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Plano Municipal de Saneamento Básico de Garibaldi - 2012 Sul Magna - Engenharia e Consultoria Ambiental 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI SECRETARIA MUNICIAL DE MEIO AMBIENTE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO (PMSBP) TOMO V DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS SETEMBRO 2012

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6

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI

SECRETARIA MUNICIAL DE MEIO AMBIENTE

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO PARTICIPATIVO (PMSBP)

TOMO V

DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS

PLUVIAIS

SETEMBRO – 2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PARTICIPATIVO

Prefeito: Cirano Cisilotto

Vice-prefeito: Francisco Tedesco

Secretário Municipal de Administração: Heitor Scomazzon

Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária: Jorge Mariani

Secretária Municipal de Educação e Cultura: Carmen Eleutéria Brandalise Pezzini

Secretário Municipal de Esporte e Lazer: João Paulo Deluca

Secretária Municipal da Fazenda: Laides Scomazzon

Secretária Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social: Adelina Baldissera

Secretário Municipal de Meio Ambiente: Ivanir Lazzari

Secretário Municipal de Obras, Transporte e Transito: Carlo Mosna

Secretária de Planejamento, Industria e Comércio: Ione Teresinha Ledur Rossi

Secretária Municipal de Saúde: Maria do Socorro Bortolini

Secretário Municipal de Turismo: Jéfferson Miotti

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Plano Municipal de

Saneamento Básico Participativo

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretário

Ivanir Lazzari

Garibaldi, Setembro de 2012.

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Equipe Técnica Sul Magna Engenharia e Consultoria LTDA.

Coordenação Tiago Luis Gomes – CREA RS 112109

Engenheiro Civil, pela UFSM. Mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela

UFSM, doutorando em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, pela IPH/UFGRS. Docente da

Universidade de Santa Cruz do Sul.

Técnicos Michel Tieccher – CREA RS 177261

Engenheiro Ambiental, pela UNISC.

Daniel Cremonese Ferrari – CREA RS 179174

Engenheiro Ambiental, pela UNISC.

Camila Pohl Frohlich – CREA RS 177964

Engenheira Ambiental, pela UNISC.

Carlos Roberto dos Santos– CREA RS 154173

Engenheiro Ambiental, pela UNISC e Técnico Agrícola, pela CEFET BG.

Sebastião Diones Bohrer– CREA RS 171503

Engenheiro Ambiental, pela UNISC.

Dalmir Rech – OAB/RS 83.338

Direito, pela UNISC.

Maikiely Herath - OAB/RS 65.029

Direito, pela UNISC. Mestre em Direito Ambiental.

Estagiários Acadêmico Henrique Becker Dopke

Engenharia Ambiental - UNISC

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Equipe Técnica Municipal

Coordenação Geral Ivanir Lazzari

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Coordenação Técnica Cristina Mersoni

Bióloga - Diretora Geral da Sec. Municipal de Meio Ambiente

Luciana Fracaro Faccin

Eng. Química - Assessora Especial da Sec. Municipal de Meio Ambiente

Equipe Técnica Andreia Cagliari Ferrari

Contadora - Técnica da Sec. Municipal da Fazenda/Departamento de Contabilidade

Carla Aparecida Ribeira dos Santos

Engenheira Civil – Técnica da Sec. Municipal de Obras, Transporte e Trânsito

Cláudia Andréia Schneider

Bióloga - Técnica da Sec. Municipal de Meio Ambiente

Constance Manfredini

Arquiteta - Técnica da Sec. Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio

Cristina Mersoni

Bióloga - Diretora Geral da Sec. Municipal de Meio Ambiente

Fernando Piffer

Engenheiro Civil – Técnico da Sec. Municipal de Obras, Transporte e Trânsito

Filipe Balbinot

Advogado – Assessor Jurídico

Ivanir Lazzari

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Luciana Fracaro Faccin

Eng. Quimica - Assessora Especial da Sec. Municipal de Meio Ambiente

Estagiários Acadêmicos Fernanda Ferla

Acadêmica Eng. Ambiental

Germano Vila Benini

Acadêmico de Gestão Ambiental

Lucas Zago da Costa

Acadêmico de Gestão Ambiental

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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO

GARIBALDI - RS

TOMO I – PROPOSTA METODOLÓGICA, PLANO DE TRABALHO,

CRONOGRAMA/PLANEJAMENTO.

TOMO II – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.

TOMO III– GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

TOMO IV – INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

TOMO V – DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS.

TOMO VI – GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

TOMO VII – ANEXOS: AUDIÊNCIAS E DIVULGAÇÃO.

TOMO VIII – PROJETO DE LEI.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 19

2. DIAGNÓSTICO DE ÁGUAS PLUVIAIS .................................................................... 23

2.1. GESTÃO, PLANEJAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ............ 23

2.2. FERRAMENTAS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO .................................................. 30

2.3. INFORMAÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS ............................................................. 55

2.4. INFRA-ESTRUTURA URBANA .................................................................................... 68

2.5. ÁREAS DE RISCOS, IDENTIFICAÇÃO DE FRAGILIDADES E PROBLEMAS

PONTUAIS .............................................................................................................................. 80

2.6. INTERFACES EM RECURSOS HÍDRICOS E PRECIPITAÇÕES ............................... 93

2.6.1. QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS ...................................................... 93

2.6.2. MANUTENÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS ...................................................... 94

2.6.3. ALTERNATIVAS PARA EVITAR A SATURAÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS

....................................................................................................................95

2.6.4. ANÁLISE DOS NÍVEIS PLUVIOMÉTRICOS .................................................... 96

2.6.4.1. INFORMAÇÕES MUNICÍPIO DE GARIBALDI/RS .......................................... 96

2.6.4.2. INFORMAÇÕES MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS ......................... 99

3. MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS............................................. 108

4. EVENTOS DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA ............................................. 110

5. PROGNÓSTICO DA DRENAGEM PLUVIAL ........................................................ 113

5.1. PROPOSTAS E PLANOS DE AÇÕES .......................................................................... 113

5.1.1. PROPOSTA DE MODELOS PARA GESTÃO DOS SERVIÇOS ..................... 114

5.1.1.1. CENÁRIO A: AUTARQUIA MUNICIPAL DE DRENAGEM PLUVIAL ....... 115

5.1.1.1.1. VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE DRENAGEM PLUVIAL ................................................. 116

5.1.1.2. CENÁRIO B: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO .................... 117

5.1.1.2.1. VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO .............................................................. 117

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5.1.1.3. CENÁRIO C: ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM

PLUVIAL ..................................................................................................................118

5.1.1.3.1. VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL ................. 120

5.1.2. MECANISMOS DE COBRANÇA ...................................................................... 120

5.1.2.1. MODELO BÁSICO DE COBRANÇA ............................................................... 121

5.1.2.2. MODELO DE COBRANÇA PROPOSTO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO

PAULO ...................................................................................................................122

5.1.2.3. MODELO COBRANÇA COM BASE NA SATURAÇÃO DO SISTEMA ....... 123

5.1.2.4. CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DA COBRANÇA .............................. 125

5.1.3. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA REGULAÇÃO E

FISCALIZAÇÃO ................................................................................................................... 125

6. OBJETIVOS E METAS ............................................................................................... 130

7. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES EMERGENCIAIS .......................................... 132

7.1. GESTÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS ........................................................ 133

7.1.1. DEFINIÇÃO QUANTO DA TITULARIDADE E ORGANIZAÇÃO DOS

SERVIÇOS ............................................................................................................................. 133

7.1.2. REGULAMENTAÇÃO DAS REDES MISTAS ................................................. 137

7.2. FERRAMENTAS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS ................... 139

7.2.1. ELABORAÇÃO E REVISÃO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS ........... 139

7.2.2. IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE FERRAMENTA PARA

GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES .......................................................................... 142

7.2.3. AÇÕES PREVENDO A OCORRÊNCIA DE EVENTOS NATURAIS ............. 145

7.3. SISTEMA TÉCNICO-OPERACIONAL ........................................................................ 147

7.3.1. PROJETO E EXECUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS

HIDRÁULICAS ..................................................................................................................... 147

7.3.2. MANUTENÇÃO EM CANAIS .......................................................................... 152

7.4. EDUCAÇÃO AMBIENTAL .......................................................................................... 153

7.4.1. CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ........................................................ 153

7.5. CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

EMERGENCAIS . ...................................................................................................................155

7.6. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ..................................................................... 155

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7.7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ............................................................................... 159

8. MECANISMOS PARA ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES .............................. 163

8.1. SUGESTÕES DE INDICADORES PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS 164

8.1.1. ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE: ECONOMIAS ATIVAS POR PESSOAL

PRÓPRIO ..................................................................................................................164

8.1.2. DESPESA TOTAL COM OS SERVIÇOS POR UNIDADE FATURADA ....... 165

8.1.3. TARIFA MÉDIA PRATICADA ......................................................................... 165

8.1.4. INCIDÊNCIA DA DESPESA DE PESSOAL E DE SERVIÇOS DE TERCEIROS

NAS DESPESAS TOTAIS COM OS SERVIÇOS ................................................................ 166

8.1.5. DESPESA MÉDIA ANUAL POR EMPREGADO ............................................. 166

8.1.6. INDICADOR DE DESEMPENHO FINANCEIRO ............................................ 167

8.1.7. QUANTIDADE EQUIVALENTE DE PESSOAL TOTAL ................................ 167

8.1.8. ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE: ECONOMIAS ATIVAS POR PESSOAL

TOTAL (EQUIVALENTE) ................................................................................................... 168

8.1.9. DESPESA DA EXPLORAÇÃO POR UNIDADE FATURADA ....................... 168

8.1.10. DESPESA DE EXPLORAÇÃO POR ECONOMIA ........................................... 169

8.1.11. ÍNDICE DE EVASÃO DE RECEITAS .............................................................. 169

8.1.12. MARGEM DA DESPESA DE EXPLORAÇÃO ................................................ 170

8.1.13. MARGEM DA DESPESA COM PESSOAL PRÓPRIO .................................... 170

8.1.14. MARGEM DA DESPESA COM PESSOAL PRÓPRIO TOTAL

(EQUIVALENTE).................................................................................................................. 171

8.1.15. MARGEM DO SERVIÇO DA DÍVIDA ............................................................. 171

8.1.16. MARGEM DAS OUTRAS DESPESAS DE EXPLORAÇÃO ........................... 172

8.1.17. PARTICIPAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL PRÓPRIO NAS DESPESAS

...................................................................................................................172

8.1.18. PARTICIPAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL TOTAL (EQUIVALENTE)

...................................................................................................................173

8.1.19. PARTICIPAÇÃO DA DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA NAS DESPESAS

DE EXPLORAÇÃO ............................................................................................................... 174

8.1.20. PARTICIPAÇÃO DA DESPESA COM PRODUTOS QUÍMICOS NAS

DESPESAS DE EXPLORAÇÃO .......................................................................................... 174

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8.1.21. PARTICIPAÇÃO DAS OUTRAS DESPESAS NA DESPESAS DE

EXPLORAÇÃO ..................................................................................................................... 175

8.1.22. PARTICIPAÇÃO DA RECEITA OPERACIONAL DIRETA DE ÁGUA NA

RECEITA OPERACIONAL TOTAL .................................................................................... 176

8.1.23. PARTICIPAÇÃO DA RECEITA OPERACIONAL DIRETA DE ESGOTO NA

RECEITA OPERACIONAL TOTAL .................................................................................... 176

8.1.24. PARTICIPAÇÃO DA RECEITA OPERACIONAL INDIRETA NA RECEITA

OPERACIONAL TOTAL ......... .............................................................................................177

8.1.25. DIAS DE FATURAMENTO COMPROMETIDOS COM CONTAS A RECEBER

...................................................................................................................177

8.1.26. ÍNDICE DE DESPESA POR CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS

SISTEMAS ............................................................................................................................. 178

8.1.27. INDICADOR DE SUFICIÊNCIA DE CAIXA ................................................... 178

8.1.28. ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DE PESSOAL TOTAL ................................. 179

9. FONTES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ............................................................. 180

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 181

11. ANEXOS ........................................................................................................................ 186

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Estrutura Administrativa da Secretaria de Obras, Transportes e Trânsito ............... 24

Figura 2- Logística Básica do Sistema de Drenagem Pluvial .................................................. 58

Figura 3 - Vala de Drenagem ................................................................................................... 59

Figura 4 - Perfil da Via ............................................................................................................. 60

Figura 5 - Bocas-de-Lobo ......................................................................................................... 61

Figura 6 - Tubulações de Concreto do Tipo Macho e Fêmea .................................................. 63

Figura 7 - Tubulações de Concreto do Tipo Ponta e Bolsa ...................................................... 64

Figura 8 - Lançamento das Águas Pluviais .............................................................................. 65

Figura 9 - Canalização do Arroio Marrecão ............................................................................. 66

Figura 10 - Ruas com Declividades Acentuadas ...................................................................... 67

Figura 11 - Pá Quadrada, com Cabo......................................................................................... 67

Figura 12 - Caminhão de Jato de Água sobre Pressão ............................................................. 68

Figura 13 - Barragem Santa Monica ........................................................................................ 70

Figura 14 - Ponte Férrea ........................................................................................................... 70

Figura 15 - Banhado São Francisco e Respectiva Área de Drenagem ..................................... 71

Figura 16 - Banhado São Francisco .......................................................................................... 73

Figura 17 - Banhado São Francisco – Imagem Satélite............................................................ 74

Figura 18 - Banhado Brasília – Imagem Satélite ...................................................................... 74

Figura 19 - Canais no Arroio Marrecão (Seção Transversal Aberta) ....................................... 75

Figura 20 - Canais no Arroio Marrecão (Seção Transversal Aberta) – Imagem Satélite ......... 76

Figura 21 - Galerias no Arroio Marrecão (Seção Transversal Fechada) .................................. 76

Figura 22 - Término da Galeria no Arroio Marrecão (Seção Transversal Fechada) ................ 77

Figura 23 - Praças Urbanas ....................................................................................................... 79

Figura 24 - Deslizamento de Solo ............................................................................................ 82

Figura 25 - Exemplos de Estações de Tratamento de Efluentes no Município de Garibaldi ... 83

Figura 26 - Alagamento em Área com Cota Altimétrica* Inferior à Via ................................. 84

Figura 27 - Boca-de-Lobo Implantada Acima do Ponto de Acúmulo da Água ....................... 85

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Figura 28 - Banhado São Francisco .......................................................................................... 86

Figura 29 - Alagamento – São Miguel ..................................................................................... 87

Figura 30 - Alagamento ao Lado da Empresa Peterlongo ........................................................ 87

Figura 31 - Local de Ocorrência dos Alagamentos ao Lado da Praça Martini Rossi ............... 88

Figura 32 - Alagamento – Alameda Caça e Pesca com Rua João Goulart ............................... 88

Figura 33 - Alagamento – Ruas Siqueira Campos e João Prancutti/Bairro Brasília ................ 89

Figura 34 - Alagamento – Cairú ............................................................................................... 89

Figura 35 - Alagamento – São José .......................................................................................... 90

Figura 36 - Alagamento – Bairro Vale Verde .......................................................................... 90

Figura 37 - Alagamento – Bairro Tamandaré ........................................................................... 91

Figura 38 - Alagamento – Bairro Tramontina .......................................................................... 92

Figura 39 - Vazão Extravasando a Calha do Arroio ................................................................. 93

Figura 40 - Estação Pluviométrica Particular ........................................................................... 97

Figura 41 - Precipitação Pluviométrica Anual no Município de Bento Gonçalves................ 102

Figura 42 - Dias de Precipitação Pluviométrica Anual, no Município de Bento Gonçalves . 102

Figura 43 - Dias de Precipitação Pluviométrica nos Meses de Janeiro à Abril ...................... 104

Figura 44 - Dias de Precipitação Pluviométrica nos Meses de Maio à Agosto ...................... 105

Figura 45 - Dias de Precipitação Pluviométrica nos Meses de Setembro à Dezembro .......... 106

Figura 46 - Tendência da Titularidade dos Serviços de Drenagem Pluvial ........................... 114

Figura 47: Vantagens e Desvantagens dos Cenários de Administração ................................. 115

Figura 48 - Período Anual dos Prazos Estabelecidos ............................................................. 132

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Percentuais do Orçamento da SMOTT em Relação ao Orçamento Total do

Município ................................................................................................................................. 27

Tabela 2: Localização e vazões dos pontos amostrados no Banhado São Francisco ............... 71

Tabela 3: Localização e Condutividade dos Pontos Amostrados no Banhado São Francisco . 72

Tabela 4: Amostragens Para Análise de Qualidade das Águas no Banhado São Francisco .... 73

Tabela 5: Quadro de Precipitação Anual no Município de Garibaldi - 2001 à 2011 ............... 98

Tabela 6: Histórico da Precipitação Pluviométrica Anual – Bento Gonçalves ...................... 101

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LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Diretrizes de Drenagem Urbana Constantes no Plano Diretor Participativo .......... 31

Quadro 2: Decreto de Criação da Reserva Biológica Rudolfo Henrique Büneker .................. 37

Quadro 3: Artigos do Código de Posturas Focando Drenagem Pluvial ................................... 39

Quadro 4: Artigos do Código de Obras Acerca de Instalações Para o Escoamento e Infiltração

das Águas Pluviais .................................................................................................................... 39

Quadro 5: Lei Municipal Disciplinando Áreas de Reserva Florestal e Ecológica ................... 40

Quadro 6: Lei Municipal Disciplinando o Uso do Solo Para Proteção da Bacia de

Contribuição da Barragem de Abastecimento de Água............................................................ 40

Quadro 7: Artigos Relacionados com o Manejo de Águas Pluviais do Código de Limpeza

Urbana ...................................................................................................................................... 43

Quadro 8: Legislação Acerca da Movimentação de Terra no Município de Garibaldi ............ 45

Quadro 9: Legislação Acerca de Contribuições de Melhoria ................................................... 46

Quadro 10: Legislação Acerca das Áreas Próximas a Cursos D’Água Canalizados ............... 46

Quadro 11: Legislação Acerca da Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações ..... 48

Quadro 12: Artigos Relacionados com a Drenagem Urbana na Lei de Zoneamento de Uso do

Solo ........................................................................................................................................... 48

Quadro 13: Objetivos e Metas Gerais para o Sistema de Drenagem Pluvial ......................... 130

Quadro 14: Programas de Investimento para Drenagem e Manejo de Águas Pluviais .......... 131

Quadro 15: Definição Quanto da Titularidade e Organização dos Serviços .......................... 134

Quadro 16 - Regulamentação das Redes Mistas .................................................................... 137

Quadro 17 - Elaboração e Revisão de Instrumentos Normativos ........................................... 140

Quadro 18 – Implantação e Operação de Ferramenta para Gerenciamento de Informações . 142

Quadro 19 – Ações Prevendo a Ocorrência de Eventos Naturais .......................................... 145

Quadro 20 – Projeto e Execução de Infra-Estrutura e Obras Hidráulicas .............................. 147

Quadro 21 – Manutenção em Canais ...................................................................................... 152

Quadro 22 – Conscientização da população ........................................................................... 154

Quadro 23 – Cronograma Físico-Financeiro .......................................................................... 155

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LISTA DE EQUAÇÕES

Equação 1 ............................................................................................................................... 121

Equação 2 ............................................................................................................................... 124

Equação 3 ............................................................................................................................... 165

Equação 4 ............................................................................................................................... 165

Equação 5 ............................................................................................................................... 165

Equação 6 ............................................................................................................................... 166

Equação 7 ............................................................................................................................... 167

Equação 8 ............................................................................................................................... 167

Equação 9 ............................................................................................................................... 168

Equação 10 ............................................................................................................................. 168

Equação 11 ............................................................................................................................. 169

Equação 12 ............................................................................................................................. 169

Equação 13 ............................................................................................................................. 170

Equação 14 ............................................................................................................................. 170

Equação 15 ............................................................................................................................. 170

Equação 16 ............................................................................................................................. 171

Equação 17 ............................................................................................................................. 171

Equação 18 ............................................................................................................................. 172

Equação 19 ............................................................................................................................. 173

Equação 20 ............................................................................................................................. 174

Equação 21 ............................................................................................................................. 174

Equação 22 ............................................................................................................................. 174

Equação 23 ............................................................................................................................. 175

Equação 24 ............................................................................................................................. 176

Equação 25 ............................................................................................................................. 176

Equação 26 ............................................................................................................................. 177

Equação 27 ............................................................................................................................. 178

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Equação 28 ............................................................................................................................. 178

Equação 29 ............................................................................................................................. 179

Equação 30 ............................................................................................................................. 179

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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

AUNe Aglomeração Urbana do Nordeste

Av Avenida

CA Coeficiente de Aproveitamento

CODEURB Conselho de Desenvolvimento Urbano

COMDEC Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONDEC Conselho Nacional de Defesa Civil

COREDE Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra

CORSAN Companhia Riograndense de Saneamento

CRBio Conselho Regional de Biologia

CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

DAER Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem

DRH Departamento de Recursos Hídricos

EIV Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FUNDURB Fundo de Desenvolvimento Urbano

IA Índice de Aproveitamento

IPH Instituto de Pesquisas Hidráulicas

IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano

ITR Imposto sobre a propriedade Territorial Rural

km Quilômetro

m Metro

mm Milímetros

NP Número de Pavimentos

NUDEC Núcleos Comunitários de Defesa Civil

OAB Ordem dos Advogados do Brasil

PMSBP Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo

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R.

Rua

SAC Serviço de Atendimento ao Consumidor

SINDEC Sistema Nacional de Defesa Civil

SMOTT Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Trânsito

SMPI Sistema Municipal de Planejamento Integrado

TI Taxa de Infiltração

TO Taxa de Ocupação

TP Taxa de Permeabilidade

UCS Universidade de Caxias do Sul

UFGRS Universidade Federal do rio Grande do Sul

UFSM Universidade Federal de santa Maria

UNISC Universidade de Santa Cruz do Sul

URM Unidade de Referencia Municipal

ZAS Zoneamento Ambiental para a Atividade de Silvicultura

ZR Zoneamento Rural

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1. INTRODUÇÃO

O presente Tomo contempla uma visão e entendimento global quanto da concepção

atual do sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município de Garibaldi

(RS). Está sub-dividido em 08 (oito) itens, sendo eles:

Diagnóstico de Águas Pluviais;

Medidas Mitigadoras e Compensatórias;

Eventos de Emergência e Contingência;

Prognóstico da Drenagem Pluvial;

Objetivos e Metas;

Programas, Projetos e Ações Emergenciais;

Mecanismos para Acompanhamento das Ações;

Fontes para Captação de Recursos.

O sistema de drenagem urbana remete a uma série de fatores, medidas e serviços como

forma de reduzir os alagamentos, onde Silveira (1998) expõe que a visão exclusivamente

mecanicista da circulação das águas e esgotos no espaço urbano não é mais admissível

quando se deseja um saneamento com maior respeito pelo meio ambiente.

Assim, Cardoso Neto (2010) comenta que a água da chuva pode percorrer sobre uma

superfície topograficamente bem definida, assim como, um tanto difusa. Neste sentido, o

mesmo autor complementa expondo que a implantação de uma cidade proporciona um

percurso caótico quanto às enxurradas, a qual passa a ser determinado pelo traçado das ruas.

Por consequência, o seu comportamento quantitativo e qualitativamente, passam a obter um

comportamento bem diferente do original.

O processo de urbanização colabora com a impermeabilização de uma gama de áreas,

o que se reflete no agravamento de fatores relacionados com as águas pluviais.

Botelho (1998) cita o aumento das vazões superficiais de escoamento das águas da

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chuva, como um dos reflexos devido à minimização do percentual destas, que anteriormente

infiltravam no solo, por onde, Tucci (2002) complementa que a vazão máxima de uma bacia

urbana aumenta com as áreas impermeáveis e com a canalização do escoamento.

A tendência quanto à crescente urbanização e suas respectivas alterações nas

características das bacias torna-se causa direta quanto ao aumento do pico de vazões

referentes ao escoamento superficial, principalmente no que tange ao acréscimo das áreas de

superfície impermeabilizadas.

“A água da chuva requer espaço para o escoamento e acumulação. O espaço natural

é a várzea do rio e quando esse espaço é ocupado desordenadamente, sem critério

que leve em consideração sua destinação natural, ocorrem inundações. É preciso ter

em mente que para conter e diminuir os custos, quer dos prejuízos, quer das obras

que visem disciplinar enchentes, são necessários espaços para infiltração, para

retenção, para acumulação e para escoamento” (AZEVEDO NETTO,1998).

Visto o citado por Azevedo Netto (1998), as soluções de engenharia para a drenagem

urbana englobam a macro-drenagem e a micro-drenagem.

As estruturas de macro-drenagem, segundo Junior (2010) apud Tucci (1993), buscam

evitar enchentes devido à bacia urbana, isto é, construções de canais revestidos ou não, com

maior capacidade de transporte que o canal natural e bacias de detenção.

Chernicharo e Costa (1995) indicam que os canais de macro-drenagem urbana devem

ser construídos abertos, onde somente na impossibilidade total, construí-los fechados, sob o

risco hidrológico inerente, de se tornarem condutos forçados e potencializarem as enchentes

urbanas.

Com a intenção de projetar medidas que visem evitar ou atenuar impactos já existentes

em uma bacia, o sistema de micro-drenagem é composto basicamente, segundo Cardoso Neto

(2010), pelos meios-fios, sarjetas e sarjetões, bocas-de-lobo, poços de visita, galerias,

condutos forçados e estações de bombeamento.

Os projetos de micro-drenagem focam basicamente em determinações hidráulicas e

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hidrológicas, onde a problemática está em usar conhecimentos para prever, a partir de dados

disponíveis, os possíveis eventos que tendem a ocorrer.

Neste sentido, conforme César Júnior e Carlos (1999), o hidrologista trabalha quase

que exclusivamente com eventos naturais: ocorrência das precipitações, evaporação, etc.,

eventos que são normalmente aleatórios, por onde é determinado a partir de dados existentes,

identificando o período de reincidências dos mesmos.

Em diversos projetos de obras hidráulicas deve-se conhecer a magnitude das enchentes

que poderiam ocorrer com uma determinada freqüência. Portanto, há a necessidade da

determinação das precipitações extremas esperadas. O dimensionamento é realizado em

função de considerações de ordem econômica, onde corre-se o risco de que a estrutura venha

a falhar durante a sua vida útil. Entretanto, é necessário conhecer este risco.

Segundo Botelho (1998) “pode acontecer inundações de ruas e o sistema de rios e

córregos da região não ter nenhuma influencia no fato. A raiz da questão, nesses casos, é a rua

não ter capacidade de transportar dentro da calha viária a vazão que chega”.

Neste sentido, o perfil das ruas tem grande importância no escoamento das águas

pluviais, assim como os dispositivos interceptores.

A hidrologia focada á drenagem urbana visa, segundo Silveira (1998), conhecer e

controlar os efeitos da urbanização nos diversos componentes do ciclo hidrológico.

Também é imprescindível uma análise hidrológica dos fatores envolvidos a fim de

estimar dados quanto a eventos naturais que gerem picos, possibilitando, assim, corretos

dimensionamentos.

Segundo Canholi (2005), destacam-se as estimativas de pico de vazão e volumes

associados, assim como os estudos para determinação de hidrogramas de projeto.

Os estudos hidráulicos permitem dimensionamentos e redimensionamentos de

sistemas, onde, ainda segundo Canholi (2005), proporciona a determinação das capacidades

de vazões quanto a canalizações já existentes, volumes a reservar, demanda de estruturas,

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amortecimento de cheias, assim como readequação de sistemas.

Nina (1966) comenta que é a partir de uma boa execução da linha coletora que

dependerá o seu melhor ou pior funcionamento, por onde o passo inicial da construção de

uma linha coletora é um perfeito nivelamento.

Ainda, segundo Nina (1966), ao receber um projeto, cabe a decisão quanto ao material

a empregar na canalização. Portanto, é imprescindível lembrar que estas canalizações

possuem um limite de suporte de carga. Toda vez que houver modificações no projeto, como

o aumento de profundidade ou uma largura maior da vala, a verificação quanto ao limite de

suporte do material deve ser averiguado.

Os princípios fundamentais que embasaram a elaboração deste Tomo encontram-se no

Anexo A.

Por fim, não se deve construir um modelo de intervenção técnica sem que sejam

consideradas as diversas áreas envolvidas, a fim de que não se encontre interferências no

resultado esperado através da implementação dos projetos.

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2. DIAGNÓSTICO DE ÁGUAS PLUVIAIS

Este Capítulo contempla uma visão e entendimento global quanto do diagnóstico de

águas pluviais no município de Garibaldi (RS). Está sub-dividido em 06 (seis) itens, sendo

eles:

Gestão, Planejamento e Operacionalização dos Serviços;

Ferramentas de Gestão e Planejamento;

Informações Técnico-Operacionais;

Infra-Estrutura Urbana;

Áreas de Risco, Identificação de Fragilidades e Problemas Pontuais;

Interfaces em Recursos Hídricos e Precipitações.

2.1. GESTÃO, PLANEJAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

O presente Capítulo contempla o diagnóstico relativo à gestão, planejamento e

operacionalização dos serviços de manejo das águas pluviais e drenagem urbana,

identificando os atores envolvidos.

Remete basicamente à identificação do prestador dos serviços, das atividades e

responsabilidades de cada setor envolvido e da estrutura organizacional a fim de analisar os

problemas identificados, bem como a necessidade de readequação do atual sistema

institucional.

Neste sentido, a prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais está

vinculado à administração direta, sob a titularidade da Secretaria Municipal de Obras,

Transportes e Trânsito (SMOTT), não existindo um departamento específico para tal. Neste

sentido, seu envolvimento remete diretamente à execução e manutenção do sistema em

questão.

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A estrutura administrativa, de acordo com a Lei Municipal nº 3.438/05 e com o

Decreto Municipal nº 3.129/06, é composta conforme Figura 1:

Figura 1 - Estrutura Administrativa da Secretaria de Obras, Transportes e Trânsito

Fonte: Adaptado da Lei Municipal nº 3438, 2005 e Decreto Municipal nº 3129, 2006.

No que tange aos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, compete à

Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito, de acordo com o Artigo 14º Lei

Municipal nº 3.438/05 e Decreto Municipal nº 3.129/06 em seu Artigo 2º, Capítulo IV,

“executar obras municipais, quando por administração direta e fiscalizar e acompanhar,

quando empreitada a terceiros; proceder à construção de redes de esgoto pluvial, valas e

bueiros; executar a construção de estradas municipais, abertura e pavimentação de vias e

logradouros públicos urbanos, zelando por sua manutenção; varrição, capina, limpeza de

valas e bueiros, ruas e logradouros públicos; fiscalizar a construção civil, adaptando-a

segundo normas estabelecidas nos Códigos de Obras e Posturas, controlando a expansão

urbana e aprovando projetos de obras particulares”.

Apesar de existirem cargos específicos para vistoria e fiscalização das obras, o sistema

se apresenta deficiente se observada a carência de utilização das ferramentas disponíveis no

município para uma expansão urbana melhor planejada.

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Assim, são visíveis as disparidades entre as características apresentadas nos projetos

submetidos à aprovação se comparados a sua execução efetiva.

Por sua vez, o gerenciamento e prestação dos serviços são realizados também através

do quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio, e

Secretaria Municipal de Saúde, diretamente envolvidos na administração e planejamento dos

serviços.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio, conforme Artigo 13º

da Lei Municipal nº 3.438/05 e Decreto Municipal nº 3.129/06 em seu Artigo 2º, Capítulo III,

compete, entre outras atribuições, prestar assessoria aos demais órgãos da Administração, no

tocante a técnicas de planejamento, controle e organização de métodos; promover a

permanente atualização do Plano Diretor do Município; fiscalizar o cumprimento de normas

atinentes à estética urbana, orientando loteamentos e zoneamentos, bem como manter

atualizado o sistema estatístico econômico-social, de equipamentos urbanos e de infra-

estrutura; proceder à aprovação e fiscalização de quaisquer obras de construção civil,

executadas no Município; organizar e manter atualizado o cadastro técnico da zona urbana,

bem como o mapa rodoviário do Município; aplicar e fazer cumprir a legislação superior

atinentes ao Estatuto das Cidades juntamente com outros órgãos municipais.

As ações da Secretaria Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio remetem

basicamente a elaboração de estudos e diretrizes visando o planejamento territorial, a

aprovação dos projetos conforme normas municipais existentes e também a fiscalização de

obras.

Por sua vez, à Secretaria Municipal da Saúde, conforme o Artigo 16º da Lei Municipal

nº 3.438/05 e Decreto Municipal nº 3.129/06 em seu Artigo 2º, Capítulo VI, compete, entre

outras atribuições, desenvolver atividades atinentes à saúde pública e ao bem-estar social dos

munícipes; planejar, orientar, executar e fiscalizar a política de saúde da administração

municipal, mantendo estudos estatísticos sobre ações de saúde; encarregar-se da execução de

saúde preventiva em todas as áreas de sua competência, com ênfase às doenças que causam

maior índice de mortalidade no Município, prestando assistência, inclusive odontológica,

farmacêutica, à saúde mental e acompanhamento de serviço social à população; pesquisar e

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planejar as possibilidades de controle e erradicação de doenças transmissíveis, mantendo

redes de postos de notificação, investigações epidemiológicas e ações de bloqueio e redução

de danos à saúde dos munícipes; executar outras tarefas de interesse da secretaria.

