PMAS Plano Municipal de Assistência Social 2014 - 2017 · A. Centro Dia de Atendimento ao Idoso...

PMAS – Plano Municipal de Assistência Social

2014 - 2017

“Consolidando o SUAS em Limeira”

Limeira-SP

2014

EXPEDIENTE

Prefeito de Limeira – SP

Paulo Cezar Junqueira Hadich

Vice-Prefeito

Antonio Carlos Lima

Presidente do CEPROSOM – Centro de Promoção Social Municipal

Ana Maria Leme da Silva Sampaio

Secretário Executivo do CEPROSOM – Centro de Promoção Social Municipal

Almiro Francisco de Almeida

Diretora da Proteção Social

Paula Bortolan Bocaiuva Forster

Diretor da Vigilância Socioassistencial

Virgilio Paulo da Silva Alves

Diretora do Desenvolvimento Social

Renata Cristina Chiari

Diretora Financeira

Renata Gullo Feres

COORDENAÇÃO:

Diretoria de Vigilância Socioassistencial – CEPROSOM

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO:

Representante da Diretoria de Vigilância Socioassistencial:

Virgilio Paulo da Silva

Daiane Ap. Soares da Silva

Representante do Fundo Municipal de Assistência Social:

Maria Aucélia dos Santos Damaceno

Vera Lúcia Rodrigues Sampaio

Representante da Proteção Social Básica:

Eleni de Melo Silva Lopes (NAF – Núcleo de Atendimento à Família)

Neusa Maria Sanches Gonçalves (CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

Casa das Famílias)

Kátia Silva Abreu de Aguiar (Centro Comunitário Bartolomeu Grotta)

Renata Molina Caram (Centro Comunitário Belinha Ometto)

Representante da Proteção Social Especial:

Média Complexidade:

Sara Alves Rodrigues (CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência

Social)

Alta Complexidade:

Marina Elisabete de Alencar (Casa da Mulher Vítima de Violência)

Representante das Entidades:

Márcia Fabiana Silvério (CAMPL – Centro de Aprendizado Metódico Prático de

Limeira)

Representante do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social:

Isabel Aparecida Buck Olivatto (Representante Sociedade Civil)

Ruth Felicia Valles (Representante do Poder Público)

SISTEMATIZAÇÃO E REVISÃO:

Thaís Leonardi Bassinello

Virgilio Paulo da Silva Alves

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 8

DIAGNÓSTICO DA GESTÃO............................................................................................ 10

1. EIXO: APRIMORA-SUAS............................................................................................... 10

1.1. Gestão pública................................................................................................................. 10

1.2. Rede socioassistencial privada....................................................................................... 14

1.3. Articulação entre PSB e PSE, rede pública e privada, e demais políticas setoriais

integradas................................................................................................................................ 15

1.4. Monitoramento e avaliação............................................................................................ 16

1.5. Capacitação dos trabalhadores do SUAS..................................................................... 17

1.6. Participação e controle social......................................................................................... 17

2. EIXO: PROTEÇÃO SOCIAL.......................................................................................... 19

2.1. Proteção Social Básica - PSB......................................................................................... 19

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ............................................. 19

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Crianças e

Adolescentes de 6 a 17 anos e 11 meses. ................................................................................ 21

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Idosos: Projeto

Vivência.................................................................................................................................... 23

Benefícios Eventuais em Casos de Vulnerabilidade Temporária............................................ 24

Benefício de Prestação Continuada (BPC) ............................................................................ 25

Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO)........................................................ 25

Programa Bolsa Família (PBF) ............................................................................................. 27

Programa Renda Cidadã......................................................................................................... 28

Renda Cidadã Amigo do Idoso................................................................................................ 29

Programa Ação Jovem............................................................................................................. 29

Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRM)................................................. 30

Programa São Paulo Solidário................................................................................................ 30

2.1.1. Rede Socioassistencial Pública.................................................................................... 32

A. Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)........................................................... 32

B. Plantão Social .................................................................................................................... 33

C. Centros Comunitários......................................................................................................... 34

D. Centro de Referência de Saúde e Lazer do Idoso............................................................... 35

2.1.2. Rede Socioassistencial Privada................................................................................... 35

2.2. Proteção Social Especial - PSE...................................................................................... 39

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)............ 40

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas

de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)..................... 42

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas

Famílias................................................................................................................................... 43

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua....................................................... 44

Serviço Especializado em Abordagem Social.......................................................................... 45

Serviço de Acolhimento Institucional...................................................................................... 46

2.2.1. Rede socioassistencial pública – Média complexidade............................................. 46

A. Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)................................. 46

B. Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) 47

C. Centro Educacional João Fischer....................................................................................... 48

2.2.2. Rede socioassistencial privada – Média complexidade............................................. 49

A. Centro Dia de Atendimento ao Idoso.................................................................................. 52

2.2.3. Rede socioassistencial pública – Alta complexidade................................................. 52

A. Casa de Acolhimento Provisório......................................................................................... 52

B. Casa da Mulher Vitima de Violência.................................................................................. 53

C. Casa de Convivência........................................................................................................... 54

2.2.4. Rede socioassistencial privada – Alta complexidade................................................ 57

2.3. Proteção Social: Conclusão............................................................................................ 58

3. EIXO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL....................................................................... 62

3.1. Desenvolvimento Comunitário - Projeto este Bairro é Meu....................................... 62

3.2. Apoio ao Terceiro Setor.................................................................................................. 66

3.3. Inclusão Produtiva........... .............................................................................................. 66

A. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil

Sem Miséria) ........................................................................................................................... 66

B. Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho –

Acessuas/Trabalho................................................................................................................... 67

C. Núcleo de Inclusão Sócio-Produtiva: Escola do Trabalho................................................. 67

D. Projeto Reciclar Solidário.................................................................................................. 69

3.4. Segurança Alimentar e Nutricional............................................................................... 70

A. Restaurante do Trabalhador............................................................................................... 70

3.5. Apoio ao FSS – Fundo Social de Solidariedade........................................................... 71

3.6. Desenvolvimento Social: Conclusão.............................................................................. 71

4. PLANO DE AÇÃO 2014-2017.......................................................................................... 72

EIXO 1: APRIMORA-SUAS................................................................................................ 72

EIXO 2: PROTEÇÃO SOCIAL........................................................................................... 87

EIXO 3: DESENVOLVIMENTO SOCIAL........................................................................ 109

5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.......................................................................... 120

8

INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) constitui-se num instrumento

estratégico para a descentralização e democratização da Política de Assistência Social,

garantindo o envolvimento das entidades e organizações da sociedade civil de modo

sistemático, privilegiando a participação das organizações populares e associações

coletivas de usuários, tradicionalmente excluídas de auto-representação nas decisões.

A gestão da Política de Assistência Social em Limeira-SP é efetivada sob

responsabilidade do Centro de Promoção Social Municipal (CEPROSOM), órgão

integrante da administração pública indireta. A autarquia também presta serviços no

campo do desenvolvimento social e comunitário, segurança alimentar e inclusão

produtiva, consolidados em 2014 com a criação da Diretoria de Desenvolvimento Social

e Cidadania no âmbito do processo de reestruturação do órgão.

O CEPROSOM tem como missão:

“Promover aos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco

social o acesso a bens e serviços no âmbito das políticas de proteção social,

de forma integrada às demais políticas setoriais assegurando a participação

popular.”

E como visão “Ser referencial Estadual de elevados patamares de

desenvolvimento social promovendo a qualidade de vida da população, até dezembro

de 2016.”

Por meio deste PMAS, busca-se contribuir com a consolidação dos direitos de

determinadas demandas, garantindo respostas às necessidades apresentadas pelos

cidadãos em contextos específicos na direção da construção de uma sociedade mais

justa, mais equânime e que promova, de fato, a justiça social para todos. Para uma

gestão efetiva da Política de Assistência Social, propõe-se um trabalho com a

participação da comunidade local através da mobilização de cada território e articulação

das ações com as demais políticas publicas.

A elaboração de um PMAS plurianual visa à harmonização das atividades do

CEPROSOM propostas em documentos plurianuais, tais como o Plano de Governo

2013-2016: Um novo tempo para Limeira, o Plano Plurianual 2014-2017, o Pacto de

9

Aprimoramento da Gestão Municipal do SUAS 2014-2017 (Resolução do CNAS Nº 18,

de 15 de julho de 2013) e as Deliberações da Conferência da Assistência Social de

2013.

O PMAS 2014-2017 foi elaborado em duas partes. A primeira parte contém um

diagnóstico do contexto, estrutura e ações de Assistência e Desenvolvimento Social no

município em dezembro de 2013; a segunda contém o Plano de Ação 2014-2017

proposto para a superação dos desafios apresentados no diagnóstico. Ambas estão

estruturadas em três eixos:

Aprimora-SUAS: referente aos aspectos sistêmicos que dão base e facilitam a

implementação de programas, projetos, serviços e benefícios e das ações de

desenvolvimento social. Ações da Diretoria de Vigilância Socioassistencial se

encontram, portanto, nesse eixo. Ações de promoção da participação e controle

social também se encontram neste eixo, já que o modelo do Sistema Único da

Assistência Social (SUAS) é de gestão participativa;

Proteção Social: referente aos programas, projetos, serviços e benefícios da

Assistência Social;

Desenvolvimento Social: referente às atribuições do CEPROSOM além da

gestão da Assistência Social.

No Plano de Ação, as ações propostas para a superação dos desafios

apresentados no diagnóstico foram agrupadas por objetivos. Cada ação está vinculada a

uma ou mais metas, com prazos e responsáveis já determinados. O PMAS também se

constitui, portanto, como a base do sistema de monitoramento e avaliação do SUAS a

ser estabelecido no município.

10

DIAGNÓSTICO DA GESTÃO

1. EIXO: APRIMORA-SUAS

1.1. Gestão pública

A assistencia social tornou-se política publica no Brasil com a Constituição de

1988. Com a Lei Orgânica da Assistencia Social (LOAS), de 1993, estabeleceram-se

normas e criterios para organização da assistencia social, cuja caracterização – como um

direito – exige definição de leis, normas e criterios objetivos.

Esse arcabouço legal vem sendo aprimorado desde 2003, com o intuito de

estabelecer uma rede de proteção e promoção social. Em 2005, o SUAS começou a ser

implementado no Brasil, visando interromper a fragmentação que ate então marcou os

programas do setor e instituiu, efetivamente, as políticas publicas da area e a

transformação efetiva da assistencia em direito. Em 2011, a lei do SUAS foi sancionada

(Lei Federal Nº 12.435 de 06 de julho de 2011).

O CEPROSOM, órgão gestor municipal da Assistência Social, foi criado em 04

de abril de 1968 pela Lei Municipal Nº 1052/68, antes, portanto, das novas direções da

política no Brasil. A lei municipal da Assistência Social de Limeira sofre alteração em

pela Lei N° 2149 de 1989 assumindo a atual denominação somente em 1995.

Faz-se necessário, portanto, não só a adequação da lei aos mais recentes marcos

regulatórios da Assistência Social do país, como também a reestruturação administrativa

que atualmente encontra-se fragmentada, focada nos setores populacionais e não nas

proteções sociais, questões essas que devem ser superadas. O CEPROSOM deve ser

reestruturado de modo a atingir as Metas Pactuadas. A reestruturação precisa

contemplar as áreas constituídas de Proteção Social Básica (PSB), Proteção Social

Especial (PSE), com subdivisão de Média e Alta Complexidade, Gestão Financeira e

Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, área de

Gestão do SUAS com competência de: Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e

Vigilância Socioassistencial.

Os conceitos de Família e Território passaram a ser os novos eixos norteadores

da Assistência Social no Brasil. Em Limeira, inexiste um diagnóstico socioterritorial

11

que permita a identificação das necessidades das famílias, bem como as áreas de

concentração/ausência de serviços nos territórios. A realização de tal diagnóstico é

essencial para o planejamento das ações do órgão. Em 2013, o processo de diagnóstico

foi iniciado com a elaboração do Diagnóstico da Proteção Social Especial.

Mapa da Rede socioassistencial de Limeira – SP.

Fonte: Diretoria de Vigilância Socioassistencial. Destaca-se aqui o CRAS Geada e o CRAS Graminha

que ainda não foram implantados, encontram-se em fase de planejamento.

A equipe do CEPROSOM é composta por 236 funcionários.

12

Composição da Equipe CEPROSOM em dezembro de 2013

DENOMINAÇÃO PROVIDOS

Posições efetivas

Analista de Recursos Humanos 1

Assessor Administrativo - CLT 2

Assistente Social (muitas) 52

Assistente Social – CLT 2

Auxiliar Administrativo 18

Auxiliar Geral (muitos) 55

Educador de Projeto Social 23

Engenheiro de Segurança do Trabalho 1

Fisioterapeuta 2

Fonoaudiólogo 4

Monitor 1

Motorista de Veículo Leve 11

Motorista de Veículo Pesado 3

Nutricionista 1

Procurador Jurídico 2

Psicólogo 7

Psicólogo CLT 1

Técnico de Contabilidade 1

Técnico de Recursos Humanos 1

Técnico de Suporte em Informática 1

Técnico em Nutrição 1

Telefonista 1

Terapeuta Ocupacional 3

Total 194

Posições comissionadas

Assessor da Presidência I 1

Assessor da Presidência II 1

Assessor Departamental 1

13

Assessor Geral I 10

Assessor Geral II 10

Assessor Geral III 7

Assessor Geral IV 1

Assessor Técnico 1

Coordenador de Serviços 2

Diretor Administrativo e Financeiro 1

Diretor de Atendimento as Entidades 1

Diretor de Geração de Renda 1

Diretor de Materiais e Almoxarifado 1

Presidente 1

Secretário Executivo Administrativo e

Financeiro 1

Superintendente da Presidência 2

Total 42

TOTAL GERAL 236

O contingente de recursos humanos do órgão é insuficiente frente à demanda

apresentada pela população. Faz-se necessário, portanto a ampliação da equipe,

principalmente de assistentes sociais e de apoio à administração. No segundo semestre

de 2013, constituiu-se uma comissão com a finalidade de instauração de concurso

público para a ampliação da equipe de profissionais que atuam em distintos níveis e nos

diversos equipamentos públicos sob a responsabilidade do CEPROSOM. O processo da

realização do concurso público foi finalizado em dezembro, com a realização das

provas. Cabe também a realização de estudo de nível de ocupação da equipe, para

possível realocação do pessoal de forma a sanar déficits operacionais sem que seja

necessário o aumento do contingente humano.

O Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foi criado pela Lei Municipal

Nº 2727 de 22 de novembro de 1995 e regulamentado pelo Decreto Nº 14 de 14 de

janeiro de 1998, de forma a atender as exigências da LOAS. Enquanto os recursos

federais e estaduais são direcionados ao fundo, apenas parte dos recursos municipais –

14

aqueles repassados às entidades socioassistenciais do município – são canalizados via

fundo. Deve, portanto, haver reestruturação do FMAS de forma que todos os recursos

municipais sejam operados por ele.

A LOAS prega a divulgação e orientação para população dos serviços

socioassistenciais disponíveis. Ações devem ser estabelecidas, portanto, de forma a

promover o acesso às informações dos serviços socioassistenciais aos munícipes. A

sede do CEPROSOM deve ser reinstalada, também para promover a acessibilidade da

população a ela. A medida deve também reduzir os elevados custos de aluguel e

promover a adequação do espaço às necessidades do pessoal que trabalha na sede. Em

2013, houve o encerramento de contratos de locação de imóveis que se encontravam

ociosos, resultando na otimização de recursos financeiros.

1.2. Rede socioassistencial privada

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social

(NOB-SUAS), a rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa

pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e

projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de proteção

social, sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade, assim

como determina a NOB-SUAS.

O SUAS reconhece as entidades e organizações de assistência social enquanto

parceiras na execução dessa política, com participação fundamental na consolidação do

modelo de proteção social não-contributivo estabelecido na Constituição Federal de

1988.

O CEPROSOM, sendo Órgão Gestor da Assistência Social no município, busca

afirmar a transparência na relação do Estado com as entidades, bem como a efetiva

integração destas ao SUAS, de modo a garantir a oferta dos serviços socioassistenciais

com qualidade ao público alvo prioritário, na perspectiva de assegurar o direito do

cidadão à assistência social. Para tanto, O CEPROSOM tem o papel de coordenar e

remeter normas gerais para o acompanhamento da rede socioassistencial não

governamental.

15

Em consonância com as orientações estabelecidas nas legislações e documentos

normativos do SUAS, os serviços da PSB e a PSE na rede conveniada do município é

executada por 19 entidades com registro no Conselho Municipal de Assistência Social.

Serviços esses tipificados pela Resolução Nº 109 do CNAS de 11 de novembro de 2009.

Em 2013, a gestão instaurou um processo de fortalecimento da interlocução com

a rede socioassistencial no município, pois reconhece o papel relevante desempenhado

pelas entidades na oferta complementar dos serviços de proteção social. O apoio técnico

à rede privada – para inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e

pleiteamento de recursos financeiros, por exemplo – seguirá sendo desenvolvido nos

próximos anos.

Relativo aos repasses para as entidades e organizações prestadoras de serviços

na área da Assistência Social, os recursos tiveram ajuste substancial, sendo que 6

entidades alcançaram mais de 100% de reajuste. Porém, permanece ainda a necessidade

de elaborar um documento que contenha critérios de partilha do recurso entre as

entidades. Em longo prazo, a visão é a de alterar drasticamente o repasse às entidades.

Chamamentos públicos deverão ser instalados de forma que as entidades prestem

serviços de interesse municipal.

1.3. Articulação entre PSB e PSE, rede pública e privada, e demais políticas

setoriais integradas

Percebe-se a desarticulação, em Limeira, do trabalho da rede socioassistencial

nos territórios. Essa desarticulação deriva da segmentação que existia quando da criação

dos serviços socioassistenciais, bem como da típica visão das políticas públicas setoriais

como áreas estanques. Faz-se necessário, portanto, promover a integração dos serviços

das Proteções Sociais, tanto os ofertados por equipamentos públicos quanto pelas

entidades privadas, com as demais políticas setoriais. A tônica deve ser no

fortalecimento do trabalho territorial em rede.

A padronização da nomenclatura dos serviços públicos e privados, preconizada

pela NOB-SUAS, é uma das ações que precisa ser concretizada para a consecução dessa

integração, bem como para facilitar o entendimento e o acesso da população aos

serviços. Um fluxo de atendimento entre os serviços de Proteção Social Básica e

16

Especial deve ser estabelecido, de forma que os encaminhamentos dados sejam contra-

referenciados, isto é, que haja um acompanhamento se de fato foi encaminhamento foi

efetivo ou não. Para tanto, faz-se necessária a criação de um Prontuário SUAS

informatizado.

