PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO … · Os planos de saneamento básico serão...

_____________________________________________________________________ PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

MUNICÍPIO DE LINDOESTE – PARANÁ

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

MUNICÍPIO DE LINDOESTE/PARANÁ

1ª EDIÇÃO

2016

Município de LindoesteMunicípio de LindoesteMunicípio de LindoesteMunicípio de Lindoeste E-mail: [email protected]

AV. Marechal Cândido Rondon, s/n – Telefax (45) 3237-8000 CEP 85826-000 - LINDOESTE - PARANÁ CNPJ 80.881.915/0001-92



EQUIPE DE ELABORAÇÃO

Coordenação Geral

Prefeitura Municipal de Lindoeste/Paraná.

Gestão 2013-2016: Prefeito Municipal: SILVIO DE SOUZA

Vice-Prefeito: DAVID PERREIRA DE ANDRADE

Endereço: R. Marechal Rondon S/N

Lindoeste - Paraná – Brasil CEP: 85.826-000

E-mail: [email protected]

Homepage: http://www.lindoeste.pr.gov.br

Telefone/Fax: (45) 3237-8000 ou FAX (45) 3237-8000

Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento

Administração Interna

Secretaria de Meio Ambiente

Secretaria de Administração

Secretaria de Agricultura

Secretaria de Saúde

Secretaria de Viação e Obras

Administração Externa

Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR

Câmara de Vereadores

Associação do Comércio e Industria de Lindoeste

Conselhos municipais





ÍNDICE INTRODUÇÃO 5 OBJETIVOS E PRIORIDADES 5 METODOLOGIA 6

CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE LINDOESTE 8 Dados Gerais: 8 Evolução Populacional: 9 Distâncias dos Principais Pontos: 9

Aspectos Econômicos: 10 DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE LI NDOESTE................................................................................................................................ 13

Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário 13 Informações Gerais 13 Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente 13

SEDE MUNICIPAL 13 COMUNIDADES ISOLADAS 15

Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água 20 Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água 20 Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda Populacional Futura 20

SEDE MUNICIPAL 20 Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água 21

SEDE MUNICIPAL 21 COMUNIDADES ISOLADAS 22

Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente 22 Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário 23 Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário 23

Descrição do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 24 Investimentos Realizados no sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 26 Investimentos previstos no sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 26

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas 26 Investimentos Realizados no sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas 26 Investimentos previstos no sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas 27

OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNIC ÍPIO DE LINDOESTE 27

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 27 Objetivo 27 Metas 27

Meta Geral 27 Metas Específicas 27

Qualidade 27 Continuidade 28





Uso racional da água 28 Conservação dos Mananciais 28 Programas, Projetos e Ações 28 Universalização Acesso da População Urbana: Período 2016 – 2046 28 Qualidade do Produto: Período 2016 – 2046 28 Continuidade do Abastecimento: Período 2016 – 2046: 29 Uso Racional da Água: Período 2016 – 2046 29 Conservação de Mananciais: Período 2016 – 2046 29

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 29 Objetivo 29 Metas 30 Programas, Projetos e Ações 30

Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários 30 Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: Período 2016 – 2046 30 Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Sanitários 30 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2017 30 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2018 31 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2020-2021 31 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2022-2023 31 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2024 31 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2025 31

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 31 Objetivo 31 Metas 31 Programas, Projetos e Ações 32

DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS 32 Objetivo 32 Metas 32 Programas, Projetos e Ações 33

PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 34 Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água 36 Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água 37 Quadro 2 – Sistema de Esgotamento Sanitário 38 DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE LINDOESTE 40

Diretrizes 40 Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de Saneamento 41 RESUMO DE METAS DE CURTO MÉDIO E LONGO PRAZO ....... .......... 43 RESUMO DE METAS DE CURTO MÉDIO E LONGO PRAZO ....... .......... 44 ENCERRAMENTO 45





5

INTRODUÇÃO

O presente trabalho foi elaborado a partir de levantamentos de campo

realizados pela Prefeitura Municipal, com o apoio da equipe técnica da

Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, em decorrência de ser essa

a concessionária prestadora dos serviços de saneamento de água e esgoto

deste município desde o ano de 1992.

Vislumbra-se com este trabalho, a definição de critérios para a implementação

de políticas públicas municipais na área de saneamento, de forma a promover

a universalização do atendimento, que compreende o conjunto de todas as

atividades que propiciem à população local o acesso aos serviços básicos de

que necessita, maximizando a eficácia das ações e resultados.

Almeja-se, também, com este trabalho a implantação de instrumentos

norteadores de planejamento relativos a ações que envolvam a ampliação dos

serviços e a racionalização dos sistemas existentes, obtendo-se o maior

benefício ao menor custo, aliado ao desafio de oferecimento de serviço público

de saneamento compatível.

OBJETIVOS E PRIORIDADES

O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, tem por objetivo apresentar

o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o

planejamento para o setor1.

Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes e operacionais

referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao

abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e

1

Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. (Lei N° 11.445/2007, era. 19, § 4°).





6

disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, bem como

a drenagem das águas pluviais.

O trabalho abrange a Sede Municipal, e as Comunidades isoladas de: Cerro

Azul, Tangará, São Gabriel, Verdum, Vila Góes, Capã o Verde, São Roque,

150, Santa Izabel, Boi Preto, Planolândia, Santa Lu zia, Pinheiro, Carijó,

Independência, Baicuru, Linha 4, São Pedro, Colônia dos 90, Linha Rio da

Paz, Linha Gonçalves Dias, Colônia Nova, Linha Guaj uvira, Linha

Canarinho, Vila Rural, Mangabeira de Baixo, Mangabe ira do Meio e

Mangabeira de Cima.

