Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de...
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Plano Municipal de Saneamento
Básico do Município de Tenente
Laurentino Cruz
DIAGNÓSTICO PRELIMINAR TÉCNICO-
PARTICIPATIVO
APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta o Diagnóstico Técnico Participativo Preliminar, elaborado a
partir de levantamento de campo, de registros e séries históricas dos sistemas de saneamento
básico municipal, em prol de identificar a realidade instalada e propiciar base para o
planejamento municipal integrado dos quatro componentes do saneamento básico.
Essa versão tem o objetivo de tornar público o trabalho realizado pelo comitê
executivo, com capacitação e apoio técnico da UFRN, de modo a possibilitar a contribuição
da sociedade civil do município com sugestões, críticas, correções e complementações. Foi
disponibilizado por prazo mínimo de dez dias, com possibilidade de participação social dos
munícipes através de consulta pública e oficina de mobilização social.
Após captadas as contribuições da população municipal, as
mesmas serão avaliadas tecnicamente e incorporadas ao documento, quando pertinente, para
então constituir o Produto C - Diagnóstico Técnico-Participativo, do Plano Municipal de
Saneamento Básico, que abrange a realidade da infraestrutura de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos, identificadas no
município, somada à percepção da população sobre as condições e qualidade da prestação
desses serviços.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN
Prefeita
Sueleide de Morais Araújo
Vice Prefeito
Paulo Medeiros de Araújo
Comitê de Coordenação
Expedito Araújo de Lima Júnior – Engenheiro
Francisco Canindé dos Santos – FUNASA
Lídia Maria Dantas – Secretaria Municipal de Saúde
Mércio Emanuel Alves – Coordenador de Vigilância Sanitária Epidemiológica e Doenças
Crônicas Degenerativas
Sâmara Asley de Medeiros Laurentino – Coordenadora de Promoção à Saúde e Gestão dos
Programas Federais de Saúde Pública.
Comitê Executivo
Manoel Alexandre Filho - Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Lupércio Brandão Fernandes – Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos;
José Edson da Silva – Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos
Francisco Canindé dos Santos – FUNASA
Sâmara Asley de Medeiros Laurentino- Coordenadora de Promoção á Saúde e Gestão dos
Programas Federais de Saúde Pública
Equipe de Apoio Técnico – UFRN
Coordenação Geral:
Dr. Aldo Aloísio Dantas
da Silva
Geógrafo
Pesquisadores:
Dr. Alexsandro Galeno Araújo Dantas
Sociólogo
Dr. Alfredo Marcelo
Grigio
Geógrafo
MSc. Amanda Bezerra de Sousa
Engenheira Civil
MSc. Ana Mônica
Medeiros Ferreira
Advogada
MSc. André Câmara de
Brito
Engenheiro Ambiental
André Rodrigues Fabrício
Advogado
Dr. Celso Donizete
Locatel
Geógrafo
MSc. Cibele Gouveia
Costa Chianca
Engenheira Civil
Dr. Cícero Onofre de
Andrade Neto
Engenheiro Civil
MSc. Elaine Michelle da
Silva Lima
Administradora
Gilbrando Medeiros
Trajano Junior
Engenheiro Ambiental
MSc. Izabela Cristiane de
Lima Silva
Engenheira Ambiental
MSc. Jeferson Luis Pires
Rocha
Jornalista
Joselito da Silveira Junior
Geógrafo
MSc. Josenberg Martins
da Rocha Junior
Tecnólogo em
Saneamento Ambiental e
Biólogo
Dra. Larissa da Silva
Ferreira Alves
Licenciada em Geografia
Lucas Costa Rodrigues
Geógrafo
MSc. Otânio Revoredo
Costa
Licenciado em Geografia
MSc. Pablo Guimarães
Azevedo
Geógrafo
Dra Rita de Cássia C.
Gomes
Geógrafa
MSc. Sérgio Bezerra
Pinheiro
Engenheiro Civil
Dra. Zoraide Souza
Pessoa
Cientista Social
Bolsistas de pós-
graduação:
MSc. Benedita Cleide de
Souza Campos
Geóloga
MSc. Leonlene de Sousa
Aguiar
Geógrafo
Marcel Chacon de Souza
Engenheiro Civil
MSc. Pablo Ruyz
Madureira Aranha
Geógrafo
Bolsistas de graduação:
Álvaro De Medeiros
Carvalho Gonçalves
Danilo de Figueredo
Barbosa
Gustavo Cavalcante
Dantas
Iarin Medeiros Militão
Igor Alexandre Lopes de
Paula
Ingredy Nataly Fernandes
Araújo
Lennon Nunes de Souza
Maiara de Lemos Câmara
Raquel Guedes de
Oliveira
Tamil Sakthi S. Selvam
5
SUMÁRIO
1. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, CULTURAIS, AMBIENTAIS E DE
INFRAESTRUTURA .................................................................................................................. 16
1.1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ..................................................... 16
1.1.1. Localização .............................................................................................. 16
1.1.2. Evolução do Município ........................................................................... 17
1.2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: ASPECTOS FÍSICOS ................ 18
1.2.1. Geologia ................................................................................................... 18
1.2.2. Relevo ....................................................................................................... 18
1.2.3. Solos ......................................................................................................... 18
1.2.4. Clima ........................................................................................................ 18
1.2.5. Recursos Hídricos ................................................................................... 21
1.2.6. Vegetação ................................................................................................. 21
1.3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: ASPECTOS SOCIAIS E DEMOGRÁFICOS ....................................................................................... 21
1.3.1. Dados Gerais: População ....................................................................... 21
1.3.2. Composição da População: Estrutura Etária e Razão de Dependência
24
1.3.3. Componentes da Dinâmica Demográfica ............................................. 27
1.3.4. Aspectos da Saúde .................................................................................. 28
1.3.5. Aspectos Educacionais ........................................................................... 30
1.3.6. Aspectos de Renda e Ocupação ............................................................. 32
1.3.7. Evolução do IDH Municipal .................................................................. 36
1.3.8. Condições da Habitação ......................................................................... 37
2. POLÍTICA DO SETOR DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE
TENENTE LAURENTINO CRUZ-RN..................................................................................... 43
2.1. LEVANTAMENTO DA LEGISLAÇÃO E ANÁLISE DOS
INSTRUMENTOS LEGAIS QUE DEFINEM AS POLÍTICAS
NACIONAL, ESTADUAL DESANEAMENTO BÁSICO E INDICA AS
NORMATIVAS MUNICIPAIS PERTINENTE ............................................ 43
2.1.1. Dos Recursos Hídricos............................................................................ 45
2.1.2. Do Plano Diretor ..................................................................................... 46
2.1.3. Legislação Municipal .............................................................................. 47
2.1.3.1. Lei Orgânica Municipal ..................................................................... 47
2.1.3.2. Lei de Delimitação Urbana ou de Perímetro Urbano ........................ 48
2.1.3.3. Criação de Distritos ........................................................................... 48
6
2.1.3.4. Lei de Regulação do Uso, da Ocupação e do Parcelamento do
solo urbano 48
2.1.3.5. Código de Obras e Edificações ......................................................... 49
2.1.3.6. Código Sanitário ................................................................................ 49
2.1.3.7. Código de Meio Ambiente ................................................................ 49
2.1.3.8. Lei de criação e atribuições de Autarquias municipais que atuem
na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário ............................... 49
2.1.3.9. Plano de Contingência (Defesa Civil) ............................................... 49
2.2. NORMAS DE REGULAÇÃO E ENTE RESPONSÁVEL PELA
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, BEM COMO OS MEIOS E
PROCEDIMENTOS PARA SUA ATUAÇÃO; ............................................ 49
2.3. PROGRAMAS LOCAIS EXISTENTES DE INTERESSE DO
SANEAMENTO BÁSICO NAS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, RURAL, INDUSTRIAL, TURÍSTICO, HABITACIONAL,
ETC.; ............................................................................................................. 50
2.4. PROCEDIMENTO PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DE
EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE, DOS SERVIÇOS
PRESTADOS, BEM COMO A AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE
RECURSOS HUMANOS, EM ESPECIAL PARA O SANEAMENTO E
DOS INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO POLÍTICA DE SANEAMENTO
BÁSICO. ....................................................................................................... 50
2.5. POLÍTICA TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO50
2.6. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS, BEM COMO
OS MECANISMOS DE COOPERAÇÃO COM OUTROS ENTES
FEDERADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO BÁSICO............................................................................ 51
3. DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN....................................................... 52
3.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) ............................... 52
3.1.1. Informações comerciais .......................................................................... 52
3.1.1.1. Número de ligações e economias ...................................................... 52
3.1.1.2. Cobertura ........................................................................................... 52
3.1.1.3. Volumes produzidos .......................................................................... 52
7
3.1.1.4. Índice de perdas ................................................................................. 53
3.1.2. Informações financeiras ......................................................................... 55
3.1.2.1. Despesas totais .................................................................................. 55
3.1.2.2. Investimentos..................................................................................... 55
3.1.2.3. Receitas ............................................................................................. 55
3.1.2.4. Estrutura tarifária aplicada ................................................................ 55
3.1.3. Estrutura operacional e recursos disponíveis: ..................................... 56
3.1.3.1. Estrutura Organizacional ................................................................... 57
3.1.4. Descrição do sistema de abastecimento de água potável da sede ....... 57
3.1.4.1. Componentes do sistema da Sede ..................................................... 58
3.1.4.1.1. Manancial da Sede ................................................................................. 58
3.1.4.1.2. Captação da Sede .................................................................................... 58
3.1.4.1.3. Elevatória de água bruta da Sede ........................................................... 60
3.1.4.1.4. Adução de água bruta da Sede ............................................................... 60
3.1.4.1.5. Estação de tratamento de água da Sede ................................................. 60
3.1.4.1.6. Adução de água tratada da Sede ............................................................ 61
3.1.4.1.7. Elevatória de água tratada da Sede ........................................................ 61
3.1.4.1.8. Reservação de água tratada da Sede ...................................................... 64
3.1.4.1.9. Redes de distribuição de água tratada da Sede ...................................... 64
3.1.4.1.10. Setores de abastecimento de água ........................................................ 65
3.1.4.2. Aspectos operacionais relevantes sobre o SAA da Sede ................... 65
3.1.5. Descrição do sistema de abastecimento de água potável na zona rural
66
3.1.5.1. Nome das Comunidades .................................................................... 66
3.1.6. Aspectos operacionais relevantes sobre o SAA das áreas rurais........ 74
3.1.7. Qualidade da água .................................................................................. 74
3.1.7.1. Qualidade da água bruta .................................................................... 74
3.1.7.2. Qualidade da água tratada ................................................................. 74
3.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SEE)................................ 78
8
3.2.1. Informações comerciais .......................................................................... 78
3.2.1.1. Número de ligações e economias ...................................................... 78
3.2.1.2. Cobertura ........................................................................................... 78
3.2.1.3. Estrutura Organizacional ................................................................... 78
3.2.2. Informações financeiras ......................................................................... 79
3.2.2.1. Despesas totais .................................................................................. 79
3.2.2.2. Investimentos..................................................................................... 79
3.2.2.3. Receitas ............................................................................................. 79
3.2.2.4. Estrutura tarifária aplicada ................................................................ 79
3.2.3. Descrição do sistema de esgotamento sanitário da sede ...................... 79
3.2.3.1. Bacias de esgotamento sanitário ........................................................ 80
3.2.3.2. Componentes do sistema da Sede ..................................................... 81
3.2.3.2.1. Coletor, interceptor, rede de esgotamento sanitário e emissário da sede
81
3.2.3.2.2. Elevatória de esgoto bruto da sede ......................................................... 81
3.2.3.2.3. Estação de tratamento de esgoto da sede ................................................ 81
3.2.3.2.4. Elevatória de esgoto tratado da sede ...................................................... 84
3.2.3.2.5. Emissário intermediário e final da sede ................................................. 84
3.2.4. Descrição do sistema de esgotamento sanitário da zona rural ........... 84
3.2.5. Qualidade do esgoto bruto e tratado..................................................... 88
3.3. SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS ...................................................................................................... 88
3.3.1. Cobertura do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos 88
3.3.1.1. Estrutura Organizacional ................................................................... 92
3.3.2. Volumes de resíduos produzidos ........................................................... 92
3.3.3. Tipos de resíduos produzidos ................................................................ 93
3.3.4. Composição gravimétrica dos resíduos sólidos .................................... 93
3.3.5. Cooperativas e associações existentes ................................................... 96
3.3.6. Informações financeiras ......................................................................... 97
3.3.6.1. Despesas totais .................................................................................. 97
9
3.3.6.2. Investimentos..................................................................................... 98
3.3.6.3. Receitas ............................................................................................. 98
3.3.6.4. Taxa de limpeza pública .................................................................... 98
3.3.7. Descrição do sistema de limpeza urbana e manejo de RS .................. 98
3.3.8. Componentes do sistema ...................................................................... 101
3.3.8.1. Varrição ........................................................................................... 101
3.3.8.2. Capinação e roçagem ....................................................................... 101
3.3.8.3. Outros serviços congêneres ............................................................. 102
3.3.9. Coleta e transporte de resíduos sólidos............................................... 102
3.3.9.1. Resíduo Sólido Urbano ................................................................... 102
3.3.9.2. Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde............................................ 109
3.3.9.3. Resíduos sólidos da Construção Civil ............................................. 110
3.3.9.4. Demais atividades geradoras de resíduos sólidos............................ 112
3.3.9.4.1. Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico ......................... 112
3.3.9.4.2. Resíduos agrossilvopastoris .................................................................. 112
3.3.9.4.3. Resíduos industriais .............................................................................. 113
3.3.9.4.4. Resíduos de serviços de transportes ...................................................... 113
3.3.9.4.5. Resíduos de mineração ......................................................................... 113
3.3.9.5. Coleta seletiva ................................................................................. 113
3.3.10. Ecopontos ou pontos de entrega voluntária ....................................... 114
3.3.11. Logística reversa ................................................................................... 114
3.3.12. Galpões de triagem ............................................................................... 115
3.3.13. Destino final dos resíduos sólidos ........................................................ 115
3.3.14. Tratamento do RS ................................................................................ 117
3.3.15. Tratamento do chorume ...................................................................... 118
3.3.16. Tratamento dos gases ........................................................................... 119
3.3.17. Descrição de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos da zona
rural 119
3.3.18. Município no Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos do Rio Grande do Norte (PEGIRS/RN). ............................................ 120
3.4. DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANA ............ 124
3.4.1. Identificação de bacias e sub-bacias hidrográficas ............................ 124
3.4.2. Precipitações e deflúvio superficial ..................................................... 125
10
3.4.3. Estrutura de drenagem e manejo de águas urbanas ......................... 126
3.4.4. Identificação de áreas de risco ............................................................. 127
REFERÊNCIAS......................................................................................................................... 128
11
LISTA DE FIGURAS
Figura 1.1.1- Localização do Município de Tenente Laurentino Cruz (RN) ................ 17
Figura 1.2.1- Climograma do município de Tenente Laurentino Cruz - Temperatura e
Pluviosidade Média ........................................................................................................ 19
Figura 1.2.2- Dados climatológicos do município de Tenente Laurentino Cruz -
Pluviosidade acumulada média ...................................................................................... 20
Figura 1.2.3- Dados climatológicos do município de Tenente Laurentino Cruz -
Temperatura média ......................................................................................................... 20
Figura 1.3.1- Taxa média de crescimento da população residente, Brasil, Nordeste, Rio
Grande do Norte e Tenente Laurentino Cruz, 1991-2000 e 2000-2010. ........................ 22
Figura 1.3.2- Densidade Demográfica (hab/km²), Brasil, Nordeste, Rio Grande do
Norte e Tenente Laurentino Cruz, 1991-2010 ................................................................ 23
Figura 1.3.3- Densidade demográfica (hab/km²) por setor censitário do município de
Tenente Laurentino Cruz, 2010. ..................................................................................... 24
Figura 1.3.4- Estrutura etária por idade e sexo, Brasil, Nordeste, Rio Grande do Norte e
Tenente Laurentino Cruz, 1980-2010. ............................................................................ 25
Figura 1.3.5- Razão de dependência demográfica, Brasil, Nordeste, Rio Grande do
Norte e Tenente Laurentino Cruz, 1991-2010. ............................................................... 27
Figura 1.3.6- Escolaridade da população de 25 anos ou mais de idade, Tenente
Laurentino Cruz, 1991-2010........................................................................................... 31
Figura 1.3.7- Proporção dos responsáveis pelos domicílios alfabetizados, por setor
censitário do município de Tenente Laurentino Cruz, 2010. ......................................... 32
Figura 1.3.8- Proporção de responsáveis pelos domicílios sem rendimento por setor
censitário, segundo Censo 2010, do município de Tenente Laurentino Cruz. ............... 35
Figura 1.3.9- Proporção de responsáveis pelos domicílios com rendimento de ½ até 1
SM por setor censitário, segundo Censo 2010, do município de Tenente Laurentino
Cruz. ............................................................................................................................... 35
Figura 1.3.10- Composição da população de 18 anos ou mais de idade, por condição de
ocupação, Tenente Laurentino Cruz, 2010. .................................................................... 36
Figura 1.3.11- Distribuição da população segundo IDHM, Município de Tenente
Laurentino Cruz, 2010. ................................................................................................... 37
Figura 1.3.12- Proporção de domicílios com abastecimento da rede geral de água por
setor censitário por setor censitário, segundo Censo 2010, do município de Tenente
Laurentino Cruz. ............................................................................................................. 39
Figura 1.3.13- Proporção de domicílios com banheiro e fossa séptica por setor
censitário, segundo Censo 2010, do município de Tenente Laurentino Cruz. ............... 40
Figura 1.3.14- Proporção de domicílios com coleta de lixo por setor censitário, segundo
Censo 2010, do município de Tenente Laurentino Cruz ................................................ 41
Figura 1.3.15- Proporção de domicílios com energia elétrica por setor censitário,
segundo Censo 2010, do município de Tenente Laurentino Cruz .................................. 42
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Figura 3.1.1 - Índices de Perdas nos sistemas de distribuição de água para Tenente
Laurentino Cruz /RN, RN, Nordeste e Brasil. ................................................................ 55
Figura 3.1.2 - Estrutura organizacional no sistema de abastecimento de água de Tenente
Laurentino. ...................................................................................................................... 57
Figura 3.1.3 - Croqui do sistema integrado de abastecimento de água que atende
Tenente Laurentino Cruz (Atlas do abastecimento de água). ......................................... 58
12
Figura 3.1.4 - Captação de água bruta no município de Jucurutu. ................................ 59
Figura 3.1.5 - Unidade de desinfecção. ......................................................................... 61
Figura 3.1.6 - Dados sobre as estações de bombeamento de água tratada. ................... 61
Figura 3.1.7 - a) EEAT-6, b) Extravasor do reservatório, c) Tubulação oxidada, d)
oxidação e e) bomba. ...................................................................................................... 63
Figura 3.1.8 - a) Sede (b) Elevatória de Água Tratada, b) Reservatório elevado de 300
m³ e c) Tubulação do reservatório elevado e d) Medidor digital. .................................. 64
Figura 3.1.9 - (a) Caixas de registro de manobra. ........................................................ 65
Figura 3.1.10 - a)Poço tubular comunitário com duas caixas de PVC com capacidade
de 5.000 litros/cada para abastecimento do sítio Umbuzeiro b) Poço tubular com
reservatório elevado de alvenaria com capacidade de 17.000 litros para abastecimento
do sítio Muniz c) Carro Pipa do exército d) Carro Pipa Particular e) Dessalinizador em
construção na comunidade Umbuzeiro. Fonte: Autoria Própria (2017). ........................ 73
Figura 3.1.11 - Cisternas para captação da água de chuva no sítio Lagoa. ................... 73
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Figura 3.2.1 - Caixas de gordura ................................................................................... 80
Figura 3.2.2 - a) Caminhão limpa fossa, b) Caixa de areia c) Lagoa à céu aberto. ....... 80
Figura 3.2.3 - Vistas do tanque de decantação. ............................................................. 82
Figura 3.2.4 - Fossa Absorvente com tubo de ventilação e com entrada para fazer
sucção através do carro esgota fossa (Zona Rural)......................................................... 87
Figura 3.2.5 - Tubulação de esgoto da pia sendo descartado a céu aberto na comunidade
Boa Vista. ....................................................................................................................... 87
RESÍDUOS SÓLIDOS
Figura 3.3.1 - Destino dos resíduos sólidos no município de Tenente Laurentino
Cruz/RN, por habitante. .................................................................................................. 91
Figura 3.3.2 - Estrutura organizacional dos serviços de limpeza urbana ...................... 92
Figura 3.3.3 - Composição gravimétrica dos resíduos sólidos coletados no município de
Tenente Laurentino Cruz /RN. ....................................................................................... 94
Figura 3.3.4 - Procedimentos de caracterização física dos resíduos sólidos em Tenente
Laurentino Cruz, (a) lixo descarregado recentemente, (b)mistura dos resíduos para
homogeneização da amostra, (c) matéria orgânica sendo pesada e (d) plástico rígido
sendo pesado. .................................................................................................................. 95
Figura 3.3.5 - Mapa da hierarquia percentual de rejeito presente na composição
gravimétrica dos resíduos sólidos no Seridó. ................................................................. 96
Figura 3.3.6 - Seleção dos materiais recicláveis: a) Ferro, b) Plásticos. ....................... 97
Figura 3.3.7 - Vínculo empregatício dos trabalhadores do setor de manejo de RS
referente aos municípios participantes, segundo região demográfica – SNIS 2014. ..... 99
Figura 3.3.8 - Incidência percentual de empregados, por tipo de atividade, no total de
empregados no manejo de RS. ..................................................................................... 100
Figura 3.3.9 - (a) serviços de capinação em vias públicas, (b) serviço de capinação
mecanizada. .................................................................................................................. 102
Figura 3.3.10 - Média da massa coletada (RDO+RPU) per capita dos municípios
participantes do SNIS-RS 2014, em relação à população urbana, segundo região
demográfica. ................................................................................................................. 105
Figura 3.3.11 - Distribuição percentual da frota, de agentes públicos e privados,
utilizada na coleta de RS de Tenente Laurentino Cruz, por tipo de veículo. ............... 107
13
Figura 3.3.12 - Distribuição percentual da frota de coleta de RDO+RPU dos municípios
participantes do SNIS-2014, segundo tipo de veículo. ................................................. 108
Figura 3.3.13 - Veículos utilizados para coleta e transporte dos resíduos sólidos. ..... 108
Figura 3.3.14 - (a) Depósito onde são armazenadas as bobonas do lixo hospitalar; (b)
Acondicionamento do Lixo Hospitalar (c) Transporte de coleta (d) Bobonas de
Transporte. .................................................................................................................... 109
Figura 3.3.15 - Destino final de entulhos da construção civil. .................................... 112
Figura 3.3.16 - (a) Indústria de Polpa de Frutas; (b) Produto final dos resíduos
orgânicos. ...................................................................................................................... 113
Figura 3.3.17 - Faixas de IQR nos municípios do Rio Grande do Norte. ................... 117
Figura 3.3.18 - Acondicionamento dos resíduos sólidos no lixão. .............................. 118
Figura 3.3.19 - a)Fossa para incineração de lixo b) Lixo queimado. .......................... 119
Figura 3.3.20 - Cenário da Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos
adotada. ......................................................................................................................... 121
Figura 3.3.21 - Agrupamento territorial dos municípios do RN proposto pelo
PEGIRS/RN. ................................................................................................................. 122
Figura 3.3.22 - Agrupamentos territoriais para consórcios de Resíduos
Sólidos/Saneamento no RN. ......................................................................................... 123
DRENAGEM
Figura 3.4.1 - Limites da bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu/RN. ..................... 125
14
LISTA DE TABELAS
Tabela 1.3.1- População Residente, Urbana e Rural, Brasil, Nordeste, Rio Grande do
Norte e Tenente Laurentino Cruz, 1991-2010. ............................................................... 21
Tabela 1.3.2 - Distribuição percentual da população residente, segundo grandes grupos
etários, Brasil, Nordeste, Rio Grande do Norte e Tenente Laurentino Cruz, 1991-2010.