1.4. Monitoramento e avaliação

A política nacional de assistência social aponta concebeu como suas funções a

proteção socioassistencial, a defesa social e institucional e a vigilância

social/socioassistencial. É atribuição da vigilância socioassistencial planejar, produzir,

sistematizar informações sobre a realidade, identificar situações de vulnerabilidades e

risco pessoal e social de famílias e indivíduos. A vigilância socioassistencial possui

duas principais funções. A primeira refere-se ao conhecimento sobre onde e quanto são

os demandatários por proteção social. A segunda refere-se em avaliar a capacidade dos

equipamentos e serviços para suprir suas necessidades.

Nessa perspectiva, o monitoramento e a avaliação é atribuição de setor

específico da assistência social denominado então de vigilância socioassistencial ou

social. Com o aumento da importância das políticas sociais a preocupação e o interesse

em monitorar os serviços, projetos, projetos e benefícios têm estado cada vez mais em

evidência. É sabido que no processo de implementação dos programas podem surgir

problemas que não estavam previstos no planejamento. Nesse sentido, o monitoramento

passa a ser uma ferramenta de extrema importância para apontar alternativas e

estratégias ao gestor.

O Ceprosom ainda não conta uma área específica para isso. Não há sistema de

monitoramento e nem de avaliação. São solicitados para os serviços da rede pública e

privada relatórios mensais e, anualmente, um plano de ação e um relatório de

cumprimento de objeto. Os técnicos e coordenadores questionam a finalidade desses

relatórios, uma vez que não recebem devolutiva das informações prestadas.

Sendo assim, são necessários a implantação da vigilância socioassistencial na

assistência social do município e a criação de sistemas de monitoramento e avaliação

para que se possa contribuir para a eficiência do serviços, programas, projetos e

benefícios e acompanhando os seus desenvolvimentos. O monitoramento pode

17

fortalecer a prestação de conta, garantir transparência na informação, fortalecer a

comunicação e tornar a tomada de decisão mais eficiente.

1.5. Capacitação dos trabalhadores do SUAS

Em 2013, 38 cursos de capacitação foram ofertados para servidores de distintos

níveis. Inexiste, porém, uma avaliação global de onde se investir em termos de

capacitação, sendo que as demandas de capacitação ocorrem de forma espontânea e

atomizada. A preconização do SUAS de que a formação dos profissionais da

Assistência Social deve ser continuada enseja a criação de uma Comissão e um Plano de

Educação Permanentes para os trabalhadores do SUAS do município.

1.6. Participação e controle social

Reconhecido como relevante mecanismo de fortalecimento da cidadania e da

democracia, o controle social é exercido por meio da participação do cidadão na gestão

pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração

pública, particularmente no acompanhamento das políticas públicas.

Os Conselhos de Direitos são instrumentos fundamentais de controle social, que

têm como competência a deliberação de políticas, aprovação de planos, fiscalização das

ações e a utilização dos recursos pela gestão pública.

Em 2013, a equipe do CEPROSOM desencadeou um processo de fortalecimento

dos conselhos de direitos e de outras instâncias de participação. Foram criados a Casa

dos Conselhos e os cargos de Secretariado Executivo nos conselhos de direito do

município.

Seguem abaixo os conselhos e comissões existentes relacionadas

administrativamente ao Ceprosom:

A. Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

B. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

C. Conselho Municipal Idoso – CMI

D. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

18

E. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD

G. Instância de Controle do Programa Bolsa Família

F. Conselho Tutelar

H. Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil – COMETIL

I. Comitê Gestor do BPC na Escola

Além desses conselhos e Comissões há a necessidade de criar Comitês Gestores

da Assistência Social nos territórios, além de fomentar e apoiar na elaboração e

execução das conferências municipais que fazem relação com esses conselhos.

19

2. EIXO: PROTEÇÃO SOCIAL

2.1. Proteção Social Básica - PSB

A PSB objetiva prevenir situações de vulnerabilidade e risco social que

acometem a vida de famílias e indivíduos por meio do desenvolvimento de

potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Estas situações resultam da pobreza, da privação (ausência de renda, precário ou

nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos –

relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por

deficiências, dentre outras).

Esta proteção atua por meio da atenção à família, seus membros e indivíduos

mais vulneráveis, tendo como unidade de medida a família referenciada em razão da

metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade

de vida da família, da comunidade e no território onde vive.

Os serviços, programas, projetos e benefícios da PSB desenvolvidos em Limeira

foram descritos abaixo. Cabe ressaltar que os benefícios assistenciais e programas de

transferência de renda também integram a PSB. Relativamente ao público prioritário

para atendimento dos programas, serviços, projetos e benefícios, ganham destaques as

famílias em situações de extrema pobreza e pobreza cadastradas no CADÚnico.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

O PAIF é um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função de

proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto

de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Os objetivos do PAIF são:

Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua

qualidade de vida;

20

Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a

superação de situações de fragilidade social vivenciadas;

Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o

protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;

Promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços

socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção

social de assistência social;

Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de

direitos;

Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam

de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de

vivências familiares.

Em 2012, uma média de 651 famílias foram acompanhadas mensalmente pelo

PAIF em Limeira, passando para uma média de 673 famílias em 2013. A demanda,

porém, é muito maior que a atualmente atendida pelos CRAS. Existem 19.464 famílias

com até 1/2 salário mínimo per capita registradas no Cadastro Único (CadÚnico),

público alvo do PAIF no município. A ausência da área da Vigilância Socioassistencial

dificulta a identificação das famílias prioritárias para acompanhamento, tais como as

famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) que apresentem outras

vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda, e as famílias com

membros integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como se podem ver os índices de gestão se apresentam com grande

potencialidade para crescimento. Em dezembro de 2012 o IGD SUAS era de 0,39. O

IGD PBF estava em 0,7 e o IDCRAS estava em 0,33. Com exceção do IGD PBF – que

ainda pode ser melhorado, os demais se apresentam relativamente baixos. Esses índices

impactam negativamente no repassasse do governo federal ao município.

Fazem-se necessárias, também, algumas adequações na implementação dos

serviços e nos encaminhamentos realizados. Percebe-se que há confusão no

entendimento da concepção dos serviços que, às vezes configura-se de forma cruzada,

isto é, a execução do PAIF nos CRAS ora configurada com características do SCFV. E

os SCFV nos Centros Comunitários configurado com características do PAIF.

21

Deve ocorrer o alinhamento dos equipamentos com os serviços, com o CRAS

desenvolvendo o papel de coordenação de território e de articulação para a inclusão dos

membros das famílias do PAIF em outros serviços socioassistenciais, em especial o

SCFV, e em outras políticas setoriais.

O princípio IV da LOAS preconiza que os mesmos serviços da área urbana

devem existir na rural. Os serviços socioassistenciais na área rural devem ser ampliados

as 50 famílias em alta vulnerabilidade social apontadas pelo índice SEADE. Essas

famílias precisam ser identificadas e acompanhadas pelo PAIF. Para tanto, faz-se

necessária a instauração de Equipe Volante para a Zona Rural.

FAMÍLIAS QUE RESIDEM NAS ÁREAS URBANA E

RURAL

SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO

FAMÍLIAS

BENEFICIÁRIAS DO

BOLSA FAMÍLIA

NÃO SIM

Urbanas 13.724 8.550

Rurais 302 217

Sem Resposta 280 22

Total 14.306 8.789

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Crianças e

Adolescentes de 6 a 17 anos e 11 meses.

O SCFV é realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a

garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a

fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de

situações de risco social.

Os objetivos do SCFV Crianças e Adolescentes de 6 a 17 anos e 11 meses são:

Complementar as ações da família e comunidade na proteção e desenvolvimento

de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;

22

Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o

desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;

Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das

crianças e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de

potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã;

Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver

competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo

contemporâneo;

Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema

educacional;

Propiciar vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social (SCFV

15 a 17 anos e 11 meses apenas);

Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da educação como direito de

cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e

competências específicas básicas (SCFV 15 a 17 anos e 11 meses apenas);

Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema

educacional (SCFV 15 a 17 anos e 11 meses apenas),

Aos adolescentes a partir de 14 anos foi ofertada a capacitação genérica para o

mundo do trabalho no equipamento social Centro Comunitário Nossa Senhora do

Amparo e pelo período de dez meses em 2013, a fim de que adquiram maturidade para

ingressar em projetos específicos de qualificação profissional, tais como o projeto

“Protagonista da Cidadania”, executado em parceria com o SENAC, a fim de que os

adolescentes se capacitem para atuação no segmento comercial. Ainda são

encaminhados adolescentes ao Centro de Aprendizado Metódico-Prático de Limeira

(CAMPL), instituição da rede conveniada, para receberem capacitação profissional

voltada à área administrativa.

Os dados registram uma ampliação na oferta de serviços de convivência e

fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e jovens em 2013, indicando 9%

de expansão dos atendimentos, sendo que em 2012 foram atendidos 1.955 crianças e

adolescentes e, em 2013 este número alcançou o patamar de 2.129, sendo esses

números referentes à rede pública.

23

Contudo, inexistem, por ora, informações sobre o público prioritário para a inclusão

no serviço, tais como número de crianças e adolescentes de famílias de renda mensal

per capita de até ½ salário mínimo incluídas no CadÚnico. De acordo com o Censo

2010, existem 536 crianças de até 5 anos e 1.498 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos

vivendo em extrema pobreza no município, totalizando 2.034 pessoas. Enquanto que o

SCFV atende a um número maior de casos, crianças e adolescentes de todas as faixas

etárias estão incluídas no serviço. O SCFV deve, portanto, ser reordenado para a

inclusão do público prioritário, contemplando, ainda, as demandas da comunidade.

É importante que o SCFV seja reordenado de modo a possibilitar outras formas

de convivência para a população, trabalhando na perspectiva do desenvolvimento de

habilidades interpessoal tais como a comunicação, a expressão, o pensar, a produção

cultural, a convivência e no desenvolvimento da autonomia e do sentimento de pertença

à comunidade e a cidade.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Idosos: Projeto

Vivência

Os objetivos do SCFV Idosos são:

Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo;

Assegurar espaço de encontro para os idosos e encontros intergeracionais de

modo a promover a sua convivência familiar e comunitária;

Detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e capacidades

para novos projetos de vida;

Propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e

potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o

desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários.

O Projeto Vivência, iniciado em 2012, contempla idosos em 23 grupos de

convivência, em diversos equipamentos públicos e privados descentralizados.

Atividades diversas são desenvolvidas semanalmente. O acompanhamento técnico aos

grupos é realizado por assistentes sociais através de reuniões socioeducativas. Em 2013,

1.722 idosos foram inscritos nos grupos de convivência, a média mensal de participação

24

sendo de 1.522 idosos, que avaliaram positivamente o serviço. A oferta do serviço,

porém, é inadequada frente à demanda.

O mesmo desafio do SCFV voltados para as crianças e adolescentes se apresenta

no caso do SCFV direcionados às pessoas idosos. De acordo com o Censo 2010,

existem 717 pessoas com 60 anos ou mais vivendo em extrema pobreza em Limeira, e

inexistem informações acerca da inclusão do grupo no Projeto Vivência. Assim como

há dificuldades em incluir as pessoas idosas inseridas nos serviços da média e alta

complexidade.

Benefícios Eventuais em Casos de Vulnerabilidade Temporária

Os benefícios eventuais consistem no pagamento de auxílio em caráter

transitório por natalidade ou morte, ou para atender necessidades advindas de situações

de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a

pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública. Além do

auxilio natalidade ou morte às famílias cuja renda seja inferior a ¼ de salário mínimo, o

município concede os benefícios de aluguel social, cesta básica, roupas e cobertores,

passagens e pagamentos de tarifas de fornecimento de água e de luz.

Foram concedidas 8.725 cestas básicas em 2012, e 10.266 em 2013. 116 famílias

foram beneficiadas com o Locação Social em 2012, enquanto que esse número passou

para 245 em 2013. Existe já uma lei municipal que regulamenta o aluguel social, porém

não os outros benefícios eventuais. Propõe-se, portanto, a promulgação de uma lei

municipal para a regulamentação da concessão dos benefícios, com a implantação de

um setor de benefícios eventuais na Diretoria de Proteção Social Básica para a gestão

dos mesmos. Um estudo também deverá ser realizado para subsidiar a tomada de

decisão quanto à viabilidade de conversão das cestas básicas em benefício monetário

entregue via cartão às famílias que delas necessitam.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

25

O BPC constitui o pagamento de um salário mínimo a idosos e pessoas com

deficiência que comprovem não possuir meios de suprir sua subsistência ou de tê-la

suprida por sua família. O benefício é diretamente repassado pelo Governo Federal aos

beneficiários. O município oferece atendimento às famílias beneficiárias, as orientando

para o recebimento do benefício e preenchendo a documentação de requerimento

quando necessário. Em 2013 havia 3.115 idosos e 2.129 pessoas com deficiência

recebendo o benefício.

No início de 2013, buscou-se fortalecer a aproximação entre a equipe técnica do

CEPROSOM, responsável pela operacionalização do BPC, com os profissionais que

atuam na Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo

recebimento do requerimento e pelo reconhecimento do direito ao BPC.

Os CRAS apresentam dificuldades no acesso às listagens dos beneficiários, o

que dificulta a realização de busca, inserção e o acompanhamento dos mesmos no PAIF.

Sendo a disponibilização da lista aos serviços uma das prerrogativas da vigilância

socioassistencial. O que reforça a necessidade de criação desse setor.

Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO)

O CadÚnico é um banco de dados que identifica as famílias brasileiras de baixa

renda, prioritariamente aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por

pessoa. As informações do CadÚnico são usadas na seleção de famílias para receber

benefícios ou participar dos programas sociais do Governo Federal.

Em dezembro de 2013 havia, 24.128 famílias cadastradas no CadÚnico. Destas, 19.464

com renda per capita familiar, de até ½ salário mínimo (CadÚnico, dez/2013).

Famílias do CadÚnico por faixa de renda em dezembro de 2013

Faixa de renda familiar per capita Número de famílias

Até R$ 70,00 8.133

ENTRE R$ 70,00 E R$ 140,00 5.292

ENTRE R$ 140,00 E MEIO SALÁRIO MÍNIMO 6.039

ACIMA DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO 4.664

Total 24.128

26

Em 2013 foram realizados 1.026 novos cadastros e 7.695 atualizações. A

estimativa de famílias pobres no Censo 2010 era de 8.681. Em novembro de 2012, o

percentual referente ao total de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família

divididas pela estimativa de famílias pobres no Censo 2010 era de 103,38%. O

município apresentava, portanto, uma cobertura cadastral que superava as estimativas

oficiais, de maneira que a gestão municipal do CadÚnico deve concentrar esforços na

qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com

isso, o município poderá abrir espaço para inserir no programa as famílias em extrema

pobreza já cadastradas e que ainda não recebem o benefício.

Foram identificados os seguintes facilitadores das ações no decorrer do exercício

de 2013 na gestão do CadÚnico:

Maior controle das condicionalidades dos programas através da atualização

contínua dos dados informados no CadÚnico;

Articulação entre as Secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social no

atendimento às famílias;

Entrosamento da equipe técnica do CadÚnico com os demais equipamentos

Públicos e Privados;

Equipamentos para atendimento da população usuária;

Articulação da rede social no atendimento às famílias;

Suporte da chefia imediata.

Alguns aspectos, porém dificultam as ações da unidade:

Número insuficiente de funcionários efetivos no departamento, considerando a

demanda de serviço apresentada;

Dificuldade na operação do Sistema Cadastro Único Versão 7.3, acarretando

atraso na efetivação de cadastros e atualizações da central do CadÚnico e dos

equipamentos externos;

Ausência de telefonista na composição da equipe;

27

Ausência de um setor específico para gestar os programas de transferência de

renda, acarretando em acúmulos de atribuições à equipe do CadÚnico.

Cabe ressaltar ainda a existência do Cadastro Pró-Social, de iniciativa estadual.

Programa Bolsa Família (PBF)

Em dezembro de 2013 havia 9.550 famílias beneficiárias do PBF. Destas 93,91

% das crianças de 6 a 15 anos e 71,85 % dos jovens de 16 e 17 apresentavam registro de

acompanhamento de frequência escolar. Na área da saúde o acompanhamento chega a

67,09 % das famílias com perfil, ou seja, aquelas com crianças de até 7 anos e/ou

gestantes. Desde meados de 2013, vem-se imprimindo um esforço de aprimoramento da

articulação entre as pastas da educação, saúde e assistência social, objetivando o

fortalecimento do trabalho em rede para garantir o acesso das famílias às várias políticas

públicas setoriais, bem como minimizar o índice de descumprimento das

condicionalidades que reflete diretamente do IGD PBF.

Em janeiro de 2013, 82 famílias recebiam o benefício variável à gestante (BVG)

e 82 famílias recebiam o benefício variável nutriz (BVN) no município, No mesmo

período, a Ação Brasil Carinhoso retirou da extrema pobreza no município 1.676

famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com pelo menos um filho de 0 a 15

anos de idade.

Beneficiários do PBF de abril de 2014

Faixa de renda familiar

per capita

Número de famílias

beneficiárias

% de famílias do

CadÚnico na mesma

faixa

Até R$ 70,00 5.243 58,3

ENTRE R$ 70,00 E R$

140,00

2.271 25,28

ENTRE R$ 140,00 E ½

SALÁRIO MÍNIMO

1.468 16,34

Total 8.982 100

28

Os serviços e as atividades ofertados às famílias beneficiárias do PBF são

desenvolvidos de forma descentralizada nos territórios de abrangência dos CRAS e do

CREAS e na região central por meio do NAF.

Cabe ainda destacar que em 2013, foi instaurado por meio de portaria publicada

em dezembro, o Comitê da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família,

cujos conselheiros receberão capacitação no início de 2014.

As ações decorrentes desse programa são extrema importância. Os serviços dos

CRAS cumprem papel fundamental no acompanhamento dos beneficiários que

apresentam maior vulnerabilidade social. Ainda não se sabe quantos beneficiários estão

referenciados em cada território de abrangência dos CRAS, o que revela a necessidade

de georreferenciar as famílias. Sabe-se também que o PBF não cobre todas as famílias

cadastradas que apresentam perfil para o programa, apontando a necessidade de

ampliação do programa de modo a contemplar essas famílias.

Programa Renda Cidadã

O Programa Renda Cidadã, de financiamento estadual, visa à concessão de apoio

financeiro temporário direto à família com a finalidade de contribuir com a auto

sustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária bem como à

promoção de ações complementares, isto é, atividades organizadas e regulares, de

iniciativa pública e/ou privada, com a função de ampliar a oportunidade de

desenvolvimento de proteção e de inclusão social que, somadas a transferência de renda

favorecem o desenvolvimento da autonomia dos beneficiários.

O programa atende famílias com renda mensal per capita de até ½ salário

mínimo, mediante a transferência direta de renda pelo Estado no valor de R$ 80,00. As

famílias podem permanecer no programa por até 36 meses, sendo avaliadas

periodicamente. Em 2013, houve a ampliação de 80 vagas para inclusão de

beneficiários, assim, passando de 165 para 245 vagas.

