PLANO MUSEOLÓGICO · A primeira atualização do Plano Museológico ocorreu ao longo dos últimos...
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Ministério da Cultura
Instituto Brasileiro de Museus
Museu da Abolição
PLANO MUSEOLÓGICO
JUNHO 2017
Presidente do Instituto Brasileiro de Museus
Marcelo Mattos Araújo
Diretora do Museu da Abolição
Maria Elisabete Arruda de Assis
Chefe de Serviço
Roberto Tadeu Cardoso de Moraes
Administração
André de Barros Guimaraes Maia
Telma Maia Pinheiro
Ação Educativa
Fabiana de Lima Sales
Museologia
Daiane da Silva Carvalho
Daisy Conceição Santos
Biblioteca e Arquivo
Simone Novaes Lins
Estagiários
Eduarda Amélia Nascimento Da Silva
Herivelton Bartolomeu Trindade Lins
Jaqueline Soares da Silva
Raimundo Nonato Batista Júnior
[...] o nosso olhar pousa o seu foco sobre o movimento que foi,
sem dúvida, o maior momento, incomparavelmente maior do que
a luta buscada hoje por todos nós, descendentes de escravos, da
saga negra no País, o Abolicionismo. Movimento literário,
movimento político, movimento cívico, movimento estimulador
da reflexão e conhecimento científico, propiciador da maior
complexidade entre intelectuais de elite, classe média negro
mestiça, massas escravas sublevadas, Exército Nacional, Igreja
progressista e liberalismo internacional, jamais repetida com tal
fervor, elegância e virulência de linguagem e poder revelador da
verdadeira face da nacionalidade. O Abolicionismo de Nabuco,
Rebouças, Gama, Castro Alves e Patrocínio repousa, no fundo,
indiferente de nossa memória injusta, como um momento
insuperável da luta de integração daquele que João Ubaldo
Ribeiro chama de "o povo brasileiro". Ali, no Abolicionismo,
metalurgizava-se, pela primeira e insuperada vez, o metal
negro/mestiço brasileiro, convergência do melhor que o País já
pode juntar de seu élan civilizante, o Abolicionismo será sempre
um dos maiores momentos político-culturais deste País, que a
necessidade de destruir a obra da escravidão, como queria
Nabuco, seja o mote para a reterritorialização do espaço
abolicionista em nosso tempo, para que a face negra do povo, da
vida e da cultura da Nação seja plenamente revelada
Gilberto Moreira Passos Gil, Ministro da Cultura (2003-2008),
no discurso “A anti-comemoração da abolição”, promovido pela
Fundação Pedroso Horta no Senado Federal, durante os trabalhos
constituintes do “Encontro Brasil-África”.
4
SUMÁRIO
Página
Apresentação 07
Introdução 08
Parte I: Definição da instituição
1 - Histórico do Museu da Abolição 10
1.1 - O bairro da Madalena 10
1.2 - O Sobrado Grande da Madalena 10
1.3 - A criação do Museu da Abolição 10
1.4 - Desapropriação, tombamento e reforma do Sobrado Grande da Madalena como sede
do Museu da Abolição
11
1.5 - Definição do Museu da Abolição na estrutura do IPHAN 11
1.6 - Inauguração do Museu da Abolição 11
1.7 - Primeiro fechamento do Museu da Abolição 12
1.8 - Reabertura do Museu da Abolição 12
1.9 - Segundo fechamento do Museu da Abolição 12
1.10 - A criação da Associação de Amigos do Museu da Abolição (AMAB) 13
1.11 - Transferência da gestão do MAB para a Administração Central do IPHAN 13
1.12 – Exposição “O Que a Abolição Não Aboliu” e construção do Macro-roteiro 13
1.13 - Criação do IBRAM – 2009 14
1.14 - Mudança da Superintendência do IPHAN-PE – 2010 14
1.15 - Exposição em Processo – 2010 14
1.16 – Desmontagem da Exposição em Processo e ocupação das salas de exposição de
Longa Duração
15
1.17 - Chegada dos novos servidores s 15
1.18 - Reforma e Restauro - Recursos do PAC das Cidades Históricas 15
1.19 - Diretores do Museu da Abolição em Ordem Cronológica 15
2 – Missão do Museu da Abolição 16
3 - Objetivos 16
3.1 - Objetivo geral 16
3.2 - Objetivos específicos 16
4 - Diagnóstico 17
4.1 - Institucional 17
a) Dispositivos institucionais de organização e gestão 17
b) Organograma 17
c) Quadro funcional 17
d) Associação de Amigos 18
e) Participação em organizações nacionais e internacionais 19
f) Parcerias e Cooperação Técnica 19
g) Projeto Selos 19
4.2 - Espaço físico e instalações 19
a) Quadro de áreas 20
b) Espaços existentes 20
4.3 - Acessibilidade 21
4.4 - Acervos 22
a) Acervo museológico 22
b) Acervo Bibliográfico e Hemerográfico 24
5
4.5 - Exposições 26
a) Exposição de Longa Duração 26
b) Exposição de Curta Duração 29
c) Exposições Itinerantes 29
4.6 - Segurança 29
a) Recursos humanos 29
b) Equipamentos e medidas de segurança 30
c) Condições da infraestrutura do Museu 30
4.7 - Educativo 31
a) Exibição de filmes - Videoteca 32
b) Apoio a ações educativas realizadas por outras instituições 32
c) Realização de debates/cursos/fóruns/palestras voltados para a discussão de
temas ligados à cultura afro-brasileira
32
d) Ludoteca 32
4.8 - Públicos 33
4.9 - Atividades e Serviços 34
a) Mini-Auditório. 34
b) Jardim 34
c) Biblioteca e Arquivo 35
4.10 - Gestão de Pessoas 35
4.10.1 - Palestras Educativas 35
4.11 - Pesquisa 36
4.12 - Comunicação 36
a) Telefonia 36
b) Internet e Rede 36
c) Site do Museu 37
d) Redes sociais 37
e) Comunicação externa/Publicidade 37
f) Sinalização 37
g) Comunicado Interno 38
4.13 - Recursos materiais 38
a) Núcleo Técnico e Administrativo 38
b) Mini-Auditório 38
c) Copa 39
d) Equipamentos Musicais 39
e) Ludoteca 39
f) Núcleo Técnico (museologia) 39
4.14 - Manutenção dos espaços 40
5 - Análise SWOT - Pontos fortes e fracos 40
6 - Análise SWOT - Ameaças e oportunidades 41
Parte II: Programas
1 - Programa Institucional 43
1.1 - Regimento Interno do Museu da Abolição 43
1.2 - Projeto Selos 43
1.3 - Parcerias/Cooperação Técnica 43
2 - Programa de Gestão de Pessoas 44
2.1 - Estrutura Funcional 44
2.1.1 Organograma 44
2.1.2 Competências e Atribuições 45
a) Da Direção 45
6
b) Do Núcleo Técnico 45
c) Do Núcleo Administrativo 45
d) Do Conselho Consultivo 46
2.2 - Capacitação e Atualização 46
2.2.1 Ciclo de Palestras Educativas do Museu da Abolição 46
2.4 - Acompanhamento do Desempenho Individual 46
2.5 – Reuniões Técnicas e Administrativas 47
3 - Programa de Acervos 47
3.1 - Aquisição e Descarte de Acervos 47
3.2 - Documentação 47
3.3 - Conservação 48
4 - Programa de Exposições 48
4.1 - Exposições Temporárias e Itinerantes 48
4.2 - Exposição de Longa Duração 48
5 - Programa Educativo e Cultural 48
6 - Programa de Pesquisa 49
7 - Programa Arquitetônico e Urbanístico 49
8 - Programa de Segurança 50
9 - Programa de Financiamento e Fomento 52
10 - Programa de Atividades e Serviços 52
10.1 - Laboratório de Experimentação Musical do Museu da Abolição - LEMMA 52
10.2 – Biblioteca / Arquivo 52
10.3 – Mini-auditório 52
10.4 – Jardim 52
11 - Programa de Comunicação 53
11.1.- Telefonia 53
11.2 - Internet e Rede 53
a) Internet 53
b) Rede 53
11.3 - Comunicação Interna 53
a) Comunicados 53
b) Sinalização 53
11.4 - Comunicação Externa / Publicidade 53
Parte III: Anexos
Anexo 1 - Minuta do regimento interno do Museu da Abolição 55
Anexo 2 - Minuta da política de aquisição e descarte de acervo museológico 67
Anexo 3 - Plantas do diagnóstico / ocupação do MAB 82
Anexo 4 - Plantas de Readequação dos espaços do MAB 85
Anexo 5 - Colaboradores do GT/MAB 92
Anexo 6 - Colaboradores da Exposição em Processo 94
7
APRESENTAÇÃO
Este Plano Museológico é resultado dos debates e reflexões da equipe do Museu da
Abolição - MAB realizadas sobre a versão do Plano Museológico de março de 2012,
o qual foi produzido a partir da primeira versão do Plano Museológico, de Fevereiro
de 2007, e do dossiê elaborado pelo Grupo de Trabalho GT/MAB. Este GT foi criado
a partir da realização do Seminário “O Museu que Nós Queremos”, realizado em
março de 2005. O Seminário contou com a participação de representantes de diversas
instituições culturais e religiosas, técnicos de museus, professores, representantes da
sociedade civil e dos movimentos sociais, o qual definiu a atuação do MAB sob a
perspectiva da Museologia Social. A presente atualização foi desenvolvida em
atendimento aos Art. 44 e Art. 46, Parágrafo 3°, do Estatuto de Museus, instituído
pela Lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009, inserido na Política Nacional de Museus.
Maria Elisabete Arruda de Assis
8
INTRODUÇÃO
Este documento é produto dos debates e reflexões da equipe que integra o Museu da Abolição
(MAB), composta por servidores concursados pelo IBRAM/MINC. Esta é a terceira versão deste
documento, que atualiza a segunda versão do Plano Museológico do MAB, datada de 2012. Nesta
perspectiva, atende à Portaria Normativa nº 1 de 05/07/06, que regulamentava a criação do Plano
Museológico para as instituições ligadas ao Departamento de Museus e Centros Culturais/ Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/ Ministério da Cultura (DEMU/IPHAN/MINC).
A primeira versão do Plano museológico do MAB foi elaborada em 2007 com base nos documentos
produzidos pelo GT/MAB (2005), que contou com intensa mobilização de comunidades do Estado de
Pernambuco, em conjunto com técnicos e especialistas. O Museu foi repensado de modo a permitir a
reflexão da problemática, dos anseios e dos sonhos da comunidade afrodescendente, além do sentido
da preservação de sua memória por meio das múltiplas visões do processo histórico abolicionista.
Naquele momento, com a participação e apoio da comunidade local, foi estabelecida a perspectiva de
o MAB tornar-se Centro de Referência da Cultura Afro-brasileira. Esta perspectiva continua como
o grande desafio do Museu da Abolição no atual Plano Museológico, assim como a consolidação de
seu Regimento Interno.
A primeira atualização do Plano Museológico ocorreu ao longo dos últimos meses de 2011 e início de
2012 em atendimento à Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, Seção III, Art. 46, Parágrafo 3°, que
instituiu o Estatuto de Museus e define: “O Plano Museológico deverá ser avaliado permanentemente
e revisado pela instituição com periodicidade definida em seu regimento”. Neste processo, foi
definida a atuação do Museu da Abolição, de modo a adequá-lo às mudanças ocorridas nos últimos
anos, em função das ações do IBRAM e das transformações econômicas do Estado de Pernambuco.
Em 2016 foram feitas atualizações do histórico e Programas do Plano Museológico do MAB, sem
alteração da sua missão e objetivos. Este documento é o resultado destas atualizações.
Esta versão do Plano Museológico do MAB leva em consideração os trabalhos resultantes do
quinquênio 2012-2016, durante o qual as políticas internas foram consolidadas, os projetos executivos
de readequação dos espaços do museu e de sua museografia foram desenvolvidos, além dos novos
projetos e programas que resultaram em uma ampliação e diversificação dos públicos. Todas as
atividades desenvolvidas buscaram dar continuidade aos diálogos com a comunidade local, ou seja, a
continuidade do processo participativo que marcou a construção do Museu da Abolição, como “o
Museu que nós queremos”. Desta forma, buscou ampliar os espaços de interação e diversificação dos
públicos, atendendo às diversas propostas e perspectivas destes públicos, o que resultou nas diversas
parcerias realizadas ao longo destes anos.
Este Plano está dividido em três partes: a primeira parte apresenta a definição da instituição e seu
histórico; sua missão e objetivos; e os diagnósticos: Institucional, Espaço Físico e Instalações,
Acessibilidade, Acervos, Exposições, Educativo, Segurança, Gestão de Pessoas, Exposições,
Pesquisa, Financiamento e Fomento, Comunicação; Pontos Fortes, e Pontos Fracos, e Ameaças e
Oportunidades. A segunda parte apresenta os programas: Institucional, Gestão de Pessoas, Acervos,
Exposições, Educativo e Cultural, Pesquisa, Arquitetônico e Urbanístico, Segurança; Financiamento e
Fomento; e Comunicação. A terceira parte é integrada pela minuta do regimento interno; minuta da
política de aquisição e descarte de acervo museológico; planta-baixa do diagnóstico e ocupação atual do
MAB; e planta-baixa com a readequação dos espaços do Museu.
PARTE I
DEFINIÇÃO DA INSTITUIÇÃO
10
1 - Histórico do Museu da Abolição
1.1 - O bairro da Madalena
As terras do bairro da Madalena pertenciam, originalmente, ao fidalgo Duarte Coelho Pereira, capitão
donatário da capitania de Pernambuco, que as recebeu por meio da carta de Doação de D. João III.
Duarte Coelho, por sua vez, doou estas terras para seu cunhado Jerônimo de Albuquerque, e, após sua
morte, seus filhos herdaram-na e foram vendendo suas propriedades. O bairro foi, no passado, uma
das melhores zonas produtoras de açúcar.
O trecho onde está localizado o atual bairro da Madalena foi vendido no séc. XVII a Pedro Afonso
Duro, casado com Madalena Gonçalves, que fundou no local um engenho de açúcar. O engenho
estava localizado à margem de uma das vias de acesso ao interior da capitania de Pernambuco, a
estrada Real, cujo trecho chamava-se “Passagem da Madalena”, referindo-se ao nome da proprietária
deste engenho. A formação do bairro da Madalena está ligada à construção do engenho, que servia de
referência, na época, por sua imponente presença. Ganhou nome e importância com o passar dos anos,
surgindo, desta forma, residências em seu entorno, constituindo definitivamente o Bairro da
Madalena.
1.2 - O Sobrado Grande da Madalena
O engenho de açúcar estabelecido pelo fidalgo Pedro Afonso Duro foi vendido sucessivamente a
vários proprietários que o mantiveram funcionando como engenho. O seu casarão era considerado um
dos mais importantes da região no séc. XVII, e era conhecido como Sobrado Grande da Madalena.
Durante as invasões holandesas, foi transformado em estância fortificada para resistência aos
invasores, sendo palco de lutas pela restauração pernambucana.
No século XIX, pertenceu ao 3º Barão de Goiana, João Joaquim da Cunha Rego Barros1, tio e sogro
do Conselheiro do Império, Senador, Ministro e Chefe do Gabinete Imperial, João Alfredo Corrêa de
Oliveira, que o recebeu como herança do falecido tio. Nessa época, passou a ser conhecido como o
“Casarão de João Alfredo”. Assim como Joaquim Nabuco, João Alfredo foi um abolicionista que
lutou pelo fim do sistema escravagista.
O casarão era construção de destaque no bairro da Madalena que se ia formando, com os novos sítios
e casarões de famílias abastadas. Na segunda metade do século XIX sofreu uma grande restauração,
adaptando-se ao estilo neoclássico da época: revestimento de azulejos, esquadrias com bandeiras,
sacadas de ferro forjado e modificações arquitetônicas lhe deram a configuração atual, voltando a ser
conhecido como Sobrado Grande da Madalena.
Durante o período da II Guerra Mundial foi ocupado por uma unidade do Exército Brasileiro. Após a
segunda guerra, foi utilizado pela Cooperativa de Transportes João Alfredo e pela Companhia
Pernambucana Autoviária Ltda., como garagem e oficina para conserto de ônibus. Por fim,
abandonado e em péssimo estado de conservação, muitas famílias desabrigadas passaram a utilizar o
imóvel como moradia.
1.3 - A criação do Museu da Abolição
Na década de 50 surge a proposta de criação do Museu da Abolição, elaborada pelo professor
Martiniano Fernandes e encaminhada ao Senado Federal, através do Senador Joaquim Pires, como
Projeto de Lei nº 39, de 14.05.1954, em honra aos abolicionistas João Alfredo e Joaquim Nabuco.
Consta do texto do projeto que “se solicite à abertura de crédito necessário à aquisição do prédio onde
1 In, Vasconcelos, Ligia Rabelo Alves de, Gente de Goyanna : descendência dos casais João Joaquim da
Cunha Rego Barros, Manoela de Castro Caldas (III Barões de Goiana) e José Ignácio Ferreira Rabelo, Manoel Francisca Xavier da Cunha Coutinho. Ed. Universitária da UFPE, 2002.
11
residiu o Conselheiro João Alfredo, conhecido como Palacete da Madalena, para fazer adaptações e a
instalação, nele, da Sede do Museu da Abolição”.
Em 22 de dezembro de 1957, o Presidente Juscelino Kubitscheck criou o Museu da Abolição com
Sede na Cidade do Recife, por meio da Lei Federal nº 3357, em homenagem àqueles dois
abolicionistas.
1.4 – Desapropriação, tombamento e reforma do Sobrado Grande da Madalena como sede do
Museu da Abolição
Em 1960, a Câmara Municipal do Recife aprovou Projeto de Lei nº 103, que estabeleceu como de
utilidade pública a desapropriação do Sobrado Grande da Madalena, com a finalidade de ser ali
instalado o Museu da Abolição.
A desapropriação foi efetivada através do Decreto Municipal nº 4514 de 30/12/1961, sancionada pelo
prefeito Miguel Arraes de Alencar, para a instalação do Museu, o qual passou a ser mantido pelo 1º
Distrito da DPHAN - Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
As despesas para a desapropriação e restauração ficaram a cargo do Governo Federal. Para o
cumprimento do estabelecido, a DPHAN, órgão responsabilizado pela manutenção e restauração do
Museu da Abolição, repassou à Prefeitura Municipal do Recife a quantia de Cr$ 6.000.000 (seis
milhões de cruzeiros). Em 1964 ocorreu a emissão de posse do imóvel.
Em 28 de novembro de 1966, o Sobrado Grande da Madalena foi reconhecido e tombado pela
DPHAN como Patrimônio Nacional, e inscrito no Livro Histórico de Tombo, volume um (1), folha
63, inscrição 389.
As obras de restauração do imóvel duraram vários anos, devido ao seu péssimo estado de
conservação, à envergadura dos trabalhos e à dimensão do prédio. Foram iniciadas em 1968,
estendendo-se até 1975, quando o 1º Distrito da DPHAN ali se instalou.
1.5 - Definição do Museu da Abolição na estrutura do IPHAN
O Regulamento Interno do IPHAN, que definiu a estrutura, a área de atuação e a competência dos
Museus e Casas Históricas da Instituição, foi publicado no Diário Oficial da União, por meio da
norma 230, de 30/03/1976, artigos 2, 4 e 23. Nele a Sede do Museu Abolição, em Recife – PE, foi
simplesmente vinculada ao Grupo VII - Unidade Museológica. Quando ocorreu a reformulação do
IPHAN e criou-se a Fundação Nacional Pró-Memória, em 1979, a classificação do MAB no
Regulamento Interno permaneceu a mesma, sem nenhuma outra especificação.
Na extinção da Fundação Pró-Memória e constituição do IBPC – Instituto Brasileiro do Patrimônio
Cultural, os Museus não foram mencionados. Após este período, o Museu da Abolição ficou
vinculado à Regional do IPHAN, atual Superintendência do IPHAN em Pernambuco.
1.6 - Inauguração do Museu da Abolição
Em setembro de 1982, o então Secretário de Cultura do Ministério de Educação e Cultura, Marcos
Vinícius Vilaça, instalou um Grupo de Trabalho, com a tarefa específica de elaboração de um projeto,
execução e implantação do Museu da Abolição, com inauguração determinada para 13/05/1983,
sendo a Portaria correspondente publicada apenas em 12/04/1983. O Grupo de Trabalho foi integrado
por Alair Barros, Olímpio Serra, Regina Timbó, Raul Lody e Roberto Motta.
Devido ao curto tempo disponível, o Grupo elaborou duas propostas: uma de curto prazo, para
efetivar a inauguração do Museu; e outra de longo prazo, para dar as condições de funcionamento e
desenvolvimento de suas funções e atribuições, assim como a montagem das seções técnicas e
administrativas necessárias.
12
Naquele momento, foram explicitados os objetivos, metas, regulamento, estrutura, organograma,
quadro mínimo de pessoal (15 funcionários), equipamentos e necessidades para sua implantação e
funcionamento, proposta esta que nunca chegou a ser viabilizada.
Realizaram-se consultas através de correspondências a várias personalidades e instituições ligadas à
temática afro-brasileira, solicitando sugestões e subsídios para a definição do Museu da Abolição.
Cerca de 200 cartas foram enviadas, obtendo-se apenas pouco mais de 20 respostas. No relatório de
avaliação, o Grupo de Trabalho concluiu que a forma de consulta utilizada não foi a mais proveitosa
para a participação das referidas instituições e personalidades, indicando que a realização de um
seminário traria maiores e melhores subsídios.
O Museu da Abolição foi oficialmente inaugurado em 13/05/1983, com a exposição “O Processo
Abolicionista Através dos Textos Oficiais”, de curta duração, com a maioria do acervo de outras
instituições culturais, cedido por empréstimo ou em regime de comodato. A exposição ocupou 12
salas do pavimento superior e o hall de entrada principal do prédio.
1.7 - Primeiro fechamento do Museu da Abolição
A exposição “O Processo Abolicionista Através dos Textos Oficiais” permaneceu montada até o
ano de 1990. Naquele ano, o Museu foi fechado à visitação, em consequência da reforma
administrativa imposta pelo governo de Fernando Collor. A rubrica orçamentária que constava do
orçamento da Fundação Nacional Pró-Memória, denominada “manutenção do Museu da Abolição”,
foi extinta. Do mesmo modo, foi extinto o contrato com a prestadora de serviços que fornecia os
monitores, a recepcionista e a auxiliar de limpeza, ficando o Museu sem condições de atendimento ao
público.
1.8 - Reabertura do Museu da Abolição
Em setembro de 1996 o Museu da Abolição reabriu suas portas, com espaço físico
consideravelmente reduzido, em virtude da ocupação do pavimento superior pela 5ª Superintendência
Regional do IPHAN. O acervo existente na instituição, neste momento, também era mínimo em
virtude da devolução de vários objetos às instituições de origem.
Neste período, o Museu passou a utilizar apenas o espaço do pavimento térreo, constituído por
uma sala de exposição permanente, denominada “Memorial”, duas salas de exposições temporárias
para expressões da cultura afro-brasileira, históricas e contemporâneas, um auditório e uma sala de
administração. Do mesmo modo, seu reduzido quadro de pessoal era composto apenas por dois
técnicos, funcionários do IPHAN, e um estagiário.
1.9 - Segundo fechamento do Museu da Abolição
A partir de janeiro de 2005, o MAB foi obrigado a suspender o atendimento ao público, por falta de
condições de trabalho e de estrutura para atendimento e desenvolvimento de suas ações.
Desta vez, a iniciativa partiu da própria administração do Museu, que conseguiu enxergar, na
dificuldade apresentada, uma oportunidade para repensar o conceito da instituição. Criou-se, assim, o
Seminário “O Museu que Nós Queremos” com o objetivo de mobilizar os diversos segmentos da
sociedade, para discutir, conjuntamente, a missão, objetivos e o futuro do Museu da Abolição.
Naquele momento iniciou-se o primeiro contato direto com a sociedade.
Durante a realização do Seminário, foram elaborados dois documentos que apresentaram sugestões e
propostas, e reafirmaram a necessidade de ocupação física integral do Sobrado Grande da Madalena, e
estabeleceu-se a criação de um Grupo de Trabalho, denominado GT/MAB. O grupo tinha por missão
a apresentação de um dossiê estabelecendo a missão, os objetivos, e o processo necessário para a
redefinição do novo Museu, com prazo de entrega para o mês de julho de 2005. Este grupo foi
constituído por representantes de movimentos sociais, grupos religiosos, técnicos e acadêmicos, os
13
quais se reuniam com a equipe do Museu, para refletir sobre o tema abolição e as expectativas da
comunidade afrodescendente em relação ao Museu. Nos encontros do GT/MAB, buscou-se delinear o
início de uma política museológica participativa, por meio das múltiplas visões dos envolvidos sobre
o processo histórico abolicionista e suas consequências atuais.
O GT/MAB reuniu-se semanalmente, de março a julho de 2005, durante quatro meses, e elaborou o
dossiê sobre o Museu da Abolição. Este documento serviu de base para a criação do primeiro Plano
Museológico, o qual foi finalizado em 2007 com os seguintes itens: histórico do Museu, incluindo as
legislações de criação, constituição e desapropriação do imóvel onde o Museu está localizado,
situação organizacional dentro do IPHAN, diagnóstico e situação daquele momento, com a definição
de missão, objetivos e metas, ações gerais e específicas e uma proposta de orçamento necessário para
dar continuidade aos trabalhos e efetivar a reabertura do MAB. Todavia, as propostas de
reestruturação física do Museu, colocadas nesta primeira versão do Plano Museológico não chegaram
a se concretizar, uma vez que não houve recursos financeiros destinados para tal.
Além das reuniões do GT/MAB, foram efetuadas quatro pesquisas de opinião, junto à população, o
que acrescentou subsídios aos trabalhos. Estas pesquisas também foram utilizadas para a elaboração
do Plano Museológico, num processo participativo de criação entre técnicos, representantes de
instituições culturais e religiosas, movimentos sociais e cidadãos em geral.
Em outubro de 2006, o Museu passou a contar com mais um técnico, que se integrou à sua equipe, por
meio do concurso público do IPHAN realizado em 2005. Naquele momento, o quadro funcional
passou a contar com: uma arquiteta, Evelina Grunberg; um museólogo, Adolfo Samyn Nobre de
Oliveira; uma socióloga, Simone Novaes; e uma estagiária.
1.10 - A criação da Associação de Amigos do Museu da Abolição (AMAB)
A Associação de Amigos do Museu da Abolição (AMAB) foi fundada em 14 de dezembro de 2006,
por vários integrantes do GT/MAB e outros representantes de instituições políticas e religiosas, com a
finalidade de apoiar as atividades e objetivos do Museu.
