajuste dos valores contratuais,em razão das alterações da legislação pertinente, da vigência da novaconvenção coletiva e das autorizações legais de aumento dos valorescorrespondentes na tabela de composição de custos da presentecontratação (Anexo I); IX - DA VIGÊNCIA: Sera de 12 (doze) meses; X -DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas docontrato nº44/2000, celebrado entre as partes, devendo este termo deaditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado; XI - DATA: 01 demarço de 2005; XII - SIGNATÁRIOS: Lastênia Maria Queiroz de Oliveira -Diretora Administrativo-Financeira da SSPDS e a Srª Geovana SilvaAbreu Porto - Sócia - Gerente.

José Amílcar Batista FilhoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 006/2005CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA .OBJETO: O presente Contrato de nº005/2005, tem por objeto aaquisição de veículos destinados a Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social visando a reestruturação da frota pertencente ao setor deSegurança Pública do Estado do Ceará, formado pela Polícia Militar,Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Institutos Vinculados, destinados àutilização nas operações de segurança no Estado, com as especificaçõestécnicas contidas no Anexo I deste contrato. Constitui-se também objetodeste, a prestação dos serviços de assistência técnica referente à garantiados veículos adquiridos nesta contratação, com as especificações técnicascontidas no Anexo I deste contrato. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Pregão Presencial nº10.2004.3.0003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:


O presente Contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidadena consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante do editalde Pregão Presencial n. º 10.2004.3.0003, regido pela lei federal 8.666/93 e legislação pertinente, pelos termos da proposta e pelas cláusulas aseguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidadesdas partes FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terávigência de 12 (doze) meses, com a previsão de prorrogação enquantodurar a garantia ofertada pelo fabricante. VALOR GLOBAL:R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pagos em conformidade com opagamento que será efetuado após a formalização e apresentação daseguinte documentação: Nota fiscal de mercadoria e/ou serviço, faturadiscriminativa (em duas vias) correspondente, devidamente atestadaspelo responsável do setor solicitante a sua execução. O pagamento seráefetuado em uma parcela única, a ser realizada em até 10 (dez) dias apóso recebimento definitivo do objeto desta contratação. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presenteContrato correrão por conta dos recursos próprios da CONTRATANTE.Fonte de recurso - 00 – Recursos do Tesouro Estadual (Ordinário).Elemento de despesa – 44.90.52 – Equipamentos e MateriaisPermanentes. DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2005SIGNATÁRIOS: Lastênia Maria Queiroz de Oliveira - DiretoraAdministrativo-Financeira e a Srª. Eliane Cordeiro de Almeida e SilvaBianchi- Procuradora



Nº DO DOCUMENTO 007/2005CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA . OBJETO:O presente Contrato de nº004/2005, tem por objeto a aquisição deveículos destinados a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Socialvisando a reestruturação da frota pertencente ao setor de SegurançaPública do Estado do Ceará, formado pela Polícia Militar, Polícia Civil,Corpo de Bombeiros e Institutos Vinculados, destinados à utilização nasoperações de segurança no Estado, com as especificações técnicas contidasno Anexo I deste contrato. Constitui-se também objeto deste, a prestaçãodos serviços de assistência técnica referente à garantia dos veículosadquiridos nesta contratação. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PregãoPresencial nº10.2004.3.0003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteContrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecuçãodo objeto contratado, descrito abaixo, constante do edital de PregãoPresencial n. º 10.2004.3.0003, regido pela lei federal 8.666/93 e legislaçãopertinente, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas,definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO:Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12(doze) meses, com a previsão de prorrogação enquanto durar a garantiaofertada pelo fabricante. VALOR GLOBAL: R$225.950,00 (duzentos evinte e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais) pagos em conformidadecom o pagamento que será efetuado após a formalização e apresentaçãoda seguinte documentação: Nota fiscal de mercadoria e/ou serviço, faturadiscriminativa (em duas vias) correspondente, devidamente atestadaspelo responsável do setor solicitante a sua execução. O pagamento seráefetuado em uma parcela única, a ser realizada em até 10 (dez) dias apóso recebimento definitivo do objeto desta contratação. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presenteContrato correrão por conta dos recursos próprios da CONTRATANTE.Fonte de recurso - 00 – Recursos do Tesouro Estadual (Ordinário).Elemento de despesa – 44.90.52 – Equipamentos e MateriaisPermanentes.. DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2005SIGNATÁRIOS: Lastênia Maria Queiroz de Oliveira - DiretoraAdministrativo-Financeira da SSPDS e o Sr. Gustavo S. Garrastazu -Gerente Regional de Vendas Diretas