O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo

prazos para a universalização do acesso da população aos serviços de

saneamento, bem como os programas, projetos e ações necessárias para seu

atingimento, nos termos da Lei Nº 11.445/2007 – Lei do Saneamento.

METODOLOGIA O Plano Municipal de Saneamento foi elaborado a partir de uma instância

deliberativa de caráter popular, no qual a opinião da população somou-se o

conhecimento e planejamento técnico da concessionária de serviços de

abastecimento de água e esgotamento sanitário, no sentido de retratar

interesses de forma precisa e responder demandas relevantes da comunidade

envolvida.

A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais da

concessionária, da realização de reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura

Municipal, da realização de pesquisas de campo para a atualização das

informações e dos dados, associadas a reuniões com moradores e

representantes de entidades da sociedade civil local, visando a apresentação e





7

discussão das propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento

do trabalho.

O processo de elaboração do Plano, ao envolver a mobilização e participação

de técnicos locais, principalmente os do Poder Público Municipal e de

instituições estaduais, representa a oportunidade inicial para a integração intra

e interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil

organizada.

O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação qualitativa e

quantitativa dos recursos hídricos e o licenciamento ambiental das atividades

específicas – água, esgoto, resíduos sólidos, entre outros. Para os distritos

administrativos, e para as localidades na área rural, ações locais de

abastecimento de água, disposição final dos resíduos sólidos, manejo dos

resíduos sólidos urbanos, considerando, além da sustentabilidade ambiental, a

sustentabilidade administrativa, financeira e operacional dos serviços e a

utilização de tecnologias apropriadas.

Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição

de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e controle

social, foi possível construir o planejamento e a execução das ações de

Saneamento no âmbito territorial do município de LINDOESTE e submete-la à

apreciação da sociedade civil.

O produto materializado pelo relatório do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

DO MUNICÍPIO DE LINDOESTE é de grande utilidade para o planejamento e

gestão dos serviços locais de saneamento ambiental, se constituindo em um

norteador das ações a serem implementadas.

Importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e complementação

permanente do presente Plano, na medida em que este é concebido como





8

processo de planejamento e não como documento que se finaliza nos limites

de um relatório conclusivo.

Desdobramentos a serem propostos, ações pontuais, emergenciais, bem como

outros estudos complementares deverão ser executados e submetidos à

análise conjunta de todos os envolvidos, para que observados os princípios

norteadores da elaboração original do Plano não interrompa ou altere em

demasia o processo planejamento pactuado.

CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE LINDOESTE

Dados Gerais 2:

O município de Lindoeste é bastante recente na história do Paraná, localizado

na região oeste do estado surgiu com a colonização de terras em função de

madeireiras. Em 1964, estabeleceu-se uma vila na Colônia São Francisco, hoje

denominada de imóvel Gonçalves Dias, e que se denominou Alvorada do

Oeste, a qual tinha por objetivo assentar os trabalhadores das madeireiras, que

eram originárias do norte do Paraná e do Rio Grande do Sul.

Quatro anos depois a Colonizadora Agreps Ltda, loteou as Terras de Marcos

Costa para vender aos trabalhadores destas madeireiras que ali se

localizavam, formando assim, a 2000 metros de Alvorada, a Vila de Cielito.

Com o passar dos anos a Vila de Alvorada do Oeste, que era constituída por

pequenas propriedades, desenvolveu-se mais que a Vila de Cielito Lindo, tendo

ali localizado o comércio principal.

Em 1976, a região foi unificada e denominada Lindoeste e elevada a distrito de

Cascavel pela Lei Estadual nº. 6851 de 13 de dezembro. Neste mesmo ano as

autoridades afirmaram a necessidade de unir as duas vilas tendo, para isso,

construído numa área, que ficava entre os dois núcleos, o prédio onde iria

funcionar o primeiro colégio. Após a conclusão da edificação, esta não foi

2 http://www.portallindoeste.com.br. acesso em 01/10/2016





9

aprovada como colégio, porque ficava distante dos dois núcleos, considerando-

se que seria utilizada por crianças. O colégio foi então utilizado como Sub-

Prefeitura.

O Município de Lindoeste foi formado inicialmente pelos loteamentos Alvorada

do Oeste e Cielito Lindo, que deram origem ao distrito de Lindoeste

pertencente ao município de Cascavel que foi criado por Decreto

Governamental em 1983.

No dia 28 de maio de 1989, ocorreu a consulta plebiscitária autorizada pelo

TRE onde 98% dos eleitores votaram favoráveis à criação do município de

Lindoeste. Em seguida o plebiscito a Comissão Emancipatória, com apoio do

Deputado Estadual Mário Pereira, solicitou providências ao Senhor Governador

Álvaro Dias que sancionou a Lei nº 9006/89, criando definitivamente o

Município de Lindoeste.

Evolução Populacional:

FONTE – IPARDES – BASE DE DADOS – PR *FONTE – IBGE – Censo/2010 ** FONTE: Projeção populacional SANEPAR

Distâncias dos Principais Pontos 3: Capital Curitiba: 556 Km Porto de Paranaguá: 637 Km Aeroporto mais próximo: 36 Km (Cascavel)

3 Disponível em http://www.paranacidade.org.br, acesso em 01/07/2016.

LINDOESTE 1.991 2.000 2010 * 2016 ** 2046 **POPULAÇÃO URBANA 2.382 2.384 3.072 5.314TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) n.d n.d 0,01 4,32 1,84POPULAÇÃO RURAL 1.434 1.125 1.100 800TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) n.d n.d -2,40 -0,37 -1,06TOTAL 3.816 3.509 4.172 6.114TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) n.d n.d -0,84 2,93 1,28IDH-M 0,621 0,721 n.d. n.d. n.d.