........................................................................................................................................ 26
Tabela 1.3.3- Índice de Envelhecimento, Brasil, Nordeste, Rio Grande do Norte e
Tenente Laurentino Cruz, 1991-2010. ............................................................................ 26
Tabela 1.3.4- Componente da dinâmica demográfica, Tenente Laurentino Cruz, 1991-
2010 ................................................................................................................................ 28
Tabela 1.3.5- Proporção de causas de internação para os triênios 1999-2000-2001,
Brejinho, 2009-2010-2011.............................................................................................. 29
Tabela 1.3.6- Taxa de internação (por 100 mil.hab.) por doenças infecciosas e
parasitárias segundo faixa etária para os triênios 1999-2000-2001 e 2009-2010-2011,
Brejinho. ......................................................................................................................... 30
Tabela 1.3.7- Percentual de pessoas matriculadas nos níveis de escolaridade por faixa
etária Tenente Laurentino, 2000-2010............................................................................ 31
Tabela 1.3.8- Aspectos da Renda da população, Tenente Laurentino Cruz, 1991 - 2010.
........................................................................................................................................ 33
Tabela 1.3.9- Rendimento médio segundo faixa etária para os censos de 2000 e 2010,
Tenente Laurentino. ........................................................................................................ 34
Tabela 1.3.10- Domicílios particulares permanentes, segundo características de
infraestrutura, Tenente Laurentino Cruz, 1991 - 2010. .................................................. 38
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Tabela 3.1.1 – Volume faturado por categoria de consumo. ......................................... 53
Tabela 3.1.2- Estrutura tarifária de água adotada pela CAERN a partir de março/2017.
........................................................................................................................................ 56
Tabela 3.1.3 – Unidades rurais de planejamento do SAA de Tenente Laurentino Cruz.
........................................................................................................................................ 71
Tabela 3.1.4 - Qualidade da água tratada no município de Tenente Laurentino Cruz, de
junho/2015 a maio/2017. ................................................................................................ 76
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tabela 3.2.1 - Percentual de residências sem banheiro na zona rural de Tenente
Laurentino Cruz. ............................................................................................................. 86
RESÍDUOS SÓLIDOS
Tabela 3.3.1 - Informações sobre população atendida e frequência. ............................. 90
Tabela 3.3.2 - Destinação dos resíduos sólidos por habitante. ...................................... 90
Tabela 3.3.3 - Quantidade de resíduos coletados. ......................................................... 93
Tabela 3.3.4 - Quantidade de resíduos coletados. ......................................................... 93
Tabela 3.3.5 - Despesas com manejo de resíduos sólidos, segundo o tipo de serviço
realizado.......................................................................................................................... 98
Tabela 3.3.6 - Quantidade de trabalhadores alocados no manejo de resíduos sólidos e
incidência percentual, segundo agente executor. ............................................................ 99
15
Tabela 3.3.7 - Quantidade de trabalhadores remunerados alocados no manejo de
resíduos sólidos, segundo natureza da atividade. ......................................................... 100
Tabela 3.3.8 - Quantidade de veículos utilizados na coleta por tipo de agente e por
idade.............................................................................................................................. 106
Tabela 3.3.9 - Quantidade de resíduos de construção civil. ........................................ 111
Tabela 3.3.10 - Principais parâmetros de análise do IQR............................................ 116
Tabela 3.3.11 - Formas de destinação dos resíduos sólidos da zona rural, por
comunidade. .................................................................................................................. 119
DRENAGEM
Tabela 3.4.1 - Série histórica de índices pluviométricos do município de Tenente
Laurentino Cruz /RN. ................................................................................................... 126
16
1. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, CULTURAIS, AMBIENTAIS E DE
INFRAESTRUTURA
Este documento tem como objetivo apresentar um diagnóstico com a
caracterização sociodemográfica da área estudada, para subsidiar a elaboração de PMSB
do Município de Tenente Laurentino Cruz do Estado Rio Grande do Norte, pela equipe
do município que serão responsáveis pela construção do Plano. A caracterização
sociodemográfica foi elaborada com base no Projeto "Capacitação e apoio técnicos à
elaboração de minuta de Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios do
estado do Rio Grande do Norte" e no Termo de Referência da FUNASA (2012)1.
A caracterização sociodemográfica procura contribuir para uma breve
caracterização histórica, geomorfológica, ambiental, climatológica e dos recursos
hídricos municipais, além da dinâmica demográfica municipal e intramunicipal.
O processo de transformação demográfica repercute no tamanho da população e
nos volumes de pessoas por grupos de idade nas diversas parcelas do espaço habitado.
Nesse sentido, o conhecimento dos contingentes populacionais é de fundamental
importância para o planejamento do desenvolvimento, especialmente para dimensionar
as demandas por serviços, subsidiando a definição de formas e estratégias para supri-las,
bem como a avaliação das políticas já implantadas.
Espera-se, com esse diagnóstico, fornecer informações das condições dos
habitantes e dos domicílios do Município de Tenente Laurentino Cruz e que sejam
capazes de orientar e subsidiar políticas públicas, não se limitando apenas à elaboração
do plano em si, mas possibilitar que o gestor tenha um panorama da condição nos
diferentes campos de atuação, para que, após a efetivação de políticas públicas, em
especial o PMSB, permitam o monitoramento e posterior avaliação dos resultados das
ações e políticas adotadas.
1.1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
1.1.1. Localização
O Município de Tenente Laurentino Cruz (Latitude 06º 08’ 53” S e Longitude 38º 49’
09''W) está localizado na microrregião de Serra de Santana do estado do Rio Grande do Norte e
1 FUNASA - Fundação Nacional de Saúde. Ministério da Saúde. Termo de referência para elaboração de
planos municipais de saneamento básico: procedimentos relativos ao convênio de cooperação técnica
e financeira da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA/MS. Brasília, 2012. 68 p.
17
fica a uma distância de cerca de 229 km de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Foi criado
em 16 de julho de 1993 e abrange, atualmente, uma área de aproximadamente 74,38 km2, com
altitude média de 730 metros em relação ao nível do mar (Figura 1.1.1).
Figura 1.1.1- Localização do Município de Tenente Laurentino Cruz (RN)
Fonte: Elaboração Pesquisa PMSB.
1.1.2. Evolução do Município
O município de Tenente Laurentino Cruz em 1977, tinha o padre Sinval
Laurentino, na época prefeito de Florânia, decidiu fundar uma nova povoação
dentro dos limites de seu município começando um intenso trabalho de
construção de casas de alvenaria no chamado Alto da Serra. A iniciativa
histórica do padre Sinval fez surgir um povoado que já nasceu forte, contando
com o apoio da comunidade e o interesse do poder público que recebeu o
nome de Tenente Laurentino Cruz, numa homenagem prestada ao pai do
principal responsável pelo empreendimento. Tenente Laurentino Cruz teve
um desenvolvimento imediato e logo a comunidade experimentava sinais de
prosperidade, com ênfase para a atividade agrícola. Em poucos anos o
povoado viu crescer seu núcleo populacional e sua atividade econômica, com
a presença cada vez maior de novos moradores atraídos pela infraestrutura
local e pela qualidade de suas terras. No início da década de noventa, a
povoação criada pelo idealismo empreendedor do padre Sinval Laurentino, já
era um considerável conglomerado populacional e começava a viver dias de
luta por sua emancipação política. No dia 16 de julho de 1993, através da Lei
nº 6.450, o povoado de Tenente Laurentino Cruz foi desmembrado de
Florânia e elevado à categoria de município. (IDEMA 2013).
18
1.2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: ASPECTOS FÍSICOS
1.2.1. Geologia
O conteúdo deste tópico será inserido na versão final do documento.
1.2.2. Relevo
De 200 a 400 metros de altitude. Serra: de Santana. Planalto da Borborema -
terrenos antigos formados pelas rochas Pré-Cambrianas como o granito, onde
se encontram as serras e os picos mais altos. (IDEMA, 2008)
1.2.3. Solos
O município de Tenente Laurentino Cruz é composto de solos com
características e possibilidades de aplicações específicas, as quais são descritas a seguir:
Bruno não Cálcico Vértico - fertilidade natural alta, textura arenosa/argilosa e
média/argilosa, relevo suave ondulado, raso, susceptível a erosão e
moderadamente drenado Bruno não Cálcico - fertilidade natural média alta,
textura arenosa/argilosa e média/ argilosa, fase pedregosa, relevo suave
ondulado, bem drenado, relativamente raso e muito susceptível a erosão.
Uso: praticamente não são cultivados. A maior parte destes solos está
ocupada pela vegetação natural, que é aproveitada precariamente com
pecuária extensiva. Pequenas parcelas são cultivadas com algodão arbóreo,
consorciado com milho e feijão e alguma cultura de palma forrageira.
Destaca-se na produção da fruta do conde e nas culturas do caju e goiaba. A
principal limitação ao uso agrícola diz respeito a falta d’água, pequena
profundidade, susceptibilidade a erosão, certos riscos de salinidade e
pedregosidade superficial, devendo ser intensificado o cultivo com culturas
muito resistentes, a um longo período de estiagem e de culturas de ciclo bem
curto na época chuvosa. Aptidão Agrícola: aptidão regular para pastagem
natural e apta para culturas especiais de ciclo longo (algodão arbóreo, sisal,
caju e coco). Pequenas áreas a Norte e a Nordeste com aptidão também para
preservação da flora e da fauna. Sistema de Manejo: médio, baixo e alto nível
tecnológico. As práticas agrícolas podem estar condicionadas tanto ao
trabalho braçal e a tração animal, com implementos agrícolas simples, como
a motomecanização. (IDEMA, 2013).
1.2.4. Clima
A climatologia do município de Tenente Laurentino Cruz foi realizada a partir
de dados reanalisados. Para obter o acumulado de precipitação mensal foram utilizados
dados do TRMM (Tropical Rainfall Measuring Mission) do algoritmo 3B42 que produz
alta qualidade de estimativa de precipitação utilizando estimativa de precipitação do
radar e imagem no canal do micro-ondas do satélite TRMM, a grade do dado, ajustado
para fundir precipitação estimada pelo infravermelho (mm / h) e as estimativas de
correção de erros precipitação do raiz quadrado médio (RMS), tem uma resolução
temporal diária e resolução espacial de 0,25 graus com uma cobertura espacial se
estendendo de 50 graus sul, até 50 graus de latitude norte com disponibilidade de dados
de 1998 a 2013. Os dados de temperatura e pressão atmosférica média em superfície,
foram usados os dados reanalisados utilizados do ERA-Interim produto do modelo
19
ECMWF (European Centre for Medium-Range Weather Forecasts) com resolução
espacial 0,25º e temporal de 4 vezes ao dia. O uso de estimativas de precipitação e
dados reanalisados é uma excelente opção por conter uma cobertura espacial global,
cobrindo todo o Rio Grande do Norte.
Situada na região centro-sul do Rio Grande do Norte, o município de Tenente
Laurentino Cruz apresentado pelo Climograma na Figura 1.2.1 identifica-se a divisão do
período mais chuvoso desde janeiro até abril, com os maiores volumes sendo observado
no mês de março, o que acompanha a dinâmica da atmosfera. As menores temperaturas
ocorrem em junho, julho e agosto, marcando a estação considerada inverno. Enquanto,
as temperaturas mais elevadas se observam no final da primavera e verão austral, desde
novembro a fevereiro.
A Figura 1.2.2 e a Figura 1.2.3 mostram os diagramas de caixa em relação a
média da precipitação acumulada e temperatura média, sendo possível observar os
meses de janeiro a maio com os maiores volumes de chuvas tendo um pico em março.
Em relação a temperatura média os meses com menores registro ocorre junho a agosto.
Figura 1.2.1- Climograma do município de Tenente Laurentino Cruz - Temperatura e Pluviosidade
Média
Fonte: Dados baseado no TRMM e ERA-Interim
20
Figura 1.2.2- Dados climatológicos do município de Tenente Laurentino Cruz - Pluviosidade acumulada
média
Fonte: Dados baseado no TRMM
Figura 1.2.3- Dados climatológicos do município de Tenente Laurentino Cruz - Temperatura média
Fonte: Dados baseado no ERA-Interim
21
1.2.5. Recursos Hídricos
O município de Tenente Laurentino Cruz encontra-se totalmente inserido nos
domínios da Bacia Hidrográfica Piranhas-Açu, sendo banhado pela sub-bacia
do Rio Capim-Açu. Seus principais tributários são os riachos: Furna da Onça,
Patacoroá e Muniz. Não h á açudes com capacidade de armazenamento acima
de 100.000m3. Todos os cursos d’ água do município são intermitentes e o
padrão de drenagem é o dendrítico. (CPRM, 2005).
1.2.6. Vegetação
O município de Tenente Laurentino Cruz apresenta grupos de vegetação que
variam em função do tipo de solo e drenagem. Em função dessas características foi
observado o seguinte grupo:
Caatinga Hiperxerófila - vegetação de caráter mais seco, com abundância de
cactáceas e plantas de porte mais baixo e espalhado. Entre outras espécies
destacam-se a jurema-preta, mufumbo, faveleiro, marmeleiro, xique-xique e
facheiro. (IDEMA, 2013).
1.3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO: ASPECTOS SOCIAIS E
DEMOGRÁFICOS
1.3.1. Dados Gerais: População
Segundo os dados relativos ao Censo Demográfico de 2010, o Brasil possui mais
de 190 milhões habitantes (IBGE, 2010), dos quais 53 milhões se concentram na Região
Nordeste, a qual corresponde por 27,8% do total da população nacional, cerca de 24%
da população urbana e nada menos do que 47,7% da população rural brasileira. A
importância desse efetivo demográfico nordestino pode ser avaliada por ser o Nordeste
a segunda região mais populosa do País, perdendo apenas para a região Sudeste. O
estado do Rio grande do Norte possui, segundo Censo Demográfico 2010, 3.168.027
habitantes, concentrando 77,81% da sua população em áreas urbanas.
O município de Tenente Laurentino Cruz revela um total de 5.406 habitantes em
2010, segundo as informações censitárias, sendo que 2.660 são mulheres representando
49,20% e 2.746 são homens, 50,80%.
A Tabela 1.3.1 mostra que, nas últimas décadas, o município de Tenente
Laurentino Cruz teve um intenso aumento no processo de urbanização, saindo de 0,00%
de pessoas residindo em áreas urbanas em 1991 para 21,31% em 2010.
Tabela 1.3.1- População Residente, Urbana e Rural, Brasil, Nordeste, Rio Grande do Norte e Tenente
Laurentino Cruz, 1991-2010.
Localidade
1991 2000 2010
Total
Urbana Rural
Total
Urbana Rural
Total
Urbana Rural
(%) (%) (%) (%) (%) (%)
Brasil 146.825.475 75,47 24,53 169.799.170 81,23 18,77 190.755.799 84,37 15,63
Nordeste 42.497.540 60,64 39,36 47.741.711 69,04 30,96 53.081.950 73,14 26,86
22
Rio Grande
do Norte 2.415.567 69,1 30,9 2.776.782 73,32 26,68 3.168.027 77,81 22,19
Tenente
Laurentino
Cruz
3.129 0,00 100,00 4.412 28,58 71,42 5.406 21,31 78,69
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991-2010.
De acordo com os dados dos últimos censos demográficos, para o Brasil, no
período 1991-2000, a taxa de crescimento populacional foi de 1,63 ao ano, declinando
para 1,17% ao ano na década seguinte. O Nordeste apresentou uma redução ainda mais
significativa. A taxa de crescimento populacional do Nordeste que era de 1,30% ao ano
entre 1991-2000 declinou para 1,07% ao ano entre 2000 e 2010, uma das menores do
País no período. O Rio Grande do Norte também revelou taxas de crescimento
populacional numa tendência de declínio para o período de 1991-2000, a taxa de
crescimento foi de 1,56% ao ano e na década subsequente, a taxa foi de 1,33% ao ano.
O ritmo de crescimento da população do município de Tenente Laurentino Cruz
diminuiu nos últimos anos, sendo de 3,89% no período 1991-2000 e 2,05% ao ano entre
2000 e 2010 (Figura 1.3.1).
Figura 1.3.1- Taxa média de crescimento da população residente, Brasil, Nordeste, Rio Grande do Norte
e Tenente Laurentino Cruz, 1991-2000 e 2000-2010.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991-2010.
A taxa média de crescimento populacional observado nos últimos anos, percebe-
se que a densidade populacional no município de Tenente Laurentino Cruz vem
diminuindo ao longo dos anos. Ressalta-se que a densidade demográfica se refere ao
resultado da divisão do total de habitantes de um determinado local por sua extensão
1.63
1.171.30
1.07
1.561.33
3.89
2.05
0.00
0.50
1.00
1.50
2.00
2.50
3.00
3.50
4.00
4.50
1991/2000 2000/2010
Brasil Nordeste Rio Grande do Norte Tenente Laurentino Cruz
23
territorial. Em Tenente Laurentino Cruz a densidade demográfica passou de 45,64
hab/km², em 1991, para 78,85 hab/km², em 2010, conforme os resultados apresentados
na Figura 1.3.2.
Em relação a densidade demográfica quando avaliada em setores censitários,
percebe-se valores mais elevados dessa variável na sede do município, ainda que haja
ampla diferenciação no núcleo urbano. Ademais, observa-se uma baixa densidade
demográfica em toda a área rural do município (Figura 1.3.3).
Figura 1.3.2- Densidade Demográfica (hab/km²), Brasil, Nordeste, Rio Grande do Norte e Tenente
Laurentino Cruz, 1991-2010
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991-2010.
17.2619.92
22.43
27.3330.69
34.15
45.48
52.22
59.99
45.64
64.35
78.85
0
20
40
60
80
1991 2000 2010
Brasil Nordeste Rio Grande do Norte Tenente Laurentino Cruz
24
Figura 1.3.3- Densidade demográfica (hab/km²) por setor censitário do município de Tenente Laurentino
Cruz, 2010.
Fonte: Elaboração Pesquisa PMSB.
1.3.2. Composição da População: Estrutura Etária e Razão de
Dependência
A Figura 1.3.4 apresenta a distribuição relativa da população total por grupos de
idade e sexo do Brasil, Nordeste, Rio Grande do Norte em 1980, 1991, 2000 e 2010 e
para Tenente Laurentino Cruz 2000 e 2010. Pode-se evidenciar uma intensa alteração
dos padrões etários dessas populações. Na década de 80, a estrutura populacional era
típica de uma população “jovem”, em todas as áreas consideradas no estudo. Observam-
se maiores contribuições da população jovem (menor de 15 anos) e uma incipiente
expressão da população idosa (acima de 65 anos).
Fazendo uma comparação das estruturas etárias relativas aos anos 1980 e 1991,
percebe-se mudanças ocasionadas, principalmente, devido à “entrada” na pirâmide
etária pelo grupo entre 0 e 4 anos. Isso provavelmente se deve ao declínio da
fecundidade ocorrido nos anos 80. Nos últimos anos considerados no estudo, 2000 e
2010, constata-se uma retração ainda mais acentuada do grupo etário mais jovem (0 a 4
anos) e uma maior expressão da participação relativa da população mais idosa (acima de
25
65 anos). Já a população entre 15 e 64 anos de idade constituirá, ainda por um longo
período de tempo, uma fração expressiva da população (Tabela 1.3.2).
O município de Tenente Laurentino Cruz também vivencia a transição da
estrutura etária em anos recentes. O Gráfico 6 mostra que neste município a base da
pirâmide vem diminuindo com a redução da participação do grupo etário mais jovem,
enquanto a porção superior vem se alargando com uma participação relativa da
população mais idosa (acima de 65 anos) cada vez mais elevada. Por outro lado,
percebe-se a elevação do peso relativo do grupo etário considerado ativo (15 e 64 anos
de idade) na população de Tenente Laurentino Cruz (Tabela 1.3.2). Tal resultado é
previsível devido ao denominado fenômeno de “inércia demográfica”, uma vez ainda
nos anos 90 a população de Tenente Laurentino Cruz apresentava níveis de fecundidade
considerados elevados, como se pode observar na Tabela 1.3.4.
Figura 1.3.4- Estrutura etária por idade e sexo, Brasil, Nordeste, Rio Grande do Norte e Tenente
Laurentino Cruz, 1980-2010.
Brasil Nordeste
Rio Grande do Norte Tenente Laurentino Cruz
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991-2010.
05
101520253035404550556065707580
10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0
1980 1990 2000 2010
Homem Mulher
05
101520253035404550556065707580
10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0
1980 1990 2000 2010
Homem Mulher
05
101520253035404550556065707580
10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0
1980 1990 2000 2010
Homem Mulher Mulher
05
101520253035404550556065707580
10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0
1980 1990 2000 2010
Homem Mulher Mulher
26
Tabela 1.3.2 - Distribuição percentual da população residente, segundo grandes grupos etários, Brasil,
Nordeste, Rio Grande do Norte e Tenente Laurentino Cruz, 1991-2010.
Localidade 0 a 14 anos 15 a 64 anos 65 anos ou mais
1991 2000 2010 1991 2000 2010 1991 2000 2010
Brasil 34,7 29,6 24,1 60,4 64,5 68,5 4,8 5,9 7,4
Nordeste 39,4 33,0 26,6 55,5 61,2 66,3 5,1 5,8 7,2
Rio Grande do Norte 37,3 31,6 24,8 56,8 62,0 67,6 5,9 6,4 7,6
Tenente Laurentino Cruz 43,9 34,4 30,3 50,0 60,0 63,1 6,2 5,6 6,7
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991-2010.
Outro importante indicador que reflete as alterações da estrutura etária e o
consequente envelhecimento populacional é o índice de envelhecimento, o qual
expressa o número de idosos (acima de 65 anos) para cada 100 pessoas menores de 15
anos de idade na população residente. No município de Tenente Laurentino Cruz,
observa-se na Tabela 1.3.3 que para cada conjunto de 100 jovens menores de 15 anos
haviam 16,3 pessoas com 65 anos e mais, em 2000. Já no último momento considerado
(2010), o índice de envelhecimento foi de 22,1 pessoas com 65 anos e mais para cada
100 jovens (menores de 15 anos), fato que denota um processo de envelhecimento
populacional em curso no município.
Tabela 1.3.3- Índice de Envelhecimento, Brasil, Nordeste, Rio Grande do Norte e Tenente Laurentino
Cruz, 1991-2010.
Localidade 1991 2000 2010
Brasil 21,0 28,9 44,8
Nordeste 18,4 25,5 38,7
Rio Grande do Norte 18,4 28,6 43,6
Tenente Laurentino Cruz - 16,3 22,1
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991-2010.
As mudanças da estrutura etária também podem ser visualizadas ao se considerar
a razão de dependência que é um importante indicador demográfico do ponto de vista da
formulação de políticas públicas. Este indicador se refere ao quociente entre o segmento
etário da população definido como dependente (0 a 14 anos e acima de 65 anos) e o
segmento etário potencialmente produtivo (15 a 64 anos). Sendo que o resultado
permite medir a participação relativa do contingente populacional potencialmente
inativo (0 a 14 anos e acima de 65 anos), que deveria ser sustentado pela parcela da
população potencialmente produtiva (15 a 64 anos), no qual os valores elevados
27
apontam que a população em idade produtiva deve sustentar uma grande proporção de
dependentes, significando consideráveis encargos assistenciais para a sociedade.
No município de Tenente Laurentino Cruz, a razão de dependência total
apresenta declínio acentuado nos anos considerados. Em 2000, para cada 100 pessoas
em idade ativa (15 a 64 anos), havia 66,6 dependentes (0 a 14 anos e acima de 65 anos).
Já em 2010, 58,6 por 100, tal valor equivale a 8 dependentes a menos para um conjunto
de 100 pessoas ativas (Figura 1.3.5).
Figura 1.3.5- Razão de dependência demográfica, Brasil, Nordeste, Rio Grande do Norte e Tenente
Laurentino Cruz, 1991-2010.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991-2010
1.3.3. Componentes da Dinâmica Demográfica
Os dados dos últimos Censos Demográficos referentes ao município de Tenente
Laurentino Cruz indicam que a trajetória recente de evolução da fecundidade modifica-
se, declinando para um patamar no qual, atualmente, a Taxa de Fecundidade Total
(TFT) - número médio de filhos que teria uma mulher de uma coorte hipotética (15 e
49 anos de idade) ao final de seu período reprodutivo, situa-se em 2,98 filhos por
mulher em 2010, portanto, muito abaixo dos 3,61 identificados no Censo de 1991,
conforme Tabela 4.
