PODER CONSTITUINTE

PODER CONSTITUINTEPODER CONSTITUINTE

Maria do Carmo Veloso da SilveiraMaria do Carmo Veloso da Silveira

INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO

TEORIA DA DOUTRINA DO PODER TEORIA DA DOUTRINA DO PODER CONSTITUINTECONSTITUINTE

SIEYÈSSIEYÈSOBRA: QUE É O TERCEIRO ESTADO?OBRA: QUE É O TERCEIRO ESTADO?

PODER CONSTITUINTEPODER CONSTITUINTE

PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUÍDO PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUÍDO

(potestas constituens) (potestas constituta)PENSAMENTOPENSAMENTO SOBERANIA DO REI PARA O POVOSOBERANIA DO REI PARA O POVO

1ª ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE FILADÉLFIA ( 1774-1787)1ª ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE FILADÉLFIA ( 1774-1787)

ESTADO ATUAL DA DOUTRINA DO PODER CONSTITUINTEESTADO ATUAL DA DOUTRINA DO PODER CONSTITUINTE

CONCEITO (PONTES DE MIRANDA)CONCEITO (PONTES DE MIRANDA)

É O PODER DE ELABORAR UMA CONSTITUIÇÃO. É A É O PODER DE ELABORAR UMA CONSTITUIÇÃO. É A EXPRESSÃO DA VONTADE SUPREMA DO POVO EXPRESSÃO DA VONTADE SUPREMA DO POVO SOCIAL E JURIDICAMENTE ORGANIZADO. É O SOCIAL E JURIDICAMENTE ORGANIZADO. É O PODER DE CONSTRUIR E RECONSTRUIR O ESTADO.PODER DE CONSTRUIR E RECONSTRUIR O ESTADO.

TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTETITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE

(ESTADOS DEMOCRÁTICOS)(ESTADOS DEMOCRÁTICOS)

POVOPOVO

EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTEEXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE

LEGITIMIDADE PERTENÇA AO POVOLEGITIMIDADE PERTENÇA AO POVO

FORMAS DISTINTAS OUTORGAFORMAS DISTINTAS OUTORGA

A . N. C. TÍPICAA . N. C. TÍPICA

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRASCONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

• 1824 - OUTORGADA POR D. PEDRO I1824 - OUTORGADA POR D. PEDRO I

• 1891 - PROMULGADA1891 - PROMULGADA


• 1937 - OUTORGADA POR G. VARGAS1937 - OUTORGADA POR G. VARGAS


• 1967 - OUTORGADA CASTELO BRANCO1967 - OUTORGADA CASTELO BRANCO


ESPÉCIES DO PODER CONSTITUINTE ESPÉCIES DO PODER CONSTITUINTE

ORIGINÁRIO DERIVADOORIGINÁRIO DERIVADO

• ORIGINÁRIOORIGINÁRIO

É O PODER DE ELABORAR UMA CONSTITUIÇÃO. É O PODER DE ELABORAR UMA CONSTITUIÇÃO. NÃO ENCONTRA LIMITES NO DIREITO POSITIVO NÃO ENCONTRA LIMITES NO DIREITO POSITIVO ANTERIOR. NÃO DEVE OBEDIÊNCIA A NENHUMA ANTERIOR. NÃO DEVE OBEDIÊNCIA A NENHUMA REGRA JURÍDICA PREEXISTENTE.REGRA JURÍDICA PREEXISTENTE.

• CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS

INICIAL, SUPREMO, AUTÔNOMO, ABSOLUTO, INICIAL, SUPREMO, AUTÔNOMO, ABSOLUTO, ILIMITADO, INCONDICIONADO, E ILIMITADO, INCONDICIONADO, E

EXTRAORDINÁRIOEXTRAORDINÁRIO

• PODER CONSTITUINTE DERIVADOPODER CONSTITUINTE DERIVADO

É O PODER DE DIREITO RESULTANTE DO TEXTO É O PODER DE DIREITO RESULTANTE DO TEXTO

CONSTITUCIONAL. TAMBÉM CHAMADO DE PODER DE CONSTITUCIONAL. TAMBÉM CHAMADO DE PODER DE

REVISÃO OU DE REFORMA, OU PODER DE REVISÃO OU DE REFORMA, OU PODER DE

EMENDABILIDADE, QUE EDITA EMENDAS EMENDABILIDADE, QUE EDITA EMENDAS

CONSTITUCINAIS. ( PINTO FERREIRA)CONSTITUCINAIS. ( PINTO FERREIRA)

CARACTERISTICASCARACTERISTICAS

DERIVADO SUBORDINADO CONDICIONADODERIVADO SUBORDINADO CONDICIONADO

PODER CONSTITUINTE DERIVADO (2º GRAU)PODER CONSTITUINTE DERIVADO (2º GRAU)

•PODER DECORRENTEPODER DECORRENTE

É AQUELE DOS ESTADOS-MEMBROS, RESPEITANDO É AQUELE DOS ESTADOS-MEMBROS, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEI MÁXIMA.OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEI MÁXIMA.

•PODER DE REVISÃOPODER DE REVISÃO

PREVISTO NO ART. 3º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTO NO ART. 3º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - NORMA CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - NORMA TRANSITÓRIA. FOI APLICADA E ESGOTANDO-SE TRANSITÓRIA. FOI APLICADA E ESGOTANDO-SE EM DEFINITIVO.EM DEFINITIVO.

“ “ A REVISÃO CONSTITUCIONAL SERÁ REALIZADA APÓS A REVISÃO CONSTITUCIONAL SERÁ REALIZADA APÓS CINCO ANOS, CONTADOS DA PROMULGAÇÃO DA CINCO ANOS, CONTADOS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA CONSTITUIÇÃO, PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, EM SESSÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, EM SESSÃO UNICAMERAL”UNICAMERAL”

ECR Nº1 A 6 - EX.: ECR /Nº5 - MUDANÇA ECR Nº1 A 6 - EX.: ECR /Nº5 - MUDANÇA MANDATO PRESIDENCIAL 5 ANOS P/ 4 ANOS MANDATO PRESIDENCIAL 5 ANOS P/ 4 ANOS

• PODER REFORMADORPODER REFORMADOR

PROCEDIMENTO DAS EMENDASPROCEDIMENTO DAS EMENDAS

SISTEMA BRASILEIRO QUALQUER MUDANÇA FORMALSISTEMA BRASILEIRO QUALQUER MUDANÇA FORMAL

BASE NO ART. 60/CFBASE NO ART. 60/CF

ANTEPROJETOS/PROJETOS INICIATIVA POPULAR ANTEPROJETOS/PROJETOS INICIATIVA POPULAR

CF REFERENDOCF REFERENDO

MATÉRIA DE EMENDAMATÉRIA DE EMENDAPLENÁRIOPLENÁRIO

CONSERVADORES DERRUBARAM POSSIBILIDADECONSERVADORES DERRUBARAM POSSIBILIDADE

PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃOPROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO

• DE 1/3, NO MÍNIMO, DOS MEMBROS DA CÂMARA DE 1/3, NO MÍNIMO, DOS MEMBROS DA CÂMARA

DOS DEPUTADOS OU DO SENADO FEDERAL;DOS DEPUTADOS OU DO SENADO FEDERAL;

• DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA;DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

• DE MAIS DA METADE DAS ASSEMBLÉIAS DE MAIS DA METADE DAS ASSEMBLÉIAS

LEGISLATIVAS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, LEGISLATIVAS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO,

MANIFESTANDO-SE, CADA UMA DELAS, PELA MANIFESTANDO-SE, CADA UMA DELAS, PELA

MAIORIA RELATIVA DE SEUS MEMBROS.MAIORIA RELATIVA DE SEUS MEMBROS.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 60CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 60