10

DADOS GEOGRÁFICOS 4: Área: 361,367 Km² Altitude: 585 metros Longitude: 53° 34’ 34’’ – W Latitude: 25º15’36” – sul. CLIMA5:

O município possui clima subtropical Úmido Mesotérmico, verões quentes com tendência de concentração das chuvas (temperatura média superior a 22°C), invernos com geadas pouco freqüentes (temperatura média inferior a 18°C), sem estação seca definida.

Aspectos Econômicos 6: Produto Interno Bruto:R$ 125.049.000,00 (IBGE/2013) PIB per capita: R$ 24.954,29 (IBGE/2013).

4 Disponível em http://www.portallindoeste.com.br, acesso em 01/07/2016 5 Disponível em http://http://pt.wikpedia.org/wiki/lindoeste acesso em 01/07/2016 6 Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Lindoeste, acesso em 01/07/2016





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12





13

DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE LI NDOESTE Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

Informações Gerais

O município de Lindoeste atua no setor por meio de delegação da prestação

dos serviços de água e esgoto, sendo que desde 1992 o serviço de

abastecimento de água é prestado pela Companhia de Saneamento do Paraná

– SANEPAR, por meio de Contrato de Concessão de Serviços Públicos.

O abastecimento público de água tem sido prestado de forma adequada com a

Portaria, satisfazendo à população dentro dos padrões de qualidade e

potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em toda sede Urbana do

Município.

No que se refere ao abastecimento das comunidades isoladas e vilas rurais tais

localidades são abastecidas por sistemas próprios sendo operadas diretamente

pelas próprias comunidades, sem a intervenção da concessionária que opera o

sistema urbano da Sede Municipal.

Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Exist ente

O sistema de abastecimento de Água do Município de Lindoeste, é composto

por:

SEDE MUNICIPAL

CAPTAÇÃO

O abastecimento, é realizado por dois poços tubulares profundos e uma mina

superficial. A vazão outorgada total de captação desses poços é de 56,5m³/h,

tendo como condição de operação o total de 20 horas. A mina tem capacidade

de produzir até 256m³/dia. Sendo assim, o sistema de produção atende a

demanda, até o ano de 2022.





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ADUÇÃO

A água bruta captada é recalcada até a estação de tratamento, após o

tratamento é transportada por 4.001 metros de tubulação, sendo 1.610 de PVC

com diâmetro nominal entre 32 e 100 mm, 18 metros de ferro dúctil com

diâmetro nominal de 75 mm, e 2.373 metros de tubo de PEAD com diâmetro

nominal de 160mm.

TRATAMENTO

O tratamento é realizado no centro de reservação com aplicação de tri-cloro e

ácido fluossilícico

A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende

aos parâmetros estabelecidos pela Portaria Nº 2914/2011 do Ministério da

Saúde.

RESERVAÇÃO

O sistema de reservação é composto por três reservatórios com capacidade

total de 300 m³, suficiente para atender a população até o ano de 2023.

REDE DE DISTRIBUIÇÃO

A rede de distribuição de água é composta por 25.517 metros de tubulação,

sendo 24.274 metros de PVC com diâmetro nominal entre 25 e 150 mm, 12

metros de ferro dúctil com diâmetro nominal de 100mm e 12 metros de PEAD

de diâmetro nominal de 160mm, que atendem as condições atuais de

demanda.

LIGAÇÕES

O sistema de abastecimento de água conta com 1.199 ligações, e 1.293

economias, todas com hidrômetro.





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COMUNIDADES ISOLADAS

As comunidades isoladas não interligadas ao sistema da sede urbana ou

distritos administrativos são operadas e mantidas diretamente pelo município

com o apoio da comunidade local, sem a intervenção da prestadora de serviço

da Sede urbana.

1. Cerro Azul Atendida por um poço semi-artesiano. O tratamento é realizado com simples

desinfecção, e em seguida a Água tratada é armazenada em um reservatório,

sendo distribuída para 40 famílias estimada em 160 pessoas.

2. Linha Tangará Atendida por um poço semi-artesiano. O tratamento é realizado com simples

desinfecção, a água tratada é armazenada em um reservatório de 5 m³, sendo

distribuída para 30 famílias, aproximadamente 120 pessoas.

3. Linha São Gabriel Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de

forma individual. Atualmente a comunidade conta com aproximadamente 55

famílias e 220 pessoas.

4. Linha Verdum Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de

forma individual. Atualmente a comunidade conta com aproximadamente 25

famílias com estimativa de 100 pessoas.

5. Vila Góes Atendida por um poço semi-artesiano. O tratamento é realizado com simples


distribuída para 20 famílias sendo aproximadamente 80 pessoas.





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6. Linha Capão Verde Nesta comunidade existe um poço, mas não conta com rede de distribuição

mas possui reservatório. Atualmente o sistema de abastecimento é feito de

forma individual e o poço atende apenas 05 famílias da comunidade.

7. São Roque Esta comunidade é atendida com um poço semi-artesiano, com simples



8. Linha 150 Nesta comunidade foi perfurado um poço semi-artesiano em parceria com o

Instituto das Águas do Paraná, possui reservatório de 5m3, porém, não possui

rede de distribuição. Atualmente a comunidade conta com 30 famílias com

aproximadamente 120 pessoas.

9. Linha Santa Izabel Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de

forma individual. Atualmente existem aproximadamente 20 famílias com

estimativa de 80 pessoas.

10. Linha Boi Preto Atendida por um poço semi-artesiano. O tratamento é realizado com simples



11. Linha Planolândia Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de







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12. Linha Santa Luzia Atendida por um poço semi-artesiano. O tratamento é realizado com simples


distribuída para 15 famílias sendo aproximadamente 60 pessoas e abastece a

escola Municipal local.