Em consonância com as mudanças na estrutura etária provocadas pela redução
dos níveis de fecundidade, pôde-se observar a ampliação da esperança de vida ao
nascer, fato que indica uma melhoria das condições de vida e saúde da população. A
esperança de vida ao nascer representa o número médio de anos que um recém-nascido
esperaria viver se estivesse sujeito a uma lei de mortalidade. A esperança de vida ao
72.5
87.5 83.7
61.8 70.7 68.5 66.6
53.5 58.4 55.4 58.6
-
20.0
40.0
60.0
80.0
100.0
120.0
Brasil Nordeste Rio Grande do Norte Tenente Laurentino Cruz
1990 2000 2010
28
nascer no município de Tenente Laurentino Cruz subiu de 53,88 anos em 1991 para
69,21 anos em 2010, segundo dados do IBGE.
A taxa de mortalidade infantil é obtida por meio do quociente entre número de
crianças de um determinado local que morrem antes de completar 1 ano, a cada mil
nascidas vivas. E considerado um importante indicador tanto na área de situação de
saúde como de avaliação de condições de vida, devido à grande vulnerabilidade que as
crianças menores de um ano apresentam frente às alterações do ambiente social e
econômicas e das intervenções da saúde. No município de Tenente Laurentino Cruz,
observou-se um significativo decréscimo da mortalidade infantil, de tal forma que o
valor da taxa de mortalidade infantil era de 100,84 mortes para cada mil nascido vivo,
em 1991, chegando a 29,10 mortes para cada mil nascidos vivos, em 2010 (Tabela 1.3.4),
valor considerado ainda bastante elevado diante do estipulado para as Metas de
Desenvolvimento do Milênio, desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas
(ONU).
Tabela 1.3.4- Componente da dinâmica demográfica, Tenente Laurentino Cruz, 1991-2010
Indicador 1991 2000 2010
Taxa Bruta de Natalidade - 16,09 19,05
Taxa de Fecundidade Total 3,61 3,02 2,98
Esperança de Vida ao Nascer 53,88 60,78 69,21
Taxa Bruta de Mortalidade - 3,63 5,18
Taxa de Mortalidade Infantil 100,84 68,12 29,10
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991-2010
1.3.4. Aspectos da Saúde
Nas últimas décadas o Brasil vem vivenciando o processo de transição
demográfica e observando avanços expressivos na área da saúde. Evidências empíricas
têm mostrado incrementos significativos na expectativa de vida dos brasileiros,
reduções nas taxas de mortalidade, sobretudo a infantil, e mais recentemente nas idades
mais avançadas (MONTEIRO, 1997). Ressalta-se que as intensas alterações no padrão
demográfico, com o aumento da longevidade e envelhecimento da população, vêm
acompanhadas por mudanças no perfil epidemiológico e de morbidade.
A Tabela 1.3.5 apresenta as informações referentes ao total de internações e a
proporção das principais causas de internação por local de residência para 2 períodos
29
definidos (1999-2000-2001 e 2009-2010-2011), nos quais foi tomada uma média trienal
dos casos notificados de internações, as datas centrais (em negrito) constituem as datas
de referência.
Os dados utilizados nesse segmento são aqueles provenientes de uma série
histórica de dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) que
contém registros administrativos das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) do
sistema público de saúde. Considera-se que esta é uma importante base de dados sobre
Saúde no Brasil.
Cumpre destacar que, nesse estudo, foram analisados com especificidade as
proporções de internações por doenças acarretadas por falta ou ineficiência de
saneamento básico. As demais causas de internações intituladas “Outras causas” foram
responsáveis, no município de Brejinho, cerca de 50% das internações nos dois períodos
considerados e, nesse sentido, interessa destacar que o quadro de morbidade do
município é principalmente composto por internações provenientes do capítulo que se
refere à "gravidez, parto e puerpério" respondendo por 50,84% das notificações em
2000 e 52,27% em 2010.
De acordo com os resultados apresentados na Tabela 1.3.5, e analisando mais
detidamente as causas de internações relacionadas ao saneamento básico inadequado,
observa-se que principal causa de morbidade, nos dois momentos no tempo, se refere às
doenças infecciosas e parasitárias, que responderam por 14,59% do total de internações
no primeiro ano e 2,82% no segundo período considerado no estudo. Merece, também,
destaque as internações relacionadas ao aparelho respiratório ocupando o segundo lugar
no ranking das principais causas de internação no município nos anos considerados
(28,44% e 6,38%, respectivamente).
Tabela 1.3.5- Proporção de causas de internação para os triênios 1999-2000-2001, Brejinho, 2009-2010-
2011.
Principais Causas de internação
Média de internação por período
1999-2001 2009-2011
n % n %
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 46 14,59 08 2,82
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 07 2,20 02 0,61
IX. Doenças do aparelho circulatório 15 4,72 19 6,99
X. Doenças do aparelho respiratório 90 28,44 17 6,38
XI. Doenças do aparelho digestivo 21 6,51 35 13,01
Outros capítulos 138 43,55 191 70,18
Total 318 100 477 100,0
30
Fonte: Baseado nos dados do sistema de informações hospitalares do SUS- Ministério da saúde
A Tabela 1.3.6 apresenta as taxas de internações hospitalares na população geral
por doenças infecciosas e parasitárias, segundo grandes grupos etários. Estudos apontam
que algumas doenças, tais como: dengue, diarréia, leptospirose, entre outras, podem
estar relacionadas principalmente com a vulnerabilidade da população a elevados riscos
sanitários acarretados por falta ou ineficiência de saneamento básico e podem afetar
diferentemente indivíduos com distintas idades (TEIXEIRA e GUILHERMINO, 2006).
Assim, analisou-se, por grandes grupos etários, as taxas de internações por doenças
infecciosas e parasitárias, causa detentora de elevados percentuais de internações no
município. Os resultados apontam que as mais elevadas taxas de internações por
doenças infecciosas e parasitárias se concentravam entre os indivíduos de 0 a 4 anos.
Observa-se que entre as crianças, a taxa de internação encontrada foi de 297,37 por 100
mil hab. para o ano de 2000 e de 48,13 por 100 mil hab. para o ano de 2010. Valores
também elevados foram encontrados para população acima de 65 anos nos dois períodos
considerados (229,42 por 100 mil hab. em 2000 e 18,47 por 100 mil hab. em 2010).
Dessa forma, os resultados mostram que o predomínio das mais elevadas taxas de
internação por doenças infecciosas e parasitárias encontram-se entre as crianças e
idosos.
Tabela 1.3.6- Taxa de internação (por 100 mil.hab.) por doenças infecciosas e parasitárias segundo faixa
etária para os triênios 1999-2000-2001 e 2009-2010-2011, Brejinho.
Grupo etário Taxa de internação
1999-2001 2009-2011
0-4 anos 297,37 48,13
5-14anos 77,29 9,24
15-64 anos 73,01 9,78
65e mais 229,42 18,47
Fonte: Baseado nos dados do sistema de informações hospitalares do SUS- Ministério da saúde.
1.3.5. Aspectos Educacionais
Os resultados apresentados na Figura 1.3.6 demonstram uma tendência de
melhoria dos níveis de escolaridade no município de Tenente Laurentino Cruz
considerando-se a população com idades de 25 anos ou mais de idade. De tal sorte que,
em 2010, 28,16 dos residentes neste município declararam ser analfabetos, 32,52%
tinham o ensino fundamental completo, 20,86% possuíam o ensino médio completo e
4,38%, o superior completo.
31
Figura 1.3.6- Escolaridade da população de 25 anos ou mais de idade, Tenente Laurentino Cruz, 1991-
2010.
Fonte: PNUD, 2010.
A Tabela 1.3.7 apresenta as informações referentes a proporção dos níveis de
escolaridade para os Censos demográficos (2000 e 2010), segundo grupo etário. Os
dados utilizados nesse segmento são provenientes do Censo demográfico
disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
De acordo com os resultados observa-se que os mais elevados percentuais de
matriculados por nível de estudo encontra-se no ensino fundamental para o ano de 2000
com 101,69% e para o ano de 2010 com 86,48% para as idades de 7 a 9 anos. Valores
elevados também podem ser verificados no ano de 2000 e 2010 para população de 10 a
14 anos com 94,33% e 89,67%. Com isso, os resultados mostram que o predomínio das
mais elevadas proporções por nível de escolaridade encontra-se nas primeiras idades.
Tabela 1.3.7- Percentual de pessoas matriculadas nos níveis de escolaridade por faixa etária Tenente
Laurentino, 2000-2010.
Faixa etária
Percentual de matriculados por nível de escolaridade (%)*
Ens. Fundamental Ens. Médio Graduação Mestrado/doutorado
2000 2010 2000 2010 2000 2010 2000 2010
5 e 6 anos 44,94 26,97 - - - - - -
7 a 9 anos 101,69 86,48 - - - - - -
10 a 14 anos 94,33 89,67 1,20 7,07 - - - -
15 a 19 anos 45,32 18,52 20,00 35,51 - 2,40 - -
20 a 24 anos 11,40 2,04 21,49 4,83 1,97 5,58 - -
25 a 29 anos 7,99 2,09 9,90 2,66 2,88 1,71 - -
30 a 39 anos 5,20 0,61 1,30 0,24 2,42 1,71 - -
40 a 49 anos 0,52 - 1,30 - 1,56 - - -
50 anos ou mais 1,37 - 0,91 - - - - - Fonte: Baseado nos dados do censo demográfico de 2000 e 2010.
*Percentual calculado de acordo população do grupo etário.
32
Em relação a alfabetização quando avaliada em setores censitários, percebe-se
que as mais elevadas proporções de responsáveis alfabetizados encontram-se na sede do
município. Entretanto, observa-se diferenciações dessa variável mesmo dentro da área
urbana. Ademais, em toda área rural nota-se uma deficiência quanto à escolarização dos
responsáveis pelo domicílio nesse município (Figura 1.3.7).
Figura 1.3.7- Proporção dos responsáveis pelos domicílios alfabetizados, por setor censitário do
município de Tenente Laurentino Cruz, 2010.
Fonte: Elaboração Pesquisa PMSB.
1.3.6. Aspectos de Renda e Ocupação
O índice de Gini é um instrumento usado para medir o grau de concentração de
renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos,
compara os 20% mais pobres com os 20% mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1,
sendo que 0 representa a situação de total igualdade (perfeita igualdade), ou seja, todos
têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade de renda (a
desigualdade máxima).
A Tabela 1.3.8 mostra a evolução da desigualdade de renda nas últimas décadas
(1991, 2000, 2010) no município de Tenente Laurentino Cruz, descrita através do Índice
de Gini. Observa-se uma persistência da desigualdade da distribuição de renda neste
33
município, que passou de 0,53 em 1991, para 0,51 em 2000, e para 0,47 em 2010.
Assim, observa-se um decaimento desse indicador, podendo tal resultado indicar que
nesta área não se evoluiu em termos de melhoria da distribuição de renda no município.
Os aspectos relacionados ocupação dos habitantes são de grande importância
para aferições do nível de desenvolvimento social e econômico de uma população, uma
vez que sua análise permite compreender e inferir não apenas sobre a oferta de trabalho
em um determinado contexto, mas também sobre como a renda está distribuída entre a
população, gerando subsídios para políticas públicas no sentido de estimular melhores
possibilidades para população.
Considerou-se para a caracterização municipal, a pobreza na sua dimensão
particular de insuficiência de renda, isto é, a falta de renda nas famílias que atenda o
nível mínimo necessário para que possam satisfazer suas necessidades mais básicas. No
município de Tenente Laurentino Cruz, a proporção de pessoas consideradas pobres, ou
seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (referência de agosto de
2010), passou de 90,57%, em 1991, para 59,55%, em 2000, e para 38,97%, em 2010.
Entretanto, essa diminuição quantitativa nem sempre representa ganhos reais para
população, mas pode ser considerada reflexo dos programas de distribuição de renda do
governo federal, dando oportunidades de ganhos para o município (BARTHOLO,2016).
Tabela 1.3.8- Aspectos da Renda da população, Tenente Laurentino Cruz, 1991 - 2010.
Indicadores 1991 2000 2010
Índice de Gini 0,53 0,51 0,47
Renda média per capita (em R$) 65,75 175,65 259,72
% de extremamente pobres 69,82 30,05 17,34
% de pobres 90,57 59,55 38,97
Fonte: PNUD, IPEA.
A Tabela 1.3.9 apresenta as informações referentes ao rendimento médio segundo
o grupo etário para os Censos demográficos (2000 e 2010). Os dados utilizados nesse
segmento foram provenientes do Censo demográfico disponibilizado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística. Dessa forma, a Tabela 1.3.9 mostra que os maiores
rendimentos médio foram encontrados na população de 55 a 59 anos e 70 anos ou mais.
34
Tabela 1.3.9- Rendimento médio segundo faixa etária para os censos de 2000 e 2010, Tenente
Laurentino.
Faixa etária 2000 2010
10 a 14 anos - 83.02
15 a 19 anos - 241.87
20 a 24 anos - 319.69
25 a 29 anos - 387.93
30 a 34 anos - 553.15
35 a 39 anos - 581.65
40 a 44 anos - 416.99
45 a 49 anos - 369.61
50 a 54 anos - 533.82
55 a 59 anos - 792.96
60 a 69 anos - 496.84
70 anos ou mais - 694.84
Fonte: Baseado nos dados do censo demográfico de 2000 e 2010.
Em relação a distribuição da renda, quando avaliada a condição de sem
rendimento do responsável do domicilio, em setores censitários, observa-se que não há
diferença para os chefes de domicilio sem rendimento encontra-se no núcleo rural e
urbano do município, ainda que seja uma baixa concentração dos responsáveis sem
rendimento (Figura 1.3.8).
Ainda no aspecto renda, a condição do responsável por domicilio com rendimento de ½
até 1 SM para os setores censitários do núcleo urbano e rural não há diferença para os
chefes com rendimento ½ até 1 SM (Figura 1.3.9).
35
Figura 1.3.8- Proporção de responsáveis pelos domicílios sem rendimento por setor censitário, segundo
Censo 2010, do município de Tenente Laurentino Cruz.
Fonte: Elaboração Pesquisa PMSB.
Figura 1.3.9- Proporção de responsáveis pelos domicílios com rendimento de ½ até 1 SM por setor
censitário, segundo Censo 2010, do município de Tenente Laurentino Cruz.
Fonte: Elaboração Pesquisa PMSB.
A população economicamente ativa (PEA) representa todas as pessoas que
trabalham ou que estão procurando emprego. Para o IBGE, a PEA é composta pelas
36
pessoas de 10 a 65 anos de idade que foram classificadas como ocupadas ou
desocupadas na semana de referência da pesquisa. São essas pessoas que produzem para
o país e que integram o sistema produtivo, envolvendo os diferentes setores. Conhecer a
composição dessa parcela da população, de acordo com as diferentes realidades de cada
município, serve de base para o poder público municipal organizar ações e programar a
implementação de políticas públicas. Para o município de Tenente Laurentino Cruz, os
dados demonstrados no Figura 1.3.10, revelam que 63,5% de sua população
economicamente ativa estava ocupada, 4,4% da PEA encontrava-se desocupada e
32,1% dessa população declarava-se como inativa em 2010.
Figura 1.3.10- Composição da população de 18 anos ou mais de idade, por condição de ocupação,
Tenente Laurentino Cruz, 2010.
Fonte: PNUD, 2010
1.3.7. Evolução do IDH Municipal
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma importante
medida concebida pela ONU (Organização das Nações Unidas) para avaliar a qualidade
de vida e o desenvolvimento econômico de uma população, sendo de grande importante
no subsidio de políticas públicas, pois fornece, para a população e gestores públicos
meios para o fomento e direcionamento das políticas públicas nos diferentes setores do
município.
O IDHM 3 dimensões do desenvolvimento humano: a oportunidade de viver
uma vida longa e saudável; o acesso ao conhecimento e ter um padrão de vida que
garanta o atendimento das necessidades básicas. Seu valor pode variar de 0 a 1, onde
quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano do município. Para
captura das dimensões foram traduzidas em grandezas denominadas: longevidade,
37
educação e renda. Segundo o PNUD (2013) na análise desse indicador pode-se localizar
cada município em cinco esferas: IDHM muito baixo (0 a 0,499), baixo (até 0,599),
médio (até 0,699), alto (até 0,799) e muito alto (até 1) – considerando uma escala
numérica de 0 a 1.
O IDHM do município de Tenente Laurentino Cruz passou de 0,287 – muito
baixo, em 1991, para 0,462 - baixo, em 2000, chegando, em 2010, a 0,623 - médio. Tais
resultados permitem identificar uma variação percentual de 66,4% entre 1991 e 2010,
em que pese a melhoria dos valores obtidos do indicador em 2010, o município ainda
padece de um valor considerado baixo. Para este município a dimensão cujo índice mais
apresentou uma maior ampliação foi a dimensão Educação, seguida por Renda e por
Longevidade.
Figura 1.3.11- Distribuição da população segundo IDHM, Município de Tenente Laurentino Cruz, 2010.
Fonte: PNUD, 2010
1.3.8. Condições da Habitação
Os dados da Tabela 1.3.10 revelam algumas das principais características as
condições de moradia relacionadas à prestação de alguns serviços públicos: saneamento
(abastecimento d´agua, esgotamento sanitário e destino do lixo) e fornecimento de
energia.
Uma melhoria significativa nas condições do serviço do abastecimento de água
foi observada para a população residente em Tenente Laurentino Cruz nas últimas
décadas, de tal sorte que, em 2010, a maioria dos domicílios do município possuíam
água canalizada em pelo menos um cômodo (91,0%). Quanto ao esgotamento sanitário,
nota-se uma certa ampliação desse serviço no município, em que pese o fato de ainda se
observar condições ineficientes quanto a oferta desse serviço público, uma vez que
91,4% dos domicílios neste município ainda utilizavam de fossa rudimentar e apenas
3,2% estavam ligados a rede geral de esgotos em 2010. Já quando se analisa a coleta de
lixo, os dados revelam uma significativa melhoria da coleta do lixo em Tenente
38
Laurentino Cruz uma vez que, em 2000, cerca de apenas 51,1 % dos domicílios
contavam com esse serviço de limpeza, enquanto que, em 2010, 65,3% dos domicílios
passaram a dispor desse serviço público.
Já quando se analisa o fornecimento de energia elétrica nos domicílios, quase a
totalidade dos mesmos possuía energia elétrica, 99,2% de acordo com as informações
censitárias em 2010 em Tenente Laurentino Cruz.
Tabela 1.3.10- Domicílios particulares permanentes, segundo características de infraestrutura, Tenente
Laurentino Cruz, 1991 - 2010.
Características dos Domicílios Domicílios Particulares Permanentes
1991 2000 2010
Abastecimento D'água
Rede Geral - 0,2 91,0
Poço/Nascente - 8,7 2,6
Outra Forma - 91,1 6,4
Destino do Lixo
Coletado Serviço de Limpeza - 51,1 65,3
Colocado em Caçamba - 2,3 0,1
Outro - 46,6 34,5
Esgotamento Sanitário
Rede Geral de Esgoto - 0,0 3,2
Fossa Séptica - 0,3 3,0
Fossa Rudimentar - 88,1 91,4
Outra forma ou sem instalação - 11,6 2,3
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991-2010
Quanto à análise da situação das condições de moradia do município de Tenente
Laurentino Cruz por setores censitário, percebe-se amplos diferenciais no atendimento
da população considerando as diversas características dos serviços de infraestrutura
fornecida pelo serviço público em 2010.
Considerando o serviço de abastecimento d´água, observa-se que os setores
censitários da área central do núcleo urbano e rural é garantido este serviço (Figura
1.3.12).
39
Figura 1.3.12- Proporção de domicílios com abastecimento da rede geral de água por setor censitário por
setor censitário, segundo Censo 2010, do município de Tenente Laurentino Cruz.
Fonte: Elaboração Pesquisa PMSB.
A análise da Figura 1.3.13 permite concluir que no município de Tenente
Laurentino Cruz havia, em 2010, uma deficiência do sistema de esgotamento sanitário
em todo o município onde a população residente nessas localidades também tinha uma
infraestrutura domiciliar ruim. Nota-se mesmo no núcleo urbano que não havia a
existência de banheiro e fosse séptica em seus domicílios.
40
Figura 1.3.13- Proporção de domicílios com banheiro e fossa séptica por setor censitário, segundo Censo
2010, do município de Tenente Laurentino Cruz.
Fonte: Elaboração Pesquisa PMSB.
Quanto ao serviço referente à coleta de lixo, a Figura 1.3.14 mostra que o
serviço encontra-se presente nos setores censitários do núcleo urbano, onde este serviço
era garantido de forma mais completa nessas áreas. Entretanto, nos setores da zona rural
do município de forma geral a população tem o serviço de coleta de lixo ainda
deficiente ou inexistente.
41
Figura 1.3.14- Proporção de domicílios com coleta de lixo por setor censitário, segundo Censo 2010, do
município de Tenente Laurentino Cruz
Fonte: Elaboração Pesquisa PMSB.
Quanto ao serviço de fornecimento de energia elétrica, Figura 1.3.15 mostra que
a população residente em Tenente Laurentino Cruz contava em 2010 com uma maior
abrangência na cobertura desse serviço, atendendo quase a totalidade dos domicílios nos
setores urbanos e nos setores rurais desse município.
42
Figura 1.3.15- Proporção de domicílios com energia elétrica por setor censitário, segundo Censo 2010,
do município de Tenente Laurentino Cruz
Fonte: Elaboração Pesquisa PMSB.
43
2. POLÍTICA DO SETOR DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE
TENENTE LAURENTINO CRUZ-RN
Nesta subseção, será apresentada uma breve perspectiva jurídica e algumas
considerações sobre os diplomas legais que norteiam o saneamento básico no Brasil, no
Estado do Rio Grande do Norte e no município de Tenente Laurentino Cruz/RN.
Cabe frisar que a Política Municipal de Saneamento Básico deverá ser
consolidada em Lei, que não poderá conflitar com os preceitos das legislações estaduais
e federais, devendo haver compatibilização com as demais leis municipais.
2.1. LEVANTAMENTO DA LEGISLAÇÃO E ANÁLISE DOS
INSTRUMENTOS LEGAIS QUE DEFINEM AS POLÍTICAS
NACIONAL, ESTADUAL DESANEAMENTO BÁSICO E INDICA AS
NORMATIVAS MUNICIPAIS PERTINENTE
Buscando a concretização do objetivo constitucional fundamental de
desenvolvimento, o Estado precisa superar barreiras referentes a efetivação dos direitos
e garantias previstos pela Constituição cujo primeiro e último beneficiário é o povo.
Uma das principais garantias a ter sua efetivação almejada trata-se da garantia a
um meio ambiente equilibrado, as quais envolvem necessariamente tanto o meio físico
quanto o social, na perspectiva da sustentabilidade.
Um dos principais instrumentos na busca pela sustentabilidade ambiental é o
saneamento básico enquanto conjunto de ações de controle do meio ambiente com o
objetivo de torná-lo saudável e salutar, para promover, proteger e preservar a saúde
pública e a salubridade ambiental.
Assim, o direito ao saneamento básico constitui uma prerrogativa inerente ao
direito à saúde, e consequentemente uma condição sinequa non para que o cidadão
desfrute de uma vida com dignidade. A Constituição Federal de 1988 consagra o direito
à saúde como um direito fundamental de segunda geração, os chamados direitos sociais,
ao lado do direito à moradia e ao trabalho[1]
.
Visando garantir a efetividade dos direitos e garantias constitucionais, o
constituinte de 1988 outorgou aos entes da federação (União, Estados e Municípios)
uma série de prerrogativas de ordem legislativa e administrativa. Dessa forma, os entes
dispõem de verdadeiros poderes-dever para fazer cumprir os preceitos constitucionais.
44
Todavia, como forma de evitar a sobreposição de funções, a Constituição
Federal disciplinou a divisão administrativa das competências dos entes federativos nos
artigos 21, 22, 23, 24 e 30.
No ordenamento jurídico constitucional brasileiro, a previsão da criação de
diretrizes nacionais para as ações de saneamento foi inserida no texto da Constituição
Federal[2] [3] e normatizada pelo Congresso Nacional através da Lei Federal nº 11.445
de 2007.
Tal normativa institui uma Política Nacional de Saneamento Básico que impõe
um alinhamento aos demais entes autônomos formadores do Estado brasileiro, e, em
especial, aos Municípios.
Esta Lei define o Saneamento Básico como sendo o conjunto de serviços, de
infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de
drenagem urbana, de tratamento de esgotos sanitários e de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, sendo tal definição imprescindível para o desenvolvimento de um
planejamento articulado das ações a serem previstas pelos entes federados que atendam
ao princípio da Universalização do Acesso.
Essa normativa ainda possui dois instrumentos normativos infralegais que
possibilitam uma melhor clareza em sua interpretação, a saber o Decreto nº 7.217/2010
e a Resolução Recomendada n° 75/2009 do Ministério das Cidades.
Ademais, a nível estadual, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte de
1989, consolidada através da Emenda Constitucional nº 013/2014, estabelece e seu art.
19 que:
“É competência comum do Estado e dos Municípios:
(...)
IX – Promover programas de construção de moradias e a melhoria das
condições habitacionais e de saneamento básico, inclusive no meio rural”.
Dentro desse contexto, o Município, por deter a competência de atuar sobre
assuntos locais, é apontado como o ente legitimado para a execução da Política
Municipal de Saneamento Básico e, consequentemente, responsável pela elaboração do
respectivo Plano de Saneamento, uma vez que o saneamento básico é considerado uma
atividade de interesse prioritariamente local.
45
A Lei n° 11.445 de janeiro de 2007, no seu art. 19, coloca as exigências para
elaboração pelo titular dos serviços dos planos municipais de saneamento e a Lei 12.305
de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, coloca as exigências
para elaboração pelo titular dos serviços dos planos municipais de gestão integrada de
resíduos sólidos.
Por fim, cabe ao Município efetivar suas competências previstas no
ordenamento jurídico nacional.
2.1.1. Dos Recursos Hídricos
No que se refere à interface com os recursos hídricos, a Lei Federal de
Saneamento, n. 11.445/07 contém disposição expressa de que esses recursos não
integram o saneamento básico (art. 4°). A lei determina que os Planos de Saneamento
Básico devem ser compatíveis com os Planos de Bacia Hidrográfica, o que impõe a sua
absoluta consonância com o setor de recursos hídricos e o respeito a toda legislação
pertinente à gestão das águas, conforme as diretrizes da Política Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH - Lei n. 9.433/97).
A legislação referente aos recursos hídricos tem relação direta com as formas de
controle sobre o uso da água para abastecimento, assim como com a disposição final
dos esgotos, sem esquecer a necessidade de observância da interação do Município com
as bacias hidrográficas.
Em respeito à política de recursos hídricos, o Plano Municipal de Saneamento
deve atender às diretrizes dos Planos de Recursos Hídricos da esfera Estadual e Federal,
respeitando, no mínimo as seguintes diretrizes:
Práticas adequadas de proteção de mananciais e bacias hidrográficas. Busca de
integração e convergências das políticas setoriais de recursos hídricos e
Saneamento Básico nos diversos níveis de governo;
Identificação dos usuários das águas no setor, de forma a conhecer as
demandas, a época destas demandas, o perfil do usuário, tecnologias utilizadas,
dentre outras características.
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é
constituído pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão superior
deliberativo e normativo; pela Agência Nacional de Águas (ANA), autarquia sob regime
46
especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que tem autonomia
administrativa e financeira para garantir a implementação da PNRH; pelos Conselhos de
Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; pelos Comitês de Bacias
Hidrográficas (CBH), órgão colegiado formado por representantes da sociedade civil
organizada e do governo, onde são tomadas as decisões referentes à bacia hidrográfica
onde atua; pelos órgãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal cujas
competências se relacionam com a Gestão de Recursos Hídricos.
O município está inserido no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas,
instituído pelo Decreto Estadual n. 9.433 de 1997.
A atuação direta dos Comitês de Bacias na elaboração dos Planos de
Saneamento atende à própria Lei n. 11.445/07, ao mesmo tempo em que possibilita a
integração das infraestruturas e serviços de saneamento com a gestão eficiente dos
recursos hídricos, atingindo o cumprimento dos princípios fundamentais e as diretrizes
nacionais traçadas para o setor.
2.1.2. Do Plano Diretor
O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº. 10.257/01, garante o direito à cidade
sustentável que deve ser entendida como direito à terra urbana, à moradia e ao
Saneamento Básico, entre outros, políticas que devem ser expressas no Plano Diretor,
que deve servir de diretriz para os demais planos municipais, incluindo o de saneamento
básico.
O Plano Diretor é definido no art. 39 do Estatuto das Cidades como instrumento
básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão
urbana do município. Nesse sentido, orienta o Poder Público e a iniciativa privada na
construção dos espaços urbanos e rurais e na oferta dos serviços públicos essenciais,
como os de saneamento, visando a assegurar melhores condições de vida para a
população, adstrita àquele território.
Sob esse enfoque, é indispensável que o Plano de Saneamento Básico observe e
esteja integrado ao Plano Diretor do município. Conforme o Estatuto das Cidades, o
direito a cidades sustentáveis, ou seja, o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à
infraestrutura urbana e aos serviços públicos, é diretriz fundamental da Política Urbana
e é assegurada mediante o planejamento e a articulação das diversas ações no nível
local.
47
O município de Tenente Laurentino Cruz não tem Plano Diretor aprovado. A
inexistência desse instrumento de ordenação municipal não impede a elaboração do
Plano Municipal de Saneamento, contudo em razão desta limitação político-normativa
deve haver uma maior observância das demais legislações municipais, relevantes para o
tema.
2.1.3. Legislação Municipal
Na elaboração do Plano Municipal de Saneamento, além da observância
obrigatória de toda a legislação federal e estadual pertinente, deve-se obediência às
normas estabelecidas nas seguintes legislações municipais:
2.1.3.1. Lei Orgânica Municipal
A Lei Orgânica é a norma fundamental de um município e está prevista na
Constituição Federal em seu art. 29. Segundo a CF, ela é o principal instrumento
jurídico de um Município, sendo promulgada pela Câmara Municipal e tendo como
fundamentos e limites apenas os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na
do respectivo estado onde está inserido.
Através dela o Município impõe sua autonomia plena como pessoa jurídica de
direito público interno, seus princípios norteadores e a coesão necessária para o bem
estar social daquele que é o ente responsável diretamente pela qualidade de vida de um
povo. Afinal, é no município onde se vive, onde se transita, onde se trabalha, onde se
desenvolve e, principalmente para este estudo, onde há significativo e direto impacto
sobre os recursos naturais necessários para a sobrevivência do corpo social.
Desta forma, obedecendo a previsão constitucional de competência para legislar
sobre assuntos de interesse local (art. 30, I, CF) e a competência para prestar os serviços
de interesse local (art. 30, V, CF), a Lei Orgânica do município de Tenente Laurentino
Cruz fala especificamente sobre o saneamento básico no seu art.5, que assim diz:
IX: Saneamento
a) Formular e implementar a política municipal de saneamento, bem como
controlar, fiscalizar e avaliar o seu cumprimento.
b) Planejar, executar os serviços de abastecimento de água, de esgotamento
sanitário, e de drenagem pluvial.
c) Estabelecer áreas de preservação das aguas destinadas ao abastecimento da
população.
d) Fiscalizar o uso das aguas destinadas ao abastecimento público industrial e de
irrigação, assim como combater secas e inundações.
48
e) Promover a limpeza das vias e logradouros, a remoção e o destino do lixo
domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.
Assim, vê-se que há a previsão legal de competência na Lei maior municipal,
estando plenamente adequado o procedimento de implantação da política e plano
municipal de saneamento básico aos interesses locais, respeitando assim a autonomia
municipal e as normas que regem o processo legislativo local.
2.1.3.2. Lei de Delimitação Urbana ou de Perímetro Urbano
As normas que delimitam o perímetro urbano são extremamente importantes
para essa fase do processo de planejamento, pois norteiam os espaços de atuação do
município e são essenciais para diversos aspectos da localidade: desde a tributação até o
saneamento básico, a definição do que é urbano é relevante para o planejamento.
O município de Tenente Laurentino Cruz conta com a Lei nº 025 de 10 de
setembro de 2009, onde se encontra a delimitação legal de seu núcleo urbano e áreas de
expansão urbana.
2.1.3.3. Criação de Distritos
Da mesma forma que a legislação que delimita a área urbana, os normativos que
criam e delimitam os distritos municipais também são fundamentais para a identificação
adequada do território municipal, seus espaços e singularidades.
O município de Tenente Laurentino Cruz não possui tal legislação. Contudo, da
mesma forma que previsto no item anterior, a inexistência ou antiguidade da norma não
impede a conclusão dos trabalhos, sendo devidamente descritas as aglomerações
urbanas no capítulo devido.
2.1.3.4. Lei de Regulação do Uso, da Ocupação e do Parcelamento do solo
urbano
O município de Tenente Laurentino Cruz não possui Lei de Regulação,
Ocupação e Parcelamento do Solo Urbano, devendo a Política e o Plano Municipal de
Saneamento propor respostas compatíveis com as normas gerais ou outras normas locais
para sanar as incongruências possivelmente encontradas ou sugerir estratégias no caso
de dificuldades.
49
2.1.3.5. Código de Obras e Edificações
O município de Tenente Laurentino Cruz não possui Lei aprovando o Código de
Obras e Edificações. Assim, tal qual foi mencionado no item anterior, será uma das
propostas da Política e do Plano Municipal de Saneamento antever e propor soluções
compatíveis, sugerir estratégias e encontrar saídas para questões que digam respeito a
este instrumento legal.
2.1.3.6. Código Sanitário
O código sanitário de Tenente Laurentino Cruz foi aprovado pelo projeto de lei
nº 01 de 13 de novembro de 2012 e é um importante instrumento para direcionar
questões típicas de saneamento ambiental. Tanto é que o Código Sanitário em questão
aponta.
Esse ordenamento é relevante para o presente diagnóstico e é orientador para
todo o Plano de Saneamento.
2.1.3.7. Código de Meio Ambiente
O município de Tenente Laurentino Cruz ainda não aprovou seu Código de
Meio Ambiente. Entretanto, sua ausência dentro do corpo de normas atinentes ao Plano
Municipal de Saneamento Básico não impossibilita o prosseguimento e regularidade de
nenhuma das fases do planejamento. O presente estudo está pautado nas normas e
princípios gerais de proteção ao meio ambiente previstos na legislação federal, estadual
e nas demais normas locais que tratam da matéria.
2.1.3.8. Lei de criação e atribuições de Autarquias municipais que atuem na
área de abastecimento de água e esgotamento sanitário
O município de Tenente Laurentino Cruz não a possui.
2.1.3.9. Plano de Contingência (Defesa Civil)
O município de Tenente Laurentino Cruz não a possui.
2.2. NORMAS DE REGULAÇÃO E ENTE RESPONSÁVEL PELA
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, BEM COMO OS MEIOS E
PROCEDIMENTOS PARA SUA ATUAÇÃO;
O Município de Tenente Laurentino Cruz, ainda não elegeu sua formatação de
regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico.
50
Por se tratar de uma discussão técnico-política importante para o Poder Público
Municipal, a mesma deve ser pensada com muito esmero e deve ser discutida não
somente no Poder Executivo Municipal, mas também em seu Poder Legislativo,
buscando o envolvimento inclusive direto dos cidadãos.
Dessa forma, em fases posteriores da confecção do Plano, já em posse de dados
imprescindíveis, a decisão sobre a regulação será realizada.
Tal entidade ainda que instalada dentro do Poder Público Municipal possui
relativa autonomia administrativa e total autonomia técnica e decisória no que diz
respeito a sua área de atuação.
2.3. PROGRAMAS LOCAIS EXISTENTES DE INTERESSE DO
SANEAMENTO BÁSICO NAS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, RURAL, INDUSTRIAL, TURÍSTICO, HABITACIONAL,
ETC.;
O Município de Tenente Laurentino Cruz não possui programas locais de
interesse do saneamento básico, nas áreas de desenvolvimento urbano, rural, industrial,
turístico, habitacional, devendo ser através do Plano de Saneamento Básico, pensado o
desenvolvimento dos mesmos.
2.4. PROCEDIMENTO PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DE
EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE, DOS SERVIÇOS
PRESTADOS, BEM COMO A AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE
RECURSOS HUMANOS, EM ESPECIAL PARA O SANEAMENTO E
DOS INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO POLÍTICA DE SANEAMENTO
BÁSICO.
O Município de Tenente Laurentino Cruz não possui um procedimento
estabelecido para a avaliação dos serviços de saneamento básico prestados, ou mesmo
mecanismos identificados de participação e controle social na gestão da política de
saneamento, devendo estes serem pensados durante o planejamento do Plano de
Saneamento Básico.
2.5. POLÍTICA TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
O Município de Tenente Laurentino Cruz não possui estabelecida uma política
tarifária em razão da prestação de serviços de saneamento, uma vez que ainda não foi
pensada a formatação de prestação do serviço global de saneamento, devendo estes
serem pensados durante o planejamento do Plano de Saneamento Básico.
51
2.6. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS, BEM COMO
OS MECANISMOS DE COOPERAÇÃO COM OUTROS ENTES
FEDERADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO BÁSICO
O Município de Tenente Laurentino Cruz, não possui um sistema de
informações dos serviços de saneamento básico prestados, devendo este ser pensado
durante o planejamento do Plano de Saneamento Básico.
Cumpre ainda destacar que o Município de Tenente Laurentino Cruz assinou um
termo de intenção voltado à instalação de um consórcio municipal, com os municípios
de São João do Sabugi,,Cruzeta, Parelhas, Jardim do Seridó, Ipueira, Caicó, Jardim de
Piranhas, Santana do Seridó, Timbaúba dos Batistas, Currais Novos, Ouro Branco,
Jucurutu, Serra Negra do Norte, São José do Seridó, Florânia, Tenente Laurentino Cruz,
Carnaúba dos Dantas, Cerro Cora, São Vicente, Santana do Matos, além desses citados
tem outros municípios totalizando 25 atingindo um raio de 100 km,para implantação do
serviço de coleta de resíduos, incluindo a utilização de aterro sanitário na localidade de
Caicó.
[1]
Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,
na forma desta Constituição.
[2] Art. 21. Compete à União:
(...)
XX - Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento
básico e transportes urbanos;
[3] Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
(...)
IX - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições
habitacionais e de saneamento básico;
52
3. DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN
3.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)
O sistema de abastecimento de água do município de Tenente Laurentino Cruz
ocorre através da adutora Serra de Santana que faz a captação na Barragem Armando
Ribeiro Gonçalves, pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas/Açu, sendo a
CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - responsável pela
operação do referido sistema.
O SAA é integrado aos municípios de Florânia, Tenente Laurentino, São
Vicente, Bodó, Caicó e Lagoa Nova. O SAA foi implantado no ano de 2000
funcionando apenas em Florânia, em 2006 foi estendido aos demais municípios
(CAERN, 2017).
3.1.1. Informações comerciais
3.1.1.1. Número de ligações e economias
Segundo os dados disponibilizados pela concessionária de água do município
(CAERN), no ano de 2016 o município de Tenente Laurentino Cruz possuía, 1.743
ligações totais (ativas e inativas), sendo: 1.504 ativas, e dessas, 1.494 micro medidas, o
que representa 99,3% de micromedição.
3.1.1.2. Cobertura
Dados disponibilizados no Sistema Nacional de informações sobre Saneamento -
SNIS (2014) indicam que o SAA do município de Tenente Laurentino Cruz atende a um
total de 5.926 habitantes, sendo 1.263 moradores da zona urbana. Avaliando-se o
percentual de cobertura, a zona urbana possui 100%, já a zona rural possui 15% de
cobertura de abastecimento de água encanada.
3.1.1.3. Volumes produzidos
O volume total de água produzida pela CAERN de Tenente Laurentino Cruz, em
2016, foi de 144.800,00 m³ (CAERN, 2016).
Dados fornecidos pela CAERN (2016) indicam um volume faturado de 28.798
m³ no mês de dezembro de 2016.
53
A Tabela 3.1.1 apresenta os volumes faturados pela CAERN no mês de
dezembro de 2016 com o SAA do Tenente Laurentino Cruz.
Tabela 3.1.1 – Volume faturado por categoria de consumo.
Volumes faturados (m³/mês)
Total 28.798
Residencial 27.945
Comercial 359
Industrial 0
Pública 494
Rural 0
Fonte: CAERN, 2016.
3.1.1.4. Índice de perdas
Com relação ao índice de perdas na distribuição, o SAA de Tenente Laurentino
Cruz apresentou, para o ano de 2014, um percentual de aproximadamente 15%.
Comparando-se aos dados publicados em 2011 pelo SNIS, que era de 32%, o SAA
obteve em 3 anos, redução significativa de 17% de perdas.
Apesar da redução no índice de perdas, estas ainda são bastante significativas e nocivas
à sociedade visto que, existe um custo com o tratamento da água e é crescente a
dificuldade de obtenção de mananciais, principalmente superficiais, com água bruta de
boa qualidade, o que torna a água um recurso cada vez mais escasso.
É necessária a implantação de um programa de controle de perdas de forma que haja a
quantificação de vazamentos (perdas reais), fraudes (perdas aparentes) e auditoria da
rede, ações estas atreladas a uma rotina de macromedição.
Na
54
Figura 3.1.1 apresentam-se os valores médios de perdas na distribuição para Tenente
Laurentino Cruz, RN, Nordeste e o Brasil.
55
Figura 3.1.1 - Índices de Perdas nos sistemas de distribuição de água para Tenente Laurentino Cruz /RN,
RN, Nordeste e Brasil.
Fonte: SNIS (2014).
3.1.2. Informações financeiras
3.1.2.1. Despesas totais
Em 2016 foi feito um montante operacional total de R$ 86.985,14, operação
direta 85.089,81, operação indireta 1.895,33. (CAERN, 2016).
3.1.2.2. Investimentos
Entre os anos de 2010 e 2014, foi investido pela CAERN um montante de R$
180.989,33 com os serviços no município de Tenente Laurentino Cruz (CAERN, 2016).
3.1.2.3. Receitas
Conforme dados fornecidos, a arrecadação total líquida de água, no ano de 2016
foi de R$ 262.285,80. (CAERN,2016).
3.1.2.4. Estrutura tarifária aplicada
A Tabela 3.1.2 ilustra a estrutura tarifária de água adotada pela CAERN, a tabela
tarifária única é parte integrante da resolução nº 01/2017-CA do Conselho de
Administração da CAERN. Houve reajuste linear de 9,46% (nove vírgula quarenta e
seis por cento) na tarifa mínima e nos consumos excedentes, com vigência nas contas
com vencimento a partir do mês de março de 2017.
37%
47%
54%
15%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Brasil Nordeste Rio Grande doNorte
TenenteLaurentino Cruz
Índices de perdas na Distribuição
56
Tabela 3.1.2- Estrutura tarifária de água adotada pela CAERN a partir de março/2017.
Classe de consumo
Cota
básica (m³)
Valor da
tarifa
mínima
Consumos excedentes para os medidos (m³)
(Med
ido/Ñ
Med
ido)
(Med
ido/Ñ
Med
ido)
11―
15m
3
16―
20m
3
21―
30m
3
31―
50m
3
51―
100m
3
> 1
00m
3
R$/m³ R$/m³ R$/m³ R$/m³ R$/m³ R$/m³
Residencial social 10 7,73 4,27 5,05 5,69 6,55 8,48 9,64
Residencial popular 10 24,34 4,27 5,05 5,69 6,55 8,48 9,64
Residencial 10 38,32 4,27 5,05 5,69 6,55 8,48 9,64
Comercial 10 58,96 7,44 7,98 9,64 9,64 9,64 9,64
Industrial 20 128,58 - - 10,6 10,6 10,6 10,6
Pública 20 123,22 - - 10,6 10,6 10,6 10,6
Fonte: CAERN (2017).
3.1.3. Estrutura operacional e recursos disponíveis:
A estrutura operacional possui o nome de Escritório Local de Operação, sendo
situado na Avenida Francisco Amaral, Centro, número 535.
O escritório local conta apenas com um funcionário, desempenhando a função de
operador do sistema de água e esgoto. O único meio de transporte da unidade é uma
bicicleta.
As atividades rotineiras executadas pelo operador é o conserto de vazamentos de
redes de distribuição e ramal e realização das leituras.
O município possui um cadastro comercial que não está atualizado, porém está
com rotas de leitura e entrega de contas atualizadas.
57
3.1.3.1. Estrutura Organizacional
Figura 3.1.2 - Estrutura organizacional no sistema de abastecimento de água de Tenente Laurentino.
Fonte: CAERN,2017
3.1.4. Descrição do sistema de abastecimento de água potável da sede
O SAA do Município de Tenente Laurentino Cruz faz parte do sistema integrado
de mais quatro municípios do RN: Bodó, Florânia, Lagoa Nova e São Vicente. O
sistema é composto de captação flutuante na barragem Armando Ribeiro Gonçalves,
adutora de água bruta e tratada, filtração direta ascendente e estação elevatória (ver
Figura 3.1.3).
Caern
Operador
58
Figura 3.1.3 - Croqui do sistema integrado de abastecimento de água que atende Tenente Laurentino
Cruz (Atlas do abastecimento de água).
Fonte: ANA (2010), adaptado com dados da CAERN (2011).
3.1.4.1. Componentes do sistema da Sede
3.1.4.1.1. Manancial da Sede
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que supre a adutora Serra de Santana,
tem capacidade de 2.400x106 m³ e pertence à Sub-Bacia Hidrográfica do médio e baixo
Piranhas-Açu (CAERN, 2011).
Além disto, dados do anuário estatístico (2014) do IDEMA, identificaram um
total de 129 poços perfurados no município, entre os anos de 1980 e 2013.
3.1.4.1.2. Captação da Sede
A água é retirada da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada no
município de Jucurutu (Figura 3.1.4). A captação é do tipo tomada de água direta por
meio de três bombas submersíveis, instaladas no reservatório por meio de flutuadores
(CAERN, 2011).
59
Figura 3.1.4 - Captação de água bruta no município de Jucurutu.
Fonte: CAERN (2011).
A captação é realizada por barragem e a vazão total de captação pelo sistema
integrado é de 209,65 L/s, sendo recalcados pela Estação Elevatória de Água Bruta
60
EEAB1 e direcionados para os municípios de Bodó, Florânia, Lagoa Nova, São Vicente
e Tenente Laurentino Cruz (ANA, 2010).
3.1.4.1.3. Elevatória de água bruta da Sede
A estação elevatória de água bruta (EEAB-1) é dotada de três conjuntos motor-bomba
sendo uma reserva (ANA, 2010).
3.1.4.1.4. Adução de água bruta da Sede
Existe no sistema uma adutora de água bruta, com extensão de 5000 m e diâmetro de
300 mm em ferro fundido que interliga o ponto flutuante de captação à Estação de
Tratamento de água (CAERN, 2017).
3.1.4.1.5. Estação de tratamento de água da Sede
A Estação de Tratamento de Água é do tipo filtração direta ascendente, seguida
de processo de desinfecção com cloro liquefeito. Segundo dados da CAERN, no ano de
2017, a capacidade de tratamento é de 480 m³/h.
Oito unidades filtrantes compõem o sistema da ETA, cada unidade de filtração
foi projetada para operar com uma vazão de 120 m³/h. O meio filtrante é composto por
uma camada de areia sob uma camada de pedregulho. O processo não usa floculação e
decantação. A Figura 3.1.5 mostra os locais onde o coagulante é misturado e injetado
nas etapas que antecedem os filtros. (CAERN, 2017).
Em outro trecho a água é submetida à desinfecção por cloro gasoso. A área tem
capacidade para 4 cilindros de aço com 900 kg de capacidade. A aferição de cloro
residual é feita por quatro ensaios por dia (CAERN, 2017).
Desta forma o tratamento da água que abastece o município de Tenente
Laurentino Cruz não é o convencional (coagulação e mistura rápida, floculação,
decantação, filtração e desinfecção) sendo feito por um sistema de filtração e
desinfecção suplementar à base de cloro liquefeito, com vista a garantia do cloro
residual mínimo na rede de distribuição.
