PLANOGRAMA DE ENSINO - 1º SEMESTRE 2003 … · Web viewDireito Processual Tributário brasileiro...
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PLANO DE ENSINO – 2017
CURSO: DIREITO
Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO II Código:
Posição na grade do curso: 9º Semestre Carga horária semestral: 80 horas
EMENTA: Sistema tributário Nacional. Normas gerais de Direito Tributário. Processo Tributário
Administrativo e Judicial. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Análise e interpretação da
jurisprudência tributária brasileira, principalmente do STF. Súmulas do STF. Crédito tributário e obrigação
tributária à luz do CTN e da CF. Crimes tributários. Impostos em espécie.
OBJETIVOS: O conteúdo de disciplina contempla os princípios constitucionais da ordem tributária no Brasil,
englobando os institutos jurídicos pertinentes, possibilitando uma análise contextualizada da legislação
fiscal nos três níveis da Federação, além da interpretação da norma tributária em face de conflitos
intertemporais e constitucionais de seu conteúdo no ordenamento jurídico brasileiro mediante o estudo da
jurisprudência dos tribunais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: PLANOGRAMA
CONTEÚDO
1Apresentação do professor e da disciplina; metodologia; sistemas de avaliação, plano de ensino,
bibliografia. Revisão de crédito tributário: suspensão.
2 Crédito tributário: extinção.
3 Crédito tributário: extinção (continuação).
4 Crédito tributário: exclusão.
5 Crédito tributário: exclusão.
6 Responsabilidade tributária.
7 Responsabilidade tributária (continuação)
8 Impostos em espécie: União.
9 Impostos em espécie: Estados e Distrito Federal.
10 Impostos em espécie: Estados e Distrito Federal.
11 Impostos em espécie: Município.
12 Contribuições sociais.
13 Garantias e privilégios do crédito tributário.
14 Processo tributário.
15 Processo tributário (continuação).
16 Processo tributário (continuação).
17 Crimes tributários. Noções gerais.
18 Revisão.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.
CAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2012.
MARINS, James. Direito Processual Tributário brasileiro (administrativo e judicial). São Paulo: Dialética,
2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
PAULSEN, Leandro. Direito Tributário (Constituição e o Código Tributário à luz da Doutrina e da
Jurisprudência). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
WAMBIER, Luiz Rodrigues – coord. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. São Paulo,
Revista dos Tribunais, 8ª ed., 2010.
METODOLOGIA:
Aulas expositivas nas quais se primará pela condução do alunado ao raciocínio jurídico e compreensão da
realidade jurídico-tributária sistêmica, treinando-o para 1º) compreensão das especificidades do campo
tributário, 2º) associação conclusiva de regras jurídicas e 3º) solução de casos concretos.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
O iInstrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o conteúdo
ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da disciplina deliberar
a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência. O instrumento avaliativo
denominado AV2 será composto por questões de múltipla escolha e corresponderá a Avaliação Integrada e
deverá contemplar a parcialidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a
interdisciplinaridade do curso.
ELABORAÇÃO – PROFESSORES RESPONSÁVEIS: Gilda Maria Giraldes Seabra, Maurício Carlos Pichiliani,
Fernando Giacon Ciscato, Terezinha de Oliveira Domingos e Sergio Assoni Filho.
DATA: 23/01/2017.
ASSINATURA: