Contabilidadde Angolana e P Portuguesa: Estu studo Comparadodo
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Planos de Ordenamento de Estuário - contributos para a sua elaboração e implementação
Apreciação n.º 01 CNA/2009Grupo de Trabalho XIV
Novembro 2009
Enquadramento
• Apresentação sobre POE no CNA (….)• Constituição do Grupo de Trabalho XIV do CNA com o propósito de elaborar uma reflexão
sobre os conceitos e as metodologias a adoptar na elaboração dos Planos de Ordenamento dos Estuário (POE)
• Membros– Prof. Doutor Carlos Sousa Reis (FC-UNL); – Prof. Doutor Fernando Veloso Gomes (FEUP);– Doutora Margarida Cardoso Silva (LNEC);– Dra. Maria Amélia Antunes (CM Montijo);
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– Dra. Maria Amélia Antunes (CM Montijo);– Dra. Maria João Burnay (ICNB, IP);– Eng. Natércia Cabral (Administração do Porto de Lisboa, SA);– Arqt. Vítor Campos (DGOTDU)– Prof. Doutora Teresa Fidélis (ARH do Centro, IP)– Colaboração do Eng. José Cruz (IPTM, IP) e a Dra. Teresa Carvalho (ARH do Centro,
IP).• A actividade desenvolvida pelo GT XIV decorreu entre os meses de Abril e Outubro de
2009, ao longo de 11 sessões de trabalho
índice
Nota Introdutória
1. Introdução1.1 Âmbito e objectivos do documento
1.2 Estrutura do documento
2. Diagnóstico do actual quadro de ordenamento e gestão dos estuários 2.1. Valores e funções dos estuários2.2 Utilizações e Utilizadores2.3 Enquadramento dos POE
2.4 Questões Críticas
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2.4 Questões Críticas
3. Contributos para a elaboração dos POE3.1 Âmbito de intervenção3.2 Vulnerabilidades e riscos3.3 Conteúdo técnico
3.4 Modelo de governação
4. Conclusões e recomendaçõesAnexos (Contributos para a caracterização e diagnóstico dos POE, Peças Gráficas do Plano, Incertezas
no âmbito das vulnerabilidades e riscos associados aos estuários, Caracterização sumária dos estuários abrangidos por POE, Legislação de referência, Informação n.º 8/CNA/2009)
• POE visam a garantia da preservação dos seus valores e funções dos estuários• planos na confluência dos sistemas de planeamento e ordenamento - da Lei da Água e da
Lei de Bases da Política do Ordenamento do Território • POE são Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT), têm uma dimensão
supletiva com vista à protecção dos valores naturais dos estuários e orla estuarina e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e um regime de gestão compatível com a utilização sustentável do território.
Esta apreciação teve como objectivos
1. Introdução
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• Evidenciar a oportunidade e valor acrescentado de um plano especificamente dedicado à protecção dos estuários face- diversidade e complexidade de valores e funções, utilizações e utilizadores- diversidade de normativos, planos, políticas e estratégias às lacunas de normativos,
complexidade e sobreposição de áreas de jurisdição e necessidade de concertar utilizações e utilizadores existentes e emergentes
• Contribuir para um quadro de referência que sistematize os requisitos para a sua elaboração e governação
• Constituir um documento de introdução ao tema e facilitar o envolvimento dos actores no processo de elaboração e implementação
2. Diagnóstico do actual quadro de ordenamento e gestão dos estuários
• aproximação aos conceitos de estuário, aos valores e funções que os integram, bem como, aos diversos tipos de utilizações e utilizadores neles presentes.
• quadro institucional e normativo de ordenamento e gestão dos estuários, evidenciando as especificidades do regime jurídico dos POE
• Evidenciam-se os problemas decorrentes da multiplicidade, fragmentação e sobreposição de competências e/ou lacunas existentes que importa equacionar e às quais os POE poderão dar um contributo determinante.
• sistematização do valor acrescentado desta figura de plano e das questões críticas a que importa dar resposta para garantir a exploração eficaz do seu potencial.