1.11 – Transferência da gestão do MAB para a Administração Central do IPHAN
Em 29 de janeiro de 2007, através da portaria № 42 de 26/01/07, a gestão administrativa, financeira e
patrimonial do Museu da Abolição foi transferida da 5ª Superintendência Regional para a
Administração Central do IPHAN. O Departamento de Museus e Centros Culturais ficou responsável
por sua operacionalização.
1.12 – Exposição “O Que a Abolição Não Aboliu” e construção do Macro-roteiro
Em 12 de março de 2008, o museu reabriu com a Exposição Campanha “O que a Abolição não
Aboliu” trazendo uma nova perspectiva do negro e da abolição. A exposição propunha, além do
debate sobre o tema abolição, a participação do visitante, que podia “plantar” suas sugestões e ideias
em um canteiro destinado a isto. As sugestões foram “colhidas” e compiladas pela equipe do museu,
que as classificou em categorias como: infra-estrutura, acervo, atividades, temas, divulgação, criticas
e elogios, entre outros.
Em continuidade às ações de abertura e com a proposta de participação, o museu mobilizou o público
em um processo de organização do seu espaço expositivo, denominado “Projeto de Elaboração
Participativa da Exposição de Longa Duração do MAB”. O objetivo deste projeto era reunir os
diversos segmentos da sociedade em torno do plano de reabertura do MAB e apresentar à sociedade o
museu como espaço para reflexão sobre a temática abolição, em uma perspectiva histórica das lutas
sociais e da resistência do povo negro, estabelecendo canais de participação efetiva da sociedade na
sua gestão.
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O público alvo foi composto pelos movimentos sociais interessados nos temas: direitos humanos,
igualdade racial, raça/etnia, grupos religiosos de matrizes africanas; desenvolvimento de práticas
participativas na gestão de instituições públicas; profissionais de museus; educadores; grupos
artísticos de matriz africana, e acadêmicos com interesse de estudo nas questões gênero/raça/etnia.
A participação estava aberta a qualquer pessoa interessada, bastando comparecer às reuniões. Ao
final, foram realizadas dez reuniões, com metodologias que variaram entre rodas de diálogos, oficinas
e palestras. A meta era reunir um número expressivo e diversificado de pessoas para desenvolver as
diversas fases da construção do projeto: elaboração do projeto de exposição de longa duração;
apresentação do projeto consolidado aos participantes; debater a função social do museu e o papel dos
museus na atualidade (museus, memória e poder); levantamento de temas e assuntos a serem
abordados na exposição; análise do material coletado na exposição campanha; discussão dos temas e
objetivos da exposição e organização dos temas nos espaços expositivos do Museu.
Com a intenção de manter o diálogo entre o museu e o público, foram desenvolvidas diversas formas
de participação como: intervenções nas rodas de diálogo; mensagens enviadas por cartas ou correio
eletrônico (dirigidos ao Museu da Abolição); contribuições semeadas na Exposição Campanha “O que
a Abolição não aboliu”, e mensagens deixadas no blog do museu. O resultado de todo o processo
participativo levou à criação de um macro-roteiro, composto por assuntos escolhidos e discutidos
pelos participantes.
1.13 - Criação do IBRAM
Com a criação do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cuja lei (Lei nº 11.906) foi sancionada
pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2009, o Museu da Abolição
passou a ser administrado por esta autarquia. O IBRAM é vinculado ao Ministério da Cultura e
sucedeu o antigo Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN), incorporando os direitos, deveres e obrigações relacionados aos museus
federais.
1.14 - Mudança da Superintendência do IPHAN-PE – 2010
Em fevereiro de 2010, a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –
IPHAN em Pernambuco desocupou o espaço físico do prédio do Museu da Abolição, onde estava
instalado há mais de 30 anos e passou a funcionar no Palácio da Soledade, localizado no bairro da
Boa Vista, com a parceria IPHAN-UNICAP. Com a saída do IPHAN, o Museu da Abolição passou a
ocupar o casarão integralmente, com a possibilidade efetiva de realizar seus objetivos e cumprir sua
missão, em sua plenitude, como uma instituição museológica.
1.15 - Exposição “Processo” - 2010
O macro-roteiro, definido a partir das discussões iniciadas em 2005 e retomadas em 2008, orientou as
temáticas das salas de exposição. Através de uma oficina expográfica, realizada com o público
interessado, foi montada a “Exposição em Processo”, respeitando os temas estabelecidos. A exposição
foi inaugurada no dia 20 de novembro de 2010, Dia Nacional da Consciência Negra.
Da mesma forma que na Exposição Campanha, o visitante era provocado a pensar a nova proposta de
museu, podendo modificar ou complementar o que já estava exposto. Em constante processo de
transformação, cada sala temática ficou propositalmente inacabada para que o visitante deixasse sua
contribuição e se sentisse partícipe deste processo.
15
1.16 - Desmontagem da Exposição em Processo e ocupação das salas de exposição de Longa
Duração durante o período de 2013 a 2016
A Exposição em Processo foi desmontada em outubro de 2013, em virtude da falta de condições de
sua permanência, uma vez que todo o material de construção de seus suportes era de papelão e os
mesmos estavam em péssimas condições de conservação. Em seu lugar foi montada a exposição
Mostra do Acervo do Museu da Abolição que teve início a 05 de novembro de 2013 e permaneceu até
23 de setembro de 2014. Ela marcou o início das comemorações do Mês da Consciência Negra de
2013 e apresentou os objetos do acervo histórico do MAB, além de expor pela primeira vez ao
público a escultura Samburu Dance I da artista plástica Marianne Houtkamp, doada ao museu em
2012 pela Receita Federal.
Em setembro de 2014 a exposição do artista plástico Braz Marinho ocupou todas as salas do andar
superior do casarão. Composta por esculturas, pinturas, vídeo instalação, e desenhos, sob a curadoria
de Karem Almeida, Raul Córdula e Charles Martins. A exposição de arte contemporânea foi abraçada
pelo Museu da Abolição por vislumbrar a oportunidade de levar seu público a refletir sobre a
sociedade que vivemos, sob uma perspectiva crítica. O conjunto de sua obra nos traz questões sobre o
cotidiano social, marcado pelo capitalismo opressor, pelo egoísmo e pelo individualismo, assim como
sobre a violência a que somos submetidos diariamente. O artista faleceu em fevereiro de 2013.
Após a desmontagem da exposição de Braz Marinho, foi montada a exposição de fotografias do V
Concurso Mestre Luís de França, cuja abertura se deu em 13 de Maio de 2016 e reuniu as três
fotografias premiadas no concurso realizado em 2015, as cinco fotografias que tiveram menção
honrosa e mais 25 fotografias que foram escolhidas a partir do tema Mulher Negra Protagonista,
definido para o Projeto Selos MAB 2016.
1.17- Chegada dos Novos Servidores
No segundo semestre de 2010, chegaram os recém-concursados para completar o quadro de servidores
do Museu da Abolição, nomeados pelo Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM. O quadro do Museu
passou a ter a seguinte configuração: um (1) Diretor; um (1) Técnico II; um (1) Técnico I; um (1)
Analista I - Administração; um (1) Assistente Técnico; um (1) Técnico em Assuntos Culturais -
Museologia; um (1) Técnico em Assuntos Educacionais; dois (2) Estagiários na área de museologia.A
equipe do MAB foi ampliada com a chegada da nova diretora, em 2012, e com a transferência de um
Analista I do Ibram sede, em 2013.
1.18 – Reforma e Restauro - Recursos do PAC das Cidades Históricas
Em 2013 o MAB foi contemplado com Recursos do PAC das Cidades Históricas, para viabilizar
reforma e requalificação do Museu. Os projetos executivos de restauro, complementares (hidráulico,
elétrico, climatização, segurança) e museográfico foram finalizados em janeiro de 2016 e submetidos
ao IPHAN para aprovação do orçamento. Os projetos foram enviados à equipe do PAC, em Brasília,
em agosto de 2016 e aguardam análise e aprovação. Após esta fase, os projetos devem ser licitados
para realização das obras.
1.19 – Diretores do Museu da Abolição em Ordem Cronológica
1984 - Alair Siqueira Barros - maio a dezembro
1984 a 1990 - Angela de Barros Sumavielle
1990 a 1996 - Museu fechado- Responsável: Superintendente do IPHAN
1996 a 2001 - Fernando Augusto de Souza Lima
2002 a 2009 - Evelina Grumberg
2010 a 2011 - Adolfo Nobre
2011 a 2012 - Fabiana Sales
2012 – Maria Elisabete Arruda de Assis
16
2 - Missão do Museu da Abolição
Preservar, pesquisar, divulgar, valorizar e difundir a memória, os valores históricos, artísticos e
culturais, o patrimônio material e imaterial dos afrodescendentes, por meio de estímulo à reflexão e ao
pensamento crítico, sobretudo quanto ao tema abolição, contribuindo para o fortalecimento da
identidade e cidadania do povo brasileiro.
3 - Objetivos do Museu da Abolição
3.1 - Objetivo geral
Preservar, pesquisar, divulgar, valorizar e difundir a memória, os valores históricos, artísticos e
culturais, e o patrimônio material e imaterial dos afrodescendentes.
3.2 - Objetivos específicos
Promover a reflexão crítica sobre a participação dos africanos e seus descendentes na história do
processo escravista brasileiro, na Abolição, nas lutas libertárias e na formação da nacionalidade;
Desenvolver projetos (pesquisa, exposição, debates, seminários) sobre temas transversais,
referentes aos direitos humanos: acesso ao trabalho, políticas públicas de inclusão, intolerância
religiosa, racismo, preconceito, exclusão, gênero, etnias, liberdade, trabalho escravo
contemporâneo etc.; de modo a incentivar o fortalecimento da autoestima e promover a
visibilidade afirmativa dos afrodescendentes na sociedade brasileira;
Promover ações de reconhecimento, valorização e preservação do Patrimônio Cultural Afro-
brasileiro, material e imaterial, nas instituições e comunidades afrodescendentes;
Estimular práticas culturais e educativas no espaço do museu e nas atividades a serem
desenvolvidas com seus parceiros;
Implantar rede de articulação e cooperação com instituições e movimentos afins, públicos e
privados, religiosos, culturais e de ação social;
Desenvolver parcerias com Universidades e instituições de ensino com vistas a desenvolver
projetos de pesquisas sobre as temáticas: cultura afro-brasileira, abolição e temas correlatos;
Promover o Museu da Abolição como instituição federal de referência nacional da cultura afro-
brasileira;
Estabelecer política de aquisição de acervo a partir de editais, pesquisa, coleta e incentivo às
doações, junto às instituições universitárias, museológicas, comunidade em geral e movimentos
sociais e religiosos afrodescendentes;
Promover cursos de capacitação para professores da rede pública, de nível fundamental e médio,
visando instrumentalizá-los para o trabalho com o patrimônio cultural dos afrodescendentes
como recurso auxiliar para inserção do tema nos currículos escolares, com base na Lei Federal nº
10.639/03;
Promover as ações do Museu em consonância com a Lei nº 12.343 de dezembro de 2010, que
institui o Plano Nacional de Cultura e com a Política Nacional de Museus.
17
4 - Diagnóstico
4.1 - Institucional
Até o mês de janeiro de 2009 a gestão administrativa, financeira e patrimonial do Museu da Abolição
esteve subordinada à Administração Central do IPHAN, sob a responsabilidade do Departamento de
Museus e Centros Culturais (DEMU). Com a criação do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM),
autarquia vinculada ao Ministério da Cultura, através da Lei 11.906, de 20 de janeiro de 2009, o
Museu da Abolição passou a ser uma Unidade Museológica integrante do IBRAM, ao lado de outras
28 instituições museais em todo o país.
a) Dispositivos institucionais de organização e gestão
Seu funcionamento é regido pelo Estatuto dos Museus, instituído pela Lei 11.904 de 14 de janeiro de
2009. Todavia, por não ser Unidade Gestora e por ter uma Associação de Amigos sem atuação para
captação de recursos e desarticulada, desde abril de 2014, o Museu da Abolição conta com restrições
financeiras. Além disto, não consolidou seu regimento interno, desde a elaboração do seu primeiro
Plano Museológico. Frente a estes motivos, o Museu encontra dificuldades em cumprir todas as
orientações estabelecidas no Estatuto de Museus.
b) Organograma
c) Quadro funcional
O quadro de pessoal do Museu da Abolição manteve-se reduzido até o início de 2010, contando
apenas com dois servidores e dois estagiários, o que dificultava o desenvolvimento de ações e
projetos, provocando sobrecarga de trabalho. Com a realização do concurso público do IBRAM,
quatro novos servidores ingressaram no quadro do Museu, sendo dois na área de Administração, um
na área de Educação, e um na área de Museologia.
No mapeamento realizado a pedido do IBRAM / DPGI, em 2010, sobre a quantidade de servidores
necessários para a composição da equipe do MAB, foi indicado a necessidade de oito (8) servidores,
além dos dois (2) já existentes, com um total de 10 servidores. A aprovação deste mapeamento foi
desmembrada em duas etapas: uma primeira que contemplou a inclusão de quatro (4) novos
servidores, no primeiro semestre daquele ano. A segunda etapa, ainda não ocorreu.
Direção
Núcleo
Administrativo
Núcleo Técnico
Estagiário
Museologia
Educativo Biblioteca/
Arquivo
Estagiário
Estagiário
Terceirizados
Estagiário
18
Com a posse da nova diretora, em janeiro 2012, a equipe de servidores foi ampliada. Em março de
2013, o MAB recebeu mais um servidor, Analista I, transferido do IBRAM sede, para ocupar o cargo
de chefia de serviços, o qual estava disponível desde janeiro. A instituição conta hoje com oito
servidores.
Até 2010, a instituição contava com dois estagiários. Em março de 2014, em virtude da necessidade
de mediação, e uma vez que o número de recepcionistas passou de quatro (4) para dois (2) postos,
foram destinados mais dois (2) estagiários, à instituição.
O MAB passou a contar com o serviço de terceirizados contratados para realizar a recepção em 02 de
julho de 2013. Este contrato, com quatro (4) recepcionistas, se estendeu até 02 de julho de 2014. O
segundo contrato só iniciou em fevereiro de 2015, com redução de dois (2) postos. Os estagiários
contratados são das áreas de, ciências sociais, comunicação, museologia e administração. Hoje o
MAB conta com duas (2) recepcionistas e quatro (4) estagiários de nível superior, sendo um para dar
suporte à área administrativa e três para a área técnica.
Entre 2014 e 2015 existia um técnico em informática, permanente no MAB, que realizava o serviço de
manutenção e reparo na rede e nas estações de trabalho de cada servidor. Este técnico foi substituído,
em julho de 2015, pela prestação de serviço presencial a partir de demanda por problema identificado.
Em Outubro de 2015, com o propósito de atender o decreto nº 8.540/2015, cujo objetivo referia-se a
medidas de racionalização do gasto publico, esta unidade museológica teve que reduzir de 7 (sete)
para 6 (seis) postos na referida prestação de serviços.
Pelo mesmo motivo (atender o decreto nº 8.540/2015), em julho de 2016, houve redução do
quantitativo de postos de vigilância diurno, de 4 (quatro) para 2 (dois) postos. A partir de então, o
quadro funcional do Museu passou a ter a seguinte configuração:
Um (1) Diretor;
Duas (2) Técnicas em Assuntos Culturais - Museologia;
Um (1) Técnico em Assuntos Educacionais;
Um (1) Técnico II;
Um (1) Analista I - Administração;
Um (1) Analista I;
Um (1) Assistente Técnico;
Quatro (4) Estagiários nas áreas de museologia, ciências sociais, comunicação e administração,
que dão suporte à área técnica e administrativa.
Seis (6) Funcionários terceirizados, responsáveis pelo serviço de limpeza e conservação;
Quatro (4) postos de segurança terceirizados: dois (02) postos diurnos, e dois (2) postos
noturnos;
Dois (2) postos de recepção terceirizados.
d) Associação de Amigos
A Associação de Amigos do Museu da Abolição (AMAB) foi criada no dia 14 de dezembro de 2006,
num processo de articulação entre os técnicos do Museu e a sociedade, visando ao desenvolvimento
de ações para a reabertura do Museu, que, à época, encontrava-se fechado. A AMAB foi cadastrada
como associação junto ao IPHAN, conforme estabelecia a Portaria Normativa nº1 de 12 de Janeiro de
2007.
A Associação possui estatuto reconhecido em cartório e desde abril de 2014, não realizou eleições
para presidência e diretoria e, por este motivo, encontra-se com os cargos vacantes desde aquela data.
A única iniciativa de captação de recursos foi a inscrição do Projeto Acessibilidade para a Abolição,
que propunha a instalação de um elevador e demais adaptações. O projeto foi inscrito no Programa
CAIXA de Apoio ao Patrimônio Cultural Brasileiro – Patrocínio 2013/2014, sob o nº 541, o qual foi
19
desenvolvido pela equipe do MAB e arquitetas do IBRAM, e foi aprovado. Todavia não houve
contratação para execução do mesmo, uma vez que os débitos da Associação de Amigos não foram
pagos.
A Associação foi reconhecida pelo IBRAM, por meio da Portaria nº 40, de 8 de fevereiro de 2013, de
acordo com a Instrução Normativa nº 01, de 27 de outubro de 2011, todavia a renovação deste
reconhecimento ainda não ocorreu tendo em vista a não contratação do projeto aprovado pela CAIXA,
assim como vacância da presidência e direção da AMAB. O Museu da Abolição vem mobilizando a
comunidade local para revitalizar a associação, realizando reuniões e debates sobre a importância e
criação de associações de amigos de museus, em articulação com alunos de museologia da UFPE e
instituições museológicas de Recife e Olinda.
e) Participação em organizações nacionais e internacionais
A partir de 2009, por iniciativa do IBRAM, que assumiu o pagamento das respectivas anuidades,
o Museu passou a ser membro da Associação Brasileira de Museologia (ABM) e do Conselho
Internacional de Museus (ICOM).
f) Parcerias e Cooperação Técnica
Desde 2005 o MAB vem desenvolvendo parcerias com os movimentos sociais e instituições públicas
e privadas. A partir de 2012 estas parcerias foram intensificadas e algumas delas formalizadas para
desenvolvimento de projetos que resultem em ampliação das atividades e acervos do MAB, assim
como captação de recursos para desenvolver projetos. Dentre estas podemos citar o ACT entre o
MAB e a Fundação Joaquim Nabuco para produção e diagramação do livro “Histórias Femininas:
Mulheres na História, História de Mulheres”; e a parceria estabelecida entre o MAB e o Centro
Cultural São Paulo, para realização de pesquisa, mapeamento e digitalização do acervo afro-
pernambucano que se encontra sob a guarda daquele Centro, no Acervo da Missão de Pesquisas
Folclóricas Mario de Andrade. O projeto foi denominado “Repatriação Digital” e digitalizou todos os
objetos e documentos identificados naquele acervo e passa a compor o acervo digital do MAB que
pode utilizar as fotografias dos objetos mapeados durante 20 anos.
e) Projeto Selos
Abrindo a programação anual de 2016, o Museu da Abolição lançou o projeto Selos, cujo objetivo é
associar a imagem institucional aos temas inerente à sua Missão, oferecendo ao público a
oportunidade para refletir sobre questões relevantes do mundo contemporâneo. Este projeto passou a
fazer parte, de maneira permanente, da programação do MAB, e propõe projetos, eventos, ações, e
exposições, sob o tema escolhido a cada ano. Do mesmo modo, estimula a sociedade, os movimentos
sociais, instituições públicas e privadas a realizarem atividades em parceria, ou mesmo desenvolver
projetos, ações e eventos próprios, nos espaços do MAB. O Selo MAB 2016 foi lançado no dia 08 de
março daquele ano, sob o tema Mulher Negra Protagonista. A imagem escolhida para compor o selo
foi a obra “Biju de Licuri” do artista Ramon Martins
O Museu da Abolição vem desenvolvendo projetos com outras instituições, sobre questões
importantes que envolvem temas de gênero, como: a discriminação sexual; o acesso ao crédito por
trabalhadoras rurais; a produção das mulheres quilombolas; a formalização do emprego doméstico; a
inclusão social, a institucionalização da memória das minorias, etc..
4.2 - Espaço físico e instalações
Atualmente, as instalações do MAB permitem o funcionamento das suas atividades de forma precária.
Há necessidade urgente de obras de restauro e de adequação dos espaços para atendimento ao público
(especialmente acessibilidade), e para funcionamento dos núcleos técnico e administrativo. Todas as
salas de exposição apresentam fios expostos, paredes, portas, janelas e portais estragados, o que
20
contribui para um aspecto de degradação dos ambientes, além de oferecer riscos diversos aos
visitantes e funcionários.
Os danos da edificação já foram mapeados em projeto realizado em 2010, todavia interrompido por
erros identificados no processo de contratação. Em 2014, com os recursos do PAC das Cidades
Históricas, foram contratados os projetos executivos de adequação, restauro, complementares e
museográfico, os quais estão finalizados e aguardando aprovação do IPHAN para licitar a contratação
das obras.
A adequação, substituição ou reparo na rede elétrica, hidráulica, telefônica e lógica, são pontos
essenciais do projeto de restauro e adequação, assim como a instalação de sistema de climatização, de
rampas e elevador para viabilizar a acessibilidade ao casarão e área externa. Da mesma forma, estão
previstos no projeto a construção de uma sala para o Laboratório de Experimentação Musical -
LEMMA, no edifício de apoio, e espaço para café, loja e novos banheiros, na área externa.
a) Quadro de áreas
Área Total do terreno 6.302,74 m²
Área existente do pavimento térreo (sobrado) 570,16 m²
Área existente do 1º pavimento (sobrado) 517,96 m²
Área total do Sobrado 1.088.12 m²
Área total do anexo 213,75 m²
Área total de construção (sobrado e anexo) 1.301,87 m²
Área de solo impermeabilizado 2.144,20 m²
Área total de solo natural 2.571,32 m² Fonte: levantamento realizado em 2010 pela empresa ArqD.
[Ver Anexo 3 - Plantas do diagnóstico / ocupação do MAB]
b) Espaços existentes
Área total construída do MAB inclui: Sobrado, teatro de arena, anexo, garagem e guarita. O Sobrado
Grande da Madalena e é assim dividido:
O pavimento térreo apresenta 13 ambientes com um pequeno jardim interno nos fundos e o
pavimento superior é dividido em 12 ambientes;
A área externa da sede do MAB possui amplo jardim com teatro de arena, camarins, banheiros,
garagem, copa e estacionamento, onde são desenvolvidas atividades artísticas e culturais.
Ambientes utilizados pelo Museu no Sobrado Grande da Madalena:
AMBIENTE (Planta) ESPAÇO (Função) ÁREA
Ambiente 01 Sala de exposição temporária 1 30, 07 m2
Ambiente 02 Hall de entrada/Recepção 46,75 m2
Ambiente 03 Sala de exposição temporária 2 29,61 m2
Ambiente 04 B WC Masculino 9,42 m2
Ambiente 05 B WC com acessibilidade 3,31 m2
Ambiente 06 B WC Feminino 9,66 m2
Ambiente 07 Ambiente/Circulação 2,25 m2
Ambiente 08 Ambiente/Circulação 11,53 m2
Ambiente 09 Ambiente/Circulação 11,22 m2
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Ambiente 10 Hall da escada 19,61 m2
Ambiente 11 Sala de exposição temporária 3 44,07 m2
Ambiente 12 Reserva Técnica 46,28 m2
Ambiente 13 Mini-Auditório para 50 pessoas 54,10 m2
Ambiente 14 Depósito 46,18 m2
Ambiente 15 Hall de escada dos fundos/circulação 7,27 m2
Ambiente 16 Descanso na escada 5,95 m2
Ambiente 17 Vazia/Sem uso 42,02 m2
Ambiente 18 Copa 5,27 m2
Ambiente 19 Hall Entrada Núcleo Técnico 10,30 m2
Ambiente 20 Área Técnica – Museologia e Arquivo 25,07 m2
Ambiente 21 Jardim/Pátio 110,06 m2
Ambiente 22 Sala de exposição de longa duração 2 31,98 m2
Ambiente 23 Sala de exposição de longa duração 3 49,68 m2
Ambiente 24 Sala de exposição de longa duração 4 31,45 m2
Ambiente 25 Sala de exposição de longa duração 1 20,19 m2
Ambiente 26 Vazia/Sem uso 17,20 m2
Ambiente 27 Sala de exposição de longa duração 5 56,75 m2
Ambiente 28 Reserva Técnica 30,18 m2
Ambiente 29 Vazio/sem uso (acesso ao telhado) 9,14 m2
Ambiente 30 Vazio/sem uso 9,23 m2
Ambiente 31 Sala de exposição de longa duração 6 59,10 m2
Ambiente 32 Sala de Serviço Técnico I 47,54 m2
Ambiente 33 Hall escada/circulação 15,61 m2
Ambiente 34 Sala de Serviço Técnico II 43,73 m2
Área Total dos ambientes 917,98 m2
4.3 - Acessibilidade
De acordo com a Norma 9050:2004, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem
observados no que diz respeito às condições de acessibilidade, o Museu da Abolição não se configura,
até o presente, como um espaço cultural de uso público “visitável”, visto que este termo somente se
aplica a espaços que tenham pelo menos um local de convívio social acessível e um sanitário acessível
unissex.
Atualmente, o MAB possui um sanitário adaptado para o uso de portadores de cadeira de rodas ou
portadores de mobilidade reduzida, porém não possui rampas de acesso ao interior do sobrado pelas
portas laterais, pelo jardim interno ou mesmo pelo hall de entrada. Também não existem rampas que
permitam o acesso do portador de cadeira de rodas ou de mobilidade reduzida, para o jardim externo,
copa, camarim ou teatro de arena. Do mesmo modo, não existe nenhum tipo de acessibilidade para o
pavimento superior, onde se encontram exposições de média duração, realizadas enquanto o projeto
museográfico não se consolida.
22
Em relação à sua expografia, o Museu não possui textos em Braille, figuras, pictogramas em relevo,
ou dispositivos eletrônicos de áudio que permitam a fruição da Exposição pelo deficiente visual.
Tampouco possui em seu quadro de funcionários um intérprete ou alguém capacitado em LIBRAS
(Língua Brasileira de Sinais). No estacionamento do MAB, não existe indicação de vagas especiais
para portadores de cadeiras de rodas ou de mobilidade reduzida.
Em dezembro de 2012, o Projeto Acessibilidade para o Museu da Abolição, apresentado pela
Associação de Amigos do Museu da Abolição-AMAB, no valor de R$306.000,00, desenvolvido pela
equipe técnica do MAB/IBRAM, foi aprovado no Edital da CAIXA Cultural, com o objetivo de sanar
as deficiências da infraestrutura do MAB no quesito de acessibilidade. Todavia, até setembro de 2013,
a documentação solicitada não foi apresentada à CAIXA pela AMAB, fato que impediu a assinatura
do contrato e a perda do recurso para executar o projeto.
No projeto de Restauro e reforma do MAB estão previstos todos os itens de acessibilidade, física e
cognitiva, que aguarda aprovação pelo IPHAN-DF e posterior licitação para início das obras.
4.4 – Acervos
a) Acervo museológico:
A coleção inicial do museu foi adquirida entre 1983 e 1989 para compor a exposição inaugural,
quando também foram solicitados objetos a outras instituições museológicas, cedido temporariamente
para esta exposição. Este conjunto inicial constitui-se de 130 peças. É caracaterizado por objetos
históricos ligados à temática da escravidão, tais como: instrumentos de tortura, objetos representativos
da Casa Grande e dos engenhos; objetos religiosos e, ainda, objetos comemorativos referentes à
abolição tais como selos, moedas e medalhas.
O museu adquiriu novas peças a partir de 2010, por meio de doação, para compor sua nova exposição
e, futuramente, o seu acervo. Também foram adquiridas peças para o acervo do Museu, por meio de
doação, por edital, e pelo acordo desenvolvido entre o IBRAM e a Receita Federal.
Parte dos objetos obtidos por empréstimo, para a exposição inicial, foi devolvida às respectivas
instituições no período em que o museu esteve fechado em 1990. Outros objetos foram devolvidos
entre 2009 e 2011.
No intuito de entendermos o processo documental do acervo museológico do MAB, foi realizado um
levantamento de todos os procedimentos efetuados desde a inauguração da instituição. Foram
localizadas as fichas de identificação do acervo, elaboradas pela museóloga e ex-diretora do Museu
Ângela Sumavielle; termos de responsabilidade; termos de doação; e correspondências referentes à
aquisição do acervo. Estes documentos contêm pouca informação e não se referem a todas as peças
existentes no acervo.
Em 2010 foi realizado um inventário do acervo museológico para ser entregue ao IBRAM, no qual foi
registrada a composição do acervo do museu por 130 peças (conjunto inicial). Naquele momento,
algumas peças não foram conferidas, pois se encontravam trancadas no cofre e a abertura2 deste só foi
possível no ano de 2011.
Naquele inventário foi verificado que dois (2) objetos estavam incompletos. Averiguou-se a
possibilidade das partes faltantes terem sido levados para as novas instalações do IPHAN-PE, por
acidente, na ocasião da mudança daquela Superintendência. Mas isto não foi confirmado e os objetos
permanecem incompletos.
Em 2011 o MAB adquiriu – por meio de compra – nove indumentárias referentes aos Orixás: Ogum,
2 Com a saída do IPHAN-PE as senhas do cofre foram perdidas e só um chaveiro pode realizar a sua abertura.
23
Oxóssi, Omolu (ou Obaluaiê), Ossain, Oxum, Iemanjá, Iansã, Xangô e Oxalá para compor a coleção
expográfica da “Exposição Em Processo”; foram confeccionadas pela artesã Laurinete, conhecida
como Mãe Nete T’Osum. Estão previstas para acontecer ações de higienização, acondicionamento e
inventário dessas peças, para serem expostas.
Quatrorze (14) objetos de outras instituições museológicas, que se encontravam sob a guarda do
MAB, cujos termos de comodato já estavam vencidos, foram devolvidos aos museus de origem: 1)
Museu da Inconfidência, 05 (cinco) objetos; 2) Museu Histórico Nacional, 09 (nove) objetos
(setembro de 2012). Restam ainda no museu dois (02) objetos pertencentes ao Museu Histórico
Nacional. E com a desmontagem da Exposição em Processo, em 12.09.2013, foram devolvidos seis
(06) objetos que se encontravam na exposição, aos respectivos proprietários colaboradores.
Em 2012, o MAB recebeu a escultura “Samburu Dance I” da artista plástica holandesa Marianne
Houtkamp, por meio de doação da Receita Federal. A obra foi apreendida pela Alfândega do aeroporto
de Viracopos, São Paulo, por importação irregular. A partir do Acordo de Cooperação estabelecido
entre o IBRAM e a Receita, a escultura foi doada ao MAB.
Em 2014, foi inventariada como acervo museológico a peça Medalha de Honra ao Mérito do
Conselheiro João Alfredo, recebida como diploma do Tribunal Regional do Trabalho da sexta região
concedida ao Museu da Abolição em 1989.
Em 2015, o museu recebeu como doação da Receita Federal, em cumprimento ao acordo estabelecido
entre a receita e o IBRAM (Lei 12.840/2013): quatro (4) telas: 1) Sem Título - Autoria: Maurício
Kuhlman; 2) Biju de Licuri - Autoria: Ramon Martins; 3) Não Esqueça de despedir- Autoria: Maurício
Kuhlman; 4) Tambores - Autoria: Maurício Kuhlman; e um (1) par de esculturas em madeira com
partes cobertas por gesso e pintura policromada: Blackamoors. Além destes objetos, o MAB recebeu
a doação de uma escultura em aço, “Elos Cambiáveis” de autoria do artista Braz Marinho. A doação
foi realizada por Karem Almeida, esposa do autor falecido.
Em 2016, a Receita Federal fez a doação de 109 objetos de arte africana, que chegaram ao museu em
dezembro, vindas do Aeroporto Galeão/Rio de Janeiro. O estado de conservação destes objetos indica
a necessidade de intervenção de higienização e conservação com a maior brevidade possível, o que
será feito em parceria com o Museu Histórico Nacional.
No último levantamento do acervo (realizado em 2016) identificamos 212 peças em situações
diversas, conforme discriminado abaixo:
Nº Peças Situação/Condição Acervo
140 Pertencem ao museu
02 objetos estão incompletos
Inventariadas
58 Fotografias Adquiridas por doação e
recebidas por meio do IV
concurso de fotografias.
09 Indumentárias - estão em processo de
incorporação
Em análise para constituir
acervo
23 Não são inventariadas (não se sabe a
procedência, a forma de aquisição nem a data
de chegada ao Museu)
Em análise para constituir
acervo
02 Pertence ao Museu Histórico Nacional
Termo de comodato assinado em: 11/11/2015.
Placa oferecida ao Conselheiro João Alfredo
pela Academia de Recife. Data de devolução:
10/09/19
Viramundo. Data de devolução: 11/11/19
Em análise para constituir
acervo
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Total: 212 peças
O acervo do MAB não está inventariado em Livro de Tombo. As obras que fazem parte do acervo
estão registradas em fichas individuais e no Inventário Geral do Museu. Existe também um banco de
dados informatizado do acervo, elaborado pelo museólogo Adolfo Nobre, onde foram inseridas todas
as informações catalográficas sobre o acervo.
Foram realizadas algumas ações para reestruturação da documentação: Atualização do Inventário de
Acervo Museológico; registro fotográfico do acervo; Elaboração e Preenchimento de nova ficha de
identificação; Atualização do Banco de dados; Organização, catalogação e acondicionamento de todos
os documentos do acervo museológico, contemplando documentos de empréstimo, dossiês de
aquisição e contratos de comodato.
Com relação ao tratamento e conservação do acervo foram realizadas: acondicionamento do acervo
museológico em um mesmo andar, visando a melhoria de sua identificação e segurança.
Sistematização de rotina para higienização mecância das peças. Aquisição de equipamentos para
monitoramento climatico e de iluminação: Luxímetro; termo-higrómetro digital e datalogger digital.
Não existe reserva técnica ou espaços para tratamento do acervo museológico, tampouco
equipamentos de controle climático. O acervo museológico está em uma sala, destinada ao seu
armazenamento, cujo espaço físico não é suficiente para uma boa circulação, separação de diferentes
materiais ou organização de ferramentas, papéis e outros materiais de conservação. Por este motivo,
não pode ser considerada uma reserva técnica. Parte do acervo está acondicionada em armários de
metais, com fechaduras inadequadas.
Os objetos que necessitam de restauro não passaram por nenhuma intervenção desta natureza porque
o Museu não possui recursos humanos qualificados para este tipo de trabalho e nenhuma tentativa de
estabelecimento de parcerias com outras instituições, para tal fim, logrou sucesso.
A Política de Aquisição e Descarte de Acervos do MAB está em fase de consolidação. A minuta foi
encaminhada inicialmente à PROFER/IBRAM, e posteriormente ao DEPMUS/IBRAM. Após análise
da Procuradoria Federal – PROFER a minuta foi devolvida ao MAB para ajustes, sob orientação do
Departamento de Museus do IBRAM. O DPMUS orientou aguardar o Manual de Elaboração da
Política de Aquisição e Descarte de Acervos das Unidades Museus IBRAM, o qual está em fase de
elaboração, para que a Minuta do MAB seja adequada às orientações daquele Manual.
Dessa forma, após adequação da Minuta da Política do MAB ao Manual do IBRAM, o documento
será encaminhado para aprovação e publicação do documento no Boletim Administrativo Eletrônico -
IBRAM.
b) Acervo Bibliográfico Hemerográfico e Arquivístico
Na década de 80, iniciou-se um processo para a implantação de uma biblioteca especializada nos
assuntos correlatos à Cultura Afro-Brasileira e Museologia, com o objetivo primeiro de transformar o
Museu da Abolição em um Centro de Referência, visto que o mesmo não possuía uma quantidade de
acervo museológico considerável e significativa. Em virtude da falta de recursos financeiros, optou-se
por solicitar doações, em todo o país, às diversas editoras bem como às instituições culturais e de
ensino, obtendo-se um resultado bastante satisfatório.
Em 1994, o MAB já possuía cerca de 400 títulos e uma média de 7.000 recortes de jornais e revistas
que formaram a sua Hemeroteca. A primeira organização foi executada em 1995, ocasião em que o
MAB encontrava-se fechado, foi adotada a catalogação bibliográfica segundo as normas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT - NBR6023 e Classificação Decimal Universal -
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CDU. Nesta ocasião, foram registrados, classificados e catalogados 513 livros, 104 periódicos e quase
oito mil recortes de jornais.
Depois da reabertura do MAB em 2006, e em virtude da ausência de uma bibliotecária no seu quadro
funcional, resolveu-se reformular a classificação e catalogação do acervo bibliográfico e
hemerográfico, adotando-se uma organização por assunto, estabelecendo-se os seguintes temas:
Abolição; Antropologia; Arte; Biografia; Cultura; Economia; Educação; Escravidão; Etnologia;
Folclore; História; IPHAN; Literatura; Literatura de Cordel; Museologia; Patrimônio; Personalidade;
Racismo; Referência; Religião; Resistência; Sociologia e Saúde, o que facilitou o atendimento ao
público.
Atualmente a biblioteca do MAB possui parte de seu acervo bibliográfico classificado e catalogado:
1344 livros; 617 periódicos; 3 metros lineares de acervo hemerográfico. Esta
classificação/catalogação foi realizada na década de 90, por ocasião da sua implantação. Ao longo dos
anos, recebeu, em doação, cerca de 1000 títulos que devem ser tecnicamente tratados e inseridos na
biblioteca. Alguns destes livros necessitam de restauração. Estes acervos estão armazenados em
armários deslizantes. Em 2015 o IBRAM enviou ao MAB um acervo “Biblioteca básica do IBRAM”,
composto por trinta (30) títulos de museologia e educação. Neste mesmo ano, recebemos duas
doações: uma do Instituto Ricardo Brennad, 230 títulos sobre temas correlatos; e outra da Receita
Federal do Brasil, o livro “Viagem Pitoresca e Histórica do Brasil”, de Debret. Todo este acervo foi
arrolado e inserido no inventário do IBRAM, naquele ano.
O arquivo do Museu da Abolição originou-se a partir da documentação produzida pelo grupo de
trabalho designado para conceber a sua exposição de inauguração, em 1983. A sua organização
técnica ocorreu também na década de 90, compondo o projeto de organização e implantação da
biblioteca, da seguinte forma:
Acervo Documental: Levantamento da documentação textual, formada por documentos
administrativos, técnicos, históricos e fotográficos, bem como do acervo referencial levantado no
arquivo nacional por ocasião da concepção da exposição inaugural do MAB (cópia de alvarás, cartas,
decretos, leis, petições, entre outros). Foi, portanto, realizado o acondicionamento técnico e
apropriado deste acervo, estabelecida uma numeração sequencial por assunto e efetuado o registro do
mesmo em planilha própria.
Acervo Histórico: Detém quatro coleções, intituladas: Abelardo Rodrigues, Paróquia Nossa Senhora
das Brotas, Família Corrêa de Oliveira e Documentos avulsos. Estas coleções são compostas por:
cartas de libertação, recibos e escrituras de venda de escravos; declaração de fuga de escravo;
recompensa pela captura de escravo; provisões de dispensa de impedimento matrimonial de escravos
e ex-escravos; livro de assento de crismas e de assentamento de casamentos de escravos e ex-
escravos; pedidos de dispensa de proclamas para casamento de escravos; concessão de dispensa de
impedimento matrimonial; documentos religiosos, como imagens de santos e orações impressas e
livros de ofício; Exemplar original da primeira página do Diário Popular, Anno IV, N.1.048, datado de
segunda-feira, 14 de maio de 1888, intitulada A LEI ÁUREA; entre outros.
Acervo Fotográfico: Retomada do Concurso de Fotografias Mestre Luís de França, por meio da sua
IV Edição. Levantamento das fotografias e slides, inventário e acondicionamento adequado. As
coleções são compostas por fotografias produzidas pelo MAB, na sua maioria, e referem-se ao seu
acervo tridimensional e às atividades diversas desenvolvidas no próprio museu. A ficha de inventário
utilizada foi concebida a partir de modelo existente no manual de orientação para preservação de
acervos fotográficos da Fundação Pinheiro, Universidade Federal de Minas Gerais e Fundação
Nacional de Arte. Seguindo a organização do acervo bibliográfico, também foi classificado por
assunto, assim estabelecido: acervo / ação educativa / ação cultural / área externa / exposições/
promoção e divulgação. A partir de 2017 o acervo fotográfico, das quatro edições do Concurso de
Fotografias Mestre Luís de França, passará a ser considerado acervo museológico e as providências
quanto ao seu inventário e à sua documentação serão viabilizadas.
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selecionado e classificado para compor as exposições decorrentes
4.5 – Exposições
a) Exposição de longa duração: “Exposição em processo”
A última exposição de longa duração do Museu da Abolição, denominada “Exposição em Processo”,
foi elaborada, desenvolvida e montada com a participação de vários representantes de diversos
movimentos sociais, lideranças religiosas, educadores, profissionais da área de museus, estudantes e
cidadãos interessados no tema e nos objetivos da instituição.
A proposta da exposição era ser permanentemente atualizada, renovando-se conforme a dinâmica da
memória dos diversos grupos que se debruçam sobre os temas que ela aborda, e com isto permitir que
os conflitos inerentes à sua construção se expressassem em seus resultados. Esta perspectiva tinha
como suporte a minimização dos desgastes que sofrem as exposições institucionais de longa duração,
dos museus em geral, uma vez que necessitam ser alteradas por completo, após longo período, em
virtude de não corresponderem às surgentes interpretações sobre determinado aspecto do tema tratado.
A idéia de elaboração da Exposição em Processo surgiu nos encontros realizados no Museu, por
ocasião do Seminário o Museu que Nós Queremos, realizado em 2005, e da criação do Grupo de
Trabalho MAB, que desenvolveu as linhas gerais que fundamentaram a missão institucional e os
objetivos do Museu da Abolição. Foi com base nos documentos criados por este grupo e nos debates
que o sucederam, com a participação de muitos dos seus integrantes, que se deu início ao
desenvolvimento do roteiro e temas da exposição.
A elaboração da exposição ocorreu de modo participativo e em várias etapas. O início do processo foi
a Exposição Campanha “O que a Abolição não Aboliu”, realizada em 20083. Na sequência foram
realizadas rodas de diálogo, que deram continuidade ao projeto de elaboração e envolveu os diversos
atores sociais que participaram deste processo. Nas rodas de diálogo foram definidas as linhas gerais
(macro roteiro) que nortearam a elaboração da exposição, e, ao mesmo tempo, o conteúdo dos debates
era disponibilizado no blog institucional (http://museuabolicao.blogspot.com/) com atualizações
semanais onde todos podiam participar colocando suas sugestões.
Após a realização dos ciclos de debates, palestras e oficinas, o macro roteiro foi estabelecido e
orientado com os temas abaixo, os quais deveriam ocupar o primeiro pavimento do Casarão, para
compor a exposição:
1. África como berço da humanidade4;
2. Correlação entre África5 e Brasil
6 ao longo da história numa perspectiva cronológica;
3. Contribuição dos povos negros na formação da sociedade brasileira;
4. Visão crítica sobre o processo abolicionista e seus resultados na atualidade;
5. Destaque para as lutas e movimentos de resistência negra;
6. África na atualidade.
3 Veja o item 1.12, página 14, que descreve este processo. 4Continente africano: Arqueologia - Australopthecus Ramidus 4.4 milhões de anos -; Grandes civilizações - Egito, Mali,
Shongai, Núbia, Ketu, Ifé.-; Aspectos geográficos; Aspectos linguísticos; Aspectos étnicos; diferentes formas de Escravidão; Escravidão inter-africana / Escravidão no Brasil - negros e indígenas 5Diferentes organizações sociais e políticas; África colonial - França, Itália, Alemanha, Portugal outros países -; Movimentos de
libertação do continente africano; Movimentos pan-africanistas; Processos de descolonização da África; África contemporânea. 6Europa / Portugal Século XV; Século XVI - Grandes navegações -; Legislação colonial - bulas papais etc. -; Processos de
escravidão; Século XVI; Ciclos econômicos - açúcar, ciclo da mineração, do algodão, do café etc. -; Legislação; Quilombos; Insurgências; Processos culturais afro-brasileiros: idiomas, música, dança, teatro, literatura, culinária, festas tradicionais, irmandades religiosas; Processos de resistência religiosa; Lideranças e movimentos sociais em prol da abolição - movimentos de resistência negra; 1850 extinção do tráfico de escravos; 1888 Lei Áurea; Continuam os processos em prol da abolição; Legislação - Estado Novo, por ex. -; Imigração oficial organizada/troca de mão de obra; Movimentos em prol dos direitos e da cidadania; Abolição e formas contemporâneas de conquistas sociais; Direito à terra/ reforma agrária / direito à moradia / direito ao trabalho/quilombos; Século XXI - movimentos globalizados da diáspora africana nas Américas e Caribe
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Após a definição do macro roteiro, as atividades diminuíram em virtude das demandas de
reorganização institucional por ocasião da criação do IBRAM no ano de 2009 e só em agosto de 20107
os debates foram retomados, e vários encontros foram realizados para retomar os temas da exposição
com o objetivo de constituir os primeiros elementos expográficos em caráter provisório e
experimental. As reuniões foram realizadas com os participantes das etapas anteriores e com outras
pessoas que passaram a integrar o projeto.
A proposta desta etapa era proporcionar a todos os participantes o compartilhamento dos
conhecimentos sobre os temas em questão, a sua transposição para uma linguagem museográfica e
suas formas de representação. No grupo formado, havia pessoas de longa experiência em museus
(museólogos, diretores e ex-diretores de museus, etc.) e pessoas sem nenhum domínio sobre o
assunto. Assim, em setembro de 2010, foram realizadas várias Oficinas Abertas de Montagem
Expográfica, às tardes de segunda, terça, quinta e sexta-feira, com pessoas de diversas áreas de
conhecimento, mas principalmente estudantes universitários.
Durante as oficinas, os temas do macro roteiro foram debatidos na perspectiva da sua representação
expográfica. O produto final das oficinas foi a confecção dos módulos, suportes e elementos a serem
expostos, os quais foram desenvolvidos em placas de papelão reforçado. Todos os envolvidos na
oficina participavam desde a concepção dos módulos até a sua execução final e posicionamento destes
materiais nas salas. Do mesmo modo, os textos, legendas e imagens foram criados com a participação
de todos os integrantes das oficinas, e, em alguns casos, elaborados por grupos de trabalho
específicos.
Os objetos destinados à composição expográfica das salas, foram escolhidos com base nos temas
abordados. Todavia, com a dificuldade de obtenção de alguns destes objetos para a inauguração da
exposição, o espaço a ele destinado permaneceu vazio, aguardando uma nova etapa do processo.
A motivação de todo este processo de elaboração de uma “exposição esboço”, ou “maquete da
exposição em tamanho natural”, surge a partir da compreensão de que a linguagem museográfica e
museológica é pouco acessível à maior parte da população, dada a complexidade desta atividade de
reunir objetos como “testemunhos da história para constituir narrativas sobre o passado”.
A exposição foi aberta ao público em 20 de novembro, ocupando o saguão de entrada, a escadaria
principal e seis salas do piso superior, contando com alguns objetos do acervo do MAB, objetos
doados por ocasião da montagem da exposição, e outros cedidos ao museu pelos próprios
participantes das oficinas.
Desde a sua concepção, estava previsto um momento para reflexão, análise e avaliação da exposição.
Por este motivo, em agosto de 2011 o museu convidou a sociedade a avaliar a exposição, por meio de
debate, visita mediada e aplicação de questionário, no qual foram apontados os aspectos frágeis e os
aspectos fortes identificados. A avaliação indicou que a sala três, referente à religião de matriz
africana, e a sala cinco, referente às leis abolicionistas e aos movimentos das lutas libertárias,
deveriam ser reformuladas expográfica e conceitualmente.
A partir desta avaliação, foram criados dois grupos de trabalho que desenvolveram novas propostas
para estas duas salas no final de 2011. Estas propostas foram desenvolvidas na forma de projetos, os
quais foram encaminhados para o IBRAM, como Plano de ação, e para captação de recursos em
editais de outras instituições. Os recursos solicitados ao IBRAM, para o desenvolvimento da proposta
da sala três, foram aprovados parcialmente. Assim, em 2012 foi realizada a reestruturação expográfica
da sala 03 (religiosidade) com a inclusão de indumentárias de Orixás e da sala 05 (processo
abolicionista), foram inseridos módulos tridimensionais e vitrina contendo objetos comemorativos da
abolição.
7Momento em que o Sobrado foi inteiramente desocupado pelo IPHAN-PE e entregue ao Museu.
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A Exposição em Processo foi desmontada em setembro de 2013 em virtude de seus suportes, feitos de
papelão, estarem se decompondo. O MAB também convidou a sociedade, iniciando com um debate
sobre o processo da exposição e encerrando com a desmontagem da exposição.
Em seu lugar foi montado a Mostra do Acervo Museu da Abolição, que compôs a programação do
Mês da Consciência Negra, para que o público conhecesse o acervo do Museu, que se encontrava em
reserva técnica desde 2010. A Mostra foi composta do acervo histórico, adquiridos para compor a
exposição inaugural do Museu da abolição “O Processo Abolicionista através dos textos oficiais”,
realizada em 1983, e também apresentou a escultura “Samburu Dance I” da artista holandesa
Marianne Houtkamp.
As salas expositivas foram divididas de acordo com a utilização das peças, sendo: a primeira,
intitulada Sala dos Abolicionistas, a qual expôs os bustos de dois dos principais abolicionistas (Joao
Alfredo e André de Rebouças), além da escultura (Samburu Dance I) que representa uma mulher da
tribo Samburu no Quênia dançando; a segunda sala, Economia/Trabalho, exibiu as peças relacionadas
ao ciclo do ouro, ciclo do açúcar, além de objetos de tortura destinados aos escravos; a terceira sala,
Cotidiano, apresentou as peças tipicamente utilizadas pela aristocracia e por seus escravos; na quarta
sala, Religiosidade, mostrou os objetos relacionados aos cultos de matriz africana, incluindo
instrumentos musicais e objetos utilizados no catolicismo. A última sala foi deixada vazia para
estimular aos visitantes reflexões sobre o vazio no Museu, coleta de acervo e acervos de interesse do
MAB.
Essa Mostra ficou em cartaz até setembro de 2014, sendo substituída pela exposição “Cicatrizes” do
artista plástico Braz Marinho, composta por desenhos, pinturas, esculturas e vídeo instalação,
escolhidas sob a curadoria de Karem Almeida, Raul Córdula e Charles Martins que traduzem um
breve resumo da trajetória do artista plástico.
O Museu da abolição pretendeu, com a realização desta exposição, revelar as denúncias expressas nas
obras de Braz, que figurou entre os representantes da arte contemporânea nordestina, e do
concretismo. O artista denunciou, com o seu olhar, as questões do cotidiano social, marcado pelo
capitalismo opressor e o egoísmo humano. A proposta do artista era levar o público à reflexão e
discussão acerca das diversas formas de agressão às quais homens e mulheres são submetidos
cotidianamente e, como na época da escravidão, quase sem reação das massas.
As reflexões propostas nas obras de Braz, em sintonia com a missão e os objetivos do Museu da
Abolição, ofereceram ao público uma oportunidade para refletir sobre questões transversais que
tangenciam os temas de interesse institucional. A exposição foi encerrada em 07 de maio de 2015.
No dia 13 de maio de 2016, foi inaugurada a exposição das fotografias selecionadas do IV Concurso
Mestre Luís de França - 2015, cujo tema foi “127 Anos de Abolição”, o qual buscou estimular a visão
crítica e estética sobre a Abolição, seus antecedentes e consequências na formação da sociedade atual
e no imaginário social. Além destas, também estiveram presentes outras fotografias do acervo do
Museu da Abolição resultante dos concursos anteriores (2002, 2003, 2005) selecionadas a partir do
tema do Projeto Selos 2016: Negra|Protagonista. Estas imagens refletem as discussões que o Museu
vem realizando no sentido de desenvolver sua missão institucional, a partir de questões relacionadas à
valorização da mulher negra, sua beleza e estética afrodescendente; o direito ancestral das
religiosidades de matriz africana; e os reflexos da abolição oficial na sociedade contemporânea.
A nova exposição de longa duração, a ser montada, leva em consideração as demandas dos
movimentos sociais, coletadas durante o processo participativo de montagem da “Exposição em
Processo”. Seu projeto está finalizado e tem previsão de ser executado após as obras de restauro e
qualificação do casarão, que será viabilizado com recursos do PAC das Cidades Históricas 2. As
obras de reforma e restauro estão sob a condução da Superintendência Regional do IPHAN-PE,
conforme portaria nº 383, de 20 de agosto de 2013, publicada no DOU Nº 162, de 22 de agosto de
2013. Todos os projetos estão finalizados, aprovados e aguardam liberação de recursos para sua
execução, pelo IPHAN/MinC.
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b) Exposição de Curta Duração
O Museu conta com três (3) salas de exposições temporárias (ambientes 1, 3 e 11 no piso térreo), as
quais estão com formas e condições de iluminação distintas entre si. As exposições montadas nestes
ambientes são mostras temporárias propostas pelo museu ou demandadas por artistas e instituições
locais.
A primeira sala (ambiente 1) possui espaço de 30.07m2 e iluminação por trilhos com 10 spots
direcionais e lâmpadas dicroicas. Atualmente todas estão queimadas e muitos spots não funcionam
mais. Do mesmo modo, os trilhos estão em curto, inviabilizando o uso da sala.