O trabalho da Secretaria da Saúde está voltado diretamente à identificação quanto ao

acometimento de doenças e elaboração de relatórios estatísticos. Esta identificação ocorre

diretamente nos Postos de Saúde, sendo as informações encaminhadas para à Vigilância

Sanitária prosseguir com investigações locais.

É realizado um inventário de riscos ambientais, tendo por função listar os principais

fatores presentes na moradia do indivíduo que possam prejudicar sua condição de

saneamento. É focado no tipo ou grupo da doença identificada no Posto de Saúde

considerando os aspectos gerais das condições de saneamento, uma vez que a preservação

ambiental remete diretamente à prevenção de doenças e melhorias à qualidade de vida da

população.

Como principais fatores de riscos ambientais podemos citar o histórico de casos de

doenças por regiões, presença de roedores, acúmulo de lixo, restos de animais, tipo de

lixeiras, armazenamentos de alimentos, ralos abertos e sistema de esgoto, higiene dos animais

de estimação, manutenção do reservatório de água, contato com água de enchentes, entre

outros fatores relevantes analisados em vistoria in loco.

O município de Garibaldi não apresenta registros de doenças acometidas pela falta de

saneamento, provavelmente atrelados aos altos índices socioeconômicos do município.

Ainda, pode-se citar o Departamento de Saneamento, recentemente criado através da

Lei Municipal nº 4.362/12 e Decreto Municipal nº 3.680/12, encontrando-se em fase de

estruturação. Apresenta-se como um marco no âmbito do desenvolvimento em termos de

saneamento no município de Garibaldi.

Nos últimos 5 (cinco) exercícios financeiros, uma média de aproximadamente 15,01 %

do orçamento municipal vem sendo destinado à Secretaria Municipal de Obras e Transportes,

onde destes, não existe um percentual destinado especificamente aos serviços de drenagem

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urbana, sendo as aplicações realizadas conforme demanda.

Conforme pode ser observado na Tabela 1, o orçamento inicial planejado para cada

exercício financeiro, entre os anos de 2008 e 2012 tiveram incrementos justificados por

demandas de investimentos na área. Ressalta-se que no ano de 2008, especificamente na

Função Saneamento da referida Secretaria, R$ 119.850,00 (cento e dezenove mil, oitocentos e

cinqüenta reais) foram investidos.

Tabela 1 - Percentuais do Orçamento da SMOTT em Relação ao Orçamento Total do

Município

Ano Previsto (Inicio do Exercício) (%) Atualizado (Final do Exercício)

(%)

2008 14,99 21,75%

2009 14,24 13,58%

2010 12,10 13,60%

2011 11,27 14,76%

2012 11,19 11,62%

MÉDIA 12,76 15,01

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi/RS - Departamento de Contabilidade, 2012.

As demais Secretarias que compõem a administração municipal, bem como distintas

instituições, também têm influência na gestão dos serviços de drenagem, porém de forma

indireta. Esta atuação é caracterizada principalmente por ações conjuntas, debates, reuniões,

comunicações e estudos diversos.

Complementarmente, existem os serviços de apoio da Coordenadoria Municipal de

Defesa Civil (COMDEC), criada através da Lei Municipal nº 3.077/2003, diretamente

subordinada ao Gabinete do Prefeito ou ao seu eventual substituto, de acordo com o Artigo 1º

da referida Lei Municipal, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações

de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.

E, de acordo com o Decreto Municipal nº 2.865/2003, que regulamenta a Lei

Municipal de Criação do COMDEC, em seu Artigo 3º, são atividades deste Órgão “coordenar

e executar as ações de defesa civil; manter atualizadas e disponíveis as informações

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relacionadas à defesa civil; elaborar e implementar planos, programas e projetos de defesa

civil; elaborar Plano de Ação Anual visando o atendimento das ações em tempo de

normalidade, bem como das ações emergenciais, com a garantia dos recursos no Orçamento

Municipal; prever recursos orçamentários próprios necessários às ações assistenciais de

recuperação ou preventivas, como contrapartida às transferências de recursos da União, na

forma da legislação vigente; capacitar recursos humanos para as ações de defesa civil;

manter o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC informado sobre as

ocorrências de desastres e atividades de defesa civil; propor à autoridade competente a

declaração de situação de emergências e de estado de calamidade pública, observando os

critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC; executar a

distribuição e o controle de suprimentos necessários em situações de desastres; implantar o

banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de

desastres; implementar ações de medidas não-estruturais e medidas estruturais; promover

campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando

ações relacionadas com a defesa civil, através da mídia local; estar atenta às informações de

alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em

tempo oportuno; comunicar aos órgãos competentes quando a produção, o manuseio ou o

transporte de produtos perigosos puserem em perigo a população; implantar programas de

treinamento para voluntariado; implantar e manter atualizados o cadastro de recursos

humanos, materiais e equipamentos e serem convocados e utilizados em situações de

anormalidades; estabelecer intercâmbio de ajuda com outros Municípios; promover

mobilização social visando à implantação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil –

NUDEC, nos bairros e distritos”.

Destacam-se ainda como atores de relevante importância na gestão e planejamentos

dos referidos serviços, os seguintes órgãos/entidades:

Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (COREDE);

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Taquari/Antas;

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha

(CISGA);

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Aglomeração Urbana do Nordeste (AUNe).

Sendo que a prestação dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais está sob

responsabilidade do município, este não possui lei de cobrança de taxas ou tarifação sobre

estes serviços.

Ainda, não existe regulação dos serviços de drenagem urbana no município de

Garibaldi, bem como não existem banco de dados e modelos de indicadores para avaliação

dos mesmos.

O município, porém, apresenta potencial capacidade própria para implementação das

medidas necessárias visando a correta gestão do sistema de drenagem, principalmente com a

tendência de setorizar, distinguindo as áreas de esgotamento sanitário e drenagem urbana,

visto que os problemas mais significativos de manutenção e substituição de estruturas e

dispositivos no sistema remetem ao esgotamento sanitário.

Ressalta-se a importância em reorganizar a estrutura administrativa para que a

drenagem urbana e o manejo das águas pluviais adquiram um enfoque maior. Destaca-se

ainda a importância em implementar e organizar ferramentas para o planejamento e gestão

dos serviços, que atualmente está deficitário.

Uma vez que o município está debatendo com a comunidade as possibilidades de

delegação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, se faz necessário

atualizar o cadastro das estruturas e dispositivos correspondentes ao sistema combinado

(esgoto doméstico e pluvial em um único sistema) existente.

Posteriormente, é importante a criação de regulamentações específicas para os

sistemas mistos, no que tange à prestação de serviços, manutenções, atribuições, posses e

separação gradativa do sistema misto para o separador absoluto, com vistas a evitar

divergências futuras, caso a delegação dos serviços de esgotamento sanitário e drenagem

pluvial seja concedida à prestadores distintos..

É necessário, ainda, a articulação e integração técnica e gerencial dos diversos

componentes que constituem os serviços de drenagem, visando a obtenção de racionalidade

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e otimização, visto que a forma setorial com que está organizada é fator que tem limitado a

eficácia da gestão.

2.2. FERRAMENTAS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

Neste Capítulo serão expostas as ferramentas de gestão e planejamento atualmente

existentes no município de Garibaldi (RS), as quais são imprescindíveis para evitar ações

corretivas, que em sua maioria são mais dispendiosas e abrangentes.

Incluem-se como ferramentas, a legislação municipal que dispõe sobre o saneamento

básico, o desenvolvimento urbano, a saúde e o meio ambiente (leis, decretos, políticas,

resoluções e outros).

Neste sentido, ainda não há um Plano Diretor de Drenagem Urbana, bem como não

foram evidenciados instrumentos normativos consistentes para o planejamento, fazendo jus à

prestação dos serviços baseada, na sua maioria, em ações corretivas.

Não existe um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) especificamente

voltado aos serviços de drenagem urbana, todavia, a Gestão Municipal dispõe de um serviço

de “0800” onde a população pode prestar reclamações, avisos e demais comunicações.

Existe ainda, um mapa com cadastro do sistema de micro e macro-drenagem, podendo

ser utilizado como instrumento no planejamento e ações de manutenção preventiva. Todavia,

é necessário mantê-lo atualizado e ampliando sua abrangência conforme expansão do

município.

O Plano Diretor Participativo prevê diretrizes quanto à drenagem urbana e ao manejo

de águas pluviais indicando percentuais de permeabilidade para uso e ocupação do solo e

prevê a preservação das estruturas ambientais naturais, conforme Quadro 1.

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Quadro 1: Diretrizes de Drenagem Urbana Constantes no Plano Diretor Participativo

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

Lei Complementar nº 3, de 18 de novembro de 2008, Lei Complementar nº 5/2009, Lei nº 4163/2010

Art. 20º

Para proteção e preservação das estruturas ambientais naturais observar-se-á o que

segue:

I - as estruturas hídricas, a mata ciliar, os banhados, áreas alagadiças, e áreas com

declividade deverão ser preservadas, conforme a legislação pertinente;

II - deverão ser preservadas as bacias de captação para abastecimento de água, como a

Bacia Santa Mônica e a Bacia do Arroio Marrecão que abastece o Município de Bento

Gonçalves ou outras indicadas no Plano das Águas, conforme leis municipais;

III - os recursos hídricos terão sua exploração regrada pelo Plano das Águas, que

deverá conter também um estudo hídrico detalhado da Bacia Hidrográfica Santa Mônica, com a

finalidade de avaliar sua capacidade e adequar as normas a sua ocupação;

IV - deverá ser elaborado estudo para a despoluição do Arroio Marrecão;

V - deverá ser criada e delimitada a Área de Proteção Ambiental do Marrecão em lei

específica.

Parágrafo Único - O Poder Executivo Municipal gestionará junto aos municípios

vizinhos quanto às estruturas ambientais sempre que essas se estenderem, ou tiverem efeito,

além do território municipal.

Art. 21º

Para garantir a qualificação ambiental a partir da infra-estrutura:

I - deverão ser estabelecidas normas de abastecimento de água desde a captação até o

consumidor final, a ser definido no Plano de Águas;

II - o sistema de captação e destinação das águas servidas deverá ser regrado pelo

Plano de Saneamento;

III - os resíduos sólidos serão regrados desde a sua produção até a destinação final pelo

Plano de Saneamento;

IV - o Poder Executivo Municipal gestionará junto à fornecedora de energia elétrica o

pleno atendimento da demanda do Município.

Art. 36º

Para cada área descrita no artigo 24 serão estabelecidas as intensidades de ocupação do

solo, através dos índices urbanísticos seguintes:

I - Índice de Aproveitamento (IA): é o quociente entre a área máxima construída e a

área total do lote;

II - Taxa de Ocupação (TO): é a porcentagem da área do lote ocupada pela projeção

horizontal máxima da edificação;

III - Taxa de Permeabilidade (TP): é percentual mínimo de área do terreno que deverá

ser mantida permeável e com cobertura vegetal, para garantir a drenagem urbana.

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Art. 54º A abertura de qualquer via urbana dependerá de prévia autorização do Poder Executivo

Municipal e deverá obedecer ao que estabelece a legislação municipal.

Art. 55º Ficam proibidas as construções nas áreas previstas para a abertura de vias projetadas,

conforme Mapa 3, anexo a presente lei.

Art. 56º

Deverá ser elaborado o Plano Viário Urbano com detalhamento das vias planejadas,

definição dos gabaritos das vias existentes que se fizerem necessários, bem como as diretrizes

de arborização viária.

Art. 57º

Para preservação das estruturas ambientais naturais deverão ser protegidas:

I - as estruturas hídricas na sede urbana, formadas pelos rios, córregos, nascentes,

banhados, mata ciliar e áreas com declividade, conforme legislações pertinentes;

II - a bacia hidrográfica de abastecimento de água Santa Mônica deverá ser preservada

conforme determinações desta Lei e demais legislações municipais pertinentes;

III - a Reserva Biológica Rudolfo Henrique Büneker, através da elaboração de

diretrizes para o seu manejo.

Art. 60º

A partir da aprovação desta Lei, todos os projetos de prédios de uso comercial, de

serviços, industriais e multifamiliares com mais de quatro economias deverão coletar e fazer o

reuso da água da chuva.

§ 1º Para edificações multifamiliares deverá ser previsto, no mínimo, uma reservação

de 100 (cem) litros para cada economia.

§ 2º Para os demais casos deverá ser adotada, no mínimo, uma reservação de 50

(cinqüenta)) litros para cada 100m² (cem metros quadrados) de área privativa construída.

§ 3º A água reservada poderá ser utilizada para limpeza, descarga nos vasos sanitários,

no jardim, e demais usos afins, não podendo ser usada para o consumo humano.

Art. 78º

O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público Municipal

necessitar de áreas para:

I - regularização fundiária;

II - execução de programas e projetos habitacionais de interesse social;

III - constituição de reserva fundiária;

IV - ordenamento e direcionamento da expansão urbana;

V - implantação de equipamentos urbanos e comunitários;

VI - criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;

VII - criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse

ambiental;

VIII - proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

Parágrafo Único - A Lei Municipal prevista no § 1º do art. 77 desta Lei deverá

enquadrar cada área em que incidirá o direito de preempção em uma ou mais das finalidades

enumeradas por este artigo.

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Art. 80º

O direito de preempção será exercido, nestes casos, tendo vigência de 5 (cinco) anos, a

partir da data de aprovação desta Lei, nas seguintes áreas:

I - Avenida Independência, nº 140, imóvel onde está localizada a Estação Rodoviária;

II - Avenida Rio Branco, nº 210, imóvel onde está localizado o conjunto de prédios da

Vinícola Perini;

III - lotes que estão situados na Zona de Interesse Turístico;

IV - lotes onde está situada a Pedreira e Britador da Empresa Simonaggio.

Parágrafo Único - As áreas definidas neste artigo poderão ser utilizadas para uma ou

mais finalidades, assim descritas:

I - implantação de equipamentos urbanos e comunitários;

II - criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;

III - criação de unidades de conservação ou proteção de áreas de interesse ambiental;

IV - proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

Art. 85º

Em lei municipal específica, baseada no Plano Diretor, poderá ser delimitada área para

aplicação de operações consorciadas.

§ 1º Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas

coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, com a participação dos proprietários, moradores,

usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área

transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

§ 2º Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas:

I - a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e

subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas

decorrente;

II - a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo

com a legislação vigente.

Art. 86º

Na lei municipal específica, que aprovar a operação urbana consorciada, constará o

plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo:

I - definição da área a ser atingida;

II - programa básico de ocupação da área;

III - programa de atendimento econômico e social para a população diretamente

afetada pela operação;

IV - finalidades da operação;

V - estudo prévio de impacto de vizinhança;

VI - contrapartida a ser exigida dos proprietários, usuários permanentes e investidores

privados em função da utilização dos benefícios previstos nos incisos I e II do § 2º do art. 85

desta Lei;

VII - forma de controle da operação, obrigatoriamente compartilhado com

representação da sociedade civil.

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§ 1º Os recursos obtidos pelo Poder Executivo Municipal na forma do inciso VI deste

artigo serão aplicados exclusivamente na própria operação urbana consorciada.

§ 2º A partir da aprovação da lei específica de que trata o caput, são nulas as licenças e

autorizações a cargo do Poder Executivo Municipal expedidas em desacordo com o plano de

operação urbana consorciada.

Art. 89º

Em lei municipal serão definidos os empreendimentos e atividades privados ou

públicos em área urbana que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de

Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou

funcionamento a cargo do Poder Público Municipal.

Art. 90º

O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança será executado de forma a contemplar os

efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da

população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes

questões:

I - adensamento populacional;

II - equipamentos urbanos e comunitários;

III - uso e ocupação do solo;

IV - valorização imobiliária;

V - geração de tráfego e demanda por transporte público;

VI - ventilação e iluminação;

VII - paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Parágrafo Único - Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do Estudo Prévio

de Impacto de Vizinhança, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder

Público Municipal, por qualquer interessado.

Art. 92º

Fica criado o SMPI - Sistema Municipal de Planejamento Integrado, sob a coordenação

da Secretaria Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio e com apoio das demais

Secretarias Municipais.

Art. 93º

São objetivos do Sistema Municipal de Planejamento Integrado:

I - criar canais de participação da sociedade na gestão municipal da política urbana;

II - garantir eficiência e eficácia à gestão, visando à melhoria da qualidade de vida;

III - instituir um processo permanente e sistematizado de implementação,

detalhamento, atualização e revisão do Plano Diretor Municipal e demais legislações

relacionadas ao planejamento do Município.

Art. 94º

O Sistema Municipal de Planejamento Integrado é composto por:

I - Comissão Técnica Permanente de Planejamento Municipal;

II - Sistema Municipal de Informações;

III - CODEURB - Conselho de Desenvolvimento Urbano;

IV - FUNDURB - Fundo de Desenvolvimento Urbano.

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Art. 95º

Fica instituído o CODEURB - Conselho de Desenvolvimento Urbano, que é o

organismo de representação da sociedade civil na gestão de sua política urbana sendo um dos

canais de comunicação entre a sociedade civil e a administração local no que diz respeito a essa

política.

Art. 96º

O CODEURB, órgão consultivo incumbido de aconselhamento ao cumprimento das

normas e diretrizes aqui estabelecidas, terá as seguintes atribuições:

I - acompanhar a execução dos objetivos contidos no Plano Diretor e leis urbanísticas;

II - acompanhamento das atividades da Câmara Municipal na área da política urbana;

III - emitir pareceres nos processos administrativos encaminhados à sua apreciação

pelo Poder Executivo, inclusive nas indicações e requerimentos oriundos do Poder Legislativo;

IV - propor, através de ampla participação popular, revisões periódicas dos objetivos e

dos instrumentos de implementação constantes do Plano Diretor e demais legislações

urbanísticas;

V - interpretação dos instrumentos legislativos contidos nas leis urbanísticas, Plano

Diretor, Lei do Parcelamento do Solo, Código de Obras, entre outras, em casos omissos e

contraditórios, emitindo parecer;

VI - decidir, em segunda instância administrativa, sobre multas e outras penalidades

impostas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio.

Art. 98º Fica instituído o FUNDURB - Fundo de Desenvolvimento Urbano, de natureza

contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio.

Art. 99º

Os recursos do FUNDURB serão provenientes de:

I - dotações orçamentárias e créditos adicionais suplementares a ele destinados;

II - repasses ou dotações de origem orçamentária da União ou do Estado do Rio

Grande do Sul a ele destinados;

III - empréstimos ou de operações de financiamento internos ou externos;

IV - contribuições ou doações de pessoas físicas ou jurídicas;

V - contribuições ou doações de entidades internacionais ou nacionais;

VI - acordos, contratos, consórcios, e convênios;

VII - rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio;

VIII - outorga onerosa do direito de construir;

IX - contribuição de melhoria de obras públicas realizadas com base no Plano Diretor,

excetuada aquela proveniente do asfaltamento de vias públicas;

X - receitas provenientes de concessão urbanística;

XI - retornos e resultados de suas aplicações;

XII - multas decorrentes de infrações ao Plano Diretor e demais legislações

urbanísticas, correção monetária e juros recebidos em decorrência de suas aplicações;

XIII - transferência do direito de construir;

XIV - receitas advindas do IPTU progressivo no tempo;

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XV - outras receitas eventuais.

Parágrafo Único - Os recursos financeiros destinados à aplicação nas operações

urbanas consorciadas, criadas por lei municipal, não constituem receita do FUNDURB.

Art. 101º

Os recursos do FUNDURB serão aplicados, conforme a Lei Federal nº 10.257, de 10

de julho de 2001, e deste Plano Diretor para:

I - elaboração de projetos, no apoio ou realização de investimentos destinados a

concretizar os objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais

integrantes ou decorrentes do Plano Diretor, em obediência às prioridades nele estabelecidas;

II - execução de programas e projetos habitacionais de interesse social;

III - projetos de transporte coletivo público urbano;

IV - ordenamento e direcionamento da expansão urbana, incluindo infra-estrutura,

drenagem e saneamento;

V - projetos e implantação de equipamentos urbanos e comunitários, espaços públicos

de lazer e áreas verdes;

VI - proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico, incluindo o

financiamento de obras em imóveis públicos classificados como de Patrimônio Histórico ou

Cultural;

VII - criação de unidades de conservação ou proteção de áreas de interesse ambiental;

VIII - contratação de assessoria à Comissão Técnica Permanente de Planejamento

Municipal e/ou aperfeiçoamento do seu corpo técnico;

IX - outras finalidades, desde que se enquadrem nos objetivos das leis citadas no caput

deste artigo.

Art. 115º

O Poder Executivo Municipal procederá aos seguintes projetos, revisões, estudos ou

planos, podendo, quando couber, ser objeto de lei municipal:

I - Plano das Águas contendo estudo detalhado de potencialidade hídrica do Município,

com fins de abastecimento, até dezembro de 2010;

II - Estudo hídrico detalhado da Bacia Santa Mônica, até dezembro de 2010;

III - Revisão da Lei de Parcelamento do Solo, até julho de 2010;

IV - Plano Viário Municipal, até julho de 2010, e diretrizes para a arborização, até

julho de 2011;

V - Plano Diretor Rural, até dezembro de 2010;

VI - Plano de Equipamentos Públicos, até julho de 2011, incluindo levantamento e

destinação das áreas verdes e institucionais;

VII - Plano de Saneamento Básico, até dezembro de 2010, observada a Lei Federal nº

11.445 de 5 de janeiro 2007;

VIII - Plano de Despoluição do Arroio Marrecão, até dezembro de 2010;

IX - Regulamentação dos instrumentos de transferência do direto de construir, do

direito de preempção, e do Estudo de Impacto de Vizinhança, até dezembro de 2011;

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Fonte: Adaptado da Lei Complementar nº 3, 2008; Lei Complementar nº 5, 2009 e Lei nº 4.163, 2010.

Através do Decreto Municipal nº 2.181/95 (VIDE Quadro 2), Garibaldi criou a

primeira Reserva Biológica (Reserva Biológica Rudolfo Henrique Büneker) de cactus do país

e uma das poucas do mundo. A reserva que prevê a proteção integral ao cactus, possui 2 mil

m² e localiza-se no Bairro Centro.

A iniciativa, além de evitar a extinção da espécie e difundir a educação ambiental no

município, ainda preserva uma área de 2.000 m² na área urbana, proporcionando maior

percentual de infiltração das precipitações, bem como a elevação do tempo de concentração

das vazões; o que reflete diretamente no retardo e diminuição das vazões às áreas periféricas

circunvizinhas.

Todavia, carece de técnico com trabalho focado apenas na Reserva Biológica Rudolfo

Henrique Büneker, assim como faltam cercamento do local demais investimentos na área.

Quadro 2: Decreto de Criação da Reserva Biológica Rudolfo Henrique Büneker

RESERVA BIOLÓGICA RUDOLFO HENRIQUE BÜNEKER

Decreto Municipal nº 2.181/95

Art. 1

É criada, na cidade de Garibaldi-RS, a Reserva Biológica Rudolfo Henrique Büneker,

localizada na esquina da Rua 13 de Maio com a Rua Luiz Rogério Casacurta, com as seguintes

confrontações: ao Norte, por 53,20 m, com a Rua 13 de Maio; ao Sul, por 54,90 m, com as terras da

Prefeitura Municipal; a Leste, por 31,30 m, com terras da Prefeitura Municipal; e, a Oeste, por

34,75 m, com a Rua Luiz Rogério Casacurta.

Fonte: Adaptado do Decreto Municipal nº 2.181, 1995.

X - Plano de Turismo, até dezembro de 2011;

XI - Complementar e atualizar o Inventário de Patrimônio Cultural, Histórico e

Arquitetônico;

XII - Inventário do Patrimônio Ambiental;

XIII - Inventário da Cobertura Vegetal;

XIV - Delimitação da Área de Proteção Ambiental do Arroio Marrecão;

XV - Cadastro de Propriedade rural e edificações rurais;

XVI - Plano de Arborização.

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O Zoneamento Ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente - Art.

9º, II da Lei 6.938/81 (BRASIL, 1981), constitui uma ferramenta de planejamento e gestão do

território, sendo caracterizado pelo ordenamento, em áreas homogêneas, de zonas que

possuem o mesmo potencial de uso ambiental. O objetivo do Zoneamento é a preservação,

reabilitação e recuperação da qualidade ambiental.

O mapa de Zoneamento Ambiental do município de Garibaldi foi elaborado através da

avaliação dos dados gerados no diagnostico do Plano Ambiental e suas respectivas zonas de

planejamento, podendo ser visualizado detalhadamente no item 9. “ZONEAMENTO

AMBIENTAL” do Plano Ambiental de Garibaldi (RS) – Tomo I, elaborado pela

Universidade de Caxias do Sul (UCS) em pareceria com a Prefeitura Municipal de Garibaldi,

no ano 2011. Sua versão digital se encontra disponível para consultas e download através do

link <http://www.garibaldi.rs.gov.br/secretarias-e-orgaos/meio-ambiente/plano-ambiental-

de-garibaldi>.

Ressalta-se que mais de 50% do Zoneamento remete à Preservação Ambiental e

Florestal, o que remete diretamente à preservação de áreas para infiltração das pluviosidades e

prevenção da ocupação destas áreas pela população no geral.

A Lei Municipal nº 1.332/75, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de

Garibaldi, é a ferramenta mais antiga do município na gestão dos serviços, sancionando em

seu Artigo 24º sobre conservação dos dispositivos de drenagem urbana e suas penalidades; e

em seu Artigo 96º sobre a limpeza das vias públicas e canais abertos de drenagem, conforme

expõe Quadro 3.

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Quadro 3: Artigos do Código de Posturas Focando Drenagem Pluvial

CÓDIGO DE POSTURAS

Lei Municipal nº 1.332, de 29 de Outubro de 1975

Art. 24º

É proibido:

a) obstruir valetas, bueiros, e calhas ou impedir o escoamento estabelecido;

b) encaminhar águas pluviais, para a via pública, quando nela existirem as respectivas

redes coletoras.

Pena- Multa de 1/13 do S/E a 1/4 do S/E além da obrigação de ressarcir o dano causado.

Art. 96º A Municipalidade está obrigada a proceder, permanentemente, a lavagem, capina e

varredura das vias públicas e outros logradouros, bem como a limpeza das calhas e valetas.

Fonte: Adaptado da Lei Municipal nº 1.332, 1975.

A Lei Municipal nº 1.352/75, que dispõe sobre o Código de Obras, sanciona sobre as

instalações para o escoamento de águas pluviais e de infiltração em seus Artigos 321º, 322º,

323º e 324º, conforme Quadro 4.

Quadro 4: Artigos do Código de Obras Acerca de Instalações Para o Escoamento e

Infiltração das Águas Pluviais

CÓDIGO DE OBRAS

Lei Municipal nº 1.352/75

Art. 321º Os terrenos que circundam as edificações serão convenientemente preparados para dar

escoamento às águas pluviais e de infiltração.

Art. 322º As águas de que trata o artigo anterior serão dirigidas para a canalização pluvial, para

curso de água ou vala que passe nas imediações ou para a calha do logradouro (sarjeta).

Art. 323º

Os terrenos edificados serão dispensados de instalações para o escoamento das águas

pluviais desde que:

1 - A relação entre a área coberta e a área total do lote seja inferior a um vinte avo

(1/20);

2 - A distância mínima entre a construção e a divisa do lote, em cota mais baixa seja

superior a vinte metros (20,00 m).

Art. 324º As águas pluviais (e as de lavagem) de telhados, terraços e balcões serão canalizados

para esgoto ou calha do logradouro (sarjeta), sob o passeio.

Fonte: Adaptado da Lei Municipal nº 1.352, 1975.

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A Lei Municipal nº 1.435/78, considera e discrimina áreas de reserva florestal e

ecológica, conforme Quadro 5.

Quadro 5: Lei Municipal Disciplinando Áreas de Reserva Florestal e Ecológica

ÁREAS DE RESERVA FLORESTAL E ECOLÓGICA

Lei Municipal nº 1.435/78, Lei n° 1.451/1978

Art. 1º

É considerada área de reserva florestal e ecológica a gleba a seguir descrita:

Uma área de terras com 25.158,25 metros quadrados tendo como maço inicial o ponto

situado entre as divisas das Associação Atlética Banco do Brasil, Kirmes Butignol e um direito de

passagem ali existente, deste ponto segue rumo LESTE em linha reta numa extensão de 427,50

metros, daí segue rumo OESTE a 76º 15"00 numa extensão de 367,00 metros daí segue rumo SUL

a 90º 00"00 numa extensão de 23,00 metros dai segue rumo NORTE numa extensão de 35,50 m,

daí segue rumo Oeste a 90º 00"00 numa extensão de 59,00 metros daí rumo SUL a 84º 30"00 numa

extensão de 55,50 metros até encontrar o marco inicial.

Fonte: Adaptado da Lei Municipal nº 1.435, 1978 e Lei Municipal n° 1.451, 1978.

A Lei Municipal nº 1.703/84, disciplina o uso do solo para proteção da bacia de

contribuição à barragem de abastecimento de água da cidade de Garibaldi, de acordo com o

Quadro 6.

Quadro 6: Lei Municipal Disciplinando o Uso do Solo Para Proteção da Bacia de

Contribuição da Barragem de Abastecimento de Água

USO DO SOLO PARA PROTEÇÃO DA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO À

BARRAGEM DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Lei Municipal nº 1.703/84, Lei nº 4.009/2009, Lei nº 3.880/2008

Art. 2º

É declarada Área de Proteção e, como tal reservada, a bacia de contribuição à barragem de

abastecimento de água da cidade de Garibaldi, identificada conforme mapa anexo:

I - Arroio Marrecão;

II - Arroio nº 1;

III - Arroio nº 2;

IV - Arroio nº 3;

V - Arroio nº 4;

VI - Reservatório de acumulação da barragem de abastecimento de água da cidade de

Garibaldi.

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2.1. A Área de Proteção referida conterá delimitações que estabelecerão faixas ou áreas de

maior ou menor restrição, conforme exigir o interesse público.

2.2. As águas dos cursos e reservatórios de água a que este se refere, destinam-se

prioritariamente ao abastecimento público de água.

2.3. A Área deverá ser reavaliada de quatro em quatro anos pela Prefeitura Municipal com

assessoramento da CORSAN, ou de outro Órgão competente, a fim de verificar possíveis

modificações ocorridas nos elementos topográficos e/ou hidrológicos.

Art. 3º

Nas limitações de que trata o Artigo anterior, constituem área ou faixa de 1º Categoria ou

de maior restrição:

I - os corpos de água;

II - a faixa de 50m. de largura, medida em projeção horizontal a partir dos limites do leito,

em cada uma das margens, tanto dos arroios primários como dos secundários referidos no Art. 2º da

presente Lei;

III - A faixa de 100m. de largura, medida em projeção horizontal a partir da linha de

contorno correspondente ao nível de água máximo do reservatório de acumulação da barragem de

abastecimento de água da cidade de Garibaldi.

Parágrafo Único. Considera-se arroio primário ( ou principal ) o curso de água determinado em

todas as confluências tomadas sucessivamente no sentido foz-nascente, pelo contribuinte cuja bacia

apresentar maior área de drenagem.

Art. 4º

Na área ou faixa de maior restrição, denominada de 1º Categoria, somente serão

permitidas, atividades recreativas, florestamento e reflorestamento, e a execução de obras e serviços

indispensáveis ao uso e aproveitamento dos recursos hídricos para abastecimento público, desde

que não coloquem em risco a qualidade das águas.

4.1. Na área ou faixa de 1º Categoria ou de maior restrição, somente serão permitidos os

seguintes usos e atividades:

I - pesca artesanal;

II - esportes que não importem em instalações permanentes e quaisquer edificações;

III - Lazer ( parques, praças e jardins );

IV - serviços, obras e edificações destinadas a proteção dos mananciais, à regularização de

vazões com fins múltiplos, ao controle de cheias e a utilização de água predominantemente para o

abastecimento público;

V - desmatamento, remoção da cobertura vegetal existente e movimentação de terras,

inclusive empréstimos e bota fora, desde que destinados apenas aos serviços, obras e edificações

mencionadas no item anterior;

VI - florestamento e reflorestamento, predominantemente com essências nativas;

Art. 5º Costitui área ou faixa de 2º Categoria, ou de menor restrição, aquela situada na área de

Proteção delimitada entre os divisores de águas do escoamento superficial contribuinte ao

reservatório de água a que se refere o Art. 1º. 5.1. Na área de 2º Categoria ou de menor restrição,

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Fonte: Adaptado da Lei Municipal nº 1.703, 1984; Lei Municipal nº 4.009, 2009 e Lei Municipal

nº 3.880, 2008.