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2. Diagnóstico do actual quadro de ordenamento e gestão dos estuários
Valores e funções
UtilizaçõesUtilizadores
Políticas,
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funções
Planos
Políticas, estratégias e programas
Entidadesresponsáveis
2. Diagnóstico do actual quadro de ordenamento e gestão dos estuários- funções e valores
• elevada produtividade biológica• elevado número de habitats e grande diversidade biológica• “nursery” de inúmeras populações de peixes, crustáceos e
moluscos• fornecimento de alimento a uma vasta cadeia alimentar• produção de alimentos• regulação e depuração da qualidade da água e recarga de
aquíferos• eliminação e reciclagem de resíduos
“ambientais”
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• eliminação e reciclagem de resíduos• protecção contra os efeitos do mar
• importante recurso paisagístico• importante concentração de património histórico e cultural • elevado potencial económico, • suporte de diversas actividades (pesca, aquicultura, salicultura,
apanha de bivalves, agricultura, indústria, actividade portuária, recreio e turismo)
• transporte marítimo e fluvial• laboratório de educação e investigação
“antropogénicas”
2. Diagnóstico do actual quadro de ordenamento e gestão dos estuários- utilizações e utilizadores
utilizações nas margens
• Zonas agrícolas, florestais e agro-pecuárias;• Zonas urbanas;• Zonas industriais diversas e infra-estruturas associadas;• Salicultura (artesanal ou industrial);• Aquicultura inshore (intensiva, semi-intensiva, extensiva);• Infra-estruturas de apoio à pesca e aquicultura;• Zonas de praia;• Infra-estruturas de apoio à navegação e náutica de recreio
(marinas, docas, cais e locais de amarração);• Zonas de turismo da natureza (percursos e locais de observação)
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• Zonas de turismo da natureza (percursos e locais de observação)• Áreas integradas em estatutos de conservação da natureza
(habitats prioritários, sapais, zonas de reprodução, abrigo e alimentação de aves).
• Zonas afectas a forças militares ou militarizadas;• Actividade portuária e infra-estruturas associadas;• Zonas de actividade de interface de transporte fluvial de
passageiros e mercadorias• Construção e reparação naval;• Zonas com património edificado classificado;• Zonas com especial interesse para a conservação da natureza.
2. Diagnóstico do actual quadro de ordenamento e gestão dos estuários- utilizações e utilizadores
utilizações no plano de água
• Pesca profissional e desportiva;• Aquicultura, mariscagem e apanha de bivalves• Áreas navegáveis e não navegáveis;• Áreas utilizadas pela actividade marítimo-turística;• Navegação, náutica de recreio e desportos nauticos;• Infra-estruturas de apoio à navegação e náutica de recreio;• Zonas de actividade de interface de transporte fluvial de
passageiros e mercadorias;• Áreas afectas a obras de protecção e guiamento para o
transporte marítimo e fluvial;
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transporte marítimo e fluvial;• Áreas afectas a sinalização marítima• Áreas afectas a manobra do tráfego fluvial e marítimo;• Áreas delimitadas para a tomada de água por aeronaves de
combate a incêndios; • Áreas de dragagem e deposição de dragados;• Áreas de servidão militar;• Áreas integradas em estatutos de conservação da natureza;• Áreas de interesse cultural e científico;• Áreas de educação ambiental divulgação e sensibilização;• Áreas utilizadas para turismo da natureza.
2. Diagnóstico do actual quadro de ordenamento e gestão dos estuários- utilizações e utilizadores
Utilizadores
• Pescadores (profissionais e desportivos)• Mariscadores• Aquicultores• Salicultores• Agricultores• Industria• Actividade portuária comercial, nomeadamente: carga e
descarga de navios, movimentação, parqueamento, armazenagem, de cargas portuárias, tráfego de passageiros, pilotagem, amarração, reboque e recolha de resíduos, incluindo
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pilotagem, amarração, reboque e recolha de resíduos, incluindo as actividades de natureza logística e industrial associada;
• transporte marítimo e fluvial de cargas e passageiros;• Navegação e actividade portuária associada ao turismo, a
náutica de recreio e desporto e à pesca;• Actividades de cariz acessório, complementar e subsidiário (por
exemplo, estaleiros de construção e/ou reparação naval e outros serviços de apoio aos navios/embarcações).
• Actividades urbanas nas margens• Conservação natureza
2. Diagnóstico do actual quadro de ordenamento e gestão dos estuários- planos, entidades e políticas
Entidades responsáveis
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MAOTDR)
Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direcção Geral do Ordenamento do Território e Urbanismo (DGOTDU), Instituto da Água, IP (INAG), Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), Administração da Região Hidrográfica, IP (ARH), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP)
Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Direcção Geral de Pescas e Aquicultura (DGPA),Autoridade Florestal Nacional (AFN)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Instituto Portuário e de Transportes Marítimos, IP (IPTM), Administrações Portuárias
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Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC)
Administrações Portuárias
Ministério da Economia e Inovação (MEI)
Direcção -Geral das Actividades Económicas (DGAE), Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), Turismo de Portugal, IP (IT)
Ministério da Defesa Nacional (MDN)
Autoridade Nacional da Protecção Civil, Direcção Geral da Autoridade Marítima, Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA)
Ministério da Saúde Direcção Geral da Saúde (DGS)
Ministério da Cultura Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. (IGESPAR)
Administração Local Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia
2. Diagnóstico do actual quadro de ordenamento e gestão dos estuários- planos, entidades e políticas
Planos Ordenamento do Território
Programa Nacional de Plano Regional de Ordenamento do Território
Política de Ordenamento do TerritórioPlanos Intermunicipais de Ordenamento do TerritórioPlanos Municipais de Ordenamento do TerritórioPlano de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas Plano de Ordenamento da Orla Costeira Plano de Ordenamento dos Estuários
Recursos Hídricos Plano Nacional da Água Plano Gestão da Região Hidrográfica Planos Específicos de Gestão das Águas
Conservação da Plano Sectorial da Rede Natura 2000
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Conservação da Natureza
Plano Sectorial da Rede Natura 2000 Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas
Mar Plano de Ordenamento do Espaço Marinho
Portos e Transportes Marítimos
Plano Nacional Marítimo Portuário
Turismo Plano Estratégico Nacional para o Turismo
Pescas e Aquicultura Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Plano Estratégico Nacional para a Pesca (2007-2013)
Florestas Plano Regional de Ordenamento Florestal
Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo
(Lei n.º 48/98 de 11.8, alterada pela Lei n.º 54/2007 de 31.8)
Programa Nacional de PolíticaOrdenamento do Território (PNPOT)
Plano de Ordenamentoda Orla Costeira (POOC)
Planos de Ordenamento de Área Protegida (POAP)
Planos Sectoriais
Instrumentos de ordenamento
Plano de Gestão de
Região Hidrográfica
Plano Nacional da Água
Instrumentos de planeamento
Lei da Água(Lei n.º 58/2005 de 29.12)
Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo
(Lei n.º 48/98 de 11.8, alterada pela Lei n.º 54/2007 de 31.8)
Programa Nacional de PolíticaOrdenamento do Território (PNPOT)
Plano de Ordenamentoda Orla Costeira (POOC)
Planos de Ordenamento de Área Protegida (POAP)
Planos Sectoriais
Instrumentos de ordenamento
Plano de Gestão de
Região Hidrográfica
Plano Nacional da Água
Instrumentos de planeamento
Lei da Água(Lei n.º 58/2005 de 29.12)
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PE
OT
da Orla Costeira (POOC)
Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas (POAAP)
Planos Regionais deOrdenamento do Território (PROT)
Planos Intermunicipais de Ordenamento Território (PIOT)
Planos Municipais de Ordenamento Território (PMOT)
Planos Específicos de Gestão da Água
Planos de Ordenamento de Estuários (POE)
PE
OT
PE
OT
da Orla Costeira (POOC)
Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas (POAAP)
Planos Regionais deOrdenamento do Território (PROT)
Planos Intermunicipais de Ordenamento Território (PIOT)
Planos Municipais de Ordenamento Território (PMOT)
Planos Específicos de Gestão da Água
Planos de Ordenamento de Estuários (POE)
2. Diagnóstico do actual quadro de ordenamento e gestão dos estuários -Questões críticas
• no contexto dos estuários não está ainda assegurada a existência de mecanismos que garantam, uma abordagem una e integrada, a preservação dos valores e funções.
• É necessário um processo de planeamento que;– embora centrado no objectivo funcional perpasse toda a área e os diversas utilizações – requer a identificação de uma visão, do diagnóstico, dos objectivos e estratégias a
adoptar, das oportunidades e desafios que se colocam; – requer uma clara abordagem aos requisitos que garantam a concertação dos diversos
instrumentos de política e de planeamento, garantindo a articulação dos respectivos instrumentos de política e de planeamento, garantindo a articulação dos respectivos normativos na área do estuário;
– requer um forte envolvimento dos utilizadores e do público numa plataforma participada de colaboração e co-responsabilização.
• O seu contributo para a evolução das práticas de gestão territorial deve resultar da sua configuração como um instrumento
– de coordenação transversal e integração efectiva das várias actuações sectoriais, – de criação de uma base técnica adequada a esse processo e– de mediação de resolução de conflitos de interesses de desenvolvimento territorial e – de suporte de governação.
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3. Contributos para a elaboração dos POE
• aborda-se o âmbito de intervenção dos POE, os conceitos associados e as dificuldades de aplicação prática destes conceitos, nomeadamente ao nível da área de intervenção e escala territorial e temporal.
• equacionam-se os potenciais riscos e vulnerabilidades a considerar no ordenamento e gestão dos estuários, bem como um conjunto de aspectos hidrodinâmicos e hidromorfológicos críticos para o ordenamento e gestão do estuário, a que se associam incertezas e desafios.
• sugere-se a estruturação do plano assente em 5 componentes principais– caracterização e diagnóstico,
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– caracterização e diagnóstico,– quadro estratégico de referência,– proposta técnica do plano e– avaliação e – monitorização.
• Por último é apresentado um modelo de governação para os POE, que incorpora a fase de elaboração e implementação
3. Contributos para a elaboração dos POE – conceitos
conceito definição recomendações
Águas de transição(limites)
Interpretação variável no tempo e espaço, devido à variação da salinização, prisma maré, caudais/escoamento fluvial, intervenções no leito
Os limites de montante e jusante devem ter como base os indicados para efeitos de cumprimento da DQA, mas sujeitos a análise durante a elaboração dos POE.
Leito “Terreno coberto pelas águas, quando não influenciadas pelas cheias extraordinárias,inundações ou tempestades (…)”.
Necessidade de registos adequados e estudos de simulação de propagação de maré com calibração.
Margem “Faixa de terreno contígua ou sobranceira à Delimitação a escala de representação igual
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Margem “Faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas.” A sua largura pode variar entre 10m, 30m ou 50m.
Delimitação a escala de representação igual ou superior a 1:2.000
Orla estuarina
“zona terrestre de protecção cuja largura pode ir até um máximo de 500m contados a partir da margem.”
Deve incluir as zonas ameaçadas pelas cheias e as zonas adjacentes. Acima dos 500m, os PMOT devem assumir as medidas de gestão.
Zona Adjacente
“contígua à margem, que como tal seja classificada por um acto regulamentar, por se encontrar ameaçada pelo mar ou cheias.”
Os POE devem atender a esta faixa.
3. Contributos para a elaboração dos POE – riscos e vulnerabilidades
Riscosnaturais
- secas, cheias e inundações; - erosão- galgamentos costeiros; - sedimentação e assoreamento; - sísmicos e maremotos; - instabilidade de vertentes; - subida do nível médio das águas do mar; - subida da temperatura média das águas; - eutrofização.
“Riscos sociais”
-degradação na paisagem; - perda de recursos vivos e de biodiversidade; - alteração da qualidade da água;
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- alteração da qualidade da água; - perda de condições de navegabilidade e de operação portuária; - saúde humana; - alteração das receitas e das actividades económicas.
Riscos Tecnológicos
- incêndio e de explosão- derrames de produtos químicos (indústrias, embarcações); - poluição difusa (agricultura, pequenos emissários); - descargas de efluentes urbanos concentrados não tratados - remobilização de sedimentos contaminados (dragagens); - abalroamento e naufrágio de embarcações- introdução de espécies exóticas pelo transporte marítimo - infra-escavações e rotura de infra-estruturas
3. Contributos para a elaboração dos POE - conteúdo técnico do plano
Caracterizaçãob) Caracterização da área adjacente à orla estuarina
Caracterização das tendências de ocupação, evolução e transformação da área objecto do plano com base nos IGT
Enriquecimento da caracterização com base nos contributos do conhecimento e percepção dos utilizadores
c) Caracterização da área de intervenção
i) caracterização da ocupação do soloii) caracterização das infra-estruturasiii) caracterização socioeconómicaiv) caracterização dos núcleos urbanosv) caracterização das fontes poluidorasvi) caracterização das situações de risco naturais e ambientaisvii) identificação do património arqueológico
d) Caracterização biofísica i) fisiografiaii) geologia, hidrogeologia e geomorfologiaiii) Sistemas naturais de maior sensibilidade
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dos utilizadoresiii) Sistemas naturais de maior sensibilidadeiv) fauna, flora e vegetaçãov) comunidades estuarinasvi) zonas de elevado valor ambiental ecológico e paisagístico
e) Caracterização da zona estuarina
i) hidrodinâmica lagunar e costeiraii) massas de águaiii) qualidade ecológica da águaiv) infra-estruturas hidráulicas existentes e programadasv) usos com impactes significativos na massa de água
DiagnósticoSíntese e cenários - Desafios externos,
potencialidades e condicionamentos- Cenários de protecção e desenvolvimento
