PODER EXECUTIVO -...

PODER EXECUTIVOLEI Nº13.333, de 22 de julho de 2003.

PROMOVE A REVISÃO GERALDA REMUNERAÇÃO DOS SER-VIDORES PÚBLICOS CIVISDO PODER EXECUTIVO, DASAUTARQUIAS E DAS FUNDA-ÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS,E DOS MILITARES ESTADUAIS,DISPÕE SOBRE O PAGA-MENTO DO DÉCIMO TERCEI-RO SALÁRIO E SOBRE A INDE-NIZAÇÃO POR TEMPO DE SER-VIÇO, PREVISTA NA LEI Nº12.783,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. A remuneração dos servidores públicos civis do QuadroI - Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduaise dos militares estaduais fica revista em índice único e geral, a partir de1º de julho de 2003, na forma dos Anexos I a XVII e das demaisdisposições previstas nesta Lei.

§1º. Os dirigentes das Empresas Públicas e Sociedades deEconomia Mista estaduais adotarão as providências necessárias àimplementação do disposto no caput deste artigo, considerando o AnexoI desta Lei.

§2º. Os valores das demais parcelas remuneratórias não indicadasnos Anexos desta Lei serão revistos no mesmo índice único e geralaplicado àquelas.

§3º. A revisão geral, de que trata esta Lei, aplica-se ao subsídiofixado na Lei nº12.980, de 23 de dezembro de 1999.

Art.2º. O benefício da pensão por morte e os proventos dosservidores públicos civis do Poder Executivo, inclusive das Autarquias e dasFundações Públicas Estaduais, e dos militares estaduais ficam revistos nomesmo índice único e geral aplicado nesta Lei para os servidores em atividade.

Parágrafo único. A revisão geral, de que trata esta Lei, aplica-seaos valores constantes do Anexo Único do Decreto nº24.338, de 16 dejaneiro de 1997, editado com base na Lei nº12.098, de 5 de maio de1993, alterada pela Lei nº12.656, de 26 de dezembro de 1996.

Art.3º. Incluídas todas as gratificações e vantagens, exceto oadicional de férias, a maior remuneração dos militares estaduais e dos servidorespúblicos civis, ativos e inativos e seus pensionistas, não poderá ultrapassara quantia de R$8.642,00 (oito mil seiscentos e quarenta e dois reais).

Art.4º. O décimo terceiro salário, previsto no inciso I do art.167 daConstituição Estadual, será pago até o dia 20 de dezembro de cada ano, aosmilitares estaduais e aos servidores públicos civis, e corresponderá a 1/12 (umdoze avos) da remuneração, por mês de serviço no ano correspondente.

§1º. Excluem-se da remuneração mencionada no caput desteartigo, o adicional de férias, as diferenças remuneratórias e as restituições.

§2º. Considerar-se-á como mês integral a fração igual ou superiora 15 (quinze) dias de efetivo exercício.

§3º. O décimo terceiro salário será pago também aos militaresestaduais da reserva e aos reformados, aos servidores públicos civisinativos e aos seus pensionistas.

Art.5º. Somente através de requerimento do servidor públicoativo e inativo, pensionista ou militar, não se procederá o adiantamentodo décimo terceiro salário, devendo ser compensado o valoreventualmente adiantado, no mês de dezembro.

Art.6º. As faltas justificadas ao serviço não serão deduzidas paraos fins previstos no art.4º desta Lei.

Art.7º. Incidem sobre o décimo terceiro salário, a contribuiçãoprevidenciária e o imposto de renda.

Art.8º. A indenização por tempo de serviço de que trata a Lei12.783, de 30 de dezembro de 1997, não será deferida ao servidorpúblico estadual que formule o pedido de exoneração com objetivo deingresso em outro cargo público federal, estadual ou municipal.

Art.9º. O percentual previsto no inciso V do §1º do art.3º da Leinº12.783, de 30 de dezembro de 1997, fica alterado para 11% (onze porcento).

Art.10. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentárias próprias de cada órgão e/ouentidade do Poder Executivo, que serão suplementadas se insuficientes.

Art.11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, salvo quanto aos efeitosfinanceiros, que vigorarão a partir de 1º de julho de 2003.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22de julho de 2003.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Republicada por incorreção.

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333, DE 22DE JULHO DE 2003

TABELAS DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOSCARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DASFUNDAÇÕES, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE

ECONOMIA MISTA

R$

A partir de 01/07/2003DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO Vencimento Representação Total

Secretário de Estado 380,05 3.800,46 4.180,51Procurador-Geral do Estado 380,05 3.800,46 4.180,51Chefe da Casa Militar 380,05 3.800,46 4.180,51Chefe do Gabinete do Governador 380,05 3.800,46 4.180,51Comandante-Geral da Polícia Militar 380,05 3.800,46 4.180,51Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar 380,05 3.800,46 4.180,51Defensor Púbico Geral 380,05 3.800,46 4.180,51Presidente do Conselho de Educação do Ceará 380,05 3.800,46 4.180,51Secretário Adjunto 291,86 2.918,54 3.210,40Procurador-Geral Adjunto 291,86 2.918,54 3.210,40Subchefe da Casa Militar 291,86 2.918,54 3.210,40Subchefe do Gabinete do Governador 291,86 2.918,54 3.210,40Subcomandante da Polícia Militar 291,86 2.918,54 3.210,40Subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar 291,86 2.918,54 3.210,40Subdefensor Púbico Geral 291,86 2.918,54 3.210,40DNS - 1 246,13 2.461,32 2.707,45DNS - 2 165,11 1.651,14 1.816,25DNS - 3 115,58 1.155,79 1.271,37DAS - 1 80,90 809,04 889,94DAS - 2 60,68 606,78 667,46DAS - 3 45,51 455,07 500,58DAS - 4 34,13 341,31 375,44DAS - 5 25,60 255,99 281,59DAS - 6 19,20 191,99 211,19DAS - 7 14,40 143,99 158,39DAS - 8 10,80 108,00 118,80DNI - 1 8,10 80,99 89,09DNI - 2 6,08 60,75 66,83DNI - 3 4,56 45,57 50,13DNI - 4 3,42 34,18 37,60

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333, DE 22DE JULHO DE 2003

TABELAS VENCIMENTAIS DOS CARGOS DE CARREIRA,INERENTES AOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE

APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO EATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS

R$

A partir de 01/07/200330 horas 40horas

Ref ADO ANS ADO ANS

1 136,35 475,11 190,89 665,152 143,17 498,87 200,43 698,413 150,33 523,80 210,46 733,33

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 146 FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2003

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMASecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

4 157,84 550,00 220,97 770,005 165,73 577,50 232,03 808,506 174,03 606,38 243,63 848,937 182,72 636,70 255,81 891,398 191,86 668,55 268,60 935,969 201,45 701,98 282,04 982,7610 211,53 737,07 296,15 1.031,9011 222,12 773,92 310,96 1.083,5012 233,23 812,63 326,52 1.137,6813 244,88 853,25 342,84 1.194,5514 257,13 895,92 359,98 1.254,2915 269,99 940,71 377,98 1.316,9916 283,49 987,75 396,88 1.382,8517 297,66 1.037,14 416,73 1.451,9918 312,55 1.088,99 437,58 1.524,5919 328,18 1.143,44 459,46 1.600,8120 344,59 1.200,61 482,42 1.680,8521 361,82 1.260,64 506,55 1.764,9022 379,91 1.323,68 531,88 1.853,1523 398,91 1.389,86 558,47 1.945,8124 418,86 1.459,36 586,39 2.043,1025 439,80 1.532,34 615,72 2.145,2726 461,79 1.608,95 646,51 2.252,5327 484,88 1.689,40 678,83 2.365,1628 509,12 1.773,87 712,77 2.483,4129 534,58 1.862,56 748,41 2.607,5930 561,30 1.955,69 785,82 2.737,9731 589,37 825,1132 618,83 866,3633 649,76 909,6734 682,26 955,1635 716,37 1.002,9236 752,19 1.053,0737 789,80 1.105,7138 829,28 1.161,0039 870,74 1.219,0540 914,29 1.280,00

Professor do Ensino Superior Valor R$

Polícia Militar do Ceará 12 hs 367,41Procurador Geral do Estado 12 hs 367,41

A partir de 01/07/200330 horas 40horas

Ref ADO ANS ADO ANS

ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333, DE 22DE JULHO DE 2003

TABELAS VENCIMENTAIS DOS CARGOS DE CARREIRA,INERENTES AOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES

AUXILIARES DE SAÚDE - ATS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOSDE SAÚDE - SES

R$

A partir de 01/07/200330 horas

Ref ATS SES

1 141,80 475,112 147,47 498,873 153,38 523,804 159,52 550,005 165,90 577,506 172,54 606,387 179,43 636,708 186,61 668,559 194,07 701,9810 201,83 737,0711 209,90 773,9212 218,30 812,6313 227,02 853,2514 236,10 895,9215 245,55 940,7116 255,37 987,7517 265,59 1.037,1418 276,20 1.088,9919 287,25 1.143,4420 298,75 1.200,6121 310,68 1.260,6422 323,11 1.323,6823 336,03 1.389,8624 349,48 1.459,3625 363,46 1.532,3426 377,99 1.608,9527 393,11 1.689,4028 408,84 1.773,8729 425,19 1.862,5630 442,19 1.955,6931 459,8732 478,2633 497,40

R$


A partir de 01/07/200320 horas 40 horas

Ref Venc. Reg. Classe Total Venc. Reg. Classe Total

34 517,2835 537,9936 559,5037 581,8838 605,1539 629,3540 654,53

ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333, DE 22DE JULHO DE 2003

TABELAS VENCIMENTAIS DO GRUPO OCUPACIONALATIVIDADE DE DEFENSORIA PÚBLICA - ADP

R$

A partir de 01/07/2003Cargo Classe Venc. GAD Total

Defensor Público Substituto 305,85 2.836,33 3.142,18Defensor Público 1ª Entrância 305,85 2.836,33 3.142,18Defensor Público 2ª Entrância 339,83 3.151,48 3.491,31Defensor Público 3ª Entrância 377,58 3.501,66 3.879,24Defensor Público Entrância Especial 419,52 3.890,74 4.310,26Defensor Publico 2ª Grau de Jurisdição 466,14 4.323,05 4.789,19

ANEXO V A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333, DE 22DE JULHO DE 2003

TABELAS VENCIMENTAIS DO GRUPO OCUPACIONALATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIARIA - APJ

R$

40 horas A partir de 01/07/2003Cargo/Função Classe Venc. GAP GAJ TOTAL

Perito Legista Especial 529,53 1.228,00 1.803,67 3.561,20Perito Legista 3ª 504,32 1.228,00 1.460,48 3.192,80Perito Legista 2ª 457,43 1.228,00 770,56 2.455,99Perito Legista 1ª 395,15 1.228,00 341,65 1.964,80Perito Criminal Especial 529,53 1.228,00 1.803,67 3.561,20Perito Criminal 3ª 504,32 1.228,00 1.460,48 3.192,80Perito Criminal 2ª 457,43 1.228,00 770,56 2.455,99Perito Criminal 1ª 395,15 1.228,00 341,65 1.964,80Inspetor de Polícia Civil 4ª 325,08 614,00 350,32 1.289,40Inspetor de Polícia Civil 3ª 309,60 614,00 218,43 1.142,03Inspetor de Polícia Civil 2ª 220,02 491,20 159,55 870,77Inspetor de Polícia Civil 1ª 199,56 491,20 146,51 837,27Escrivão de Polícia de 4ª Classe 4ª 325,08 614,00 350,32 1.289,40Escrivão de Polícia de 3ª Classe 3ª 309,60 614,00 255,28 1.178,88Escrivão de Polícia de 2ª Classe 2ª 280,82 614,00 247,22 1.142,04Escrivão de Polícia de 1ª Classe 1ª 254,71 614,00 236,49 1.105,20Perito Auxiliar de 4ª Classe 4ª 325,08 491,20 473,12 1.289,40Perito Auxiliar de 3ª Classe 3ª 309,60 491,20 341,24 1.142,04Perito Auxiliar de 2ª Classe 2ª 209,55 491,20 170,02 870,77Perito Auxiliar de 1ª Classe 1ª 199,56 491,20 146,51 837,27Técnico de Telecomunicações Policiais 325,08 614,00 350,32 1.289,40Operedor de Telecomunicações Policiais 280,82 614,00 260,61 1.155,43Professor da Academia de Polícia Civil 3ª 435,66 614,00 423,94 1.473,60Professor da Academia de Polícia Civil 2ª 395,15 614,00 403,05 1.412,20Professor da Academia de Polícia Civil 1ª 358,41 614,00 378,40 1.350,81

30 horas A partir de 01/07/2003Cargo/Função Classe Venc. GAP GAJ TOTAL

Delegado de Polícia Especial 466,14 2.701,59 1.621,46 4.789,19Delegado de Polícia 3ª 419,52 2.701,59 1.299,67 4.420,78Delegado de Polícia 2ª 377,58 2.701,59 973,21 4.052,38Delegado de Polícia 1ª 305,87 2.701,59 553,74 3.561,20

ANEXO VI A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333, DE 22DE JULHO DE 2003

TABELAS VENCIMENTAIS DO GRUPO OCUPACIONALMAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MAG

R$

A partir de 01/07/2003

20 horas 40 horasRef Venc. Reg. Classe Total Venc. Reg. Classe Total

1 168,75 67,50 236,25 337,49 135,00 472,492 177,19 70,88 248,07 354,38 141,75 496,133 186,05 74,42 260,47 372,10 148,84 520,94

R$


Ref ATS SES4 195,35 78,14 273,49 390,69 156,28 546,975 205,11 82,04 287,15 410,22 164,09 574,316 215,37 86,15 301,52 430,73 172,29 603,027 226,14 90,46 316,60 452,28 180,91 633,198 237,44 94,98 332,42 474,88 189,95 664,839 249,31 99,72 349,03 498,63 199,45 698,0810 261,78 104,71 366,49 523,56 209,42 732,9811 274,87 109,95 384,82 549,74 219,90 769,6412 288,61 115,44 404,05 577,23 230,89 808,1213 303,05 121,22 424,27 606,10 242,44 848,5414 318,20 127,28 445,48 636,41 254,56 890,9715 334,11 133,64 467,75 668,23 267,29 935,5216 350,82 140,33 491,15 701,63 280,65 982,2817 368,35 147,34 515,69 736,70 294,68 1.031,3818 386,77 154,71 541,48 773,55 309,42 1.082,9719 406,11 162,44 568,55 812,22 324,89 1.137,1120 426,43 170,57 597,00 852,84 341,14 1.193,9821 447,73 179,09 626,82 895,47 358,19 1.253,6622 470,13 188,05 658,18 940,24 376,10 1.316,3423 493,63 197,45 691,08 987,26 394,90 1.382,1624 518,31 207,32 725,63 1.036,62 414,65 1.451,2725 544,23 217,69 761,92 1.088,46 435,38 1.523,8426 571,44 228,58 800,02 1.142,89 457,16 1.600,0527 600,01 240,00 840,01 1.200,02 480,01 1.680,0328 630,01 252,00 882,01 1.260,01 504,00 1.764,0129 661,52 264,61 926,13 1.323,03 529,21 1.852,2430 694,59 277,84 972,43 1.389,17 555,67 1.944,84

ANEXO VII A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333, DE22 DE JULHO DE 2003

TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONALTRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF

R$

A partir de 01/07/2003Ref 40 horas

A1 831,74A2 873,33A3 917,00A4 962,84A5 1.010,98B1 1.091,86B2 1.146,46B3 1.203,78B4 1.263,97B5 1.327,17C1 1.433,34C2 1.505,01C3 1.580,26C4 1.659,27C5 1.742,23D1 1.881,61D2 1.975,69D3 2.074,47D4 2.178,20D5 2.287,11E1 2.470,07E2 2.593,57E3 2.723,26E4 2.859,41E5 3.002,39F1 3.242,58F2 3.404,71F3 3.574,95F4 3.753,69F5 3.941,37

ANEXO VIII A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333, DE22 DE JULHO DE 2003

TABELA VENCIMENTAL SEGUNDO OS CARGOS DO PESSOAL DASEXTINTAS GUARDA CIVIL DE FORTALEZA, GUARDA ESTADUALDO TRÂNSITO E EX-POLÍCIA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO

AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM - DAER

R$

A partir de 01.07.2003Cargo Valor

Inspetor Chefe 211,70

R$


A partir de 01.07.2003Cargo Valor

40 horas A partir de 01.07.2003Ref Classe Subsídio

Inspetor Chefe Dentista 211,70Inspetor Chefe Médico 211,70Inspetor Subchefe 190,53Inspetor de Divisão 179,96Inspetor de Seção 169,37Inspetor de 1ª Classe 158,78Inspetor de 2ª Classe 148,20Inspetor de 3ª Classe 127,03Subinspetor de 1ª Classe 116,45Subinspetor de 2ª Classe 105,86Subinspetor R - 4 105,86Subinspetor de 3ª Classe 95,26

ANEXO IX A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333, DE 22DE JULHO DE 2003

TABELA VENCIMENTAL DOS PROCURADORES DO ESTADO

R$

A partir de 01.07.2003

30 horas

Cargo Classe Vencimento GDRCJ (222%) Total

Procurador do Estado 1ª Categoria 466,14 1.034,83 1.500,97

Procurador do Estado 2ª Categoria 419,53 931,36 1.350,89

Procurador do Estado 3ª Categoria 377,59 838,25 1.215,84

ANEXO X A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333, DE 22DE JULHO DE 2003

TABELAS VENCIMENTAIS DOS MILITARES ESTADUAIS

R$

POSTO/GRADUAÇÃO A partir de 01/07/2003

SOLDO GM GQP/GQB TOTAL

Coronel 199,71 1.839,21 2.426,52 4.465,44

Tenente Coronel 179,75 1.437,99 1.943,92 3.561,66

Major 169,77 1.128,53 1.526,40 2.824,70

Capitão 159,78 976,26 1.320,09 2.456,13

Primeiro-Tenente 149,79 668,03 902,58 1.720,40

Segundo-Tenente 139,81 594,35 801,89 1.536,05

Aspirante-a-Oficial 119,84 524,93 710,48 1.355,25

Subtenente 109,86 501,02 679,08 1.289,96

Primeiro-Sargento 99,88 443,31 599,27 1.142,46

Segundo-Sargento 89,87 397,87 537,86 1.025,60

Terceiro-Sargento 79,88 343,84 465,41 889,13

Cabo 63,91 340,16 466,68 870,75

Soldado 55,93 326,64 454,68 837,25

Aluno CFO 3º Ano 59,91 501,02 679,08 1.240,01

Aluno CFO 2º Ano 39,93 443,31 599,27 1.082,51

Aluno CFO 1º Ano 39,93 443,31 599,27 1.082,51

Aluno CFSdF 39,93 146,99 199,49 386,41

ANEXO XI A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333 DE 22DE JULHO DE 2003

TABELA DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DA AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO

ESTADO DO CEARÁ - ARCE

R$

40 horas A partir de 01.07.2003Ref Classe Subsídio

AR1 - I A 3.069,99AR1 - II B 3.232,70AR1 - III C 3.404,03AR2 - I A 3.584,44AR2 - II B 3.774,40AR2 - III C 3.974,45AR3 I A 4.185,08AR3 II B 4.406,88AR3 III C 4.640,45PAR - I A 4.185,08

R$

PAR - II B 4.406,88PAR - III C 4.639,23

Função de Confiança

Símbolo Subsídio

FCR - III 4.911,98

Cargo em Comissão

CCR - I 8.930,88CCR - II 5.693,44

ANEXO XII A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333 DE 22DE JULHO DE 2003

TABELAS VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA - FUNCEME

R$

Ref A partir de 01/07/200340 horas

ADO ANS

1 136,35 395,542 136,35 415,333 136,35 436,094 136,35 457,895 136,35 480,786 140,07 504,847 145,91 530,088 151,98 556,579 158,30 584,41

10 164,89 613,6211 171,75 644,3112 178,88 676,5313 186,32 710,3514 194,07 745,8815 202,14 783,1516 210,56 822,3417 219,32 863,4618 228,43 906,6319 237,93 951,9720 247,82 999,5621 258,14 1.049,5422 268,88 1.102,0223 280,07 1.157,1024 291,69 1.214,9725 303,83 1.275,7226 316,47 1.339,5027 329,63 1.406,4928 343,3429 357,6130 372,4931 387,9832 404,0933 420,8834 438,4035 456,6236 475,6237 495,4038 515,9939 537,4540 559,8041 583,0842 607,3343 632,5944 658,9045 686,2946 714,8347 744,5748 775,5349 807,7950 841,3851 876,36

R$


ANEXO XIII A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333, DE22 DE JULHO DE 2003

TABELAS VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÕES:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCAUNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA

R$

Ref A partir de 01/07/200330 horas 40horas

ADO/ATS ANS/SES ADO/ATS ANS/SES

1 136,35 475,11 190,89 665,152 143,17 498,87 200,43 698,413 150,33 523,80 210,46 733,334 157,84 550,00 220,97 770,005 165,73 577,50 232,03 808,506 174,03 606,38 243,63 848,937 182,72 636,70 255,81 891,398 191,86 668,55 268,60 935,969 201,45 701,98 282,04 982,76

10 211,53 737,07 296,15 1.031,9011 222,12 773,92 310,96 1.083,5012 233,23 812,63 326,52 1.137,6813 244,88 853,25 342,84 1.194,5514 257,13 895,92 359,98 1.254,2915 269,99 940,71 377,98 1.316,9916 283,49 987,75 396,88 1.382,8517 297,66 1.037,14 416,73 1.451,9918 312,55 1.088,99 437,58 1.524,5919 328,18 1.143,44 459,46 1.600,8120 344,59 1.200,61 482,42 1.680,8521 361,82 1.260,64 506,55 1.764,9022 379,91 1.323,68 531,88 1.853,1523 398,91 1.389,86 558,47 1.945,8124 418,86 1.459,36 586,39 2.043,1025 439,80 1.532,34 615,72 2.145,2726 461,79 1.608,95 646,51 2.252,5327 484,88 1.689,40 678,83 2.365,1628 509,12 1.773,87 712,77 2.483,4129 534,58 1.862,56 748,41 2.607,5930 561,30 1.955,69 785,82 2.737,9731 589,37 825,1132 618,83 866,3633 649,76 909,6734 682,26 955,1635 716,37 1.002,9236 752,19 1.053,0737 789,80 1.105,7138 829,28 1.161,0039 870,74 1.219,0540 914,29 1.280,00

ANEXO XIV A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333, DE22 DE JULHO DE 2003

TABELAS VENCIMENTAIS DO GRUPO OCUPACIONALMAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS

Cargo Classe Nível A partir de 01.07.2003Regime de Trabalho Semanal

12 Horas 20 Horas 40 Horas

Professor Auxiliar I 174,76 349,52 699,04II 183,49 366,98 733,96III 192,66 385,33 770,64IV 202,30 404,61 809,20

Professor Assistente V 222,54 445,07 890,16VI 233,67 467,32 934,68VII 245,33 490,68 981,32VIII 257,61 515,21 1.030,44

Professor Adjunto IX 283,36 566,73 1.133,44X 297,55 595,09 1.190,20XI 312,42 624,84 1.249,68XII 328,03 656,06 1.312,12

Professor Titular XIII 367,40 734,79 1.469,60

ANEXO XV A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333, DE22 DE JULHO DE 2003

TABELAS VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃODE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC

R$


Ref ADO/ATS ANS/SES ADO/ATS ANS/SES

1 136,35 475,11 190,89 660,152 143,17 498,87 200,43 698,413 150,33 523,80 210,46 733,334 157,84 550,00 220,97 770,005 165,73 577,50 232,03 808,506 174,03 606,38 243,63 848,937 182,72 636,70 255,81 891,398 191,86 668,55 268,60 935,969 201,45 701,98 282,04 982,7610 211,53 737,07 296,15 1.031,9011 222,12 773,92 310,96 1.083,5012 233,23 812,63 326,52 1.137,6813 244,88 853,25 342,84 1.194,5514 257,13 895,92 359,98 1.254,2915 269,99 940,71 377,98 1.316,9916 283,49 987,75 396,88 1.382,8517 297,66 1.037,14 416,73 1.451,9918 312,55 1.088,99 437,58 1.524,5919 328,18 1.143,44 459,46 1.600,8120 344,59 1.200,61 482,42 1.680,8521 361,82 1.260,64 506,55 1.764,9022 379,91 1.323,68 531,88 1.853,1523 398,91 1.389,86 558,47 1.945,8124 418,86 1.459,36 586,39 2.043,1025 439,80 1.532,34 615,72 2.145,2726 461,79 1.608,95 646,51 2.252,5327 484,88 1.689,40 678,83 2.365,1628 509,12 1.773,87 712,77 2.483,4129 534,58 1.862,56 748,41 2.607,5930 561,30 1.955,69 785,82 2.737,9731 589,37 825,1132 618,83 866,3633 649,76 909,6734 682,26 955,1635 716,37 1.002,9236 752,19 1.053,0737 789,80 1.105,7138 829,28 1.161,0039 870,74 1.219,0540 914,29 1.280,00

ANEXO XVI A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333, DE22 DE JULHO DE 2003

TABELAS VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃOINSTITUTO DE PLANEJAMENTO DO CEARÁ - IPLANCE

R$



1 136,35 475,11 190,89 665,152 143,17 498,87 200,43 698,413 150,33 523,80 210,46 733,334 157,84 550,00 220,97 770,005 165,73 577,50 232,03 808,506 174,03 606,38 243,63 848,937 182,72 636,70 255,81 891,39


DECRETO Nº27.155, de 31 de julho de 2003.DISPÕE SOBRE A OBRIGATO-RIEDADE DE EXECUÇÃO DOHINO DO CEARÁ NAS ESCOLASPÚBLICAS E NAS SOLENIDADESDO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e,CONSIDERANDO a importância de divulgar, propagar e popularizar oHino do Ceará; CONSIDERANDO a conveniência de promover apreservação e o resgate da memória histórica do Ceará;CONSIDERANDO o valor de formentar o sentimento cívico e patrióticodo povo cearense; CONSIDERANDO o ensejo do centenário da primeiraexecução do Hino do Ceará, ocorrida no dia 31 de julho de 1903, e aoportunidade de sua comemoração; DECRETA:

Art.1º As escolas públicas da rede estadual de ensino deverãopromover a execução do Hino do Ceará, uma vez por semana, no iníciode cada turno de aula, com a participação dos corpos docente, discentee funcional de cada unidade.

Parágrafo único. Caberá à Secretaria da Educação Básica orientaras unidades escolares sobre os procedimentos para observância do dispostoneste artigo.

Art.2º A execução do Hino do Ceará será obrigatória em todasas solenidades do Governo do Estado do Ceará.

Art.3º Na execução do Hino do Ceará, nas versões para CoroMisto, Orquestra e Banda poderão ser cantadas apenas a primeira e aquarta estrofes.PALÁCIO IRACEMA, DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos31 de julho de 2003.


Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cláudia Sousa LeitãoSECRETÁRIA DA CULTURA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do Art.63, IncisoI, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ROBERTO MEIRA DEALMEIDA BARRETO do cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de SECRETÁRIO DE ESTADO, integranteda estrutura organizacional da Secretaria do Turismo, a partir de 04 deagosto de 2003. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2003.


*** *** ***

23 478,64 1.786,9724 502,57 1.876,3325 527,70 1.970,1526 554,09 2.068,6627 581,79 2.172,0928 610,88 2.280,7129 641,42 2.394,7530 673,49 2.514,4831 707,1632 742,5233 779,6534 818,6335 859,5636 902,5437 947,6838 995,0639 1.044,8140 1.097,05

*** *** ***




Ref ADO/ATS ANS/SES

8 191,86 668,55 268,60 935,969 201,45 701,98 282,04 982,7610 211,53 737,07 296,15 1.031,9011 222,12 773,92 310,96 1.083,5012 233,23 812,63 326,52 1.137,6813 244,88 853,25 342,84 1.194,5514 257,13 895,92 359,98 1.254,2915 269,99 940,71 377,98 1.316,9916 283,49 987,75 396,88 1.382,8517 297,66 1.037,14 416,73 1.451,9918 312,55 1.088,99 437,58 1.524,5919 328,18 1.143,44 459,46 1.600,8120 344,59 1.200,61 482,42 1.680,8521 361,82 1.260,04 506,55 1.764,9022 379,91 1.323,68 531,88 1.853,1523 398,91 1.389,86 558,47 1.945,8124 418,86 1.459,36 586,39 2.043,1025 439,80 1.532,34 615,72 2.145,2726 461,79 1.608,95 646,51 2.252,5327 484,88 1.689,40 678,83 2.365,1628 509,12 1.773,87 712,77 2.483,4129 534,58 1.862,56 748,41 2.607,5930 561,30 1.955,69 785,82 2.737,9731 589,37 825,1132 618,83 866,3633 649,76 909,6734 682,26 955,1635 716,37 1.002,9236 752,19 1.053,0737 789,80 1.105,7138 829,28 1.161,0039 870,74 1.219,0540 914,29 1.280,00

ANEXO XVII A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.333, DE22 DE JULHO DE 2003

TABELAS VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃONÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC

R$


Ref ADO/ATS ANS/SES

1 163,62 610,882 171,80 641,423 180,39 673,494 189,41 707,165 198,89 742,536 208,83 779,667 219,28 818,638 230,24 859,569 241,75 902,5510 253,84 947,6711 266,54 995,0512 279,87 1.044,8113 293,85 1.097,0514 308,55 1.151,9015 323,98 1.209,5016 340,18 1.269,9817 357,17 1.333,4718 375,03 1.400,1419 393,78 1.470,1520 413,47 1.543,6621 434,14 1.620,8422 455,85 1.701,88

R$ R$


SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

GOVERNADORIA

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONºDO DOCUMENTO 005/2003

PROCESSO Nº:03216878/0 SEAD OBJETO: Contratação de licençade uso do software EASYTRIEVE PLUS - MANUTENÇÃO - IBM2003-116 (linguagem de programação, para acesso a base dedados da plataforma mainframe, objetivando a geração de umagama de relatórios JUSTIFICATIVA: Com fulcro na documentaçãoconstante do presente processo, e nas demais informações anexas,referido software continuará propiciando ao Governo do Estado doCeará, uma significativa quantidade de programas, na sua grande maioriavinculados ao Sistema de Folha de Pagamento. Ressalte-se ainda, que osoftware em questão vem sendo utilizado por esta Secretaria, há váriosanos com elevado grau de eficiência e segurança, apresentando-se tambémcomo um produto de excelente qualidade na aplicação de processamentobatch, bem como, em treinamentos diversos VALOR: R$73.251,00(Setenta e três mil, duzentos e cinquenta e um reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 28100003.04.126.400.73000.22.33903700.01.0FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do Art.25, da Lei nº8.666/93 ealterações posteriores CONTRATADA: COMPUTER ASSOCIATESDO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MarcusAugusto Vasconcelos Coelho- Secretário Adjunto da AdministraçãoRATIFICAÇÃO: Carlos Mauro Benevides Filho- Secretário daAdministração

Pedro Alves de BritoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAFicam os SENHORES ACIONISTAS da CEASA/CE convidados acomparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizadana sede da mesma, situada na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº -Pajuçara-Maracanaú/CE, ÀS 9:00 HORAS DO DIA 11/08/2002, a fimde debilitarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) eleição dos membros doConselho Fiscal e b) outros assuntos de interesse da Sociedade.Maracanaú(CE), em 28 de julho de 2003. Carlos Matos Lima Presidentedo Conselho de Administração

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do Art.63, IncisoI, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ALLAN PIRES DE AGUIARdo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deSECRETÁRIO ADJUNTO, integrante da estrutura organizacional daSecretaria de Infra-Estrutura, a partir de 04 de agosto de 2003. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 deagosto de 2003.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do Art.63, IncisoI, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, PAULO RUBENSFONTENELE ALBUQUERQUE do cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ESTADO, integranteda estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir de 04 deagosto de 2003. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2003.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com Art.8º, combinado com Inciso III do Art.17da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ALLANPIRES DE AGUIAR , para exercer as funções do cargo de Direção eAssessoramento de provimento em comissão de SECRETÁRIO DEESTADO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria doTurismo, a partir de 04 de agosto de 2003. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2003.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com Art.8º, combinado com Inciso III do Art.17da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSÉMARIA MARTINS MENDES , para exercer as funções do cargo deDireção e Assessoramento de provimento em comissão de SECRETÁRIODE ESTADO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria daFazenda, a partir de 04 de agosto de 2003. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2003.


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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº34/2003

ORIGINÁRIA DA POLÍCIA MILITAROBJETO - LICITAÇÃO DO TIPO “MENOR PREÇO” PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, FRIOS, MATERIALDE LIMPEZA E EMBALAGENS DESCARTÁVEIS PARA A PMCE.PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES – COMISSÃOCENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representantes da POLÍCIAMILITAR: Maj. Antônio Gomes Filho e Cap. Edson RebouçasVasconcelos. REALIZAÇÃO – às 16:00 (dezesseis) do dia 04 de setembrode 2003, na Av. Washington Soares, 707 – Água Fria. Fone: 452-4170.FORNECIMENTO DO EDITAL – POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,na Av. Aguanambi, 2280 – Bairro de Fátima. Fone: (85)488-5477/488-5482. Em, 23/07/2003.

José Amâncio de Oliveira CarvalhoVICE-PRESIDENTE DA CCC

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SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº81/2003 - A SECRTÁRIA ADJUNTA DA CULTURA ecompetência que lhe foi autorgada pela Secretária, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6ºdo Decreto nº23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, no Estadodo Ceará, dos seguintes VEÍCULOS Moto Honda/94 HUF 5165, MotoHonda/94 HUF 5185, Caminhoneta D-20 Custons/92 HUE 9755, IMP/KIA BESTA 12 GS/98 HUV 8719, GOL HUL-1038 Ano 93 VoyageAno 92 Placa HUA 6760, Santana modelo 2001 cor prata Secult-1 eSantana modelo 2001 cor Prata Secult-2,por 30 (trinta) dias à partir daassinatura deste instrumento. SECRETARIA DA CULTURA, emFortaleza, 21 de julho de 2003.

