Plano nacional de qualificação dos equip de esp e lazer p2

Programa Nacional de Qualificação dos Equipamentos de Esporte & Lazer 1


PROGRAMA NACIONAL de QUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE & LAZER /

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA Autor José Fernando Zornitta* 1 / Co-autor Paulo Roberto Zornitta

1. INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA

Esporte, Desenvolvimento Humano, Inclusão Social e Cidadania 2

O esporte como atividade incorpora vários aspectos positivos relacionados ao desenvolvimento humano, especialmente quando praticado nas atividades de tempo livre, em que o indivíduo está desobrigado das atividades de trabalho e dos compromissos de caráter social - nos seus mais preciosos momentos: os de lazer e recreação. Oferece benefícios para a saúde, pelos diversos aspectos que lhe são afins e relacionados – principalmente físicos, psicológicos e terapêuticos – contribuindo para uma vida saudável; oferece importantes componentes para a educação, contribui para promover a participação social, a disciplina e a competitividade e, assim, para o desenvolvimento intelectual do indivíduo que o pratica.

O esporte também promove o intercâmbio sociocultural, que ocorre através da participação da prática e dos eventos esportivos e, neste contexto, também promove os valores humanos e universais, tais como a disciplina, o senso de equipe e de coletividade, a solidariedade, a compreensão e a tolerância; os quais em conjunto contribuem para a cooperação e o estabelecimento da paz.

Desde a criação dos jogos Olímpicos na Grécia, há mais de sete séculos antes de Cristo, a chama olímpica permanece viva e propõe a incorporação de valores individuais, sociais e universais ao esporte no caminho do crescimento humano e da solidariedade.

O esporte desenvolve o homem e a humanidade e contribui para a paz e a cooperação entre os povos.

Para o homem, oferece a oportunidade da exploração e a incorporação de novos valores éticos, seja ele desenvolvido de forma descompromissada e praticado nos momentos de lazer e recreação, no esporte amador, seja através de uma formação atlética profissional,

1 Autor da proposta da AÇÃO 5 do Eixo 9 nascida em Fortaleza, aprovada na I Conferência Municipal do Esporte, na II Conferência Estadual e na III CNE em Brasília eque foi incorporada ao PLANO DECENAL DE ESPORTE E LAZER do Governo Federal 2 Do texto O ESPORTE É PARA A PAZ do autor da proposta deste Plano



quando o praticante desenvolve plenamente o seu potencial com estes princípios e encontra a justa oportunidade desta expressão atlética profissionalmente.

A formação atlética e a profissionalização esportiva podem também ajudar a diminuir o imenso abismo da inclusão do jovem que busca e não encontra espaço para o exercício pleno da cidadania e que imprescinde, para isso, do exercício de uma profissão digna e alinhada com a sua vocação.

A problemática juvenil é uma das maiores preocupações nos países desenvolvidos (que têm políticas próprias e recursos) e, nos países mais atrasados, é uma panacéia que não encontra saídas pela premência da atenção a outros problemas, sempre considerados mais urgentes, tais como a inclusão econômica no mercado globalizado, o combate a pobreza, a fome, a saúde, a habitação; a expansão da infra-estrutura – dentre outros fatores que desviam a atenção e os recursos (seja para as prioridades ou para outras antiéticas, tais como a mal versação e a corrupção).

O esporte, além de seus benefícios individuais e coletivos é um bom caminho para o jovem que quer se profissionalizar e a formação atlética é uma porta de saída para a solução das questões próprias desta faixa etária – sendo o principal dentre estes, o da sua difícil inclusão social.

Independentemente da modalidade esportiva ou da categoria que o indivíduo se identifica e se dedica, uma série de fatores pode contribuir de forma positiva para que o desportista e a equipe de esporte desenvolvam os seus potenciais atléticos e, dentre estas, a principal é a “oportunidade de poder praticar”, que é revestida de vários aspectos, de acordo com as sociedades em que se nasce e se está inserido, que pode também variar de indivíduo para indivíduo.

Para uns, a distância de um prato de comida pode significar esta falta de oportunidade (a luta pela sobrevivência), para outros o condicionante poderá ser o espaço físico ou o equipamento para a prática esportiva; para outros uma orientação adequada. Entretanto, para a grande maioria da população nos países do terceiro mundo é o conjunto destes elementos.

Segundo a ONU, só um em cada 3 crianças e jovens no mundo praticam alguma atividade esportiva. No Brasil e nos países mais atrasados esta proporção é maior: de 1 em cada 6 e em outros países pode chegar a 1 em cada 10 ou mais.

Embora estes indicadores, as políticas públicas de incentivo ao esporte podem ser um divisor de águas para os países mais atrasados, que mesmo com poucos recursos conseguem manter e incentivar iniciativas e programas.

