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2172 - 1 4/iunho/2002 - sexta-feira

Plenário aprova em 10 turnoprojeto que altera Micro Geraes

O Plenário da Assembléiaaprovou, na Reunião Ordináriade ontem, em 1 turno, o pro-jeto que altera o Micro Geraes(Programa de Fomento ao De-senvolvimento das Microem-presas e das Empresas de Pe-queno Porte do Estado de Mi-nas Gerais). O Projeto de Lei(PL) 1.936/2002, do governa-dor, foi aprovado na forma dosubstitutivo n" 2, do deputadoChico Rafael (PMDB).

Esse substitutivo aumen-ta os valores das faixas de

O relatório final da Co-missão Parlamentar de In-quérito (CPI) das Carvoariasapontou a terceirização comouma das principais causas daprecarizaÇão das condiçõesde trabalho nas empresas dosetor. O documento foi apro-vado ontem. A relatora dostrabalhos, deputada ElheBrandão (PSDB), destacou quea terceirização de atividadesnas empresas investigadas re-vela descumprimento da lei ede preceitos constitucionais.Segundo ela, estão sendo des-respeitados a CLT e artigos daConstituição que tratam da va-lorização do trabalho, da dig-nidade da pessoa humana e dabusca do pleno emprego, den-tre outros. Para a deputada,muitas irregularidades são co-metidas devido à atuaçãoineficiente do Ministério do

classificação das micrOem-presas para RS 180 mil de re-ceita bruta anual acumuladae das empresas de pequenoporte até R$ 1.440.000,00. Oprojeto original consideravamicroempresa a pessoa jurí-dica ou a firma individualcom receita bruta anual acu-mulada igual ou inferior aR$ 120 mil, e empresa depequeno porte a pessoa ju-rídica ou firma individualcom receita bruta anual acu-mulada igual ou inferior a

Trabalho e de outros órgãosde fiscalização.

O documento reivindicado Governo Estadual políti-cas públicas para o setorextrativo mineiro, incluindoprogramas de geração deemprego e renda nessas re-giões. Além disso, o relató-rio final propõe que sejamenviadas as conclusões dostrabalhos a todas as autorida-des e órgãos envolvidos coma questão, entre eles, Gover-no do Estado, Secretaria deEstado do Trabalho, Ministé-rio do Trabalho, CongressoNacional e bancada mineirada Câmara dos Deputados edo Senado.

O documento sugere ain-da que a Assembléia realizeum fórum técnico sobre a ati-vidade extrativa em Minas.Leia mais à página 3

RS 1,307 milhão. Atual-mente, esses valores são,respectivamente, R$ 90 mile R$ 1,200 milhão.

O substítitutivo n" 2 apre-sentado ao PI- 1.936/2002mantém a cobrança integraldo diferencial de alíquota ge-nérico de 6° cobrado das mi-croempresas e empresas depequeno porte que são obri-gadas a adquirir matéria-pri-ma fora do Estado, de outroscontribuintes do ICMS.Leia mais às páginas 4, 5 e 6.

Show de HumorO personagem Totonho,criado e interpretadopor Alfredo Vionno, estáde volta ao Zás, comnovo espetáculo. Em 40minutos, o humoristaconta sua trajetóriaartística, revelandosituações cômicas que jáviveu nos palcos.Vencedor do 1° lugarno Festival IBM deNovos Humoristas doBrasil, em 1998, Viannatem participado deespetáculos de nomesconsagrados no cenárionacional, como TomCavalcanti, Chico Anysioe Pedro Bismarck.A apresentação começaàs 12 horas, no Teatro etem entrada franca.

Terceirizaçao é causa das máseondicões de trabalho.-__—__3_---

AL INFORMA /sexta-feira - 2 Al INFORMA /sexta-feira - 3

• ,I liAudiência pública em Governador Condições de trabalho nasAudiência PúblicaPEC 87/2002Valadares debate PEC 87empresas terceirizadas sao pioresCPI das Carvoarias

Bruno R zzo

AASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DOESTADO DE MINAS GERAIS

MESA DA ASSEMBLÉIADeputado Antônio JúlioPresidenteDeputado Alberto Pinto Coelho1°-Vice-PresidenteDeputado Ivo José2°-Vice-PresidenteDeputado Olinto Godinho

Deputado Mauri Torres1°-SecretarioDeputado Wanderley Ávila29-SecretarioDeputado Alvaro Antônio39-Secretário

SECRETARIAJoão Franco FilhoDiretor-Geral

Eduardo Vieira MoreiraSecretario-Geral da Mesa

Governador Valadaresvai sediar, na proxima se-gunda-feira (17), uma au-diência sobre segurança pú-blica promovida pela Co-missão Especial que anali-sa a Proposta de Emenda àConstituição (PEC) 87/2002.O objetivo da reunião, queserá às 14 horas, na CâmaraMunicipal de GovernadorValadares, é discutir a PEC87, que dispõe sobre a unifi-cação da coordenação das ati-vidades de segurança públi-ca, e outros projetos emtramitação na Assembléia re-lacionados com o tema.