Uma das ações necessárias a ser realizada é a articulação com o Estado para a

ampliação das metas, visto que o número total de vagas é insuficiente para a demanda.

29

Renda Cidadã Amigo do Idoso

O Programa Renda Cidadã Amigo do Idoso, de financiamento estadual, transfere

R$ 80,00 mensais a idosos em situação de vulnerabilidade e risco social, com renda

mensal per capita de até 1/2 salário mínimo. Dos 353 beneficiários pactuados, 212 não

atendiam aos critérios, 80 estavam em fase de visita para averiguação, e 61 estavam

ativos em 2013.

O Programa São Paulo Amigo do Idoso, de iniciativa estadual e execução

municipal implantado no primeiro semestre de 2013, envolvem ações intersecretarias

voltadas à proteção, educação, saúde e participação da população idosa. É direcionado

aos idosos com idade a partir de 80 anos e renda mensal per capita de até meio salário

mínimo que não são atendidos com programas de benefícios individuais, como Renda

Mensal Vitalícia (RMV) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros. O

beneficiário recebe uma complementação de renda de R$ 100,00 (cem reais) por mês. O

município realizou no segundo semestre do corrente ano, o processo de busca ativa para

identificação e localização dos idosos, a partir da listagem disponibilizada pelo estado –

As equipes de CRAS vem apontamento um número pequeno de beneficiários, o

que revela a necessidade de um estudo para verificar essa questão.

Programa Ação Jovem

O Programa Ação Jovem, co-financiado pelo governo estadual, oferece repasse

mensal de R$ 80,00 a 94 jovens de 15 a 24 anos, provenientes de famílias com renda

mensal per capita de até ½ salário mínimo. Os jovens devem estar matriculados no

ensino regular de Educação Básica (Ensino Fundamental ou Médio) ou Ensino de

Jovens e Adultos (EJA) na modalidade presencial e devem realizar atividades em

projetos socioeducacionais ou cursos profissionalizantes.

Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRM)

De financiamento municipal, o PGRM beneficia com R$ 130,00 mensais 500

famílias em situação de vulnerabilidade social com renda per capita mensal de até ¼ do

salário mínimo. As famílias inclusas no programa podem permanecer no mesmo por 24

30

meses, sendo avaliadas periodicamente. O programa é desenvolvido através de

atendimentos psicossociais individuais e grupais oferecendo a oportunidade de convívio

com ações para o enfrentamento das condições de vida, o fortalecimento de laços de

pertencimentos, a construção de projetos pessoais e sociais e o desenvolvimento da

cultura de solidariedade, cidadania e equidade.

Há necessidade de aprimorar os critérios do programa de modo que atinja as

famílias descobertas de outros programas e potencialize a superação da extrema

pobreza.

Programa São Paulo Solidário

São Paulo Solidário é um programa estadual de superação da extrema pobreza

que visa garantir a mobilidade social a todos os paulistas que se encontram em situação

de miséria. Este programa busca integrar aqueles que não acessam os serviços públicos

às redes de proteção social. Para isso é importante a localização no perímetro do

município das áreas que concentram os contingentes populacionais mais sensíveis aos

efeitos negativos da segregação residencial. A caracterização da população residente

nessas áreas torna-se elemento central para a formulação de políticas e a definição de

prioridades.

A primeira ação do Programa São Paulo Solidário é, portanto, a Busca Ativa,

que visa localizar as famílias que estão em situação de miséria, isto é, renda familiar

inferior ou igual a R$ 70,00 per capita ou que apresentem privações sociais. O trabalho

de Busca Ativa foi desenvolvido em Limeira em 2013 por meio de visitas domiciliares

com foco nos bairros de maior vulnerabilidade, para a aplicação do questionário

baseado no Índice de Pobreza Multidimensional do Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento, proporcionando assim o levantamento de dados para a elaboração do

retrato social do município. Foram realizadas 11.019 visitas, sendo que 153 moradores

encontravam-se ausentes, 52 pesquisas ficaram incompletas por falta de dados e 10.814

pesquisas completas, atingindo assim a meta estabelecida para o município.

O Programa São Paulo Solidário ainda realizará outra etapa que é denominada

como Agenda da Família Paulista, as famílias que foram identificadas como público

alvo desta ação, decorrente da realização da Busca Ativa, serão convidadas a participar

31

desta Agenda, comprometendo-se com o Governo a tomar parte ativamente da

superação de suas privações sociais.

Integração de Benefícios, Programas de Transferência de Renda e demais serviços

- PTRs

A demanda de beneficiários dos PTRs consolida-se como público prioritário para

inclusão nos programas, projetos e serviços ofertados na Rede Socioassistencial da

Proteção Social Básica (PSB). A equipe da PSB utiliza-se de diversas técnicas e

instrumentais metodológicos para o atendimento das famílias e beneficiárias,

objetivando a integração entre serviços e benefícios. Dentre os diversos procedimentos

utilizados, destacam-se:

Acolhida com escuta qualificada agregando orientações e encaminhamentos à

rede socioassistencial e outras políticas setoriais;

Acompanhamento sistematizado das famílias através do Plano de

Acompanhamento Familiar;

Atendimento social junto aos idosos e seus familiares, a fim de incluí-los no

Programa Amigo do Idoso;Desenvolvimento de atividades socioeducativas,

comunitárias, culturais e de lazer por meio de grupos;

Busca Ativa e/ou visita domiciliar aos beneficiários Família para inclusão em

programas, e projetos bem como garantir o acesso a serviços

socioassistenciais;Cumprimento do Plano de trabalho e cronograma de ação

para o acompanhamento das famílias do BPC Idoso e Deficiente;

Divulgação do PRONATEC e realização de pré-matrículas para inclusão dos

beneficiários dos programas de transferência de renda;

Divulgação, mobilização para participação dos beneficiários nas Pré-

Conferências e Conferência Municipal de Assistência Social, Orçamento

Participativo e outros eventos de natureza similar;

Inclusão sócio-produtiva

E, outros procedimentos.

32

É necessário aprimorar a integração entre benefícios e serviços. Atualmente, as

famílias beneficiárias são incluídas em projetos, programas e serviços realizados no

âmbito da Assistência Social, porém é necessário modificar a lógica dessa inclusão. Os

grupos estão trabalhando de forma segmenta, isto é, há grupos por tipo de transferência

de renda. Essa lógica precisa ser superada, ou seja, que os grupos sejam configurados

por temáticas independentemente dos programas que elas participam.

2.1.1. Rede Socioassistencial Pública

A. Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

O CRAS é unidade pública estatal e de base territorial, localizada em área de

vulnerabilidade social. Executa serviços de proteção social básica, e organiza e

coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

Este atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando orientação e

convívio sociofamiliar e comunitário.

O município de Limeira conta com quatro CRAS:

CRAS Casa das Famílias;

CRAS Jardim Presidente Dutra;

CRAS Conjunto Residencial Victor D’Andrea;

CRAS Parque Nossa Senhora das Dores

O principal serviço ofertado no CRAS é o PAIF – Serviço de Proteção e

Atendimento Integral à Família. Os CRAS também se consolidam como referência de

porta de entrada da população para o acesso a renda.

O Índice O Índice de Desenvolvimento dos CRAS (IDCRAS) é um índice

destinado a medir os resultados da Proteção Social Básica. O município detinha o

conceito atribuído: 0,58. Este é um indicador sintético que tem por objetivo sistematizar

33

as características de funcionamento dos CRAS e é composto pela combinação de

Indicadores Dimensionais.

Sabe-se que a quantidade atual de CRAS é insuficiente para demanda, a de se

considerar aqui o número de famílias de baixa renda, mas também a disposição

geográfica dos CRAS no município que dificulta o acesso de alguns bairros ao CRAS.

A cidade é divida pela linha do trem. Em alguns bairros é mais fácil o

deslocamento para o centro da cidade do que para o CRAS de referência. Nesse sentido,

há necessidade de se ampliar o número de CRAS, aumentando assim a cobertura da

assistência social no município. Outra ação importante é fortalecer os CRAS no

desenvolvimento do PAIF que, embora já estejam implantados, será necessário

qualificá-lo focando o atendimento nas famílias que apresentam maior vulnerabilidade e

risco social. Percebe-se que os serviços socioassistencial que acontecem fora dos CRAS

não estão referenciados a ele, ação que deverá ser realizada, uma vez que é função do

CRAS a realização da gestão do território, isto é, realização da articulação intersetorial,

entre os serviços socioassistenciais e o desenvolvimento sistemática da busca ativa.

B. Plantão Social

O Plantão Social é a referência da população para a concessão dos benefícios

eventuais. Ademais dessa atividade, o Plantão Social desenvolve o Serviço de Atenção

e Proteção Social às Famílias (que deixará de existir em 2015), atua também como porta

de entrada para os programas de transferência de renda, e realiza:

Estudo social para remissão dos débitos de tributos municipais;

Emissão de relatórios, laudos e pareceres sociais para acompanhamento do

Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Instituto Nacional de Seguro

Social, além de entrevista social, visitas domiciliar, orientações técnica,

Encaminhamento para outras políticas setoriais.

Para o melhor desenvolvimento das atividades do Plantão Social, são

necessários:

34

Maior disponibilidade de transporte para atividades emergenciais;

Cumprimento da resolução Nº 16/2010 CNAS, tendo em vista a interlocução do

gestor com a secretaria de saúde para implementação dos serviços para usuários

de álcool e outras drogas;

Efetivação de um fórum permanente para articulação da rede socioassistencial e

fomento de propostas de atendimentos as demandas existentes, na Proteção

Social Básica;

Definição de critérios para os benefícios eventuais preconizados na LOAS.

A partir de 2014, a unidade em pauta, passará a ser denominada de Núcleo de

Atendimento à Família (NAF), com perspectiva de transformação em CRAS em 2015.

C. Centros Comunitários

O município de Limeira conta com16 centros comunitários, que executam o

SCFV Crianças, Adolescentes e Idosos e o Serviço de Atenção e Proteção Social às

Famílias, bem como ofertam práticas esportivas e culturais e capacitação para a inclusão

produtiva (serviço não tipificado e regulamentado pela resolução 33/11 – CNAS).

Os Centros Comunitários - CCs também concedem Benefícios Eventuais. Os

Centros Comunitários Francisco Dragone (Teixeira Marques) e Sebastião Fumagalli

(Ouro Verde) também desenvolvem o Programa de Garantia de Renda Familiar

Mínima.

É perceptível que as funções de CRAS e dos CCs estão misturadas. A visão para

o futuro é a de que os CCs devem apenas desenvolver os SCFV, com a concessão

eventual de benefícios às famílias necessitadas do próprio serviço, e não desenvolvendo

um serviço similar ao PAIF, conforme feito atualmente.

D. Centro de Referência de Saúde e Lazer do Idoso

O Centro de Referência de Saúde e Lazer do Idoso é um espaço para

atendimento da pessoa idosa, a partir de 60 anos de idade, residentes no município de

Limeira. Foi criado para ser referência das políticas públicas de atenção ao idoso, por

35

isso, promove diversas atividades gratuitas ligadas à saúde, atividade física e lazer. É

um espaço de interação, integração e convívio social do idoso e tem como finalidade

promover a melhoria da qualidade de vida e saúde do idoso e incentivar o protagonismo

social, autonomia e independência, favorecendo a melhoria do bem estar geral e o

aumento da sua auto-estima.

No decorrer de 2013 observou-se a crescente procura pelos serviços ofertados,

sendo registrados anualmente 405 atendimentos de Serviço Social, 1.008 de fisioterapia,

840 de acupuntura, 2.218 de educação física, 664 de clínico geral e 687 de psicologia.

Há a necessidade de maior articulação desse equipamento com os demais, assim como

também a revitalização do Centro de Lazer do Idoso.

2.1.2. Rede Socioassistencial Privada

O município de Limeira conta com 11 entidades que desenvolvem serviços da

PSB:

Quantida

de

Entidade Tipificaç

ão /

Serviço

Met

a

Público Alvo Descrição da

atividade

01 ALDEIA

MOVIMENTO

PRÓ

CULTURA

SCFV 70 Criança e

adolescente de

10 a 17 anos de

ambos os sexos

Promover a

inclusão

sociocultural

de crianças e

adolescentes,

utilizando

como

ferramenta a

arte e a cultura

por meio do

acesso a

atividades

36

culturais

O2 ASSOCIAÇÃO

A PALAVRA

DE DEUS

SCFV 100 Família de

dependentes

químicos

Atendimento

com

orientações e

acompanhame

nto da

população em

geral que

buscam

informações

sobre como

lidar com a

dependência

de álcool e

drogas, bem

como capacitar

novos agentes

para a

prevenção ao

uso indevido

de substancias

psicoativo

03 ASSOCIAÇÃO

CASA DE

MISERICÓRDI

A DE

LIMEIRA

SCFV 86 Criança e

adolescente de

07 a 17 anos do

sexo masculino

Atividades

pedagógicas,

esportivas,

lúdica, lazer e

cultura

04 ASSOCIAÇÃO

LIMEIRENSE

Serviço

de

450 Pacientes e

Família

Atendimento

com doações

37

DE COMBATE

AO CÂNCER –

ALICC

Atenção e

Proteção

Integral à

Família

não

Tipificado

s pela

Resolução

109

portadores de

câncer

de

medicamentos,

suplementos

alimentares e

próteses,

orientações

gerais

05 CASA DE

APOIO

ROMEIROS

NOSSA

SENHORA

APARECIDA –

CARA

SCFV 21 Família em

situação de

vulnerabilidade

social do

município

Atendimento

com

distribuição de

refeições

diária: Visitas

e orientações.

Empréstimos

de muletas e

cadeiras de

rodas

06 CENTRO DE

APRENDIZAD

O METÓDICO

E PRÁTICO

DE LIMEIRA –

CAMPL

SCFV 345

Adolescente de

ambos os sexo a

partir de 15 anos.

Pedagógica,

esportiva, lazer

e cultura,

preparação

para inclusão

no mercado de

trabalho.

07 CENTRO

SOCIAL SUL

SCFV 180 Criança/adolesce

nte de 07 a 15

anos

Atendimento

psicossocial a

famílias,

crianças e

38

adolescentes.

Apoio

nutricional às

crianças na

primeira

infância

08 DISPENSÁRIO

ASSISTENCIA

L SANTA

ISABEL

SCFV 120 Família em

situação de

vulnerabilidade

social do

município

Atendimento

com gêneros

alimentícios às

famílias em

situação de

vulnerabilidad

e social e

orientações

09 FRATERNIDA

DE DO

TRIÂNGULO

RAMATIS

SCFV 50 Criança e

adolescente de

06 a 15 anos

ambos os sexos

Atividades

pedagógicas,

esportivas,

lúdica e lazer e

cultura

10 NÚCLEO DE

VALORIZAÇÃ

O HUMANA

NOVA VIDA

SCFV 120

Criança e

adolescente de

06 a 15 anos

ambos os sexos

Pedagógicas,

esportivas,

lúdica, lazer e

cultura

11 CENTRO DE

DEFESA DA

CRIANÇA E

ADOLESCENT

SCFV 190 Adolescentes e

jovens de 15 a 17

anos

Desenvolvime

nto de

atividades

socioeducativa

39

E – CEDECA s,

pertencimento

e

desenvolvimen

to de

potencialidade

s

É fundamental iniciar um trabalho com a rede privada na perspectiva de

alinhamento conceitual e técnico sobre o SCFV. Visto que as entidades vêm

desenvolvendo diversas ações com objetivos e metodologias diferentes com referência

no mesmo serviço. No entanto, para isso, será necessário o fortalecimento primeiro da

rede pública e por seguinte da rede privada, uma vez que a mesma deve compor o

Sistema Único de Assistência Social como complementar.

2.2. Proteção Social Especial - PSE

A PSE determina o atendimento assistencial destinada às famílias e indivíduos

que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono,

maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas,

cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil,

entre outras. É dividida em níveis de complexidade do processo de proteção, que são

dois:

Média complexidade: são considerados serviços de média complexidade

aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos

violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos.

Alta complexidade: são considerados aqueles que garantem proteção integral -

moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e

indivíduos que se encontram sem referência e/ou, em situação de ameaça,

necessitando serem retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.

40

Quanto à execução da PSE no município de Limeira, o quadro situacional

identificado no início de 2013 é bem próximo da PSB: equipe técnica insuficiente;

instalações dos equipamentos inadequados; ausência de protocolos de fluxos; baixo

grau de investimento em capacitação para os profissionais; ausência de planejamento e

de planos municipais estratégicos (tais como Reordenamento de Abrigos, Plano

Municipal para Atendimento de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Sócio-

Educativas, Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos à

convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes); entre outros.

Em 2013, o CEPROSOM identificou como emergencial responder à demanda

reprimida de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual; idosas/os em situação de

violência, e adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas. Em outubro de

2013 foi finalizado um diagnóstico da PSE de Limeira-SP com o intuito de apresentar

indicadores para nortear o trabalho, de forma a acessar os locais com maior

vulnerabilidade de serviços. Em conjunto a esta ação, foram ofertadas 9 capacitações

técnicas para 39 servidores, a fim de proporcionar maior conhecimento e orientação

quanto às demandas que vêm se apresentando.

Os serviços da PSE em Limeira estão descritos abaixo:

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

O PAEFI oferta apoio, orientação e acompanhamento especializado a famílias e

indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Seus objetivos são:

Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função

protetiva;

Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços

públicos, conforme necessidades;

Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia

dos usuários;

Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família;

41

Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos;

Prevenir a reincidência de violações de direitos.

Síntese do PAEFI - 2013

Ações No.

Número de atendidos 230

Visitas domiciliares 256

Reunião de equipe técnica Geral e de equipe de referência 136

Participação em reunião de Conselho ou Comissões 28

Participação de reunião na Rede de Serviços Órgãos 26

Reunião com Órgão Gestor 31

Planejamento de atividades na Entidade 68

Relatórios Técnicos 350

Eventos Realizados 11

Participação em Capacitações e/ou Palestras 38

Encaminhamento aos recursos da rede (referência) 498

Retorno dos encaminhamentos (contra-referência) 382

Atendimentos Individuais Psicossociais 3.231

O PAEFI vem trabalhando para reduzir lista de espera. Sabe-se que o número de

duplas psicossociais é insuficiente para o tamanho da demanda, havendo a necessidade

de se ampliar o corpo de RH. Concomitante a isso, há uma hipótese de que nem todas as

violações de direito chegam ao serviço, uma vez que muitas das violências acabam

veladas e não denunciadas.

Nesse sentido, é fundamental investir em campanhas anuais de prevenção da

violência, assim como consolidar os fluxos internos de atendimento aos indivíduos e

famílias. A violência contra mulher e as crianças e adolescentes em situação de trabalho

infantil são duas naturezas de violações de direitos em que o acompanhamento precisa

ser aprimorado, pois o foco das equipes para esse trabalho ainda é restrito diante dos

indicadores de violência.

