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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 1 PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2014 a 2017
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PLANO PLURIANUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2014 a 2017
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ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO 2014 a 2017.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, por meio da Subsecretaria de
Assistência Social, coordenadora da Política Estadual de Assistência Social, propõe aos
Gestores Municipais, o roteiro em anexo, como subsídio na elaboração do Plano Plurianual de
Assistência Social. É importante considerar este ato de planejamento como o momento de
definição de objetivos, de dar intencionalidade às ações, estabelecer metas, estratégias
operacionais e de previsão dos recursos e deve ser fundamentada pela Lei Orgânica da
Assistência Social/LOAS, pela Política Nacional de Assistência Social e pela Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social.
Para organizar a elaboração do Plano Plurianual de Assistência Social/PPAS propõe-se o
detalhamento dos seguintes itens:
Informações sobre o Município
Diagnóstico da realidade local
Ação Municipal
Monitoramento e Avaliação
Financiamento do Plano Plurianual de Assistência Social.
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ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
I – INTRODUÇÃO:
A formulação deste documento deve ser visto como um meio essencial para consolidar a política
pública de assistência social no município, para tanto a Resolução nº 182, de 20 de julho de
1999, do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS estabelece que os Planos de
Assistência Social serão plurianuais, abrangendo o período de 04(quatro) anos e devem
contemplar os 03 (três) últimos anos da atual gestão governamental do município e o primeiro
ano subseqüente.
Esclarecemos que o Município deve sempre reportar-se à sua realidade e especificidade, para
que o plano não seja apenas um documento formal, mas efetivamente de planejamento.
II – INFORMAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO:
Reúne informações básicas da Prefeitura Municipal como: Identificação do Prefeito, do Gestor
Municipal, do Conselho Municipal de Assistência Social, da rede socioassistencial, de recursos
financeiros para a área e cumprimento das exigências legais.
III - DIAGNÓSTICO DA REALIDADE LOCAL:
Informações iniciais: Relatar um breve histórico do município e sua trajetória social, informando
os aspectos geográficos, econômicos gerais (descrevendo sinteticamente a estrutura tributária e
as fontes de recursos do município), demográficos e sociais.
Informações que permitam a caracterização da população, considerando-se sua distribuição
geográfica e etária, o ritmo de crescimento verificado e informações sobre as condições sociais e
nível de renda da população, bem como a população demandatária da política de assistência
social se distribui no território do município, considerando tanto a zona urbana como rural, e as
áreas e características da vulnerabilidade das mesmas.
O Diagnóstico permite identificar os problemas e demandas por ações na área de assistência
social e apresentar alternativas para solucioná-las. A definição das necessidades e prioridades de
atendimento na área social resulta desse processo de análise das condições existentes e se
materializa na identificação dos objetivos e propostas de ações municipais e que devem ser
registradas.
Para avaliar as demandas é necessário inicialmente levantar e analisar informações sobre a
oferta realizada no município, pelas diferentes instituições públicas e privadas, que constituem a
Rede de Proteção Social Básica e Especial existente.
Para facilitar esse procedimento e permitir o registro dessas informações foram elaborados os
Quadros 1 e 2.
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QUADRO 1 – Rede de Proteção Social Municipal da Assistência Social
Levantamento de todas as Unidades Executoras Municipais (equipamentos públicos ou privados
da área da Assistência Social) identificando o público alvo, o tipo de proteção básica e especial
oferecida, o número de atendimentos e os indicadores de desenvolvimento.
IV- AÇÃO MUNICIPAL
Esta parte do Plano traduz a forma como os objetivos serão alcançados, ou seja, através dos
programas e ações a serem executados diretamente pelo município ou por meio de convênios:
QUADRO 2 – Programas e Ações Desenvolvidas no Município
Reúne informações sobre os programas e ações executadas diretamente pelo município ou por
meio de convênios com instituições, identificando o programa, fonte de recursos financeiros,
unidade executora, metas ações desenvolvidas e o público usuário.
V – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano Plurianual deve contemplar os instrumentos e formas de monitoramento e avaliação a
serem utilizados pelo município para acompanhamento da execução das ações municipais.
QUADRO 3 – Monitoramento e avaliação
VI – FINANCIAMENTO DO PLANO DE ASSISTENCIA SOCIAL
O Plano deve dimensionar todos os recursos necessários à sua implementação e implantação,
nas diferentes esferas de governo, federal, estadual e municipal, bem como os recursos da
iniciativa privada.
QUADRO 4 – Programas e Ações Desenvolvidas no Município
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I - INFORMAÇÕES SOBRE O
MUNICÍPIO
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I - Informações do Município
01) Município___________________________CNPJ _________________________________.
02) Diretoria Regional da SEDESE: _______________________________________________.
03) Nível de Gestão: ___________________________________________________________.
04) Data de Publicação no Diário Oficial “Minas Gerais”: ____________________________ .
II – Identificações do Prefeito
01) Nome: ___________________________________________________________________.
02) Documento de Identidade________________________ CPF: _______________________.
03) Mandato do Prefeito: ____________________Data de Inicio: __/__/__ Término: __/__/__
04) Endereço da Prefeitura: _____________________________________________________.
05) CEP: ____________________ Telefone ( ) ______________ Fax ( )_______________.
06) E-mail:___________________________________________________________________.
III- Informações sobre o Órgão Gestor da Assistência Social
01) Nome do Órgão gestor: ______________________________________________________.
02) Endereço: _________________________________________________________________.
03) CEP: _________ Telefone ( ) __________________ Fax ( ) _______________________.
04) E-mail: ___________________________________________________________________.
05) Número da Lei de criação do Órgão Gestor ______________________________________.
06) Data de criação do Órgão Gestor ___/___/___.
07) Data do início de funcionamento do Órgão Gestor____/___/___.
08) Recursos Humanos do Órgão Gestor: (considerar os funcionários que desenvolvem
atividades de forma rotineira e regular no órgão identificando a quantidade)
Funcionários com Superior Completo: _______________ Formação: ___________________.
Funcionários com Nivel Médio:___________
Funcionários com Nivel Elementar: _________.
09) Recursos de Informática existente no Órgão Gestor:
Número de Computadores de uso exclusivo do órgão gestor ________.
Número de computadores com acesso à Internet __________.
IV – Informações sobre o Gestor Municipal da Assistência Social
01) Nome: ___________________________________________________________________.
02) Cargo: _______________________________________ Formação:___________________.
03) Data de Nomeação: ___/__/__.
04) Endereço: _________________________________________________________________.
05) CEP: __________ Telefone ( ) _____________________ Fax ( ) ___________________.
06) E-mail: ___________________________________________________________________
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V – Informações sobre o Fundo Municipal de Assistência Social
01) Número da Lei de criação do Fundo Municipal de Assistência Social: __________________
02) Data de criação do Fundo Municipal de Assistência Social ___/___/___.
03) Número do Decreto que regulamenta o Fundo municipal de Assistência Social __________.
04) O FMAS constitui-se em Unidade Orçamentária? _____ Sim ___ Não.
05) O que dificulta a transição do FMAS para Unidade Orçamentária?
_______________________________________________________________________.
VI – Informações sobre o Conselho Municipal de Assistência Social
01) Número da Lei de Criação do Conselho municipal de Assistência Social: _______________.
02) Data de criação do Conselho municipal de Assistência Social ___/___/___.
03) Houve alterações nessa Lei que criou o CMAS? ____ Não Sim ____. Qual o número da
lei com a última alteração? ___________________________________________________.
Qual a data da última alteração? __/__/__.
04) Nome do Presidente: ________________________________________________________.
05) Mandato do Presidente:_________ Data de início; __/__/__ Data de término: __/__/__
06) Composição do Conselho de Assistência Social:
Número de representantes governamentais: _______ pessoas.
Número de representantes da sociedade civil: ________ pessoas.
07) Endereço: _________________________________________________________________.
08) CEP: _____________ Telefone ( ) ______________ Fax ( ) _______________________.
09) E-mail: ___________________________________________________________________.
VII – Informações sobre os recursos financeiros para a área da Assistência Social
01) Recursos Financeiros para área da Assistência Social 2013: R$______________________.
02) Valor realizado em 2012 (considerar até o mês de dezembro) R$ ____________________.
03) Número e data da Lei Orçamentária Municipal: ______________; ___/___/___.
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II - DIAGNOSTICO DA
REALIDADE LOCAL
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QUADRO 1 – REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL MUNICIPAL DA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº de
Orde
m
Nome da
unidade
Executora
CNPJ
Segmento
(assinale com “X”) Modalidade
de
Atendimento
(Utilize os
códigos
abaixo)
Tipo de Proteção
(assinale com “X”) Previsão de atendimento físico
(1) por mês Indicadores de Desenvolvimento
Básica Especial Publica Privada
Quantitativ
o Pactuado
com a União
Quantitati
vo
Pactuado
com o
Estado
Quantitati
vo
atendido
pelo
Município
Quantita
tivo de
demanda
sem
cobertur
a
Estrutur
a Física
Recursos
Humanos
Atividade
s
Realizada
s
Dia/Horár
io
Funciona
mento
(1) No caso de atendimento a famílias, considerar o total de membros de cada família.
