PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS - … · 2016-03-18 · • Estruturar a rede municipal...

VIVER SEM DROGAS

PLANO MUNICIPAL DE

ENFRENTAMENTO AS

DROGAS

GAÚCHA DO NORTE/MT – 2016

Plano Municipal de Enfrentamento as Drogas em Gaúcha do Norte/MT _____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________ Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD

Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas

Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Maíra Basquerote e Michele Pancotte

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Lenice Araújo da Silva e Luiz Carlos Santos Lopes

Representante da Secretaria Municipal de Educação

Catia Leticia Trevisan e Maria Aparecida Matheus Ricardo

Representante do Poder Legislativo Municipal

Maria Ivone Moreno Ferreira e Fidelicio Dias dos Santos

Representante da polícia Militar

Erik Bruno Costa Ferreira e Alessandro Ferreira da Cruz

Representante da Polícia Civil

Dalton Ribas Nery e Margareth Moscal

Representante do Conselho Tutelar

Francisca Pereira da Silva e Daiane Cristina de Oliveira

Representante do Conselho Municipal de Segurança

Juliano Luiz Alves de Matos e Fernando Moreno Fernandes

Colaboração para Elaboração do Plano

Joceli Friedrich – Assistente Social



Significado das Siglas:

SEMECEL – Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer

SMS – Secretaria Municipal de Saúde

SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social

SEDUC – Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer

MEC – Ministério da Educação

CEFAPRO – Centro de Formação e Atualização dos Profissionais de Educação Básica

SEJUDH – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

TJ – Tribunal de Justiça

MP – Ministério Público



Sumário

1. JUSTIFICATIVA ................................................................................................................ 4

2. OBJETIVOS ........................................................................................................................ 4

2.1 Objetivo Geral ............................................................................................................... 4

2.2 Objetivos Específicos .................................................................................................... 5

3. METODOLOGIA ............................................................................................................... 6

4. FINANCIAMENTO DAS AÇÕES CONTRA AS DROGAS ........................................ 14

5. AVALIAÇÃO .................................................................................................................... 15

6. BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................... 16

Plano Municipal de Enfrentamento as Drogas em Gaúcha do Norte/MT 4

_____________________________________________________________________________________

1. JUSTIFICATIVA

Vivemos em tempos terríveis. Dentre os males que assolam a sociedade, a droga

figura como um de seus grandes expoentes.

Esse mal atinge a humanidade principalmente de quatro formas: primeira, a

pessoa-usuária, que vive amarrada a um sistema de criminalidade para adquirir a droga,

substância destruidora de sua própria saúde; segunda, a família da pessoa-usuária, que,

dia após dia, é corroída pelo sofrimento de acompanhar um ente querido destruir a

própria vida, em razão de sua dependência química; terceira, o Estado, por assistir sua

autoridade sendo afrontada e confrontada pela ação dos traficantes; e quarta, a

sociedade, que vive aterrorizada pelas ações criminosas, movidas em torno do tráfico de

drogas: furta-se, rouba-se e mata-se em decorrência da maldita da droga.

Diante disso, a ficção parece ter se tornado realidade. Como solução para essa

crise, o que se propõe é uma união de forças. Esclarecendo, já passou da hora da

sociedade abandonar o silêncio cúmplice e se unir.

Não basta dizer basta. É preciso arregaçar as mangas, incluir-se na luta e fazer

bastar. Mas como? Através de um trabalho em rede escorado no trinômio prevenção-

recuperação-repressão (apoio, carinho e autoridade). Todos, com o apoio da sociedade

(denúncias), podemos reprimir o tráfico de drogas com veemência e eficácia.

Compromisso, esta é a palavra de ordem. Precisamos da sociedade para

combater o câncer social das drogas de forma mais eficiente. Do contrário, se as coisas

continuarem como estão, estaremos fadados a viver numa narcosociedade, em que os

valores humanos são tragados, cheirados e injetados.

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas em parceria com suas

instituições representantes, sendo Poder Executivo e Legislativo, Polícia Civil e Militar,

Escola Municipal e Estadual, tem por objetivo prevenir o cometimento de atos

infracionais e crimes por meio de ações de prevenção e combate ao uso de drogas lícitas

e ilícitas.