61
Figura 3.1.5 - Unidade de desinfecção.
Fonte: CAERN (2017).
3.1.4.1.6. Adução de água tratada da Sede
A adução de água tratada ocorre por sucção e recalque, iniciando no reservatório
apoiado do Entroncamento até o reservatório elevado de Tenente Laurentino Cruz,
(CAERN, 2017).
3.1.4.1.7. Elevatória de água tratada da Sede
O sistema elevatório de água tratada, até o município de Tenente Laurentino
Cruz, é composto por seis estações elevatórias, a saber, um resumo delas na Figura
3.1.6:
Figura 3.1.6 - Dados sobre as estações de bombeamento de água tratada.
Estação
Elevatória
Localização Potência do
conjunto
motorbomba
(cv)
Vazão nominal
do
bombeamento
(m³/h)
Altura
manométrica
(m.c.a)
EB-1 Jucurutu 200 236 163
EB-2 Florânia 175 189 178
EB-3 Florânia 200 189 192
EB-4 Florânia 150 150,85 153,14
EB-5 Florânia 200 160,85 182,88
EB-6 Florânia 150 160,85 167,24 Fonte: CAERN (2017).
62
A EEAT 6, que é adjacente ao reservatório apoiado da cidade, tem como função
o recalque da água desse para o reservatório elevado, localizado nas proximidades.
Apresenta vazão nominal de 180 m³/h, AMT 167,24 m.c.a com um conjunto
motobomba de 175 cv (CAERN, 2017).
63
Figura 3.1.7 - a) EEAT-6, b) Extravasor do reservatório, c) Tubulação oxidada, d) oxidação e e) bomba.
a)
b)
c)
d)
e)
Fonte: CAERN (2017).
64
3.1.4.1.8. Reservação de água tratada da Sede
O volume armazenado é de 300 m³, sendo um reservatório para abastecimento
de toda zona urbana, apresentando problemas estruturais decorrentes da falta de
restauração.
Figura 3.1.8 - a) Sede (b) Elevatória de Água Tratada, b) Reservatório elevado de 300 m³ e c) Tubulação
do reservatório elevado e d) Medidor digital.
a) b)
c)
d)
Fonte: CAERN (2017).
3.1.4.1.9. Redes de distribuição de água tratada da Sede
Os mapas de rotas não estão atualizados. A extensão da rede de água é de 15,4
km. Sendo o material de tubulação de PVC, com saída de 150 mm, para 75mm e 60mm.
O índice de extensão da rede de água por ligação é de aproximadamente de
8,77m/ligação (CAERN, 2017).
65
Figura 3.1.9 - (a) Caixas de registro de manobra.
Fonte: CAERN (2017).
3.1.4.1.10. Setores de abastecimento de água
O município de Tenente Laurentino Cruz possui dois setores de abastecimento
de água.
Os problemas encontrados nos setores de abastecimento de água é o rodizio que
é feito, sendo feito uma divisão de dois setores com um rodizio semanal ou quando tem
água na rede de 12 em 12 horas por setor, devido à escassez de água no manancial de
captação.
3.1.4.2. Aspectos operacionais relevantes sobre o SAA da Sede
O estado de conservação do prédio está em péssimas condições, onde se tem
apenas um funcionário para designar todas as funções.
No município existe cadastro técnico atualizado das adutoras e da rede
distribuidora, bem como manutenção preventiva das instalações hidráulicas sendo feito
pelo operador de sistemas de água e esgotos;
Não existem trechos que carecem de substituição onde o material da tubulação é
todo de PVC. Existindo vazamentos ocasionados por vias que não são calçadas, por
compressão por passagem de automóveis.
O município é divido em duas partes para realizar as manobras, sendo
encontrado o maior problema pela inconstância de água.
66
Existe macro medidores de reservação, onde as atividades de pitometria é feita por
uma equipe técnica de Natal a cada 12 meses, ou quando a Gerência Regional solicita.
3.1.5. Descrição do sistema de abastecimento de água potável na zona
rural
3.1.5.1. Nome das Comunidades
O Assentamento São Sebastião possui nove residências. A forma de
abastecimento de água é feito por água encanada, sendo fornecida pela
Conisa com frequência de abastecimento de menos de duas vezes por
semana, onde a comunidade avalia sua qualidade como boa. A água para
beber, cozinhar e serviços domésticos vem das cisternas. A água para os
animais e ou plantações vem do reservatório da prefeitura. A frequência
de acesso à água para beber, uso doméstico, animais e plantações é
diariamente. A demanda de água é em média de 20 litros de água por
pessoa/dia para uso doméstico e 2 litros de água para beber. Das nove
localidades, seis não possuem reservatório de água (caixa d’água).
O Sitio Muniz possui quarenta e quatro residências. Apenas uma parte
do abastecimento de água é feita por água encanada, sendo a outra
fornecida pela Conisa, CAERN e carro pipa, com frequência de menos
de duas vezes por semana, sendo de boa qualidade. A água para beber,
cozinhar e serviços domésticos vem da cisterna, poço tubular próprio e
comunitário, CAERN e carro pipa. A água para animais e ou plantações
vem do poço tubular próprio e comunitário. Parte da comunidade possui
caixa d’água de alvenaria, localizado na própria comunidade com
volume de 17 mil litros. A frequência da água é diária em média de 20
litros de água por pessoa/dia para uso doméstico e 2 litros de água para
beber. Das quarenta e quatro residências, oito não possuem caixa d’água.
O Sitio Patricio possui trinta e cinco residências. A forma de
abastecimento de uma parcela da comunidade é água encanada, sendo
fornecida pela Conisa, com frequência de abastecimento de menos de
duas vezes por semana, onde a comunidade avalia sua qualidade como
boa. A água para beber, cozinhar e serviços domésticos vem da cisterna.
A água para os animais e ou plantações vem do reservatório da
prefeitura. A frequência do acesso de água para beber, uso doméstico,
animais e plantações é diária. Sendo uma média de consumo de 20 litros de água por pessoa/dia para uso doméstico e para beber 2 litros. Das
trinta e cinco residências, vinte e quatro não possuem caixa d’água.
O Sitio Umbuzeiro possui cento e quatro residências. A forma de
abastecimento de água parte tem água encanada, parte não tem, sendo
fornecidos pela CAERN e poços, com frequência de abastecimento de
menos de duas vezes por semana, a comunidade avalia sua qualidade
como regular e péssima. A água para beber e cozinhar vem da cisterna,
poço tubular comunitário, já para os serviços domésticos vem da
cisterna, poço tubular comunitário e carro pipa. A água para os animais e
ou plantações vem do poço tubular próprio e ou comunitário, carro pipa e
67
barragem/açude/barreiro. A frequência de água para beber, uso
doméstico e para os animais/plantações é diária. O volume de água por
pessoa disponibilizada por dia para beber é em média de 2 litros e para
uso doméstico é em média de 20 litros. A localidade possui caixas d’água
com os volumes de 5.000 litros/cada com material de PVC, instalado
vizinho a uma escola da referida comunidade.
O Sitio Dizimeiro possui três residências. A forma de abastecimento de
água parte tem água encanada, parte não tem, sendo fornecidos pela
Conisa com frequência de menos de duas vezes por semana e carro pipa
com frequência diariamente. A comunidade avalia sua qualidade como
boa e regular. A água para beber e cozinhar vem do carro pipa e cisterna,
já para os serviços domésticos é feito por carro pipa e poço tubular. A
água para os animais e ou plantações vem do poço tubular comunitário e
barragem/açude/barreiro. A frequência de água para beber, uso
doméstico e animais ou plantações é diária. O volume de água por
pessoa/dia disponibilizado para beber é de 2 litros de água, e para uso
doméstico é em média 20 litros. A localidade possui um reservatório de
água (caixa d’água).
O Sitio Miguel da Rocha possui duas residências. Não possui água
encanada, sendo fornecido água através de carro pipa, com frequência de
abastecimento de menos de duas vezes por semana, a comunidade avalia
a qualidade da água como boa. A água para beber, cozinhar e serviços
domésticos, animais/plantações é diretamente distribuído por carro pipa.
A frequência de água para beber, uso doméstico e/ou animais/plantações
é diária. O volume de água para beber é de 2 litros/dia e uso doméstico é
de 20 litros por pessoa/dia. A localidade não possui reservatórios de água
(caixa d’água).
O Sitio Boa Vista possui vinte e cinco residências. Possui somente água
encanada, fornecido pela CAERN com frequência de abastecimento de
menos de duas vezes por semana, avaliando sua qualidade como boa. A
água para beber e cozinhar vem da cisterna e CAERN, já para serviços
domésticos e animais/ plantações vem do poço tubular próprio e
CAERN. A frequência de acesso a água para beber, uso doméstico e
animais/plantações é diária, com o volume de água disponibilizado por
pessoa/dia para beber de 2 litros e uso doméstico em média de 20 litros.
O Sitio Tanques Preto possui vinte e nove residências. Possui somente
água encanada fornecida pela CAERN, com frequência de duas a três
vezes por semana, onde sua qualidade é avaliada como boa. A água para
beber e cozinhar vem das cisternas, já para os serviços domésticos e
animais/plantações vem da barragem/açude/barreiro. A frequência de
acesso a água para beber é diária, já para uso doméstico e
animais/plantações é de 8 em 8 dias. O volume de água disponibilizado
por pessoa/dia para beber de 2 litros e uso doméstico em média de 20
litros. A localidade não possui reservatório de água (caixa d’água).
68
O Sitio Lanchinha possui trinta residências. Possui somente água
encanada, fornecido pela CAERN com frequência de abastecimento de
menos de duas vezes por semana, avaliando sua qualidade como regular.
A água para beber e cozinhar é distribuída por carro pipa e cisterna, para
os serviços domésticos é através de poço tubular próprio, para os
animais/plantações é por poço tubular próprio, comunitário e cisterna. A
frequência de acesso a água para beber é 30 em 30 dias, para uso
doméstico de 15 em 15 dias e para animais/plantações é de 8 em 8 dias.
O volume de água disponibilizado por pessoa/dia é 2 litros de água para
beber e para uso doméstico é de 20 litros. A localidade não possui
reservatório de água (caixa d’água).
O Sitio Riachão possui nove residências. Possui somente água encanada,
sendo fornecida pela CAERN, com frequência de abastecimento de água
de menos de duas vezes por semana, sendo avaliada sua qualidade como
péssima. A água para beber, cozinhar e serviços domésticos vem da
cisterna. Para animais e ou plantações vem da barragem/açude/barreiro e
cisterna. A frequência de acesso à água para beber, uso doméstico e
animais/plantações é de 15 em 15 dias. O volume de água
disponibilizado por pessoa/dia é de 2 litros de água para beber e para uso
doméstico é de 20 litros. A localidade não possui reservatório de água
(caixa d’água).
O Sitio José Antônio possui sessenta e nove residências. Possui somente
água encanada, fornecido pela CAERN com frequência de menos de
duas vezes por semana. A água para beber e cozinhar vem da cisterna, já
para os serviços domésticos vem do carro pipa, barragem/açude/barreiro,
cisterna, para animais/plantações vem da barragem/açude/barreiro. A
frequência de acesso a água para beber é diária, para uso doméstico e
animais/plantações é de 8 em 8 dias. Já o volume de água disponibilizado
pessoa/dia para beber é de 2 litros e para uso doméstico é de 20 litros. A
localidade possui reservatórios de caixa d’água.
O Sitio Baixa do Matheus possui cento e dez residências. Parte possui
água encanada e outra parte não possui, é fornecido pela CAERNe pela
Conisa com frequência de menos de duas vezes por semana, a
comunidade avalia sua qualidade como regular. A água para beber e
cozinhar, serviços domésticos vem do poço tubular comunitário e
cisterna. Já para animais/plantações vem do poço tubular próprio,
comunitário e cisterna. A frequência de acesso a água para beber, uso
doméstico, animais/plantações é diariamente. O volume de água por
pessoa/dia para beber é de 2 litros e para uso doméstico é 20 litros. A
localidade possui 3 reservatórios, 2 sendo de 5 mil litros de material de
plástico e 1 reservatório de 10 mil litros de material de caixa de fibra,
todas localizados na comunidade.
O Sitio Cinco Canto possui vinte e três residências. A forma de
abastecimento de água é feita por parte encanada, parte não, sendo
fornecida pela CAERN com frequência de menos de duas vezes por
semana, sendo avaliada sua qualidade como boa. A água para beber e
69
cozinhar vem do carro pipa (particular) e das cisternas, para serviços
domésticos vem do carro pipa do governo, para animais/plantações vem
do poço tubular próprio, carro pipa do governo e cisterna. A frequência
de acesso a água para beber é de 30 em 30 dias, para uso doméstico é de
15 em 15 dias e para animais/plantações é de 15 em 15 dias. O volume
de água por pessoa/dia para beber é de 2 litros e para uso doméstico é 20
litros. A localidade não possui reservatórios de água (caixa d’água).
O Sitio Pé de Serra possui duas residências. Não possui água encanada,
sendo fornecido por carro pipa com frequência diária em horários
específicos; A água para beber, cozinhar e serviços domésticos vem do
carro pipa do governo, já para animais/plantações vem do açude/barreiro.
A frequência de água para beber, uso doméstico e animais/plantações é
diária. O volume disponibilizado por pessoa/dia para beber é de 2 litros e
20 litros para uso domésticos. A localidade não possui reservatório de
água (caixa d’água).
O Sitio Patacorô possui três residências. Não possui água encanada,
sendo fornecido por carro pipa com frequência de dias alternados, sendo
avaliada como boa a qualidade da água. A água para beber, cozinhar e
serviços domésticos vem do carro pipa do governo, já para
animais/plantações vem de tanque na comunidade. A frequência de água
para beber, uso doméstico e animais/plantações é diariamente. O volume
disponibilizado por pessoa/dia para beber é de 2 litros e 20 litros para uso
domésticos. Apenas uma residência não possui reservatório de água
(caixa d’água).
O Sitio Cabeço possui quatro residências. Não possui água encanada,
sendo fornecido por carro pipa com frequência de dias alternados, sendo
avaliada como boa a qualidade da água. A água para beber, cozinhar vem
do carro pipa do governo e cisterna, para serviços domésticos e
animais/plantações vem do poço tubular comunitário. A frequência de
água para beber, uso doméstico é diária. Para animais/plantações a água é
proveniente do poço tubular da prefeitura. O volume disponibilizado por
pessoa/dia para beber é de 2 litros e 20 litros para uso domésticos.
Apenas duas residências não possuem reservatório de água (caixa
d’água).
O Sitio Lagoa possui vinte e duas residências. Possui somente água
encanada, sendo fornecida pela Conisa, com frequência de abastecimento
de água de menos de duas vezes por semana, sendo avaliada sua
qualidade como boa. A água para beber, cozinhar vem da cisterna,
serviços domésticos vem do poço tubular próprio e reservatório da
prefeitura. Para animais e ou plantações vem do poço tubular próprio e
reservatório da prefeitura. A frequência de acesso à água para beber, uso
doméstico e animais/plantações é diariamente. O volume de água
disponibilizado por pessoa/dia é de 2 litros de água para beber e para uso
doméstico é de 20 litros. Das vinte e duas residências, quinze não possui
reservatório de água (caixa d’água).
O Sitio Curicaca possui quarenta residências. Parte possui água
encanada, parte não tem, sendo fornecida pela CAERN, com frequência
de abastecimento de água de menos de duas vezes por semana, sendo
70
avaliada sua qualidade como regular. A água para beber e cozinhar vem
do carro pipa do governo e cisterna, para serviços domésticos vem do
carro pipa do governo, para animais e ou plantações vem de
açude/barreiro. A frequência de acesso à água para beber é de 30 em 30
dias, uso doméstico e animais/plantações é de 15 em 15 dias. O volume
de água disponibilizado por pessoa/dia é de 2 litros de água para beber e
para uso doméstico é de 20 litros. A localidade não possui reservatório de
água (caixa d’água).
O Sitio Canafistula possui trinta e quatro residências. Parte possui água
encanada, parte não tem, sendo fornecida pela CAERN, com frequência
de abastecimento de água de menos de duas vezes por semana, sendo
avaliada sua qualidade como regular. A água para beber, cozinhar e
serviços domésticos vem da cisterna e poço tubular próprio e CAERN,
para animais e ou plantações vem do poço tubular próprio e CAERN. A
frequência de acesso à água para beber, uso doméstico e
animais/plantações é diária. O volume de água disponibilizado por
pessoa/dia é de 2 litros de água para beber e para uso doméstico é de 20
litros. A localidade não possui reservatório de água (caixa d’água).
O Assentamento Nossa Senhora das Vitórias possui vinte e oito
residências. Parte possui água encanada, parte não tem, sendo fornecida
pela CAERN, com frequência de abastecimento de água de menos de
duas vezes por semana, sendo avaliada sua qualidade como boa. A água
para beber, cozinhar e serviços domésticos vem da cisterna, poço tubular
próprio e CAERN, para animais e ou plantações vem do poço tubular
próprio e CAERN. A frequência de acesso à água para beber, uso
doméstico e animais/plantações é diariamente. O volume de água
disponibilizado por pessoa/dia é de 2 litros de água para beber e para uso
doméstico é de 20 litros. A localidade possui um reservatório de água
com volume de 17 mil litros, de material de alvenaria, localizado no
mesmo.
71
Tabela 3.1.3 – Unidades rurais de planejamento do SAA de Tenente Laurentino Cruz.
Nome da unidade
de planejamento População
Quantidade de
residências
Distribuição espacial das
residências
Distância para
a sede do
município
(km)
Número de
cisternas
Situação do abastecimento de água
(CAERN, carro-pipa, açude, poço, etc.) Aglomerada
(< 50 m)
Dispersa (>
50 m)
Sitio Umbuzeiro 358 104 residências X 1,5 KM 95 cisternas CAERN, carro pipa, poço.
Sitio Patricio 115 35 residências
X 2 KM 30 cisternas Poço
Sitio Muniz 95 44 residências
X 1 KM 38 cisternas CAERN, carro pipa, poço.
Assentamento São
Sebastião 36 9 residências X
2 KM 7 cisternas Carro pipa e poço
Sitio Miguel da
Rocha 5 2 residências
X 25 KM 0 Carro Pipa
Sitio Dizimeiro 68 23 casas
X 23 KM 18 cisternas Carro pipa e poço
Sitio Boa Vista 67 25 residências
X 1 KM 21 cisternas CAERN, poço e carro pipa
Sitio Tanques Preto 53 29 residências
X 5 KM 20 cisternas Barragem, açude, carro pipa e poço.
Sitio Lanchinha 57 30 residências
X 3 KM 20 cisternas Poço, carro pipa.
Sitio Cana fístula 42 34 residências
X 1 KM 28 cisternas CAERN, poço tubular
Assentamento Nossa
Senhora das Vitória 80 28 residências
X 2 KM 15 cisternas CAERN, poço tubular
Sitio Riachão 31 9 residências
X 2 KM 7 cisternas Barragem, açude
Sito José Antônio 260 69 residências
X 2 KM 47 cisternas Carro pipa, açude, barragem
Sitio Baixa do
Mateus 388 110 residências X X 2 KM 85 cisternas Poço, carro pipa
Sitio Cinco Cantos 55 23 residências
X 5 KM 17 cisternas Carro pipa, poço.
Sitio Pé de Serra 3 2 residências
X 21 KM 0 Carro pipa e açude
Sitio Patacorô 13 3 residências
X 22 KM 0 Carro Pipa, tanque
Sitio Cabeço 10 4 residências X 1,5 KM 2 cisternas Carro pipa, poço tubular
Sitio Lagoa 72 22 residências X 1,5 KM 18 cisternas CAERN, poço.
72
Nome da unidade
de planejamento População
Quantidade de
residências
Distribuição espacial das
residências
Distância para
a sede do
município
(km)
Número de
cisternas
Situação do abastecimento de água
(CAERN, carro-pipa, açude, poço, etc.) Aglomerada
(< 50 m)
Dispersa (>
50 m)
Sitio Curicaca 121 40 residências x X 7 KM 32 cisternas CAERN, carro pipa, açude e poço.
Fonte: Informações colhidas junto aos agentes comunitários de saúde da zona rural do município.
OBS: Existe uma diferença populacional referente a informações contidas no item 1.1.2, pois a zona urbana por motivos de infraestrutura ainda é composta por áreas rurais.
73
Figura 3.1.10 - a)Poço tubular comunitário com duas caixas de PVC com capacidade de 5.000 litros/cada
para abastecimento do sítio Umbuzeiro b) Poço tubular com reservatório elevado de alvenaria com
capacidade de 17.000 litros para abastecimento do sítio Muniz c) Carro Pipa do exército d) Carro Pipa
Particular e) Dessalinizador em construção na comunidade Umbuzeiro. Fonte: Autoria Própria (2017).
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Fonte: Equipe de elaboração do PMSB (2017).
Figura 3.1.11 - Cisternas para captação da água de chuva no sítio Lagoa.
Fonte: Equipe de elaboração do PMSB (2017).
74
3.1.6. Aspectos operacionais relevantes sobre o SAA das áreas rurais
A maior parte da população da zona rural do município é abastecida através de
poços tubulares, cacimbões, açudes, carro pipa do governo federal e a minoria são
atendidos pelo sistema de abastecimento de água via CAERN.
O abastecimento por carro-pipa, em geral, não atende à demanda diária da
população, tendo em vista ser muita extensa a área rural do município.
É notória a carência de extensão da rede de abastecimento, devido ao município
ser dividido em relevos diferentes.
Diante do exposto acima foi visto que o sistema de abastecimento de água que
atende a zona rural do município está precário, pois não garante uma oferta de água a
toda população em quantidade suficiente e boa qualidade.
3.1.7. Qualidade da água
3.1.7.1. Qualidade da água bruta
Não há informações da qualidade da água bruta.
3.1.7.2. Qualidade da água tratada
A água fornecida por carros pipa tem um controle feito pela vigilância sanitária
do município realizando a coleta diretamente nos carros pipa e enviado para o
laboratório de análise em Caicó, enquanto a água dos poços tubulares clandestinos não é
submetida a essa rotina de controle sanitário, o que representa um risco à saúde da
população residente nas áreas rurais abastecidas por esses sistemas.
A água armazenada nas cisternas, não é submetida à análise, oferecendo risco
sanitário à população consumidora.
A Gerência Regional de Caicó realiza um monitoramento mensal na qualidade
da água na rede de distribuição do município de Tenente Laurentino Cruz, Florânia, São
Vicente e Lagoa Nova, através da análise dos parâmetros Cloro Residual, Turbidez, Cor
Aparente, pH e Coliformes Fecais (CAERN, 2017).
75
Na Regional do Seridó existe 25 pontos de rede cadastrados, em Caicó. A coleta
de amostras vem sendo realizada em 10 pontos mensalmente no município
(VIGIÁGUA,2017).
A Tabela 3.1.4 apresenta informações referentes à qualidade da água tratada que
abastece a sede do município de Tenente Laurentino Cruz e algumas comunidades
rurais, especificamente para os parâmetros bactérias heterotróficas, cloro residual livre,
turbidez, coliformes totais, cor aparente e pH, no período de 24 meses, entre junho de
2015 a maio de 2017
Os dados disponíveis e cedidos pela CAERN (2017) indicam que das amostras
pontuais que não estão em consonância com os padrões estabelecidos pela Portaria n°
2.914/2011 - MS, duas são de cloro residual livre, cento e oitenta e nove são de turbidez
e cento e noventa são de cor aparente.
76
Tabela 3.1.4 - Qualidade da água tratada no município de Tenente Laurentino Cruz, de junho/2015 a maio/2017.
