PM Votorantim 684 · A Secretaria de Cidadania e Gera-ção de Renda, em conjunto com o Con-selho...
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MUNICÍPIO DEVOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
DISTRIBUIÇÃOGRATUITA
ANO 14Nº 684
VOTORANTIM,19 DE AGOSTO DE 2011
A Prefeitura, através da Secretaria deCultura, começa nesta sexta-feira (19) aquinta edição da Violeira, evento que reú-ne atrações para a valorização da culturacaipira. As atividades começam às 18 ho-ras com a feira de turismo rural. Na se-qüência, às 19 horas haverá a participa-ção da Bandeira do Divino e do Teatro deFormas Animadas, com Adriano Gianollae Karen Pécora. O ponto alto da noite seráa apresentação de Inezita Barroso, segui-da da Orquestra de Viola Caipira de Voto-rantim.
Já no sábado (20) e domingo (21) asatividades começam às 11 horas com oalmoço caipira e seguem até às 22 horas.
Com uma programação repleta de ati-vidades e música regional, o objetivo é cri-ar um espaço de prosa, criação e experi-mentação, ambiente fértil para as idéiasque misturam o tradicional e o novo. Ogoverno municipal tem como meta ofere-cer políticas públicas para que a culturacaipira se estenda com atividades duran-te todo o ano, a exemplo do Canto Caipira,que durante a festa junina reúne artistasda orquestra de viola caipira.
Toda a programação será realizada noauditório municipal “Francisco Beranger”,situado na avenida vereador Newton Viei-ra Soares, s/n° - próximo ao terminal deônibus.
Confira a programação:20 de agosto
11 às 15 horas- Almoço (comida típica caipira R$5,00)- Duplas da Orquestra e convidados
A administração municipal realiza ospreparativos para a II Conferência Muni-cipal de Políticas Públicas para as Mu-lheres com o tema “Na construção daIgualdade”, que será realizada na próxi-ma sexta-feira (26), às 08 às 12 horas,no salão social do Sesi.
A Secretaria de Cidadania e Gera-ção de Renda, em conjunto com o Con-selho Municipal dos Direitos da Mu-lher (CMDM) já definiu o regimento in-terno da conferência, que resultará naeleição dos delegados que levarão aspropostas às etapas estadual e naci-onal.
Votorantim começa a receber os no-vos conjuntos semafóricos na região cen-tral. A Prefeitura, por meio da Secretariade Segurança Comunitária Trânsito eTransporte (Sesec) está instalando osequipamentos digitais progressivo compainel eletrônico de mensagens. Até omomento já foram instalados 77 novosdispositivos na avenida 31 de Março, nosentroncamentos com a Paula Ney e Vere-ador Newton Vieira Soares.
Os serviços estão sendo executadosconforme o Plano Municipal de Trânsito,que prevê a inovação do sistema de sina-lização para garantir a comodidade e se-gurança aos motoristas e pedestres.
Além de oferecer a sinalização padrão,o equipamento quando em sinal verdeexibe a palavra “siga” em seu painel ele-trônico de mensagens e no momento do
Os dez primeiros atendidos do Cen-tro para Atendimento ao Idoso “ShirleyPeinado Bernardi”, foram acolhidos noinício desta semana com um café damanhã, que contou com a presença dochefe do executivo e da presidente daComissão Municipal de Assistência So-cial (Comas), Suzana Pivetta.
A interação começou logo na mesado café da manhã, com muita conversae um clima contagiante. Em seguidaocorreu a apresentação dos profissio-nais que ficarão durante todo o dia nolocal, no caso a coordenadora, um en-fermeiro e uma terapeuta ocupacional.Durante as atividades, o Centro de Aten-dimento terá a presença de outros pro-fissionais.
O casal Antenor Leite, 85 anos, eAna Moreira, 87, não escondiam a sa-tisfação de estarem recebendo o aten-dimento. “Ficávamos o dia todo sozi-nhos em casa sem ter o que fazer”, dis-se ele, durante conversa com outrostrês atendidos. “Aqui podemos conver-sar e até jogar para distrair”, conta. OCasal, que mora na Vila Dominguinho,teve sete filhos que deram a eles 20netos e 30 bisnetos.
Aos 78 anos, Benedito Correa San-tos, que há dois meses perdeu a espo-sa, conta que mora com a filha e umaneta, no Bairro Itapeva. “Tenho certeza
V Violeira começa hoje com a participação de Inezita Barroso16 às 18 horas
- Seminário: “O caipira e as políticas públi-cas”, Andinho Soares, Diamantino, RainerBrito, Maria Titi, Maria Pedroso e PorthusRaposo.
18 às 19 horas- Oficina de Fandango (aula aberta)
A partir das 19h30Apresentações:- Cururu- Orquestra de Viola Caipira de Votorantim- Rainer Brito, Julio Santim e Gervásio “Vi-olas”- Viola Arranjada- Fandango de Chilenas dos Irmãos Lara(Capela do Alto)
21 de agosto11 às 15 horas
- Almoço (Comida Típica Caipira – R$5,00)- Dupla da Orquestra e seus convidados
15 às 17 horas- “Catirando” com Edson e Oliveira Fontes(Favoritos da Catira)
17 às 19 horas - Prosa e fechamento do seminário. Le-vantamento de ações que fortaleçam acultura do município.
A partir das 19h30Apresentações:- Trio Tradição- Ricardo Anastácio e Álvaro Ramos- Zé Helder e Ricardo Vignini, Moda de Rock- Juliana de Andrade
Centro para Atendimento aoIdoso inicia atividades
Local tem toda a infraestrutura paraatender os inscritos
de que aqui será muito bom para todosnós”, disse. Logo que chegou, Santosjá fez amizades com os outros atendi-dos e até faziam planos para os próxi-mos dias.
As atividades serão realizadas desegunda a sexta-feira, das 08 às 17horas. O Centro para Atendimento aoIdoso está localizado em frente à praça“Senador José Ermírio de Moraes”, naVila Dominguinho, e tem como metaassistir aqueles que estão excluídos doconvívio da sociedade, desde que este-jam em boas condições de saúde paraque possam participar do projeto e re-tomar sua posição na sociedade atra-vés da interação com pessoas da mes-ma idade, durante o dia, e retornandoao convívio familiar à noite.
Prefeitura começa a substituiçãode conjuntos semafóricos
Dispositivos garantem segurança aosmotoristas e pedestres
sinal vermelho, oferece o horário e atémesmo informações institucionais. Asubstituição garante ainda o consumo deenergia e manutenção mínima.
Votorantim prepara Conferência Municipalde Políticas Públicas para as Mulheres
A Conferência terá como objetivo dis-cutir e elaborar políticas públicas volta-das à construção da igualdade, tendocomo perspectiva o fortalecimento da au-tonomia econômica, social, cultural epolítica das mulheres, contribuindo paraa erradicação da extrema pobreza e parao exercício pleno da cidadania das mu-lheres no Brasil. É importante que a po-pulação participe na condição de ouvin-te para que todos conheçam as açõesque estão sendo desenvolvidas nomunicípio.O salão social do Sesi fica naavenida Cláudio Pinto Nascimento, n°140, Jardim Paraíso.
2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 19 DE AGOSTO DE 2011
ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97
JORNALISTA RESPONSÁVELLOURIVAL CESÁRIO DA SILVA (CÉSAR SILVA)
MTb. 37.941
TEXTOS E FOTOSAI/SECOM
ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL
AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO -VOTORANTIM - (15) 3353.8572
TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br
EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM
GOVERNO (SEG)Vanderlei Pedroso de Almeida
ADMINISTRAÇÃO (SEA)Márcio Malaquias
COMUNICAÇÃO (SECOM)Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva)
CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)João Soares de Queiroz
CULTURA (SEC)Clayton José Leme de Andrade
EDUCAÇÃO (SEED)Elizete Faloci Scarpanti de Jesus
ESPORTES E LAZER (SESPOL)Antonio dos Santos
FINANÇAS (SEF)Viviane Vieira dos Santos
GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto
MEIO AMBIENTE (SEMA)Elzo Savella
NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)João Carlos Xavier de Almeida
OBRAS E URBANISMO (SOURB)Carlos José de Almeida
SAÚDE (SESA)Gladys Leite Barasnevicius
SEGURANÇA COMUNITÁRIA,TRÂNSITO E TRANSPORTE (SESEC)
Claudinei Fernando de Paula Ribeiro
SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)José Elias Gianolla
COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Jaime Augusto Rangel Filho
FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Pedro Lopes da Rosa
SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Rubens Mesadri
GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL
CARLOS AUGUSTO PIVETTA
VICE-PREFEITOMARCOS MÂNCIO
AFFONSO DE CAMARGO
SECRETARIAS
EmergênciaÁgua e Esgoto ........................................... 3353-8600Ambulância ............................................................ 192Corpo de Bombeiros ............................................ 193Energia Elétrica .................................... 0800-102570Polícia Militar ......................................................... 190Telefone com defeito ............................................ 103
ServiçosAPEVO-Associação Após. E Pens ........ 3243-5780Associação Com. e Empresarial ........... 3243-4611Auditório Mun. Fancisco Bernager ........ 3243-0471Biblioteca Municipal ................................. 3353-8564Câmara Municipal .................................... 3353-7300Cartório Eleitoral ....................................... 3243-1502Cartório de Notas ...................................... 3243-1110Cartório de Protesto ................................. 3247-7901Cartório de Registro Civil ....................... 3247-3466Cemitério Municipal ................................. 3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi .................. 3243-1899Centro de Treinam. Profissionalizante .. 3243-1124Ciretran ...................................................... 3243-1362Coleta de Lixo ........................................... 3353-8681Cohap-Companhia Mun. Hab. Popular . 3243-3878CPFL-Comp. Piratininga Força e Luz0800-550800COMAS-Comissão Mun. Assist. Social 3353-8662Conselho Tutelar de Votorantim ............. 3243-2644Cooperativa dos Servid. Municipais ..... 3243-1058Guarda Mirim de Votorantim ................... 3243-3555Incubadora de Empresas ........................ 3242-2100Junta do Serviço Militar .......................... 3243-2155Ministério do Trabalho ............................. 3243-4346Prefeitura de Votorantim – Prédio I ........ 3353-8533Prefeitura de Votorantim – Prédio II ........ 3353-8633Procon/Votorantim .................................... 3243-4201Serv. Autônomo Água e Esgoto (SAAE) 3353-8600Secretaria de Educação .......................... 3343-3222
SaúdeAmbulância ............................................................ 192Ambulatório de Saúde Mental ................. 3243-1433Centro de Saúde Bucal ............................ 3243-1018Centro de Zoonoses ................................ 3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia ............ 3243-7509Dengue ....................................................... 3243-3807Hospital Santo Antonio ............................. 2101-0001Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça ............ 4009-8800Pronto Atendimento (PA) ... 3243-1244 e 3243-2314
Unidades Básicas de Saúde – UBSUBS Jardim Archila ................................. 3247-3012UBS Barra Funda ..................................... 3343-6962UBS Vila Amorim ..................................... 3242-5393UBS Centro – D. Heitor Alvino ............... 3243-1511UBS Rio Acima ........................................ 3243-1513UBS Vila Nova Votorantim ..................... 3243-3827UBS Jardim Clarice ................................. 3243-3446UBS Itapeva .............................................. 3242-1403UBS Jardim Novo Mundo ....................... 3243-6006UBS Parque Bela Vista ............................ 3243-2605UBS Jardim Serrano ................................ 3242-1390UBS Vila Garcia ....................................... 3243-3570Green Valley-Prog. Saúde da Família ... 3343-3854Jardim Tatiana-Prog. Saúde da Família 3243-3762
Segurança1ª Cia. Policiamento ................................. 3343-496340º Batalhão da Pol. Militar do Interior ... 3243-2684Delegacia Central de Polícia ................... 3243-1361Deleg. De Polícia da Defesa da Mulher 3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli) ............... 3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu) ............. 3243-2800Distrito Policial – 3º (jd. Paraíso) ............ 3243-3900
TransportePonto de Táxi – R. Seg. L. Carmona ... 3243-1101Ponto de Táxi – R. Eduardo Prado ....... 3243-1976Ponto de Táxi – R. Celso M. dos Santos 3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antonio ....... 3243-2010Terminal de Ônibus Urbano .................... 3353-8522
TELEFONES ÚTEIS
A equipe de tênis de mesa de Voto-rantim está em terceiro lugar no rankinggeral do 8° Torneio da Liga do Interiorcom 389 pontos, ficando através ape-nas das cidades de Jundiaí e Valinhos.Ao todo 29 municípios participam dacompetição que ainda terá outras duasetapas.
No último fim de semana os atletasestiveram na oitava etapa realizada emItatiba. Na oportunidade, Djalma Soa-res, da categoria infantil, já é campeão
“Com o Proerd aprendemos ser cri-anças responsáveis e a dizer não às dro-gas e a violência. Passei o que aprendiem casa e minha mãe vai parar de fumar.Fico feliz por isso”, comentou o aluno Leo-nardo, 10 anos, da escola “Abimael Car-los de Campos”, que recebeu o certifica-do de participação nesta semana.
O Proerd, promovido pelo 40º Bata-lhão da Polícia Militar do Interior em par-ceria com a Prefeitura, através da Secre-taria da Educação é direcionado para cri-anças de 9 a 12 anos. Durante 10 sema-
A Secretaria de Meio Ambiente(SEMA) informa que estão disponíveisos certificados para os participantes doI Workshop de Gestão Ambiental Pú-blica, ocorrido em 09 e 10 de junho naApevo, bem como os certificados da IIIConferência Municipal de Meio Ambi-
Secretaria de Meio Ambientedisponibiliza certificados
ente, realizada no SESI no dia 30 dejulho.