A primeira audiênciapública promovida pela

Comissão no interior foi naúltima segunda-feira (10),em Montes Claros. Segun-do o presidente da Comis-são, deputado AndersonAdauto (PL), o problemada segurança, atualmente, éum dos assuntos mais im-portantes para a sociedadee deve ser discutido por to-dos. "Através das audiênci-as públicas, queremos cha-mar a sociedade civil paraparticipar deste debate",afirmou o deputado. Para areunião em GovernadorValadares foram convidadasdiversas autoridades locais.

A PEC 87/2002 é resul-tado do Seminário Legisla-

tivo sobre Segurança Públi-ca realizado pela Assem-bléia de Minas, em 2000.A proposta cria o SistemaEstadual de Defesa Social,composto pelas PolíciasCivil e Militar, pelo Corpode Bombeiros Militar epela Subsecretária Esta-dual da Justiça e de Direi-tos Humanos. Atualmen-te, a PEC está em discus-são na Assembléia, em 1°turno e, se for aprovada,entra em vigor em 1' de ja-neiro de 2003.As próximasreuniões da Comissão se-rão em Uberaba (21/6),Juiz de Fora (24/6) e BeloHorizonte (27/6).

As diferenças entre asempresas terceirizadas eaquelas que as contratam de-monstraram diversas irregu-laridades, apontadas no re-latório final da CPI das Car-voarias. Nas terceirizadas, ossalários são sempre menores;trabalhadores terceirizadosficam lado a lado de contra-tados diretos, executandotarefas idênticas e com remu-neração menor. Além disso,a terceiriZação aumenta osriscos de acidentes e doenças,bem como enfraquece a re-presentação dos trabalhado-res pelos sindicatos.

Segundo o relatório,as grandes empresas dosetor extrativo investigadastransferem atribuições e ris-cos para as terceirizadas,geralmente empresas de ex-empregados, as quais não

têm condição de arcar coma responsabilidade. Deacordo com a deputada ElbeBrandão (PSDB), esses fatose as relações de subordina-ção e pessoalidade, presen-tes nas empresas visitadas,

atestariam que essas tercei-rizações seriam ilegais. Aterceirização só é aceita paraatividades-meio, como limpe-za, vigilância, conservação, enão para atividades-fim, comoacontece nas carvoarias.

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Deputado Marcia Cu'8Pi'r-c,, F o A'e ai, Acielmo Carneiro Leão,Elbe Brandão, Da/mo Ribeiro Silva

Turismo, Indústria e Comércio

Audiência pública discuteecoturismo em Poços de Caldas Relatório reconhece avanços

ASSEMBLÉIA informaEditado pela Diretoria deComunicação Institucionalda ALEMGDiretor: Ramiro Batista deAbreu: Gerente-Geral deImprensa e Divulgação: LuciaPerez (jornalista - Rg.MTb3552/MG); Gerente deJornalismo: Márcia Metzker,Gerente de ComunicaçãoVisual: Joana Nascimento:Edição: Cristiane Pereira:Diagramação: MyleneMarques; Produção:Gerência-Geral de Imprensae Divulgação; Impressão/acabamento: Gerência-Geralde Manutenção e Serviços.Se você tem criticas esugestões, fale naGerência-Geral de Imprensae Divulgação(3290-7802);Se você esta com problemasde recebimento, fale com ochefe do Setram (3290-7766).Endereço:Rua Rodrigues Caldas, 30CEP. 30190-921Tel.: 3290-7715Fax: 3290-7811 - E31-1/MG

Assembléia na Internet:http://www.almg.gov.br

A Comissão de Turismo,Indústria e Comércio reali-zará, na próxima quarta-fei-ra (19), audiência pública nomunicípio de Poços de Cal-das, no sul do Estado. Oevento, solicitado por meiode requerimento do deputa-do Pastor George (PL), irádiscutir as possibilidades doecoturismo na região. Entre asquestões a serem debatidas estáa importância da preservaçãoe do desenvolvimento do turis-mo, incluindo todo o circuitoturístico "Can-iinhos Gerais",que engloba cidades do en-torno de Poços de Caldas.