A Lei Municipal nº 2.282/93, institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e a Lei

Municipal nº 3.084/03, que altera o Artigo 35 da Lei 2.282/93, conforme Quadro 7, que expõe

somente serão permitidos os seguintes usos e atividades:

I - todas as atividades permitidas na área de 1º Categoria;

II - Atividades hortifrutícolas em riscos para a qualidade dos recursos hídricos;

III - residencial para residências unifamiliares até 2 (dois) pavimentos ou 7,00m (sete

metros) de altura máxima, ficando estabelecida a Taxa de Ocupação de 35% (trinta e cinco por

cento) e 0,7 de Índice de Aproveitamento, como área máxima edificável;

IV - Fica, desde já, caracterizada esta Área de Proteção como Zona Residencial ZR-3.

Serão nesta zona admitidos os usos especificados para a ZR-1 do Plano Diretor, porém mantidos os

índices acima especificados;

V - Os parcelamentos de solo para esta área ZR-3, deverão obedecer as seguintes

diretrizes: Área mínima do lote 1800m² e Testada Mínima de 35,00 metros e Profundidade Mínima

de 35,00 metros;

VI - Serão ainda admitidos os usos de comércio varejista, bancos, órgãos públicos,

escritórios comerciais, instalações de rádio e televisão, sempre prevalecendo os índices do item III.

VII - estação de tratamento de água, sem disposição de lodo sobre o terreno;

VIII - estações de tratamento de esgotos cloacais, no mínimo a nível secundário, sem

disposição de lodo sobre o terreno.

IX - Instalações de fossas sépticas, assegurada a devida proteção ao lençol freático;

X - desmatamento, remoção de cobertura vegetal existente e movimentação de terras,

inclusive empréstimos e bota fora, desde que destinados apenas a serviços, obras e edificações

permitidas nesta área.

XI - Todas as atividades rurais existentes na Área de 2ª Categoria, com área mínima de 2

hectares e que contribuam com o ITR, serão permitidas atividades agropecuárias e agroindústrias.

Art. 7º As edificações permitidas para a área de 2º Categoria estão condicionadas ao uso

obrigatório de fossas sépticas para as águas servidas, para as provenientes de tanques, calhas e

drenagem de pátios, antes do seu lançamento na rede pública de esgoto.

Art. 8º

A rede pública de esgoto deverá ser mista, com a dupla função de coletar o efluente das

fossas e as águas pluviais exclusivamente dos lotes dessa bacia com o lançamento dos seus

efluentes à jusante da barragem do arroio Marrecão.

Art. 9º

Deverá ser assegurado o livre escoamento das águas das sangas que contribuem para a

barragem, provenientes da drenagem superficial de suas respectivas bacias livres da contribuição

daquelas águas especificadas no Artigo anterior.

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os principais Artigos relacionados com o manejo de águas pluviais.

Quadro 7: Artigos Relacionados com o Manejo de Águas Pluviais do Código de Limpeza

Urbana

CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA

Lei Municipal nº 2.282/93, Lei Municipal nº 3.084/03

Art. 2º

São classificadas como serviços de limpeza urbana as seguintes tarefas:

I - Coleta, transporte e disposição final do lixo público, ordinário domiciliar e especial;

II - Conservação de limpeza de vias, balneários, sanitários públicos, viadutos, elevados,

áreas verdes, parques e outros logradouros e bens de uso comum do povo do Município;

III - Remoção de bens móveis abandonados nos logradouros públicos;

IV - Outros serviços concernentes à limpeza da cidade.

Art. 3º Define-se com lixo público os resíduos sólidos provenientes dos serviços de limpeza

urbana executados nas vias e logradouros públicos.

Art. 10º

A coleta, o transporte e a destinação do lixo público, gerado na execução dos serviços de

limpeza urbana, serão de responsabilidade exclusiva do Executivo.

Parágrafo Único - O produto do trabalho de capina e limpeza de meio-fio, sarjetas, ruas e

demais logradouros públicos, deverá ser recolhido no prazo máximo de vinte e quatro (24) horas,

contadas da execução do serviço.

Art. 40º

Constituem atos lesivo á limpeza urbana:

I - Depositar, lançar ou atirar nos passeios, vias ou logradouros públicos, papéis,

invólucros, embalagens ou assemelhados que causem danos à conservação da limpeza urbana.

Aos infratores, multa de zero vírgula cinco (0,5) URM.

II - Realizar triagem ou catação no lixo disposto em logradouro ou vias públicas, de

qualquer objeto, material, resto ou sobra, seja qual for sua origem. Aos infratores, multa de zero

virgulo cinco (0,5) URM.

III - Depositar, lançar ou atirar, em qualquer áreas públicas ou terrenos, edificados ou

não, de propriedade pública ou privada, resíduos sólidos de qualquer natureza. Aos infratores,

multa de cinco (05) URM.

IV - Reparar veículos ou qualquer tipo de equipamento em vias e logradouros públicos,

quando desta atividade resultar prejuízo à limpeza urbana. Aos infratores, multa de dois virgula

cinco (2,5) URMs.

V - Descarregar ou vazar águas servidas de qualquer natureza em passeios, vias ou

logradouros públicos. Aos infratores, multa de zero virgula cinco (0,5) URM.

VI - Assorear logradouros ou vias públicas, em decorrência de descapagens,

desmatamentos, podas de arvore ou obras. Aos infratores, multa de dez (10) URMs.

VII - Depositar, lançar ou atirar em riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios

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Fonte: Adaptado da Lei Municipal nº 2.282, 1993 e Lei Municipal nº 3.084, 2003.

A Lei Municipal nº 3.549/06, autoriza o município a expedir licenças para

movimentação de terra e disciplina os procedimentos para sua concessão, de acordo com

Quadro 8.

ou as suas margens resíduos de qualquer natureza que causem prejuízo à limpeza ou ao meio

ambiente. Aos infratores, multa de vinte (20) URMs.

VIII - Dispor materiais de qualquer natureza ou efetuar preparo de argamassa sobre

passeios ou pista de rolamento. Aos infratores, multa de cinco (05) URMs.

IX - Fazer varredura do interior de prédios, terrenos ou calçadas para as vias ou

logradouros públicos. Aos infratores, multa de zero virgula cinco (0,5) URM.

§ 1º Os infratores ou seus mandantes, das disposições desta artigo, estarão sujeitos, no

caso do Inciso II, à apreensão do veículo ou equipamento usado para o transporte; no caso do

Inciso VI, a efetuar a remoção do material assoreado nos logradouros públicos ou redes de

drenagens, ou indenizar o município pela execução dos serviços, sem prejuízos das multas

correspondentes.

§ 2º O DSU poderá permitir a catação ou triagem desde que realizada conforme

regulamento a ser estabelecido na forma do Art. 59.

Art. 56º

O Poder Público Municipal, juntamente com a comunidade organizada, desenvolverá

política visando conscientizar a população sobre a importância da adoção de hábitos corretos com

relação à limpeza urbana e à separação do "LIXO ORGÂNICO" do "LIXO SECO".

§ 1º Para o cumprimento do disposto neste artigo, o Executivo Municipal deverá:

a) Realizar, regularmente, programas de limpeza urbana, priorizando mutirões e dias de

faxina;

b) Promover, periodicamente, campanhas educativas através dois meios de comunicação

de massa;

c) Realizar palestras e visitas às escolas; promover mostras itinerantes; apresentar

audiovisuais; editar folhetos e cartilhas explicativas;

d) Desenvolver programas de informação, através da educação formal e informal, sobre

materiais recicláveis e matérias biodegradáveis;

e) Celebrar convênios com entidades públicas ou particulares, objetivando a viabilização

das disposições previstas neste Capítulo.

§ 2º Do resultado da cobrança das multas, vinte por cento (20%) será destinado ao

disposto nas alíneas "c" e "d", ressalvadas as matérias publicitárias.

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Quadro 8: Legislação Acerca da Movimentação de Terra no Município de Garibaldi

Fonte: Adaptado da Lei Municipal nº 3.549, 2006.

AUTORIZA EXPEDIR LICENÇAS PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA

Lei Municipal nº 3.549/06

Art. 1º Fica o Município autorizado a expedir licenças para movimentação de terra em

conformidade com a Lei Municipal nº 3.218, de 22 de abril de 2004.

Art. 2º

Para fins de obtenção do Licenciamento Ambiental para movimentação de terra, execução

de aterro, desaterro e bota-fora, o empreendedor deverá apresentar:

(...)

V - levantamento planialtimétrico da área (escala 1:1000), antes da realização do

movimento de terra, com curvas de nível de um em um metro, contendo a indicação de faixas non-

aedificandi, linhas de transmissão de energia, telefonia, canalização de galerias, servidões,

caminhos, bosques, córregos e demais acidentes geográficos e/ou equipamentos urbanos, com

indicação dos limites da propriedade;

VI - memorial descritivo, assinado pelos responsáveis técnicos pelo projeto e execução dos

serviços de terraplanagem, contendo:

a) finalidade da realização do movimento de terra;

b) descrição das medidas a serem adotados para evitar a dispersão de poeira, a erosão

pluvial e a instabilidade dos taludes formados durante e após a execução do movimento de terra;

c) memória de cálculo dos quantitativos de volume de corte, aterro e material excedente;

d) cronograma de execução da atividade, inclusive os trabalhos de recomposição do solo e

da cobertura vegetal;

VII - avaliação geológica/geotécnica da área em questão, a avaliação quanto à estabilidade

dos taludes formados e descrição de medidas a serem adotadas para impedir erosão e/ou

assoreamento;

VIII - laudo de cobertura vegetal contendo no mínimo:

a) vegetação diretamente atingida pelo empreendimento;

b) medida de proteção para as espécies lindeiras ao empreendimento;

c) solicitação de alvará de corte da vegetação que deverá ser suprimida, bem como as

medidas de reposição florestal a serem adotadas;

IX - projeto de terraplenagem com definição das áreas de corte e aterro, sobre

levantamento planialtimétrico, e perfis de corte com definição do talude, mínimo dois longitudinais

e dois transversais, contemplando a situação atual e final;

X - projeto de contenção de encostas e taludes quando estes não atenderem à condição de

estabilidade natural; (...)

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A Lei Municipal nº 1.602/81, institui a contribuição de melhoria e dá outras

providências, de acordo com Quadro 9.

Quadro 9: Legislação Acerca de Contribuições de Melhoria

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS

PROVIDENCIAS

Lei Municipal nº 1.602/81

Art. 2º

A contribuição de melhoria tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel

localizado na zona beneficiada direta ou indiretamente por obras públicas executadas pelo

Município.

Art. 4º

Será devida a contribuição de melhoria no caso de valorização de imóveis de propriedade

privada decorrente da execução pelo Município das seguintes obras públicas:

I - Abertura ou alargamento de rua construção de parque, estrada, túnel, ponte e viaduto;

II - nivelamento, retificação, pavimentação, impermebealização de logradouro;

III - Instalação de rede elétrica, de água e esgoto pluvial ou sanitário;

IV - proteção contra inundação, drenagem, retificação e regularização de curso de água e

saneamento;

V - aterro, ajardinamento e obra urbanística em geral;

VI - construção ou ampliação de praças e obra de embelezamento paisagístico em geral;

VII - outras obras similares de interesse público.

Art. 5º A contribuição de melhoria será determinada pelo rateio da obra entre os imóveis situados

na zona de influencia em função dos respectivos fatores individuais de valorização.

Fonte: Adaptado da Lei Municipal nº 1.602, 1981.

A Lei Municipal nº 4.240/11, disciplina a distância de segurança e a possibilidade de

utilização de áreas próximas a cursos d’água canalizados, em situações consolidadas na área

urbana do município de Garibaldi, onde o Quadro 10 expõe os artigos mais relevantes.

Quadro 10: Legislação Acerca das Áreas Próximas a Cursos D’Água Canalizados

DISCIPLINA A DISTÂNCIA DE SEGURANÇA E A POSSIBILIDADE DE

UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PRÓXIMAS A CURSOS D’ÁGUA CANALIZADOS

Lei Municipal nº 4.240/11

Art. 1º

Esta Lei disciplina a distância de segurança e a possibilidade de utilização de áreas

próximas a cursos d`água canalizados, em situações consolidadas, na área urbana do Município de

Garibaldi.

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Fonte: Adaptado da Lei Municipal nº 4.240, 2011.

A Lei Municipal nº 4.038/10, cria no município de Garibaldi o Programa de

Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações, onde o Quadro 11 expõe os artigos

mais relevantes.

Art. 5º

Sempre deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado

do curso d`água, o qual visa evitar acidentes, enchentes ocasionadas por vazão insuficiente e

possibilitar a manutenção ou obras de melhoria no curso d`água, bem como outras situações de

segurança ou interesse público.

§ 1º O Município poderá exigir distanciamento maior ao estipulado no caput, que constará

expressamente na licença ambiental deferida, desde que haja motivo relevante ou interesse público.

§ 2º A metragem estabelecida será sempre contada:

I - para canalizações abertas, a partir do nível máximo normal do curso d`água, que é a

cota máxima normal de operação do leito, a qual deverá constar na licença ambiental;

II - para canalizações fechadas, será exigido a distância mínima de 5 (metros) de cada

lado, contados a partir da largura mínima de 1 (metro) dos tubos do canal.

III - Para canalizações inferiores a 1 (metro) de largura, se respeitará a distância mínima de

1,20 (metros) de cada lado da borda da canalização.

§ 3º Dentro do distanciamento estabelecido, o local deverá possuir a forma mais benéfica

para o meio ambiente e também para garantir o atendimento dos princípios estabelecidos no caput,

definida na licença ambiental.

§ 4º O Município poderá exigir, como condicionante do licenciamento ambiental, que o

requerente realize obras de melhoria dentro da distância mínima estabelecida, com vista ao

atendimento dos princípios estabelecidos no caput.

§ 5º Os loteamentos deverão observar o regramento referente às áreas não edificáveis

estipulado na legislação de regência, sendo que os lotes provenientes continuarão seguindo as

mesmas restrições.

§ 6º A modificação na condicionante que embasou a fixação da metragem mínima

estabelecida na licença ambiental poderá ser revista a qualquer tempo, por pedido do interessado,

ou de ofício pelo Município se existir interesse público, podendo ser aumentado ou diminuído o

distanciamento mínimo anteriormente exigido, nunca inferior a 5 (cinco) metros para cada lado do

curso d`água.

Art. 7º

Enquanto não deferido o licenciamento ambiental de que trata a presente lei, os locais

próximos a canalizações, sejam abertas ou fechadas, serão considerados áreas de preservação

permanente e seguirão as definições e restrições da legislação de regência.

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Quadro 11: Legislação Acerca da Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações

CRIA NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI O PROGRAMA DE

CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES

Lei Municipal nº 4.038/10

Art. 4º Os sistemas hidráulico-sanitários das novas edificações, serão projetados visando a

sustentabilidade dos recursos hídricos.

Art. 6º As ações de Utilização de Fontes Alternativas compreendem:

I - a captação, armazenamento e utilização de água proveniente das chuvas e,

Art. 7º

A água das chuvas será captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna

ou tanque, para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água tratada, proveniente da

Rede Pública de Abastecimento, tais como:

a) rega de jardins e hortas;

b) lavagem de roupa;

c) lavagem de veículos;

d) lavagem de vidros, calçadas e pisos.

Art. 9º

O combate ao Desperdício Quantitativo de Água, compreende ações voltadas à

conscientização da população através de campanhas educativas, abordagem do tema nas aulas

ministradas nas escolas integrantes da Rede Pública Municipal e palestras, entre outras, versando

sobre o uso abusivo da água, métodos de conservação e uso racional da mesma.

Fonte: Adaptado da Lei Municipal nº 4.038, 2010.

A Lei Municipal nº 3.562/06, institui o zoneamento de uso do solo do município de

Garibaldi, podendo ser visualizado através do Quadro 12 os artigos relacionados com a

drenagem urbana.

Quadro 12: Artigos Relacionados com a Drenagem Urbana na Lei de Zoneamento de

Uso do Solo

INSTITUI O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO

Lei Municipal nº 3.562/06, Lei Complementar nº 6/2009

Art. 1º

Esta Lei institui o Zoneamento de Uso do Solo do Município de Garibaldi, define

seus objetivos e diretrizes básicas para orientação e controle do desenvolvimento urbano e

dispõe sobre os instrumentos para sua execução.

Art. 2º A política urbana, definida no Plano Diretor, tem por objetivo ordenar o pleno

desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as

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seguintes diretrizes gerais:

I - garantia do direito à cidade sustentável, entendido como o direito à terra urbana,

à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços

públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

(...)

IV - planejamento do desenvolvimento da cidade, da distribuição espacial da

população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de

influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos

negativos sobre o meio ambiente;

(...)

VI - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em

relação à infra-estrutura urbana;

(...)

f) a deterioração das áreas urbanizadas;

g) a poluição e a degradação ambiental;

VII - recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a

valorização de imóveis urbanos;

VIII - proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído,

do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;

IX - regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de

baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e

ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as

normas ambientais;

(...)

Art. 12º

A Área Urbana fica subdividida, para fins de disciplinamento do uso e da ocupação

do solo, conforme quadro do artigo 18 nas seguintes zonas, com a definição das diretrizes

da política urbana para cada uma:

I - Z1 ZONA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO:

(...)

II - Z2 ZONA CENTRAL DE GARIBALDI:

a) delimitação: fazem parte desta Zona todos os imóveis com testada para os

logradouros descritos nos itens desta alínea, assim considerados até o fundo dos lotes, bem

como todos os lotes inseridos no polígono formado por segmentos desses logradouros,

exceto o que pertence à Zona Z1:

1) Rua Manoel Mendes da Fonseca;

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2) Rede Ferroviária;

3) Avenida Independência;

4) Rua Tancredo Neves;

5) Rua João Missiaggia;

6) Rua Tramontina;

7) Rua Manoel Peterlongo;

8) Rua Jacob Ely;

9) Rua Buarque de Macedo;

10) Rua Arduino D`Arrigo;

11) Rua José Sion;

12) Rua Ernesto Alves, rua Aurélio Bittencourt e segmento de reta de projeção

desde o fim desta até novamente encontrar a rua Manoel Mendes da Fonseca;

b) diretrizes: completar o adensamento populacional de forma a otimizar a

disponibilização da infra-estrutura existente, procurando manter as características atuais,

porém de forma a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos;

III - Z3 ZONA DE EXPANSÃO URBANA:

a) delimitação: área interna ao anel viário descrito na Z6;

b) diretrizes: buscar o planejamento das vias de interligação entre bairros e

estimular a ocupação de alguns de seus setores, buscando otimizar os investimentos em

infra-estrutura;

IV - Z4 ZONA DE PRESERVAÇÃO DO LAGO DA CORSAN:

a) delimitação: área do lago e a área em volta do mesmo com a seguinte

delimitação:

1) rua Tramontina;

2) rua Ercílio Flores;

3) Rota do Sol;

4) rua Sofia Scomazzon até entroncamento da rua Rio Branco com a avenida

Independência e, desse entroncamento, linha projetada no sentido sudoeste até encontrar a

rua Tramontina;

b) diretrizes: preservar a área;

V - Z5 ZONA DE CAPTAÇÃO DO LAGO DA CORSAN:

a) delimitação: formada pela bacia de captação do lago de abastecimento,

delimitada conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.703, de 16 de abril de 1984;

b) diretrizes: desestimular intensivamente o adensamento populacional, criando limitações

ao uso de forma a reduzir o risco de contaminação dos recursos hídricos;

VI - Z6 ZONA FORMADA PELO ANEL VIÁRIO:

a) delimitação: acesso norte, Buarque de Macedo, sentido Borghetto,

entroncamento com a alameda Emílio Sartori, daí, linha projetada no sentido oeste até

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encontrar a estrada de São Gabriel, daí pelo segmento de estrada até a rua Alencar Araripe,

seguindo por esta até a ponte do arroio Marrecão e, dali, linha projetada no sentido sul até

encontrar a Rota do Sol e, então, até encontrar o limite da Z5 e depois desta pela rodovia

RST 470 até o acesso norte;

b) diretrizes: estimular a instalação de negócios de indústria, comércio e prestação

de serviços ao longo do seu eixo para desafogar as zonas centrais;

VII - Z7 ZONA EXTERNA AO ANEL VIÁRIO:

a) delimitação: formada pela zona externa ao anel viário até os limites da área

urbana;

b) diretrizes: estimular a ocupação ordenada dessas áreas com planejamento viário

a ser regulamentado na forma do art. 36;

VIII - Z8 ZONA INDUSTRIAL:

a) delimitação: localiza-se entre o Km 87+372 ao Km 91+620, da RST 453 - Rota

do Sol, compreendendo os lotes rurais de nº 01 ao 20, com as seguintes confrontações:

1) ao NORTE, com o travessão Figueira de Melo;

2) ao SUL, com a divisa dos Municípios de Garibaldi e Carlos Barbosa;

3) a LESTE, com o Município de Carlos Barbosa;

4) a OESTE, com a Empresa Provifin;

b) diretrizes: estimular a instalação de indústrias, atacado e serviços de médio e

grande porte;

IX - Z9 ZONA AEROPORTUÁRIA:

a) delimitação: corresponde ao estabelecido nos arts. 69 e 70 da Portaria GM5 nº

1.141/87 do Ministério da Aeronáutica, bem como nas leis municipais nº 3.256/04 e

nº 3.257/04;

b) diretrizes: disciplinar o uso e ocupação do entorno do aeroporto para se poder

incrementar o uso desse;

X - ZE ERMIDA - ZONA ESPECIAL DA ERMIDA:

a) delimitação: polígono formado pelos logradouros abaixo e considerado os lotes

situados internamente a este:

1) rua Luiz Rogério Casacurta;

2) rua Vinte de Setembro;

3) rua Irmão José Sion;

4) rua Dr. Carlos Barbosa;

b) diretrizes: restringir o aproveitamento e a altura das edificações para

conservação da zona turística;

XI - ZE FERROVIA - ZONA ESPECIAL DA FERROVIA:

a) delimitação: polígono formado pelos logradouros abaixo e considerando os lotes

situados internamente a este:

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1) rua João Ludovico Salvatori;

2) rua João Pessoa:

3) rua Flores da Cunha;

4) avenida Rio Branco, encontrando novamente a rua João Ludovico Salvatori;

b) diretrizes: restringir o aproveitamento e a altura das edificações para

conservação da zona turística;

XII - ZE ESQUI - ZONA ESPECIAL DO ESQUI:

a) delimitação: toda a propriedade da estação do esqui que corresponde às

matrículas dos imóveis 1.780, 1.781, 1.782, 1.783, 1.784, 1.785, 1.786, 1.787, 1.788, 1.789,

1.790, 1.791, 1.792, 1.793, 1.794, 18.674;

b) diretrizes: destinar a área para uso turístico;

XIII - ZR - ZONA RESIDENCIAL:

a) delimitação: fazem parte desta zona todos os imóveis inseridos no polígono

formado por segmentos desses logradouros:

1) avenida Perimetral Léo Antonio Cisilotto desde a rua Irmã Teofânia até a

esquina da rua João Goulart;

2) rua João Goulart desde a avenida Perimetral Léo Antônio Cisilotto até a rua

Buarque de Macedo;

3) rua Buarque de Macedo desde a rua João Goulart até a via de acesso ao Hotel

Mosteiro São José;

4) do ponto referido no item anterior (início da via de acesso ao Hotel Mosteiro

São José) seguindo em uma linha reta até a Rua Irmã Teofânia, e desta até a Avenida

Perimetral Léo Antônio Cisilotto;

b) diretrizes: manter e preservar o uso restrito a habitação unifamiliar.

Art. 19º

A cada zona corresponderá um conjunto de Parâmetros de Edificação, consoante

segue:

I - CA = Coeficiente de Aproveitamento, relação entre a área edificável e a área do

terreno;

(...)

V - TI = Taxa de Infiltração mínima, é a relação percentual entre a área livre do

lote para infiltração d`água e a área total do lote, não podendo ter projeção ou área

construída sobre essa faixa de área nem mesmo construção no subsolo.

§ 1º A TI para todas as zonas é de 5% (cinco por cento).

§ 2º A área de terreno disponível para a TI poderá ser substituída pela construção

de reservatório cisterna captadora de águas pluviais com volume equivalente de 50l

(cinqüenta litros ou 0,05m³) para cada 1m² (um metro quadrado) de Pr, desde que a água

acumulada seja utilizada em sistemas da própria edificação ou seja direcionada para o

sistema pluvial com abertura de saída de diâmetro de 25mm (vinte e cinco milímetros).

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Tabela 2 – Lei

Complementar

nº 6/2009

Os Parâmetros de Edificação para cada Zona são especificados neste quadro:

ZONA IA TO TP

Recepção

Potencial

Construt.

Outros Regramentos

Centro Histórico

1,9 65% 5%

Não * parecer da Comissão e

Conselho que tratam sobre

patrimônio histórico.

Central

3,0 65% 5%

Sim * poderá ser acrescido um

pavimento no NP, desde que

este seja um pavimento de

garagem .

* aceita transferência de índice

em IA e TO (até 4 e 75%)

Ermida 1,0 50% 10% Não

Ferroviária 1,0 50% 10% Não

Industrial

1,0 50% 10%

Não * nos lotes de frente para as

rodovias federais e estaduais,

poderá ser executada guarita de

até 10m², dentro do recuo frontal

de 15m, com alinhamento

fornecido pelo DAER.

Residencial 2,0 60% 10%

Sim * aceita 1 pavimento de

transferência de índice

Residencial São

José/São

Domênico 0,8 40% 10%

Não * lotes com testada para a

Avenida Perimetral podem

abrigar comércios, serviços e

indústrias observada a Tabela de

Atividades e Potencial Poluidor.

Residencial Vale

dos Vinhedos 0,8 40% 10%

Não * lotes mínimos de 1800m²,

testada mínima 35m.

Interesse Social

1,5 75% 5%

Não

Residencial da

Barragem

0,7 35% 40%

Não

Barragem Santa

Mônica 0,7 35% 60%

Não * lote mínimo de 1800m²,

testada mínima 35m.

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Fonte: Adaptado da Lei Municipal nº 3.562, 2006.

Atualmente está em fase de elaboração o Plano Diretor de Arborização Urbana. Além

de preservar pequenas áreas permeáveis, ainda colaboram com o equilíbrio do micro clima.

Ainda, recentemente foi criado o Departamento de Saneamento, através da Lei

Municipal nº 4.362/12 e Decreto Municipal nº 3.680/12.

O Zoneamento Ambiental para a Atividade de Silvicultura (ZAS) no Rio Grande do

Sul é um dos instrumentos de gestão ambiental utilizados para o controle da silvicultura no

Estado, cuidadosamente detalhado no item 4.6.2.4 “SILVICULTURA E EXTRAÇÃO

VEGETAL” do Plano Ambiental de Garibaldi (RS) – Tomo I, elaborado pela Universidade de

* vistoria técnica no local.

* poderão ser solicitadas

informações adicionais.

Aeroportuária

1,0 50% 10%

Não

Interesse

Paisagístico

0,6 30% 60%

Não * lotes mínimos de 1500m²,

testada mínima 30m.

Garibaldina

Borghetto

0,8 40% 10%

Não * lotes mínimos de 750m², testada

mínima 20m.

Pedreira

0,8 40% 10%

Não

Interesse

Turístico 0,3 15% 50%

Não * lotes mínimos de 1500m²,

testada mínima 30m.

Tamandaré

1,5 60% 10%

Sim * aceita 1 pavimento de

transferência de índice.

Bacia do

Barracão

0,7 35% 60%

Não * lote mínimo 750m², testada

mínima de 20m.

Rural

0,3 15% 60%

Não * este regramento será válido até a

publicação do Plano Diretor Rural.

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Caxias do Sul (UCS) em pareceria com a Prefeitura Municipal de Garibaldi, no ano 2011.

Conforme consta no Plano Ambiental de Garibaldi (RS) – Tomo I, a bacia

hidrográfica foi utilizada como unidade de planejamento para a definição dos limites iniciais

de ocupação de áreas pela atividade de silvicultura. Na definição destes limites, foi

considerada a alteração do nível atual de comprometimento dos recursos hídricos de cada

bacia hidrográfica, os quais são controlados pelo Departamento de Recursos Hídricos – DRH

- e apresentados a sociedade periodicamente através de relatórios.

A importância deste zoneamento reflete diretamente na conservação da calha do corpo

hídrico, preservando seu leito maior, evitando erosões dos taludes e assoreamento dos arroios.

O município ainda dispõe de dados hidroclimatológicos provenientes de 02 (duas)

estações pluviométricas adquiridas e instaladas pela Prefeitura Municipal de Garibaldi no ano

de 2010.

Dados sobre irradiação solar, velocidade climática, variações de temperatura, pressão

atmosférica, umidade relativa, precipitação, dentre outras, podem ser visualizados em tempo

real através do Portal do Clima, disponível em <clima.garibaldi.rs.gov.br>.

Todavia, existem erros de configuração nas referidas estações, proporcionando

incertezas na composição dos dados transmitidos ao Portal do Clima.

2.3. INFORMAÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS

O presente Capítulo contempla a descrição do sistema de macro e micro drenagem

atualmente empregados na área de planejamento, assim como a descrição dos sistemas de

manutenção da rede.

Neste sentido, remete ao diagnóstico das condições físicas e da operação dos sistemas

de drenagem pluvial, englobando o levantamento de dados sobre a infraestrutura e as

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instalações operacionais existentes, bem como de informações sobre seu funcionamento. O

objetivo é determinar de forma consistente a capacidade instalada de oferta dos referidos

serviços e seus principais problemas.

Orientou-se na identificação das causas dos déficits e das deficiências a fim de

posteriormente determinar metas e ações na sua correção, visando à universalização dos

serviços de saneamento básico.

Azevedo Netto (1998) cita que as soluções de engenharia para a drenagem urbana

englobam a micro-drenagem e a macro-drenagem.

Com a intenção de projetar medidas que visem evitar ou atenuar impactos já existentes

em uma bacia, o sistema de micro-drenagem é composto basicamente, segundo Cardoso Neto

(2010), pelos meios-fios, sarjetas e sarjetões, bocas-de-lobo, poços de visita, galerias,

condutos forçados e estações de bombeamento.

Conforme DER/SP (2006), o meio-fio compreende uma estrutura pré-moldada em

concreto, destinado a separar a faixa de pavimentação da faixa de passeio. Por sua vez, define

sarjetas e sarjetões como canais triangulares longitudinais, os quais destinam-se a coleta e

condução das águas superficiais (provenientes da faixa pavimentada e da faixa de passeio) aos

dispositivos de drenagem, como bocas de lobo, galerias, etc.

Por sua vez, as estruturas de macro-drenagem, segundo Junior (2010) apud Tucci

(1993), são canais e estruturas dimensionadas para grandes vazões e com maiores velocidades

de escoamento.

Chernicharo e Costa (1995) indicam que os canais de macro-drenagem urbana devem

ser construídos abertos, onde somente na impossibilidade total, construí-los fechados, sob o

risco hidrológico inerente, de se tornarem condutos forçados e potencializarem as enchentes

urbanas.

Neste sentido, o fluxograma exposto através da Figura 2, demonstra a logística básica

do sistema de drenagem pluvial, no município de Garibaldi/RS, permitindo assim, melhor

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entendimento do sistema em operação.

A água da chuva infiltra no solo nas áreas não impermeabilizadas, ou parcialmente

impermeabilizadas. A porção de pluviosidades que não infiltra no solo, ou que não fica

armazenada em áreas específicas caracteriza-se como vazão de escoamento superficial. Esta,

por sua vez, é conduzida através das sarjetas e/ou sarjetões até a boca coletora mais próxima.

Uma vez interceptadas, as vazões são conduzidas através das tubulações de

microdrenagem até seu emissário, ou até as tubulações de macrodrenagem.

Todo este percurso ocorre por gravidade, tendo como ponto final o corpo hídrico

receptor.

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Figura 2- Logística Básica do Sistema de Drenagem Pluvial

Fonte: FRÖHLICH, C. P., 2012.

SARJETÃO

TUBULAÇÃO/CANAIS

MACRODRENAGEM

INFILTRAÇÃO NO SOLO

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As águas de escoamento superficial, no município de Garibaldi são conduzidas

naturalmente através da ação gravitacional por meio de vias pavimentadas, sarjetas, sarjetões,

bocas de lobo e rede subterrânea até as galerias e canais de macrodrenagem.

Em áreas com intensa contribuição de pluviosidades (fora da zona de maior

adensamento urbano) são adotas valas de drenagem para condução das águas, como a

exemplo da Figura 3, localizada no acesso norte (rótula de acesso a Borghetto, sob

coordenada UTM 448778.83 m E / 6765501.85 m S.

As valas de drenagem são interligadas a canais de concreto até seu ponto de

lançamento, ou em alguns casos, simplesmente armazenam as águas até a sua infiltração total

no solo.

Figura 3 - Vala de Drenagem

Fonte: FRÖHLICH, C. P., 2012.

Na área urbana do município são poucos os lugares não edificados que atuam como

reservatórios de amortecimento dos picos de cheia. Estes são responsáveis por uma função

importantíssima, que remete a interceptação das vazões de escoamento superficial e aumento

do tempo de concentração das águas nas baixadas à sua jusante.