Nº DO DOCUMENTO 008/2005CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: NOSSA MOTO LTDA . OBJETO: O presenteContrato de nº003/2005, tem por objeto a aquisição de veículosdestinados a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social visando areestruturação da frota pertencente ao setor de Segurança Pública doEstado do Ceará, formado pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo deBombeiros e Institutos Vinculados, destinados à utilização nas operaçõesde segurança no Estado, com as especificações técnicas contidas no

Anexo I deste contrato. Constitui-se também objeto deste, a prestaçãodos serviços de assistência técnica referente à garantia dos veículosadquiridos nesta contratação. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PregãoPresencial nº10.2004.3.0003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente Contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade naconsecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante do editalde Pregão Presencial nº10.2004.3.0003, regido pela lei federal 8.666/93e legislação pertinente, pelos termos da proposta e pelas cláusulas aseguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidadesdas partes FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terávigência de 12 (doze) meses, com a previsão de prorrogação enquantodurar a garantia ofertada pelo fabricante. VALOR GLOBAL:R$217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais) pagos emconformidade com o pagamento que será efetuado após a formalizaçãoe apresentação da seguinte documentação: Nota fiscal de mercadoriae/ou serviço, fatura discriminativa (em duas vias) correspondente,devidamente atestadas pelo responsável do setor solicitante a suaexecução. O pagamento será efetuado em uma parcela única, a serrealizada em até 10 (dez) dias após o recebimento definitivo do objetodesta contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesasdecorrentes da execução do presente Contrato correrão por conta dosrecursos próprios da CONTRATANTE. Fonte de recurso - 00 – Recursosdo Tesouro Estadual (Ordinário). Elemento de despesa – 44.90.52 –Equipamentos e Materiais Permanentes. DATA DA ASSINATURA: 15 defevereiro de 2005 SIGNATÁRIOS: Lastênia Maria Queiroz de Oliveira -Diretora Administrativo-Financeira da SSPDS e o Sr. Luiz EduardoMachado Fernandes - Procurador



Nº DO DOCUMENTO 009/2005CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: FIAT AUTOMÓVEIS S/A . OBJETO: O presenteContrato de nº002/2005 tem por objeto a aquisição de veículosdestinados a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social visando areestruturação da frota pertencente ao setor de Segurança Pública doEstado do Ceará, formado pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo deBombeiros e Institutos Vinculados, destinados à utilização nas operaçõesde segurança no Estado, com as especificações técnicas contidas no AnexoI deste contrato. Constitui-se também objeto deste, a prestação dos serviçosde assistência técnica referente à garantia dos veículos adquiridos nestacontratação, com as especificações técnicas contidas no Anexo I desteconterato. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencialnº10.2004.3.0003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contratotem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objetocontratado, descrito abaixo, constante do edital de Pregão Presencial n. º10.2004.3.0003, regido pela lei federal 8.666/93 e legislação pertinente,pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidorasdos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: Ficam definidos como garantia a realização dos serviçosnecessários a manutenção e conservação dos veículos, através da rede deassistência técnica, situadas no Estado do Ceará, sem exclusão, no quecouber, das garantias genéricas pertinentes e devidas, previstas no CDCCódigo de Defesa do Consumidor. a) Veículo: Garantia de 12 (doze) meses,de conformidade com as condições estabelecidas no manual do veículo. b)Demais itens componentes do veículo, tais como sinalizadores e grafismos:Garantia de 12 (doze) meses. c) Assistência Técnica: Rede de assistênciatécnica Autorizada no Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$664.260,00(seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta reais) pagos emconformidade com o pagamento que será efetuado após a formalização eapresentação da seguinte documentação: Nota fiscal de mercadoria e/ouserviço, fatura discriminativa (em duas vias) correspondente, devidamenteatestadas pelo responsável do setor solicitante a sua execução. Opagamento será efetuado em uma parcela única, a ser realizada em até 10(dez) dias após o recebimento definitivo do objeto desta contrataçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução dopresente Contrato correrão por conta dos recursos próprios daCONTRATANTE. Fonte de recurso - 00 – Recursos do Tesouro Estadual(Ordinário). Elemento de despesa – 44.90.52 – Equipamentos e MateriaisPermanentes. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2005SIGNATÁRIOS: Lastênia Maria Queiroz de Oliveira - DiretoraAdministrativo-Financeira da SSPDS e o Sr. Edgar de Oliveira Filho -Gerente Regional.