Tanto nos países considerados como desenvolvidos, “de primeiro mundo” - como os EUA, a Alemanha, a França e a Itália, por exemplo; assim como em outros países considerados “subdesenvolvidos”, “de terceiro mundo” – tais como a China, Cuba e a Rússia – o esporte é contemplado culturalmente e pelas políticas públicas, independentemente dos indicadores econômicos e de desenvolvimento (que os colocam num patamar de inferioridade ou de superioridade); a postura pública e os investimentos são metodicamente efetuados para a constância e a efetividade das iniciativas populares e dos programas que envolvem o esporte – independentemente do volume dos recursos financeiros aplicados. Esta é uma postura pública que rompe barreiras e possibilita que o esporte seja valorizado e a população tenha vez de praticar.

Nos países sem tradição e sem a cultura para a valorização do esporte, as políticas são aleatórias e mais voltadas para o incentivo aos eventos



isolados e de grande repercussão na mídia – um engodo que faz parecer que há um incentivo aos esportes. Embora isso, somas astronômicas são gastas para promover e divulgar estes eventos, que envolvem um número insignificante de atletas, e somas mínimas para a sua realização - somas estas que se pulverizadas poderiam desenvolver os vários núcleos esportivos ao nível comunitário local e fomentar a prática esportiva para todos.

As Políticas para o Esporte no Brasil para a Construção da Cidadania No Brasil como de resto na maioria dos países mais atrasados - embora o país tenha tradição em algumas modalidades esportivas - ainda não está sedimentada a cultura do esporte, como um grande aliado na construção da cidadania, para que favoreça a incorporação de outros valores humanos e para que contribua para melhorar a humanidade, enquanto oferece a oportunidade da manifestação do potencial atlético, da inclusão social - de maneira objetiva, coletiva e de uma nação que vê no esporte um aliado no processo de inclusão social “de fato e de direito”.

A percepção da sua importância já ocorreu a nível público no país, entretanto, as políticas descontínuas, demoradas e pouco incentivam as iniciativas locais, que ocorrem a nível das comunidades e da sociedade civil organizada; não ocupam e qualificam os equipamentos já existentes e não oferecem a orientação profissional necessária.

No Brasil, historicamente as políticas públicas foram executadas de forma desarticuladas e sem continuidade.

Isso porque os governos, embora sabendo da importância do esporte e querendo fazer, sempre implantaram políticas e programas em dessintonia com os anseios da sociedade e com o “público alvo dos projetos e programas”, perdendo-se na burocracia e gastando preciosos recursos nos meios sem atingir os fins. Suas leis de incentivo e toda a mídia privilegiam mais o futebol espetáculo e os clubes, por exemplo, do que a prática desportiva.

A “sociedade” nestes países mais atrasados é vista como um ser amorfo que precisa de paternalismo pois, numa falsa democracia, não se tem voz; senão através de partidos políticos (embora uma ínfima parcela da população participe deles – facilmente comprovável se formos quantificad) e que são governadas pelos representantes oriundos dessa política partidária e de políticos descompromissados, que mal administram a coisa pública.

“Mudar o mundo com as crianças”, propos a campanha institucional da UNICEF. Mas como, se são justamente elas que mais sofrem por não terem acesso aos benefícios que uma adequada política mundial, das nações, dos estados, dos municípios e das instituições, que as priorizem e, dentro deste contexto, que incentivem o discurso do “sports for all”, como propôs o Fórum de Roma (novembro de 2004) como tema central.

A melhor política de incentivo, seja ela global, nacional, regional ou local para a promoção do esporte será aquela que incentivar o que vem da sociedade, pois é “ela que sabe onde o calo aperta”, é nela que estão as forças sociais que podem promover as mudanças – para melhor é claro - e para benefício das pessoas, das comunidades e em função do desenvolvimento local, regional, nacional e mundial.

Governos sérios e comprometidos com o esporte e com a inclusão social, devem construir juntos com a sociedade as políticas e, juntos com ela, executarem os projetos e programas, para que os princípios do movimento olímpico atinjam os seus nobres objetivos e o esporte ajude a



mudar o homem e o mundo para melhor.

Segmentos importantes da sociedade, que historicamente foram esquecidos, como os idosos e as pessoas com deficiências, também necessitam do foco das ações públicas para oferecer-lhes as condições para a prática esportiva, de lazer e da preservação e recuperação da sua própria saúde. O senso de 2010 revela um dado alarmante, somos um país com 25,3 % de PCDs e de quase 50% da população entre idosos, pessoas com mobilidade reduzida e com deficiências.

Quais as políticas públicas para o esporte e lazer para atender estes segmentos significativos e esquecidos da população ?

Quais os equipamentos que estão adaptados para a prática de esporte e lazer destes segmentos nas cidades brasileiras e nos bairros – proximamente aonde se encontram ?