A segunda sala (ambiente 3) possui 29.61m2
e iluminação com lâmpadas tipo par 38 em canhões
direcionais, suspensos por um gride de ferro. O sistema é pesado e de difícil ajuste, ainda assim tem
servido razoavelmente bem às exposições realizadas no MAB nos últimos anos.
A terceira sala (ambiente 11) possui 44.07m2
e, por este motivo, consideramos um espaço razoável
com boa circulação para exposições. No entanto, o sistema de iluminação é inadequado, uma vez que
é iluminada por lâmpadas fluorescentes tubulares, que não possibilitam o direcionamento da luz.
O MAB produz exposições de curta duração, a partir de demandas da sociedade e parceiros, assim
como a partir da identificação de oportunidades de interesse institucional, que devem atender aos
objetivos e missão do Museu. Elas permanecem em cartaz por um período mínimo de três meses.
c) Exposições Itinerantes
O MAB realiza exposições itinerantes, que podem ser demandada pela sociedade, a partir de três (3)
acervos:
1) Recortes de jornais da hemeroteca, que podem ser selecionados a partir de temas correlatos a
cultura afro-brasileira e museologia;
2) “La SAPE: O Culto da Elegância na África Contemporânea”, composto por 20 fotografias de
Sapeurs, estudantes congoleses de Brazzaville e de Kinshasa, que residem em Recife. A
fotógrafa é Silvania Nobre, e curadoria do antropólogo Antonio Motta;
3) Instantâneas da África, de Diego Di Niglio, composto por 24 fotografias impressas e quatro
(4) textos explicativos.
4.6 - Segurança
a) Recursos humanos
A segurança é realizada por vigilantes terceirizados que fazem a proteção armada de toda a
infraestrutura do Museu, de seu acervo, servidores e visitantes. O efetivo passou por duas alterações,
desde 2012: a partir do segundo semestre de 2013, de três (3) postos diurnos para quatro (4) postos,
permanecendo dois (2) postos noturnos; a partir do segundo semestre de 2016, de quatro (4) postos
diurnos para dois (2) postos, permanecendo dois (2) postos noturnos. As atividades designadas a estes
seguranças são:
Abertura e fechamento do casarão;
Ronda diária e noturna, com preenchimento de Formulário de Ronda Diária, para
acompanhamento de ocorrências;
Registro de entrada e saída de veículos e objetos/volumes;
Registro de ocorrências diversas;
Registro de entrada e saída dos servidores.
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b) Equipamentos e medidas de segurança
O Museu nunca dispôs de uma política de proteção ao patrimônio e à vida das pessoas, nem avaliação
periódica dos possíveis riscos que venham prejudicar a integridade física do público visitante e a
instituição. As áreas de acesso limitado (administrativo e técnico) são precariamente sinalizadas,
todavia, existem problemas com as fechaduras. Por este motivo, as portas podem ser abertas por
estranhos à administração, e os mesmos podem ter acesso a estas áreas sem a devida permissão.
Entretanto, como os seguranças realizam o acompanhamento dos visitantes, este fato não tem
ocorrido. Nas salas destinadas ao depósito e arquivo, o controle de acesso torna-se mais rigoroso pela
sua própria localização e pelo fato das fechaduras funcionarem e as chaves ficarem dentro do
claviculário. O acesso em horários especiais, tais como, noturno, finais de semana e feriados,
diferenciados do horário normal de atendimento ao público é permitido, desde que previamente
autorizado pela administração. Este tipo de acesso é controlado pelos seguranças.
O prédio tem saídas suficientes, todavia, não existe plano de emergência, nem tampouco saídas de
emergência em locais estratégicos. A proteção existente contra incêndio constitui-se apenas da
presença de extintores distribuídos aleatoriamente nas salas. Não existe plano de manutenção destes
equipamentos, nem de sua distribuição nos espaços internos do museu. Por este motivo, a segurança
contra incêndio não é feita em consonância com normas e códigos oficiais. Da mesma forma, não
existem dispositivos de segurança, tais como: sistemas de alarmes automáticos, câmeras ou detectores
de movimento, porta corta-fogo, sprinklers, hidrantes, ou mangueiras, detector de fumaça, áreas de
resgate, circuito interno de TV, sistema de detecção eletrônica, nem detector de calor. Os funcionários
nunca receberam treinamentos para saber como agir em casos de emergência. Não existe funcionário
treinado em primeiros socorros. Não existe política de controle de chaves, de reposição e duplicação
de chaves, nem controle de emissão de chaves.
No segundo semestre de 2013, o IBRAM iniciou uma consultoria para realizar um plano de trabalho
para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Riscos para o Patrimônio Cultural de cada um dos
Museus por ele administrados. Este plano de trabalho está dividido em três fases, e contou com a
colaboração de um consultor externo contratado pelo IBRAM:
Fase1 – contextualização e diagnóstico – já elaborado pelo MAB;
Fase 2 – análise e priorização de riscos - realizado pelo consultor uma análise dos riscos com base em
uma compilação de estatísticas referentes às ocorrências de eventos que afetam negativamente os
acervos dos museus – finalização prevista para final do ano;
Fase 3 – tratamento dos riscos - desenvolvimento de medidas para a eliminação dos riscos prioritários
ou sua redução a níveis aceitáveis. Análise crítica e seleção das medidas mais eficazes segundo
critérios de relação custo-benefício, sustentabilidade, complementaridade, riscos colaterais, etc. Será
elaborado um plano de tratamento de riscos para implantação das medidas selecionadas. A ser
iniciada a partir da visita técnica do consultor contratado pelo Ibram.
Para segurança dos acervos foram adquiridas duas mapotecas e equipamentos de precisão que
monitoram temperatura e umidade. Foram instalados dois equipamentos na Reserva Técnica, desde
dezembro de 2016.
c) Condições da infraestrutura do Museu
A inspeção física das instalações (telhados, portas e janelas, instalações elétrica, hidráulica, telefônica
e rede de computadores) não é realizada periodicamente. Uma vez que não existem funcionários com
este tipo de especialização no MAB, em casos emergenciais solicitamos ajuda do IPHAN-PE, o que
ocorre de maneira precária. O casarão apresenta uma série de deficiências estruturais quanto à sua
31
conservação, necessitando de restauro e de readequação de seus espaços, já diagnosticados:
danificação em sua estrutura física (paredes, pisos, revestimentos de azulejos, telhados, tetos,
instalações hidráulicas, elétricas, climáticas, telefônica e de rede de computadores), como infiltração,
goteiras, vazamentos, madeiras apodrecidas, rachaduras, materiais quebrados, etc. Não só o casarão
principal, mas também o anexo, que apresenta rachaduras, infiltrações e desnivelamento do teto.
Não existe contrato para a prestação de serviço regular de manutenção predial. O contrato existente
diz respeito à conservação e limpeza, a partir do qual contamos com sete terceirizados para os
serviços gerais.
Entretanto, no intuito de manter as condições mínimas para utilização do imóvel e salvaguardar o bem
tombado, em agosto de 2012, foi contratada empresa para a prestação de alguns serviços emergenciais
de manutenção, a saber: revisão de telhas e telhado com troca de madeiras e telhas; limpeza dos forros
e rufa e retirada de máquina de ar condicionado central, instalada na década de 80 pelo IPHAN,
obsoleta e sem funcionamento. Conserto de vazamentos e substituição de torneiras e caixa d’água.
O Museu da Abolição foi contemplado no PAC das Cidades Históricas, em 2013. Parte destes
recursos foi utilizada para contratar os projetos executivos de restauro e complementares, (hidráulica,
elétrica, segurança, climatização). O edital que contratou a empresa foi lançado em outubro de 2013,
em um primeiro momento, e por ter havido questionamentos pelas empresas que não o venceram, o
mesmo foi cancelado e um novo edital foi lançado, após ajustes, em abril de 2014. A empresa
contratada (GRAU – Grupo de Arquitetura e Urbanismo) desenvolveu todos os projetos executivos,
inclusive o museográfico e estes projetos foram todos encaminhados ao IPHAN – DF, em setembro de
2016, após aprovação dos mesmos pelo IPHAN – PE. Aguardamos a devolução destes projetos, pelo
IPHAN-DF para a realização do edital de licitação e contratação da empresa que irá executar todos os
projetos de restauro, reforma e museográfico.
4.7 – Educativo
As ações do educativo do Museu da Abolição são desenvolvidas por uma servidora, técnica em
assuntos educacionais, com colaboração direta de dois museólogos e duas estagiárias, tanto no
planejamento das atividades quanto no atendimento ao público.
A perspectiva do educativo do MAB é a promoção de reflexão crítica sobre a participação dos
africanos e seus descendentes na história do processo escravista brasileiro, na abolição, nas lutas
libertárias e na formação da identidade nacional. O atendimento é voltado para os grupos escolares e
organizações de natureza diversificada. Por este motivo, coloca a atuação do Museu e seu acervo
como um recurso alternativo no auxílio ao desenvolvimento das atividades pedagógicas e
socioeducativas do professor e no atendimento da Lei 10.639/2003 que torna obrigatório o ensino
sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio.
No ano de 2011, dos 6.212 visitantes do MAB, 39,6% foram de visitas agendadas, correspondendo ao
público escolar nos diferentes níveis de formação. As ações que o educativo do MAB desenvolve,
atualmente, são as visitas mediadas que facilitam o diálogo entre o visitante e as exposições,
estimulando a participação direta do público na construção de discursos e questionamentos acerca dos
elementos expográficos. Com isto, subsidiamos o processo de troca e construção de conhecimento,
reforçando o papel do museu como espaço de educação.
Devido às limitações físicas e estruturais do Museu, o atendimento, nas salas de exposição, é limitado
a grupos de até 25 visitantes por mediação, não havendo número mínimo de visitantes para que ocorra
a mediação.
Todos os grupos de estudantes agendados devem ter o acompanhamento de um adulto responsável. O
agendamento pode ser feito por telefone, por email, no site institucional, por mensagem do facebook,
ou pessoalmente no Museu, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. O responsável pelo agendamento
32
pode ainda indicar a exibição de um vídeo para complementar a atividade de visitação ao Museu.
Após a visita à exposição, os visitantes podem utilizar o jardim para o lanche ou realização de
atividades ao ar livre.
a) Exibição de filmes - Videoteca
Qualquer visitante pode agendar a utilização do mini auditório do MAB para a exibição de algum dos
vídeos disponibilizados na videoteca, desde que não haja choque de horário com outras atividades
programadas para aquele espaço.
b) Apoio a ações educativas realizadas por outras instituições
O MAB disponibiliza 03 (três) das suas salas do pavimento térreo para realização de exposições
temporárias ou atividades socioeducativas, sem fins lucrativos e sem ônus para o proponente. A
proposta pode partir de pessoa física ou jurídica, desde que dialogue com a missão e objetivos da
instituição. A utilização destas salas atende às demandas espontâneas da comunidade. Da mesma
forma, o espaço externo do museu (jardim, teatro de arena e camarins) pode ser utilizado para a
realização de atividades lúdicas e socioeducativas, tais como apresentações, recitais, e demais eventos
culturais. Este espaço também é disponibilizado por meio de demanda espontânea, e, da mesma forma
que a utilização das salas, tem por pré-requisito o diálogo com a missão e objetivos da instituição.
c) Realização de debates/cursos/fóruns/palestras voltados para a discussão de temas ligados à
cultura afro-brasileira
O Educativo do MAB também realiza projetos, cuja demanda parte da própria comunidade do
entorno, colaboradores e escolas vizinhas, coletivos, organizações e instituições públicas e privadas.
Isto demonstra o reconhecimento do Museu como espaço da comunidade e parceiro no
desenvolvimento de atividades voltadas para o interesse coletivo, potencializando o desenvolvimento
de suas propostas socioeducativas.
d) Ludoteca
A ludoteca é um espaço destinado ao uso de brinquedos e jogos organizados para o livre uso dos
visitantes, em sua maioria crianças e adolescentes. Estes jogos e brinquedos possuem uma função
pedagógica intrínseca, ao proporcionar interação, socialização, aprendizado e diversão entre aqueles
que os utilizam.
O trabalho desenvolvido pelos educadores na ludoteca visa valorizar os brinquedos e atividades
lúdicas e criativas; estimular o desenvolvimento global e individual das crianças; despertar o interesse
por uma nova forma de animação cultural; desvincular o valor da apropriação privada do brinquedo
ressaltando a importância do lúdico, desenvolvendo o espírito de partilha entre os seus usuários.
Na ludoteca, a criança ou jovem tem a oportunidade de desenvolver ações de iniciativa pessoal, de
autonomia e enriquecer as suas interações sociais, apropriando-se de conteúdos vinculados à história e
cultura afro-brasileira e de exercícios de cidadania. A Ludoteca é fruto de uma parceria entre o Museu
da Abolição e o Bureau de Cultura, tendo sido implementada com recursos do Fundo Pernambucano
de Incentivo à Cultura (Funcultura-PE). Com o término das atividades do projeto, o MAB recebeu
como doação a estrutura, materiais e equipamentos montados para o funcionamento do espaço e,
atualmente, o atendimento é realizado pela própria equipe de mediação do Museu, a partir das
possibilidades proporcionadas pelos materiais listados no quadro abaixo:
Atividades da Ludoteca
Espaço Acervo Proposta de Atividades
Espaço da Estética - 26 colares (cores diferentes) - Oficina de Turbantes
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- 10 tecidos (cores diferentes)
- 1 Camiseta.
- 3 bonecas negras
- 3 bonecas de pano
- 2 mamulengos.
- 7 plaquinhas (fotos)
- Roupas de amarração
-Identificar cores dos orixás
- Fotos com as plaquinhas
- Brincar com as bonecas
- Teatro de mamulengos
Espaço da Leitura - 15 livros infanto-juvenis*
- 1 jogo da memória “Dança Afro”
- 1 jogo “Quem sou Eu?”.
- 3 potes com lápis de cor
- Contação de histórias
- Pintura e desenho.
- Jogo da memória
- Jogo de perguntas
Espaço da Música
2 agbés brasileiros
1 agbé africano
1 djembé
1 ganzá de material reciclado
1 pau de chuva
6 caxixis
3 tambores
1 Cabuletê
1 Agogô de Castanha
- Musicalização
- Comparação dos
instrumentos africanos e
brasileiros.
- Criação de música coletiva.
Espaço dos Jogos de
Tabuleiro
Borboleta de Moçambique
Tsoro
Matacuzana
Ludo “Vamos aprender brincando”
Ludo Gigante
YOTÉ – Jogo da Nossa História
É possível ainda trabalhar a realização do Cinema na Ludoteca, a partir da exibição de 14 títulos que
falam sobre cultura, história e memória afro-brasileira, contemplando, na sua diversidade, públicos de
todas as faixas etárias. Anualmente o Museu tem inserido projetos, em seu plano de ações, para
viabilizar monitores e oficinas voltadas especificamente para a Ludoteca.
4.8 – Públicos
Os públicos atendidos pelo MAB são bastante diversificados e se distinguem entre si de acordo com
os serviços procurados. O público do educativo varia entre estudantes do ensino fundamental, médio,
de graduação e professores dos diversos níveis; a biblioteca e hemeroteca também recebe este mesmo
público, além de pesquisadores e interessados na temática afro; o mini-auditório e demais espaços são
demandados por diversas instituições públicas, comunidades, movimentos sociais, culturais e
religiosos de matriz africana, para realização de eventos que estão vinculados à missão e objetivos do
MAB; os jardins são frequentados por estudantes das escolas próximas ao museu, trabalhadores do
entorno que utilizam os bancos para descanso durante os intervalos de repouso e alimentação, e
público em geral que visita o museu. Além destes, existe o público interno (servidores, estagiários, e
terceirizados), para o qual são destinadas atividades específicas.
A tendência de atendimento dos públicos no MAB é ampliar esta diversidade, tendo em vista a
mobilização crescente dos movimentos sociais, culturais e religiosos e sua participação nos debates e
atividades propostas pelo Museu. Além da crescente presença de docentes e discentes, os
representantes de movimentos sociais, culturais, religiosos e musicais, e instituições do entorno do
Museu, como associações de cegos, e membros da comunidade em geral, têm mantido contato para
viabilizar parcerias e atividades nos espaços do MAB.
Com o início das obras de construção do Túnel da Abolição, na rua de acesso ao estacionamento do
Museu da Abolição (rua Real da Torre), cujo projeto é da Secretaria das Cidades, a entrada do
estacionamento foi interditada permanentemente. Consta do projeto de instalação do túnel, uma nova
entrada a ser aberta após a conclusão da obra. Esta interdição causou impacto negativo quanto ao
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número de estudantes atendidos no museu, uma vez que os ônibus escolares não conseguem acessar o
estacionamento que tem capacidade para 3 ônibus. Este impacto resultou na redução do público, até
os dias de hoje. Todavia, o número de visitantes voltou a crescer a partir de 2015, em virtude de várias
atividades desenvolvidas na instituição. Este número poderia ter sido bem maior se o acesso ao
estacionamento tivesse sido recuperado. A expectativa de crescimento permanece com a conclusão
das obras no entorno do Museu.
VISITAÇÃO
Museu da Abolição
2012 2013 2014 2015 2016
6.133 3.993 3279 5214 7695
4.9 – Atividades e Serviços
O MAB disponibiliza diversos serviços, gratuitamente, conforme abaixo:
a) Mini-Auditório.
O auditório existe desde o período em que o prédio abrigava o IPHAN-PE e o MAB simultaneamente.
Mesmo neste período, o espaço servia ambas as instituições para realização de palestras, encontros,
oficinas e outras atividades.
Em 2009, o museu adquiriu novas cadeiras que foram destinadas ao auditório. Em 2010 foi instalado
sistema de projeção de vídeo pelos técnicos do MAB, com a fixação de projetor no teto da sala,
instalação de um home theater no ambiente e de uma tela para projeção. Com exceção da tela de
projeção, que foi confeccionada para este fim com materiais improvisados, os outros equipamentos já
pertenciam ao MAB.
Este espaço tem sido utilizado para encontros, apresentação de vídeos a grupos escolares, reuniões,
debates e palestras de interesse interno da equipe do MAB. É também utilizado, sem ônus, pela
comunidade local na promoção de atividades afins à missão e objetivos do MAB, mediante solicitação
e aprovação formal da direção do Museu.
Apesar de sua frequente utilização e de sua importância para as atividades do MAB e da comunidade,
o espaço apresenta alguns problemas, tais como: espaço reduzido para realização de encontros de
grupos maiores que 50 pessoas; fiação dos equipamentos expostos; mobiliário inadequado para
acondicionar os aparelhos de TV, DVD e som, de modo a eliminar riscos de danos e furto; a tela de
projeção, por ter sido confeccionada com lona branca brilhosa reflete a luz do projetor, diminuindo a
visibilidade da imagem projetada; inexistência de climatização e isolamento acústico.
b) Jardim
A área verde possui 3.327 m2 e uma vegetação repleta de espécimes que se harmonizam com a
temática do Museu e com a cultura afro-brasileira tais como: plantas de uso ritual, medicinal,
culinário e com significados litúrgicos. Estas espécimes foram identificadas e catalogadas em um
projeto de alunos de graduação do curso de ciências biológicas da UFPE. O jardim do MAB está
aberto ao público de segunda a sexta, das 9 às 17 horas, e, aos sábados das 13h às 17h.
No bairro da Madalena, o jardim do Museu da Abolição é uma opção de lazer que se destaca dentre as
poucas existentes, por oferecer aos visitantes, segurança, sombra, mesa para lanches, área para
piqueniques e passeio. Todavia, a utilização deste espaço para receber eventos é precária, em virtude
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da degradação dos bancos e calçadas de seus passeios (de pedras portuguesas), ausência de tratamento
paisagístico, iluminação e sinalização adequadas.
c) Biblioteca e Arquivo
O acervo da biblioteca do MAB é especializado em cultura afro-brasileira e museologia e possui mais
de mil títulos classificados e catalogados por assunto. O MAB não possui espaço físico nem
mobiliário adequados para receber e atender ao público interessado. Todavia, as demandas de
consultas são atendidas, sob agendamento, em uma das salas da administração. O horário de
atendimento da biblioteca/arquivo é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h,
4.10 - Gestão de Pessoas
O Museu da Abolição conta hoje com um quadro funcional estabilizado, todavia seu corpo técnico e
administrativo desenvolve atividades que estão além da formação para a qual prestaram concurso.
Neste sentido, apesar de as atividades serem distribuídas de maneira proporcional, com vistas à
excelência do desempenho dos serviço prestados à comunidade pelo Museu, os servidores acumulam
funções, como a de bibliotecário, arquivista, comunicação, e manutenção da rede de informática, sem
ter a devida formação para tais funções, o que compromete a qualidade das atividades desenvolvidas.
Embora seu quadro de servidores tenha sido ampliado, ainda persiste a carência de pessoal para
desempenhar as atividades de mediação, comunicação, biblioteca, copeiragem, jardinagem,
manutenção predial e manutenção da rede de informática. Esta realidade não só dificulta a execução
dos serviços prestados no atendimento ao público, mas compromete sua qualidade, assim como a
qualidade dos espaços físicos da instituição. Além disto, agrava os riscos existentes para os acervos,
patrimônio e pessoas. A equipe atual do MAB está composta conforme tabela abaixo:
CARGO FUNÇÃO FORMAÇÃO VÍNCULO
Direção (DAS
101.3)
Graduação em Ciências Sociais, e mestrado e
doutorado em Antropologia.
Cedido
Analista I Chefia de Serviço
(DAS 101.4)
Graduação em Engenharia, e especialização em
Administração Financeira e Engenharia da
Produção.
Servidor
efetivo
Analista I –
Administração
Graduação em Administração, especialização
em Planejamento e Gestão Pública.
Servidor
efetivo
Técnico em Assuntos
Culturais -
Museologia
Graduação em Museologia, especialização em
Mediação Cultural e mestrado em Ciência da
Informação.
Servidor
efetivo
Técnico em Assuntos
Culturais -
Museologia
Graduação em Museologia, especialização em
Arte e Patrimônio e mestrado em Estudos
Étnicos e Africanos.
Servidor
efetivo
Técnico em Assuntos
Educacionais
Graduação e mestrado em Turismo. Servidor
efetivo
Técnico II Ciências Sociais Servidor
efetivo
Assistente Técnico I –
Administração
Graduação em Gestão Comercial Servidor
efetivo
Estagiário Graduando em Administração Contratado
Estagiário Graduando em Ciências Sociais Contratado
Estagiário Graduando em Comunicação - Jornalismo Contratado
Estagiário Graduando em Museologia Contratado
4.10.1 Palestras Educativas
O Museu da Abolição vem realizando, desde 2012, um projeto voltado para a inclusão educativa dos
seus servidores, terceirizados e estagiários por meio de palestras e atividades educativas. O objetivo é
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aprimorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho, manter os funcionários motivados e
informados sobre a instituição em que trabalham e sua mantenedora.
4.11 - Pesquisa
O Seminário “O Museu que nós queremos”, realizado em 16 e 17 de março de 2005, no Museu da
Abolição, retomou a perspectiva de o Museu vir a ser Centro de Referência da Cultura Afro-
brasileira, definido pelo GT que o criou. Todavia, esta perspectiva ainda não se consolidou. Seja pela
ausência de pesquisas na instituição, seja pela ausência de acervos mais consistente, seja pela
ausência de publicações da própria instituição, seja pela acessibilidade aos acervos.
A consolidação do Centro de Referência da Cultura Afro-brasileira no Museu da Abolição está
condicionada ao desenvolvimento e publicação de pesquisas voltadas para o seu próprio acervo e para
temas de interesse da instituição e de seus objetivos; de constituição, organização, digitalização e
disponibilização de todos os acervos existentes aos públicos, seja virtual ou presencial; de
implantação de biblioteca, e ambiente equipado para o desenvolvimento de atividades educativas. O
museu possui acervo documental e coleção de fotografias analógicas e digitais com parte catalogada e
tecnicamente acondicionada. Existe necessidade, portanto, de tratamento e acondicionamento do
restante dos acervos para serem disponibilizados aos públicos.
A área técnica do MAB organizou um grupo de estudos que vem contribuindo para identificar as
necessidades de pesquisa a ser desenvolvida na instituição. Da mesma forma, tem proporcionado aos
estagiários a oportunidade de experimentar o trabalho de pesquisa voltado para as necessidades
institucionais quanto aos conteúdos importantes para a mediação. Em 2014, o IBRAM cadastrou o
Museu da Abolição na plataforma do Lattes/CNPq, o que possibilitou à criação do Grupo de Pesquisa
Antropologia e Museus na Contemporaneidade, cujo líder é a diretora do MAB, Maria Elisabete
Arruda de Assis, Doutora em Antropologia pela UFPE. As Áreas do conhecimento são Ciências
Humanas; Ciências Sociais Aplicadas e a Área Predominante: Antropologia; Museologia; Ciência da
Informação. Este grupo de pesquisas ainda não está consolidado, uma vez que carece da produção dos
trabalhos e participação efetiva dos pesquisadores cadastrados. Durante o ano de 2015 foi realizado
cadastramento de vários pesquisadores e articulação de parceria com o Paço do Frevo, museu do
município do Recife. Esta parceria aguarda formalização. A maior dificuldade para consolidar este
grupo é a participação de quatro dos seus pesquisadores em cursos de mestrado e doutorado.
4.12 - Comunicação
a) Telefonia
O Museu dispõe de uma central telefônica da marca Leucotron Telecom Active SDS, deixada pela
IPHAN-PE à época de sua mudança. A central esta conectada a cinco (5) linhas telefônicas: 3228-
3248, 3228-3903, 3228-3836, 3228-3901 e 3228-3834 e distribui ramais para todos os ambientes do
casarão, para o anexo e guarita.
Os equipamentos telefônicos foram trocados em 2012, juntamente com a atualização da central
telefônica melhorando a qualidade da comunicação interna. Todavia, a guarita dos seguranças e a
copa permanecem sem telefone e aguardam a realização das obras de restauro e qualificação para
substituição da fiação e conectores existentes.
b) Internet e Rede
A rede de computadores também é legado do IPHAN-PE, que possuía dezenas de computadores
distribuídos pelos pisos superior e térreo do Sobrado Grande da Madalena. Estas instalações atendem
precariamente às necessidades do Museu, uma vez que as conexões existentes são insuficientes para
atender a todos os servidores. Os cabos encontra-se em mau estado, o que causa interrupção do acesso
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à rede em alguns momentos e todo o cabeamento está exposto, inclusive nas salas de exposição.
Muitas das saídas estão oxidadas, impedindo a utilização de equipamentos em rede em diversos
espaços.
Após a saída do IPHAN-PE, ficaram no Museu dois switches de 24 portas, um switch de 8 portas e
todo o cabeamento. O provedor de internet continuou o mesmo contratado pelo IPHAN-PE, o Oi
Velox, que fornecia uma conexão de 2MB/s, até 2012.