13. Linha Pinheiro Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de



14. Linha Carijó Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de



15. Linha Independência Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de



16. Linha Baicuru Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de



17. Linha Quatro Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de







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18. Linha São Pedro

Nesta comunidade foi perfurado um poço em parceria com a SANEPAR. Está

em fase de implantação da rede de distribuição e o reservatório, devendo

atender 42 famílias com aproximadamente 168 pessoas.

19. Colônia dos 90 Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de



20. Linha Rio da Paz Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de



21. Linha Gonçalves Dias Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de



22. Colônia Nova Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de



23. Linha Guajuvira Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de







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24. Linha Canarinho

Atendida por um poço semi-artesiano. O tratamento é realizado com simples



25. Vila Rural Atendida por um poço semi-artesiano. O tratamento é realizado com simples



26. Mangabeira de Baixo Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de



27. Mangabeira do Meio Conta com poço perfurado com reservatório instalado. Não possui rede de

distribuição. O tratamento será realizado com simples desinfecção, a água

tratada é armazenada em um reservatório de 10 m³, e será distribuída para 35

famílias sendo aproximadamente 140 pessoas.

28. Mangabeira de Cima Esta comunidade não possui sistema de abastecimento coletivo, sendo feito de







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Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento d e Água

O sistema de abastecimento de água de LINDOESTE atende a 100% da

população urbana da sede do município7 com disponibilidade de rede de

distribuição de água.

Investimentos Realizados no Sistema de Abasteciment o de Água

Durante o período compreendido entre 1992 a Junho de 2016, foram realizados

investimentos na ordem de R$ 1.664.862,40 (Um milhão, seiscentos e

sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos)8.

Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para At endimento de Demanda Populacional Futura

SEDE MUNICIPAL

CAPTAÇÃO

No ano de 2022 será necessário ampliar o sistema produtor em no mínimo

20m3/h, para atender a demanda até o ano de 2046.

ADUÇÃO

No ano de 2022 será necessária ampliar a adução para atender a ampliação da

produção.

TRATAMENTO

No ano de 2022 será necessário ampliar o sistema de tratamento para atender

a demanda de produção.

7 Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede de Distribuição de Água – IARDA, fonte Sanepar, referência 06/2016. 8 Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar, ref. 06/2016.





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RESERVAÇÃO

Até o ano de 2023, será necessário aumentar a reservação em no mínimo 150

m³, sendo suficiente para atender a população até o final do plano no ano de

2046.

DISTRIBUIÇÃO

Não há necessidade de investimento da rede de distribuição para atender a

demanda atual, mas considera-se que acontecerá investimento

concomitantemente com o crescimento da cidade.

Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água

SEDE MUNICIPAL

No ano de 2021 será necessária perfuração de um novo poço e elaboração de

projeto para interligação, visando atender a demanda, com recurso estimado

em R$ 150.000,00 (cento e cincoenta mil reais), nota: sem fonte de recurso

definida.

No ano de 2022, será necessária a interligação de um poço, visando atender a

demanda, com recurso estimado em R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos

mil reais), nota: sem fonte de recurso definida.

Até o ano de 2023, será necessária aumentar a reservação em no mínimo 150

m³, dando condição de atendimento para população até o final do plano no ano

de 2046. Investimento estimado: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), nota:

sem fonte de recurso definida.





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COMUNIDADES ISOLADAS

Atualmente as comunidades isoladas se encontram nas seguintes condições:

• Tem 7 comunidades com poços semi-artesianos perfurados que

atendem as necessidades da população.

• Tem 15 comunidades que não contam com o serviço de abastecimento

de Água em coletividade, necessitando deste serviço.

• Tem 2 comunidades que tem poços, mas o mesmo atende somente

50% da população, necessitando de mais um poço para cada

comunidade.

• Tem 2 comunidade que tem o poço, mas o mesmo não tem sistema de

distribuição e nem reservação.

Para as comunidades que não contam com sistema coletivo de abastecimento

de água, o Município estará buscando a execução de projetos em parcerias

com o Governo do Estado, na intenção de atender todas as comunidades com

este sistema.

O objetivo é buscar a universalização do acesso para toda a população do

Município com atendimento com Água tratada.

Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Exist ente

O município não possui sistema público de coleta e tratamento de esgoto

sanitário, tendo sido adotada até o momento a solução individual, em

conformidade com as Normas Técnicas brasileiras.

Importante destacar que a opção pelo sistema individual de tratamento até o

momento, foi adotada em razão da inviabilidade técnico-econômica e ambiental





23

para implantação de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgoto em

Municípios com população inferior a 10.000 habitantes, conjugado com o fator

de condições de permeabilidade favorável do solo da região para a adoção de

sistemas individuais.

Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário

Durante o período compreendido entre 1.992 e Janeiro/2014, foram realizados

investimentos na ordem de R$ 875,85 (Oitocentos e setenta e cinco reais e

oitenta e cinco centavos)9.

Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento S anitário

Após o Município receber o projeto básico da FUNASA com previsão para o

ano de 2017, captar recursos não onerosos em parceria com a Prefeitura

Municipal para executar obras de esgotamento sanitário.

Entre 2020 e 2021, elaborar projeto executivo para a Rede Coletora de Esgoto,

com recursos estimados em R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais). Nota:

sem fonte de recursos definida.

Entre 2022 e 2023, construção parcial da estação de tratamento de esgoto com

investimento estimado em R$ 3.300.000,00 (Três milhões e trezentos mil

reais), condicionado a captação de recurso não oneroso. Nota: sem fonte de

recurso definida.

Em 2024, conclusão da estação de tratamento de esgoto, com investimento

estimado em R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), e condicionado a

captação de recurso não oneroso. Nota: sem fonte de recurso definida.

