PODER EXECUTIVO 1 EDITAIS 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 3 … · Classiﬁcação Final/NOME DO...

Vera Cruz/RS, Terça-feira, 30 de Junho de 2020 - Edição 529 - Lei 4.683/18_____________________________________________________________________________________

Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS |

PODER EXECUTIVO 1 .................................................................................................................................... EDITAIS 1 ................................................................................................................................................. LICITAÇÕES E CONTRATOS 3 ................................................................................................................ LEIS 3 ....................................................................................................................................................... DECRETOS 5 ............................................................................................................................................


Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 1

PODER EXECUTIVO

EDITAIS

EDITAL Nº 127 - CONVOCA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DEFARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Edital Nº 127/2020 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público,através de seu Prefeito, Sr. GUIDO HOFF, FAZ SABER, por este Edital,da convocação e chamamento público de candidato classificado emconcurso público para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA,conforme segue: CONCURSO PÚBLICO Nº 173 - FARMACÊUTICOClassificação/Nome4º KARINE KAPPAUN

A presente convocação observa o que dispõe o Decreto nº 4.051, de14 de março de 2012, que instituiu como critério de seleção para aadmissão de pessoal em funções públicas temporárias a ordem declassificação em Concurso Público Municipal, para cargo a sercontratado no âmbito da Administração Direta e Indireta do PoderExecutivo Municipal. De conformidade com os Artigos 3º e 7º do Decreto nº 4.051, de 14de março de 2012, o convocado que a partir desta data ficasubmetido ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº004/2007, tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável uma única vez,a critério da Administração, para apresentar a documentação ehabilitação mínima exigida para o exercício da função, conformeestabelecido na legislação vigente. o convocado deve se apresentarno setor de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada naAvenida Nestor Frederico Henn, nº 1.645, centro. O NÃOcomparecimento no prazo estipulado será interpretado comorenuncia ao contrato. Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2020.GUIDO HOFF, Prefeito.

EDITAL Nº 128 - CONVOCA PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DEATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Edital Nº 128/2020 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público,através de seu Prefeito Municipal, Sr. GUIDO HOFF, FAZ SABER, poreste Edital, da convocação e chamamento público de candidataclassificada no Processo Seletivo Simplificado nº 048, conforme Editalnº 203 e 222/2019, para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICATEMPORÁRIA, conforme segue:

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – PSS nº 048Classificação/Nome4° LEILA ADRIANE ADIERS GRIEBEL

De conformidade com os itens 2.4 e 11.1 do Edital nº 203/2019, oconvocado que a partir desta data fica submetido ao Regime Jurídicodos Servidores Municipais, da LC nº 004/2007, tem o prazo de 5(cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração,para comprovar o atendimento das condições exigidas nos itens 11.1e 11.1.1 a 11.1.6 e alíneas, do edital acima referido. O convocadodeve se apresentar no setor de Recursos Humanos, na SecretariaMunicipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz,situada na Avenida Nestor Frederico Henn, nº 1.645, centro. O NÃOcomparecimento no prazo estipulado será interpretado comorenuncia ao contrato.

Gabinete do Prefeito 30 de junho de 2020.GUIDO HOFF, Prefeito.

EDITAL Nº 129 - CONVOCA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DEMÉDICO 40H E MÉDICO PSIQUIATRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Edital Nº 129/2020 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público,através de seu Prefeito Municipal, Sr. GUIDO HOFF, FAZ SABER, poreste Edital, da convocação e chamamento público de candidataclassificada no Processo Seletivo Simplificado nº 055, conforme Editalnº 108/2020 e 123/2020, para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICATEMPORÁRIA, conforme segue: Função temporária: Médico 40hClassificação Final/NOME DO CANDIDATO1º Ana Carolina Milán Rodriguez2º Janaína Benetti



Função temporária: Médico PsiquiatraClassificação Final/NOME DO CANDIDATO1º Daniel Heidemann Moura

De conformidade com os itens 2.4 e 11.1 do Edital nº 108/2020comprovar o atendimento das condições exigidas nos itens 11.1 e11.1.1 a 11.1.6 e alíneas, do edital acima referido. O convocado devese apresentar no setor de Recursos Humanos, na SecretariaMunicipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz,situada na Avenida Nestor Frederico Henn, nº 1.645, centro. O NÃO comparecimento no prazo estipulado será interpretado comorenuncia ao contrato. Gabinete do Prefeito 30 de junho de 2020.GUIDO HOFF, Prefeito.