Em setembro de 2012, o IBRAM firmou contrato com a Telemar Norte Leste S/A para fornecimento
de serviço de acesso à Rede Mundial Internet com conexão dedicada e permanente, sem limite de
tráfego, com velocidade de 2000 Kbps a 5000 Kbps.
Em junho de 2016, o IBRAM firmou um novo contrato para fornecimento de serviço de acesso à Rede
Mundial Internet com conexão dedicada e permanente, sem limite de tráfego, com velocidade mínima
de 2 Mbps, com a empresa OI/SA.
c) Site do Museu
O primeiro site do Museu da Abolição www.museudaabolicao.com.br foi desenvolvido em JOOMLA
(S.G.C. gratuito), pela equipe técnica do MAB com apoio da sua Associação de Amigos, em 2009.
Este site foi desativado em 2014, em virtude de sua inadequação (era comercial e não governamental)
e o seu conteúdo migrou para o servidor do IBRAM, quando foi criado o novo site
www.museudaabolicao.gov.br.
Uma vez que não existe técnico com formação em comunicação no MAB, um estagiário desta área,
sob supervisão de um servidor, alimenta o site e mídias sociais da instituição. A alimentação do site
fica comprometida em virtude do estagiário também ser responsável pelo desenvolvimento de peças e
campanhas publicitárias.
d) Redes sociais
O MAB possui perfil cadastrado nas seguintes redes sociais: Facebook: Museu da Abolição; Twitter:
https://twitter.com/museudaabolicao, e instagram @museuabolicao. Os perfis são administrados e
alimentados pelos próprios servidores ou estagiários, sob supervisão de um servidor. A necessidade de
atualização padronizada proporcionou a realização de um curso sobre mídias sociais, que foi realizado
no MAB, em parceria com a ASCOM/IBRAM, em 2015.
e) Comunicação externa/Publicidade
O MAB não possui assessoria de imprensa e as atividades e serviços do Museu são divulgados pelos
próprios servidores, auxiliados pelo estagiário de comunicação, por meio do seu site
(www.museudaabolicao.gov.br), correspondência eletrônica, boletins e site do IBRAM, folder
institucional, mídia espontânea, Agenda Cultural da Prefeitura do Recife, rádios comunitárias, os
meios custeados pelo IBRAM, e os disponíveis gratuitamente.
Em 2016 foi elaborado Projeto Básico para contratação de plano de comunicação contemplando todos
as mídias. A empresa contratada, todavia, não finalizou o projeto.
f) Sinalização
O Museu dispõe de precária sinalização interna, realizada pelos próprios servidores atendendo às
demandas observadas no decorrer da utilização do Museu pelo público. Verifica-se que a sinalização
não é eficaz necessitando de uma uniformização e ampliação, de modo a identificar todos os espaços
da instituição.
38
No segundo semestre de 2012 foram instalados três (3) porta-banner na área lateral do museu,
próximo à entrada do estacionamento, voltado para a Rua Real da Torre, de grande movimentação.
Cada porta-banner recebe um banner específico: 1) logo e identificação do MAB; 2) foto da
exposição em cartaz 3) logo e foto de uma peça do acervo. Estes materiais, todavia, necessitam ser
substituídos periodicamente, em virtude de permanecer em área externa e em virtude de ser atualizada
com fotos recentes.
Com a instalação do Túnel da Abolição e consequente mudança da entrada do estacionamento, esta
sinalização é parcialmente eficaz. Diante deste fato, o projeto de sinalização desenvolvido com
recursos do PAC, previu uma nova sinalização, na praça ao lado do Museu e aguarda a execução dos
projetos de restauro, reforma e complementares, para sua instalação.
Na área externa existe uma placa indicativa de que o edifício é um Museu, localizada na Praça João
Alfredo. Nas vias de acesso à instituição existe apenas uma placa de sinalização de trânsito, antes da
entrada do túnel que fica na lateral da sede. A partir da Reforma da sede, haverá uma articulação com
a Prefeitura e CTTU-Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, para ampliar esta sinalização.
g) Comunicado Interno
Com o objetivo de dar ciência a novos procedimentos e resoluções da administração à equipe do
Museu, são expedidos comunicados internos pela direção ou chefia de serviço. Os comunicados
internos, quando expedidos, são entregues diretamente aos servidores e terceirizados, e fixados no
mural de recados localizado no primeiro piso.
4.13 - Recursos materiais
O Museu da Abolição conta com os seguintes recursos materiais:
a) Núcleo Técnico e Administrativo:
Oito (8) estações de trabalho;
Onze (11) computadores;
Um (1) projetor;
Um (1) arquivo deslizante, com 1 módulo fixo, 3 módulos intermediários e 1 módulo terminal que
acondiciona o acervo bibliográfico, documental e audiovisual;
Seis (6) armários de aço;
Três (3) armários de madeira;
Uma (1) impressora laser multifuncional (terceirizada);
Três (3) bebedouros;
Seis (6) ventiladores.
Equipamentos recebidos em doação da Secretaria da Receita Federal do Brasil em 20/08/13:
Cinco (5) roteadores;
Um (1) notebook HP 14-B015DX Pavilion;
Seis (6) tabletes Genesis GT-7200;
Um (1) netbook Acer, Aspire One;
Uma (1) câmera fotográfica digital Canon Powershot SX 50 HS.
b) Mini-Auditório
Um (1) projetor;
Um (1) aparelho de Home Theater;
Dois (2) ventiladores;
Cinquenta (50) cadeiras estofadas.
Um (1) Telão
Um (1) bebedouro.
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c) Copa
Um (1) fogão;
Uma (1) geladeira;
Um (1) micro-ondas;
Um (1) bebedouro;
Um (1) ventilador.
d) Equipamentos Musicais
Cinco (5) Microfones Leson SM50, com cabo;
Cinco (5) Pedestais para microfone;
Um (1) par de Caixas Acústicas para graves 500w (ativa/passiva);
Um(1) par de Caixas Acústicas para graves 600w (ativa/passiva);
Um (1) rack, contendo:
Uma (1) Mesa de Som 12 canais
Um (1) Equalizador Gráfico estéreo
Um (1) Dual Compressor estéreo
Um (1) Crossover Paramétrico estéreo
Um (1) Reverb Digital
Uma (1) Bateria Sonor, contendo:
Dois (2) tom
Um (1) bumbo
Um (1) surdo
Um (1) caixa
Um (1) estante
Um (1) contra-tempo
Um (1) cachimbo/chupeta
Um (1) pedal de bumbo
Uma (1) banqueta
Um (1) Amplificador de baixo, Antera, 120W;
Um (1) Amplificador de guitarra, Giannini;
Um (1) Teclado Yamaha, com rack;
Um (1) Atabaque amarelo;
Seis (6) Cabos de 50cm;
Quatro (4) Cabos de 5m;
Um (1) Tablado;
Três (3) Caixas de retorno Sound Box.
e) Ludoteca
Três (03) mesas dobráveis de madeira de 0,60m x0,60m;
Doze (12) puffs coloridos;
Três (03) bancos em “C” de mdf com rodinhas, compostos de 03 partes cada um;
Um (01) arara de ferro;
Um (01) rack com gavetão em mdf branco de 2m x 0,50m;
Um (01) TV Panasonic 31”;
Um (01) home theatre LG (06 caixas de som acopladas).
f) Núcleo Técnico (museologia)
Quatro (04) Termo Higrômetros Digitais;
Quatro (04) Dataloger’s de Temperatura e Umidade;
Um (01) Termo Higrômetro com conversor isolado;
Dois (02) Luxímetros;
Dois (02) Analisadores de dióxido de Carbono.
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4.14 - Manutenção dos espaços
Atualmente o MAB conta apenas com a prestação de serviço de segurança e de conservação e
limpeza. Todavia, os serviços contratados não atendem integralmente, às necessidades de
manutenção, uma vez que não há serviço especializado em manutenção predial e jardinagem.
Desta forma, a necessidade da instituição diz respeito à empresa especializada em manutenção
predial, com prestação de serviços de hidráulica, elétrica, alvenaria, vidraçaria, pintura, carpintaria,
entre outros; e de jardinagem, uma vez que a área verde tem em torno de 5.000 m2. Além disto, por
não ter tratamento paisagístico, há dificuldades em se aproveitar melhor o espaço, principalmente para
o desenvolvimento de projetos socioeducativos que utilize as espécies vegetais existentes.
5 – Análise SWOT - Pontos fortes e fracos do Museu da Abolição -
PONTOS FRACOS PONTOS FORTES
Não possui regimento interno consolidado; Estimula a participação da comunidade em suas
atividades;
Quadro de servidores insuficiente; Dispõe de um amplo jardim, teatro de arena,
camarins e amplo estacionamento.
Acervo pouco representativo frente aos anseios
da comunidade envolvida com o museu e
condizente com sua aspiração de tornar-se
Centro de Referência da Cultura Afro-brasileira;
Ocupa um casarão tombado pelo IPHAN com
arquitetura do séc. XIX e riqueza de seus
elementos decorativos (azulejos);
Não possui acessibilidade física e
comunicacional para os visitantes com
necessidades especiais;
Possui ótima localização;
Não possui climatização para as áreas de
exposição, nem para a área de serviço técnico e
administrativo;
Possui orçamento para despesas de pequeno vulto
e extraordinária;
Não possui sinalização externa e a sinalização
interna é precária;
Possui amplo espaço para desenvolvimento de
diversas atividades;
A ausência de climatização deixa o museu
vulnerável à poluição sonora, o que dificulta as
ações do educativo e visitas mediadas;
Possui proposta museológica e museográfica
participativa e de vanguarda;
Inadequação dos espaços do museu; É um museu reconhecido pela comunidade
afrodescendente;
Apresenta estrutura física em estado de
degradação, o que compromete muito os
serviços prestados;
Possui programa educativo com atendimento às
escolas e comunidade;
Ausência de sistema de segurança interna e
externa e de planos de emergência para
salvamento de pessoas e acervo;
Possui participação da comunidade na proposição
e realização de projetos e atividades
socioeducativos e culturais;
Possui acervo iconográfico e documental não
digitalizado;
Possui temática de interesse e relevância à cultura
brasileira;
Possui Associação de Amigos sem atuação; É uma instituição federal e representante do
IBRAM no estado;
Não possui exposição de longa duração Possui projeto expográfico para exposição de
longa duração aprovado, que aguarda a reforma e
restauro do casarão para ser executado;
Não possui pesquisa e publicação que divulgue
estudos, exposição e acervos;
Disponibiliza acervos para a comunidade, para
fins de pesquisa e exposição;
Pouca divulgação junto aos meios de
comunicação de massa.
Possui integração com outras instituições e
fundações culturais do estado;
41
A ausência de climatização deixa o museu
vulnerável à poluição do ar, o que põe em risco
todo o seu acervo.
Desenvolve parcerias com instituições públicas e
privadas, municipais, estaduais e federais, assim
como com movimentos sociais e ONG’s.
6 – Análise SWOT - Ameaças e oportunidades do Museu da Abolição -
AMEAÇAS OPORTUNIDADES
Não conclusão da obra do entorno do MAB
(Túnel) e reabertura da entrada do
estacionamento, interferindo na acessibilidade
de ônibus e carros ao estacionamento;
Possui uma comunidade envolvida em suas
atividades;
Ausência de política pública voltada para a
preservação do entorno do Museu e sua área de
tombamento;
Instalação de sinalização externa e placas
indicativas no entorno, implicando em visibilidade
e aumento de público;
Não reconhecimento da instituição, pelos grupos
afrodescendentes, como Centro de Referência da
Cultura Afro-brasileira;
Existência de Curso de Museologia na
Universidade Federal de Pernambuco;
Ausência de segurança pública na área externa,
afetando a segurança dos públicos;
Existência de políticas públicas voltadas para o
setor de Museologia e para o setor cultural;
Não execução dos projetos de reforma e restauro
do casarão, podendo inviabilizar a instituição.
Desenvolvimento socioeconômico do Estado de
Pernambuco, desencadeado por grandes
investimentos no setor industrial e de serviços;
Finalização da obra do túnel trará maior
visibilidade em virtude da praça que será instalada
ao lado do Museu, acima do túnel, causando um
maior impacto visual aos que chegam à cidade
pelo corredor leste/oeste
42
PARTE II
PROGRAMAS
43
1 - Programa Institucional
Neste programa estão ancorados o Regimento Interno, que também instituirá a participação da
sociedade na gestão do Museu da Abolição; o Projeto Selos que é estruturante das atividades
desenvolvidas na instituição; as parcerias realizadas com instituições públicas e privadas, em todas as
esferas (municipal, estadual e federal) e movimentos sociais; e a programação planejada anualmente
que está voltada para o cumprimento da Missão e Objetivos institucionais.
1.1 - Regimento Interno do Museu da Abolição
O Regimento Interno do MAB, ainda não está consolidado, mas sua minuta está finalizada, e foi
encaminhada ao IBRAM em 2015 para aprovação e divulgação. Ela compõe este documento como
Anexo 1. Com sua aprovação será estabelecida maior transparência às normas e procedimentos
institucionais, além de estabelecer uma dinâmica mais democrática de gestão de museus públicos, a
partir da criação do Conselho Consultivo, garantindo a efetiva atuação dos grupos sociais que têm
interesse e afinidade com a Missão e Objetivos institucionais, os quais estão citados no referido
documento. Em linhas gerais, o Regimento Interno compreende:
Vinculação do Museu da Abolição ao Instituto Brasileiro de Museus;
Constituição de um Conselho Consultivo com representantes de entidades e instituições ligadas a
questão afrodescendente, movimentos artísticos e sociais, representantes do poder público e
instituições universitárias;
Criação de áreas específicas para desempenho das atividades do Museu;
Definição das atribuições da direção e áreas técnica e administrativa
Outras disposições necessárias ao funcionamento do MAB.
1.2 - Projeto Selos
O objetivo do projeto Selos é associar a imagem institucional (não só do Museu da Abolição, como do
IBRAM) a temas diversos, oferecendo ao público a oportunidade para refletir sobre questões
relevantes no mundo contemporâneo de modo a potencializar os esforços em diminuir as
desigualdades sociais.
O projeto visa à confecção de um selo anual, para cada tema selecionado a ser trabalhado em todas as
atividades do calendário do Museu, a fim de estabelecer conexões entre temáticas atuais e suas
atividades finalísticas. A cada ano o MAB lançará um selo/tema que será alvo de ações, discussões,
eventos e exposições. A intenção é, além de estabelecer conexões entre temas selecionados e ações e
atividades do museu, ampliar redes de articulação e cooperação entre instituições públicas e privadas
e movimentos sociais, religiosos e culturais.
A metodologia engloba: Articular instituições, secretarias, coletivos, ONGs, associações, e afins
envolvidas nos sub-temas. Programar os eventos para o ano, focando nas datas comemorativas do
Museu e do tema do ano; desenvolver planilha com previsão de custos e cronograma detalhado. Os
Eventos a serem desenvolvidos, contemplam: Exposição, Mostra de cinema, Mostra de música,
Mostra de estética, Feira escambo (brechó solidário), Sessões de palestras educativas, Seminários.
Visitas mediadas a pontos turísticos do Recife, Campanha de prevenção à saúde, Ornamentação do
MAB. O Público-alvo do projeto são os movimentos sociais, culturais e religiosos, visando estimular
sua participação nos debates e atividades propostas pelo Museu. Além da já crescente presença de
docentes e discentes, os representantes de movimentos sociais, culturais, religiosos e musicais, e
instituições do entorno do Museu.
1.3 Parcerias/Cooperação Técnica
O desenvolvimento de parcerias e cooperação técnica com instituições públicas e privadas, das
diversas esferas (municipal, estadual e federal) e com os movimentos sociais se impõe como condição
44
para a ampliação de atividades, e consequentemente dos públicos. Sua ampliação será consolidada a
partir da reforma e restauro do casarão, uma vez que com as condições atuais de infraestrutura estas
parcerias, são, de certo modo, inviabilizadas.
2 - Programa de Gestão de Pessoas
O programa de Gestão de Pessoas8 tem por objetivos: atender às necessidades imediatas e futuras do
Museu; proporcionar gestão alinhada com o propósito, estratégias, princípios e processos de trabalho
do IBRAM; incentivar o aprendizado contínuo e o comprometimento de todos que fazem parte do seu
quadro funcional. Ações a serem desenvolvidas:
Proporcionar capacitação e qualificação profissional aos servidores e terceirizados;
Estabelecer parcerias com universidades e outras instituições de ensino para viabilizar programa de
estágios;
Definir metas institucionais e individuais e acompanhar o desempenho de cada servidor;
Realizar periodicamente palestras educativas para todos os colaboradores;
Realizar reuniões periódicas com a equipe de servidores e terceirizados do MAB.
2.1. - Estrutura Funcional
2.1.1 – Organograma
A partir da consolidação do Regimento Interno e consequente criação do conselho consultivo da
instituição, o organograma do MAB terá a seguinte configuração:
8 Fundamentado no conceito de competências, entendidas como conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes, que se
manifestam por resultados observáveis e que viabilizam o alcance da missão e objetivos institucionais.
Direção
Núcleo
Administrativo
Núcleo Técnico
Terceirizados
Museologia
Educativo Biblioteca/
Arquivo
Estagiário
Estagiário
Estagiário
Estagiário
Conselho
Consultivo
45
2.1.2 - Competências e atribuições
a) Da Direção:
Realizar o planejamento estratégico do museu, de forma a garantir o alinhamento entre as funções
museológicas, seus públicos, a captação de recursos e as normas do IBRAM e específicas do
campo museológico e cultural, bem como dos seus instrumentos de planejamento estratégico,
com previsão para captação de recursos;
Elaborar, consolidar e atualizar em conjunto com a equipe do museu os instrumentos de gestão e
monitoramento, (a exemplo do plano museológico, política de aquisição e descarte, o plano anual
de atividades, etc.), para assegurar o cumprimento da missão, visão e objetivos estratégicos do
museu;
Planejar e realizar a gestão de parcerias com atores e agentes envolvidos com o campo museal,
especialmente de parceiros e entidades mantenedoras interessadas;
Coordenar todas as ações do museu, garantindo o alinhamento dos objetivos e atividades
executadas pelas áreas administrativas e técnicas da instituição;
Apresentar ao Conselho Consultivo o planejamento anual do MAB;
Coordenar a elaboração do Relatório Anual das atividades e projetos desenvolvidos pelo MAB a
ser apresentado anualmente ao IBRAM e ao Conselho Consultivo;
Encaminhar anualmente ao IBRAM o inventário atualizado do acervo museológico, arquivístico e
bibliográfico do MAB;
Estimular a criação e acompanhar os planos, projetos e ações da Associação de Amigos;
Planejar e coordenar projetos para captação de recursos, para viabilizar a realização de atividades
culturais, educacionais e de investimentos no acervo e no edifício que abriga o museu;
Garantir o desenvolvimento dos programas de gestão de pessoas; de acervos; de exposições; do
educativo; de pesquisa; de segurança; de financiamento e fomento; de atividades e serviços; e de
comunicação;
Acompanhar resultados do museu, a fim de monitorar o alcance dos objetivos traçados no
planejamento.
b) Do Núcleo Técnico:
Planejar, coordenar e promover a execução das atividades de pesquisa, organização, preservação,
conservação, exposição e comunicação dos acervos museológicos, bibliográficos e arquivísticos do
MAB;
Promover atividades expositivas, socioculturais e educativas em conformidade com o
planejamento anual;
Planejar, acompanhar, controlar e quantificar a visitação ao Museu, bem como informar
mensalmente o quantitativo de visitantes à Direção e ao IBRAM;
Manter o inventário dos acervos atualizado e encaminhá-lo à Direção anualmente.
Promover a comunicação interna e externa do MAB;
Divulgar as atividades do MAB através dos meios de comunicação disponíveis;
Pesquisar e arquivar notícias e artigos sobre as atividades e imagem do MAB veiculadas nos meios
de comunicação, bem como aquelas relacionadas à cultura afro-brasileira.
Manter atualizada a mala direta com parceiros, usuários e visitantes do MAB;
Elaborar publicações impressas, digitais e em multimídia sobre temas de interesse do MAB.
c) Do Núcleo Administrativo:
Planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas às áreas de recursos
humanos, material, patrimônio, almoxarifado, compras, suprimentos, documentação, protocolo,
arquivo, zeladoria, vigilância, terceirização, serviços gerais e os demais aspectos administrativos,
inclusive os convênios e demais instrumentos congêneres de cooperação;
46
Consolidar indicadores, gerar relatórios e fornecer resultados consolidados à direção e ao núcleo
técnico para consolidar o Relatório Anual de Atividades e demais relatórios solicitados pelo
IBRAM;
Executar as atividades administrativas relativas às exposições;
Manter, em parceria com o núcleo técnico, condições ambientais adequadas de conservação e
exposição do acervo;
Acompanhar os serviços gerais do museu;
Promover a comunicação interna com os terceirizados e com demais colaboradores do MAB.
d) Do Conselho Consultivo:
Promover a articulação entre o MAB e instituições e movimentos sociais relacionados à cultura
afrodescendente;
Estimular o desenvolvimento de programas, projetos e atividades no âmbito das finalidades do
MAB;
Estimular a participação e o interesse dos diversos segmentos da sociedade nas atividades do
MAB;
Propor a criação e aperfeiçoamento de instrumentos para melhor desempenho e desenvolvimento
das atividades do MAB;
Sugerir ações para o planejamento anual do MAB;
Deliberar sobre a aquisição, alienação e descarte de acervo;
Analisar e emitir opiniões sobre o Plano Museológico;
Participar do diagnóstico institucional do MAB.
2.2. Capacitação e Atualização
O MAB mantém programa de capacitação para seus servidores seja por meio de cursos à distância ou
presenciais, participação em seminários e congressos, nas áreas pertinentes às necessidades da
instituição, do ponto de vista conceitual e técnicos relativos à missão e objetivos institucionais. Este
programa de capacitação contempla as seguintes atividades:
Participação em cursos, oficinas, treinamentos, palestras e seminários;
Desenvolvimento de parcerias com outras instituições para o estabelecimento de estágios;
Desenvolvimento de atividades em que o funcionário atue como multiplicador do conhecimento,
aprimorando assim o desempenho de suas funções;
Criação de programa de voluntariado na instituição junto às atividades educativas e culturais
desenvolvidas.
2.2.1 Ciclo de Palestras Educativas do Museu da Abolição
Projeto voltado para a inclusão educativa do público interno (servidores, terceirizados e estagiários)
por meio de palestras e atividades, com o objetivo de aprimorar a qualidade de vida no ambiente de
trabalho, mantendo a equipe motivada e informada sobre a instituição em que trabalham e sua
mantenedora. As palestras são voltadas para educação patrimonial, segurança e saúde no trabalho e
outros temas de interesse da equipe. O ciclo de palestras é realizado em parceria com instituições
locais, com periodicidade trimestral.
2.4. Acompanhamento do Desempenho Individual
O acompanhamento do desempenho individual está baseado no plano de trabalho anual de cada
servidor, e em consonância com as metas institucionais. Com exceção da Direção e do conselho
consultivo, todos os servidores e estagiários estão incluídos no acompanhamento do desempenho
individual.
47
2.5. Reuniões Técnicas e Administrativas
São realizadas reuniões pela Equipe do MAB para planejamento, desenvolvimento e avaliação das
atividades e ações executadas.
3. Programa de Acervos
O programa de acervos será consolidado a partir da aprovação da minuta da Política de Aquisição e
Descarte de Acervos, apresentada no Anexo 2, que estabelece diretrizes de gestão, procedimentos e
critérios para aquisição e descarte de objetos ou coleções para os acervos do MAB.
3.1 - Aquisição e descarte de Acervos
A política de aquisição e descarte de acervos observará as normas e legislação nacionais e
internacionais que tratam do assunto, as orientações do IBRAM e normas do Regimento Interno do
MAB. As diretrizes de gestão dos acervos, procedimentos e critérios para aquisição e descarte de
objetos ou coleções, serão atualizadas periodicamente.
Enquanto a Política de Aquisição e Descarte de Acervos não estiver aprovada pelo IBRAM a direção
do Museu da Abolição organiza uma Comissão de Avaliação do Acervo Museológico, que é formada
por 03 (três) servidores da instituição, de diferentes setores, toda vez que houver necessidade de
avaliar a aquisição de acervos.
3.2 – Documentação
A documentação do acervo leva em consideração questões básicas como: facilidade de recuperação
das informações acerca da obra, documentos de aquisição do acervo e a segurança do mesmo. Neste
sentido, prevê a coleta, organização, tratamento, armazenamento, recuperação e disseminação da
informação produzida a partir da coleção.
A coleção do MAB necessita de pesquisas sob o ponto de vista da formação de sua coleção, aquisição,
procedência, valor simbólico, valor de uso e história, alimentando assim a documentação do museu. A
iniciativa visa à compreensão destes objetos em seu contexto de produção e utilização, do ponto de
vista histórico e cultural, entendendo-o como memória de sua temporalidade. Devem ser implantadas
iniciativas para realizar pesquisas, de modo sistemático, por meio de projetos mais amplos e de ordem
pontual, com os estagiários da casa.
Para auxiliar a composição da documentação e pesquisa da coleção, devem ser desenvolvidos projetos
de parceria com os Museus IBRAM para trazer profissionais especializados ao MAB, tais como
arquivista, bibliotecário, historiadores, antropólogos, etc. De outro modo, desenvolver projetos para
captar recursos e contratar serviços desses profissionais. As atividades necessárias são:
Organizar, catalogar e acondicionar todos os documentos do acervo museológico, contemplando
documentos de empréstimo, dossiês de aquisição e contratos de comodato;
Registrar todo o acervo museológico em Livro de Tombo, em formato manual e digitalizado,
contemplando campos básicos de informações sobre a história, a propriedade física e o
significado do item;
Estabelecer uso de livro de ocorrência do acervo museológico, para registros e ocorrências
relacionados ao acervo museológico do MAB;
Adquirir software para catalogação dos acervos existentes
Informatizar o acervo bibliográfico utilizando banco de dados adequado;
Digitalizar acervo da Hemeroteca.
48
3.3 - Conservação
O tratamento e a conservação do acervo fotográfico arquivístico, bibliográfico e museológico, já são
realizados periodicamente pela equipe Técnica, por meio de higienização mecânica. Outros
procedimentos devem ser adotados, tais como: aferição de temperatura e umidade, para compra de
equipamentos necessários para o seu controle
Para acondicionamento do acervo será viabilizado o espaço físico destinado a Reserva Técnica.
Também serão adquiridos materiais permanentes como mobiliário para acondicionar o acervo.
4 - Programa de Exposições
4.1 - Exposições temporárias e itinerantes
O programa de exposições temporárias e itinerantes deve ser elaborado e viabilizado anualmente. Esta
programação deve levar em consideração; 1) demandas da sociedade para utilizar os espaços
expositivos do MAB, definidos para exposições de curta duração; 2) identificação da equipe técnica
de projetos realizados em outros espaços para serem recebidos no MAB; 3) identificação de
oportunidade para levar exposições do acervo do MAB para outros espaços. Em todas estas situações,
são levados em consideração os interesses institucionais, e a decisão da área técnica. Quando o
Regimento Interno estiver aprovado pelo IBRAM, e o Conselho Consultivo do MAB estabelecido,
estas decisões também serão submetidas a este conselho, prevendo a abertura de editais semestrais
para a utilização dos espaços a elas destinados.