Outra ação importante é a integração da média junto à alta complexidade e a

PSB, pois a comunicação entre os serviços ainda não é eficiente. Assim com os

42

referenciamento e contra-referenciamentos que muitas vezes acabam na evasão ou na

não continuidade dos indivíduos e famílias aos serviços.

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas

Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à

Comunidade (PSC)

O Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas

Socioeducativas de LA e PSC contribui para o acesso aos direitos e para a

ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Seus

objetivos são:

Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de

medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à

Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e

de políticas públicas setoriais;

Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à

ruptura com a prática de ato infracional;

Estabelecer contratos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do

trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o período de cumprimento

da medida socioeducativa;

Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão

sobre as possibilidades de construção de autonomias;

Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional

e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências;

Fortalecer a convivência familiar e comunitária.

Síntese do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de

LA e PSC - 2013

Ações No.



43

Reunião de equipe técnica geral e de equipe de referência 72










Atendimentos Individuais Psicossociais 1.200

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas

Famílias

O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e

suas Famílias tem a finalidade de potencializar a autonomia, a independência e a

inclusão social da pessoa com deficiência e pessoa idosa, com vistas à melhoria de sua

qualidade de vida. Seus objetivos são:

Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com

deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias;

Desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de

direitos que contribuem para a intensificação da dependência;

Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço, assegurando o

direito à convivência familiar e comunitária;

Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e outros

serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do Sistema

de Garantia de Direitos;

Promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de

trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar que visem à autonomia dos

envolvidos e não somente cuidados de manutenção;

44

Acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do usuário e o

acesso a serviços básicos, tais como: bancos, mercados, farmácias, etc.,

conforme necessidades;

Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação

de prestação/ demanda de cuidados permanentes/prolongados.

Síntese do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas e suas

Famílias - 2013

Ações No.



Reunião de equipe técnica Geral e de equipe de referência 48










Atendimentos Individuais Psicossociais 904

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, realizado pelo

equipamento público Centro POP, tem como finalidade assegurar o atendimento e

atividades direcionadas para o desenvolvimento de relações sociais e habilidades

pessoais, com o intuito de fortalecer vínculos interpessoais ou familiares que

oportunizem a construção de novos projetos de vida. Seus objetivos são:

Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial;

45

Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas

dos usuários e as especificidades do atendimento;

Contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população

em situação de rua;

Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária.

Limeira é município localizado entre duas grandes rodovias: Anhanguera e

Bandeirante. Além dessa característica situa-se como um local de passagem do interior

para grandes cidades. Essas especificidades provocam a passagem de diversos

moradores em situação de rua de outros municípios. Alguns com raízes em Limeira

outros apenas de passagem.

Diante dessa questão é importante que seja construído um protocolo de

atendimento regional da população em situação de rua com o apoio da DRADS, que se

estabeleça diálogo essa população e que seja realizado um diagnóstico anual da

população em situação de rua do município para que se saibam as especificidades desse

público a fim de aprimorar o serviço.

Serviço Especializado em Abordagem Social

O Serviço Especializado em Abordagem Social é um serviço ofertado de forma

continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e

busca ativa que identifique nos territórios a incidência de trabalho infantil, exploração

sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Nessa direção, o

serviço oferta atendimento a crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias

que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.

Em 2013, foram realizadas em média 160 abordagens mensais, registrando um

aumento progressivo de população idosa em situação de rua, bem como o aumento de

demanda de mulheres. Este dado é fundamental para propor políticas públicas

direcionadas à população em situação de rua, visto que, os recortes de gênero e faixa

etária implicam em tomada de decisões e atividades específicas.

As Abordagens Sociais são realizadas pela equipe técnica do Centro POP e Casa

de Convivência em parceria com a entidade CEDECA e a Guarda Civil Municipal.

46

Serviço de Acolhimento Institucional

O Serviço de Acolhimento Institucional é o acolhimento em diferentes tipos de

equipamentos, destinado a famílias e/o indivíduos com vínculos familiares rompidos ou

fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá

garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de

vida, arranjos, raça/etnia, gênero e orientação sexual.

O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e

favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização e serviços

disponíveis na comunidade local. As regras de gestão e de convivência deverão ser

construídas de forma participativa e coletiva, a fim de assegurar a autonomia dos

usuários, conforme perfis.

Nesses últimos anos, os marcos legais e conceituais avançaram na perspectiva de

garantir um serviço que se reproduza cada vez mais a convivência familiar e

comunitária caminhando em direção contrária as instituições totais, em que se pouco

cultiva a autonomia e o convívio. As instituições de Limeira-SP ainda precisam avançar

nessa perspectiva, o que aponta a necessidade de reordenar os serviços de modo a não

fazer distinção por sexo, garantindo a quantidade conforme regulamenta a NOB SUAS

e o caráter da excepcionalidade.

2.2.1. Rede socioassistencial pública – Média complexidade

A. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

O CREAS é uma unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual

ou regional, pólo de referência, coordenador e articulador da PSE de média

complexidade, responsável pela oferta de orientação e apoio especializado e continuado

a indivíduos e famílias com direitos violados, executando ações de orientação, proteção

e acompanhamento psicossocial individualizado e sistematizado a indivíduos e famílias

em situação de risco ou violação de direitos.

47

Limeira possui um CREAS, que oferta o PAEFI, Serviço de Proteção Social aos

Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de LA e PSC, o Serviço

Especializado em Abordagem Social e o Serviço de Proteção Social a Pessoas Idosas,

com Deficiência e suas Famílias.

Quanto à logística do equipamento, apesar da localização em área de fácil acesso

para o público alvo, as condições do imóvel, bem como sua arquitetura, apresentavam-

se inadequadas para o desenvolvimento das atividades requeridas na execução dos

serviços prestados, assim, optou-se pela realocação das instalações da unidade. Em

meados do segundo semestre de 2013, efetivou-se a locação de outro imóvel, localizado

próximo a estação rodoviária do município, cujas dependências apresentaram-se mais

adequadas ao serviço prestado e, sem qualquer prejuízo a facilidade de acesso pela

população público alvo.

No entanto, a equipe do CREAS tem sido insuficiente diante das demandas,

principalmente em relação às medidas socioeducativas que se apresentam numerosas.

Outra dificuldade é encontrar um local que comporte uma equipe numerosa. Nessa

perspectiva, a criação de outro CREAS poderia ser a resolubilidade.

Há necessidade de se articulações intersetoriais para se estabelecer fluxos e

protocolos internos e externos para fortalecer o acompanhamento dos indivíduos e

famílias.

B. Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro

POP)

O Centro POP constitui-se em uma unidade de referência da PSE de Média

Complexidade, de natureza pública e estatal. Diferentemente do CREAS, que atua com

diversos públicos e oferta, obrigatoriamente, o PAEFI, o Centro POP volta-se,

especificamente, para o atendimento especializado à população em situação de rua,

devendo ofertar, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de

Rua. O Centro POP deve representar espaço de referência para o convívio grupal, social

e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Na atenção

ofertada no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, se deve

48

proporcionar vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a

organização, a mobilização e a participação social.

O Município de Limeira possui um Centro POP, que oferta o Serviço

Especializado para Pessoas em Situação de Rua, além de desenvolver a abordagem

social para pessoas adultas em situação de rua e o atendimento social ao migrante e

itinerante.

No segundo semestre de 2013, houve a realocação das instalações da unidade,

uma vez que as condições do imóvel, bem como sua arquitetura, eram inadequadas para

o desenvolvimento das atividades requeridas na execução dos serviços prestados. As

novas dependências apresentam-se mais adequadas ao serviço prestado e não

prejudicaram o acesso pela população público alvo.

Quanto à implementação dos serviços, também se identificou em 2013 a quase

ou total inexistência de procedimentos planejados, monitorados e avaliados de acordo

com o perfil da demanda, impondo mais um desafio a ser enfrentado pela gestão e a

equipe de profissionais que atuam nesta unidade.

No exercício de 2013, o Centro POP registrou os seguintes dados quantitativos,

relativo às ações desenvolvidas:

Ações No.

Número de matriculados e inclusões 203

Encaminhamento para serviços da rede 566

Reuniões com a equipe de trabalho 28

Atendimento individual Assistente Social e atendimento com

passagem

2905

Eventos promovidos, realização do fórum e aniversário do mês 01

Reuniões e Grupos com a população usuária 140

Total de desligados 08

C. Centro Educacional João Fischer

O Centro Educacional João Fischer desenvolve serviços tanto da PSE quanto da

PSB, visando habilitar e reabilitar pessoas com deficiência visual para exercício de

49

cidadania buscando incluir plenamente a pessoa surda, através da Filosofia do

Bilinguismo, possibilitando que ela seja protagonista da sua própria história. No âmbito

da PSE, o Centro oferta o Serviço de Proteção Social a Pessoas Idosas, com Deficiência

e suas Famílias. São dois Centros Educacional João Fisher: DA (Deficiência Visual) e

DV (Deficiência Visual). Conforme descrito abaixo:

Área do Centro

Educacional João

Fischer

Serviço ofertado

Deficiente Visual SCFV – crianças de 0 a 6anos

SCFV – crianças e adolescentes de 6 a 15 anos

SCFV – adolescentes e jovens de 15 a 17 anos

Serviço de Atenção e Proteção Social às Famílias (Serviço

não tipificado pela Resolução nº 109 do CNAS, de

11/11/2009)

Deficiente Auditivo SCFV – crianças de 0 a 6 anos

SCFV – adolescentes e jovens de 15 a 17 anos

Serviço de Atenção e Proteção Social às Famílias (Serviço

não tipificado pela Resolução nº 109 do CNAS, de

11/11/2009)

No decorrer de 2013, a área DV obteve 64 inscritos com a uma média de

frequência mensal de 55 participantes nos projetos e atividades ofertados. Na área DA

foram 48 inscritos, com uma média de frequência mensal de 46 participantes.

2.2.2. Rede socioassistencial privada – Média complexidade

Em Limeira 4 entidades desenvolvem os serviços da PSE de média complexidade:

Quantida

de

Entidade Tipificação /

Serviço

Met

a

Público

Alvo

Descrição da

atividade

50

01 ASSOCIAÇÃO

INTEGRADA

DE

DEFICIENTES

E AMIGOS –

AINDA

Serviço

Socioassistenci

al de Proteção

Social Especial

para Pessoa

com

Deficiência

70 Pessoas

com

Deficiênci

a

Atendimento

amplo e

qualificado,

visando a sua

integração na

sociedade.

02 ASSOCIAÇÃO

DE

REABILITAÇ

ÃO INFANTIL

LIMEIRENSE

– ARIL

Serviço

Socioassistenci

al de Proteção

Social Especial

para Pessoa

com

Deficiência

Serviço de

Habilitação e

Reabilitação

Regulamentad

o pela

resolução

nº34/11 –

CNAS

570 Pessoas

com

Deficiênci

a

Atendimento

pedagógico,

psicológico,

terapêutico,

social, de

reabilitação, e

treinamento

para inclusão no

mercado de

trabalho.

03 ASSOCIAÇÃO

DE PAIS E

AMIGOS DOS

EXCEPCIONA

IS DE

LIMEIRA –

APAE

Serviço

Socioassistenci

al de Proteção

Social Especial

para Pessoa

com

Deficiência

Serviço de

719 Pessoas

com

Deficiênci

a

Atendimento

pedagógico,

psicológicos e

terapêuticos,

social e de

reabilitação, e

treinamento

para inclusão no

51

Habilitação e

Reabilitação

Regulamentad

o pela

resolução

nº34/11 –

CNAS

mercado de

trabalho.

Realização do

teste do

pezinho.

Oficinas.

04 CENTRO DE

DEFESA DA

CRIANÇA E

ADOLESCENT

E – CEDECA

Serviço

Especializado

em

Abordagem

Social Criança

e adolescente

(PSE)

200 Criança e

adolescent

e

Realização de

abordagem

social, busca

ativa,

encaminhament

o

Serviço de

Atenção e

Proteção

Social

Especializado

às Famílias

não tipificado

pela resolução

N°109

(CNAS)

140 Famílias

das

crianças e

adolescent

es

Atendimento,

acompanhament

o, visita

domiciliar,

orientação e

encaminhament

os

05 CASA DE

APOIO

ROMEIROS

NOSSA

SENHORA

APARECIDA –

Serviço de

Proteção

Social Especial

para pessoas

com

deficiências,

20 Centro Dia

do Idoso

Atendimento

Psicossocial,

acompanhament

o, orientação e

encaminhament

o

52

CARA Idosos e suas

Famílias

É necessário, assim como na PSB, de uma maior articulação dessas entidades

junto à rede pública. De modo que haja um alinhamento do Sistema Único de

Assistência Social. No entanto, é necessário que a rede pública seja fortalecida, em

primeiro momento. E, em um segundo momento, se invista nessa articulação

respeitando a função complementar dessas entidades ao SUAS.

A. Centro Dia de Atendimento ao Idoso

O Centro Dia é um equipamento, gerido pela Associação dos Romeiros Nossa

Senhora Aparecida – CARA (entidade privada) desde 2013, onde são ofertados serviços

públicos de atenção integral às pessoas idosas que por suas carências familiares e

funcionais não podem ser atendidas em seus próprios domicílios ou por serviços

comunitários; o centro proporciona o atendimento das necessidades básicas, mantém o

idoso junto à família, reforça o aspecto de segurança, autonomia, bem-estar e a própria

socialização do idoso. Caracteriza-se por ser um espaço para atender idosos que

possuem limitações para a realização das Atividades de Vida Diária, que convivem com

suas famílias, porém, não dispõem de atendimento de tempo integral, no domicílio.

Foi possível identificar avanços em 2013, tais como: a demonstração de

comprometimento da equipe técnica no exercício de suas funções; a melhoria da

estrutura física; o aumento no atendimento dos idosos que passou de 15 para 25

atendidos, com perspectiva de nova ampliação futuramente para o atendimento de 50

idosos. Os desafios que ainda precisam ser vencidos são: ampliação da equipe técnica,

conforme estabelece a NOB-RH, envolvendo as áreas pedagógicas, da educação física,

da terapia ocupacional entre outros; a adequação dos serviços de transporte, tanto para

atendimento emergencial, quanto para visitas dos idosos; e o término da construção da

sede do Centro Dia do Idoso. É necessário, ainda, estabelecer uma supervisão técnica

dirigida aos profissionais contratados pela instituição gestora.

2.2.3. Rede socioassistencial pública – Alta complexidade

53

A. Casa de Acolhimento Provisório

A Casa de Acolhimento Provisório é um dos serviços de acolhimento

institucional destinada a atender à demanda de adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses

que se encontram com Medida de Proteção e em situação de risco pessoal, social e

abandono, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente

impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O objetivo principal é

acolher, em caráter excepcional e provisório, garantindo proteção integral, com moradia

e suprimento das necessidades básicas.

Esse abrigo visa desenvolver, através de um ambiente seguro, ações de apoio às

famílias dos adolescentes para que elas possam se organizar e voltar a ser um lar seguro

para receber os filhos de volta aos seus cuidados. Em 2013 a Casa recebeu 16

adolescentes e realizou um total de 518 atendimentos técnicos.

Os adolescentes dão entrada na Casa de Acolhimento Provisório mediante

determinação judicial do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Limeira/SP,

ou via Conselho Tutelar competente, resguardada a imediata comunicação ao Ministério

Público.

B. Casa da Mulher Vitima de Violência

A Casa da Mulher Vítima de Violência tem por finalidade garantir o

acolhimento oferecer abrigo a mulheres vítimas de violência e filhos, bem como

famílias que se encontram desabrigadas e em trânsito no município.

O acolhimento institucional à mulher vítima de violência no município é

viabilizado em unidade pública, instalada em local com características residenciais,

estrutura física adequada e característica provisória. Não há identificação visual para

que o sigilo seja preservado quanto ao serviço desenvolvido, resguardando a segurança

da população usuária. As providências de grade fronteiriça, portão fechado à chave,

muros em toda a extensão e presença de guarda municipal feminina, proporcionam

sensação de proteção.

O serviço tem por objetivos:

54

Proteger mulheres e prevenir a continuidade de situações de violência;

Propiciar condições de segurança física e emocional e o fortalecimento da

autoestima;

Identificar situações de violência e suas causas e produzir dados para o sistema

de vigilância socioassistencial;

Possibilitar a construção de projetos pessoais visando à superação da situação de

violência e o desenvolvimento de capacidades e oportunidades para o

desenvolvimento de autonomia pessoal e social;

Promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com

vistas à inclusão produtiva.

Ao final de 2013, após a realização de um balanço acerca do desenvolvimento

das ações implementadas no período, confrontando as dificuldades enfrentadas, os

resultados e avanços alcançados, possibilitou a definição de um rol de ações prioritárias,

identificadas como desafios a serem superados para o alcance da prestação dos serviços

com efetividade, entre as quais se destacam:

Intensificar e ampliar parceiros com setor privado e demais políticas públicas;

Ampliação do quadro efetivo de funcionários;

Contratação via concurso público, de psicólogo para atendimento às mulheres

vítimas de violência e adolescentes,

Intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha em parceria com DDM e

Conselho da Mulher (utilizando inclusive revistas, folders etc.);

Implantação da Casa Lar para abrigar as adolescentes;

Adquirir transporte para atender as abrigadas e os profissionais atendendo a

necessidade do projeto (realizar visitas domiciliares e recursos da comunidade,

acompanhamento médico etc.)

Inclusão das famílias nos Programas Sociais Habitacionais na medida das

necessidades das abrigadas.

C. Casa de Convivência

55

A Casa de Convivência oferece acolhimento institucional para os munícipes que

estão em situação de rua e vulnerabilidade social, a reintegração familiar ou o alcance

de autonomia por meio de acompanhamento profissional especializado e articulado com

os demais serviços da rede socioassistencial. Desenvolve diversas atividades, como

acompanhamento social, psicológico; atividades socioeducativas; acompanhamento à

saúde; atendimento multidisciplinar; visitas domiciliares e encaminhamentos para rede

socioassistencial.

Em 2013, iniciou-se o processo de reordenamento dos serviços voltados à

população em situação de rua no município de Limeira, alocando atividades da Casa de

Convivência no Centro-pop, como, por exemplo, o serviço abordagem, tipificado na

média complexidade, ficando sob a responsabilidade da Casa o acolhimento

institucional e parte do atendimento a itinerantes, como pernoite e deslocamento dos

mesmos para os municípios de origem ou de destino.

Foi criado um blog da Casa de Convivência, alimentado regularmente, o qual faz

referência à rede instituída no município envolvendo, além da própria casa: Centro-pop,

Projeto Vida Nova, Anjos da Noite / Paróquia Santa Isabel, Igreja Evangélica

Missionária, Toca de Assis, Mensageiros da Noite / Paróquia Santa Luzia, Igreja

Presbiteriana do Brasil, Núcleo Espírita Chico Xavier, Casa de Acolhida Dona Cidinha,

Unidos Contra o Crack / Igreja Universal, Igreja Evangélica Missão da Fé, Paróquia

Nossa Senhora Aparecida, Grupo Espírita Caminho da Humildade, Defesa Civil. A rede

atuou para situações de rua já configuradas, na perspectiva dos encaminhamentos. Em

meados de 2013 a coordenação da rede foi transferida para o Centro-pop, que realiza

reuniões mensais com os parceiros.