___________________________________________________________________________________


2.2 Objetivos Específicos

• Estruturar a rede municipal de prevenção e combate às drogas;

• Introduzir a temática de educação para valores, como fator de prevenção para o uso de

drogas entre crianças, adolescentes e jovens e evitar o envolvimento com a

criminalidade;

• Esclarecer crianças, adolescentes, jovens, pais e educadores quanto aos perigos do uso

das drogas;

• Alertar que a bebida alcoólica também é uma droga e esclarecer sobre os efeitos

físicos e comportamentais, bem como de suas consequências;

• Divulgar informações que orientem a prevenção e promovam o tratamento de

dependentes de substâncias;

• Informar sobre os efeitos das principais drogas consumidas por adolescentes e jovens;

• Divulgar quais os fatores de risco relacionados ao consumo de drogas e o

envolvimento com a criminalidade.

• Divulgar a legislação específica.

• Mobilizar as secretarias de saúde e de assistência social para ações de prevenção e

tratamento de pessoas, principalmente, adolescentes usuários de substâncias psicoativas;

• Esclarecer sobre os estágios motivacionais para mudança de comportamento;

• Esclarecer aos pais e educadores quais são as práticas educativas positivas que

representam fator de proteção ao uso de drogas e ao envolvimento com a criminalidade;

Observação: É importante consignar que o combate não se limitará à drogas ilícitas,

como maconha, crack, pasta-base de cocaína e congêneres, mas também o uso abusivo

do álcool.

Em resumo, o objetivo central do projeto é combater o uso de entorpecentes

entre adolescentes e jovens por meio de três abordagens: (a) terapêutica: visa recuperar

o jovem que apresenta dependência; (b) repressiva: visa o combate ao tráfico e ao uso

de drogas; e (c) preventiva: composta por ações de orientação.


___________________________________________________________________________________


3. METODOLOGIA

A metodologia de atuação será composta por três níveis, dos quais seguem:

• Primária: tem a finalidade de evitar que o uso indevido de drogas se instale.

AÇÃO I: Aumentar o número de escolas com tempo integral durante a semana

(Programa Mais Educação).

Objetivo Específico:

Reduzir o número elevado de pessoas que buscam as drogas.

Meta de Resultado:

Reduzir a quantidade de estudantes dos níveis fundamental e médio que possuem

tempo ocioso.

Objetivo da Ação:

Incrementar em três horas a permanência do aluno na escola, com atividades

esportivas, reforço à alfabetização e culturais; colaborando para a redução do tempo

ocioso da criança e do adolescente.

Meta Física:

4 escolas, sendo duas na área urbana e duas na zona rural.

Medidas:

- Inclusão da ação no projeto político pedagógico da Escola;

- Inclusão da Escola no programa;

- Buscar com a Secretaria de Educação informações sobre o programa e articular o

início da ação.

Articula-se em parceria com:

SEMECEL e SMAS

Possíveis fontes de recursos:

MEC

Orçamentos dos Municípios

AÇÃO II: Capacitação de Profissionais da Educação para a conscientização dos

alunos, pais e comunidades e para a articulação do tema nos projetos pedagógicos das

escolas.


___________________________________________________________________________________




Meta de Resultado:

Reduzir a quantidade de estudantes dos níveis fundamental e médio que buscam acesso

às drogas, bem como auxiliar os pais e os profissionais de como agir caso ocorra

usuários no ambiente escolar ou na família.

Objetivo da Ação:

Instrumentalizar os professores para sua atuação na formação dos alunos, na

disseminação das informações sobre drogas, na identificação dos problemas e

aconselhamento das famílias.

Sensibilizar os professores para a importância da inclusão do tema no projeto

pedagógico da escola.

Meta Física:

50 profissionais da educação capacitados.

Medidas:

- Incluir a disciplina nos cursos do CEFAPRO e na sala dos educadores;

- Promover debates e seminários sobre o tema das drogas;

- Realizar palestras nas Instituições formadoras de professores;

- Distribuir material informativo nas escolas, tendo como público os professores;

SEJUDH/DEFENSORIA

- Indicar palestrantes para falar sobre os temas relacionados às drogas


SEMECEL, SMAS e SEJUDH.


MEC

Orçamentos dos Municípios

Ministério da Justiça

SEDUC

SMS

AÇÃO III: Conscientização de crianças, adolescentes e seus familiares quanto aos

seus direitos e deveres na Sociedade.



___________________________________________________________________________________



Meta de Resultado:


às drogas.

Objetivo da Ação:

Fomentar a mudança de comportamento de crianças e adolescentes, contribuindo para

que saiam da situação de risco social.

Meta Física:

300 estudantes.

Medidas:

- Realização das palestras nos diversos temas;


SEMECEL, SMAS e SEDUC.


SEDUC

SEMECEL

SMAS

AÇÃO IV: Conscientização de crianças e adolescentes sobre o risco das drogas e

instrumentalização dos mesmos para a resistência às drogas, através do PROERD.