Parâmetros
Bactérias
Heterotróficas
(UFC/mL)
Cloro residual livre
(mg/L) Turbidez (µT) Cor aparente (µH) Coliformes totais pH
Mês/Ano
Mín
imas
ob
rigató
rias
*
An
ali
sad
as
Em
con
form
idad
e
Mín
imas
ob
rigató
rias
An
ali
sad
as
Em
con
form
idad
e
Mín
imas
ob
rigató
rias
An
ali
sad
as
Em
con
form
idad
e
Mín
imas
ob
rigató
rias
An
ali
sad
as
Em
con
form
idad
e
Mín
imas
ob
rigató
rias
An
ali
sad
as
Em
con
form
idad
e
Mín
imas
ob
rigató
rias
An
ali
sad
as
Em
con
form
idad
e
Junho/2015 * 2 2 8 9 9 8 9 9 2 9 3 8 9 9 - 9 9
Julho/2015 * 2 2 8 8 8 8 8 0 2 8 0 8 8 8 - 8 8
Agosto/2015 * 2 2 8 8 8 8 8 0 2 8 0 8 8 8 - 8 8
Setembro/2015 * 2 2 8 9 9 8 9 3 2 9 1 8 9 9 - 9 9
Outubro/2015 * 1 1 8 9 9 8 9 0 2 9 0 8 9 9 - 9 9
Novembro/2015 * 3 3 8 10 10 8 10 0 2 10 0 8 10 10 - 10 10
Dezembro/2015 * 3 3 8 9 8 8 9 0 2 9 0 8 9 9 - 9 9
Janeiro/2016 * 1 1 8 9 9 8 9 0 2 9 0 8 9 9 - 9 9
Fevereiro/2016 * 2 2 8 9 8 8 9 0 2 9 0 8 9 9 - 9 9
Março/2016 * 2 2 8 9 9 8 9 1 2 9 1 8 9 9 - 9 9
Abril/2016 * 1 1 8 9 9 8 9 0 2 9 0 8 9 9 - 9 9
Maio/2016 * 1 1 8 9 9 8 9 0 2 9 0 8 9 9 - 9 9
Junho/2016 * 1 1 8 9 9 8 9 0 2 9 1 8 9 9 - 9 9
Julho/2016 * 2 2 8 9 9 8 9 1 2 9 5 8 9 9 - 9 9
Agosto/2016 * 1 1 8 9 9 8 9 3 2 9 6 8 9 9 - 9 9
Setembro/2016 * 1 1 8 9 9 8 9 2 2 9 2 8 9 9 - 9 9
Outubro/2016 * 2 2 8 9 9 8 9 1 2 9 1 8 9 9 - 9 9
Novembro/2016 * 0 0 8 8 8 8 8 0 2 8 0 8 8 8 - 8 8
77
Dezembro/2016 * 0 0 8 6 6 8 6 0 2 6 0 8 6 6 - 6 6
Janeiro/2017 * 2 2 8 8 8 8 8 1 2 8 0 8 8 8 - 8 8
Fevereiro/2017 * 1 1 8 8 8 8 8 0 2 8 0 8 8 8 - 8 8
Março/2017 * 0 0 8 9 9 8 9 0 2 9 0 8 9 9 - 9 9
Abril/2017 * 0 0 8 10 10 8 10 0 2 10 0 8 10 10 - 10 10
Maio/2017 * 0 0 8 9 9 8 9 0 2 9 0 8 9 9 - 9 9
Total * 32 32 192 210 208 192 210 21 48 210 20 192 210 210 - 210 210
Padrão [≤ 500] [0,2 - 5,0] [≤ 5] [≤ 15] Ausência em 95%
das amostras [6,0 – 9,5]
*20% das amostras de coliformes totais.
Fonte: CAERN (2017).
78
3.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SEE)
Segundo dados do Censo Demográfico - IBGE (2010), Tenente Laurentino Cruz
possuía 1.541 domicílios particulares permanentes, dos quais 1.523 possuíam banheiros,
ou seja, um déficit de cerca de 1% em instalações sanitárias.
Dos 1.523 domicílios com banheiro, 50 foram identificados como ligados a uma
rede geral de esgoto ou pluvial, 46 ligados a fossas sépticas e 1.427 classificados como
possuindo outro tipo de esgotamento sanitário.
De acordo com o DATASUS (2010), dentre os 1.427 domicílios de Tenente
Laurentino Cruz que adotam outro tipo de solução de esgotamento sanitário, 1.409
possuíam fossa rudimentar, 11 lançavam o esgoto em valas e 7 utilizavam outro tipo de
escoadouro, ou seja, o esgoto de cerca de 94% dos domicílios com banheiros é
disponibilizado inadequadamente no meio ambiente, sem receber o tratamento
adequado.
3.2.1. Informações comerciais
3.2.1.1. Número de ligações e economias
A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino é a responsável pelo sistema de
esgotamento sanitário implantado no município. Não há informação de quantos
habitantes são assistidos com rede geral de esgotamento. Não há informações relativas
ao número de Ligações e Economias ativas.
3.2.1.2. Cobertura
Não há registro referentes à porcentagem de cobertura da rede de esgotamento
sanitário.
3.2.1.3. Estrutura Organizacional
O município não possui estrutura organizacional do sistema de esgotamento
sanitário. Tendo apenas uma parcela irrisória do município com rede de coleta que
destina o esgoto a um sistema de tratamento completamente inadequado.
79
3.2.2. Informações financeiras
3.2.2.1. Despesas totais
Não há registros referentes às despesas totais do sistema de esgotamento
sanitário.
3.2.2.2. Investimentos
Não há registros referentes aos investimentos totais do sistema de esgotamento
sanitário.
3.2.2.3. Receitas
Não há registros referentes às receitas do sistema de esgotamento sanitário.
3.2.2.4. Estrutura tarifária aplicada
Não há cadastro da rede de esgotamento sanitário, e por isso, não há a
possibilidade de realização de cobrança.
3.2.3. Descrição do sistema de esgotamento sanitário da sede
O município de Tenente Laurentino Cruz não dispõe de uma rede de esgoto
dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde, somente tubulações de PVC com
extensão de rede aproximadamente 2 km, composta por caixa de gordura, tanque de
decantação, uma lagoa sem tratamento jorrando a céu aberto com uma tubulação de
PVC com diâmetro que varia de 100 mm a 150 mm; O restante dos domicílios da zona
urbana são atendidos por fossas sépticas, absorventes, e fossas secas as quais são feitas
coletas de seus resíduos por uma empresa prestadora de serviço terceirizada pelo
município
80
Figura 3.2.1 - Caixas de gordura
Fonte: Equipe de elaboração do PMSB (2017).
Figura 3.2.2 - a) Caminhão limpa fossa, b) Caixa de areia c) Lagoa à céu aberto.
a)
b)
c)
Fonte: Equipe de elaboração do PMSB (2017).
3.2.3.1. Bacias de esgotamento sanitário
Não há divisão do município em bacias de esgotamento sanitário.
81
3.2.3.2. Componentes do sistema da Sede
3.2.3.2.1. Coletor, interceptor, rede de esgotamento sanitário e emissário
da sede
O município possui rede de coleta de esgotamento sanitário de uma parcela do
município, porém, não há projetos existentes acerca dos coletores, interceptores, rede de
esgotamento e nem emissário da sede do município. Dessa forma, não foi possível o
levantamento dessas informações.
3.2.3.2.2. Elevatória de esgoto bruto da sede
Não há estação elevatória de esgoto bruto na sede.
3.2.3.2.3. Estação de tratamento de esgoto da sede
A pequena parcela de esgoto coletado segue por gravidade através de uma
tubulação sem informação do seu trajeto e diâmetro. Segue para um sistema de
tratamento constituído de uma caixa de areia (Figura 3.2.2b) e tanque de decantação de
12x6m (Figura 3.2.2c), sendo que o fluxo de entrada e saída é realizado no menor
sentido do tanque, por isso o mesmo possui zonas mortas. Não há nenhum registro de
manutenção e o sistema de tratamento não faz o menor sentido do ponto de vista
técnico.
Do tanque de decantação, o esgoto segue para uma região de vegetação repleta
de rochas ao seu redor. A disposição do esgoto, assim como todo o restante do sistema,
é feita de forma inadequada. A Figura 3.2.3 apresenta os detalhes do sistema.
82
Figura 3.2.3 - Vistas do tanque de decantação.
83
Fonte: Equipe de elaboração do PMSB (2017).
84
3.2.3.2.4. Elevatória de esgoto tratado da sede
Não há estação elevatória de esgoto tratado no município.
3.2.3.2.5. Emissário intermediário e final da sede
Não há emissário intermediário e final no município.
3.2.4. Descrição do sistema de esgotamento sanitário da zona rural
Sitio Canafístula Das 34 residências, 8 não possuem banheiro. As águas servidas das pias e banho
são jogadas a céu aberto onde muitas vezes é utilizado para irrigação de plantas.
Já o do sanitário vai para fossas.
Assentamento Nossa Senhora das Vitórias
Das 28 residências, 5 não possuem banheiro. As águas servidas das pias e banho
são jogadas a céu aberto onde muitas vezes é utilizado para irrigação de plantas.
Já o do sanitário vai para fossas.
Sitio Lanchinha
Das 30 residências, 25 possuem banheiros. O esgoto do vaso sanitário é
destinado para a fossa, já as demais contribuições de esgoto são jogadas a céu
aberto e geralmente aproveitadas para irrigação.
Sitio Tanques Preto
Das 29 residências, 24 possuem banheiros. As águas servidas das pias e banho
são jogadas a céu aberto onde muitas vezes é utilizado para irrigação de plantas.
Já o do sanitário vai para fossas.
Sitio Boa Vista
Das 25 residências, 6 não possuem banheiro. O esgoto do vaso sanitário é
destinado para a fossa, já as demais contribuições de esgoto são jogadas a céu
aberto e geralmente aproveitadas para irrigação.
Sitio Muniz
Das 44 residências, 16 não possuem banheiro. O esgoto do vaso sanitário é
destinado para a fossa, já as demais contribuições de esgoto são jogadas a céu
aberto e geralmente aproveitadas para irrigação. Sitio Dizimeiro
De 23 residências, 5. As águas servidas das pias e banho são jogadas a céu
aberto onde muitas vezes é utilizado para irrigação de plantas. Já o do sanitário vai para fossas.
Sitio Miguel Rocha
De 2 residências, 1 não possui banheiro. O esgoto do vaso sanitário é destinado
para a fossa, já as demais contribuições de esgoto são jogadas a céu aberto e
geralmente aproveitadas para irrigação.
Sitio Patrício
Das 35 residências, 8 não possuem banheiro. O esgoto do vaso sanitário é
destinado para a fossa, já as demais contribuições de esgoto são jogadas a céu
aberto e geralmente aproveitadas para irrigação.
Sitio Curicaca
85
Das 40 residências, 35 possuem banheiro. As águas servidas das pias e banho
são jogadas a céu aberto onde muitas vezes é utilizado para irrigação de plantas.
Já o do sanitário vai para fossas.
Sitio Lagoa
Das 22 residências, 4 não possuem banheiro. As águas servidas das pias e banho
são jogadas a céu aberto onde muitas vezes é utilizado para irrigação de plantas.
Já o do sanitário vai para fossas.
Sitio Cabeço
Das 04 residências, todas possuem banheiro. O esgoto do vaso sanitário é
destinado para a fossa, já as demais contribuições de esgoto são jogadas a céu
aberto e geralmente aproveitadas para irrigação.
Sitio Patacorô
Das 3 residências, 2 não possuem banheiro. As águas servidas das pias e banho
são jogadas a céu aberto onde muitas vezes é utilizado para irrigação de plantas.
Já o do sanitário vai para fossas.
Sitio Pé de Serra
Das 2 residências, todas possuem banheiro. As águas servidas das pias e banho
são jogadas a céu aberto onde muitas vezes é utilizado para irrigação de plantas.
Já o do sanitário vai para fossas.
Sitio Cinco Canto
Das 23 residências, 20 possuem banheiro. O esgoto do vaso sanitário é destinado
para a fossa, já as demais contribuições de esgoto são jogadas a céu aberto e
geralmente aproveitadas para irrigação.
Sitio Baixa do Mateus
Das 110 residências, 10 não possuem banheiro. As águas servidas das pias e
banho são jogadas a céu aberto onde muitas vezes é utilizado para irrigação de
plantas. Já o do sanitário vai para fossas.
Sitio José Antônio
Das 69 residências, 8 não possuem banheiro. O esgoto do vaso sanitário é
destinado para a fossa, já as demais contribuições de esgoto são jogadas a céu
aberto e geralmente aproveitadas para irrigação.
Sitio Riachão
Das 9 residências, todas possuem banheiro. As águas servidas das pias e banho
são jogadas a céu aberto onde muitas vezes é utilizado para irrigação de plantas.
Já o do sanitário vai para fossas.
Sitio Umbuzeiro
Das 104 residências, 8 não possuem banheiro. O esgoto do vaso sanitário é
destinado para a fossa, já as demais contribuições de esgoto são jogadas a céu
aberto e geralmente aproveitadas para irrigação.
Assentamento São Sebastião
Das 9 residências, todas possuem banheiro. As águas servidas das pias e banho
são jogadas a céu aberto onde muitas vezes é utilizado para irrigação de plantas.
Já o do sanitário vai para fossas.
Como exposto, o número de residências que não possuem banheiros apresenta
um valor considerável, a Tabela 3.2.1 apresenta o resumo do número de residências da
86
zona rural e o valor absoluto e percentual das casas que não possuem banheiro. Do total
de 645 residências, quase 100 não possuem banheiros. Considerando o valor médio de 3
moradores por residência, se considera que aproximadamente 297 pessoas sem acesso a
banheiros.
Segundo as informações colhidas em campo, os moradores que não possuem
banheiro nas suas residências fazem o lançamento dos seus dejetos no meio da
vegetação e tomam banho com água acumulada em reservatórios, tudo isso constitui
uma forma absolutamente inadequada, constituindo um problema sério de saúde
pública.
Tabela 3.2.1 - Percentual de residências sem banheiro na zona rural de Tenente Laurentino Cruz.
Nome da unidade de
planejamento População
N° de
residências
N° de
residências sem
banheiro
Percentual de residências
sem banheiro
Sitio Umbuzeiro 358 104 8 7,7
Sitio Patricio 115 35 8 22,9
Sitio Muniz 95 44 16 36,4
Assentamento São
Sebastião 36 9 0 0,0
Sitio Miguel da Rocha 5 2 1 50,0
Sitio Dizimeiro 68 23 5 21,7
Sitio Boa Vista 67 25 6 24,0
Sitio Tanques Preto 53 29 5 17,2
Sitio Lanchinha 57 30 5 16,7
Sitio Cana fístula 42 34 8 23,5
Assentamento Nossa
Senhora das Vitória 80 28 5 17,9
Sitio Riachão 31 9 0 0,0
Sito José Antônio 260 69 8 11,6
Sitio Baixa do Mateus 388 110 10 9,1
Sitio Cinco Cantos 55 23 3 13,0
Sitio Pé de Serra 3 2 0 0,0
Sitio Patacorô 13 3 2 66,7
Sitio Cabeço 10 4 0 0,0
Sitio Lagoa 72 22 4 18,2
Sitio Curicaca 121 40 5 12,5
TOTAL 1.929 645 99 15,3
Fonte: Equipe de Elaboração do PMSB (2017).
87
Em resumo, todas as residências com banheiro instalado possuem fossa, não há
informações precisas se essas fossas são sépticas ou rudimentares. O que constitui um
problema no caso das fossas rudimentares, porque a mesma não realiza o tratamento de
forma adequada, sendo um risco de contaminação das águas subterrâneas.
Figura 3.2.4 - Fossa Absorvente com tubo de ventilação e com entrada para fazer sucção através do carro
esgota fossa (Zona Rural).
Fonte: Equipe de Elaboração do PMSB (2017).
Figura 3.2.5 - Tubulação de esgoto da pia sendo descartado a céu aberto na comunidade Boa Vista.
88
Fonte: Equipe de Elaboração do PMSB (2017).
3.2.5. Qualidade do esgoto bruto e tratado
Não há informações sobre a qualidade do esgoto bruto e tratado da zona rural e
urbana do município de Tenente Laurentino Cruz.
3.3. SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
3.3.1. Cobertura do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos
O responsável pelas informações seguintes é o Secretário de Obras, Habitação e
Limpeza Urbana, Lupércio Brandão Fernandes e o Engenheiro Civil Expedito Araújo de
Lima Júnior.
O município de Tenente Laurentino cruz não dispõe sobre Plano Diretor,
Legislação de limpeza urbana, legislação ambiental.
Existe o código sanitário n° 01,13 de novembro de 2012. Onde o município
institui os conselhos paritários, além de outro instrumento normativo relacionado ao
meio ambiente que é o conselho municipal de desenvolvimento ambiental na lei
007/2007.
Segundo o SNIS (2010), no respectivo ano, o município de Tenente Laurentino
Cruz apresentou uma taxa de cobertura da coleta de resíduos sólidos domiciliares em
relação à população total de 26,8%, já em relação à população urbana essa taxa foi de
100%.
Maiores informações sobre a população atendida pela coleta dos resíduos sólidos
estão apresentadas na
89
Tabela 3.3.1, onde a população total é o valor declarado da população (urbana +
rural) efetivamente beneficiada com o serviço de coleta regular de resíduos domiciliares
no município, no final do ano de referência; na segunda coluna, a população urbana
inclui populações da sede e de localidades (distritos e povoados) efetivamente atendidas
de forma regular; e a população atendida urbana direta exclui a população que,
geralmente, é atendida por sistemas estáticos de coleta, como o de caçambas
estacionárias.
90
Tabela 3.3.1 - Informações sobre população atendida e frequência.
Fonte: Equipe de elaboração do PMSB (2017)
No assentamento São Sebastião e no Sitio Curicaca, a coleta é feita uma vez por
semana.
A Tabela 3.3.2 e a Figura 3.3.1 ilustram a situação do sistema de coleta de
resíduos sólidos urbanos no município, com um quantitativo da forma como cada
habitante destina seus resíduos.
Tabela 3.3.2 - Destinação dos resíduos sólidos por habitante.
Destinação Nº de habitantes
Coletado por serviço de limpeza 3.882
Coletado por caçamba de serviço de limpeza --
Queimado (na propriedade) 1.575
Enterrado (na propriedade) 83
Jogado em terreno baldio ou logradouro 293
Outro destino 2
Total 5.835
Fonte: PMTLC (2017)
População atendida
declarada
Pop. atendida, segundo a
frequência.
Coleta noturna
Coleta com
elevação de
contêiner Total (hab)
Urbana do
município
(hab)
Diária 2 ou 3
vezes por
semana
1 vez por
semana
3.882
1.581 0,00%
100,00% 0,00% Não Não
Rural do
município
(hab)
0,00%
100,00% 0,00% Não Não
1.701
91
Figura 3.3.1 - Destino dos resíduos sólidos no município de Tenente Laurentino Cruz/RN, por habitante.
Fonte: PMTLC (2017).
Percebe-se que quase a totalidade dos habitantes com acesso a coleta de resíduos
sólidos, são atendidos pela coleta direta - praticada em domicílio, sendo esta a forma
adequada e indicada de se realizar a coleta de Resíduo Sólido Domiciliar (RDO).
A análise das formas alternativas de destinação de RDO adotadas no município
de Tenente Laurentino Cruz mostra que, a maioria absoluta dos habitantes sem acesso à
coleta, queima o resíduo sólido. Essa prática é eficiente para a redução do volume,
entretanto traz prejuízos à saúde e ao meio ambiente, como doenças respiratórias devido
à poluição atmosférica, poluição visual, dentre outros efeitos desagradáveis.
A segunda forma de destinação alternativa mais utilizada é a deposição em
terreno baldio ou logradouros (vias). Esse tipo de destinação facilita o contato de
pessoas e animais com os resíduos sólidos e expõe estes às intempéries (insolação,
chuva, ação do vento). Tais condições aceleram o processo de decomposição da matéria
orgânica presente nos resíduos sólidos; aumentam a produção de chorume (líquido
altamente poluente) pela velocidade de decomposição e lavagem dos resíduos sólidos
pela água da chuva; geram poluição atmosférica, visual, do solo e das águas. Além
desses aspectos, os resíduos sólidos expostos à céu aberto oferecem condições de abrigo
66,5%
0,0%
27,0%
1,4% 5,0% 0,0%
Formas de destinação alternativas adotadas para resíduos sólidos, por habitante
Coletado por serviço de limpeza Coletado por caçamba
Queimado Enterrado
Jogado em terreno baldio ou logradouro Outro destino
92
e reprodução para vetores de doenças (ratos, por exemplo) e artrópodes (mosquitos,
moscas, baratas, escorpiões e aranhas, por exemplo).
A terceira forma de destinação alternativa mais utilizada é enterrar o resíduo no
próprio terreno. Esse tipo de destinação dificulta o contato das pessoas e animais com os
resíduos sólidos, podendo reduzir os maus odores gerados pela decomposição da
matéria orgânica presente nesses resíduos. Entretanto esta solução viabiliza a
contaminação do solo e das águas subterrâneas que abastecem os mananciais
subterrâneos e também superficiais, de onde é retirada a água para o abastecimento da
população. Considera-se também o elevado tempo de decomposição de diversos
materiais componentes dos resíduos sólidos.
3.3.1.1. Estrutura Organizacional
Figura 3.3.2 - Estrutura organizacional dos serviços de limpeza urbana
Fonte: PMTLC 2017.
3.3.2. Volumes de resíduos produzidos
O volume de resíduos sólidos produzidos no município pode ser mensurado a
partir da quantidade de resíduos recebidos no lixão local.
Secretário de Obras, Habitação e Limpeza Urbana
Coordenador
10 funcionários para atender toda
demanda
Pedreiro,Eletricista
Empresa CRIL Responsável pelos
residuos hospitalares.
93
Tabela 3.3.3 - Quantidade de resíduos coletados.
Resíduo Quantidade (t/ano)
Total coletado 3.224
Saúde 2.400
Entulho 2.595,84
Fonte: PMTLC (2016)
Considerando um total de resíduos gerados de 8.219,84 t, calculado a partir da
geração per capita e com base na população do ano de 2016, tem-se uma relação de
81,49% de resíduos coletados e gerados.
Conforme dados coletados junto ao engenheiro e secretário de obras do
município, o total de resíduos sólidos domiciliar, hospitalar e de entulho produzidos no
município foi distribuído da seguinte forma:
Tabela 3.3.4 - Quantidade de resíduos coletados.
Resíduo Quantidade/dia
Domiciliar 8.83 toneladas
Hospitalar 0,20 toneladas
Entulhos 49,82 toneladas
Fonte: pmtlc (2016)
3.3.3. Tipos de resíduos produzidos
Os tipos de resíduos sólidos mais comuns produzidos pelo município são
domiciliares, públicos, de serviços de saúde, da construção e agrossilvopastoris.
3.3.4. Composição gravimétrica dos resíduos sólidos
O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Região do Seridó do Estado do
Rio Grande do Norte (PIRS – Seridó/RN), de 2016, fornece a composição gravimétrica
de RS para Tenente Laurentino Cruz, indicada na Figura 3.3.3.
94
Figura 3.3.3 - Composição gravimétrica dos resíduos sólidos coletados no município de Tenente
Laurentino Cruz /RN.
Fonte: PIRS – Seridó/RN apud Brencorp (2016).
A soma dos percentuais de resíduos recicláveis (plásticos, papelão, papel,
metais, alumínio e vidro) é cerca de 61% da amostra, ou seja, perto de dois terços dos
resíduos analisados tem potencial de reciclagem.
A adoção de medidas voltadas para reciclagem pode gerar uma redução
significativa na quantidade de rejeitos, que devem ser destinados ao aterro sanitário ou
lixão. Como consequência tem-se o aumento do tempo de vida do aterro, redução do
passivo ambiental e benefícios socioeconômicos para a população ligada à cadeia da
reciclagem.
A Figura 3.3.4 ilustra as etapas do procedimento de amostragem para a
realização da composição gravimétrica dos resíduos sólidos.
1,05% 1,05% 0,51% 1,58%
4,21%
18,42%
3,16%
31,59% 4,21%
6,32%
27,90%
Percentual em peso, por tipo de resíduo sólido em relação ao total da amostra.
Papel
Papelão
Tetra Pak
Vidro
Metal ferroso
Plástico filme
Plástico rígido
Matéria orgânica
Téxteis
Areia e pedrisco
Rejeito
95
Figura 3.3.4 - Procedimentos de caracterização física dos resíduos sólidos em Tenente Laurentino Cruz,
(a) lixo descarregado recentemente, (b)mistura dos resíduos para homogeneização da amostra, (c) matéria
orgânica sendo pesada e (d) plástico rígido sendo pesado.