A institucionalização deste público nem sempre é um recurso aceito com

tranquilidade. A liberdade é um quesito importante na vida desta população,

principalmente para aqueles que estão há mais tempo nas ruas. Embora a vivência

nestes espaços tenha as suas regras, estas diferem radicalmente daquelas presentes na

unidade de atendimento, como, por exemplo, o banho diário. O uso de álcool e drogas

também condiciona o ingresso dessa população que se habituou a “andar, e andar”,

“beber e dormir aonde se cai”. Entretanto, cuidados especiais requerem os mais idosos

em virtude do agravamento dos quadros de saúde.

56

A Casa de Convivência responde a esta necessidade, oferecendo atenção a

pessoas sem referência e com transtornos mentais, na maioria, advinda do próprio

município.

Quanto aos demais acolhidos, foram desenvolvidas ações voltadas a

alfabetização e a informática, embora a unidade ainda não dispunha de internet. A

unidade em parceria com o SENAC ofereceu cursos variados, como padaria artesanal,

pintura e jardinagem. Dispôs de biblioteca e alojamentos separados para homens e

mulheres, ainda tomou os devidos cuidados para com aqueles que se identificam como

homossexuais devidamente alocados na ala feminina. A equipe técnica dispõe de

Assistente Social e Psicóloga para os atendimentos.

Responder as necessidades apresentadas por esta demanda requer intervenções

especializadas, ações intersetoriais, equipe profissional com perfil específico, entre

outras particularidades. Articulando-se a tal apreensão, em 2013, foram identificados

elementos que se materializaram como facilitadores das ações implementadas, tais

como:

Comprometimento da equipe disponível no local;

Contratação de profissional de enfermagem para atuação no serviço;

Disponibilidade diária de Psicólogo para o serviço;

Disponibilidade de material de higiene pessoal e de limpeza;

Espaço físico com disponibilidade para realização de oficinas práticas;

Contratação de cursos para usuários e equipe técnica,

Aceitação dos usuários quanto a equipe o que facilita o desenvolvimento do

trabalho;

Apoio das Unidades Básicas de Saúde, CAPS AD e CAPS IIAtendimento

imediato no setor de Psiquiatria do Hospital Humanitária Apoio da Guarda

Municipal.

Por outro lado, também foram identificados pontos que dificultaram a prestação

dos serviços na unidade, entre os quais, destacam-se:

Falta de local apropriado para recebimento de idoso, deficiente, mulheres,

pessoas doentes, principalmente com doenças infectocontagiosas;

57

Dificuldade de atendimento aos idosos por parte dos abrigos existentes no

município, impondo o acolhimento na unidade;

Inexistência de albergue no município;

Falta de equipamentos sociais para atendimento com a população de rua usuária

de álcool e outras drogas (clínicas, comunidades terapêuticas e hospitais

especializados);

Dificuldade em reaproximação e restabelecimento de vínculos familiares.

2.2.4. Rede socioassistencial privada – Alta complexidade

O município de Limeira conta com cinco entidades que implementam serviços

da PSE de alta complexidade:

Entidade Tipificação /

Serviço

Meta Público Alvo Descrição da

atividade

ASILO JOÃO

KÜHL FILHO

Serviço de

acolhimento

institucional

- Abrigo

institucional:

idosos

80 Idosos a partir

de 60 anos de

idade, ambos os

sexos

Atendimento a

idosos em

situação de

abrigamento

ASSOCIAÇÃO

BENEFICENTE DE

AMPARO DO

IDOSO CANTINHO

DO VOVÔ

Serviço de

acolhimento

institucional

- Abrigo

institucional:

idosos

20 Idosos a partir

de 60 anos de

idade, sexo

masculino

Atendimento a

idosos em

situação de

abrigamento

ASSOCIAÇÃO

CASA DA

CRIANÇA SANTA

TEREZINHA DE

LIMEIRA

Serviço de

acolhimento

institucional

- Abrigo

institucional:

70 Criança e

adolescente

Atendimento

integral a

crianças e

adolescentes

em situação de

58

crianças e

adolescentes

abrigamento.

CASA DE APOIO

BETÂNIA

Serviço de

acolhimento

institucional

- Casa de

passagem:

famílias e

adultos (não

tipificada)

18 Famílias

/acompanhantes

de pacientes

internados em

hospital do

município.

Abrigo

temporário as

pessoas que

estejam em

tratamento

médico na

cidade e seus

acompanhantes.

CENTRO

ESPÍRITA LUZ E

CARIDADE

NOSSO LAR

Serviço de

acolhimento

institucional

- Abrigo

institucional:

crianças e

adolescentes

50 Criança e

adolescente

Atendimento

integral a

crianças e

adolescentes do

sexo masculino

em situação de

abrigamento.

Assim como na rede pública, essas entidades privadas deverão ser reordenadas

de modo que garanta o acompanhamento qualificado a população conforme preconiza o

SUAS.

2.3. Proteção Social: Conclusão

A estratégia de atuação do SUAS está hierarquizada em dois eixos – a Proteção

Social Básica e a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – cada qual

operando por meio de serviços, programas e benefícios específicos. A Política de

Assistência Social, sob gestão do CEPROSOM, efetiva-se por meio da rede

socioassistencial, comporta por 28 equipamentos públicos descentralizados e 19

entidades socioassistenciais (mais o Centro Dia).

Como perspectiva futuro nesse plano espera-se que em 2017 o SUAS esteja

consolidado no município. Para isso, será necessário o desenvolvimento de diversas

59

ações. Quando se fala em consolidação imagina-se uma boa articulação e integração

entre PSB e PSE.

Como apontado, ao longo de todo esse eixo, cada proteção se apresenta com

suas peculiares: Seus facilitadores e dificultadores. Por tanto, não há possibilidade de

cumprir com o grande objetivo desse plano se não houver a superação e o

fortalecimento de cada proteção.

Nesse sentido, pactua-se, em um primeiro momento como estratégia, um

trabalho de gestão para dentro cada proteção. E, em um segundo momento, um trabalho

para que as integre.

Segue abaixo uma visão de futuro do que se espera da rede proteção social em

2017:

Visão da Rede Socioassistencial de Limeira em 2017

Nível de proteção Equipamentos

públicos

Entidades

privadas

Serviços,

programas e

benefícios

Proteção Social

Básica

7 CRAS - PAIF

Programas e

benefícios para a

garantia do acesso a

renda

Benefícios

eventuais

16 CCs 10 entidades SCFV

1 Centro de

Referência Saúde e

Lazer do Idoso

- Atenção às Pessoas

Idosas

Proteção Social

Especial – Média

Complexidade

2 CREAS - PAEFI

1 Centro POP

- Serviço

Especializado em

Abordagem Social

1 Sede do Programa - SCFV

60

para Deficiente

Auditivo e para

Deficiente Visual

(Centro Educacional

João Kuhl Fischer)

Serviço de

Convivência para

Pessoas Com

deficiência

Intelectual Acima

de 30 anos, egressos

da educação;

Serviço de

Atendimento à

Família Realizado

Fora do CRAS;

Serviço de Proteção

Social Especial para

Pessoas com

Deficiência, Idosos

e suas Famílias

- 1 Centro Dia do

Idoso



Pessoas com


e suas Famílias

- 4 entidades Serviço

Especializado em

Abordagem Social;



Pessoas com


e suas Famílias

Proteção Social

Especial – Alta

Complexidade

1 Casa de

Acolhimento

Provisório para

2 entidades Serviço de

acolhimento

institucional –

61

Adolescentes

crianças e

adolescentes

- 2 entidades Serviço de

acolhimento

institucional –

idosos

- 1 entidade Serviço de

acolhimento

institucional – Casa

de Passagem

1 Casa de

Acolhimento para

Mulher Vítima de

Violência

- Serviço de

acolhimento

institucional –

Mulheres vítimas de

violência

1 Casa de

Acolhimento para

População em

Situação de Rua

(Casa de

Convivência)

Serviço de

acolhimento

institucional –

População em

Situação de Rua

62

3. EIXO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3.1. Desenvolvimento Comunitário - Projeto este Bairro é Meu

O Projeto “Este Bairro e Meu” e uma ação estrategica de iniciativa da Prefeitura

Municipal de Limeira iniciada em 2013, que opera através de um trabalho intersetorial

das secretarias, autarquias municipais e parceiros, visando a revitalização dos bairros e

seu entorno, com a participação popular, implementando uma política de inclusão social

que possibilite o efetivo exercício da democracia ativa no fortalecimento das esferas

públicas e na construção de uma nova cultura política.

O projeto se propõe através de uma política integrada, com ações efetivas junto à

população, contemplar os 12 eixos programáticos do Plano de Governo que são: 1-

Saúde,2- Educação,3- Cultura,4- Esporte e Lazer,5- Promoção Social,6-

Desenvolvimento Sustentável,7- Planejamento e Mobilidade Urbana e Rural, 8-

Políticas Especiais,9- Habitação,10-Segurança Pública, 11-Meio Ambiente, e 12-

Integração Regional

Os 12 eixos programáticos foram contemplados no projeto em ações organizadas

em 7 temas:

Mutirão de Beleza: compreendem as ações voltadas ao embelezamento urbano

como limpeza das vias, pode de árvores, arborização urbana, iluminação das vias

públicas e de parques, pintura de guias, postes e muros, identificação dos

espaços públicos. Secretarias Municipais e Autarquias diretamente envolvidas:

Meio Ambiente, Obras e CEPROSOM.

Choque de Ordem: ação de coerção às atividades ilícitas, regularização e

modernização dos estabelecimentos comerciais e ações para levar a autonomia

econômica da população do Bairro. Secretarias Municipais e parceiros

diretamente atuantes: Segurança Pública, Tributário, Habitação,

Desenvolvimento, Visa e CEPROSOM.

Resgate Cultural (Nossa Cultura): levantamento dos processos culturais locais,

estímulo a apreciação das diversas modalidades artísticas e desenvolvimento dos

talentos artísticos presentes na comunidade por meio da oferta de cursos e

63

apresentações de música, dança, teatro e artes plásticas, oficinas de contadores

de estórias, e brinquedoteca. Secretarias e Autarquia envolvidas: Cultura,

Educação, Esporte e CEPROSOM.

Saúde Perto de Casa: garantir à presença de uma sede do Programa Saúde da

Família e ações de promoção a saúde, levando o ônibus da Saúde profissionais

para consultas com Clínico Geral, Ginecologistas, Atendimento odontológico,

coleta e exames laboratoriais, dispensação de medicamentos, pré-consulta

(pressão e glicemia), vacinação infantil, de adultos e raiva, orientação de

dependência de álcool e drogas (CAPS), implantação do programa de combate

ao uso de drogas, orientação nutricional, testes de HIV, sífilis, hepatite B e C,

além de ações de educação em saúde para a prevenção de Dengue, DST- Aids e

gravidez precoce e indesejada. Secretaria de Saúde é a maior articuladora desse

projeto.

(5) Essa Casa é minha: promover a informação e articulação para a regularização

fundiária do Bairro, mutirões de construções. Secretarias e Autarquias

diretamente envolvidas: Habitação, Desenvolvimento, Planejamento, Obras,

Educação e CEPROSOM.

(6) Sou gente, exerço a minha cidadania (exercendo minha cidadania): promoção

social envolvendo ações de orientação, capacitação e reinserção social, por meio

de reuniões periódicas com grupos de 3a Idade, adolescentes e crianças. As

Secretarias de Esporte, Cultura e Educação juntamente com o CEPROSOM são

as diretamente envolvidas com este eixo.

(7) Esporte é saúde (Esporte é vida): ações para estimular a prática de esporte e

da atividade física, garantindo o bem estar e a saúde física, mental e social.

Levarão para a comunidade atividades para a família oferecendo aulas de dança,

judô, tae-kwon-do, ginástica geral, ginástica localizada e futsal. Serão parceiros

as Secretarias de Esporte, Cultura, Educação e CEPROSOM.

O CEPROSOM, através de sua equipe de profissionais, garante participação e

atuação nas seguintes ações e atividades:

Reuniões de planejamento e articulação intersetorial;

64

Reunião com a Equipe de técnica para planejamento e avaliação das atividades a

serem desenvolvidas;

Mobilização social;

Cursos de capacitação/qualificação profissional;

Atividades culturais e esportivas;

Atividades comunitárias;

Reuniões com as lideranças comunitárias e religiosas do bairro;

Realização de reuniões socioassistencial para os grupos de famílias;

Monitoramento e avaliação dos resultados;

Reuniões com a Rede Socioassistencial do território;

Divulgação, mobilização e participação na Pré-Conferência Municipal de

Assistência Social e Pré-Conferência da saúde;

Grupo de apoio à família de dependentes químicos;

Palestras socioeducativas;

Divulgação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

(Pronatec).

O Projeto “Esse Bairro e Meu” tem funcionado como referencia para a

potencialização da rede local de serviços que, integrando serviços, benefícios e

equipamentos de várias políticas públicas, pode proporcionar um espaço de crescimento

e desenvolvimento social. Os resultados obtidos em 2013 foram:

Maior acesso das famílias aos benefícios, serviços, programas e projetos

socioassistenciais, bem como também a serviços das demais políticas públicas;

Serviços ofertados aos usuários no bairro, facilitando assim o acesso;

Fortalecimento das lideranças locais;

O despertar do sentimento de pertencimento por grande parte da população de

bairro.

65

A implementação do projeto no Bairro Odécio Degan registrou os seguintes

dados quantitativos em termos de atendimentos e participação nas atividades realizadas

no Centro Comunitário em 2013:

Centro Comunitário "Odécio Degan"

I - Ações Quantitativas

Nº de frequentes (nº de atendimentos) 1777

Nº de Inclusões (casos novos) 57


Óbitos 5

Transferência de prontuário 44

Encaminhamento para a Rede 44

Encaminhamento Programa Transferência ou Geração de Renda 26

Requerimento BPC Idoso 8

Requerimento BPC Deficiente 4

II - Ações Quantitativas - recursos

Cestas Básicas 923

Locação Social (aluguel) 21

Pagamento de passagens 2

Vale transporte para tratamento médico 168

SCFV: Ciclo I e II

Nº de Inscritos/Matriculados 61

Nº de Frequentes/Média 39

SCFV: Ciclo III (acima de 13 anos)

Nº de Inscritos/Matriculados 77

SCFV: Idoso

Nº de Inscritos no grupo 61

Nº de Frequência/Média 54

Visita Domiciliar 2

Óbito 2

O projeto tem apresentado resultados interessantes, no entanto, é importante que

se pense em um conjunto de indicadores que avaliem o impacto do projeto na

comunidade. Outro ponto a se considerar diz respeito à sustentabilidade do projeto

principalmente na perspectiva de continuidade das ações após o desenvolvimento do

projeto.

66

3.2. Apoio ao Terceiro Setor

Essa ação está voltada para o fortalecimento das associações de moradores e as

comissões, isto é, grupos que em processo de transformação em associação, mas ainda

sem ser constituída em pessoa jurídica.

Existem 40 Associações/Comissões de Moradores em Limeira. O trabalho

técnico de apoio ao terceiro setor visa fortalecer as reuniões grupais com lideranças

comunitárias e sociedade de amigos de bairros. A expectativa é que haja orientações e

estímulo a organização e participação cidadã, uma vez que se assiste ao

enfraquecimento desses segmentos da organização da sociedade civil.

3.3. Inclusão Produtiva

O Serviço de Inclusão Produtiva (Serviço não tipificado pela resolução no. 109

do CNAS e regulamentado pela resolução 33/11 - CNAS - Inclusão Produtiva) objetiva

oferecer oportunidade de capacitação e qualificação, disponibilizando cursos em

diversas áreas de atuação, ampliando assim, as possibilidades de inserção no mundo do

trabalho e de geração de trabalho e renda. A Inclusão Produtiva é compreendia por

quatro grandes ações que serão desenvolvidas abaixo.

A. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem

Miséria)

De janeiro a dezembro de 2013, foram efetuadas 404 (quatrocentos e quatro)

inclusões em cursos ofertados pelo PRONATEC Brasil Sem Miséria, através do Senai,

no município. O Pronatec prevê a oferta de cursos gratuitos de Formação Inicial e

Continuada (FIC), custeados pelo MEC e ministrados pelo Sistema “S” e pelas redes

estadual e federal de ensino técnico e tecnológico.

67

B. Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho –

Acessuas/Trabalho

O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho –

Acessuas-Trabalho estabelece, conforme a Resolução CNAS no 33/2011, que a

promoção da integração ao mundo do trabalho dar-se-á por meio da integração de ações

das diversas políticas públicas, cabendo a Assistência Social viabilizar a promoção do

protagonismo, a participação cidadã e a mediação do acesso ao mundo do trabalho.

O Programa propõe o desenvolvimento de ações de articulação, mobilização,

encaminhamento e monitoramento da trajetória das pessoas em situação de

vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania, inclusão e ao

mundo do trabalho, por meio, do acesso a cursos de qualificação e formação

profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra.

Incluem ainda, ações de articulação com outras políticas públicas para superação das

vulnerabilidades sociais.

No exercício de 2013, o Centro de Promoção Social Municipal (CEPROSOM)

efetuou a adesão ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do

Trabalho/ Acessuas-Trabalho (Resolução CNAS no 18/2012), que tem por objetivo

promover a integração dos usuários da Assistência Social ao mundo do trabalho por

meio de ações articuladas e de mobilização social.

C. Núcleo de Inclusão Sócio-Produtiva: Escola do Trabalho

Os projetos de inclusão e qualificação viabilizam oportunidades de geração de

trabalho e renda para àqueles que se encontram excluídos socialmente dos processos

produtivos, com a finalidade de oferecer possibilidades de emancipação às famílias

beneficiárias dos programas sociais do governo federal, tal como o Programa Bolsa

Família (PBF).Os cursos de qualificação/capacitação profissional exercem uma função

social muito importante, tendo em vista que eles podem promover maiores chances de

inserção no mercado de trabalho de uma parcela da sociedade que se encontra à

margem, ou seja, excluída socialmente pelo estado de vulnerabilidade social.

68

No município de Limeira o Núcleo de Inclusão Sócio-produtivo (Escola do

Trabalho) é uma ferramenta indispensável para o desenvolvimento dessas ações, por

meio da oferta de uma diversidade de cursos, dos quais alguns são desenvolvidos em

sua unidade e outros descentralizados em espaços públicos e privados do município em

territórios de maior vulnerabilidade social. É disponibilizada uma variedade de cursos

de qualificação profissional, tendo como público prioritário a população de baixa renda,

objetivando sempre resgatar a cidadania, inserção social e produtiva dos mesmos.