EDITAL Nº 130 - CONVOCA FUNÇÃO TEMPORÁRIACIRURGIÃO DENTISTA 40H

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Edital Nº 130/2020 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público,através de seu Prefeito Municipal, Sr. GUIDO HOFF, FAZ SABER, poreste Edital, da convocação e chamamento público de candidatoclassificado em concurso público para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICATEMPORÁRIA, conforme segue: CONCURSO PÚBLICO Nº 170 – Cirurgião Dentista 40hClassificação/Nome2º JULIANA KETTNER

A presente convocação observa o que dispõe o Decreto nº 4.051, de14 de março de 2012, que instituiu como critério de seleção para aadmissão de pessoal em funções públicas temporárias a ordem declassificação em Concurso Público Municipal, para cargo a sercontratado no âmbito da Administração Direta e Indireta do PoderExecutivo Municipal. De conformidade com os Artigos 3º e 7º do Decreto nº 4.051, de 14de março de 2012, o convocado que a partir desta data ficasubmetido ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº004/2007, tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável uma única vez,a critério da Administração, para apresentar a documentação ehabilitação mínima exigida para o exercício da função, conformeestabelecido na legislação vigente. o convocado deve se apresentarno setor de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal de

Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada naAvenida Nestor Frederico Henn, nº 1.645, centro. O NÃOcomparecimento no prazo estipulado será interpretado comorenuncia ao contrato Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2020.GUIDO HOFF, Prefeito.

EDITAL Nº 131 - CONVOCA FUNÇÃO TEMPORÁRIA AGENTEADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Edital Nº 131/2020 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público,através de seu Prefeito Municipal, Sr. GUIDO HOFF, FAZ SABER, poreste Edital, da convocação e chamamento público de candidatoclassificado em concurso público para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICATEMPORÁRIA, conforme segue: CONCURSO PÚBLICO Nº 148 – AGENTE ADMINISTRATIVOClassificação/Nome15º CAROLINE PIVETTA MAIA A presente convocação observa o que dispõe o Decreto nº 4.051, de14 de março de 2012, que instituiu como critério de seleção para aadmissão de pessoal em funções públicas temporárias a ordem declassificação em Concurso Público Municipal, para cargo a sercontratado no âmbito da Administração Direta e Indireta do PoderExecutivo Municipal. De conformidade com os Artigos 3º e 7º do Decreto nº 4.051, de 14de março de 2012, o convocado que a partir desta data ficasubmetido ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº004/2007, tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável uma única vez,a critério da Administração, para apresentar a documentação ehabilitação mínima exigida para o exercício da função, conformeestabelecido na legislação vigente. o convocado deve se apresentarno setor de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada naAvenida Nestor Frederico Henn, nº 1.645, centro. O NÃOcomparecimento no prazo estipulado será interpretado comorenuncia ao contrato. Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2020.GUIDO HOFF, Prefeito.



EDITAL DE CONCURSO Nº 367 - NOMEAÇÃO DE PSICÓLOGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Edital de Concurso Público nº 367/2020 – NOMEAÇÃO ECHAMAMENTO PÚBLICO

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público,através de seu Prefeito Municipal, Sr. Guido Hoff, faz saber, por esteEdital, DA NOMEAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO DE CANDIDATOAPROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, em atendimento à Portaria nº13.478/2020, Edital de Homologação nº 275/2018, para provimentode cargo efetivo no seu quadro de pessoal, sob Regime Estatutáriopara o seguinte cargo:

PSICÓLOGO – Concurso nº 187Classificação/Nome2º JEMERSON MADRID DIAS

De conformidade com o Art. 14, da Lei Complementar nº 004/2007, onomeado tem prazo de quinze dias para tomar posse, a contar do atode nomeação publicado no Quadro de Atos Oficiais do Município. Anomeada deve se apresentar na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada naAvenida Nestor Frederico Henn, nº 1.645, centro. O NÃOcomparecimento no prazo estipulado será interpretado comorenuncia à posse no referido cargo e será tornado sem efeito.

Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2020.GUIDO HOFF, Prefeito.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

PRORROGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2020

O Município de Vera Cruz informa que foi alterada a data de aberturado edital para 21/07/2020 às 8h30.

GUIDO HOFF, PREFEITO.

LEIS

LEI Nº 5.092 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRATAR ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E

CIRURGIÃO-DENTISTA 40 HORAS

LEI Nº 5.092, DE 30 DE JUNHO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Atendente de ConsultórioDentário e Cirurgião-Dentista 40 horas, em caráter temporário deexcepcional interesse público e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grandedo Sul.Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Leiseguinte: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 01 (um)Atendente de Consultório Dentário, em caráter temporário deexcepcional interesse público, pelo prazo de até 12 (doze) meses, acontar da data de contratação. Art. 2º Fica o poder executivo autorizado a contratar 01 (um)Cirurgião-Dentista - 40 horas, em caráter temporário de excepcionalinteresse público, pelo prazo de até 12 (doze) meses, a contar dadata de contratação. Art. 3º As especificações exigidas para a contratação para as funçõestemporárias de Atendente de Consultório Dentário e Cirurgião-Dentista - 40 horas, bem como, as suas atribuições, vencimentos,condições e horário de trabalho do cargo desta Lei são as queconstam na Lei nº 931/91 e alterações, que trata do quadro geral,para cargos de igual denominação. Art. 4º Os contratos estabelecerão direitos e obrigações dispostos noartigo 198 e incisos, da Lei Complementar nº 004, de 10 de abril de2007. Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta dedotações orçamentárias existentes na Lei de Orçamento. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2020.GUIDO HOFF, Prefeito. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.Secretaria Municipal de Administração, 30 de junho de 2020.LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

LEI Nº 5.093 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRATAR MÉDICO 40H

LEI Nº 5.093, DE 30 DE JUNHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico 40h, em carátertemporário de excepcional interesse público e dá outras



providências. GUIDO HOFF, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do RioGrande do Sul.Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Leiseguinte: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar um Médico 40h,em caráter temporário de excepcional interesse público, pelo prazode até 12 (doze) meses, a contar da data de contratação. Art. 2º As especificações exigidas para as contratações de Médico40h, bem como as suas atribuições, vencimentos, condições ehorário de trabalho do cargo, são as que constam na Lei n.º 931/91 ealterações, que trata do quadro geral, para cargos de igualdenominação. Art. 3º O contrato estabelecerá direitos e obrigações dispostos noartigo 198 e incisos, da Lei Complementar nº 004, de 10 de abril de2007. Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta dedotações orçamentárias existentes na Lei de Orçamento. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2020.GUIDO HOFF, Prefeito. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.Secretaria Municipal de Administração, 30 de junho de 2020.LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

LEI Nº 5.094 - AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE APRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE AGENTE REDUTOR DE

DANOS

LEI Nº 5.094, DE 30 DE JUNHO DE 2020. Autoriza excepcionalmente a prorrogação dos contratos de AgenteRedutor de Danos, em caráter temporário e de excepcional interessepúblico e dá outras providências. GUIDO HOFF, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do RioGrande do Sul.Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Leiseguinte: Art. 1º Fica autorizada excepcionalmente a prorrogação doscontratos para as funções temporárias de Agente Redutor de Danos,

autorizados pela Lei nº 4.914, de 30 de julho de 2019, em carátertemporário e de excepcional interesse público, pelo prazo de até 12(doze) meses. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubricaconsignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2020. GUIDO HOFF, Prefeito. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.Secretaria Municipal de Administração, 30 de junho de 2020.LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