Lúcia Carvalho CidrãoSECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

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FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº052/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº032359675/SPU da Fundação deTeleducação do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portarianº044/2003, datada de 04 de junho de 2003 e publicada no Diário


SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº005/2003

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO SDE/CODECEcomunica aos interessados que no dia 21 de agosto de 2003, às09:30 horas, na sede da SDE, realizar-se-á Tomada de Preçosdestinada ao fornecimento de combustível (gasolina e óleodiesel), para a frota de veículos da CODECE, conformeespecificações, quantitativos e demais condições constantes doAnexo I, parte integrante e inseparável do Edital. Os interessadosque tiverem dúvida na interpretação deste Edital, seja de carátertécnico ou legal, poderão formular consultas, solicitar informaçõese obter esclarecimentos, sempre por escrito, até 02 (dois) diasantes da data de abertura desta licitação, dirigindo-se à ComissãoEspecial de Licitação SDE/CODECE, que funcionará das 08:00 às12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, na sede da SDE, telefone (85)488-29.38 e fax (85) 218-14.63, e será o mesmo local e horáriopara adquirir o Edital desta Tomada de Preços, podendo, se for ocaso, ser obtida cópia do mesmo mediante o recolhimento atravésde DAE, junto à rede bancária, código 7269, da taxa de pagamentono valor de R$5,00 (cinco reais), correspondente ao dossiê desteEdital ou ainda ser obtido gratuitamente pela INTERNET, endereçowww.sead.ce.gov.br. Neste último caso, após a obtenção do edital, aempresa interessada deverá encaminhar à SDE, obrigatoriamente,um RECIBO (ANEXO IX DO EDITAL), contendo os seguintesdados: RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, TELEFONE, NÚMERO do

FAX e CNPJ, sob pena de qualquer alteração neste Edital ou em seusANEXOS (seja de data, horário ou alguma outra que não afete aformulação das propostas) deixar a Comissão impossibilitada delevar tal fato ao conhecimento daqueles que não atenderem a essasolicitação, além de que o julgamento da habilitação será postergadoaté que se verif ique a veracidade das informações cadastrais.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, emFortaleza, aos 30 de julho de 2003.

Gilberto Lúcio de OliveiraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº006/2003A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO SDE/CODECE comunicaaos interessados que no dia 22 de agosto de 2003, às 09:30 horas,na sede da SDE, realizar-se-á Tomada de Preços destinada acontratação de serviços de manutenção preventiva eassistência técnica corretiva, com fornecimento de peças dereposição e acessórios e mão-de-obra, para os veículos daCODECE, conforme especif icações, quanti tat ivos e demaiscondições constantes do Anexo I, parte integrante e inseparável doEdital. Os interessados que tiverem dúvida na interpretação desteEdital, seja de caráter técnico ou legal, poderão formular consultas,solicitar informações e obter esclarecimentos, sempre por escrito,até 02 (dois) dias antes da data de abertura desta licitação, dirigindo-se à Comissão Especial de Licitação SDE/CODECE, que funcionarádas 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, na sede da SDE,telefone (85) 488-29.38 e fax (85) 218-14.63, e será o mesmolocal e horário para adquirir o Edital desta Tomada de Preços,podendo, se for o caso, ser obtida cópia do mesmo mediante orecolhimento através de DAE, junto à rede bancária, código 7269,da taxa de pagamento no valor de R$5,00 (cinco reais),correspondente ao dossiê deste Edital ou ainda ser obt idogratuitamente pela INTERNET, endereço www.sead.ce.gov.br. Nesteúltimo caso, após a obtenção do edital, a empresa interessada deveráencaminhar à SDE, obrigatoriamente, um RECIBO (ANEXO IXDO EDITAL), contendo os seguintes dados: RAZÃO SOCIAL,ENDEREÇO, TELEFONE, NÚMERO do FAX e CNPJ, sob pena dequalquer alteração neste Edital ou em seus ANEXOS (seja de data,horário ou alguma outra que não afete a formulação das propostas)deixar a Comissão impossibilitada de levar tal fato ao conhecimentodaqueles que não atenderem a essa solicitação, além de que ojulgamento da habilitação será postergado até que se verifique averacidade das informações cadastrais. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, aos 30 de julhode 2003.

Gilberto Lúcio de OliveiraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2000

I - ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº003/2000, firmado em19 de janeiro de 2000; II - CONTRATANTE: Secretaria doDesenvolvimento Econômico - SDE, inscrita no CNPJ sob onº07.954.498/0001-70; III - ENDEREÇO: Rua General AfonsoAlbuquerque Lima, s/n - CAMBEBA, nesta Capital; IV - CONTRATADA:COPHEL - REPRODUÇÕES E SERVIÇOS HELIOGRÁFICOSLTDA , inscrita no CNPJ sob o nº63.364.590/0001-51; V - ENDEREÇO:Rua Costa Barros, nº1370 - Aldeota, nesta Capital; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações;VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazocontratual; IX - DA VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2004; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas pelas partes as demais Cláusulas econdições do Contrato Original que não foram modificadas; XI - DATA:30 de julho de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco Régis CavalcanteDias - Secretário do Desenvolvimento Econômico e Luiz Fernando doAmaral - Diretor da Contratada.

Gilberto Lúcio de OliveiraASSESSOR CHEFE DA ASS. JURÍDICA

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Oficial do Estado, de 23 de junho de 2003, que autorizou o servidorJOSÉ ANCHIETA DE SENA , ocupante do cargo de CoordenadorExecutivo, símbolo DNS-2, matrícula nº116165-1-8, desta Fundação,a viajar a cidade de Salvador, no período de 11 a 13 de junho de 2003,a fim de participar do 13º Forum de Recursos Humanos, concedendo-lhe duas diárias e meia no valor unitário de R$108,00 (cento e oitoreais, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total deR$405,00 (quatrocentos e cinco reais, mais 50% (cinquenta porcento) de ajuda de custo no valor total de R$459,00 (quatrocentos ecinquenta e nove reais), e passagem aérea, para o trechoFORTALEZA/SALVADOR/FORTALEZA, no valor de R$686,30(seiscentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), totalizandoR$1.145,30 (hum mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta centavos).FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01de julho de 2003.

Glauber Santos Paiva FilhoPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº053/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº032359675/SPU da Fundaçãode Teleducação do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, aPortaria nº047/2003, datada de 04 de junho de 2003 e publicada noDiário Oficial do Estado, de 23 de junho de 2003, que autorizou aservidora EROTIDES MEIRELES PINHEIRO NUNES , ocupante docargo de Gerente de Recursos Humanos, símbolo DAS-1, matrículanº138950-1-5, desta Fundação, a viajar a cidade de Salvador, no períodode 11 a 13 de junho de 2003, a fim de participar do 13º Forum deRecursos Humanos, concedendo-lhe duas diárias e meia no valor unitáriode R$108,00 (cento e oito reais, acrescidos de 50% (cinquenta porcento), no valor total de R$405,00 (quatrocentos e cinco reais, mais50% (cinquenta por cento) de ajuda de custo no valor total de R$459,00(quatrocentos e cinquenta e nove reais), e passagem aérea, para otrecho FORTALEZA/SALVADOR/FORTALEZA, no valor deR$686,30 (seiscentos e oitenta e seis reais e trinta centavos),totalizando R$1.145,30 (hum mil, cento e quarenta e cinco reais etrinta centavos). FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ,em Fortaleza, 01 de julho de 2003.

Glauber Santos Paiva FilhoPRESIDENTE


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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

ATOS DECISÓRIOSDespachos do dia 03 de Julho de 2003. Documentos DEFERIDOS:***Firma Individual:Registro***:03/0285 755 VANIA SOUSA DOSSANTOS,03/0308550 RAIMUNDO REGINALDO BARBOSA,03/0 311047 ANTONIO THADEU M MARTINS,03/0312272 W VDOS SANTOS,03/0324769 LUCELIO PRADO GOMES,03/0328292CICERO MOREIRA DE MENEZES,03/0328950 M ARIA DELOURDES GOMES MERCADINHO,03/0328969 JOSEFA JAQUELINERODRIGUE S LIMA,03/0329930 C L OLIVEIRA LIVRARIA,03/0332508 M E CASTRO SILVA,0 3/0334225 F P GOMESCAVALCANTE,03/0334390 D P DA SILVA,03/0335442 FRA NCISCOALISSON MENDES PAIVA,03/0337445 VICENTE PEREIRA DASILVA MERCE ARIA,03/0338395 ADRIANO MOREIRA DEMENEZES,03/0338921 JOSE BELO DE SO USA,03/0341086 NADIRMITICO SASSAKI,03/0341477 FAGNER LEAO DO NASCIMENTO,03/0342074 TOUFIC IBRAHIM EL HAJJ MOUSSA,03/0344620ANTONIO FROTA NETO,03/0344700 JOSE VILMAR PINTO DESOUSA,03/0349737 MARIA VALDILEN E DE OLIVEIRA COSTA,03/0350425 OVERLANDIA FELIPE DE AGUIAR,03/0350441ANTONIA KATIA LIMA DE ABREU,03/0350557 QUINTINO JORGEPAULINO,03/035 0727 MARIA ZELIA GRANGEIRO,03/0350891JOSE GLEUBERTO ALVES OLIVEIRA,0 3/0351154 ESTEVAOCARLOS FERNANDES MENDES,03/0351685 NORMA MARIA DAS ILVA VESTUARIO,03/0351782 FLAVIO FERREIRA DEOLIVEIRA,03/0351952 UDEL IO DE OLIVEIRA AMARANTES,03/0352142 DARVILA DA COSTA SAMPAIO,03/03524 01FRANCISCO SINEZIO RODRIGUES DE SOUSA,03/0352436 A RRIBEIRO,03/035 2533 A F GOMES DA FROTA,03/0352541ECIVANDO EVANGELISTA DE LIMA,03/03 52622 MAIRTONNASCIMENTO DE OLIVEIRA,03/0352754 ANA CLAUDIA ALVESVIE IRA,03/0352797 MARIA GLAUCILENE ARRUDA DOSSANTOS,03/0352851 ANTONIO COSTA MESQUITA,03/0353033DEUSILENE DA SILVA LIMA,03/0353050 MARCIA M ARIA VIEIRADA ROSA,03/0353092 CAIO FELIPE DE AZEVEDO LIMA,03/0353300 ANTONIO ERIVALDO MOURA PINTO,03/0353998MARIA JOSE DE LIMA FERREIRA, 03/0354269 FRANCISCO JOSEDA SILVA FILHO,03/0354927 MARCIO MADEIRA SA LES,03/0355435 TE MELO E ALMEIDA,03/0356695 J XAVIER DONASCIMENTO:** * Firma Individual:Anotações***:03/0317231RAIMUNDO RODRIGUES DA SILV A ME,03/0319820MAXIMILIANO JERONIMO MAIA ME,03/0327130 FRANCISCOEUD ES SAMPAIO DE SOUSA JUNIOR ME,03/0328411 P I DEALENCAR ME,03/0331862 FRANCISCO WILSON FERREIRA MAIAME,03/0332125 JOSE VIANE DA SILVA FRE ITAS,03/0332141 ANAMARIA RIBEIRO CONFECCOES ME,03/0333067 ANTONIO MOSAR DE FARIAS,03/0333369 MARIA DE LOURDES SAMPAIOCOSTA ME,03/0333911 JOSE VALDEMIR MESQUITA MOURAOME,03/0333920 F CLODOALDO RODRIGUES MA RTINS ME,03/0333954 OLGA MARTINS DE FREITAS,03/0334365 MARIAALDENIRA CATARINA LOPES ME,03/0334411 JOSE PINHEIRODE OLIVEIRA FILHO ME,03/0 337275 MARIA DE FATIMA GOMESDE MESQUITA ME,03/0337780 ALEXANDRA PIRE S DOS SANTOSME,03/0337895 SIDCLEYTON SILVA DE QUEIROZ ME,03/0340934MARGARIDA PEGADO GOMES ME,03/0341256 CLEBSON BENTOBARBOSA ME,03/0342 716 EMANUEL DE JESUS LIMA CARDOSOME,03/0342732 MARIA DO SOCORRO ALVE S BESSA ME,03/0343682 F LIMA XIMENES ME,03/0344891 MARCELOSANTIAGO S ILVA ME,03/0345359 G SANTIAGO FERREIRA ME,03/0349389 J J O BATISTA RE PRESENTACAO COMERCIAL ME,03/0349443 JOSE ALVERNE DUTRA CORDEIRO ME,03/0349540MARIA SALETE AGUIAR DOMINGOS ME,03/0350409 ANTONIODANTAS PI NHEIRO ME,03/0350417 VICENTE BASTOSSAMPAIO,03/0350581 ALESSANDRA LIR A DE QUEIROZ ME,03/0350719 JORGE HENRIQUE SOUZA GIRAO ME,03/0351057 RIBAMAR ARARUNA CRUZ ME,03/0351260 J S DE FARIAS JUNIORME,03/0354315 FRANCISCO LUZIMAR PINHEIRO II ME,03/0355095 IGOR FELICIO LUZ ME,03/03 55346 S P PEREIRATAVARES ME:*** Firma Individual:Cancelamento***:03/0339545ANTONIA ERIVANIA SOUSA SOARES ME,03/0341213 ROSSANOALEXANDRE CARNEIRO ME,03/0345596 JOSE JADER ARAUJO

ME,03/0349877 MANUEL TAVARE S DOS SANTOS ME,03/0352665ROSENI IRACI AGUIAR DE MATOS ME:*** Socied ade Limitada -LTDA:Contrato***:03/0307139 PESCOM PESCA E COMERCIO DECRUSTACIOS E MARISCOS LTDA,03/0324203 L C D COMERCIO& SERVICOS LTDA,03/0328659 FORTOUR BRASIL LTDA,03/0332265 REDE SERVICOS E REPRESENTA COES LTDA,03/0334012 PANIFICADORA PELICER & SILVA LTDA,03/0334098JOR DAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA,03/0338352 ZARPELON& ASSOCIADOS CONSULTO RIA E TREINAMENTOS LTDA,03/0341817 J D J REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA,03/0341868 G L DISTRIBUIDORA DE TRIGO E PRODUTOS DEPANIFICACAO LTDA,03/0344557 TRADE WAY IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA,03/0348463 AUDISAU DE AUDITORIA EMSAUDE LTDA,03/0351979 RCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA,03/0 352835 BIONATUS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAISLTDA,03/0353238 BANDEIR A & REREIRA DISTRIBUIDORA DEREVISTAS LTDA,03/0353840 AQUAPLENA INDUS TRIACOMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS NAAGROINDUSTRIA LTDA,03/035 4226 DUPE SERVICOSESPECIALIZADOS LTDA,03/0356768 GM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA:*** Sociedade Limitada - LTDA:Alterações***:03/0253276 CIR NE & FURTADO LTDA ME,03/0307210 3DPARTICIPACOES LTDA,03/0313384 META CONSTRUCOES ESERVICOS LTDA,03/0320259 FRANCISCO EDUARDOREPRESENTAC OES LTDA,03/0322901 VILLATUR TURISMO EEMPREENDIMENTOS LTDA,03/032551 0 L A TRANSPORTESTERRESTRE LTDA,03/0329817 JACAREY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME,03/0330300 VILLATUR TURISMO EEMPREENDIMENTOS LTDA,03/03 31102 ANA MARIACOMERCIO DE CONFECCOES LTDA,03/0335833ONDUCART.INDUS TRIAL LTDA ME,03/0339367 NETGASENGENHARIA COMERCIO DE MATERIAL & SER VICOS LTDA,03/0340179 FORTALEZA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA,03/0340 470 SOUSA E SOUSA INFORMATICA LTDA ME,03/0342244VALE DO CARIRI CONSU LTORIA COMUNICACAO ECONSTRUCAO LTDA,03/0342740 CEARÁPI APICULTURA EPRODUTOS ORGANICOS LTDA,03/0342988 METAIL METAISIPIRANGA LTDA,03/034 3089 H Y REPRESENTACOES E SERVICOSLTDA ME,03/0345014 COMESE COMERCIA L ELETRICALTDA,03/0345782 AGENCIA LOTERICA MENDES LTDA ME,03/0348145 CONNECTION PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME,03/0350379 MOAGEIRA MOREIRA P EQUENO LTDA ME,03/0350638 MEIRELES CALCADOS LTDA,03/0350913 DISTRIBUIDORA LIMA NOBRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,03/0352088 LIBERTY COM ERCIO REPRESENTACAO SERVICOSDE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA,0 3/0352096TECNICA DE SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICALTDA,03/035 2266 SILVA BRANDAO COMERCIO DE CONFECCOESLTDA,03/0352886 ARGUS COMER CIO E SERVICOS LTDA ME,03/0353394 COMERCIAL DE VIDROS MONTESE LTDA,03/0353459FB ACADEMIA LTDA,03/0353661 SOUSA E SOUSA LTDA ME,03/0353742 3 D DIVERSOES ELETRONICAS LTDA,03/0353882JEVATRANS SERVICOS DE TERC EIRIZACAO LTDA,03/0353963FRUTOS DO MAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA,03/0354013UCHOA REPRESENTACOES LTDA,03/0354030 IBI PLAST DONORDESTE L TDA ME,03/0354110 EXIMTAG AGENCIA DECOMERCIO EXTERIOR LTDA,03/035412 9 FVF&R COMERCIALLTDA ME,03/0354544 G D E GRAVACOES DISTRIBUICOES EEDICOES LTDA ME,03/0354919 BABY COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA ME,03/0355109 DU COND INDUSTRIAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,03/0355656 GUE IROSCONFECCOES LTDA,03/0355664 P J INDUSTRIA DE CONFECCAOE REPRESEN TACAO LTDA ME,03/0356920 CONSTRUTORA RALEXANDRE LTDA:*** Sociedade L imitada - LTDA:Distrato***:03/0235871 RESTAURANTE E PIZZARIA PIEMONTE LTDA,03/0335086 ZIMMER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAME,03/0352860 CONQUISTA IMOVEIS LTDA,03/0353769COMALIMENTOS CONSULTORIA MARKETING E ASSESSORIAEM ALIMENTOS LTDA:*** Sociedade Limitada - LTDA:Abertur a deFilial de Outra UF***:03/0353270 TECMAR TRANSPORTES PORTESLTDA: *** Sociedade Limitada - LTDA:Documento de Filial***:03/0351847 CANAD A COLOR VIDEO FOTO SOM LTDA:***


Cooperativa:Documentos de Cooperativa ***:03/0347769 UNIMEDDO CARIRI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ***:Arquivamento de emancipação***:03/0355427 T E MELO EALMEIDA ***:A rquivamento de outros documentos de interesse daempresa***:03/032291 0 VILLATUR TURISMO EEMPREENDIMENTOS LTDA,03/0334128 CONSTRUTORA NEWPLAN LTDA,03/0353904 COOPERATIVA DOS TRABALHADORESDO MEIO CLINICO E H OSPITALAR DO ESTADO DO CEARÁCO,03/0354056 AKZO NOBEL LTDA,03/0354137 E T LEQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME,03/0354790 PRISMA TER CEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA,03/0355125 ATLANTICA TURISMO E COMERCIO L TDA,03/0355184 CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANALTOCENTRAL LTDA,03/0 355389 LIDER DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITAL AR LTDA***: Microempresa: Enquadramento***: 03/0308569 RAIMUNDOREGINAL DO BARBOSA,03/0311055 ANTONIO THADEU MMARTINS,03/0318262 RICARDO FER REIRA VIEIRA,03/0328535FARMACIA RHP LTDA,03/0328551 JOSEFA JAQUELINERODRIGUES LIMA,03/0328560 MARIA DE LOURDES GOMESMERCADINHO,03/03299 49 C L OLIVIERA LIVRARIA,03/0332516M E CASTRO SILVA,03/0334020 PANIF ICADORA PELICER &SILVA LTDA,03/0334101 JORDAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA,03/0334241 F P GOMES CAVALCANTE,03/0334420 D P DASILVA,03/0335450 FRANCISCO ALISSON MENDES PAIVA,03/0337453 VICENTE PEREIRA DA SILVA ME RCEARIA,03/0338050 L C D MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA,03/0338930 JOS E BELO DE SOUSA,03/0341485 FAGNER LEAODO NASCIMENTO,03/0341833 J D J REPRESENTACAOCOMERCIAL LTDA,03/0342090 TOUFIC IBRAHIM EL HAJJMOUSS A, 03/0344638 ANTONIO FROTA NETO,03/0344719 JOSEVILMAR PINTO DE SOUSA,03/0347289 A E SILVINO ALMEIDA,03/0349745 MARIA VALDILENE DE OLIVEIR A COSTA,03/0350433 OVERLANDIA FELIPE DE AGUIAR,03/0350450ANTONIA KAT IA LIMA DE ABREU,03/0350565 QUINTINOJORGE PAULINO, 03/0350735 MARIA Z ELIA GRANGEIRO,03/0350905 JOSE GLAUBERTO ALVES OLIVEIRA,03/0351162 ESTEVAO CARLOS FERNANDES MENDES,03/0351693 NORMAMARIA SILVA VESTUARIO, 03/0351790 FLAVIO FERREIRA DEOLIVEIRA, 03/0351839 LUCELIO PRADO GOMES,03/0351960UDELIO DE OLIVEIRA AMARANTE,03/0351987 RCA CENTRIAUTOMOT IVO LTDA,03/0352134 DARVILA DA COSTASAMPAIO,03/0352410 FRANCISCO SIN EZIO RODRIGUES DESOUSA,03/0352444 A R RIBEIRO,03/0352568 ECIVANDO EVANGELISTA DE LIMA, 03/0352630 MAIRTON NASCIMENTO DEOLIVEIRA,03/035276 2 ANA CLAUDIA ALVES VIEIRA,03/0352800MARIA GLAUCIENE ARRUDA DOS SANT OS,03/0353041DEISILENE DA SILVA LIMA,03/0353068 MARCIA MARIA VIEIRADA ROSA,03/0353084 CAIO FELIPE DE AZEVEDO LIMA,03/0353246 BANDEIRA & PEREIRA DISTRIBUIDORA DEREVISTAS LTDA,03/0354005 MARIA JOSE DE LIMA FERREIRA,03/0354153 AQUAPLENA INDUSTRIAL COMERCIO E SERVICOSDE EQUIP AMENTOS NA AGROINDUSTRIA LTDA,03/0354234DUPE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,03/0354277 FRANCISCOJOSE DA SILVA FILHO,03/0354935 MARCIO MADE IRA SALES,03/0356709 J XAVIER DO NASCIMENTO,03/0357055 T E MELO EALM EIDA ***:Documentos em E X I G E N C I A:***:03/0179963;03/0219973; 03/0242746; 03/0244536; 03/0245605; 03/0245621;03/0285763; 03/0309603; 03/0310229; 03/0310237; 03/0316510;03/0326621; 03/0326648; 03/0328306; 03/0330017; 03/0333075;03/0336198; 03/0336201; 03/0336961; 03/0336970; 03/0338883;03/0341256; 03/0342619; 03/0346134; 03/0348757; 03/0348765;03/0348820; 03/0349940; 03/0350387; 03/0350522; 03/0350646;03/0350794; 03/0350808; 03/0350824; 03/0350832; 03/0350840;03/0350859; 03/0350867; 03/0351030; 03/0351049; 03/0351146;03/0351448; 03/0351480; 03/0351669; 03/0351677; 03/0351766;03/0351774; 03/0351804; 03/0352070; 03/0352096; 03/0352118;03/0352126; 03/0352460; 03/0352479; 03/0352487; 03/0352517;03/0352584; 03/0352681; 03/0352711; 03/0352746; 03/0352916;03/0352924; 03/0353319; 03/0353440; 03/0353637; 03/0353688;03/0353750; 03/0353858; 03/0353874; 03/0353947; 03/0354080;03/0354102; 03/0354757; 03/0354838; 03/0355370; 03/0355672;Autorizo a Publicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 04 de julho de 2003.

Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL

*** *** ***ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 04 de Julho de 2003. Documentos DEFERIDOS:***Firma Individual:Registro***:03/0322 928 FRANCISCCO DE ASSISMOREIRA ALIMENTOS,03/0323894 ROSELY GALVAO MO TA,03/0326990 G A I LEITE,03/0327024 M P PINHO,03/0327466 EDNISBONFI M TOMAZ,03/0328802 ROGERIO SOARES MOTA,

03/0333989 CIVAL HIPERBOLE DE MACEDO ALVES,03/0334209F ALENCAR ARRAIS MERCEARIA,03/0334543 D FARIA S DOSSANTOS,03/0334578 J DO NASCIMENTO FILHO,03/0334705MARIA DO SOC ORRO DO NASCIMENTO SILVA VESTUARIO,03/0334900 MARIA DAS CANDEIAS DA S ILVA,03/0335680 HUGONOGUEIRA FILHO,03/0336945 A P ABREU,03/0338441 V ANIDEDE FATIMA DORNELAS,03/0340985 FLAVIO MARCILIO DOSSANTOS,03/034 2635 DANIELA BARBOSA DE CASTRO,03/0345626LUCILANIA MARIA COSTA MENEZ ES,03/0348900 MARTINIANOOTAVIO CAVALCANTE CARNEIRO,03/0349125 ELIZAB ETEMONTEIRO DA SILVA LIMA,03/0349559 ZUILA DOROTEIATAMATURGO MATIAS,03/0350050 CRISTIANE VASCONCELOSARAUJO,03/0350832 JOSE RODRIGUES SI LVA CEREAIS,03/0351456 LEONARDO COSTA LEITAO,03/0352312 JOSE EUDESCH AVES CAMPELO,03/0353645 OTAVIO CESAR DA SILVA,03/0353777 JOSE NILTON MACEDO METAIS,03/0353793 F DEPAULO RIBEIRO,03/0353815 A A S DE OLIVE IRA,03/0354064 R BMESQUITA,03/0354471 JOAO KOZEMPA,03/0354510 A C MSILVA,03/0354609 MARIA LINDAURA TEXEIRA,03/0355168ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUSA,03/0355931 AUGUSTOCESAR SIEBRA CAVALCANTE,03/0356075 M ARIA MARCIA DEALMEIDA SOARES,03/0356105 J O S MAGALHAES,03/0356121 RUMMENNIGGE CAVALCANTE COUTINHO GAS,03/0356202SEBASTIAO PORFIRIO DA C OSTA,03/0356237 JOANA DARK DESOUSA SILVA MERCADINHO,03/0356270 S T R UAY,03/0356288CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA,03/0356318 CLEIDE C DEALMEI DA,03/0356342 MARIA INES ARAGAO,03/0356555ADALTO FERNANDES FONTENELE,03/0356644 ROCILDOPAULA VITORIANO,03/0356784 LUCICLECIO SOMBRA FERREIRA,03/0356806 MARIA DA CONCEICAO SILVA MELO,03/0357101 ARACI SEVERI NO DE LIMA,03/0357152 LOURDESKARINE CUSTIDIO DE OLIVEIRA,03/0357187 PAULOHENRRIQUE FERREIRA LOPES,03/0357489 F WASHINGTONSANTOS DE ALME IDA,03/0357535 ANTONIO MARCOS BENTODE ALMEIDA,03/0358027 DIRK FRANCO IS CLARABRAECKMAN,03/0358418 MARIA DORACI TEIXEIRA DECARVALHO,03/03 58531 GILBERTO FERREIRA DE SOUSA,03/0358558 AMADO OLIVEIRA DE JESUS,0 3/0358620 J B DECARVALHO OFICINA,03/0358639 F S ALVES PADARIA,03/035 8736PEDRO BEZERRA DIAS,03/0359090 JOSENORA ALVESBERNARDO DE BRITO,0 3/0359120 CLAUDIANA TAVARES DELIMA,03/0359155 MARIA DE FATIMA TAVARE S MINIMERCADO:*** Firma Individual:Anotações***: 03/0309379 C AUGUSTORODRIGUES DE OLIVEIRA ME,03/0332761 LEO SARAIVAMACAMBIRA ME,03/03354 00 SILVANIA CORREIA LIMA ME,03/0335760 MERCIA MATOS BEZERRA ME,03/033 8883 IVANEIDEDE SOUZA SANTOS,03/0340020 F JOSE DA SILVA CEREAIS ME,03/0341612 J C MENDONCA DO NASCIMENTO ME,03/0341930ANTONIO RIBEIRO MA GALHAES ME,03/0342007 STENIORODRIGUES BARBOSA ME,03/0342767 LUIZ CAR LOS DA SILVAGRAFICA ME,03/0343640 EDILSON ESTEVAM LOPES ME,03/034487 5 A C DE SOUZA PANIFICACAO ME,03/0344883 A CDE SOUZA PANIFICACAO ME, 03/0345308 EDINALDO DE SOUSALOBO ME,03/0345324 EUGENIO PACELLI TELES,03/0346401ANTONIO ROGERIO R DE OLIVEIRA ME,03/0346568 FRANCISCAMAR IA COSTA DE FARIAS ME,03/0346800 FILADELFIAFERREIRA PORTELA ME,03/03 47882 JOSE MAURICIO ALVESDA SILVA ME,03/0348609 JOSE NILDO NOBRE DAN TAS ME,03/0351553 CHARLES MOTA ARAGAO ME,03/0351715FRANCISCO DE ASSI S FERREIRA GUIMARAES ME,03/0352223ANASTERIA COSMO PEREIRA ME,03/0352 495 E OLIVEIRA SENAME,03/0352649 ANTONIO MARQUES DOS SANTOS BICICLET ASME,03/0353920 MARIA VERONICA GUILHERME AMORIM ME,03/0353971 JOAO B ATISTA DE FARIAS ARMARINHO ME,03/0354757 MARIA LINDETE DE PAULA,03/03 55460 M MBEZERRA DA SILVA ME,03/0355532 ROBERTO PRACIANOMARIANO ME, 03/0355710 EULALIA BEZERRA LIMA ME,03/0355737 L VIEIRA RIBEIRO ME,03/0355796 EXPEDITOGORGONIO COELHO ME,03/0355818 LUIS LINS GUERRA,03/0355842 MILENA LIMA CARNEIRO ME,03/0355869 LUIZ P DEMESQUITA ME,03/035 5877 FRANCISCO F DE BRITO ME,03/0357675 JOSE GOMES MONTEIRO ME,03/035 8302 RONALDOTORRES DE MELO CARVALHO ME,03/0358515 MARIA DASMERCES B ATISTA DE LIMA ME,03/0358647 FRANCISCOWILLAMS ALBUQUERQUE SILVA ME,0 3/0358655 MARIAAMELIA PEREIRA CRUZ ME,03/0358663 FRANCISCA MARIACOU TINHO ME,03/0358914 SANDRA MARIA SANTOS DA SILVAME,03/0358930 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE FRANCAME,03/0360269 TANIA MARIA DE SOUSA MATER IAL DE


CONSTRUCAO ME:*** Firma Individual:Cancelamento***:03/0106150 FERNANDINA DANTAS BEZERRA,03/0321697LUIZILDA OLIVEIRA CESAR ME,03/03 26885 ANTONIA MOURAODOS SANTOS,03/0340586 JANE CRISTINA MALAQUIAS DEALMEIDA,03/0341760 EDMILSON BATISTA FEITOSA ME,03/0342481 G M L DA S ILVA PEREIRA ME,03/0343860 FLAVIOSANTOS OLIVEIRA ME,03/0344646 ESTEF ANIA DE CASTROALVES ME,03/0351812 PAULO ROBERTO BARROS LEAL ME,03/03 51863 MARIA NOEME HOLANDA ALVES ME,03/0352029JO MENDES MARTINS ME,03/0352347 ANTONIA GOMES LIMAME,03/0355222 ISAO YANO ME,03/0355761 JOA O JOSE DOSSANTOS ME,03/0359201 LUCIENE ALVES CAVALCANTE DEPINHO:*** Sociedade Limitada - LTDA:Contrato***:03/0334292PEDROZA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOSLTDA,03/0334837 A M DE CARVALHO E CARNEIRO LTDA, 03/0339154REPRESENTACOES CIDADE LTDA,03/0339570 NUCLEO DOOBJETO DE CEARÁ LTDA,03/0348935 RODRIGUES EGREENWOOD ALIMENTOS LTDA,03/0353467 FARMACIADROGASMIL COMERCIO FARMACEUTICO LTDA,03/0356440JOTA GUERRA REPRESENTACAOES E SERVICOS LTDA,03/0357764 APIFIN IMOBILIARIA BRASIL LTDA:*** SociedadeLimitada - LTDA:Alterações***:03/0318033 COISAS D E FAMILIALTDA,03/0329884 ALTEZA COMERCIO INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA,03/0331943 C ROLIM ENGENHARIA LTDA,03/0332273 TECNOINFO COMERCIO SER VICOS EREPRESENTACOES LTDA,03/0347963 RILDO MARQUESCOMERCIO REPRESE NTACOES LTDA,03/0348994 DEOLIMPSERVICOS & SERVICOS LTDA,03/0353734 N ACIONAL GASBUTANO DISTRIBUIDORA LTDA,03/0354080 WORLD CARCOMERCIO D E VEICULOS LTDA,03/0354102 G VTERCEIRIZACAO LTDA,03/0354447 CEARÁ PR ODUCAO EEXPORTACAO DE CAMARAO LTDA,03/0354625 EAIH SOLUCOESDE ENGEN HARIA E ENSINO A DISTANCIA LTDA,03/0355141MAXFORMA ACADEMIA LTDA,03/0355729 CUSTODIO &BENEVIDES LTDA ME,03/0355753 HELTRAN TRANSPORTES LTDA,03/0355885 FARMACIA IBIAPABA LTDA ME,03/0356431 JG SERVICOS E LO CACAO DE MAO DE OBRA LTDA,03/0356539 AC C COMERCIAL LTDA ME,03/03565 80 FREIRE & GUALBERTOLTDA,03/0356717 INDUSTRIA DE DOCES BRASIL LTDA,03/0356911 JOONGBO QUIMICA DO BRASIL LTDA,03/0357217POLA PREMOLDADOS LTDA,03/0357551 STUDART.& CALSEMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA ME,0 3/0358159 WGNENGENHARIA LTDA,03/0358256 CASABLANCA SHOPPINGLTDA,03/0358370 HOTELSYS GESTAO HOTELEIRA LTDA,03/0358507 PANIFICADORA PANETT IERE LTDA,03/0358523DEIB OTOCH COMERCIAL LTDA,03/0358612 AMERICA DO SULDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,03/0358671 KVMSERVICOS E ENGENHA RIA LTDA,03/0359180 NR COMBUSTIVEISLTDA,03/0359325 LILTAR LOCADORA D E VEICULOS E TURISMOLTDA ME:*** Sociedade Limitada - LTDA:Distrato** *:03/0338956TECNOCOL TECNOLOGIA & CONSTRUCOES LTDA,03/0355486MARJOR YE PRESENTES LTDA:*** Sociedade Limitada -LTDA:Encerramento de Filia l***:03/0356474 EMANUEL COLAGENSINDUSTRIAIS LTDA:*** Sociedade Anoni ma - SA:Documentos deS.A.***:03/0280745 CLINICA PRO NEFRON S A,03/03 11993CAEMA COMPANHIA ALVORADA DE EMPREENDIMENTOSAGRICOLAS,03/031200 0 COMPANHIA CEARENSE AGROINDUSTRIAL DO CAJU CICAJU,03/0312019 COMPAN HIAINDUSTRIAL DE OLEOS DO NORDESTE CIONE,03/0320640TRANSPORTES URBA NOS ALIANCA S A,03/0320666TRANSPORTES URBANOS ALIANCA S A:*** Cooperativa:Constituição***:03/0349311 COOPERATIVA DE TRABALHOMULTIPROFISS IONAL E SERVICOS E SERVICOS GERAIS DEFORTAL ***:Arquivamento de outr os documentos de interesse daempresa***:03/0352355 FC MESQUITA CONST RUCOESEMPREENDIMENTOS LTDA,03/0357322 CONSTRUTORA ROMALTDA,03/03577 30 PARAMEDICO MATERIAL MEDICO EHOSPITALAR LTDA,03/0357969 PAIVA & PA IVA ENGENHARIALTDA,03/0357993 AUTO PECAS PADRE CICERO LTDA,03/0358060 SMART.CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA,03/0358698DEL LESTE CONST RUCOES E SERVICOS LTDA ***:Protecao aoNome Comercial:Arquivamento***:03/0352185 HUSMANN DOBRASIL LTDA ***:Microempresa:Enquadramento***: 03/0322936FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA ALIMENTOS,03/0327008 G A ILEIT E,03/0327032 M P PINHO,03/0327474 EDNIS BONFIMTOMAZ,03/0328810 ROGER IO SOARES MOTA,03/0334195 FALENCAR ARRAIS MERCEARIA,03/0334314 PEDRO ZACOMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOSLTDA,03/0334560 DFARIAS DOS SANTO S,03/0334586 J DO NASCIMENTO FILHO,