Embora a legislação exija (Dec. 5296/2004 e NBR 9050 revisada), quais os projetos e programas em prática nas cidades brasileiras para oferecer acessibilidade arquitetônica e urbanística ?

Se observarmos a realidade, a quase totalidade das cidades braleiras, mesmo as que receberão os jogos da Copa de 2014 estão totalmente inacessíveis e inexistem programas públicos eficases para fazer a “reengenharia; reversa do caos” estabelecido nessa questão e inexistem equipamentos adaptados para a prática desportiva nos bairros e nas proximidades daqueles que têm dificuldades de locomoção, idosos, PCD, obesos e gestantes.

Nem acessibilidade arquitetônica e nem urbanística; nem equipamentos adaptados para a prática de esporte e lazer. Essa é a realidade.

A acessibilidade arquitetônica e urbanística é um direito previsto constitucionalmente, uma vez que o Brasil é signatário desde 2007 da Conferência da ONU Sobre Direitos das Pessoas com Deficiências, que previu em seu artigo 9 o compromisso dos paísses signatários da “acessibilidade”. Não fosse isso, lembramos que perto de 800 mil pessoas com deficiências estarão circulando pelas cidades da copa. Destas, 60 mil serão de estrangeiros.....3

Os Valores Intrínsecos do Esporte

Se pararmos para pensar sobre os valores humanos envolvidos na prática esportiva, podemos identificar vários aspectos positivos. Dentre estes, os pertinentes à formação do indivíduo, os educativos e culturais; os pertinentes à saúde e ao condicionamento físico; os pertinentes à formação do caráter e da personalidade (psicológicos e sociais); além de outros tão significativos quanto estes, mas de maior amplitude – universais, tais como a promoção da paz, a fraternidade e a elevação do espírito humano e da humanidade como um todo.

Enquanto praticamos o esporte, condicionamos o nosso corpo, a nossa mente e o nosso espírito também, buscando forças e harmonia para 3 Em A CAPACIDADE ORGANIZATIVA – As Ações para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. do autor.



realizarmos a atividade e superarmos os nossos próprios limites; atendemos a regras e nos colocamos frente a frente com o inesperado, aceitamos os desafios da competição – do ganhar ou perder (mas sempre procurando apreender com ambos), buscamos essa superação dos limites (físicos e psicológicos), nos deparamos com descobertas do inesperado – enquanto vivenciamos em outras realidades, em outros lugares e com outras pessoas. Também nos condicionamos aos valores da solidariedade, da amizade, do companheirismo, enquanto participamos de equipes, de clubes, de competições e convivendo com pessoas e culturas diferentes durante longos períodos, em nome do esporte.

Os eventos esportivos representam e são muito mais do que simples competições. Congregam pessoas, entidades, governos, comunidades para em nome do esporte, elevar o espírito humano, aproximar povos, confraternizar e fazer vivenciar momentos ímpares em que o homem, ele mesmo, só ou coletivamente, busca a superação, o equilíbrio, a perfeição - que nos ajudam enfim, a fazer uma aproximação da imagem e semelhança com que fomos criados.

O jogo, a competição é o momento de colocar o corpo, a mente e o espírito numa conjugação de esforços pela vitória, o que traz em si a mensagem da superação e da elevação do homem a um estágio superior ao que ele era antes. Essa é a mesma filosofia dos records.

Para aquele que compete, entender o processo da formação atlética, do ato de jogar e da competição e, incorporar esses valores, será tão fundamental como são as regras que deve conhecer e se ater ou o equipamento necessário para a prática esportiva. Tudo isso deve ser compreendido por completo pelo atleta que compete e joga, a partir de uma bagagem que envolve um conjunto de elementos, dos quais fazem parte a sua formação atlética e as suas próprias experiências.

Para o atleta com “A” maiúsculo, some-se a esse entendimento, o perfeito domínio técnico da modalidade esportiva a qual se dedica, o condicionamento físico adequado e constante, a educação e o preparo psicológico para a prática atlética, a sua participação social (na família, na escola, na igreja, com as amizades e com outros grupos sociais), some-se ainda, uma correta alimentação, o acompanhamento por profissionais das diversas áreas do conhecimento humano (educação física, psicologia, medicina, nutrição, fisioterapia – dentre outros) durante a sua evolução esportiva e nas respectivas fases do desenvolvimento humano. Esses é que são os pressupostos básicos do Atleta (com “A” maiúsculo) e para a correta prática da atividade atlética, o que podemos chamar de “formação atlética integral”.

O atleta, para ser um verdadeiro Atleta, necessita desta “formação integral” (sem que seja esquecido nenhum destes elementos), a qual possa lhe oferecer estes componentes numa combinação e formulação específicas para cada modalidade esportiva e para que o esporte como atividade humana possa atingir os seus maiores benefícios e assim ajudar a mudar o mundo para melhor - para ser mais igualitário, mais ético, mais justo e numa linha indutora da paz.

