Sequência didática 1

Componente curricular: Língua Portuguesa

Ano: 8º

Bimestre: 2º

Título: Regulamento

Objetivos de aprendizagem

Analisar partes do Estatuto da Criança e do Adolescente e, por meio da criação de cartazes, adaptar o conteúdo para uma linguagem acessível a alunos do Ensino Fundamental.

Competências

Competências gerais:

1 – Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

4 – Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

Competências específicas da área de Linguagens:

1 – Compreender as linguagens como construção humana, histórica, social e cultural, de natureza dinâmica, reconhecendo-as e valorizando-as como formas de significação da realidade e expressão de subjetividades.

2 – Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) em diferentes campos da atividade humana para continuar aprendendo, ampliar suas possibilidades de participação na vida social e colaborar para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

5 – Empregar, nas interações sociais, a variedade e o estilo de linguagem adequados à situação comunicativa, ao(s) interlocutor(es) e ao gênero do discurso/gênero textual.

6 – Compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares), para se comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias, produzir conhecimentos, resolver problemas e desenvolver projetos autorais e coletivos.

Competências específicas da área de Língua Portuguesa:

1 – Compreender a língua como fenômeno cultural, histórico, social, variável, heterogêneo e sensível aos contextos de uso, reconhecendo-a como forma de construção de identidades de seus usuários e da comunidade a que pertencem.

2 – Apropriar-se da linguagem escrita, reconhecendo-a como forma de interação nos diferentes campos de atuação da vida social e utilizando-a para ampliar suas possibilidades de participar da cultura letrada, de construir conhecimentos (inclusive escolares) e de se envolver com maior autonomia e protagonismo na vida social.

3 – Ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam em diferentes campos de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e criticidade, de modo a se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, e continuar aprendendo.

5 – Empregar, nas interações sociais, a variedade e o estilo de linguagem adequados à situação comunicativa, aos interlocutores e ao gênero do discurso/gênero textual.

Objeto de conhecimento:

Reconstrução do contexto de produção, circulação e recepção de textos legais e normativos.

Habilidade trabalhada: (EF89LP17) Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA –, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar – a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).

Objeto de conhecimento:

Curadoria de informação.

Habilidade trabalhada: (EF89LP24) Realizar pesquisa, estabelecendo o recorte das questões, usando fontes abertas e confiáveis.

Objeto de conhecimento:

Conversação espontânea.

Habilidade trabalhada: (EF89LP27) Tecer considerações e formular problematizações pertinentes, em momentos oportunos, em situações de aulas, apresentação oral, seminário etc.

Tempo previsto: 6 aulas

Materiais necessários

Folhas de papel sulfite para tirar cópias de textos, cartolinas, lápis coloridos, canetas, fita adesiva.

Desenvolvimento da sequência didática

Etapa 1 (2 aulas)

Antes de iniciar a proposta apresentada nesta etapa, organize as carteiras da sala em forma de U para que todos os alunos possam ser ouvidos e vistos com clareza.

Diga a eles que você vai criar um evento hipotético e que eles deverão pensar em formas de organizá-lo. O evento será um concurso escolar de talentos artísticos, cujo objetivo é mobilizar a sociedade para angariar doações para um abrigo de crianças e adolescentes carentes.

Escreva na lousa as questões abaixo para que os alunos reflitam sobre elas ao elaborar a organização do suposto evento.

– Onde e quando será o evento?

– Alunos de quais anos poderão participar?

– Quais talentos artísticos poderão ser apresentados?

– Haverá proibições e/ou punições?

– Quem será o público do evento?

– O público deverá levar quais tipos de donativos?

– Como o evento será divulgado?

– Como serão as inscrições para os participantes?

– Quem julgará as apresentações?

– Quais aspectos deverão ser julgados?

– Como será a apuração do concurso?

– Haverá votação do público?

– Qual será a premiação para os vencedores?