9 Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar disponível, ref. 06/2016.





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No ano de 2024, será iniciada a implantação de 20.000 metros de rede coletora

de Esgoto e 950 Ligações, atendendo 65% da população com o benefício. A

estimativa de investimento para esta obra é de R$ 3.800.000,00 (Três milhões

e oitocentos mil reais). Nota: sem fonte de recurso definida, e condicionado a

recursos não oneroso.

Entre o ano de 2025 e 2046, manter o índice de 65% da população atendida

com esgotamento sanitário.

Obs: A implantação do sistema de esgotamento sanitário está condicionada a

obtenção de recursos não onerosos..

Descrição do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Todos os serviços de resíduos sólidos desde a coleta até a destinação do

produto, são realizados pela empresa Sabiá Ecológico. A empresa tem um

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS que contempla todas as

questões em relação às normas técnicas brasileiras.

No Município de LINDOESTE a empresa contratada efetua a coleta de

Resíduos Sólidos urbanos, composto por resíduos domésticos e comerciais

(equiparados a domésticos).

A coleta convencional é realizada duas vezes por semana, sendo nos dias de

Terças e Sextas Feiras.

O aterro sanitário está localizado no município de Nova Esperança do

Sudoeste, a 101 Km do centro urbano do município e o responsável pelo

mesmo é a empresa que faz a coleta.





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A população urbana de LINDOESTE contribui com o volume de resíduos

sólidos enviados ao aterro sanitário, em torno de 10.000 Kg/semana.

A população urbana contribui anualmente com a taxa de coleta de lixo, e a

cobrança é feita através de carnê emitido pelo poder executivo.

O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de LINDOESTE

tem um custo aproximado de R$ 30.000,00/mês.

A coleta seletiva no Município é realizada uma vez por semana e destinada à

Associação de Catadores de Capitão Leônidas Marques Pr. O Município tem

como meta captar recursos não onerosos para regularizar toda a execução do

mesmo.

Quanto aos resíduos de construção civil e entulhos gerados no município, parte

é removida pelo próprio município e parte é contratada diretamente pela

população perante terceiros, mas a destinação final desses materiais ainda

representa um problema por falta de local adequado para depósito mas o

Município pretende buscar recursos para adequar área na intenção de dar o

destino final adequado para o depósito destes materiais.

Em se tratando de produção de resíduos de grandes geradores, o município

não atua nesse recolhimento, transporte e tratamento. Os grandes usuários

devem apresentar ao órgão ambiental estadual competente – IAP, anuência do

município para recebimento de seus resíduos no aterro municipal ou

apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos.





26

Investimentos Realizados no sistema de Limpeza Urba na e Manejo de

Resíduos Sólidos

O Município investe por ano aproximadamente R$ 127.000,00 nos serviços de

limpeza urbana e coleta seletiva.

Investimentos previstos no sistema de Limpeza Urban a e Manejo de

Resíduos Sólidos

O Município tem previsão de investir R$ 250.000,00, até o ano de 2020, na

melhoria e ampliação dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos

sólidos.

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

O município possui aproximadamente 12 mil metros de galerias pluviais nas

ruas com pavimentação, sendo atendido aproximadamente 50% da população

urbana.

A limpeza das bocas de lobo é realizada pela secretaria de Viação e Obras. O

plano de recurso hídricos está em fase de elaboração pelo próprio Município.

Investimentos Realizados no sistema de Drenagem e M anejo de Águas

Pluviais Urbanas

Entre o ano de 2009 e 2016, foram realizados investimentos na ordem de

R$2.600.000,00 (Dois milhões e Seiscentos mil reais) em obras de drenagem e

pavimentação. Sendo que R$ 1.750.000,00 no exercício de 2016.





27

Investimentos previstos no sistema de Drenagem e Ma nejo de Águas

Pluviais Urbanas

Serão previstos investimentos na ordem de R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e

quinhentos mil reais) para obra de pavimentação e drenagem na área urbana

do Município.

OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNIC ÍPIO DE

LINDOESTE

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Objetivo

Universalização10 do acesso da população ao sistema de abastecimento de

água público, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio

ambiente.

Metas

Meta GeralMeta GeralMeta GeralMeta Geral

Manter o Índice de Atendimento com Rede de Distribuição de Água – IARDA

em 100% da população urbana do Município até o final do plano no ano 2046.

Metas EspecíficasMetas EspecíficasMetas EspecíficasMetas Específicas

Qualidade

Manter o atendimento à Portaria N° 2914/2011 do Ministério da Saúde.

10Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. (Lei Nº 11.445/2007, Art. 3°, inciso III).





28

Continuidade

Manter o fornecimento de água de maneira contínua à população, restringindo

os casos de intermitência no abastecimento apenas às situações de necessária

manutenção corretiva ou preventiva do sistema.

Na aprovação de novos loteamentos, deverá ser exigida do empreendedor a

execução de rede de água, atendendo a toda a testada dos lotes.

Uso racional da água

Implantar, em conjunto com a sociedade civil, Programa de Educação

Socioambiental visando incentivar o uso racional da água.

Conservação dos Mananciais

Implantar e manter de forma permanente e integrada com os Comitês de Bacia

Hidrográfica, órgãos governamentais municipais e estaduais e sociedade civil,

Programa de Conservação dos Mananciais de Abastecimento atuais e futuros.

Programas, Projetos e Ações

Universalização Acesso da População Urbana: Período 2016 – 2046

A manutenção da meta de atendimento de 100% da população urbana com

disponibilidade de água tratada será garantida por meio de investimentos no

Programa de Ampliação de Rede, da prestadora de serviços.