Segundo Botelho (1998), as inundações podem ser ocasionadas simplesmente pela

incapacidade da rua em transportar dentro da sua calha viária a vazão das precipitações, não

tendo como influência necessária no fato o sistema de rios e córregos da região.

Neste sentido, o perfil das ruas tem grande importância no escoamento das águas

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pluviais, assim como os dispositivos interceptores.

A Figura 4A demonstra o exemplo do Prolongamento da Rua Jaime Koff (esquina

com a Rua João Goulart), com coordenadas UTM 448306.53 m E / 6764288.30 m S, em que

o perfil da rua é praticamente plano, permitindo que as águas da chuva escoem por toda a via,

ao invés de permitir o direcionamento às laterais da mesma, delimitada pelo meio-fio.

Por sua vez, a Figura 4B remete ao exemplo da Rua João Prancutti, com coordenadas

UTM 448832.87 m E / 6765036.87 m S, onde a rua possui ausência total de dispositivos de

drenagem, claramente evidenciada pela carência de meio-fio, sarjeta e bocas-de-lobo. Visto

isso, o local fica vulnerável a alagamentos, tanto pela ausência do meio-fio e sarjeta, como

pela ausência de bocas-de-lobo, que interceptam as vazões conduzidas pelos dispositivos

citados anteriormente.

E, a Figura 4C demonstra um exemplo de eficiência na condução superficial das águas

da chuva demonstrando declividades laterais no perfil da mesma. O exemplo citado remete á

Rua Buarque de Macedo, sob coordenadas UTM 448839.29 m E / 6762918.32 m S. A sarjeta

encontra-se perfeitamente delimitada, de um lado através do meio-fio, e de outro através de

um rebaixamento na via de circulação dos veículos.

Figura 4 - Perfil da Via

Fonte: FRÖHLICH, C. P., 2012.

B

A

C

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As sarjetas tem a finalidade funcional de direcionar o escoamento das águas da chuva

até sua interceptação (bocas-coletoras), a Figura 5 expõe exemplos existentes no município de

Garibaldi.

Figura 5 - Bocas-de-Lobo

Fonte: FRÖHLICH, C. P., 2012.

Como dispositivo de interceptação, as bocas-de-lobo existem com diversas

características, as quais deverão ser escolhidas de acordo com as peculiaridades do local.

A Figura 5A demonstra uma boca-de-lobo com depressão, caracterizando maior

eficiência no que tange ao direcionamento das águas para este dispositivo. O exemplo

A B

C

D

E

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localiza-se na Rua Alencar Araripe, próximo a Rua Buarque de Macedo, sob coordenadas

UTM 448301.55 m E / 6763959.57 m S.

A Figura 5B demonstra uma boca-de-lobo (mais apropriadamente denominada boca-

de-leão) com grelhas mais estreitas, que proporciona maior interceptação, se comparada ao

dispositivo da Figura 5D. O exemplo da Figura 5B localiza-se na Rua Heitor Mazzini, sob

coordenadas UTM 448117.60 m E / 6763516.46 m S e, o exemplo da Figura 5D localiza-se

na Rua Buarque de Macedo, sob coordenadas UTM 448273.06 m E/ 6764021.89 m S.

Como já mencionado, ressalta-se que a utilização de grelhas, independente da

característica da boca-de-lobo, reduz a área de interceptação das águas de escoamento

superficial, assim como demanda maior limpeza com vistas aos sólidos que ficam retidos.

Todavia, estas possuem fundamental importância na retenção de sólidos grosseiros que

poderiam obstruir a canalização subterrânea, ou, no caso das bocas-de-leão, proteger contra

acidentes com transeuntes e veículos.

A Figura 5C demonstra um dispositivo de grelhas obstruído por folhas e galhos de

árvores, destacando a importância de limpezas periódicas, que podem ser realizadas pela

própria equipe de varrição urbana, assim como integrar o Plano Diretor de Arborização, que

está em fase de elaboração, com plantas que ofereçam menor obstrução do presente sistema.

Por sua vez, o exemplo da Figura 5C localiza-se na Prolongamento da Rua Jaime Koff

(esquina com a Rua João Goulart), sob coordenadas UTM 448270.46 m E / 6764291.92 m S.

A Figura 5D expõe uma boca-de-lobo com eficiência reduzida devido à largura das

grelhas ocuparem grande parte da abertura do canal, além de não possuir depressão para

melhor direcionamento das águas.

E, a Figura 5E expõe uma boca-de-lobo de guia, indicado para locais com relevo mais

plano. O exemplo localiza-se na Rua Batista João Carraro, sob coordenadas UTM 448972.55

m E/ 6763484.70 m S.

Cabe ressaltar que diversos pontos de construção de bocas-de-leão, não foram

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implantadas caixas de limpeza e inspeção, sendo a boca coletora ligada diretamente à

canalização.

A deficiência deste sistema remete diretamente no arraste de sedimentos para a

canalização, ocasionando obstruções. Por outro lado, uma vez implantadas as caixas de

limpeza e inspeção, os sólidos mais densos sedimentam, ficando retido nesta unidade, fato

que proporciona maior facilidade na manutenção preventiva.

Depois de conduzidas e interceptadas, o transporte das águas provenientes do

escoamento superficial é realizado por tubulações e galerias, sendo o município de Garibaldi

caracterizado por um sistema de esgotamento combinado em aproximadamente 70% do

perímetro urbano. Os 30% restantes remetem aos novos condomínios concebidos, os quais

caracterizam-se pelo sistema separador absoluto.

No sistema de esgotamento unitário ou sistema combinado, de acordo com Alem

Sobrinho e Tsutiya (2000), as águas residuárias (domésticas e industriais), águas de infiltração

(água do subsolo que penetra no sistema através de tubulações e órgãos acessórios) e águas

pluviais veiculam por um único sistema.

As tubulações mais antigas, que correspondem a aproximadamente 75% são do tipo

macho e fêmea, conforme expõe a Figura 6.

Figura 6 - Tubulações de Concreto do Tipo Macho e Fêmea

Fonte: FRÖHLICH, C. P., 2012.

Por sua vez, nas novas tubulações implantadas, tanto por substituições como por novas

construções, já se aplicam as peças do tipo ponta e bolsa (Figura 7), correspondendo a 25%

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aproximadamente. Em ambos os casos (tubulação dos tipos macho e fêmea e, ponta e bolsa),

o material utilizado é de concreto simples.

Figura 7 - Tubulações de Concreto do Tipo Ponta e Bolsa

Fonte: Adaptado de Biblioteca do Google Sketchup, 2012.

Visto a característica do município com relevos acentuados e desnivelamentos de

terrenos devido ao solo urbano predominante de rochas basálticas, as ligações de ponta e

bolsa proporcionam maior eficiência ao sistema, uma vez que permite quase sempre um

pequeno movimento angular entre um tubo e outro, e às vezes também um ligeiro movimento

axial, tratando-se de um material de vedação elástico.

O tubo do tipo ponta e bolsa possui varas assimétricas, caracterizando-se por uma

ponta lisa em um dos extremos e uma bolsa no outro extremo, para cada peça. Neste sentido,

a ponta lisa de um tubo encaixa-se dentro da bolsa do outro tubo, no interior da qual se coloca

um material de vedação que proporcionará estanqueidade ao conjunto.

Na realidade do município, os rejuntes são realizados em cimento, quando necessário.

Caso contrário, as tubulações são apenas encaixadas.

Quando duas canalizações de diâmetros diferentes se encontram, ou quando não há

encaixe entre as tubulações de igual diâmetro, é construída uma caixa de ligação no local,

sendo utilizada também, para posteriores manutenções do sistema.

As tubulações e galerias transportam as águas interceptadas até o seu ponto final de

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lançamento, que corresponde aos arroios e córregos do município, conforme ilustra a Figura 8

um exemplo localizado na Rua Alencar Araripe (em frente a Metalurgica Simonaggio), sob

coordenadas UTM 447302.13 m E / 6764415.12 m S.

Figura 8 - Lançamento das Águas Pluviais

Fonte: FRÖHLICH, C. P., 2012.

A maior bacia de drenagem possui como exutório (ponto mais baixo da bacia) o arroio

Marrecão, que transpassa na parte central do município. Este, além do curso natural, possui

ainda partes do seu percurso em galerias (seção transversal fechada) e alguns trechos na forma

de canais (seção transversal aberta).

A canalização de um corpo hídrico caracteriza-se como parte de um sistema de

macrodrenagem e tem papel fundamental nas áreas de densa ocupação no entorno de um

curso d’água. Porém, esta finalidade remete apenas e estritamente às áreas críticas, já

ocupadas, a fim de evitar problemas de alagamento.

O planejamento e zoneamento de um município auxiliam justamente evitando a

ocupação destas áreas de risco, tornando desnecessária a canalização dos rios, arroios e

sangas.

Devido ao assoreamento e instabilidade dos taludes, o arroio Marrecão possuía

problemas de alagamentos no local demonstrado pela Figura 9. A partir de obras de

engenharia (delimitação e estabilidade do canal) os problemas no trecho foram solucionados.

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O exemplo da Figura 9 localiza-se no quarteirão delimitado pelas seguintes ruas: Rua

Silva Jardim, Rua Heitor Mazzini, Rua Alencar Araripe e Rua Luiz Róger Casacurta, sob

coordenadas UTM 448058.00 m E/ 6764049.00 m S.

Figura 9 - Canalização do Arroio Marrecão Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi - Secretaria de Obras, Transportes e Trânsito, 2011.

Os serviços de manutenção e limpeza das margens dos canais e redes de drenagem não

são realizados com frequência devido às burocracias quanto ao Licenciamento Ambiental para

esta atividade.

Tendo a prerrogativa de que a área urbana de Garibaldi se caracteriza por apresentar

densa ocupação e localização em área de declividades acentuadas (vide Figura 10), como o

exemplo da Avenida Rota do Sol (esquina com Rua Padre Anchieta), sob coordenada UTM

449214.57 m E / 6762281.36 m S, onde o escoamento proveniente das áreas mais altas

adquire velocidades consideráveis até atingir a área mais plana. Neste sentido, apresentam

maior propensão ao acúmulo e retenção tanto de pluviosidades como de sedimentos.

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Figura 10 - Ruas com Declividades Acentuadas Fonte: FRÖHLICH, C. P., 2012.

As estruturas denominadas poço de visita, oferecem acesso às tubulações e galerias,

com a finalidade de possibilitar manutenções nestas últimas. Caracterizam-se por tubos

estruturalmente resistentes, bloqueados por tampas de ferro ou concreto com malha de ferro,

extremamente pesadas, necessitando do auxílio de máquinas para sua abertura.

Em média, a cada 3 (três) meses os responsáveis do setor realizam limpeza em grande

parte das bocas-de-lobo. Para tal, é retirada a grelha para desobstrução manual do material,

com o auxílio de uma pá quadrada, com cabo (Figura 11).

Figura 11 - Pá Quadrada, com Cabo

Fonte: Adaptado de Biblioteca do Google Sketchup, 2012.

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Quando a obstrução ocorre nas canalizações devido ao acúmulo intenso de sólidos

grosseiros e sedimentos, a manutenção é realizada com o auxílio de um caminhão com jato de

água sob pressão (Figura 12) para limpeza do canal e retirada das incrustações.

Figura 12 - Caminhão de Jato de Água sobre Pressão Fonte: FRÖHLICH, C. P., 2012.

Integrado aos sistemas de drenagem, é importante a exigência quanto aos locais para

correta disposição dos resíduos da varrição urbana, assim como a orientação aos prestadores

deste serviço, visando evitar a varrição para dentro das bocas de lobo, assim como contribuir

para a manutenção da limpeza de sua superfície.

Ressalta-se que devido ao fato de o sistema ser caracterizado como misto, algumas

informações adicionais podem ser verificadas no respectivo relatório de esgotamento

sanitário, uma vez que o presente deteve-se em focar informações advindas especificamente

aos aspectos que tangem a drenagem e manejo de águas pluviais.

2.4. INFRA-ESTRUTURA URBANA

Este Capítulo apresenta os principais dispositivos e estruturas de drenagem urbana e

manejo das águas pluviais, incluindo uma breve descrição e, a localização em croqui

georreferenciado (Anexo B). O objetivo é conhecer e identificar a distribuição espacial das

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principais estruturas de drenagem.

Neste sentido, a água da chuva requer espaço para o escoamento e acumulação. O

espaço natural é a várzea do rio e quando esse espaço é ocupado desordenadamente, sem

critério que leve em consideração sua destinação natural, ocorrem inundações. É preciso ter

em mente que para conter e diminuir os custos quer dos prejuízos, quer das obras que visem

disciplinar enchentes, são necessários espaços para infiltração, para retenção, para

acumulação e para escoamento (AZEVEDO NETTO,1998).

As praças/parques urbanos, banhados, barragens e áreas verdes possuem papel

fundamental na gestão das águas pluviais, atuando como bacias de amortecimento. Estas, por

sua vez, são consideradas estruturas naturais ou não que permitem o armazenamento

temporário das águas da chuva. O município de Garibaldi dispõe de algumas áreas atualmente

utilizadas como lazer, habitação e locais verdes, conforme demonstrado na sequencia.

Entre as obras hidráulicas e dispositivos de drenagem de maior respaldo no município

de Garibaldi, destacam-se:

Barragem Santa Monica: barragem de abastecimento de água do município,

responsável pela distribuição de água em 30% do município de Garibaldi (FIGURA 13).

Localização Coordenada UTM:

449996.05 m E 6763160.54 m S

Datum WGS 84

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Figura 13 - Barragem Santa Monica Fonte: Adaptado de Google Earth, 2012.

Ponte da Linha Férrea: ponte com valor histórico e turístico, possibilita a

passagem de trem pelo centro da Barragem Santa Monica (FIGURA 14).

Localização Coordenada UTM:

450120.18 m E 6763156.42 m S

Datum WGS 84

Figura 14 - Ponte Férrea

Fonte: Adaptado de Google Earth, 2012.

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Banhado São Francisco: segundo informações de Ambiativa Consultoria

Ambiental (2011), está localizado na calha de um afluente do Arroio Marrecão, apresentando

uma área de aproximadamente 1,44 hectares. Possui, ainda, 4 (quatro) entradas de águas

principais que drenam uma área de 51,8 hectares, como pode ser visualizado na Figura 15.

Figura 15 - Banhado São Francisco e Respectiva Área de Drenagem

Fonte: Adaptado de Ambiativa Consultoria Ambiental, 2011.

A média e o desvio-padrão das vazões referentes ao Banhado São Francisco foram

determinadas em setembro de 2011 pela empresa AMBIATIVA Consultoria Ambiental,

podendo ser visualizadas na Tabela 2:

Tabela 2: Localização e vazões dos pontos amostrados no Banhado São Francisco

Ponto Altitude

(m)

Coordenadas UTM

Datum: SAD69 Zona: 22s

Latitude/Longitude

Média Vazões

(L/s)

Desvio-Padrão

Vazões

(L/s)

1 675 448974 / 6762141 1,76 ±0,57

2 633 449026 / 6762329 2,78 ±0,92

3 633 449048 / 6762331 5,71 ±1,30

4 652 449184 / 6762329 0,37 ±0,29

5 643 449145 / 6762256 6,00 ±0,95

6 647 449118 / 6762231 0,08 ±0,16

Fonte: Adaptado de Ambiativa Consultoria Ambiental, 2011.

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Informações completas podem ser visualizadas no ANEXO C.

Complementarmente às informações supra, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

do município de Garibaldi/RS realizou amostragens (também em setembro de 2011), para

determinação da condutividade da água no Banhado em questão. As informações

identificadas podem ser visualizadas através da Tabela 3:

Tabela 3: Localização e Condutividade dos Pontos Amostrados no Banhado São

Francisco

Ponto Altitude

(m)

Coordenadas UTM

Datum: SAD69 Zona:

22s

Latitude/Longitude

Condutividade

Elétrica (MS/cm)

Amostra 01 Amostra 02 Amostra 03

1 675 448974 / 6762141 2,50¹ 2,45¹ 2,40¹

2 633 449026 / 6762329 2,24² 2,19² 2,29²

3 633 449048 / 6762331 3,86³ 3,87³ 3,80³

Fonte: Adaptado de Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Garibaldi/RS, 2011.

¹ - Área de água de 2,20m de largura, temperatura da amostra 20ºC.

² - Área de água de 0,75cm de largura. Temperatura da amostra 20ºC.

³ - Área de água de 2,00 m de largura. Temperatura da amostra 20ºC.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de

Garibaldi/RS (2011), os valores determinados para a condutividade da água apresentaram-se

altos devido ao recebimento de efluentes das residências ao redor, fator que aumenta os íons

da água.

Maiores detalhamentos e informações completas acerca dos estudos de condutividade

elétrica quanto ao referido banhado, encontram-se no ANEXO D.

Ainda, informações contidas em laudo de amostragens, realizado pela empresa de

análises ALAC (2011), em 5 pontos de amostragem do Banhado São Francisco, podem ser

visualizados através da Tabela 4 e, maiores especificações podem ser visualizadas no Anexo

E.

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Tabela 4: Amostragens Para Análise de Qualidade das Águas no Banhado São Francisco

Parâmetros

Pontos DBO DQO

Fósforo

Total

Nitrogênio

Amoniacal pH

Sólidos Suspensos

Totais

Temperatura

da Amostra

mg/L mg/L mg/L mg/L - mg/L °C

1 9,200 27,000 0,800 10,000 7,950 9,000 18,000

2 3,6 9,48 0,58 9,54 7,32 16 20

3 23 67,9 1,56 12,3 7,28 61 20

4 170 459 11,4 93,2 8,15 124 19

5 185 489 25 22,3 7,59 2332 18

Limite de

Detecção 0,200 4,000 0,001 0,140 - 1,000 -

Fonte: Adaptado de ALAC, 2011.

Por fim, a Figura 16 expõe uma visão geral das características locais do Banhado São

Francisco.

Figura 16 - Banhado São Francisco

Fonte: Secretaria de Meio Ambiente – Garibaldi/RS, 2011.

O referido banhado possui a localização sob Coordenada UTM conforme exposto na

sequência (VIDE também Figura 17):

449015.08 m E 6762225.78 m S

Datum WGS 84

A B

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Figura 17 - Banhado São Francisco – Imagem Satélite

Fonte: Adaptado de Google Earth, – Garibaldi/RS, 2012.

Banhado Brasília: é uma área de banhado com princípios de urbanização em

seu entorno. Possui a localização sob Coordenada UTM conforme exposto na sequência

(VIDE também Figura 18):

448805.26 m E 6765082.59 m S

Datum WGS 84

Figura 18 - Banhado Brasília – Imagem Satélite

Fonte: Adaptado de Google Earth, – Garibaldi/RS, 2012.

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Galerias e Canais: condutos fechados e abertos, delimitando a calha do corpo

hídrico, para escoamento das vazões no arroio Marrecão.

As Figuras 19A e 19B apresentam trechos do arroio Marrecão, na forma de canais

(macrodrenagem). Sua função principal é proporcionar a estabilidade das margens (na calha

do referido arroio), evitando assim, o assoreamento e erosões do canal.

Localizam-se respectivamente: no quarteirão delimitado pelas Ruas Silva Jardim,

Heitor Mazzini, Alencar Araripe e Luiz Róger Casacurta, sob coordenadas UTM 448058.00

m E/ 6764049.00 m S e, no quarteirão delimitado pelas Ruas Heitor Mazzini, Alencar

Araripe, Itália e Aurélio Bittencourt, sob coordenadas UTM 448096.35 m E / 6764015.79 m

S.

Figura 19 - Canais no Arroio Marrecão (Seção Transversal Aberta)

Fonte: FRÖHLICH, C. P., 2012.

Por sua vez, a Figura 20 expõe uma imagem de satélite do referido local, para melhor

visualização e entendimento.

B A

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Figura 20 - Canais no Arroio Marrecão (Seção Transversal Aberta) – Imagem Satélite

Fonte: Adaptado de Google Earth, – Garibaldi/RS, 2012.

Na sequência, a Figura 21 apresenta os trechos do arroio Marrecão, na forma de

galerias (macrodrenagem), onde sua função principal está aliada à urbanização consolidada do

entorno, a fim de evitar a saturação da capacidade de suporte de vazões, proveniente de

assoreamento e erosões nas margens.

Figura 21 - Galerias no Arroio Marrecão (Seção Transversal Fechada)

Fonte: Adaptado de Google Earth, – Garibaldi/RS, 2012.

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Observa-se que em alguns trechos alternados, o arroio permanece com seu curso

natural (ausência de canalizações).

A Figura 22 expõe o ponto final da canalização do Arroio Marrecão, ou seja, o local

onde termina o trecho em galerias, tendo seguimento o próprio curso natural do referido

arroio. Localiza-se no quarteirão delimitado pelas Ruas Dr. Carlo Barbosa, Dante Grossi e

Buarque de Macedo e, sob coordenadas UTM 448381.00 m E / 6763870.00 m S.

Figura 22 - Término da Galeria no Arroio Marrecão (Seção Transversal Fechada)

Fonte: FRÖHLICH, C. P., 2012.

Reservatórios e Açudes: foram identificados a partir do Plano Ambiental,

Tomo I (através de visualização por imagem de satélite), representando uma área superficial

de 1,12 km², o que equivale a 0,66% da área municipal.

Parques e Praças Urbanas: O município de Garibaldi é composto por 15

parques/praças urbanas, segundo informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as

quais têm sua localização espacial demonstrada pela Figura 23. Ainda, cada uma delas possui

a seguinte localização sob Coordenada UTM, em Datum WGS 84:

Praça do Bairro Vale Verde 449240.51 m E 6765376.64 m S

Praça Abramo Canini 448425.86 m E 6762984.35 m S

Praça do Bela Vista I 449167.36 m E 6762006.69 m S

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Praça do Bela Vista II 449750.07 m E 6762030.95 m S

Praça Raul Cisilotto 448569.71 m E 6763246.83 m S

Praça Nossa Senhora do Carmo 448900.10 m E 6761782.85 m S

Praça de Ermida 447822.99 m E 6763647.62 m S

Praça do Bairro Ferroviário 449379.17 m E 6763603.20 m S

Praça Nossa Senhora da Gloria 448199.97 m E 6764411.19 m S

Praça da Igreja Matriz 448191.01 m E 6763713.43 m S

Praça da Colombo 448814.09 m E 6763553.92 m S

Praça Irmão Pacômio 448489.82 m E 6763560.47 m S

Praça Pietro Marcon 448701.95 m E 6763691.39 m S

Praça Loureiro da Silva 448480.23 m E 6763633.38 m S

Parque da Estação 449240.57 m E 6763583.57 m S

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Figura 23 - Praças Urbanas

Fonte: Adaptado de Google Earth, 2012.

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Vias Urbanas: segundo o Plano Ambiental, Tomo I Garibaldi possui 160 km de

estradas pavimentadas, sendo aproximadamente 35 km na zona rural e 125 km na zona urbana

(predominantemente em paralelepípedo do basalto, mas também com asfalto).

A cidade, de uma forma geral, apresenta-se bem estruturada, com boa infra-estrutura e

equipamentos, boas condições de limpeza e conservação urbana. Todavia, a estrutura

existente carece de ampliação em termos de equipamentos e dispositivos.

2.5. ÁREAS DE RISCOS, IDENTIFICAÇÃO DE FRAGILIDADES E PROBLEMAS

PONTUAIS

Este Capítulo apresenta a identificação dos principais tipos de problemas

(alagamentos, transbordamento de córregos, pontos de estrangulamento, capacidade das

tubulações insuficientes, entre outros) observados na área urbana, assim como a localização e

a frequência aproximada para a ocorrência destes problemas pontuais.

Neste sentido, contempla-se no Anexo F a indicação cartográfica das áreas de risco de

enchentes, inundações e escorregamentos e, áreas definidas como críticas para ocupação e

impermeabilização, podendo ser utilizadas futuramente na ratificação de um protocolo de

áreas sujeitas ao direito de preempção.

Segundo Fernandes (2002) “os sistemas de drenagem urbana são essencialmente

sistemas preventivos de inundações, principalmente nas áreas mais baixas das comunidades

sujeitas a alagamentos ou marginais de cursos naturais de água”.

Não é possível identificar a frequência exata da ocorrência de alagamentos e

inundações, visto que estas dependem da incidência de chuvas, fato que é variável. Todavia,

GUSO (2012) ressalta que uma intensidade de precipitação igual a 50 mm em um espaço

temporal de apenas 30 minutos, já é o suficiente para ocasionar o transbordamento (em alguns

pontos) dos arroios e canais, no município de Garibaldi.

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Ainda, segundo informações de GUSO (2012), precipitações acima de 100 mm, em

um período de permanência relativo à 8 horas, proporcionam alagamentos pela saturação da

capacidades das estruturas de drenagem (micro drenagem), assim como o deslizamento de

solos nos locais mais fragilizados.

No município de Garibaldi, os problemas mais evidentes quanto a alagamentos e

inundações são causados por obstrução do sistema, tanto no que remete às tubulações como

aos dispositivos (bocas-de-lobo, bocas-de-leão, entre outros) ocasionados por resíduos

sólidos. Esta ocorrência se dá com maior frequência na confluência entre os bairros

Simonaggio, Glória, Guarani e Santa Terezinha e, bairro São José.

Alagamentos e inundações causados por insuficiência do sistema de micro-drenagem

ocorrem principalmente devido a inadequada execução e implantação dos sistemas, assim

como pela insuficiência no dimensionamento das tubulações. Quanto ao último item, pode-se

remeter á falta de planejamento no que tange ao crescimento populacional, expansão urbana e

uso e ocupação do solo, aliados à falta de substituição das tubulações antigas, com diâmetros

não mais suficientes.

Há ocorrência de rompimento em tubulações, as quais ocorrem principalmente devido

a chuvas intensas bem como em pontos onde a tubulação é antiga, e consequentemente mais

fragilizada.

O município encontra dificuldades em relação à drenagem urbana em função das

condições de relevo natural onde o deflúvio adquire alta velocidade, desencadeando os

processos erosivos (desagregação e transporte de solo), entre diversas outras consequências

que são agravadas através da densa ocupação urbana. Na área rural, traz como consequência

também a perda da camada agriculturável.

Decorrentes das altas declividades naturais aliadas aos usos do solo, que priorizam a

retirada da cobertura vegetal e incremento das taxas de impermeabilização, a velocidade de

escoamento das águas acentua-se. Tal fato ocasiona riscos de erosão e deslizamentos de solo,

exemplificado através da Figura 24, a partir dos altos índices de chuvas ocorridos em Janeiro

de 2010.

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Figura 24 - Deslizamento de Solo

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi - Secretaria de Obras, Transportes e Trânsito,2010.

Uma vez que a captação de água superficial é realizada na represa do arroio Marrecão,

correspondente a 30% do volume de água distribuído, nenhum tipo de estrutura de drenagem

existe no perímetro da mesma com vistas a evitar contribuição por poluição difusa.

Desde o segundo semestre de 2007, vem se verificando através de vistorias da

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que as estações de tratamento de efluentes

apresentam transbordo e entupimentos, bem como baixa eficiência para alguns parâmetros.

Neste sentido, se reforça a urgência em construir estações de tratamento de efluentes

que tenham a capacidade em atender as demandas da população, bem como, impermeabilizar

e drenar o seu entorno a fim de que os transbordos destas não disseminem doenças.

A Figura 25A expõe a Estação de Tratamento de Efluentes alocada no Bairro Morada

do Sol 2, localizada sob a coordenada geográfica 29º24’866” S e 51º53’202”W, a qual pode

ser tomada como exemplo, no que tange ao isolamento e drenagem da estrutura. Como

A B

C

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pode ser observado, foi construída uma base elevada para implantação da referida estação,

possuindo ainda aportes laterais que evitam a dissipação de vazamentos que por ventura

venham a ocorrer.

Por sua vez, a Figura 25B expõe a Estação de Tratamento de Efluentes alocada no

Bairro Madiero, localizada sob a coordenada geográfica 29°12'56" S e 51°31'10"W,

demonstrando uma estrutura negativa (construída abaixo do nível do terreno), sem drenos

para interceptação e identificação de possíveis vazamentos. Ainda, pelo fato de localizar-se

imediatamente ao lado de edificações, no caso de um vazamento ou alagamento por

precipitações, há o potencial risco de contaminação dos indivíduos circunvizinhos através de

doenças de veiculação hídrica.

A Figura 25C demonstra a Estação de Tratamento de Efluentes alocada no Bairro Bela

Vista 2, evidenciando o transbordamento de efluentes, sem quaisquer estruturas de proteção

ou contenção.

Figura 25 - Exemplos de Estações de Tratamento de Efluentes no Município de Garibaldi

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi - Secretaria de Meio Ambiente,2011.

A

C

B

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Um exemplo comum de alagamento ocorre devido à localização das residências e

empreendimentos estarem em locais periféricos sem canais para expurgo das águas, conforme

expõe a Figura 26.

Figura 26 - Alagamento em Área com Cota Altimétrica* Inferior à Via

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi - Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito, 2010. * Nível do terreno, altitude.

Ressalta-se, ainda, que as novas redes de drenagem já preveem um diâmetro maior

com vistas a comportar as intensas vazões provenientes das impermeabilizações dos solos,

todavia, ao realizar a ligação na rede principal, o diâmetro remete a um tamanho inferior,

estrangulando o sistema.

Ao observar a Figura 27, nota-se que a boca-de-lobo não está implantada em lugar

estratégico (cota altimétrica inferior da área), localizando-se acima do ponto de acúmulo da

água.

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Figura 27 - Boca-de-Lobo Implantada Acima do Ponto de Acúmulo da Água

Fonte: Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito, 2010.

Destacam-se ainda, os problemas de maior respaldo, que seguem:

Alagamentos são evidentes na Avenida Presidente Vargas, na Rua Siqueira

Campos e Borguetto (na beira do arroio). Todavia, a Avenida Presidente

Vargas já dispõe de projeto específico para tal.

Na Rua Natano Giongo observa-se alagamentos dos dois lados do asfalto (da

Rua Vitoria ate a Rota do Sol). Assim também ocorre no trecho após à Rota do

Sol, até a Rua Buarque Macedo.

Na Rua Bartolomeu Tietcher até a David Sartori o sistema existente não possui

declividades suficientes para condução das vazões.

Ao lado da Cooperativa, há um ponto de estrangulamento da canalização do

arroio Marrecão, ocasionando sérios alagamentos.

Na Rua Siqueira Campos (da Rua João Prancut até a Rua Lourenço Motin) a

tubulação não comporta as vazões de contribuições atuais.

Na Rua General Neto (entre as Ruas Gaspar Martins e Assis Brasil), os

alagamentos são decorrentes da falta de declividade das tubulações.

Foi identificada também a crescente obstrução das canalizações devido às

camadas de gordura que se formam nas paredes internas. Esta situação não será

detalhada, visto se tratar de efluentes, o que não é o foco deste estudo.

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Na sequência serão expostas fotos de locais pontuais onde ocorreram alagamentos

significativos decorrentes das chuvas intensas de Janeiro de 2010.

A Figura 28 demonstra alagamentos nas áreas circunvizinhas ao Banhado São

Francisco. Este tem fundamental importância em conter as águas que escoam de locais mais

altos. Todavia, como os espaços ao redor de seu perímetro já estão urbanizados, é inevitável

que tais alagamentos ocorram se não houver um sistema de drenagem eficiente.

Figura 28 - Banhado São Francisco

Fonte: Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito, 2010.

A Figura 29 evidencia alagamento em um ponto baixo da rua, demonstrando a

ausência de canais desaguadouros, que comumente são utilizados em vias que não possuem

meio-fio e pavimentação.

A

C

B

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Figura 29 - Alagamento – São Miguel

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi - Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito, 2010.

Caracterizado como local periférico, a Figura 30 expõe um local onde ocorrem

alagamentos eventuais ocasionados por receber toda a contribuição de vazões das áreas mais

altas, sob as seguintes Coordenadas Geográficas: Latitude 29º15’40”S e Longitude

51º31’32”W.

Figura 30 - Alagamento ao Lado da Empresa Peterlongo

Fonte: FRÖHLICH, C.F., 2012.

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Ao lado da Praça Martini Rossi, sob Coordenadas Geográficas latitude 29º15’29” S e

longitude 51º31’31” W, ocorre alagamentos a cada 2 - 3 anos, onde a Figura 31 expõe os

referidos locais. Tais alagamentos são ocasionados principalmente porque os dispositivos de

interceptação das vazões não oferecem eficiência.

Figura 31 - Local de Ocorrência dos Alagamentos ao Lado da Praça Martini Rossi

Fonte: FRÖHLICH, C.F., 2012.

A Figura 32 evidencia de forma clara o alagamento decorrente da falta de capacidade

da calha do corpo hídrico.

Figura 32 - Alagamento – Alameda Caça e Pesca com Rua João Goulart

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi - Secretaria de Obras, Transportes e Trânsito, 2010.