Estado, sociedade, entidades e indivíduos devem promover e oferecer a oportunidade da formação esportiva como uma atividade elementar e como parte dos princípios e dos componentes básicos da formação, do desenvolvimento humano e da inclusão social.



Os jogos, desde os tempos gregos até os atuais, representam o momento do embate, do confronto em que todos participam desarmados daquele espírito que tem orientado a humanidade durante o seu processo civilizatório – numa perspectiva de caos – guiado pela economia e pela irracional forma de avançar, consumindo e destruindo com os recursos naturais, oprimindo povos em estágio de evolução mais atrasados numa disputa por mais poder, por mais ter (em vez de mais ser); envolvendo-se em conflitos, disputas e em guerras sem qualquer fundamentação lógica; as vezes por uns litros de petróleo, outras por uma faixa de terra ou para medir forças.

“O esporte tem o poder de mudar o mundo. Tem o poder para unir as pessoas numa só direção”, conforme afirmou o líder sul-africano Nelson Mandela.

Indubitavelmente o esporte é para a paz, para a elevação dos valores humanos e ele tem esse poder intrínseco de unir as pessoas numa só direção.

Prova incontestável disso são os Jogos Olímpicos, os Jogos Pan-americanos, a Fórmula 1, a Copa da FIFA – dentre tantos outros promovidos pelo sistema olímpico, que congregam nações e povos na linha da paz. O Quadro e a Dimensão dos Espaços de Esporte e Lazer Urbanos No ambiente urbano das nossas cidades, vemos nossas crianças e jovens sem possibilidades de lazer, recreação e da pratica de esportes ao ar livre nas cercanias das suas casas, nas praças e nos parques. Vemos igualmente idosos e as pessoas com deficiências nas mesmas condições, condicionadas pela falta de acessibilidade e impedidas dos seus direitos já conquistados e garantidos pelos avanços da legislação nacional e internacional, mas sem que o poder público assuma a si a responsabilidade de organização e administração destes espaços como prioridade.4

Uma ínfima parte da população pode deslocar-se e utilizar-se dos grandes espaços, eventualmente disponíveis dentro ou nas periferias das cidades - nas praias ou nos parques urbanos, que também são exíguos, elitizados e muito mal equipados. Para as pessoas com algum tipo de deficiência, isso se torna impraticável pela necessidade de transporte, equipamentos e dos próprios espaços adaptados.

Enquanto isso, pela falta de oportunidades e de um lazer sadio, o incremento da marginalidade entre os jovens aumenta de forma acelerada e incontrolável; as pessoas com algum tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida continuam excluídas e à margem da sociedade. O Brasil é o quarto país do mundo em assassinatos de adolescentes e o nordeste é onde os índices são mais altos, com crescimento acima de 300% deste índice nos últimos 10 anos. Essa é a realidade, que está associada a diversos fatores sociais e de falta de oportunidades nos centros urbanos que apresentam outros déficits e problemas de habitação, de saúde, de serviços básicos, de educação, alimentação, lazer; de

4 Em ESPAÇOS SAGRADOS, texto do autor desta proposta de PLANO, que aborda a necessidade de espaços de esporte e lazer nas cidades e da premência de animação com o

elemento humano. Neste texto, a referência com o termo “sagrado” é dirigida as praças.



infraestrutura; de concentração de renda – dentre tantos outros.

O Brasil e a Prática Desportiva

O Brasil é um país com tradição e imagem global de que assim o é na “prática desportiva”, especialmente do futebol - o que nos destaca no cenário mundial. Entretanto, vemos essa modalidade transformando-se – cada vez mais e apenas num “espetáculo futebolístico”, presenciamos nossos jovens fanaticamente torcendo nos estádios vestindo a camisa dos seus clubes e litigando entre outras torcidas, em vez de praticarem – como dantes – nessa modalidade esportiva; por falta de equipamentos esportivos e recursos humanos - depreciados e sem a devida atenção em todos os municípios brasileiros.

Nas últimas décadas esqueceu-se de incentivar as iniciativas locais de futebol nos bairros e vilas, promovidas por voluntários e associações – através de pequenos investimentos que dariam condições para a pratica do esporte e do lazer. Esqueceu-se também de oferecer orientação profissional em equipamentos adequados.

Enquanto isso, fomentou o desperdício de recursos nos grandes clubes e nos aviltados salários dos seus atletas. Clubes que são amparados por recursos públicos e de isenções fiscais e que trabalham para sanar dívidas; que formam atletas para comercializá-los e equilibrar suas folhas de pagamento. Os recursos públicos arrecadados através das loterias são gratuitamente destinados a essa panacéia, mas minimamente para o incentivo e os investimentos locais que fomentem a prática desportiva e de lazer.