Códigos para Modalidade de Atendimento: A- Crianças de 0 a 6 anos
B- Crianças e Adolescentes de 7 a 14 anos
C- Adolescentes de 15 a 17 anos
D- Jovens de 18 a 24 anos
E- Adultos de 25 a 59 anos
F- Idosos ( 60 anos ou mais)
G- Pessoas com deficiência
H- População de rua
I- Migrante
J- Família
K- Outros
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III – AÇÃO MUNICIPAL
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QUADRO 2 – PROGRAMAS/ PROJETOS/ SERVIÇOS/ BENEFÍCIOS DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO.
Nome do
Programa
Fonte de Recursos
Assinale com “X” Unidade
Executora
Meta Tipo de Proteção
Assinale com “X”
Modalidade
de
Atendimento
(Utilize os
códigos)
Objetivo
F E M P Pessoas Famílias Básica Especial
(1) Códigos para Modalidade de Atendimento
A) Crianças de 0 a 6 anos F - Federal
B) Crianças e Adolescentes de 7 a 14 anos E - Estadual
C) Adolescentes de 15 a 17 a nos M - Municipal
D) Jovens de 18 a 24 a nos P - Privado
E) Adultos de 25 a 59 anos
F) Idosos com 60 anos ou mais
G) Pessoas com Deficiência
H) População de Rua
I) Migrantes
J) Família
K) Outros
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IV- MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
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1 – Monitoramento e Avaliação
Para elaboração de um sistema de monitoramento e avaliação do Plano, o município deve
considerar os instrumentos e a forma a ser adotada.
Para tanto, precisa definir alguns aspectos, como:
Qual a periodicidade envolvida e quais instrumentos e modo de verificação serão utilizados
para acompanhar a execução das ações, como por exemplo:
1) Visitas periódicas junto aos beneficiários;
2) Reuniões rotineiras junto aos executores;
3) Supervisão das executoras e com que regularidade;
4) Acompanhamento das metas físicas e de execução orçamentária e financeira dos recursos
por ação;
5) Aplicação de questionários qualitativos para os executores e/ou para beneficiários;
6) Definição das diferentes fontes de informação para gerar os dados do monitoramento e da
avaliação, hierarquizando e atendendo a necessidade do usuário da mesma.
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QUADRO 3 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Tipo de Atividade Origem/
Responsável Periodicidade Foco/Critério Produto Usuário
Acompanhamento
Mensal
Foco: Pressupostos, Processos e Produtos das ações do PPAS. Deve apresentar um inventário do comportamento dos pressupostos, processos e produtos bem como conclusões e recomendações destinadas a retroalimentar o Plano. Critério: Eficácia, Pontualidade, Celeridade.
Relatório de
Acompanhamento
Monitoramento
Semestral
Foco: Pressupostos, Processos e Produtos das ações do PPAS. Deve apresentar um inventário dos obstáculos encontrados, do comportamento dos pressupostos, processos e produtos bem como conclusões e recomendações destinadas a retroalimentar o Plano e também o acompanhamento da execução do mesmo. Critério: Eficácia, Pontualidade, Celeridade.
Relatório de
Monitoramento
E
Relatório de
Progresso
Avaliação Anual de Resultados
Anual
Foco: Objetivo Geral do PPAS. Destina-se a informar sobre a consistência entre os objetivos e os produtos obtidos; e entre estes e os resultados. Critérios: Eficácia
Relatório de
Avaliação Anual de Resultad
os
Avaliação Final de Resultados
Única – Último ano do PPAS
Foco: Objetivo Geral do PPAS. Destina-se a informar sobre a consistência entre os objetivos e os produtos obtidos; e entre estes e os resultados. Critérios: Eficácia
Relatório de
Avaliação Final
de Resultad
os
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V – FINANCIAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2014/2017
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QUADRO 4 – RECURSOS FINANCEIROS PREVISTOS PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Recursos financeiros a serem aplicados nos anos de 2014 a 2017
Ação 2014 2015 2016 2017
Municipal Estadual Federal Privados Municipal Estadual Federal Privados Municipal Estadual Federal Privados Municipal Estadual Federal Privados
Serviços de
Proteção
Social Básica
Serviços de
Proteção
Social
Especial de
Média
Complexidade
Serviços de
Proteção
Social de Alta
Complexidade
Programas
Projetos
Benefícios
Eventuais
Operacionaliz
ação do
CMAS
Gestão do
SUAS
Total Geral
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Nome do presidente: _____________________________________________________
Assinatura:_____________________________________________________________
Número da Resolução:_____/______.
Data da reunião de deliberação: _____/_____/_____.
Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social