Qualidade do Produto: Período 2016 – 2046

A aferição da qualidade da água distribuída será realizada por meio de análise

da amostra de água coletada em pontos da rede de distribuição existente,

conforme determinam a Portaria N° 2914/2011 e a Resolução CONAMA Nº

430/2011, sendo que os resultados continuarão a serem impressos nas faturas

das contas de água entregues à população.





29

Continuidade do Abastecimento: Período 2016 – 2046:

A garantia da continuidade de abastecimento se dará por meio de programa de

manutenção preventiva e corretiva, que serão informadas à população pela

mídia local.

Uso Racional da Água: Período 2016 – 2046

Visando incentivar o uso racional da água, serão implementadas ações de

Programa de Educação Socioambiental com base na metodologia adotada pela

prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria

com a Prefeitura local e a sociedade civil.

Conservação de Mananciais: Período 2016 – 2046

A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e

quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será

implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando a garantia da

qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de

LINDOESTE. O referido programa será concebido, implementado e gerenciado

de forma integrada com os Comitês de Bacia, organismos municipais e

estaduais e sociedade civil.

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Objetivo

Universalização11 do acesso da população ao sistema de Esgotamento

Sanitário, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente,

mediante consulta prévia à população a ser beneficiada.

A consulta prévia à população somente será dispensada nas áreas localizadas

nas bacias hidrográficas de manancial de abastecimento público, nas quais a

11 Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. (Lei Nº 11.445/2007, Art. 3°, inciso III).





30

implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto destinar-se-á

conservação ambiental do manancial.

Metas

A população receberá orientação técnica acerca dos métodos construtivos,

dimensionamento, operação e manutenção do sistema de tratamento individual

de esgotos sanitários, por meio de material informativo a ser distribuído pela

prestadora de serviços de água e esgotos sanitários em conjunto com a

Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.

• Atingir em 65% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto –

IARCE até o ano de 2025, condicionado a obtenção de recurso não

oneroso;

• Manter o índice de 65% de atendimento da população com rede

coletora de esgoto – IARCE até o ano 2046;


Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitár ios

Universalização do Acesso à Solução Individual de T ratamento: Período

2016 – 2046

Manter programa permanente de orientação técnica acerca dos métodos

construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema, em

parceria com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.

Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos

Sanitários

Universalização do Acesso por Metas Progressivas: P eríodo 2017

Elaborar projeto executivo e complementar, para implantar o sistema de

Esgotamento Sanitário.





31


Buscar captação de recursos não onerosos em parceria com a Prefeitura

Municipal para a implantação do sistema de esgotamento sanitário.

Universalização do Acesso por Metas Progressivas: P eríodo 2020-2021

Inserir a programação de obras do sistema de esgotamento sanitário das

Bacias e buscar fonte de recursos para a execução das obras.

Universalização do Acesso por Metas Progressivas: P eríodo 2022-2023

Iniciar a obra de execução da estação de tratamento de esgoto, buscando

atender o índice de 65% em atendimento da população até o ano de 2025.


Concluir a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e realizar as obras

de rede coletora de esgoto, buscando chegar ao índice de 65% da população

atendida até o ano de 2025.


Implantar 950 Ligações de esgoto, atendendo a 65% da população.

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Objetivo

Universalização do acesso aos serviços a toda população do território

municipal.

Metas

• Implantar até o ano de 2025 a coleta seletiva em 100% da área territorial

do município por duas vezes por semana;

• Implantar até o ano de 2027 a compostagem de 100% dos resíduos

orgânicos;





32

• Elaborar estudos sobre cobrança mensal da coleta de resíduos sólidos

até 2018, com possibilidade de cobrança na fatura de Água da Sanepar.

• Captar recursos até o ano de 2020 para: Construção de barracão dando

melhores condições de trabalho para o serviço de material reciclável, compra

de caminhões e equipamentos para melhorar este serviço.

• Captar recurso até o ano de 2020 visando a aquisição de equipamentos

e veículos adequados à coleta seletiva de resíduos sólidos e para

compostagem dos resíduos orgânicos.

• Formalizar parceria até 2025 por intermédio de Consórcio Público,

visando a coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos, com objetivo

de melhorar a qualidade dos serviços e reduzir custo.


Desenvolver Programa de conscientização e educação ambiental em todas as

escolas das redes municipal e Estadual, visando orientar em relação a

separação de lixo reciclável durante o período do plano;

DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

Objetivo

Universalização do acesso ao serviço a toda a população do perímetro

territorial do Município.

Metas

• Atualizar o cadastro digital de galerias pluviais, até o ano de 2025.

• Buscar recursos nos governos estadual e federal visando

Implantação de 100% de atendimento no perímetro urbano da sede





33

municipal com galerias pluviais, até o ano de 2046, visando implantar

aproximadamente 12.000 metros de galerias pluviais.


• Elaborar projetos de Drenagem nas ruas pavimentadas, onde não há

galerias pluviais;

• Revitalização dos córregos na zona urbana e rural;

• Preservação das margens dos córregos;

• Novas obras deverão atender o Plano Diretor Municipal;

• Incentivo a implantação de cisternas;





34

PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

1. Neste capítulo a Prefeitura Municipal estabelece o planejamento para

fazer frente às contingências, que possam comprometer a prestação dos

serviços de abastecimento de água e que, conseqüentemente venham a

colocar em risco a integridade dos munícipes e do meio ambiente.

2. Contingências podem ter origem no âmbito dos próprios sistemas de

abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, ou de eventos

externos, assim como, as providências para minimizar os efeitos

negativos e restabelecer a normalidade, podem ser tomadas

exclusivamente pela prestadora de serviços, ou por outras entidades

públicas e da sociedade civil, de acordo com as atribuições institucionais

de cada parte.