Inicialmente, permita aos alunos que façam suas reflexões sozinhos e tomem nota delas. Para isso, estabeleça o tempo de 15 minutos.

Em seguida peça a eles que se organizem em grupos de 4 ou 5 integrantes. Oriente-os a trocar informações sobre as anotações que fizeram e, juntos, a reuni-las em um conjunto de itens elaborados para a organização do suposto evento. Dê a eles mais 15 minutos para que concluam a unificação dos itens.

Ao final do tempo estabelecido, peça a cada grupo que aponte um representante para ler os itens que elaboraram no intuito de organizar o evento fictício. Permita que um grupo questione o outro em caso de dúvidas ou caso detectem falhas na suposta organização do evento. Certamente, algumas falhas surgirão, e essa será uma excelente oportunidade para fazê-los refletir sobre a importância da existência de regras que regulamentem os mais diversos tipos de atividade.

Para prosseguir com a reflexão acerca da importância de se regulamentarem regras em determinadas atividades, faça a eles os seguintes questionamentos:

– O que aconteceria caso não houvesse regras que regulamentassem o evento?

Espera-se que os alunos digam que, sem as regras preestabelecidas, o evento não teria como ser bem-sucedido, pois poderia ocorrer de maneira desordenada, ou até mesmo inviabilizar sua realização.

– Como devem ser redigidas essas regras para que todos as compreendam?

Elas devem ser redigidas de forma clara, precisa e organizada, a fim de não restarem dúvidas para o leitor.

– Qual deve ser a linguagem usada para expor as regras que regulamentem o evento: formal ou informal?

A linguagem deve ser formal e de acordo com a variedade padrão da língua.

– Você acha que as atividades humanas necessitam de regulamento? Por quê?

Espera-se que digam sim, pois toda atividade precisa de regras que a balizem, caso contrário, a convivência entre as pessoas seria impossível e a injustiça permearia todas as relações.

– Cite exemplos do que poderia ocorrer se não houvesse regulamento para o evento criado hipoteticamente pelos grupos.

Espera-se que os alunos citem que cada pessoa poderia se comportar da maneira que quisesse no evento; participantes poderiam brigar pela ordem em que cada um se apresentará; o público levaria um donativo qualquer, mesmo que não servisse ao propósito da ação; o julgamento das apresentações poderia ser injusto, pois não haveria critérios preestabelecidos; etc.

Após essas questões, motive-os a inferir que um regulamento surge da necessidade de se orientarem comportamentos por meio de regras e eventuais penalidades.

Em seguida, pergunte aos alunos:

– Vocês conhecem algum tipo de regulamento que ultrapasse pequenos recortes sociais, como o do ambiente escolar, por exemplo? Quais?

Espera-se que os alunos citem exemplos de conhecimento geral, como competições esportivas, debates públicos, entre outros.

– E vocês conhecem alguma regulamentação em relação a direitos dos cidadãos? Se sim, de quais grupos?

Espera-se que os alunos abordem os direitos de crianças e adolescentes, dos idosos, dos indígenas, de Comunidades Remanescentes de Quilombos etc. Se o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não for mencionado, lembre-os dele, perguntando sobre o documento relacionado a crianças e adolescentes.

Aproveite a oportunidade e questione-os sobre o que sabem sobre o ECA. Nesse momento, apenas ouça suas colocações sem a preocupação com o certo ou errado, pois o importante é que os alunos acionem o conhecimento de mundo que possuem.

Etapa 2 (2 aulas)

Previamente, selecione uma reportagem, artigo ou outra publicação que aborde o contexto de criação do ECA: quem propôs a elaboração, como era antes do estatuto, mudanças que o conjunto de leis trouxe e outras informações que julgar relevantes. A seguir, algumas sugestões de textos.

Sites:

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Acessos em: 30 ago. 2018.

Livros:

MACHADO, Costa. Estatuto da criança e do adolescente interpretado. Barueri: Manole, 2012.