03/0334721 MARIA DO SOCORRO DO NAS CIMENTO SILVAVESTUARIO,03/0334934 MARIA DAS CANDEIAS DA SILVA,03/033 5698 HUGO NOGUEIRA FILHO,03/0336953 A P ABREU,03/0338450 VANIDE DE FA TIMA DORNELA,03/0339162REPRESENTACOES CIDADE LTDA,03/0340993 FLAVIO MARCILIODOS SANTOS,03/0342643 DANIELA BARBOSA DE CASTRO,03/0345634 L UCILANIA MARIA COSTA MENEZES,03/0348943RODRIGUES E GRENWOOD ALIMENTO S,03/0349133ELIZABETE MONTEIRO DA SILVA LIMA,03/0349567 ZUILADOROTE IA TAUMATURGO MATIAS,03/0350034 CRISTIANEVASCONCELOS ARAUJO,03/03508 59 JOSE RODRIGUESCEREAIS,03/0351464 LEONARDO COSTA LEITAO,03/0351561MARIA SAMIA REGIA OLIVEIRA FERREIRA,03/0352061 MARCIOALEXANDRE CARV ALHO,03/0352320 JOSE EUDES CHAVESCAMPELO,03/0353475 FARMACIA DROGASM IL COMERCIOFARMACEUTICOLTDA,03/0353653 OTAVIO CESAR DA SILVA,03/0353 823 A A S DE OLIVEIRA,03/0353939 MARIA VERONICADA COSTA GUILHERME,03/0354072 R B MESQUITA,03/0354170CIVAL HIPERPOLE DE MACEDO ALVEL,03/0 354250 JOSE LIMADE OLIVEIRA,03/0354528 A C M SILVA,03/0354617 MARIALINDAURA TEXEIRA,03/0355150 MAXFORMA ACADEMIALTDA,03/0355176 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUSA,03/0355826 LUIZ LINS GUERRA,03/0355958 AUGUS TO CESARSIEBRA CAVALCANTE,03/0356083 MARIA MARCIA DE ALMEIDASOARES, 03/0356113 J O S MAGALHAES,03/0356130RUMMENNIGGE CAVALCANTE COUTINHO GAS,03/0356210SEBASTIAO PORFIRIO DA COSTA,03/0356253 JOANA DARK DESOUSA SILVA MERCADINHO,03/0356296 CLAUDIO HENRIQUEDE SOUSA,03/035632 6 CLEIDE C DE ALMEIDA,03/0356350MARIA INES ARAGAO,03/0356563 ADALTO FERNANDESFONTENELE,03/0356652 ROCILDO PAULA VITORIANO,03/0356792 LUC ICLECIO SOMBRA FERREIRA,03/0356814 MARIADA CONCEICAO SILVA MELO,03/0 357110 ARACI SEVERINO DELIMA,03/0357195 PAULO HENRRIQUE FERREIRA LOP ES,03/0357497 F WASHINGTON SANTOS DE ALMEIDA ME,03/0357543 ANTONIO MA RCOS BENTO DE ALMEIDA,03/0358426 MARIA DORACI TEIXEIRA DE CARVALHO,03/0358540 GILBERTO FERREIRA DE SOUSA,03/0358566 AMADOOLIVEIRA DE JESU S,03/0358744 PEDRO BEZERRA DIAS,03/0359082 JOSENORA ALVES BERNARDO DE BRITO,03/0359104CLAUDIANA TAVARES DE LIMA,03/0359147 MARIA DE FATIMA TAVARES MINIMERCADO,03/0359171 J B CARVALHOOFICINA ***:Documentos em E X I G E N C I A:***:03/0268320;03/0282292; 03/0289947; 03/0310636; 03/0320119; 03/0323371;03/0323380; 03/0331510; 03/0333075; 03/0336147; 03/0337860;03/0348404; 03/0348544; 03/0351375; 03/0351383; 03/0351472;03/0351669; 03/0351677; 03/0352169; 03/0352177; 03/0352363;03/0352428; 03/0352452; 03/0352509; 03/0352720; 03/0352789;03/0353017; 03/0353076; 03/0353432; 03/0353599; 03/0353602;03/0353610; 03/0353629; 03/0353696; 03/0353718; 03/0353726;03/0353785; 03/0353807; 03/0353831; 03/0353980; 03/0354323;03/0354684; 03/0355230; 03/0355419; 03/0355680; 03/0355699;03/0355745; 03/0355770; 03/0355800; 03/0355834; 03/0355850;03/0355893; 03/0355907; 03/0355915; 03/0355974; 03/0355982;03/0356008; 03/0356024; 03/0356040; 03/0356148; 03/0356156;03/0356164; 03/0356172; 03/0356180; 03/0356199; 03/0356229;03/0356245; 03/0356261; 03/0356547; 03/0356610; 03/0356628;03/0356857; 03/0356865; 03/0357047; 03/0357276; 03/0357438;03/0357519; 03/0357527; Autorizo a Publicação. JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de2003.



Despachos do dia 07 de Julho de 2003. Documentos DEFERIDOS:***Firma Individual:Registro***:03/0314 046 F JONAS DE MELO,03/0332524 EDNA DE ANDRADE SILVA,03/0334861 LAECI OMATIAS FORTUNATO,03/0341337 MARIA LUCIA BARROSLUZ,03/0350824 SAVIA JAMILE AQUINO DE MOURA,03/0351030MARIA LUIZA NELLI SANTIAGO,03/0352 479 A J M MARQUES,03/0356873 G DE SOUSA FLORENCIO,03/0356954 ANTONIOVALDEILSON SAMPAIO PINHEIRO,03/0357012 HELEN LUCYMATOS MEDEIROS,03/0 357250 JB DA SILVA CONFECCOES,03/0357330 MARIA APARECIDA LEMOS SOARES,03/0357578CLAUDIO LIMA DE SOUSA,03/0358035 TARCIANA DA SILVAMAIA,0 3/0358221 ERNANE CHAVES SOUSA,03/0359040 F J B DACOSTA CONFECCOES,03/0359414 FRANCISCO EZIO VIEIRA,


03/0359562 MARIA VANUZA DE ARAUJO LO,0 3/0359899REGINALDO CARLOS DE LIMA,03/0359902 MARIA DO S SFERREIRA,0 3/0359929 FERNANDA BOTELHO,03/0359945 LUCIADE FATIMA CAVALCANTE SILV A,03/0360110 RENATACAVALCANTE NEIVA,03/0360145 F J DE OLIVEIRA ALCOL L,03/0360188 JOSE MARI HOLANDA,03/0360358 MARIA CICERADE MOURA MELO: *** Firma Individual:Anotações***:03/0301122J WILSON DA SILVA EMBALA GENS ME,03/0314119 F GIRAOBATISTA ME,03/0317940 EVA WILMA CAVALCANTE ME,03/0322243 MARCUS FIALHO BARRETO ME,03/0322855 SIDNEIMAURICIO SO USA ME,03/0329957 KATIA MARIA LEMOSSOARES ME,03/0333385 JOAO FERREIR A BARBOSA FILHOME,03/0334799 JOSIAS DANTAS FILHO ME,03/0337321 TIAGOARAUJO CHAVES ME,03/0338425 MARLISE CORDOVAFONTENELE ME,03/0338468 LEILANE DA SILVA BEZERRAME,03/0339235 PAULO CESAR BRAGA RIBEIRO,03/0 341078BENEDITA FERREIRA MARQUES RODRIGUES ME,03/0341779BELARMINO QU EIROGA NOBREGA ME,03/0342759 ANTONIOALVERNE DE AGUIAR ME,03/0345057 CINTHIA PINHEIROCAMPELO ME,03/0346452 MARIA DAS DORES RODRIGUES CARNEIRO ME,03/0350522 JOAO ARNOLDO E VASCONCELOS DIASME,03/0350646 JOSE GLEISON DE AZEVEDO AGUIAR,03/0350999WILDES FRANCISCO DE AGUIAR ME,0 3/0351146 ROBERTOAGUIAR PONTES ME,03/0352509 RAIMUNDA LUCIA COELHOM E,03/0352843 DAWIS NOGUEIRA BATISTA ME,03/0353017CARLOS HENRIQUE AGU IAR RIBEIRO ME,03/0353297 FABIANAMARIA DE ARAUJO BRAGA ME,03/0353351 MAGDA SILVABRANDAO ME,03/0353360 M G M SILVA ME,03/0354870 ANGELAM ENDES SOARES ME,03/0355630 RAIMUNDO NONATO SILVAMONTEIRO ME,03/03560 32 LUCIVALDO DE LIMA RODRIGUESME,03/0356458 JOAO SOUSA BENTO,03/0356 466 ANTONIOAUGUSTO VIEIRA ME,03/0356601 WALDEMIR OLIVEIRAFREITAS DA COSTA ME,03/0356636 J HENRIQUE ALBUQUERQUESA FILHO ME,03/0356725 FR ANCISCA JOSANY CAVALCANTEPAIVA ME,03/0356962 M A VIANA MERCEARIA ME, 03/0357071EDSON PACHECO OLIVEIRA TEXEIRA EPP,03/0357080MARGARETE BA TISTA COELHO ME,03/0357136 UELITONMOREIRA NUNES,03/0357446 MARIA DE ALMEIDAALBUQUERQUE ME,03/0357454 ALEXANDRE BARBOSA COSTAME,03/03576 08 EDICER DE MELO MOURA ME,03/0357721ANTONIO RUITER HERMINIO REBOUCA S ME,03/0357853MARIA CLAUDIA LACERDA MOREIRA ME,03/0357861FRANCISCO GONCALVES ESTEVAO ME,03/0357900 JULIENIOMARTINS PESSOA,03/0357918 A NTONIO DE ALENCARSANTIAGO NETO ME,03/0358205 L N M DOS SANTOS ME,03/0358353 ADIR LOUREIRO DE SOUZA NETA ME,03/0358400M WILMA A DE C MELO ME,03/0358434 FRANCISCO JOZIMARFILHO ME,03/0358450 JANAINA PAULA BR AUNA DOURADOME,03/0358477 ODAIR JOSE ALVES DA SILVA ME,03/0358728 WARLEY KENNEY PEQUENO VIDAL EPP,03/0358760 FRANCISCALEONEUDA DA SILVA ME,03/0358779 MARIA EUNICE SOUSAARAUJO ME,03/0358787 MARIA LIZANIAS LIANO DOS SANTOSME,03/0359228 LUZIA EUGENIA DA CRUZ ME,03/0359538 KATIE GUERRA DE LINHARES PINTO ME,03/0359724 JOSE JAIRODE SANTANA ME,0 3/0359740 FRANCISCO JOSE BEZERRAPEREIRA ME,03/0359783 VANDA BEZERRA ARAUJO ME,03/0359821 RICARDO VIEIRA REGO ME,03/0362482 M C LMARREIRO:*** Firma Individual:Cancelamento***:03/0333296ELIZEU LIMA GOMES ME,03/0341175 FRANCISCA JARDIM DASILVEIRA LINHARES ME,03/0349818 CARLO S ANTONIO SOUSAMAIA ME,03/0352525 F S C DE LIMA ME,03/0355923 REGINALDO FONTENELE DE CARVALHO ME,03/0356830 SINVAL SOUZAMAIA ME,03/03570 63 ITALA MARIA OLIVEIRA MENEZESME,03/0357632 F P DA SILVA BEBIDAS ME,03/0357640 A M DASILVA MARMITARIA ME,03/0358710 LUIS GOMES DIUO ME,03/0360439 SUELY DANTAS LAVENDER ME,03/0360498ANTONIO SOUSA DE PAULA ME:*** FirmaIndividual:Anotações***:03/0357470 JOSE EVARISTO TEIXEI RAME:*** Sociedade Limitada - LTDA:Contrato***: 03/0270952 POLYEDITO RA GRAFICA E SERIGRAFICA LTDA,03/0319900NORDESTE BRASIL SERVICOS REP RESENTACOES LTDA,03/0331501 RT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TECNOLOGIADA INFORMATICA LTDA,03/0334373 CERAMICA PEREIRABRINGEL LTDA,03/0343 933 TCR SERVICOS E MANUTENCAODE PLACAS PUBLICITARIAS LTDA,03/0351774 SEGMEQENGENHARIA LTDA,03/0357225 FOFINHO COMERCIO DEESTOPAS E MATE RIAL DE LIMPEZA LTDA,03/0358485 DERFINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCO ES LTDA,03/0358590RABBUNI SERVICOS DE DIGITACAO LTDA,03/0359554 NUTR IKS

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOSLTDA,03/0359597 CON SERVEL REPRESENTACOES LTDA:***Sociedade Limitada - LTDA:Alterações** *:03/0313953 MAKEMONEY COMUNICACOES LTDA,03/0335752 BRAZ INDUSTRIAE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA,03/0344530 ATALAIAVIAGENS E LOGISTICA L TDA EPP,03/0345855 COMERCIALDRAGAO LTDA,03/0345898 RACOL RUSSAS ARTE FATOS DECONCRETO LTDA,03/0345979 BRASIL LAR INDUSTRIA ECOMERCIO DE MOVEIS LTDA,03/0346240 OTIPRODUTOSPRODUTOS OTICOS LTDA,03/0348293 KI KIFLEX MANGUEIRASE CONEXOES LTDA ME,03/0349800 COTONYL COMERCIAL DETECIDOS LTDA,03/0350352 CENTERQUIP COMERCIAL DEEQUIPAMENTOS E SERVIC OS LTDA ME,03/0352584 BMJ SAITAMCOMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ME,03/0353440 LIVECONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA,03/0354439 CBCCOMPANHIA B RASILEIRA DE CAMARAO LTDA,03/0354498SIANG TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA,03/0355117 TECHNOLSERVICOS TECNICOS LTDA ME,03/0355303 FERREIRA CRU ZCONSTRUCOES E SERVICOS LTDA,03/0356245 ZANTA COMERCIOE SERVICOS LT DA,03/0357039 ARAUJO LOCADORA DEEQUIPAMENTOS LTDA ME,03/0357209 STRA TUS PROJETOS ECONSTRUCOES LTDA,03/0357357 FORTMIX SERVICOSAUXILIARE S DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA,03/0357624WELLANAS COMERCIAL LTDA,03/035 7748 CENTRAL TECNICAB & B COMERCIO E SERVICOS LTDA,03/0357870 C & CSUPRIMENTOS PARA CONFECCOES LTDA,03/0357888 REVIGCOMERCIO DE CONFECC OES LTDA,03/0357942 EMPRESA DEBENEFICIAMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUC AO LTDA,03/0358167 SAND BEACH INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA,03/0358310 FORTAL RIO DISTRIBUIDORA DE CATALOGOS LTDAME,03/0359619 HOTEL E RES TAURANTE ITALIA LTDA ME,03/0359627 SPY STORE TREINAMENTO CONSULTORIA EREPRESENTACOES LTDA,03/0359635 CR INDUSTRIA COMERCIODE CONFECCOES LTDA,03/0359643 H B SERVICOS DETERCEIRIZACAO LTDA,03/0359678 G P R POUSADA LTDA,03/0359694 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOESKAIMALOA L TDA ME,03/0359759 JP CONECTIONINSTALACOES LTDA,03/0359830 TECNOLG CO NSTRUTORALTDA,03/0359961 BEBEVEST CONFECCOES LTDA,03/0360102AVINE R EPRODUTORAS AVICOLAS DO NORDESTE LTDA,03/0360200 CONFECCOES INFANTIL MAGALHAES RODRIGUESLTDA ME,03/0360277 DELTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA,03/0360285 R R CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME,03/0360455 HAASMARTIN S ENGENHARIA CONSTRUCOES EEMPREENDIMENTOS LTDA,03/0360501 MONTE CRIS TO PESCAIMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,03/0361478 CARLA LINSREPRESENT ACOES LTDA:*** Sociedade Limitada -LTDA:Distrato***:03/0325919 MILAN O D O C PRODUTOSITALIANOS LTDA,03/0346320 NORDESTE ALIMENTOS LTDAME,03/0351448 GMS CENTER COUROS LTDA,03/0352517AEROPIZZA LTDA ME,03/03 54501 J M MAGALHAES ELETRICAE ELETRONICA LTDA,03/0361648 FRIALCE FRI GORIFICOINDUSTRIAL DE ALIMENTOS CEARÁ LTDA,03/0361656 VILVENUS INDU STRIAL LTDA:*** Sociedade Anônima - SA:Documentosde S.A.***:03/02934 56 MDM MODULADOS DANILO MARQUESMARMORES E GRANITOS S A,03/0310601 CI A TEXTIL DONORDESTE C T N,03/0310610 MARCOTEX S A INDUSTRIATEXTIL,0 3/0333776 CLINICA BEROALDO JUREMA S A,03/0351723 PELAGIO OLIVEIRA S A,03/0355648 DEIB OTOCH SA:*** Sociedade Anônima - SA:Abertura de Fil ial de Outra UF***:03/0350743 IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S A:*** Sociedade Anônima - SA:Encerramento de Filial***:03/035 1014 JOSSAN S A:*** Cooperativa:Documentos deCooperativa***:03/03545 60 COOPERAGUIA COOPERATIVA DOSREPRESENTANTES DE CONSORCIO LTDA,03/03 55079 COQUITCOOPERATIVA QUITERIENSE DE CALCADOS LTDA***:Arquivament o de outros documentos de interesse da empresa***:03/0352550 TIBERIO ALMEIDA PERES,03/0357144 DIAGRAMAENGENHARIA LTDA,03/0361044 CHAMBERT IN NORDESTEHOTEIS E RESORTS LTDA,03/0361141 MAESTRO INFORMATICALTDA ***: Microempresa: Enquadramento***: 03/0322251 MARCUSFIALHO BARRETO,0 3/0334888 LAECIO MATIASFORTUNATO,03/0343941 TCR SERVICOS E MANUTENCA O DEPLACAS PUBLICITARIAS LTDA,03/0346436 JOSE RECIVANDOCAMPOS,03/03 48544 NADIR MITICO SASSAKI,03/0350840 SAVIAJAMILE AQUINO DE MOURA,03/0351049 MARIA LUIZA NELLISANTIAGO,03/0352657 ANTONIO MARQUES DOS SA NTOS,03/0353807 F DE PAULO RIBEIRO,03/0356261 ZANTA COMERCIOE SERVIC OS LTDA,03/0356881 G DE SOUSA FLORENCIO,


03/0356946 ANTONIO VALDEILSON SAMPOIO PINHEIRO,03/0357020 HELEN LUCY MATOS MEDEIROS,03/0357233 FOFINHO COMERCIO DE ESTOPAS DE LIMPEZA LTDA,03/0357268JB DA SILVA CONFE CCOES,03/0357349 MARIA APARECIDALEMOS SOARES,03/0357586 CLAUDIO LIMA DE SOUSA,03/0358043 TARCIANA DA SILVA MAIA,03/0358230 ERNANECHAVES SOUSA,03/0358493 DEEF INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECCOES LTDA,03/0359 066 F J B COSTA CONFECCOES,03/0359422 FRANCISCO EZIO VIEIRA,03/035987 2 REGINALDOCARLOS DE LIMA,03/0359880 MARIA VANUZA DE ARAUJOLO,03/03 59910 MARIA S S FERREIRA,03/0359937 FERNANDABOTELHO,03/0359953 LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE,03/0360129 RENATA CAVALCANTE NEIVA,03/0360153 F J DEOLIVEIRA ALCOLL,03/0360196 JOSE MARIA HOLANDA,03/0360242 MARQUE S DORIVAN OLIVEIRA FARMACIA,03/0360366 MARIA CICERA DE MOURA MELO,03/0361087BARROS LOTERIA LTDA ***:Documentos em EXIGENCIA:***:0 3/0200636; 03/0242738; 03/0281016; 03/0282802; 03/0283388;03/0283531; 03/0293448; 03/0314054; 03/0329019; 03/0332532;03/0337348; 03/0337356; 03/0338492; 03/0338506; 03/0338816;03/0341663; 03/0342414; 03/0343585; 03/0344441; 03/0346339;03/0346371; 03/0346380; 03/0347190; 03/0347203; 03/0347319;03/0348757; 03/0348765; 03/0351413; 03/0351669; 03/0351677;03/0352363; 03/0352967; 03/0353106; 03/0354331; 03/0354340;03/0355060; 03/0355273; 03/0355338; 03/0355362; 03/0355397;03/0355508; 03/0355516; 03/0355524; 03/0355940; 03/0355966;03/0356016; 03/0356334; 03/0356369; 03/0356482; 03/0356490;03/0356679; 03/0356733; 03/0356849; 03/0356938; 03/0356970;03/0356989; 03/0356997; 03/0357004; 03/0357306; 03/0357560;03/0357772; 03/0357799; 03/0357802; 03/0357977; 03/0358019;03/0358116; 03/0358124; 03/0358175; 03/0358191; 03/0358272;03/0358299; 03/0358329; 03/0358337; 03/0358345; 03/0358469;03/0358604; 03/0358825; 03/0358868; 03/0358876; 03/0358965;03/0358973; 03/0358990; 03/0359015; 03/0359236; 03/0359430;03/0359449; 03/0359457; 03/0359465; 03/0359481; 03/0359490;03/0359503; 03/0359570; 03/0359651; 03/0359686; 03/0359708;03/0359716; 03/0359767; 03/0359848; 03/0360005; 03/0360048;03/0360056; 03/0360064; 03/0360072; 03/0360307; 03/0360528;03/0360536; 03/0360820; 03/0360838; 03/0361060; 03/0361079;03/0361443; 03/0361451; 03/0361460; 03/0362032; Autorizo aPublicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 08 de julho de 2003.



Despachos do dia 08 de Julho de 2003. Documentos DEFERIDOS:***Firma Individual:Registro***:03/0208 939 MARIA CAROLINAFREITAS GADELHA ARAUJO,03/0245605 MARIA DE FATIMAGERMANO SOARES,03/0341515 GRIGORIO SOARES DOS ANJOS,03/0348366 FRANCI SCO JOSE DE ALMEIDA PADARIA,03/0351669ELAINE C D MAGALHAES,03/035590 7 EVANDRO RODRIGUESOLIVEIRA,03/0356610 DANIELE CRISTINA LIMA DA SILV A,03/0356970 V C PIO MELO,03/0360889 J E DE MESQUITQ,03/0360978 CLEIT ON HERCULANO LIMA,03/0361001 VMACEDO DE ARAUJO,03/0361494 N A DOS SA NTOS,03/0361575MARIA IRLANDIRA SOUZA DOS SANTOS,03/0361796 MARIA DOSOCORRO COSTA PINHEIRO,03/0361818 ERIVANIA ALVES DOSSANTOS,03/036208 3 IGNACIO DHARTHINSON SIQUEIRABARROSO ROCHA,03/0362261 PAULO CESAR S ILVA MAIA,03/0362547 DUVALDO SERRA GADELHA NETO,03/0363390 JOSEANIBA L GUERRA PINHEIRO,03/0364310 F A V ANDRADE:***Firma Individual:Anota coes***:03/0331587 RUTH SANDRA BESSAHOLANDA,03/0333822 FRANCISCO ALB ERTO DE MOURAMOREIRA ME,03/0345260 N P DOS SANTOS DA SILVA ME,03/034 7017 JARLEY AUGUSTO PEIXOTO ME,03/0348382RAIMUNDO JURANI CHAVES MEDE IROS ME,03/0350794 TANIAMARIA OLIVEIRA LIMA ME,03/0352169 J A BARROS DOAMARANTE,03/0353211 AURILENE DE FATIMA BARROS ME,03/0353980 RAIMU NDA ELIEZINA BRAGA DE SOUZA ME,03/0356016 A JUCA GUEDES ME,03/0360781 MARIA DE FATIMARABELO,03/0360803 FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ME,03/0360811 ELIZABETE DE SOUZA COSTA ME,03/0361052 L NMARTINS MAGALHAE S ME,03/0361567 ALESSANDRA LIRA DEQUEIROZ ME,03/0362024 J R DE SOUSA MATERIAL ME,03/0362199 MARIA IOLANDA RODRIGUES PEREIRA ME,03/0362377 ROBERTO DE CASTRO PEREIRA ME,03/0362407GEAN CARLOS MELO PEREIRA ME, 03/0362504 RAIMUNDA

VANIA DE SOUSA FONSECA ME,03/0363250 JOSE WILSON GIRAOFREIRES ME,03/0364620 CLEIDES HOLANDA LEAL ALEXANDREME:*** Fir ma Individual:Cancelamento***:03/0319943 J BARBOSADE LIMA ME,03/0347 475 ALAIDE GONZAGA DE SOUSA ME,03/0360560 MARIA HELENA PINHEIRO ALMEI DA ME,03/0361524 V DA SILVA COSTA ME,03/0361850 TERCIA AMORIMCORREIA ME,03/0361923 MARIA LUCIMAR GOMES RODRIGUESME,03/0362784 MARIA SIMO NE VIANA DA COSTA ME,03/0362792 LEONICE GOMES MOREIRA ME,03/0364230 E NIDLEITE XIMENES DE FARIAS ME:*** Sociedade Limitada - LTDA:Contrato ***:03/0324289 MOURAS REPRESENTACOESORGANIZACOES E REALIZACOES DE EV ENTOS LTDA,03/0331510 CENTRO DE TREINAMENTO ALEXANDRE MELOLTDA,03/03 40888 ECO TIJOLO INDUSTRIA E COMERCIOLTDA,03/0347777 ESTACIONAMENTO SANTA EDWIRGEESLTDA,03/0353947 CONCRETA TERCERIZACAO E SERVICOS EMA DMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA,03/0356369PROLUC PRODUCOESS E LINHA UTIL CONSULTORIA LTDA,03/0362253 G V LIVROS E EDICOES LTDA:*** Socie dade Limitada -LTDA:Alterações***:03/0315808 SEGEL SERVICOS GERAIS D ECONSERVACAO E LIMPEZA LTDA,03/0319170 LN FACTORINGFOMENTO MERCANTI L LTDA,03/0346126 IDEAL INDUSTRIADE ALIMENTOS LTDA,03/0349656 I R DE MENEZES & CIA LTDAME,03/0351480 CAAMERON EMPREENDIMENTOS LTDA,03/03 51600 DISPORT NORDESTE LTDA,03/0353629 MASTERASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,03/0353637 J C DPERFURACOES HIDROLOGIA LTDA,03/0355966 TRANA TRANSPORTES LTDA,03/0357438 F A IRMAOS LTDA,03/0359511FERNANDO FONTENE LLE COMERCIO E SERVICOS LTDA,03/0359546 MADEIREIRA TIGRAO MATERIAL DE CONSTRUCAOLTDA ME,03/0360510 AUTO PECAS BEZERRA DE MENEZESLTDA ME, 03/0360900 IM ACESSORIOS DE COURO LTDA,03/0363691 OTICA SENNA COMERC IAL LTDA:*** SociedadeLimitada - LTDA:Distrato***:03/0360943 M & E C OMERCIO ESERVICOS LTDA,03/0363489 MERCEARIA SAMAG LTDA ME:***Cooper ativa:Documentos de Cooperativa***:03/0292875 CAPIVABCOOPERATIVA AGR OPECUARIA DO PERIMETRO IRRIGADODO VALE DO BANABUIU LTDA,03/0331226 U NIVENDAS DOCEARÁ COOPERATIVA DE VENDEDORES LTDA,03/0354579COOPERAGU IA COOPERATIVA DOS REPRESENTANTES DECONSORCIO LTDA ***:Arquivamento de outros documentos deinteresse da empresa***:03/0324670 PENTAGONO ENGENHARIALTDA,03/0359384 UNIAGRO COOPERATIVA DOS ENGENHEIROSAGRONO MOS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA,03/0359392UNIAGRO COOPERATIVA DOS ENGENH EIROS AGRONOMOS DOESTADO DO CEARÁ LTDA,03/0359406 UNIAGRO COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS DO ESTADO DO CEARÁLTDA,03/0359520 DERIVA DA CONSTRUCOES E LOCACOES DEEQUIPAMENTOS LTDA,03/0360447 EMPRESA SAN TA MARIALTDA,03/0360854 A EDSON CORDEIRO COMERCIAL LTDA,03/0361486 L IVIA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME,03/0363780JOAQUIM GUEDES MARTINS N ETO ***: Microempresa:Enquadramento***: 03/0208947 MARIA CAROLINA FREIT ASGADELHA ARAUJO,03/0245621 MARIA DE FATIMA GERMANOSOARES,03/032429 7 MOURAS REPRESENTACOESORGANIZACOES E REALIZACOES DE EVENTOS LTDA,03/0333075 ANTONIO MOZART.DE FARIAS,03/0340896 ECOTIJOLO INDUSTRIA E C OMERCIO LTDA,03/0341523 GRIGORIOSOARES DOS ANJOS,03/0347785 ESTACION AMENTO SANTAEDWIRGES LTDA,03/0348374 FRANCISCO JOSE DE ALMEIDAPADAR IA,03/0351677 ELAINE C D MAGALHAES,03/0352177 JABARROS DO AMARANTE,0 3/0353319 ANTONIO ERIVALDOMOURA PINTO,03/0356628 DANIELE CRISTINA LI MA DASILVA,03/0356989 V C PIO MELO,03/0360897 J E DE MESQUITA,03/036 0986 CLEITON HERCULANO LIMA,03/0361010 VMACEDO DE ARAUJO,03/0361095 W&W LOTERIA LTDA,03/0361508 N A DOS SANTOS,03/0361559 CLOVIS DE SOUZAROCHA,03/0361583 MARIA IRLANDIRA SOUZA DOS SANTOS,03/0361800 MARIA D O SOCORRO COSTA PINHEIRO,03/0361826ERIVANIA ALVES DOS SANTOS,03/0362 105 IGNACIODHARTHINSON SIQUEIRA BARROSO ROCHA,03/0362245 PAULOCESAR SILKVA MAIA,03/0362270 G V LIVROS E EDICOESLTDA,03/0362563 DUVALDO SSERRA GADELHA NETO,03/0363403 JOSE ANIBAL GUERRA PINHEIRO,03/0364329 F V AANDRADE ***:Documentos em E X I G E N C I A:***:03/0280001;03/0280010; 03/0280028; 03/0280044; 03/0280052; 03/0280060;03/0289343; 03/0289351; 03/0292077; 03/0293235; 03/0300070;03/0307686; 03/0308607; 03/0336961; 03/0342619; 03/0347610;03/0348048; 03/0350387; 03/0350921; 03/0350930; 03/0352070;


03/0352703; 03/0352991; 03/0355524; 03/0355915; 03/0358442;03/0358574; 03/0358817; 03/0359295; 03/0359333; 03/0359805;03/0359813; 03/0360099; 03/0360218; 03/0360293; 03/0360315;03/0360382; 03/0360412; 03/0360757; 03/0360927; 03/0360951;03/0361028; 03/0361036; 03/0361133; 03/0361214; 03/0361400;03/0361648; 03/0361656; 03/0361664; 03/0361737; 03/0361745;03/0361753; 03/0361788; 03/0361885; 03/0361907; 03/0362008;03/0362016; 03/0362210; 03/0362300; 03/0362318; 03/0362326;03/0362679; 03/0362814; 03/0362822; 03/0363810; 03/0364515;03/0365333; 03/0365503; Autorizo a Publicação. JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de2003.