(a)
(b)
(c)
(d)
Fonte: PIRS – Seridó/RN apud Brencorp (2016).
De acordo com o estudo da composição gravimétrica de resíduos sólidos
Tenente Laurentino Cruz está na posição intermediária entre os municípios com maior
Figura 3.3.5fração de rejeito da região do Seridó, com taxa inferior a 20% ( ). Esse
percentual denota a falta de prática da separação do lixo domiciliar em úmido e seco,
ação simples que evita a contaminação dos resíduos que tem viabilidade de reciclagem
ou reuso.
96
Figura 3.3.5 - Mapa da hierarquia percentual de rejeito presente na composição gravimétrica dos resíduos
sólidos no Seridó.
Fonte: PIRS – Seridó/RN apud Brencorp (2016).
O peso específico aferido dos resíduos sólidos de Tenente Laurentino Cruz foi
de 94,98 kg/m³, valor abaixo da média regional e abaixo da média nacional de 230
kg/m³ (PIRS – Seridó/RN apud Monteiro et al, 2001). Essa informação é imprescindível
para o dimensionamento dos veículos que transportam os resíduos sólidos.
3.3.5. Cooperativas e associações existentes
Segundo informações do Secretário de Obras do município, em Tenente
Laurentino Cruz não existem cooperativas ou associações de catadores, nem a
existência de um trabalho social direcionado aos mesmos, porém está sendo elaborado
um projeto de coleta seletiva. A seleção dos materiais recicláveis é feita por 3 pessoas
que fazem a separação dos resíduos e comercializam para sucateiros da região. Os
catadores não utilizam os EPIS necessários.
97
Figura 3.3.6 - Seleção dos materiais recicláveis: a) Ferro, b) Plásticos.
a)
b)
Fonte: equipe de elaboração do PMSB (2017)
3.3.6. Informações financeiras
3.3.6.1. Despesas totais
Segundo o Diagnóstico do manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – SNIS (2010),
o município de Tenente Laurentino Cruz apresentou no ano base, como somatório das
despesas com manejo de resíduos sólidos, um valor total de R$ 268.430,50 (duzentos e
sessenta e oito mil). As despesas estão distribuídas conforme a Tabela 3.3.5.
98
Tabela 3.3.5 - Despesas com manejo de resíduos sólidos, segundo o tipo de serviço realizado.
Tipo de serviço Valor da despesa (R$)
Coleta de RS domiciliares e públicos 198.000,00
Varrição de logradouros públicos 42.220,30
Demais serviços, inclusive administrativos e
com unidade de processamento 25.210,20
Total 268.430,50
Fonte: SNIS (2010).
3.3.6.2. Investimentos
Para melhorar o serviço público de limpeza urbana, foi adquirido ferramentas
fundamentais básicas (enxada, carro de mão, par, chibanca, ciscador e roçadeira
motorizada).
3.3.6.3. Receitas
Conforme SNIS (2010), a receita arrecadada com serviços de limpeza urbana foi
de R$ 50.616,31.
3.3.6.4. Taxa de limpeza pública
O município dispõe de uma taxa simbólica do IPTU a qual é cobrada via boleto,
onde a contribuinte paga pela quantidade de metros quadrados do seu imóvel. Sendo
assim não existe um investimento fixo.
3.3.7. Descrição do sistema de limpeza urbana e manejo de RS
O município de Tenente Laurentino Cruz os serviços de limpeza pública e
manejo dos resíduos sólidos são gerenciados pela Secretária de Obras, Habitação e
Serviços Urbanos (administração pública direta) (PMTLC,2017).
Segundo secretário de Obras do Município toda a mão-de-obra envolvida nos
serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos pertence ao quadro do
município. Logo, a incidência percentual de empregados próprios (dada pela razão entre
99
o número de funcionários da prefeitura envolvidos nos serviços de limpeza urbana e o
total de funcionários, vezes 100), foi de 100%.
A Tabela 3.3.6 ilustra a incidência de empregados próprios e de empresa
privada, verificados no ano de 2014, no município de Tenente Laurentino Cruz.
Tabela 3.3.6 - Quantidade de trabalhadores alocados no manejo de resíduos sólidos e incidência
percentual, segundo agente executor.
Agente executor Quantidade de trabalhadores
alocados
Incidência
percentual
Público 10 100,00%
Privado 0 0,00%
Total 10 100,00%
Fonte: PMTLC (2017).
Através da análise do Figura 3.3.7, percebe-se que o percentual de trabalhadores
do setor público, no município de Tenente Laurentino Cruz, que foi de 100% em 2014,
encontra-se acima do valor regional, cujo percentual foi de 40,6%.
Figura 3.3.7 - Vínculo empregatício dos trabalhadores do setor de manejo de RS referente aos municípios
participantes, segundo região demográfica – SNIS 2014.
Fonte: SNIS (2014).
48,1 40,6
52,1 34,3
50,7
51,9 59,4 47,9
65,7 49,3
0
20
40
60
80
100
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-OestePe
rce
ntu
al d
e tra
ba
lha
do
res d
o
se
tor
pú
blico
e p
riva
do
Índice de trabalhadores do setor de RS por região, em percentagem.
Prefeitura/SLU Empresas
100
A Tabela 3.3.7 apresenta a distribuição dos trabalhadores públicos atuantes na
limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, segundo natureza da atividade, do
município de Tenente Laurentino Cruz em 2017.
Tabela 3.3.7 - Quantidade de trabalhadores remunerados alocados no manejo de resíduos sólidos,
segundo natureza da atividade.
Atividade Quantidade de
trabalhadores alocados
Coleta 04
Varrição 01
Capina 01
Motorista da Coleta 02
Outros serviços de
limpeza urbana 02
Total 10
Fonte: PMTLC 2017.
A Figura 3.3.8 ilustra a distribuição dos empregados por tipo de atividade no
manejo de resíduos sólidos.
Figura 3.3.8 - Incidência percentual de empregados, por tipo de atividade, no total de empregados no
manejo de RS.
Fonte: PMTLC 2017.
40%
10% 10%
20%
20%
Incidência percentual de empregados, por tipo de atividade.
Coleta Varrição
Capina Motorista de coleta
Outros serviços de limpeza urbana
101
A incidência percentual mostrada acima indica o grau de absorção de mão-de-
obra, por cada atividade envolvida no manejo de resíduos sólidos do município de
Tenente Laurentino Cruz, em 2017. Ela se mostra deficiente, pois o quadro de
empregados se divide em apenas duas seções.
No município de Tenente Laurentino cruz não existe garis para atividades
especificas, os mesmos fazem quase todos os serviços. Não existem frentes de trabalho
temporárias, no ano de referência. Os trabalhadores usam alguns EPIS como máscaras,
luvas, botas, protetores auriculares.
3.3.8. Componentes do sistema
O sistema de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos englobam as
atividades de varrição, serviços congêneres (capinação e roçagem, pintura de meio fio,
limpeza das praias, limpeza e lavagem de feiras e mercados, lavagem de vias, limpeza
de bueiros e galerias de drenagem, poda de árvores, limpeza de cemitérios, remoção de
animais mortos, remoção de entulho e materiais inservíveis, limpeza de eventos,
manutenção de parques e jardins), acondicionamento, coleta, transporte, transferência e
disposição final dos resíduos sólidos.
3.3.8.1. Varrição
Conforme informações colhidas junto ao secretário de obras do município, o
serviço de varrição de sarjetas é resumido em uma extensão de 6,0 km, onde é
executada por apenas um gari em toda a zona urbana, não existindo varrição
mecanizada.
3.3.8.2. Capinação e roçagem
Informações da PMTLC (2017) afirmam que existe serviço de capina e roçagem
no município. Tanto a capina quanto a roçagem são executadas de maneira manual e
mecanizada com o uso de roçadeira costal. Os resíduos de capina e roçagem são
destinados ao lixão a céu aberto. A Figura 3.3.9 mostra o serviço de capina e de
roçagem sendo executado no município.
102
Figura 3.3.9 - (a) serviços de capinação em vias públicas, (b) serviço de capinação mecanizada.
a)
b)
Fonte: Equipe de elaboração do PMSB (2017).
3.3.8.3. Outros serviços congêneres
Foi mencionada pelo secretário de obras do município, a prática de alguns
serviços congêneres de limpeza urbanos relevantes executados pela prefeitura, dentre os
quais se destacam a lavação de vias e praças, poda de árvores, limpeza de feiras e
mercados públicos, pintura de meio-fio e remoção de animais mortos.
3.3.9. Coleta e transporte de resíduos sólidos
3.3.9.1. Resíduo Sólido Urbano
O Resíduo Sólido Urbano (RSU) é composto pelo Resíduo Sólido Domiciliar
(RDO) e Resíduo Sólido Público (RSU), sendo o RDO composto pelo Resíduo Sólido
Doméstico (gerado nas residências) e pelo Resíduo Sólido Comercial (gerado em
estabelecimentos comerciais).
103
De acordo com o Secretário de Obras do Município no ano de 2017, a coleta dos
resíduos sólidos, no município de Tenente Laurentino Cruz, é realizada somente durante
o dia. Neste serviço estão alocados 10 funcionários da prefeitura, segundo esta fonte,
que executam as atividades de coleta e condução dos veículos de coleta.
A produtividade média de auxiliares na coleta e motorista, em 2010, foi de 23,49
kg/empregado.dia (SNIS, 2010).
A exigência de mão-de-obra para o serviço de coleta de resíduos sólidos pode
ser avaliada através da incidência de empregados da coleta no total de empregados no
manejo (razão entre o número de empregados na coleta e o total de empregados no
manejo, vezes 100). Em 2010, a incidência de empregados da coleta no total de
empregados no manejo foi de 100 %.
A taxa de motoristas e auxiliares na coleta por habitante urbano, em 2010, foi de
14,76 empregados/1000habitantes (SNIS, 2010). Esta taxa é obtida através da razão
entre o número de motoristas somado ao de auxiliares na coleta e a população urbana do
respectivo ano, vezes 1000.
De acordo com o Diagnóstico do manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – SNIS
(2010), a massa [RDO+RPU] coletada per capita em relação à população urbana foi de
0,3 kg/habitante.dia. Este indicador é obtido através da razão entre a massa de
[RDO+RPU, em toneladas] e a população urbana, vezes a fração 1000/365dias).
Percebe-se que a massa [RDO+RPU] coletada per capita em relação à população
urbana, no município de Tenente Laurentino Cruz, em 2010, ficou abaixo da média
nacional e a média regional, que foram respectivamente, de 1,05 kg/habitante.dia e 1,21
kg/habitante.dia (vide
104
Figura 3.3.10).
105
Figura 3.3.10 - Média da massa coletada (RDO+RPU) per capita dos municípios participantes do SNIS-
RS 2014, em relação à população urbana, segundo região demográfica.
Fonte: SNIS (2014).
A massa de [RDO+RPU] coletada per capita, em relação à população total
atendida, foi de 0,24 kg/habitante.dia (SNIS, 2010). Este indicador é obtido através da
razão entre a massa de [RDO+RPU, em toneladas] coletados e a população total
atendida pela coleta, vezes a fração 1000/365dias.
Da população de Tenente Laurentino Cruz atendida pelo serviço de coleta, em
2010, 100% era atendida com frequência entre duas a três vezes por semana (SNIS,
2010).
Deve-se considerar que, em regiões de clima quente, como o município de
Tenente Laurentino Cruz, o processo de decomposição da matéria orgânica é acelerado.
Desta forma, o armazenamento de resíduos, sobretudo orgânicos, durante vários dias,
pode gerar maus odores, além de atrair vetores de doenças (ex.: baratas, moscas e ratos).
Segundo informações do Engenheiro Civil e Secretário de Obras do Município a
quantidade de resíduos sólidos domiciliares e públicos coletados é de 2,68 toneladas
diárias, mensal de 32,16 e toneladas anuais de 385,92, justifica-se que a coleta diária é
feita 12 dias/mês.
1,09 1,21
1,02 0,83
1,26
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Taxa
de
cole
ta p
er c
apit
a d
e
R
DO
+RU
(kg
/hab
./d
ia)
Massa [RDO+RPU] per capita.
106
Segundo o Diagnóstico do manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – SNIS (2010)
o transporte dos resíduos sólidos coletados, no município de Tenente Laurentino Cruz, é
feito por veículos pertencentes ao agente público. Tabela 3.3.8 ilustra a frota utilizada
em 2014, bem como a idade dos veículos e meios de transporte utilizados.
Tabela 3.3.8 - Quantidade de veículos utilizados na coleta por tipo de agente e por idade.
Meio de transporte utilizado
Idade da frota (anos)
Público Privado
Até
5
Entre 6
e 10
Mais de
10
Até
5
Entre 6 e
10
Mais de
10
Caminhão compactador - - - - - -
Caminhão basculante (carroceria/baú) 2 - - - - -
Caminhão Poliguindaste - - - - - -
Trator agrícola com reboque - - 1 - - -
Tração animal - - - - - -
Retroescavadeira - 1 - - - -
Total 2 1 1 - - -
Fonte: PMTLC (2017)
A Figura 3.3.11 ilustra a composição da frota utilizada na coleta de RSU
pertencente aos agentes público e privado, em 2010, no município de Tenente
Laurentino Cruz.
107
Figura 3.3.11 - Distribuição percentual da frota, de agentes públicos e privados, utilizada na coleta de RS
de Tenente Laurentino Cruz, por tipo de veículo.
Fonte: SNIS (2010).
Observa-se que o tipo de veículo mais empregado na coleta de RSU, em Tenente
Laurentino Cruz, foi o caminhão basculante, seguido do trator agrícola e da
retroescavadeira, enquanto no cenário nacional o tipo de veículo mais utilizados foi o
caminhão basculante, seguido do caminhão compactador (vide Figura 3.3.12).
50%
25%
25%
Composição percentual da frota de coleta de agentes públicos e privados
Caminhão basculante (carroceria/baú) Retroescavadeira
Trator agrícola com reboque
108
Figura 3.3.12 - Distribuição percentual da frota de coleta de RDO+RPU dos municípios participantes do
SNIS-2014, segundo tipo de veículo.
Fonte: SNIS (2014).
O PERS (2015) indica 2 km como sendo a distância média até unidade de
destino final.
Figura 3.3.13 - Veículos utilizados para coleta e transporte dos resíduos sólidos.
Fonte: Equipe de elaboração do PMSB (2017).
38,30%
47,30%
3,20% 11,20%
Distribuição da frota por tipo de veículo
Caminhão compactador
Cam. Basc., baú ou carroceria
Cam. Poliguindaste ("brook")
Trator agrícola com reboque
109
3.3.9.2. Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde
O município é atendido por sete unidades básicas de saúde, uma maternidade
com três leitos e um laboratório de análises clinicas.
O serviço de coleta dos RSS é executado por a empresa CRIL, contratada pelo
poder público especializada na coleta, tratamento e disposição final de RSS. Utilizando
veículo exclusivo para a coleta do RSS.
A quantidade de RSS recolhida pelo executor da coleta é de três bobonas, o que
equivale a 200 kg/cada, ou 0,6 toneladas/mês. E a quantidade de resíduos coletados em
toneladas anualmente é de 7,2 toneladas.
O destino final do lixo coletado é através da incineração.
Além do exposto acima o município envia RSS coletado para o município de
Natal.
Figura 3.3.14 - (a) Depósito onde são armazenadas as bobonas do lixo hospitalar; (b) Acondicionamento
do Lixo Hospitalar (c) Transporte de coleta (d) Bobonas de Transporte.
a)
b)
110
c)
d)
Fonte: Equipe de elaboração do PMSB (2017).
3.3.9.3. Resíduos sólidos da Construção Civil
De acordo com o artigo 2º da resolução nº 307 de 2002, estabelecida pelo
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), resíduos da construção civil são os
provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção
civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos,
blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas,
madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros,
plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras,
caliça ou metralha.
Considerando a necessidade de reduzir os impactos ambientais gerados pelos
Resíduos da Construção Civil (RCC), o elevado volume desse tipo de resíduo que é
gerado e a viabilidade técnica e econômica de produção e uso de materiais provenientes
da reciclagem de resíduos da construção civil, o artigo 3º da resolução nº 307 de 2002
(CONAMA), juntamente com a resolução nº 348 de 2004 (CONAMA) classificam o
RCC da seguinte forma:
I - Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais
como: a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de
outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e
concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas
em concreto (blocos, tubos, meio-fio etc.) produzidas nos canteiros de obras;
111
II - Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras, gesso e outros;
III - Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem/recuperação;
IV - Classe D: são resíduos perigosos oriundos do processo de construção,
tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou
prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas
radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais
objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à
saúde.
A disposição final inadequada de RCC é um sério problema visto que, pode
viabilizar a proliferação de vetores de doenças. Deve-se considerar também que, dentre
os resíduos sólidos gerados pela atividade da construção civil existem resíduos que são
classificados como perigosos (NBR 10004/2004, Resíduos Sólidos – Classificação), ou
seja, oferecem risco à saúde pública e podem degradar a qualidade do meio ambiente
(ex.: tintas e solventes).
Além deste aspecto observa-se que boa parte do volume dos RCC apresenta
elevado potencial de reaproveitamento e reciclagem (ex.: plástico e papelão de
embalagens, entulhos).
A prefeitura executa usualmente a coleta diferenciada de RCC no município, não
havendo agentes autônomos que prestam serviços de coleta de RCC, utilizando
caminhões tipo basculante.
Tabela 3.3.9 - Quantidade de resíduos de construção civil.
Veiculo Volume (m³)/ mensal Quantidade de resíduos
coletados/ prefeitura / mensal
Caçamba A 14,4 m³ 18,72
Caçamba B 24,0 m³ 31,20
Fonte: PMTLC (2017).
Sendo a quantidade de resíduos coletados em toneladas anualmente de 2.595,84.
Tendo sua destinação final em área exclusiva do RCC.
112
Figura 3.3.15 - Destino final de entulhos da construção civil.
Fonte: Equipe de elaboração do PMSB (2017).
3.3.9.4. Demais atividades geradoras de resíduos sólidos
Existe no município uma pequena fábrica que produz polpa de frutas e seus
resíduos é usado como alimentação para animais.
3.3.9.4.1. Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico
Existe um tanque de destinação sem que esteja concluído em todas as suas
etapas de tratamento, fazendo assim apenas a coleta dos efluentes. O restante dos
resíduos dos serviços públicos de saneamento básico é feito por uma empresa
terceirizada que faz a captação através de carro pipa, jogando os resíduos a céu aberto.
3.3.9.4.2. Resíduos agrossilvopastoris
Os resíduos agrossilvopastoris (carcaças de animais mortos, vísceras...) são
jogados no lixão pois não tem um local apropriado.
113
3.3.9.4.3. Resíduos industriais
O município dispõe de uma indústria de polpa de fruta, onde o destino final dos
resíduos sólidos é fornecido para o rebanho bovino.
Figura 3.3.16 - (a) Indústria de Polpa de Frutas; (b) Produto final dos resíduos orgânicos.
a)
b)
Fonte: Equipe de elaboração do PMSB (2017).
3.3.9.4.4. Resíduos de serviços de transportes
Esses resíduos são coletados através de borracharias, revendedores de baterias e
autopeças onde é feito a manutenção dos próprios veículos; com destino final a outros
municípios.
3.3.9.4.5. Resíduos de mineração
Não há atividade mineradora em Tenente Laurentino Cruz, portanto, não são
produzidos resíduos de mineração.
3.3.9.5. Coleta seletiva
O artigo 3º do capítulo II, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, define coleta seletiva como sendo a coleta de
resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
114
Não há existência de catadores autônomos ou cooperativas/associações de
catadores atuantes no município de Tenente Laurentino Cruz, assim como coleta
seletiva.
3.3.10. Ecopontos ou pontos de entrega voluntária
O município de Tenente Laurentino Cruz não dispõe de um ecoponto ou pontos
de entrega voluntária de resíduos sólidos com potencial de aproveitamento e/ou
reciclagem.
3.3.11. Logística reversa
O artigo 3º do capítulo II, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, define logística reversa como instrumento de
desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos
sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Segundo a artigo 33, dessa lei, são obrigados a estruturar e implementar sistemas
de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de
forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos
sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I - Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos
cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras
de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em
normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em
normas técnicas;
II - Pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
115
Não houve, em 2014, coleta de pneus, pilhas e baterias, bem como lâmpadas
fluorescentes (PERS/RN, 2015).
3.3.12. Galpões de triagem
Conforme estabelecido pela ABNT NBR 15112/2004, Resíduos da construção
civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto,
implantação e operação; os resíduos da construção civil e resíduos volumosos (móveis,
utensílios domésticos, grandes embalagens, poda) devem ser destinados às áreas de
transbordo e triagem para que, seja dada a esses resíduos destinação final adequada,
considerando o potencial de aproveitamento e tratamento de cada material. Essas áreas
também podem ser utilizadas para separação dos RSU com o intuito de reduzir os
resíduos destinados para os aterros sanitários como rejeitos, destinando corretamente
aqueles passíveis de reutilização, reciclagem ou outro tratamento.
Não existe área de triagem em Tenente Laurentino Cruz (SNIS, 2010).
3.3.13. Destino final dos resíduos sólidos
De acordo com o PERS (2015) a unidade de processamento e destinação final de
resíduos sólidos urbanos no Município é o lixão de Tenente Laurentino Cruz, localizado
a 2 km no núcleo urbano em uma estrada carroçável, no sítio Riachão, cujo ano de
início de operação foi informado como sendo 1997. A distância até o corpo d’água mais
próximo é indicada como sendo 13 km, e a distância da pista de pouso de 50 km.
Tendo como coordenadas UTM WGS 84, Longitude de 6°7´57.930 e Latitude de
36°43’17.952.
Esta unidade não apresenta licença ambiental e não recebe remessa de outros
municípios.
O lixão de Tenente Laurentino Cruz é cercado. Não existe vala para RSS no
local, assim como não se identificou a presença de animais na área (porcos, cavalos,
vacas) (PMTLC,2017). Existe drenagem natural devido o terreno ser na encosta.
116
Não existe impermeabilização da base de solo, sobre a qual são depositados os
resíduos sólidos. O recobrimento dos resíduos sólidos depositados no lixão é realizado
semanalmente (PERS, 2015).
Não existem domicílios de catadores no lixão (PERS, 2015).
Estudo elaborado por Brito (2009) avaliou a qualidade de aterro e lixões de
todos os municípios do RN, através do Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos
(IQR). Este índice leva em consideração as características de deposição dos resíduos do
município, segundo uma análise das características locais, da infraestrutura implantada e
das condições operacionais. A Tabela 3.3.10 resume os aspectos estudados.
Tabela 3.3.10 - Principais parâmetros de análise do IQR.
Fonte: Brito (2009).
Os resultados desta pesquisa estão resumidos no mapa da Figura 3.3.17.
Características locais Infraestrutura implantada Condições operacionais
Capacidade do solo Isolamento da área Aspecto geral da área
Proximidade de núcleos
habitacionais Existência de portaria/guarita Existência de lixo descoberto
Proximidade de corpos d'água Impermeabilidade da base do
aterro Recobrimento do lixo
Lençol freático Drenagem do chorume Presença de urubus
Permeabilidade do solo Drenagem provisória e
definitiva de águas pluviais
Presença de moscas em grandes
quantidades
Disponibilidade do solo Utilização de trator de esteira e
outros equipamentos Presença de catadores
Qualidade do material de
recobrimento
Condições de trânsito e acesso
das máquinas Criação de animais
Condições do sistema viário Tratamento do chorume Resíduos de serviço de saúde
Isolamento visual Acesso à frente de trabalho Resíduos industriais
Legalização da área Presença de vigilantes Drenagem provisória e
definitiva de águas pluviais
Drenagem de gases Drenagem do chorume
Controle do recebimento de
cargas Tratamento do Chorume
Monitoramento de águas
subterrâneas
Monitoramento de águas
subterrâneas
Atendimento ao projeto de
aterro Equipe de vigilância
Acesso internos
117
Figura 3.3.17 - Faixas de IQR nos municípios do Rio Grande do Norte.
Fonte: Brito (2009).