A Figura 33 expõe situações de alagamentos pela ineficiência do sistema de drenagem,

A B

A B

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pela ausência de dispositivos interceptores e também devido às edificações estarem alocadas

em terreno com cota altimétrica inferior à do perfil da rua.

Figura 33 - Alagamento – Ruas Siqueira Campos e João Prancutti/Bairro Brasília

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi - Secretaria de Obras, Transportes e Trânsito, 2010.

A Figura 34 expõe o alagamento ocorrido na Escola Municipal de Ensino

Fundamental Visconde de Cairú devido a falta de capacidade do sistema. Todavia, ressalta-se

que neste local os problemas já foram resolvidos.

Figura 34 - Alagamento – Cairú

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi - Secretaria de Obras, Transportes e Trânsito, 2010.

A

C

B

A B

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A Figura 35 é um exemplo de alagamento devido à localização da edificação

encontrar-se em local periférico e sem canais para expurgo das águas.

Figura 35 - Alagamento – São José

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi - Secretaria de Obras, Transportes e Trânsito, 2010.

A Figura 36 é um típico exemplo de alagamento devido a inexistência de dispositivos

de drenagem, ocasionando assim a concentração das pluviosidades nos locais periféricos.

Figura 36 - Alagamento – Bairro Vale Verde

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi - Secretaria de Obras, Transportes e Trânsito, 2010.

É exposta através da Figura 37 a inexistência de canais para deságüe das

pluviosidades.

A B

B A

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Figura 37 - Alagamento – Bairro Tamandaré Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi - Secretaria de Obras, Transportes e Trânsito, 2010.

Por fim, Figura 38A expõe um trecho do arroio Marrecão em dias de chuvas intensas,

ao contrário da Figura 38D, que expõe o mesmo trecho, porém com vazões normais. Ainda,

nas Figuras 38B e 38C observa-se um trecho à jusante do citado em suas vazões normais.

Neste sentido, fica evidente que a calha do referido arroio já não suporta precipitações

intensas. O risco remete às áreas do entorno encontrarem-se urbanizadas.

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Figura 38 - Alagamento – Bairro Tramontina

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi - Secretaria de Obras, Transportes e Trânsito, 2010.

À medida que a cidade se urbaniza, em geral ocorrem os seguintes impactos: aumento

das vazões máximas dos corpos hídricos (VIDE FIGURA 39); aumento da vazão de

escoamento através dos canais; aumento da produção de sedimentos devido aos solos

expostos por remoção da vegetação, bem como devido à disposição inadequada do lixo.

Assim, a drenagem tem se desenvolvido dentro das premissas estruturais onde os

impactos são transferidos de montante para jusante sem nenhum controle de suas fontes. Por

consequência, tem provocado aumento da frequência das enchentes e entupimento dos

condutos e canais por sedimentos.

A

B

C

D

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Figura 39 - Vazão Extravasando a Calha do Arroio

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi - Secretaria de Obras, Transportes e Trânsito, 2010.

2.6. INTERFACES EM RECURSOS HÍDRICOS E PRECIPITAÇÕES

Este Capítulo abordará sobre recursos hídricos e alternativas para

recuperação/regeneração dos mesmos, assim como influências e análises dos níveis

pluviométricos anuais no município de Garibaldi.

Os problemas associados à disponibilidade hídrica e qualidade das águas são

influenciados pela ação antrópica, assim como, pelas características naturais de cada bacia

hidrográfica (morfologia, geologia, clima, entre outros fatores).

2.6.1. QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS

No que tange à qualidade das águas nos corpos hídricos, é valido lembrar a

importância aliada à preservação e revegetação das faixas de preservação permanente. Estas

auxiliam na retenção dos sedimentos e poluentes que tenderiam a se depositar no corpo

hídrico.

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Estes corredores de vegetação, além de atuarem como filtros, retendo os poluentes

antes de alcançarem o corpo hídrico, também proporcionam maior tempo de retenção e de

escoamento das pluviosidades. Ainda, evitam o assoreamento dos corpos hídricos pela

retenção de sólidos e proteção das margens.

Para tanto, quando se fala em recursos hídricos, deve-se sempre pensar em

planejamento e ações em nível de bacia hidrográfica.

2.6.2. MANUTENÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS

As ações de manutenção nos corpos hídricos consistem nas atividades de limpeza dos

canais, na remoção das obstruções e material assoreado, os quais impedem o escoamento das

águas ou dificultam o acesso ao rio.

Conforme já mencionado em item anterior, os serviços de manutenção e limpeza das

margens dos canais e redes de drenagem não são realizados com freqüência, no município de

Garibaldi, devido às burocracias quanto ao Licenciamento Ambiental para esta atividade. Tal

fato demanda maior integração entre as Secretarias Municipais, a fim de viabilizar os projetos

e estudos para tal atividade.

Tratando-se de manutenção nos corpos hídricos, a tendência por canalizar córregos

tem crescido expressivamente, uma vez que não está sujeito à freqüente assoreamento,

deslizamento das margens, entre outras conseqüências de um canal natural.

O município de Garibaldi possui parte do seu arroio principal canalizado, devido à

urbanização não planejada, que acabou por ocupar as áreas no entorno do referido arroio,

demandando, por conseqüência, soluções de macrodrenagem.

Esta alternativa é válida nos casos em que não houve o adequado planejamento,

porém, alternativas de tal característica proporcionam a artificialização dos sistemas fluviais,

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com a modificação dos seus regimes e dinâmica, alterando e até mesmo destruindo as

comunidades componentes dos seus ecossistemas biológicos.

Assim, a requalificação ambiental e ordenamento do município requerem um

programa constante de manutenção da calha dos córregos, acompanhado de uma revegetação

das margens. Motivo este que justifica a demanda pela preservação do canal de escoamento

das águas, a fim de manter a capacidade de suporte de vazões, tanto em períodos de cheias

como em períodos de estiagens prolongadas.

2.6.3. ALTERNATIVAS PARA EVITAR A SATURAÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS

O incentivo pela construção de parques lineares é uma sugestão complementar às

atividades de revegetação e manutenção dos córregos do município, uma vez que auxilia na

estabilidade geotécnica das margens, diminuindo as demandas por manutenções intensivas.

Ainda, são válidas ações de incentivos de diversas tipologias como forma de reduzir os

parâmetros volumétricos do escoamento superficial. Essencialmente é importante que estas

alternativas tenham foco na diminuição do escoamento superficial em área de intensas

declividades, com objetivo de diminuir a velocidade das enxurradas, e suas respectivas

consequências.

Ressalta-se que todas as ações que envolvem a gestão de corpos hídricos devem

fundamentalmente focar no fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, tanto em

situações globais, como em ações pontuais.

Uma vez que o município de Garibaldi dispõe de uma barragem de retenção de água

para abastecimento público, pode se utilizar desta ferramenta para regular o controle das

vazões no arroio Marrecão.

Demais alternativas remetem às readequações dos usos do solo nas bacias, no que

tange ao incentivo à utilização de adequadas práticas agrícolas, restrição quanto à utilização

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das áreas inundáveis.

Por fim, todas as atividades relativas à gestão dos recursos hídricos devem

fundamentalmente se basear nos condicionantes externos da bacia, com a intenção de prevenir

agentes impactantes e poluidores provenientes de todo o conjunto de sua área.

2.6.4. ANÁLISE DOS NÍVEIS PLUVIOMÉTRICOS

Para os estudos e dimensionamentos de projetos urbanos, a precipitação pluviométrica é

uma importante variável utilizada, todavia, é necessário conhecer o comportamento desta

precipitação no município ou região a que se destinam os trabalhos.

2.6.4.1. INFORMAÇÕES MUNICÍPIO DE GARIBALDI/RS

Uma vez que as estações pluviométricas instaladas no Município de Garibaldi têm

apresentado erros de configuração, proporcionando incertezas na composição dos dados

transmitidos ao Portal do Clima (clima.garibaldi.rs.gov.br), realizou-se um levantamento

quanto das informações monitoradas nos últimos 10 (dez) anos, por Léo Guso, também

Conselheiro Municipal da Defesa Civil. Este, faz o acompanhamento diário das informações,

registrando-as em planilhas manuais.

Abaixo está exposta a localização em Coordenada UTM da estação pluviométrica

particular, de posse de Léo Guso (VIDE Figura 40):

449636.50 m E 6763656.85 m S

Datum WGS 84

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Figura 40 - Estação Pluviométrica Particular

Fonte: Adaptado de Google Earth, 2012.

Visto que as informações monitoradas na Estação Pluviométrica Particular estão

disponíveis em planilhas manuais, obteve-se acesso, então, às médias anuais de precipitação,

em um espaço temporal de 10 (dez) anos, conforme expõe a Tabela 5.

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Tabela 5: Quadro de Precipitação Anual no Município de Garibaldi - 2001 à 2011

Ano Precipitação (mm) Média Mensal (mm/m) Incidência de

Precipitação (Ordem

Crescente)

2001 2.067,00 172,2 10º

2002 2.283,40 190,2 11º

2003 1.478,00 123,1 3º

2004 1.580,00 131,6 5º

2005 1.693,40 141,1 6º

2006 1.291,50 107,6 1º

2007 1.761,70 146,8 7º

2008 1.307,60 108,9 2º

2009 1.986,30 165,5 8º

2010 1.549,20 129,1 4º

2011 2.030,10 169,1 9º

Fonte: Adaptado de Léo Gusso/Defesa Civil Municipal/COMDEC - 2012.

Somente com a média anual das precipitações não é possível realizar análises e

interpretações mais detalhadas que sirvam como subsídios para tomada de decisões.

Um exemplo disso são os alagamentos que marcaram o ano de 2010 e, segundo as

médias anuais expostas pela tabela 5, representa o 4º menor índice de precipitação anual do

período.

Tal incoerência aparente se justifica pelo fato de os alagamentos serem condicionados

pela intensidade de precipitação em função do tempo de permanência desta pluviosidade.

Para melhor entendimento, os primeiros minutos de chuva nos locais permeáveis,

infiltram no solo até sua saturação. A partir de então, as chuvas irão gerar substancial

escoamento superficial.

Sequencialmente, o tempo de permanência de dada intensidade pluviométrica que irá

gerar os alagamentos e inundações. Todavia, este limite dependerá das características

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peculiares de cada local assim como de suas estruturas de drenagem.

Neste sentido, GUSO (2012) ressalta que uma intensidade de precipitação igual a 50

mm em um espaço temporal de apenas 30 minutos, já é o suficiente para ocasionar o

transbordamento (em alguns pontos) dos arroios e canais, no município de Garibaldi.

Ainda, segundo informações de GUSO (2012), precipitações acima de 100 mm, em

um período de permanência relativo à 8 horas, proporcionam alagamentos pela saturação da

capacidades das estruturas de drenagem (micro drenagem), assim como o deslizamento de

solos nos locais mais fragilizados.

Complementarmente, GUSO (2012) destaca as seguintes informações observadas

quanto ao município de Garibaldi:

A precipitação acumulada entre os meses de janeiro/julho de 2012 foi de 840

m/m;

O período mais chuvoso do ano, em uma análise histórica, compreende entre os

meses de agosto/novembro;

O Fenômeno El Niño influencia e aumenta as chuvas no sul do Brasil, durante

a primavera e o início do verão, onde possui previsão de ocorrência para 2012/2013.

2.6.4.2. INFORMAÇÕES MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS

Com a intenção de analisar um histórico mais detalhado sobre as precipitações no

município de Garibaldi, em um período de 10 (dez) anos, buscou-se dados referente às

estações pluviométricas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

Motivado pela ausência de informações específicas ao município de Garibaldi, adotou-

se informações relativas ao município de Bento Gonçalves, onde tabelas mais detalhadas

encontram-se no Anexo G.

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Os dados informados na sequência deste sub-item, referem-se à Estação Agroclimática

da EMBRAPA Uva e Vinho, município de Bento Gonçalves/RS.

Neste sentido, a Tabela 6 demonstra um panorama quanto à distribuição das

precipitações em todos os meses do ano, para o período de 2001 à 2012, identificando-se

intensas variações quanto das precipitações, no que tange ao histórico de cada mês.

Cita-se como exemplo o mês de janeiro, que em 2001 apresentou precipitação

pluviométrica de 221 mm, variando, posteriormente em 135,8 mm e 166,1mm, em 2002 e

2003, respectivamente. Por sua vez, nos anos de 2004 e 2005, a precipitação total anual se

manteve baixa, em 97,2 mm e 51,9 mm respectivamente. Após, em 2006 e 2007, os níveis

pluviométricos mantiveram-se normais para o período, indicando índices de 112,6 mm e

135,7 mm, respectivamente. Porém, no ano 2008, apresentou o menor volume de precipitação

do período, correspondendo à 44,8 mm. Nos anos seguintes, 2009 e 2010, manteve volumes

de 269,6 mm e 296,4 mm, respectivamente, caracterizando os níveis mais altos de

precipitação do histórico analisado.

Do mesmo modo, os demais meses apresentaram variações significativas em seus

níveis anuais, o que demonstra a importância na realização dos estudos hidrológicos em

projetos de engenharia, prevendo o tempo de retorno para eventos naturais extremos,

compatível à característica da atividade prevista.

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Tabela 6: Histórico da Precipitação Pluviométrica Anual – Bento Gonçalves

Fonte: Adaptado de EMBRAPA Uva e Vinho, 2012.

Ano 2001 Ano 2002 Ano 2003 Ano 2004 Ano 2005 Ano 2006 Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012

Mês

Precip.

Pluv.

(mm)

Dias c/

Precip.

(nº)

Precip.

Pluv.

(mm)

Dias c/

Precip.

(nº)

Precip.

Pluv.

(mm)

Dias c/

Precip.

(nº)

Precip.

Pluv.

(mm)

Dias c/

Precip.

(nº)

Precip.

Pluv.

(mm)

Dias c/

Precip.

(nº)

Precip.

Pluv.

(mm)

Dias c/

Precip.

(nº)

Precip.

Pluv.

(mm)

Dias c/

Precip.

(nº)

Precip.

Pluv.

(mm)

Dias c/

Precip.

(nº)

Precip.

Pluv.

(mm)

Dias c/

Precip.

(nº)

Precip.

Pluv.

(mm)

Dias c/

Precip.

(nº)

Precip.

Pluv.

(mm)

Dias c/

Precip.

(nº)

Precip.

Pluv.

(mm)

Dias c/

Precip.

(nº)

Janeiro 221,0 21 135,8 12 166,1 10 97,2 8 51,9 7 112,6 14 135,7 12 44,8 9 269,6 15 296,4 17 174,6 19 65,1 10

Fevereiro 89,7 13 78,7 14 305,8 18 133,6 8 54,5 7 72,1 10 153,6 12 76,8 9 144,5 15 167,1 14 228,5 17 184,5 12

Março 82,2 15 181,3 17 184,7 15 53,2 8 125,3 7 148,0 10 208,3 20 91,1 11 90,6 10 57,2 15 288,8 11 82,2 8

Abril 247,7 17 202,5 13 130,8 10 105,9 10 181,0 15 57,6 4 56,6 10 87,4 10 24,2 4 142,1 12 157,8 11 75,4 10

Maio 85,4 13 151,1 12 92,2 7 171,7 15 215,9 17 88,5 14 178,5 11 168,1 7 134,7 8 154,7 15 73,0 9 27,2 3

Junho 125,2 11 258,3 13 52,5 13 76,0 10 129,0 14 199,1 9 60,7 11 160,2 10 82,9 9 129,9 8 184,3 12 54,9 8

Julho 283,3 10 205,8 11 210,3 8 189,9 11 120,4 9 205,4 10 280,5 14 73,0 11 97,8 11 213,2 14 340,1 16 189,7 9

Agosto 45,8 9 182,6 10 55,0 8 41,9 8 207,6 14 90,7 13 123,4 9 198,5 11 257,9 13 48,8 9 261,7 17

Setembro 238,8 16 171,6 13 77,3 11 167,6 16 171,1 17 106,2 10 270,0 13 144,1 11 411,7 18 237,9 13 60,6 7

Outubro 162,8 14 417,8 19 168,5 12 164,7 10 319,2 17 56,0 9 119,2 12 309,6 17 145,1 14 48,8 9 102,2 12

Novembro 184,2 11 185,1 13 147,7 11 144,4 11 88,2 9 154,7 8 162,3 10 70,3 10 359,5 16 89,5 13 17,1 6

Dezembro 116,4 9 209,9 14 339,0 14 53,6 8 68,8 12 62,7 9 209,6 12 85,8 11 232,6 13 94,3 8 72,6 12

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A Figura 41 demonstra visualmente as oscilações/variações das precipitações ao longo

do período de 2001 à 2012.

Figura 41 - Precipitação Pluviométrica Anual no Município de Bento Gonçalves

Fonte: Adaptado de EMBRAPA Uva e Vinho, 2012.

Por sua vez, a Figura 42 demonstra a quantidade de dias, em cada ano, que houve

manifestação de chuvas.

Figura 42 - Dias de Precipitação Pluviométrica Anual, no Município de Bento Gonçalves

Fonte: Adaptado de EMBRAPA Uva e Vinho, 2012.

Incompl.

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Nota-se que as oscilações variaram entre 120 e 161 dias de chuva, totalizando uma

diferença de 41 dias entre os extremos (ano com maior e menor manifestação de dias de

chuvas).

Se comparadas as Figuras 41 e 42 é possível observar que, apesar de os anos 2009 à

2011 apresentarem certa similaridade de dias de manifestações de chuvas, os seus volumes

precipitados não se comportaram de maneira igual, demonstrando que 2009 foi um ano

relativamente chuvoso, apresentando volume considerável de precipitações para cada dia de

chuva.

O ano de maior volume de precipitações foi 2002, correspondendo a 2380,5 mm e, o

ano de menor volume de precipitações foi a 2006, correspondendo a 1353,6mm. Ainda, os

meses de maior volume de precipitações correspondem a setembro, outubro, janeiro e

novembro, respectivamente.

Para melhor entendimento e visualização quanto à distribuição das precipitações ao

longo do período de 2001 à 2012, as Figuras 43 (A,B,C,D), 44(A,B,C,D) e 45(A,B,C,D),

expõem a média estimada de precipitações por dia de manifestação de chuvas.

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Figura 43 - Dias de Precipitação Pluviométrica nos Meses de Janeiro à Abril

Fonte: Adaptado de EMBRAPA Uva e Vinho, 2012.

A

D C

B

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105

Figura 44 - Dias de Precipitação Pluviométrica nos Meses de Maio à Agosto

Fonte: Adaptado de EMBRAPA Uva e Vinho, 2012.

A B

C D

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Figura 45 - Dias de Precipitação Pluviométrica nos Meses de Setembro à Dezembro

Fonte: Adaptado de EMBRAPA Uva e Vinho, 2012.

A B

C D

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Por fim, ressalta-se que os meses de julho e setembro apresentam a maior média de

volume de precipitação por dia de chuva, ou seja, meses em que as chuvas se manifestam com

maior intensidade, sendo que o mês de julho de 2011 apresentou a maior média de

precipitação por dia de chuva, correspondente ao período analisado.

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3. MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS

O presente item tem o objetivo de sugerir alternativas a fim de mitigar e compensar os

problemas e fragilidades identificados anteriormente.

Os alagamentos e inundações que se manifestam no município de Garibaldi através do

transbordamento de arroios e canais, da insuficiência de bueiros, pontes e rede de

microdrenagem e, do estrangulamento de canalização, procedem de fontes similares. Neste

sentido, as proposta mitigadoras e compensatórias para tais fatores serão comentadas

conjuntamente.

Como alternativas para mitigar, ou seja, diminuir os impactos decorrentes dos

problemas por saturação do sistema existente sugere-se:

inspeção periódica dos sistemas e dispositivos em operação;

limpeza dos dispositivos de drenagem antecedente ao período chuvoso;

limpeza periódica das sarjetas das vias;

multa e desligamento de ligações clandestinas de esgoto nas galerias de águas

pluviais;

controle da produção do escoamento através do incentivo à construção de

reservatórios domiciliares e telhados armazenadores;

controle da produção do escoamento através da construção de valas e valetas

de detenção, trincheiras e poços de infiltração e, pavimentos porosos;

controle da produção do escoamento através da construção de bacias de

detenção e infiltração;

implantação de canais desaguadouros, nas estradas da zona rural.

Por sua vez, as intervenções estruturais consistem em obras que devem

preferencialmente privilegiar a redução, o retardamento e o amortecimento do escoamento das

águas pluviais.

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Estas intervenções incluem:

reservatórios de amortecimento de cheias;

adequação de canais para a redução da velocidade de escoamento sistemas de

drenagem por infiltração;

implantação de parques lineares, recuperação de várzeas e a renaturalização de

cursos de água.

Obras convencionais de galerias de águas pluviais e de canalização, que aceleram o

escoamento, serão admitidas somente nos casos onde as soluções preferenciais se mostrarem

inviáveis, quando for comprovado que os impactos gerados pela intervenção são de baixa

magnitude e serão mitigados.

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4. EVENTOS DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA

As ações para emergências e contingências remetem diretamente ao planejamento de

ações visando reduzir os impactos das situações emergenciais ou de contingências a que

pudessem estar sujeitas as instalações dos sistemas e por consequência a qualidade dos

serviços. Assim, este Capítulo abordará ações para lidar com eventuais emergências ou

contingências que possam interromper a prestação dos serviços de drenagem pluvial, uma vez

que esta identificação diminui consideravelmente o tempo de resposta às crises, garantindo

mais segurança à população.

Para fins de definições:

emergência remete ao acontecimento perigoso, que leva a uma situação crítica,

incidental ou urgente, e;

contingência remete aquilo que pode ou não suceder, a incerteza, a

eventualidade.

As situações emergenciais decorrem, em geral, de acidentes nos sistemas de

previsibilidade incerta, por sua vez, as situações de contingência significam eventualidades

que podem ser minimizadas mediante um planejamento preventivo de ações.

Em se tratando do sistema de drenagem, as situações críticas ocorrem pelas chuvas

intensas, acarretando transbordamento dos cursos d’água, canais e galerias, assim como

deslizamentos de solos.

Os transbordamentos podem derivar das precipitações de intensidade acima da

capacidade de escoamento do sistema; através do mau funcionamento do sistema por presença

de assoreamento, resíduos e entulhos, comprometendo a capacidade de escoamento; pela

obstrução das calhas do rio por consequência de colapso de estruturas e obras de arte e através

de remansos provocado pela interação de cursos d’água em área de várzea.

Já, os deslizamentos derivam da saturação do solo nas chuvas intensas, aliada a

declividade excessiva da encosta e da geologia local, da ocupação inadequada da encosta ou

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interferência indevida de construções ou infraestruturas diversas.

As ações corretivas devem ser tomadas pelo prestador do serviço, sendo elas a

comunicação à população, instituições, autoridades e Defesa Civil, assim como reparo das

instalações danificadas.

Para situações de acidentes e imprevistos nas instalações, é necessário o prestador dos

serviços possuir um plano contendo os instrumentos formais de comunicação entre prestador,

regulador, instituições, autoridades e Defesa Civil; meios e formas de comunicação a

população; minuta de contratos emergenciais para contratação de serviços; definição dos

serviços padrão e seus preços unitários médios; plano de abrigo das populações atingidas.

Este plano deverá ser elaborado em parceria com a Defesa Civil do município.

A fim de proporcionar segurança operacional do sistema de drenagem urbana, é

relevante a elaboração de um cadastro das instalações existentes no município; um

cronograma permanente para limpeza e desassoreamento dos cursos d’água e instalações; um

plano de manutenção preventiva das estruturas e obras de arte; um histórico das manutenções

e monitoramento permanente dos níveis dos canais de macrodrenagem e cursos d’água.

Como alternativas para a prevenção de acidentes, cita-se a elaboração e

esquematização de Sistema de ALERTA, o qual consiste de sinal de vigilância usado para

avisar uma população vulnerável sobre uma situação em que o perigo ou risco é previsível em

curto prazo (pode acontecer) e; elaboração/esquematização de Sistema de ALARME, que

consiste de sinal e informação oficial usado para avisar sobre perigo ou risco iminente, e que

deve ser acionado quando existir certeza de ocorrência da enchente (vai acontecer).

As principais causas de contribuição a situações de calamidade no município de

Garibaldi estão situadas nos leitos dos rios e zona rural em virtude da formação geográfica do

Município.

Estas têm como causas principais aumento do volume de água que deixa de penetrar

no solo e escoa; erosão do solo pelo volume excessivo de água; sobrecarga e erosão de bases

de edificações colocando-as em situações de risco; entupimento das redes de drenagem e

galerias pelo volume e excesso de água contendo sedimentos (a terra que desce dos morros

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junto com a água decantada nas redes e galerias pela diminuição da velocidade de escoamento

nas áreas planas); estradas vicinais em regiões acidentadas.

As ações articuladas aos eventos de emergência e contingência remetem:

ao plantão da Defesa Civil (no caso de previsão de eventos extremos);

às campanhas educacionais para a população colocando-a como ator principal

das soluções, que devem ser voltadas para a conservação do solo sem intervenções físicas,

modificando o terreno, principalmente de sua cobertura vegetal, e a não disposição de lixo em

locais adequados, sempre respeitando os dias e horários da coleta dos resíduos, assim como a

forma de acondicionamento dos mesmos;

à fiscalização, impedindo novas construções em locais que caracterizam áreas

de risco;

à contínua atualização do mapeamento das áreas de risco;

às ações de contenção em áreas de risco;

à programação para recuperação vegetal de áreas degradadas.

Por fim, o principal ator, quando se fala em eventos e/ou ações de emergência e

contingência, é a Defesa Civil Municipal.

Tratando-se de eventos extremos, de calamidade pública, o município de Garibaldi

não apresenta um histórico substancial de acidentes e, ocorrência de fenômenos naturais.

Neste sentido, é plenamente aceitável que a Defesa Civil Municipal acione e recorra às

Administrações Regionais da Defesa Civil sempre que se fizerem insuficientes os

conhecimentos práticos e, se fizerem necessários a complementações de dados para previsão

de eventos naturais, assim como na condução de situações de emergência.

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5. PROGNÓSTICO DA DRENAGEM PLUVIAL

Este Capítulo contempla o prognóstico da drenagem pluvial no município de Garibaldi

(RS). Está sub-dividido em 08 (oito) itens, sendo eles:

Diagnóstico de Águas Pluviais;

Medidas Mitigadoras e Compensatórias;

Eventos de Emergência e Contingência;

Prognóstico da Drenagem Pluvial;

Objetivos e Metas;

Programas, Projetos e Ações Emergenciais;

Mecanismos para Acompanhamento das Ações;

Fontes para Captação de Recursos.

5.1. PROPOSTAS E PLANOS DE AÇÕES

Neste Capítulo serão definidos propostas e planos de ação, baseados no diagnóstico

realizado, uma vez que o desenvolvimento e expansão territorial têm ocorrido de forma tão

expressiva que acabam por dificultar o planejamento urbano, repercutindo diretamente sobre

o sistema governamental.

A análise prospectiva abordará os diferentes problemas, de variadas tipologias, a partir

da formulação de estratégias para alcançar objetivos, diretrizes e metas definidas para o

PMSB num horizonte de 20 anos.

O processo de urbanização colabora com a impermeabilização de uma gama de áreas,

o que se reflete no agravamento de fatores relacionados com as águas pluviais.

Botelho (1998) cita o aumento das vazões superficiais de escoamento das águas da

chuva, como um dos reflexos devido à minimização do percentual destas, que anteriormente

infiltravam no solo, por onde, Tucci (2002) complementa que a vazão máxima de uma bacia

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urbana aumenta com as áreas impermeáveis e com a canalização do escoamento.

A drenagem pluvial é auxiliada em grande medida pela topografia do município. A

falta de bacias de amortecimento e outros elementos de drenagem urbana, no entanto, faz com

que as áreas naturalmente mais baixas sirvam como amortecimento dos picos.

A ocupação de algumas dessas áreas, atreladas ao mencionado acima assim como a

densificação da ocupação existente aumenta o impacto rapidamente, nas áreas urbanas em

especial.

5.1.1. PROPOSTA DE MODELOS PARA GESTÃO DOS SERVIÇOS

Com vistas à urgência em readequar o atual modelo de gestão dos serviços de

drenagem pluvial, nos subitens seguintes serão demonstrados sugestões e modelos para

melhor visualização de distintos cenários tendenciais, conforme elucida a Figura 46.

Figura 46 - Tendência da Titularidade dos Serviços de Drenagem Pluvial

Fonte: FRÖHLICH, C.F., 2012.

Técnica e economicamente, qual a alternativa mais viável para o município de

Garibaldi atualmente? Administração direta ou administração indireta através de autarquia? A

Figura 47 expõe a característica mais marcante das administrações direta e indireta.

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Figura 47: Vantagens e Desvantagens dos Cenários de Administração

Fonte: FRÖHLICH, C.F., 2012.

5.1.1.1. CENÁRIO A: AUTARQUIA MUNICIPAL DE DRENAGEM PLUVIAL

Em uma realidade administrativa conduzida pela autarquia municipal de drenagem

pluvial, a primeira mudança essencial remete a uma reforma administrativa da estrutura

organizacional.

Com base em pesquisa quanto à experiência de departamentos já consolidados, como

das cidades de Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba e São Paulo, sugerem-se as seguintes

descrições e atribuições:

Divisão de obras e projetos: responsável pela realização dos projetos e obras de

forma direta ou terceirizada; acompanhamento e fiscalização de obras conjuntas;

sistematização das informações pluviométricas; atualização e gerenciamento do cadastro de

redes e demais elementos integrantes da infraestrutura; realização do cadastro de usuários de

esgoto misto e controle e sistematização quanto da arrecadação tarifaria.

Divisão de conservação: realização da operação e conservação dos sistemas de

drenagem, esgotamento misto e de proteção contra inundações; fiscalização de novas ligações

de esgotos mistos ou pluviais.

Unidade de apoio administrativo: realiza a gestão administrativa do órgão.

Elabora licitações e encaminha contratações.

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Assessoria de planejamento e programação: organização e sistematização das

informações e relatórios; realização da montagem e execução orçamentária; organização dos

cadastramentos para captação de recursos e processos de solicitação de financiamentos;

elaboração de estudos diversos; realização de assessoria urbanística, essencial ao

planejamento da drenagem e de novas alternativas preventivas ou corretivas da drenagem,

como a localização de bacias de amortecimento; tratativas de parcerias com a Secretaria de

Meio Ambiente para realização do licenciamento de novos empreendimentos, zelando contra

o surgimento de alagamentos.

Assessoria comunitária: organização das relações comunitárias; realização e

desenvolvimento de atividades de educação ambiental.

Conforme Artigo 150 da Constituição Federal, as autarquias são imunes a impostos

sobre patrimônio, renda ou serviços, vinculados as suas finalidades essenciais ou delas

decorrentes. Todavia, não são imunes às taxas e contribuições de melhoria.

Todavia, posteriormente ao reordenamento da estrutura organizacional será necessária

a criação de uma taxa para drenagem, com vista a remunerar os custos de operação e

manutenção dos sistemas de macro e micro drenagem.

Ainda, se fazem necessários a contratação de pessoal e o investimento em máquinas,

equipamentos, materiais, entre outras demandas, a fim de viabilizar a execução dos serviços.

5.1.1.1.1. VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE DRENAGEM PLUVIAL

As vantagens na constituição de uma autarquia municipal remetem diretamente aos

seguintes fatores:

Incorporação de patrimônio próprio, ou seja, todo o investimento da autarquia será de

posse da própria municipalidade. Tornando o município progressivamente dependente

da concessionária. Tal fato desencadeia na inviabilidade financeira em arcar com a

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compra do patrimônio incorporado pela concessionária, no decorrer da vigência do seu

contrato.

Os valores não gastos com o pagamento de impostos são revertidos em melhorias e

investimentos.

O fato de autarquias não visarem lucros, agrega valores para serem convertidos em

melhorias e investimentos.

Como atualmente os serviços são custeados por recursos tributários do município, os

mesmos não dispõem de fontes adicionais continuadas, a fim de garantirem a

remuneração dos custos básicos da drenagem urbana. Apenas pela visualização quanto

ao investimento inicial em patrimônio (máquinas, equipamentos, materiais, entre

outros) e posterior investimento contínuo com manutenção do sistema, salários e

benefícios dos funcionários já se identifica a inviabilidade econômico e financeiro

quanto da constituição de uma Autarquia estritamente de Drenagem, visto que esta

teria de ser auto-sustentável e a repercussão seria no bolso da população através do

pagamento de taxas elevadas.

5.1.1.2. CENÁRIO B: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Inversamente a constituição de uma autarquia estritamente de drenagem, uma

autarquia de saneamento teria distintas oportunidades de alavancar, apesar do seu alto

investimento inicial. Todavia, é uma tendência que demanda estudos específicos prévios e

muita discussão acerca.

5.1.1.2.1. VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Não é possível mensurar os valores atrelados a uma Autarquia de Saneamento, visto que

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envolve a estimativa quanto às demandas dos Setores de Abastecimento de Água,

Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos, além da Drenagem Pluvial. Seria necessário um

estudo específico quanto à viabilidade econômica desta opção, no caso da manifestação de

interesse por parte da população e Administração Municipal.