São oferecidas várias modalidades de cursos, sendo que alguns são

disponibilizados com recursos municipais e/ou através de parcerias principalmente com

o Sistema S (SESI, SENAC, SENAI e SEST/SENAT), e outros órgãos dos Governos

Federal e Estadual.

Nessa direção, a Escola do Trabalho, no exercício de 2013, entre cursos,

palestras e oficinas ofertados no município, totalizou 3283 (três mil duzentos e oitenta e

três) oportunidades de aprendizado à população de baixa renda.

No decorrer de 2013, investiu-se em parcerias, bem como na mobilização e

sensibilização da população e da rede socioassistencial pública e privada, para garantir a

oferta dos cursos, oficinas e palestras nos equipamentos públicos e privados, dentro dos

territórios de abrangências dos CRAS, atendendo diretamente a população mais

vulnerável do município. Tal medida resultou no aumento de 42% de participantes,

equivalente ao acréscimo de 958 (novecentos e cinquenta e oito) inscritos nos cursos.

Este dado demonstra a fundamental importância da descentralização da oferta de cursos

para garantir o acesso da população, público alvo prioritário para atendimento da

Assistência Social.

Portanto, tornou-se possível identificar vários elementos que se constituíram

como facilitadores das ações, entre os quais, destacam-se:

Descentralização da oferta de cursos nos diversos bairros do Município,

facilitando o acesso dos usuários;

Ampliação do número de vagas e dos cursos ofertados conforme interesses e

demandas da população;

Participação representativa na Comissão Municipal de Emprego/PAT Limeira;

69

Participação efetiva nas reuniões de organização do orçamento participativo do

município para divulgação sobre o processo de inclusão produtiva, cursos,

palestras, oficinas;

Parcerias com Associações de moradores, Faculdades, ONGs, Igrejas, SESI,

SENAI, SENAC e SEST/SENAT;

Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para realização do curso de

costura com maquinas indústrias;

Parceria com SENAI;

Aumento de 42% de participação nas capacitações e nos cursos de qualificação

profissional;

Oferta de diversos cursos através do Pronatec – Plano Brasil Sem Miséria /

MDS;

Divulgação nas mídias e mobilização através das reuniões de rede, com famílias

e movimentos sociais.

Por outro lado, também cabe o registro de determinados elementos que se

constituíram como dificultadores das ações, tais como:

Alto índice de evasão durante o desenvolvimento dos cursos;

Falta de informação referente ao Pronatec, específico em relação à prioridade

Seguro Desemprego.

D. Projeto Reciclar Solidário

O Ceprosom desenvolve desde 2007 o Projeto Reciclar Solidário, que tem como

objetivos propiciar geração de trabalho e renda para a população em vulnerabilidade

social, assim como contribuir para com a diminuição de resíduos a serem dispostos no

Aterro Sanitário. O trabalho desenvolvido de forma articulada com outras Secretarias

Municipais tem como público alvo os catadores de materiais recicláveis. O Projeto

conta atualmente com cerca de 130 cadastrados, denominados ecos coletores que, além

de realizarem a coleta dos materiais recicláveis atuam como agentes ambientais,

orientando a população sobre a importância da separação do lixo.

70

Principais resultados obtidos desde 2007:

Fortalecimento do sentimento de valorização dos ecos coletores enquanto

importante agente ambiental;

Avanços dos grupos em relação à integração e cooperação entre os ecos

coletores;

Avanços na forma dos ecos coletores informarem os dados da comercialização

dos materiais recicláveis coletados;

Potencialização das ações do projeto em função do recebimento de verba do

Governo Federal oriunda do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento,

possibilitando a aquisição de equipamentos, material informativo, passeio

socioeducativo, lanches e uniformes.

3.4. Segurança Alimentar e Nutricional

O Ceprosom busca fortalecer as ações de Segurança Alimentar e Nutricional de

forma integrada com as ações da Assistência Social e das demais políticas setoriais do

município entre os anos de 2014 a 2017. Com vistas a facilitar a adesão do município ao

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o CEPROSOM facilitará a

instalação do Conselho, Câmara, Conferência e Plano de Segurança Alimentar e

Nutricional no município. Implementará novos programas e projetos para promover o

acesso da população de baixa renda a alimentos saudáveis e à educação alimentar e

nutricional com base em diagnóstico, e reverá a alimentação ofertadas nos

equipamentos da Assistência Social de forma a aproximá-las às diretrizes da Política

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A. Restaurante do Trabalhador

O Restaurante do Trabalhador serve almoço, de segunda a sexta-feira, sendo o

horário de atendimento ao público das 10h30 às 14h00. Um empresa terceirizada pelo

CEPROSOM fornece a alimentação ao restaurante. O cardápio é elaborado pela

71

nutricionista do restaurante, o qual é enviado semanalmente para aprovação do Setor de

Nutrição do CEPROSOM.

Aproximadamente 900 pessoas almoçam no restaurante por dia de

funcionamento. O comensal paga R$ 2,80 pelo almoço e o CEPROSOM complementa

o pagamento à empresa (R$ 2,48 por refeição). De forma a contribuir com a segurança

alimentar das populações mais vulneráveis, a redução do custo da refeição ao comensal

deve ser viabilizada.

O custo da refeição revela-se alto à população comparado aos municípios que

possuem o “Bom Prato”. Nesse sentido, e importante viabilizar formas para reduzir os

custos.

3.5. Apoio ao FSS – Fundo Social de Solidariedade

O Fundo Social de Solidariedade presidido pela Primeira-Dama, de forma

voluntaria, e com o apoio de 12 conselheiras, também voluntárias, vem desenvolvendo

diversas ações. São elas: Articulação entre Fundos Sociais, entidades e empresas, oferta

de cursos de capacitação profissional e geração de renda, campanha do agasalho,

casamento comunitário e Miss e Mister da 3ª idade. Essas ações têm como objetivo

contribuir para a autoestima e a qualidade de vida das pessoas.

O Ceprosom estabelece parceira com o FSS apoiando no desenvolvimento das

ações.

3.6. Desenvolvimento Social: Conclusão

Com o objetivo de potencializar o pertencimento à cidade, o exercício da

cidadania, a o Desenvolvimento Social tem assumido programas e projetos mais amplos

que a política nacional de assistência social. Essa área vem se fortalecendo e

consolidando seus projetos através de uma equipe técnica e operacional, além de

realizar parceiras com o Sistema “S” e outras instituições.

O principal desafio dessa área está na sistematização dos resultados e impactos

de suas ações. Possuem alguns instrumentais que precisam ser aprimorados de modo

que possa contribuir para que se avance em seus objetivos.

72

4. PLANO DE AÇÃO 2014-2017

O plano de ação que segue abaixo compreende objetivos específicos, ações,

documento elencado, indicadores, metas, prazos e responsáveis.

Os documentos elencados obedecem à seguinte legenda:

PPA (Plano Plurianual 2014-2017);

Pacto (Pacto de Aprimoramento do SUAS. Resolução Nº 18 do de 15 de julho

de 2013 do CNAS);

DP (Detalhamento de Projeto do Plano de Governo);

Conf. (Deliberações da conferência de Assistência Social de 2013);

PG (Plano de Governo 2013-2016);

Gestão (Diagnóstico da gestão apresentado na primeira parte deste documento).

O prazo compreendido nesse plano segue o PPA, assim como orienta a LOAS e

a NOB-SUAS, isto é, de 2014 a 2017. Nela está compreendia as ações permanentes que

perpassam todos esses anos, pois são ações contínuas.

OBJETIVO GERAL: AS PROTEÇÕES E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GARANTIDOS EM LIMEIRA POR MEIO DA CONSOLIDAÇÃO DO SUAS

EIXO 1: APRIMORA-SUAS

Objetivo específico: Gestão pública melhorada

Ações Se já

elenca

da,

onde?

Indicador Meta Prazo Respo

nsável

Adequar à

legislação

municipal aos

PPA,

Pacto

Lei

Complementar

adequada aos

Alteração da Lei

Complementar

179 de 20 de

2014 Presidê

ncia e

Depart

73

marcos

regulatórios da

Assistência

Social

marcos

regulatórios da

Assistência

Social

agosto de 1997

adequada aos

marcos

regulatórios da

Assistência

Social

amento

Jurídic

o

Realizar

diagnóstico

territorial

DP Diagnóstico da

proteção social

especial

1 diagnóstico da

proteção social

especial

2013

Assess

ora da

PSE

Gestão Relatório de

identificação

dos

equipamentos

ofertados às

famílias

elaboradas

1 relatório de

identificação

dos

equipamentos

ofertados às

famílias

elaborado

2014 Diretor

da

Vigilân

cia

Socioa

ssisten

cial

Gestão Georreferencia

mento da rede

de proteção

socioassistencial

Georreferencia

mento da rede

de proteção

socioassistencial 2014

Diretor

da

Vigilân

cia

Socioa

ssisten

cial

Gestão Diagnóstico da

proteção social

básica elaborado

1 diagnóstico da

proteção social

básica elaborado

2016

Diretor

a da

Proteçã

o

Social

e

Assess

ora da

PSB

74

Gestão Relatório de

identificação

dos

equipamentos

ofertados às

famílias

elaborado

1 relatório de

identificação

dos

equipamentos

ofertados às

famílias

elaborado

2014 Diretor

da

Vigilân

cia

Socioa

ssisten

cial

Gestão Reestudo da

territorialização

dos serviços

com

georreferenciam

ento das

famílias

beneficiárias do

Programa Bolsa

Família

1 Reestudo da

territorialização

dos serviços

com

georreferenciam

ento das

famílias

beneficiárias do

Programa Bolsa

Família

2014

Diretor

da

Vigilân

cia

Socioa

ssisten

cial

Gestão Georreferencia

mento da rede

de proteção

socioassistencial

Georreferencia

mento da rede

de proteção

socioassistencial 2014

Diretor

da

Vigilân

cia

Socioa

ssisten

cial

Reunião com

MDS para

levantamento da

metodologia do

SCFV realizada

1 reunião com

MDS para

levantamento da

metodologia do

SCFV realizada

2014

Diretor

da

Vigilân

cia

Socioa

ssisten

cial

PPA Mapa da 1 mapa da 2015 Diretor

75

vulnerabilidade

do município

elaborado

vulnerabilidade

do município

da

Vigilân

cia

Socioa

ssisten

cial

Reestruturar

administrativa

mente o órgão

gestor

municipal da

Assistência

Social

Pacto Lei de

reestruturação

administrativa

aprovada

1 lei de

reestruturação

administrativa

aprovada

2014 Presidê

ncia e

Depart

amento

Jurídic

o

Instituição

formal, na

estrutura do

órgão gestor de

assistência

social, áreas

constituídas de

Proteção Social

Básica, Proteção

Social Especial,

com subdivisão

de Média e Alta

Complexidade,

Gestão

Financeira e

Orçamentária,

Gestão de

Benefícios

Assistenciais e

Transferência de

Áreas

implantadas e

implementadas

2015 Presidê

ncia

76

Renda, área de

Gestão do

SUAS com

competência de:

Gestão do

Trabalho,

Regulação do

SUAS e

Vigilância

Socioassistencia

l

Reestruturar o

contingente de

recursos

humanos do

órgão gestor de

acordo com a

demanda e com

a NOB-RH-

SUAS,

conforme a

legislação e a

partir da

realização de

concurso

público

Conf.,

PPA,

Pacto,

DP

Concurso

público

realizado

1 concurso

público

realizado

2014 Presidê

ncia

Profissionais

incorporados ao

quadro de

funcionários

40% dos

profissionais

incorporados ao

quadro de

funcionários

2014 Presidê

ncia

Profissionais

incorporados ao

quadro de

funcionários

30%

profissionais

incorporados ao

quadro de

funcionários

2015 Presidê

ncia

Profissionais

incorporados ao

quadro de

funcionários

30%

profissionais

incorporados ao

quadro de

funcionários

2016 Presidê

ncia

Taxa de vínculo

estatutário ou

empregado

Mínimo de 60%

de trabalhadores

do SUAS de

2016 Presidê

ncia

77

público de

trabalhadores de

nível superior e

médio

nível superior e

médio com

vínculo de

servidor

estatutário

Índice de

cobertura dos

serviços e

programas por

área de trabalho

versus equipe

técnica

multiprofissiona

l criado

Índice de

cobertura dos

serviços e

programas por

área de trabalho

versus equipe

técnica

multiprofissiona

l criado

2017 Diretor

da

Vigilân

cia

Socioa

ssisten

cial

Gestão Estudo de nível

de ocupação da

equipe

1 relatório

realizado

2016 Recurs

os

Human

os

Reestruturar o

Fundo

Municipal de

Assistência

Social

Conf. Fundo

Municipal de

Assistência

Social

reestruturado

Fundo

Municipal de

Assistência

Social

reestruturado

2016 Secretá

rio

Executi

vo

Criar material

de divulgação e

orientação para

população

(cartilha,

folder, vídeos)

PPA Nº de materiais

de divulgação

produzidos e

distribuídos

200.000

materiais

impressos

Ação

Permanente

Diretor

a do

Desenv

olvime

nto

Social

e

Diretor

a da

78

Proteçã

o

Social


de divulgação

produzidos e

distribuídos

sobre os CRAS

150.000

materiais

impressos

Ação

Permanente

Assess

ora da

PSB


de divulgação

produzidos e

distribuídos

sobre os

CREAS

150.000

materiais

impressos

Ação

Permanente

Assess

ora da

PSE e

Coorde

nadora

do

CREA

S

Divulgar

programas,

projetos,

serviços e

benefícios

socioassistencia

is ofertados

pelo

CEPROSOM

PPA;

Conf.

Nº de

campanhas

realizadas

10 campanhas

realizadas

2016 Comun

icação

Realizar

mudança de

prédio do

CEPROSOM

para prédio

próprio

DP Mudança

realizada para

prédio próprio

1 mudança 2014 Presidê

ncia

Centralizar Gestão Departamentos Departamentos 2014 Secretá

79

departamentos

que utilizam

aluguéis junto à

sede do

CEPROSOM

centralizados centralizados rio

Executi

vo

Objetivo específico: Rede privada apoiada técnica e financeiramente

Ações Se já

elencada,

onde?

Indicador Meta Prazo Responsável

Estabelecer

documento

normativo de

definição de

critérios para

repasse financeiro

às entidades com

base em

diagnóstico da

oferta dos

serviços

socioassistenciais

da rede pública e

privada

PPA Documento

normativo

de definição

de critérios

para repasse

estabelecido

1

resolução

do CMAS

definindo

critérios

de

repasse

financeiro

às

entidades

2016 CMAS,

FMAS e

Chefe do

Departamento

Financeiro

Apoiar

tecnicamente a

rede privada para

a estruturação das

ações

socioassistenciais

PPA Nº. De

entidades

que tiveram

apoio

técnico

Reunião

mensal

com as

entidades

Ação

Permanente

FMAS

80

Objetivo específico: PSB e PSE, rede pública e privada, e demais políticas setoriais

integradas

Ações Se já

elencada

, onde?

Indicador Meta Prazo Responsáve

l

Padronizar a

nomenclatura

dos serviços

públicos e

privados de

forma a facilitar

o acesso da

população

usuária

Conf. Proporção

entre o

número total

de nomes de

serviços

públicos e

privados e

números de

nomes de

serviços

padronizado

s

Padronizaçã

o de nomes

em 100%

2016 Diretores

Estabelecer um

fluxo de

atendimento

entre os serviços

de Proteção

Social Básica e

Especial

Conf. Fluxo de

atendimento

estabelecido

1 fluxo de

atendimento

estabelecido

2015 Diretora da

Proteção

Social,

Assessoras

da PSB e

PSE

Implantar e

consolidar o

Prontuário

SUAS

informatizado

para obtenção de

informações

Conf.,

PPA

Prontuário

SUAS

implantado

100% de

implantação

2016 Diretora da

Proteção

Social,

Assessoras

da PSB e

PSE

81

sobre e

acompanhament

o das famílias

pela rede

socioassistencial

pública e

privada

Fortalecer o

trabalho

territorial em

rede, articulando

a Política

Pública

Municipal de

Assistência

Social com as

demais políticas

públicas

existentes no

município

Conf. Nº de

reuniões

realizadas

1 reunião

mensal por

Território de

CRAS

Ação

Permanent

e

Diretora da

Proteção

Social,

Assessoras

da PSB e

PSE

Objetivo específico: Sistema Único de Assistência Social Municipal monitorado e

avaliado

Ações Se já

elenca

da,

onde?


Implantar um

sistema de

monitoramento

municipal

Gestão

Sistema de

monitorame

nto

municipal

1 sistema de

monitoramen

to municipal

implantado

Março/20

15

Diretor da

Vigilância

Socioassisten

cial

82

implantado

Reuniões da

diretoria

com foco na

execução do

PMAS

realizadas

1

reunião/mês

Ação

Permanen

te

Presidência e

Diretor da

Vigilância

Socioassisten

cial

Implantar um

sistema de

avaliação

municipal

Gestão Sistema de

avaliação

municipal

implantado

1 sistema de

avaliação

municipal

implantado

Agosto/2

016

Diretor da

Vigilância

Socioassisten

cial

Alimentar

periodicamente os

sistemas de

monitoramento e

avaliação

municipal,

estadual e federal

Gestão Sistemas de

Monitorame

ntos e

avaliações

alimentados

Sistemas

alimentados

de acordo

com a

realidade de

atendimento

e

acompanham

ento dos

serviços,

programas,

projetos e

benefícios

Ação

Permanen

te

Diretora da

Vigilância

Socioassisten

cial, Diretora

da Proteção

Social e

Assessoras da

PSB e PSE

Objetivo específico: Trabalhadores do SUAS e das demais políticas públicas

municipais qualificados de forma contínua e permanente

Ações Se já

elencad

a, onde?


Realizar DP Formação 1 formação 20/12/201 Diretor da

83

formação para

alinhamento

dos conceitos

com equipe

para

alinhamento

dos

conceitos

com equipe

realizada

para

alinhamento

dos conceitos

com equipe

realizada

4 Vigilância

Socioassistenci

al e responsável

pela Formação

Continuada

Construir uma

Comissão

Permanente

de Educação

e Capacitação

para elaborar

e executar o

Plano

Municipal de

Educação

Permanente e

adequá-lo

periodicament

e de acordo

com as

demandas por

formação,

suporte

técnico e

atualização

Conf.,

PPA, DP

Comissão

Permanente

de

Educação e

Capacitação

construída

1 Comissão

Permanente

de Educação

e Capacitação

construída

2015 Diretor da

Vigilância

Socioassistenci

al e responsável

pela Formação

Continuada

Plano

Municipal

de

Educação

Permanente

criado

1 Plano

Municipal de

Educação

Permanente

criado

2015 Diretor da

Vigilância

Socioassistenci

al e responsável

pela Formação

Continuada

Nº de cursos

ofertados

Cronograma

anual de

cursos

Anual

Nº de

trabalhadore

s do SUAS

capacitados

Painel de

monitorament

o

2017

Nº de

profissionai

s que atuam

no

CEPROSO

M

qualificados

70% dos

funcionários

capacitados

Anual

84

Criar

Biblioteca

Técnica

PPA Biblioteca

técnica

criada

1 biblioteca

técnica criada

2014 Diretor da

Vigilância

Socioassistenci

al e Diretoria

da Proteção

Social

Objetivo específico: Instâncias de participação e controle social do município

fortalecidas

Ações Se já

elencad

a, onde?

