PODER EXECUTIVO - · PDF filechaveiro e confecção de carimbos, com fornecimento...

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  • 1DIRIO OFICIAL DO ESTADO SRIE 3 ANO VII N047 FORTALEZA, 11 DE MARO DE 2015

    PODER EXECUTIVODECRETO N31.683, de 09 de maro de 2015.

    ALTERA A TARIFA PARA OTRANSPORTE METROVIRIO DEPASSAGEIROS DA LINHA SUL DOMETR DE FORTALEZA, OPERADOPELA COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITA-NOS METROFOR, E D OUTRASPROVIDNCIAS.

    O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR, no uso das atribuies quelhe confere o art.88, incisos II, IV e VI da Constituio do Estado doCear, e CONSIDERANDO o disposto no art.26, inciso V, da Lei Estadualn12.788 de 30 de dezembro de 1997; CONSIDERANDO o aumento doscustos dos insumos, em especial, o reajuste ocorrido no fornecimento deenergia eltrica, para a operao e manuteno da Linha Sul do Metr deFortaleza; CONSIDERANDO que o transporte de passageiros da LinhaSul do Metr de Fortaleza tem abrangncia Intermunicipal, no entanto, atarifa inicial foi estabelecida com equivalncia tarifa praticada no SistemaIntegrado de Transportes de Fortaleza (SIT FOR); DECRETA:Art.1 - Fica alterada a Tarifa para o transporte metrovirio de passageirosda Linha Sul do Metr de Fortaleza, explorado pela Companhia Cearensede Transportes Metropolitanos METROFOR, para R$2,40 (dois reaise quarenta centavos) para as passagens inteiras e R$1,20 (um real evinte centavos) para as meias passagens (estudantes).Art.2 - Sero respeitadas as gratuidades previstas na legislao vigente.Art.3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.PALCIO DA ABOLIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEAR,em Fortaleza, aos 09 de maro de 2015.

    Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR

    Andr Macedo FacSECRETRIO DA INFRAESTRUTURA

    *** *** ***

    GOVERNADORIA

    PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

    PORTARIA N038/2015 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,no uso das atribuies que lhe confere o art.74 da Lei Complementarn58, de 31 de maro de 2006, publicada no Dirio Oficial do Estado doCear do dia 31 de maro de 2006, resolve DESIGNAR o Dr. JOORGIS NOGUEIRA MATIAS, Procurador do Estado de Classe Especial,inscrito sob o nmero de matrcula 111972-1-3, para compor a Comissode Avaliao de Ttulos para promoo por merecimento ao cargo de

    AGNCIA REGULADORA DE SERVIOS PBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEAR

    PORTARIA N019/2015 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORDA ARCE, no uso das atribuies legais e tendo em vista o que consta doprocesso n15038459-9 do Sistema de Protocolo nico do Estado doCear, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.25 da Lei n13.743, de29 de maro de 2006 ao servidor SRGIO JOS FREIRE DE MIRANDA,que ocupa o cargo de Analista de Regulao, Classe F, Referncia 1, matrculan111-1-8, GRATIFICAO DE TITULAO de 30% (trinta porcento) sobre seu vencimento-base, referente a Mestrado, com vigncia apartir de 22 de janeiro de 2015. AGNCIA REGULADORA DE SERVIOSPBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEAR - ARCE, emFortaleza, 09 de fevereiro de 2015.

    Adriano Campos CostaPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

    *** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

    N DO DOCUMENTO 0003/2015CONTRATANTE: Agncia Reguladora de Servios Pblicos Delegados doEstado do Cear - ARCE CONTRATADA: MARCELO R. DOS SANTOS -ME. OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servio dechaveiro e confeco de carimbos, com fornecimento de todo materiale mo-de-obra necessrios para atender as demandas da ARCE, conformeespecificaes do Termo de Participao, constante do Processo administrativoPADM/GAF/0169/2014. FUNDAMENTAO LEGAL: Na Lei Federaln8.666/93 e suas alteraes posteriores; Nos Decretos Estaduaisn28.088/2006 e n28.397/2006; No Termo de Participao constante noprocesso PADM/GAF/0169/2014; Nos termos propostos pela Contratadaque, simultaneamente: a) constem no Processo administrativo PADM/GAF/0169/2014 SPU n146339410; b) no contrariem o interesse pblico;Nos preceitos de direito pblico; E, supletivamente, nos princpios da teoriageral dos contratos e nas disposies do direito privado FORO: Fortaleza CE. VIGNCIA: A partir da data de sua assinatura at o dia 31 de dezembro de2015. VALOR GLOBAL: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) pagos emconformidade com a Clusula Quinta do Contrato. DOTAOORAMENTRIA: 13200001.04.122.500.28467.01.33903000.70.1.20e 13200001.04.122.500.28467.01.33903900.70.1.20; IG 848058. DATADA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 05 de fevereiro de 2015. SIGNATRIOS:Adriano Campos Costa (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e MarceloRodrigues dos Santos (Representante legal).

    Liliane Sonsol GondimPROCURADORA AUTRQUICA

    Fortaleza, 02 de maro de 2015.

    *** *** ***

    Procurador do Estado CLASSE ESPECIAL, em substituio ao Dr.JUVNCIO VASCONCELOS VIANA. PROCURADORIA-GERAL DOESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 9 de maro de 2015.

    Juvncio Vasconcelos VianaPROCURADOR GERAL DO ESTADO

    Publique-se.