5.1.1.3. CENÁRIO C: ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS DE

DRENAGEM PLUVIAL

A gestão e prestação dos serviços de drenagem encontram-se segmentados entre a

SMOTT, compreendendo a execução e manutenção do sistema; à Secretaria Municipal de

Planejamento, Indústria e Comércio, compreendendo a elaboração de estudos e diretrizes

visando o planejamento territorial, a aprovação dos projetos e à Secretaria da Saúde, focado

diretamente na identificação quanto ao acometimento de doenças e elaboração de relatórios

estatísticos.

Considerando que a prestação dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais

está sob responsabilidade do município, este, não possui lei de cobrança de taxas ou tarifação

sobre estes serviços.

A administração direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa

do Órgão público Municipal. Todavia, evidenciam-se 3 (três) principais fatores quanto a atual

fragilidade do setor:

o conhecimento precário do sistema de drenagem já construído, ou seja, do

patrimônio municipal em estruturas de drenagem, de seu estado de conservação e de suas

condições operacionais. Em decorrência, faltam políticas de recuperação e manutenção

preventivas e a previsão de recursos orçamentários, meios materiais e humanos para

desempenhá-las. A maior parte das ações de manutenção dos sistemas é realizada em caráter

emergencial.

precário conhecimento sobre os processos hidrológicos e o funcionamento

hidráulico dos sistemas implantados. Constata-se a insuficiência de monitoramento

hidrológico impedindo o desenvolvimento de metodologias de dimensionamento de novos

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sistemas, a adequada concepção e dimensionamento de soluções para esses problemas, a

avaliação de impactos ambientais decorrentes de intervenções no sistema existente ou do

desenvolvimento urbano (novos sistemas) sobre os meios receptores, a análise de efetividade

das medidas de controle adotadas, entre outros.

inadequação das equipes técnicas e gerenciais responsáveis pelos serviços de

drenagem pluvial. Existe tanto em número de profissionais dedicados ao problema quanto em

qualificação e atualização técnica para o exercício da função. A fragilidade das equipes

técnicas responsáveis pela drenagem urbana apresenta reflexos óbvios na eficiência da

operação dos sistemas, na medida que conduzem a dificuldades para a introdução de

inovações tecnológicas, em termos de planejamento, projeto e gestão integrada do sistema.

Conforme mencionado, ainda não existe regulação dos serviços de drenagem urbana

no município de Garibaldi, bem como não existem banco de dados e modelos de indicadores

para avaliação dos mesmos. O município, porém, apresenta potencial capacidade própria para

implementação das medidas necessárias visando a correta gestão do sistema de drenagem,

principalmente com a tendência de setorizar, distinguindo as áreas de esgotamento sanitário e

drenagem urbana, visto que os problemas mais significativos de manutenção e substituição de

estruturas e dispositivos no sistema remetem ao esgotamento sanitário.

Independente da característica da administração (direta ou indireta), faz-se necessário

reorganizar a estrutura administrativa para que a drenagem urbana e o manejo das águas

pluviais adquiram um enfoque maior. Destaca-se ainda a importância em implementar e

organizar ferramentas para o planejamento e gestão dos serviços, que atualmente está

deficitário.

É necessário, ainda, a articulação e integração técnica e gerencial dos diversos

componentes que constituem os serviços de drenagem, visando a obtenção de racionalidade e

otimização, visto que a forma setorial com que está organizada é fator que tem limitado a

eficácia da gestão.

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5.1.1.3.1. VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL

O município de Garibaldi, apresenta potencial capacidade própria para implementação das

medidas necessárias visando a correta gestão do sistema de drenagem, sendo a opção por

administração direta a alternativa mais viável.

Cabe, ainda, aos responsáveis incluírem item específico de drenagem pluvial na Lei de

Diretrizes Orçamentárias, a fim de viabilizar a execução das metas propostas neste Plano.

5.1.2. MECANISMOS DE COBRANÇA

Independente da metodologia utilizada para calcular e implementar a taxa para

remuneração dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de micro e macro

drenagem no município de Garibaldi, indica-se que o calculo seja baseado na contribuição de

água que cada imóvel destina a rede exclusiva de micro drenagem e as redes comuns de

macro drenagem do município.

O pressuposto é de que dos volumes de água lançados nas redes dependem as

necessidades de manutenção, cuja consequência imediata é o impacto sobre os custos.

De acordo com Filho (2005) et al., a aplicação dos incentivos econômicos objetiva

tornar a infra-estrutura ambiental comparável com outros setores da economia, onde

investimentos são avaliados, atividades são planejadas e políticas de uso são formuladas .

Neste sentido, existem distintas tipologias bem sucedidas para a cobrança, as quais

serão detalhadas na sequência:

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5.1.2.1. MODELO BÁSICO DE COBRANÇA

Como metodologia para calcular e implementar a taxa para remuneração dos serviços

de operação e manutenção dos sistemas de micro e macro drenagem no município,

usualmente tem seu calculo baseado na contribuição de água que cada imóvel destinara a rede

exclusiva de micro drenagem e as redes comuns de macro drenagem do município.

O pressuposto é de que dos volumes de água lançados nas redes dependem as

necessidades de manutenção, cuja conseqüência imediata é o impacto sobre os custos.

Neste sentido é interessante lançar uma campanha para ocupação do solo consciente,

adotando como alternativa para redução nas taxas, a adoção de medidas como cisternas,

telhados verdes, etc. Assim, a taxa remunera apenas os custos provenientes da contribuição

volumétrica de água dos imóveis à rede de drenagem.

A parcela de custos oriunda da contribuição volumétrica de logradouros públicos seria

absorvida pelo departamento de drenagem.

Para fundamentar a Taxa de Drenagem, Tomaz (2002) expõe a equação 1, utilizada

para determinação da vazão de escoamento superficial, através do método racional.

(Equação 1)

Sendo:

Q = vazão de pico das águas superficiais (m3/s), na seção de estudo considerada;

C= coeficiente de escoamento superficial (varia de 0 – 1), também denominado coeficiente de runoff;

I= intensidade média da chuva (mm/h);

A= área da bacia (km2).

Fundamentações de como determinar cada uma das incógnitas referidas no método

racional, podem ser estudados na Cartilha Técnica constante no Anexo H.

Q = 0,278 . C . I . A

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Embora careça de precisão absoluta, o método racional é o mais adequado para a

aplicação inicial da cobrança, por ser amplamente utilizado na determinação da vazão máxima

de projeto para bacias pequenas. Todavia, é necessário manter atualizado as informações

cadastrais do município.

Como forma de gestão e controle do sistema a ser implantado, é importante que

se registre o histórico da arrecadação tarifaria a fim de registrar no mínimo os dois itens

seguintes:

Cadastramento gradativo das redes existentes e economias ligadas ao sistema;

Expansão do sistema decorrente da arrecadação e potencialização do serviço de

manutenção, da otimização de custos e da execução de novas redes, culminando com a

melhoria da prestação de serviços.

É interessante lançar uma campanha para ocupação do solo consciente, adotando como

alternativa para redução nas taxas, a adoção de medidas como cisternas, telhados verdes, etc.

Assim, a taxa remunera apenas os custos provenientes da contribuição volumétrica de água

dos imóveis à rede de drenagem.

5.1.2.2. MODELO DE COBRANÇA PROPOSTO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO

PAULO

Conforme já mencionado, cabe a adoção de políticas de cobranças somente no caso de

o usuário destinar o volume de alteração do hidrograma natural produzido em seu lote ao

sistema.

O modelo exposto neste item foi proposto por Filho (2005) et al.

Os autores sugerem que o preço a ser pago pelos serviços devem se igualar ou superar

os dispêndios com investimentos em dispositivos de controle (custo de reposição e custo de

mitigação), admitindo, respectivamente, os dois estados de planejamento, o pré-controle e o

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pós-controle.

Neste modelo, cada usuário deve se responsabilizar pelo controle do escoamento

pluvial que deverá ser realizado na macrodrenagem.

O mesmo procedimento deve ser adotado para os volumes provenientes de áreas

públicas, segundo esta relação de áreas ponderadas.

Ainda, os autores citam a promoção da ação voluntária com subsídio ou redução fiscal

como incentivo positivo ao controle quantitativo do escoamento pluvial. Neste sentido, o

órgão público municipal financiaria um percentual ou todo o valor do(s) dispositivo(s) de

controle do escoamento pluvial para os proprietários que quiserem controlar seu excesso de

escoamento. Ainda, sugere-se aos proprietários de terras de bacias hidrográficas repasse de

recursos financeiros para promover a utilização eficiente da água e a manutenção da paisagem

natural, com objetivo de restaurar a vazão do rio e promover benefícios aos ecossistemas da

bacia e usuários de jusante.

Por outro lado, os usuários que não se dispuserem a realizar o controle na fonte,

pagarão a taxa pelo uso do sistema de drenagem ou a cobrança pelo escoamento, conforme

incentivos anteriores, que, teoricamente, serão superiores ao gasto de controle na fonte,

parcialmente ou totalmente financiado pela prefeitura.

Os autores supracitados ainda mencionaram a possibilidade de criação e

regulamentação de um mercado, onde os volumes excedentes de escoamento podem ser

comercializados pelos proprietários. Nestes moldes, os proprietários que não conseguem

reduzir o volume excedente podem pagar para proprietários que possuem capacidades

adicionais de armazenamento, infiltração, entre outros mecanismos.

5.1.2.3. MODELO COBRANÇA COM BASE NA SATURAÇÃO DO SISTEMA

O modelo de cobrança a que se refere este item considera a capacidade de saturação

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do atual sistema.

Com a intenção de evitar os aumentos gradativos nos diâmetros da tubulação, a

proposta é que seja realizado um estudo detalhado acerca de todo o sistema, a fim de

identificar a capacidade de suporte de vazões do mesmo em seu ponto mais a jusante,

segregados por bacias de drenagem.

O volume de suporte do sistema dividir-se-ia pela metragem quadrada total da bacia,

sendo o quociente, então, a taxa volumétrica de contribuição permitida para o escoamento

superficial, por metragem quadrada de terreno, como demonstra a equação 2:

(Equação 2)

A esta taxa de contribuição permitida, estaria atrelado um valor mínimo, cobrado

juntamente ao Imposto Predial e Territorial Urbano, a fim de possibilitar a manutenção do

sistema.

Os usuários que porventura ultrapassarem esta taxa de contribuição estariam sujeitos a

taxas substancialmente mais elevadas, as quais teriam de prever dispêndios provenientes dos

serviços e materiais referentes às substituições das canalizações.

A identificação quanto das contribuições seria realizada de acordo com os mesmos

princípios utilizados para o estudo prévio de identificação da saturação do sistema, com

controle através da impermeabilização dos terrenos.

Ainda, aos que excederem seus limites de impermeabilização dos solos, cabe a adoção

de medidas compensatórias na fonte a fim de não pagar as taxas excedentes dos serviços.

As medidas compensatórias caracterizam-se como cisternas, valas de infiltração entre

outras diversas alternativas.

Volume de suporte do sistema (m³)

Taxa de contribuição

permitida (m³.m²) Área total da bacia (m²)

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5.1.2.4. CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DA COBRANÇA

A multiplicidade de modelos de gestão pode promover diferenças nos tarifários

aplicados às populações, diferindo de um município para o outro, o preço que lhes é cobrado

pelos serviços. Todavia, há casos de que as receitas obtidas pelos prestadores, não refletem o

real custo das demandas de drenagem pluvial, ocasionando déficit no fluxo de caixa do

sistema. Assim, antes que a própria previsão orçamentária entre em colapso, faz-se necessário

o aumento nas taxas até que se aproxime o preço cobrado dos consumidores ao preço

assumido pelo órgão gestor, em uma tentativa de recuperação de custos.

Cabe lembrar, ainda, que para a cobrança da prestação de serviço público de drenagem

e manejo de águas pluviais urbanas deverá ser levados em conta, também, o nível de renda da

população na área atendida, implantando uma tarifa social.

Por fim, a introdução da cobrança de tarifas, independente do tipo de serviços a que se

refere, tem contrapartida nos próprios contribuintes, que exigirão a solução dos problemas.

5.1.3. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

A insuficiência de recursos do Estado para todos os investimentos necessários e as

deficiências gerenciais, conduziu ao processo de transferência para o setor privado da

execução de ampla gama de serviços públicos. O fato de determinados serviços públicos

serem prestados por empresas privadas concessionárias não modifica a sua natureza pública

onde o Estado conserva responsabilidades e deveres em relação à sua prestação adequada.

Por isso, a privatização trouxe drástica transformação no papel do Estado, ao invés de

protagonista na execução dos serviços, suas funções passam a ser as de planejamento,

regulação e fiscalização. É nesse contexto histórico que surgiram, como personagens

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fundamentais, as agências reguladoras.

Após essas privatizações ocorreu a necessidade da criação de novos órgãos para

regular a prestação dos serviços. A Lei de Concessões N° 8.987 de 1995, prevê a criação de

autarquias reguladoras, com objetivo de criar condições favoráveis para o processo dos

serviços públicos e proteger o consumidor desses serviços. A função das agências reguladoras

é regular o funcionamento de determinados setores da economia ou serviços públicos

concedidos pelo Estado. Estes novos órgãos devem ter autonomia federal, estadual ou

municipal, dependendo do meio de sua criação, correspondendo às agências reguladoras.

No âmbito estadual está sendo constituída uma série de agências estaduais

multisetoriais ou unisetoriais. A primeira agência estadual criada foi a Agência Estadual de

Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, uma autarquia

com autonomia financeira, funcional e administrativa criada em 09 de janeiro de 1997, pela

Lei n° 10.931.

Com o aumento do número de agências criadas foi necessária a criação de um órgão

para nortear e auxiliar as demais, então surgiu em 08 de abril de 1999, a Associação Brasileira

de Agências de Regulação - ABAR.

A associação é uma entidade de direito privado, sob a forma de associação civil, sem

fins lucrativos e apartidária, cujos associados são as Agências de Regulação existentes no

país, a nível federal, estadual e municipal, tendo como principal objetivo integrar seus

associados e os poderes públicos, viabilizando a regulação no país.

A regulação dos Serviços de Saneamento visa promover as melhorias sociais para a

população realizando as devidas intervenções nesse serviço básico. Essas intervenções devem

ser feitas de maneira que o serviço prestado obedeça a um padrão de qualidade buscando

sempre o bem-estar social, como o resgate da cidadania e o fortalecimento estatal e controle

social. Ressaltando que a Lei n° 11.455/2007, o marco legal do saneamento, o setor passou a

englobar além de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o manejo de resíduos

sólidos, a limpeza urbana, o manejo e a drenagem das águas pluviais urbanas.

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As Agências devem exercer um papel apolítico, e seus mandatos são estáveis e não

coincidem com os dos executivos, ou seja: dois anos do final de um governo e dois anos no

início do próximo governo. Com a estabilidade, os dirigentes das Agências podem aplicar

políticas de Estado (longo prazo) e cuidar do interesse do usuário, da empresa prestadora dos

serviços públicos e do ente público, equilibrando essas três forças.

O órgão regulador deve adotar algumas premissas importantes para exercer

eficazmente ás funções reguladora e fiscalizadora do Estado, tais como:

Possuir autonomia técnica, administrativa e financeira, a fim de impossibilitar

as interferências político-partidárias, entraves burocráticos e à falta de recursos

orçamentários, respectivamente;

Capacidade para expedir normas operacionais e de serviço de forma

acompanhar evolução tecnológica do setor e as necessidades, sempre maiores

da população;

Capacidade de aplicar sansões, visando à adequação dos serviços oferecidos;

Envolver a participação dos usuários no controle e fiscalização dos serviços

oferecidos.

O município de Garibaldi possui capacidade para a regulação plena do sistema. Neste

sentido, a idéia de universalização da prestação dos serviços faz necessário o

acompanhamento paralelo destes, em um período estatal ou não estatal, buscando melhorar

constantemente a qualidade na prestação dos serviços, consolidando a prática da eficiência e a

concorrência qualitativa de mercado.

A universalização é conquistada através do monitoramento de preços, considerando a

efetiva inclusão social, ignorando barreiras físicas e sociais, e, ainda, buscando manter o nível

do serviço, acompanhando o desenvolvimento das cidades e o surgimento de expansões que

possam vir a ocorrer.

A coleta de informações e de dados sobre as condições operacionais dos sistemas, com

uma descrição sucinta das unidades operacionais, da estrutura de funcionamento e da estrutura

organizacional é uma maneira que possibilita avaliar e constatar ou não a funcionalidade do

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setor.

Devido à extrema importância que o setor de saneamento básico representa para a

saúde é necessário um controle para sanar as possíveis e as eventuais falhas dos sistemas,

sendo indispensável um monitoramento constante, com o objetivo de supri-las.

Esse controle pode ser feito através de auditorias nos sistemas com visita de pessoal

especializado, nos índices levantados pelas próprias prestadoras do(s) serviço(s) analisando os

respectivos valores e comparando-os à norma, no atendimento prestado ao usuário na área

comercial e no cumprimento das resoluções da reguladora.

Assim, no ato de constituição do órgão regulador é imprescindível que se atente para

as principais demandas do município a exemplo das seguintes exigências:

Quanto das obras:

Novas tubulações implantadas em ponta e bolsa, devido às características de

intensos relevos;

Implantação de dispositivos de drenagem em ruas com presença de áreas

loteadas;

Novas ruas e prolongamentos com a presença de poços de visita em

distanciamento máximo de 100 metros;

Delimitação quanto aos perfis das novas ruas e prolongamentos, de modo a

proporcionar o escoamento das águas da chuva em direção às sarjetas;

Novas bocas-de-lobo implantadas com depressão para melhor direcionamento

das águas;

Bocas-de-leão implantadas com caixa de limpeza e inspeção;

Investimentos na construção de reservatórios para amortecimento dos picos de

cheias.

Quanto das manutenções:

Definição quanto à frequência e locais para limpeza e manutenção de bocas

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coletoras.

Quanto dos instrumentos de controle:

Definições de normas, regulamentos e programas que visem disciplinar o uso e

a ocupação do solo, no que tange ao desmatamento e à impermeabilização do solo;

A análise crítica da prestação dos serviços e a implantação de um sistema de

gestão para verificação de índices e indicadores fornecem subsídios para que os serviços

permaneçam sendo fornecidos no padrão desejado, seja através do acompanhamento de

desempenho e da qualidade dos serviços em todas as etapas do processo produtivo e sua

comercialização, parametrização, quanto à qualidade e ao alcance de metas;

Implantação de programas e/ou projetos que, em paralelo ao funcionamento

diário da prestação dos serviços, coletem os dados necessários, os quais são uma ferramenta

que viabiliza o acompanhamento das falhas e, também, diagnosticar o bom ou o mau

desempenho do sistema adotado;

Regulamentações específicas para os sistemas mistos, no que tange à prestação

de serviços, manutenções, atribuições, posses e separação gradativa do sistema misto para o

separador absoluto, com vistas a evitar divergências futuras, caso a delegação dos serviços de

esgotamento sanitário e drenagem pluvial seja concedida à prestadores distintos;

Normatização quanto instalações para o escoamento das águas pluviais em

terrenos/edificações com cotas altimétricas inferiores ao logradouro público;

Normatização e fiscalização quanto à implantação de dispositivos de drenagem

no perímetro da barragem com vistas a interceptar poluições difusas e prevenir a poluição da

barragem caso aconteçam derramamentos de poluentes nos arredores.

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6. OBJETIVOS E METAS

O presente Capítulo estabelece preliminarmente alguns objetivos e metas básicas

baseados na análise do diagnóstico de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

Tendo como objetivo principal a universalização do serviço público de saneamento

básico com qualidade e continuidade, o PMSBP foi elaborado com base nas diretrizes da Lei

Federal no 11.445/2007, marco regulatório do Saneamento, que define a obrigatoriedade na

elaboração do diagnóstico e do plano de programas e ações em saneamento a curto, médio e

longo prazo abrangendo o horizonte de 20 anos.

Para formulação de uma proposta de programas e projetos para o setor de Drenagem

Urbana e Manejo de Águas Pluviais, definiram-se objetivos e metas, expostos no Quadro 13.

Quadro 13: Objetivos e Metas Gerais para o Sistema de Drenagem Pluvial

Objetivo

Promover a universalização dos serviços de saneamento básico no município de Garibaldi

(RS) através da otimização do sistema de gestão, com vistas ao manejo sustentável das águas pluviais,

à prevenção de enchentes, de inundações, de deslizamentos do solo e melhoria nas condições

sanitárias e ambientais da população.

Metas

Estudos visando alternativas para soluções dos problemas encontrados;

Proposição de intervenções e melhorias nos sistemas de drenagem;

Proposição de ações e investimentos;

Proposição de medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública;

Proposição de medidas para ampliação dos serviços de drenagem urbana;

Integração dos serviços de drenagem urbana com os demais serviços de saneamento básico;

Gerenciamento dos recursos hídricos;

Conscientização da população;

Promoção do direito à cidade, à saúde e à qualidade de vida, à sustentabilidade ambiental;

Melhoria do gerenciamento e da prestação dos serviços;

Articulação e integração das políticas, programas e projetos de drenagem pluvial com as de

outros setores co-relacionados (saúde, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, educação) visando

a eficácia, a eficiência e a efetividade das ações preconizadas;

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Avaliação da viabilidade e das alternativas para a sustentação econômica da gestão e da

prestação dos serviços;

Melhoria das condições sanitárias em que vivem as populações urbanas e rurais.

Público Alvo

População do município de Garibaldi/RS e região.

Fonte: FRÖHLICH, C.P., 2012.

Visando focalizar os objetivos e metas gerais para o Plano de Drenagem Pluvial, o

Quadro 14 expõe uma visão global dos investimentos atrelados aos programas planejados na

sequencia.

Quadro 14: Programas de Investimento para Drenagem e Manejo de Águas Pluviais

Metas Custo (R$)

A - Gestão e Planejamento dos Serviços: 142.255,33

A.1 – Definição quanto da titularidade e organização dos

serviços 19.170,79

A.2 – Regulamentação das redes mistas 123.084,54

B - Ferramentas de Gestão e Planejamento dos Serviços: 103.637,95 + 1.426,88/ano

B.1 – Elaboração e revisão de instrumentos normativos 21.172,00

B.2 – Implantação e operação de ferramenta para

gerenciamentos de informações 79.387,89 + 11.426,88/ano

B.3 – Ações prevendo a ocorrência de eventos naturais 3.078,06

C – Sistema Técnico-Operacional 19.953,81*

C.1 - Projeto e execução de infra-estrutura e obras hidráulicas 19.953,81*

C.2 - Manutenção em canais Sem Custos*

E – Educação Ambiental 708,44/ano + 10.000,00/cada 5 anos

E.1 - Conscientização da população 708,44/ano + 10.000,00/cada 5 anos

Fonte: FRÖHLICH, C.P., 2012.

*Valores condicionados ao dispêndio de posterior execução de obras.

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7. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES EMERGENCIAIS

Este Capítulo compreende uma proposta de programas, projetos e ações emergenciais,

em curto, médio e longo prazo, de modo compatível com os Planos Plurianuais e demais

planos governamentais, identificando possíveis fontes de financiamento para a

universalização dos serviços de saneamento básico e as metas associadas a cada programa e,

um cronograma sucinto quanto da implantação destas.

A universalização do acesso ao saneamento básico com quantidade, igualdade,

continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular

destes serviços, deve assumir como um dos mais significativos para promover a inclusão

social dos munícipes.

A Figura 48 demonstra o período anual a que remete cada categoria de prazos a que

remetem as propostas deste item.

Figura 48 - Período Anual dos Prazos Estabelecidos

Fonte: Adaptado de Prefeitura Municipal de Garibaldi/RS, 2012.

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É importante observar o que estabelece a Lei 11.445/07, no seu Capítulo IV, quanto à

necessidade dos programas, projetos e ações propostos estarem compatíveis com os demais

planos governamentais e da necessidade da revisão periódica do PMSBP, visando o

estabelecimento continuado das metas para atingir e depois manter o acesso aos serviços de

saneamento básico, ou seja, a universalização dos setores pertinentes a área.

As definições referentes aos programas e projetos estão detalhadas na sequência,

sendo complementares à legislação municipal, e todas as ações desenvolvidas neste setor

deverão ser executadas em parceria com as equipes técnicas das diversas secretarias

envolvidas no processo.

Os programas e projetos propostos são complementares as ações previstas nos demais

planos governamentais, de modo a fornecer diretrizes no sentido de definir os serviços de

maneira integrada e intersetorial, enfatizando a educação ambiental, controle e inclusão

social.

7.1. GESTÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS

Os programas apresentados neste item referem-se às ações e aos investimentos

necessários para a melhoria na gestão e planejamento dos serviços prestados. Os programas

contemplam as atividades necessárias para a realização de intervenções e regulações.

7.1.1. DEFINIÇÃO QUANTO DA TITULARIDADE E ORGANIZAÇÃO DOS

SERVIÇOS

No quadro 15 serão apresentadas as ações e os investimentos necessários para a

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definição da titularidade e organização dos serviços de drenagem pluvial, visando a

otimização da gestão e planejamento destes.

Quadro 15: Definição Quanto da Titularidade e Organização dos Serviços

Meta

Definir a titularidade e organização dos serviços

Objetivo

Preservação dos interesses da coletividade, a fim de gerir e administrar a prestação dos serviços de

drenagem pluvial de forma a garantir condições adequadas para a saúde pública, conforto no meio urbano e

redução dos impactos da urbanização sobre os meios receptores

Escopo Básico Definição de

Prazos Estimativa de Custos (R$)

I – Definir a delegação da prestação dos serviços de

drenagem e manejo de águas pluviais IMEDIATO

CENÁRIO A - Autarquia

Municipal de Drenagem

Pluvial: Não Mensurado

CENÁRIO B - Autarquia

Municipal de Saneamento:

Não Mensurado

CENÁRIO C -

Administração Direta dos

Serviços de Drenagem

Pluvial: R$ 8.775,00

O município de Garibaldi, apresenta potencial capacidade própria para implementação das medidas

necessárias visando à correta gestão do sistema de drenagem, através da administração direta.

A opção por Autarquia de Drenagem Pluvial não seria viável para o município, visto os grandes

dispêndios relacionados com a constituição do patrimônio e contratação de corpo técnico. As taxas sobre os

serviços seriam altíssimas a fim de proporcionar sustentabilidade ao sistema.

Apenas pela visualização quanto ao investimento inicial em patrimônio (máquinas, equipamentos,

materiais, etc) e posterior investimento contínuo com manutenção do sistema, salários e benefícios dos

funcionários já se identifica a inviabilidade na constituição de uma autarquia estritamente de drenagem pluvial,

visto que esta teria de ser auto-sustentável, repercutindo diretamente no pagamento de elevadas taxas pela

população.

Na prestação dos serviços através de Autarquia de Saneamento, não é possível mensurar os valores

atrelados, visto que envolve a estimativa quanto às demandas dos Setores de Abastecimento de Água,

Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos, além da Drenagem Pluvial. Seria necessário um estudo específico

quanto à viabilidade econômica desta opção, no caso da manifestação de interesse por parte da população e

Administração Pública Municipal.

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DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Planejamento e Reestruturação, de Acordo com Administração Direta:

Consultor Administrativo – 40h: R$1.000,00. (Base de cálculo: R$ 4.000,00/mês. <

http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/assessor-consultor.asp>)

Engenheiro Civil, Sanitarista ou Ambiental - 100h: R$ 7.775,00 (Base de cálculo: produto da jornada de

trabalho em horas trabalhadas pelo valor atual do salário mínimo. <http://www.senge.org.br>)

Valor aproximado, não incluindo custos com deslocamentos, alimentação, hospedagem, etc.

Readequações:

Contratações que forem necessárias ou funções gratificadas. Valor não calculado pois dependerá da

demanda identificadas no estudo para Planejamento e Reestruturação.

II – Alavancar a articulação e integração técnica e gerencial dos

diversos componentes que constituem os serviços de drenagem,

incluindo a participação de forma mais atuante quanto ao

CODEURB, com vistas a evitar a prestação dos serviços baseada

somente em ações corretivas

IMEDIATO R$ 5.296,72

Articular e integrar técnica e gerencialmente os diversos componentes que constituem os serviços de

drenagem, visando a obtenção de racionalidade e otimização, visto que a forma setorial com que está organizada

é fator que tem limitado a eficácia da gestão.

Delinear equipes técnicas municipais para realizar o planejamento e execução dos serviços de drenagem

urbana de forma mais efetiva e capacitação e formação desses recursos humanos para atuação na ampliação,

manutenção e controle do sistema de drenagem.

Fomentar formação dos recursos humanos para atuação na fiscalização das edificações existentes e

novas construções com relação aos limites de impermeabilização do solo, com relação à ocupação de áreas de

banhados urbanos e demais aspectos pertinentes.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Capacitação dos Agentes para Melhorias na Logística Técnica e Gerencial:

Engenheiro Civil, Sanitarista ou Ambiental - 50h: R$ 3.887,50 (Base de cálculo: produto da jornada de

trabalho em horas trabalhadas pelo valor atual do salário mínimo. <http://www.senge.org.br>)

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Psicólogo - 160h: R$ 1.409,22 (Base de cálculo: R$ 1.409,22/mês. <

http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/ocupacoes_nivel_superior.asp>)

Valor aproximado, não incluindo custos com deslocamentos, alimentação, hospedagem, etc.

III - Otimizar a manipulação dos dados fornecidos pelas estações

pluviométricas IMEDIATO Sem Custos

Solucionar erros nas configurações dos dados enviados pelas estações pluviométricas.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Otimização dos Dados:

Serão ajustados pela empresa que os instalou não remetendo custos para a Prefeitura Municipal.

IV - Implantar políticas e mecanismos para regulação, avaliação,

tarifação sobre os serviços CURTO PRAZO R$ 5.099,07

Visa a implantação de ferramentas para o eficiente monitoramento e fiscalização sobre as atividades

como um todo, partindo do pressuposto de um planejamento em longo prazo e integração com os demais

sistemas de saneamento.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Avaliação e Elaboração das Políticas e Mecanismos:

Engenheiro Civil, Sanitarista ou Ambiental - 50h: R$ 3.887,50 (Base de cálculo: produto da jornada de

trabalho em horas trabalhadas pelo valor atual do salário mínimo. <http://www.senge.org.br>)

Advogado, com Experiência na Área Ambiental/Saneamento - 80h: R$ 1.211,57 (Base de cálculo: R$

1.409,22/mês. < http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/ocupacoes_nivel_

superior.asp>)

V – Avaliar a evolução da prestação dos serviços, análise de

indicadores

MÉDIO PRAZO

LONGO PRAZO Sem Custos

Acompanhar os resultados obtidos e efetividade das mudanças administrativas implantadas em prazo

imediato.

Manipular e atualizar o sistema de indicadores para avaliação dos serviços de drenagem urbana e

manejo de águas pluviais.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

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Fonte: FRÖHLICH, C.P., 2012.

Ressalta-se que não é necessária a contratação de todo o quadro pessoal citado neste

item, sendo possível e aceitável a utilização do próprio quadro técnico da Prefeitura

Municipal de Garibaldi. Todavia, devido à sobrecarga de atividades, assim como a busca por

profissionais especialistas nas diversas áreas, sugere-se a adesão da proposta de terceirização

dos serviços.

7.1.2. REGULAMENTAÇÃO DAS REDES MISTAS

No quadro 16 serão apresentadas as ações e os investimentos necessários para a

regulamentação das redes mistas, visando a otimização da gestão e planejamento destes.

Quadro 16 - Regulamentação das Redes Mistas

Manipulação e Avaliação da Prestação dos Serviços:

Será realizado pelos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, sem custos para o

Órgão Público Municipal.

Meta

Regulamentação das redes mistas

Objetivo

Otimizar e setorizar a gestão do sistema misto de esgotamento sanitário

Escopo Básico Definição de

Prazos

Estimativa de

Custos (R$)

I – Atualizar cadastro das estruturas e dispositivos correspondentes

ao sistema misto (esgoto doméstico e pluvial em um único sistema)

existente

IMEDIATO R$ 118.528,42

Uma vez que o município está debatendo com a comunidade as possibilidades de delegação dos

serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, se faz necessário atualizar o cadastro das estruturas e

dispositivos correspondentes ao sistema misto (esgoto doméstico e pluvial em um único sistema) existente,

através de levantamento de toda a rede de drenagem urbana caracterizada como sistema separador absoluto

(localização das redes, diâmetros, profundidade e declividades).

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Sugere-se o seguinte procedimento:

1. Realização de levantamento planialtimétrico das vias e logradouros públicos;

2. Retirada dos tampões das bocas coletoras e poços de visita para identificação dos diâmetros das

tubulações e medição da profundidade da tubulação;

3. Com os dados da profundidade da tubulação, diâmetro e cota altimétrica da via no referido

ponto, obtêm-se as variáveis para o cálculo quanto das declividades das tubulações (dado de grande importância

para o cálculo de suporte de vazões dos condutos e velocidade de escoamento dos fluidos).