Os participantes podem retirar oscertificados na SEMA, localizada narua Moacir Oséias Guitte, 41, Centro,das 08 às 17 horas. Mais informaçõespelo telefone (15) 33538635.
Tênis de Mesa é o terceirono ranking do 8ª Torneio
da Liga do Interiorantecipado em razão da pontuaçãoobtida que não pode mais ser alcança-da. Nesta competição, Votorantim estásendo representada por 25 atletas queparticiparam desde a categoria pré-mi-rim misto até a super máster.
A próxima competição na qual aequipe estará presente será a EtapaRegional Paulista na cidade de Ameri-cana, promovida pela Federação Pau-lista de Tênis de Mesa neste domingo,dia 21.
Proerd promove conscientizaçãona rede municipal de ensino
Alunos aprendem a importância da prevenção às drogas
nas, ao longo de um trimestre letivo, osinstrutores do Proerd, que são policiaismilitares, contam com a ativa participa-ção dos professores, os quais atuamcomo divulgadores das idéias do progra-ma nas salas de aula e também a parti-cipação dos pais, levando o programapara a família. O programa preventivoensina as crianças a reconhecer e re-sistir às drogas.
Nesta sexta-feira (19) a unidade queparticipa da formatura é a Profª “Edith Ma-ganini”, no bairro Vossoroca.
3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM19 DE AGOSTO DE 2011
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETOSPrefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”Estado de São Paulo
D E C R E T O N.º 4 1 9 2
Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto de Votorantim - SAAE e dá outras providências.
CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim, um créditoadicional no valor de R$ 346.900,00 (trezentos e quarenta e seis mil e novecentosreais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
ATERRO SANITÁRIOObras e Instalações041703.1745200121.013 44905100..........................................................R$ 346.900,00
Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata oartigo 1º deste Decreto, serão fornecidos pela anulação parcial, das seguintes dota-ções:
CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES DE OBRAS DE LIMPEZA PÚBLICAObras e Instalações041703.1745200121.010 44905100..........................................................R$ 49.900,00VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LIMPEZA PÚBLICAEquipamentos e Material Permanente041703.1745200121.015 44905200........................................................R$ 129.900,00RESERVA DE CONTINGÊNCIAReserva de Contingência041702.9999900129.999 99999900........................................................R$ 167.100,00
TOTAL....................................................................................................................R$ 346.900,00
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de agosto de 2.011 - XLVII ANO DAEMANCIPAÇÃO.
CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, nadata supra.
MÁRCIO MALAQUIASSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura Municipal de Votorantim“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
D E C R E T O N.º 4 1 9 3
Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da
Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do
Município de Votorantim e dá outras providências.
CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto na Fundação da Seguridade Social dos Funcionários
Públicos do Município de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 3.319.000,00 (três
(
milhões, trezentos e dezenove mil reais), para suplementar as seguintes verbas do orçamento
vigente:
04.122.0013.2.0370000 3.1.90.11.00- 5002 Venc. e Vantagens Fixas 10.000,00
04.122.0013.2.0370000 3.3.90.39.00- 5022 Outros Serv de Terceiros PJ 20.000,00
04.123.0013.2.0380000 3.1.90.11.00- 5040 Venc. e Vantagens Fixas 25.000,00
04.123.0013.2.0380000 3.1.90.13.00- 5045 Obrigações Patronais 14.000,00
09.272.0013.2.0390000 3.1.90.01.00- 5076 Aposentadorias 3.000.000,00
09.272.0013.2.0390000 3.1.90.03.00- 5083 Pensões 200.000,00
09.272.0013.2.0390000 3.1.90.11.00- 5071 Venc. e Vantagens Fixas 50.000,00
T O T A L 3.319.000,00
Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º,
serão fornecidos pela anulação parcial da seguinte verba:
09.999.0013.2.0990000 7.7.99.99.99- 5118 Reserva de Contingência 3.319.000,00
Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de agosto de 2.011
XLVII ANO DE EMANCIPAÇÃO.
CARLOS AUGUSTO PIVETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de
Votorantim, na data supra.
MÁRCIO MALAQUIAS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
D E C R E T O N.º 4 1 9 4
Declara visitante Oficial do Município e dá outras providências.
CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO que nesta data o município receberá a visita oficial do Senhor Fran-cisco Gomes da Silva, Ilustre Grão Mestre das Grandes Lojas do Estado de SãoPaulo, em virtude do aniversário de 25 anos da Loja Maçônica União Fraternal deVotorantim;
CONSIDERANDO que a honrosa instituição tem prestado relevantes serviços sociaisao nosso Estado e Município, com trabalhos solidários e de beneficência;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Executivo Municipal dar as boasvindas ao ilustre visitante;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica declarado “VISITANTE ILUSTRE” do Município de Votorantim, o SenhorFrancisco Gomes da Silva, Grão Mestre das Grandes Lojas do Estado de São Paulo.
Art. 2.º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto, correrão por conta deverbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de agosto de 2.011 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.
CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, nadata supra.
MÁRCIO MALAQUIASSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura Municipal de Votorantim“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
4 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 19 DE AGOSTO DE 2011
Prefeitura Municipal de Votorantim“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
D E C R E T O N.º 4 1 9 5
Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de
Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 798.004,00 (setecentos e noventa e oito mil e quatro reais), para suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente: Secretaria de Governo Obrigações Patronais 02.02.01.0412200022.0020.319113.080.............R$ 3.000,00 Obras e Instalações 02.02.02.1648200111.0020.449051.145.............R$ 115.000,00 Secretaria de Gestão Política e Econômica Obrigações Patronais 02.03.01.0412200102.0430.319113.387.............R$ 1.800,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.03.01.0412200102.0430.339139.450.............R$ 500,00 Secretaria de Comunicação Obrigações Patronais 02.04.01.0413100182.0040.319113.492.............R$ 2.500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.04.01.0413100182.0040.339039.524.............R$ 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.04.01.0413100182.0040.339139.553.............R$ 1.300,00 Secretaria de Administração Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02.05.01.0412200022.0050.339036.619.............R$ 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.05.01.0412200022.0050.339039.627.............R$ 21.000,00 Secretaria de Finanças Equipamentos e Material Permanente 02.06.01.0412300021.0010.449052.684.............R$ 20.000,00 Obrigações Patronais 02.06.01.0412300022.0060.319113.724.............R$ 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.06.01.0412300022.0060.339139.790.............R$ 6.000,00 Secretaria de Obras e Urbanismo Obras e Instalações 02.08.01.1545100081.0050.449051.917.............R$ 120.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.08.01.1545100082.0080.339039.984.............R$ 6.000,00 Secretaria de Serviços Públicos Material de Consumo 02.09.01.1545100092.0100.339030.1115............R$ 25.000,00 Secretaria de Educação Obrigações Patronais 02.11.01.1236100032.0120.319113.1694.............R$ 17.500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02.11.01.1236100032.0120.339036.1725.............R$ 100,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.11.01.1236100032.0120.339139.1769.............R$ 10.500,00 Obras e Instalações 02.11.02.1236500031.0010.449051.1771.............R$ 225.000,00 Obrigações Patronais 02.11.16.1236500032.0510.319113.2956.............R$ 71.000,00 Secretaria de Cidadania e Geração de Renda Equipamentos e Material Permanente 02.13.01.0824400051.0010.449052.3600.............R$ 7.404,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
ç02.13.01.0824400052.0220.339139.3708.............R$ 3.500,00 Material de Consumo 02.13.05.0824100052.0760.339030.4144.............R$ 4.100,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.13.13.0824200052.0840.339039.4179.............R$ 2.500,00 Secretaria de Cultura Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.14.01.1339200072.0260.339139.4296.............R$ 2.700,00 Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02.19.01.2645100172.0540.339036.4843.............R$ 25.500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.19.02.0618100152.0550.339039.4960.............R$ 25.100,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.19.02.0618100152.0550.339139.4993.............R$ 1.000,00 Total...........................................R$ 798.004,00
Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito
de que trata o art. 1º, serão fornecidos pela anulação parcial das seguintes verbas: Secretaria de Governo Obras e Instalações 02.02.02.1648200111.0020.449051.151.............R$ 81.000,00 Material de Distribuição Gratuita 02.02.02.1648200111.0030.339032.223.............R$ 3.000,00 Equipamentos e Material Permanente 02.02.03.0412200021.0010.449052.335.............R$ 5.000,00 Material de Consumo 02.02.03.0412200021.0010.3339030.341............R$ 10.000,00 Serviços de Consultoria 02.02.03.0412200021.0010.339035.342.............R$ 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02.02.03.0412200021.0010.339036.343.............R$ 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.02.03.0412200021.0010.339039.344.............R$ 17.000,00 Secretaria de Gestão Política e Econômica Material de Consumo 02.03.01.0412200102.0430.339030.391.............R$ 1.300,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.03.01.0412200102.0430.339039.447.............R$ 1.000,00 Secretaria de Comunicação Equipamentos e Material Permanente 02.04.02.0413100181.0010.449052.452.............R$ 3.000,00 Secretaria de Administração Material de Consumo 02.05.01.0412200022.0050.339030.601.............R$ 57.800,00
Secretaria de Obras e Urbanismo Obras e Instalações 02.08.02.1551200081.0060.449051.1049............R$ 25.000,00 Secretaria de Serviços Públicos Equipamentos e Material Permanente 02.09.04.1545100091.0010.449052.1309............R$ 450.000,00 Secretaria de Educação Sentenças Judiciais 02.11.01.1236100030.0470.339091.1651.............R$ 10.400,00 Material de Consumo 02.11.11.1236100031.0010.339030.2524.............R$ 15.000,00 Material de Distribuição Gratuita 02.11.11.1236100031.0010.339032.2542.............R$ 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.11.15.1236100032.0150.339039.2889.............R$ 70.000,00 Secretaria de Cidadania e Geração de Renda Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.13.03.0824100052.0530.339039.4015.............R$ 3.800,00 Equipamentos e Material Permanente 02.13.03.0824100052.0530.449052.4082.............R$ 7.404,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02.13.14.0824200052.0850.339036.4145.............R$ 200,00
Secretaria de Finanças Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.06.01.0412300022.0060.339039.757.............R$ 25.000,00
5MUNICÍPIO DE VOTORANTIM19 DE AGOSTO DE 2011 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.13.14.0824200052.0850.339039.4146.............R$ 100,00
Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de agosto de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de agosto de
2.011 XLVII ANO DA EMANCIPAÇÃO.
CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.
MÁRCIO MALAQUIAS SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Total............................................ R$ 798.004,00
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LEIS
L E I N.º 2 2 2 8
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Rotatória Maçonaria “UNIÃOFRATERNAL DE VOTORANTIM”.
CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNI-CIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º A rotatória localizada na Avenida Ronaldo Kruger Pissini, no loteamentoAlphaville Nova Esplanada, situada a 1.040,00 metros distantes da Avenida Rogé-rio Cassola, passa a denominar-se “Rotatória Maçonaria “UNIÃO FRATERNALDE VOTORANTIM”.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por contadas verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de agosto de 2.011 – XLVIIANO DE EMANCIPAÇÃO.
CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.
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Prefeitura Municipal de Votorantim“Capital do Cimento”
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L E I N.º 2 2 2 9
Dispõe sobre denominação de via pública – “Viela Dalmo José Rosa”.
CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNI-CIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º A viela que se inicia na Rua Marechal Cândido Xavier e termina na RuaTereza Pécora Pedroza, da Vila Dominguinho, passa a denominar-se “Viela Dal-mo José Rosa”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emé-rito * 28/10/1977 † 01/03/1998”.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por contadas verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de agosto de 2.011 – XLVIIANO DE EMANCIPAÇÃO.
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Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.
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PORTARIAS
P O R T A R I A N.º 1 3 6 6 8
CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSONº 701/11-SP,
R E S O L V E :
Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária ELIZABETY BATONI BRAGAGNOLO, RG nº17.548.003-5, ocupante de cargo público de provimento em comissão de Coordena-dor Pedagógico, Referência QM-03 “A”, lotada na Secretaria de Educação - SEED,desta Prefeitura.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 11 de agosto de 2.011 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.
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Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, nadata supra.
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6 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 19 DE AGOSTO DE 2011
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CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
Art. 1.º DESLIGAR, por motivo de falecimento ocorrido em 11 de agosto de 2011, aSenhora RENATA ALACOQUE VIEIRA, RG nº 23.096.487-4, ocupante de cargo públicode provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-A, lotada na Secretaria de Saúde -SESA, desta Prefeitura.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de agosto de 2.011 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.
CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, nadata supra.
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CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
Art. 1.º NOMEAR, os senhores abaixo relacionados, aprovados em Concurso
Público 001/10, para ocuparem cargos públicos de provimento efetivo, desta Prefeitura:
NOME RG CARGO PADRÃO SECRETARIA KELLY APARECIDA MARIANO
MARIZ 30.737.566-3
TECNICO EM GESSO
PLANTONISTA TG-A SAÚDE
OSVALDO FAGNER SOARES DE
BARROS 43.492.061-7 ESCRITURÁRIO 11-A CULTURA
VALDEMIR APARECIDO COSTA 21.268.373-1 OPERADOR DE
TRATOR DE LAMINA 10-A
SERVIÇOS
PUPLICOS
Art. 2.º A posse relativa ao provimento dos cargos acima relacionados, dar-se-
ão 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Votorantim (Lei 1090/93, alterada pela Lei 1950/07), os servidores têm o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício.
Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o ato
de nomeação, se as posses não se derem no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágrafos,
desde que não haja qualquer impedimento.
Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de agosto de 2.011
XLVII ANO DE EMANCIPAÇÃO.
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Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,
na data supra.
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CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 21 ESEUS PARÁGRAFOS, DA LEI 2107/09, BEM COMO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº 071/2011 - SEED,
R E S O L V E :
Art. 1.º DESIGNAR a Senhora TÂNIA DE BRITO GONÇALVES, RG nº 28.205.622-1, ocu-pante do cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I,Padrão QM-01"A”, lotada na Secretaria de Educação – SEED, para exercer a função deDiretor de Escola de Educação Básica, Padrão QM-04"A”, da Secretaria de Educação– SEED, desta Prefeitura, no período de 15 de agosto a 1º de novembro de 2011, emsubstituição a LUIZ ANTONIO VINHA, afastado por motivo de licença saúde.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de agosto de 2.011 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.
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Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, nadata supra.
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CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSONº 527/2011 - FSSFPMV,
R E S O L V E :
Art. 1.º DESLIGAR por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, concedidapela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Voto-rantim, o Senhor CLAUDIO MARTINEZ, RG nº 6.405.610, ocupante do cargo público deprovimento efetivo de Chefe de Seção de Cadastro Imobiliário, Referência IV, lotado naSecretaria de Finanças - SEF, desta Prefeitura.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de agosto de 2.011 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.
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7MUNICÍPIO DE VOTORANTIM19 DE AGOSTO DE 2011
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CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSONº 469/2011 - FSSFPMV,
R E S O L V E :
Art. 1.º DESLIGAR por motivo de aposentadoria por idade concedida pela Fundação daSeguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, a SenhoraEURIDES ALVES MOREIRA, RG nº 11.851.443, ocupante do cargo público de provimen-to efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão 01-H, lotada na Secretaria de Educa-ção - SEED, desta Prefeitura.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSONº 495/2011 - FSSFPMV,
R E S O L V E :
Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 22 de agosto de 2011, por motivo de aposentadoria portempo de serviço, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcio-nários Públicos do Município de Votorantim, o Senhor EDSON FORAMIGLIO, RG nº3.878.616, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Cirurgião Dentista,Padrão 18-M, lotado na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de agosto de 2.011 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.
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CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária REGIANE MOMI TEIXEIRA, RG nº 43.491.885-4, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão12-A, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSONº 698/11-SP,
R E S O L V E :
Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária DANIELLE DE SOUZA, RG nº 42.387.639-9,ocupante de cargo público de provimento em comissão de Assessor I, Referência I,lotada na Secretaria de Esportes e Lazer - SESPOL, desta Prefeitura.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de agosto de 2.011 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.
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CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
Art. 1.º DESLIGAR, por motivo de falecimento, o Senhor JOÃO CARLOS DE CAMARGO,RG nº 17.396.789, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Técnico Des-portivo, Padrão 15-J, lotado na Secretaria de Esportes e Lazer - SESPOL, desta Prefei-tura.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de agosto de 2.011 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.
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8 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 19 DE AGOSTO DE 2011Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, nadata supra.
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CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DALEI Nº 1551/01,
R E S O L V E :
Art. 1.º INSTITUIR Comissão Especial para análise da documentação e os procedi-mentos necessários à efetivação de convênios, nos termos da Lei nº 1551, de 15 defevereiro de 2001.
Art. 2.º Os membros que farão parte da Comissão, sob a presidência do primeiro, sãoos seguintes:
VANDERLEI PEDROSO DE ALMEIDA Secretário de Governo;CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA Secretário de Obras e Urbanismo;MÁRCIO MALAQUIAS Secretário de Administração.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposi-ções em contrário, em especial a Portaria nº 12353, de 13 de janeiro de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de agosto de 2.011 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.
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CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO GPESPECIAL Nº 054/2011,
R E S O L V E :
Art. 1.º NOMEAR, a partir de 22 de agosto de 2011, o Senhor CARLOS ROBERTOGERONUTI, RG nº 12.977.646, para ocupar o cargo público de provimento em comis-são de Chefe de Seção de Manutenção Elétrica - SOURB, Referência IV, lotado naSecretaria de Obras e Urbanismo - SOURB, desta Prefeitura.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de agosto de 2.011 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.
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Prefeitura Municipal de Votorantim“Capital do Cimento”
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EDITAISPrefeitura Municipal de Votorantim
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Prefeitura Municipal de Votorantim
EDITAL Nº 070/2011
CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2011 - SESA
DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da
Comissão Especial de Planejamento e Execução do Concurso Público, instituída pela Portaria 13.101
de 30 de Abril de 2010, alterada pela Portaria 13115/10, em cumprimento ao Edital nº 049/2011,
DIVULGA, através do presente instrumento, o GABARITO OFICIAL referentes à prova para o cargo de
2.01 AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, aplicada em 14 de AGOSTO de 2011, à saber:
2.01 - AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS
1 B 11 B 21 A 31 D 41 D
2 C 12 D 22 B 32 B 42 D
3 D 13 A 23 C 33 C 43 A
4 B 14 A 24 A 34 A 44 B
5 A 15 D 25 A 35 A 45 D
6 A 16 D 26 C 36 D 46 D
7 D 17 B 27 A 37 D 47 B
8 A 18 C 28 C 38 A 48 A
9 B 19 A 29 D 39 D 49 A
10 A 20 C 30 A 40 D 50 D
O gabarito oficial encontra-se disponível na Internet no endereço:
www.integribrasil.com.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura do Município de Votorantim/SP.
Possíveis recursos referentes aos gabaritos ora divulgados,
deverão ser protocolados junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de
Votorantim/SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias da data da publicação, nos
termos do Edital.
Votorantim, 18 de Maio de 2011.
________________________________
DAVID CACERES Presidente da Comissão
Membros: __________________________________________ ______________________________________ IZILDA MARIS CHIOZOTTO DE MORAES JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA
__________________________________________ JOÃO ADÃO ZONTA
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EDITAL N.º 071/2011
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS N.º 004/2011 - SEED
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM SP, através da
Comissão Especial de Planejamento e Execução de Concurso Público e Processo Seletivo,
constituída pela Portaria nº 13.101 de 30 de Abril de 2010, alterada pela Portaria 13115/10,
HOMOLOGA após verificação de regularidade, as inscrições para o cargo 3.01 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), conforme abaixo, a saber:
9MUNICÍPIO DE VOTORANTIM19 DE AGOSTO DE 2011
Prefeitura Municipal de Votorantim
ESTATÍSTICA DE INSCRITOS
CÓDIGO / CARGO TOTAL CANDIDATOS
3.01 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I) 2718
TOTAL DE INSCRITOS 2718
TOTAL DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS 2718
A Listagem completa em ordem alfabética se encontra publicada e
disponível na Internet nos endereços www.integribrasil.com.br e www.votorantim.sp.gov.br, e ainda no
quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Votorantim/SP, sito na Avenida 31 de março, nº 327,
centro (PAÇO MUNICIPAL).
Todos os candidatos deverão conferir nos endereços eletrônicos acima
se o seu nome consta na lista de inscrições homologadas, caso contrário o candidato deverá
manifestar-se, por escrito, junto a INTEGRI BRASIL, através do e-mail [email protected];
ou via fax pelo telefone (11) 4022.7166; no prazo de dois dias úteis da publicação do presente edital,
nos termos do Edital nº 052/2011, de 07 de julho de 2011.
Votorantim, 18 de Agosto de 2011.
_________________________________
DAVID CACERES Presidente da Comissão
MEMBROS: ________________________________ ____________________________________
IZILDA MARIS CHIOZOTTO DE MORAES JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA
____________________ JOÃO ADÃO ZONTA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOERRATA – REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2011Objeto: Contratação de empresa para presta-ção de serviços de manutenção da usina deasfalto da Prefeitura Municipal de Votorantim,com o fornecimento de peças.Na publicação do dia 12 de Agosto de 2011,onde se lê: “... do tipo menor preço por hora...”,leia-se: “... do tipo menor preço global...”. Voto-rantim, 15 de Agosto de 2011. Carlos AugustoPivetta – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 079/2011.Modalidade: Pregão Presencial nº. 031/2011.Objeto: Aquisição de materiais esportivos Con-tratante: Prefeitura Municipal de Votorantim.Contratada: A VIRTUAL SP EMPRESARIAL LTDAEPP Valor Total: R$16.390,00 (Dezesseis mil,trezentos e noventa reais). Prazo de vigência:30 (trinta) dias, contados a partir da emissãodo 1ª pedido de compra. Dotação Orçamentá-ria: Secretaria de Esporte e Lazer. Título: Mate-riais de Consumo. Verba:02.15.01.278130006.2.025.3.3.90.30 4518.Votorantim, 28 de Maio de 2011. Carlos Augus-to Pivetta – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 080/2011.Modalidade: Pregão Presencial nº. 031/2011.Objeto: Aquisição de materiais esportivos Con-tratante: Prefeitura Municipal de Votorantim.Contratada: VR COMÉRCIO DE CALÇADOSLTDA. Valor Total: R$ 18.210,00 (Dezoito mil,duzentos e dez reais). Prazo de vigência: 30(trinta) dias, contados a partir da emissão do 1ªpedido de compra. Dotação Orçamentária: Se-cretaria de Esporte e Lazer. Título: Materiais deConsumo. Verba:02.15.01.278130006.2.025.3.3.90.30 4518.Votorantim, 28 de Maio de 2011. Carlos Augus-to Pivetta – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 081/2011.Modalidade: Pregão Presencial nº. 031/2011.Objeto: Aquisição de materiais esportivos Con-tratante: Prefeitura Municipal de Votorantim.Contratada: G8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Valor Total: R$ 16.010,10 (Dezesseis mil, dezreais e dez centavos). Prazo de vigência: 30
(trinta) dias, contados a partir da emissão do 1ªpedido de compra. Dotação Orçamentária: Se-cretaria de Esporte e Lazer. Título: Materiais deConsumo. Verba:02.15.01.278130006.2.025.3.3.90.30 4518.Votorantim, 28 de Maio de 2011. Carlos Augus-to Pivetta – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 082/2011.Modalidade: Pregão Presencial nº. 031/2011.Objeto: Aquisição de materiais esportivos Con-tratante: Prefeitura Municipal de Votorantim.Contratada: PARTNER OFFICE PRODUTOS ESUPRIMENTOS LTDA. EPP Valor Total: R$18.405,00 (Dezoito mil, quatrocentos e cincoreais). Prazo de vigência: 30 (trinta) dias, con-tados a partir da emissão do 1ª pedido de com-pra. Dotação Orçamentária: Secretaria de Es-porte e Lazer. Título: Materiais de Consumo.Verba: 02.15.01.278130006.2.025.3.3.90.304518. Votorantim, 28 de Maio de 2011. CarlosAugusto Pivetta – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 089/2011.Modalidade: Pregão Presencial nº. 033/2011.Objeto: Aquisição de tintas de sinalização hori-zontal de vias rodoviárias Contratante: Prefei-tura Municipal de Votorantim. Contratada: POR-TO SINALIZAÇÃO LTDA. Valor Total:R$45.928,00 (quarenta e cinco mil novecentose vinte e oito reais) . Prazo de vigência: 30(trinta) dias, contados a partir da emissão do 1ªpedido de compra. Dotação Orçamentária: Se-cretaria de Seg, Comunitária de Trânsito eTransporte Título: Materiais de Consumo. Ver-ba: 02.19.01.264510017.2.054.3.3.90.30 4821. Votorantim, 09 de Junho de 2011. Carlos Au-gusto Pivetta – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 103/2011.Modalidade: Pregão Presencial nº. 040/2011.Objeto: Aquisição de concreto usinado FCK 250e FCK 180 Contratante: Prefeitura Municipal deVotorantim. Contratada: TOTALMIX CONCRE-TOS SERVIÇOS E OBRAS LTDA.Valor Total: R$49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentosreais) . Prazo de vigência: 7 (sete) meses, con-tados a partir da emissão do 1ª pedido de com-pra. Dotação Orçamentária: Secretaria de Ser-
viços Públicos Título: Materiais de Consumo.V e r b a :02.09.01.154510009.2.010.3.3.90.30.1115. Ver-ba: 02.08.01.154510008.2.08.3.3.90.30.955.Votorantim, 06 de Junho de 2011. Carlos Au-gusto Pivetta – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 113/2011.Modalidade: Pregão Presencial nº. 042/2011.Objeto: Aquisição de materiais para instalaçãode conjuntos semafóricos Contratante: Prefei-tura Municipal de Votorantim. Contratada: FOKUSBRASIL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA.Valor To-tal: R$ 28.092,40 (Vinte e oito mil, noventa edois reais e quarenta centavos) . Prazo de vi-gência: 30 (trinta) dias, contados a partir daemissão do 1ª pedido de compra. Dotação Or-çamentária: Secretaria de Segurança PúblicaComunitáriade Trânsito e Transporte Título:Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídi-ca. Verba: 02.19.01.264510017.2.054.3.3.90.30.4821.Votorantim, 18 de Junho de2011. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Munici-pal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 114/2011.Modalidade: Pregão Presencial nº. 042/2011.Objeto: Aquisição de materiais para instalaçãode conjuntos semafóricos Contratante: Prefei-tura Municipal de Votorantim. Contratada: CON-TRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – MEValor Total: R$ 22.285,00 (Vinte e dois mil, du-zentos e oitenta e cinco reais). Prazo de vigên-cia: 30 (trinta) dias, contados a partir da emis-são do 1ª pedido de compra. Dotação Orça-mentária: Secretaria de Segurança Pública Co-munitáriade Trânsito e Transporte Título: Ou-tros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.Verba: 02.19.01.264510017.2.054.3.3.90.30.4821.Votorantim, 18 de Junho de2011. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Munici-pal.EXTRATO DO CONTRATO Nº. 094/2011.Modalidade: Tomada de Preço. nº. 007/2011.Objeto: Contratação de empresa especializadasob regime de empreitada integral para presta-ção de serviços de reforma e ampliação daUnidade de Saúde UPA Central, município deVotorantim/SP Contratante: Prefeitura Municipalde Votorantim. Contratada: S. ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA.Valor Total: R$390.251,29 (trezentos e noventa mil, duzentose cinqüenta e um reais e noventa e vinte centa-vos) . Prazo de vigência: 120 (cento e vinte)dias, contados a partir da emissão do 1ª pedidode compra. Dotação Orçamentária: Secretariade Saúde Título: Obras e Instalações Verba:02.12.02.103010004.1.009.4.4.90.51.3289 Ver-ba: 02.12.01.103010004.1.009.4.4.90.51.3154Votorantim, 21 de Junho de 2011. Carlos Au-gusto Pivetta – Prefeito Municipal.
AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL – PREGÃONº. 054/2011.OBJETO: “Contratação de Empresa para Pres-tação de Serviço sob Regime de Fretamento deVeículos para Transporte de Munícipes de Vo-torantim para Tratamento em Outros Municípi-os”.O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, comunica àtodos os interessados, que o Edital da licitaçãoacima mencionada encontra-se SUSPENSOpara análise e adequações do edital. Votoran-tim, 18 de Agosto de 2011. Marcus AlexandrePécora - Pregoeiro Oficial.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Votorantim-SP tornapúblico para conhecimento dos interessadosque realizará licitação, na modalidade PregãoPresencial, sob o nº. 060/2011, do tipo menorpreço por item, visando à contratação de em-presa para o fornecimento de leite de vaca in-tegral pasteurizado fresco, em embalagem plás-tica de 1 litro, com entrega parcelada, para dis-tribuição no Programa de Combate às Carênci-as Nutricionais. O valor total estimado para estalicitação é de R$ 110.872,80 (cento e dez mil,
oitocentos e setenta e dois reais e oitenta cen-tavos). Os envelopes contendo as Propostas eDocumentações deverão ser entregues até as10:00 horas do dia 02 de setembro de 2011, naAvenida 31 de março, nº 327, no município deVotorantim/SP. A sessão terá início às ---10:00horas, na mesma data e local. A cópia do Editale seus anexos estarão disponíveis aos inte-ressados, pelo valor de R$ 16,30 (Dezesseisreais e trinta centavos), no horário das 9:00 às16:00 horas, a partir do dia 19 de agosto de2011, na Sala de Licitação do Departamento deLicitações e Contratos da Prefeitura Municipalde Votorantim, Centro. Não serão fornecidascópias do Edital via e-mail. Votorantim, 18 deagosto de 2011. Carlos Augusto Pivetta, Prefei-to Municipal.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Votorantim-SP tornapúblico para conhecimento dos interessadosque realizará licitação, na modalidade PregãoPresencial, sob o nº. 061/2011, do tipo menorpreço por LOTE, visando Aquisição de Equipa-mentos Hospitalares e Uniformes para implan-tação do Serviço de Atendimento Médico deUrgência - SAMU, Município de Votorantim/SP,conforme especificações constantes no Editale seus anexos. Os envelopes contendo as Pro-postas e Documentações deverão ser entre-gues até as 10:00 horas do dia 05 de Setembrode 2011, na Avenida 31 de março, nº. 327, nomunicípio de Votorantim/SP. A sessão terá inícioàs ---10:00 horas, na mesma data e local. Acópia do Edital e seus anexos estarão disponí-veis aos interessados, pelo valor de R$ 16,30(dezesseis reais e trinta centavos), no horáriodas 9:00 às 16:00 horas, a partir do dia 23 deAgosto de 2011, na Sala de Licitação do De-partamento de Licitações e Contratos da Pre-feitura Municipal de Votorantim, Centro. Nãoserão fornecidas cópias do Edital via e-mail.Votorantim, 18 de Agosto de 2011. Carlos Au-gusto Pivetta - Prefeito Municipal
AVISO DE REABERTURA DE PREGÃO PRESEN-CIALA Prefeitura Municipal de Votorantim-SP tornapúblico para conhecimento dos interessadosque realizará reabertura de licitação, na moda-lidade Pregão Presencial, sob o nº. 050/2011,do tipo menor preço por tonelada, visando àAquisição de 15 (Quinze) toneladas de emul-são RM 1, conforme especificações constan-tes no Edital e seus anexos. Os envelopes con-tendo as Propostas e Documentações deverãoser entregues até as 14:00 horas do dia 01 deSetembro de 2011, na Avenida 31 de Março, nº327, no município de Votorantim/SP. A sessãoterá início às ---14:00 horas, na mesma data elocal. A cópia do Edital e seus anexos estarãodisponíveis aos interessados, pelo valor de R$16,30 (Dezesseis reais e trinta centavos), nohorário das 9:00 às 16:00 horas, a partir do dia22 de Agosto de 2011, na Sala de Licitação doDepartamento de Licitações e Contratos da Pre-feitura Municipal de Votorantim, Centro. Nãoserão fornecidas cópias do Edital via e-mail.Votorantim, 18 de Agosto de 2011. Carlos Au-gusto Pivetta – Prefeito Municipal.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Votorantim-SP tornapúblico para conhecimento dos interessadosque realizará licitação, na modalidade PregãoPresencial, sob o nº. 062/2011, do tipo menorpreço MENSAL, visando Contratação de Em-presa para Prestação de Serviços de Manu-tenção Elétrica e Hidráulica dos Prédios dasUnidades de Pronto Atendimento, no Municípiode Votorantim/SP, sem fornecimento de materi-ais, conforme especificações constantes noEdital e seus anexos. Os envelopes contendoas Propostas e Documentações deverão serentregues até as 14:00 horas do dia 02 de Se-tembro de 2011, na Avenida 31 de março, nº.327, no município de Votorantim/SP. A sessãoterá início às ---14:00 horas, na mesma data e
10 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 19 DE AGOSTO DE 2011local. A cópia do Edital e seus anexos estarãodisponíveis aos interessados, pelo valor de R$16,30 (dezesseis reais e trinta centavos), nohorário das 9:00 às 16:00 horas, a partir do dia23 de Agosto de 2011, na Sala de Licitação doDepartamento de Licitações e Contratos da Pre-feitura Municipal de Votorantim, Centro. Nãoserão fornecidas cópias do Edital via e-mail.Votorantim, 18 de Agosto de 2011.Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL.A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP tornapúblico para conhecimento dos interessadosque realizará licitação, na modalidade PregãoPresencial, sob o nº. 063/2011, do tipo menorpreço global, visando à Contratação de empre-sa especializada para prestação de serviço deconfecção de próteses dentárias, conformeespecificações constantes no Edital e seusanexos. O valor global estimado para a contra-tação é de R$ 83.258,40 (oitenta e três mil, du-zentos e cinqüenta e oito reais e quarenta cen-tavos). Os envelopes contendo as Propostas eDocumentações deverão ser entregues até as10:00 horas do dia 08 de setembro de 2011, naAvenida 31 de março, nº 327, no município deVotorantim/SP. A sessão terá início às ---10:00horas, na mesma data e local. A cópia do Editale seus anexos estarão disponíveis aos inte-ressados, pelo valor de R$ 16,30 (Dezesseisreais e trinta centavos), no horário das 09:00às 16:00 horas, a partir do dia 25 de agosto de2011, na Sala de Licitação do Departamento deLicitações e Contratos da Prefeitura Municipalde Votorantim, Centro. Não serão fornecidascópias do Edital via e-mail. Votorantim, 18 deagosto de 2011. Carlos Augusto Pivetta, Prefei-to Municipal.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Votorantim-SP tornapúblico para conhecimento dos interessadosque realizará licitação, na modalidade PregãoPresencial, sob o nº. 064/2011, do tipo menorpreço por item, visando Aquisição de RaçãoAnimal, no município de Votorantim/SP, com en-trega parcelada, Município de Votorantim/SP,conforme especificações constantes no Editale seus anexos. Os envelopes contendo as Pro-postas e Documentações deverão ser entre-gues até as 10:00 horas do dia 09 de Setembrode 2011, na Avenida 31 de março, nº. 327, nomunicípio de Votorantim/SP. A sessão terá inícioàs ---10:00 horas, na mesma data e local. Acópia do Edital e seus anexos estarão disponí-veis aos interessados, pelo valor de R$ 16,30(dezesseis reais e trinta centavos), no horáriodas 9:00 às 16:00 horas, a partir do dia 26 deAgosto de 2011, na Sala de Licitação do De-partamento de Licitações e Contratos da Pre-feitura Municipal de Votorantim, Centro. Nãoserão fornecidas cópias do Edital via e-mail.Votorantim, 18 de Agosto de 2011. Carlos Au-gusto Pivetta Prefeito Municipal.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Votorantim-SP tornapúblico para conhecimento dos interessadosque realizará licitação, na modalidade PregãoPresencial, sob o nº. 065/2011, do tipo menorpreço GLOBAL, visando Contratação de Em-presa para Prestação de Serviços de Realiza-ção de Manutenção Preventiva e Corretiva emEquipamentos Odontológicos, no Município deVotorantim/SP, conforme especificações cons-tantes no Edital e seus anexos. Os envelopescontendo as Propostas e Documentações de-verão ser entregues até as 10:00 horas do dia06 de Setembro de 2011, na Avenida 31 demarço, nº. 327, no município de Votorantim/SP.A sessão terá início às ---10:00 horas, na mes-ma data e local. A cópia do Edital e seus anexosestarão disponíveis aos interessados, pelo va-lor de R$ 16,30 (dezesseis reais e trinta centa-vos), no horário das 9:00 às 16:00 horas, apartir do dia 24 de Agosto de 2011, na Sala deLicitação do Departamento de Licitações e Con-
tratos da Prefeitura Municipal de Votorantim,Centro. Não serão fornecidas cópias do Editalvia e-mail. Votorantim, 18 de Agosto de 2011.Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITA-MENTO DE PRAZO E 1º (PRIMEIRO) TERMO DEADITAMENTO DE DECRÉSCIMO DE VALOR DOCONTRATO N°. 133/2010Modalidade: Convite nº. 037/2010. Objeto: Con-tratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de manutenção dos siste-mas informatizados de diversas áreas da Pre-feitura Municipal de Votorantim. Prazo do Adita-mento: Fica aditada a Cláusula Quarta, item 4.1,do contrato supracitado, prorrogando-se seuprazo de vigência por 12 (doze) meses, tendoinício em 21/07/2011 e término em 20/07/2012.Valor do Aditamento: Fica, ainda, aditada a Cla-usula Quinta, item 5.2, do referido contrato,decrescendo do valor mensal de R$ 2.500,00(Dois mil e quinhentos reais) a quantia de R$900,00 (Novecentos reais), tendo em vista aredução da prestação de serviço, passando ovalor mensal a ser de R$ 1.600,00 (Um mil eseiscentos reais), sendo o valor anual de R$19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais).Contratante: Prefeitura Municipal de Votoran-tim. Contratada: Amplidata Consultoria e Siste-mas Ltda. Fundamento Legal: art. 57, II e art. 65,I, “b”, § 1º, da Lei 8666/93 e suas alteraçõesposteriores. Votorantim, 21 de Julho de 2011.Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 097/2011.Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 051/2011.Objeto: Prestação de Serviços de reeducan-dos que se encontram em cumprimento de penaprivativa de liberdade sob o regime semi-abertona Unidade Prisional para exercerem a funçãode ajudante geral, de segunda-feira a sexta-feira, eventualmente aos sábados das 08:00hrs às 17:00 hrs, com intervalo de 01 (uma)hora para almoço, nas dependências da Con-tratante. Contratante: Prefeitura Municipal deVotorantim. Interveniente: Penitenciária Dr. Da-nilo Pinheiro de Sorocaba I. Contratada: Funda-ção “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” - FUNAP.Valor Total Estimado: R$ 329.220,00 (Trezen-tos e vinte e nove mil, duzentos e vinte reais).Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir de27/06/2011 até 26/06/2012. Dotação Orçamen-tária: Secretaria de Serviços Públicos. Título:Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídi-ca. Verba:02.09.01.154510009.2.010.3.3.90.39.1145. Vo-torantim, 27 de Junho de 2011. Carlos AugustoPivetta – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 124/2011.Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 064/2011.Objeto: Aquisição de Óleo Vegetal Comestível,embalagens de 900 ml, com entrega parcelada.Contratante: Prefeitura Municipal de Votoran-tim. Contratada: Malucho & Malucho Ltda. ValorTotal: R$ 5.426,40 (Cinco mil quatrocentos evinte e seis reais e quarenta centavos). Prazode vigência: 12 (Doze) meses, contados a par-tir da data de emissão do 1º (primeiro) Pedidode Compras. Dotação Orçamentária: Secreta-ria de Saúde. Título: Material de Consumo. Ver-ba: 02.12.01.103010004.2.024.3.3.90.30.3193.Votorantim, 05 de Agosto de 2011. Carlos Au-gusto Pivetta – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 131/2011.Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2011. Objeto: Contratação de show musical coma cantora e apresentadora Inezita Barroso eBanda, a realizar-se no dia 19/08/2011, no au-ditório municipal “Francisco Beranger”, durantea programação da Violeira 2011. Valor Total: R$40.000,00 (Quarenta mil reais). Dotação Orça-mentária: Secretaria de Cultura. Título: OutrosServiços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Ver-ba: 02.14.01.133920007.2.026.3.3.90.39.4266.Votorantim, 17 de Agosto de 2011. Carlos Au-gusto Pivetta – Prefeito Municipal
COMUNICADO OFICIAL:
A/C: Sebastião Reis da Silva Comunicamos a empresa Links & Print Soluções em Impressões Ltda., quereferente ao protocolo de nº 6009/11 solicitando a inscrição de cadastro defornecedores, deverá juntar ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena deindeferido do cadastro e arquivamento, os seguintes documentos:
• Atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,comprovando aptidão (mínimo de dois) (original ou cópiaautenticada)
A/C: Ricardo de Oliveira Leite Comunicamos a empresa Ricardo de Oliveira Leite – Votorantim - M.E, quereferente ao protocolo de nº 5962/11 solicitando a inscrição de cadastro defornecedores, deverá juntar ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena deindeferido do cadastro e arquivamento, os seguintes documentos:
• Municipal - Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, em nome daempresa: IPTU, ITBI e Contribuição de Melhorias (original ou cópiaautenticada)
• Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidorda sede da empresa (original ou cópia autenticada)
• Atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,comprovando aptidão (mínimo de dois) (original ou cópiaautenticada)
Votorantim, 16 de agosto de 2011.