Segundo o deputadoPastor George, ao final dodebate a Comissão preten-de propor às autoridades doatual governo medidas deamparo ao turismo no Esta-do. "Iremos sugerir açõespara a incrementação do tu-rismo no Circuito, gerando,assim, mais emprego e ren-da para a população", afir-mou o parlamentar. Eleacrescentou ainda a impor-tância da divulgação das be-lezas naturais da região, in-cluindo o turismo das águas.

A reunião será realizadaàs 13 horas no município de

Poços de Caldas. Foram con-vidados prefeitos, presiden-tes das Câmaras, secretári-os Municipais de Turismo,presidente da Agência deDesenvolvimento do Sul deMinas (Adismig), Promo-tor de Meio Ambiente dePoços de Caldas, além dodeputado federal CarlosMosconi (PSDB).

São membros efetivos daComissão os deputados Ma-ria Olívia (PSDB), presiden-te; Gil Pereira (PPB), vice;Ambrósio Pinto (PTB);Márcio Cunha (PMDB); ePastor George (PL).

Apesar das críticas, o re-latório reconhece avançosnas atividades extrativas mi-nerais e vegetais no Estado,que é o maior reflorestadordo país, e em que era comumo trabalho escravo e de me-nores. Foram encontradosapenas dois trabalhadoresmenores e nenhum trabalhoescravo nas visitas. A Comis-são também reconheceu aimportância das empresas decarvoejamento, que, em suamaioria, atuam nas regiõesmais pobres de Minas Gerais,gerando empregos e rendapara cerca de 11.300 homens.

O documento alerta ain-da para uma possibilidadereal de desemprego e empo-brecimento maior, caso mui-tas empresas desse setor ve-nham a mecanizar sua produ-

ção. Numa visita feita à em-presa Valorex Mannesmann,em Paraopeba, a relatora e odeputado Bilac Pinto (PFL)viram, em operação, máqui-nas de cortar e empilhareucalipto com apenas umoperador fazendo o trabalhode 70 homens.

Como conclusão, o relató-rio da CPI das Carvoariasaponta o caminho do desen-volvimento sustentado e daresponsabilidade social, quedevem ser perseguidos pelasempresas. O documento vaiser encaminhado também aoMinistério do Trabalho coma solicitação de que esse ór-gão realize concurso públicopara fiscais do trabalho, hojeinsuficientes, para a fiscaliza-ção. Por fim, o documentosugere que a Assembléia

Legislativa realize um fórumtécnico sobre a atividadeextrativa em Minas, com par-ticipação ampla de especialis-tas, empresários, trabalhado-res e demais envolvidos. AComissão Parlamentar de In-quérito foi instalada em 20 desetembro de 2001, requeridapelo deputado Dalmo Ribei-ro (PPB), para investigar ascondições de trabalho na in-dústria extrativa de Minas.

Quer consultar a Constituição do Estado? Acesse www.almg.gov.br e faça suapesquisa, por artigo ou por assunto, no título Legk/açõo/cons,f/tu/çao Estadual

L" ITo(-Participaram da reunião, além da deputada Elbe Brandão(PSDB), relatora dos trabalhos, os deputados Adelmo CarneiroLeão (PT), presidente da Comissão; Fábio Avelar (PTB), vice-presidente; Dalmo Ribeiro (PP), que solicitou a instalação daCPI; Bilac Pinto (PFU; Márcio Cunha (PMDB); e Marco Régis PU.Também integram a Comissão, como membros suplentes,os deputados Agostinho Silveira CPU, Antônio Andrade (PMDB),Antônio Genaro (PSD), Cristiano Conêdo (PTB), Durvol AngeloPT), Ermano Batista (PSDB) e Sebastião Costa IPFLI.

-w-••Limitação dosabatimentos mensais

Por outro lado, o depu-tado Chico Rafael cita avan-ços importantes. Entre eles,a limitação em 701 ,0 do totaldos abatimentos mensais doICMS devido pela empresade pequeno porte, com a de-dução do valor dispendidoa título de treinamentogerencial ou de pessoal,contratação de empregadose investimentos em novastecnologias. Já o descontoinicial para empresa de pe-queno porte que contratarempregados, para fins deabatimento do JCMS devido,passa dos atuais 4 1,Ó para8%, podendo chegar a 300%se a empresa contratar aci-ma de 20 empregados.