O sistema misto corresponde a aproximadamente 70% do sistema de esgotamento.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Atualização do Cadastro:

Cadista – 86,8h: R$ 1.043,41 (Base de cálculo: R$ 1.923,33/mês

<http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/tecnicos-especialistas.asp>.

(Rendimento de 3h por km². Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica de 2010 (IBGE,

2010), somente 41,3 km² da extensão territorial total do município corresponde ao perímetro urbano. Visto que

aproximadamente 70% dos sistemas correspondem às redes mistas, totaliza 86,8 horas trabalhadas, ou

aproximadamente 11 dias de trabalho com carga horária de 8h/dia.

Serviço de Retroescavadeira para abrir as tampas de bocas coletoras e poços de visita: Visto se tratar se

demanda eventual, poderá ser utilizado o serviço do próprio parque de máquinas do município.

Ajudante Geral para fazer o levantamento a campo – 203h R$ 1.411,36 (Base de cálculo: R$

1.112,40/mês < http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/operacional.asp>).

(Rendimento de 7h por km². Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010 (IBGE,

2010), somente 41,3 km² da extensão territorial total do município corresponde ao perímetro urbano. Visto que

aproximadamente 70% dos sistemas correspondem às redes mistas, totaliza 203 horas trabalhadas, ou

aproximadamente 25 dias de trabalho com carga horária de 8h/dia).

Levantamento planialtimétrico para identificação das cotas altimétricas das vias e logradouros públicos

– 2.891 ha: R$ 116.073,65 (Base de cálculo: R$ 40,15/hectare

http://www.aeasjbv.com.br/site/dow/tabeleregistradaagrimesura.pdf).

II - Regulamentações específicas para os sistemas mistos IMEDIATO R$ 4.556,12

Criar regulamentações específicas para os sistemas mistos, no que tange à prestação de serviços,

manutenções, atribuições, posses e separação gradativa do sistema misto para o separador absoluto, com vistas a

evitar divergências futuras, caso a delegação dos serviços de esgotamento sanitário e drenagem pluvial seja

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Fonte: FRÖHLICH, C.P., 2012.

7.2. FERRAMENTAS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS

Os programas apresentados neste item referem-se às ações e aos investimentos

necessários para a melhoria nas ferramentas de gestão e planejamento dos serviços prestados.

Os programas contemplam as atividades necessárias para a realização de intervenções e

regulações.

7.2.1. ELABORAÇÃO E REVISÃO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS

No quadro 17 serão apresentadas as ações e os investimentos necessários para a

elaboração e revisão dos instrumentos normativos, visando a (re)adequação das ferramentas

de gestão e planejamento de drenagem pluvial.

concedida à prestadores distintos.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Capacitação e Consultoria:

Engenheiro Civil, Sanitarista ou Ambiental com especialização na área de Drenagem Pluvial para

capacitar os agentes envolvidos em projeto e planejamento do setor – 107h: R$ 2.956,12 (Base de cálculo: R$

4.434,18/mês <http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/ocupacoes_nivel_

superior.asp>)

Assessor Jurídico para capacitar os agentes envolvidos em projeto e planejamento do setor – 53h: R$

1.600,00 (Base de cálculo: R$ 4.800,00/mês <http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/

pesquisa_salarial/assessor-consultor.asp>

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Quadro 17 - Elaboração e Revisão de Instrumentos Normativos

Meta

Elaboração e revisão de instrumentos normativos

Objetivo

Realizar gestão sustentável da drenagem urbana através de ações não estruturais dirigidas à recuperação

de áreas úmidas, à prevenção, ao controle e à minimização dos impactos provocados por enchentes

urbanas e ribeirinhas

Escopo Básico Definição de

Prazos

Estimativa de

Custos (R$)

I – Elaborar e Atualizar Instrumentos Normativos IMEDIATO 4.556,12

Atualizar Plano Diretor Participativo, incluindo tópicos de drenagem e respectivos instrumentos

normativos que visem a redução de sobrecarga no sistema de drenagem, através de alternativas para

diminuição quanto da impermeabilização do solo ou alternativas para armazenamento de água pluvial e

recarga dos lençóis freáticos.

Elaborar e Implantar Zoneamento Ecológico-Econômico, conforme detalhamento da proposta de

Zoneamento apresentada no Plano Ambiental Municipal, AÇÃO 06-11, inserindo áreas de Unidades de

Conservação já estabelecidas, como a “Reserva Biológica Rudolfo Henrique Bumeker” e novas áreas a

serem definidas. Discussão com a sociedade acerca da proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico e,

construção da proposta de projeto de lei a ser tramitado junto a Câmara de Vereadores.

Atualizar Código de Obras, prevendo regulamentações para o escoamento das águas pluviais em

terrenos/edificações com cotas altimétricas inferiores ao logradouro público; regulamentação quanto das

obras, atividades, procedimentos, infra-estrutura e dispositivos na bacia da barragem de captação de água

com vistas prevenir a contaminação da mesma por poluição difusa ou derramamentos acidentais de

poluentes; regulamentação quanto ao projeto, infra-estrutura e construção das estações de tratamento de

efluentes para que disseminem doenças em casos de transbordos ou alagamentos.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Capacitação e Consultoria:

Engenheiro Civil, Sanitarista ou Ambiental com especialização na área de Drenagem Pluvial para

capacitar os agentes envolvidos em projeto e planejamento do setor – 107h: R$ 2.956,12 (Base de cálculo:

R$ 4.434,18/mês <http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/

ocupacoes_nivel_ superior.asp>).

Assessor Jurídico para capacitar os agentes envolvidos em projeto e planejamento do setor – 53h:

R$ 1.600,00 (Base de cálculo: R$ 4.800,00/mês <http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/

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pesquisa_salarial/assessor-consultor.asp>).

II – Realizar estudo detalhado de qualidade e potencialidade

hídrica dos arroios e sangas do município de Garibaldi CURTO PRAZO 16.615,88

Elaborar plano de despoluição do arroio Marrecão, incluindo estudos e zoneamentos para

delimitação da respectiva área de proteção ambiental.

Elaborar estudos hidrológicos a fim de caracterizar a bacia hidrográfica, unidade básica da gestão

dos recursos hídricos. Essa caracterização hidrológica deverá ser realizada por meio de diversas

informações e estudos, principalmente, em relação à definição da série de vazões médias mensais, bem

como das vazões máximas e mínimas médias diárias em diversos pontos pré-determinados.

Essas informações e estudos deverão ser integrados a outros estudos referentes ao reservatório de

abastecimento de água do município, a determinação da evaporação líquida do reservatório, os estudos de

regularização de vazões, bem como os aspectos relativos à qualidade da água do reservatório.

Ainda, elaborar um plano de monitoramento pluviométrico e fluviométrico, monitoramento

qualitativo e sedimentológico.

Mapear as áreas de preservação permanente e elaborar plano para preservação das mesmas.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Elaboração dos Estudos, Mapeamentos e Interpretação dos Dados:

Biólogo – 160h: R$ 1.800,00 (Base de cálculo: R$ 1.800,00/mês <http://carreiras.

empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/ocupacoes_nivel_superior.asp>).

Estagiário Engenharia, Biologia, Geografia ou Química – 240h: R$ 1.513,34 (Base de cálculo:

R$ 756,67/mês <http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/

estagiarios.asp>).

Engenheiro Civil, Químico ou Ambiental com especialização na área de Hidrologia ou

Geoprocessamento – 480h: R$ 13.302,54 (Base de cálculo: R$ 4.434,18/mês <http://

carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/ocupacoes_nivel_superior.asp>).

III – Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico

Participativo

CURTO PRAZO

MÉDIO PRAZO

LONGO PRAZO

Sem Custos

Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com planos plurianuais da União,

Estado e Município, em um prazo máximo a cada 4 (quatro) anos.

Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o Plano de Bacia Hidrográfica.

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Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o Plano de Ação da COMDEC.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico:

Será realizado por equipe técnica da Prefeitura Municipal de Garibaldi em parceria com

Membros dos Conselhos Municipais, sem custos para o Órgão Público Municipal.

Fonte: FRÖHLICH, C.P., 2012.

7.2.2. IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE FERRAMENTA PARA GERENCIAMENTO

DE INFORMAÇÕES

No quadro 18 serão apresentadas as ações e os investimentos necessários para a

implantação e operação de ferramentas de gerenciamento de informações, visando a

(re)adequação das ferramentas de gestão e planejamento de drenagem pluvial.

Quadro 18 – Implantação e Operação de Ferramenta para Gerenciamento de

Informações

Meta

Implantar e operar ferramentas para gerenciamentos de informações.

Objetivo

Atualização e articulação entre as políticas de desenvolvimento urbano, de uso e ocupação do solo e de

gestão da bacia hidrográfica.

Escopo Básico Definição de Prazos Estimativa de

Custos (R$)

I - Adquirir software para o gerenciamento de informações CURTO PRAZO R$ 5.500,00

Adquirir software ArcView ou similar como gerenciador de dados. O software ArcView é um sistema

automatizado que permite armazenar, analisar e manipular dados geográficos (dados que representam objetos e

fenômenos) A manipulação das informações permite a inter-relação de dados com imagens, como por exemplo

mapas e tabelas de dados estatísticos.

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DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Aquisição de Software:

Software ArcView: R$ 5.500,00. (Base de cálculo: custos aproximados de mercado. Fonte:

GEOSABER Geociências, Geoprocessamento, SIG livre, Open Source GIS).

II – Capacitar recurso humano para manipulação de

software CURTO PRAZO R$ 8.090,00

Nomear e capacitar funcionário de carreira para a manipulação do software ArcView ou similar.

Capacitação através de realização de curso completo acerca do software (do iniciante ao avançado).

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Capacitação para Manipulação de Software:

Curso de ArcView ou similar: R$ 8.090,00. (Base de cálculo: custos aproximados de mercado. Fonte:

GEOSABER Geociências, Geoprocessamento, SIG livre, Open Source GIS).

III - Manipular e gerenciar os dados do software

CURTO PRAZO

MÉDIO PRAZO

LONGO PRAZO

R$ 452,24/mês

Gerenciar e manipular os dados do referido software. Remete ao armazenamento e atualização de

mapeamentos, assim como a elaboração e inserção de tabelas informativas sobre manutenções, substituições de

canalizações, frequências, áreas de riscos, entre outros dados.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Manipulação e Gerenciamento de Software:

Função Gratificada para Funcionário: R$ 452,24. (Base de Cálculos: Fundamentou-se em valores de FG3 do

Decreto nº 3.651/12).

IV – Realizar levantamento da rede de drenagem

urbana/separadora absoluta IMEDIATO R$ 50.797,89

Realizar levantamento de toda a rede de drenagem urbana caracterizada como sistema separador

absoluto com localização das redes, diâmetros, profundidade e declividades.

Sugere-se o seguinte procedimento:

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1. Realização de levantamento planialtimétrico das vias e logradouros públicos;

2. Retirada dos tampões das bocas coletoras e poços de visita para identificação dos diâmetros das

tubulações e medição da profundidade da tubulação;

3. Com os dados da profundidade da tubulação, diâmetro e cota altimétrica da via no referido

ponto, obtêm-se as variáveis para o cálculo quanto das declividades das tubulações (dado de grande importância

para o cálculo de suporte de vazões dos condutos e velocidade de escoamento dos fluidos);

4. Todas as informações deverão ser encaminhadas para o gerenciador de dados do software

TerraView.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Atualização do Cadastro:

Cadista – 37,2h: R$ 447,17 (Base de cálculo: R$ 1.923,33/mês

<http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/tecnicos-especialistas.asp>.

(Rendimento de 3h por km². Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica de 2010 (IBGE,

2010), somente 41,3 km2 da extensão territorial total do município corresponde ao perímetro urbano. Visto que

aproximadamente 30% dos sistemas correspondem às redes separadora absoluta, totaliza 37,2 horas trabalhadas,

ou aproximadamente 5 dias de trabalho com carga horária de 8h/dia.

Serviço de Retroescavadeira para abrir as tampas de bocas coletoras e poços de visita: Visto se tratar se

demanda eventual, poderá ser utilizado o serviço do próprio parque de máquinas do município.

Ajudante Geral para fazer o levantamento a campo – 87h R$ 604,87 (Base de cálculo: R$ 1.112,40/mês

<http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/operacional.asp>. (Rendimento de 7h

por km². Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica de 2010 (IBGE, 2010), somente 41,3

km2 da extensão territorial total do município corresponde ao perímetro urbano. Visto que aproximadamente

30% dos sistemas correspondem às redes separadoras absolutas, totaliza 87 horas trabalhadas, ou

aproximadamente 11 dias de trabalho com carga horária de 8h/dia.

Levantamento planialtimétrico para identificação das cotas altimétricas das vias e logradouros públicos

– 1.239 ha: R$ 49.745,85 (Base de cálculo: R$ 40,15/hectare

http://www.aeasjbv.com.br/site/dow/tabeleregistradaagrimesura.pdf.

V - Implantar estação fluviométrica IMEDIATO R$ 15.000,00

Implantar sistema para registro e medição do nível d’água dos corpos hídricos.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Aquisição e implantação:

Estação fluviométrica com transmissão de dados automática. Custos aproximados de mercado: R$

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Fonte: FRÖHLICH, C.P., 2012.

7.2.3. AÇÕES PREVENDO A OCORRÊNCIA DE EVENTOS NATURAIS

No quadro 19 serão apresentadas as ações e os investimentos necessários para a

previsão da ocorrência de eventos naturais, visando a (re)adequação das ferramentas de gestão

e planejamento de drenagem pluvial.

Quadro 19 – Ações Prevendo a Ocorrência de Eventos Naturais

15.000,00. <http://www.verdegrande.cbh.gov.br/planobacia/20100621_Relatorio_de_Programas_de_

Investimentos.pdf>

VI – Realizar operação da estação fluviométrica

CURTO PRAZO

MÉDIO PRAZO

LONGO PRAZO

R$ 6.000,00/ano

Realizar a atualização do software de transmissão de dados e demais operações necessárias, conforme

contrato de prestação de serviços previamente ratificado.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Manutenção da Operação:

Operação de uma estação fluviométrica com transmissão de dados automática. Custos aproximados de

mercado: R$ 6.000,00/ano. (Base de cálculo:

<http://www.verdegrande.cbh.gov.br/planobacia/20100621_Relatorio_de_Programas_de_Investimentos.pdf>.)

Meta

Realizar ações visando a ocorrência de eventos naturais

Objetivo

Prevenção e contingência em eventos naturais

Escopo Básico Definição de Prazos Estimativa de

Custos (R$)

I - Elaborar plano de previsão e alerta contra eventos

hidrológicos críticos MÉDIO PRAZO R$ 3.078,06

Utilização prática dos dados fornecidos pelas estações pluviométrica e fluviométrica, relacionando com

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o zoneamento das áreas com risco de enchentes, alerta e prevenção de enchentes.

Elaborar plano de desapropriação de moradias e edificações estabelecidas em áreas de risco, propensas

a sofrerem os efeitos das enchentes, incluindo estratégias de remanejo da população em novos bairros a serem

planejados com infra-estrutura básica, bem como o acompanhamento psico-social da população realojada, no

sentido de evitar que estas voltem a ocupar áreas de risco, sujeitas a inundações.

O planejamento deve contemplar:

cadastro detalhado das edificações, moradias e moradores localizados em áreas de risco;

gestão social e patrimonial da nova habitação;

gestão de renda;

apoio à interação social e comunitária;

organização dos espaços coletivos.

Elaborar plano de monitoramento hidrológico e prevenção de inundações, visando a redução da

população atingida por alagamentos e inundações, redução dos processos erosivos e de degradação ambiental nas

áreas de várzea e redução do assoreamento dos corpos hídricos.

Para tanto, é necessário estabelecer equipes técnicas para manipular os dados proveniente das estações

pluviométrica e fluviométrica, incluindo o gerenciamento do sistema e a atualização de bancos de dados.

O gerenciamento do banco de dados remete ao registro de níveis máximos atingidos nos arroios,

anualmente, além do registro de ocorrência de enchentes, registro contínuo quanto aos níveis máximos atingidos

nos arroios e canais de drenagem durante o período de chuvas, assim como registro dos pontos de alagamento.

Elaborar plano de contingência para a prevenção de eventos hidrológicos extremos, envolvendo todas as

áreas propensas a inundações, com base em informações levantadas sobre a área envolvida.

Utilizar os mapeamentos e informações presentes neste Plano Municipal de Saneamento Básico para a

tomada de decisões em situações de emergência e para a elaboração de planos de contingência em resposta a

eventos hidrológicos extremos (no caso de ocorrência destes).

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Contratação dos profissionais elencados na sequencia para dar suporte à equipe da Defesa Civil Municipal na

elaboração dos respectivos planos.

Engenheiro Civil, Sanitarista ou Ambiental com especialização na área de Eventos Naturais para

auxiliar os agentes envolvidos na elaboração do plano – 53h: R$ 1.478,06 (Base de cálculo: R$ 4.434,18/mês

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Fonte: FRÖHLICH, C.P., 2012.

7.3. SISTEMA TÉCNICO-OPERACIONAL

Os programas apresentados neste item referem-se às ações e aos investimentos

necessários para a melhoria quanto ao sistema técnico-operacional como um todo. Os

programas contemplam as atividades necessárias para a realização de intervenções e

manutenções.

7.3.1. PROJETO E EXECUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS HIDRÁULICAS

No quadro 20 serão apresentadas as ações e os investimentos necessários para a

elaboração de projeto e execução de infra-estruturas e obras hidráulicas, visando a otimização

do sistema técnico-operacional de drenagem pluvial.

Quadro 20 – Projeto e Execução de Infra-Estrutura e Obras Hidráulicas

<http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/ ocupacoes_nivel_ superior.asp>).

Assessor Jurídico para auxiliar os agentes envolvidos na elaboração do plano – 53h: R$ 1.600,00 (Base

de cálculo: R$ 4.800,00/mês <http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/

pesquisa_salarial/assessor-consultor.asp>).

Meta

Elaborar e executar projetos de infra-estrutura e obras hidráulicas.

Objetivo

Intervenção estrutural voltadas à redução das inundações e melhoria das condições de segurança

sanitária, patrimonial e ambiental.

Escopo Básico

Definição de

Prazos

Estimativa de

Custos (R$)

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I - Readequar sistema de drenagem na Rua Bartolomeu Tietcher LONGO

PRAZO R$ 2.217,09*

O sistema existente não possui declividades suficientes para condução das vazões, sendo necessária a

readequação do sistema com vistas a proporcionar maior declividade sucessiva às tubulações na Rua Bartolomeu

Tietcher, até o entroncamento com a Rua David Sartori.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Projeto:

Engenheiro Civil ou Sanitarista – 80h: R$ 2.217,09 (Base de cálculo: R$ 4.434,18/mês

<http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/ ocupacoes_nivel_ superior.asp>).

Execução:

Investimento condicionado ao orçamento anexo ao projeto de elaboração.

II – Substituir tubulação na Rua Siqueira Campos IMEDIATO Sem Custos*

O sistema existente não comporta as vazões de contribuições atuais, sendo necessária a substituição da

canalização por diâmetros superiores na Rua Siqueira Campos, do entroncamento com a Rua João Prancut até o

entroncamento com a Rua Lourenço Motin.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Projeto e Execução:

Projeto já elaborado por técnicos da Prefeitura Municipal de Garibaldi, onde maiores detalhamentos

quanto aos orçamentos executivos, cronogramas e respectiva planta encontram-se no Anexo I.

III – Readequar sistema na Rua General Neto LONGO

PRAZO R$ 2.217,09*

O sistema existente não possui declividades suficientes para condução das vazões, sendo necessária a

readequação do sistema com vistas a proporcionar maior declividade sucessiva às tubulações na Rua General

Neto, entre as Ruas Gaspar Martins e Assis Brasil.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Projeto:

Engenheiro Civil ou Sanitarista – 80h: R$ 2.217,09 (Base de cálculo: R$ 4.434,18/mês

<http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/ ocupacoes_nivel_ superior.asp>).

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Execução:

Investimento condicionado ao orçamento anexo ao projeto de elaboração.

IV - Substituir tubulação na Rua Natano Giongo MEDIO

PRAZO R$ 2.217,09*

O sistema existente na Rua Natano Giongo não comporta as vazões de contribuições atuais, sendo

necessária a substituição da canalização por diâmetros superiores, totalizando uma extensão de aproximadamente

200 metros nos dois lados do asfalto, compreendendo da Rua Vitoria até a Rota do Sol e, imediatamente após à

Rota do Sol, até a Rua Buarque Macedo.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Projeto:

Engenheiro Civil ou Sanitarista – 80h: R$ 2.217,09 (Base de cálculo: R$ 4.434,18/mês

<http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/ ocupacoes_nivel_ superior.asp>).

Execução:

Investimento condicionado ao orçamento anexo ao projeto de elaboração.

V – Readequar sistema na Avenida Presidente Vargas LONGO

PRAZO Sem Custos*

Readequar o sistema existente na Avenida Presidente Vargas, onde diversos problemas ocorrem, além

do fato de estar localizado em área de intensa urbanização. Os problemas desta Rua remetem desde a

insuficiência nos diâmetros das tubulações, até a travessia de canalizações através das glebas de terras do núleo

habitacional.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Projeto e Execução:

Projeto já elaborado por técnicos da Prefeitura Municipal de Garibaldi, aguardando apenas a

disponibilidade de recursos para a execução das obras que remetem a um investimento substancial.

VI – Readequar sistema na Rua Borguetto e Rua Alencar Araripe LONGO

PRAZO R$ 2.217,09*

O sistema existente nas Ruas Borguetto e Alencar Araripe, necessitam de uma readequação como um

todo, principalmente por conter trechos perto de corpo hídrico, estando vulnerável aos alagamentos.

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DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Projeto:

Engenheiro Civil ou Sanitarista – 80h: R$ 2.217,09 (Base de cálculo: R$ 4.434,18/mês

<http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/ ocupacoes_nivel_ superior.asp>).

Execução:

Investimento condicionado ao orçamento anexo ao projeto de elaboração.

VII – Implantar pavimentação e sistema de drenagem na Avenida

Perimetral Oeste

MEDIO

PRAZO R$ 2.217,09*

Remete à execução da Avenida Perimetral Oeste que se encontra traçada no planejamento urbanístico

(Plano Diretor Lei Complementar nº 3/2008 ). Esta ligará a Avenida Rota do Sol à Rua Alencar Araripe.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Projeto:

Engenheiro Civil ou Sanitarista – 80h: R$ 2.217,09 (Base de cálculo: R$ 4.434,18/mês

<http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/ ocupacoes_nivel_ superior.asp>).

Execução:

Investimento condicionado ao orçamento anexo ao projeto de elaboração.

VIII – Readequar ocupação e sistema de esgotamento na bacia do

Banhado São Francisco

CURTO

PRAZO R$ 4.434,18*

Readequação do sistema de disposição do esgoto doméstico na bacia de drenagem do Banhado São

Francisco.

Realizar fiscalização para a não disposição de esgotos domésticos e resíduos sólidos na área do referido

banhado.

Readequação da área de drenagem do Banhado São Francisco, visando o armazenamento temporário

das águas pluviais, onde o Anexo J expõe uma sugestão.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Projeto:

Engenheiro Civil ou Sanitarista – 160h: R$ 4.434,18 (Base de cálculo: R$ 4.434,18/mês

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151

<http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/ ocupacoes_nivel_ superior.asp>).

Fiscalização – Período Continuado: Sem custos. Realizado pelo próprio corpo técnico de fiscalização da

Prefeitura Municipal de Garibaldi.

Execução:

Investimento condicionado ao orçamento anexo ao projeto de elaboração.

IX – Readequar sistema na bacia do Banhado Brasília IMEDIATO R$ 2.217,09*

Readequar a ocupação na bacia de drenagem do Banhado Brasília e implantar sistema de drenagem

pluvial e pavimentação da via. Extensão de aproximadamente 300 metros.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Projeto:

Engenheiro Civil ou Sanitarista – 80h: R$ 2.217,09 (Base de cálculo: R$ 4.434,18/mês

<http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/ ocupacoes_nivel_ superior.asp>).

Fiscalização – Período Continuado: Sem custos. Realizado pelo próprio corpo técnico de fiscalização da

Prefeitura Municipal de Garibaldi.

Execução:

Investimento condicionado ao orçamento anexo ao projeto de elaboração.

X - Readequar Parques/Praças Urbanas para Utilização como

Bacias de Amortecimento MÉDIO PRAZO R$ 2.217,09*

Criar Lei de incentivo à adoção de parques e praças. O Anexo K disponibiliza uma minuta de Projeto de

Lei, fornecida por técnicos das Delegações de Prefeituras Municipais do Rio Grande do Sul (DPM/RS).

Realizar projetos/estudos para a execução de obras em parques/praças urbanas que possam ser

utilizados como bacias de amortecimento das águas pluviais.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Projeto:

Engenheiro Civil ou Sanitarista – 80h: R$ 2.217,09 (Base de cálculo: R$ 4.434,18/mês

<http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/ ocupacoes_nivel_ superior.asp>).

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152

Fonte: FRÖHLICH, C.P., 2012.

*Valores condicionados ao dispêndio de posterior execução de obras.

7.3.2. MANUTENÇÃO EM CANAIS

No quadro 21 serão apresentadas as ações e os investimentos necessários para a

manutenção em canais, visando a otimização do sistema técnico-operacional de drenagem

pluvial.

Quadro 21 – Manutenção em Canais

Execução:

Investimento condicionado ao orçamento anexo ao projeto de elaboração.

Meta

Manutenção em canais

Objetivo

Manutenção das condições sanitárias e ambientais para a população do município

Escopo Básico Definição de

Prazos

Estimativa de

Custos (R$)

I - Realizar manutenção e limpeza das margens dos canais e

redes de drenagem

CURTO PRAZO

MÉDIO PRAZO

LONGO PRAZO

Sem Custos*

Atualmente as manutenções em canais de corpos d’água não são realizados com frequência, no

município de Garibaldi, devido às burocracias quanto ao Licenciamento Ambiental para esta atividade, sendo

necessário a articulação e integração através de parcerias entre as distintas Secretarias.

Articular a manutenção e limpeza do sistema de drenagem de águas pluviais com as atividades dos

setores de limpeza pública.

Programar junto ao gerenciamento dos resíduos sólidos um diagnóstico com quantificação e análise do

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153

Fonte: FRÖHLICH, C.P., 2012.

*Valores condicionados ao dispêndio de posterior execução de obras.

7.4. EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Os programas apresentados neste item referem-se às ações e aos investimentos

necessários para a mobilização social no que tange às ações de educação ambiental.

7.4.1. CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

Na sequencia serão apresentadas as ações e os investimentos necessários para a

conscientização da população, visando o trabalho permanente de educação ambiental.

material que é disposto na rede de drenagem.

Execução de programa nos rios e córregos da cidade, de caráter preventivo, visando a manutenção e

conservação dos mesmos.

Programar e realizar limpezas periódicas nos elementos de micro e macrodrenagem e o

desassoreamento dos canais de drenagem da sede. A programação das limpezas deve ser intensificada no período

de chuvas quando da ocorrência de aumento do escoamento nestes canais, permitindo desta forma que as águas

pluviais escoem com mais facilidade, reduzindo o pico de cheias e consequentemente os alagamentos e

inundações.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Manutenção dos canais:

As atividades serão realizadas pelo próprio corpo técnico da Prefeitura Municipal de Garibaldi.

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Quadro 22 – Conscientização da população

Meta

Conscientizar a população

Objetivo

Conscientização para a necessidade de conservação das estruturas de drenagem e dos recursos hídricos

Escopo Básico Definição de

Prazos Estimativa de Custos (R$)

I – Realizar ações educativas e de mobilização social

CURTO PRAZO

MÉDIO PRAZO

LONGO PRAZO

R$ 708,44/ano

R$ 10.000,00/cada 5 anos

O trabalho de educação ambiental e mobilização social visa incentivar a participação da população na

gestão e conservação do sistema como um todo, neste sentido, cita-se algumas atividades importantes neste

processo de conscientização e participação:

Promover palestras, seminários e campanhas educativas junto a comunidade;

Realizar vistorias e campanhas de conscientização sobre a importância da manutenção de áreas verdes

nos terrenos urbanos;

Realizar o reflorestamento de áreas degradadas, produtoras de sedimentos em potencial;

Envolver a população local nas atividades de recomposição da vegetação das áreas degradadas;

Realizar campanhas educativas sobre a importância em manter as sarjetas e bocas-de-lobo limpas;

Realizar campanhas educativas sobre a importância em não jogar resíduos sólidos nas canalizações e

bocas-de-lobo;

Vistorias e conscientização quanto à importância na exigência de locais para correta disposição dos

resíduos da varrição urbana, assim como a orientação aos prestadores deste serviço, visando evitar a

varrição para dentro das bocas de lobo;

Definição de estratégias de continuidade dos trabalhos.

DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS:

Atividades Educacionais:

Atividades de Educação Ambiental nas escolas, desenvolvida pelos próprios professores. Sem custo

adicional.

Pedagogo para atividades de recreação, gincanas e educação ambiental – 80h/ano: R$ 708,44 (Base de

cálculo: R$ 1.416,88/mês <http://carreiras.empregos.com.br/carreira/administracao/pesquisa_salarial/

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Fonte: FRÖHLICH, C.P., 2012.

7.5. CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DOS PROGRAMAS, PROJETOS E

AÇÕES EMERGENCAIS

Os estudos, projetos e ações propostos no Capítulo 7 podem ser realizados através dos

recursos humanos da Prefeitura Municipal de Garibaldi, porém, devido à saturação de

atividades a que os distintos cargos remetem, sugere-se a terceirização dos mesmos.

Os projetos e execução que visam a substituição do sistema por tubulações com

diâmetros superiores aos atuais podem ser desconsiderados no caso de implantação de estudos

e políticas que readéquam a contribuição do escoamento superficial de acordo com a

capacidade de suporte do sistema.

7.6. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Na sequencia será apresentado o cronograma físico-financeiro de execução das

atividades expostas no presente Capítulo.

ocupacoes_nivel_superior.asp>).

Divulgação:

Chamadas de conscientização nas rádios locais. Inclusão das chamadas nos horários que o Órgão

Municipal já possui na rádio. Sem custo adicional.

Confecção de 50.000 cartilhas a cada 5 anos: R$ 10.000/cada 5 anos (Base de cálculo: R$

200,00/milheiro <Média de orçamentos fornecidos pelo mercado regional>).

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Quadro 23 – Cronograma Físico-Financeiro

PROGRAMAS/PROJETOS/AÇÕES IMEDIATO CURTO

PRAZO

MEDIO

PRAZO

LONGO

PRAZO

A - Gestão e Planejamento dos Serviços

A.1 – Definição quanto da titularidade e organização dos serviços

I - Definir à delegação da prestação

dos serviços de drenagem e manejo de

águas pluviais.

R$ 8.775,00

II – Alavancar a articulação e

integração técnica e gerencial dos

diversos componentes que constituem

os serviços de drenagem.

R$ 5.296,72

III – Otimizar a manipulação dos

dados fornecidos pelas estações

pluviométricas.

Sem Custos

IV - Implantar políticas e mecanismos

para regulação, avaliação, tarifação

sobre os serviços.

R$ 5.099,07

V – Avaliar a evolução da prestação

dos serviços, análise de indicadores Sem Custos Sem Custos

A.2 – Regulamentação das redes mistas

I –Atualizar o cadastro das estruturas e

dispositivos correspondentes ao

sistema misto (esgoto doméstico e

pluvial em um único sistema)

existente.

R$ 118.528,42

II - Regulamentar os sistemas mistos. R$ 4.556,12

B - Ferramentas de Gestão e Planejamento dos Serviços

B.1 – Elaboração e revisão de instrumentos normativos

I – Elaborar e Atualizar Instrumentos

Normativos R$ 4.556,12

II – Realizar estudo detalhado de

qualidade e potencialidade hídrica dos

arroios e sangas do município de

Garibaldi

R$ 16.615,88

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157

III – Revisar o Plano Municipal de

Saneamento Básico Participativo Sem Custos Sem Custos Sem Custos

B.2 – Implantação e operação de ferramenta para gerenciamentos de informações

I - Aquisição de software para o

gerenciamento das informações. R$ 5.500,00

II – Capacitar recurso humano para

manipulação de software. R$ 8.090,00

III – Manipular e gerenciar os dados

do software. R$ 452,24/mês

IV – Realizar levantamento da rede de

drenagem urbana/separadora absoluta. R$ 50.797,89

V – Implantar estação fluviométrica R$ 15.000,00

VI – Realizar operação da estação

fluviométrica R$ 6.000,00/ano R$ 6.000,00/ano R$ 6.000,00/ano

B.3 – Eventos de Emergência e Contingência

I – Elaborar plano de previsão e alerta

contra eventos hidrológicos críticos R$ 3.078,06

C- Sistema Técnico-Operacional

C.1 – Projeto e execução de infra-estrutura e obras hidráulicas

I - Readequar sistema de drenagem na

Rua Bartolomeu Tietcher R$ 2.217,09*

II – Substituir tubulação na Rua

Siqueira Campos Sem Custos*

III – Readequar sistema na Rua

General Neto R$ 2.217,09*

IV - Substituir tubulação na Rua

Natano Giongo R$ 2.217,09*

V – Readequar sistema na Avenida

Presidente Vargas Sem Custos*

VI – Readequar sistema na Rua

Borguetto e Rua Alencar Araripe R$ 2.217,09*

VII – Implantar pavimentação e

sistema de drenagem na Avenida

Perimetral Oeste

R$ 2.217,09*

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158

VIII – Readequar ocupação e sistema

de esgotamento na bacia do Banhado

São Francisco

R$ 4.434,18*

IX – Readequar sistema na bacia do

Banhado Brasília R$ 2.217,09*

X - Readequar Parques/Praças Urbanas

para Utilização como Bacias de

Amortecimento

R$ 2.217,09*

C.2 – Manutenção em canais

I - Realizar manutenção e limpeza das

margens dos canais e redes de

drenagem

Sem Custos* Sem Custos* Sem Custos*

D - Educação ambiental

D.1 – Conscientização da população

I - Realizar ações educativas e de

mobilização social

R$ 708,44/ano

R$ 10.000,00/

cada 5 anos

R$ 708,44/ano

R$ 10.000,00/

cada 5 anos

R$ 708,44/ano

R$ 10.000,00/

cada 5 anos

Fonte: FRÖHLICH, C.P., 2012.