Meta de Resultado:


às drogas.

Objetivo da Ação:

Conscientizar crianças e adolescentes sobre o risco das drogas e instrumentalizar os

mesmos para a resistência às drogas.

Meta Física:

800 estudantes.

Medidas:

- Providenciar acesso ao pessoal do programa às escolas;

- Indicação dos alunos para o programa;


___________________________________________________________________________________


- Apoio: Livro, certificado, boné, camiseta (300.000)

TJ/MP/SEJUDH:

- Disponibilizar os veículos apreendidos para o programa;

- Adquirir material gráfico e de mídia para a viabilização dos cursos para policiais e

para os alunos.


SEMECEL, SMAS, SEDUC e Polícia Militar.


SEDUC

SEMECEL

SMAS


AÇÃO V: Capacitação de Policiais e Operadores da Segurança para a identificação e

encaminhamento dos usuários e dependentes, e aconselhamento das famílias sobre os

problemas relacionados às drogas.



Meta de Resultado:


às drogas.

Objetivo da Ação:

Capacitar Policiais e Operadores da Segurança para a identificação e encaminhamento

dos usuários e dependentes, e aconselhamento das famílias sobre os problemas

relacionados às drogas.

Meta Física:

8 policiais.

Medidas:

- Orientar os profissionais na área de segurança sobre os caminhos existentes no

município para direcionar os usuários e suas famílias para acompanhamento.


SMS e SMAS



___________________________________________________________________________________


SMS e SMAS

AÇÃO VI: Atendimento psicossocial e inserção em projetos sociais de crianças,

adolescentes e familiares através do projeto POPSEC (Programa de Oficinas

Pedagógicas, Sócioeducativas e Culturais) e SCFV (Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculo).



Meta de Resultado:


às drogas.

Objetivo da Ação:

Identificar, inserir e acompanhar crianças e adolescentes vulneráveis ao risco social e

ao ato infracional, para prevenção da violência e do uso de drogas.

Meta Física:

20

Medidas:

- Inclusão de alunos em projetos de cultura e eventos;

- Inclusão de alunos em projetos de esporte e lazer;

- Atendimentos pedagógicos junto às escolas Municipais e Estaduais;

- Visitas e atendimentos a famílias e alunos pelo serviço social;

- Acompanhamento, visitas e atendimentos pelo serviço psicológico;


SEMECEL, SMS e SMAS


SMS, SMAS e SEMECEL

AÇÃO VII: Ocupação do tempo ocioso e conscientização de crianças e adolescentes

através do projeto “De Cara Limpa Contra as Drogas”.



Meta de Resultado:



___________________________________________________________________________________


às drogas.

Objetivo da Ação:

Envolver crianças, adolescentes e familiares em atividades de ocupação do tempo

ocioso e de conscientização sobre o problema das drogas.

Meta Física:

800 estudantes.

Medidas:

- Estabelecimento das parcerias para realização das atividades;

- Planejamento e negociação do cronograma das atividades;

- Elaboração de plano de desdobramento do programa para o interior;

SEDUC

– Franquear acesso ao pessoal do projeto às escolas;

- Ceder espaço para as oficinas caso necessário;


SEMECEL, SMAS, SEDUC e Polícia Civil.


SEDUC

SEMECEL

SMAS


AÇÃO VIII: Ocupação do tempo ocioso e conscientização das famílias através do

projeto “De Bem com a Vida”.



Meta de Resultado:


às drogas.

Objetivo da Ação:

Envolver crianças, adolescentes e familiares em atividades de ocupação do tempo

ocioso e de conscientização sobre o problema das drogas.

Meta Física:

800 estudantes.


___________________________________________________________________________________


Medidas:

- Estabelecimento das parcerias para realização das atividades;

- Planejamento e negociação do cronograma das atividades;

- Elaboração de plano de desdobramento do programa para o interior;

SEDUC

– Franquear acesso ao pessoal do projeto às escolas;

- Ceder espaço para as oficinas caso necessário;


SEMECEL, SMAS, SEDUC e Polícia Civil.


SEDUC

SEMECEL

SMAS


AÇÃO IX:

Divulgação massiva pelos meios de comunicação de informações e programação sobre

o tema das drogas.



Meta de Resultado:


às drogas.

Objetivo da Ação:

Fortalecer a percepção da população em geral sobre o risco que as drogas representam.

Meta Física:

5.000 pessoas atingidas.