De acordo com as faixasde classificação, o subs-titutivo n° 2 prevê a apli-cação de percentuais paraapuração do ICMS devi-do, variando de 2% a10,5", o que resulta naredução da carga tributá-ria em relação ao atualMicro Geraes; reduz deRS 30,00 para R$ 25,00 ovalor do depósito mensaldas microempresas para oFundese, com direito ao aba-timento no total do impostodevido; e elimina o trata-

mento tributário diferencia-do à pessoa física, previstona redação original do PI-1.936/2002. O substitutivoaumenta, ainda, dos atuais35% para 50% o total de aba-timentos do ICMS devido,na hipótese de valores gas-tos a título de investimentosem novas tecnologias.

O Plenário aprovou,além do substitutivo n° 2, aemenda n° 4, da Comissãode Fiscalização Financeira eOrçamentária, votada em se-parado, a requerimento dodeputado Luiz Fernando Fa-ria (PPB). As emendas n°s 1,2, 3 e 5 foram rejeitadas. Aemenda n°4 dá nova redaçãoao artigo 27 da Lei 13.437/99(que trata do Micro Geraes),suprimindo o parágrafo úni-co. A nova redação determi-na que os valores expressosserão corrigidos anualmentepela variação do IGP-DI, ob-servados os 12 meses do exer-cício imediatamente anterior.As emendas n°s 1, 2, 3 e 5 tra-tam, entre outros temas, dacriação do Fórum Permanen-te da Microempresa e da Em-presa de Pequeno Porte e dotabelamento dos juros das li-nhas de crédito desse fundoem 3% mais variação da TJLP.

AI INFORMA /sexta-feira - 4

PLENÁRIOCobrança de diferencial deReunião Ordináriaalíquota é mantida(continuaçãoda Capa)

Contrato entre DER e Adter seráanalisado por Comissão Especial

AL INFORMA /sexta-feira - 5

Reunião Ordinária(continuação)

O substititutivo ri' 2 apre-sentado ao PI- 1.936/2002mantém a cobrança integraldo diferencial de alíquotagenérico de 6% cobrado dasmicro e pquenas empresasque são obrigadas a adqui-rir matéria-prima fora doEstado de outros contribu-intes do ICMS. A eliminaçãodesse diferencial era umareivindicação antiga de al-guns empresários. A exem-plo do substitutivo n°1, (-iode~putado Antônio CarlosAndrada (PSDB), o subs-titutivo o" 2 elimina por com-pleto a exigência de diferenci-al de alíquota em operaçõesinternas com carga tributáriainferior àquela praticada nassaídas subseqüentes com qual-quer produto, mercadoria ouserviço.

O substitutivo n° 1 ficouprejudicado, tendo em vis-ta a votação, em primeirolugar, do substitutivo n° 2, arequerimento do deputadoLuiz Fernando Faria (PPB).O PL 1.936/2002 ainda teráque receber parecer para 2°turno da Comissão de Fisca-lização Financeira e Orça-mentária, antes de ser dis-cutido e votado pelo Plená-rio em 2" turno.

O deputado ChicoRafael (PMDB) disse, ementrevista após a reunião,que a elevação dos tetos dereceita bruta anual acumu-lada para classificação dasmicro e pequenas empresasvai beneficiar 230 mil em-preendedores. Chico Rafaelfoi o autor do PI- 1.512/2001, que alterou o MicroGeraes e recebeu depois veto

total do governador, manti-do pela Alemg.

"O substitutivo n°2 é frutode negociação entre a Secreta-ria de Estado da Fazenda e de-putados", disse o parlamentar,afirmando existir o compro-misso da Secretaria de não ve-

tar o texto aprovado. O depu-tado informou que não foi pos-sível a negociação quanto aofim da cobrança do diferenci -al de alíquota de 6') nas com..pras interestaduais, sob a ale-gação governamental de estí-mulo à economia interna.