4.2 - Exposição de Longa Duração
A exposição de longa duração será avaliada periodicamente pela direção do MAB e núcleo técnico,
com a participação do conselho consultivo e comunidades afrodescendente, observando a missão e os
objetivos do MAB de modo a garantir a sua atualização e permanente discussão.
5 - Programa Educativo e Cultural
O Educativo do Museu da Abolição tem por objetivo:
Implantar e desenvolver as políticas de atendimento ao visitante;
Coordenar o trabalho realizado pelos mediadores, responsáveis pelo acompanhamento dos
visitantes;
Realizar o agendamento dos grupos para visita às exposições de longa e curta duração ou para
outro tipo de atividade que esteja sendo oferecida pelo Museu;
Assessorar os professores e gestores de instituições do ensino formal e não formal quanto ao
estabelecimento de parcerias e propostas integradas de trabalho;
Documentar as atividades educativas oferecidas e realizadas no MAB;
Promover atividades tais como cursos, oficinas, mesas redondas e debates sobre temáticas
relacionadas à história e cultura afro-brasileira e temas transversais.
Do ponto de vista estratégico, as metas do programa educativo são:
Produzir material didático, lúdico e informativo, para apoio ao atendimento ao público visitante,
especialmente o público infantil, e professores;
Ofertar atividades segmentadas para o público conforme sua faixa etária;
Desenvolver, de forma continuada, parcerias para capacitação de professores da rede pública,
níveis fundamental e médio, voltadas para a instrumentalização do Ensino da História da
49
Cultura Afro-brasileira, e auxílio no cumprimento da Lei 10.639/03 e Lei 11.645/08.
6 - Programa de Pesquisa
Consolidar e ampliar o Grupo de Pesquisa “Antropologia e Museus na Contemporaneidade”, que
possui as linhas de pesquisa cadastradas na plataforma do Lattes/CNPq nas área de conhecimento:
Ciências Humanas; Ciências Sociais Aplicadas, Antropologia; Museologia e Ciência da Informação.
Entre as metas estabelecidas para a Pesquisa, colocam-se:
Consolidar o Museu da Abolição como Centro de Referência da cultura Afro-brasileira;
Ampliar relações com as Universidades, estabelecendo convênios e parcerias, de modo a
desenvolver pesquisas nas diversas áreas de conhecimento de interesse da instituição, em
conjunto com profissionais e instituições reconhecidas;
Organizar e disponibilizar ao público acervos de documentos, hemeroteca e biblioteca existentes
no Museu;
Contribuir para ampliação dos acervos;
Atualizar o conhecimento sobre o uso de fontes e sobre o tratamento de acervos, essenciais à
qualificação metodológica da pesquisa histórica e antropológica;
Criar publicação do Museu para divulgar as pesquisas realizadas;
Disponibilizar os produtos elaborados pelas pesquisas aos diversos públicos e sociedade;
Identificar e documentar as diversas identidades e memórias dos povos afrodescendentes de
Pernambuco;
Identificar e documentar as histórias vividas e construídas por personalidades representativas dos
afrodescendentes de Pernambuco;
Democratizar o acesso ao conhecimento, por meio da organização de exposições, divulgação em
livros ou outras publicações, realização de seminários, debates e eventos afins, sobre os temas
pesquisados em parceria com outras instituições culturais, universidades, e entidades da
sociedade civil;
Realizar ações voltadas para a comunidade em geral, e particularmente aos afrodescendentes,
com vistas a ampliar o conhecimento produzido pelas pesquisas.
Ocupar o papel de instituição articuladora na construção de uma rede nacional e internacional de
museus com temática ou acervos afins aos do Museu da Abolição.
7 - Programa Arquitetônico e Urbanístico
Destinação dos espaços e seus usos após as obras de restauro e adequação do Sobrado Grande da
Madalena, que deverão contemplar acessibilidade de acordo com a norma 9050:2004, para todos os
espaços e ambientes do museu:
AMBIENTE (Planta) ESPAÇO (Função) ÁREA
Ambiente 01 Biblioteca / Arquivo 30,07 m2
Ambiente 02 Hall de entrada/Recepção 46,75 m2
Ambiente 03 Memorial do sobrado e do Museu da Abolição 29,61 m2
Ambiente 04 WC Masculino – Readequação para acesso ao
público
9,42 m2
Ambiente 05 WC com acessibilidade – Readequação para
acesso ao público
3,31 m2
Ambiente 06 WC Feminino – Readequação para acesso ao
público
9,66 m2
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Ambiente 07 Circulação – Readequação para acesso ao
público
2,25 m2
Ambiente 08 Circulação – Elevador 11,53 m2
Ambiente 09 Circulação/Escada 11,22 m2
Ambiente 10 Hall da escada 19,61 m2
Ambiente 11 Sala de exposição temporária 1 44,07 m2
Ambiente 12 Reserva técnica 46,28 m2
Ambiente 13 Sala de exposição temporária 2 54,10 m2
Ambiente 14 Mini-Auditório para 50 pessoas 46,18 m2
Ambiente 15 Hall de escada dos fundos/circulação 7,27 m2
Ambiente 16 Descanso da escada 5,95 m2
Ambiente 17 Ludoteca 42,02 m2
Ambiente 18 Copa 5,27 m2
Ambiente 19 Oficina de Higienização 10,30 m2
Ambiente 20 Núcleo Técnico 25,07 M2
Ambiente 21 Jardim/Pátio 110,06 m2
Ambiente 22 Sala de exposição de longa duração 2 31,98 m2
Ambiente 23 Sala de exposição de longa duração 3 49,68 m2
Ambiente 24 Sala de exposição de longa duração 4 31,45 m2
Ambiente 25 Sala de exposição de longa duração 1 20,19 m2
Ambiente 26 Elevador 17,20 m2
Ambiente 27 Sala de exposição de longa duração 5 56,75 m2
Ambiente 28 Setor educativo 30,18 m2
Ambiente 29 Sala Controle TI 9,14 m2
Ambiente 30 Banheiro para servidores 9,23 m2
Ambiente 31 Sala de Reflexão / Atividades Educativo 59,10 m2
Ambiente 32 Direção e Educativo 47,54 m2
Ambiente 33 Hall escada/circulação 15,61 m2
Ambiente 34 Núcleo Administrativo 43,73 m2
Os espaços externos do MAB serão readequados às necessidades do Museu: Construção de sala
acústica para reativação do LEMMA- Laboratório Experimental de Música do Museu da Abolição;
construção de espaço para loja, café e banheiros para atender às atividades externas; instalação de
lona tensionada para cobertura do teatro de arena; implantação do projeto paisagístico desenvolvido
para os jardins; melhoria no teatro de arena para melhor aproveitamento em atividades na área
externa: palestras, apresentações artísticas e de filmes, etc.
8 - Programa de Segurança
O quadro atual de seguranças do MAB é insuficiente, uma vez que desde o segundo semestre 2016
houve redução do quadro de vigilantes. Além disto, levando-se em consideração uma política mais
ampla, que pensa não apenas a segurança armada, a equipe do MAB compreende que a prioridade é o
desenvolvimento de um Plano de Gestão de Riscos ao Patrimônio, o qual está em fase de elaboração.
51
Este foi desmembrado em ações, de curto (de 1 a 6 meses), médio (de 6 a 12 meses), e longo prazo (de
1 a 2 anos). As ações prioritárias para este programa estão abaixo descritas:
Ação Condição Prazo
Indicação de servidor técnico responsável pela
organização e condução das ações concernentes à
segurança;
Indicação do diretor Realizado
Aproximação do museu com os órgãos de segurança
pública, especialmente o corpo de bombeiros, as
polícias civil e militar, e a defesa civil;
A ser desenvolvido
pela Equipe MAB
Curto Prazo
Diagnóstico, das características da instituição, do
entorno, seu público e funcionamento; identificação e
avaliação dos riscos para a elaboração de um plano de
gerenciamento de riscos orientado para à realidade da
instituição;
A ser desenvolvido
pela Equipe MAB em
conjunto com
consultor contratado
pelo IBRAM.
Curto Prazo
Criação de um grupo de trabalho (brigada MAB)
orientados para construir e coordenar o plano de gestão
de riscos e outros documentos.
Indicação do diretor Curto Prazo
Notificação às empresas licitadas, que prestam
serviços ao Museu da Abolição, quanto à necessidade
de realização de treinamentos periódicos dos
funcionários terceirizados, no tocante a questões de
segurança;
A ser desenvolvido
pela Equipe MAB
Curto Prazo
Manual Interno de Segurança que sistematize ações
cotidianas nesta área, tais como: competências e
responsabilidades de cada servidor do museu, inclusive
terceirizados; normas de controle de acesso, de
funcionários, visitantes e pesquisadores, com
identificação dos mesmos e registro dos setores
visitados; política de controle de chaves, de entrada e
saída de acervo, veículos, e equipamentos;
A ser desenvolvido
pela Equipe MAB com
treinamento da equipe
terceirizada
Será desenvolvido
em conjunto com
Regimento Interno
(médio prazo)
Programação de treinamentos sistemáticos para
assegurar a condução das atividades de segurança, de
orientações, procedimentos preventivos e medidas a
serem tomadas em casos de emergência, envolvendo
todos os servidores, independente de sua atuação direta
ou indireta com a questão da segurança;
A ser desenvolvido
pela Equipe MAB, em
conjunto com IPHAN-
PE (curso sobre
cuidados com bens
tombados), Bombeiros
e Defesa Civil
Médio Prazo
Planos de segurança com foco em incêndios, roubos,
furtos, enchentes e retirada de funcionários, públicos e
acervos em caso de ocorrências;
A ser desenvolvido
pela Equipe MAB em
conjunto com
especialista da área.
Longo prazo
Aparelhamento do museu de recursos tecnológicos e
operacionais voltados diariamente ao problema da
segurança dos acervos, das instalações, dos públicos e
dos servidores e terceirizados.
A partir da execução
dos projetos básicos de
restauro e readequação
do museu, a serem
licitados
Longo prazo
52
9 - Programa de Financiamento e Fomento
A receita do Museu da Abolição é proveniente dos seguintes meios:
Recursos da União/Ministério da Cultura;
Doações realizadas sob contrapartidas de parceiros;
Captação de recursos de leis de incentivo à cultura, por meio da elaboração de projetos;
Recursos de editais.
O programa de financiamento e fomento do MAB contempla o estimulo à reativação da Associação
de Amigos do Museu da Abolição, para captação de recursos; busca de apoio de OSCIPS e ONG’s,
como o Fórum de Museus de Pernambuco; parcerias com universidades e instituições de ensino, para
captação de recursos e desenvolvimento de projetos.
10 – Programa de Atividades e serviços
10.1 - Laboratório de Experimentação Musical do Museu da Abolição - LEMMA
O LEMMA será reativado com as obras de reforma e restauro do MAB. A nova sala atenderá de
forma plena aos usuários, e buscará parcerias com escolas públicas para oferecer suporte ao ensino da
música e ao cumprimento da Lei 11.769/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música
na educação básica. O novo ambiente terá os requisitos abaixo:
Instalações com isolamento e tratamento acústico;
Formulários para controle e acesso ao serviço;
Sistema para agendamento no site do MAB;
Acesso gratuito;
Contrapartida dos grupos musicais pela utilização do espaço: realizar pelo menos uma
apresentação, gratuitamente, na programação Anual do MAB.
10.2 – Biblioteca e Arquivo
O atendimento da biblioteca/arquivo é prejudicado por falta de pessoal, mobiliário adequado e de um
sistema de consulta eficiente para os usuários. São prioridades para este serviço:
Aquisição de mobiliário para armazenamento do acervo;
Contratação de bibliotecário e arquivista para organização e atualização do sistema de consulta e
utilização, por projeto ou parceria com Museus IBRAM;
Inserção de títulos no sistema de consulta.
10.3 - Mini-Auditório
O Auditório foi montado pelos servidores com equipamentos existentes no MAB. Embora funcione
razoavelmente bem e atenda ao público de maneira geral, existe a necessidade de melhoria das
instalações, criação de espaço adequado e compra de equipamentos. O Projeto de reforma e restauro
do MAB prevê a instalação de um novo auditório com os equipamentos e estrutura adequada à
necessidade da instituição. Na execução deste projeto teremos, aquisição de equipamentos e
mobiliários.
10.4 – Jardim
A área externa do museu também necessita de revitalização e de projeto de adequação que deve
consistir em:
53
Instalação de cobertura do teatro de arena, com lona tencionada;
Execução do projeto de reforma e paisagístico, com construção de espaço para o Laboratório de
Experimentação Musical, loja e café;
11 – Programa de Comunicação
11.1 - Telefonia
A rede de telefonia externa e interna (ramais) será revisada e readequada, o que ocorrerá após as obras
de restauro e requalificação do MAB.
11.2 - Internet e Rede
a) Internet
Há necessidade de redimensionamento do acesso à Internet com aumento da banda larga fornecida ao
museu e de estudo de possibilidades para oferecer acesso gratuito (Access Point) aos usuários.
b) Rede
Com a revisão do sistema de rede no projeto executivo de reforma e restauro, todos os ambientes do
Museu serão contemplados com cabeamento e ampliação da rede.
11.3 - Comunicação interna
a) Comunicados
A comunicação interna é realizada por meio de reuniões, e-mail’s, e Comunicados Internos, os quais
são afixados no quadro de avisos do Museu e nas áreas de circulação dos terceirizados (seguranças e
serventes), quando o assunto for pertinente a estes grupos. A dificuldade maior é a ausência de porta-
recado, nos ambientes internos de circulação dos terceirizados, o que leva à fixação dos comunicados
nas paredes dos ambientes. A prática mais eficaz é a realização de reuniões que servem também de
momento de interação de toda equipe que compõe o MAB.
b) Sinalização
Toda a sinalização deverá atender aos critérios de acessibilidade estabelecidos por Lei para espaços
públicos e ao bem estar dos usuários. O projeto de sinalização interna e externa, elaborado por
empresa especializada, ao ser executado, contemplará os seguintes itens:
Sinalização dos espaços, a partir da planta baixa da instituição, localizada na recepção;
Sinalização de equipamentos e áreas acessíveis ou adaptadas para pessoas com deficiência;
Sinalização das salas de exposição e demais áreas de acesso;
Sinalização da área externa;
Sinalização de segurança (extintores de incêndio, câmeras, zonas de riscos etc.).
Áreas de acesso restrito.
11.4 - Comunicação externa/publicidade
Contratação de plano de comunicação para o museu, contemplando diagnóstico e ações para atingir
todas as mídias para divulgação das atividades e serviços da instituição.
54
ANEXO 1
MINUTA DO REGIMENTO INTERNO DO MUSEU DA ABOLIÇÃO
55
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, MISSÃO E OBJETIVOS
Art.1º O Museu da Abolição, neste ato designado simplesmente como MAB, é unidade integrante da
estrutura do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, de acordo com o art. 7º e 8º da Lei nº 11.906,
de 20 de janeiro de 2009, e será regido pelo presente Regimento Interno, em consonância com as
diretrizes do IBRAM e demais disposições que lhe forem aplicáveis. A Unidade Museológica é um
órgão do IBRAM.
Art. 2º O MAB tem como missão preservar, pesquisar, divulgar, valorizar e difundir a memória, os
valores históricos, artísticos e culturais, o patrimônio material e imaterial dos afrodescendentes, por
meio de estímulo à reflexão e ao pensamento crítico, sobretudo quanto ao tema abolição, contribuindo
para o fortalecimento da identidade e cidadania do povo brasileiro.
Art. 3º O MAB tem as seguintes finalidades:
I - Administrar os bens e recursos sob sua guarda e responsabilidade, zelando por sua preservação
e integridade;
II - Elaborar, desenvolver e manter atualizado seu plano museológico, observando o disposto no
estatuto de museus, lei 11.904/09 e decreto 8.124/13; o plano nacional de cultura, lei 12.343/10; a
política nacional de museus e o plano nacional setorial de museus;
III - Propor, desenvolver e implementar programas, projetos e ações voltados para a educação, o
lazer, o desenvolvimento e a valorização das comunidades em que estão inseridos;
IV - Propor, desenvolver e implementar programas, projetos e ações voltados para a preservação,
pesquisa, comunicação e valorização do patrimônio musealizado, de forma democrática e
participativa;
V - Promover o Museu da Abolição como instituição federal de referência nacional da cultura afro-
brasileira;
VI - Promover o intercâmbio científico, acadêmico e cultural em sua área de atuação;
VII - Implantar rede de articulação e cooperação com instituições e movimentos afins, públicos e
privados, religiosos, culturais e de ação social;
VIII - Garantir o acesso amplo e democrático do público às dependências do museu, aos seus
programas, serviços e informações, bem como ao conhecimento ali produzido;
IX - Manter permanente espírito colaborativo, de intercâmbio e de solidariedade com todas as áreas
do IBRAM, inclusive com as outras unidades museais;
X - Desenvolver e implementar programas e projetos de formação, valorização e aprimoramento
profissional para suas equipes;
XI - Atender à convocação do presidente do IBRAM para prestar informações ou participar de
reuniões;
XII - Realizar a contagem regular de público e enviar os dados para a coordenação de produção e
análise da informação – CPAI;
56
XIII - Manter as informações atualizadas junto ao Cadastro Nacional de Museus e o Registro de
Museus;
XIV - Participar das ações permanentes de promoção anuais coordenadas pelo IBRAM;
XV - Estimular a constituição de Associações de Amigos dos museus;
XVI - Elaborar, desenvolver e manter atualizada e disponibilizada a política de aquisição e descarte
de acervos musealizados;
XVII - Realizar exposições temporárias ou itinerantes, difundindo seu acervo e outras coleções;
XVIII - Manter atualizado os inventários de acervos dos bens musealizados;
XIX - Manter atualizadas as informações sobre os acervos musealizados no Inventário Nacional de
Bens Culturais – INBCM;
XX - Promover a reflexão crítica sobre a participação dos africanos e seus descendentes na
história do processo escravista brasileiro, na Abolição, nas lutas libertárias e na formação da
nacionalidade;
XXI - Promover ações de reconhecimento, valorização e preservação do Patrimônio Cultural Afro-
brasileiro, material e imaterial, nas instituições e comunidades afrodescendentes;
XXII - Desenvolver parcerias com Universidades e instituições de ensino com vistas a desenvolver
projetos de pesquisas sobre as temáticas da cultura afro-brasileira, abolição e temas correlatos;
XXIII - Estabelecer política de aquisição de acervo a partir de editais, pesquisa, coleta e incentivo às
doações, junto às instituições universitárias, museológicas, comunidade em geral e movimentos
sociais e religiosos afrodescendentes.
Parágrafo único. Para o cumprimento de sua missão institucional, o MAB deverá considerar, sempre
que possível, os objetivos específicos elencados no Sistema Brasileiro de Museus, conforme disposto
no art. 59 da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, no Decreto 8.124 de 17 de outubro de 2013,
bem como os elencados pelo Plano Nacional Setorial de Museus – PNSM e demais normativas
relacionadas à área museológica vigentes.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 4º O MAB tem a seguinte estrutura organizacional:
I – Direção;
II – Núcleo Administrativo:
1. Chefia de Serviço.
III – Núcleo Técnico;
IV – Conselho Consultivo.
Art. 5º O MAB será dirigido por um Diretor, nomeado pelo Presidente do IBRAM, a partir da lista
tríplice elaborada pelo comitê de seleção, de acordo com os critérios da Portaria MinC nº 05/2014,
que regulamenta o artigo 34 do Decreto nº 8.124 de 17 de outubro de 2013.
CAPÍTULO III
57
DA COMPETÊNCIA DAS ÁREAS
SEÇÃO I
DA DIREÇÃO
Art. 6º À Direção compete:
I - Realizar o planejamento estratégico do museu, de forma a garantir o alinhamento entre as
funções museológicas, seus públicos, a captação de recursos e as normas do IBRAM e específicas do
campo museológico e cultural, bem como dos seus instrumentos de planejamento estratégico, com
previsão para captação de recursos;
II - Coordenar todas as ações do museu, garantindo o alinhamento dos objetivos e atividades
executadas pelas áreas administrativas e técnicas da instituição;
III - Relar pelo regular funcionamento do museu;
IV - Elaborar, implementar e atualizar em conjunto com a equipe do museu os instrumentos de
gestão e monitoramento, (a exemplo do plano museológico, política de aquisição e descarte, o plano
anual de atividades prévio), para assegurar o cumprimento da missão, visão e objetivos estratégicos
do museu;
V - Firmar parcerias com instituições e museus, em âmbito local, nacional e internacional;
VI - Manter a documentação sistemática dos bens culturais musealizados que são de propriedade e
que estão sob a guarda da instituição museológica que dirige, conforme disposto no art. 39, da Lei
11.904, de 14 de janeiro de 2009;
VII - Zelar pelo fiel cumprimento das normas técnicas para o uso e posicionamento da logomarca
IBRAM e do museu, nas ações e campanhas de publicidade institucional, com vistas à preservação
da identidade visual e conceitual do IBRAM e do MAB;
VIII - Planejar e realizar a gestão de parcerias com atores e agentes envolvidos com o campo
museal, especialmente de parceiros e entidades mantenedoras interessadas;
IX - Estimular a criação e acompanhar os planos, projetos e ações da Associação de Amigos;
X - Planejar e coordenar projetos para captação de recursos, para viabilizar a realização de
atividades culturais, educacionais e de investimentos no acervo e no edifício que abriga o museu;
XI - Elaborar o planejamento financeiro do museu e gerenciar seus recursos, a fim de garantir a
execução da programação educativa e cultural bem como de salvaguarda do acervo;
XII - Acompanhar resultados do museu, a fim de monitorar o alcance dos objetivos traçados no
planejamento.
Parágrafo único. A direção poderá designar servidores para exercer as funções necessárias para o
funcionamento do museu.
SEÇÃO II
DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Art. 7° Ao Núcleo Administrativo compete:
I - Consolidar indicadores, gerar relatórios e fornecer resultados consolidados à direção e à área
técnica para consolidar Relatório Anual de Atividades e demais relatórios solicitados pelo IBRAM;
58
II - Realizar a gestão de Tecnologia da Informação;
III - Planejar as atividades de Tecnologia da Informação e suporte a todas as áreas do museu;
IV - Manter a adequação da infraestrutura de informática, backup de arquivos, segurança e acesso
à internet;
V - Realizar a gestão dos documentos recebidos e emitidos (protocolo);
VI - Realizar as ações pertinentes à logística, ao almoxarifado e armazenamento de materiais;
VII - Executar as atividades relativas à administração de pessoal de acordo com a legislação vigente
e as normas do IBRAM, especialmente quanto a férias, licenças, afastamentos, ponto eletrônico e
relatórios de frequência;
VIII - Administrar processos de seleção, contratação e desligamento de estagiários;
IX - Executar as atividades administrativas relativas às exposições;
X - Acompanhar a execução dos serviços de limpeza e manutenção com vistas à boa conservação
da estrutura física do museu e do seu acervo;
XI - Planejar, executar e manter o leiaute das instalações do museu, adequando-os às especificidades
das atividades museais, às necessidades de uso dos seus ambientes de trabalho e de visitação e aos
padrões necessários de conforto e segurança a partir de demanda em conjunto com a direção e o
núcleo técnico;
XII - Manter, em parceria com o núcleo técnico, condições ambientais adequadas de conservação e
exposição do acervo;
XIII - Acompanhar os serviços gerais do museu;
XIV - Acompanhar o funcionamento operacional do museu durante o horário de visitação do museu,
coordenando funcionários e terceiros que participam do funcionamento do dia-a-dia do museu;
XV - Detalhar a comunicação das atividades, supervisão das atividades, gerenciamento de riscos e
ocorrências e reporte de desvios;
XVI - Acompanhar o desempenho dos serviços do pessoal da segurança do museu com vistas a
assegurar a preservação do acervo e das exposições, assim como a integridade física dos funcionários
e dos visitantes;
XVII - Definir, em conjunto com a direção e com o núcleo técnico, políticas de segurança, desenho
de mapa de risco e definição e aplicação de plano e sistema de segurança;
XVIII - Realizar o inventário anual físico de bens móveis;
XIX - Realizar atualização do inventário quando do recebimento ou desfazimento de bens móveis.
XX - Monitorar periodicamente as condições de conservação e segurança dos espaços do museu;
XXI - Auxiliar o Chefe de Serviço na gestão dos contratos relativos à prestação dos serviços
terceirizados relativos à manutenção da infraestrutura administrativa do museu.
Art. 8º À Chefia de Serviço compete:
I - Gerenciar a prestação dos serviços terceirizados relativos à infraestrutura administrativa do museu,
com o auxílio do núcleo administrativo;
II - Gerenciar o pagamento mensal dos serviços continuados;
III - Propor e desenvolver projetos relativos à acessibilidade, segurança, conforto ambiental e
manutenção predial do museu, alinhado com a direção e o núcleo técnico;
59
IV - Realizar a gestão de segurança em conjunto com a direção, o núcleo técnico e o núcleo
administrativo;
V - Verificar se os terceirizados foram devidamente capacitados para realização das atividades para
as quais foram designados, a fim de manter a continuidade das atividades do museu;
VI - Coordenar a manutenção predial e limpeza do museu;
VII - Monitorar o andamento de processos de responsabilidade do núcleo administrativo;
VIII - Supervisionar as atividades desenvolvidas pelo núcleo administrativo.
SEÇÃO III
DO NÚCLEO TÉCNICO
Art. 9º Ao Núcleo Técnico compete:
I - A Comunicação, que compreende:
a. Divulgar as atividades e fortalecer a marca e a imagem do museu frente à sociedade;
b. Realizar estudos e pesquisas de público que possam subsidiar as estratégias de comunicação que
serão adotadas pelos museus;
c. Inserir as informações mensais relacionadas à visitação, de acordo com o formulário eletrônico de
visitação mensal do IBRAM, até o dia 10 de cada mês;
d. Participar dos processos de elaboração de exposições, programa e projetos educativos, bem como
de todas as atividades desenvolvidas no museu que requeiram um plano de comunicação;
e. Prospectar parcerias para promover e divulgar o museu;
f. Desenvolver ações para aumento da visitação e fidelização do público, sempre integradas às
iniciativas de outras áreas e à missão institucional do museu;
g. Propor e apoiar estratégias de integração do museu com o turismo;
h. Desenvolver o Programa de Comunicação do museu, alinhado às orientações do IBRAM;
i. Consolidar informações referentes às atividades institucionais, incluindo os dados fornecidos pelo
núcleo administrativo, semestralmente, para produção do relatório anual de atividades;
j. Consolidar informações da programação do museu, semestralmente, para produção do Boletim
Eletrônico do MAB.