*** *** ***


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 001/2005

PROCESSO Nº: 001386000/2005 Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social OBJETO: aquisição de equipamentos (nobreak),conforme especificação constante no Anexo I, parte integrante destadispensa, diretamente da Empresa CP ELETRÔNICA SA, destinados aoCENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA – CIT/SSPDS.JUSTIFICATIVA: a) Considerando o PROJETO TÉCNICO 06/2005-CIT (SPU 05017354-5), elaborado em 10/03/2005, no qual àquele órgãocontextualiza e justifica a necessidade urgente da aquisição de dois nobreakde 15 KVA destinados à proteção dos equipamentos de informática doCIT contra surtos de tensão, sobrecargas e outros sinistros, que poderãodanificar todo o parque instalado de hardware e, consegüentemente,acarretar perda de sistemas e de dados de forma irreparável; b)Considerando que o CIT, atualmente serve de apoio técnico-científico atoda estrutura organizacional da SSPDS, englobando serviços defundamental importância para a vida operacional desta Secretaria, comoo SGI (Sistema de Gestão de Informações), o SIP (Sistema de InformaçõesPoliciais), o SIC (Sistema de Informações Criminais), a DelegaciaEletrônica, dentre outros serviços e controles; c) Considerando oRelatório do Diretor do CIT, no qual ele descreve a dimensão dostranstornos causados junto aos órgão de Segurança Pública e DefesaSocial, quando ocorre o corte no fornecimento de energia elétrica devidoa falhas nas instalações elétricas; d) Considerando que foi realizado umapesquisa de preços junto aos fornecedores SMS TECNOLOGIAELETRÔNICA LTDA, CONTECH CONSULTORIA EM TI e CPELETRÔNICA S.A., tendo esta última ofertado a proposta maisvantajosa para a Administração, conforme propostas comerciaisconstantes no Projeto Técnico-CIT; e) Considerando que a presenteaquisição será para cobrir apenas as necessidades emergenciais destaSecretaria, com fulcro no Art.24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, visto quea demora no seu atendimento poderá ocasionar prejuízos oucomprometer os equipamentos e serviços prestados pelo CIT juntoaos órgãos de Segurança; f) Considerando que os preços ofertadospela a empresa vencedora da pesquisa esta compatível com os preçospraticados no mercado e as especificações técnicas descritas noProjeto Técnico; g) Considerando que a aquisição destesequipamentos visa evitar quedas, surtos de tensão, sobrecarga eoutros problemas relacionados à rede elétrica, garantindo que ossistemas integrantes da segurança pública funcionem com eficiênciae confiabilidade; h) Considerando que o Projeto Básico referente aesta aquisição originou-se através da CI Nº149/05-DAF/SSPDS, de14/03/05; i) Considerando que é evidente a situação de emergênciaaqui analisada, visto que a demora na aquisição desses equipamentospor meio de um processo normal de licitação poderá causar danosirreparáveis aos sistemas e equipamentos ora em funcionamentono CIT, o que para sociedade, seria um grande prejuízo. Assim, àvista do exposto e com fulcro Artigo 24, Inciso IV da Lei nº8.666/93de 21 de junho de 1993, a signatária, Diretora Administrativa -Financeira da SSPDS, solicita a V. Sª que se digne declarar a Dispensade Licitação para a aquisição de 02 (dois) Nobreak de 15Ka junto aEmpresa CP ELETRÔNICA SA, CNPJ nº88.330.592/0001-50,objetivando assim atender as necessidades do Centro Integrado deTelemática – CIT. VALOR GLOBAL: R$36.948,00 (trinta e seis milnovecentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100001.06.181.204.10923.01.449052.14. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.24, Inciso IV da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: CPELETRÔNICA SA. DISPENSA: Laércio Giovani Macambira Marques -Secretário Adjunto da Seg. Pública e Defesa Social RATIFICAÇÃO:Francisco Wilson Vieira do Nascimento - Secretário da Segurança Públicae Defesa Social


