Plano Nacional de Turismo

2011-2015

Conceito

“Conjunto de diretrizes, metas e programas que orientam a atuação

do Ministério do Turismo, em parceria com outros setores da

gestão pública nas três esferas de governo e com as

representações da sociedade civil, iniciativa privada e terceiro

setor, relacionadas ao turismo”

Decreto 7.381/2010 Art. 2

Turismo como Política Pública

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios promoverão o

turismo como fator de desenvolvimento social e econômico”

Constituição Federal Art. 180

“O Poder Público atuará, mediante apoio técnico, logístico e

financeiro, na consolidação do Turismo como importante fator de

desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de

emprego e da conservação do patrimônio natural, cultural e turístico

brasileiro”

Lei 11.771/2008 Art. 3 § Único

“Caberá ao Ministério do Turismo estabelecer a Política Nacional de

Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a

atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente

o turismo em âmbito nacional e internacional”

Lei 11.771/2008 Art. 3

“O Plano Nacional de Turismo será elaborado pelo Ministério do

Turismo, ouvidos os segmentos públicos e privados interessados,

inclusive o Conselho Nacional de Turismo, e será aprovado pelo

Presidente da República”

Lei 11.771/2008 Art. 6

Marco Legal do Plano Nacional de Turismo

Estrutura do Documento

Mensagem da Presidenta da República e do Ministro de

Estado do Turismo

1 – Premissas

2 – Diagnóstico

3 – Desafios e Metas

4 - Projetos

Premissas

Premissas

• Redução das desigualdades regionais

• Geração de oportunidades de emprego e empreendedorismo

• Sustentabilidade

• Ampliação da participação e do diálogo com a sociedade

• Inovação

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Premissas

Redução das desigualdades regionais

Ao absorver profissionais locais com diversos níveis de qualificação, a atividade potencializa o desenvolvimento local, assim como contribui para a preservação e a valorização de recursos naturais e culturais.

Foco: aperfeiçoar o uso sustentável dos destinos turísticos e a geração

de riquezas como fatores de inclusão social e desenvolvimento local.

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Premissas

Geração de oportunidades de emprego e empreendedorismo

O setor de serviços, e portanto também o setor de turismo, é

estratégico na geração de emprego e renda, e se destaca por:

- Possuir baixo custo de investimento por unidade de emprego criado;

- Demandar uma grande diversidade de postos de trabalhos, com

diferentes níveis de formação.

Foco: Com o legado a ser deixado pelos megaeventos esportivos

Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos 2016, o Plano se

compromete com as ações que facilitem o acesso formal ao trabalho,

a proteção à renda dos trabalhadores e o fomento ao

empreendedorismo.Voltar

Premissas

PremissasSustentabilidade

Tendo os recursos naturais e os bens culturais como patrimônio e

matéria-prima do turismo, o Plano considera:

• A oferta de possibilidades para viajantes de diferentes classes

sociais, origens ou religiões.

• A valorização do patrimônio e a sua formatação em produto turístico,

garantindo a proteção ambiental e cultural, a melhoria nas condições

de vida nos destinos turísticos, e a oferta de opções para todos os

públicos.

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Premissas

Ampliação da participação e do diálogo com a sociedade

Planejamento do turismo pautado em um modelo de gestão pública

descentralizada e participativa, com a integração entre as diversas

instâncias de governo - de modo intersetorializado – e as

representações da sociedade civil atuantes no turismo.

Foco: implementação do modelo de gestão de forma a legitimar e a

subsidiar a ação ministerial e dos seus parceiros, consolidando a rede

do Sistema Nacional de Turismo, institucionalizado pela Lei do

Turismo.

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PremissasInovação

Reconhecimento da importância da inovação para o crescimento do

turismo, entendendo que é preciso fomentá-la em todas as ações

empreendidas pelos atores do setor, seja:

- na constituição da rede de gestão em todo o país;

- no uso de tecnologias e ferramentas inovadoras para a

promoção dos destinos;

- na formatação de meios alternativos de interação e contato

com os turistas;

- na pesquisa e compreensão dos comportamentos dos

mercados.

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Diagnóstico

Diagnóstico

Ambiente Econômico Internacional

• Rearranjo na composição hegemônica da economia mundial

com multipolarização e novos atores entrando no processo;

• Retomada do crescimento econômico com destaque para os

países emergentes;

• Depreciação do dólar em relação ao real;

• Incertezas a cerca do preço do petróleo;

Diagnóstico

Ambiente Econômico Nacional

• Crescimento do PIB brasileiro;

• Geração recorde de emprego;

• Consumo doméstico aquecido;

• Aumento da renda média do trabalhador;

• Melhoria na composição social do país;

Diagnóstico

Tendências do Turismo Mundial

• Atualmente o mercado de viagem representa 30% das

exportações mundiais de serviço e 6% das exportações

mundiais totais;

• Tendência mundial a desconcentração dos fluxos de turistas

internacionais;

• Retomada do crescimento do número de viagens (935

milhões em 2010 – crescimento de 7%);

• Expectativa de crescimento entre 4% e 5% em 2011;

Diagnóstico

Turismo no Brasil

• Crescimento do turismo doméstico – Classe C;

• Expansão do crédito para o setor;

• Expansão dos gastos públicos com infraestrutura, qualificação

profissional e promoção;

• Promulgação da Lei do Turismo e do Decreto

Regulamentador;

• Fortalecimento da gestão descentralizada do turismo;

• Visibilidade com a realização dos megaeventos

• Estabilidade na entrada de turistas estrangeiros;