Despachos do dia 09 de Julho de 2003. Documentos DEFERIDOS:***Firma Individual:Registro***:03/0267 552 MARIA AUDENORABEZERRA DE SOUSA,03/0338190 JOSE GILBERTO MENDONCAFILHO,03/0338492 MARIA TEREZA SOUSA DE LIMAMINIMERCADO,03/0342023 J OSE SOARES DA COSTA,03/0345413M DE LOURDES DOS SANTOS SILVA LANCHONE TE,03/0346959J P DA SILVA ARMAZENS,03/0347041 ISRAEL DE SOUSAVIEIRA,03/0347190 A ANDRADE B JUNIOR POSTO DEMEDICAMENTOS,03/0347211 JOSE VICENTE FERREIRA,03/0350220 ALDAISA M DE LIMA CONFECCOES,03/0350263 MM NOGUEIRA COSTA,03/0351375 MARIA DE FATIMA SILVEIRACARNEIRO,03/035 6997 J A FREITAS BORGES,03/0357977FRANCISCA DANIELLE SILVA GOMES,03/0358299 JEFFERSONSOUZA ROCHA,03/0359490 LIDIANE OLIVEIRA FERNANDES,03/0359767 REGINALDO DE CASTRO,03/0360048 VALDECIRALVES PINHEIRO,03/0 360820 JOSE CARLOS DE SOUSAMANUTENCAO,03/0361060 RITA DE CASSIA FARI AS LIMA,03/0362091 REGINA CELIA MENDES DE ANDRADE,03/0362172LILIAN G UIMARAES EVANGELISTA,03/0362229 MARIA JOSEARAUJO DE MATOS,03/0362342 RAIMUNDA VIEIRA DOSANJOS,03/0362385 CLODOALDO PAULINO MARQUES SANTANA,03/0362440 F MARCIO ALVES MAGALHAES,03/0362520 PEVANGELISTA DE AR AUJO,03/0362555 J S SIQUEIRA,03/0362628FRANCISCO NEY DE ALMEIDA SIQU EIRA,03/0362652 MAPARECIDA BRAGA ALVES,03/0362687 J MIGUEL DA SILVAMERCEARIA,03/0362725 FRANCISCA MARIA DA CONCEICAOMARTINS,03/0362741 JOSE EVALDO TEIXEIRA VIDAL,03/0362768 FRANCISCO VALDENILDO DA COSTA,0 3/0362881GLEIVAM B LUCIO,03/0362903 LAURITA TECIA BEZERRAPEQUENO,0 3/0362911 JOSE SOARES CANDIDO,03/0362938RAIMUNDA DE QUEIROZ GOMES,03/0362954 M DAS GRACASBARBOSA CCONFECCOES,03/0362970 MARIA MAURA DE SOUSA,03/0363012 MARIA DANUZIA FREIRE,03/0363039FRANCISCO DEMONTIER F ELIZ,03/0363071 FRANCISCA LUCIABEZERRA PIRES CALDAS,03/0363276 MARIA GOMES LIMACONFECCOES,03/0363454 S R DA SILVA OLIVEIRA,03/0363721AF RANIO MAGALHAES DA SILVA,03/0363870 MARIA CAETANOPAULINO,03/0363926 MARCELO DEL REI DA FONSECASOUSA,03/0364213 JORGE DAVID FERREIRA DA C OSTA,03/0364264 RAFAEL DA SILVA VIEIRA,03/0364450 MARCELO DEARAUJO B OTELHO,03/0364566 MARCOS ANTONIO DOS SANTOSOFICINA,03/0364671 ELIETE MATEUS DA SILVA,03/0364922MARCIO MOREIRA DE SOUZA,03/0364990 MICHEL LE BRUNOSOARES,03/0365350 SILVIA MARIA BEZERRA DONASCIMENTO,03/0365 597 ANA HERVIA MAIA PAIVA,03/0366097RIVALDO ROQUE SILVA,03/0367301 M M BARRETO,03/0368111F J A DANTAS:*** Firma Individual:Anotações***: 03/0219973 P PDA SILVA PEREIRA,03/0333083 MARCIA DE FATIMA TRAIBERB ENEMANN ME,03/0345200 WASHINGTON LUIZ BRAGA DEVASCONCELOS JUNIOR ME, 03/0346835 DANNUZIA MARIA DEO NOGUEIRA ME,03/0349940 ANTONIO CARLOS PEREIRALUBRIFICANTES ME,03/0356849 JOSE WANDERLEY TIMBO ME,03/035730 6 RANILSON RODRIGUES DA SILVA ME,03/0360315 C R SBARROS,03/0361192 J OSE ANTONIO MELO ME,03/0361249 MARIADO SOCORRO FREITAS FERREIRA MERC ADINHO ME,03/0361273JULIETA GARCIA DE ARAUJO BESERRA ME,03/0361290 J OSEBRASILMAR ALCANTARA PINHEIRO ME,03/0361320 ANAVANUSA GONCALVES D E FREITAS OLIVEIRA ME,03/0361338 JN BARBOSA MAUA ME,03/0361346 CICER O DA SILVAMATERIAL ELETRICO ME,03/0361354 REGINALDO ALVES DASILVA M E,03/0361362 CIRA MARIA MAGALHAES FREIRECARNEIRO ME,03/0361370 M J D E SAMPAIO ALVES ME,

03/0361389 F DAS CHAGAS P DE FARIAS ME,03/0361397 J DA SBARRETO BILHARES ME,03/0363802 SEBASTIAO ROSA CHAVESFILHO ME, 03/0363853 MANOEL FERREIRA DE MOURA ME,03/0364035 A R VIDAL CALIXTO M E,03/0364302 RAIMUNDOJUNIOR RODRIGUES CORDEIRO ME,03/0365040 EDINALV AAVELINO DE SOUZA,03/0365180 MARIA ROSALY TABOSA DEARAUJO ME,03/036 5260 CLEBER LOPES DE AZEVEDO ME,03/0365511 J F DA SILVA FILHO BIJOUTE RIAS ME,03/0366976RAFAEL FERNANDO ALEXANDRE NUNES ME,03/0367000 AKILER OMAE ME,03/0367263 AURISTELA SANTANA GOMES ME:***Firma Individual:Cancelamento***:03/0314380 ANTONIO EVANDROALVES DO NASCIMENTO ME,03/0342058 SEBASTIAORODRIGUES DE SOUSA ME,03/0356679 MANOEL NEPOMUCENODE LIMA ME,03/0359716 MARIA SONIA DOS SANTOS SILVEIRAME,03/0361206 MARIA JOSE PEREIRA SABINO ME,03/0361265ANA GABRIELE CARDOSO SILVESTR E ME,03/0361311 LUIZBERNARDINO DE ALBUQUERQUE ME,03/0363101 MARIA DO SANJOS DA SILVA ME,03/0363969 ANA CLAUDIA OLIVEIRAPASSOS ME,03/0365 023 JOSE ANEILDO GONCALVES DEALMEIDA ME,03/0365457 FRANCISCO BERNARD INO FILHOME:*** Sociedade Limitada - LTDA:Contrato***:03/0288568 ELETROIRACEMA COMERCIO PROJETOS E SERVICOS ELETRICOSLTDA,03/0320119 GOU RMETS IDEIAS & SOLUCOES LTDA,03/0323371 DINA SERVICOS DE COBRANCA LTD A,03/0336198CAVALCANTE & ROCHA COMERCIAL E EVENTOS LTDA,03/0357772 A CTUAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,03/0360390 AMANCIO & AMANCIO LTD A,03/0360765 CEHAGALAQUICULTURA INTERNACIONAL LTDA:*** Sociedade Lim itada -LTDA:Alterações***:03/0017637 ASCIL ALMEIDAS CONSTRUCAOE INF ORMATIZACAO LTDA,03/0286026 RUSSANA TRANSPORTEE TURISMO LTDA, 03/0311 128 ULTRALIMPOEMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA,03/0319838 AUTO VIPCO MERCIO DE VEICULOS LTDA ME,03/0327245DISTRIBUIDORA CRATEUENSE DE REF RIGERANTES E BEBIDASLTDA,03/0327555 RADIO RECORD DE FORTALEZA FM LTD A,03/0343852 MERCANTE COMERCIO E REPRESENTACOES DECARNES E ALIMENTOS LTDA,03/0348404 NIVEL CONSTRUCOESLTDA,03/0356547 INTEGRA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA,03/0358388 CD COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME,03/0359430 J G COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ME,03/0360544 INHAMUN S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,03/0360579 ORGANIZACAO DIOGENES MEDEI ROS LTDA ME,03/0361230 GONCALVES & MACEDO LTDA ME,03/0361605 FISIOMU LTITERAPIA LTDA,03/0361915 AVELINO FORTE & CIALTDA,03/0362067 MILMON T ENGENHARIA ELETROMECANICALTDA,03/0362296 WORLDCONEX EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA,03/0362644 AM PROMOCOES ARTISTICASE PUBLICIDADES LTDA,03/0363004 FRUTANE FRUTAS DONORDESTE LTDA,03/0363144 DMARKET INDUST RIA ECOMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA,03/0363268 ALVESCOMERCIO DE VEICULOS LTDA,03/0363578 MOTOMARCASPECAS LTDA,03/0363977 OBJETIVA ENGENHARIA LTDA ME,03/0364027 ENGEPOXI COMERCIO E SERVICOS LTDA,03/0 364345AGRISAN AGROINDUSTRIAL SANTA CRUZ LTDA,03/0364370 CS M COMERC IAL SANTOS DE MADEIRAS LTDA,03/0364744 PIBFACTORING LTDA,03/0364981 MAX DISTRIBUIDORA EIMPORTADORA COMERCIAL LTDA,03/0365031 SETENTA E SETE EVENTOS E PROMOCOES LTDA,03/0365520 MNGCORRETORA DE SEGUROS DE V IDA LTDA,03/0366429EUROSYSTEM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA:*** Sociedad eLimitada - LTDA:Distrato***:03/0358680 MIDAS LOTERIAS LTDAME,03/03 61680 MILITAO REPRESENTACOES LTDA,03/0361834SUELI EMBALAGENS LTDA,03/0364400 AGENOR SILVEIRATAVORA E CIA LTDA,03/0365546 MERCANTIL BOAS COMPRASLTDA ME,03/0367433 CASCABRITA CASCAVEL BRITAGEMLTDA:*** Soci edade Limitada - LTDA:Abertura de Filial de OutraUF***:03/0360994 LA NLINK INFORMATICA LTDA:*** SociedadeLimitada - LTDA:Encerramento de Filial***:03/0365651 EMS DOBRASIL LTDA:*** Sociedade Anonima - SA:Do cumentos deS.A.***:03/0339200 SANTANA TEXTIL S A,03/0358906COMPANHI A DE INTEGRACAO PORTUARIA DO CEARÁCEARÁPORTOS,03/0360021 EMPREENDIME NTOS PAGUEMENOS S A,03/0360030 EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS SA,03/03 60234 TINTAS HIDRACOR S A,03/0360404 PACATUBAHORTIGRANJEIRA S A:*** Cooperativa:Constituição***:03/0268320 COOP DOS PROFISSIONAIS EM SERV ICOSESPECIALIZADOS DE FORTALEZA LTDA COOPFORT:***Cooperativa:Docume ntos de Cooperativa***:03/0310580 COOPANEICOOP DE PRODUCAO ASSISTENC IA TECNICA E COM DO


NUCLEO DE EMPREENDEDORES,03/0365015 COOPREVE COOPERATIVA DOS REPRESENTANTES DE VENDAS DO CEARÁLTDA,03/0365074 COCEPAT COOPERATIVA CEARENSE DEPRESTACAO DE SERVICOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA:***Sociedade em Nome Coletivo:Documento de Filial***:03/0349052COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ***:Arquivamento de outros documentos de interesse da empresa***:03/0331340 FAVO S A EMPREENDIM ENTOS E PARTICIPACOES,03/0349265 INDUSTRIA DE FRIO E PESCA S A IPESCA,03/0349273INDUSTRIA DE FRIO E PESCA S A IPESCA,03/0351081 QUEIROZC OMERCIO E PARTICIPACOES S A,03/0351090 CASCAJUAGROINDUSTRIAL S A,03/0351103 CASCAJU AGROINDUSTRIALS A,03/0362806 TECNOLG CONSTRUTORA LTD A,03/0363608CLEMENTINO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA,03/0363730 LOGOS COMERCIAL E TECNICA LTDA,03/0364485 BIOFORCOMERCIAL DE PRODUTO S HOSPITALARES LTDA,03/0364590 ACOVIGILANCIA LTDA,03/0365635 SAULO A LMEIDA PERES,03/0366410 EUROSYSTEM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ***:Micr oempresa:Enquadramento***:03/0288576 ELETROIRACEMACOMERCIO PROJETOS E SERVICOS LTDA,03/0320127 GOURMETSIDEIAS & SOLUCOES LTDA,03/0336201 CAVALCANTE & ROCHACOMERCIAL E EVENTOS LTDA,03/0338506 MARIA TEREZASOUSA DE LIMA MINIMERCADO,03/0351383 MARIA DE FATIMASILVEIRA CARNEIR O,03/0353785 JOSE NILTON MACEDOMETAIS,03/0357004 J A FREITAS BORGES, 03/0357799 A S MELOMERCEARIA,03/0358019 MARIA CRISTINA MOREIRA,03/03 58884JOTAGUERRA REPRESENTACOES SERVICOS LTDA,03/0359503LIDIANE OLIV EIRA FERNADES,03/0360056 VALDECIR ALVESPINHEIRO,03/0360838 JOSE CARL OS DE SOUSA MANUTENCAO,03/0361079 RITA DE CASSIA FARIAS LIMA,03/03617 45MARTINIANO OTAVIO CAVALCANTE CARNEIRO,03/0363284MARIA GOMES LIMA NCONFECCOES,03/0363446 J PINTO DEOLIVEIRA,03/0363462 S R DA SILVA OL IVEIRA,03/0363888MARIA CAETANO PAULINO,03/0363934 MARCELO DEL REI DAFONSECA SOUSA,03/0364175 ANTONIO AMERICO COSTAMESQUITA,03/0364221 J ORGE DAVID FERREIRA DA COSTA,03/0364272 RAFAEL DA SILVA VIEIRA,03/036 4469 MARCELODE ARAUJO BOTELHO,03/0364574 MARCOS ANTONIO DOSSANTOS O FICINAO,03/0365007 MICHELLE BRUNO SOARES,03/0365295 CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA,03/0365368 SILVIAMARIA BEZERRA DO NASCIMENTO,03/0366100 RIV ALDOROQUE SILVA,03/0367662 ELIETE MATEUS DA SILVA,03/0368120F J A D ANTAS ***:Documentos em E X I G E N C I A:***:03/0290635; 03/0302714; 03/0322650; 03/0323380; 03/0328306;03/0331331; 03/0333466; 03/0333830; 03/0334055; 03/0348412;03/0350271; 03/0351111; 03/0352746; 03/0352916; 03/0352924;03/0353874; 03/0356903; 03/0357691; 03/0358280; 03/0358922;03/0358965; 03/0358973; 03/0359244; 03/0359279; 03/0359287;03/0359341; 03/0359570; 03/0359600; 03/0361532; 03/0361613;03/0361621; 03/0361842; 03/0361931; 03/0362466; 03/0362750;03/0363136; 03/0363187; 03/0363195; 03/0363209; 03/0363225;03/0363292; 03/0363438; 03/0363500; 03/0363543; 03/0363586;03/0363594; 03/0363616; 03/0363624; 03/0363667; 03/0363675;03/0363748; 03/0363772; 03/0363837; 03/0363861; 03/0363900;03/0364019; 03/0364051; 03/0364086; 03/0364124; 03/0364248;03/0364280; 03/0364337; 03/0364353; 03/0364361; 03/0364388;03/0364396; 03/0364418; 03/0364426; 03/0364477; 03/0364540;03/0364612; 03/0364647; 03/0364663; 03/0364680; 03/0364698;03/0364906; 03/0364914; 03/0364930; 03/0364973; 03/0365058;03/0365066; 03/0365147; 03/0365155; 03/0365376; 03/0365384;03/0365490; 03/0365538; 03/0365554; 03/0365589; 03/0365600;03/0366224; 03/0366399; 03/0366402; 03/0366984; 03/0366992;03/0367050; 03/0367069; 03/0367085; 03/0367182; Autorizo aPublicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 10 de julho de 2003.



Despachos de 10 de Julho de 2003. Documentos DEFERIDOS:***Firma Individual:Registro***:03/0337 860 SILEDA PEREIRA DASILVA,03/0350204 CESAR ROMULO MESQUITA BEZERRA,03/0355974 F A DE LIMA SOARES VARIEDADES,03/0362032COSMA FERREIRA DA SILVA,03/0362814 ALEXANDRE CESARAZEVEDO CARVALHO,03/0364353 CARMEN DANIELA SOUSA DEOLIVEIRA,03/0365805 INBERT VOGT,03/0366054 FRANCISCO DEASSIS MATIAS MONTEIROS,03/0366208 JOSE ARISTIDESVIEIRA,03/036624 0 J P DUARTE,03/0366348 INES RODRIGUES

DE OLIVEIRA LIMA,03/0366470 ED NALDO JOSE XAVIER DASILVA,03/0366577 JOSE JADER ARAUJO,03/0366798 ALESSANDRA FRAGOSO MOURA,03/0366950 LAURINDO DEHOLANDA CAVALCANTI,03/0 367239 FRANCISCA IVANEIDE DOSSANTOS BARROS,03/0367344 ANIBAL ALBUQUE RQUE SOBRAL,03/0367514 JOSE WELTON INACIO FREITAS,03/0367573 J M NASCIMENTO ARMARINHO,03/0367786 M L DO NASCIMENTOLIMA,03/0367840 FRANCIS CO EDIVANIO ALMEIDA,03/0367875JONAS GENOVA DE PAULA,03/0367964 CARLO S AUGUSTOEVARISTO NOGUEIRA,03/0368146 MARCIA CRISTINA LOBOLIMA,03/0 368162 RITA DE CASSIA DE MOURA SALES,03/0368200FERNANDO MAGALHAES AN GELIM,03/0368383 ANTONIO FDA SILVA GAS,03/0368421 E N ARARUNA LEITE, 03/0368464BERNARDINO DA SILVA,03/0368537 DIEGO C ALVES,03/0368553CE LSO RODRIGUES DA SILVA,03/0368588 M A ALVES MOURA,03/0368618 OLY PEDR O DA SILVA,03/0368634 MARIALUCICLENIA BRANDAO,03/0368707 VANA WLADIA MOREIRADE VASCONCELOS,03/0368723 MARIA DO SOCORRO LACERDAMOREIRA,0 3/0368758 ANTONIO NEVES PEREIRA,03/0368812VANESSA CECE COELHO,03/036 8847 LUIZ ROBERTO DASILVA:*** Firma Individual:Anotações***:03/03257 65 JOSEORLANDO QUEIROZ ME,03/0336147 R N SILVA PINTURAS ME,03/034731 9 MARGARIDA MARIA DE LIMA ME,03/0351472TARCISO MEDEIROS SA ME,03/035 3513 FRANCISCA SUELDERODRIGUES ME,03/0355524 LEILIANE SA DE ABREU ME,03/0358868 FRANCISCO ELDER BARROS ME,03/0359708FRANCISCA FRANCINEIR E FERREIRA MENEZES ME,03/0360757J BEZERRA BRUNO ME,03/0363586 MARIA CELIA FERNANDESDA SILVA ME,03/0364892 JOSE ALBENES BEZERRA ME,03/0365910 ROMULO SERGIO BEZERRA TELES ME,03/0365929ADELINO BATISTA DE SOU SA ME,03/0365937 MARIA OLIVIAMARTINS MENESES ME,03/0365945 JOSE WEBE RSON FERREIRARODRIGUES ME,03/0365953 JOAQUIM IBERNNON ANDRADEME,03/0365970 LIDUINA JACINTO SILVEIRA ME,03/0365996ANTONIO OSMAR MENDES L OBO ME,03/0366020 RODALCAPEREIRA LIMA ME,03/0366143 MARIA LUCINEIDE DA SILVALIMA ME,03/0366275 M A G DE ALMEIDA,03/0366291 A B DASILVA CELULAR ME,03/0366445 MAVIA GEORGIA BEZERRAPRUDENTE ME,03/0366852 CA IO BRENO ATANASIOALCANTARA ME,03/0367603 JOSE SALES SOUSA MERCEARIAME,03/0367620 NORMA REGIA SALES MOURA ME,03/0367751JANE MARY LIMA RO DRIGUES ME,03/0368936 JEAN CARLO DACOSTA ME,03/0368979 ROSALIA MONTE PONTE ME,03/0368987VALDECI SARAIVA CARNEIRO ME,03/0369002 I S COELH O,03/0369053 J S GOMES MERCANTIL ME,03/0369070 V M DMARTINS DE MORAI S ME,03/0369096 J VALDINAR PAIVA DIASME,03/0369509 FRANCISCA NELY DO S SANTOS SILVA ME:***Firma Individual:Cancelamento***:03/0365732 EDI GAR LIMA DEFARIAS ME,03/0368359 EDICLAUDIO ROGERIO MARQUES ME,03/036 8430 JOSE AUGUSTO SILVA SALES ME,03/0368944 ANGELACARVALHO DE LIMA M E,03/0369029 F F LEMOS JUNIOR ME:***Sociedade Limitada - LTDA:Contra to***:03/0332842 E F COMERCIALDE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA, 03/0336368 REDESCATEDRAL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA,03/033 6961 WLW REPRESENTACOES LTDA,03/0338816 M M GTRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,03/0339090BIOPESCA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMARAE S ECRUSTOCEOS LTDA,03/0340756 COPYBERG PARELARIA ESERVICOS REPROGRA FICOS LTDA,03/0342015 BIANCHINNIREPRESENTACOES E COMERCIO LTDA,03/03 46371 SONHO &CUCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,03/0348757 SOUSA & ALVES COMERCIO E INDUSTRIA DEPRODUTOS DE LIMPEZA LTDA,03/034 9486 CITI CENTRO DEINTEGRACAO PARA TERCEIRA IDADE,03/0358116 RYORI RESTAURANTES LTDA,03/0358990 PRODUZ EVENTOS EGRAVACOES LTDA,03/035929 5 TRIMIX COMERCIOCONFECCOES LTDA,03/0363349 AUTO DRIVE LOCACAO DE VEICULOS,03/0364019 KAROL TRANSPORTE COEMRCIO ESERVICOS LTDA,03/036404 3 MONITEC SEGURANCA ARMADALTDA,03/0364736 PIBB FOMENTO MERCANTIL LTD A,03/0364760ELETRONUICA AMOR COMERCIAL DE PRODUTOSELETRONICOS LTDA, 03/0365465 POUSADA KUBANACANLTDA,03/0365759 ALL ABOARD BRASIL IMPORT ACAO EEXPORTACAO E COMERCIO LTDA,03/0366038 EXTRALIMPTERCERIZACAO D E SERVICOS LTDA,03/0366224 LUSOBRASINCORPORACOES INVESTIMENTO E ADMI NISTRACAO LTDA,03/0369746 K & S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,03/0369762 PORTO LIMA ARQUITETURA E ENGENHARIALTDA:*** Sociedade Limitada - LTDA:Alterações***:03/0201691


APIMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,03/0263719 MNCONSTRUCOES LTDA,03/0263727 MCP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,03/0316057 CRT COMERCIO REPRESENTACOES ETECNOLOGIA LTDA,03/0319935 LIMA & LEAO LTDA ME,03/0328144 EASY INFORMATICA LTDA,03/0332 087 GLADSTONEPEIXES ORNAMENTAIS LTDA,03/0335108 JACREPRESENTACOES L TDA ME,03/0340918 MAXELETROMECANICA LTDA ME,03/0348048 LOJAO DITUDOCOMERCIAL LTDA ME,03/0352363 SCP COMERCIO LTDA ME,03/0352428 COREP CO E REPRESENTACOES EVENTOS &PROJETOS LTDA,03/0353858 COMERCIAL AGUIAR ARTEFATOSDE MADEIRA LTDA,03/0355230 FRUTIMAR INDUSTRIACOMERCIO E RE PRESENTACAO LTDA,03/0358574 VECOLVETOR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA,03/0359236FARMACIA MARILIA LTDA ME,03/0360005 COMERCIO VAREJISTA REI DAS LINHAS LTDA,03/0361753 JAZIDAS DISTRIBUIDORADE PEDRAS DECO RATIVAS LTDA,03/0362016 RBL COMERCIALDE RACOES LTDA,03/0363985 F & S INDUSTRIA E COMERCIODE ALIMENTOS LTDA ME,03/0363993 A EDSON CORDEIR OCOMERCIAL LTDA,03/0364205 I M A ELETRONICA LTDA ME,03/0365171 J S C OMERCIO DE PNEUS LTDA ME,03/0365503SPECIAL CAR COMERCIO E SERVICOS A UTOMOTIVOS LTDA,03/0365716 ARQUIVOMAX LTDA ME,03/0365767 BRACHECOCOM ERCIO E DISTRIBUICAO LTDA,03/0366011 FORTECROMOSERVICO DE RECUPERACA O EM METAIS LTDA ME,03/0366283PAES BARRETO & RABELO LTDA ME,03/03664 96 MAGIC SHOPCOMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E REPRESENTACOESLTDA,0 3/0366739 BRUNA COMERCIO DE CARNES EALIMENTOS LTDA,03/0366909 ISOFAR MA INDUSTRIALFARMACEUTICA LTDA EPP,03/0368391 PROVECOM COMERCIOIMPO RTACAO E EXPORTACAO LTDA,03/0368502 AGROSERAGROINDUSTRIAL E COMERCIA L SERTANEJA LTDA,03/0369193FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA,03/037 1384MALHARIA SANTA INES LTDA:*** Sociedade Limitada -LTDA:Distrato* **:03/0290686 FREECOM COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA,03/0343585 NEW P ORT ADVENTURELTDA,03/0352690 POSTO MISTERIOSO LTDA ME,03/0361737MIT MICROINFORMATICA & TECNOLOGIA LTDA,03/0368049SIDERBRASA COMERCIAL D E FERRAGENS LTDA ME:***Sociedade Limitada - LTDA:Abertura de Filial de Outra UF***:03/0363845 LIBERTY LOGISTICA TRANSPORTES CARGAS E DESPACHOS LTDA:*** Sociedade Limitada - LTDA:Documento deFilial***:03/03 57047 SN ENGENHARIA LTDA,03/0365287MASTERLOG LOGISTICA REPRESENTACOE S E SERVICOSADUANEIROS LTDA,03/0366860 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA** *:Arquivamento de outros documentos de interesse da empresa***:03/035 5370 KARGA SERVICO E REPRESENTACAO LTDA,03/0365600 ELITE DEDETIZACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDAME,03/0365724 CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDA, 03/0365775ACERVO INFORMATICA LTDA EPP,03/0366500 TROPICOS TOURLOCAD ORA DE SERVICOS LTDA,03/0366895 KLPEMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAL L TDA,03/0368669LOCMED HOSPITALAR LTDA ME,03/0370450 COOPRESERVCOOPER ATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOSTERCEIRIZADOS DO ESTADO DO CE,03/03 71031 COOPSENCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DO SERVICO DEENGENHARIA E AFINS NO ESTADO ***: Microempresa:Enquadramento***:03/0328152 EASY I NFORMATICA LTDA,03/0338026 TERRACO RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDASLTDA,03/0346380 SONHO & CUCA COMERCIO DE PRODUTOSALIMENTICIOS LTDA,0 3/0348765 SOUSA & ALVES COMERCIOE INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA L TDA,03/0350158M DE FATIMA DE PINHO,03/0350182 CESAR ROMULO MESQUITABEZERRA,03/0355982 F A DE LIMA SOARES VARIEDADES,03/0358124 RYORI RES TAURANTES LTDA,03/0362822ALEXANDRE CESAR AZEVEDO CARVALHO,03/0364361CARMEN DANIELA SOUSA DE OLIVEIRA,03/0364779ELETRONICA AMOR COMERCIA L DE PRODUTOS ELETRICOSLTDA,03/0365473 POUSADA KUBANACAN LTDA,03/036 6062FRANCISCO DE ASSIS MATIAS MONTEIRO,03/0366089 A AGUIARE SILVA,0 3/0366216 JOSE ARISTIDES VIEIRA,03/0366259 J PDUARTE,03/0366356 INES RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA,03/0366488 EDNALDO JOSE XAVIER DA SILVA,0 3/0366585 JOSEJADER ARAUJO,03/0366801 ALESSANDRA FRAGOSO MOURA,03/03 66968 LAURINDO DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO,03/0367522 JOSE WELTON INA CIO FREITAS,03/0367581 J MNASCIMENTO ARMARINHO,03/0367794 M L DO NAS CIMENTOLIMA,03/0367859 FRANCISCO EDIVANIO ALMEIDA,03/0367883JONAS G ENOVA DE PAULA,03/0367972 CARLOS AUGUSTO

EVARISTO NOGUEIRA,03/0368197 FERNANDO MAGALHAESANGELIM,03/0368332 ANTONIO F DA SILVA GAS,03/0368 405 EN ARARUNA LEITE,03/0368448 BERNARDINO DA SILVA,03/0368510 M L D E PAULA LEMOS,03/0368529 DIEGO CALVES,03/0368545 CELSO RODRIGUES DA SILVA,03/0368570 MA ALVES MOURA,03/0368626 MARIA LUCICLENIA BRANDAO,03/0368685 VANA WLADIA MOREIRA DE VASCONCELOS,03/0368740 MARIA DO SOC ORRO LACERDA MOREIRA,03/0368804 ANTONIO NEVES PEREIRA,03/0368839 VANE SSACECE COELHO,03/0368855 LUIZ ROBERTO DA SILVA,03/0369118G DOIS EN GENHARIA LTDA,03/0369134 FAC ENGENHARIALTDA ***:Documentos em E X I G E N C I A:***:03/0286417;03/0303788; 03/0309603; 03/0315239; 03/0315417; 03/0315441;03/0315450; 03/0315468; 03/0322324; 03/0325870; 03/0341663;03/0343895; 03/0345251; 03/0348480; 03/0348498; 03/0349192;03/0350158; 03/0352118; 03/0353718; 03/0358442; 03/0361842;03/0363110; 03/0363225; 03/0363381; 03/0363470; 03/0363497;03/0363527; 03/0363560; 03/0363918; 03/0363942; 03/0363950;03/0364000; 03/0364434; 03/0364876; 03/0364949; 03/0364957;03/0364965; 03/0365252; 03/0365430; 03/0365449; 03/0365627;03/0365686; 03/0365694; 03/0365708; 03/0365759; 03/0365767;03/0365848; 03/0365856; 03/0365864; 03/0365872; 03/0365880;03/0365902; 03/0365961; 03/0366127; 03/0366321; 03/0366330;03/0366461; 03/0366518; 03/0366526; 03/0366534; 03/0366542;03/0366550; 03/0366623; 03/0366631; 03/0366755; 03/0366771;03/0366879; 03/0366887; 03/0366917; 03/0367018; 03/0367026;03/0367034; 03/0367042; 03/0367077; 03/0367107; 03/0367115;03/0367174; 03/0367212; 03/0367379; 03/0367441; 03/0367450;03/0367476; 03/0367549; 03/0367590; 03/0367638; 03/0367646;03/0367670; 03/0367760; 03/0367948; 03/0367956; 03/0367980;03/0367999; 03/0368014; 03/0368057; 03/0368154; 03/0368189;03/0368219; 03/0368243; 03/0368260; 03/0368286; 03/0368308;03/0368316; 03/0368472; 03/0368480; 03/0368499; 03/0368650;03/0368677; 03/0368715; 03/0368731; 03/0368774; 03/0368782;03/0368790; 03/0368871; 03/0368880; 03/0368901; 03/0368910;03/0368952; 03/0368960; 03/0369045; 03/0369061; 03/0369088;03/0369100; 03/0369126; Autorizo a Publicação. JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de2003.