O Plenário aprovou,também na Reunião Ordi-nária de ontem, dois reque-rimentos do deputado IranBarbosa (PSD) que solicitama instalação de ComissõesEspec iais sobre a mine-radora Samarco e sobre oDepartamento de Estradasde Rodagem (DER/MG).Agora, os líderes partidári-os deverão indicar deputa-dos para comporem a Co-missão Especial, que serãodesignados pela Presidênciaem Reunião Ordinária dePlenário. Um dos requeri-mentos solicita a criação deuma Comissão Especialpara elaborar projeto de re-solução a fim de sustar osatos normativos do DERque, extrapolando delega-ção legislativa, celebrou con-trato de permissão a títuloprecário com a empresaAditer para que permaneçana administração do Tergip(Terminal Rodoviário Go-vernador Israel Pinheiro),em Belo Horizonte.Justificativa - Segundo odeputado Irani Barbosa, con-forme legislação federal, oDER deveria ter assumido osserviços de exploração doTergip ao término do prazofixado no contrato com aAditer. Os primeiros passosnesse sentido teriam sido da-dos através da Portaria1.559, que criou urna comis-são para que fosse feita atransição entre Aditer eDER. A comissão, completao parlamentar, emitiu pare-cer pela manutenção daAditer, acatado pelo diretor-geral em despacho. Conce-deu-se, assim, permissão atítulo precário para que a

empresa explorasse o terminalrodoviário de Belo Horizontepor prazo indeterminado.

Com relação à Samarco,o deputado Irani Barbosaafirma que foram cometidasirregularidades na relaçãoda empresa com a área fis-cal e ecológica do Estado. Eleinforma que a Sarnar-co ex-plora, no município deMariana, a atividade mine-radora e faz o transporteatravés de um minerodutoque sai de Mariana e vai atéo Porto de Ubu (ES). Utili-

O Plenário tambémaprovou outros três proje-tos, sendo dois em 2° tur-no e um em 1° turno. Oprojeto aprovado em 1°turno autoriza o Executi-vo a reduzir a carga tribu-tária para até 12% nasoperações com energia elé-trica destinadas a ativida-des de irrigação desenvol-vidas pelos produtores ru-rais. Essa autorizaçãoocorrerá na forma, prazoe condições previstas emregulamento e mediantedados fornecidos pela Se-cretaria de Estado da Agri-cultura, Pecuária e Abas-tecimento e pelas compa-nhias de energia elétricacom atuação no Estado.

Tudo isso está previsto nosubstitutivo n° 1, aprovado,apresentado pelo deputadoAntônio Andrade (PMDB),

zaria corno indutor a água,a partir do desvio de umcórrego de "enorme capaci-dade hídrica". Durante essetransporte, a empresa játransformaria industrial-mente o minério. O depu-tado afirma que a empresaestaria, portanto, deixandode contribuir com o impos-to relativo ao transporte. Aindustrialização estaria fe-rindo também a legislaçãoambiental, já que a Sarnar-co não estaria pagando pelaágua utilizada.

que foi designado relatororal em Plenário. O projetoem questão é o PI- 518/99,do deputado Paulo Piau(PFL), que altera a Leió.763/75, que consolida alegislação tributária. Foi,ainda, rejeitada a emendan° 1, da Comissão de Cons-tituição e Justiça. Agora oprojeto será analisado pelaComissão de Fiscalização Fi-nanceira e Orçamentária em2° turno, antes de ser discu-tido e votado em 2" turnopelo Plenário.

O substitutivo tambémassegura, por 12 meses acontar da publicação da lei,crédito presumido equiva-lente a 41,66' do ICMS in-cidente nas saídas promovi-das por estabelecimento in-dustrial de produto têxtilresultante da industrializa-ção do algodão.

Redução de carga tributária

EVocê já abriu seu correio eletrônico hoiejI

Al INFORMA /sexta-feira - 6 AL INFORMA /sexta-feira - 7

Reunião Ordinária(continuação)

Designada Comissão de Veto Plenário aprova em 2 0 turno criaçãoda Comissão de Segurança PúblicaA Presidência designou,

ainda na Reunião Ordiná-ria de ontem, os deputadosintegrantes da ComissãoEspecial que emitirá pare-cer sobre o veto à Proposi-ção de Lei 15.157 (ex-PL1.729/2001, do deputadoGil Pereira), que aumenta o

Foram também aprova-dos os seguintes projetos,ambos em 2° turno:

PI- 1.078/2000, do de-putado João Paulo (PSD),que proíbe o lançamento donome de mutuário em atra-so com prestações do Siste-ma Financeiro da Habitaçãono cadastro dos serviços deproteção ao crédito. O pro-jeto foi aprovado na formado vencido em 1° turno.