O país da prática futebolística, que tornou-se o país do espetáculo futebolístico, pode voltar a fazer jus a essa tradição se reforçar as raízes que lhe deram esse destaque mundial, não necessariamente com mega projetos, mas com pequenos investimentos para atender as prementes necessidade daqueles que praticam o esporte como lazer nos bairros, praças e nas proximidades dos seus lares.

O resgate para do “país do futebol” estará no incentivo à prática desportiva, que pode vir de programas e ações para melhoria da infraestrutura dos equipamentos existentes nas iniciativas locais - nos bairros. Também poderá vir com a qualificação dos voluntários e orientadores, pelo incentivo aos atletas através de recursos materiais e humanos necessários; poderá vir também da valorização dos micro-eventos locais – torneios, campeonatos; de uma política de incentivo à profissionalização e a inserção profissional dos seus atletas no Brasil e no exterior sem a intervenção de intermediários.

A Nossa Imagem como País do Futebol Exposta ao Mundo em 2013 A Copa da FIFA de 2014 é a grande primeira e grande espectativa do esporte mundial e de toda a população do planeta. Mas a imagem dos governantes brasileiros, como articuladores e promotores da prática desportiva, que nos coloca num patamar de “bom exemplo para a humanidade” será exposta em 2013, durante a COPA DAS CONFEDERAÇÕES; que o Brasil também é sede.



Toda a mídia internacional estará com foco e difundindo as maravilhas ou as péssimas condições que damos para a prática desportiva. Lembrando que o futebol no país se destacou a nível mundial nessa modalidade por ser o país onde se pratica o futebol.

Sim, mas onde e em que condições ?

Quando a mídia mundial mostrar a infraestrutura nas periferias das nossas cidades sede, principalmente, o desleixo e o abandono; a ausência do poder público no incentivo a essa “prática”, patente pela carência de tudo, a ficha cairá e a vergonha substituirá a pretensa glória.

Menos mal que os veículos de comunicação, favorecidos pelos parcos recursos que envolvem o espetáculo futebolístico do sistema FIFA, estarão também se locupletando das pomposas verbas publicitárias, as quais mais incentivarão e mostrarão o lado bom, do que o ruim. Entretanto, a mídia crítica e feita pelos bons profissionais também estará presente e atenta aos detalhes; fuçará na ferida aberta e buscará entender. Será quando aparecerão também os defeitos.

As cidades sede da copa serão o seu foco principal.

Buscará saber e para isso mostrará essa realidade do abandono da nossa infraestrutura; isso para entender o país da prática desportiva de dantes; de Pelé, de Rivelino, de Zagalo e de tantos outros valores que se formaram quase que sem assistência e focado na prática do futebol; não no espetáculo da bola. Um cenário que hoje se compara a países sem ou com pouca tradição no futebol, como o Haiti ou alguns países da África, onde a FIFA e o sistema olímpico desenvolvem ações com as condições que encontram.

Essa é a realidade nua e crua do esquecimento no investimento de acordo com a demanda e o contexto da glória que envolve a nossa história no futebol mundial, que está mudando e nós perdendo por não darmos melhores condições na mangedoura e no celeiro dos nossos talentos que estão escondidos nas cercanias das nossas cidades, os quais por falta de oportunidade e equipamentos, vão parar na marginalidade, enquanto os outros países sem tradição mas que se destacaram nas últimas duas copas, investem pesado nos detalhes da boa prática desportiva, que imprescindem de equipamentos e orientação profissional.

O tempo urge e a burocracia emperra. Mesmo que se quisesse fazer em um ano, sim porque a Copa de 2014 e a nossa realidade será mostrada ao mundo em 2013; tudo o que pudermos fazer será pouco – quase nada, mas contribuirá de forma decisiva para a nossa honestidade de princípios centrada nos reais valores do esporte, dando – mesmo que minimamente – as condições para a prática desportiva.

As Conferências do Esporte Apontando Caminhos A Conferência Nacional do Esporte, trouxe como uma importante contribuição para a política nacional do esporte e lazer no Brasil. Realizou-se a sua etapa final em 2010, e trouxe como como resultado o PLANO DECENAL DO ESPORTE LAZER. Entretanto, a grande parte das ações ainda permanecem no papel.