*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 006/2005PROCESSO Nº: 001821000/2005 Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social OBJETO: Aquisição de 02 (dois) FUZIS SNIPER Cal.7,62, (HK PSG1, SAKO TRG 42 e ou Remington 700 ou similar,capac. 5 cartuchos, cano pesado, flutuante, tipo match, forjado afrio, comp. 1,20m, passo 10” ou 12”, peso aproximado de 4,70Kg, precisão 1 MOA, com a gravação dos termos “POLÍCIACIVIL”, na parte frontal direita da empunhadura e a gravaçãodo brasão do Estado do Ceará no lado direito do ferrolho daarma e o símbolo do MJ do lado esquerdo JUSTIFICATIVA: a)Considerando que esta aquisição será procedida com verba Federalproveniente do Fundo Nacional de Segurança - FNSP, instituído pelaPresidência da República, com o objetivo de apoiar projetos de

responsabilidade dos Governos dos Estados e do Distrito Federal, na áreade Segurança Pública, e dos Municípios, onde haja Guardas Municipais;b) Considerando que em nosso país a violência criminal atinge todos ossegmentos sociais, dos mais ricos aos mais pobres, o que faz da insegurançauma experiência amplamente compartilhada, exigindo dos órgãos queintegram a segurança pública medidas cada vez mais urgentes, de modoque as ações das polícias sejam eficiente e eficazes no combate àcriminalidade; c) Considerando que a presente aquisição objetiva cumprirmetas do PNSP no sentido de modernizar e reaparelhar as políciasestaduais, proporcionando maior segurança aos policiais civis e militaresno cumprimento de suas missões diárias de prevenção ao crime, bemcomo no combate e repressão ao crime organizado, principalmente nasáreas de maior risco e incidência; d) Considerando que este tipo dearmamento, por suas características e peculiaridades, não podem sercomercializado em comércio local, esta Secretaria fará à aquisição doarmamento especificado no Anexo I parte integrante desta, diretamentedo fabricante; e) Considerando que no mercado há exclusividade daempresa INDÚSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL,em fabricar e comercializar Fuzis e carabinas de diversos calibres emodelos, conforme documentação relacionada abaixo e que segue emanexo. Assim, à vista do exposto propõe-se, de acordo com o art.25,inciso I da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, a Inexigibilidade deProcesso Licitatório para contratar a empresa INDÚSTRIA DEMATERIAL BELICO DO BRASIL – IMBEL VALOR: R$4.800,00(quatro mil e oitocentoa reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10.889.01.449052-82 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, Inciso Ida Lei Federal nº8.666/93 CONTRATADA: INDÚSTRIA DEMATERIAL BELICO DO BRASIL – IMBEL DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Laércio Geovani Macambira Marques - SecretárioAdjunto da Seg. Pública e Defesa Social RATIFICAÇÃO: FranciscoWilson Vieira do Nascimento - Secretário da Segurança Pública e DefesaSocial.


*** *** ***

SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO

PREGÃO ELETRÔNICO 004/2005A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO - SETE, comunica aos interessados que nodia 20 de abril de 2005, às 14:00 horas, no site www.licitacoes-e.com.br,do banco do Brasil, realizar-se-á o supracitado Pregão Eletrônico,destinada a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAREMPREGADO PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PARA SINE/SETE. Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, osinteressados deverão dirigir-se Av. Barão de Studart, 598, Meireles, nohorário de 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas e efetuar o pagamentoda taxa de R$5,00 (cinco reais), no BEC, através do DAE (Documentode Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269, ou pelo sitewww.sead.gov.br, no caso de obtenção do edital pela internet, a empresainteressada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informaratravés do Fax: 3101.1588. os seguintes dados: Nº DO Edital, Nome daEmpresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. SECRETARIA DO TRABALHOE EMPREENDEDORISMO, em Fortaleza, 1º de abril de 2005.

Teresa Cristina Brito da RochaPREGOEIRA

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº07/2005

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DO PRESI-DENTE DO CONSELHO ESTA-DUAL DO TRABALHO - CET

O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, no uso das suas atribuiçõesprevistas no Art.1º do Decreto Estadual nº23.306, de 15 de julho de 1994,combinado com o Decreto Estadual nº23.951, de 27 de dezembro de1995; e CONSIDERANDO as disposições estabelecidas em seu RegimentoInterno aprovado pela resolução 06/2004, de 30/04/2004 RESOLVE:Art.1º - Eleger como Presidente, o Conselheiro Adriano Sérgio RibeiroTorquato, Representante da Bancada dos Trabalhadores, por maioriaabsoluta de votos, em substituição ao Sr. Vaumik Ribeiro da Silva paracumprir o mandato até outubro de 2005;Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Fortaleza-Ceará, 23 de março de 2005.

