Poder Central e Local
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PORTUGAL CONTINENTAL E ILHAS
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PORTUGAL CONTINENTAL E ILHAS
Presidente da Republica
É Chefe de Estado e primeiro órgão de soberania;
Tem direito de Veto; É comandante Supremo das Forças
Armadas Portuguesas; Demissão do governo;
ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
É quem representa os cidadãos; É o órgão legislativo e o local de
debate política da actividade governamental;
É composto por o mínimo de 180 e no máximo de 230 deputados;
Debatem-se as questões essenciais da vida nacional e elaboram-se leis;
GOVERNO
É o responsável pela condução da política geral do país;
É nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais;
É o órgão supremo da Administração Pública;
CONSTITUIÇÃO DO GOVERNO
Primeiro-ministro Ministros Secretários de
Estado Subsecretários de
Estado
TRIBUNAIS
Aplicam a justiça em nome do Povo; Reprimem a violação da lei; Solucionam os conflitos de interesses
públicos e privados; São independentes dos outros órgãos de
soberania; Não podem aplicar leis que sejam contrárias
à constituição ou aos princípios de direito.
PODER LOCAL
Organizado através de autarquias locais, tendo como órgãos representativos Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia e assembleias de freguesia.
COMPOSIÇÃO DOS PODERES LOCAIS
Poderes Municípios Freguesias
Poder executivo
- Câmara Municipal
- Junta de Freguesia
Poder Deliberativo
Assembleia Municipal
Assembleia Freguesia
Subdivisões NUTS em Portugal
De acordo com o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Maio de 2003 as regiões ficaram divididas em (NUTS)
NUTS Nível I
Divide-se em 3 sub regiões: Portugal Continental Região Autónoma dos Açores Região Autónoma da Madeira
NUTS Nível II
Alentejo Algarve Centro Norte Lisboa Região Autónoma dos Açores Região Autónoma da Madeira
(As NUTS II coincidem com as NUTS I dos Açores e da Madeira).
NUTS Nível III
30 NUTS III a partir das NUTS II: Norte 8 NUTS Centro 12 NUTS Lisboa 2 NUTS Alentejo 5 NUTS Algarve 1 NUTS Região Autónoma dos Açores Região Autónoma da Madeira
REGIÃO NORTE
REGIÃO NORTE
86 Municípios 2022 Freguesias
REGIÃO CENTRO
CENTRO e BEIRAS
100 Municípios 1318 Freguesias
LISBOA
Grande Lisboa Península de Setúb
al
- 18 Municípios- 204 Freguesias
ALENTEJO
Alentejo Central Alentejo Litoral Alto Alentejo Baixo Alentejo Lezíria do Tejo
- 58 Municípios
- 392 Freguesias
ALGARVE
ALGARVE
16 Municípios 84 Freguesias
Anabela Vital & Bruno Costa
TRABALHO ELABORADO