Medidas:

- Realização da Semana Municipal de Prevenção às Drogas (confecção de camisetas,

panfletos, sessão cinema, palestras, entre outros);

- Inserção de mídias espontâneas (entrevistas em rádio e matérias na mídia on-line).


SEMECEL, SMAS, SEDUC.


___________________________________________________________________________________



SEDUC

SEMECEL

SMAS

AÇÃO X: Incentivar a contratação de adolescentes como “Menor Aprendiz”.



Meta de Resultado:


às drogas.

Objetivo da Ação:

Esclarecer e orientar o comércio local quanto a contratação de adolescentes como

Menor Aprendiz buscando retirar adolescentes das ruas e capacitando para o mercado

de trabalho.

Meta Física:

100 comércios.

Medidas:

- Buscar na legislação formas de incentivar a contratação do menor aprendiz através da

redução dos impostos municipais;

- Realizar parcerias com as empresas SENAI, SENAC, SENAR para proporcionar

cursos profissionalizantes para capacitar os adolescentes para o mercado de trabalho.


SEMECEL, SMAS, SEDUC.


SEDUC

SEMECEL

SMAS

• Secundária: atinge os casos de pessoas que já experimentaram drogas, evitando a

evolução para usos mais frequentes e prejudiciais;

AÇÃO XI: Realização de operações integradas para o fechamento dos pontos de


___________________________________________________________________________________


vendas de droga no município.


Reduzir o tráfico de drogas no município.

Meta de Resultado:

Eliminar a quantidade de bocas de fumo existentes.

Objetivo da Ação:

Eliminar os pontos de venda e a quantidade de usuários.

Meta Física:

100%.

Medidas:

- Polícia Civil identificar os pontos de venda de drogas;

- Difundir o número do disque denúncia;

- Agilizar a expedição dos mandados judiciais necessários

- Elaborar planejamento operacional conjunto.


Policia Militar e Civil, Ministério Público e Tribunal de Justiça.


• Terciária: está relacionada às abordagens e encaminhamentos necessários no processo

de recuperação de pessoas que têm problemas com o uso ou que apresentam

dependência.

4. FINANCIAMENTO DAS AÇÕES CONTRA AS DROGAS

AÇÃO XIII: Criação do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas – FMPD


Elevar a disponibilidade de recursos para o financiamento das ações de enfrentamento

às drogas.

Meta de Resultado:

Conseguir arrecadar recursos suficientes para atender a demanda existente.

Objetivo da Ação:


___________________________________________________________________________________


Possibilitar a captação de outros recursos para desenvolver as ações necessárias.

Meta Física:

100%.

Medidas:

- Acompanhamento da tramitação da lei junto ao Poder Legislativo;

- Preparação do Núcleo Sistêmico para a futura gestão do fundo.

- Preparar os instrumentos legais e sistemas pra a criação e funcionamento do fundo.



5. AVALIAÇÃO

O desafio que se apresenta neste momento histórico da gestão da segurança

pública é o de realizar o efetivo monitoramento das ações, responsabilizando às

instâncias executivas, e a avaliação dos impactos destas sobre a realidade que se deseja

transformar.

O desenho deste plano estabeleceu claramente as responsabilidades pelas ações e

as metas físicas que cada um deve produzir no prazo estipulado. O monitoramento do

desenvolvimento das ações irá manter o foco nas prioridades, e permitirá a correção de

desvios, a atuação tempestiva sobre pontos de resistência e o redimensionamento dos

meios e das metas para melhor atender à busca dos resultados.

O próprio sistema de monitoramento já é um fator importante de integração e

coordenação das ações, na medida em que todos os atores visualizam claramente as

demais ações e medidas.

A Coordenação da execução do Plano de Enfrentamento às Drogas será

realizada pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, durante o ano de 2016 e

outros, o qual conduzirá as reuniões de monitoramento e será o relator das reuniões de

avaliação. O monitoramento será feito em conjunto, através de reuniões periódicas com

os demais entes envolvidos, como SMECEL, SEDUC, MP, SMAS, SMS, Poder

Executivo e Legislativo, entre outros.


___________________________________________________________________________________


6. BIBLIOGRAFIA

Projeto Permanente de Combate as Drogas – Todos Contra as Drogas - Chapada dos

Guimarães - César Danilo Ribeiro de Novais - Promotor de Justiça Criminal.

Plano Estadual de Enfrentamento as Drogas em Mato Grosso – Cuiabá/2011.

Ações de Prevenção sobre Álcool e outras Drogas no município de Gaúcha do

Norte/MT – Equipe CRAS/2012 – Raquel Puhl e Joceli Friedrich.

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