LEI Nº 5.095 - FIXA LIMITE DE DESPESAS PARA APROMOÇÃO DO FESTIVAL CANTA VERA CRUZ - VIRTUAL

LEI Nº 5.095, DE 30 DE JUNHO DE 2020. Fixa limite de despesas para a promoção do Festival Canta Vera Cruz- Virtual e dá outras providências. GUIDO HOFF, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do RioGrande do Sul.Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Leiseguinte: Art. 1º Fica estabelecido o limite de R$ 1.200,00 (um mil e duzentosreais), para o dispêndio do Município com promoção do FestivalCanta Vera Cruz - Virtual, incluído no Calendário Oficial de Eventosde 2020, aprovado pela Lei nº 4.998, de 30 de dezembro de 2019,para atendimento das despesas com premiação, troféus, materialpublicitário e divulgação. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta dedotação consignada na Lei de Orçamento de 2020 ou de créditosadicionais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2020.GUIDO HOFF, Prefeito. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.Secretaria Municipal de Administração, 30 de junho de 2020.LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.



LEI Nº 5.096 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRATAR AGENTE ADMINISTRATIVO

LEI Nº 5.096, DE 30 DE JUNHO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Agente Administrativo emcaráter temporário de excepcional interesse público, e dá outrasprovidências. GUIDO HOFF, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do RioGrande do Sul.Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Leiseguinte: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 01 (um) AgenteAdministrativo, em caráter temporário de excepcional interessepúblico, pelo prazo de até 12 (doze) meses, a contar da data decontratação. Art. 2º As especificações exigidas para a contratação do AgenteAdministrativo, bem como as suas atribuições, vencimentos,condições e horário de trabalho do cargo, são as que constam na Leinº 931/91 e alterações, que trata do quadro geral, para cargos deigual denominação. Art. 3º O contrato estabelecerá direitos e obrigações dispostos noartigo 198 e incisos, da Lei Complementar nº 004, de 10 de abril de2007. Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubricaconsignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2020. GUIDO HOFF, Prefeito. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.Secretaria Municipal de Administração, 30 de junho de 2020.LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

DECRETOS

DECRETO Nº 6.444 - SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 6.444, DE 30 DE JUNHO DE 2020.

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 4.117,00 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grandedo Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com odisposto na Lei nº 4.976, de 12 de novembro de 2019, DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 4.117,00 (quatro mil,cento e dezessete reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DETRABALHO

CATEGORIAECONÔMICA FONTE

DESCRIÇÃODACATEGORIA

VALOR

10.02.08.244.0041.2.175 3.3.90.36.00.00.00 1069OUTROSSERV. DETERCEIROS- PF

R$3.500,00


R$ 17,00


R$ 600,00

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, ficareduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valorde 17,00 (dezessete reais), bem como, é utilizado o superávitfinanceiro do exercício anterior, no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil ecem reais), totalizando R$ 4.117,00 (quatro mil, cento e dezessetereais), a seguir:

PROGRAMA DETRABALHO

CATEGORIAECONÔMICA FONTE

DESCRIÇÃODACATEGORIA

VALOR

10.02.08.243.0042.2.110 3.3.90.39.00.00.00 1184OUTROSSERV. DETERCEIROS- PJ

R$ 17,00

Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1069 (FNAS – Bolsa Família) R$3.500,00

Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1208 (Criança Feliz) R$ 600,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2020.GUIDO HOFF, Prefeito.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.Secretaria Municipal de Administração, 30 de junho de 2020.LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.



Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS

CNPJ: 98.661.366/0001-06

Endereço: Avenida Nestor Frederico Henn, 1645

Telefone: 51 3718 1222 | WhatsApp: 51 99851 0387

E-mail: [email protected]

Portal: veracruz.rs.gov.br

Publicação de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 4.683, de 2 de maio de 2018. Jornalistaresponsável: Josiléri Linke Cidade - DRT/RS 14.395 | Prefeito: Guido Hoff | Documento assinado

digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves PúblicasBrasileira - ICP-Brasil.

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