Despachos do dia 11 de Julho de 2003. Documentos DEFERIDOS:***Firma Individual:Registro***:03/0309 522 RAQUEL MARIA A DEANDRADE MELO,03/0344751 M A DE OLIVEIRA MANUTENCOES,03/0349028 JACKSON PEREIRA DE ARAUJO,03/0356008 FE B DA SILVA C ONSTRUCOES,03/0358329 W BALTAZARCOSTA,03/0367085 STELA MARIA SAIVA M OREIRA,03/0369347M J SALU DA SILVA,03/0369606 CELIA MARIA FERREIRA D ACOSTA,03/0369622 JULIA RAFAELA BARBOSA DONASCIMENTO,03/0370515 A A DE LIMA FREIRE,03/0371163LUCIANO GIRAO SALES FILHO,03/0371937 ERIVA LDOHOLANDA OLIVEIRA,03/0372135 M E M MOTA,03/0372151 R MB MESQUITA, 03/0373166 CICERO MALANDYA GRANGEIROSMALHEIRO,03/0373395 ANTONIO FER NANDES FLORENTINOCORREIA,03/0373921 MARIA IRACULADA SIQUEIRA DDA CRUZ:*** Firma Individual:Anotações***:03/0341329 MARIA IGNEZGENTIL BAR BOSA FIUZA,03/0341922 IVANILSON AALBUQUERQUE ME,03/0344441 M SOARES DA SILVA ME,03/0345294 JOSE TEIXEIRA FURTADO ME,03/0347424 G C DEALB UQUERQUE GUERRA,03/0353076 FLAVIO SERGIO LOPESETELVINO,03/0353696 FR ANCISCO ERIVAN DOS REIS ME,03/0353726 CRISTHINA COLARES SUCUPIRA ME,0 3/0355800 AG RODRIGUES MIRANDA ME,03/0359651 MARY SELMA DE SOUSACUN HA ME,03/0362326 PATRICIA ALVARENGA PORTO LIMAME,03/0363543 JOSILEID E TOME RODRIGUES ME,03/0363667CHRISTINE SAMPAIO SABOYA DE ALBUQUERQU E ME,03/0366313 JACIRA MARIA SANTANA LEITE ME,03/0366640FRANCISCO KL ESIO LEITE PARENTE ME,03/0366780FRANCISCO EVALDO PEREIRA LIMA ME,03/0366810FERNANDO ANTONIO CARIOCA COELHO ME,03/0367530MANOEL JEAN SER EJO DE SOUSA ME,03/0368006 SERGIO LUIZBENEVIDES GOUVEIA FILHO ME,03/0368030 AUCIDE NERES DEAGUIAR AZEVEDO ME,03/0368073 IDELMAR FRANCISC OGONCALVES DE CASTRO ALVES,03/0369240 ILCIARA GIRAORABELO,03/036933 9 FRANCISCA ANA APARECIDA MARTINSME,03/0369401 CARLOS DELANIO SILVEI RA ROCHA ME,


03/0369428 MARIA CLEONICE JACINTO DA SILVA ME,03/0369681 CLOVES XIMENES FEIJAO ME,03/0370043 DANIELACHRISTINA CHAVES LIMA ME, 03/0370167 PAULO ANTONIOROCHA LIMA,03/0371074 CONSOLATA SOUSA SANTOS ME,03/0371503 YONA MAIA ROMCY,03/0371678 FRANCISCOOSVALDO VIEIRA ME,03/0371775 JOSE MARIA DE FREITASNERES ESTACIONAMENTO ME,03/0371848 ANTONIO RICARDOADELINO FREIRE,03/0372178 HERMES EVANGELISTA DE ALENCAR ME,03/0372259 ADEVALDO GOMES VIANA,03/0372267 LUIZADE MARILLAC DO S SANTOS NERY MOVEIS ME,03/0372275 J DACOSTA SOUSA ME,03/0372283 JOS E CELSO RIBEIRO DOS SANTOSME,03/0372313 JOSE DE MOURA CORDEIRO CALCA DOS ME,03/0372321 A L MARQUES DE ARAUJO ME,03/0372330 M F VMOURAO ME,03/0372348 JANIO NOBREGA ROCHA ME,03/0372356ESPEDITO NOBREGA ROCHA ME,03/0372364 A R ALVES DEOLIVEIRA ME,03/0372372 ISMAEL VILAROUCA DE FREITASME,03/0372380 EDMILSON SANTANA AMANCIO ME,03/0372429E D DE MOURA VARIEDADES ME,03/0372437 JAMES LUIS CARRUDA ME:*** Firma Indiv idual:Cancelamento***:03/0282624DEUSDETE VANDERLEI RODRIGUES ME,03/0 289696 JUDITERODRIGUES FULGENCIO ME,03/0333466 MARCINO BATISTA OLIVEIRA ME,03/0342082 GONCALO SOARES MOURAO ME,03/0366844MARIA DE JESUS SOUSA DE CASTRO ME,03/0366917 JACQUELINEAPARECIDA DA CUNHA NASCIMENT O ME,03/0368103RAIMUNDO FERNANDES MAGALHAES LANCHES ME,03/0370981AN A LUCIA MACHADO MOURAO ME,03/0371880 MARIETAGOMES DE ALMEIDA ALVES M E,03/0371996 JOSE DUARTE DOSSANTOS ME,03/0372291 AMARILDO ALMEIDA FE RNANDESME,03/0372305 SUELI FERNANDES VIEIRA ME,03/0372402FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE OLIVEIRA ME:*** SociedadeLimitada - LTDA:Contra to***:03/0348021 ARTESANATO BRAZILCOMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO L TDA,03/0358272 HPGCOMERCIO E SERVICSO DE COMPUTADORES LTDA,03/036188 5MODULOS CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA,03/0366607NUBISA TRANSPORTE E TURISMO LTDA,03/0366836 RSMCREPRESENTACOES LTDA,03/0369711 FW ENG ENHARIALTDA,03/0371066 SUPER COLOR IMPRESSORAS DIGITAISLTDA:*** Soc iedade Limitada - LTDA:Alterações***:03/0358345MOTO EXPRESSO COMERCI O VAREJISTA DE PECAS PARAMOTOS LTDA ME,03/0365163 GOLFINHO HOTEIS E RESORTSLTDA ME,03/0366186 MINALBA ALIMENTOS E BEBIDASLTDA,03/036626 7 DROGARIA CATARINA LTDA,03/0367824POSTO TRIANGULO DO MACICO LTDA,03/0369037 FONE SCOMERCIO E SERVICOS LTDA ME,03/0370736 REGIS CONFECCOES LTDA,03/0371082 FINOPANE INDUSTRIA DE MASSASALMENTICIAS LTDA,03/0 371368 INTERNATIONALMANAGEMENT AND INVESTMENT AMERICA LATINA LTDA:** *Sociedade Limitada - LTDA:Distrato***:03/0323525 TAPEBACOMERCIO E REPRESENTACOES DE METAIS LTDA,03/0361648FRIALCE FRIGORIFICO INDUSTRI AL DE ALIMENTOS CEARÁLTDA,03/0367425 RITEC TELEMATICA LTDA:*** Socie dadeLimitada - LTDA:Documento de Filial***:03/0367417 MG MASTERLTDA ***:Arquivamento de procuração***:03/0373913 STELAMARIA SARAIVA LIM A MOREIRA ME ***:Arquivamento de outrosdocumentos de interesse da em presa***:03/0366518 AD2MCOMUNICACAO LTDA,03/0371481 FERNANDES & FLORLTDA,03/0371490 FERNANDES & FLOR LTDA ***: Microempresa:Enquadramento ***:03/0329442 ANTONIO CESAR DE CASTROLIMA,03/0332532 EDNA DE ANDRAD E SILVA,03/0336970 WLWREPRESENTACOES LTDA,03/0344760 M A DE OLIVEIRAMANUTENCAO,03/0349036 JACKSON PEREIRA DE ARAUJO,03/0355915 EVANDRO R ODRIGUES OLIVEIRA,03/0358280 HPGCOMERCIO E SERVICOS DE COMPUTADORES LTDA,03/0358337W BALTAZAR COSTA,03/0359015 PRODUZ EVENTO EGRAVACOES LTDA,03/0366615 NUBISA TRANSPORTE ETURISMO LTDA,03/0368081 IDELMAR FRANCISCO GONCALVESDE CASTRO ALVES,03/0368413 PROVECOM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTFA,03/0369355 FRANCISCA ANAAPARECIDA MARTINS, 03/0369614 CELIA MARIA FERREIRA DACOSTA,03/0369630 JULIA RAFAELA BAR BOSA DONASCIMENTO,03/0370523 A A ADE LIMA FREIRE,03/0370922NEBLINA INDUSTRIA DE MINERACAO LTDA,03/0371945ERIVALDO HOLANDA OLIVEIRA,03/0 372143 M E M MOTA,03/0372160 R M B MESQUITA,03/0373174 CICERO MARLAND IAGRANGEIRO MALHEIRO,03/0373417 ANTONIO FERNANDESFLORENTINO CORREIR A,03/0373930 MARIA IMACULADASIQUEIRA DA CRUZ ***:Documentos em E X I G E N C I A:***:03/0303290; 03/0319420; 03/0331536; 03/0350387; 03/0358191;03/0361656; 03/0365325; 03/0365481; 03/0365899; 03/0366003;

03/0366232; 03/0366364; 03/0366704; 03/0366712; 03/0366747;03/0366828; 03/0367158; 03/0367310; 03/0367336; 03/0368340;03/0368456; 03/0368766; 03/0368995; 03/0369010; 03/0369142;03/0369312; 03/0369649; 03/0369657; 03/0369819; 03/0369827;03/0369894; 03/0369908; 03/0369916; 03/0369924; 03/0369967;03/0370051; 03/0370132; 03/0370140; 03/0370396; 03/0370418;03/0370612; 03/0370620; 03/0370639; 03/0370744; 03/0370949;03/0371147; 03/0371309; 03/0371392; 03/0371406; 03/0371449;03/0371783; 03/0371805; 03/0371953; 03/0371970; 03/0372038;03/0372046; Autorizo a Publicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2003.



Despachos do dia 14 de Julho de 2003. Documentos DEFERIDOS:***Firma Individual:Registro***:03/0350 174 M DE FATIMA DEPINHO,03/0356164 SHEILA MARIA DOS SANTOS,03/035945 7TIAGO BRUNO ALVES RABELO,03/0362300 JAIME DA SILVA LIMAJUNIOR,03/0 364680 JOPSE CLAUDIO MATIAS BITU,03/0367980VANUSA SANTOS FLORES,03/0 368057 EDNA MARIA RIBEIRODA SILVA,03/0369150 HERBET GONCALVES SANTOS,03/0369274SANDRA MARIA DOS SANTOS MENDES,03/0369380 ORLANDOSERPA C AVALCANTE,03/0369835 MARIA NEIDE DA SILVASANTOS,03/0370035 MARIA SAN TA CUSTODIO,03/0370469VILMA FERREIRA FREIRES,03/0370582 FRANCISCO MI LTONMARTINS PAIVA,03/0370809 AC DO NASCIMENTO INDUSTRIADE SORVETES, 03/0370833 M L FERREIRA OLIVEIRA,03/0370868EDUARDO FONTENELE CORREA, 03/0370957 FRANCISCACINTIA OLIVEIRA DA SILVA,03/0370990 AANISIO DE VASCONCELOS,03/0371180 L A TORRES FACANHA,03/0372976 CM PRADO DE ALBU QUERQUE,03/0373000 HELENITANOGUEIRA GABRIEL,03/0373018 MARIA DACI FE RREIRA DECASTRO,03/0373522 FRANCISCA IRACI PAULINO LOIOLA,03/0373557OZIRES LOUZADA FELIPE ROCHA,03/0373743 ANTONIAADRANA COELHO DE SOUS A,03/0373760 ANTONIA FLORCOELHO DE SOUSA,03/0374030 SERVULO PEREIRA RAMOS,03/0374251 FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA BORRACHARIA,03/0374413 MA RIA EDILEUSA ROCHA SANTOS,03/0374502REGISLANIA LIMA DE OLIVEIRA,03/0 374642 JOSE VILEBALDOCOSTA NETO,03/0375240 SEBASTIAO CHAGAS FILHHO,0 3/0375770 JOAO DE SOUZA FRAZAO,03/0375797 CLEBIOSAMPAIO FERRAZ,03/03 75800 BELMIRO ZUZA GONDIM,03/0375827 EVALDO PINHEIRO GREGORIO,03/0375 851 KALLILJESU LUCENA DE ARAUJO:*** Firma Individual:Anotações***:03/0340403 ROSANGELA DE OLIVEIRA GAMA ME,03/0366305HELENA F L RODRIGUE S ME,03/0367549 EVANDRO STANCOVME,03/0367611 EDILSON ALCANTARA MARIN HO ME,03/0369673 LUZENIRA PEREIRA GOMES ME,03/0373247 J L RDA SILVA ME,03/0375835 MARIA DE FATIMA LUNA MOREIRAME,03/0376092 MANOEL AMADE U SIQUEIRA ME:*** FirmaIndividual:Cancelamento***:03/0366526 LIANA M ATIAS COSTA,03/0372208 TONNY EVERTON PINHEIRO DE SOUSA:*** FirmaIndi vidual:Abertura de Filial de Outra UF***:03/0373409 AGENCIADE TURISM O MARIA CLARA LTDA ME:*** Sociedade Limitada -LTDA:Contrato***:03/02 44536 ESCOLA CANTINHO DO SABERLTDA,03/0350921 EMC COMERCIO E SERVICO S DEINFORMATICA LTDA,03/0354684 PREMIUM CONSTRUCOESLTDA,03/0355338 SOLUCOES AMBIENTAIS CONSULTORIALTDA,03/0358590 RABBUNI SERVICOS DE D IGITACAO LTDA,03/0359570 J O R LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARASUPERMERC ADOAS LTDA,03/0362750 COMERCIAL MOTACOELHO LTDA,03/0364884 SECURITY TRAINING CENTERCENTRO DE TREINAMENTO DE VIGILANTES LTDA,03/0365058G & A COMERCIO FLORES E ARTESANATOS LTDA,03/0365430FERRY COMERCIO E R EPRESENTACOES LTDA,03/0368596RESTAURANTE E CHURRASCARIA TUDO NA BRAS A LTDA,03/0370760 TICIANA COMERCIO DE VARIEDADES EDECORACAO LTDA,03/0370787 DISCOMPEL DISTRIBUIDORADE COMPONENTES ELETRONICOS E SERVICOS LTDA,03/0371791CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL EFUNDAMENTAL CHAGAS CATUNDA LTDA,03/0372224 GBFORTALEZA DISTRIBUIDORA E REPRESENA TCOES LTDA,03/0375096 MALF COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOSLTDA:*** Sociedade Limitada - LTDA:Alteracoes***:03/0269970IRMAOS PINTO DE AR AUJO LTDA ME,03/0301513 PARSERIGRAFICA LTDA ME,03/0308151 CORRAL COM ERCIO DERACOES LTDA ME,03/0316510 INCONAL INDUSTRIA E


COMERCIO DE VA SSOURAS NORDESTE LTDA,03/0329019 LIBRACONSTRUCOES LTDA,03/0345901 BI ANCA COMERCIO ESERVICOS LTDA ME,03/0346134 AGNUS DEI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,03/0347610 LENI CABELEIREIRO LTDAME,03/0350689 SOLENG E SOLUCAO INTEGRADA DEENGENHARIA LTDA,03/0350808 N LOPES E CIA LTDA ME,03/0352070 V & M TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME,03/0352703 CASA DE CRIANCA ESCOLA CRECHE LTDA,03/0355850 IBR PREMOLDADOS CONSTRUCOES LTDA ME,03/0356482 MEIRELES LIMA MODAS LTDA ME,03/0356733BIVIDEO COM ERCIO E ADMINISTRACAO LTDA,03/0357276SATEL SERVICOS AGROPECUARIA TRA NSPORTE EEMPREENDIMENTOS LTDA,03/0361931 SPECIAL SERVICOSINDUSTRIAI S LTDA,03/0363675 S R INFORMATICA COMERCIOE SERVICOS LTDA ME,03/0364 248 ENGEFER LTDA,03/0364973 JA VARELA DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME,03/0365333 SIODENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA,03/0367034 CAPELO COSTA& P EIXOTO LTDA ME,03/0367280 OLAVO FERNANDES IMOVEISLTDA, 03/0369266 CON STRUTEC ENGENHARIA ECONSTRUCOES LTDA,03/0369878 CAMELO MESQUITA COMERCIAL LTDA ME,03/0370507 NEWMED REPRESENTACOESCOMERCIO E LOCACAO LTD A,03/0370566 ALMEIDA & FILHOSREPRESENTACOES LTDA,03/0371422 JOSE BEZ ERRA NETO ECIA LTDA,03/0371465 AQUAPLENA INDUSTRIA COMERCIO ESERVIC OS DE EQUIPAMENTOS NA AGROINDUSTRIA LTDAME,03/0371473 LOGOS PROJETOS EMPREENDIMENTOS ECONSULTORIA LTDA,03/0371929 MILTINTAS DISTRIBUIDOR ADE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA,03/0371988 R E V COMERCIALDE MATERIAL E LETRICO LTDA ME,03/0372216 PINHEIRO EQUEIROZ LTDA EPP,03/0372755 RES FRIAR MANUTENCAO ELOCACAO DE VEICULOS LTDA,03/0372836 COMERCIAL RODRIGUES & SARAIVA LTDA ME,03/0375290 PORTAL INDUSTRIA ECOMERCIO DE MAD EIRAS LTDA ME:*** Sociedade Limitada -LTDA:Distrato***:03/0346339 TA LIER BRINDES LTDA,03/0369371 SOTUR SOBRAL TURISMO LTDA,03/0370116 P & AVEICULOS LTDA ME:*** Sociedade Limitada - LTDA:Abertura deFilial de Outra UF***:03/0377447 BASECARD ADMINISTRADORADE CARTOES E SERVIC OS LTDA:*** Sociedade Anônima -SA:Documentos de S.A.***:03/0351413 I NDUSTRIA SALINEIRACASIMIRO FILHO S A,03/0363217 GRENDENE S A,03/0366 763MERCURIUS CONSTRUCOES S A,03/0367298 COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO DO CEARÁ CODECE:*** Sociedade Anônima -SA:Abertura de Filial de Out ra UF***:03/0366135 JOSAPAR JOAQUIMOLIVEIRA S A PARTICIPACOES ***:Ar quivamento de outrosdocumentos de interesse da empresa***:03/0355672 RHOMEDCOMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL MEDICOLTDA,03/0369550 CONSTRUTORA FAMMAR LTDA,03/0369568CAPTOR ENEGNHARIA LTDA,03/0370892 DUTOKA COMERCIALLTDA,03/0371694 TELEVISAO VERDES MARES LTDA,03/0371708 MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA,03/0371716 MINALBAALIMENTOS E BEBID AS LTDA,03/0371724 TECNOMECANICAESMALTEC LTDA,03/0371732 EDITORA VER DES MARESLTDA,03/0371740 RADIO VERDES MARES LTDA,03/0371759TELEVISA O CAPITAL DE FORTALEZA LTDA,03/0371767PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA,03/0374170 DIAGNOCELCOMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ***:Microempresa:Enquadramento***:03/0309530 RAQUEL MARIA A DE ANDRADEMELO,03/0335949 PO INTE CENTER COMERCIAL LTDA,03/0350930 EMC COMERCIO E SERVICOS DE INFO RMATICALTDA,03/0356172 SHEILA MARIA DOS SANTOS,03/0358604RABBUNI SE RVICOS DE DIGITACAO LTDA,03/0359465 TIAGOBRUNO ALVES RABELO,03/03623 18 JAIME DA SILVA LIMAJUNIOR,03/0362776 COMERCIAL MOTA COELHO LTDA,0 3/0365066 G & A COMERCIO DE FLORES E ARTESANATOSLTDA,03/0365155 LENY FERREIRA ARAUJO,03/0365449 FERRYCOMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,03/0 367999 VANUSASANTOS FLORES,03/0368600 RESTAURANTE E CHURRASCARIATUD O NA BRASA LTDA,03/0369398 ORLANDO SERPACAVALCANTE,03/0369843 MARIA NEIDE DA SILVA SANTOS,03/0370574 ALMEIDA & FILHO REPRESENTACOES LTDA,03/0370779 TICIANA COMERCIO DE VARIEDADES EDECORACAO LTDA,03/0370795 DISCOMPEL DISTRIBUIDORADE COMPONENTES ELETRONICOS E SERVICOS LTDA,0 3/0370817 AC DO NASCIMENTO INDUSTRIA DE SORVETES,03/0370841 M L FERRE IRA OLIVEIRA,03/0370876 EDUARDOFONTENELE CORREA,03/0370965 FRANCISCA CINTIA OLIVEIRADA SILVA,03/0371007 ANISIO DE VASCONCELOS,03/0371198 L ATORRES FACANHA,03/0372984 C M PRADO DE ALBUQUERQUE,03/0373530 FR ANCISCA IRACIA PAULINO LOILA,03/0373565

OZIRES LOUZADA FELIPE ROCHA,0 3/0373751 ANTONIAADRIANA COELHO DE SOUSA,03/0373778 ANTONIO FLOR COLHO DE SOUSA,03/0373964 KARLA MARIA ANDRADE GOMES,03/0374065 SERVULO P EREIRA RAMOS,03/0374103 J O DEARAUJO,03/0374421 MARIA EDILEUZA ROCHA SANTOS,03/0374510 REGISLANDIA LIMA DE OLIVEIRA,03/0374650 JOSEVILEB ALDO COSTA NETO,03/0375100 MALF COMPUTADORESCOMERCIO E SERVICOS LTDA,03/0375789 JOAO DE SOUZAFRAZAO,03/0375819 EVALDO PINHEIRO GREGORIO, 03/0377323CASTELO BORGES VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA***:Documentos em E X I G E N C I A:***:03/0200636; 03/0292280;03/0321743; 03/0321980; 03/0329787; 03/0333288; 03/0333806;03/0336252; 03/0337950; 03/0343895; 03/0347637; 03/0347645;03/0348536; 03/0352746; 03/0353750; 03/0354331; 03/0356490;03/0359341; 03/0363942; 03/0363950; 03/0364280; 03/0365384;03/0366623; 03/0366631; 03/0367492; 03/0367557; 03/0367727;03/0367956; 03/0368022; 03/0369169; 03/0369177; 03/0369487;03/0369495; 03/0369525; 03/0369584; 03/0369592; 03/0369703;03/0369754; 03/0369800; 03/0369886; 03/0369983; 03/0369991;03/0370000; 03/0370019; 03/0370442; 03/0370477; 03/0370590;03/0370655; 03/0370698; 03/0370701; 03/0370728; 03/0370744;03/0370884; 03/0370930; 03/0371058; 03/0371112; 03/0371155;03/0371201; 03/0371279; 03/0371295; 03/0371341; 03/0371350;03/0371376; 03/0371457; 03/0371643; 03/0371660; 03/0371813;03/0371910; 03/0372054; 03/0372062; 03/0372100; 03/0372127;03/0372763; 03/0372771; 03/0372780; 03/0372828; 03/0372895;03/0373050; 03/0373360; 03/0373425; 03/0373433; 03/0373484;03/0373735; 03/0373816; 03/0373948; 03/0373956; 03/0374049;03/0374081; 03/0374090; 03/0374197; 03/0374235; 03/0374260;03/0374391; 03/0374405; 03/0374430; 03/0374448; 03/0374553;03/0374618; 03/0374626; 03/0374634; 03/0374677; 03/0374987;03/0375070; 03/0375193; 03/0375452; 03/0375479; 03/0375550;03/0376084; 03/0376114; 03/0376289; 03/0376300; 03/0376661;03/0376670; 03/0377285; 03/0377382; 03/0377471; Autorizo aPublicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de julho de 2003.



Despachos do dia 15 de Julho de 2003. Documentos DEFERIDOS:***Firma Individual:Registro***:03/0220 050 JOCELENE NOBRE DASILVA CUNHA,03/0358965 ALEX ALENCAR FEITOSA,03/0364388WLADIA MARIA ALVES GADELHA,03/0365538 JONATHANBATISTA SANTAN A,03/0365848 F FRANCO CHAVESSOBRINHO,03/0367948 FRANCISOC DE ASSIS N OGUEIRABASTOS,03/0372569 ELISIANE FREITAS LIMA,03/0372712FRANCISCO DENIZE NOGUEIRA HOLANDA BRITO,03/0372852MICIAS MULATO GOMES,03/03728 60 ROZOLANDA MARIACARACASS DOS SANTOS,03/0373069 ANA FLAVIA FIGUEIRE DOSILVA GONCALVES,03/0375169 MARIA INES PIMENTALUCENA,03/0375185 VI CENTE PAULA DA SILVA,03/0375231FRANCISCO ELIESER ARAUJO,03/0375444 M ARIA JOSIONEOLIVEIRA BRILHANTE,03/0375886 MARIA JOSINERE DE SOUSALI MA,03/0375908 MARIA DE FATIMA DE ASSIS,03/0375924GISALES BEZERRA NOB RE,03/0375940 MARIA LEDA ALVESCARMO ARMAZEM,03/0375975 THIAGO CARTAX O BARROSO,03/0375991 MANUEL LINDOMAR LIBERALINO,03/0376050CELIO BERS ANI,03/0376173 MESSIAS ANTONIO DE AGUIARCASTRO,03/0376181 SANDOVAL F ERREIRA RODRIGUES,03/0376211 FRANCISCO ENIO ARAUJO RODRIGUES,03/03762 54LEANDRO AGUIAR PORTELA,03/0376335 CICERO ROBERIOPEREIRA DE NASCIM ENTO,03/0376475 SHEILA FARIASDANTAS,03/0376572 VANESSA DA SILVA DE S OUZA,03/0376726GEOMAR FREIRE ALVES,03/0376955 FRANCISCO NASCIMENTOD ANTAS,03/0376971 FRANCISCO JOSE EVANGELISTA DASILVA,03/0377080 PAULO FERREIRA FILHO CONSTRUCOES,03/0377102 ANA PAULA CARVALHO BATISTA,03/0377170 ADNAMONTEIRO DA SILVA,03/0377382 JOSE AMARILDO ALVESFERNAND ES,03/0377560 JOAO BAISTA MOURA NETO,03/0377641 FRANCISCO JOSE TEIXEI RA TELES,03/0377919FABIO DE APULA BARBOSA,03/0378044 ROSANGELA ROSAFROTA,03/0378168 J W M DE OLIVEIRA,03/0378389 BASECARDADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA:*** FirmaIndividual:Anotações***:03/0297 737 F DA SILVA MELO ME,03/0302714 PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA PECAS ME,03/0322979 DEUZIMAR RIBEIRO DO AMARANTE ME,03/0341892J BATISTA S FE RNANDES ME,03/0342414 A M Q FACO ME,


03/0342619 MARIA DO CARMO B QUINT ELA ME,03/0343267MARIA ALVES SILVA MERCEARIA ME,03/0346550 MARIA ALZENIR RIBEIRO NOGUEIRA ME,03/0352789 HELENA WALTANIAFEIJO CAMELO ME,0 3/0355419 SIMONE PATRICIO DE OLIVEIRAME,03/0359481 MIGUEL GOMES DE A LENCAR ME,03/0363225SILVIA MATIAS ALMEIDA ME,03/0363438 J PINTO DE O LIVEIRA,03/0363772 RAIMUNDO NONATO MARTINS CABELEREIRO,03/0363861 JUA REZ LEAL DOS SANTOS ME,03/0369967 MANTONIO OLIVEIRA LIMA ME,03/03713 09 ARLINDO DOSSANTOS SOUTO ME,03/0372518 A C S PEIXOTO ME,03/0372526FRANCISCO CLEITON DE FREITAS BARBOSA ME,03/0372534 FBARBOSA DE FREI TAS ME,03/0372542 MARIA NAZARETH DEFREITAS LIMA ME,03/0372631 JOSE O LAVO DE BRITO ME,03/0372682 JOSE CLAYTON DE MENEZES,03/0372690 E F LI MAPEIXOTO ME,03/0372739 R S B DE OLIVEIRA ME,03/0372747ELIADA F SAL ES ME,03/0372801 ANTONIO EUGENIO DE SOUZAME,03/0372909 MARIA EDILMA PEDROSA MACHADO ME,03/0372917 A D CAMPELO CARIOLANO ME,03/0373026 FRANCISCO ZABULON DE FIGUEIREDO ME,03/0373190 F R DA SILVACONSTRUCOES M E,03/0373204 M C DE FERREIRA SARAIVAME,03/0373212 FRANCISCO RAFAEL D UARTE SA ME,03/0373379A AGUIAR E SILVA ME,03/0373387 MARIA DAS GRACA SCAMPELO ME,03/0373476 MARCIA FEITOSA CASTELO BRANCOME,03/0373514 M C MENDONCA MIRANDA ME,03/0373549RAIMUNDA ROSILDA DA ROCHA ME,03/037 3638 JAINEIDEDIOGENES CAVALCANTE ME,03/0373646 B DIOGENES DEALMEIDA ME,03/0373654 R SOUSA SANTOS ME,03/0373662LAURO RODRIGUES LIMA ME,0 3/0373670 ANTONIO AURINODOS SANTOS ME,03/0373689 JOSE DOS SANTOS GUI MARAESME,03/0373697 JACENIRA CHAVES GURGEL OLIVEIRA ME,03/0373700 ED SON LIMA ME,03/0373719 M E OLIVEIRAVESTUARIO ME,03/0373727 J B LOPES NETO ME,03/0373905IRINEUDO P DE ALMEIDA ME,03/0374057 ANTONIO EVALD OVIANA DE ANDRADE ME,03/0374375 ABRAO GOMES SUBIME,03/0374499 AUREL IANA TAVARES DE LUNA ME,03/0374618I M CABRAL COUTINHO ME,03/0374758 JOSE FRANCISCO DEALBUQUERQUE PECAS ME,03/0374774 RICARDO BRITO MENDONCA ME,03/0375037 FRANCISCO JOSE BENEVIDES GONCALVESME,03/0375053 FR ANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA NUNES,03/0375533 JOSE AECIO F S JUNIOR ME, 03/0375649 JOSE FABIORIBEIRO DE SOUSA ME,03/0375657 MARIA IMACULADA DEAQUINO LOPES ME,03/0376220 FRANCISCO FELIX DE SOUSAME,03/0376297 FRANCISCO GUTEMBERG ARIMATEIA ALVESME,03/0376688 ANTONIO AURICELIO P ORTELA ME,03/0376696SILVIA LUCIA S A ARAUJO ME,03/0376912 RUTH N SA ME,03/0376998 FRANCISCO ADAUTO ALVES FILHO ME,03/0377048SOLANGE MARI A SOARES RODRIGUES ME,03/0377072 F P DECASTRO TECIDOS ME,03/0377196 RIVELINO JOSE WENZELME,03/0377390 MARIA IVONEIDE DE OLIVEIRA MERCEAR IAME,03/0377404 JOSE TRAJANO DA CONCEICAO ME,03/0377420I R BARROSO ME,03/0377692 AURELIANO NUNES BARBOSAME,03/0377706 ANTONIO ERINALDO MACEDO SILVA ME,03/0377714 JOSE DOMINGOS DE MENEZES ME,03/0377730 SEBASTIANA PINA ME,03/0377781 YGOR DUARTE LEMOS PEREIRA,03/0377900 JORGE HENRIQUE SOUZA GIRAO ME:*** FirmaIndividual:Cancelamento***:03/0373 158 CLAUDEVAM MOREIRADA SILVA ME,03/0373182 A IRINEU NOVAIS ME,03/03 73255MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ME,03/0373271 PEDROISALDINO DE O LIVEIRA,03/0376610 J CORREIA LIMA,03/0377722 JOSE CLODOVIL GERMANO DA SILVA ME:***Sociedade Limitada - LTDA:Contrato***:03/0338409 SANTAN A &OLIVEIRA LTDA,03/0363560 A TEBERNA COMERCIO DEALIMENTOS LTDA,03/0363942 3R COMERCIO DE REDES ETECIDOS LTDA,03/0366755 EURO DIESEL SE RVICE INDUSTRIAE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA,03/0369282 CAJAZEIRAS COMUNICACAO ASSESSORIA DE IMPRESA MARKETING EPUBLICIDADE LTDA,0 3/0369363 CONSTRUCOES EINCORPORACOES VAL PARAISO LTDA,03/0369487 SCH ONENINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,03/0369860TECHLANS SERV ICOS E REPRESENTACOES LTDA,03/0373107CONSTRUTORA BONFIM LTDA,03/0373 450 CONECTACONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,03/0374219ERIVA NDO DE SOUZA S LIMA REPRESENTACOES LTDA,03/0374227 ANDRE LUIZ G PONTE S REPRESENTACOES LTDA,03/0374600 FRIGORIFICO BRASIL CARNES LTDA,03/03 75401MATOS SERVICOS E RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA,03/0377471 COMERCI AL DE PRODUTOS OTICOS NENALTDA:*** Sociedade Limitada - LTDA:Alterac oes***:03/0352916ELITE TRANSPORTES LTDA ME,03/0355745 VERDES VALE SE

RVICOS E TRANSPORTES LTDA ME,03/0355770 GRAFICA S NLTDA ME,03/035844 2 TREVO PRE MOLDADOS LTDA ME,03/0359449 RESTAURANTE KOGUMELO LTDA ME, 03/0360218MARBROO COMERCIO DE ROUPAS LTDA,03/0364051 EUROCONSTROI L TDA,03/0367174 LIMA TRANSPORTES LTDA,03/0367212 C ALBERTO MOVEIS LTDA,03/0367590 LUBRIFORTCOMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA,03/0370531 CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LTDA,03/0370655 FHOENIXCOMERCIO DE EXPOR TACAO LTDA,03/0370710 S L FERRAGENSE VIDROS LTDA,03/0371040 SINAPSE COMUNICACAO LTDA,03/0371090 SKYLINE IMPORTACAO COMERCIOREPRESENTACOE S LTDA,03/0371511 SAMPAIO TELESCOMERCIAL LTDA,03/0371686 NACIONAL GA S BUTANODISTRIBUIDORA LTDA,03/0376491 CORPO QUENTE INDUSTRIAE COMER CIO DE ROUPAS LTDA EPP,03/0377455 J ALVES EOLIVEIRA LTDA,03/0377757 LV SERVICOS DE LAVAGEM EPOLIMENTOS EM VEICULOS LTDA ME,03/0378796 CR MNETWORKS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA:***Sociedade Limitada - LTDA:Transformação***:03/0339332PRIMULA PARTICIPACOES LTDA:*** Soc iedade Limitada - LTDA:Distrato***:03/0361656 VIL VENUS INDUSTRIAL LT DA:***Sociedade Limitada - LTDA:Documento de Filial***:03/0370973 TECNOGENE DIAGNOSTICOS MOLECULARES LTDA:*** SociedadeAnônima - SA:Docu mentos de S.A.***:03/0293448 MDMMODULADOS DANILO MARQUES MARMORES E GRANITOS SA,03/0293456 MDM MODULADOS DANILO MARQUESMARMORES E GRANI TOS S A,03/0298903 DAKOTA NORDESTES A,03/0363535 AGROPEIXE S A:*** S ociedade Anônima -SA:Abertura de Filial de Outra UF***:03/0363411 CO MPAINHAMULLER DE BEBIDAS,03/0364787 COMPANHIA NACIONAL DEABASTECIME NTO CONAB,03/0364795 COMPANHIA NACIONALDE ABSTECIMENTO CONABH:*** So ciedade Anônima - SA:Documento de Filial***:03/0365392 YAKULT S A IND USTRIA ECOMERCIO: *** Cooperativa: Constituição ***: 03/0309603COOPTRAC E COOP.DE TRAQBALHO DA REFORMA AFRARIADO CEARÁ LTDA ***:Arquivamento de procuração***:03/0378885CRM NETWORKS CONSULTORIA E EMPREENDIMENT OS LTDA***:Arquivamento de emancipação***:03/0369495 SCHONENINDUSTR IA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ***:Arquivamento de outros documento s de interesse da empresa***:03/0372640 JORGE LUCAS CAVALCANTE ME,03/0375118CONSCOL CONSTRUTORA COTEPADRE LTDA,03/0381509MEDCOUNT AUDITO RIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA***:Microempresa:Enquadramento***:03/0220068 JOSELENENOBRE DA SILVA CUNHA,03/0338417 SANTANA & OLIVEIRA LTDA,03/0342031 JOSE SOARES DA COSTA,03/0347203 AANDRADE B JUNIOR POS TO DE MEDICAMENTOS,03/0352924ELITE TRANPORTES LTDA,03/0358973 ALEX A LENCARFEITOSA,03/0362393 CLODOALDO PAULINO MARQUESSANTANA,03/036261 0 FRANCISCO NEY DE ALMEIDASIQUEIRA,03/0362636 M APARECIDA BRAGA ALVE S,03/0362660J MIGUEL DA SILVA MERCEARIA,03/0362709 FRANCISCA MARIAD A CONCEICAO MARTINS,03/0362733 JOSE EVALDO TEIXEIRAVIDAL,03/0362873 GLEIVAM B LUCIO,03/0362890 LAURITATECIA BEZERRA PEQUENO,03/0363950 3 R COMERCIO DEREDES E TECIDOS LTDA,03/0364396 WLADIA MARIA ALVESGADE LHA,03/0364930 MARCIO MOREIRA DE SOUZA,03/0365554JONATHAN BATISTA SA NTANA,03/0365856 F FRANCO CHAVESSOBRINHO,03/0367468 GUAPORE DISTRIBU IDORA DE BEBIDASLTDA,03/0368154 MARCIA CRISTINA LOBO LIMA,03/0370590FRANCISCO MILTON MARTINS PAIVA,03/0372550 ELISIANEFREITAS LIMA,03/0 372720 FRANCISCO DENIZE NOGUEIRAHOLANDA BRITO,03/0372879 RIZOLANDA M ARIA CARACASDOS SANTOS,03/0372887 MICIAS MULATO GOMES,03/0373077ANA FLAVIA FIGUEIREDO SILVA GONCALVES,03/0374073ANTONIO EVALDO VIANA DE ANDRADE,03/0374570FRIGORIFICO BRASIL CARNES LTDA,03/0375126 CICERALARISSA TAVARES MARTINS,03/0375177 MARIA INES PIMENTALUCENA,03/03754 60 MARIA JOSIONE OLIVEIRA BRILHANTE,03/0375894 MARIA JOSINERE DE SOUS A LIMA,03/0375916MARIA DE FATIMA DE ASSIS,03/0375932 GILSALES BEZERR ANOBRE,03/0375959 MARIA LEDA ALVES CARMO ARMAZEM,03/0375967 THIAGO C ARTAXO BARROSO,03/0375983 MANUELLINDOMAR LIBERALINO,03/0376068 CELIO BERSANI,03/0376190 SANDOVAL FERREIRA RODRIGUES,03/0376203MESSIAS AN TONIO DE AGUIAR CASTRO,03/0376238 FRANCISCOENIO ARAUJO RODRIGUES,03/0376262 LEANDRO AGUIARPORTELA,03/0376327 CICERO ROBERIO PEREIRA DO NASCIMENTO,03/0376416 ANA ALVES PINHEIRO,03/0376483


SHEILA FARIAS DANT AS,03/0376580 VANESSA DA SILVA DESOUZA,03/0376602 DIEGO COSTA DE OLI VEIRA,03/0376734GEOMAR FREIRE ALVES,03/0376920 NEVAGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,03/0376939 PROJETO COMERCIO E SERVICOSDE PADIO COMUNICA CAO LTDA,03/0376963 FRANCISCO DONASCIMENTO DANTAS,03/0376980 FRANCIS CO JOSEEVANGELISTA DA SILVA,03/0377064 PAULO FERREIRA FILHOCONSTRUC OES,03/0377110 ANA PAULA CARVALHOBATISTA,03/0377188 ADNA MONTEIRO DA SILVA,03/0377480COMERCIAL DE PRODUTOS OTICOS NENA LTDA,03/0377579 JOAO BATISTA MOURA NETO,03/0377650 FRANCISCO JOSETEIXEIRA TELES,03/03 78052 ROSANGELA ROSA FROTA,03/0378176 J W M DE OLIVEIRA,03/0378427 J FILHO COMERCIALDE ESTIVAS LTDA,03/0379300 LUCIANO FERREIRA LIMA,03/0 380294 JOSE AMARILDO ALVES FERNANDES ***:Documentosem E X I G E N C I A:***:03/0309646; 03/0309972; 03/0334624;03/0343224; 03/0349923; 03/0352720; 03/0355834; 03/0356423;03/0359805; 03/0362601; 03/0363322; 03/0363357; 03/0363365;03/0363624; 03/0365120; 03/0366399; 03/0366402; 03/0367310;03/0367336; 03/0368871; 03/0368995; 03/0369010; 03/0370434;03/0370604; 03/0370612; 03/0371139; 03/0371287; 03/0371449;03/0371856; 03/0372186; 03/0372577; 03/0372704; 03/0372798;03/0373123; 03/0373301; 03/0373468; 03/0373492; 03/0373794;03/0373808; 03/0373824; 03/0373972; 03/0374090; 03/0374103;03/0374111; 03/0374146; 03/0374154; 03/0374189; 03/0374685;03/0375045; 03/0375282; 03/0375347; 03/0375487; 03/0375568;03/0375860; 03/0376009; 03/0376041; 03/0376246; 03/0376319;03/0376343; 03/0376351; 03/0376360; 03/0376378; 03/0376408;03/0376424; 03/0376521; 03/0376548; 03/0376556; 03/0376564;03/0376637; 03/0376750; 03/0376785; 03/0376831; 03/0376858;03/0376904; 03/0377030; 03/0377056; 03/0377315; 03/0377331;03/0377340; 03/0377358; 03/0377480; 03/0377625; 03/0377811;03/0377820; 03/0377854; 03/0377862; 03/0377870; 03/0377889;03/0377935; 03/0377960; 03/0377994; 03/0378079; 03/0378087;03/0378095; 03/0378109; 03/0378133; 03/0378150; 03/0378192;03/0378290; 03/0378303; 03/0378311; 03/0378940; 03/0379016;03/0379288; 03/0379296; 03/0379342; 03/0379393; 03/0379407;03/0379415; 03/0379440; 03/0379741; 03/0379750; 03/0379806;03/0379814; 03/0379890; 03/0379911; 03/0379970; 03/0379989;03/0380014; 03/0380022; 03/0380464; 03/0380596; 03/0380618;03/0380707; 03/0380766; Autorizo a Publicação. JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de2003.