EDSON RODRIGUESPresidente da Comissão de Cadastro
de Fornecedores
SECRETARIA DE CIDADANIAE GERAÇÃO DE RENDA
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COMUNICADO
SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMABOLSA FAMÍLIA (PBF)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretariade Cidadania e Geração de Renda - SECI, em conformidade com o De-creto nº 5209/2004, que determina que os municípios e o Distrito Federalpromovam ampla divulgação da relação dos beneficiários do ProgramaBolsa Família (PBF), COMUNICA que as listas dos beneficiários do refe-rido programa estarão expostas nas unidades dos CRAS, CREAS e PRO-AMES, bem como no site www.votorantim.sp.gov.br.
Votorantim, 18 de agosto de 2011.
JOÃO SOARES DE QUEIROZSECRETÁRIO DE CIDADANIA E
GERAÇÃO DE RENDA
11MUNICÍPIO DE VOTORANTIM19 DE AGOSTO DE 2011
EDITAL N.º 092/2011 - SECI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Cidadania eGeração de Renda, faz saber pelo presente Edital, a realização da II ConferênciaMunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres, no Salão Social do SESI de Voto-rantim, sito na Av. Cláudio Pinto Nascimento, 140, no dia 26 de agosto de 2011, das8:00 horas as 12:00 horas.
Comissão organizadora:
Prefeitura Municipal de Votorantim“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
Votorantim, 17 de agosto de 2.011.
JOÃO SOARES DE QUEIROZSECRETÁRIO DE CIDADANIA E
GERAÇÃO DE RENDA
REGIMENTO
II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
CAPÍTULO IDO OBJETIVO
Art. 1º - A II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, convocada por DecretoMunicipal, terá como objetivo discutir e elaborar políticas públicas voltadas à constru-ção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica,social, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extremapobreza e para o exercício pleno da cidadania das mulheres no Brasil.
CAPÍTULO IIDA REALIZAÇÃO
Art. 2º - A abrangência da II conferência Municipal de Políticas para as Mulheres émunicipal, assim como suas análises, formulações e proposições.
Art. 3º - A fim de se garantir a plena participação da população, a organização assegu-rará os recursos de acessibilidade previstos nas normas vigentes no país.
Art. 4º - A II Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres se basearános termos enviados pela organização da III Conferência Nacional de Políticas Públi-cas para as Mulheres.
CAPÍTULO IIIDO TEMÁRIO
Art. 5º - Nos termos do regimento da III Conferência Nacional de políticas Públicas paraas Mulheres, a II CMPM adotará o seguinte temário:
I – análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafiospara a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da auto-nomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e que contribuam para aerradicação da pobreza extrema e exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasi-leiras;II – definição de prioridades de políticas para o próximo período e, aprimoramento dasações e políticas no município.
Art. 6º - O temário proposto para a II CMPM deverá ser discutido considerando a reali-dade local, na perspectiva da definição de uma plataforma de políticas para as mulhe-res no seu âmbito e, tendo como objetivo a criação e o fortalecimento de organismosde políticas públicas para as mulheres.
Art. 7º - A II CMPM deverá proporcionar o debate amplo e democrático e seu relatóriofinal deverá refletir a opinião das mulheres participantes e do município em todos osâmbitos.
Parágrafo único – Todas as discussões do temário e os documentos da II CMPMdeverão obrigatoriamente incorporar as dimensões de classe, gênero, étnico racial,geracional e da livre orientação e liberdade sexual da sociedade brasileira.
CAPÍTULO IVDA ORGANIZAÇÃO
Art. 8º - Deverá ser montada uma comissão organizadora que deve ser paritária, isto é,o mesmo número de representantes do executivo e da sociedade civil organizada.
Parágrafo único – a comissão deverá eleger uma secretária executiva que será res-ponsável pela execução do que for definido nas reuniões da Comissão OrganizadoraMunicipal e redigir a ata final da conferência, bem como de ser a responsável porenviar os dados de toda a Conferência Municipal à organização da III ConferênciaNacional de Políticas para as Mulheres.
Art. 9º - A comissão organizadora tem como atribuições:
I – coordenar os trabalhos de organização da conferência;II – definir a metodologia de discussão, bem como o formato do relatório final daconferência municipal;III – definir a programação;IV – deliberar sobra todas as questões referentes a conferência.
Art. 10 - O relatório da II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres deverá serredigido em versão resumida de no máximo 10 laudas, em espaço 02 e encaminha-dos à Comissão Organizadora da III CNPM por meio eletrônico para o endereç[email protected] até a data de 04 de novembro de 2011, oque não dispensa o envio via correio postal, registrado ou SEDEX, em formato impres-so e uma cópia em CD para a Secretaria de Políticas Públicas para as mulheres,situada na Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos 3 Poderes – Zona Cívico-Administrativa, 70150-908 Brasília DF.
Art. 11 - A conferência municipal formará uma comissão que participará da ConferênciaEstadual, onde também se formará uma comissão para a participação na Conferên-cia Nacional.
CAPÍTULO VDA REALIZAÇÃO
Art. 12 - A II Conferência Municipal de Política para as Mulheres realizar-se-á em 26 deagosto de 2011, no salão Social do SESI de Votorantim, localizado à Rua Cláudio PintoNascimento nº 140, Jardim Paraíso – Votorantim/SP com início às 08H00.
Art. 13 - A solenidade de abertura será um ato solene, com a presença de autoridadeslocais.
CAPÍTULO VIDOS PARTICIPANTES
Art. 14 - São participantes da II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:
I – Conselheiros titulares e seus suplentes de todos os conselhos instituídos nacidade de Votorantim;II – Entidades governamentais;III – Entidades não governamentais que atuam em favor das causas da Mulheres dacidade de Votorantim;IV – Prestadores de serviços de Assistência Social;V- representantes de outros movimentos sociais, funcionários públicos, representan-tes de universidades nem como toda a sociedade civil da Cidade de Votorantim.
CAPÍTULO VIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 15 - A II Conferência Municipal da Políticas para as Mulheres é de responsabilidadedo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Votorantim e da Secretaria de Cida-dania e Geração de Renda de Votorantim – SECI e terá uma Comissão Organizadora,que contará com o apoio dos profissionais do Órgão Gestor.
Art. 16 - Serão conferidos certificados aos participantes da II Conferência Municipal dePolíticas para as Mulheres.
Art. 17 - A II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres aprovará em suasessão de abertura o regulamento que norteará seus trabalhos.
Art. 18 - Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Organi-zadora da II CMPM.
12 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 19 DE AGOSTO DE 2011
SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPrefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”Estado de São Paulo
EDITAL N.º 093/2011 SEED
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão
para estudos de casos de acúmulo de cargos da Secretaria de Educação, constituída pela
Portaria nº 13363, de 11 de janeiro de 2011, torna público pelo presente Edital, resultado
dos processos de acúmulo de cargos, a saber:
DEFERIDO APENAS COMO EVENTUAL:
NOME RG. LUCIANA FRIAS SANTOS 17.704.020-8
Votorantim, 18 de agosto de 2.011.
JOÃO ADÃO ZONTA PRESIDENTE
SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 036/2011 –D.D.F/ SEFA Prefeitura Municipal de Votorantim, atravésda SEF – D.D.F, com fundamento no art. 308,inciso V, do CTM, informa aos interessadosabaixo arrolados o que segue:
PROCESSO: 9154/10 –(ALTERAÇÃO DE IM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16346CONTRIBUINTE: E. D. G. & CIA. LTDA-MEATOS: REVISIBILIDADE Nº 066/11-SROfício: 235/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 157/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 214,16 (DUZENTOS E CATORZE REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias aaplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 6658/10 –(ABERTURA DE IM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10820CONTRIBUINTE: S. C. C 10 LTDA - MEATOS: REVISIBILIDADE Nº 065/11-SROfício: 223/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 154/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 214,16 (DUZENTOS E CATORZE REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias a
aplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 9454/10 –(CANCELAMENTO DEIM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16386CONTRIBUINTE: D. C. DE C. LTDA - MEATOS: REVISIBILIDADE Nº 068/11-SROfício: 222/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 062/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 214,16 (DUZENTOS E CATORZE REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias aaplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 8848/10 –(CANCELAMENTO DEIM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14557CONTRIBUINTE: J. B. M. P.ATOS: REVISIBILIDADE Nº 054/11-SROfício: 228/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 035/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 114,22 (CENTO E CATORZE REAIS E VIN-TE E DOIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.
332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias aaplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 5789/10 –(ABERTURA DE IM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17891CONTRIBUINTE: W. O. E N. LTDA - MEATOS: REVISIBILIDADE Nº 058/11-SROfício: 232/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 006/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 214,16 (DUZENTOS E CATORZE REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias aaplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 1633/11 –(CANCELAMENTO DEIM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18300CONTRIBUINTE: A. A. C. DE O.ATOS: REVISIBILIDADE Nº 053/11-SROfício: 227/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 124/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 114,22 (CENTO E CATORZE REAIS E VIN-TE E DOIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias aaplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 8657/10 –(ALTERAÇÃO DE IM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13518CONTRIBUINTE: T. S. LTDAATOS: REVISIBILIDADE Nº 069/11-SROfício: 231/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 048/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 214,16 (DUZENTOS E CATORZE REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias aaplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 459/10 –(ALTERAÇÃO DE IM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16314CONTRIBUINTE: F. O. S. - ME
ATOS: REVISIBILIDADE Nº 055/11-SROfício: 229/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 197/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 214,16 (DUZENTOS E CATORZE REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias aaplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 1380/11 –(ABERTURA DE IM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18387CONTRIBUINTE: P. G. R. 04096277800ATOS: REVISIBILIDADE Nº 052/11-SROfício: 226/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 184/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 214,16 (DUZENTOS E CATORZE REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias aaplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 8268/10 –(ABERTURA DE IM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14980CONTRIBUINTE: E. R. DA M. V. - MEATOS: REVISIBILIDADE Nº 064/11-SROfício: 236/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 025/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 214,16 (DUZENTOS E CATORZE REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias aaplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 9558/10 –(CANCELAMENTO DEIM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14107CONTRIBUINTE: G. L. DA S. P.ATOS: REVISIBILIDADE Nº 067/11-SROfício: 224/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 031/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 114,22 (CENTO E CATORZE REAIS E VIN-TE E DOIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
13MUNICÍPIO DE VOTORANTIM19 DE AGOSTO DE 2011PARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias aaplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 2159/11 –(ABERTURA DE IM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18403CONTRIBUINTE: M. V. M. B. V. - MEATOS: REVISIBILIDADE Nº 049/11-SROfício: 230/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 186/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 214,16 (DUZENTOS E CATORZE REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias aaplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 767/11 –(ALTERAÇÃO DE IM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17738CONTRIBUINTE: R. V. M. P. C. LTDA - MEATOS: REVISIBILIDADE Nº 059/11-SROfício: 218/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 187/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 214,16 (DUZENTOS E CATORZE REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias aaplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 869/11 –(ALTERAÇÃO DE IM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 4931CONTRIBUINTE: D. R. A. LTDA - EPPATOS: REVISIBILIDADE Nº 057/11-SROfício: 233/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 188/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 214,16 (DUZENTOS E CATORZE REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias aaplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 3629/11 – (CANCELAMENTO DEIM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-
VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17312CONTRIBUINTE: J. DOS R.ATOS: REVISIBILIDADE Nº 056/11-SROfício: 221/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 229/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 114,22 (CENTO E CATORZE REAIS E VIN-TE E DOIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias aaplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 2542/11 –(ABERTURA DE IM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATI-VOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18434CONTRIBUINTE: V. A. F. - MEATOS: REVISIBILIDADE Nº 050/11-SROfício: 225/11-SEF/DDFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDA-DE (ART. 332, ctm), MANTEVE O AIIM N.º 191/11-FT E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 214,16 (DUZENTOS E CATORZE REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS) MANTIDOS, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (in-cluindo os acréscimos legais) junto à ddf, sobpena de inscrição do débito em da (§ 2º, art.332, ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias aaplicação do disposto no art. 332, § 5º, CTM.CT não suspenso em virtude da revelia decla-rada anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE OPRAZO RECURSAL.