Nesta III CONFERÊNCIA, no Eixo 9, Ação 5 foi aprovada e incorporado ao PDEL a proposta da realização do inventário completo da infraestrutura de esporte e lazer em todos os municípios brasileiros; em função de fundamentar as políticas públicas planejamento e a



implantação de novos equipamentos; proposta essa levada, defendida pelo autor desse Programa Nacional de Qualificação dos Equipamentos de Esporte e Lazer5

A CARTA DE BRASÍLIA, documento coletivo dos Delegados da III CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE e do processo democrático em que participaram 220 mil pessoas em 3.112 municípios brasileiros para debaterem as políticas públicas para este segmento destaca que a aprovação do PLANO DECENAL DO ESPORTE pela Conferência, com seus “10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais”,

Significa também promover a inclusão social e o desenvolvimento humano por meio de programas socioesportivos; institucionalizar o esporte educacional; atingir resultados inéditos nas competições e assim projetar o Brasil no ranking do alto rendimento; incrementar nossa infraestrutura esportiva; modernizar e valorizar o futebol como identidade cultural do Brasil; ampliar o leque de modalidades para diversificar a prática esportiva no país; qualificar a gestão do esporte e do lazer; e aproveitar o potencial econômico-social dos grandes eventos, porque eles contribuem com o projeto de desenvolvimento nacional gerando milhões de empregos, aumentando a renda do trabalhador e propiciando o renascimento de áreas urbanas, a melhoria da qualidade de vida, a oferta de perspectivas à juventude e o fortalecimento do respeito do mundo por nossa pátria.

A proposta da realização do inventário da infraestrutura de esporte e lazer nos municípios brasileiros foi levada através do proponente pela comitiva do Estado do Ceará, tendo sido apresentada na I Conferência Municipal de Fortaleza; foi defendida e aprovada em todas as instâncias – municipal, estadual e finalmente na III Conferência Nacional do Esporte e Lazer; tendo sido integralmente incluída no PLANO DECENAL DO ESPORTE E LAZER DO GOVERNO FEDERAL. A proposta nasce em Fortaleza, cidade que historicamente tem visto os seus mais caros e parcos espaços e equipamentos para estas práticas se depreciarem sem investimentos significativos e nem sustentabilidade. A implementação do Plano Decenal e das suas ações previstas, que tem ousadas metas, sendo a principal a de fazer a inserção do Brasil no contexto das 10 nações que mais se destacam no planeta através do esporte em 10 anos (lembrando que já se passaram 3), imprescindem de programas e projetos que acelerem e catalisem a inclusão da sua população nas atividades de esporte e lazer, que sempre estão alinhadas com o aspecto motivacional de cada praticante. Afirma a CARTA DE BRASÍLIA a determinação de todos os participantes do processo do Plano Decenal de construir uma “década em que o esporte e o lazer sejam vividos pela população como direitos. Queremos todo o povo jogando, torcendo e brilhando, vestido com a camisa desse time chamado Brasil”. Entretanto, sem equipamentos, sem mobiliário e sem uma adequada organização e condução das atividades de esporte e lazer, todos os 5 José Fernando Zornitta, participante dessa III Conferência Nacional do Esporte como delegado de Fortaleza.



aspectos e benefícios para o crescimento humano não serão incorporados. Várias podem ser as ações e projetos de equipamentos e melhorias programadas em todas as esferas da administração pública, entretanto a nível local e para atendimento da premente necessidade de lazer e esporte da população, ações simples de recuperação de equipamentos eventualmente em condições precárias – como a grande maioria das parcas praças das cidades brasileiras – podem oferecer muito mais rapidamente os equipamentos mínimos necessários para estas práticas. Para tanto, se faz mister conhecer a realidade, inventariar e diagnosticar em todo o país a infraestrutura esportiva existente. Ações paralelas como as em implantação nas cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes, como a Praça de Lazer, podem ajudar a trazer novos equipamentos. Fortaleza, por exemplo, teve sua primeira Praça de Lazer implantada em agosto de 2011 e outras estão previstas para a capital, mas muitos dos espaços e equipamentos na cidade, que estão nas proximidades das comunidades, desconhece-se a sua condição e estado de conservação. Mas o que encontra-se quando acompanha-se torneios nos bairros, por exemlo, é o mais completo desleixo e abandono da infraestrutura necessária para a prática desportiva e de lazer. Desconhece-se também as necessidades de acordo com as carências e motivações locais e, por isso, sequer os mínimos investimentos, que poderiam restaurar e dar condições de uso - de forma a atender as necessidades de lazer e esporte das comunidades locais - não têm sido assim direcionados. Estes espaços e equipamentos – de uma praça por exemplo – quando relegados ao abandono, em vez de prestarem-se à estas atividades, ficam à merce de desocupados, da criminalidade e das drogas – e fomentam a exclusão. Diminuem em vez de aumentarem os espaços de esporte e lazer nas nossas cidades, que não conseguem sequer atender a demanda de serviços públicos e priorizam outras funções humanas (promulgadas pela Carta dos Andes) – do habitar, do circular, do trabalhar....; também contribuem para prejudicar a qualidade de vida de todos. Fortaleza, por exemplo, com seus 2,5 milhões de habitantes, é uma das cidades mais desiguais do planeta, segundo aponta o Banco Mundial no seu último relatório sobre esse tema. Apresenta índices de violência e desocupação juvenil alarmantes e um débito social histórico para com esse segmento. A prática de esporte e lazer pode ajudar a desenvolver o senso de cidadania e os valores intrínsecos. Para tanto, imprescinde dos equipamentos e do elemento humano, preparado para orientar a sua prática de forma sadia e permeando os valores que lhe são afins. Alguns projetos e