Despachos do dia 16 de Julho de 2003. Documentos DEFERIDOS:***Firma Individual:Registro***:03/0327 431 J RIBEIRO FRANCOARTESANATOS,03/0337348 L G CARNEIRO CAVALCANTE,0 3/0346975 FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOSDEDETIZACAO,03/0363500 JONAS G OMES FILHO,03/0364540MARIA LUCIA DE CASTRO,03/0364906 EDSON DA SILVAMERCEARIA,03/0366623 TALES NOBRE DE ARAUJO,03/0366984CLEONICE ALEXA NDRE GOMES,03/0367050 RONALDOMARTINS PINHEIRO,03/0367107 MARIA SILVA NA BATISTALIMA,03/0367638 ANA JANAINA ROCHA,03/0368499 RAIMUNDORESE NDE COELHO,03/0368650 ALMIR CANDIDO DA SILVA,03/0368731 KEYLA ALMADA RIBEIRO,03/0369894 ANTONIOFULVIO VIEIRA DE SOUZA,03/0369916 ANTONIO VAGNERNOGUEIRA MENDES,03/0371783 LUCIA DE FATIMA DE LIMASANTOS,03/0 372038 UILEN MARCAL DE LIMA,03/0372992 F EM TAVARES,03/0375070 MARIA CRISTINA MARTINS DASILVA,03/0376408 ANA ALVES PINHEIRO,03/0377463 F KARISAABREU DA MATOS SOUSA,03/0378362 JOERCI DUTRA DEALBUQUERUQE J UNIOR,03/0378907 FRANCISCA MARIA ALVESPEREIRA,03/0379032 MARIA LIDUI NA BATISTA GOMES,03/0379130 PATRICIA MARIA MONTE BARBOSA OLIVEIRA,03/0379598 M L DOS SANTOS LIMA,03/0379628 DIMASNOGUEIRA FERNANDES,03/03 79636 FRANCISCA APARECIDACARNEIRO FREIRE,03/0379660 VALTERCLAUDIO CH AGAS DASILVA,03/0379687 FRANCISCO GERSON COSTA OLIVEIRA,03/0379709 L UCIMAR ARRUDA LOPES,03/0379725 RITA BARROSSETUBAL,03/0379768 FRANCIS CO MARCIANO COSTA,03/0379784 ERINILDE VIANA SOUZA,03/0379830 MARIA ANGELICA BATISTA,03/0379873 EGLANTINA A DO CARMO,03/0379938 MARIA CLERI ANA VIANA DOS SANTOS,03/0379954FRANCISCA SELIA DOS SANTOS PINHEIRO,0 3/0379997 JOELZA

G CAVALCANTE,03/0380065 J CASSIANO NETO,03/0380073 ANTONIO CLECIO DE OLIVEIRA,03/0380103 ILCA G DA SILVALANCHES,03/03801 20 J A RODRIGUES LIMA MERCEARIA,03/0380162 ERLANDES LUNGA DE SOUZA,03/0380200 MARIADAS GRACAS SOUZA GOMES,03/0380227 MARILENE SANTOS DEB RITO,03/0380235 ELIAS ALVES DE PAULA,03/0380308 VANIALUCIA GADELHA D OS SANTOS,03/0380855 F VANILSON GOMESCHURRASCARIA,03/0380898 JOSE MA RIA VIEIRA PNEUS EACESSORIOS,03/0380910 ANTONIA A PAZ FERREIRA SILVA,03/0381290 PATRICIA ANDRADE BRITO,03/0381312 FRANCISCOANTONIO ALVES NOGUEIRA,03/0381886 E L LOPES ROCHA,03/0381932 ELIANA MARIA L PATRI CIO:*** Firma Individual:Anotações***:03/0338743 ANTONIA DE MARIA MAR TINS ME,03/0349931 JOSE HELANIO DE OLIVEIRA FACUNDO ME,03/0350387 LUI Z LUCILANDO FREITAS PESSOA,03/0355796EXPEDITO GORGONIO COELHO ME,03/0364663 MARIAERINEIDE NOBRE GALDINO ME,03/0366704 DANIELY XAVIERFER NANDES ME,03/0368715 M GORETH BARBOSA ME,03/0369312 VERALUCIA ROCHA L IMA ME,03/0370140 M ANOGUEIRA DA SILVA ME,03/0373034 C G MADEIRO,03/0374286F A LIBERATO FERNANDES DE CARVALHO,03/0374448 RITAIRENE ALVE S ME,03/0378770 MARIA DE FATIMA ARAUJOPEREIRA ME,03/0378923 FRANCISC O VALERIO DE MARIAME,03/0378990 MARDON DANTAS NEVES ME,03/0379270 LUCIANO FERREIRA LIMA,03/0379326 ANTONIO LUCIANOLANDIM ME,03/0379334 M H L SAMPAIO DROGARIA ME,03/0379350 JOSE ELDON MOREIRA DA SILVA ME,03/0379369VICENTE CAETANO FREIRES ME,03/0379377 M L MATIAS DEMEDEIROS ME,03/0379423 LUIZ CHAVES FURTADO,03/0379458FRANCISCO MELO ARAUJO M E,03/0380472 J OLAVOVASCONCELOS ME,03/0380502 LUCILEIDE FERREIRA DA SILVAME,03/0380510 JOSE CRISTIANO DE CASTRO BENTO ME,03/0380600 JANN E EYRE DE SOUSA ME,03/0380685 M D BRAGACHAVES RODRIGUES ME,03/038074 0 CICERA EGUINALBAGOMES LINS ME,03/0380758 VERONICA DE OLIVEIRA ME,0 3/0380820 JOAO RAIMUNDO MOREIRA ME,03/0380871 J DEJESUS SANTANA ME,0 3/0381010 CARLOS EMILIO JESSE LIMALUSTOSA DA COSTA ME,03/0381070 SAU LO TATAGIBASANTIAGO RODRIGUES ME,03/0381169 JOSE JORGE ALVESCABRAL ME,03/0381266 NICIA CLAUDIA OLIVEIRA PINTOME,03/0381436 ANTONIA ZEL IA CUNHA PAIVA ME,03/0381568VIVIANE BEZERRA BARRETO ME,03/0381673 AN TONIANATEIXEIRA DE SIQUEIRA FROTA ME,03/0381738 SONAIRTONOSORIO ALM EIDA ME,03/0381754 FRANCISCO GRANGEIROLEITE MERCEARIA ME,03/0381835 DANIELE OLIVEIRA DESOUSA ME,03/0381851 DANNA RABELO DE MENEZES ME,03/0382904 VANUZIA FARIAS:*** Firma Individual: Cancelamento***: 03/03151 40 ERIEUDES B DA SILVA ME,03/0327199 JOSEHILO G PEREIRA ME,03/034726 2 M E DE OLIVEIRA LEITAO,03/0353831 EDMAR SOARES REBOUCAS ME,03/03617 88 RAULCONTRUCCI MONTANO ME,03/0362601 ZULEIDE ALVES DEARAUJO ME,03/0378630 CARLOS OTON DEODATO LIMA ME,03/0378893 M LEUZINETE DA SILVA LIMA ME,03/0378931 JMAURICIO DE VASCONCELOS,03/0379008 J PEREIRA BAR RETOME,03/0379261 KENNEDY PEDRO DE SOUZA PEREIRA COSTAME,03/0379431 J BATISTA LEITE ME,03/0379466 MARIA DEJESUS R MOTA ME,03/0380286 JA QUELINE FELISBERTOJEREMIAS ME,03/0380642 MARIA MARTINS OLIVEIRA MERCEARIA ME,03/0380715 RODRIGO DINIZ PAULINO ME,03/0381711ANTONIO MOREI RA DE ANDRADE ME,03/0381720 MARIA DOSOCORRO OSORIO ALMEIDA ME,03/038 3471 ANTONIA VAZDA COSTA ME:*** Firma Individual:Anotações***:03/038 1118JEOVANIA MARIA DA SILVA REBOUCAS ME:*** Sociedade Limitada -LTD A:Contrato***:03/0289343 3L SERVICOS E SUPORTE DEINFORMATICA LTDA,03/0341663 SOL NASCENTEREPRESENTACOES LTDA,03/0356423 CLINIREALI CLINI CA DEREEDUCACAO ALIMENTAR LTDA,03/0360064 A M INDUSTRIAE COMERCIO D E FIBRAS LTDA,03/0360951 COMERCIAL SAOVICENTE DE PAULA LTDA,03/03616 64 M L COMERCIO DEEMBALAGENS LTDA,03/0363527 LIA COMERCIO DE CONFECCOES E VARIEDADES LTDA, 03/0366321 ARNTELECOMUNICACOES LTDA, 03/036636 4 GERMANYAUTOCLINIC SERVIÇOS AOTOMOTIVOS LTDA,03/0366747EXTRA CARNE S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,03/0368286T G SERVICOS URBANOS LTDA,03/0368766 LAPA CONSTRUCOESLTDA,03/0371449 ASJ SERVICOS DE VIAGENS LTDA,03/0374430VIP ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA,03/0375010 WQASSESSORI A CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIALLTDA,03/0375479 SOARES E HAR DMEIER LTDA,03/0378591MOREIRA & RAMOS DEMOLICOES LTDA,03/0380030 J M ACEDO


REPRESENTACOES LTDA,03/0380995 CESUT CENTRO DEESTUDOS SUPERIOR ES E TREINAMENTOS LTDA:*** SociedadeLimitada - LTDA:Alterações***:03/0332915 HARO PETROLEOLTDA,03/0340411 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAOJOAQUIM LTDA,03/0351766 S & M CONSTRUCOES LTDA,03/0355397 COMERCIAL V AREJISTA DE PECAS O SUKATAO BRLTDA ME,03/0355893 CONSTRUTORA BAMBINA LTDA,03/0358825 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MULT PAN LTDAME,03/03632 92 ALUMAD SERVICOS EM ALUMINIO E MADEIRALTDA ME,03/0363470 AUDIO SPE ED COMERCIO DE PECASACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME,03/0364876 INTERME DIOCOMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME,03/0367077 CANDIDO ESOUSA LTDA ME,03/0367557 FLYING BLUE INDUSTRIACOMERCIO E SERVICOS LTDA,03/0370558 OPCAO FACTORINGLTDA,03/0370663 TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOSLTDA,03/0371376 A A PASSOS LUMINOSOS LTDA ME,03/0371406JD REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME,03/0372100COMERCIAL GARCA LTDA,03/0372194 EPOCA AN TIQUARIOGALERIA DE ARTES LTDA ME,03/0372607 ELETROVALESERVICOS DE E NGENHARIA LTDA,03/0373220 POMNE LTDA,03/0373840 DISTRIFOR DISTRIBUIDO RA DE TRIGO FORTALEZALTDA ME,03/0374367 LSA NABARRO E MOURA LTDA ME,03/0374782 COMERCIAL SANBENEDITENSE LTDA,03/0374944L V FERRAGENS LTD A EPP,03/0375029 XEREZ CLINICA MEDICACARDIOLOGICA LTDA,03/0375150 BR ACHECO COMERCIO EDISTRIBUICAO LTDA,03/0375576 RCR NORDESTE COMERCIOE REPRESENTACOES LTDA,03/0375673 BONAFRUX AGRICOLALTDA ME,03/0376700 ACADEMIA CORPO E MENTE LTDA,03/0376742 FAZENDA CAMPO NOVO AQUICULTUR A EAGROPECUARIA LTDA ME,03/0376840 BETA II DO NORDESTELTDA,03/03771 29 DROGARIA E FARMACIA LISBOA LTDA,03/0377226 IR COMERCIAL LTDA ME,03/0377498 COLONIALINDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA,03/0377617 LIVRARIA E PAPELARIA MAGAZINE LTDA ME,03/0378010 CAMPELO ACUSTICSOM LTDA ME,03/037 8249 JOSE JEREISSATI IMOVEIS LTDA,03/0379172 RIBEIRO COMERCIO REPRESE NTACOES ECONSTRUCOES LTDA,03/0380197 DRA ENGENHARIA ECONSULTORIA LT DA,03/0380766 CASTRO & MARINHOCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME,03/0381142G & A INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DOVES TUARIO LTDA,03/0381231 OLE OLE BAR LTDA,03/0381347LINO DA SILVEIRA C ONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA,03/0381380ZARANZA REPRESENTACOES LTDA,03/0 381398 DISTRINORCOMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME,03/0381525 GALETO SC OMERCIAL LTDA,03/0381576 ERIVALDO RAFAELREPRESENTACOES LTDA,03/03821 90 M L TRANSPORTESLOGISTICA LTDA,03/0383951 ORGANIZACAO MITRE DE PETROLEO LTDA:*** Sociedade Limitada - LTDA:Distrato***:03/0375207 HOLAN DA PINTO COMERCIO PETROLEO LTDA,03/0377439 CARVALHO E GONDIM LTDA ME, 03/0383390INDUSTRIA DE MARMORE FORTALEZA LTDA:*** SociedadeLimitada - LTDA:Abertura de Filial de Outra UF***:03/0372615OLYMPUS OPTICA D O BRASIL LTDA:*** Sociedade Limitada -LTDA:Documento de Filial***:03/0375410 ALIANCA NAVEGACAOE LOGISTICA LTDA:*** Sociedade Limitada - LTDA:Alteracoes***:03/0378214 EDITORA MULTIMARK LTDA:***Sociedade An onima - SA:Documentos de S.A.***:03/0281016COMPANHIA BRASILEIRA DE R ESINAS RESIBRAS,03/0290635COMPANHIA ELETROCERAMICA DO NORDESTE CELEN E,03/0325960 RANCO EMBALAGENS S A.,03/0359279 BANCO DOESTADO DO CEAR A S A BEC,03/0359287 BANCO DO ESTADODO CEARÁ S A BEC,03/0359600 CARA RU AGROPASTORILRICARTE S/A CAGRISA,03/0371430 ROTASOL S A TRANSPORTES URBANOS,03/0374707 COMPANHIA DE GESTAO DOS RECURSOSHIDRICOS DO EST ADO DO CEARÁ COGERH,03/0375223 AR FRIOCOMERCIO DE REFRIGERACAO S A,0 3/0376793 ONORAREADMINISTRACAO PARTICIPACOES E NEGOCIOS S A:*** Sociedade Anonima - SA:Documento de Filial***:03/0374790 BAYER SA,03/037 4804 BAYER S A,03/0374812 BAYER S A,03/0375630COMPANHIA DE LOGISTICA DA AMERICA DO SUL LOXUS:***Cooperativa: Documentos de Cooperativa***: 03/0378281COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE ALGODAO EALIMENTOS LTDA ***:Arquivamento de outros documentos deinteresse da empresa** *:03/0348242 DAFERRO S A ALUMINIO EACO,03/0366127 ARS FACIENDI PROJE TOS E EXECUCOES LTDAME,03/0366437 TECSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAC OESS A,03/0369770 SANTE S A,03/0370647 DAFERRO S A ALUMINIOE ACO,03/0371910 MILTINTAS DISTRIBUIDORA DE TINTASAUTOMOTIVAS LTDA,03/037266 6 VTI TECNOLOGIA LTDA,

03/0373085 APIFIN IMOBILIARIA BRASIL LTDA,03/03 73093PESQUEIRA CORDENE LTDA,03/0373891 ALS CONSTRUCOESLTDA,03/03750 61 FROTA FORTES ENGENHARIA LTDA,03/0376530 PROGRAMA COMERCIO SERVICOS EREPRESENTACOES LTDA,03/0376815 SC AGENCIA DE VIAGENSE OPERADORA D E TURISMO LTDA,03/0382912 VANUZIAFARIAS ***:Proteção ao Nome Comerci al:Arquivamento***:03/0377200 SCHULZ S A,03/0377218 INDUSTRIAS SCHNEI DER S A***:Microempresa:Enquadramento***:03/0289351 3L SERVICOS ESU PORTE DE INFORMATICA LTDA,03/0327458 J RIBEIROFRANCO ARTESANATOS,03/0337356 L G CARNEIROCAVALCANTE ME,03/0346983 FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOSDEDETIZACAO, 03/0350212 ALDAISA M DE LIMA CONFECCOES,03/0360072 A M INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA,03/0361672 M L COMERCIO DE E MBALAGENS LTDA,03/0364914EDSON DA SILVA MERCEARIA,03/0366330 ARN TELECOMUNICACOES LTDA,03/0366631 TALES NOBRE DE ARAUJO,03/0366992 CLEONI CE ALEXANDRE GOMES,03/0367069RONALDO MARTINS PINHEIRO,03/0367115 MAR LA SILVANIRBATISTA LIMA,03/0367646 ANA JANAINA ROCHA,03/0368480RAIM UNDO RESENDE COELHO,03/0368677 ALMIR CANDIDODA SILVA,03/0368782 KEYL A ALMADA RIBEIRO,03/0369126AFRANIO MAGALHAES DA SILVA,03/0369908 ANT ONIO FULVIOVIEIRA DE SOUZA,03/0370744 JEFFERSON SOUZA ROCHA ME,03/03 71287 FARMACIA PAULISTANA LTDA,03/0371457 ASJSERVICOS DE VIAGENS LTD A,03/0371805 LUCIA DE FATIMADE LIMA SANTOS,03/0372046 UILER MARCAL D E LIMA,03/0375088 MARIA CRSITINA MARTINS DA SILVA,03/0375312TRANSECO N TRANSPORTES MULTIMODAIS LOGISTICALTDA,03/0375487 SOARES E HARDMEIE R LTDA,03/0378320ORGANIZACAO DE COMBUSTIVEIS E PEÇAS LTDA,03/0378338ANA HERVIA MAIA PAIVA,03/0378370 JOERCI DUTRA DEALBUQUERQUE JUNIOR, 03/0378400 COMERCIAL TECIDOSALENCAR LTDA,03/0378605 MOREIRA & RAMOSDEMOLICAOES LTDA,03/0378915 FRANCISCA MARIA ALVESPEREIRA,03/0378966 RITA DE CASSIA DE MOURA SALES,03/0379040 MARIA LIDUINA BATISTA GOMES, 03/0379148PATRICIA MARIA MONTE BARBOSA OLIVEIRA,03/0379601 M LDOS S ANTOS LUNA,03/0379644 DIMAS NOGUEIRAFERNANDES,03/0379652 FRANCISCA A PARECIDA CARNEIROFREIRE,03/0379679 VALTERCLAUDIO CHAGAS DA SILVA,03/0379695 FRANCISCO GERSON COSTA OLIVEIRA,03/0379717LUCIMAR ARRUDA LOP ES,03/0379733 RITA BARROSSETUBAL,03/0379776 FRANCISCO MARCIANO COSTA,03/0379792 ERINILDE VIANA SOUZA,03/0379849 MARIAANGELICA BATISTA,03/0379881 EGLATINA A DO CARMO,03/0379946 MARIA CLERIANA VIANA DOS SANT OS,03/0379962FFRANCISCA SELIA DOS SANTOS PINHEIRO,03/0380006 JOELZAG CAVALCANTE,03/0380081 J CASSIANO NETO,03/0380090ANTONIO CLCECIO DE OLIVEIRA,03/0380111 ILCA G DA SILVALANCHES,03/0380154 J A RODRIGUES LIMA MERCEARIA,03/0380170 ERLANDES LUNGA DE SOUZA,03/0380189 MARIA DAS GRACAS SOUZA GOMES,03/0380219 ELIAS ALVES DEPAULA,03/0380243 MARI LENE SANTOS DE BRITO,03/0380316VANIA LUCIA GADELHA DOS SANTOS,03/038 0847 F VANILSONGOMES CHURRASCARIA,03/0380901 JOSE MARIA VIEIRA PNEUSE ACESSORIOS,03/0380928 ANTONIA A PAZ FERREIRA SILVA,03/0381304 PATR ICIA ANDRADE BRITO,03/0381320 FRANCISCOANTONIO ALVES NOGUEIRA,03/038 1797 CONSTRUTORACALDAS LTDA,03/0381800 PROJEMASSA CONSTRUCOES LTDA,0 3/0381819 HABITANORTE CONSTRUCOES LTDA,03/0384885VIP ELETRONICA E CO MUNICACAO LTDA ***:Documentos emE X I G E N C I A:***:03/0303532; 03/0321980; 03/0331331;03/0342953; 03/0344336; 03/0348153; 03/0348749; 03/0348820;03/0350506; 03/0359686; 03/0359848; 03/0363209; 03/0365490;03/0366712; 03/0366828; 03/0366887; 03/0368995; 03/0371660;03/0371791; 03/0371813; 03/0372054; 03/0372623; 03/0372674;03/0372828; 03/0373611; 03/0373620; 03/0373859; 03/0373980;03/0374200; 03/0374391; 03/0374529; 03/0374715; 03/0374820;03/0374839; 03/0374871; 03/0374952; 03/0374995; 03/0375142;03/0375304; 03/0375398; 03/0375428; 03/0375436; 03/0375746;03/0375754; 03/0375762; 03/0376629; 03/0376882; 03/0377099;03/0377366; 03/0377528; 03/0377749; 03/0377811; 03/0377960;03/0377986; 03/0378060; 03/0378184; 03/0378257; 03/0378265;03/0378273; 03/0378397; 03/0378451; 03/0378460; 03/0378508;03/0378524; 03/0378567; 03/0378613; 03/0378664; 03/0378753;03/0378834; 03/0378869; 03/0378982; 03/0379083; 03/0379113;03/0379156; 03/0379164; 03/0379180; 03/0379610; 03/0380413;03/0380456; 03/0380480; 03/0380499; 03/0380677; 03/0380731;


SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE

PORTARIA Nº43/2003 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE EJUVENTUDE-SEJUV, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor JOSÉ MARCONDES RODRIGUES DASILVA , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS 2, matrículanº138952.1.X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Pedra Branca eCrateús, no período de 27 a 29 de julho do corrente ano a fim departicipar da elaboração do Plano Plurianual 2004-2007 do Governo doEstado nas Microregiões 3 e 4 e apresentar os Programas da SEJUV paraa comunidade local, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valorunitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00(cento e dez reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria do Esporte e Juventude-SEJUV. SECRETARIA DO ESPORTEE JUVENTUDE-SEJUV, em Fortaleza, 25 de julho de 2003.

André Peixoto Figueiredo LimaSECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE


*** *** ***

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, art.2.º da Emenda nº52, de 29 de abril de 2003, e nostermos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da Lei Complementarnº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº02501287-8,do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE conceder a FRANCISCOIRAPUAN PINHEIRO , viúvo de Maria Auderi Fernandes Pinheiro, ex-servidora da Secretaria da Educação Básica - SEDUC, detentora do cargode Professor, referência 08, matrícula nº052136-2-3, falecida em 18 deoutubro de 2002, uma pensão provisória no percentual de 80% do valorda remuneração correspondente a R$857,55 (oitocentos e cinqüenta esete reais e cinqüenta e cinco centavos), com vigência a partir da data doóbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2003.

Paulo Rubens Fontenele AlbuquerqueSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº350/2003 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº0045/2003, de 22 de janeiro de 2003, autoriza o servidor RICARDOWILSON DE SOUZA BESSA, que exerce a função de Orientador deCélula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula 106008.1.2,lotado na Superintendência Administrativa - SUPAD, a viajar aosmunicípios de Itapipoca, Acaraú, Sobral, Camocim e Tianguá - Ce, noperíodo de 28 a 31 de julho do corrente ano, a fim de realizar vistorias nosprédios dos Núcleos de Execução em Itapipoca, Acaraú, Sobral, Camocime Tianguá, concedendo-lhe 3,5 (três diárias e meia), no valor unitário deR$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$154,00 (cento e cinquentae quatro reais) de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe IIIcombinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,25 de julho de 2003.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


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ATO DE CREDENCIAMENTOPARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E

FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº05/2003.O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997, Regulamento do ICMS (RICMS), CONSIDERANDO que o pedidode credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº00331921-0,encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do Decretonº24.569/97. RESOLVE: Expedir o presente ATO DECREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada para confecçãode documentos fiscais tipo “0” (bloco), para emissão manual.

RAZÃO SOCIAL CGF UF

CLEIDA FURTADO – MICROEMPRESA 06.901.759-0 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade até 24 de julho de 2004, podendo ser suspenso ou cassado,a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 dejulho de 2003.


*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº14/2001

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NOART.21 DA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº033/93; eCONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NÚCLEODE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, não atendeu a convocaçãofeita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº01/2001(publicado no D.O.E. de 07 de julho de 2003). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.854811-7 FRANCISCO EVALDO DA COSTAMICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Barra do Ceará, 25 de julho de 2003.

Jose Reginaldo Sousa AlvesDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostono art.15 da Instrução Normativa nº031/95; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMFORTALEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Diretordo Núcleo de Execução, conforme Editais nos129 a 131, 133 a 139, 141a 142/2003 (publicado no D.O.E. de 07/07/2003). RESOLVE: 1. Baixarde ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintesfaltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, emFortaleza-Ce, 29 de julho de 2003.

Magna Vitória G. L. MartinsDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº129/2003

Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.991112-6 ARTE VIVA DECORACOES LTDA

03/0380774; 03/0380839; 03/0380863; 03/0380880; 03/0380944;03/0381029; 03/0381274; 03/0381282; 03/0381355; 03/0381401;03/0381460; 03/0381479; 03/0381487; 03/0381495; 03/0381533;03/0381592; 03/0381622; 03/0381630; 03/0381690; 03/0381703;03/0381746; 03/0381894; 03/0381908; 03/0381916; 03/0381940;03/0382068; 03/0382203; 03/0382238; 03/0382351; 03/0382564;03/0382793; 03/0383404; 03/0383609; Autorizo a Publicação. JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2003.


*** *** ***




01 06.669318-7 RESTAURANTE ASSUNCAO SELFSERVICE LTDA



01 06.675427-5 CASA DA BROCHA LTDA



01 06.973426-7 SAMIA MARA BARROS ARAUJO EPP



01 06.894704-6 MONICA COMERCIO DE BALAS LTDA ME



01 06.270942-9 GENESIO FRANCISCO DE SOUSA



01 06.667515-4 MARIA DE LOURDES PEREIRA BEBIDAS



01 06.300769-0 SIMONE DE AGUIAR SIMOES



01 06.107080-7 CARMELIA PAULINO MACIEL ME



01 06.990005-1 CARMIANA LIMA DE OLIVEIRA EPP



01 06.010488-0 B M MOREIRA02 06.317374-3 PORTELA & KAWAKAMI COMERCIO

LTDA EPP03 06.856547-0 ERISMILDO FREIRES DA COSTA04 06.908485-8 PESSOA E CAVALCANTE LTDA EPP05 06.955621-0 KARIBE COMERCIAL DE ALIMENTOS

LTDA



01 06.663661-2 ALAN FREITAS MARINHO & CIA LTDA


O SECETÁRIO DA FZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuição legais, e, Considerando especialmente as disposições finais dacláusula décima primeira do Termo de Acordo nº101/2003, Considerandoainda, não ser mais de interesse do Estado do Ceará, manter o regime

especial previsto no Termo de Acordo sobredito, RESOLVE: 1. Tornarsem efeito o Termo de Acordo nº101/2003. 2. Este Ato Declaratórioentra em vigor na data de sua publicação. 3. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência ao interessado. SECRETRARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, aos 23 de julho de 2003.



O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CRATO, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22 da InstruçãoNormativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CRATO, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº47/2003 (publicado no D.O.E. de 10 de julho de 2003).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.987331-2 J & N LOCACAO E TURISMO LTDAMICROEMPRESA

02 06.993944-6 MOACIR CORREIA LEITEMICROEMPRESA

03 06.994971-9 FRANCISCO FELIX DEA RAUJOMICROEMPRESA

04 06.998133-7 CARLOS JOSE DE SOUSA ALVESMICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Crato, 28 de julho de 2003.

Eliane Maria Bezerra de SousaDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NOART.21 DA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERAN-DO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DEEXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocaçãofeita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº41 e125/2002 (publicado no D.O.E. de 07 de julho de 2003). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. oscontribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cujaemissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.108238-4 CONSTRUTORA CAIÇARA LTDA02 06.992588-7 CARLOS ANTONIO LIMA PEREIRA

MICROEMPRESA03 06.319469-4 A.V. PINHEIRO DOS SANTOS

CONFECCOES MICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Barra do Ceará, 25 de julho de 2003.



O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NOART.21 DA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº033/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO


DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, não atenderam aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conformeEditais nº110, 111, 135, 136, 137 e 138/2003 (publicado no D.O.E.de 07 de julho de 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscaisde sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 25 dejulho de 2003.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº101/2003,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)EDITAL(AIS) Nº(s)110, 111, 135, 136, 137 e 138/2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.278691-1 FEDERAÇAO CEARENSE DE JUDO02 06.998150-7 CHURRASCARIA LEUDO E POSSIDONIO

LTDA03 06.666186-2 SERGIO HENRIQUE TEIXEIRA PINTO04 06.801276-4 KASTELO DISTRIBUIDORA DE GASES E

EQUIPAMENTOS LTDA05 06.910896-0 MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DE

OLIVEIRA06 06.944130-8 MARIA ALELUIA LIMA DE FREITAS

MICROEMPRESA07 06.285061-0 T & M INDUSTRIA E COMERCIO DE

REBOQUES LTDA08 06.297482-3 ELINE QUEIROS PINHEIRO EPP09 06.316058-7 J M MOVEIS LTDA10 06.851848-0 MERCANTIL PRATA LTDA EPP11 06.855279-3 POWER ELETROMECANICA LTDA12 06.876150-3 GRANITARIA SAO RAFAEL LTDA13 06.963788-1 FRANCISCO CRISTIANO BANDEIRA DE

SOUZA EPP14 06.986963-4 IRENE BERNARDO DE OLIVEIRA SALES

EPP

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº50/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CRATO, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 10 de julho de 2003.

Eliane Maria Bezerra de SousaDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº50/2003 DE 10 DE JULHO DE 2003.


01 06.303372-0ELIANE ALVES SANTOS VARIEDADES -EPP


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NOART.21, DA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes

ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BARRADO CEARÁ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julhode 2003.




01 06.298879-4 VASCO COMERCIO E REPRESENTAÇOESLTDA EPP

02 06.319872-0 PANTEX COMERCIAL QUIMICA LTDA03 06.665943-4 A.F. BEZERRA SOUSA EPP04 06.980128-2COMERCIAL MEIRELES LINHARES LTDA

EPP05 06.981494-5IRRIGA SUPER IRRIGAÇAO E COMERCIO

DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NOART.21 DA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, emFortaleza, 23 de julho de 2003.




01 06.950017-7RISA COMERCIO E REPRESENTAÇOESLTDA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NOART.21 DA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, emFortaleza, 23 de julho de 2003.




01 06.668539-7ANDRE LUIZ DO CARMO FERREIRA

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº152/2003O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NOART.21 DA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, aoórgão local da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, emFortaleza, 24 de julho de 2003.