PROCESSO: 3156/11 – APENSO Nº 1301/11-PMVASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA (1ªINSTÂNCIA)INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUÍCONTRIBUINTE: I. S. DE C.PREPARO: 594/11-dDFSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO AIIM Nº 162/11-FP RECEBIDA. TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO.REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EFETUADA.EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO SUSPENSA. PRO-CESSO ENCAMINHADO PARA RÉPLICA NOSTERMOS DO ART.175 DA LEI Nº 1903/06.
PROCESSO: 1661/09ASSUNTO: INFORMAÇÃO REFERENTE A ISS-QNINSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUÍCONTRIBUINTE: M. A. E A.PREPARO: 280/10-dTRFSITUAÇÃO: PARTINDO-SE DO POSICIONA-MENTO ADOTADO POR ESTA DIRETORIA, PELAAPLICAÇÃO, NA ÍNTEGRA, DO DISPOSTO NALC 116/03, E VERIFICANDO-SE QUE O QUESTI-ONAMENTO REALIZADO PELA REQUERENTEÉ OBJETIVAMENTE DE DIREITO, NÃO SE FAZNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIASPARA A CORRETA APURAÇÃO DA ATIVIDADEPRESTADA. REGULARIZAÇÃO PROCESSUALEFETUADA. PEDIDO RECEBIDO.
PROCESSO: 3199/09ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:025371008200000182CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: T. M. DE C.OFÍCIO: 234/11-SEF/DFSITUAÇÃO: DEVERÁ A INTERESSADO PROVI-DENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VIS-TORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
DO PROCESSO.
PROCESSO: 1585/11- PMVASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITO INS-CRITO EM DA.INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:061154050600000105CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: S. G. E OUSITUAÇÃO: DÉBITO INSCRITO EM DA. SOB OSCPD (S): Nº 246312 –(IPTU/2007) E O Nº291514-(IPTU/2010) FORAM CANCELADOS EM 01/08/11, CONFORME DECISÃO DA SECRETÁRIA DEFINANÇAS, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL ÉLOCADO PELA PREFEITURA –(CONTRATOs DELOCAÇÃO Nº 002/2007 e nº 049/2010).
PROCESSO: 4850/11ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA:022881013200000141CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: L.C.E C. S.OFÍCIO: 246/11-SEF/DFSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DEFERIDAA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRI-MENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DOOFÍCIO Nº 200/11-SEF/DF, CUJO TERMO FINALSE DARÁ EM 31 DE AGOSTO DE 2011. O NÃOCUMPRIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDOENSEJARÁ O ARQUIVAMENTO DO PROCES-SO.
Ressalta-se que se encontram encartadas nosrespectivos processos todas as manifestaçõesproferidas, em suas integralidades, as quaisestão disponíveis aos interessados na SEF/S.R.– D.D.F., desde que abertas vistas aos mes-mos.Votorantim, 19 de Agosto de 2011.
FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELAPUBLICAÇÃO:
TEREZINHA PÉCORA AMATOFISCAL DE TRIBUTOS
SECRETARIA DE FINANÇASSUPERINTENDENCIA DA RECEITA
DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DEFISCALIZAÇÃO
Obs.: Auto de Infração e Imposição de Multa –AIIM; Autorização de Compensação – AC ; Au-torização para Impressão de Documentos Fis-cais – AIDF; Inscrição Cadastral – IC; InstruçãoNormativa – IN; Lei Complementar –LC; Manda-do de Procedimento de Fiscalização – MPF; Ter-mo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo deEncerramento de Ação Fiscal – Gabinete doPrefeito - GP; Notificação de Lançamento – NL;Notificação de Lançamento e Constituição deInfração – NLCI; Fiscalização de Tributos – FT;Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa –DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção deCadastro Imobiliário – SCI; Seção de ITBI e Con-tribuição de Melhoria – SICM; Serviço de Fisca-lização – SF; Diretoria de Tributação, Receita eFiscalização – DTRF; Secretaria de Finanças –SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB;Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01e alterações); Decreto – DEC.; Resolução – RES;Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diá-rio Oficial do Município – D.O.M.; Poder Judiciá-rio – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT;Superintendência da Receita – S.R.; Diretoriade Departamento de Fiscalização – D.D.F.; Di-retoria de Departamento de Lançamento e Ca-dastros – D.D.L.C.
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 033/2011-SEF/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
A Prefeitura Municipal de Votorantim, atravésda Secretaria de Finanças – Diretoria de De-partamento de Fiscalização - Fiscalização dePosturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º,III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V,CTM, informa aos interessados abaixo arrola-dos o que segue:
SUJEITO PASSIVO: G. P. - MERG: 26.861.731-4INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 468/2011-FP-DDF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE ARMAZÉM E COMÉRCIO DE BEBI-DAS E ALIMENTOS sem a devida licença, ES-TABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISARAS ATIVIDADES EM 10/08/2011, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CON-FORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃOPOSSUIR IM.
SUJEITO PASSIVO: E. B. R.RG: 42.855.261-4INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 467/2011-FP-DDF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE BAR sem a devida licença, ESTA-BELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR ASATIVIDADES EM 10/08/2011, SOB PENA DE APLI-CAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORMEO ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIRIM.
SUJEITO PASSIVO: R. C. N. O.RG: 45.805.302-8INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 405/2011-FP-DDF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE LAVA RÁPIDO sem a devida licen-ça, ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARA-LISAR AS ATIVIDADES EM 10/08/2011, SOBPENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS,CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DENÃO POSSUIR IM.
SUJEITO PASSIVO: A. S. A.RG: 52.319.182-0INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 469/2011-FP-DDF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE BRECHÓ sem a devida licença,ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISARAS ATIVIDADES EM 11/08/2011, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CON-FORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃOPOSSUIR IM.
SUJEITO PASSIVO: J. L. S.RG: 975.242INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 406/2011-FP-DDF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE BAR E MERCEARIA sem a devidalicença, ESTABELECIMENTO NOTIFICADO APARALISAR AS ATIVIDADES EM 15/08/2011,SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕESLEGAIS, CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIR-TUDE DE NÃO POSSUIR IM.
SUJEITO PASSIVO: B. A. P.RG: 22.846.379-8INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 453/2011-FP/DDF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamento daatividade DE BAR sem a devida licença, ESTA-BELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR ASATIVIDADES EM 11/08/2011, SOB PENA DE APLI-CAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORMEO ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIRIM.
SUJEITO PASSIVO: R. D. M. H.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 300/2011- FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 10/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (LAVA-RÁPIDO)VERIFICOU-SE QUE O NOTIFICADO PARALI-SOU AS ATIVIDADES. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do
14 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 19 DE AGOSTO DE 2011ctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.SUJEITO PASSIVO: R. A. S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 299/2011- FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 10/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (LAVA-RÁPIDO)VERIFICOU-SE QUE O NOTIFICADO PARALI-SOU AS ATIVIDADES. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 doctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: N. P. A.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 302/2011- FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 11/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (ASSOCIAÇÃO DEEMPRESAS) LAVA-RÁPIDO) VERIFICOU-SEQUE O NOTIFICADO PARALISOU AS ATIVIDA-DES. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC.Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: C. D. D. A.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 310/2011- FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 12/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SALÃO DE CA-BELEIREIRO) VERIFICOU-SE QUE O NOTIFICA-DO PARALISOU AS ATIVIDADES. APLICAÇÃODO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/Cos ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: D. L. S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 320/2011- FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 15/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERRALHERIA)VERIFICOU-SE QUE O NOTIFICADO PARALI-SOU AS ATIVIDADES. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 doctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: M. S. H. M.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 337/2011- FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 15/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (LAVA-RÁPIDO)VERIFICOU-SE QUE O NOTIFICADO PARALI-SOU AS ATIVIDADES. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 doctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: J. S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 194/2011- FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 10/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAR) VERIFICOU-SE QUE O NOTIFICADO PARALISOU AS ATIVI-DADES. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: R. S. M.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 283/2011- FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 11/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (BICICLETARIA),VERIFICOU-SE QUE O NOTIFICADO PARALI-SOU AS ATIVIDADES.
SUJEITO PASSIVO: N. P.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 262/2011- FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 11/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (ATÊLIE DE COS-
TURA), VERIFICOU-SE QUE O NOTIFICADOPARALISOU AS ATIVIDADES.
SUJEITO PASSIVO: L. F. B.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 282/2011- FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 11/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO DEARMARINHOS E PRESENTES), VERIFICOU-SEQUE O NOTIFICADO PARALISOU AS ATIVIDA-DES.
SUJEITO PASSIVO: C. P. M.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 284/2011- FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 10/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (DEPÓSITO DEALIMENTOS), VERIFICOU-SE QUE O NOTIFI-CADO PARALISOU AS ATIVIDADES.
SUJEITO PASSIVO: F. C. S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.924ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 285/2011- FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 11/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAR), VERIFI-COU-SE QUE O NOTIFICADO PARALISOU AEXECUÇAO DE SOM (MÚSICA).
SUJEITO PASSIVO: B. G. S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.654ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 301/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 10/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (FUNILARIA)CONSTATADO QUE A EMPRESA REGULARIZOUSUAS ATIVIDADES NA PRESENTE DATA. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 dalpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: A. O.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.586ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 298/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 10/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (OFICINA MECÂNI-CA) CONSTATADO QUE A EMPRESA REGULA-RIZOU SUAS ATIVIDADES NA PRESENTE DATA.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº2725/97.
SUJEITO PASSIVO: M. B. C.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.340ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 306/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 11/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (CYBER) CONS-TATADO QUE A EMPRESA REGULARIZOU SUASATIVIDADES NA PRESENTE DATA. APLICAÇÃODO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/Cos ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: S. A. A.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.552ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 304/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 11/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (LOJA DE ROU-PAS) CONSTATADO QUE A EMPRESA REGU-LARIZOU SUAS ATIVIDADES NA PRESENTEDATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: M. & M. C. LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.567ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 303/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 11/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SHOW ROOM)CONSTATADO QUE A EMPRESA REGULARIZOU
SUAS ATIVIDADES NA PRESENTE DATA. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 dalpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: B. C. S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.427ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 305/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 12/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (PET SHOP) CONS-TATADO QUE A EMPRESA REGULARIZOU SUASATIVIDADES NA PRESENTE DATA. APLICAÇÃODO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/Cos ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: D. F. C.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.415ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 318/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 12/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (MINIMERCARDO)CONSTATADO QUE A EMPRESA REGULARIZOUSUAS ATIVIDADES NA PRESENTE DATA. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 dalpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: E. S. C.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.480ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 307/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 12/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SALÃO DE CA-BELEIREIRO, ATIVIDADE ESTÉTICA E VENDA DEOUTROS) CONSTATADO QUE A EMPRESA RE-GULARIZOU SUAS ATIVIDADES NA PRESENTEDATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: C. L.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.508ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 319/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 12/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (BRECHÓ), FOICONSTATADO QUE A EMPRESA REGULARIZOUSUAS ATIVIDADES NA PRESENTE DATA. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 dalpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: L. F. R.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.773ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 309/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 12/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SALÃO DE CA-BELEIREIRO), FOI CONSTATADO QUE A EMPRE-SA REGULARIZOU SUAS ATIVIDADES NA PRE-SENTE DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nosARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191,193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, ECOM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: A. P. O.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.459ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 308/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 12/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SALÃO DE CA-BELEIREIRO), FOI CONSTATADO QUE A EMPRE-SA REGULARIZOU SUAS ATIVIDADES NA PRE-SENTE DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nosARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191,193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, ECOM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: S. B. C. LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.535ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 323/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 15/08/2011.
ATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAR), FOI CONS-TATADO QUE A EMPRESA REGULARIZOU SUASATIVIDADES NA PRESENTE DATA. APLICAÇÃODO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/Cos ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: I. E. P. LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.602ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 211/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 10/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO VA-REJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BA-NHO), FOI CONSTATADO QUE A EMPRESA RE-GULARIZOU SUAS ATIVIDADES NA PRESENTEDATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: E. G. F.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.782ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 338/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 16/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (OFICINA MECÂNI-CA) CONSTATADO QUE A EMPRESA REGULA-RIZOU SUAS ATIVIDADES NA PRESENTE DATA.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº2725/97.
SUJEITO PASSIVO: L. R. A. O.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.495ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 261/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 10/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (BICICLETARIA)CONSTATADO QUE A EMPRESA REGULARIZOUSUAS ATIVIDADES NA PRESENTE DATA. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 dalpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: C. A. S. A. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.723ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 265/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 10/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (CASA DE CAR-NES) CONSTATADO QUE A EMPRESA REGU-LARIZOU SUAS ATIVIDADES NA PRESENTEDATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: G. G. M. Z.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.560ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 339/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 16/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (PIZZARIA) CONS-TATADO QUE A EMPRESA REGULARIZOU SUASATIVIDADES NA PRESENTE DATA. APLICAÇÃODO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/Cos ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: M. F. R.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.749ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 311/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 15/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (AÇOUGUE E MER-CEARIA) CONSTATADO QUE A EMPRESA RE-GULARIZOU SUAS ATIVIDADES NA PRESENTEDATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: G. M. S. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.329ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 325/2011-FP/DDF/SEF
15MUNICÍPIO DE VOTORANTIM19 DE AGOSTO DE 2011SITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 15/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (PADARIA) CONS-TATADO QUE A EMPRESA REGULARIZOU SUASATIVIDADES NA PRESENTE DATA. APLICAÇÃODO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/Cos ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: L. A. S. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.625ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 324/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 15/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO DEAPARELHOS DE SOM) CONSTATADO QUE AEMPRESA REGULARIZOU SUAS ATIVIDADESNA PRESENTE DATA. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 doctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: L. C. G. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12.906ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 322/2011- FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 15/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇOS DEREPARO E REFORMA DE CARROCERIAS)CONSTATADO QUE A EMPRESA REGULARIZOUSUAS ATIVIDADES NA PRESENTE DATA. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 dalpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: R. B. R. J. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11.720ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº : 321/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 15/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (ACADEMIA DEGINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E LOCACÃO DEQUADRA POLIESPORTIVA) CONSTATADO QUEA EMPRESA REGULARIZOU SUAS ATIVIDADESNA PRESENTE DATA. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 doctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: D. V. S. – MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.777ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 336/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 15/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAR) CONSTA-TADO QUE A EMPRESA REGULARIZOU SEUHORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NA PRESENTEDATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº 2725/97.