programas estão em desenvolvimento, mas são ainda insuficientes para atender a demanda e oferecer a possibilidade de inclusão e exercício da cidadania através do esporte e lazer - “um direito, como propõe a CARTA DE BRASÍLIA e o PLANO DECENAL. 2. IDEOGRAMA DA APLICABILIDADE DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER PARA UMA CIDADE SEDE DA COPA / PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA Para conhecer-se a realidade atual e fundamentar as políticas públicas e a implantação de novos equipamentos de esporte e lazer, é proposto pelo autor, o PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER e, para servir de exemplo às demais capitais da Copa e cidades brasileiras, o PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA.

Fortaleza e os Programas Públicos

Vários são os projetos e programas desenvolvidos a nível público pela Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza e de outras instâncias, bem como por organizações sociais junto as comunidades, os quais dependem de equipamentos e da infraestrutura para suas práticas; que são parcos, mal cuidados e administrados. Na SECEL alguns destes projetos e programas foram postos em prática, tais como: ESPORTE E INCLUSÃO SOCIAL, PROGRAMA ESPORTE NA COMUNIDADE, PROJETO ACADEMIA NA COMUNIDADE, PROJETO ESPORTE ADAPTADO – dentre outros. Além destes programas públicos, um grande número de organizações sociais desenvolvem projetos junto às comunidades e dependem de equipamentos e desta infraestrutura, que não têm. OPERACIONALIZAÇÃO Com base no que indica o PLANO DECENAL DE ESPORTE E LAZER, Eixo 9, Ação 5 e suas metas, abaixo transcritas, o mapeamento da situação atual é de fundamental importância que venha a ser realizado o mais rapidamente possível para fundamentar que se atinja os objetivos propostos pelo PLANO DECENAL. AÇÃO 5 - Mapeamento da situação atual da infra estrutura existente para o esporte e lazer no Brasil, a fim de subsidiar políticas de criação de espaços esportivos e de lazer. Meta 1 - Realizar diagnósticos dos equipamentos públicos de esporte e lazer no Brasil, bem como a distribuição destes equipamentos, como forma de definir as prioridades de infraestrutura e de alocação dos recursos humanos necessários em todos os municípios.



Meta 2 - Verificar a acessibilidade aos equipamentos e espaços de esporte e lazer para as Pessoas com Deficiências e reduzida mobilidade. Meta 3 - Diagnosticar as condições para construção, manutenção, qualificação ou reativação dos espaços públicos para atividade física, esporte e lazer. Neste sentido, o PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA, alinhado com o PLANO DECENAL e o que está proposto no PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER pelo seu autor, propõe para execução deste nono eixo, o seu desenvolvimento em 4 fases principais – que partem do inventário propriamente dito, ao diagnóstico com a elaboração dos Estudos Preliminares (já indicativo das intervenções necessárias) e ações de interação junto às comunidades . Projeto FASE 1 – Inventário e estudos preliminares da infraestrutura/Diagnóstico - Inventário da Infraestrutura, dos Equipamentos e da sua Sustentabilidade

Nesta primeira etapa do processo é procedido o levantamento completo dos equipamentos e espaços de esportes e lazer, são diagnosticadas as condições físicas, de mobiliário e a sua operacionalização, a acessibilidade e o desenho universal; considerando também os aspectos do atendimento das necessidades atuais das comunidades onde se inserem (aspecto motivacional e do atendimento urbanístico), recursos humanos para orientação das atividades e administração. Projeto FASE 2 – AÇÃO PROJETANDO A REQUALIFICAÇÃO/Projeto PERMEANDO AS COMUNIDADES/Ação INTERAÇÃO PARTICIPATIVA Em função das informações e do diagnóstico obtidas na etapa precedente, serão desenvolvidos os Estudos Preliminares com justificativas das intervenções e ações propostas, nesta fase compara-se as necessidades com as ações previstas a nível municipal, estadual e federal, em função de adaptar e de não replicar as mesmas ações já previstas ou em andamento, pertinentes a outras esferas. O Estudo e o diagnóstico fundamentam-se na urbanística e nas necessidades de esporte e lazer detectadas, inclusive dos equipamentos para a sua prática, nas comunidades e bairros das cidades. Interação participativa com as municipalidades e comunidades em todas as fases do processo através das suas entidades representativas com a Coordenação do Programa e através de seminários e workshops locais em função da estruturação de projetos e programas específicos; avaliação e monitoramento em função dos equipamentos disponíveis e das melhorias propostas.