01 06.303529-4AMBROSIO NOBRE RABELO EPP


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NOART.21 DA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, aoórgão local da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, emFortaleza, 28 de julho de 2003.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº153/2003 DE 28 DE JULHO DE 2003


01 06.666844-1FRANCISCA DO CARMO PERES


A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZACENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMFORTALEZA CENTRO, em Fortaleza-Ce, 29 de julho de 2003.




001 06.668105-7 VITORIA ATACADISTA LTDA002 06.965954-0KARIBE COMERCIAL DE ALIMENTOS

LTDA003 06.969444-3JOSE ARISTEU DA ROCHA004 06.993961-6PLASTFLEX EMBALAGENS LTDA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº165/2003A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,em Fortaleza-Ce, 29 de julho de 2003.




001 06.842846-4ELETRONICA TRIO COMERCIO ESERVICOS LTDA


A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,em Fortaleza-Ce, 29 de julho de 2003.




001 06.887269-0WILDES FRANCISCO DE AGUIAR


A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,em Fortaleza-Ce, 29 de julho de 2003.




001 06.669655-0RAUL NOGUEIRA BESSA ME

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº168/2003A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigenteou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emFORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício suainscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza-Ce, 29 dejulho de 2003.




001 06.011890-3 F EDSON DE A RIBEIRO ME

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº169/2003A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigenteou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emFORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício suainscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza-Ce, 29 dejulho de 2003.




001 06.319145-8 TANIA MARIA PASSOS DOS SANTOS EPP

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2003

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS a praticar atosnos respectivos processos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONTAT, sitoà Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presenteEdital. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 24 de julho de 2003.

Jose Murilo TelesORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2003-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

ROSA JUNIOR VIAG E TUR LTDA 068823231 1/9806736 IMPROCEDENTE 2ªINSTANCIA

MUSICAL COM DE DISCOS LTDA 060924039 1/199908506 NULO 2ªINSTANCIA

SERVAL SERVID REAL LTDA 062702041 1/200202535 IMPROCEDENTE 2ªINSTANCIA

L M PEREIRA DE SOUSA 068597681 1/374370 NULO 2ªINSTANCIA

PUBLIO JORGE MATIAS DINELLY 068926294 1/200100130 IMPROCEDENTE 2ªINSTANCIA

SOLANGE MARIA S R TELES 069832820 1/199901254 NULO 2ªINSTANCIA

SEMOG AGRIC E VETER LTDA 069569061 1/360168 NULO 2ªINSTANCIA

*** *** ***

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

AVISO DE EDITAISA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA INFRA ESTRUTURA- SEINFRA, nomeada pela PortariaNº095/2003, comunica aos interessados que fará realizar em sua sede noCentro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Variante C,S/N, no Cambeba, na data e horário respectivamente indicados, sessãode recebimento dos documentos e propostas para as seguintesTOMADAS DE PREÇOS: Nº037/CAGECE/SEINFRA/2003-CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO ELIMPEZA MECANIZADA DO INTERCEPTOR OCEÂNICO DEFORTALEZA-CE- às 15 h de 20 de agosto de 2003; Nº038/CAGECE/SEINFRA/2003- TÉCNICA E PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE 100MICROCOMPUTADORES- às 10 h de 03 de setembro de 2003.Os editaispoderão ser adquiridos junto à CAGECE, no horário das 08 às 12 e das 14às 18 horas, ou pela internet no endereço www.licita.sead.ce.gov.br,até o último dia útil anterior à data da sessão SECRETARIA DAINFRA ESTRUTURA-SEINFRA, em Fortaleza, 01 de agosto de2003.

Franklin Viana MoreiraPRESIDENTE

*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº411/2003 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03261457-8do SPU, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.209 e seguintes daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES MARIAAUXILIADORA SILVA ABRAÃO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO;JOSÉ ESTANAILTON DE ALENCAR MARTINS, ASSESSORTÉCNICO; TEREZA NEUMA BESSA DE OLIVEIRA, AUXILIARDE ADMINISTRAÇÃO, para sob a presidência do primeiro integrarema Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze)dias, os fatos relatados no processo nº03261457-8 do SPU.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 dejulho de 2003.

José Valdomiro Távora de CastroSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº413/2003 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº032822308do SPU, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.209 e seguintes daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES MARIA


AUXILIADORA SILVA ABRAÃO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO;JOÃO DINANCÊS DE ANDRADE, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃOE JOSÉ ESTANAILTON DE ALENCAR MARTINS, ASSESSORTÉCNICO, para sob a presidência do primeiro integrarem a Comissãode Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatosrelatados no processo nº032822308 do DETRAN/CE.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 dejulho de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº414/2003 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº032821794do SPU, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.209 e seguintes daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES MARIAAUXILIADORA SILVA ABRAÃO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO;JOÃO DINANCÊS DE ANDRADE, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃOE JOSÉ ESTANAILTON DE ALENCAR MARTINS, ASSESSORTÉCNICO, para sob a presidência do primeiro integrarem a Comissãode Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos

relatados no processo nº032821794 do DETRAN/CE.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 dejulho de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº420/2003 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames dehabilitação volante, na cidade de Juazeiro do Norte concedendo-lhesdiárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia,verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22de julho de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº420/2003 DE 22 DE JULHO DE 2003

NOME CARGO NA COMISSÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR

DIÁRIAS

Francisco Cardoso Amora Tindou FISCAL TRANSITO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Francisco Jose Rodrigues FISCAL TRANSITO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Josefa Maria do Monte Spinosa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Jose Marques da Silva MECANICO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Francisco Flavio Coelho Matos OFICIAL DE MANUTENCAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Francisco Isac Beserra AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Edite Goncalves Lacerda AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Luciano Pinheiro Castelo Branco OFICIAL DE MANUTENCAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Afonso Unias Andrade AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Jeosimo Coelho de Alencar AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Maria Ivone Costa de Aquino AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Maria Eliete Pereira Caetano AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Manuel Messias de Sales DESENHISTA V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Antonio Edno de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Jose Valter Landim Filho AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Celia Regina Aragao de Araujo AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Jose de Ribamar Magalhaes Fiuza Filho SUPERVISOR REGIONAL III JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 44,00 154,00

Maria Iracy de Sousa Lima AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 0 0,00 0,00

Antonio Ildefonso de Morais VISTORIADOR. V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 0 0,00 0,00

Francisca Rejane Ferreira Lavor AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Antonio Nepomuceno de Andrade AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Alexandre Jose da Silva MOTORISTA. V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Jose Itamar dos Santos MOTORISTA. V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

Antonio Julio Neto VISTORIADOR. V JUAZEIRO DO NORTE/CE 25/07/2003 à 28/07/2003 3,5 35,00 122,50

*** *** ***PORTARIA Nº511/2003 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais RESOLVE ELOGIAR o servidor FRANCISCO RUIDE OLIVEIRA MAMEDE , matrícula nº660-1-X, pelos relevantesserviços prestados a esta entidade, trabalhando com eficiência e dedicação,revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 dejulho de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº513/2003 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº032826567 do SPU, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.209e seguintes da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORESJACQUELINE BRITO JUCÁ, Gerente do Núcleo de Recursos Humanos;RITA DE CÁSSIA FREIRE DIÓGENES, Gerente do Nucleo de ApoioLogístico e LUÍS FLAMARION SOARES MACIEL, Fiscal de Trânsito,

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº166/2003 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-

para sob a presidência do primeiro integrarem a Comissão deSindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatosrelatados no processo nº032826567 do DETRAN/CE.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24de julho de 2003.



*** *** ***


lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alinea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, em Fortaleza, 17 de julhode 2003.

Romeu Aldigueri de Arruda CoelhoSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/2003 DE 17 DE JULHO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Antônio Ferreira Figueiredo Engenheiro Civil IV 02/07 à 03/07/03 Fortaleza/Araripe 1.1/2 37,00 55,50Maria do Socorro Lima Marques Geólogo IV 03/07 à 05/07/03 Fortaleza/Mulungu 2.1/2 37,00 92,50Maria do Socorro Lima Marques Geólogo IV 10/07 à 12/07/03 Fortaleza/Pacoti 2.1/2 37,00 92,50Telma Rodrigues Sampaio Agente de Administração V 03/07 à 06/07/03 Fortaleza/Beberibe 3.1/2 35,00 122,50Maria Joeni Bezerra Dantas DAS-1 III 03/07 à 06/07/03 Fortaleza/Beberibe 3.1/2 44,00 154,00Maria Joeni Bezerra Dantas DAS-1 III 12/07 à 13/07/03 Fortaleza/Redenção 1.1/2 44,00 66,00Gilda Valesca Braga Costa DAS-1 III 12/07 à 13/07/03 Fortaleza/Redenção 1.1/2 44,00 66,00Maria Tereza Bezerra Farias Sales DNS-3 III 04/07 à 04/07/03 Fortaleza/Baturité 1/2 44,00 22,00Ivan Botão de Aquino DNS-3 III 04/07 à 05/07/03 Fortaleza/Baturité 1.1/2 44,00 66,00Rosa de Lisieux Urano de Agente de Administração V 05/07/03 Fortaleza/Aracati 1/2 35,00 17,50Carvalho FerreiraNelci Gadelha de Almeida Economista IV 06/07 à 08/07/03 Fortaleza/Acaraú 2.1/2 37,00 92,50Nelci Gadelha de Almeida Economista IV 13/07 à 16/07/03 Fortaleza/Russas 3.1/2 37,00 129,50Francisco José Gomes de Almeida Agente de Administração V 07/07/03 Fortaleza/Irauçuba 1/2 35,00 17,50Francisco José Gomes de Almeida Agente de Administração V 05/07 à 06/07/03 Fortaleza/Itarema 1.1/2 35,00 52,50João Bosco Campos de Moura Arquiteto IV 08/07 à 12/07/03 Fortaleza/Caririaçu 4.1/2 37,00 166,50Adail dos Santos Garcêz Agente de Administração V 08/07 à 12/07/03 Fortaleza/Caririaçu 4.1/2 35,00 157,50Francisco José Gomes de Almeida Agente de Administração V 08/07 à 12/07/03 Fortaleza/Caririaçu 4.1/2 35,00 157,50Maria Dias Cavalcante Engenheiro Civil IV 03/07/03 Fortaleza/Beberibe 1/2 37,00 18,50Adail dos Santos Garcêz Agente de Administração V 03/07/03 Fortaleza/Beberibe 1/2 35,00 17,50Carlos Alberto Ferreira Diniz Aux. Serv. Gerais V 07/07 à 11/07/03 Fortaleza/Cedro 4.1/2 35,00 157,50Francisco Alexandre Rocha Pinto Químico Industrial IV 07/07 à 11/07/03 Fortaleza/Trairi 4.1/2 37,00 166,50José Araújo Lacerda Assistente de Administração V 07/07 à 11/07/03 Fortaleza/Trairi 4.1/2 35,00 157,50José Josafá Carneiro Motorista V 07/07 à 11/07/03 Fortaleza/Trairi 4.1/2 35,00 157,50Francisco Rogério Ferreira Nojosa Agente de Administração V 08/07/03 Fortaleza/Sobral 1/2 35,00 18,50Francisco Rogério Ferreira Nojosa Agente de Administração V 09/07/03 Fortaleza/Acaraú 1/2 35,00 17,50Carmem Lúcia Lima Mendonça Agente de Administração V 10/07 à 12/07/03 Fortaleza/Iguatu 2.1/2 35,00 87,50Antônio Sérgio Oliveira Lôbo Agente de Administração V 10/07 à 12/07/03 Fortaleza/Iguatu 2.1/2 35,00 87,50Francisco Rogério Ferreira Nojosa Agente de Administração V 10/07 à 12/07/03Fortaleza/Iguatu 2.1/2 35,00 87,50Maria da Glória Gomes Alves Químico Industrial IV 08/07/03 Fortaleza/Acarape 1/2 37,00 18,50Maria da Glória Gomes Alves Químico Industrial IV 09/07/03 Fortaleza/Fortim 1/2 37,00 18,50João Josa de Melo Neto Técnico Contabilidade V 08/07 à 10/07/03 Fortaleza/Araripe 2.1/2 35,00 87,50José Magalhães Cabó Motorista V 08/07 à 11/07/03 Fortaleza/Canindé 3.1/2 35,00 122,50Raimundo Tadeu Neris Engenheiro Agrônomo IV 08/07 à 11/07/03 Fortaleza/Bela Cruz 3.1/2 37,00 129,50João Arrais Filho Geólogo IV 09/07 à 12/07/03 Fortaleza/Fortim 3.1/2 37,00 129,50José Edmilson de Freitas Geólogo V 09/07 à 12/07/03 Fortaleza/Fortim 3.1/2 35,00 122,50José José Meneses Júnior Engenheiro Agrônomo IV 10/07/03 Fortaleza/Aracati 1/2 37,00 18,50Francisca Fátima Gomes Gurgel Engenheiro de Pesca IV 10/07/03 Fortaleza/Aracati 1/2 37,00 18,50Maria Áurea Ferreira Liberato Engenheiro de Pesca IV 10/07/03 Fortaleza/Aracati 1/2 37,00 18,50Francisca Fátima Gomes Gurgel Engenheiro de Pesca IV 11/07/03 Fortaleza/Paracuru 1/2 37,00 18,50Tereza Lúcia Gomes Gurgel Engenheiro de Pesca IV 11/07/03 Fortaleza/Paracuru 1/2 37,00 18,50Maria Amável Sobrinha Arquiteto IV 10/07 à 12/07/03 Fortaleza/Itapipoca 2.1/2 37,00 92,50Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior Agente de Administração V 10/07/03 Fortaleza/Guaiúba 1/2 35,00 17,50José Mozart de Albuquerque DAS-1 III 07/07 à 08/07/03 Fortaleza/Paracuru 1.1/2 44,00 66,00Araújo JúniorJosé Mozart de Albuquerque DAS-1 III 09/07 à 11/07/03 Fortaleza/Paracuru 2.1/2 44,00 110,00Araújo JúniorMaria Tereza Bezerra Farias Sales DNS-2 III 10/07/03 Fortaleza/Pacoti 1/2 44,00 22,00Ivan Botão de Aquino DNS-3 III 10/07/03 Fortaleza/Pacoti 1/2 44,00 22,00Ruy Fraga Agente de Administração V 10/07 à 12/07/03 Fortaleza/Beberibe 2.1/2 35,00 87,50Telma Rodrigues Sampaio Agente de Administração V 10/07 à 13/07/03 Fortaleza/Aracoiaba 3.1/2 35,00 122,50Erivaldo de Freitas Queiroz Agente de Administração V 10/07 à 13/07/03 Fortaleza/Aracoiaba 3.1/2 35,00 122,50

*** *** ***SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº164/2003 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de julho de 2003, e tendo em vista o queconsta do Processo nº03270267-1 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de GERALDO DOS SANTOS, que exerceu a funçãode Técnico em Contabilidade nesta Secretaria, matrícula nº080767-2-3,folha nº2500, ocorrido em 16 de junho de 2003, conforme Certidão deÓbito expedida pelo Cartório Norões Milfont de Fortaleza, em 17 dejunho de 2003, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º doDecreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial

de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,25 de julho de 2003.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISORA DE NÚCLEO/NUAPE


*** *** ***PORTARIA Nº1089/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraMARIA DO SOCORRO PRACIANO PONTES , que exerce a


função de Agente de Administrção, matrícula nº102.197-1-X, lotadanesta Secretaria da Saúde, a importância de R$2.000,00 (dois mil reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº21.338, Fontede Recursos: Orçamento/2003 - Fonte 00 - Tesouro doEstado - Atividade: 24.200.034.10.422.286 - P.A.: 40000.- Região: 22- Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refereesta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, apartir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2003.

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE


*** *** ***PORTARIA Nº1218/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ e GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, no uso das atribuições que lhe confere o art.93, inciso III, daConstituição Estadual e, CONSIDERANDO que, com a criação doCurso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará - UECE, torna-se necessária a existência de novos Hospitais Universitários emFortaleza, como suporte para a formação técnica e desenvolvimentodas habilidades específicas dos novos profissionais; CONSIDERANDOser do interesse mútuo do Sistema Estadual de Saúde e da UniversidadeEstadual do Ceará - UECE a transformação de Hospitais Estaduais dereferência Terciária em Hospitais Universitários, com vistas aoaprimoramento da Rede Assistencial Pública e ao desenvolvimentodos Recursos Humanos da Saúde; RESOLVE: Art.1º) - InstituirComissão de técnicos da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará -SESA para, junto à equipe técnica da Universidade Estadual doCeará - UECE, desenvolver estudos e apresentar propostascircunstanciadas com vistas a transformação das seguintes UnidadesEstaduais de Referência Terciária em Hospitais Universitários:Hospital Geral de Fortaleza - HGF; Hospital de Messejana - HM;Hospital Geral Dr. César Cals - HGCC, Hospital Infantil AlbertSabin - HIAS, Hospital de Saúde Mental de Messejana, Hospital SãoJosé de Doenças Infecciosas e Hospital Geral Dr. Waldemar deAlcântara. Art.2º) - Designar como membros da ComissãoInterinstitucional SESA/UECE os seguintes PROFISSIONAIS desaúde: - Frederico Augusto de Lima e Silva - (SESA/HM) - Coorde-nador - César Augusto de Lima e Forti - (SESA/CORUS) - João Cândidode Sousa Borges (SESA/HIAS) - Florentino de Araújo Cardoso Filho(SESA/HGF) - Ernani Ximenes Rodrigues (SESA/HGCC) - OrlandoBezerra Monteiro (SESA/HSMM) - Maria Airtes Vieira Vitoriano(SESA/HSJ) - Maria do Perpétuo Socorro Parente Martins (HGWA)Art.3º) - A presente Comissão deverá apresentar propostasconclusivas sobre a transformação das supracitadas UnidadesAssistenciais em Hospitais Universitários no prazo de 60 (sessenta)dias, a contar da data da assinatura desta Portaria. Art.4º) - Caberá àSecretaria da Saúde do Estado do Ceará oferecer apoio institucionale material aos trabalhos da Comissão. Art.5º) - Esta Portaria entraráem vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no DiárioOficial do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de junho de 2003.


Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº1338/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº03229512-0 e 03167013-0/SPU, RESOLVEautorizar o afastamento do servidor ANTÔNIO ELIEZER ARRAISMOTA FILHO , Médico, matrícula nº405932-1-9, no período de 16 a22 de junho do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar à cidadede Londrina-PR, com o objetivo de participar do curso MINIMALLYINVASIV GYNECOLOGIC SURGERY (MIGS), concedendo-lhe 6,5 (seise meia) diárias, num valor de R$617,50 (seiscentos e dezessete reais ecinqüenta centavos), acrescido de R$247,00 (duzentos e quarenta e setereais), mais ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais ecinqüenta centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$932,00(novecentos e trinta e dois reais), de acordo com os arts.1º, 3º, 4º, 6º e15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21/12/2001,bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Londrina/Fortaleza, novalor de R$2.146,23 (dois mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e trêscentavos), devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2003 -

Fonte: 00 – Atividade: 24.200.014.10.122.400 – P.A.: 40000 – Região:01 - Elemento de Despesas: 339033 (passagem) - Fonte 83 (FAE -Mercado Financeiro - Plano de Aplicação no. 063) - Atividade:24.200.034.10.122.400 - P.A.: 40000 - Elemento de Despesas: 339014(diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2003..


*** *** ***PORTARIA Nº1392/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora LEONILA MARIAFERNANDES TARGINO , que exerce a função de Agente deAdministração, matrícula nº095219-1-7, lotada nesta Secretaria da Saúde,a importância de R$1.000,00 (um mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº20.439, Fonte de Recursos:Orçamento/2003 – Fonte 00 Contrapartida – FFECD - Endemias -Atividade: 24.200.454.10.305.287 - P.A.: 69035.- ADR: 22 - Elementode Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº1526/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta nos Processos nos. 03270852-1 e 03270891-2/SPU, RESOLVEAUTORIZAR o afastamento da servidora ALEXANDRA CASTELOBRANCO BEZERRA DE MANEZES , Nutricionista desta Secretaria daSaúde do Estado, matrícula: 133.126-1-3, no dia 10 de julho do correnteano, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo departicipar de REUNIÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INSPEÇÃOSANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS BENEFICIADORES DE SALDESTINADO AO CONSUMO HUMANO, concedendo-lhe 0,5 (meia)diárias, num valor de R$47,50 (quarenta e sete reais e cinqüenta centavos),acrescido de R$28,50 (vinte e oito reais e cinqüenta centavos),correspondente a 40% (quarenta por cento), mais ajuda de custo no valorde R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos, para pagamentode transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo umvalor total de R$143,50 (cento e quarenta e três reais e cinqüentacentavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe III, anexos I eIII, do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, bem como passagem aérea notrecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.428,16 (um mil,quatrocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2003 - Fonte: 83 (ANVISA) - Atividade:24.200.444.10.304.287 – PA: 60353 – Região: 22 – Elemento de Despesa:339014 (diárias/ajuda de custo) – 339033 (passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº1568/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta doProcesso nº02428928-0/SPU/SESA, RESOLVE determinar ainstauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR ,a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinarda Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar aresponsabilidade funcional do servidor LUIZ RIBEIRO DE ARAÚJO ,MATRÍCULA Nº403155.1.9, ATENDENTE DE ENFERMAGEMacusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts.174, 175, 191,II, 193, XIV,, em razão de abandono de cargo compreendido entre operíodo de Julho/2001 até hoje, passível da sanção prevista no art.196,IV, c/c 199, III e §1º da Lei nº9.826/74. SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2003.



*** *** ***


PORTARIA Nº1574/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta doProcesso nº01283141-7 (apenso ao proc. 03069664-0)/SPU/SESA,RESOLVE determinar a instauração de PROCESSOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoriade Processo Administrativo - Disciplinar da Procuradoria Geral doEstado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional daservidora MARIA GILNEIDE CHAVES CUSTÓDIO , MATRÍCULANº001882.1.2, NO ESTADO: Agente de Administração desde 1982(fls.01), no MUNICÍPIO DE CATARINA-CE: Coordenadora do CentroComunitário é o mesmo Supervisora do Ensino Municipal, admitida em1º de Julho de 1980 (fls.04 e 08), matrícula nº0251 acusada de haver

praticado o ilícito tipificado no art.193, I da Lei nº9.826/74, em razãode acumulação de cargo, como seja, Agente de Administração, Matrículanº001882-1-2 pela Secretaria Estadual da Saúde do Ceará e Supervisorado Ensino Municipal, Matrícula 0251, pela Prefeitura Municipal deCatarina - Ceará, passível da sanção prevista no art.196, IV, c/c art.199,I, da citada Lei. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 18 de julho de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº1.580/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº03271617-6 e 03271719-9/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, noperíodo de 20 a 23 de julho do corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar à cidade do São Paulo-SP, com o objetivo de realizarem visitaao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de São Paulo, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo num valor total de R$1.200,75(um mil, duzentos reais e setenta e cinco centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.365,82(um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) para cada, perfazendo um valor total de R$2.731,64 (dois mil, setecentos etrinta e um reais e sessenta e quatro centavos), devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2003 - Fonte: 83 (Convênio 82/2002) - Atividade: 24.200.024.10.305.603 – PA: 62005 – Região: 22 – Elementode Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo) – Fonte 83 (Convênio 82/2002 – Saldo) – Elemento de Despesa: 339033 (passagem).

NOME DO (A) SERVIDOR (A) MATRÍCULA CARGO/ DIÁRAS/AJUDA DE CUSTOFUNÇÃO CLAS QTE V.UNIT ACRESC. AJ.CUSTO V.TOTAL

Cristiane Alcântara Xavier 011881-1-9 Médica IV 3,5 95,00 166,25 67,50 566,25Sandra Solange Leite Campos 085596-1-9 DAS-1 III 3,5 108,00 189,00 67,50 634,50

TOTAL 1.200,75

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2003.Jurandi Frutuoso Silva

SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº1609/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no art.210, II daLei nº9.826/74, e de acordo com o disposto no artigo 87, da Lei Federalnº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção demulta no valor de R$289,12 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAISE DOZE CENTAVOS) contra à Empresa PANORAMA COM. DEPRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊU-TICOS LTDA , estabelecidana Rua Carlos Ribeiro, 542, Bairro de Fátima - Fortaleza-CE, emdecorrência da apuração feita através do processo nº03167089-0, em queficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 77 e 78, I, daLei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficialdo Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro do CEMAP/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza-ce, 22 de 07 de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº1610/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº02428928-0 do SPU/SESA, RESOLVE TORNARSEM EFEITO, a Portaria nº1043/2003, datada de 12/05/2003 epublicada no Diário Oficial do Estado, de 23/05/2003, que resolveudeterminar a instauração de Processo Administrativo-Disciplinar . SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 22 de julho de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº1611/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº01283141-7 (apenso ao proc. 03069664-0) do SPU/SESA,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº843/2003, datada de15/04/2003 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 02/05/2003, queresolveu instaurar Processo Administrativo Disciplinar a Servidora MARIAGILNEIDE CHAVES CÚSTODIO . SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2003.



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PORTARIA Nº1.613/2003CONSTITUI UM GRUPOASSESSOR EM FARMÁCIAHOSPITALAR (GASFH) PARAIMPLEMENTAÇÃO DO PRO-JETO DE REESTRUTURAÇÃO EREVITALIZAÇÃO DAS FAR-MÁCIAS DAS UNIDADES HOS-PITALARES DA SESA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA EGESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS/CE, nouso de suas atribuições que lhe confere o art.93, inciso III, da ConstituiçãoEstadual e o art.17, inciso XI da Lei Orgânica da Saúde Nº8.080/90 e,CONSIDERANDO a necessidade de implementar o Projeto deReestruturação e Revitalização das Farmácias das Unidades Hospitalaresque integram a estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, com afinalidade de garantir o acesso ao medicamento em condições de segurançae a promoção de eficiência e eficácia no sistema hospitalar, com ganhospara o cidadão resultantes de uma maior qualidade na prestação de cuidadosde saúde; RESOLVE:

Art.1º - Constituir um Grupo Assessor em Farmácia Hospitalar(GASFH) para implementar junto às unidades hospitalares da Secretariada Saúde (SESA) o Projeto de Reestruturação e Revitalização dasFarmácias das Unidades Hospitalares, composto pelos seguintesmembros, sob a coordenação do primeiro:

I - Helena Carmem Guerra Pinheiro - Representante do HospitalGeral de Fortaleza;

II - Alene Barros de Oliveira - Representante do Hospital GeralDr. César Cals de Oliveira;

III - Harla Maria Cavalcante Pinheiro - Representante do Núcleode Assistência Farmacêutica da Coordenadoria de Apoio aoDesenvolvimento da Atenção à Saúde;

IV - Henry Pablo Lopes Campos e Reis - Representante doHospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara;

V - Ricardo Carvalho de Azevedo Sá - Representante da Escolade Saúde Pública do Ceará;

VI - Sammara Tavares Nunes - Representante do HospitalUniversitário Walter Cantídio.

Art.2º - Compete à Comissão:I - supervisionar, acompanhar e avaliar a execução do Plano;II - elaborar, durante o período de execução do Plano, relatórios


AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº120/2003

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que no dia 20 DEAGOSTO DE 2003, às 09:00 horas, na AV. ALMIRANTE BARROSO,600 - PRAIA DE IRACEMA, NESTA CIDADE, realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a AQUISIÇÃO DEMATERIAL DE CONSUMO MÉDICO-HOSPITALAR PARA OHOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN. Para maiores informações eaquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se aosupramencionado endereço e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00(cinco reais), através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual),Código da Receita 7269, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pelainternet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão deLicitação e informar através do Fax: (0xx85) 488-2058, os seguintesdados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax.Fortaleza, 31 de julho de 2003.

Ana Lúcia Carneiro BezerraPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


TOMADA DE PREÇOS Nº121/2003A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que no dia 20 DEAGOSTO DE 2003, às 14:30 horas, na AV. ALMIRANTE BARROSO,600 - PRAIA DE IRACEMA, NESTA CIDADE, realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a AQUISIÇÃO DE ÁGUADESTILADA, SOLUÇÃO ANTICOAGULANTE PARA AFÉRESE,SORO, ELIXIR PAREGÓRICO, ÁGUA OXIGENADA,DISPOSITIVO PARA CONEXÃO DE BOLSAS DE SANGUE,HIPOCLORITO DE SÓDIO E COMPRESSA DE NÃO TECIDODESCARTÁVEL PARA OS HEMOCENTROS. Para maioresinformações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverãodirigir-se ao supramencionado endereço e efetuar o pagamento da taxade R$5,00 (cinco reais), através do DAE (Documento de ArrecadaçãoEstadual), Código da Receita 7269, no horário de 08:00 às 12:00 e14:00 às 18:00 horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No caso de obtençãodo edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se coma Comissão de Licitação e informar através do Fax: (0xx85) 488-2058,os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ,Fone e Fax. Fortaleza, 31 de julho de 2003.



TOMADA DE PREÇOS Nº122/2003A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que no dia 21 DEAGOSTO DE 2003, às 09:00 horas, na AV. ALMIRANTE BARROSO,600 - PRAIA DE IRACEMA, NESTA CIDADE, realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a AQUISIÇÃO DEMATERIAIS, REAGENTES E INSUMOS DE LABORATÓRIO PARAO HEMOCE. Para maiores informações e aquisição de cópias doEDITAL, os interessados deverão dirigir-se ao supramencionado endereçoe efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais), através do DAE(Documento de Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269, no

horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas ou pelo sitewww.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, a empresainteressada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informaratravés do Fax: (0xx85) 488-2058, os seguintes dados: Nº do Edital,Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 31 de julhode 2003.



TOMADA DE PREÇOS Nº123/2003A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que no dia 21 DEAGOSTO DE 2003, às 14:30 horas, na AV. ALMIRANTE BARROSO,600 - PRAIA DE IRACEMA, NESTA CIDADE, realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a AQUISIÇÃO DE TESTESPARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS, TESTES PARANEUTRALIZAÇÃO DO ANTÍGENO E TESTES WESTEN BLOTPARA O HEMOCE. Para maiores informações e aquisição de cópias doEDITAL, os interessados deverão dirigir-se ao supramencionado endereçoe efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais), através do DAE(Documento de Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269, nohorário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas ou pelo sitewww.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, a empresainteressada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informaratravés do Fax: (0xx85) 488-2058, os seguintes dados: Nº do Edital,Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 31 de julhode 2003.


*** *** ***PUBLICAÇÕES DE PREGÕES

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aos interessados querealizará abertura de licitações na modalidade de pregão presencial,conforme discriminado abaixo: PREGÃO PRESENCIAL Nº059/2003;objeto: Aquisição de laringoscópio e oto-oftalmoscópio e lâmpadaauxiliar parabólica ; realização: às 09:00 horas do dia 14 de agosto de2003; PREGÃO PRESENCIAL Nº060/2003; objeto: Aquisição demarcapasso externo dupla câmara; realização: às 10:30 horas dodia 14 de agosto de 2003; PREGÃO PRESENCIAL Nº061/2003;objeto: Aquisição de BIPAP sem freqúência respiratória erespirador BIPAP; realização: às 14:30 horas do dia 14 de agosto de2003; PREGÃO PRESENCIAL Nº062/2003; objeto: Aquisição decarro para transporte de material de limpeza; realização: às16:00 horas do dia 14 de agosto de 2003; PREGÃO PRESENCIALNº063/2003; objeto: Aquisição eletroencefalógrafo emapeamento cerebral; realização: às 09:00 horas do dia 15 de agostode 2003; PREGÃO PRESENCIAL Nº064/2003; objeto: Aquisiçãode preservativo masculino; realização: às 14:30 horas do dia 15 deagosto de 2003; Os pregões serão realizados na Comissão Permanentede Licitação, bloco “A”, desta Secretaria, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600 - Praia de Iracema - Fortaleza -Ceará. Os Editais poderãoser adquiridos, no endereço acima citado, mediante o recolhimento deR$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento de ArrecadaçãoEstadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, através do sitewww.sead.ce.gov.br, No caso de obtenção do edital pela internet, a empresainteressada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informaratravés do Fax: (0xx85) 488.2058, os seguintes dados: Nº do Edital,Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 31 de julhode 2003

Ana Lúcia Carneiro BezerraPREGOEIRA

*** *** ***PORTARIA Nº06/2003 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR.CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraGLAUCIA MARIA BARRETO VIEIRA , que exerce a função deEncarregada de Atividades Auxiliares Grupo Ocupacional referência 20matrícula nº117458-1-4, lotada neste orgão, a importância deR$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificadana Nota de Empenho nº21443, Fonte de Recursos: Orçamento 2003 -Fonte 83 (FAE/SIH/SUS) Atividade: 24.200.194 - PA: 61103 - ADR:01 _

de desempenho das atividades e dos resultados alcançados;III - prestar apoio técnico e logístico necessários à execução do

Plano;Art.3º - As unidades hospitalares deverão prestar toda a

colaboração e informações solicitadas pelo GASFH, bem comdisponibilizar os meios necessários à execução do Plano.

Art.4º - O Grupo Assessor em Farmácia Hospitalar (GASFH)reunir-se-á ordinariamente duas vezes por mês e, extraordinariamente,quando se fizer necessário.

Art.5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de julho de 2003.