PMMGO movimento dos praças daP\1\1(Corpo de

Bombeiros,que eml3dejunho de1997 forami ruasiei indicarmelhores

condições de trabalho ereajuste salarial, foi lembradopelo deputado SargentoRodrigues (PDT). O deputadocomparou o movimento àInconfidência Mineira e àsmanifestações das "DiretasJá", pela grande mobilizaçãoem favor de mudanças nacorporação. "Pela primeira vezna história da PM, os praçastranspuseram os muros dosquartéis, onde a chamadaConstituição cidadã de 1988não entrava. O movimento foilegítimo, ordeiro e pacífico, eobjetivou buscar a cidadania

percentual de descontosnos pagamentos dos débi-tos oriundos dos financia-mentos da Minascaixa, doCredireal e do Bernge. Osdeputados são os seguin-tes: Geraldo Rezende (efe-tivo) e Márcio Cunha (su-plente), pelo Bloco Parla-

• PI- 1.090/2000, do de-putado Adelino de Carva-lho (PMN), que altera lei quecria o Pró-Confins (Progra-ma de Apoio ao Desenvol-vimento do Comércio Exte-rior do Aeroporto Interna-cional Tancredo Neves), in-cluindo os municípios dePedro Leopoldo e Ma-tozinhos na lei. O projeto,aprovado em 2' turno naforma proposta, altera o

daqueles que ficavam nosquartéis sofrendohumilhações". Segundo odeputado, que disse orgulhar-sede ter pertencido à PolíciaMilitar, as manifestações de1997 mudaram os rumos dapolítica de segurança póblicado Estado e foram o primeiropasso para conquistarmelhores condições detrabalho para os praças.

JornalistaA morte do jornalista TiniLopes, executado por

I

Rio de Janeiro,foi tema dodiscurso dodeputadoRogerioCorreia (PT).

Para o deputado, a enormeconcentração de renda noBrasil está intimamente ligada

mentar Democrático Pro-gressista; João Paulo eEduardo Brandão, pelo P[.;Bené Guedes e MarceloGonçalves, pelo PDT; GilPereira e Dalmo Ribeiro Sil-va, pelo PPB; Durval Ân-gelo e Adelmo CarneiroLeão, pelo PT.

inciso V do artigo 2° da Lei13.449/2000, que criou oPró-Confins.Requerimento - O Plenáriotambém aprovou requeri-mento do deputado MiguelMartini (PSB) que solicita àCompanhia Força e LuzCataguazes Leopoldina a ins-talação de iluminação públi-ca da BR-120 (quilômetros656/658), a partir da subesta-ção, sentido São Geraldo.

à proliferação do tráfico dedrogas e ao crescimento daviolência nas grandes cidades."Os 20% mais ricos sãoresponsáveis por 86% do quese consome no país. Diantedesses números, fica fácilperceber como é fértil o terrenopara o crescimento donarcotráfico e da exploraçãosexual de menores". Odeputado lembrou ainda aimportância do trabalho deTim Lopes, como forma deestimular a reflexão sobre osproblemas sociais."Infelizmente não tivemosacesso às suas últimasimagens. Mas as cenas que nósnão vimos são retratadas poresses números". Em aparte, odeputado Sargento Rodrigues(PDT) disse que o assassinatodo jornalista foi um recado àsautoridades e à sociedade, queprecisam discutir formas decombate à violência.

Na reunião ordinária dequarta-feira (12), o Plenárioaprovou em 2° turno, comduas emendas, o Projeto de Re-solução (PRE) 2.024/2002, daMesa da Assembléia, que cria aComissão de Segurança Públi-ca. De acordo com o Regimen-to interno, em seu artigo 196, apartir da data da aprovação daredação final do projeto, o pre-sidente da Assembléia terá umprazo de 15 dias úteis para pro-mulgar a resolução, que deve-rá ser assinada também pelo1° e 2° secretários.

Essa será a 15° ComissãoPermanente da Alemg e terácomo atribuições temas liga-dos a políticas de segurançapública, carcerária de com-bate ao crime organizado, derecuperação e integração so-cial de ex-detentos e de de-fesa civil. O projeto altera aredação dos artigos 101 e 102do Regimento Interno da As-sembléia, que denominam edefinem as competências dascomissões permanentes.Emendas - As duas emendasaprovadas são da própriaMesa. A primeira renomeia aComissão de Defesa do Con-sumidor, que passa a se cha-mar "Comissão de Defesa doConsumidor e do Contribu-inte". Já a segunda emendaaltera o inciso IV do artigo101 do Regimento Interno,acrescentando as seguintescompetências a essa comis-são: "as relações entre o Fis-co e o contribuinte, com vis-tas à promoção de um re-lacionamento fundado nacooperação, respeito mú-tuo e parceria; a orienta-ção e a educação do contri-buinte; a fiscalização do cum-primento, pelo poder públicoestadual, das normas consti-tucionais de defesa dos direi-tos do contribuinte".