ROCHA, Ruth. Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha. São Paulo: Salamandra, 2014.

SGROI, Fábio. Ser criança é… Estatuto da criança e do adolescente para crianças. São Paulo: Mundo Mirim, 2009.

Após selecionar o texto que julgar mais adequado à turma, providencie cópias dele para os alunos. Atente para que contenha o máximo de informações possível, pois o objetivo dessa dinâmica é despertar nos alunos o interesse pelo ECA e prepará-los para realizar a etapa seguinte.

Entregue o texto e peça que o leiam silenciosamente. Depois da leitura silenciosa, peça que façam uma nova leitura, mas agora destacando as informações que considerarem mais importantes. Os alunos podem destacá-las com canetas coloridas ou compilá-las no caderno.

Em seguida, faça perguntas que retomem as informações do texto e que também possam motivar reflexões. Leia estas sugestões de perguntas:

– Em que ano foi criado o ECA?

Em 1990.

– Com qual objetivo ele foi criado?

Para regulamentar e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, consagrando a Doutrina da Proteção Integral. O estatuto resgata o valor da criança e do adolescente como sujeitos de direitos e, por isso, devem receber o máximo de dedicação da família e da sociedade, uma vez que se encontram em desenvolvimento.

– Segundo o estatuto, com qual idade a pessoa é considerada criança e com qual idade é considerada adolescente?

Criança: até 12 anos incompletos; adolescente: entre 12 e 18 anos de idade.

– Quantos artigos tem o estatuto?

Ele tem 267 artigos.

– Quais são alguns dos temas abordados no ECA?

Acesso à saúde e à educação; proteção contra a violência e tipificação de crimes contra a criança; proteção contra o trabalho infantil; regras da guarda, tutela e adoção; proibição do acesso a bebidas alcoólicas; entre outros temas.

– O estatuto regulamenta qual artigo da Constituição Federal de 1988? O que ele diz?

Artigo 227, que diz “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

– Qual é a sua opinião sobre a importância da criação do ECA? Resposta pessoal.

– Em sua opinião, o que é fundamental para que uma criança e um adolescente vivam dignamente?

Resposta pessoal.

Para finalizar essa etapa, peça aos alunos que sugiram maneiras de divulgar de forma educativa e simples alguns artigos estabelecidos no estatuto para os colegas da escola. Enquanto levantam as diferentes sugestões de divulgação, vá anotando no quadro. Oriente-os a levar em consideração o fato de que as mensagens devem atingir alunos de diferentes idades, portanto, não apenas o meio de divulgação mas também os recursos de comunicação deverão contemplar a variada composição do público-alvo. Se os alunos não mencionarem os cartazes como forma de divulgação, diga a eles que essa é uma boa opção e que, independentemente dos outros meios escolhidos, também serão confeccionados cartazes para serem distribuídos pela escola.

Retome os grupos formados na etapa anterior e atribua a cada um deles um capítulo específico da lei. Diga a eles que deverão lê-lo com muita atenção para a próxima aula. Para isso, consulte a íntegra do estatuto e indique aos alunos que façam essa leitura. Se sua escola contar com sala de informática e acesso à internet, acompanhe-os para que realizem a pesquisa e a leitura. Se não for possível, tire cópias dos capítulos que deseja e entregue-as aos respectivos grupos.

No link a seguir é possível acessar o ECA. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2018.

Etapa 3 (2 aulas)

Informe aos alunos que, com os mesmos grupos formados anteriormente, eles farão cartazes para divulgar alguns artigos e/ou incisos do ECA baseados nos capítulos da lei que foram atribuídos a eles para leitura prévia. Antes, porém, retome algumas características estáveis do gênero textual cartaz. Diga a eles que os cartazes possibilitam uma comunicação rápida e ágil, têm função informativa e apelativa, pois pode não somente informar como também convencer o leitor sobre alguma coisa. Em geral apresentam linguagem mista, ou seja, verbal e não verbal, uma vez que imagens podem atrair o leitor quase que instantaneamente. Os cartazes estão por toda parte, como ruas, eventos, escolas, hospitais, repartições públicas, comércio etc. Os textos são curtos e objetivos, apresentam boa estética das letras em harmonia com as imagens e são afixados em lugares que possibilitem boa visualização. Se desejar, faça perguntas aos alunos sobre as características do gênero para que cheguem às colocações pertinentes sobre o gênero.