§ 2º - A PROPOSTA SERÁ DISCUTIDA E VOTADA § 2º - A PROPOSTA SERÁ DISCUTIDA E VOTADA EM CADA CASA DO CONGRESSO, EM DOIS EM CADA CASA DO CONGRESSO, EM DOIS TURNOS, CONSIDERANDO-SE APROVADA SE TURNOS, CONSIDERANDO-SE APROVADA SE OBTIVER, EM AMBOS, TRÊS QUINTOS DOS OBTIVER, EM AMBOS, TRÊS QUINTOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS.VOTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS.

§ 3º - A EMENDA À CF SERÁ PROMULGADA § 3º - A EMENDA À CF SERÁ PROMULGADA PELAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PELAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, COM O RESPECTIVO DO SENADO FEDERAL, COM O RESPECTIVO NÚMERO DE ORDEMNÚMERO DE ORDEM

§ 5º - A MATÉRIA CONSTANTE DE PROPOSTA DE § 5º - A MATÉRIA CONSTANTE DE PROPOSTA DE EMENDA REJEITADA OU HAVIDA POR EMENDA REJEITADA OU HAVIDA POR PREJUDICADA NÃO PODE SER OBJETO DE NOVA PREJUDICADA NÃO PODE SER OBJETO DE NOVA PROPOSTA NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVAPROPOSTA NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA

LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DERIVADOLIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO

TEMPORAISTEMPORAIS

CLASSIFICAÇÃO CIRCUNSTANCIAISCLASSIFICAÇÃO CIRCUNSTANCIAIS

MATERIAISMATERIAIS

•TEMPORAIS BRASIL SÓ CONSTITUIÇÃO TEMPORAIS BRASIL SÓ CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO (4 ANOS/VIGÊNCIA) DO IMPÉRIO (4 ANOS/VIGÊNCIA)

•CIRCUNSTANCIAIS CF/88, INTERVENÇÃO CIRCUNSTANCIAIS CF/88, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DE DEFESA OU ESTADO DE FEDERAL, ESTADO DE DEFESA OU ESTADO DE SÍTIO SÍTIO (ART. 60. § 1º)(ART. 60. § 1º)

LIMITAÇÕES MATERIAISLIMITAÇÕES MATERIAIS

EXCLUEM DETERMINADAS MATÉRIAS OU CONTEÚDO EXCLUEM DETERMINADAS MATÉRIAS OU CONTEÚDO DA POSSIBILIDADE DE REFORMADA POSSIBILIDADE DE REFORMA

INTEGRIDADE DA CONSTITUIÇÃOINTEGRIDADE DA CONSTITUIÇÃO

EXPLÍCITAS IMPLÍCITASEXPLÍCITAS IMPLÍCITAS

• ART. 60 § 4º- CF/88:ART. 60 § 4º- CF/88:

““NÃO SERÁ OBJETO DE DELIBERAÇÃO A NÃO SERÁ OBJETO DE DELIBERAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA TENDENTE A PROPOSTA DE EMENDA TENDENTE A ABOLIR:ABOLIR: A FORMA FEDERATIVA DE A FORMA FEDERATIVA DE

ESTADO; O VOTO DIRETO, SECRETO, ESTADO; O VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO; A SEPARAÇÃO UNIVERSAL E PERIÓDICO; A SEPARAÇÃO

DOS PODERES; OS DIREITOS E GARANTIAS DOS PODERES; OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS”INDIVIDUAIS”

• IMPLÍCITASIMPLÍCITAS

•TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIOTITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

•TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE DERIVADOTITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO

•O PROCESSO DA PRÓPRIA REFORMA CONSTITUCIONALO PROCESSO DA PRÓPRIA REFORMA CONSTITUCIONAL

OBRIGADA PELA OBRIGADA PELA ATENÇÃO DE TODOS !ATENÇÃO DE TODOS !

PODER CONSTITUINTE

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