Apresentao do PowerPoint

HINO NACIONAL

HINO MUNICIPAL

PNE PEE - PME A Constituio Federal de 1988 em seu art.214 dispe:A Lei estabelecer o Plano Nacional de Educao, de durao plurianual, visando a articulao e ao desenvolvimento doensino em seus diversos nveis e integrao das aes do poder pblico que conduzam :

I- erradicao do analfabetismo;II- universalizao do atendimento escolar;III- melhoria da qualidade do ensino;IV- formao para o trabalho;V- promoo humanstica, cientfica e tecnolgica do Pas.

Um breve relato da reelaborao ou adequao do PME-So Gonalo do Amarante

O RN, em maro de 2014, iniciou o processo de elaborao do PEE. A parceria SASE/MEC e UNDIME possibilitou a implementao do processo de capacitao dos tcnicos para elaborao e/ou adequao do PEE e PMEs.Logo aps ser convocado, o municpio iniciou o processo de adequao do seu PME.Inicialmente enviou 3 tcnicas da SME para a capacitao promovida pela UNDIME e oficializou a convocao dos representantes da sociedade civil e governamental para compor a Comisso de Adequao do PME . (Portaria n 0473/2014 GP/SGA, de 15/08/2014.

Metas-Estratgias-AesAs metas, estratgias e aes traduzem o planejamento do Estado ou do Municpio ao longo dos 10 anos para melhorar a qualidade da educao, em consonncia com as metas estabelecidas n PNE. So essenciais para tirar o Plano do papel e coloc-lo em prtica, de forma estruturada e integrada! No PME sero inseridas apenas as metas e estratgias. Mas as aes tero que ser planejadas, logo aps aprovao do PME, visando facilitar a implementao e o acompanhamento do Plano pelo municpio.

Para a concretizao desse documento, foram utilizados legislao (CF de 1988, LDB 9.394/96, Lei 13.005/2014 que aprovou o PNE 2014-2024), as diretrizes e orientaes da SASE-MEC e dados do Censo do IBGE/2010, Censo Educacional 2009-2014 e os principais indicadores socioeconmicos e educacionais. Do Diagnstico, destacamos a matrcula geral dos ltimos 6 anos, nmero de instituies de ensino por dependncia administrativa, ano 2014 e os indicadores de desempenho de 2013: Do diagnstico concretizao do PME

Tabela 9: Matrculas 2009-2014ANOSTOTAL POR DEPENDENCIA ADMINISTRATIVATOTAL/ZONATOTALGERALMUNICIPALESTADUALPRIVADAURBANARURALURBANA RURALTOTAL URBANATOTAL URBANATOTAL20098.5314.68613.2174.7644.7643.3573.35716.6524.68621.33820108.6044.71713.3214.7134.7133.6753.67516.9924.71721.70920118.4594.76113.2204.9714.9713.5163.51616.9464.76121.70720128.0714.88312.9545.1165.1164.2464.24617.7164.88322.59920137.8295.08412.9135.1045.1044.5454.54518.0055.08423.08920147.6644.96512.6294.7714.7714.8484.84817.9854.96522.950

TABELA 09 NUMERO DE ALUNOS POR DEPENDENCIA Fonte: INEP/SEEC/ATP/GAEE

Total de Instituies 2014

Indicadores de desempenho 2013INDICADORES DE DESEMPENHO DO MUNICIPIOENS.FUNDAMENTALENS.MDIOAPROVAO79,50%62,10%REPROVAO15%10,90%ABANDONO5,50%27%DISTORO30,70%65,50%

I DIMENSO A universalizao da alfabetizao e a ampliao da escolaridade e das oportunidades educacionais. Metas envolvidas:Meta 1 - Educao Infantil - EI

Meta 2 Professora Ozineide Ensino FundamentalMeta 5

DIAGNSTICO I DIMENSO A universalizao da alfabetizao e a ampliao da escolaridade e das oportunidades educacionais.