José Valdeci RebouçasPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***


DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº0001/2005PREGÃO ELETRÔNICO Nº0001/2005 – Defensoria Pública-Geral doEstado do Ceará. OBJETO - Aquisição de cartuchos de impressoras(MATERIAL DE EXPEDIENTE), para uso na Defensoria Pública-Geraldo Estado, conforme especificações e quantidades contidas neste Editale seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 26/04/2005às 16:00 horas. No endereço: https://www.licitacoes-e.com.br.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2005 às 16:15 horas. INÍCIODA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 27/04/2005 às 09:30 horas.OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço acima. INFORMAÇÕES: RuaCaio Cid, 100, Luciano Cavalcante, Fone (0**85) 3101-3424, horáriocomercial. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2005.

Luís Fernando de Castro da PazPRESIDENTE DA CLDPGE

*** *** ***PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EXTRATO DE PAUTA Nº32/2.005 – 2ª CÂMARASerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 11052/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLEResponsável: JOSE NILSON FARIAS SOUSAProcesso nº.: 26488/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.004Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTEResponsável: JESUINO RODRIGUES DE SAMPAIO NETOProcesso nº.: 11061/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTIResponsável: LUCIA DE FATIMA SOUSA BOYADJIANProcesso nº.: 26489/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.004Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGAResponsável: ABDORAL EUFRASINO DE PINHOProcesso nº.: 26487/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.004Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIROResponsável: PERBOYRE SILVA DIÓGENESProcesso nº.: 11054/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFASResponsável: TERTULIANO CANDIDO DE ARAUJOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 5 de abril de 2005.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)

Conselheiro Manoel Beserra VerasPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***OUTROS

REGINA AGROINDUSTRIAL S/A - CNPJ(MF) 07.209.331/0001-85 - Edital de Convocação - Senhor Acionista, convidamos-lhe acomparecer à AGO/E, de realização cumulativa, desta Empresa, que serealizará no dia 30 de abril de 2005, às 10:00 horas, na sede social naEstrada do Aquiraz, 801 - Messejana, Fortaleza-Ce., a fim de deliberarsobre a seguinte ordem do dia: 1. AGO - 1.1. Prestação de contas dosadministradores, exame, discussão e votação das demonstraçõesfinanceiras relativa ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de2004; 1.2. Destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuiçãode dividendos; 1.3. Fixação da remuneração mensal dos membros daDiretoria para o exercício de 2005/2006. 2. AGE - 2.1. Outros assuntosde interesse da Sociedade. Comunicamos que se encontram à disposiçãodos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere oArtº 133 da Lei nº 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em31 de dezembro de 2004. Fortaleza, 29 de março de 2005. Ass. AntonioEdmilson Lima Júnior - Diretor Presidente.

*** *** ***

REGINA ALIMENTOS S/A - CNPJ(MF) 11.665.114/0001-77 - Editalde Convocação-Senhor Acionista, convidamos-lhe a comparecer à AGO/E, de realização cumulativa, desta Empresa, que se realizará no dia 30 deabril de 2005, às 8:00 horas, na sede social no Sítio Quintas, Estrada daCaponguinha, s/nº - Cascavel-CE., a fim de deliberar sobre a seguinteordem do dia: 1. AGO - 1.1. Prestação de contas dos administradores,exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aoexercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004; 1.2. Destinaçãodo lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; 1.3.Fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho deAdministração e da Diretoria para o exercício de 2005/2006. 2. AGE -2.1. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Comunicamos que seencontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, osdocumentos a que se refere o Artº 133 da Lei nº 6.404/76, relativo aoexercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004. Cascavel, 29 demarço de 2005. Ass. Tissiana Studart Gomes Lima - Diretora Presidenta.

*** *** ***CARIRI INDUSTRIAL DE ÓLEOS S/A

FATO RELEVANTECARIRI INDUSTRIAL DE ÓLEOS S/A., empresa industrial, de capitalaberto, sediada na Av. Padre Cícero – KM-02 – Centro no município deJuazeiro do Norte – Estado do Ceará, vem tornar público por estapublicação de FATO RELEVANTE que está pleiteando junto á Comissãode Valores Mobiliários – CVM, o fechamento do seu capital social, porestar com suas atividades paralisadas e se encontrar há mais de 20(vinte) anos sem ações em bolsa. Informa, também que conforme AGE/AGO do dia 02 de junho de 2.002 devidamente arquivada na JUCEC-Junta Comercial do Estado do Ceará sob nº 23356,200 no dia 04 desetembro de 2.002., os acionistas representantes da totalidade do capitalsocial autorizaram o fechamento do referido capital. Juazeiro doNorte(CE), 22 de março de 2.005.