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Desafios e Metas

Cumprir 100% da Matriz de Responsabilidade do Turismo para a

Copa do Mundo 2014

Desafios e Metas

Desafio 1

Metas

Preparar o Brasil para a Copa do Mundo 2014

Aumentar para 260 milhões o número de viagens domésticas até

2015

Desafio 2Incentivar o brasileiro a

viajar pelo Brasil

Ampliar para U$ 9 bilhões a entrada de receita com turistas

internacionais até 2015

Desafio 3Incrementar a geração de

divisas internacionais

Aumentar para 7.0 o Índice Geral de Competitividade Brasil até 2015

Desafio 4Aumentar a competitividade

do turismo brasileiro

Implementar rede de gestão dos Órgãos Oficiais e dos Conselhos de

Políticas Públicas de TurismoDesafio 5 Aprimorar os processos

de gestão do turismo

Saltar Projetos

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Projetos

Projetos

• Governança do Turismo para a Copa do Mundo

• Bem Receber Copa

• Infraestrutura Turística para a Copa do Mundo

• Promoção Nacional Copa do Mundo – Campanha

• Promoção Nacional Copa do Mundo – Portal

• Promoção Internacional – Copa do Mundo e Jogos Olímpicos

Desafio 1 – Preparar o Brasil para a Copa do Mundo 2014

Projetos

• Viaja Brasil – Campanhas

• Viaja Brasil – Eventos

• Viaja Brasil – Apoio a comercialização

• Salão Brasileiro do Turismo - Roteiros do Brasil

• Valorização da produção local na promoção dos destinos

turísticos

Desafio 2 – Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil

Projetos

• Plano Aquarela - Marketing Turístico Internacional do Brasil

• Internacionalização das empresas turísticas brasileiras

Desafio 3 – Incrementar a geração de divisas internacionais

Projetos

• Infraestrutura Turística

• Qualificação, Formação e Certificação Profissional em Turismo

• Qualificação dos Serviços e Equipamentos Turísticos

• Cadastur - Cadastramento dos Prestadores de Serviços Turísticos

• Fiscalização dos Serviços Turísticos

• Financiamento à Iniciativa Privada

• Fungetur

• Prodetur

• Atração de Investimentos para o Turismo

Desafio 4 – Aumentar a competitividade do turismo brasileiro

Projetos

• Fortalecimento à Gestão do Turismo no Brasil

• Monitoramento e Avaliação da Política Nacional de Turismo

• Competitividade dos Destinos Turísticos

• Desenvolvimento do Turismo Regional

• Desenvolvimento do Turismo de Base Local e Produção

Associada

• Estruturação dos Segmentos Turísticos

Desafio 5 – Aprimorar os processos de gestão do turismo

Projetos

• Sistemas de Informações Turísticas

• Inventário da Oferta Turística

• Referências para Infraestrutura de Apoio ao Turismo

• Turismo Sustentável, Infância e Adolescência

• Brasil para o Mundo - Cooperação Internacional em Turismo

• Comunicação Integrada

• Governança de TI

Desafio 5 – (Continuação)

Comitê Gestor

O processo de elaboração do Plano será acompanhado por um

Comitê Gestor, que deverá fazer a interlocução com as diversas

representações do turismo em âmbito nacional, e será formado por

um representante de cada Secretaria do MTur, um representante

da Embratur, e pelos Coordenadores das Câmaras Temática e

Categorias de Atividade do Conselho Nacional de Turismo, além

do presidente do Fornatur e da Anseditur.

Representante Entidade

(Representante a indicar) SNPTur Secretaria Nacional de Políticas de Turismo / Ministério do Turismo

(Representante a indicar) SNPDTur Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo / Ministério do Turismo

(Representante a indicar) SE Secretaria Executiva / Ministério do Turismo

(Representante a indicar) GM Gabinete do Ministro / Ministério do Turismo

(Representante a indicar) Embratur Instituto Brasieiro de Turismo

Nilde Clara de Souza Benites Brun Fornatur Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo

Luiz Fernando Schreiner Moraes Anseditur Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e Destinos Indutores

Carlos Alberto Amorim Ferreira CNT Categoria de Atividades Agências e Operadoras

Tânia Guimarães Omena CNT Câmara Temática de Regionalização

Jean Claude Marc Razel CNT Categoria de Atividades Segmentos Turísticos

Apóstole Lazaro Chryssafidis CNT Câmara Temática de Infraestrutura

Enrico Fermi Torquato CNT Categoria de Atividade de Hospedagem

Margareth Sobrinho Pizzatto CNT Categoria de Atividade de Eventos

Cláudio Magnavita Castro CNT Categoria de Atividade de Comunicação e Mídia / Câmara Temática de Segmentação

Paulo Solmucci Júnior CNT Categoria de Atividade de Alimentação / Câmara Temática de Turismo Sustentável e Infância

Martinho Ferreira de Moura CNT Categoria de Atividade de Transportes

João Luiz dos Santos Moreira CNT Câmara Temática de Promoção e Apoio à Comercialização

Eraldo Alves da Cruz CNT Categoria de Atividade Organizações Patronais

Moacyr Roberto Tesch Auersvald CNT Categoria de Atividade Organização dos Trabalhadores / Câmara Temática de Qualificação

Alexandre Sampaio CNT Câmara Temática de Legislação

Antônio Henrique Borges de Paula CNT Categoria de Atividade Capacitação e Qualificação

Alain Jean Pierre Baldacci CNT Categoria de Atividade de Lazer e Entretenimento / Câmara Temática de Financiamento

Fabio Lenza CNT Categoria de Atividades Instituições Financeiras

Nelson de Abreu Pinto CNT Categoria de Atividade Organizações Patronais

Comitê Gestor

Cronograma

Ministério do TurismoSecretaria Nacional de Políticas de Turismo

planejamento@turismo.gov.br

(61) 2023-7742