II - Os Acervos e a Pesquisa, que compreendem:
a. Elaborar, implementar e coordenar o Programa de Acervos, de acordo com o especificado na
alínea “c”, do inciso IV, do artigo 23 do Decreto 8.124/2013;
b. Executar a gestão do acervo sob a guarda da instituição seja ele permanente ou temporário;
c. Adquirir, incorporar e dar baixa no acervo em consonância à política de aquisição e descarte e ao
programa de acervo da instituição;
d. Elaborar e executar os procedimentos técnicos em relação a todo o processo de documentação do
acervo (identificar e catalogar os bens culturais que integram o seu acervo, na forma de registros,
inventários e em sistemas de recuperação de informação, em consonância com as normas do
Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados);
e. Manter atualizada as informações sobre o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados e
demais cadastros nacionais referentes aos bens musealizados;
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f. Manter a documentação museológica atualizada e o inventário dos acervos musealizados, de
caráter museológico, arquivístico e bibliográfico, deve estar em consonância com as normas do
Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados;
g. Executar e monitorar a movimentação interna do acervo e a circulação para outras instituições do
Brasil e exterior;
h. Realizar pesquisa sobre o acervo do museu, subsidiando as demais ações institucionais;
i. Estabelecer o diálogo entre o museu e outras instituições afins, de modo a promover o intercâmbio
de informações e acervos;
j. Atender à Política de Aquisição e Descarte do Acervo Musealizado, de acordo com as normas
vigentes e normas do DPMUS/IBRAM;
k. Elaborar e implementar o Plano de Gestão de Riscos para o museu;
l. Propor e monitorar as ações relativas à conservação e segurança do acervo;
m. Elaborar e desenvolver o Programa de Pesquisas do museu, de acordo com as diretrizes e
orientações do Comitê de Pesquisa do IBRAM;
n. Estabelecer o diálogo permanente com instituições acadêmicas para o desenvolvimento de projetos
em parceria;
o. Desenvolver, em parceira com o Núcleo de Expografia e Atividades Socioculturais e Educativas e
com a ASCOM, avaliações das exposições e das atividades educativas e culturais;
p. Manter atualizados os instrumentos de controle e sistemas de informação sobre o acervo
musealizado;
q. Orientar e monitorar os estagiários da instituição, dentro de suas respectivas áreas de
conhecimento;
r. Desenvolver pesquisas de acordo com os interesses institucionais, e de acordo com as linhas de
pesquisa cadastrada no CNPQ;
s. Consolidar a Revista Eletrônica do MAB a partir de publicação de artigos e resenhas, oriundas das
pesquisas desenvolvidas.
III - A Conservação e a Restauração de acervos, que compreendem:
a. Planejar e acompanhar as ações de conservação e restauração do acervo;
b. Participar da elaboração e implementação do programa de gestão de riscos ao patrimonio
musealizado, de acordo com as diretrizes e orientações do IBRAM;
c. Elaborar e desenvolver ações e programas para restauração das obras do acervo;
d. Monitorar periodicamente as condições de conservação e segurança dos espaços do museu;
e. Estabelecer normas e critérios para implantação de sistemas de controle das condições ambientais
com vistas à conservação preventiva do patrimônio musealizado;
f. Elaborar, em parceria com o núcleo administrativo, programa de capacitação técnica na área de
conservação e restauração;
g. Propor a realização de parcerias e/ou cooperação técnica com outras instituições visando à
implantação de políticas de conservação e restauração.
IV - A Reserva Técnica, que compreende:
a. Planejar e gerir a reserva técnica do museu, assegurando a manutenção e as boas condições de
conservação e segurança do acervo, de acordo com as normas do IBRAM;
61
b. Elaborar política de conservação e difusão das informações referentes ao acervo não exposto;
c. Elaborar política de conservação para acondicionamento seguro, guarda e preservação do acervo
não exposto.
V - A Expografia, que compreende:
a. Planejar e desenvolver o programa de exposições de curta, média, longa duração, itinerante e em
outros formatos, de acordo com a vocação institucional e sua adequação aos diferentes tipos de
público;
b. Desenvolver projetos de exposições;
c. Propor à direção ações para a programação social, educativa e cultural do museu;
d. Conceber, realizar, monitorar e manter as exposições, em todas as suas fases (pré-produção,
produção, montagem, desmontagem e divulgação);
e. Desenvolver, em conjunto com a direção, estratégias de promoção e divulgação das ações
expográficas do museu.
VI - As Atividades Socioculturais e Educativas, que compreendem:
a. Planejar, coordenar e desenvolver o Programa Educativo e Cultural do museu, de forma a oferecer
oportunidades de aprendizagem, entretenimento e debate para diferentes públicos;
b. Desenvolver atividades pedagógicas com vistas ao melhor aproveitamento da potencialidade
educacional do acervo e das exposições realizadas;
c. Realizar estudo de público, bem como levantamento sobre avaliações das exposições e das
atividades educativas e culturais;
d. Implantar/implementar programa de capacitação de educadores externos e para a equipe do museu;
e. Estabelecer diálogo permanente com instituições de ensino e iniciativas de memória, para o
desenvolvimento de parceria em projetos de sua área de competência;
f. Elaborar material pedagógico a ser utilizado nas ações educativas planejadas;
g. Desenvolver em conjunto com a ASCOM/IBRAM e Área de Comunicação, estratégias de
promoção e divulgação das ações educativas e culturais do museu;
h. Buscar o alinhamento das ações do museu às diretrizes do Programa Nacional de Educação Museal
- PNEM.
VII – O Arquivo e a Biblioteca, que compreende:
a. Planejar e gerir o arquivo e o acervo bibliográfico do museu, assegurando a manutenção e as boas
condições de conservação e segurança do acervo, de acordo com as normas do IBRAM;
b. Adquirir, incorporar e dar baixa no acervo em consonância à política de aquisição e descarte e ao
programa de acervo da instituição;
c. Cumprir as normas do Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados e o inventário
periódico dos acervos arquivísticos e bibliográficos do museu;
d. Elaborar e executar os procedimentos técnicos em relação a todo o processo de documentação do
acervo bibliográfico e arquivístico (identificar, registrar, catalogar e manter atualizada a
documentação; sobre os bens culturais que integram seu acervo, na forma de registros, inventários e
em sistemas de recuperação de informação).
CAPÍTULO IV
62
DAS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR
Art. 10. Ao Diretor compete:
I - Administrar o Museu da Abolição e garantir o seu funcionamento geral, de acordo com a sua
natureza, objetivos e missão, cumprindo e fazendo cumprir o Regimento Interno e as demais
disposições do IBRAM;
II - Praticar atos de gestão nas áreas de administração; pessoal e patrimonial decorrentes de lei e de
regulamentos, bem como àqueles que lhes foi delegada a competência;
III - Planejar, coordenar, supervisionar e fiscalizar as ações de natureza técnica, executiva,
administrativa e financeira do museu, adotando métodos e procedimentos que assegurem excelência,
eficácia, eficiência, transparência e economia;
IV - Participar da elaboração e da implementação do Plano Estratégico do IBRAM;
V - Editar portarias, instruções normativas e outros atos legais, objetivando o melhor funcionamento
do museu;
VI - Convocar e presidir as reuniões com a equipe do museu e participar de reuniões do IBRAM
quando convocado;
VII - Manifestar-se sobre as matérias que lhes forem submetidas;
VIII - Solicitar informações, providências e esclarecimentos ao Conselho Consultivo;
IX - Apresentar relatórios e pareceres nos prazos fixados, propondo/recomendando alternativas de
solução para a tomada de decisão;
X - Propor temas e assuntos junto à Presidência do IBRAM, com antecedência, para apreciação nas
reuniões dos órgãos colegiados do IBRAM;
XI - Zelar pelo cumprimento e colaborar com o desenvolvimento, a implementação, o monitoramento
e a avaliação do Plano Nacional de Cultura - PNC e do Plano Nacional Setorial de Museus – PNSM;
XII - Coordenar o desenvolvimento e a execução de programas que contemplem as diversas funções e
atribuições do museu;
XIII - Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos destinados ao aprimoramento da
gestão institucional e à captação de recursos;
XIV - Acompanhar e supervisionar os atos referentes à administração de pessoal, incentivando e
promovendo a capacitação e a qualificação do quadro funcional;
XV - Indicar membros para representar o museu em conselhos, comissões e grupos de trabalho, ou
outros colegiados;
XVI - Coordenar a elaboração do Relatório Anual do museu, contemplando as informações
fornecidas pelas diversas áreas do museu;
XVII - Expedir ordens de serviço e praticar atos de caráter administrativo, velando pela perfeita
observância deste regulamento e pelas normas de administração pública;
XVIII - Organizar o calendário de atividades do museu, promovendo exposições individuais,
palestras, concursos, cursos, oficinas e outras iniciativas culturais;
XIX - Autorizar a cessão temporária de instalações e equipamentos do museu, sempre que julgar
necessário, respeitando as normatizações e procedimentos legais;
XX - Coordenar a elaboração do Programa de Segurança do museu, respeitando as normas e
instruções do IBRAM;
XXI - Coordenar a elaboração e implementação do plano museológico do museu, que deve ser
avaliado e aprovado pelo IBRAM;
63
XXII - Nomear e dar posse a uma comissão permanente para avaliação de aquisição e descarte de
acervo;
XXIII - Acompanhar a atualização e disponibilização da política de aquisição e descarte dos acervos
musealizados;
XXIV - Orientar a atualização dos instrumentos de controle e cadastros nacionais sobre o acervo
musealizado conforme periodicidade estabelecida na legislação
XXV - Indicar ao Presidente do IBRAM servidor(es) do quadro do museu, ocupantes de cargos
técnicos de nível superior, devidamente qualificados para exercerem as atividades de fiscalização de
contratos que lhes será designada.
CAPÍTULO V
DO PLANO MUSEOLÓGICO
Art. 11. De acordo com a Lei n° 11.904/2009 o Plano Museológico é a ferramenta básica de
planejamento estratégico do museu e deverá seguir os seguintes critérios para a sua elaboração:
I - Deverá contar com a participação de todo o corpo de funcionários do museu, desde sua
concepção até a sua redação;
II - Deverá contar com a participação e o envolvimento da comunidade local e dos visitantes;
III - Deverá ser revisto periodicamente, conforme a necessidade do museu;
IV - Contará com o apoio técnico e estará sujeito a aprovação da diretoria do IBRAM;
V - Deverá ser revisto a cada 4 anos, ou em período inferior, quando se fizer necessário;
VI - Deverá ser publicado no Boletim Administrativo do IBRAM.
CAPÍTULO VI
DO CONSELHO CONSULTIVO
Art. 12. Compete ao Conselho Consultivo do MAB:
I - Apreciar e dar parecer sobre o Plano Anual de Atividades do MAB, bem como opinar e
apresentar sugestões sobre assuntos que lhe sejam submetidos pela Direção;
II - Emitir parecer sobre pedidos de exposições, quer temporárias quer itinerantes, programa de
cursos, oficinas e outros programas culturais
III - Opinar sobre aquisições, permutas e inclusões de obras para o acervo.
Art. 13. O Conselho Consultivo terá a seguinte composição com direito a voto:
I - Presidente (Diretor do Museu da Abolição);
II - Um Coordenador técnico (servidor do Museu da Abolição);
III - Um Coordenador administrativo (servidor do Museu da Abolição);
64
IV - Um representante designado pela Associação de Amigos do Museu da Abolição;
V - Um representante designado pela Secretaria de Cultura do Estado/FUNDARPE;
VI - Um representante designado pela Secretaria de Cultura da Cidade do Recife/Prefeitura da Cidade
do Recife;
VII - Um representante indicado pelos movimentos sociais;
VIII - Um representante indicado pelo Curso de Museologia da UFPE;
IX - Um representante do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros, vinculado à Universidade Federal de
Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco ou Universidade Católica de Pernambuco;
X - Um representante indicado por associações ou entidades religiosas de matriz africana;
XI - Um representante indicado por grupos artísticos, associações ou instituições ligadas às
manifestações culturais de matriz africana.
§ 1º Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares das instituições e
entidades representadas e serão designados pela Direção do MAB.
§ 2º Poderão ser convidados a participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Consultivo
especialistas, personalidades e representantes de órgãos e entidades dos setores público e privado.
§ 3º A participação nas atividades do Conselho Consultivo será considerada função relevante, não
remunerada.
CAPÍTULO VII
DA COMISSÃO CURATORIAL
Art. 14. Compete à Comissão Curatorial:
I - Analisar e emitir parecer sobre aquisição e descarte de acervos conforme a Política de Aquisição e
Descarte de Acervos do MAB;
II - Assessorar o diretor do MAB em assuntos relacionados aos acervos;
III - Indicar possíveis aquisições de acervos para o museu.
Art. 15. A comissão será formada por 09 (nove) participantes, sendo eles:
I - Presidente (Diretor do Museu da Abolição);
II - Um Coordenador técnico (servidor do Museu da Abolição);
III - Um representante da Associação de Amigos do Museu da Abolição;
IV - Um Representante do curso de museologia que trabalhe com a temática afro;
V - Um Representante do curso de Antropologia que trabalhe com a temática afro;
VI - Um Representante do curso de História que trabalhe com a temática afro;
VII - Um Representante do curso de Artes Plásticas que trabalhe com a temática afro;
VIII - Um Representante do Departamento de Processos Museais-DPMUS do IBRAM.
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Parágrafo único. A comissão reunir-se-á quando convocado pelo seu presidente ou por algum de seus
membros.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 16. A Direção do Museu da Abolição poderá instituir Grupos de Trabalho e Comissões
Especiais, em caráter permanente ou transitório, para fins de estudos ou execução de atividades
específicas de interesse do museu.
Art. 17. As áreas do Museu da Abolição poderão ser organizadas internamente em outros núcleos
cuja organização, funcionamento, competências específicas e atribuições serão explicitadas em atos
específicos e indelegáveis do Diretor, após a aprovação pelo IBRAM.
Art. 18. As pesquisas deverão seguir as diretrizes e orientações do Comitê de Pesquisa do IBRAM.
Art. 19. Os núcleos do museu deverão fornecer informações para a elaboração do Relatório de
Gestão Anual do IBRAM.
Art. 20. O encaminhamento de propostas de atos administrativos para a apreciação do IBRAM
deverá seguir as orientações estabelecidas em atos normativos editados pelo Presidente do IBRAM.
Art. 21. Além das competências e atribuições estabelecidas neste Regimento Interno, outras poderão
ser cometidas às áreas e servidores com o propósito de cumprir a missão e objetivos institucionais e
atribuições definidas pelo IBRAM.
Parágrafo único. As competências e atribuições, a que se refere o caput deste artigo, poderão ser
detalhadas em ato específico do Diretor do Museu da Abolição bem como do Presidente do IBRAM.
Art. 22. O presente Regimento Interno será alvo de acompanhamento contínuo e de avaliação de seus
efeitos, a cada dois anos, a contar da data de sua publicação, por uma Comissão de
Acompanhamento e Avaliação criada por meio de Portaria do Diretor do museu, que estabelecerá
sua composição e forma de funcionamento.
Art. 23. Os casos omissos e as dúvidas suscitados na aplicação do presente Regimento Interno serão
solucionados pela Direção do Museu da Abolição com anuência do IBRAM.
____________________________
Diretor(a) do Museu da Abolição
____________________________
Presidente do IBRAM
ANEXO 2
Minuta da Política de Aquisição e Descarte de Acervo Museológico
67
MINUTA
POLÍTICA DE AQUISIÇÃO E DESCARTE DE ACERVO MUSEOLÓGICO DO MUSEU DA
ABOLIÇÃO
APRESENTAÇÃO
O Museu da Abolição - MAB é uma instituição federal, integrante da estrutura do Instituto
Brasileiro de Museus - IBRAM, autarquia do Ministério da Cultura, de acordo com o art. 7º da
Lei 11.906, de 20 de janeiro de 2009.
A missão institucional do Museu da Abolição é preservar, pesquisar, divulgar, valorizar e
difundir a memória, os valores históricos, artísticos e culturais, o patrimônio material e
imaterial dos afrodescendentes, por meio de estímulo à reflexão e ao pensamento crítico,
sobretudo quanto ao tema abolição, contribuindo para o fortalecimento da identidade e
cidadania do povo brasileiro.
Tendo em vista a sua missão, o MAB estabelece, através deste documento, sua Política de
Aquisição e Descarte de Acervos. Seu Objetivo é registrar e sistematizar princípios, métodos e
procedimentos técnico-administrativos, com vistas à aquisição e ao descarte das diversas
tipologias de acervo que se encontram sob a sua responsabilidade. Este instrumento contribui
para o conhecimento e o controle do patrimônio histórico-documental da instituição,
viabilizando o planejamento e a aquisição de acervos arquivístico, bibliográfico e
museológico.
Preâmbulo
Este documento foi elaborado a partir das normas do Código de Ética do Conselho
Internacional de Museus - ICOM, Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, da Lei 11.904
de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e das diretrizes estabelecidas
através da Portaria Nº. 231, de 29 de julho de 2011, do Instituto Brasileiro de Museus -
IBRAM, que estabelece procedimentos técnicos e administrativos para compra de acervos no
âmbito dos museus vinculados ao IBRAM.
Finalidades da Política de Aquisição e Descarte de Acervos do MAB:
1. Traçar diretrizes para a aquisição e descarte de acervos;
2. Permitir o crescimento racional e equilibrado do acervo;
3. Promover a dinamização e a acessibilidade aos acervos;
4. Manter e adquirir obras pertinentes à sua missão institucional;
5. Descartar obras dissonantes do perfil institucional ou por motivo justificado;
6. Suprir as lacunas existentes no acervo;
7. Dar apoio aos programas de pesquisa e educação da Instituição;
68
8. Coletar e recuperar objetos e documentos que retratem a história, a luta, as relações
sociais, tecnológicas e culturais dos povos africanos que contribuíram para construção
do Brasil e dos afro-brasileiros.
COMISSÃO CURATORIAL
A Politica de Aquisição e Descarte será implementada por meio de uma Comissão Curatorial,
que será composta por profissionais da área de cultura que possuam notório conhecimento e
afinidade com a temática do museu.
Essa Comissão terá um caráter consultivo. Sua organização, bem como competências está
definida no regimento interno do MAB.
CAPÍTULO I - DOS ACERVOS
Art.1º - O acervo museológico do Museu da Abolição é composto por objetos históricos
ligados à temática da escravidão, tais como: instrumentos de tortura, objetos representativos
das casas grandes e dos engenhos; objetos religiosos e objetos comemorativos da abolição:
selos, moedas e medalhas. Art 2º - O acervo arquivístico do Museu da Abolição é formado por documentos de diversas
tipologias de caráter institucional (textuais, administrativos e técnicos), histórico,
iconográfico, sonoro, audiovisual e digital, adquirido na forma de incorporação, compra,
permuta ou doação. Art 3º - O acervo da Biblioteca Especializada do Museu da Abolição é composto por: livros,
folhetos, obras de referência, monografias, teses, periódicos e coleções especiais, com
assuntos correlatos à história do Brasil, da África, cultura afro-brasileira e museologia.
Art. 4º - Toda solicitação de aquisição de acervo para o MAB deve ser realizado a partir de
proposição dirigida à Direção do Museu, por pessoa física ou jurídica, denominado
proponente.
§ 1° - As propostas de compra poderão ser originadas de demanda interna ou externa ao
MAB.
§ 2° - A direção do MAB deverá encaminhar a solicitação de aquisição para que o setor
responsável pelo acervo inicie o processo de aquisição.
Art.5º - Após consulta à Comissão curatorial, a decisão final de aceitação da aquisição é de
responsabilidade do diretor do Museu, devendo o mesmo considerar a forma de aquisição de
material bibliográfico, de acordo com a portaria IBRAM nº 231, de 29 de julho de 2011;
§ 1° A Direção do Museu se reserva o direito de recusar a entrada de unidades no seu acervo
quando estas não estiverem em consonância com os seus objetivos, não se encontrarem em
condições adequadas de conservação ou por quaisquer outros motivos julgados relevantes.
§ 2º Os recursos orçamentários e financeiros para aquisição de acervo, por compra, devem
estar previstos nos instrumentos de planejamento do Museu.
69
§ 3º Solicitar declaração do Ordenador de Despesas informando que o recebimento dos bens
não afetará a previsão estimativa do orçamento referente ao ano vigente, e que existe
disponibilidade financeira.
QUANTO AO ACERVO MUSEOLÓGICO DO MUSEU DA ABOLIÇÃO
CAPÍTULO II
DA AQUISIÇÃO DE ACERVOS MUSEOLÓGICOS
Art.6º - A aquisição de novos objetos para compor o acervo museológico pode ser efetivada
por meio de doação; legado; compra; permuta; coleta ou quaisquer outros meios cuja
propriedade do bem seja transferida para o museu.
Art. 7º - A aquisição será pautada pelos seguintes critérios:
I. Interação com o acervo existente;
II. Adequação à vocação, missão, visão e objetivos da Instituição;
III. Estado de conservação do bem: condições físicas e qualidade técnica;
IV. Ausência de condições e restrições do proponente, na sua utilização;
V. Não provenham da deterioração não autorizada, não cientifica ou
intencional de monumentos antigos, sítios arqueológicos, geológicos,
espécimes ou habitats naturais;
VI. Não viole qualquer legislação, tratados locais, estatais, nacionais e
internacionais;
VII. Acervos de restos mortais e material de caráter sagrado só poderão ser
adquiridos se forem resguardados os interesses e convicções das
comunidades, grupos religiosos e étnicos dos quais os objetos originam;
Art.8º - Procedimentos para aquisição de acervo:
I. Criar dossiê provisório para análise do bem a ser adquirido, com as
seguintes informações:
a) Qualificação do proponente: denominação da pessoa, documentos de
identificação, currículo e endereço;
b) Fotografias da peça (s) a ser adquirida (s);
c) Certificado ou registro de propriedade do objeto, de preferência
legalmente reconhecidos;
d) Declaração de autenticidade, que reconheça a autoria - quando for o caso
de autor identificável ou atribuído - ou a genuinidade da peça a ser
adquirida, emitida por especialista de notório saber, seja dos quadros de
servidores dos museus do IBRAM ou convidado;
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e) Relatório do estado de conservação acompanhado de documentação
fotográfica;
f) Histórico de procedência atestando a origem do bem cultural, que
apresentem a trajetória da(s) peça(s) desde sua descoberta ou criação;
g) Em caso de compra do acervo, deverão ser apresentadas declarações de
valor, no mínimo de três, pela unidade museológica ou por especialistas
convidados, e ratificada pela direção do Museu, com base em valores
efetivamente praticados no mercado, preferencialmente em leilões
públicos.
h) Parecer circunstanciado da área responsável justificando a aquisição,
tendo em vista a missão e os objetivos do museu, bem como, as diretrizes
desta Política de Aquisição.
II. Submeter o dossiê à Comissão Curatorial para consulta.
III. Encaminhar parecer da Comissão Curatorial ao Diretor do Museu.
Art. 9º - A documentação listada no Art.8º, juntamente com a deliberação final do diretor do
Museu e a ata da reunião da Comissão Curatorial constando o parecer do relator, deve compor
o relatório final a ser encaminhado pela direção do Museu ao DPMUS– Departamento de
Processos Museais/IBRAM, para análise e aprovação, conforme Portaria n.° 130.
Art. 10 - Recebido o parecer da DPMUS a solicitação de aquisição deverá ser encaminhada
formalmente pela direção ao presidente do IBRAM, instruída com a documentação listada no
Art.8º, para ser instaurado processo administrativo.
CAPÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS PARA ENTRADA DE ACERVOS MUSEOLÓGICOS
Art. 11 – Após a validação da aquisição por parte do IBRAM, faz-se necessária assinatura de
instrumento jurídico pelas partes, (proponente e Museu da Abolição) para a modalidade de
aquisição: Termo de doação; Contrato de compra e venda; Termo de permuta, ou outro
documento específico às modalidades.
Art. 12 – Deve-se registrar em documento específico a entrada do objeto e anexá-lo ao dossiê
anteriormente criado.
Art. 13 - O acervo adquirido deve receber numeração museológica, seguindo os critérios de
inventário, utilizado nas outras coleções do acervo.
CAPÍTULO IV
DO DESCARTE DE ACERVOS MUSEOLÓGICOS
Art.14 - O descarte pode ser efetivado por meio de doação, transferência, troca, venda,
repatriação ou destruição. Quando for o caso, o responsável pelo acervo deverá analisar os
seguintes critérios:
I. Impossibilidade de manutenção do bem;
71
II. Condições físicas: itens irrecuperáveis, ou objetos deteriorados,
infestados, cujo estado de conservação interferem na comunicação com
o público, inviabilizando uma possível montagem expositiva;
III. Inadequação: obras cujo tema não esteja de acordo com a missão e os
objetivos da Instituição;
IV. Repatriamento de objetos.
Parágrafo Único: Em caso de erro de numeração ou equívocos no inventário, proceder ao
descarte desta numeração ou registro;
Art.15 - Procedimentos para descarte do acervo Museológico:
I. Qualquer servidor do MAB, ao identificar que tal procedimento é necessário,
deve comunicar à Direção do Museu, por meio de memorando,
acompanhado de dossiê com as seguintes informações:
a) Nome do objeto;
b) Registro geral do objeto;
c) Laudo de avaliação do estado de conservação acompanhado de
documentação fotográfica do objeto a ser descartado;
d) Justificativa para o descarte;
II. O Diretor deve convocar a Comissão Curatorial para consulta sobre o
procedimento e emissão de parecer;
III. Após consulta à Comissão curatorial, a decisão final de descarte é de
responsabilidade do diretor do Museu;
IV. Após deliberação do Diretor em favor do descarte, este deverá comunicar a
decisão à Presidência do Instituto Brasileiro de Museus, por meio de
memorando, acompanhado de dossiê de descarte e parecer da Comissão
Curatorial para que sejam efetivados os procedimentos legais.
V. A relação dos itens descartados será, obrigatoriamente, publicada em diário
oficial;
VI. Os números de identificação pertencentes às peças descartadas, não serão
utilizados em outra peça do acervo;
VII. Deverá ser registrado no Livro de Registro de Ocorrência do museu o motivo
do descarte, a data, o nome do responsável pela solicitação e ata da reunião
da Comissão Curatorial que forneceu parecer sobre o descarte.
QUANTO AO ACERVO ARQUIVÍSTICO DO MUSEU DA ABOLIÇÃO
CAPÍTULO V
72
DA AQUISIÇÃO DE ACERVOS ARQUIVÍSTICO
Art.16 - A aquisição de acervos arquivísticos pode ser efetivada por meio de incorporação,
compra, permuta, doação ou quaisquer outros meios cuja propriedade do bem seja transferida
para o museu. Quando for o caso, o responsável pelo acervo deverá analisar os seguintes
critérios:
I. Interação com o acervo existente. Serão adquiridos, preferencialmente,
acervos históricos, de personalidades (escritores, políticos, músicos,
fotógrafos, cineastas, humanistas, artistas populares, etc.) e de
instituições (fábricas, sindicatos, cartórios, igrejas, etc.), que tenham ou
tiveram destaques regionais e/ou nacionais em suas áreas de atuação.