Indicador Meta Prazo Responsáv

el

Implantar

Comitês

Gestores de

Assistência

Social nos

territórios com

a participação

de usuários e

trabalhadores

do SUAS

PPA Nº de Comitês

Gestores

instaurados

4 comitês

gestores

instaurados

2015 Diretores

Nº de

encontros

realizados

Reuniões

bimestrais

Ação

Permanent

e

CMAS e

responsávei

s por

serviços

Nº de

participantes

usuários nos

encontros

Lista de

presença

Ação

Permanent

e

CMAS e

responsávei

s por

serviços

Nº de

trabalhadores

do SUAS

presente nos

encontros

Lista de

presença

Ação

Permanent

e

CMAS e

responsávei

s por

serviços

Fortalecer o

papel

deliberativo do

Conf. Apoio técnico e

desenvolviment

o da autonomia

Acompanhar

as

deliberações

Ação

Permanent

e

CMAS

85

Conselho

Municipal de

Assistência

Social no

desenvolviment

o de suas

ações, no

exercício do

controle social

e na aprovação

do Plano

Municipal de

Assistência

Social

do CMAS e apor

tecnicamente

Prover recursos

humanos e

financeiros

para os

Conselhos

Municipais:

CMDCA,

CMAS,

CMDPD, CMI,

COMETIL.

PPA, DP Nomeação da

Secretaria

Executiva dos

Conselhos

Nomeação

da Secretaria

Executiva

dos

Conselhos

2015 Secretário

Executivo e

Diretora

Financeira

Criar 2º

Conselho

Tutelar.

Gestão Realização

processo de

avaliação e

eleição

Nomeação

dos novos

Conselheiros

2015 Presidência

e Diretora

da Proteção

Social

Ampliar a

participação

dos usuários e

trabalhadores

Pacto Conselhos

Municipais de

Assistência

Social com

100% dos

Conselhos

Municipais

de

2015 Diretores

86

nos Conselhos

Municipais

representantes

de usuários e

dos

trabalhadores

do SUAS na

representação

da sociedade

civil

Assistência

Social com

representant

es de

usuários e

dos

trabalhadore

s do SUAS

na

representaçã

o da

sociedade

civil

Criar estrutura

física,

financeira e de

recursos

humanos ao

Conselho

Tutelar.

PPA Oferecer sede

apropriada e

equipada

Sala

apropriada e

equipada

2014 Secretário

Executivo e

Diretora

Financeira

Apoiar o

desenvolviment

o das

Conferências

Municipais.

DP Apoiar

tecnicamente e

financeirament

e o

desenvolviment

o e a realização

das

conferencias

Conferências

realizadas de

acordo os

parâmetros e

prazos

estabelecido

s

Ação

Permanent

e

Diretores

Capacitar

conselheiros

DP Realizar

capacitação

anual aos

conselheiros

Capacitações

anuais

realizadas

Ação

Permanent

e

Diretores

87

Capacitar

lideranças de

bairros,

integrantes de

movimentos

sociais e outras

organizações

DP Reuniões

mensais com as

lideranças

Realização

de reuniões

de um

encontro

anual com

todas as

lideranças

Ação

Permanent

e

Diretores

EIXO 2: PROTEÇÃO SOCIAL

Objetivo específico: Gestão do CadÚnico e dos Programas de Transferência de

Renda Reformada

Ações Se já

elenca

da,

onde?


Georreferenci

ar as famílias

do Programa

Bolsa Família

DP N° de famílias

por território

da Assistência

Social

Georreferencia

mento realizado

a cada 6 meses

Ação

Permane

nte

Diretoria de

Vigilância

Socioassisten

cial

Reestruturar o

Cadastro

Único

DP Mudança de

sede e

instalações e

equipamentos

Sede mudada,

novas baias de

atendimento,

painel eletrônico

de distribuição

de senhas e

troca de todos os

computadores

2014 e

2015

Diretor d

Vigilância

Socioassisten

cial e Gestora

CadÚnico

Descentraliza

r o Cadastro

Único para os

DP Operacionaliz

ação do

CadÚnico nos

CadÚnico

descentralizado

com RH,

01/07/20

15

Diretor da

Vigilância

Socioassisten

88

CRAS CRAS equipamento e

internet nos

CRAS

cial, Diretora

da Proteção

Social e

Assessora da

PSB

Cadastrar as

famílias com

beneficiários

do BPC no

CadÚnico

Pacto Famílias com

beneficiários

do BPC no

CadÚnico

cadastradas

60% das

famílias com

beneficiários do

BPC no

CadÚnico

cadastradas

Ação

Permane

nte

Diretor da

Vigilância

Socioassisten

cial, Diretora

da Proteção

Social e

Assessora da

PSB

Implantar e

implementar

o setor de

gestão dos

programas de

transferência

de renda na

Diretoria de

Proteção

Social Básica,

visando à

reordenação

da gestão dos

programas de

transferência

de renda

Gestão Implantar o

setor na PSB

Setor

implantado

2015 Assessora da

PSB

Estabelecer

fluxos entre a

Vigilância

Gestão Estabelecer

fluxos e

protocolos

Reuniões

bimestrais para

apoio técnico e

2015 Diretor da

Vigilância

Socioassisten

89

Socioassisten

cial e o setor

de gestão dos

programas de

transferência

de renda

entre as áreas monitoramento cial e

Assessora da

PSB

Ampliar as

metas de

atendimento

do programa

de

transferência

de renda

municipal e

estadual

Conf. Número de

famílias

beneficiadas

com o

Programa

Renda Cidadã

Aumentar em

20% famílias

beneficiadas

com o Programa

Renda Cidadã

2016 Presidência e

Diretor da

Vigilância

Socioassisten

cial

Estabelecer

programa

para redução

do índice de

miséria no

município

PG Programa para

redução do

índice de

miséria no

município

instalado no

município

Aprimorar o

Programa

municipal de

Transferência de

Renda “Renda

Mínima”

2016 Presidência e

Diretor da

Vigilância

Socioassisten

cial

Regularizar o

Conselho

Municipal de

Assistência

Social como

instância de

controle

social do

Programa

Bolsa Família

Pacto Conselho

Municipal de

Assistência

Social

regularizado

como

instância de

controle social

do PBF

Instância de

Controle do

PBF

funcionando

como comissão

do CMAS

2015 CMAS

90

Monitorar o

acompanham

ento das

condicionalid

ades do PBF

DP Nº reuniões da

comissão para

monitorament

o do PBF

Reuniões

mensais de

monitoramento

Ação

Permane

nte

Instância de

Controle do

PBF

Objetivo específico: Gestão dos benefícios eventuais reformada

Ações Se já

elencada,

onde?


Implantar e

implementar o

setor de gestão

de benefícios

eventuais na

Diretoria de

Proteção Social

Básica,

promovendo a

regulamentação

dos benefícios

eventuais em

nível municipal,

assegurando

financiamento e

estabelecendo

critérios para

efetivação do

benefício

Conf. Setor de

gestão de

benefícios

eventuais

implantado

Setor de

gestão de

benefícios

eventuais

implantado

2015 Assessora da

PSB

Viabilizar

atendimento de

DP Aprimorar

os critérios

Critérios

aprimorados

Ação

Permanente

Diretora da

Proteção

91

parte da demanda

da política

habitacional

através do

Programa de

Locação Social

para o

Programa

de locação

social

Social e

Assessora da

PSB

Objetivo específico: Ações de gestão territorial sendo desenvolvidas pelos CRAS

Ações Se já

elencad

a,

onde?


Relocação dos

CRAS e

implantação

de novas

unidades de

CRAS com

base em

diagnóstico

Conf.,

PPA,

OP

Diagnóstico

socioterritorial

1 diagnóstico

socioterritorial

2015 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSB

Implantar

CRAS Central

DP CRAS Central

implantado

CRAS Central

implantado 20/12/20

14

Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSB

Implantar

CRAS Geada

DP CRAS Geada

implantado

CRAS Geada

implantado 20/02/20

15

Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSB

Implantar DP CRAS CRAS 01/07/20 Diretora da

92

CRAS

Graminha

Graminha

implantado

Graminha

implantado

15 Proteção

Social e

Assessora da

PSB

Desenvolver

os CRAS

como gestores

da Assistência

Social e como

articuladores

dos serviços

socioassistenc

iais no

território

Gestão N° de

reuniões

intersetoriais

Reuniões

mensais

intersetoriais

Ação

Permane

nte

Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSB

Articulação da

rede

socioassistenc

ial através de

reuniões

periódicas

com as

instituições;

reuniões

periódicas e

construção

com a rede de

critérios de

acesso,

desligamento

e

cumprimento

dos objetivos

Gestão N° de

reuniões

socioassistenc

iais por

território

Reuniões

mensais

socioassistenc

iais

Ação

Permane

nte

Assessora da

PSB

93

Articular as

políticas

setoriais nos

territórios

propondo o

quadro de

programações

e serviços

DP Rede de

serviços

integrados

estabelecida

Rede de

serviços

integrados

estabelecida

15/06/20

15

Assessora da

PSB

Realizar a

busca ativa,

identificando

as famílias

sem acesso a

políticas

públicas

DP Nº de famílias

em extrema

pobreza

identificada

Incluir as

famílias

identificadas

na nos

serviços

socioassistenc

iais

2013 /

2016

Assessora da

PSB e

Diretoria de

Desenvolvime

nto Social

Discutir em

rede os casos

prioritários do

território

DP Nº de reuniões

para discussão

de caso

Realizar

reuniões com

os técnicos de

cada território

para

realização de

discussão de

casos

Contínuo Equipe

técnica dos

CRAS e

demais

secretarias,

lideranças de

bairro,

diretoras rede

estadual e

conselho

tutelar

Objetivo específico: Serviço PAIF Reordenado

Ações Se já

elencad

a,


el

94

onde?

Implementar o

serviço PAIF

nos CRAS

Gestão PAIF

funcionamento

a partir dos

marcos legais e

conceituais

Todos os

CRAS

desenvolvendo

PAIF

adequadament

e

2015 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora

da PSB

Referenciar

todos os

serviços de

proteção social

básica aos

CRAS

DP Serviços

socioassistenci

ais

referenciados

aos CRAS

Todos os

serviços

socioassistenci

ais

referenciados

aos CRAS

20/12/20

15

Diretora da

Proteção

Social e

Assessora

da PSB

Ampliar a

cobertura da

Proteção Social

Básica nos

municípios de

grande porte e

metrópoles

Pacto,

PPA

Relação

CRAS/famílias

1 CRAS/ 5000

famílias

2017 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora

da PSB

Acompanhar

pelo PAIF as

famílias com

até 1/2 salário

mínimo per

capita

registradas no

Cadastro Único

Conf.,

Pacto

Famílias

registradas no

Cadastro

Único

acompanhadas

10% das

famílias

registradas no

Cadastro

Único

acompanhadas

2017 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora

da PSB

Acompanhar

pelo PAIF as

famílias

beneficiárias do

Pacto Famílias

beneficiárias

do PBF que

apresentem

10% das

famílias

beneficiárias

do PBF que

2017 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora

95

PBF que

apresentem

outras

vulnerabilidade

s sociais, para

além da

insuficiência de

renda

outras

vulnerabilidad

es sociais, para

além da

insuficiência

de renda

acompanhadas

apresentem

outras

vulnerabilidad

es sociais, para

além da

insuficiência

de renda

acompanhadas

da PSB

Acompanhar

pelo PAIF as

famílias com

membros

integrantes do

BPC

Pacto Famílias com

membros

integrantes do

BPC

acompanhadas

10% das

famílias com

membros

integrantes do

BPC

acompanhadas

2017 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora

da PSB

Incluir os

membros da

família em

serviços

socioassistencia

is,

especialmente

SCFV, e em

outras políticas

setoriais

DP Relação

famílias

CRAS/Serviço

s

socioassistenci

ais

10% das

famílias do

PAIF incluídas

nos demais

serviços

socioassistenci

ais

2017 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora

da PSB

Objetivo específico: Ofertar serviços às famílias da zona rural em situação de alta

vulnerabilidade social

Ações Se já

elencad

a,

onde?


el

96

Ampliar os

serviços

socioassistenci

ais na área

rural por meio

da instauração

de Equipe

Volante –

Zona Rural

Conf.,

PPA,

DP

Nº de

profissionais que

constituem a

equipe versus

demanda.

2 equipes,

mínimo de 2

técnicos por

equipe

volante

2015 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora

da PSB

Identificar as

famílias de alta

vulnerabilidad

e social

conforme

índice SEADE

DP Georreferenciame

nto das famílias

50 famílias

em situação

de alta

vulnerabilida

de social na

zona rural

identificadas

30/05/20

15

Diretora da

Proteção

Social e

Assessora

da PSB

Objetivo específico: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

reordenado

Ações Se já

elencad

a,

onde?


Desenvolver

os centros

comunitários

como

implementado

res do serviço

de

convivência

Gestão Nº de Centros

Comunitários

que desenvolve

o Serviço de

Convivência/SC

FV

desenvolvidos

fora do SCFV

SCFV da

rede pública

sendo

realizados

em 100%

nos Centros

Comunitário

s

2016 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSB

97

Constituir

serviços de

convivência e

fortaleciment

o de vínculos

de acordo

com as

demandas da

comunidade

DP Nº. De

participantes no

SCFV

1500

participantes

no SCFV

29/04/20

14

Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSB

Reordenar o

serviço de

Convivência e

Fortaleciment

o de Vínculos

– 0 a 17 anos

e 11 meses

PPA Nº de

participantes no

SCFV até 06

anos de idade -

DA e DV

70

participantes

no DV e 50

no DA

anualmente

Ação

Permane

nte

Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSB

Inclusão do

público

prioritário

(Bolsa Família)

no SCFV - 06 a

15 anos de

idade

50% de

inclusão do

público

prioritário

(Bolsa

Família)

2016 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSB

Nº. De

participantes no

SCFV - 06 a 15

anos de idade

2.690

participantes

no SCFV

anualmente

Ação

Permane

nte

Nº de

adolescentes

participantes no

SCFV - 15 a 17

anos e 11 meses

60% de

inclusão do

público

prioritário

2016 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSB

Instalar o

serviço de

PPA Nº de

participantes no

60% de

inclusão do

2015 Diretora da

Proteção

98

Convivência e

Fortaleciment

o de Vínculos

- 18 a 59 anos

SCFV - 18 a 29

anos

público

prioritário

Social e

Assessora da

PSB

Nº de

participantes no

SCFV - 30 a 59

anos

60% de

inclusão do

público

prioritário

2016 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSB

Reordenar o

serviço de

Convivência e

Fortaleciment

o de Vínculos

-Idosos

Gestão Nº de

participantes no

SCFV- Idosos

2.618

participantes

nos centros

comunitários

e 70 nos

CRAS

anualmente

Ação

Permane

nte

Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSB

Ampliar de 23

para 30 os

grupos de

vivência

destinados ao

atendimento

da pessoa

idosa

PPA Nº de grupos de

vivência

20% de

expansão

dos grupos

2016 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSB

Articular a

revitalização

do Centro de

Lazer do

Idoso.

PPA Centro de Lazer

do Idoso

revitalizado

Revitalizar o

Centro de

Lazer do

Idoso

2017 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSB

Rever a

alimentação

ofertada no

âmbito dos

Gestão Nº de

alimentação dos

SCFV revistos

Readequar

em 100% a

alimentação

do SCFV

2017 Diretora

Desenvolvime

nto Social e

responsável

99

serviços de

convivência

pelas ações de

Segurança

Alimentar e

Nutricional

Desenvolver

ações de

educação

alimentar e

nutricional no

âmbito do

serviço de

Convivência e

Fortaleciment

o de Vínculos

Gestão Nº de ações

devolvidas no

SCFV

Realizar

ações de

educação

alimentar e

nutricional

em todos os

SCFV da

rede pública

semestralme

nte

2016 Diretora da

Proteção

Social,

Diretora

Desenvolvime

nto Social e

Assessora da

PSB e

responsável

pela

Segurança

Alimentar e

Nutricional

Objetivo específico: Serviço PAEFI reordenado, com fortalecimento especial do

atendimento à mulher em situação de violência e do atendimento das crianças e

adolescentes em acolhimento / desacolhimento

Ações Se já

elencad

a,

onde?


Realocação

do CREAS e

implantação

de uma nova

unidade de

CREAS com

Conf. Realocação

realizada e

novo CREAS

implantado

Realização de

1 realocação e

implantação

de 1 novo

CREAS

2017 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSE

100

base em

diagnóstico

Criar

protocolos de

atendimento

dos serviços

executados

pelo CREAS

Gestão Nº de

Protocolos de

atendimento

construído

Construir

protocolos

entre serviços

da PSE

2016 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSE

Ampliar a

cobertura do

PAEFI

Pacto,

PPA

CREAS/habita

ntes

1

CREAS/200.0

00 habitantes

2017 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSE

Ampliar o

atendimento

do PAEFI à

mulher em

situação de

violência

PG CREAS/Mulhe

res em situação

de violência

Atender 100%

as mulheres

em situações

de violência

2017 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSE

Contribuir na

construção do

fluxo

municipal de

atendimento à

mulher vítima

de violência,

junto à rede

de

Atendimento

Integrado às

Mulheres em

Situação de

PG Fluxo

construído

Construir

fluxo de

atendimento à

mulher vítima

de violência

2015 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSE

101

Violência -

“Rede

Mulher”

Promover

campanhas

anuais de

prevenção da

violência

PG Campanhas

anuais de

prevenção da

violência

1 campanha

anual

realizada

Ação

Permane

nte

Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSE

Consolidar os

fluxos

internos de

atendimento à

mulher vítima

de violência

já

construídos,

entre Proteção

Básica e

Especial de

Média e Ata

complexidade

.

Gestão Nº de reunião

para

consolidação

do fluxo com a

rede

Fluxo

pactuado com

a rede

2015 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSE

Construir os

demais fluxos

internos dos

serviços do

CREAS.

(Idoso/deficie

nte, Criança e

Adolescente,

homem,

Medida

Gestão Nº de reunião

para

construção dos

fluxos com a

rede

Construir 5

fluxos

internos de

atendimento

2015 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSE

102

Socioeducativ

a).