STAR INVESTIMENTS S/AAcionista Majoritário 99,98%

Dr. Roberto Luz Portella -Procurador.

*** *** ***Marcotex S/A Indústria Têxtil - CNPJ nº 23.536.204/0001-47 - Editalde 2ª Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-seem Assembléia Geral Extraordinária, no dia 11/04/2005, às 8:00 hs., àAv. Leste 03, nº 289 - Galpão B, I Distrito Industrial de Fortaleza,Maracanaú - CE., ordem do dia: a) eleição da diretoria e b) outrosassuntos de interesse social. A Diretoria, 01/04/2005.

*** *** ***CARBOMIL S/A MINERAÇÃO E INDÚSTRIA , Companhia aberta,CNPJ 07.253.321/0001-47 – Aviso aos Acionistas – Comunicamosaos Srs. Acionistas que se encontram à disposição de V.Sa , na sedesocial, na Av. Osório de Paiva, 6297, Canindezinho, Fortaleza-Ce., osdocumentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referenteano-calendário de 2004. Fortaleza-Ce., 06.04.2005. Conselho deAdministração - Maria de Lourdes da Silveira Quinderé-Presidente.

*** *** ***LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A , CNPJ 10.500.221/0001-82 – Avisoaos Acionistas – Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontramà disposição de V.Sa , na sede social, na Rodovia CE 113 KM 40, s/nº,Centro, Banabuiu-Ce., os documentos a que se refere o art. 133, da Leinº 6.404/76, referente ano-calendário de 2004.Fortaleza-Ce.,06.04.2005.Conselho de Administração-Maria de Lourdes daSilveira Quinderé-Presidente.

*** *** ***CARBOMIL QUÍMICA S/A CNPJ 07.645.062/0001-08-Aviso aosAcionistas - Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram àdisposição de V.Sa,na sede social,na Fazenda Baixa Grande,s/nº,ZonaRural,Limoeiro do Norte-Ce.,os documentos a que se refere o art.133,daLei nº6.404/76, referente ano-calendário de 2004. Fortaleza-Ce.,06.04.2005. Conselho de Administração-Maria de Lourdes daSilveira Quinderé-Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada. Aviso deLicitação. Tomada de Preços nº 04/2005. Objeto: Locação de veículosdestinados ao transporte de Diversas Secretaria deste Município. Tipo:Menor Preço. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Amontada, comunica aos interessados que nodia 26 de abril de 2005 às 12:00 horas, na sala das sessões da Prefeitura,localizada a Rua Pe. Joaquim Teodoro, 1181 Centro, estará recebendoEnvelopes de Habilitação “A” e Proposta Comercial “B”, para o objetoacima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral doedital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da publicação desteaviso, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 e de 14:00 ás 17:00horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone 8836361217. Amontada-CE, 06 de Abril de 2005. Presidente da CPL.


BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - BECSOCIEDADE DE CAPITAL ABERTO

CNPJ/MF Nº 07.196.934/0001-90ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os Senhores Acionistas do Banco do Estado do Ceará S.A. - BEC, na conformidade do art. 123 e item IV do art.142, da Lei nº6.404, de 15.12.1976, combinados com o art. 12, IV, do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar em suaSede Social, na Rua Pedro Pereira, n.º 481 – 3º andar - bairro Centro, Fortaleza-Ce, às 10 horas do dia 22 de abril de 2005, a fim de deliberar sobrea seguinte ordem do dia:

1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em31.12.2004;

2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos;3. Aprovar o Orçamento de Capital para constituição de Reserva de Lucro para Expansão;4. Eleger os membros do Conselho de Administração;5. Eleger os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal;6. Fixar a remuneração dos membros da Diretoria e dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal.

Fortaleza(CE), 21 de março de 2005

Líscio Fábio de Brasil CamargoPresidente do Conselho de Administração

*** *** ***ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRACICABA CNPJ: 23.719.255/0001-04

BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO 2004Ativo Circulante 963,86Caixa 273,33Estoques 690,53Material Diversos Almoxarifado 690,53Malhas e Roupas 205,00Material de Limpeza 7,36Gêneros Alimentícios 466,41Brinquedos para Doação 11,76Ativo Realizável a Longo Prazo 00,00Ativo Permanente 14.490,86Investimentos 00,00Imobilizado 14.490,86Bens em Operação 2.3136,91Parque de Diversão Infantil 300,00Máquinas, Aparelhos e Equipamen. 890,00Veículos Doados 18.538,77Fotocopiadoras 2.957,99