Meta 6 Educao integral PROFESSORA VANUBIAMeta 7 IDEB

Meta 9 Educao de Jovens e Adultos PROFESSORA Meta 10 CLEONEIDE

Meta 3 Ensino Mdio PROFESSORA LAURIANAMeta 11

DIAGNSTICO II DIMENSO Reduo das desigualdades e a valorizao da diversidade, caminhos imprescindveis para equidade Metas envolvidas:Meta 4 Oportunidades aos deficientes Professora Lauriana

Meta 8 Elevar a escolaridade da populao Professora Cleoneide

III DIMENSO ENSINO SUPERIORMetas envolvidas:Meta 12 Elevar a oferta de ensino superior

Meta 13 Elevar o numero de mestres e doutores no quadro de efetivos do ensino superior Ozineide

Meta 14 Elevar a oferta dos cursos de ps-graduao com titulao de mestres e doutores

IV DIMENSO VALORIZAO PROFISSIONALMetas envolvidas:Meta 15 Garantir que o professor atue na rea de formao

Meta 16 Formar 50% do quadro efetivo de professores Prof. Lauriana da educao bsica em nvel de ps-graduao

Meta 17 Valorizar de forma a equiparar seu rendimento mdio aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Meta 18 PCC que torne a carreira do magistrio atrativa Prof. Vanuza e vivel

DIAGNSTICO - VANBIA V DIMENSO GESTO DEMOCRTICA E FINANCIAMENTOMetas envolvidas:Meta 19 Critrios para gesto democrtica Professora Celia

Meta 20 Financiamento da Educao Professora Lauriana

META 1Educao Infantil Universalizar, at 2016, a educao infantil na pr-escola para as crianas de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educao infantil em creches de forma a atender, no mnimo, cinquenta por cento das crianas de at trs anos at o final da vigncia deste PNE.Proposta 1.1 Colaborar com a Unio e com Estado nos programas de expanso e melhoria das redes pblicas de Educao Infantil, atendendo s peculiaridades locais e segundo padro nacional de qualidade, com vistas a atender a demanda de atendimento de 4 e 5 anos at 2016 e, no mnimo, 50% da demanda por creche da rede at 2025.

Resultado da 1 audincia Ampliar, no desenvolvimento das aes intersetoriais, com os mais diversos segmentos pblicos e sociais (Sade, Assistncia Social, Justia, direitos Humanos e ONGs) no sentido de fomentar uma poltica municipal de controle, articulada com o segmento de EI. PROPOSTA DE ESTRATGIA

META 2Ensino Fundamental Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a populao de 06 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, at o ltimo ano de vigncia deste PNE.Proposta

2.1 Criar mecanismos para o acompanhamento individual do desempenho escolar de cada estudante dos anos iniciais do EF, em sua respectiva escola.

META 5Alfabetizao das crianas

Alfabetizar todas as crianas, no mximo, at o final do 3 (terceiro) ano do ensino fundamental. Proposta 5.2) Instituir instrumentos de avaliao nacional peridicos e especficos para aferir a alfabetizao das crianas, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliao e monitoramento, implementando medidas pedaggicas para alfabetizar todos os alunos e alunas at o final do terceiro ano do ensino fundamental

Resultado da 1 audincia Estruturar o Ciclo de Alfabetizao, no Municpio, nos moldes do PNAIC, considerando os Direitos de Aprendizagens dos alunos. Criar mecanismo para garantir o atendimento psicopedaggico aos alunos com dficit na aprendizagem. PROPOSTA DE ESTRATGIAPROPOSTA DE ESTRATGIA

META 6Tempo integralOferecer educao em tempo integral em, no mnimo, cinquenta por cento das escolas pblicas, de forma a atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos(as) alunos(as) da educao bsicaProposta 6.2) Instituir, em regime de colaborao, programa de construo de escolas com padro arquitetnico e de mobilirio adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianas em situao de vulnerabilidade social;

Resultado da 1 audincia Implementar, em regime de colaborao, programa de adequao de escolas com padro arquitetnico e de mobilirio adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianas em situao de vulnerabilidade socialPROPOSTA DE ESTRATGIA

META 7Qualidade da educao bsica / IDEBfomentar a qualidade da educao bsica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes mdias nacionais para o IDEB.