Como pode-se observar, o município de Tenente Laurentino Cruz recebeu entre
2,0 e 3,99 na faixa de IQR, o que indica que a destinação final dos resíduos sólidos está
sendo feita de maneira inadequada. De fato, no RN, somente operam dois aterros
sanitários, de forma que a grande maioria dos municípios, incluindo Tenente Laurentino
Cruz, destinam seus resíduos de maneira inadequada.
3.3.14. Tratamento do RS
Não existe tratamento dos resíduos sólidos, o mesmo é jogado em uma área
especifica com destino final a céu aberto.
118
Figura 3.3.18 - Acondicionamento dos resíduos sólidos no lixão.
Fonte: Equipe de elaboração do PMSB (2017).
3.3.15. Tratamento do chorume
Não existe sistema de drenagem, tratamento e recirculação de chorume, bem
como sistema de drenagem das águas pluviais, na unidade de disposição final de
resíduos sólidos de Tenente Laurentino Cruz.
Não há interferência nos mananciais de água, devido à localização do terreno ser
protegida por auto relevo (no alto de uma serra) onde não tem como haver
impermeabilização do chorume até o manancial de água.
A ausência de um sistema de drenagem das águas da chuva contribui para o
aumento da produção de chorume (líquido proveniente da decomposição da matéria
orgânica contida nos resíduos sólidos) visto que, aumenta a lavagem dos resíduos.
O chorume produzido infiltra no solo, já que não existe no lixão sistema de
impermeabilização, contaminando o solo, as águas subterrâneas e superficiais. Além
deste aspecto, o chorume exala um odor extremamente desagradável e pode conter
organismos patogênicos. Dessa forma, a ausência de uma unidade de destinação
adequada para os resíduos sólidos, gerados pelo município de Tenente Laurentino Cruz,
coloca em risco a saúde pública e a qualidade do meio ambiente.
119
3.3.16. Tratamento dos gases
Não existe tratamento dos gases gerados.
3.3.17. Descrição de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos da zona
rural
Tabela 3.3.11 - Formas de destinação dos resíduos sólidos da zona rural, por comunidade.
Sitio Destino do Lixo
Umbuzeiro Queimado/ Jogado a céu aberto
Riachão Queimado
José Antônio Queimado/Jogado a céu aberto
Baixa do Mateus Queimado/Jogado a céu aberto
Cinco Canto Queimado/Enterrado
Pé de Serra Queimado
Patacorô Queimado
Cabeço Queimado
Lagoa Queimado
Curicaca Queimado/Enterrado/Deixado em
terrenos baldios/ Coleta Semanal
Muniz Queimado/Enterrado
Miguel Rocha Queimado
Patricio Queimado
Boa Vista Queimado/Enterrado
Tanques Preto Queimado/Enterrado
Lanchinha Queimado
Sitio Canafistula Queimado/Enterrado
Assentamento Nossa Senhora das Vitórias Queimado/Enterrado
Dizimeiro Queimado
Assentamento São Sebastião Queimado / Coleta semanal
Fonte: Equipe de elaboração do PMSB (2017).
Figura 3.3.19 - a)Fossa para incineração de lixo b) Lixo queimado.
a)
b)
Fonte: Equipe de elaboração do PMSB (2017).
120
3.3.18. Município no Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos do Rio Grande do Norte (PEGIRS/RN).
A implementação do Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos do Estado do Rio Grande do Norte e Elaboração do Plano Estadual de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos fundamentou-se na construção das ações de forma
participativa com os municípios e no compartilhamento das soluções, a partir da
formação de consórcios intermunicipais que se integram um a um, de forma a cobrir
todo o RN (PEGIRS/RN, 2012).
O Plano foi desenvolvido de acordo com as diretrizes da Lei nº 11.107, de 6 de
abril de 2005, que dispõe sobre a gestão associada de Serviços Públicos, Consórcios
Públicos, Convênios de Cooperação e Contratos de Programa; a Lei nº 11.445 de 5 de
janeiro de 2007, que trata do Marco Regulatório para o Saneamento Ambiental e
estabelece diretrizes nacionais para o setor e do então, Projeto de Lei nº 1991/2007,
atual Lei nº12.305 de 12 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
O Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado
do Rio Grande do Norte e o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
ordenaram procedimentos que contribuem para uma melhoria no gerenciamento da
limpeza urbana, implementação de mecanismos financeiramente compensatórios,
compartilhamento de ações entre municípios, construção de consórcios intermunicipais,
inserção social dos atuais catadores, proposição de incentivos tributários em atividades
voltadas para reciclagem e produção mais limpa e para os municípios que implementem
políticas ambientalmente adequadas.
A Figura 3.3.20 ilustra a proposta de Cenário da Regionalização da Gestão
Integrada dos Resíduos Sólidos no Rio Grande do Norte sugerido no Plano Estadual de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte (PEGIRS/RN). Essa
proposta dará suporte à formação dos Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos ou de
Saneamento Básico no Rio Grande do Norte.
121
Figura 3.3.20 - Cenário da Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos adotada.
SERIDÓ 25 MUNICÍPIOS
1 ATERRO SANITÁRIO: Caicó
ALTO OESTE 44 MUNICÍPIOS
1 ATERRO SANITÁRIO: Pau dos Ferros
ASSÚ 24 MUNICÍPIOS
1 ATERRO SANITÁRIO: Assú
METROPOLITANO 8 MUNICÍPIOS
1 ATERRO SANITÁRIO EXISTENTE
MOSSORÓ 1 MUNICÍPIOS
1 ATERRO SANITÁRIO EXISTENTE
AGRESTE 40 MUNICÍPIOS
1 ATERRO SANITÁRIO: Santo Antônio
MATO GRANDE 15 MUNICÍPIOS
1 ATERRO SANITÁRIO: João Câmara
TRAIRI 10 MUNICÍPIOS
1 ATERRO SANITÁRIO: Santa Cruz
Fonte: PEGIRS/RN (2012).
O município de Tenente Laurentino Cruz está inserido no agrupamento Seridó,
que contém 25 municípios do RN. Cada agrupamento será dotado de unidade adequada
para a disposição final de resíduos sólidos (aterro sanitário), estação de transferência ou
transbordo (estrutura criada para receber a contribuição de resíduos da coleta de vários
municípios e viabilizar o transporte de uma maior quantidade de resíduos ao aterro
sanitário), veículos operacionais e transporte de grandes volumes de resíduos sólidos.
Além dessas estruturas estão previstas outras, como centrais de triagem de materiais
recicláveis, central de armazenamento e comercialização, centrais locais (instaladas nos
municípios).
A Figura 3.3.21 apresenta o agrupamento territorial proposto pelo PEGIRS/RN.
122
Figura 3.3.21 - Agrupamento territorial dos municípios do RN proposto pelo PEGIRS/RN.
Fonte: PEGIRS/RN (2012).
A Figura 3.3.22, apresenta mapa extraído do PEGIRS/RN o qual indica que, no
consórcio Seridó, o município de Caicó receberá um aterro sanitário.
Agrupamento
Territorial Quant. Municípios
1º - SERIDÓ 25
Acari, Bodó, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta,
Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim
do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do
Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São
Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba
dos Batistas e Triunfo Potiguar.
2º - ALTO OESTE 44
Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Apodi,
Campo Grande, Caraúbas, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano,
Encanto, Felipe Guerra, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes,
Governador Dix-Sept Rosado, Itaú, Janduís, João Dias, José da Penha,
Lucrécia, Luis Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins,
Messias Targino, Olho-d'água do Borges, Paraná, Patu, Pau dos
Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho
da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do
Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro
Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha Ver e Viçosa.
3º - VALE DO ASSÚ 24
Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Areia Branca, Assú,
Baraúna, Carnaubais, Espírito Santo do Oeste (Paraú), Fernando
Pedroza, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Pedra
Preta, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, Santana do
Matos, São Rafael, Serra do Mel, Tibau e Upanema.
1 Mossoró
4º - MATO GRANDE 15
Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Galinhos, Jandaíra, Jardim de
Angicos, João Câmara, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco,
Pureza, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso,
Taipu e Touros
5º - AGRESTE 40
Arêz, Baia Formosa, Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Brejinho,
Caiçara do Rio dos Ventos, Canguaretama, Espírito Santo, Goianinha,
Jundiá, Lagoa d'Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa dos Velhos, Lagoa
Salgada, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Nísia
Floresta, Nova Cruz, Passa e Fica, Passagem, Pedro Velho, Riachuelo,
Ruy Barbosa, Santa Maria, São Paulo do Potengi, São Pedro, São
Tomé, Santo Antônio, São José do Mipibu, São José do Campestre,
Senador Elói de Souza , Senador Georgino Avelino, Serra de São
Bento, Serrinha, Tibau do Sul, Várzea, Vera Cruz e Vila Flor
6º - TRAIRI 10 Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas,
Santa Cruz, São Bento do Trairí, Sítio Novo, Tangará, Serra Caiada
6º - REGIÃO
METROPOLITANA 8
Ceará-Mirim, Extremoz, Ielmo Marinho, Macaíba, Maxaranguape,
Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante.
123
Figura 3.3.22 - Agrupamentos territoriais para consórcios de Resíduos Sólidos/Saneamento no RN.
Fonte: Equipe de Elaboração do PMSB/UFRN.
De acordo com o PEGIRS/RN calcula-se que o custo mensal de operação de
Aterro Sanitário 1 (AS-1), a ser implantado nas regiões do Seridó, Mato Grande e
Agreste fique em torno de R$ 108 mil reais. Para a capitalização de investimentos
futuros foram estimados gastos de quase 92 mil reais que envolvem os investimentos
em novas células, construção de um novo aterro, além de projeto, remediação e
fechamento do aterro em operação.
Entretanto, considerou-se o sistema como um todo, que engloba as operações e
manutenções de três Estações de Transferências Simples e sete Estações de
Transferências Duplas, são cerca de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).
Com isso, calculou-se que o consórcio público regional gastaria pouco mais de R$
232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) com o funcionamento de um
aterro. Lembrando que, para a parte administrativa do aterro, os valores estipulados
ficam em 10% do sistema estudado, ou seja, para a administração o custo fica por volta
de R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais). Neste sentido, o custo do sistema de
124
operação aterro sanitário e estações de transferências pode alcançar um patamar de
praticamente 256 mil reais (PEGIRS/RN,201
3.4. DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANA
3.4.1. Identificação de bacias e sub-bacias hidrográficas
O município de Tenente Laurentino Cruz encontra-se inserido nos domínios da
bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu (SEMARH, 2008).
A bacia do rio Piranhas-Açu, ocupa uma superfície de 17.498,5km²,
correspondendo a cerca de 32,8% do território estadual. Na mesma estão cadastrados
1.112 açudes, totalizando um volume de acumulação de 3.503.853.300 m³ de água. Isto
corresponde, respectivamente, a 49,3% e 79,6% dos totais de açudes e volumes a
cumulados do Estado.
Segundo a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM (2005), o
município de Tenente Laurentino Cruz encontra-se totalmente inserido nos domínios da
Bacia Hidrográfica Piranhas-Açu, sendo banhado pela sub-bacia do Rio Capim-Açu.
Seus principais tributários são os riachos: Furna da Onça, Patacoroá e Muniz. Não há
açudes com capacidade de armazenamento acima de 100.000 m³. Todos os cursos
d’água do município são intermitentes e o padrão de drenagem é o dendrítico.
Na Figura 3.4.1 apresenta-se mapa com delimitação superficial da bacia
hidrográfica do Rio Piranhas-Açu.
125
Figura 3.4.1 - Limites da bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu/RN.
Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos do RN (SEMARH, 2008).
3.4.2. Precipitações e deflúvio superficial
Na Tabela 3.4.1 apresenta-se série histórica (1992 a 2015), dos índices
pluviométricos medidos no município de Tenente Laurentino Cruz /RN, pela
EMPARN.
126
Tabela 3.4.1 - Série histórica de índices pluviométricos do município de Tenente Laurentino Cruz /RN.
Ano
Observado
(m
m)
EMATER
2015 389,5
2014 601,7
2013 -
2012 0,0
2011 -
2010 -
2009 -
2008 -
2007 387,8
2006 -
2005 641,0
2004 -
2003 446,0
2002 597,8
2001 444,4
2000 1.027,6
1999 -
1998 328,4
1997 490,2
1996 737,2
1995 694,3
1994 694,3
1993 147,0
1992 353,4
Fonte: EMPARN (2016).
3.4.3. Estrutura de drenagem e manejo de águas urbanas
O município de Tenente Laurentino Cruz não detém infraestrutura implantada de
drenagem urbana, excetuando-se pavimentação de ruas, estando o índice de
pavimentação da cidade entre 50 e 75%. O lançamento do efluente é realizado em
cursos d’água intermitentes.
127
3.4.4. Identificação de áreas de risco
Dentro da área do município, não há nenhuma área de risco relevante para o
manejo de águas pluviais.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS. Atlas abastecimento urbano da água:
resultados por municípios, Tenente Laurentino Cruz. Disponível em:
http://atlas.ana.gov.br/atlas/forms/analise/geral.aspx?est=26. Acesso em: 1 de julho de
2016.
ALMEIDA, F.F.M., HASUI, Y., BRITO NEVES, B.B., FUCK R.A. Brazilian
Structural Provinces: An Introduction. Earth Science Reviews. 17, 1-29.1981.
ALMEIDA, F.F.M.; HASUI, Y; BRITO NEVES, B.B.; FUCK, R.A. Províncias
estruturais brasileiras. In: SBG/Núcleo Nordeste, Simp. Geol. NE, 8, Campina
Grande, Atas, 363-391.1977.
ANGELIM L.A.A. Geologia e recursos minerais do Estado do Rio Grande do Norte
- Escala 1:500.000. CPRM - Serviço Geológico do Brasil, Recife, 119 p. 2006.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 10004:
Resíduos Sólidos – Classificação. Rio de Janeiro, 2004. 71 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 15112:
Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem
- Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 2004. 7 p.
BARTHOLO, L. Bolsa Família and gender relations: national survey results. Policy
Research Brief. N. 55. Disponivel em: http://www.ipc-undp.org/publication/27990.
BRASIL. Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Publicada no DOU de 7 de
abril de 2005.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11
de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;
revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Publicada no
DOU de 8 de janeiro de 2007. Seção 1.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências. Brasília. DOU de 3 de agosto de 2010.
BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Projeto Cadastro de Fontes de Abastecimento
por Água Subterrânea. Estado do Rio Grande do Norte: Diagnóstico do Município de
Tenente Laurentino Cruz. Recife: Ministério de Minas e Energia: Secretária de
Geologia, Mineração e Transformação Mineral: CPRM: PRODEEM, 2005.
Disponível em:
http://www.cprm.gov.br/publique/media/hidrologia/mapas_publicacoes/atlas_digital_rh
s/rgnorte/relatorios/TLCR162.PDF. Acesso em 02 de outubro de 2016.
BRITO, A. S. Diagnóstico e avaliação das áreas de destino final dos resíduos sólidos
urbanos no estado do Rio Grande do Norte. Dissertação (Mestrado em Ciências em
Engenharia de Produção) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN,
2009. 96 p.
CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. Plano Setorial de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o Município de Lagoa Nova. 2011. 59 p.
CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. Informações
gerais dos sistemas de abastecimento de água - Regional de Caicó. Natal, RN, 2007.
CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (2016a). SINP –
Sistema de Informação para Planejamento - Dezembro/2015. GCP.
CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (2016b). Relatórios
de Qualidade da Água: Tenente Laurentino Cruz/RN. Disponível
em:http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/caern/DOC/DOC000000000146749.PDF.
Acesso em 15 de julho de 2017.
CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. Reajuste tarifário
2017. Disponível em:
http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/caern/DOC/DOC000000000142413.PDF. Acesso em
16 de maio de 2017.
CAVALCANTE, J. C. Limites e evolução geodinâmica do sistema Jaguaribeano,
Província Borborema, Nordeste do Brasil. Natal. 169p. Dissertação (Mestrado) -
Centro de Ciências Exatas e da Terra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
1999.
CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Altera a Resolução CONAMA no
307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
Resolução nº 348 de 16 de agosto de 2004. Publicada no DOU no 158, de 17 de agosto
de 2004, Seção 1, página 70.
CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Resolução nº 307 de 5 de
julho de 2002. Publicada no DOU no 136, de 17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 95-
96.
CPRM. Projeto cadastro de fontes de abastecimento por água subterrânea. Diagnóstico do
município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Organização: João de Castro
Mascarenhas,Breno Augusto Beltrão, Luiz Carlos de Souza Junior, Saulo de Tarso Monteiro
Pires, Dunaldson Eliezer Guedes Alcoforado da Rocha, Valdecílio Galvão Duarte de Carvalho.
Recife: CPRM/PRODEEM, 2005.
DINIZ FILHO, J. B.; MORAIS FILHO, A. C. de. Potencialidade hidrogeológica do
Rio Grande do Norte. In: PFALTZGRAFF, P. A. dos S.; MIRANDA, F. S. de (ORG.)
Geodiversidade do estado do Rio Grande do Norte. Recife: CPRM, 2010.
DINIZ, Marco Túlio Mendonça; PEREIRA, Vítor Hugo Campelo. Climatologia do
estado do Rio Grande do Norte, Brasil: sistemas atmosféricos atuantes e mapeamento
de tipos de clima. ISSN: 1984-8501. Bol. Goia. Geogr. (Online). Goiânia, v.35, n. 3, p.
488-506, set./dez. 2015.
DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Mapas multimodais:
Rio Grande do Norte. Disponível em: <http://www.dnit.gov.br/mapas-
multimodais/mapas-multimodais/rn.pdf>. 2013.
DNPEA/SUDENE/DRN. Levantamento exploratório – Reconhecimento de Solos do
Estado do Rio Grande do Norte. Boletim Técnico n.° 21 Série Pedologia n.° 9. 1971.
DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral. SIGMINE: Sistema de
informações geográficas da mineração. Disponível em:
<http://www.dnpm.gov.br/assuntos/ao-minerador/sigmine>. Acesso em: Set./2017.
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Embrapa Solos UEP
Recife. Levantamento Exploratório: reconhecimento de solos do Estado do Rio
Grande do Norte. Escala 1:500.000. 1971.
EMPARN – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte.
Meteorologia: monitoramento pluviométrico. Disponível em:
<http://www.emparn.rn.gov.br>. Acesso em: Set./2017. GOVERNO DO ESTADO DO RN. CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande
do Norte. Tabela Tarifária 2012. Resolução 9/2011 – CA. Conselho de Administração da
CAERN. CAERN: Natal, 2013a.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades@: Brasil em Síntese.
Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php>. Acesso em: set./2017.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Manual Técnico de
Geomorfologia. 2ª ed. Rio de Janeiro: 2009.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Manual Técnico da Vegetação
Brasileira. 2ª ed. Rio de Janeiro: 2012.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sistematização das informações
sobre recursos naturais: Geomorfologia. Escala: 1:250.000. 2006a.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sistematização das informações
sobre recursos naturais: Vegetação. Escala: 1:250.000. 2006b.
IBGE, Base Cartográfica Digital Integrada do Brasil, INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA,2010, Rio de Janeiro.
IBGE, Resultados do Censo demográfico, 1991, 2000, 2010. INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA,2010, Rio de Janeiro.
IDEMA. Perfil do seu Município. Disponivel em: <http://www.idema.rn.gov.br> Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, 2013.
INPE – Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais. Projeto Topodata: banco de dados
geomorfométricos do Brasil. Disponível em:
<http://www.dsr.inpe.br/topodata/index.php>. 2011.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE, Censo
Demográfico 2010.Tabela 4.11.5.4 - Domicílios particulares permanentes, por
forma de abastecimento de água e destino do lixo, segundo as mesorregiões, as
microrregiões, os municípios, os distritos, os subdistritos e os bairros - Rio Grande
do Norte – 2010. Disponível em:
www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/caracteristicas_da_populacao/c
aracteristicas_da_populacao_tab_municipios_zip_xls.shtm. Acesso em 5 de julho de
2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. DATASUS. Coleta de lixo - Rio Grande do Norte:
moradores por município e coleta de lixo. Disponível em:
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?ibge/cnv/lixrn.def. Acesso em 7 de maio de
2016.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Sistema Nacional De Informações Sobre Saneamento – SNIS. Diagnóstico do Manejo
de Resíduos Sólidos Urbanos – 2014. Tabela de informações. Disponível em:
www.snis.gov.br/diagnostico-residuos-solidos. Acesso em 30 de abril de 2016. 154 p.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Sistema Nacional De Informações Sobre Saneamento – SNIS. Diagnóstico do Manejo
de Resíduos Sólidos Urbanos – 2016. Tabela de informações. Disponível em:
www.snis.gov.br/diagnostico-residuos-solidos. Acesso em 22 de setembro de 2017.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Sistema Nacional De Informações Sobre Saneamento – SNIS. Glossário de
indicadores – Resíduos Sólidos. Disponível em: www.snis.gov.br/diagnostico-
residuos-solidos. Acesso em 30 de abril de 2016.
MMA – Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos. Panorama da
desertificação no estado do Rio Grande do Norte. Natal-RN: 2005.
MMA– Ministério do Meio Ambiente; IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis. Monitoramento do desmatamento nos biomas
brasileiros por satélite: monitoramento do bioma Caatinga 2002 a 2008. Brasília:
Centro de Sensoriamento Remoto, 2010.
MMA– Ministério do Meio Ambiente; IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis. Monitoramento do desmatamento nos biomas
brasileiros por satélite: monitoramento do bioma Caatinga 2008 a 2009. Brasília,
2011.
MONTEIRO, M. F.G. Transição demográfica e seus efeitos sobre a saúde da
população. BARRADAS, R. et alii, p. 189-204, 1997.
PNUD, "Atlas do Desenvolvimento Humano", 2014. Disponível em
<http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/>. Acesso em: 25/07/2016.
RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Rio Grande do Norte. Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
Rio Grande do Norte. Natal, 2012. Disponível em:
http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/semarh/doc/DOC000000000020200.PDF. Acesso em
30 de abril de 2016.
RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Rio Grande do Norte. Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte.
Produto 2: Panorama dos Resíduos Sólidos no Estado do Rio Grande do Norte. Natal, 2015. 562 p.
RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Rio Grande do Norte. Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte.
Produto 3: Estudo da Prospecção e Escolha do Cenário de Referência. Natal, 2016.
313 p.
RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Rio Grande do Norte. Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
Rio Grande do Norte. Banco de dados Diagnóstico Geral de Resíduos Sólidos. Natal, 2015.
RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Rio Grande do Norte. Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Região do
Seridó do Estado do Rio Grande do Norte. Natal, 2016. 128 p.
RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Rio Grande do Norte. Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do
Norte. Natal, 2008.
RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Rio Grande do Norte (2017), Monitoramento Volumétrico dos Reservatórios do RN
disponível em:
http://sistemas.searh.rn.gov.br/MonitoramentoVolumetrico/Monitoramento/FichaTecnic
a?idReservatorio=1001, visitado em 19/09/2017.
SÁ, J. M. Evolution géodynamique de la ceinture proterozoique d’Orós, Nord-Est
du Brésil. Nancy, 1991. 173p. Thèse (Doctorat) - Univ. Nancy I, 1991.
SERHID - Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos. Caracterização hidroquímica
dos aquíferos do Rio Grande do Norte e estudos de vulnerabilidade. Plano Estadual de
Recursos Hídricos. Natal: SERHID, 1998. 78 p.
SERHID - Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos. Plano estadual dos recursos
hídricos. 1998. Disponível em: www.semarh.rn.gov.br. Acesso em 15 de Mar. 2011.
SILVA, L. C.; McNAUGHTON, N. J.; VASCONCELOS, A. M. U-Pb SHRIMP ages
in southern State of Ceará, Borborema Province, NE Brazil: Archean TTG
accretion and Proterozoic crustal reworking. In: INTERNATIONAL SYMPOSIUM
ON GRANITES AND ASSOCIATED MINERALIZATIONS - ISGAM, 2, Salvador.
Extended abstracts and program. Salvador: Superintendência de Geologia e Recursos
Minerais - SGM. 336p il. p.280-281.1997.
TEIXEIRA, J. C.; GUILHERMINO, R. L. Análise da associação entre saneamento e saúde nos
estados brasileiros, empregando dados secundários do banco de dados indicadores e dados
básicos para a saúde 2003-IDB 2003. Engenharia Sanitária Ambiental, v. 11, n. 3, p. 277-82,
2006.