    *** *** ***

    CASA CIVIL

    EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVNIO N181/2014I - ESPCIE: Primeiro Aditivo ao Convnio n181/2014. II - OBJETO:O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigncia doConvnio n181/2014 por 90 (noventa) dias, iniciando em 30/01/2015com trmino em 29/04/2015. III - DA RATIFICAO: Ficam ratificadasas demais clusulas e condies do convnio, ora aditado. IV - DATA EASSINANTES: Fortaleza, 29 de janeiro de 2015. Sr. Pedro Alves deBrito, Ordenador de Despesas, e o Sr. Jos Ramiro Teixeira Junior,Prefeito Municipal de Tamboril.

    Carlos Andr Coelho Morel LopesASSESSORIA JURDICA

    *** *** ***CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

    EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N001/2014I - ESPCIE: Primeiro Termo Aditivo de Prazo e Supresso de Valor; II -CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DOESTADO CGE, inscrita no CNPJ sob o nmero 05.541; III - ENDEREO:Situada na Avenida General Afonso Albuquerque Lima s/n, Edifcio SEPLAG 2 Andar, Centro Administrativo Governador Virglio Tvora, Cambeba,CEP 60.830-120, Fortaleza Cear.; IV - CONTRATADA: ECT -EMPRESA PBLICA,constituda nos termos do Decreto-Lei n509, de

  • 2 DIRIO OFICIAL DO ESTADO SRIE 3 ANO VII N047 FORTALEZA, 11 DE MARO DE 2015

    GovernadorCAMILO SOBREIRA DE SANTANAVice - GovernadorMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOGabinete do GovernadorJOS LCIO BATISTAGabinete do Vice-Governador

    Casa CivilALEXANDRE LACERDA LANDIMCasa MilitarCEL. FRANCISCO TLIO STUDART DE CASTRO FILHOProcuradoria Geral do EstadoJUVNCIO VASCONCELOS VIANAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOS NELSON MARTINS DE SOUSAConselho Estadual de EducaoJOS LINHARES PONTEConselho Estadual de Desenvolvimento EconmicoVIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCNTARAConselho de Polticas e Gesto do Meio AmbienteARTUR JOS VIEIRA BRUNOSecretaria das CidadesIVO FERREIRA GOMESSecretaria da Cincia, Tecnologia e Educao SuperiorINCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDASecretaria da CulturaGUILHERME DE FIGUEIREDO SAMPAIOSecretaria do Desenvolvimento AgrrioFRANCISCO JOS TEIXEIRA

    Secretaria da EducaoMAURCIO HOLANDA MAIASecretaria Especial de Grandes Eventos Esportivos

    Secretaria do Esporte

    Secretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaANDR MACEDO FACSecretaria da Justia e CidadaniaHLIO DAS CHAGAS LEITO NETOSecretaria da Pesca e AquiculturaFRANCISCO OSMAR DIGENES BAQUITSecretaria do Planejamento e GestoHUGO SANTANA DE FIGUEIRDO JUNIORSecretaria dos Recursos HdricosFRANCISCO JOS COELHO TEIXEIRASecretaria da SadeANTNIO CARLILE HOLANDA LAVORSecretaria da Segurana Pblica e Defesa SocialDELCI CARLOS TEIXEIRASecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialJOSBERTINI VIRGNIO CLEMENTINOSecretaria do TurismoARIALDO DE MELLO PINHOControladoria Geral de Disciplina dos rgos de Segurana Pblicae Sistema PenitencirioMARIA DO PERPTUO SOCORRO FRANA PINTO

    20 de maro de 1969.; V - ENDEREO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro,CEP 60.030-970, Fortaleza Cear.; VI - FUNDAMENTAO LEGAL:Art.57, II e art.65, 2, II da Lei n8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Prorrogao da vigncia do Contrato original pormais 12 meses e a supresso de 89,15% ao valor do contrato.; IX - VALORGLOBAL: As despesas decorrentes decorrentes deste Contrato tm seuvalor estimado em R$434,00 (quatrocentos e trinta e quatro reais).; X - DAVIGNCIA: As partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze)meses, de 01/02/2015 at 31/01/2016; XI - DA RATIFICAO: Ficammantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Clusulas econdies do Contrato originrio, no modificadas pelo presenteinstrumento.; XII - DATA: 30 de janeiro de 2015; XIII - SIGNATRIOS:Jos Nelson Martins de Sousa - Contratante/Rosiany Gonzaga do AmaralBastos Brito e Maria Cristiane Maciel Marques - CONTRATADA.

    Marjory Rodrigues BezerraASSESSORIA JURDICA

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***

    CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONMICO

    PORTARIA N004/2015 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUALDE DESENVOLVIMENTO ECONMICO, no uso de suas atribuies,RESOLVE, nos termos do art.1 da Lei n13.363, de 16 de setembro de2003, regulamentado pelo Decreto n27.471, de 17 de junho de 2004, comnova redao dada ao inciso II, do art.1 e art.2, pelo Decreto n31.651, de17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDERAUXLIO ALIMENTAO aos SERVIDORES relacionados no Anexonico desta Portaria, durante o ms de ABRIL/2015. CONSELHOESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO, em Fortaleza,02 de maro de 2015.

    Vivian Nicolle Barbosa de AlcantaraPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE

    DESENVOLVIMENTO ECONMICORegistre-se e publique-se.

    ANEXO NICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N004/2015, 02 DE MARO DE 2015

    NOME CARGO OU FUNO MATRCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

    GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA COORDENADOR 00003115 11,87 19 225,53MARIA INS CAVALCANTE COORDENADOR 30000110 11,87 19 225,53STUDART MENEZES

    *** *** ***

    AGNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DO CEAR S.A.

    EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N07/2012I - ESPCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N07/2012,QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGNCIA DE DESEN-VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEAR S/A - ADECE E ACASABLANCA