3. Este plano visa descrever as estruturas disponíveis e estabelecer os

procedimentos a serem adotados pelas prestadoras dos serviços

procurando elevar o grau de segurança na continuidade operacional das

instalações afetas aos serviços de abastecimento de água e

esgotamento sanitário.

4. Na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e

de esgotamento sanitário pela prestadora dos serviços, serão utilizados

mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de se minimizar

as situações de contingências, que concluam pela interrupção da

prestação dos serviços, através de controles e monitoramentos das

condições operacionais e físicas das instalações, equipamentos e

tubulações.





35

5. Em caso de ocorrências, em que a estrutura local da prestadora dos

serviços, não apresente capacidade para o atendimento de suas

atribuições específicas, a direção da prestadora dos serviços deverá

disponibilizar todas as estruturas necessárias de apoio, tais como: mão

de obra, materiais, equipamentos, projetos especiais, controle de

qualidade, desenvolvimento operacional, comunicação, marketing,

tecnologia da informação, dentre outras, visando a correção dessas

ocorrências em tempo hábil.

6. No caso dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento

sanitários das localidades operadas pela prestadora dos serviços, nos

Quadros 1 e 2 foram vislumbrados os tipos de contingências de maior

probabilidade de ocorrência e identificadas as possíveis origens e ações

a serem desencadeadas, no que, institucionalmente lhe cabe.

7. Para novos tipos de ocorrências que porventura venham a surgir, a

Prefeitura Municipal, Defesa Civil, prestadora de serviços (Sanepar), e

demais entidades da sociedade civil e governamental, promoverão a

elaboração de novos planos de ação.


AV. Marechal Cândido Rondon, s/n – Telefax (45) 3237-8000 CEP 85826-000 - LINDOESTE - PARANÁ

CNPJ 80.881.915/0001-92



36

Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água

RISCOS POTENCIAIS ORIGEM PLANO DE CONTINGENCIAS 1. Falta de água generalizada

� Interrupção na operação de captação de água “in natura” em função de inundações, colapso de poços tubulares profundos, interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, etc., que concluam pela inoperância dos equipamentos eletromecânicos e/ou das estruturas.

� Rompimento de adutoras de água bruta e de água tratada, quando esta é a única ligação entre o sistema de produção e de distribuição, em função de: movimentação do solo (deslizamento, solapamento, recalque diferencial sob as estruturas de apoio ou ancoragem, etc.); transientes hidráulicos (sobrepressão interna); choque mecânico externo (obras), etc.

� Alteração da qualidade da água in natura em função da ocorrência de

componentes orgânicos ou minerais acima do padrão estabelecido (areia, metais, sais minerais, agrotóxicos, coliformes, etc.) provenientes de lançamento de esgotos industriais, atividades agrícolas, pocilgas, e outros.

� Alteração da qualidade da água in natura em função do derramamento de

cargas perigosas (tóxicos, óleos minerais e vegetais, combustíveis, etc.) decorrente de acidentes durante o transporte nos modais rodoviários e ferroviários.

� Interrupção na operação de tratamento de água em função de vazamento de cloro no

estado gasoso, interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, acidentes elétricos que venham a inutilizar os equipamentos eletromecânicos, comprometimento das edificações em decorrência da deterioração imperceptível das estruturas.

� Interrupção no abastecimento motivada por agentes externos (vandalismo).

� Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência.

� Comunicação à população / instituições / autoridades / Defesa Civil.

� Comunicação à Polícia e quando necessário abertura de boletim de ocorrência.

� Interrupção da captação de água in natura em tempo hábil, quando do derramamento de produtos perigosos no manancial.

� Comunicação à concessionária de energia elétrica.

� Controle da água disponível em reservatórios de distribuição.

� Adequação do processo de tratamento. � Reparo das unidades danificadas. � Implementação de rodízio de abastecimento

(racionamento). � Aplicação do procedimento de comunicação

entre os órgãos que compõem o sistema de defesa civil.

� Utilização de sistemas de geração autônoma de energia.

� Mapeamento de fontes alternativas ou possíveis

sistemas de abastecimento de água das localidades vizinhas, dimensionamento e transporte de água potável através de frota de caminhões pipa (+ usual para transporte de



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37

água).

Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água

RISCOS POTENCIAIS ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIAS

2. Falta de água parcial ou localizada

• Deficiência de água nos mananciais em períodos de estiagem • Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água • Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de distribuição • Danos em equipamentos de estações elevatórias de água tratada • Danos em estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada • Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada • Ações por agentes externos (vandalismo) • Qualidade inadequada da água dos mananciais (atividades agropecuárias, lançamento de efluentes industriais e outros)

• Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência • Comunicação à população / instituições / autoridades • Comunicação à Polícia • Comunicação à concessionária de energia elétrica • Deslocamento de frota de caminhões tanque • Reparo das instalações danificadas • Transferência de água entre setores de abastecimento • Utilização de carvão ativado



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Quadro 2 – Sistema de Esgotamento Sanitário

RISCOS POTENCIAIS ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIAS

1. Paralisação da estação de tratamento de esgotos

• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de tratamento

• Danos em equipamentos eletromecânicos e/ou estruturas

• Ações por agentes externos (vandalismo)

• Comunicação à concessionária de energia elétrica

• Comunicação aos órgãos de controle ambiental

• Comunicação à Polícia

• Instalação de equipamentos reserva

• Reparo das instalações danificadas

• Utilização de caminhões limpa fossa

2. Vazamento de esgotos em estações elevatórias

• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de bombeamento

• Danos em equipamentos eletromecânicos e/ou estruturas

• Ações por agentes externos (vandalismo)