*** *** ***


CAUCAIA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL S/A - CAISANIRE 2.330.000.815-4 CNPJ 06.644.843/0001-07

Cópia Autêntica da Ata da Assembléia Geral Ordinária lavrada em formasumária conforme a Lei Nº 6.404, Art. 130 § 1º. Data e Hora: 30/04/03,às 08:00 horas. Local: Sede da empresa localizada a rua Padre Odécio,436 Bela Cruz-Ceará. Forma de Convocação: Aviso aos Acionistaspublicado nos dias 01, 02 e 03/04/03 nos jornais o Estado e DiárioOficial do Estado do Ceará e Edital de Convocação publicado nos dias15, 16 e 17/04/2003 nos jornais “O Estado” e no “Diário Oficial doEstado do Ceara”. Comparecimento: Acionistas titulares de ações querepresentam mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conformeassinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. Composiçãoda Mesa: Presidente: Ernani de Queiroz Viana e Secretário: FernandoAntônio Braga Viana. Proposições: Conhecer e deliberar sobre as se-guintes matérias: a) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial edemais Demonstrações Financeiras e Parecer da Auditoria, tudo relativoao exercício social encerrado em 31/12/2002, publicados nos jornais“Diário Oficial do Estado do Ceará” e “O Estado” edições 14/04/2003e 11/04/03 respectivamente; b) destinação a ser dada ao resultado doexercício; c) outros assuntos de interesse da Sociedade. Impedimen-tos: Deixaram de votar os legalmente impedidos. Deliberações: a)Foram aprovadas as contas da administração e as demonstrações Finan-ceiras de 2002; b) deixou de ser procedida a distribuição de dividendosem virtude da inexistência de lucros no exercício 2002. O capital socialsubscrito e integralizado não sofreu alterações permanecendo emR$ 32.670.101,76. O Conselho Fiscal é não permanente e não foiinstalado no exercício de 2002; c) Não ocorreu qualquer alteraçãona Diretoria que permanece da seguinte forma, com mandato até07/05/2005: I) Diretor-Presidente-Ernani de Queiroz Viana, brasilei-ro, casado, industrial, CPF 002.408.853-68, RG 53.196 SSP-CE,residente e domiciliado na Av. Desembargador Moreira, 500-7ºandar,Fortaleza-CE; Diretor Vice-Presidente-Fernando Antônio Braga Viana,brasileiro, casado, industrial, CPF 211.767.103-97, RG 1.213.560 SSP/CE, residente e domiciliado na Av. Desembargador Moreira, 500 - 5ºandar, Fortaleza-CE; Diretor Gerente-José Leite da Silva, brasileiro,casado, Economista, CPF 003.952.693-34, RG 138.825 SPSP/CE, resi-dente e domiciliado na Av. Desembargador Moreira, 500, 3º andar-Fortaleza-CE. O cargo de Diretor Administrativo permanece vago e oSr. Ernani de Queiroz Viana é o diretor designado para Diretor de Relaçõescom o Mercado. Assinaturas: Ernani de Queiroz Viana, NapoleãoViana Neto, Maria Luiza Braga Viana, Fernando Antônio Braga Viana,José Leite da Silva, José Afrânio da Rocha Abreu, Fazendas Ernani VianaS/A, assina Ernani de Queiroz Viana e Siqueira Gurgel S/A Comércio eIndústria, assina Miguel Ângelo Miranda Albuquerque. Está conforme ooriginal lavrado em livro próprio. Fernando Antônio Braga Viana-Se-cretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 23.356.724 por despacho doDr. Haroldo Fernandes Moreira em 13.05.2003.

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, torna público para o conhecimentodos interessados, nos termos da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/93, que aTomada de Preços 015/2003, fica adiada para o dia 21 de agosto de2003, horário: 09:00, na rua Oto de Alencar, 215 - Jacarecanga. Fonefax:433.4445, cujo o objeto é: Aquisição de Gêneros Alimentícios e Víverespara o forneciemnto na Capital e Região Metropolitana das Unidadesdo Corpo de Bombeiros Militar. Maiores informações e copia completado Edital, poderão ser obtidas na Comissão de Licitação, no endereçoacima citado, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 e de14:00 às 18:00 horas. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2003.

Henrique Jorge Freire da Silva - Maj QOBMPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Registre-se e publique-se

*** *** ***A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, torna público para o conhecimentodos interessados, nos termos da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/93, que aTomada de Preços 016/2003, fica adiada para o dia 21 de agosto de2003, horário: 11:00, na rua Oto de Alencar, 215 - Jacarecanga. Fonefax:433.4445, cujo o objeto é: Aquisição de Café da Manhã para o Corpo deBombeiros Militar. Maiores informações e copia completa do Edital,poderão ser obtidas na Comissão de Licitação, no endereço acima citado,de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às18:00 horas. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2003.



*** *** ***A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, torna público para o conhecimentodos interessados, nos termos da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/93, que aTomada de Preços 017/2003, fica adiada para o dia 22 de agosto de2003, horário: 09:00, no rua Oto de Alencar, 215 - Jacarecanga. Fonefax:433.4445, cujo o objeto é: Aquisição de Hortifrutigranjeiro para o Corpode Bombeiros Militar, através de contrato até o dia 31 de dezembro de2003. Sera considerada vencedora do certame a empresa que cotar oMENOR VALOR GLOBAL. Maiores informações e copia completa doEdital, poderão ser obtidas na Comissão de Licitação, no endereço acimacitado, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00às 18:00 horas. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2003.



*** *** ***SECRETARIA DO TURISMO

AVISO DE INTIMAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº18/2003

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO TURISMO, comunica nos termos do Art.109, da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações posteriores, que por unanimidade de seusmembros decidiu declarar vencedora do certame a empresaINTERBRAZIL SEGURADORA S.A , com o preço global de

OUTROS

Elemento de despesas: 339039.06.. A aplicação dos recursos a que serefere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL GERALDR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 18 de julho de 2003.

Ernani Ximenes RodriguesDIRETOR GERAL DO HGCC


*** *** ***

R$21.932,99 (vinte e um mil, novecentos e trinta e dois reais e noventae nove centavos). Ficam a partir desta data os autos com vistasfranqueadas. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 31 de julho de 2003.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 52/2003PROCESSO Nº:03262302/0 - SETUR. OBJETO: Contratação de 01(uma) apresentação do acordeonista “WALDONYS E GRUPO”,dia 03.08.2003, durante o evento denominado “PROJETO NAVEGARTE”,a ser realizado no período de 22.07 a 03.08.2003, na cidade de Aquiraz-Ce.JUSTIFICATIVA: Empresário exclusivo do artista contratado. VALOR:R$5.000,00 (cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.054.75099.22.33903900.01.0-9925 (Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25,inciso III, da Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores. CONTRATADA:W.E. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ,estabelecida na Rua Pedro de Queiroz, nº717, Parquelândia, Cep., 60.450-220, inscrita no C.N.P.J. sob o nº03.729.144/0001-71. DECLARAÇÃODE INEXIGIBILIDADE: Jacqueline Socorro Arruda Aragão (SecretáriaExecutiva), 31.07.2003. RATIFICAÇÃO: José Airton Cabral Júnior(Secretário do Turismo, em Exercício), 31.07.2003.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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QUÍMICA FARMACÊUTICA GASPAR VIANA S/A CNPJ 07.197.551/0001-36 NIRC 23300011112. Cópia Autêntica da Ata das Assembléias GeralOrdinária e Extraordinária, lavradas em forma sumária. Local, Dia e Hora: Em sua sede social na Rua Joaquim Torres nº 74/168, Bairro da Piedade, CEP:60.135-130, Fortaleza-Ceará, no dia 08/10/2002, às 10:00 horas. Convocação: Por editais publicados nos jornais: O ESTADO e no DOE edições de 04, 05e 06 de setembro de 2002. Comunicando inclusive que se acham a disposição dos senhores acionistas, os documentos de que tratam os ítens I e II do art. 133da lei 6.404/76. Presença: Correspondente a 98,38% do capital social, todo ele composto de Ações Ordinárias Nominativas conforme consta do livrode “Presença de Acionistas”. Mesa: Presidente: Maria Zoraide Cavalcante Aguiar Vale; Secretário: Gerardo Aguiar Vale Filho. Pauta dosTrabalhos: I. AGO - A) O Relatório da Diretoria sobre os negócios sociais; B) Examinar, discutir e votar o BALANÇO e suas Demonstrações Financeirasencerrada em 31/12/2001; C) Deliberar sobre o saldo à disposição da Assembléia; D) Eleição da Diretoria para o triênio 2002/2005 e do Conselho Fiscal parao presente exercício; E) Outros assuntos de interesse da sociedade. II-AGE- A) Aumento do capital social com reservas disponíveis e a consequente alteraçãodo art. 5º; B) Art. 12º das funções dos diretores; C) Outros assuntos do interesse da sociedade. Deliberações -I- AGO - Aprovadas pela unanimidade dospresentes e não impedidos de votar: A) O Relatório da Diretoria; B) O BALANÇO e suas demonstrações financeiras encerradas em 31/12/2001, jádevidamente publicadas no jornal “O Estado” e no “DOE”, edição do dia 23 de setembro de 2002; C) O saldo à disposição da Assembléia no valor de R$15.052,16 já deduzido os 5% destinados à reserva legal, destinou-se a quantia de R$ 4.515,65 para dividendos, R$ 10.000,00 para aumento de capital,transferindo o seu saldo remanescente no valor R$ 536,51 para reserva de lucros, que acoplada ao seu valor pré existente em 31/12/2001 de R$ 426,75 a elevarápara R$ 963,26; D) Eleição da Diretoria para o triênio 2002/2005, foram reeleitos os atuais Diretores, nos mesmos cargos como segue: Diretor Presidente-Maria Zoraide Cavalcante Aguiar Vale, brasileira, viúva, industrial, residente e domiciliada, nesta Capital na Av. Engenheiro Alberto Sá, nº 446, bairro doPapicu, CEP: 60.155-190-Fortaleza-Ceará, portadora do CPF 090.737.443-34 e RG nº 573496, expedida pela SSP-CE, Diretor Industrial- GerardoAguiar Vale Filho, brasileiro, divorciado, industrial e economista, residente e domiciliado nesta Capital na Av. Rogaciano Leite nº 250, apto.2101-A, bairroSalinas, CEP: 60.810-000, Fortaleza-Ceará, portador do CPF 209.117.693-15 e RG nº 2323 expedida pelo CORECON-CE; e Diretor Comercial - SidneyCavalcante Aguiar Valle, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta Capital na Rua Vilebaldo Aguiar nº 1727, bairro do coco, CEP 60.190-780, Fortaleza-Ceará, portador do CPF 248.114.913-00 e RG nº 96002604344, 2ª via, expedida pela SSP-CE. E) A eleição do Conselho Fiscal não realizadaface o mesmo não ser de funcionamento permanente e não haver sido solicitada a sua instalação; F) Não houve outros assuntos do interesse da sociedade.II.AGE: A) Efetivou-se o aumento do Capital Social de R$ 1.636.000,00 para R$ 1.646.000,00 com a utilização de lucro a disposição da assembléia e arespectiva distribuição de novas ações na proporção das já existentes antes do presente aumento. Face ao aumento de capital ora verificado, alterou-se o Art.5º do Estatuto Social que passará a viger como segue: O capital social é de R$ 1.646.000,00, representado por 1.646.000 ações ordinárias nominativas, do valornominal de R$ 1,00 cada uma. B) Por unanimidade da Diretoria, não foi alterado o Art. 12º funções dos Diretores conforme Edital de Convocação. Os demaisparágrafos mantidos sem alterações. Assinaturas dos presentes: Maria Zoraide Cavalcante Aguiar Vale, Gerardo Aguiar Vale Filho, Sidney CavalcanteAguiar Valle e Lorena Cavalcante Aguiar Vale. Gerardo Aguiar Vale Filho-Secretário.

Posição do Quadro Societário nos Termos da AGE de 08/10/2002 que elevou o Capital de R$ 1.636.000,00 para R$ 1.646.000,00Acionistas CPF Cotas % Bonificadas Atual EntradaEspólio de Gerardo Aguiar Vale 000.994.143-68 R$ 478.040,00 29,22 R$ 2.921,00 480.961,00 20/03/1972Maria Zoraide Cavalcante Aguiar Vale 090.737.443-94 R$ 387.240,00 23,67 R$ 2.368,00 389.608,00 20/03/1972Gerardo Aguiar Vale Filho 209.117.693-15 R$ 292.517,00 17,88 R$ 1.788,00 294.305,00 22/05/1984Sidney Cavalcante Aguiar Valle 248.114.913-00 R$ 292.517,00 17,88 R$ 1.788,00 294.305,00 20/05/1987Lorena Cavalcante Aguiar Vale 385.593.743-53 R$ 163.600,00 10,00 R$ 1.000,00 164.600,00 29/12/1988José Dias Macêdo 006.720.687,53 R$ 13.251,00 00,81 R$ 82,00 13.333,00 14/12/1978Espólio de Paulo Feijó Sá Benevides 000.519.003-78 R$ 6.217,00 00,38 R$ 37,00 6.254,00 15/04/1958Zenaide Torres de Sá Benevides 000.519.003-78 R$ 2.127,00 00,13 R$ 13,00 2.140,00 15/04/1958Maria Alúcia Vieira 001.128.793,49 R$ 491,00 00,03 R$ 3,00 494,00 15/06/1966Totais - R$ 1.636.000,00 100,00 R$ 10.000,00 R$ 1.646.000,00 -Fortaleza-CE, 08 de Outubro de 2002. Gerardo Aguiar Vale Filho - Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 23356,698 por despacho do Dr. HaroldoFernandes Moreira em 14.05.2003.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE -Decreto n. 021/2003, de 01 de Agosto de 2003. Prorroga o Prazo deVigência e efeitos do decreto n. 013/2003, de 05.05.2003, que declarasituação de emergência do Município de Viçosa do Ceará. O prefeitoMunicipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuíções legais,Considerando que o Município de Viçosa do Ceará ainda encontra-seem estado de recuperação dos danos materiais causadas pela chuva dodia 03.05.03, agravadas pelas precipitações pluviométricasposteriores a essa data, Considerando que todos os esforçosempreendidos até o presente momento não foram suficientes paraminimizar as sequelas do estado de calamidade por que passaram asfamilias da sede Municipal e nos Distritos de Passagem da Onça,General Tiburcio e Manhoso; Considerndo que as reivindicações doMunicípio de Viçosa do Ceará, junto aos Orgãos Estaduais e Federaisainda não foram atendidas. DECRETA: Art. 1 - Fica prorrogado pormais 90 (noventa) dias, o prazo de vigência e todos os efeitos doDecreto n. 013/03. de 05.05.2003. Art. 2. - Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do ceará, em 01 deagosto de 2003. Evaldo Soares de Sousa- Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI -EXTRATO DE ADITIVO - TP Nº 001/2002 - SE. I - 2º Termo Aditivoao Contrato de Compras destinadas à Merenda Escolar. II - CONTRA-TANTE: Prefeitura Municipal de Mauriti - Ce., através da Secretaria deEducação. III - CONTRATADA: AMILSON MARQUES DA SILVA -ME. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, c/c oparágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, atualizada. V - OBJE-TO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global docontrato em referência, para atendimento das necessidades do Progra-ma de Merenda Escolar do Município, passando o seu valor, a partir daassinatura deste termo, de R$ 486.588,00 (quatrocentos e oitenta e seismil, quinhentos e oitenta e oito reais), para R$ 608.235,00 (seiscentose oito mil, duzentos e trinta e cinco reais). VI - DA VIGÊNCIA: 31/07/03 até o exaurimento dos produtos licitados. VII - SIGNATÁRIOS:Francisco Morais Sampaio e Amilson Marques da Silva.

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COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁCOMPANHIA ABERTA

C.N.P.J./M.F. N.º 07.047.251/0001-70N.I.R.E. Nº 23300007891

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os Srs. Acionistas da Companhia Energética do Ceará - COELCE,convocados para a Assembléia Geral Extraordinária no dia 13 de agostode 2003, às 13:00h, na sede social, localizada na Av. Barão de Studart,2917/83, Fortaleza - CE, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem dodia:

1. Eleição de membro para o Conselho de Administração, em substituiçãoao Conselheiro renunciante.2. Assuntos Gerais que não dependam de deliberação assemblear.

Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, bemcomo àqueles que desejarem se fazer representar por Procurador,observem ao disposto no inciso II e § 1º- do art. 126 da Lei nº- 6.404/76.

Informa-se que o percentual mínimo de participação no capital socialcom direito de voto para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5%(cinco por cento).

Fortaleza, 22 de julho de 2003.

Marcelo Andrés Llévenes RebolledoPresidente do Conselho de Administração

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Companhia Energética do Ceará

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDEN-ÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2003-009. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Reden-ção, torna público que se encontra a disposição dos interessados o Editalde Tomada de Preços Nº 2/2003-009. Tipo: Menor Preço. Objeto:Contratação de Serviços de Transporte Escolar. Data de Abertura: Dia18 de Agosto de 2003 às 10:00 horas. Maiores informações através dotelefone 261.0923. Redenção - Ce., 01 de Agosto de 2003. ANALOURDES BERNARDES CHAGAS RODRIGUES - Presidenteda Comissão de Licitação.

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AGRIPEC - QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/ACNPJ 07.467.822/0001-26 NIRE 23300010868

ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁ-RIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2003, LAVRADA EMFORMA DE SUMÁRIO. DATA, LOCAL E HORA: 30/04/2003, naSede Social à Av. Parque Sul, nº 2138, I Distrito Industrial Pajuçara-Maracanaú-Ceará, às 10:00 horas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Pre-sidente-JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMES e Secretário-EMÍLIO ELIZEU CÉSAR CABRAL. QUORUM: Compareceram atotalidade dos acionistas com e sem direito a voto, conforme se verificapor assinaturas apostas no livro de “Presença de Acionistas”. CON-VOCAÇÃO: Por edital publicado no Jornal O Estado, edições dos dias31, 01 e 02/04/03 e no Diário Oficial do Estado do Ceará, edições dosdias 01, 02 e 03/04/03. AVISO AOS ACIONISTAS: Dispensadoconforme § 5º do artigo 133 da Lei 6.404/76. PAUTA: Apreciação,para posterior votação dos seguintes assuntos: AGO: 1) Aprovação doBalanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Relatório da Dire-toria, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de2002, e Deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício e distri-buição de dividendos; 2) Eleição dos Membros do Conselho deAdministração para o triênio 2003/2006; AGE: 1) Criação de umaFILIAL em Cuiabá/MT; 2) Fixação de honorários da Diretoria e Conselhode Administração; 3) Alteração do Estatuto Social; 4) Outros assuntosde interesse da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas porunanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar oslegalmente impedidos. EM AGO: 1) O Relatório da Diretoria, o BalançoPatrimonial e as Demonstrações Financeiras encerradas em 31.12.2002,publicadas no Jornal O Povo, edição do dia 17/04/03 e no Diário Oficialdo Estado edição do dia 17/04/03, o Resultado do Exercício apresentouum Lucro de R$ 12.690.717,66 (doze milhões, seiscentos e noventamil, setecentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos) ondedestacamos 5% para Reserva Legal, conforme determina o artigo 29,letra “A” do Estatuto Social, no valor de R$ 634.535,88 (seiscentos etrinta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e oitocentavos). Após a compensação, foi destinado a quantia deR$ 3.014.035,44 (três milhões, quatorze mil, trinta e cinco reais equarenta e quatro centavos) conforme determina o artigo 29, letra “B”do Estatuto Social para pagamento dos Dividendos Obrigatórios queocorrerá 60 (sessenta) dias após a realização desta assembléia. O saldoremanescente de R$ 9.042.136,33 (nove millhões, quarenta e dois mil,cento e trinta e seis reais e trinta e três centavos) permanecerá na contade Lucros Acumulados. 2) Eleição dos membros do Conselho de Admi-nistração para o triênio 04/2003 à 04/2006, assim composto: • PRESI-DENTE - JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMES, brasileiro,casado, industrial, portador do CPF(MF) nº 003.995.903-15, CInº 170.601 SSP-Ce, residente e domiciliado à rua Teatrologo SilvanoSerra, 505, Dunas, Fortaleza-Ceará, acionista. • CONSELHEIRO -NELBER EMYGDIO DE CASTRO, brasileiro, casado, economista, por-tador do CPF(MF) nº 002.377.873-84, CI nº 122.279 SSP-Ce, residentee domiciliado à Av. Rui Barbosa nº 1648, apto.102, Aldeota, Fortaleza-Ceará, acionista. • CONSELHEIRO: EMÍLIO ELIZEU CESARCABRAL, brasileiro, casado, economista, portador do CPF(MF)nº 000.931.063-00, CI nº 17.059 SSP-Ce, residente e domiciliado à RuaIsrael Bezerra, nº 886, apto.201, Dionísio torres, Fortaleza-Ceará,acionista. EM AGE: Abertura de uma FILIAL à Rodovia BR 364, Km18 - Sala 03-Distrito Industrial-CEP 78098-280-Cuiabá/MT, com capi-tal destacado para esta filial de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com omesmo objetivo da Matriz. A Assembléia Geral fixará a remuneraçãopara os membros da Diretoria de conformidade com a tabela progressivamensal do Imposto de Renda, segundo determina o artigo 14, § 3º doEstatuto Social da Empresa. Os membros do Conselho de Administra-ção não receberão remuneração no presente exercício. Aprovação danova redação do Art. 3º do Estatuto Social: Art. 3º-A sociedade tem porobjetivo a fabricação e comercialização de defensivos agrícolas,fitossanitários, domissanitários, adubos e fertilizantes; a exploraçãoagropecuária e comercialização de seus produtos e subprodutos;comercialização de máquinas e equipamentos agrícolas e de aplicaçãodomissanitários; fabricação e comercialização de produtos desmoldantes,lubrificantes e penetrantes e outros de aplicação específica; importaçãoe exportação; comercialização de grãos e commodities”; e secundaria-mente, a participação no capital de outras sociedades, bem como sóciaou acionista; e prestação de serviços de formulação de produtos paraterceiros. DECLARAÇÃO: Os membros do Conselho de Administra-ção eleitos, presentes à reunião declaram não estarem incursos em ne-nhum crime previsto em lei que os impeçam de exercer atividades mer-cantis. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho FiscalPermanente, nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCI-AS: Não houve dissidências nem votos em branco. ASSINATURAS:Jorge Alberto Vieira Studart Gomes, Ana Maria Nogueira Studart Go-mes, Carlos Alberto Studart Gomes, Sérgio Cabral Nogueira, NelberEmygdio de Castro e Emílio Elizeu César Cabral. Confere com o originallavrado em “Livro Próprio”. EMÍLIO ELIZEU CÉSAR CABRAL-SECRETÁRIO. Ata arquivada na JUCEC sob nº 23.356.779 por des-pacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 03 JUN 2003.

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Formasa - Fortaleza Máquinas Autos S/A Av. Senador Virgílio Távora,2201 - Aldeota Fortaleza-Ceará NIRE 23 3 0000895 2 CNPJ 07.201.627/0001-50 Ata das Assembléias Gerais Ordinária e em forma de sumário.Data: 06 de Junho de 2003. Local/Hora: Sede social situada na Av. Sena-dor Virgílio Távora, 2201, Fortaleza-CE, às 14:00 horas. Convocação:Mediante editais de convocação e avisos de que tratam o art. 133 da Lei6.404/76, publicados no jornal O Estado, nos dias , 06, 07 e 08 de maio de2003 e no Diário Oficial do Estado do Ceará nos dias 07,08 e 09 de maio de2003. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) docapital votante, conforme assinaturas no livro de presença de acionistas.Mesa: Cristiane Freitas Bezerra Lima-Presidente; Nadir Freitas BezerraLima-Secretária. Ordem do Dia: 1 - Exame e votação das contas dosadministradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeirasencerradas em 31 de dezembro de 2002. 2 - Deliberar sobre a destinação doresultado do exercício social. 3 - Eleição dos membros da Diretoria e fixaçãodos respectivos honorários. Publicação: 1- Mediante editais de convoca-ção e avisos de que tratam o art. 133 da Lei 6.404/76, pubicados no jornalO Estado, nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2003 e no Diário Oficial doEstado do Ceará nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2003. 2- DemonstraçõesFinanceiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002, publicadosno Jornal O Estado, no dia 27 de maio de 2003 e no Diário Oficial do Estadodo Ceará no dia 28 de maio de 2003. Deliberações: Tomadas por unani-midade de votos dos acionistas presentes abstendo-se de votar os legalmen-te impedidos. Foram Examinadas e Aprovadas o Seguinte: 1) AsDemonstrações Financeiras acompanhadas do relatório da Administraçãoe as contas dos administradores concernentes ao exercício social encerradoem 31 de dezembro de 2002. 2) Destinação do resultado: A sociedadedeixou de constar essa matéria em face do balanço ter apresentado prejuízono exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002; 3) Eleição dosmembros da diretoria por um prazo de dois anos, tendo a escolha recaída naforma a seguir: Diretora Presidente: Cristiane Freitas Bezerra Lima,brasileira, divorciada, comerciante, nascida em 26/09/1962 na cidade deFortaleza-Ce, residente e domiciliada na Av. Beira Mar nº 4320, apto.1200, Mucuripe, Fortaleza-CE, portadora do RG nº 34275267-4 SPSP-SP,CPF 293.293.703-06, Diretora Vice-Presidente: Nadir FreitasBezerra Lima, brasileira, separada judicialmente, comerciante, nascidaem 11/05/1968, na cidade de Fortaleza-CE, residente e domiciliada na Av.Beira Mar nº 3956, apto.1700, Mucuripe, Fortaleza-CE, portador do RGnº 8910002000596 SSP-CE, CPF 310.303.353-20. 4) Foram fixadas re-munerações mensais de R$ 1.848,07 (um mil oitocentos e quarenta e oitoreais e sete centavos), para Presidente e Vice-Presidente. 5) Parecer doConselho Fiscal: Não há conselho fiscal permanente nem foi instalado napresente AGO. Não havendo mais nada a tratar, encerraram os trabalhos,lida e aprovada a presente ata foi por todos assinada. Acionistas: CristianeFreitas Bezerra Lima, Nadir Freitas Bezerra Lima. Cristiane Freitas BezerraLima-Presidente. Nadir Freitas Bezerra Lima - Vice-Presidente.Conferecom o original lavrado no livro próprio. Nadir Freitas Bezerra Lima-Secretária. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20030374952 por despacho doDr. Haroldo Fernandes Moreira em 22/07/2003.

*** *** ***SIQUEIRA GURGEL S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA

NIRE 2.330.001.055-8 CNPJ 07.204.381/0001-70Cópia Autêntica da Ata da Assembléia Geral Ordinária lavrada em formasumária conforme a Lei Nº 6404, Art. 130 § 1º. Data e Hora: 30/04/2003, às 09:00 horas. Local: Sede da empresa localizada à Av. Edson daMota Correia, s/n, Centro, Caucaia-CE. Forma de Convocação: Avisoaos Acionistas publicados nos dias 01, 02 e 03/04/03, nos jornais o Estadoe Diário Oficial do Estado do Ceará e Edital de Convocação publicado nosdias 22, 23 e 24/04/03 nos jornais o Estado e no Diário Oficial do Estadodo Ceará. Comparecimento: Acionistas titulares de ações querepresentam mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conformeassinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. Composição daMesa: Presidente- Miguel Ângelo Miranda Albuquerque e Secretário-José de Brito Sobrinho. Proposições: Conhecer e deliberar sobre: a)Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstra-ções Financeiras e Parecer da Auditoria, tudo relativo ao exercício socialencerrado em 31/12/2002, publicados nos jornais O Estado e no DiárioOficial do Estado do Ceará do dia 16/04/03; b) destinação a ser dada aoresultado do exercício; c) outros assuntos de interesse da Sociedade. Im-pedimentos: Deixaram de votar os legalmente impedidos. Delibera-ções: a) Foram aprovadas as contas da administração e as demonstraçõesFinanceiras de 2002; b) deixou de ser procedida a distribuição de dividendosem virtude da inexistência de lucros no exercício 2002. c) O plenáriotomou conhecimento da carta renúncia do Sr. João Barroso Filho, datadade 02/01/2003, ao cargo de Diretor Industrial e aceitou a renúncia,declarando vago o cargo. O Diretor Presidente responde pelas atribuiçõesdos cargos vagos, na forma dos estatutos. d) O capital social da empresanão sofreu alterações, permanecendo em R$ 34.549.017,48. O ConselhoFiscal é não permanente e não foi instalado no exercício de 2002. Adiretoria com mandato até 01/05/2004 está assim constituída. DiretorPresidente, Miguel Ângelo Miranda Albuquerque e Diretor AdministrativoJosé de Brito Sobrinho. Os cargos de Diretor Vice Presidente, DiretorFinanceiro, Diretor Comercial e Diretor Industrial permanecerão vagos.Assinaturas: Ernani de Queiroz Viana, Fernando Antônio Braga Viana,Napoleão Viana Neto, Miguel Ângelo Miranda Albuquerque e José deBrito Sobrinho. Está conforme o original lavrado em livro próprio. Joséde Brito Sobrinho-Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 23356,726por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 13.05.2003.


FAZENDAS ERNANI VIANA S.A. - FEVISANIRE 2.330.001.749-8 CNPJ 07.186.919/0001-60

Cópia Autêntica da Ata da Assembléia Geral Ordinária lavrada em formasumária conforme a Lei nº 6404, Art. 130 § 1º. Data e Hora: 30/04/2003,às 11:00 horas. Local: Sede da empresa localizada à Rua Plácido MonteiroGondim, 101, Centro, Caucaia-CE. Forma de Convocação: Carta Conviteendereçada a todos acionistas. Comparecimento: Totalidade dos acionistasconforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. Composi-ção da Mesa: Presidente- Ernani de Queiroz Viana e Secretário- NapoleãoViana Neto. Ordem do Dia: Conhecer e deliberar sobre: a) Relatório daAdministração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras eParecer da Auditoria, tudo relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2002, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 22/04/2003 e nojornal O Estado de 23/04/2003; b) Destinação a ser dada ao resultado doexercício; c) eleição da diretoria para o período 01/05/2003 a 01/05/2006 ed) outros assuntos de interesse da Sociedade. Impedimentos: Deixaram devotar os legalmente impedidos. Deliberações: 1) Foram aprovadas as contasda administração e as demonstrações financeiras; 2) deixou de ser procedidaa distribuição de dividendos em virtude da inexistência de lucros no exercício2002; 3) A diretoria foi reeleita para o período de 01/05/2003 a 01/05/2006ficando assim constituída: Diretor Presidente-Ernani de Queiroz Viana,brasileiro, casado, industrial, CPF 002.408.853-68, RG 53.196 SSP-CE, resi-dente e domiciliado na Av. Desembargador Moreira, 500 - 7º andar - Fortale-za-CE, Diretor-Gerente - Napoleão Viana Neto, brasileiro, casado, industrial,CPF 163.910.713-49, RG 984.456 SPSP/CE, residente e domiciliado na Av.Desembargador Moreira, 500 - 1º andar - Fortaleza-CE; e Diretora Rural-Maria Luiza Braga Viana, brasileira, casada, industrial, CPF 211.750.633-04,RG 1.057.676 SSP/CE, residente e domiciliada na Av. DesembargadorMoreira,500-7º andar,Fortaleza-CE;d) O capital social da empresa não sofreualteração, permanecendo em R$ 54.893.373,90. O Conselho Fiscal é nãopermanente e não foi instalado no exercício de 2002.Assinaturas:Ernanide Queiroz Viana,Napoleão Viana Neto e Maria Luiza Braga Viana. Estáconforme o original lavrado em livro próprio. Napoleão Viana Neto-Secre-tário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 23356,728,por despacho do Dr. HaroldoFernandes Moreira em 13.05.2003.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -PROARES - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A PREFEITURAMUNICIPAL DE ARATUBA, comunica aos interessados que no próximodia 14/08/2003, às 10:00, estará realizando Licitação na Modalidade CARTACONVITE Nº 027/2003, cujo objetivo é a AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO, REFERENTE ÀMATERIAL ESPORTIVO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMAESCOLA VIVA - PROARES. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos nasede da Comissão Permanente de Licitação, à Rua Júlio Pereira, 731, nohorário de 08:00 às 12:00. Aratuba, 04 de Agosto de 2003. RAQUELFERREIRA DE PAIVA - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA- PROARES - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A PREFEITURAMUNICIPAL DE ARATUBA, comunica aos interessados que no próxi-mo dia 15/08/2003, às 10:00, estará realizando Licitação na Modalida-de CARTA CONVITE Nº 028/2003, cujo objetivo é a AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, REFERENTE À09 (NOVE) COMPUTADORES COMPLETOS COM IMPRESSORA,PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA VIVA -PROARES. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede daComissão Permanente de Licitação, à Rua Júlio Pereira, 731, no horá-rio de 08:00 às 12:00. Aratuba, 04 de Agosto de 2003. RAQUELFERREIRA DE PAIVA - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ERRATA. Modali-dade: Tomada de Preços Nº 005/2003. Objeto: Aquisição de GênerosAlimentícios para Merenda Escolar. Tipo: Menor Preço. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio comunicaaos interessados que fica Retificado o Resultado antes divulgado doJulgamento da documentação da Tomada de Preços acima mencionada:PASSAM A SER HABILITADAS: ORGANIZAÇÃO CEARENSE DEDISTRIBUIÇÃO e NUTRINE - NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA.Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal ouatravés do Telefone: (0XX85) 260.1052, Ramal 209. Eusébio, 04 deAgosto de 2003. À COMISSÃO.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO-CE - Tomada dePreços n. 2003.07.09.1- Secretaria de Saúde. Resultado de habilitação.Empresas Habilitadas: COMDIAS- Comercial Dias de Produtoshospitalares, Arquimédica Representações e Serviços Ltda, J. LaércioSouza de Vasconcelos & Cia Ltda, R Neyva Pinheiro Teixeira eProhospital Comércio e Representações Ltda. Empresas Inabilitadas:Franklim Alves da Silva no item 5.2.5.1, Comercial Farias no item5.2.3.1 (II) e Adlene Faustino Advincula Moura nos itens 3.1.2. e 5.2.5.1.Farias Brito-Ce, 1de agosto de 2003. Comissão de Licitação.

Extrato do terceiro Aditivo do Contrato Nº 0312/01 – Câmara Municipal deMaracanaú/ COMUNA - Contabilidade e Auditoria S/C. Objeto: prorrogaçãode prazo. Vigência: 01/07/2003 a 31/03/2004. Fundamento legal: Art. 57,inciso II da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Signatários: João JoséPinto - Presidente da CMMc e Eugênio Bezerra de Meneses – Sócio.

Extrato de Contrato Nº 0362/03 – Câmara Municipal de Maracanaú/Amplavisão – Gráfica, Comércio e Serviços Ltda. Objeto: aquisição de materialgráfico (impressos). Valor global: R$ 54.470,00 Vigência: 21/07/2003 a 31/12/2003. Signatários: João José Pinto – Presidente da CMMc e DemétrioAlcântara de Sousa – Sócio.

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DESTINADO A

AVISOComunicamos que a partir de 18/08/03 serão fixados novos valores paraas publicações no Diário Oficial do Estado, bem como a comercializaçãode exemplares avulsos e assinaturas, na forma da tabela abaixo:

TIPOS DE SERVIÇOS VALOR ATUAL R$

PUBLICAÇÃO DE MATÉRIATexto Formatado com 8,5 cm por coluna: por cm 19,50Texto Formatado com 17,5 cm por coluna: por cm 31,00Página em Arte Final Simples (27 cm de altura) 1.450,00

VENDA E ASSINATURA DO DOE

Exemplar Avulso 2,50Assinatura Local Direta Impresso (trimestral) 213,00Assinatura Postada Impresso (trimestral) 310,00Assinatura Local Direta Impresso (semestral) 426,00Assinatura Postada Impresso (semestral) 619,00

NOVO

Assinatura Local Direta Impresso (Anual) 808,00Assinatura Postada Impresso (Anual) 1.176,00

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