Equip. Proc. de Dados 450,15Depr.Amort.e Exaustão Acumuladas8.646,05Parque de Divesão Infantil 30,00Máquinas, Aparelhos e Equipamen. 89,00Veículos Doados 8.383,44Fotocopiadoras 98,60Equip.Proc.de Dados 45,01Diferido 00,00Total do Ativo 15.454,72PASSIVOPassivo Circulante 00,00Passivo Exigível a Longo Prazo 00,00Resultados de Exercícios Futuros 00,00Patrimônio Líquido 15.454,72Défict/Super Acumu. 15.454,72Défict/Seperavit Acumu. 15.454,72Total do Passivo 15.454,72

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADODO EXERCÍCIO 2004

(+)Receita Bruta Operacional R$ 26.464,12Faturamento de Prod.Merc.e Serviços R$ 26.464,12Doações e/ou subvenções R$ 26.464,12(-)Deduções da Receita R$ 0,00(=)Receita Líquida Social R$ 26.464,12(-)Custo Mercs./Serviços Vendidos R$ 23.070,00Custos da Mercadorias Doadas R$ 23.070,00(=)Superávit Bruto R$ 3.394,12(-)Despesas Operacionais R$ 5.537,07Despesas Administrativas R$ 5.537,07(=)Défict Operacional (R$ 2.142,95)(=)Res.Antes das Partics.e Contribs.(R$ 2.142,95)(=)Défict ou Superávit do Ex.Social (R$ 2.142,95)Palamácia-CE 31/12/2004, Fco. Franco PontesSaboya-Presidente, Nadia Muniz Saboya - ConselhoFiscal, Agostinho Pinto Muniz-1º Tesoureiro,Alexsandro H. Simplício - Contador CRCCE 016049