II. Adequação do acervo aos objetivos e missão da Instituição, com a
impossibilidade de recebimento de acervo com acesso restrito;
III. Estado de conservação do material: em boas condições físicas;
IV. Ausência de condições e restrições do proponente, na sua utilização,
respeitando a privacidade, honra e imagem da pessoa e instituição, nos
termos do art. 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal Brasileira;
V. Não viole qualquer legislação, tratados locais, estaduais, nacionais e
internacionais;
Parágrafo Único: O Museu da Abolição não terá restrições quanto a: cronologia (data-
limite); gênero documental e suporte (podendo receber documentos avulsos ou partes de um
fundo arquivístico); recebimento de reproduções de documentos.
Art.17 - Procedimentos para aquisição de acervo:
I. Criar dossiê provisório para análise do bem a ser adquirido, com as
seguintes informações:
a) Qualificação do proponente: denominação da pessoa, documentos de
identificação, currículo e endereço;
b) Fotografias/imagens do acervo a ser doado;
c)Certificado ou registro de propriedade do acervo, de preferência
legalmente reconhecidos, quando couber;
d) Termo de doação assinado;
e) Relatório do estado de conservação, e termo de doação com
assinaturas reconhecidas legalmente;
f) Histórico de procedência;
II. Submeter o dossiê à Comissão Curatorial, para consulta.
III. Encaminhar parecer da Comissão Curatorial ao Diretor do Museu.
Art.18 - O MAB poderá ser depositário autorizado de documentos, fundos e coleções
ilicitamente adquiridos, que forem recuperados pela autoridade policial em território sob a
73
sua jurisdição, desde que com a aprovação total necessária da autoridade administrativa da
Instituição e em consonância com a legislação relativa à proteção dos bens culturais.
CAPÍTULO VI
DOS PROCEDIMENTOS PARA ENTRADA DE ACERVOS ARQUIVÍSTICO
Art. 19 - Após a validação da aquisição, deve-se registrar, em termo específico, a entrada do
acervo e anexá-lo ao dossiê anteriormente criado.
Art. 20 - A documentação listada no Art.17, juntamente com a ata da reunião da Comissão
Curatorial, da qual deverá constar o parecer do relator e a deliberação da comissão, formará o
relatório final a ser encaminhado pela direção do Museu ao CPAD – Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos/IBRAM, para análise e conclusão do processo de aquisição.
Art. 21 - O acervo adquirido deve receber numeração arquivística, seguindo os critérios de
inventário utilizado nas demais coleções, que obedecem as resoluções do Conarq e
NOBRADE.
CAPÍTULO VII
DO DESCARTE DE ACERVOS ARQUIVÍSTICO
Art.22 - O descarte pode ser efetivado por meio de doação, transferência, troca, venda,
repatriação ou destruição. Quando for o caso, o responsável pelo acervo deverá analisar os
seguintes critérios:
I. Impossibilidade de manutenção do acervo;
II. Condições físicas: itens irrecuperáveis, ou acervos deteriorados,
infestados, cujo estado de conservação interfira na comunicação com o
público, inviabilizando uma possível utilização ou consulta;
III. Inadequação: documentos cujos conteúdos não estejam de acordo com a
missão e os objetivos da Instituição;
IV. Repatriamento de acervos.
Art.23 - Procedimentos para descarte do acervo arquivístico:
I. Qualquer servidor do MAB, ao identificar que tal procedimento é
necessário, deve comunicar à Direção do Museu, por meio de
memorando acompanhado de dossiê com as seguintes informações:
II. a) Nome do acervo;
III. b) Registro geral do acervo;
IV. c) Laudo de avaliação do estado de conservação acompanhado de
documentação fotográfica do acervo a ser descartado;
74
V. d) Justificativa para o descarte;
VI. O Diretor deve convocar a Comissão Curatorial para consulta sobre o
procedimento e emissão de parecer;
VII. Após consulta à Comissão curatorial, a decisão final de descarte é de
responsabilidade do diretor do Museu;
VIII. Após deliberação do Diretor em favor do descarte, a área administrativa
do MAB deve comunicar a decisão ao Instituto Brasileiro de Museus,
por meio de memorando, acompanhado de dossiê de descarte e parecer
da Comissão Curatorial;
IX. Neste caso, os números de identificação pertencentes ao acervo
descartado, não serão mais utilizados;
X. Deverá ser registrado no Livro de Registro de Ocorrência do museu o
motivo do descarte, a data, o nome do responsável pela solicitação e ata
da reunião da Comissão Curatorial que forneceu parecer sobre o
descarte;
XI. A relação dos itens descartados será, obrigatoriamente, publicada em
diário oficial.
Art. 24- O descarte de acervo, devido ao precário estado de conservação, ocorrerá somente
após criteriosa avaliação dos servidores do setor, em conjunto com técnicos da área de
conservação do IBRAM; neste caso as unidades do acervo descartadas poderão ser doadas a
instituição que trate de reciclagem de materiais não orgânicos.
Art.25 - Em caso de descarte por inadequação, deverão ser observados os seguintes itens:
I. Mediante pesquisa sobre assuntos de interesse da Instituição, realizar o
descarte de unidades do acervo que sejam consideradas inadequadas;
II. As proposições de descarte por inadequação são de iniciativa do corpo
técnico do MAB e deverão estar embasadas em relatório composto pela
identificação da unidade do acervo justificando as razões do descarte.
III. As proposições de descarte deverão ser encaminhadas à Comissão
Curatorial, para avaliação, parecer e posterior encaminhamento à
Direção do Museu, para decisão.
IV. As unidades do acervo descartadas poderão ser destinadas, através de
contrato de comodato ou de permuta, às instituições congêneres
públicas ou ofertadas em leilão, respeitando-se os parâmetros indicados
para outros bens patrimoniais públicos.
V. O relatório para proposição de descarte por inadequação deverá ser
enviado ao IBRAM pela Direção do Museu, para abertura de processo.
75
Art. 26 - O descarte dos documentos técnico-administrativos será pautado segundo os
critérios aprovados na Tabela de Temporalidade e destinação de documentos do IBRAM e
sua destinação obedecerá rigorosamente o expresso na Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991,
que trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
Art. 27 - Nos casos de descarte de unidades dos acervos raros ou de importância histórica,
etnográfica e cultural, sujeita à polêmicas ou complicações de ordem jurídica, a decisão caberá
à direção geral do MAB em conjunto com a Comissão Curatorial, Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos do IBRAM, Procuradoria Federal e com a Presidência do IBRAM.
Art. 28 - Quando o conhecimento disponível no Museu for insuficiente para assegurar uma
tomada de decisão eficaz, deve-se obter parecer de um profissional especializado.
Art. 29 - Toda unidade do acervo selecionada para descarte deverá ser avaliada e aprovada
pela Comissão Curatorial e encaminhada à Direção Geral do MAB, para a decisão final e
providências cabíveis.
QUANTO AO ACERVO BIBLIOGRÁFICODO MUSEU DA ABOLIÇÃO
CAPÍTULO VIII
DA AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO
Art. 30- A aquisição de acervo bibliográfico pode ser efetivada por meio de doação; legado;
compra; coleta ou quaisquer outros meios cuja propriedade do bem seja transferida para o
museu, visto que o MAB não dispõe de recursos específicos para aquisição de acervo
bibliográfico. Quando for o caso, o responsável pelo acervo deverá analisar os seguintes
critérios:
I. Interação com o acervo existente;
II. Adequação do acervo aos objetivos e missão da Instituição;
III. Estado de conservação do material: boas condições físicas;
IV. Ausência de condições e restrições do proponente, na sua utilização;
V. Não viole qualquer legislação, tratados locais, estaduais, nacionais e
internacionais;
Art.31 - Procedimentos para aquisição de acervo:
I. Criar dossiê provisório para análise do acervo a ser adquirido, com as
seguintes informações.
II. Criar dossiê provisório para análise do bem a ser adquirido, com as
seguintes informações:
a) Qualificação do proponente: denominação da pessoa, documentos de
identificação, currículo e endereço;
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b) Fotografias/imagens do acervo a ser doado;
c) Termo de doação assinado;
d) Declaração de autenticidade, que reconheça a autoria - quando for o
caso de autor identificável ou atribuído - ou a genuinidade do acervo a ser
comprado, emitida por especialista de notório saber, seja dos quadros de
servidores dos museus do IBRAM ou convidado;
e) Relatório do estado de conservação acompanhado de documentação
fotográfica e termo de doação com assinaturas reconhecidas legalmente;
III. Submeter o dossiê à Comissão Curatorial para consulta.
IV. Encaminhar parecer da Comissão Curatorial ao Diretor do Museu.
Art.32 - A documentação listada no Art.31, juntamente com a ata da reunião da Comissão
Curatorial, da qual deverão constar o parecer do relator e a deliberação final, formará o
relatório final a ser encaminhado pela direção do Museu ao CENEDOM – Coordenação do
Centro Nacional de Estudos e Documentação da Museologia/IBRAM, para análise e
conclusão do processo de aquisição.
Art.33 - A aquisição de material bibliográfico terá como base indicadora: autoridade do autor;
idoneidade do editor; relevância do estudo e edição do documento.
Art.34 - A biblioteca, em princípio, deve manter em seu acervo dois exemplares de cada título
selecionado. Em casos específicos, podem ser adquiridas três de obras de relevante interesse.
Art.35 - As obras deverão, preferencialmente, estar impressas nos seguintes idiomas:
português, inglês, espanhol e francês.
Art.36 - Para a seleção bibliográfica, objetivando a compra do acervo, poderão ser utilizados:
bibliografias e revistas especializadas; catálogos; listas e propagandas de editores e livreiros;
guias de periódicos; sugestões dos usuários internos e externos; bases de dados; páginas
eletrônicas de editoras, de livrarias e de outras bibliotecas.
Art.37 - Em casos de doações em grande quantidade, como por exemplo a doação da
biblioteca de uma personalidade ilustre, serão precedidas de uma avaliação no local, realizada
por especialistas.
Art.38 - O MAB poderá ser depositário autorizado de material bibliográfico ilicitamente
reunidos, que forem recuperados pela autoridade policial em território sob a sua jurisdição,
desde que com a aprovação total necessária da autoridade administrativa da Instituição e em
consonância com a legislação relativa à proteção dos bens culturais.
Art.39 - Caracterizar-se-á como obra rara e/ou preciosa:
I. Uma edição de luxo.
II. Uma edição clandestina.
III. Uma edição censurada.
IV. Uma edição com tiragem reduzida.
V. Uma obra autografada por autor (es) renomado(s).
77
VI. Obra esgotada ou especial e fac-similar, personalizada e numerada.
VII. Exemplar de coleção especial (belas encadernações e com ex-libris).
VIII. Exemplar com anotações manuscritas de importância (marginalia,
dedicatórias).
IX. Obra de caráter histórico-científico que date do período inicial da
ascensão de uma ciência ou disciplina.
X. Obra esgotada, face à contingência do tempo.
XI. Uma edição popular, especialmente romance na forma de folhetos
literários (literatura de cordel, panfletos).
XII. Uma edição de artífice renomado.
XIII. Obra de interesse específico e relevante para o Museu.
XIV. Primeiras impressões dos séculos XV- XVI;
XV. Impressões dos séculos XVII e XVIII;
XVI. Obras impressas no Brasil no século XIX;
XVII. Obras preciosas, aquelas que contem a história do MAB ou fazem parte
de sua história, com edições publicadas pelo ou sobre o Museu e suas
coleções.
CAPÍTULO IX
DOS PROCEDIMENTOS PARA ENTRADA DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO
Art. 40 - Após a validação da aquisição, deve-se registrar em termo específico a entrada do
acervo e anexá-lo ao dossiê anteriormente criado.
Art. 41 - O procedimento deve ser comunicado, pela Comissão, por meio de memorando, às
partes interessadas: Direção, Corpo Técnico da Instituição e Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 42 - O acervo adquirido deve receber o tratamento técnico obedecendo aos critérios de
classificação e indexação utilizado nas demais coleções.
CAPÍTULO X
DO DESCARTE DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO
Art. 43 - O descarte pode ser efetivado por meio de doação, transferência, troca, venda,
repatriação ou destruição. Quando for o caso, o responsável pelo acervo deverá analisar os
seguintes critérios:
I. Serão retirados do acervo títulos e/ou exemplares para remanejamento
ou descarte, de acordo com normas previamente estabelecidas. Deve ser
um processo contínuo e sistemático, visando manter: a proposta de sua
78
implantação em ser especializada; a qualidade do acervo e o
racionamento de espaço.
II. Impossibilidade de manutenção do acervo;
III. Condições físicas: itens irrecuperáveis, ou acervos deteriorados,
infestados, cujo estado de conservação interfere na comunicação com o
público, inviabilizando uma possível utilização ou consulta;
IV. Obras em duplicatas com elevada quantidade de exemplares no acervo;
em caso de obras já tombadas, haverá baixa no controle de registro, e
disto será prestado contas ao setor de patrimônio do IBRAM;
V. Readequar o foco da coleção;
VI. Inadequação: documentos cujos conteúdos não interessam à Instituição,
os incorporados ao acervo anteriormente, sem uma seleção prévia;
Parágrafo Único: Casos de erro no inventário, ocasionando duplicidade no
registro/numeração, a numeração deverá ser descartada;
Art.44 - Procedimentos para descarte do acervo bibliográfico:
I. Qualquer servidor do MAB, ao identificar que tal procedimento é
necessário, deve comunicar à Direção do Museu, por meio de
memorando acompanhado de dossiê com as seguintes informações:
a) Nome do acervo;
b) Registro geral do acervo;
c) Estado de conservação acompanhado de documentação fotográfica
do acervo a ser descartado;
d) Justificativa para o descarte;
II. O Diretor deve convocar a Comissão Curatorial para consulta sobre o
procedimento e emissão de parecer;
III. Após consulta à Comissão curatorial, a decisão final de descarte é de
responsabilidade do diretor do Museu;
IV. Após deliberação do Diretor em favor do descarte, a área administrativa
do MAB deve comunicar a decisão ao Instituto Brasileiro de Museus,
por meio de memorando, acompanhando de dossiê de descarte e parecer
da Comissão Curatorial;
V. Neste caso, os números de identificação pertencentes ao acervo
descartado, não serão mais utilizados;
VI. Deverá ser registrado no Livro de Ocorrência do Museu o motivo do
descarte, a data, o nome do responsável pela solicitação e ata da reunião
da Comissão Curatorial que forneceu parecer sobre o descarte;
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VII. A relação dos itens descartados será, obrigatoriamente, publicada em
diário oficial.
Art. 45- O descarte de acervo devido ao precário estado de conservação ocorrerá somente
após criteriosa avaliação dos servidores do setor, em conjunto com técnicos da área de
conservação do IBRAM; neste caso as unidades do acervo descartadas poderão ser doadas a
instituição que trate de reciclagem de materiais não orgânicos ou serão incineradas.
Art.46 - Em caso de descarte por inadequação, deverão ser observados os seguintes itens:
I. Mediante pesquisa de assuntos do interesse da Instituição realizar o
descarte de unidades do acervo que sejam consideradas inadequadas;
II. As proposições de descarte por inadequação são de iniciativa do corpo
técnico do MAB e deverão estar embasadas em relatório composto pela
identificação da unidade do acervo, acompanhado de relatório,
indicando e justificando as razões do descarte.
III. As proposições de descarte deverão ser encaminhadas à Comissão
Curatorial, para avaliação, parecer e posterior encaminhamento à
Direção do Museu para decisão.
IV. As unidades do acervo descartadas poderão ser destinadas através de
doação, contrato de comodato ou de permuta às instituições congêneres
públicas ou ofertadas em leilão, respeitando-se os parâmetros indicados
para outros bens patrimoniais públicos.
V. O relatório para proposição de descarte por inadequação deverá ser
enviado ao IBRAM pela Direção do Museu, para abertura de processo.
Art.47 - A destinação do material a ser descartado, tendo em vista o expresso na Lei nº
10.753, de 31 de outubro de 2003, que trata da Política Nacional do Livro, far-se-á mediante
as seguintes alternativas, conforme o caso:
I. Irrecuperável: para instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade
pública pelo Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público, conforme o Decreto 99.658/1990;
II. Inadequação do conteúdo: será feito convite à bibliotecas
comunitárias, à instituições de ensino, instituições filantrópicas, outro
órgão, entidade ou empresa da Administração Pública Federal direta,
autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer
dos demais Poderes da União. A escolha do material bibliográfico a ser
doado ficará a critério das instituições convidadas. Fixar-se-á um prazo
que obedecerá a ordem de solicitação. A entrega do material
bibliográfico deverá ser comunicada ao interessado para que o recolha
na Biblioteca do MAB;
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III. Doação aos servidores do IBRAM por inadequação do conteúdo:
essa doação será realizada mediante prévia divulgação em lista
veiculada por correio eletrônico institucional e no site institucional;
IV. Doação à colônias estrangeiras: será feita mediante prévio contato
com as correspondentes colônias locais das regiões, quando as obras
estiverem escritas em idiomas inacessíveis.
Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Museu da Abolição, em comum acordo
com a Procuradoria Federal e com a Presidência do IBRAM.
ANEXO 3
PLANTAS DO DIAGNÓSTICO / OCUPAÇÃO DO MAB
82
83
84
ANEXO 4
PLANTAS DE READEQUAÇÃO DO MUSEU DA ABOLIÇÃO
SITUAÇÃO DO MUSEU DA ABOLIÇÃO - TOMBAMENTO
85
86
PROJETO DE RESTAURO MUSEU DA ABOLIÇÃO – PAVIMENTO TÉRREO
87
PROJETO DE RESTAURO MUSEU DA ABOLIÇÃO – PAVIMENTO SUPERIOR
88
PROJETO DE RESTAURO MUSEU DA ABOLIÇÃO – JARDIM – PROJETO PAISAGÍSTICO
89
PROJETO DE RESTAURO MUSEU DA ABOLIÇÃO – JARDIM – LOJA, CAFÉ E BANHEIROS
90
ANEXO 5
COLABORADORES DO GT/MAB/2005
92
Colaboradores GRUPO DE TRABALHO GT – MAB – Realizado em 2005
Coordenação: Evelina Grunberg - MAB
Vice-Coordenação: Arnaldo Vicente da Silva Filho – MNU – Movimento Negro Unificado
Secretaria:
Mônica Pádua – Memorial da Justiça do Estado de Pernambuco
Regina Batista – CPM - Consultoria em Projetos Museológicos
Rosilene Rodrigues – UFRPE, Universidade Federal Rural de Pernambuco
Vânia Brayner – FUNDAJ - Museu do Homem do Nordeste
Membros:
Adriana Almeida – IPHAN – 5ª SR
Anselmo de Lira Ferraz – ASCON - Assoc. Nacional Def. do Consumidor
Antonio Roberto Nogueira Barros – Maracatu Nação de Luanda
Áurea Maria de A. M. Bezerra – Secretaria Municipal de Educação
Edite Oliveira Araújo – Ilê Axé Oyá Bery
Eugênia Chang – Centro Espírita Pai Canindé - Ilê Axé Oyá Beri
Fernando Augusto de Sousa Lima – PCR - Museu de Arte Moderna Aloísio. Magalhães
Hilda Feitosa – Grêmio Recreativo Escola de Samba Favela do Recife
Jamesson Tavares – Espaço Cultural Badia
João Monteiro – Casa Xambá – Arquivo Público Estadual
Jorge Andrade – MNU - Movimento Negro Unificado
José Amaro Santos da Silva – UFPE - Profº Adjunto do Deptº de Música
Lupércio Rômulo Soares – Ilê Oyá Bangbo Xê
Manoel Nascimento – Terreiro Obá Ogum Té – Presidente da ABICABEPE
Maria da Conceição da Silva – Terreiro Obá Ogum Té
Maria do Carmo Macedo – Antropóloga da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
Marilene Rubin – Presidente do Fórum de Museus de Pernambuco
Marta Almeida – MNU - Movimento Negro Unificado
Silvia Adelmo - Ilê Axé Oyá Beri
Simone Novaes – IPHAN - Museu da Abolição
Sônia Pereira da Silva – APEC - Associação Pernambucana de Cegos
Veranice de França - IPHAN – 5ª SR
Walteir Silva – UFPE - Núcleo de Estudos Brasil África
ANEXO 6
COLABORADORES DA EXPOSIÇÃO EM PROCESSO
94
Colaboradores da EXPOSIÇÃO EM PROCESSO – Realizada em 2010
Adélia Mendes Correia João Batista Dantas
Ademario José de Freitas João Henrique L. Feitosa
Adilson Silva João Monteiro
Adolfo Samyn Nobre De Oliveira João Neto de O. Santos
Adriana Almeida Jonatas Lins Duarte
Adriana Maria Santos Jorge Andrade
Adriano Edney Santos de Oliveira Jorge D'Xangô
Airly Góes Maciel José Alfredo S. Junior
Alberto Saulo Silva de Lima José Amaro Santos da Silva
Albino Oliveira José Celso Lins
Alcidésio J. Santana José de Arimatéia
Aldair Nascimento da Silva José Roberto Feitosa
Alexandre L'Omi L'Odo Josebias José dos Santos
Almir Miranda da Hora Josinês B. Rabelo
Amanda Arruda Judite Félix de Moura
Amanda Maria Pereira Juliana Alves da Silva
Ana Carina Calixto de Souza Juliana Noleto Costa
Ana Catarina Sales Juliana Novais
Ana Fabiola Correia da Costa Juliana Rezende
Ana Janaina Tavares Ferreira da Costa Juliana Vasconcelos
Ana Paula Milad Kátia Gurgeia
Ana Paula Mota Bitencourt Kátia Santos Bogéa
Ane Caroline Mª da Silva Laila Santana
Ângela Gandier Leonardo Lima
Ângela Sumavielle Lindacy Silva Assis
Anna Elisa Zidanes Luiz Antônio R. de Andrade
Anne Cleide Silva Luiz H. Botelho
Anselmo de Lira Ferraz Lupércio Rômulo Soares
Antônio Joaquim de Santana Neto Manoel do Nascimento Costa
Antônio Motta Marcela Rodrigues Frutuoso de Cerqueira
Antônio Roberto Nogueira Barros Marcelo Artur da Silva
Arlete Franklin Marcelo Efrem
Arlete Iraneide Marcos Ivan da Fonseca Gomes
Armando Tenório Marcos Silva
Arnaldo V.S. Filho Margarida M. Marques Vasconcelos
Ary Banto Maria Guiomar Cunha
Átila Bezerra Tolentino Maria Iranilda Silva
Aubiérgio Costa Maria L. Silva
Áurea Maria de A. M. Bezerra Maria Lizete Andrade Santos de Souza
Aurenice Maria do Nascimento Lima Maria Regina Batista Silva
Ava Vieira de Brito Maria Vanessa Nunes do Carmo
Bartolomeu Frei Tito Figueiredo de Medeiros Maria Vânia do N. Souza
Bruno Monteiro Marilene R. G. Dias Leal
Bruno Ricardo Rodrigues da Silva Mário Chagas
Carlos Alberto V. Amaral Mário Ribeiro dos Santos
Carolina Miranda Maciel Marta Almeida
95
Cássia Carla de Araújo Michelle Gonçalves Rodrigues
Catia Avellar Míriam America da Silva
Célia Lopes Tavares Moisés de Andrade Machado
Ceres Paes Barreto Moraes Moisés de Melo Santana
Ciema Silva de Mello Mônica Pádua
Cláudia Maria Rodrigues Pinto Moysés M. de Siqueira
Cláudia de Amorim Ponce Paulidayane Cavalcanti de Lima
Cláudia de Oliveira Barbosa Pedro Arão De Siqueira Junior
Cláudia de Vasconcelos Poliana do Nascimento Silva
Cláudia M. R. Storino Quézia Francisca da Silva
Cléa da Silva Alves Rafael Barros Gomes
Daniel Jacinto Pereira Rafael Costa
Danielly Bertoldo Lima Barreiras Rafael Valença
David Lieka Bolinga Raissa Souza
Deborah Evelyn dos Santos Siqueira Raul Lody
Edelson Ramos de Andrade Ravena B. M. Souza
Edileuza Monteiro Regina Barros Goulart Nogueira
Edite Oliveira Araújo Regina Batista
Edja Lima de Castro Monteiro Renata Sandrelly
Elígia Moura Roberta Maximo de Melo Arimateia
Emiliano Dantas Rodrigo Alves Araújo
Eric Cunegundes Rodrigo Correia de Lima
Eric Sodré da Motia Rosilene Rodrigues
Estela Regina Leleu Pereira Sandra Lúcia da Silva
Eugênia Chang Sandro Leandro Eloi
Evelin Carvalho M. de Arruda Sérgio Douets
Evelina Grunberg Sérgio Ricardo C. De Matos
Everaldo Silva Alves Severino Lepê Correa
Expedita Helena Almeida Silva Severino Saulo Gomes
Fabiano Santos Shirleide Pereira da Silva
Fábio da Rocha Silvana Araújo
Fátima Vasconcelos Silvânia de Abreu Ivo
Fernando Augusto de Sousa Lima Silvia Adelmo
Fernando Wilson Sabonete Sílvia Brasileiro
Flávio Paes Barreto Simone Novaes
Frederico Almeida Socorro Conrado
Genivaldo Barbosa Sônia Pereira da Silva
George de Souza Stela Maris Alves de oliveira
Gilberto Vasconcelos Surama Dos Reis Gonçalves
Giorge Patrick Bessoni e Silva Tamires Martins da Silva
Graça Oliveira Tarciana Portella
Henrique de Vasconcelos Cruz Thamires Paiva
Hilda Feitosa Valdeli Belo da Silva
Igor Henrique de Mendonça Valdenice Lopes Batista
Isabelle Gabrielle de Sena Santos Vanessa Adriano Marinho
Isadora T. de Paula Vanessa Tenório Bezerra
Ismael Tcham Vânia Brayner
Ivo de Xambá Vera Regina Paula Baroni
Izabel Lira da Silva Veranice de França
96
Jaciara Mª Feliz de Moura Viviane Almeida
Jáder Félix da Silva Vivianne Ribeiro Valença
Jader Feliz da Costa Walteir Silva
Jamesson Tavares Walter Pedro da Silva
Janilson Lopes Walter Ramos
Janine Primo Wanderson Araújo da Silva
Jayro Pereira de Jesus Wellington Henrique
João Artur de Lima Williams Miguel dos Santos
Wilton F. Silva
97
Museu da Abolição / IBRAM / MinC
Endereço: Rua Benfica, 1150 – Madalena
Recife/PE
CEP: 50720-001
Tel.: (81) 3228-3248