Acompanhar

pelo PAEFI

famílias com

violação de

direitos em

decorrência

do uso de

substâncias

psicoativas

Pacto Quantidade de

CREAS que

realizam

acompanhame

nto de famílias

com presença

de violação de

direitos em

decorrência do

uso de

substâncias

psicoativas

100% dos

CREAS o

acompanhame

nto de

famílias com

presença de

violação de

direitos em

decorrência

do uso de

substâncias

psicoativas

2017 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSE

Acompanhar

pelo PAEFI

crianças e

adolescentes

em situação

de trabalho

infantil, em

articulação

com o

SCFV/PAIF

Gestão Nº de inserção

no

PAEFI/Denúnc

ias de trabalho

infantil

Acompanhar

em 100% os

casos de

trabalho

infantil

denunciados

no município

2016 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSE

Implementar

o atendimento

das crianças e

adolescentes

em

acolhimento /

desacolhiment

o

Gestão N° de crianças

e adolescentes

em situação de

acolhimento ou

desacolhiment

o inseridas no

CREAS

Acompanhar

em 100%

crianças e

adolescentes

em situação

de

acolhimento e

desacolhiment

2017 Diretora da

Proteção

Social e

Assessora da

PSE

103

o na

perspectiva da

convivência

familiar e

comunitária

Promover

Fóruns e

Seminários

voltados aos

serviços

ofertados pelo

CREAS.

Gestão Nº de

seminários e

fóruns

realizados

anualmente

Realizar 2

seminários/fór

uns

anualmente

Ação

Permane

nte

Diretora da

Proteção

Social,

Diretor da

Vigilância

Socioassistenc

ial, Assessora

da PSE e

responsável

pela Área de

Formação

Continuada

Objetivo específico: Fortalecer os serviços ofertados à população em situação de

rua

Ações Se já

elencad

a,

onde?


Implantar

sede nova

do Centro

POP

DP Sede nova do

Centro POP

implantada

Sede nova do

Centro POP

implantada

2017 PML /

CEPROSOM

Fomentar a

elaboração

de um

Gestão Relatório

regional com

protocolo

1 protocolo

construído e

pactuado com

2017 Gestão PSE,

Centro POP,

Casa de

104

protocolo

de

atendiment

o regional

da

população

em

situação de

rua com o

apoio da

DRADS

construído a região da

DRAD’S

Piracicaba

Convivência e

DRADS

Contribuir

junto à rede

de

atendiment

o à

população

em

situação de

rua com a

promoção

de Fóruns

de Debate

voltados

para o

tema.

Gestão Nº de

fóruns/seminári

os realizados

1 Fórum sobre

a temática

realizado

anualmente

Ação

Permanen

te

Rede e Centro

POP

Oferecer o

apoio

técnico à

rede de

serviços,

tendo o

Gestão Nº de reuniões

realizadas com

a rede

socioassistenci

al

Consolidar a

rede

socioassistenci

al volta para a

população em

situação de rua

Ação

Permanen

te

Centro POP e

Rede

105

Centro

POP como

o

articulador

dos

serviços

Continuida

de das

ações da

Equipe de

Abordagem

do Centro

POP,

voltadas

para a

implantaçã

o do fluxo

pré-

elaborado

para o

Programa

Crack é

Possível

Vencer, o

qual

depende da

implantaçã

o dos

serviços de

Saúde.

Gestão N° de ações

realizadas pela

equipe de

abordagem

social

Serviço de

abordagem

social em

desenvolvime

nto

Ação

Permanen

te

Equipe de

Abordagem

(CEDECA) e

Centro POP

Realização

de

Gestão Diagnóstico

realizado

1 diagnóstico

realizado

Ação

Permanen

Equipe de

Abordagem

106

diagnóstico

anual da

população

em

situação de

rua do

município

anualmente te (CEDECA) e

Centro POP

Implantar

Casa de

Passagem

Gestão Casa de

Passagem

implantada

1 Casa de

Passagem

implantada

2016 CEPROSOM e

Entidade

Socioassistenci

al

Implantar

projetos de

qualificaçã

o

profissional

junto à

população

em

situação de

rua

Conf. Nº de cursos

ofertados à

população em

situação de rua

e o Nº de

pessoas em

situação de rua

frequentando

os cursos

Levantar

interesse e

demanda para

oferta de

cursos. Ofertar

os cursos e

monitorar a

adesão e a

evasão

2016 Diretora da

Proteção

Social,

Diretora

Desenvolvime

nto Social e

Assessora da

PSE

Rever a

alimentaçã

o ofertada

aos

usuários do

Centro

POP

(segurança

alimentar)

Gestão Alimentação

revista

Rever 100%

da

alimentação

da população

em situação de

rua

2016 Diretora da

Proteção

Social,

Diretora

Desenvolvime

nto Social e

Assessora da

PSE e

responsável

pela Segurança

Alimentar e

107

Nutricional

Objetivo específico: Serviços de acolhimento fortalecidos

Ações Se já

elencad

a, onde?


Qualificar o

acompanhamen

to técnico do

público

atendido pelos

abrigos

Gestão Nº de

formação

realizada

específica

para esse

público e

Nº de

profissionai

s da equipe

técnica

participante

s das

formações

Realizar

uma

formação

específica

para a toda a

equipe

técnica de

alta

complexida

de a cada

dois anos

Ação

Permanent

e

Diretora da

Proteção Social

e Assessora da

PSE

Reordenamento

dos Serviços de

Acolhimento

Institucional

para Crianças e

Adolescentes.

Conf. Nº de

Serviços de

acolhiment

o

Instituciona

l

reordenado

s

Reordenar

100% dos

serviços de

acolhimento

institucional

2016 Diretora da

Proteção Social

e Assessora da

PSE

Implantar

Serviço de

Acolhimento

em República

Conf. Serviço de

Acolhiment

o em

República

Implantar 1

Serviço de

Acolhiment

o em

2017 Diretora da

Proteção Social

e Assessora da

PSE

108

para Jovens –

18 a 21 anos

(Masculina e

Feminina)

para jovens

de 18 a 21

anos

implantado

República

para jovens

de 18 a 21

anos

implantado

Implantar

Serviço de

Acolhimento

em República

para Adultos

(Masculina e

Feminina)

Gestão Serviço de

Acolhiment

o em

República

para

adultos

implantado

Implantar 1

Serviço de

Acolhiment

o em

República

para adultos

implantado

2017 Diretora da

Proteção Social

e Assessora da

PSE

Implantar

Serviço de

Família

Acolhedora.

Conf. Implantaçã

o do

Serviço de

Família

Acolhedora

1 serviço de

Família

Acolhedora

implantado

2017 Diretora da

Proteção Social

e Assessora da

PSE

Rever a

alimentação

ofertada no

âmbito dos

serviços de

acolhimento

Gestão Alimentaçã

o revista

Rever 100%

da

alimentação

no âmbito

dos serviços

de

acolhimento

2016 Diretora da

Proteção

Social, Diretora

Desenvolvimen

to Social e

Assessora da

PSE e

responsável

pela Segurança

Alimentar e

Nutricional

Objetivo específico: DA e DV

Ações Se já Indicador Meta Prazo Responsável

109

elencada,

onde?

Oferecer apoio

técnico à

Secretaria de

Educação na

implantação da

Escola Bilíngue

Gestão Nº de

reuniões

realizadas

Realizar

reuniões

bimestrais

para a

implantação

da Escola

Bilíngue

2017 Coordenadora do

DA

Rever a

alimentação

ofertada no João

Fischer

Gestão Alimentação

revista

Rever 100%

da

alimentação

do João

Fischer

2016 Diretora da

Proteção Social,

Diretora

Desenvolvimento

Social e

Assessora da

PSE e

responsável pela

Segurança

Alimentar e

Nutricional

EIXO 3: DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo específico: Terceiro setor apoiado

Ações Se já

elencada

, onde?


Oferecer

orientações

para

formação e

Gestão Nº de

entidades

assessoradas

Realizar 1

reunião

mensal com

as entidades

Ação

Permanent

e

Diretora

Desenvolviment

o Social

110

legalização

de novas

entidades,

tais como

Associações

de

Moradores

/associações

de

moradores

Articular e

apoiar a

participação

das

entidades em

eventos que

proporcione

m a captação

de recursos

Gestão Nº de

participações

em eventos

que

proporcione

m a captação

de recursos

apoiadas

Apoiar

entidades

conveniadas

ao

CEPROSO

M

Ação

Permanent

e

Diretora

Desenvolviment

o Social

Implantar

um

programa de

voluntariado

PG Programa de

voluntariado

implantado

1 Programa

de

voluntariado

implantado

2015 Diretora

Desenvolviment

o Social

Objetivo específico: Desenvolvimento comunitário apoiado (Esse Bairro é Meu)

Ações Se já

elencad

a,

onde?


Sensibilizar a

população

para a

mobilização

social

Gestão Nº de pessoas

sensibilizadas

Sensibilizar

10% da

população de

cada

território

Ação

Permane

nte

Diretora e

equipe

Desenvolvime

nto Social

111

Possibilitar o

acesso às

atividades

culturais e

esportivas

Gestão Nº de

encaminhamen

tos realizados

e

encaminhamen

tos efetivados

Inserir 60%

dos

participantes

do projeto em

atividades

culturais e

esportivas

Ação

Permane

nte

Diretora e

equipe

Desenvolvime

nto Social

Contribuir

para o

desenvolvime

nto do

sentimento de

pertencimento

e cidadania à

comunidade

Gestão Pesquisa de

impacto do

projeto anual

Sensibilizar

60% dos

envolvidos

no projeto

para o

sentimento de

pertenciment

o e cidadania

à comunidade

Ação

Permane

nte

Diretora e

equipe

Desenvolvime

nto Social

Promover o

acesso à

informação

dos direitos

Gestão Nº de ações

realizadas para

ampliar

repertório

informacional

sobre direitos

e Nº de

pessoas que

participaram

das ações

Ampliar

repertório

informaciona

l de 60% dos

envolvidos

no projeto

Ação

Permane

nte

Diretora e

equipe

Desenvolvime

nto Social

Promover o

acesso das

pessoas à rede

de serviços

socioassistenci

ais e demais

Gestão Pesquisa anual

de impacto do

projeto para

avaliar a

redução das

vulnerabilidad

Reduzir 10%

das

vulnerabilida

des sociais no

território

Ação

Permane

nte

Diretora e

equipe

Desenvolvime

nto Social

112

políticas es sociais

Articular a

revitalização

de espaços

públicos para

a realização de

atividades de

cultura, lazer,

esporte e

informática,

por exemplo,

praças e

Centros

Comunitários

Gestão N° de espaços

públicos

revitalizados

pelas ações do

projeto

Revitalizar

pelo menos 2

espaços

públicas em

cada

território em

que o projeto

for

desenvolvido

Ação

Permane

nte

Diretora e

equipe

Desenvolvime

nto Social

Objetivo específico: Geração de trabalho e renda por meio da inclusão sócio-

produtiva

Ações Se já

elencad

a,

onde?


Identificar a

partir dos

beneficiados do

PBF as

demandas para

qualificação

profissional

DP Listagem dos

beneficiários

do PBF

prioritários

com perfil

para cursos

de

qualificação

profissional

Inserir 10%

dos

beneficiários

do PBF nos

cursos de

qualificação

Profissional

2015 Diretor da

Vigilância

Socioassistenc

ial

Levantar as DP Listagem Ofertar os Ação Diretora do

113

demandas de

mercado de

trabalho,

inclusive junto

à Comissão

Municipal de

Emprego

semestral das

principais

oportunidade

s de emprego

no mercado

de trabalho

curós de

qualificação

profissional

baseado na

listagem

semestral

Permane

nte

Desenvolvime

nto Social e

Responsável

pela Inclusão

Produtiva

Mapear,

mobilizar e

priorizar

público alvo

DP Identificar os

critérios, lista

e

georreferenci

ar o público

prioritário

para

qualificação

profissional

Utilizar

estratégias de

busca ativa

para atingir

através de

divulgação

100% do

público

prioritário

Ação

Permane

nte

Diretora do

Desenvolvime

nto Social e

Responsável

pela Inclusão

Produtiva

Articular os

órgãos e

políticas

públicas para

acompanhar o

fluxo de

demanda

DP Nº de

reuniões com

órgãos e

gestores das

políticas

públicas

Realizar

reuniões

bimestrais de

articulação

intersetorial

Ação

Permane

nte

Diretora do

Desenvolvime

nto Social e

Responsável

pela Inclusão

Produtiva

Ofertar cursos

de qualificação

para inclusão

sócio-produtiva

das famílias

cadastradas no

CadÚnico para

inclusão no

mercado de

PPA,

PG,

Conf.

Listagem

total do

público do

CadÚnico /

Nº que

consta na

listagem

inseridos nos

cursos

Inserir 4000

participantes

nos centros

comunitários

Ação

Permane

nte

Diretora do

Desenvolvime

nto Social

114

trabalho.

Serviço não

tipificado pela

resolução Nº

109 do CNAS,

de 11/11/2009

e

regulamentado

pela resolução

33/11 - CNAS -

Inclusão

Produtiva

Realizar

parcerias com

sistema “S” e

Instituto

Federal, PAT,

Comissão

Municipal de

Emprego para

aumentar

capacidade de

oferta de cursos

DP Nº turmas e

de alunos nas

mesmas

Ofertar 69

turmas, sendo

47

descentralizad

os, atendendo

5000 alunos

Ação

Permane

nte

Diretora do

Desenvolvime

nto Social

Descentralizar

os cursos de

qualificação

profissional

DP Nº total de

turmas

ofertadas / Nº

de turmas

descentraliza

das

Descentraliza

r 80% das

turmas

ofertadas

Ação

Permane

nte

Diretora do

Desenvolvime

nto Social

Articular com o

PAT a absorção

da mão de obra

DP N° de

Reuniões

realizadas

Realizar

reuniões

bimestrais de

Ação

Permane

nte

Diretora do

Desenvolvime

nto Social

115

qualificada e

com o Banco

do Povo o

fomento do

empreendedoris

mo (Secretaria

de

Desenvolvimen

to, Turismo e

Inovação e

Secretaria de

Desenvolvimen

to Rural e Meio

Ambiente)

articulação

Objetivo específico: Fortalecer as ações de Segurança Alimentar e Nutricional, de

forma integrada com a política da assistência social

Ações Se já

elencad

a, onde?


Fornecer

alimentação

de baixo

custo ao

trabalhador

PPA Nº de

trabalhadores

atendidos

15.000 mil

trabalhador

es atendidos

mensalment

e

Ação

Permanent

e

Diretora do

Desenvolvimen

to Social e

responsável

pela Segurança

Alimentar e

Nutricional

Supervisionar

a oferta das

refeições do

Restaurante

Gestão Nº Visitas de

monitorament

o da

qualidade

1 visita

semanal

Ação

Permanent

e

Departamento

de Nutrição

116

Popular Bom

Prato

Criar Banco

de Alimentos

PG, DP Banco de

alimentos

criado

1 banco de

alimentos

criado

2015 Diretora do

Desenvolvimen

to Social e

responsável

pela Segurança

Alimentar e

Nutricional

Elaborar livro

de receitas

saudáveis, de

baixo custo,

com foco no

aproveitament

o integral de

alimentos e

na utilização

de produtos

locais, usando

como base o

livro de

receitas

Alimente-se

Bem do SESI

Gestão Livro de

alimentos

criado

Criar 1 livro

de

alimentos

2015 Diretoria de

Desenvolvimen

to Social

Inserir a

preparação de

receitas do

livro a ser

criado nos 50

cursos de

alimentação

Gestão Nº total de

cursos de

alimentação

ofertados / Nº

de cursos

com livros

inseridos

Inserir o

livro em

100% dos

cursos de

alimento

ofertados

2015 Diretora do

Desenvolvimen

to Social e

responsável

pela Área de

Inclusão

Produtiva

117

que o

CEPROSOM

ofertará em

2015 e

promover seu

uso nos

cursos da

padaria

artesanal

ofertados pelo

Fundo Social

de

Solidariedade

Facilitar a

instalação do

Conselho,

Câmara,

Conferência e

Plano de

Segurança

Alimentar e

Nutricional

com vistas à

adesão do

município ao

Sistema

Nacional de

Segurança

Alimentar e

Nutricional

DP COMSEA

instituído

Instituir o

COMSEA

01/09/201

4

Responsável

pela Segurança

Alimentar e

Nutricional

Capacitação

dos membros

do COMSEA

realizada

Realizar 1

capacitação

anual aos

membros do

COMSEA

Ação

Permanent

e

Diretora do

Desenvolvimen

to Social e

responsável

pela Segurança

Alimentar e

Nutricional

CAISAN

instituída

Instituir

CAISAN

31/03/201

5

Presidência

CMSAN

realizada

Realizar a

CMSAN

Ação

Permanent

e

CAISAN

Diagnóstico

da situação e

mapeamento

Realizar 1

diagnóstico

da situação

31/10/201

4

Responsável

pela Segurança

Alimentar e

118

das ações de

segurança

alimentar

realizado

e

mapeament

o da ações

de

segurança

alimentar

realizado

Nutricional

PMSAN

aprovado

Aprovar

PMSAN

31/08/201

5

CAISAN e

COMSEA

Adesão ao

SISAN

realizada

Realizar a

adesão ao

SISAN

31/10/201

5

Prefeitura

Municipal de

Limeira

Facilitar a

realização de

oficinas de

plantio de

alimentos e

ervas

medicinais

em pequenos

espaços

beneficiando

o público dos

CRAS (no

lugar das

hortas

comunitária)

PG Nº de hortas

educativas

implantadas

Implantar 4

hortas

educativas

nos CRAS

2017 Responsável

pela Segurança

Alimentar e

Nutricional

Elaborar

proposta de

projeto piloto

em benefício

de um bairro

Gestão Cesta

saudável

oferecida ao

público

prioritário

Ofertar 200

cestas

saudáveis

ao público

em situação

2015 Responsável

pela Segurança

Alimentar e

Nutricional e

responsável

119

vulnerável

usando

alimentos do

PAA em 2015

implantado de extrema

pobreza

pelo

ACESSUAS

120

5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento deste plano será realizado pela gestão coordenada pela

Diretoria de Vigilância Socioassistencial. Propõe-se para o monitoramento um sistema

referenciado pelo diagrama de “Gantt”, que permite um gerenciamento eficiente sobre

o desenvolvimento das ações ao longo do tempo seguido dos seus responsáveis.

O monitoramento será realizado mensalmente gerando uma percepção de problemas que

apontará respectivamente a uma definição de agenda a ser pautada pela diretoria do

CEPROSOM.

Em relação à avaliação, esta acontecerá anualmente. Na ocasião será realizado

um balanço das ações previstas e realizadas. Sendo necessário, o plano poderá sofrer

alterações ficando a cabo da Diretoria de Vigilância Socioassistencial apresentá-las no

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social para pactuação.

Limeira, 12 de dezembro de 2014

PMAS Plano Municipal de Assistência Social 2014 - 2017 · A. Centro Dia de Atendimento ao Idoso...

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