• Ligações irregulares

• Comunicação à concessionária de energia elétrica


• Comunicação à Polícia

• Instalação de equipamentos reserva




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39

• Acionamento imediato das equipes de atendimento emergencial

• Acionamento de sistema autônomo de geração de energia

3. Rompimento de linhas de recalque, coletores tronco, interceptores e emissários

• Desmoronamentos de taludes/paredes de canais

• Erosões de fundos de vale

• Rompimento de travessias


• Acionamento imediato das equipes de atendimento emergencial


4. Ocorrência de retorno de esgotos em imóveis

• Lançamento indevido de águas pluviais em redes coletoras de esgotos

• Obstruções em coletores de esgoto

• Comunicação à vigilância sanitária

• Acionamento das equipes de atendimento emergência

• Execução dos trabalhos de limpeza






40

DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE LINDOESTE

Diretrizes

1. Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso da população

urbana ao saneamento básico, composto pelos serviços de

abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários,

coleta e disposição final de resíduos sólidos, drenagem e manejo de

águas pluviais, com qualidade, regularidade, atendimento às normas

legais e modicidade das tarifas;

2. Desenvolver educação socioambiental tendo como premissa a

participação da comunidade no processo de promoção de mudanças,

objetivando a melhoria da qualidade de vida de todos e a conformação

de um ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações;

3. Manter a universalização do acesso ao sistema de abastecimento de

água pela população urbana e definir soluções para o abastecimento

das comunidades isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais

entes federados (Governo do Estado e União);

4. Garantir a universalização do acesso ao sistema de esgotamento

sanitário, mediante a implantação solução individual de esgotamento ou

por meio de metas graduais e progressivas de implantação do sistema

público de coleta e tratamento;

5. Assegurar a prestação adequada dos serviços de coleta e disposição

final de resíduos sólidos urbanos, implantando políticas de coleta e

reciclagem de materiais e compostagem, reduzindo a proliferação de

vetores e animais peçonhentos;





41

6. Estabelecer estudos de viabilidade técnica e financeira para a formação

de consórcio intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos

urbanos.

Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Mun icipal de Saneamento

O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser executado

no período 2016-2046, se constituirá por linhas de ação que devem se articular

com as demais instituições públicas estaduais e privadas visando a superação

dos problemas diagnosticados.

Tais linhas de ação se desdobrarão em programas específicos a serem

desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos,

conforme diretrizes propostas e metas estabelecidas.

Os programas, por sua vez, serão constituídos por um conjunto de ações

(projetos, atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e

serviços oferecidos à sociedade.

Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal

de Saneamento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposição breve está

a seguir apresentada:

1. Gestão municipal do saneamento básico

A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando a busca

da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta

linha de ação compreende a tomada de decisão do gestor publico em destinar

a gestão do Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura

administrativa.





42

2. Inclusão Social

A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais indica que a

geração de renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão

social dos menos favorecidos. Assim, por exemplo, a coleta seletiva dos

resíduos sólidos urbanos pode propiciar a geração de novos postos de trabalho

e favorecer a criação de cooperativas de carrinheiros, contribuindo para a

melhoria de qualidade de vida dessa população.

3. Infraestrutura, meio ambiente e saúde pública

Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água,

esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana à população mediante à

observância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento

da população sobre a prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso

às linhas de financiamento são fatores essenciais para a persecução da

melhoria dos indicadores de saúde pública, de desenvolvimento econômico e

social e de preservação ambiental.

4. Educação Socioambiental

Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de

veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ações curativas. Assim,

para a reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a

preocupação com o equilíbrio ecológico e ambiental em função das atividades

humanas, por meio de um programa de educação socioambiental a fim de

minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser orientada a garantir a

sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio

ambiente no qual está inserida.





43

RESUMO DE METAS DE CURTO MÉDIO E LONGO PRAZO PREVISÃO DE EXECUÇÃO

CURTO PRAZO até 4 anos

MÉDIO PRAZO de 5 a 10 anos

LONGO PRAZO de 11 a 30 anos

DESCRIÇÃO DA META

ANO VALOR (R$) ANO VALOR (R$) ANO VALOR (R$)

RESPONSÁVEL

Perfuração de poço e elaboração de projeto de interligação

2021 150.000,00

Obra de Interligação do poço 2022 1.500.000,00

Implantação de 1 reservatório com capacidade de 150m³

2023 400.000,00

Concessionária de

Água e Esgoto

Elaboração de projeto executivo para implantação do sistema de Esgotamento Sanitário

2020 150.000,00

Inicio da Construção da Estação de Tratamento de Esgoto

2022 3.300.000,00

Conclusão de Construção da Estação de Tratamento de Esgoto

2024 2.000.000,00

Implantação de 20.000 metros de

Rede Coletora de Esgoto e 950

ligações

2024 3.800.000,00

Concessionária de

Água e Esgoto e

Município-

condicionado a

obtenção de recurso

não oneroso





44

RESUMO DE METAS DE CURTO MÉDIO E LONGO PRAZO PREVISÃO DE EXECUÇÃO

CURTO PRAZO até 4 anos

MÉDIO PRAZO de 5 a 10 anos

LONGO PRAZO de 11 a 30 anos

DESCRIÇÃO DA META

ANO VALOR (R$) ANO VALOR (R$) ANO VALOR (R$)

RESPONSÁVEL

Melhoria e ampliação dos

serviços de limpeza urbana e

manejo de resíduos sólidos

2020 250.000,00 Município

Pavimentação e Drenagem

Urbana, na área urbana

municipal

2046 4.500.000,00 Município

_____________________________________________________________________ PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO




45

ENCERRAMENTO

O presente relatório final do Plano Municipal de Saneamento do Município

de LINDOESTE é constituído de 45 páginas e foi aprovado mediante

participação popular em Audiência Pública realizada no dia XX de XXXXX de

XXXX às XXXX horas.

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