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159

7.7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

PROGRAMAS/PROJETOS/AÇÕES

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

Definir à delegação da prestação dos

serviços de drenagem e manejo de

águas pluviais

x

Alavancar a articulação e integração

técnica e gerencial dos diversos

componentes que constituem os

serviços de drenagem

x

Otimizar a manipulação dos dados

fornecidos pelas estações

pluviométricas

x

Implantar políticas e mecanismos para

regulação, avaliação, tarifação sobre os

serviços

x

Avaliar a evolução da prestação dos

serviços, análise de indicadores x x x x x x x x x x x x

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160

Atualizar o cadastro das estruturas e

dispositivos correspondentes ao sistema

misto (esgoto doméstico e pluvial em

um único sistema) existente

x

Regulamentar os sistemas mistos x

Elaborar e Atualizar Instrumentos

Normativos x

Realizar estudo detalhado de qualidade

e potencialidade hídrica dos arroios e

sangas do município de Garibaldi

x

Revisar o Plano Municipal de

Saneamento Básico Participativo x x x x

Aquisição de software x

Capacitar recurso humano para

manipulação de software x

Manipular e gerenciar os dados do

software x x x x x x x x x x x x x x x x

Realizar levantamento da rede de

drenagem urbana/separadora absoluta x

Implantar estação fluviométrica x

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161

Realizar operação da estação

fluviométrica x x x x x x x x x x x x x x x x

Elaborar plano de previsão e alerta

contra eventos hidrológicos críticos x

Readequar sistema de drenagem na Rua

Bartolomeu Tietcher x

Substituir tubulação na Rua Siqueira

Campos x

Readequar sistema na Rua General Neto x

Substituir tubulação na Rua Natano

Giongo x

Readequar sistema na Avenida

Presidente Vargas x

Readequar sistema na Rua Borguetto e

Rua Alencar Araripe x

Implantar pavimentação e sistema de

drenagem na Avenida Perimetral Oeste x

Readequar ocupação e sistema de

esgotamento na bacia do Banhado São

Francisco

x

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162

Readequar sistema na bacia do Banhado

Brasília x

Readequar Parques/Praças Urbanas para

Utilização como Bacias de

Amortecimento

x

Realizar manutenção e limpeza das

margens dos canais e redes de drenagem x x x x x x x x x x x x

Realizar ações educativas e de

mobilização social x x x x x x x x x x x x

INVESTIMENTO ANUAL TOTAL

(R$)

182.6

57,4

3

12.0

69,9

3

15.0

00,0

0

18.6

89,0

7

32.4

76,9

4

11.4

26,8

8

11.4

26,8

8

11.4

26,8

8

26.5

69,5

0

15.2

13,3

8

14.3

52,4

1

12.1

35,3

2

22.1

35,3

2

16.1

35,3

2

12.1

35,3

2

12.1

35,3

2

14.3

52,4

1

12.1

35,3

2

12.1

35,3

2

14.3

52,4

1

Fonte: FRÖHLICH, C.P., 2012.

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163

8. MECANISMOS PARA ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES

Quaisquer planos que tracem diretrizes para o planejamento da cidade são

instrumentos dinâmicos, passíveis de alterações e modificações visando acompanhar o

desenvolvimento local, readequando ao tempo e as novas políticas públicas.

Essa característica de um organismo dinâmico inerente à cidade faz com que a

salubridade ambiental deva ser vista como uma busca continuada, um processo no qual o

rumo da gestão deva ser constantemente reavaliado.

Essa reavaliação permite a promoção de um planejamento com bases em constante

retroalimentação dos sistemas de informações para readequação das ações objetivando a

melhoria da qualidade dos serviços prestados, o aumento dos índices de cobertura e

consequentemente o alcance gradativo de indicadores que apontem resultados crescentes da

salubridade ambiental.

Os mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e

efetividade das ações remetem ao monitoramento dos objetivos e metas do presente Plano,

assim como dos resultados das suas ações no acesso aos respectivos serviços.

Para tanto, as seguintes diretrizes devem ser observadas:

Definição dos indicadores de prestação dos serviços de saneamento a serem

seguidos pelos prestadores de serviços;

Determinação dos valores dos indicadores e definição dos padrões e níveis de

qualidade e eficiência a serem seguidos pelos prestadores de serviços;

Definição dos recursos humanos, materiais, tecnológicos e administrativos

necessários à execução, avaliação, fiscalização e monitoramento do Plano;

Mecanismos para a divulgação do plano no município, assegurando o pleno

conhecimento da população;

Mecanismos de representação da sociedade para o acompanhamento,

monitoramento e avaliação do PMSB;

Planejamento de execução da avaliação/processo de elaboração e implantação

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164

do PMSB:

É também recomendável que os técnicos envolvidos passem por um processo de

capacitação orientado ao manejo das águas pluviais urbanas dentro das propostas do plano e,

que seja desenvolvido um trabalho de divulgação voltado aos profissionais locais que atuem

nas diversas áreas afetas ao plano tais como: engenheiros, arquitetos, urbanistas, paisagistas,

geólogos, agrônomos, administradores públicos, incorporadores e empreendedores.

Na sequencia serão apresentados modelos de identificação de indicadores para o

acompanhamento quanto da evolução dos serviços prestados. Ressalta-se que algumas

sugestões podem não se adequar à realidade do município de Garibaldi, fato que vai depender

dos rumos quando da titularidade dos serviços e modelo de cobrança dos mesmos.

Ressalta-se que todos os modelos para determinação de índices, expostos na

sequencia, foram retirados do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de

Candelária.

8.1. SUGESTÕES DE INDICADORES PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS

As sugestões de indicadores para o gerenciamento dos serviços, apresentados na

sequencia, remetem não somente à drenagem pluvial, como também aos demais eixos do

saneamento básico.

8.1.1. ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE: ECONOMIAS ATIVAS POR PESSOAL

PRÓPRIO

É o quociente entre a quantidade de economias ativas dos serviços que contribuíram

para o faturamento no último mês do ano, e a quantidade de empregados, sejam funcionários

do prestador de serviços, dirigentes ou outros postos permanentemente - e com ônus - à

disposição do prestador de serviços, ao final do ano de referência.

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165

(Equação 3)

8.1.2. DESPESA TOTAL COM OS SERVIÇOS POR UNIDADE FATURADA

É o quociente entre o valor anual total do conjunto de despesas realizadas para a

prestação dos serviços, inclui as Despesas de Exploração, as Despesas com Juros e Encargos

do Serviço da Dívida (incluindo as despesas decorrentes de variações monetárias e cambiais),

as Despesas com Depreciação, Amortização e Provisão para Devedores Duvidosos, as

Despesas Fiscais ou Tributárias incidentes na DTS, além de Outras Despesas com os

Serviços, e o somatório do volume anual dos serviços debitado ao total de economias

(medidas e não medidas), para fins de faturamento.

(Equação 4)

8.1.3. TARIFA MÉDIA PRATICADA

É o quociente entre o somatório do valor faturado anual decorrente da prestação dos

serviços, resultante exclusivamente da aplicação de tarifas, e o somatório do volume anual dos

serviços debitado ao total de economias (medidas e não medidas), para fins de faturamento.

(Equação 5)

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166

8.1.4. INCIDÊNCIA DA DESPESA DE PESSOAL E DE SERVIÇOS DE TERCEIROS

NAS DESPESAS TOTAIS COM OS SERVIÇOS

É o somatório do valor anual das despesas realizadas com empregados (inclusive

diretores, mandatários, etc.), correspondendo à soma de ordenados e salários, gratificações,

encargos sociais, (exceto PIS/PASEP e COFINS), pagamento a inativos e demais benefícios

concedidos, tais como auxílio alimentação, vale-transporte, planos de saúde e previdência

privada mais o valor anual das despesas realizadas com serviços executados por terceiros.

Não se incluem as despesas com energia elétrica e com aluguel de veículos, máquinas

e equipamentos (estas últimas devem ser consideradas no item Outras Despesas de

Exploração).

Dividido pelo valor anual total do conjunto de despesas realizadas para a prestação dos

serviços, inclui as Despesas de Exploração (DEX), as Despesas com Juros e Encargos o

Serviço da Dívida (incluindo as despesas decorrentes de variações monetárias e cambiais), as

Despesas com Depreciação, Amortização e Provisão para Devedores Duvidosos, as Despesas

Fiscais ou Tributárias incidentes na DTS, além de Outras Despesas com os Serviços.

(Equação 6)

8.1.5. DESPESA MÉDIA ANUAL POR EMPREGADO

É o quociente entre o valor anual das despesas realizadas com empregados (inclusive

diretores, mandatários, etc.), correspondendo à soma de ordenados e salários, gratificações,

encargos sociais, (exceto PIS/PASEP e COFINS), pagamento a inativos e demais benefícios

concedidos, tais como auxílio-alimentação, vale-transporte, planos de saúde e previdência

privada e a quantidade de empregados, sejam funcionários o prestador de serviços,

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dirigentes ou outros, postos permanentemente - e com ônus - à disposição do prestador de

serviços, ao final do ano de referência.

(Equação 7)

8.1.6. INDICADOR DE DESEMPENHO FINANCEIRO

É o quociente entre o somatório do valor faturado anual decorrente da prestação dos

serviços, resultante exclusivamente da aplicação de tarifas, e o valor anual total do conjunto

de despesas realizadas para a prestação dos serviços, inclui as Despesas de Exploração

(DEX), as Despesas com Juros e Encargos o Serviço da Dívida (incluindo as despesas

decorrentes de variações monetárias e cambiais), as Despesas com Depreciação, Amortização

e Provisão para Devedores Duvidosos, as Despesas Fiscais ou Tributárias incidentes na DTS,

além de Outras Despesas com os Serviços.

(Equação 8)

8.1.7. QUANTIDADE EQUIVALENTE DE PESSOAL TOTAL

Quantificado através do produto do valor anual das despesas realizadas com serviços

executados por terceiros, não se incluem as despesas com energia elétrica e com aluguel de

veículos, máquinas e equipamentos (estas últimas devem ser consideradas no item Outras

Despesas de Exploração) pela quantidade de empregados, sejam funcionários do prestador de

serviços, dirigentes ou outros, postos permanentemente - e com ônus - à disposição do

prestador de serviços, ao final do ano de referência.), dividido pelo valor anual das despesas

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realizadas com empregados (inclusive diretores, mandatários, etc.), correspondendo à soma de

ordenados e salários, gratificações, encargos sociais, (exceto PIS/PASEP e COFINS),

pagamento a inativos e demais benefícios concedidos, tais como auxílio alimentação, vale-

transporte, planos de saúde e previdência privada. Sendo o resultado acrescido da quantidade

de empregados, sejam funcionários do prestador de serviços, dirigentes ou outros, postos

permanentemente - e com ônus - à disposição do prestador de serviços, ao final do ano de

referência.

(Equação 9)

8.1.8. ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE: ECONOMIAS ATIVAS POR PESSOAL TOTAL

(EQUIVALENTE)

A quantidade de economias ativas que contribuíram para o faturamento no último mês

do ano dividida pela Quantidade Equivalente de Pessoal Total.

(Equação 10)

8.1.9. DESPESA DA EXPLORAÇÃO POR UNIDADE FATURADA

É o quociente entre o valor anual das despesas realizadas para a exploração dos

serviços, compreendendo Despesas com Pessoal, Produtos Químicos, Energia Elétrica,

Serviços de Terceiros, Água Importada, Despesas Fiscais ou Tributárias incidentes na DEX,

além de Outras Despesas de Exploração e o somatório do volume anual dos serviços debitado

ao total de economias (medidas e não medidas), para fins de faturamento.

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(Equação 11)

8.1.10. DESPESA DE EXPLORAÇÃO POR ECONOMIA

É o quociente entre o valor anual das despesas realizadas para a exploração dos

serviços, compreendendo Despesas com Pessoal, Produtos Químicos, Energia Elétrica,

Serviços de Terceiros, Materiais, Despesas Fiscais ou Tributárias incidentes na DEX, além de

Outras Despesas de Exploração e o somatório da quantidade de economias ativas que

contribuíram para o faturamento no último mês do ano.

(Equação 12)

8.1.11. ÍNDICE DE EVASÃO DE RECEITAS

É a diferença entre o valor faturado anual decorrente das atividades-fim do prestador

de serviços, resultado da soma da Receita Operacional Direta e da Receita Operacional

Indireta e o valor anual efetivamente arrecadado das Receitas Operacionais (disponível em

Caixa ou em Bancos-Conta Movimento).

Sendo ainda, dividido pelo valor faturado anual decorrente das atividades-fim do

prestador de serviços, resultado da soma da Receita Operacional Direta e da Receita

Operacional Indireta.

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(Equação 13)

8.1.12. MARGEM DA DESPESA DE EXPLORAÇÃO

É o quociente entre o valor anual das despesas realizadas para a exploração dos

serviços, compreendendo Despesas com Pessoal, Produtos Químicos, Energia Elétrica,

Serviços de Terceiros, Despesas Fiscais ou Tributárias incidentes na DEX, além de Outras

Despesas de Exploração e o somatório do valor faturado anual decorrente da prestação dos

serviços, resultante exclusivamente da aplicação de tarifas.

(Equação 14)

8.1.13. MARGEM DA DESPESA COM PESSOAL PRÓPRIO

É o quociente entre o valor anual das despesas realizadas com empregados (inclusive

diretores, mandatários, etc.), correspondendo à soma de ordenados e salários, gratificações,

encargos sociais, (exceto PIS/PASEP e COFINS), pagamento a inativos e demais benefícios

concedidos, tais como auxílio-alimentação, vale-transporte, planos de saúde e previdência

privada e o somatório do valor faturado anual decorrente da prestação dos serviços, resultante

exclusivamente da aplicação de tarifas.

(Equação 15)

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8.1.14. MARGEM DA DESPESA COM PESSOAL PRÓPRIO TOTAL (EQUIVALENTE)

É quociente entre o somatório do valor anual das despesas realizadas com empregados

(inclusive diretores, mandatários, etc.), correspondendo à soma de ordenados e salários,

gratificações, encargos sociais, (exceto PIS/PASEP e COFINS), pagamento a inativos e

demais benefícios concedidos, tais como auxílio-alimentação, vale-transporte, planos de

saúde e previdência privada mais o valor anual das despesas realizadas com serviços

executados por terceiros, não se incluem as despesas com energia elétrica e com aluguel de

veículos, máquinas e equipamentos (estas últimas devem ser consideradas no item Outras

Despesas de Exploração), e o somatório do valor faturado anual decorrente da prestação dos

serviços, resultante exclusivamente da aplicação de tarifas.

(Equação 16)

8.1.15. MARGEM DO SERVIÇO DA DÍVIDA

É o quociente entre o somatório do valor anual correspondente à soma das despesas

com juros e encargos do serviço da dívida mais as variações monetárias e cambiais pagas no

ano mais o valor anual dos pagamentos das amortizações das dívidas decorrentes de

financiamentos (obras, debêntures e captações de recursos no mercado), não inclui as

despesas com juros e encargos, e o somatório do valor faturado anual decorrente da prestação

dos serviços, resultante exclusivamente da aplicação de tarifas.

(Equação 17)

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8.1.16. MARGEM DAS OUTRAS DESPESAS DE EXPLORAÇÃO

O somatório do valor anual das despesas realizadas com a aquisição de produtos

químicos destinados aos sistemas, mais o valor anual das despesas realizadas com

empregados (inclusive diretores, mandatários, etc.), correspondendo à soma de ordenados e

salários, gratificações, encargos sociais, (exceto PIS/PASEP e COFINS), pagamento a

inativos e demais benefícios concedidos, tais como auxílio-alimentação, vale-transporte,

planos de saúde e previdência privada, mais o valor anual das despesas realizadas com energia

elétrica (força e luz) nos sistemas mais o valor anual das despesas realizadas com serviços

executados por terceiros, não se incluem as despesas com energia elétrica e com aluguel de

veículos, máquinas e equipamentos (estas últimas devem ser consideradas no item Outras

Despesas de Exploração), acrescido ainda do valor anual das despesas realizadas com

impostos, taxas e contribuições, cujos custos pertencem ao conjunto das despesas de

exploração, tais como PIS/PASEP, COFINS, CPMF, IPVA, IPTU, ISS, contribuições

sindicais e taxas de serviços públicos, subtraído do valor anual das despesas realizadas para a

exploração dos serviços, compreendendo Despesas com Pessoal, Produtos Químicos, Energia

Elétrica, Serviços de Terceiros, Despesas Fiscais ou Tributárias incidentes na DEX, além de

Outras Despesas de Exploração. Sendo este total dividido pelo somatório do valor faturado

anual decorrente da prestação dos serviços, resultante exclusivamente da aplicação de tarifas.

(Equação 18)

8.1.17. PARTICIPAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL PRÓPRIO NAS DESPESAS DE

EXPLORAÇÃO

É o quociente entre o valor anual das despesas realizadas com empregados (inclusive

diretores, mandatários, etc.), correspondendo à soma de ordenados e salários,

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gratificações, encargos sociais, (exceto PIS/PASEP e COFINS), pagamento a inativos e

demais benefícios concedidos, tais como auxílio-alimentação, vale-transporte, planos de

saúde e previdência privada e o valor anual das despesas realizadas para a exploração dos

serviços, compreendendo: Despesas com Pessoal, Produtos Químicos, Energia Elétrica,

Serviços de Terceiros, Água Importada, Despesas Fiscais ou Tributárias incidentes na DEX,

além de Outras Despesas de Exploração.

(Equação 19)

8.1.18. PARTICIPAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL TOTAL (EQUIVALENTE) NAS

DESPESAS DE EXPLORAÇÃO

É o quociente entre o somatório do valor anual das despesas realizadas com

empregados (inclusive diretores, mandatários, etc.), correspondendo à soma de ordenados e

salários, gratificações, encargos sociais, (exceto PIS/PASEP e COFINS), pagamento a

inativos e demais benefícios concedidos, tais como auxílio-alimentação, vale-transporte,

planos de saúde e previdência privada mais o valor anual das despesas realizadas com

serviços executados por terceiros, não se incluem as despesas com energia elétrica e com

aluguel de veículos, máquinas e equipamentos (estas últimas devem ser consideradas no item

Outras Despesas de Exploração), e o valor anual das despesas realizadas para a exploração

dos serviços, compreendendo Despesas com Pessoal, Produtos Químicos, Energia Elétrica,

Serviços de Terceiros, Despesas Fiscais ou Tributárias incidentes na DEX, além de Outras

Despesas de Exploração.

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(Equação 20)

8.1.19. PARTICIPAÇÃO DA DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA NAS DESPESAS

DE EXPLORAÇÃO

É o quociente entre o valor anual das despesas realizadas com energia elétrica (força e

luz) nos sistemas e o valor anual das despesas realizadas para a exploração dos serviços,

compreendendo Despesas com pessoal, Produtos Químicos, Energia Elétrica, Serviços de

Terceiros, Despesas Fiscais ou Tributárias incidentes na DEX, além de Outras Despesas de

Exploração.

(Equação 21)

8.1.20. PARTICIPAÇÃO DA DESPESA COM PRODUTOS QUÍMICOS NAS DESPESAS

DE EXPLORAÇÃO

É o quociente entre o valor anual das despesas realizadas com a aquisição de produtos

químicos destinados aos sistemas e o valor anual das despesas realizadas para a exploração

dos serviços, compreendendo Despesas com pessoal, Produtos Químicos, Energia Elétrica,

Serviços de Terceiros, Despesas Fiscais ou Tributárias incidentes na DEX, além de Outras

Despesas de Exploração.

(Equação 22)

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8.1.21. PARTICIPAÇÃO DAS OUTRAS DESPESAS NA DESPESAS DE EXPLORAÇÃO

O quociente entre o somatório do valor anual das despesas realizadas com a aquisição

de produtos químicos destinados aos sistemas, mais o valor anual das despesas realizadas com

empregados (inclusive diretores, mandatários, etc.), correspondendo à soma de ordenados e

salários, gratificações, encargos sociais, (exceto PIS/PASEP e COFINS), pagamento a

inativos e demais benefícios concedidos, tais como auxílio-alimentação, vale-transporte,

planos de saúde e previdência privada, mais o valor anual das despesas realizadas com energia

elétrica (força e luz) nos sistemas e mais o valor anual das despesas realizadas com serviços

executados por terceiros, não se incluem as despesas com energia elétrica e com aluguel de

veículos, máquinas e equipamentos (estas últimas devem ser consideradas no item Outras

Despesas de Exploração), acrescido ainda o valor anual das despesas realizadas com

impostos, taxas e contribuições, cujos custos pertencem ao conjunto das despesas de

exploração, tais como PIS/PASEP, COFINS, CPMF, IPVA, IPTU, ISS, contribuições

sindicais e taxas de serviços públicos, subtraído do valor anual das despesas realizadas para a

exploração dos serviços, compreendendo Despesas com Pessoal, Produtos Químicos, Energia

Elétrica, Serviços de Terceiros, Água Importada, Despesas Fiscais ou Tributárias incidentes

na DEX, além de Outras Despesas de Exploração.

Este valor dividido pelo valor anual das despesas realizadas para a exploração dos

serviços, compreendendo Despesas com Pessoal, Produtos Químicos, Energia Elétrica,

Serviços de Terceiros, Água Importada, Despesas Fiscais ou Tributárias incidentes na DEX,

além de Outras Despesas de Exploração.

(Equação 23)

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8.1.22. PARTICIPAÇÃO DA RECEITA OPERACIONAL DIRETA DE ÁGUA NA

RECEITA OPERACIONAL TOTAL

É o quociente entre o somatório do valor faturado anual decorrente da prestação dos

serviços, resultante exclusivamente da aplicação de tarifas, excluídos os valores decorrentes

da venda de água por atacado (bruta ou tratada), mais o valor faturado anual decorrente da

venda de água, bruta ou tratada, por atacado, corresponde à receita resultante da aplicação de

tarifas especiais ou valores estabelecidos em contratos especiais, e o valor faturado anual

decorrente das atividades-fim do prestador de serviços. Resultado da soma da Receita

Operacional Direta (Água, Esgoto e Água Exportada) e da Receita Operacional Indireta.

(Equação 24)

8.1.23. PARTICIPAÇÃO DA RECEITA OPERACIONAL DIRETA DE ESGOTO NA

RECEITA OPERACIONAL TOTAL

É o quociente entre o valor faturado anual decorrente da prestação do serviço de

esgotamento sanitário, resultante exclusivamente da aplicação de tarifas e o valor faturado

anual decorrente das atividades-fim do prestador de serviços, resultado da soma da Receita

Operacional Direta (Água, Esgoto e Água Exportada) e da Receita Operacional Indireta.

(Equação 25)

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8.1.24. PARTICIPAÇÃO DA RECEITA OPERACIONAL INDIRETA NA RECEITA

OPERACIONAL TOTAL

O somatório do valor faturado anual decorrente da prestação dos serviços, resultante

exclusivamente da aplicação de tarifas, subtraído do valor faturado anual decorrente das

atividades-fim do prestador de serviços, resultado da soma da Receita Operacional Direta

(Água, Esgoto e Água Exportada) e da Receita Operacional Indireta.

Dividido ainda pelo valor faturado anual decorrente das atividades-fim do prestador de

serviços. Resultado da soma da Receita Operacional Direta (Água, Esgoto e Água Exportada)

e da Receita Operacional Indireta.

(Equação 26)

8.1.25. DIAS DE FATURAMENTO COMPROMETIDOS COM CONTAS A RECEBER

O saldo bruto dos valores a receber ao final do ano, em decorrência do faturamento

dos serviços de água, esgoto e drenagem e outros serviços (ligações, religações, conservação

de hidrômetros, etc.) multiplicado por 360 e dividido pelo somatório do valor faturado anual

decorrente da prestação do serviço de abastecimento de água, resultante exclusivamente da

aplicação de tarifas, excluídos os valores decorrentes da venda de água por atacado (bruta ou

tratada), mais o valor faturado anual decorrente da prestação do serviço de esgotamento

sanitário ou drenagem pluvial, resultante exclusivamente da aplicação de tarifas e mais o

valor faturado anual decorrente da venda de água, bruta ou tratada, por atacado, corresponde à

receita resultante da aplicação de tarifas especiais ou valores estabelecidos em contratos

especiais.

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(Equação 27)

8.1.26. ÍNDICE DE DESPESA POR CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS

SISTEMAS

É o quociente entre o valor anual das despesas realizadas com energia elétrica (força e

luz) nos sistemas e o somatório da quantidade anual de energia elétrica consumida nos

sistemas, incluindo todas as unidades que compõem os sistemas, desde as operacionais até as

administrativas, no período de um ano.

(Equação 28)

8.1.27. INDICADOR DE SUFICIÊNCIA DE CAIXA

É o quociente entre o valor anual efetivamente arrecadado das Receitas Operacionais

(disponível em Caixa ou em Bancos-Conta Movimento) e o somatório do valor anual das

despesas realizadas para a exploração dos serviços, compreendendo Despesas com Pessoal,

Produtos Químicos, Energia Elétrica, Serviços de Terceiros, Água Importada, Despesas

Fiscais ou Tributárias incidentes na DEX, além de Outras Despesas de Exploração, mais o

valor anual correspondente à soma das despesas com juros e encargos do serviço da dívida

mais as variações monetárias e cambiais pagas no ano, mais o valor anual dos pagamentos das

amortizações das dívidas decorrentes de financiamentos (obras, debêntures e captações de

recursos no mercado), não inclui as despesas com juros e encargos, mais o valor anual

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correspondente à soma das despesas com juros e encargos do serviço da dívida mais as

variações monetárias e cambiais pagas no ano, e mais o valor anual das despesas realizadas

com impostos, taxas e contribuições, cujos custos não pertencem ao conjunto das despesas de

exploração, mas compõem as despesas totais com os serviços, tais como imposto de renda e

contribuição social sobre o lucro.

(Equação 29)

8.1.28. ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DE PESSOAL TOTAL

A quantidade de ligações ativas de água à rede pública, providas ou não de aparelho de

medição (hidrômetro), que contribuíram para o faturamento no último mês do ano, somado a

quantidade de ligações ativas de esgoto e drenagem à rede pública que contribuíram para o

faturamento no último mês do ano dividido pela Quantidade Equivalente de Pessoal Total.

(Equação 30)

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9. FONTES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

O setor de saneamento carece de investimentos, todavia, apenas recursos financeiros

não são suficientes para alavancar a universalização dos serviços prestados, é necessário a

adesão a novos modelos de gestão com vistas a aperfeiçoar o atendimento aos usuários,

buscar o aumento da produtividade e melhores práticas de governança.

Devido às afinidades entre as áreas de saneamento básico, saúde pública, meio

ambiente e qualidade de vida, a disponibilidade dos serviços de saneamento básico

apropriados vem se constituindo, crescentemente, em elemento chave das políticas de

investimento dos governos e agentes econômicos diversos.

Neste sentido, cita-se as seguintes fontes de recursos por convênios, parcerias e

financiamentos:

Governo Federal;

Governo Estadual;

Defesa Civil;

Comitê da Bacia Hidrográfica;

Empresas Locais;

Universidades: através de projetos de pesquisa e extensão ou trabalhos de conclusão

de curso;

Proposta Voluntária: através de demanda espontânea (convênios) ou demanda

induzida (emendas parlamentares).

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10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABTC – Associação Brasileira dos Fabricantes de Tubos de Concreto. Traduzido

de: ACPA - American Concrete Pipe Assocition (Designe Data 14 – 1997). História da

Pesquisa dos Valores do Coeficiente de Manning. 10 p. São Paulo: ABTC, jul. 2004.

ALEM SOBRINHO, Pedro; TSUTIYA, Milton Tomoyuli. Coleta e transporte de

esgoto sanitário. 2.ed. São Paulo: USP, 2000.

AMBIATIVA CONSULTORIA AMBIENTAL. Silva, D.A. M; Finkler, R. Laudo

Hidrológico – Medidas de Vazão Real – Banhado São Francisco - Garibaldi – RS. Caxias do

Sul. 2011.

AZEVEDO NETO, José M. de. Manual de Hidráulica. 8. Ed. São Paulo: Editora

Edgard Blucher Ltda, 1998. 669 p.

BELINAZO, Helio João; PAIVA, João Batista de. Metodologia computacional para

analise das chuvas intensas: desenvolvimento e aplicacao aos dados de Santa Maria – RS.

Dissertacao (mestrado) - Universidade Federal de Santa Maria, 1991

Biblioteca online do Google Sketchup. Disponível em aplicativo do programa.

BOTELHO, Manoel Henrique Campos. Águas de chuva: engenharia das águas

pluviais nas cidades. 2.ed. São Paulo: Câmara Brasileira do Livro,1998.

BRASIL. Lei nº. 11.445/2007, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais

para o saneamento básico. Brasília, DF. Disponível em:

<http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/2007/11445.htm>. Acesso em: 3 mai.

2012.

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BRASIL. Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei Federal nº

11.445/07.

BRASIL. Ministério das Cidades. Guia para a elaboração de planos municipais de

saneamento básico, Ministério das Cidades. – Brasília: MCidades, 2006. 2ª Edição 2009. p.

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BRASIL. Ministério das Cidades. Resolução Recomendada n° 75, de 02 de julho de

2009. Estabelece orientações relativas à Política de Saneamento Básico e ao conteúdo

mínimo dos Planos de Saneamento Básico.

CANHOLI, Aluísio Pardo. Drenagem urbana e controle de enchentes. São Paulo:

Oficina de Textos, 2005.

CARDOSO NETO, Antonio. Sistemas Urbanos de Drenagem. Disponívei em:

<http://www.ana.gov.br/AcoesAdministrativas/CDOC/ProducaoAcademica/Antonio%20Card

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CÉSAR JÚNIOR, Kléos M. Lenz; CARLOS, José. CAD na confecção de modelos

para a visualização das estruturas auxiliares de drenagem urbana na disciplina sistemas de

esgotos. Universidade Federal de Viçosa, 1999. Disponível em:

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CHERNICHARO, C. A. de L.; COSTA, A. M. L. M. Manual de saneamento e

proteção ambiental para os municípios. Vol. 2 Saneamento. Escola de Engenharia da UFMG.

Belo Horizonte – M, pp. 161 – 179. 1995.

COMDEC. Defesa Civil Municipal - Léo Gusso. Garibaldi, 2012.

DEP – Departamento de Esgotos Pluviais da Prefeitura Municipal de Porto

Alegre. Plano Diretor de Drenagem Urbana: manual de drenagem urbana. Vol. VI. Instituto

de Pesquisas Hidráulicas: Universidade Federal do Rio Grande do Sul: 2005.

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11. ANEXOS

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ANEXO A- TUTELA DRENAGEM PLUVIAL

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ANEXO B- CROQUI GEORREFERENCIADO COM PRINCIPAIS DISPOSITIVOS E

ESTRUTURAS DE DRENAGEM

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ANEXO C- LAUDO HIDROLÓGICO-BANHADO SÃO FRANCISCO

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ANEXO D- LAUDO DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA-BANHADO SÃO FRANCISCO

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ANEXO E- RELATÓRIO DE ENSAIO DE EFLUENTES-BANHADO SÃO FRANCISCO

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ANEXO F- INDICAÇÃO CARTOGRÁFICA DAS ÁREAS DE RISCO E ÁREAS

CRÍTICAS PARA OCUPAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO

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ANEXO G- INFORMAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS BENTO GONÇALVES

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ANEXO H- CARTILHA TÉCNICA SOBRE MICRO DRENAGEM

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ANEXO I- PROJETOS E INFORMAÇÕES RUA SIQUEIRA CAMPOS

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ANEXO J- SUGESTÃO DE DRENAGEM NO BANHADO SÃO FRANCISCO

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ANEXO K- MINUTA DE LEI PARA INCENTIVO À ADOÇÃO DE PARQUES E

PRAÇAS