Cada grupo deverá compor, ao menos, dois cartazes. Cada cartaz deverá abordar um artigo do capítulo atribuído ao grupo. Oriente-os a serem criativos na produção dos cartazes e a mesclarem os textos com imagens, que podem ser colagem ou desenho. Supervisione a confecção dos cartazes e ofereça ajuda caso necessário.

Peça também a eles que escrevam nos cartazes dicas de como as crianças e os adolescentes podem contribuir para que o artigo apontado seja de fato realizado. Veja um exemplo a seguir:

”Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...].”

Devo frequentar as aulas, cumprir com meus deveres escolares, respeitar colegas e professores, e cuidar da minha escola.

Dessa forma, os alunos aprenderão que, ainda que a lei nos proteja, temos o compromisso de fazer a parte que nos cabe.

Os cartazes devem ser espalhados pelas áreas de maior circulação de alunos da escola. Motive-os a compartilhar essa experiência com familiares e amigos.

As questões a seguir foram elaboradas para que os alunos possam refletir e discutir sobre o que aprenderam acerca dos regulamentos, suas funções e, em especial, sobre o ECA.

1. Os regulamentos geralmente surgem da necessidade que todos temos da boa convivência social. O que podemos depreender dessa afirmação?

Espera-se que os alunos observem que, de maneira geral, os regulamentos estabelecem o que podemos ou não fazer. Assim, eles balizam a convivência harmônica entre as pessoas desde um grupo pequeno, como um condomínio de apartamentos, até um recorte social maior, como as normas de conduta do funcionalismo público brasileiro. Aceite variações de respostas desde que coerentes e fundamentadas.

2. Você acredita que a escola é fundamental na divulgação e promoção de leis como o ECA, por exemplo? Por quê?

Espera-se que os alunos digam que sim, pois divulgar e promover as leis entre os alunos possibilita que a mensagem e o aprendizado sejam compartilhados além dos muros escolares e cheguem a famílias, amigos, colegas de trabalho etc. Assim, mais pessoas terão acesso às leis que as protegem e também aos deveres que cabem a cada um.

Avaliação

A avaliação deverá ser contínua e levar em consideração os seguintes aspectos:

nível de atenção do aluno à dinâmica e ao envolvimento nas propostas dessa sequência didática;

capacidade do aluno para levantar hipóteses e fazer inferências lógicas;

participação do aluno no trabalho desenvolvido em grupo;

desempenho do aluno na elaboração de respostas e fundamentações de suas colocações.

O desenvolvimento dessa sequência também deverá ser avaliado de acordo com o questionário a seguir.

AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA SEQUÊNCIA DIDÁTICA

SIM

NÃO

As colocações sobre o evento hipotético proposto na primeira etapa foram coerentes?

Houve intercâmbio de ideias acerca da função do regulamento?

Houve empenho nas leituras?

Foram identificadas as características dos cartazes?

Os cartazes foram produzidos de acordo com a proposta?

Após o trabalho com a sequência didática, proponha aos alunos a autoavaliação a seguir. Se preferir, reproduza as questões na lousa e peça a eles que as copiem e respondam.

AUTOAVALIAÇÃO

SIM

NÃO

Houve empenho e atenção de minha parte durante o desenvolvimento das propostas?

Consegui levantar hipóteses e fazer inferências pertinentes?

Consegui ter ideias criativas para a confecção dos cartazes?

As leituras que fiz foram produtivas?

Colaborei com o grupo para apresentar um bom trabalho à comunidade escolar?

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