SUJEITO PASSIVO: I. B.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO TEM.ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 212/2011-FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 10/08/2011. AATIVIDADE DESENVOLVIDA (MERCEARIA), FOICONSTATADO QUE A EMPRESA NÃO REGU-LARIZOU SUAS ATIVIDADES, DESCUMPRINDOASSIM A NOTIFICAÇÃO Nº. 189/2011-FP/DDF/SEF, SENDO AUTUADA ATRAVÉS DO AIIM Nº.48/2011-FP/DDF/SEF, NA PRESENTE DATA.APLICAÇÃO DO DISPOSTO no ART. 68, DA LPM.
SUJEITO PASSIVO: L. A. A.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.837ASSUNTO: DILIGÊNCIASDILIGÊNCIA Nº: 263/2011- FP/DDF/SEFSITUAÇÃO: DILIGENCIADO EM 10/08/2011.ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO ATA-CADISTA DE PRODUTOS PARA SERIGRAFIA),CONSTATADO QUE A EMPRESA REGULARIZOUSUAS ATIVIDADES NA PRESENTE DATA, DES-BLOQUEANDO SUA INSCRIÇÃO MUNCIPAL.APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.
AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 47/2011-fP/DDF/SEFINFRATOR: M. L. R.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIRELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIONAMENTOIRREGULAR. ESTABELECIMENTO COM ATIVI-DADE DE BAR SEM A DEVIDA LICENÇA. INFRA-ÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 68 DA LPM E INCI-DÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 156, IN-CISO “X”, “b”, DA MESMA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOS DA CIÊNCIA– 09/08/2011, PARA apresentação de defesa,sob pena de revelia , e/ou para pagamento daimportância exigida, na forma da lei (possibili-dade de aplicação do disposto no art. 277, § 4º,I, ctm).
AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 48/2011-fP/DDF/SEFINFRATOR: I. B.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIRELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIONAMENTOIRREGULAR. ESTABELECIMENTO COM ATIVI-DADE DE MERCEARIA SEM A DEVIDA LICENÇA.INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 68 DA LPME INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 156,INCISO “X”, “b”, DA MESMA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOS DA CIÊNCIA– 10/08/2011, PARA apresentação de defesa,sob pena de revelia , e/ou para pagamento daimportância exigida, na forma da lei (possibili-dade de aplicação do disposto no art. 277, § 4º,I, ctm).
AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 193/2011-fP/DDF/SEFINFRATOR: V. P. S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIRELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIONAMENTOIRREGULAR. ESTABELECIMENTO COM ATIVI-DADE DE TAPEÇARIA SEM A DEVIDA LICENÇA.INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 68 DA LPME INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 156,INCISO “X”, “b”, DA MESMA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOS DA CIÊNCIA– 10/08/2011, PARA apresentação de defesa,sob pena de revelia , e/ou para pagamento daimportância exigida, na forma da lei (possibili-dade de aplicação do disposto no art. 277, § 4º,I, ctm).
AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 194/2011-fP/DDF/SEFINFRATOR: N. P. A.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIRELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIONAMENTOIRREGULAR. ESTABELECIMENTO COM ATIVI-DADE DE BAR SEM A DEVIDA LICENÇA. INFRA-ÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 68 DA LPM E INCI-DÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 156, IN-CISO “X”, “b”, DA MESMA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOS DA CIÊNCIA– 11/08/2011, PARA apresentação de defesa,sob pena de revelia , e/ou para pagamento daimportância exigida, na forma da lei (possibili-dade de aplicação do disposto no art. 277, § 4º,I, ctm).
AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 260/2011-fP/DDF/SEFINFRATOR: V. A. O. M.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIRELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIONAMENTOIRREGULAR. ESTABELECIMENTO COM ATIVI-DADE DE MINIMERCADO SEM A DEVIDA LICEN-ÇA. INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 68 DALPM E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.156, INCISO “X”, “b”, DA MESMA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOS DA CIÊNCIA– 11/08/2011, PARA apresentação de defesa,sob pena de revelia , e/ou para pagamento daimportância exigida, na forma da lei (possibili-dade de aplicação do disposto no art. 277, § 4º,I, ctm).
AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 333/2011-fP/DDF/SEFINFRATOR: S. A. D.
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIRELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIONAMENTOIRREGULAR. ESTABELECIMENTO COM ATIVI-DADE DE COMÉRCIO DE ROUPAS SEM A DEVI-DA LICENÇA. INFRAÇÃO AO DISPOSTO NOART. 68 DA LPM E INCIDÊNCIA DA MULTA PRE-VISTA NO ART. 156, INCISO “X”, “b”, DA MESMALEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOS DA CIÊNCIA– 10/08/2011, PARA apresentação de defesa,sob pena de revelia , e/ou para pagamento daimportância exigida, na forma da lei (possibili-dade de aplicação do disposto no art. 277, § 4º,I, ctm).
AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 334/2011-fP/DDF/SEFINFRATOR: A. V. S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIRELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIONAMENTOIRREGULAR. ESTABELECIMENTO COM ATIVI-DADE DE OFICINA MECÂNICA SEM A DEVIDALICENÇA. INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART.68 DA LPM E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTANO ART. 156, INCISO “X”, “b”, DA MESMA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOS DA CIÊNCIA– 10/08/2011, PARA apresentação de defesa,sob pena de revelia , e/ou para pagamento daimportância exigida, na forma da lei (possibili-dade de aplicação do disposto no art. 277, § 4º,I, ctm).
AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 336/2011-fP/DDF/SEFINFRATOR: A. P. R. S. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIRELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIONAMENTOIRREGULAR. ESTABELECIMENTO COM ATIVI-DADE DE SUPERMERCADO SEM A DEVIDA LI-CENÇA. INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 68DA LPM E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NOART. 156, INCISO “X”, “b”, DA MESMA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOS DA CIÊNCIA– 11/08/2011, PARA apresentação de defesa,sob pena de revelia , e/ou para pagamento daimportância exigida, na forma da lei (possibili-dade de aplicação do disposto no art. 277, § 4º,I, ctm).
Votorantim, 19 de agosto de 2011.
FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELAPUBLICAÇÃO:
PAULO BARRETO MODESTOFISCAL DE POSTURAS
DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DEFISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
Obs.: Fiscalização de Posturas – FP; Diretoriade Departamento de Fiscalização – DDF; Servi-ço de Fiscalização – SF; Secretaria de Finan-ças – SEF; Seção de Cadastro Fiscal – SCF;Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção deITBI e Contribuição de Melhoria – SICM; CódigoTributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alte-rações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei1903/06 e alterações); Decreto – Dec.; Prefei-tura Municipal de Votorantim – PMV, Auto deInfração e Imposição de Multa – AIIM, Auto deLacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Autode Vistoria – AV; Termo de Liberação de BensApreendidos - TLBA.
EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 056/2011 - FIS-CALIZAÇÃO DE TRIBUTOS / SEF
A Prefeitura Municipal de Votorantim, atravésda SEF/S.R.-D.D.F., Fiscalização de Tributos,com fundamento no art. 308, V, CTM, informaaos sujeitos passivos abaixo arrolados o quesegue:
PROCESSO: 848/11 -PMV (levantamento fis-cal)ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO Nº 307/11-FT/DDFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15980CONTRIBUINTE: C. C R A. LTDACOMUNICADO: 594/11-FT/DDFSITUAÇÃO: DEFERIDO O PRAZO DE 30 (TRIN-TA) DIAS . PERÍODO DE 05/08/11 A 05/09/11.
PROCESSO: 1191/11 -PMV (levantamento fis-cal)ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARAATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO Nº 312/11-FT/DDFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13614CONTRIBUINTE: F. E C. S/C LTDACOMUNICADO: 608/11-FT/DDFSITUAÇÃO: DEFERIDO O PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS. PERÍODO DE 12/08/11 A 22/08/11.
PROCESSO: 4899/11ASSUNTO: PARCELAMENTO DE DÉBITOS RE-FERENTE AO ISSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16451CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: A. L. A. P. V.- MECOMUNICADO: 605/11-FT/DDFSITUAÇÃO: FACE A DECLARAÇÃO DE DESIS-TÊNCIA DO PEDIDO, REDIGIDA DE PRÓPRIOPUNHO PELO CONTRIBUINTE, JUNTADA AOPROCESSO EM 09/08/2011. PROCESSO ENCA-MINHADO AO ARQUIVO.
PROCESSO: 747/11-PMVASSUNTO: levantamento FISCALINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15655CONTRIBUINTE: P. I. P. E C. LTDAATOS: TEAF N.º 024/11SITUAÇÃO: ENCERRAMENTO DA AÇÃO FIS-CAL aberta através do tiaf N° 004/11 em 18/02/11. lavrado aiim nº 343/11-ft, ciência do autua-do em 22/07/11.
Ressalte-se que o inteiro teor das Notificaçõese outras comunicações oficiais está disponívelao interessado na Secretaria de Finanças/Su-perintendência da Receita – Diretoria de Depar-tamento de Fiscalização.
Votorantim, 19 de Agosto de 2011.
FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELAPUBLICAÇÃO:
TEREZINHA PÉCORA AMATOFISCAL DE TRIBUTOS
SECRETARIA DE FINANÇASSUPERINTENDENCIA DA RECEITA /
DIRETORIA DE DEPTO. DE FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
Obs.: Auto de Infração e Imposição de Multa –AIIM; Autorização de Compensação – AC ; Au-torização para Impressão de Documentos Fis-cais – AIDF; Inscrição Cadastral – IC; CertidãoNegativa – CN; Certidão Negativa com efeito deNegativa – CNP; Certidão Positiva – CP; Instru-ção Normativa – IN; Mandado de Procedimentode Fiscalização – MPF; Termo de Início de AçãoFiscal – TIAF; Termo de Encerramento de AçãoFiscal – Gabinete do Prefeito - GP; Notificaçãode Lançamento – NL; Notificação de Lança-mento e Constituição de Infração – NLCI; Fisca-lização de Tributos – FT; Fiscalização de Postu-ras – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de CadastroFiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário –SCI; Seção de ITBI e Contribuição de Melhoria –SICM; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoriade Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF;Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria deObras e Urbanismo – SOURB; Código TributárioMunicipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações);Decreto – DEC.; Resolução – RES; PrefeituraMunicipal de Votorantim – PMV; Diário Oficial doMunicípio – D.O.M.; Poder Judiciário – PJ; Pro-cesso – PR; Crédito Tributário – CT; Superinten-dência da Receita – S.R.; Diretoria de Departa-mento de Fiscalização – D.D.F.; Diretoria deDepartamento de Lançamento e Cadastros –D.D.L.C.
16 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 19 DE AGOSTO DE 2011
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 109/2011 SEF - SCF
A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças Diretoria de Departamento de
Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos
Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:
CERTIDÃO DE VIABILIDADE
PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO
4205/2011 PEDRO ALEXANDRE SUEIRO - DEFERIDO
5408/2011 HUMBERTO CASSETARI NETO - DEFERIDO
5532/2011 GISLAINE DE OLIVEIRA - DEFERIDO
5540/2011 SOMA AUTOMÓVEIS LTDA - DEFERIDO
5655/2011 FELIPE ALVES DE JESUS SANTOS - DEFERIDO
5679/2011 ERIC BRAZ NUNES - DEFERIDO
5699/2011 CLÁUDIO JESUS DE ALMEIDA - DEFERIDO
5716/2011 MARY CRISTINA VERGAL BELISTA MORAES - DEFERIDO
5740/2011 DIEGO CAVALCANTE MARTINS EPP - DEFERIDO
5762/2011 FRANCISCO AMÉRICO - DEFERIDO
5763/2011 FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR - DEFERIDO
5774/2011 TAMARA ROBERTA PINTO DA COSTA - DEFERIDO
5775/2011 CELINA APARECIDA DE ARRUDA CAMARGO - DEFERIDO
5798/2011 ALBERTO ÁLVARO NUNES - DEFERIDO
5801/2011 TATIANE DE GOES GERENA ME - DEFERIDO
5822/2011 FÁBIO RIBAS MACEDO - DEFERIDO
5823/2011 STEVE EDERSON MENDES - DEFERIDO
5836/2011 ROSILENE DOS REIS ALVES - DEFERIDO
5839/2011 RICARDO RODRIGUES DE CAVALHO - DEFERIDO
5844/2011 JOSÉ BENEDITO GUERRA MAIA - DEFERIDO
Votorantim, 19 de agosto de 2011.
FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
Adilson Leandro da Cruz
Escriturário
SECRETARIA DE FINANÇAS
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS
SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 110/2011 SEF SCF
A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças Diretoria de Departamento de
Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos
Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:
ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 2445/2011 RAFAEL GONÇALVES DE LIMA ME 8.953 EM ANDAMENTO
4871/2011 SEBASTIÃO L. SOBRINHO ME - EM ANDAMENTO
5272/2011 LUIZ CARLOS CORREA 18.709 DEFERIDO
5432/2011 ARMAZÉM 74 COMERCIAL LTDA PP 18.781 DEFERIDO
5544/2011 FERNANDO JOSÉ MACHADO SOROCABA ME 18.741 DEFERIDO
5602/2011 CAMARGO & SANCHES LTDA ME 11.432 EM ANDAMENTO
5683/2011 GICELE DA COSTA 18.762 DEFERIDO
5764/2011 OLIVEIRA FITNESS ATIVIDADES FÍSICAS LTDA ME 18.789 DEFERIDO
5765/2011 CLEAN UP LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA ME 18.772 DEFERIDO
5811/2011 DAVI ELIDAN DOS PASSOS SILVA 18.777 EM ANDAMENTO
5815/2011 TITOTO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA 18.781 DEFERIDO
5824/2011 ROSANGELA VAIROLETTI DE CARVALHO 18.775 EM ANDAMENTO
5825/2011 DANILO KRIGUER CUNHA ME 18.774 DEFERIDO
5833/2011 RODRIGO BOY MACHADO ME 18.779 EM ANDAMENTO
5838/2011 SONIA DE FÁTIMA DOMINGUES ME 18.780 DEFERIDO
5840/2011 LUIS CLAUDIO MEDEIROS 18.778 EM ANDAMENTO
5843/2011 ELIAS RIBIRO DE OLIVEIRA 18.776 DEFERIDO
5851/2011 PAULA APARECIDA BENEDITO DE MIRANDA 18.784 DEFERIDO
5855/2011 VOTOMEC POLICARBONATO LTDA ME 18.787 DEFERIDO
5856/2011 DANEL TONCHE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA 18.786 DEFERIDO
5861/2011 ROSIMAR DE JESUS DELFINO SILVA 18.785 DEFERIDO
5880/2011 ETILDO BIAJOTTI FILHO 18.782 DEFERIDO
5890/2011 ALEXANDRE DA SILVA SATO ME 18.783 EM ANDAMENTO
5914/2011 LUIZ MORETTO 18.788 DEFERIDO
5921/2011 RAFAEL BOY MACHADO ME 18.792 DEFERIDO
5922/2011 FELIPE RAMOS BOY SAMPAIO ME 18.791 DEFERIDO
5939/2011 SANDRA CRISTINA DOS SANTOS 18.790 DEFERIDO
5969/2011 IVANISE PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS 18.793 DEFERIDO
5983/2011 BRUNO HENRIQUE AMBRÓSIO 18.796 DEFERIDO
6005/2011 ALICE CLARETE DOS SANTOS 18.795 DEFERIDO
6006/2011 SUELI VARGEM GARCIA DA SILVA 18.794 DEFERIDO
Os requerentes que estão com o processo de Abertura de Inscrição Municipal em andamento deverão comparecer à
Prefeitura Municipal de Votorantim, junto à Seção de Cadastro Fiscal para tratar assunto de seu interesse.
O PRAZO PARA O COMPARECIMENTO SERÁ DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS.
Votorantim, 19 de agosto de 2011
FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
Adilson Leandro da Cruz
Escriturário
SECRETARIA DE FINANÇAS
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS
SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 111/2011 SEF SCF
A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças Diretoria de Departamento de
Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos
Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:
ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 5036/2011 TENA INDÚSTRIA DE ATUADORES LTDA ME 14.577 EMANDAMENTO
5136/2011 BRAFFIX TRANSFERS COMERCIAL SOROCABA LTDA 17.982 DEFERIDO
5391/2011 ATILA ABREU PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA 15.928 DEFERIDO
5445/2011 SILVIA DE FÁTIMA AZEVEDO LORENÇO ME 13.749 EM ANDAMENTO
5500/2011 GILBERTO MIRANDA DA SILVA ME 17.329 DEFERIDO
5526/2011 FRANCIS GARCIA DE CAVALHO ME 17.739 DEFERIDO
5605/2011 CRECHE SÃO VICENTE DE PAULA DE VOTORANTIM 12.967 DEFERIDO
5646/2011 ALMEIDA FASCHION MODAS E PRESENTES LTDA ME 16.074 DEFERIDO
Os requerentes que estão com o processo de Alteração de Inscrição Municipal em andamento deverão comparecer à
Prefeitura Municipal de Votorantim, junto à Seção de Cadastro Fiscal para tratar assunto de seu interesse.
O PRAZO PARA O COMPARECIMENTO SERÁ DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS.
Votorantim, 19 de agosto de 2011.
FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
Adilson Leandro da Cruz
Escriturário
SECRETARIA DE FINANÇAS
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS
SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 112/2011 SEF SCF
A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças Diretoria de Departamento de
Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos
Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 452/2011 B J SCOMBATE SILVA ME 15.583 DEFERIDO
1537/2011 NAIR DA SILVEIRA 17.659 EM ANDAMENTO
1579/2011 ALBERTO FURQUIM DE OLIVEIRA 17.786 DEFERIDO
2008/2011 GENÉSIO DE LIMA CAMPOS 18.335 DEFERIDO
4726/2011 CATIA SOLANGE MADIA ME 15.628 DEFERIDO
Os requerentes que estão com o processo de Cancelamento de Inscrição Municipal em andamento deverão comparecer à
Prefeitura Municipal de Votorantim, junto à Seção de Cadastro Fiscal para tratar assunto de seu interesse.
O PRAZO PARA O COMPARECIMENTO SERÁ DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS.
Votorantim, 19 de agosto de 2011.
FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
Adilson Leandro da Cruz
Escriturário
SECRETARIA DE FINANÇAS
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS
SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL
17MUNICÍPIO DE VOTORANTIM19 DE AGOSTO DE 2011EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 002/2011 –S.C.M.I.A / SEF
A Prefeitura Municipal de Votorantim, atravésda S.C.M.I.A / SEF, com fundamento no art.308, V, CTM, informa aos sujeitos passivosabaixo arrolados o que segue:
PROCESSO: 1763/10 – PMVASSUNTO: CADASTRAMENTO DE ÁREAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: -CONTRIBUINTE: E.J.T.RG: 9.900.943-2ATOS: COMUNICADO Nº 02/2011-SCMIA/DDLC/SEFSITUAÇÃO: DEVERA APRESENTAR DOCUMEN-TOS REFERENTES AO IMOVEL LOCALIZADOAOS FUNDOS DA AVENIDA JOÃO LAUREANONª451, TAIS COMO CONTRATO DE COMPRA EVENDA, ESCRITURA OU MATRÍCULA SE EXIS-TENTE, MESMO QUE EM NOME DE TERCEIROS,CROQUI DA ÁREA OU PROJETO APROVADOPELA PMV SE EXISTENTE, NO PRAZO DE 30DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO ESTABE-LECIDO FICARA SUJEITO AS PENALIDADESPREVISTAS NOS ARTIGOS 104 E 278 DO CTM.
Ressalta-se que se encontram encartadas nosrespectivos processos todas as manifestaçõesproferidas, em suas integralidades, as quaisestão disponíveis aos interessados na SEF/S.R.– D.D.F., desde que abertas vistas aos mes-mos.
Votorantim, 19 de agosto de 2011.
FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELAPUBLICAÇÃO:
Tiago de Paiva Gonçalves
Diretor de Departamento de
Lançamento e Cadastros
SECRETARIA DE FINANÇASSUPERINTENDENCIA DA RECEITA /
DIRETORIA DE DEPTO. DE LANÇAMENTOE CADASTRO
SEÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA,ITBI E ARRECADAÇÃO
Obs.: Auto de Infração e Imposição de Multa –AIIM; Inscrição Cadastral – IC.; IM - InscriçãoMunicipal; Notificação de Lançamento – NL; Pro-cesso – PR; Dívida Ativa – D.A.; Código Tributá-rio Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações);Decreto – DEC.; Resolução – RES.; PrefeituraMunicipal de Votorantim – PMV; Diário Oficial doMunicípio – D.O.M.; Poder Judiciário – PJ; Uni-dade Fiscal do Município - UFM; Seção de Con-tribuição de Melhoria, ITBI e ArrecadaçãoS.C.M.I.A; Superintendência da Receita – S.R.;Diretoria de Departamento de Fiscalização –D.D.F.; Diretoria de Departamento de Lançamen-to e Cadastros – D.D.L.C; Fiscalização de Obras– F.O.; Secretaria Obras e Urbanismo – SOURB.
Prefeitura Municipal de Votorantim“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL N.º 091/2011 - SESA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão
para estudos de casos de acúmulo de cargos da Secretaria de Saúde, constituída pela
Portaria nº 12837, de 13 de outubro de 2009, torna público pelo presente Edital, resultado dos
processos de acúmulo de cargos, a saber:
DEFERIDO:
Médico Plantonista junto às Prefeituras Municipais de Sorocaba e Votorantim:
NOME RG. ANDRÉ KYRIAZI CAMPOS 26.287.065-4
Votorantim, 16 de agosto de 2.011.
SILLOS ROBERTO MEIRA PRESIDENTE
Serviço autônomo de Água e EsgotoVOTORANTIM - SP
ERRATA
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO DE VALOR AO CONTRATOADMINISTRATIVO N.º 28/2010.
Onde se lê: 26 de julho de 2012;
Leia-se: 25 de julho de 2012.
Onde se lê: R$ 56.771,88 (cinquenta e seis mil e setecentos e setenta e um reais eoitenta e oito centavos);
Leia-se: 65.385,94 (sessenta e cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e noventa equatro centavos). Votorantim, 16 de agosto de 2011. RUBENS MESADRI - Superinten-dente
Serviço autônomo de Água e EsgotoVOTORANTIM - SP
PORTARIA Nº 3205
RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água eEsgoto de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:Artigo 1º - NOMEAR, Comissão Permanente para apreciação de proces-
sos relativos e recursos de avaliação de funcionários em ESTÁGIO PROBATÓRIO, aqual será composta pelos seguintes membros e suplentes, ficando a presidência acargo do primeiro:
MEMBROS:
- HENRIQUE AUST – Procurador Jurídico;- PAULO SÉRGIO ALVES DOS SANTOS – Assessor de Informática;- SILMARA DA ROCHA- Oficial Administrativo;
SUPLENTES:
1. REGINALDO DONATO - Escriturário;2. JOÃO ANTONIO DOS SANTOS – Chefe de Seção de Manutenção;
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2973de 13 de maio de 2009.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM, 11 de agosto de 2011.
RUBENS MESADRISuperintendente
Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.
LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças
18 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 19 DE AGOSTO DE 2011
Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município
de Votorantim
PORTARIA Nº 093
Pedro Lopes da Rosa, Presidente da Fundação da Seguridade Social
dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, no uso de suas
atribuições, legais e
da Lei Federal nº 8666, de 21 de Junho de 1993,
Considerando, a Cessação da Designação da Sra. Maria da Luz Pinto
Pereira para o cargo de supervisor de Serviços desta Fundação,
RESOLVE: Artigo 1º - Substituir Sra. Maria da Luz Pinto Pereira, Presidente da
Comissão Permanente de Licitação descrita na Portaria nº 083 de 18 de
março de 2011, pela Sra. Ana Rosa Briques, RG nº 17.891.202.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2011.
Votorantim, 15 de agosto de 2011.
_____________________
Pedro Lopes da Rosa
Presidente
Publicada na Diretoria Administrativa- Financeira da Fundação na data supra.
_______________________
Flavio de Almeida
Diretor Administrativo- Financeiro
Câmara Municipal de Votorantim“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/11
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Sou-za” a Senhora Ana Criguer Rodrigues.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM FAZ SABER QUEOS VEREADORES APROVARAM E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETOLEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título deMérito Comunitário “Herbert de Souza” a Senhora Ana Criguer Rodrigues,pelos relevantes serviços comunitários prestados ao Município.Art. 2º - As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativocorrerão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Votorantim, em 16 de agosto de 2011.
Marcos Antonio AlvesPresidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
Maria de Lourdes Marques Rodrigues dos SantosDiretora Geral
Câmara Municipal de Votorantim“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/11
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” a SenhoraAdriana de Sousa Pinto.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM FAZ SABER QUEOS VEREADORES APROVARAM E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETOLEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de“Cidadã Votorantinense” a Senhora Adriana de Sousa Pinto pelos relevan-tes serviços prestados ao Município.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativocorrerão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 16 de agosto de 2011.
Marcos Antonio AlvesPresidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
Maria de Lourdes Marques Rodrigues dos SantosDiretora Geral
PORTARIA Nº 12/11, de 12 de agosto de 2011.
Dispõe sobre designação de funcionário para participar da 22ª Convenção dos Con-tabilistas do Estado de São Paulo, que será realizada no período de 17 a 19 deagosto do corrente exercício, na cidade de Santos-SP.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o funcionário efetivo, SR. VALDEMIR DE ASSIS VIEIRA, Con-tador, para participar da 22ª Convenção dos Contabilistas do Estado de São Paulo,que será realizado no período de 17 a 19 de agosto do corrente exercício, nacidade de Santos-SP.
Art. 2º - O funcionário designado elaborará relatório sucinto que será encaminhadoà Mesa Diretora da Câmara.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 12 de agosto de 2011.
MARCOS ANTONIO ALVESPresidente
SOLANGE DE OLIVEIRA PEDROSO HEBER DE ALMEIDA MARTINS 1ª Secretária 2º Secretário
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
MARIA DE LOURDES MARQUES RODRIGUES DOS SANTOSDiretora Geral
Câmara Municipal de Votorantim“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo