PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO …...2 Núcleo Municipal de Educação Permanente do...

Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – Tel. (42) 3220-1000 ramal 2169

Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa

CNPJ 07.865.433/0001-59

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2020 - 2021

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CNPJ 07.865.433/0001-59

EXPEDIENTE

Prefeito Municipal

Marcelo Rangel Cruz de Oliveira

Vice-prefeita Municipal

Elizabeth Silveira Schmidt

Presidente da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa

Simone Kaminski Oliveira

Diretor Administrativo e Financeiro

Marcos Paulo Ribeiro do Rosário

Supervisora Técnica

Mônica Mongruel

Diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social

Sandra Regina Wichert Cisco

Diretora de Proteção Social Básica

Tatyana Denise Belo

Diretora de Proteção Social Especial

Thais do Prado Dias Verillo

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................................... 4

1 FUNDAMENTAÇÃO ............................................................................................................................... 5

2 IDENTIFICAÇÃO................................................................................................................................... 11

2.1 NOME DO ÓRGÃO GESTOR ................................................................................................... 11

2.1.1 NOME DO GESTOR: ........................................................................................................... 11

2.2 RELAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE –

NEP/SUAS/PG .................................................................................................................................... 11

3 OBJETIVOS ..................................................................................................................................... 16

3.1 OBJETIVO GERAL: .................................................................................................................. 16

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: ........................................................................................................... 16

4 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO ............................. 17

4.1 SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA .................................. 19

4.2 SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: .............................. 23

4.3 GESTÃO: ................................................................................................................................ 25

4.4 DADOS DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL. ................... 27

5 PESQUISA SOBRE O PERFIL DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

TRABALHADORES DO SUAS. .................................................................................................................. 30

5.1 PERFIL DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ...................................... 31

5.2 PERFIL DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS ........... 35

6 LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ........................................ 40

6.1 LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS

MUNICIPAIS ....................................................................................................................................... 41

6.2 LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES

DO SUAS ............................................................................................................................................ 44

7 DEFINIÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE ................................................................. 49

8 ORÇAMENTO ................................................................................................................................. 53

9 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ................................................................................................. 54

REFERÊNCIAS ......................................................................................................................................... 55

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APRESENTAÇÃO

A busca da melhora na qualidade dos serviços que são prestados à

parcela da população que necessita da assistência social é objetivo de todos nós, e

um dos caminhos para atingi-lo é a qualificação e capacitação dos trabalhadores,

seja no âmbito da gestão, do controle social ou dos serviços.

Com a criação da FASPG – Fundação de Assistência Social de

Ponta Grossa, pudemos constituir a estrutura do Departamento de Gestão do

Sistema Único de Assistência Social, e consequentemente, da Gestão do Trabalho e

a partir dela instituir o Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único

de Assistência Social, que apresenta um novo olhar, um olhar coletivo, sobre o

trabalho realizado e, também, sobre os trabalhadores.

Ciente de que muito temos a fazer, é com grande satisfação que

apresento o Plano de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência

Social do município de Ponta Grossa (PEP/SUAS/PG) – 2020-2021 - realizado a

várias mãos.

Agradecendo, na oportunidade, a todos que formam a rede de

atendimento, e que não medem esforços para a concretização da Política de

Assistência Social na cidade de Ponta Grossa!

Simone Kaminski Oliveira

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1 FUNDAMENTAÇÃO

Na construção do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

como política pública de direito, a Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa -

FASPG desafiou-se para operacionalizar a gestão plena do SUAS na cidade de

Ponta Grossa, como sistema de articulação e desenvolvimento de ações de

proteção social básica e especial, buscando garantir segurança social, com o

monitoramento e a avaliação de suas ações, de modo a obter eficácia e eficiência

nos investimentos públicos e efetividade no atendimento à população.

A Política Nacional de Capacitação do SUAS - PNC/SUAS

estabelece que é de responsabilidade dos entes federados a implantação das ações

de Gestão do Trabalho e nela as ações relativas à capacitação no âmbito dos

Municípios, Estados, Distrito Federal e União, bem como para as Entidades e

Organizações de Assistência Social, estabelecidas na Norma Operacional Básica de

Recursos Humanos-NOB-RH/SUAS. Cabe aos municípios realizar a capacitação

introdutória (nivelamento), a atualização e supervisão técnica da rede

socioassistencial governamental e não governamental conveniada do SUAS e o

cumprimento das metas previstas no Plano Decenal da Assistência Social, através

de aquisição e construção de novos conhecimentos.

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos

(NOB-RH), a Gestão do Trabalho no SUAS é a gestão do processo de trabalho

necessário ao funcionamento da organização do sistema, que engloba

desprecarização do trabalho, avaliação de desempenho, adequação de perfis

profissionais às necessidades do SUAS, processos de negociação do trabalho,

sistemas de informação e planos de carreira, entre outros aspectos. Busca o

reconhecimento e a valorização dos trabalhadores em todas as dimensões,

contribuindo para materializar a ampla rede de proteção e promoção social.

“Ressalta-se, que na última década do Sistema Único de Assistência

Social houve um avanço teórico-conceitual, que compreende dimensões político-

ética e técnica, direcionado para um projeto de sociedade mais justa, sem opressões

e desigualdades. Porém a intervenção na realidade, na prática concreta cotidiana,

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seja no provimento de serviços e benefícios, seja na gestão e no controle social,

ainda precisa aprofundar e efetivar este avanço teórico e normativo. Assim, a

educação permanente é um dos pilares que corrobora com este processo”. (II Plano

Decenal da Assistência Social: Proteção Social para todos (as) os (as) brasileiros

(as) - 2016-2026).

Por fim, na Resolução CNAS nº 4, de 13 de março de 2013, sobre

os princípios da Política Nacional de Educação Permanente - PNEP, apresenta-se a

construção de conteúdos para os processos formativos orientados pelo

reconhecimento dos saberes já elaborados através das práticas profissionais,

partindo de situações concretas vivenciadas pelos trabalhadores do SUAS, ao

mesmo tempo em que amplia estes saberes com a disseminação de conhecimentos

científicos e com a troca de experiências.

O SUAS traz a concepção da Educação Permanente como processo

de atualização e renovação contínua das práticas e atitudes profissionais das

equipes de trabalho e diferentes agrupamentos (gestão, controle social, serviços,

programas e projetos), a partir da afirmação de valores e princípios e do contato com

atualizações teóricas, metodológicas, científicas e tecnológicas. Nesta perspectiva o

trabalhador social é visto como sujeito-trabalhador protagonista nas ações

educativas, que devem proporcionar oportunidades de articulação entre teoria e

prática através, de aquisição e construção de novos conhecimentos.

A Política Nacional de Educação Permanente (PNEP) é lançada com

o objetivo geral de institucionalizar, no âmbito do SUAS, a perspectiva político-

pedagógica e a cultura da Educação Permanente, estabelecendo suas diretrizes e

princípios e definindo os meios, mecanismos, instrumentos e arranjos institucionais

necessários à sua operacionalização e efetivação, entre eles, o Plano de Educação

Permanente (PEP).

O gestor da Política de Assistência Social no âmbito do município é

o responsável legal pela elaboração do PEP, no entanto, essa elaboração é coletiva

e conta com a participação ativa dos membros do Núcleo de Educação Permanente

(NEP) do município.

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Participam do Núcleo os sujeitos envolvidos na construção e

implementação do SUAS e desta Política, no âmbito do respectivo território:

gestores, trabalhadores, usuários, instituições vinculadas à Rede Nacional de

Capacitação e Educação Permanente do SUAS (RENEP), entre outras.

São atribuições do NEP: problematização do saber e da experiência,

que resulta dos processos de implementação do SUAS; produção de conhecimentos

sobre os diferentes aspectos do trabalho e do controle social no SUAS; elaboração

de diagnósticos de necessidades de qualificação dos trabalhadores; organização de

observatórios de práticas profissionais; sistematização de experiências de gestão e

provimento de serviços e benefícios; planejamento de ações de formação e

capacitação; acompanhamento das ações de formação e capacitação

realizadas; socialização e disseminação das informações e conhecimentos

produzidos, por meio da realização de fóruns, jornadas, seminários, entre outros;

validação de certificados de ações de formação e capacitação adquiridos

externamente aos percursos formativos estabelecidos nesta Política.

O processo de instituição do NEP tem início com a estruturação da

FASPG, que foi criada visando atender ao disposto na legislação que rege o SUAS

e para estabelecer um novo parâmetro administrativo e financeiro, por parte da

gestão pública municipal, que trouxesse maior qualidade, agilidade e eficiência na

execução da Política Pública de Assistência Social no município de Ponta Grossa.

A Legislação Federal estabelece que todos os recursos devem estar

no Fundo Municipal de Assistência Social, a Gestão sobre comando único e esta

atender as metas de aprimoramento estabelecidas para todo o território nacional

pela CIT – Comissão Intergestores Tripartite, que diz respeito ao período de 2014 a

2017 quando então, foi elaborado o primeiro projeto de alteração da estrutura

apresentado ao CMAS no ano de 2016, transformado em projeto de lei, que foi

aprovado em 2017, iniciando as atividades efetivamente a partir de janeiro de 2018.

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da lei 13.008 de

30/11/2017, criou a Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa – FASPG,

onde estão estruturados: o Departamentos de Gestão do Sistema Único de

Assistência Social – DGSUAS; o Departamento de Proteção Social Básica – DPSB;

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o Departamento de Proteção Social Especial – DPSE e o Departamento de

Segurança Alimentar -DAS, responsáveis pelo desenvolvimento da Política Pública

de Assistência Social do município.

O Departamento de Gestão do SUAS da FASPG é composto pelas:

Divisões de Regulação do SUAS, Monitoramento, Vigilância Socioassistencial e

Gestão do Trabalho, cumprindo o que a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993,

alterada pela Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, em seu artigo 6º - institui entre os

objetivos da gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), implementar a

gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social, dimensão esta

que é normatizada e organizada a partir da Norma Operacional Básica do Sistema

Único de Assistência Social – NOB/SUAS (CNAS, 2012).

No ano de 2018 foi constituída a Divisão de Gestão do Trabalho, em

04/07/2018, através do decreto municipal nº 14.580, foi instituído o Núcleo Municipal

de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – NEP/SUAS/PG

e em 20/12/2018, o Decreto Municipal nº 15.333 oficializa a composição do

NEP/SUAS/PG.

Considerando-se a legislação vigente já mencionada anteriormente

e as atribuições do NEP/SUAS, faz-se necessária a construção do 1º Plano de

Educação Permanente do Sistema Único de Assistência social, cujo planejamento

prevê ações para o período 2020-2021, para formação e capacitação de gestores,

trabalhadores do SUAS e agentes de controle social do município, que passará pela

aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.

A preocupação com os recursos humanos adquire um novo status

após a aprovação da PNAS/2004 e da NOBSUAS/2005. Dar um novo significado à

Política Pública de Assistência Social implica tratar a questão dos recursos humanos

como estratégica, por não haver tecnologias substitutivas do trabalho humano nessa

área. Este movimento ganha força com a aprovação, pelo CNAS, da Norma

Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOBRH/SUAS, por meio da

Resolução CNAS n. 269, de 13 de dezembro de 2006. Cabe destacar algumas

ações previstas na legislação, planos e conferências em relação à Educação

Permanente para o município.

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Previsões da NOB SUAS quanto a educação permanente a serem

executadas:

a) Instituição e implementação de Plano de Capacitação e Educação

Permanente com certificação;

b) Adequação dos perfis profissionais às necessidades do SUAS;

c) Instituição de observatórios de práticas profissionais.

Resolução nº 30/2017 do CMAS: Ratificação das Deliberações da

11ª Conferência Municipal de Assistência Social no ano 2017:

a) Garantir, através da rede socioassistencial e parceiros, capacitação para a

população, informando os acessos de fiscalização e a importância do controle

social;

b) Garantir intérpretes de libras em todos os serviços públicos; (promover

capacitações juntos aos trabalhadores – cursos de libras);

c) Intensificar a sensibilização dos profissionais, respeitando o princípio da

equidade, principalmente para as identidades estigmatizadas, através da

capacitação permanente de todos os trabalhadores do SUAS;

Resolução nº 27/2019 do CMAS: Ratificação das Deliberações da

12ª Conferência Municipal de Assistência Social no ano 2019:

a) Garantir a melhoria da qualidade dos serviços prestados, tanto público quanto

privado, ampliando o diálogo com segmentos da sociedade civil sobre o

direito à assistência social e aperfeiçoamento do SUAS;

b) Articular o atendimento socioassistencial com a rede socioassistencial,

promovendo parcerias com o NEP/SUAS/PG na realização de capacitação

para os usuários e funcionários dos equipamentos.

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Programa de metas 2017-2020 da prefeitura municipal de Ponta

Grossa:

a) Eficiência da gestão pública: estabelecer indicadores de qualidade na

Administração Pública;

b) Implantar Plano de Formação Continuada através de convênios com

universidades e faculdades locais.

c) Regulamentar convênios para garantir a formação continuada da equipe de

colaboradores da Prefeitura Municipal.

II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026): “Proteção Social

para todos (as) os (as) brasileiros (as)”.

a) Ampliar e aprimorar as ações de capacitação e de formação com base nos

princípios e diretrizes da Educação Permanente do SUAS, fomentando a

Rede Nacional de Educação Permanente do SUAS.

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2 IDENTIFICAÇÃO

2.1 NOME DO ÓRGÃO GESTOR: Fundação de Assistência Social de Ponta

Grossa – FASPG.

ENDEREÇO: Rua Joaquim Nabuco, nº 59 – Uvaranas – Ponta Grossa – PR

2.1.1 NOME DO GESTOR: Simone Kaminski Oliveira

CARGO/FUNÇÃO: Presidente da FASPG

CPF: 882.110.539-34

TELEFONE FIXO: (42) 3220-1065

EMAIL: [email protected]

2.2 RELAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PERMANENTE – NEP/SUAS/PG

NOME: Bianca Borsato Teixeira

CPF: 029.486.399-05

TELEFONE: 3220-1065 ramal: 2180


CARGO/FUNÇÃO: Assistente de Administração II – Chefe da Divisão

Administrativa

REPRESENTAÇÃO: Departamento Administrativo/Financeiro - FASPG

NOME: Carla Büher Salles Rosa

CPF: 445.205.739-04

TELEFONE: 3026-9563


CARGO/FUNÇÃO: Assistente Social - Secretária Executiva do CMAS

REPRESENTAÇÃO: Secretaria Executiva do Conselho Municipal de

Assistência Social – Titular

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NOME: Cleide dos Santos

CPF: 080.080.089-38

TELEFONE: (42) 9999360386


CARGO/FUNÇÃO: Usuária do Programa Bolsa Família

REPRESENTAÇÃO: Usuários do SUAS, participantes dos Serviços

Socioassistenciais – Titular

NOME: Cristiane Maier

CPF: 006.194.239-19

TELEFONE: (42) 98861-8188


CARGO/FUNÇÃO: Assistente Social – Gerente Social do Instituto

Educacional Duque de Caxias

REPRESENTAÇÃO: Entidades Inscritas no Conselho Municipal de

Assistência Social – Titular

NOME: Denise Maria Grachinski Frasson

CPF: 705.222.519.00

TELEFONE: (42) 3220-1065 ramal 2169


CARGO/FUNÇÃO: Assistente Social - Chefe da Divisão de Gestão do

Trabalho

REPRESENTAÇÃO: Departamento de Gestão do SUAS/ FASPG – Titular

NOME: Érica Francine Pilarski Clarindo

CPF: 007.694.359-39

TELEFONE: 3226-1165


CARGO/FUNÇÃO: Assistente Social

REPRESENTAÇÃO: Entidades Inscritas no Conselho Municipal de

Assistência Social - Suplente

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CNPJ 07.865.433/0001-59

NOME: Gisele Ferreira Kravicz

CPF: 035.407.819-43

TELEFONE: (42) 99106-1602


CARGO/FUNÇÃO: Assistente Social - Chefe da Divisão de Monitoramento

REPRESENTAÇÃO: Departamento de Gestão do SUAS/FASPG – Suplente

NOME: Karina Teresinha Muehlbauer

CPF: 039.183.429-05

TELEFONE: (42) 99968-6243


CARGO/FUNÇÃO: Assistente Social – Chefe de Divisão de Alta

Complexidade

REPRESENTAÇÃO: Departamento de Proteção Social Especial – Suplente

NOME: Kellin Marina Farago

CPF: 035.635.359-14

TELEFONE: (42) 99981-7988


CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Gabinete da Secretaria Municipal de