Conjugando as ações em desenvolvimento a nível municipal, o Projeto PERMEANDO AS COMUNIDADES, propõe o desenvolvimento conjunto das atividades com as comunidades que ofereceram as bases do diagnóstico; assim como a projeção da interação direta através de monitores de esporte e lazer. Como resultado desta fase obter-se-ão os ESTUDOS PRELIMINARES DEFINITIVOS, os PROJETOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, de acordo com a boa técnica e as espectativas e necessidades locais. Projeto FASE 3 – Projeto + Esporte + Lazer + Cidadania Com base nas fases precedentes e nos projetos e programas propostos conjuntamente na fase 2, o Programa propõe o encaminhamento de todas os projetos para as diversas instâncias em função da sua completa viabilização e aceleração de processos. Projeto FASE 4 – Avaliação e Monitoramento O Programa prevê durante todo o processo uma estrutura de acompanhamento e o monitoramento das ações até a sua efetiva operacionalização, incluindo acompanhamento das obras, estruturação das instâncias de gestão dos equipamentos, inauguração e implantação das atividades de esporte e lazer programadas. Será efetivada diretamente pela Coordenação do Programa em conjunto com as lideranças comunitárias onde os equipamentos e as melhorias estão sendo propostas. RECURSOS

Recursos Financeiros

Os recursos necessários ao desenvolvimento dos projetos serão oriundos de fontes do Governos Federal, Estadual e Municipal, além dos benefícios das leis de incentivo e apoios trazidos aos projetos.

Recursos Humanos Os recursos humanos necessários ao desenvolvimento do Programa a nível municipal será oriundo dos quadros de pessoal e de técnicos do



Ministério do Esporte, do Estado do Ceará, da municipalidade, especialmente das pastas do esporte e lazer, além de parcerias com entidades da sociedade civil. Através de equipe de 4 pessoas, será feito o acompanhamento do desenolvimento das ações do Programa, sendo três Coordenadores e um operador/editor Internet. Todo o material, resultado das diversas etapas, serão incluídos em sistema de informação e acompanhamento on-line pela Internet. Uma Coordenação Geral e um Coordenador de cada uma das fases e assessorias na montagem de projetos esportivos para leis de incentivo dentro da estrutura municipal de esporte e lazer.

Recursos Materiais

Os recursos materiais necessários ao desenvolvimento do Programa a nível municipal, serão oriundos de empréstimo, aquisição e doação. _____________________________________ José Fernando Zornitta, Ambientalista, Arquiteto e Urbanista, Especialista em Lazer e Recreação (Escola Superior de Educação Física da UFRGS) e em Turismo (OMT/ONU - Centro de Treinamento da OMT para a Europa SIST-ROMA / Governo Italiano), cumpriu período presencial em Curso de Doutorado junto à Un. de Barcelona- Planejamento eDesenvolvimento Regional (com foco no turismo e proj. de pesquisa sobre o turismo na América Latina e no Caribe). Também fez Estágio de Aperfeiçoamento em Planejamento Turístico junto a Un. de Messina – Itália. Tem Curso de Técnico de Realização Audiovisual e desenvolve atividades como artista plástico e designer. Tem produção literária – livro e artigos técnicos publicados. É co-idealizador e sócio-fundador de ONGs atuantes nas áreas de meio-ambiente (Movimento GREEN WAVE), cinema e vídeo (APOLO - Associação de Cinema e Vídeo), esportes e lazer (UNISPORTS – Esportes, Lazer e Cidadania) – dentre outras. É membro do GTPA (Grupo de Trabalho em Planejamento da Acessibilidade do CREA-CE) já tendo sido Coordenador-Adjunto deste Grupo. É membro do GTMA (Grupo de Trabalho em Meio Ambiente do CREA-CE) já tendo sido Coordenador-Adjunto deste Grupo. Há 5 anos é membro do Fórum do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ceará (PGJ-CE/FIC/FID). É co-autor em 108 projetos socioambientais.

Fones: 85 86291385 / 99480120

E-mails: [email protected] / [email protected]

PAULO ZORNITTA - Técnico Projetista e Eco-Designer (Sistemas de Preservação Ambiental e Tecnologias Limpas; Sistemas Eletroeletrônicos; Fontes Alternativas de Energia e de Segurança). Coordenador do Movimento GREEN WAVE. Desenvolve atividades como produtor cultural nas áreas de literatura fotografia, cinema e vídeo. Membro do GT de Trabalho do Meio Ambiente do CREA-CE. É co-idealizador e fundador de ONGs atuantes nas áreas de meio-ambiente e cultura; co-idealizador e sócio-fundador da Associação dos Escritores Independentes do RGS, UNISPORTS – Esportes, Lazer e Cidadania – dentre outras. Tem artigos e livro publicado. É co-autor em 108 projetos socioambientais.

Fones 8118814 / 9770147 [email protected]

Plano nacional de qualificação dos equip de esp e lazer p2

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