PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA
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PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA
Núcleos Históricos Centrais de Lisboa, 2010
Câmara Municipal De Lisboa
� 1986 - Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão U rbanística [ACRRU] e constituição dos Gabinetes Locais de Alfa ma e Mouraria
� 1991 - ACRRU do Bairro Alto e constituição do Gabine te Local
� 1992 - Alargamento das ACRRU de Alfama e Mouraria e constituição da ACRRU da Madragoa
� 1994 - Publicação do PDM de Lisboa
� 1997 - Publicação dos PU dos Núcleos Históricos Cent rais; alargamento das ACRRU da Mouraria, do Bairro Alto e Bica e da Madragoa
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PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANACOLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA
2009
� Carta Estratégica: dar prioridade à reabilitação dos edifícios e alojamentos degradados, garantindo a qualificação da oferta de habitação e a existência de condições de habitabilidade e conforto adequadas em todos os fogos.
� C.M. e A.M. deliberam constituir 14 áreas de reabilitação urbana , entre as quais todas as áreas históricas centrais
� O.E. 2009 introduziu novos benefícios fiscais para a Reabilitação Urbana [artigo 99.º, Lei n.º 64-A/2008, de 31/12]
� DL 307/2009 – Regime Jurídico da Reabilitação Urbana -revoga anterior regime das SRU e introduz novas medidas de reabilitação urbana; regula a figura de Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana
� DL 309/2009 – regula, entre outros assuntos, a figura de Plano de Pormenor de Salvaguarda
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Carta Estratégica de LisboaNovo Regime de Incentivos FiscaisNovos Regimes da Reabilitação Urbana e da Salvaguarda do Património
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PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO NOS NÚCLEOS HISTÓRICOS DA MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA,
ALFAMA E COLINA DO CASTELO E DA MOURARIA[ UOP 01, 02 e 03 do PDM ]
1. Alteração pontual dos 4 Planos de Urbanização em vigor;
2. Elaboração de 3 novos Planos, sob a forma de Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana, para as seguintes áreas:
a) Colina do Castelo;b) Bairro Alto e Bica;c) Madragoa;
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1. Castelo, Alfama e Mouraria2. Bairro Alto e Bica3. Madragoa
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� Passaram 13 anos desde a aprovação dos planos.
FACTORES DE MUDANÇARelativo desajustamento face à dinâmica urbana;Contradições com o RJIGT e com o PDM em vigor;Dificuldade de regulação das actividades económicas;
OBJECTIVOSAjustamentos às regras de intervenção;Harmonização com o PDM em vigor;Clarificação das regras relativas à restauração e diversão nocturna;
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1. ALTERAÇÕES AOS PLANOS DE URBANIZAÇÃO
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Colina do Castelo
Bairro Alto e Bica
MadragoaBaixa Pombalina
Av. da Liberdade
Aterro da Boavista
Lapa
Graça
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FACTORES DE MUDANÇADesajustamento face à dinâmica urbana;Contradições com o RJIGT e com o PDM em vigor;Dificuldade de gestão das operações urbanísticas;
OBJECTIVOSCarta Estratégica de Lisboa; Novas regras de intervenção;Harmonização com o PDM em revisão;Enquadramento na nova legislação – Regime Jurídico da Reabilitação Urbana;Estruturar o espaço público face a novas exigências de utilização, nomeadamente
conforto e segurança;Revitalização das diferentes áreas de intervenção;Constituir o instrumento de operacionalização das acções de gestão dos planos;Coerência/uniformização de princípios e critérios de intervenção;Interligação entre colinas;
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2.1 PPRU da Colina do Castelo
� Preservar ambiente e morfologia do conjunto
� Salvaguardar o património edificado
� Reforçar vocação residencial da área
� Conciliar incentivos à reabilitação com a defesa do património e a sustentabilidade ambiental
� Introduzir percursos pedonais assistidos
� Intervenções QREN, fundo do Turismo, Frente Tejo;
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2. PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA
� Preservar ambiente e morfologia do conjunto
� Salvaguardar o património edificado
� Reforçar vocação residencial da área
� Conciliar actividades económicas com o reforço da função residencial
� Conciliar incentivos à reabilitação com a defesa do património e a sustentabilidade ambiental
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2.2 PPRU do Bairro Alto e Bica
2. PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA
� Preservar ambiente e morfologia do conjunto
� Salvaguardar o património edificado
� Reforçar vocação residencial da área
� Conciliar incentivos à reabilitação com a defesa do património e a sustentabilidade ambiental
� Articular com a nova frente ribeirinha de Santos
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2.3 PPRU da Madragoa
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