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOAVIAGEM - TOMADA DE PREÇOS Nº 0704.01/2005 - CSAM. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BoaViagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro,torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITALDE TOMADA DE PREÇOS Nº 0704.01/2005, cujo Objeto é a Aquisiçãode Medicamentos e Materiais Hospitalares para a Casa de Saúde AdiliaMaria do Município de Boa Viagem, que realizar-se-á no dia 25.04.2005,às 09:00hs. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima,a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público,das 07:30hs às 13:30hs. Boa Viagem - Ce., 07 de Abril de 2005.FRANCISCA DÉBORA VIEIRA LIMAVERDE - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - RE-SULTADO DE JULGAMENTO DE PROPSTAS DE PREÇOS DALICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 5/02/TP/SME. Propostas Desclassificadas por não apresentarem de acordocom Anexo I do Edital de Tomada de Preços acima citado cc Artigo 45e 48 do caput da Lei 8.666/93, atualizada: Mescol Distribuidora deAlimentos Ltda e A E Santos Gonçalves. Propostas Classificadas:José Pacifico Filho - ME, vencedor dos ítens: 01, 02, 03, 04, 05, 09, 10,13; Nutrine Nutrimentos Nordeste Ltda, vencedora dos ítens: 06, 14;Cícero Jakson Pereira Maia - EPP, vencedor dos ítens: 07, 08; ComercialFJ de Estivas e Cereais Ltda, vencedora dos itens: 11 e 12. À Comissão.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA- AVISO DE RETIFICAÇÃO. No EDITAL DE TOMADA DEPREÇOS Nº 05/02/03/TP, onde se lê: receberá propostas para: Aqusiçãode Apostilas destinadas aos Alunos do Ensino Fundamental. LEIA-SE:receberá propostas para: Confecção Grafica e Aquisição de Apostilasdestinadas aos Alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos). Demaisítens permanecem inalterados. Itapipoca, 06 de Abril de 2005. JOSÉRUBENS PIRES FEITOZA - Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCADE JERICOACOARA - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DEPRE-ÇOS Nº 2/2005-00010 - A Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, torna público paraconhecimento dos interessados que no dia 25 de Abril de 2005, às 10:30horas, fará realizar a Tomada de Preços Nº 2/2005-00010, cujo Objetoé a Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a Merenda Escolarno Município, através dos seguintes Proramas: PNAE, PNAC, EJA ePAC. Sendo o valor da taxa do Edital R$ 30,00 (Trinta reais). Maioresinformações pelo fone (0xx88) 3669-1133 ou no Setor de Licitaçõesda Prefeitura Municipal, situada a Av. Manuel Teixeira, 139 - Centro.Jijoca de Jericoacoara - Ce, 07 de Abril de 2005 - MARCOSANTÔNIO LÚZIA DE CARVALHO - Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA -AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2005.04.06.01. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PRE-FEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE, comunica aos interes-sados que fará realizar Licitação em sua sala, na Prefeitura Municipal deMombaça, localizada na Rua Padre Pedro Leão, 66 - Centro, às 10:00hsdo dia 09 de Maio de 2005, Sessão de recebimento dos Documentos deHabilitação e Propostas para a Concorrência Pública, destinada a Permis-são de Uso de 18 Boxes Rodoviários no Município de Mombaça. O Edi-tal poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Mombaça no horário das 08:00 às 13:00 horas. Informaçõespelo fone (0XX88) 3583.3401. Mombaça - CE., 06 de Abril de2005. TEREZINHA CORREIA OLIVEIRA - Presidente da Comis-são Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2005 - SOB. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal dePacajus, torna público que no dia 22.04.2005, às 10:30 horas, na sala daComissão de Licitação, localizada na Rua Guarany, 600, Altos, Pacajus,Ce., realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 004/2005,cujo Objeto é Locação/Serviços de Máquinas Pesadas para ficar adisposição da Secretaria de Obras para Construção e Conservação deEstradas. Tipo Menor Preço. Maiores informações no endereço acimacitado ou pelos fones 085-3348.1077 - 3348.1578. Pacajus - Ce., 07de Abril de 2005. JOSÉ EVALDO BEZERRA - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2005 - SOB. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal dePacajus, torna público que no dia 22.04.2005, às 08:30 horas, na sala daComissão de Licitação, localizada na Rua Guarany, 600, Altos, Pacajus,Ce., realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 003/2005,cujo Objeto é Locação/Serviços de Veículos destinados a Realização daLimpeza Pública deste Município. Tipo Menor Preço. Maioresinformações no endereço acima citado ou pelos fones 085-3348.1077- 3348.1578. Pacajus - Ce., 07 de Abril de 2005. JOSÉ EVALDOBEZERRA - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS.Ref. TP 011/2005 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. Nostermos do Art. 49 da Lei Nº 8.666/93, a Prefeitura Municipal de Russasresolve ANULAR a referida Tomada de Preços.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS.Ref. TP 012/2005 - SAMUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Nos termos do Art. 49 da Lei Nº 8.666/93, a Prefeitura Municipal deRussas resolve REVOGAR a referida Tomada de Preços, em virtude doaumento do número de Postos do PSF - Programa Saúde da Família,gerando assim, novas especificações e quantitativos.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADORPOMPEU - AVISO DE LICITAÇÃO . A Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, comunica aosinteressados que no dia 24 de Maio de 2005, às 15hs, fará realizarLicitação na Modalidade Concorrência Pública N° 001/2005 - SOSP,para Contratação de Empresa para Prestar Serviços de Coleta de Lixoneste Município. Maiores informações na sala da Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, na PraçaAlcides Barreira, 82 - Centro, ou pelo Fone 0XX88-3449.1837. SenadorPompeu - Ce., 07 de Abril de 2005. A COMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADORPOMPEU - AVISO DE LICITAÇÃO . A Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, comunica aosinteressados que no dia 25 de Abril de 2005 às 15h, fará realizar Licitaçãona Modalidade Tomada de Preços N° 001/2005 - SSSB, para Contrataçãode Empresa para Aquisição de Medicamentos e Produtos de Saúde, paraa Secretaria de Saúde deste Município. Maiores informações na sala daComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de SenadorPompeu, na Praça Alcides Barreira, 82 - Centro, ou pelo Fone 0xx88-3449.1837. Senador Pompeu-CE., 07 de Abril de 2005. AComissão.

*** *** ***CONPAR PRODUTOS MARINHOS S/A - CNPJ nº 41.303.405/0001-86 - Edital de Convocação - Convidamos os senhores acionistas ase reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 15 deabril de 2005 às 15 horas, na sede social à Av. Santos Dumont, 5080,sala 03, Papicu, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinteordem do dia: a) exame, discussão e votação das demonstraçõesfinanceiras relativas ao exercício findo em 31/12/2004; b) destinaçãodo resultado do exercício de 2004; c) eleição do Conselho deAdministração. Fortaleza, 05 de abril de 2005. Presidente do Conselhode Administração.

*** *** ***

DESTINADO A

PODER EXECUTIVO disposto na Lei nº13.297, de 7 de março de...

Documents

Transcript of PODER EXECUTIVO disposto na Lei nº13.297, de 7 de março de...