Validação do diagnóstico e discussão dos cenários pelos utilizadores
3. Contributos para a elaboração dos POE - conteúdo técnico do plano
Formulação da Proposta de PlanoQuadro estratégico de referência
Avaliação de cenários. Proposta de objectivos e linhas orientadoras para cada um dos cenários alternativos
Adopção colectiva do cenário, da Visão, das estratégias e cooresponsabilização nos objectivos e medidas
Estratégia de Ordenamento
Estratégia para o estuário e orla que garanta um desenvolvimento equilibrado e compatível com as características naturais, sociais e económicas da área do plano e identificação de níveis diferenciados de protecção em razão da importância dos valores em causa
Programa de execução
áreas estratégicas para implementação do planoinvestimentos a realizar
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objectivos e medidas identificadosexecução
investimentos a realizarcalendarização e prioridades de execuçãoenquadramento institucional das acções estratégicasmedidas de articulação
Programa de financiamento
estimativa dos custos faseados em curto, médio e longo prazosprevisão das fontes de financiamento
3. Contributos para a elaboração dos POE - conteúdo técnico do plano
Avaliação e monitorizaçãoAvaliação Envolvimento dos
utilizadores no processo de avaliação e monitorização
Monitorização
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3. Contributos para a elaboração dos POE - modelo de governação
Workshop 1Percepção dos problemas do estuário pelos utilizadores
Comissão de Acompanhamento
Elaboração do Plano.Publicitação da elaboração POE - Participação Pública
ARH(entidade responsável)
Despacho Ministerial para a elaboração do POE
Conselho de utilizadores dos estuários
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Caracterização e Diagnóstico
Quadro estratégico de referência
Proposta técnica do plano
Workshop 2Validação do diagnóstico.Construção do quadro estratégico de referência.
Workshop 3Estratégias para gestão partilhada.
Relatório Ambiental
(…)
3. Contributos para a elaboração dos POE - modelo de governação
Discussão Pública
FormalizaçãoProposta final de POE
Declaração Ambiental
Conselho de utilizadores dos estuários
Comissão de Acompanhamento
Proposta técnica do plano Relatório Ambiental
(…)
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Aprovação do POE
Implementação Partilhada
Comissão do Estuário
Avaliação e monitorização
Agência Portuguesa do Ambiente
ARH
4. Conclusões e recomendações
• A abordagem ao estuário pelos instrumentos de ordenamento do território existentes, não tem sido capazes de dar resposta à sua complexidade – ou por uma questão de escala, ou porque a abrangência se limita à margem, ou porque as várias abordagens não abrangem todas as dimensões da mesma, ou, ainda pela falta de articulação entre eles.
• Os POE constituem uma oportunidade para abordar os estuários como uma unidade territorial ambiental única e para abordar as actividades portuárias de uma forma integrada
• Os POE deverão ter a capacidade de equacionar e enfrentar os desafios colocados pelos ciclos hidrológicos, geoquímicos e pelas alterações climáticas
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ciclos hidrológicos, geoquímicos e pelas alterações climáticas
• Os POE deverão resultar de um processo dinâmico, mobilizador e participado no qual uma estratégia é desenvolvida e executada para a alocação dos recursos ambientais, socioculturais e institucionais, com o objectivo de garantir a conservação e a sustentabilidade das utilizações múltiplas do estuário
• Os POE devem racionalizar as medidas de gestão já existentes, definir e identificar as integrações necessárias, e por outro, novos mecanismos, parcerias e financiamentos, numa lógica de gestão integrada.
4. Conclusões e recomendações
• os POE constituem, um desafio ao nosso sistema actual de planeamento, ordenamento e gestão do território e dos recursos hídricos
• Deles espera-se, não um primeiro POE de uma primeira geração de planos, mas um primeiro POE de uma segunda geração de planeamento capaz de integrar mecanismos potenciadores de parcerias inovadoras, de geração de mudança e de novas performances na praxis do ordenamento e gestão do território, onde os valores e funções associados à natureza e aos recursos hídricos constituem oportunidades de transformação e projecção para novos futuros de colaboração por um lado entre os diversos sectores e níveis da administração pública central e local, e por outro, entre estes e as capacidade de administração pública central e local, e por outro, entre estes e as capacidade de mobilização e investimento locais e regionais.
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Planos de Ordenamento de Estuário - contributos para a sua elaboração e implementação
[email protected] (rel.)