Ecoturismo - Também em 2°turno foi aprovado, com duasemendas, o PI- 799/2000, dodeputado Dalmo Ribeiro Sil-va (PPB), que dispõe sobre aPolítica de Desenvolvimentode Ecotu-rismo e do TurismoSustentável no Estado. Aemendas n°s 1 e 2 foram apre-sentadas pela Comissão de

O Plenário também apro-vou , em 1° turno, o PI- 1.979/2002, do deputado DurvalÂngelo (PT), que autoriza oPoder Executivo a doar aoMunicípio de Tocantins o imó-vel que especifica. O projetofoi encaminhado à Comissãode Fiscalização Financeirapara parecer.

Ainda em 1° turno, a dis-cussão do PI- 1.939/2002, dogovernador do Estado, foiencerrada com três emen-das apresentadas pelo de-putado Antônio Andrade(PMDB), que receberam os

Na reunião de quarta-fei-ra (12), foram deferidos pelaPresidência os seguintes re-querimentos:

• dos deputados AntônioAndrade (PMDB), MiguelMartini (PSB) e Durval Ângelo(PT), solicitando que sejam enca-minhados à comissão seguinte aque foram distribuídos, em vir-tude da perda de prazo pelas co-missões em que se encontram,respectivamente, os PLs 1.762/2001, 2.089/2002 e 1.608/2001;

• do deputado Durval Ân-gelo (PT), para a inclusão em or-dem do dia dos PI-Cs 25/2000e 42/2001, dos PLs 914 e 926/2000, 1.355 e 1.610/2001, e dospareceres da Comissão de Jus-

Turismo. Outro projeto apro-vado em 2° turno foi o PI-1.871/2001, do governadordo Estado, que autoriza oPoder Executivo a doar aoMunicípio de Conquista oimóvel que especifica. Os pro-jetos foram encaminhadospara a Comissão de Redaçãoda Assembléia.

n°5 de 2 a 4. A Presidência,nos termos do parágrafo 2° doartigo 188 do Regimento In-terno da Assembléia, enca-minhou as emendas à comis-são competente, no caso a deAdministração Pública. Oprojeto dispõe sobre aefetivação do desmem-bramento patrimonial doCorpo de Bombeiros Militare da Polícia Militar do Esta-do de Minas Gerais, de quetrata o artigo 101 do Ato dasDisposições ConstitucionaisTransitórias da Constituiçãodo Estado.

tiça sobre a constitucionalidadedos PLs 296/99 e 1.607/2001;

• do deputado AgostinhoSilveira (PL), solicitando a in-clusão em ordem do dia do PI-1.534/2001;

• do deputado EduardoBrandão (PL), pedindo a inclu-são em ordem do dia do PI-1.950/2002;

• dos deputados Paulo Piau(PFL), Elhe Brandão (PSDB),Arlen Santiago (PTB) e MárcioKangussu (PPS), solicitando aretirada de tramitação de subs-titutivo e emendas por eles apre-sentados ao PL 1.774/2001;

• do deputado Antônio An-dnide (PMDB), pedindo a retiradade tramitação do PI- 2.074/2001

Reunião Ordináriaquarta-feira (12)

Requerimentosaprovados

• Do deputado E-duardo Brandão (PL),para inclusão em ordemdo dia da Proposta de E-menda à Constituição61/2001;

• Do deputado BilacPinto (PFL), solicitandoaudiência da Comissãode Transporte para oPLC 49/2001;

• Do deputado Már-cio Kangussu (PPS), so-licitando informaçõesao Ministro do Espor-te e Turismo sobre a li-heração de recursosdo I'rodetur.

Projetos aprovadosProjetos aprovados em lo turno

Requerimentos deferidos pela Presidência

AI INFORMA /sexta-feira - 8

Audiência pública em VarginhaoAudiência Pública - debate unificação das políciasPEC 87/2002

A unificação das políciasvai ser tema de discussão emVarginha, em audiência pú-blica que será realizada hoje.Autoridades da Justiça e re-presentantes das polícias Ci-vil e Militar vão debater o as-sunto com os deputados quecompõem a Comissão Especi-al da Proposta de Emenda àConstituição (PEC) 87/2002,que cria uma coordenação úni-ca para as atividades de segu-rança pública. O debate acon-tece a partir das 9horas na Cá-

mara dos Vereadores, que ficana Praça Governador Benedi-to Valadares, 11 - Centro.