Proposta 7.1) apoiar tcnica e financeiramente a gesto escolar mediante transferncia direta de recursos financeiros escola, garantindo a participao da comunidade escolar no planejamento e na aplicao dos recursos, visando ampliao da transparncia e ao efetivo desenvolvimento da gesto democrtica;

Resultado da 1 audincia Fomentar a bsica da proposta curricular no Muncipio, e efetivar para todos as etapas da educao PROPOSTA DE ESTRATGIA

META 09Alfabetizao da populao com 15 anos ou mais / Erradicao do analfabetismo absolutoElevar a taxa de alfabetizao da populao com quinze anos ou mais para noventa e trs inteiros e cinco dcimos por cento at 2015 e, at o final da vigncia deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional. Proposta 9.6) realizar avaliao, por meio de exames especficos, que permita aferir o grau de alfabetizao de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;

META 9 - REALIDADE NACIONAL

Taxa de analfabetismo da populao de 15 anos ou mais de idade, por grupos de idade,Taxa de analfabetismo da populao de 15 anos ou mais de idade por grupos de idade (%)Total%Grupos de idade15 anos a 24 anos25 anos a 59 anos60 anos ou mais20002010200020102000201020002010RN25,418,511,65,025,917,954,945,3SGA23,314,710,24,824,313,860,045,0Fonte: IBGE, Censo Demogrfico 2010. Resultados do Universo.

META 9 - REALIDADE MUNICPAL

META 10Educao de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e mdio, na forma integrada educao profissionalOferecer, no mnimo, 25% das matrculas de educao de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e mdio, na forma integrada educao profissional. Proposta 10.5 Estimular a diversificao curricular da educao de jovens e adultos, articulando a formao bsica e a preparao para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relaes entre teoria e prtica, nos eixos da cincia, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espao pedaggicos adequados s caractersticas desses alunos e alunas;

META 3Ensino mdiouniversalizar, at 2016, o atendimento escolar para toda a populao de quinze a dezessete anos e elevar, at o final do perodo de vigncia deste PNE, a taxa lquida de matrculas no ensino mdio para oitenta e cinco por centoProposta 3.1) promover a busca ativa da populao de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulao com os servios de assistncia social, sade e proteo adolescncia e juventude;

META 11Educao profissional tcnica de nvel mdiotriplicar as matrculas da educao profissional tcnica de nvel mdio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos cinquenta por cento da expanso no segmento pblicoProposta 11.6) expandir o atendimento do ensino mdio gratuito integrado formao profissional para as populaes do campo de acordo com os seus interesses e necessidades;

META 4 Educao especialuniversalizar, para a populao de quatro a dezessete anos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotao, o acesso educao bsica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou servios especializados, pblicos ou conveniadosProposta 4.2 manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituies pblicas, para garantir o acesso e a permanncia dos (as) alunos (as) com deficincia por meio da adequao arquitetnica, da oferta de transporte acessvel e da disponibilizao de material didtico prprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, nveis e modalidades de ensino, a identificao dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotao;

META 08 Escolaridade mdia da populao de 18 a 29 anosElevar a escolaridade mdia da populao de dezoito a vinte e nove anos, de modo a alcanar, no mnimo, doze anos de estudo no ltimo ano de vigncia deste Plano, para as populaes do campo, da regio de menor escolaridade no pas e dos vinte e cinco por cento mais pobres, e igualar a escolaridade mdia entre negros e no negros declarados Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE)Proposta 8.4 promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as reas de assistncia social, sade e proteo juventude.

META 12Acesso educao superiorElevar a taxa bruta de matrcula na educao superior para cinquenta por cento e a taxa lquida para trinta e trs por cento da populao de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expanso para, pelo menos, quarenta por cento das novas matrculas, no segmento pblicoProposta 12.3) fomentar a oferta de educao superior pblica e gratuita prioritariamente para a formao de professores e professoras para a educao bsica, sobretudo nas reas de cincias e matemtica, bem como para atender ao dfice de profissionais em reas especficas;

META 13Qualidade da educao superior / Titulao do corpo docenteElevar a qualidade da educao superior e ampliar a proporo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerccio no conjunto do sistema de educao superior para setenta e cinco por cento, sendo, do total, no mnimo, trinta e cinco por cento doutoresProposta 13.4) promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicao de instrumento prprio de avaliao aprovado pela Comisso Nacional de Avaliao da Educao Superior - CONAES, integrando-os s demandas e necessidades das redes de educao bsica, de modo a permitir aos graduandos a aquisio das qualificaes necessrias a conduzir o processo pedaggico de seus futuros alunos (as), combinando formao geral e especfica com a prtica didtica, alm da educao para as relaes tnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficincia;

META 14Acesso ps-graduao stricto sensu / Ampliao do nmero de tituladosElevar gradualmente o nmero de matrculas na ps-graduao stricto sensu, de modo a atingir a titulao anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutoresProposta 14.3) expandir a oferta de cursos de ps-graduao stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educao a distncia;

META 15Formao dos profissionais da educao/professores da educao bsica com formao especfica de nvel superior (licenciatura na rea de conhecimento em que atuam)Elevar gradualmente o nmero de matrculas na ps-graduao stricto sensu, de modo a atingir a titulao anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutoresProposta 15.1) atuar, conjuntamente, com base em plano estratgico que apresente diagnstico das necessidades de formao de profissionais da educao e da capacidade de atendimento, por parte de instituies pblicas e comunitrias de educao superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municpios, e defina obrigaes recprocas entre os partcipes;

META 15 - REALIDADE NACIONAL

META 15 - REALIDADE MUNICIPALTabela - Percentuais de Docentes com curso superior por dependncia administrativaEducao InfantilEnsino FundamentalEnsino MdioEducao ProfissionalEJATotalCrechePr-EscolaTotalAnos IniciaisAnos FinaisSo G do Amarante REDES DE ENSINO % % % % % % % % %TotalMunicipal69,674,268,174,567,881,2----90,8UrbanaMunicipal80,573,384,282,878,288,5----92,3RuralMunicipal44,710043,264,65373,6----86,4

META 16Formao, em nvel de ps-graduao, dos professores da educao bsica / Formao continuada na rea de atuaoFormar, em nvel de ps-graduao, 50% dos professores da educao bsica, at o ltimo ano de vigncia deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educao bsica formao continuada em sua rea de atuao, considerando as necessidades, demandas e contextualizaes dos sistemas de ensino.Proposta 14.3) expandir a oferta de cursos de ps-graduao stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educao a distncia;

META 16 - REALIDADE NACIONAL

META 17Equiparao, at o final de 2025, do rendimento mdio dos profissionais do magistrio das redes pblicas de educao bsica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalenteValorizar os(as) profissionais do magistrio das redes pblicas de educao bsica de forma a equiparar seu rendimento mdio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, at o final do sexto ano de vigncia deste PNE.Proposta 17.1) constituir, por iniciativa do Ministrio da Educao, at o final do primeiro ano de vigncia deste PNE, frum permanente, com representao da Unio, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municpios e dos trabalhadores da educao, para acompanhamento da atualizao progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistrio pblico da educao bsica;

META 18Planos de carreira para os profissionais da educao bsica e superior pblica de todos os sistemas de ensino / Piso salarial nacional para profissionais da educao bsica pblica referenciados na Lei do Pisoassegurar, no prazo de dois anos, a existncia de planos de carreira para os(as) profissionais da educao bsica e superior pblica de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educao bsica pblica, tomar como referncia o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituio Federal.Proposta 18.6) priorizar o repasse de transferncias federais voluntrias, na rea de educao, para os Estados, o Distrito Federal e os Municpios que tenham aprovado lei especfica estabelecendo planos de Carreira para os (as) profissionais da educao;

META 18 - REALIDADE NACIONAL

META 18 - REALIDADE MUNICIPAL Respeitando a Lei 11. 738/2008, So Gonalo criou a Lei 1.201/2010

A Lei 1.201/10, precisa de uma reviso para se adequar a realidade do PME

Resultado da 1 audincia Revisar a Lei 1.201/2010, observando os mecanismos estabelecidos, analisando o que foi alcanado, e nos casos negativos, avaliar os dispositivos que contriburam para tal resultado. PROPOSTA DE ESTRATGIA

META 19Gesto democrtica da educaoAssegurar condies, no prazo de 02 anos, para a efetivao da gesto democrtica da educao, associada a critrios tcnicos de mrito e desempenho e consulta pblica comunidade escolar, no mbito das escolas pblicas, prevendo recursos e apoio tcnico da Unio para tantoProposta 19.2) ampliar os programas de apoio e formao aos (s) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentao escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (s) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de polticas pblicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espao fsico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funes;

META 19 - REALIDADE NACIONAL

META 19 - REALIDADE MUNICIPALTodas as escolas municipais j receberam formao e orientao para criarem os colegiados necessrios a uma gesto democrtica.

preciso revisar a legislao, interna, e renovar os critrios adotados na poca.

META 20Investimento pblico em educao pblicaAmpliar o investimento pblico em educao pblica de forma a atingir, no mnimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do pas no 5 ano de vigncia desta lei e, no mnimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decnioProposta 20.11) aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padro de qualidade na educao bsica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliao educacionais;