A PEC 87/2002, de auto-ria do deputado SargentoRodrigues (PDT), altera o ar-tigo 137 da Constituição doEstado e estabelece que as es-tratégias de combate à vio-lência sejam traçadas por umaúnica secretaria com o apoioda Câmara de Gestão de De-fesa Social, que contaria comrepresentantes das políciasCivil e Militar, Corpo de

Bombeiros, Ministério Públi-co, Poder Judiciário, Defen.soria Pública Estadual e Se-cretaria Adjunta da Justiça ede de Direitos Humanos.

Os membros da ComissãoEspecial da PEC 87 são os de-putados Anderson Adauto(PL), Sargento Rodrigues(PDT), Cabo Morais (PL),Elaine Matozinhos (PSB),João Leite (PSB), RogérioCorreia (PT), Edson Rezende(PT), Márcio Cunha (PMDB)e Luiz Tadeu Leite (PMDB).

ACONTECEHOJE

9 horasComissão Especial da PEC 87/2002 (CâmaraMunicipal de Varginha) - debater a PEC, dodeputado Sargento Rodrigues e outros, quealtera o artigo 137 da Constituição do Estado,dispondo sobre a unificação da coordenaçãodas atividades de segurança público. Convi-dados: presidente da Câmara Municipal deVarginha, vereador Carlos Henrique OtoniJúnior; luiz de Direito da Comarca de Varginha,Jose Mauro Soares Floriano; promotor de Jus-tiça e coordenador do Centro de Apoio da Pro-motoria de Varginha, Hamilton Vieira Santia-go; delegado regional de Segurança Pública,João Pedro da Silva Filho; comandante do 24°Batalhão de Polícia Militar de Varginha, coro-nel da PM Gilmar Couto Araújo; e comandanteda 40 Companhia Independente de Bombeiros

de Varginha, maior BM Rodney de Magalhães10 horas• Reunião Especial (Plenário) - comemoração do Dia Mun-

dial do Meio Ambiente, a requerimento do deputadaFábio Avelar

12 horas• Projeto Zás (Teatro( - apresentação do espetáculo "Sorria,

você está sendo filmado", com o humorista Alfredo Viana14 horas• Projeto Educação para a Cidadania -visita à Assembléia

de alunos da Escola Gerencial do Sebrae e do ColégioDom Belchior, da cidade de Arcos

Domingo, dia 16/69 às 18 horas

Convenção Estadual do PMDB (Plenário) - cessão de espaço

17h30 - Repórter Assembléia (reprise)8h - Horário reservado à Câmara Municipal deBelo Horizonte9h15 - CPI da Mineração Morro Velho(reprise) - Relatório Final1 Oh - Plenário (ao vivo) - Reunião Especial emcomemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente12h - Assembléia Debate (inédito) - Balanço doSeminário Aguas de Minas II13h - Eleições 2002 (reprise)13h30 - Repórter Assembléia (reprise)14h15 - Plenário (reprise) - Reunião Especialem homenagem ao prof. Alcindo Lázaro da Silva15h30 - Comissão de Fiscalização Financeira(reprise) - Discute questões sobre a Ademg18h30 - Horário reservado á Câmara Municipal deBelo Horizonte19h30 - Repórter Assembléia (ao vivo) - Oque acontece na Assembléia e repercussão dosprincipais fatos políticos no Estado

20h - Mídia no Espelho (reprise) - A mídia e a Copa doMundo 200220h40-Sala de Imprensa (reprise) - Jornalistasconversam com a presidente do Voluntariado Gerais,Monica Galiano21h30 - Segunda Musical (reprise) - Concerto dePiano22h - Resenha (inédito) - Resumo do noticiário dasemana22h30 - Eleições 2002 (inédito) - Entrevistas, comentá-rios e notas sobre a movimentação política no pais23h - Via Legal (inédito) - Entrevistas, informações edebates sobre questões ligadas ao Direito e ao Judiciário23h40 -Teatro Assembléia (inédito)0h10- Pinga Fogo (reprise) - Os pronunciamentos daTribuna do Plenário1h20 - Resenha (reprise)2h - Encerramento

-Esta grade está sujeita a alterações.