Políticas Públicas Sociais - Secretária do Conselho Municipal da Pessoa

Portadora de Deficiente

REPRESENTAÇÃO: Secretaria Executiva do Conselho Municipal de

Assistência – Suplente

NOME: Luiza Bittencourt Krainski

CPF: 411.595.279-20

TELEFONE: (42) 99107-4443


CARGO/FUNÇÃO: Docente da Universidade Estadual de Ponta Grossa -

Coordenação do CAPACITASUAS

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REPRESENTAÇÃO: Instituições de Ensino Superior da Rede Nacional de

Capacitação e Educação Permanente do SUAS – Titular

NOME: Mônica Mongruel

CPF: 787.741.959-72

TELEFONE: (42) 99944-7768


CARGO/FUNÇÃO: Educadora Social - Supervisora Técnica

REPRESENTAÇÃO: Supervisão Técnica - Titular

NOME: Ronaldo Alberto da Silva Almeida

CPF: 015.522.459-00

TELEFONE: (42) 99908-5916


CARGO/FUNÇÃO: Contador - Supervisor Financeiro e Orçamentário

REPRESENTAÇÃO: Departamento de Administrativo/ Financeiro/ FASPG -

Titular

NOME: Sandra Aparecida Acordi Santos

CPF: 043.169.969-08

TELEFONE: (42) 99363190


CARGO/FUNÇÃO: Assistente Social – Chefe da Divisão de Serviços de

Proteção Social Básica

REPRESENTAÇÃO: Departamento de Proteção Social Básica - Titular

NOME: Sandra Regina Wichert Cisco

CPF: 726.394.589-49

TELEFONE: (42) 3220-1065 ramal 2169


CARGO/FUNÇÃO: Assistente Social - Diretora do Departamento de Gestão

do SUAS

REPRESENTAÇÃO: Supervisão Técnica - Suplente

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CNPJ 07.865.433/0001-59

NOME: Tatiana Paula Haddad

CPF: 079.077.289-24

TELEFONE: 3220-1065 ramal 2301


CARGO/FUNÇÃO: Assistente Social

REPRESENTAÇÃO: Departamento de Proteção Social Básica - Suplente

NOME: Thais do Prado Dias Verillo

CPF: 042.454.089-44

TELEFONE: (42) 8801-7828


CARGO/FUNÇÃO: Assistente Social - Diretora do Departamento de Proteção

Social Especial

REPRESENTAÇÃO: Departamento de Proteção Social Especial – Titular

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3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL:

Nortear e estabelecer as ações de formação e capacitação para a

atuação nas funções essenciais do SUAS, de gestão, controle social e provimento

de serviços, programas, projetos e benefícios, no município de Ponta Grossa.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

a) Identificar as principais dificuldades que emergem dos processos de trabalho

e das práticas profissionais no âmbito local;

b) Propor ações para o enfrentamento das dificuldades identificadas a partir da

reflexão sobre os processos de trabalho;

c) Reconhecer e valorizar os processos regulares de discussão e

compartilhamento (reuniões de equipe), que viabilizam o aprimoramento do

SUAS, como estratégias de educação permanente;

d) Construir novos espaços propícios ao aprimoramento das práticas de

trabalho, incluindo as intersetoriais;

e) Estimular a participação e o protagonismo dos trabalhadores na construção

das soluções de aprimoramento.

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4 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO

TERRITÓRIO

Para contextualizar o cenário municipal, uma das questões que

acarretam as ocorrências de maior vulnerabilidade social diz respeito ao acesso a

renda. Portanto, cabe destacar os dados referentes à pobreza e extrema pobreza do

município. Dentro da caracterização demográfica de extrema pobreza, ou seja, com

renda domiciliar per capita abaixo de R$ 89,00, verifica-se que 7.772 famílias se

encontram nesta situação e destas destacamos:

Conforme gráfico 1, é possível observar a população em extrema

pobreza por faixa etária, segundo Censo Demográfico de 2010, citado no Plano

Municipal de Assistência Social de 2018-2020.

GRÁFICO 1 – FAIXA ETÁRIA POPULAÇÃO DE EXTREMA POBREZA

Fonte: DIAGNÓSTICO DA FASPG - 2019

Um dos principais sistemas utilizados para inserção, nos programas

sociais, das famílias em situação de vulnerabilidade social é o Cadastro Único do

Governo Federal. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais

condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as

famílias para diversos programas sociais.

No município, o total de inscritos no Cadastro Único, de acordo com

os registros de junho de 2019, era de 36.743 famílias, dentre as quais:

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• 7.772 com renda per capita familiar de até R$ 89,00;

• 4.745 com renda per capita familiar entre R$ 89,01 até R$ 178,00;

• 10.928 com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salário

mínimo;

• 13.298 com renda per capita familiar acima de meio salário mínimo.

A partir dos dados do Relatório Informativo Bolsa Família e Cadastro

Único o Programa Bolsa Família (PBF) beneficiou 10.099 famílias no mês de julho

de 2019, representando uma cobertura de 79,5% da estimativa de famílias pobres

no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 165,69 e o

valor total transferido pelo Governo Federal em benefícios às famílias atendidas,

alcançou R$ 1.673.323,00 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência

escolar, com base de março de 2019, atingiu o percentual de 98,9%, para crianças e

adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 10.007 alunos de um total de

10.118 alunos nesse perfil. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido

foi de 90,4%, resultando em 1.349 jovens acompanhados de um total de 1.492. Já o

acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de 20181, atingiu

71,1 %, percentual equivale a 14.581 famílias de um total de 20.503, que

representam o público no perfil para acompanhamento na área de saúde do

município.

Ainda de acordo com os dados do relatório de junho de 2019, quanto

aos grupos populacionais tradicionais e específicos, verifica-se que são 35 Famílias

Quilombolas cadastradas, sendo 18 beneficiárias do PBF; 05 Famílias Indígenas, 04

são beneficiárias do PBF; 13 Famílias Ciganas, sendo 8 beneficiárias do PBF; 41

1 Anualmente, o Ministério da Cidadania, o MEC e o MS definem um calendário operacional que apresenta os períodos de coleta e de registro das informações do acompanhamento das condicionalidades nos sistemas da saúde e da educação. O calendário anual com as principais atividades do acompanhamento de condicionalidades é publicado em Instrução Operacional. Na área da educação, o acompanhamento da frequência escolar dos beneficiários de 6 a 17 anos ocorre cinco vezes ao ano, bimestralmente, excluindo-se os meses de dezembro e janeiro, destinados às férias escolares. Na área da saúde, há dois períodos de acompanhamento — ou as chamadas vigências —, que englobam, cada um, de um semestre. Disponível em: < http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/gestao-do-programa/condicionalidades.> Acesso em: 19 de nov. 2019.

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Famílias de Agricultores Familiares, sendo 24 beneficiárias do PBF; 12 Famílias

Assentadas da Reforma Agrária, sendo 05 beneficiárias do PBF; Nenhuma Família

beneficiária do Programa Nacional de Crédito Fundiário; 21 Famílias acampadas,

sendo 08 beneficiárias do PBF; 117 Famílias com pessoa presa no sistema

carcerário, dessas 79 são beneficiárias do PBF; 298 Famílias em Situação de Rua

estão cadastradas, das quais 175 recebem o benefício; 535 Famílias de Catadores

de Material Reciclável estão cadastradas, das quais 390 recebem o PBF; 01 família

pertencente à Comunidade de Terreiro, sendo que a mesma é beneficiária do PBF.

Outro dado importante a se destacar está relacionado aos

beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada, no qual pessoas com

deficiência e idosas acima de 65 anos, que possuam renda inferior a ¼ salário

mínimo, recebem um salário mínimo mensal. Este benefício é gerido pela Política de

Assistência Social, entretanto, é o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social que

operacionaliza desde o processo de análise até a concessão. Conforme relatório de

junho de 2019 o município tem um total de 5.201 beneficiários do BPC, dentre os

quais 3.030 são pessoas com deficiência e 2.172 são pessoas com mais de 65

anos, sendo que o valor total repassado em junho de 2019 foi de R$ 5.200.584,58.

Vale destacar que a partir do Decreto Federal nº 8.805/2016, todos os beneficiários

do BPC devem estar incluídos no CadÚnico, sendo determinante para o acesso ao

benefício, gerando uma demanda ainda maior do que a prevista no PMAS anterior.

4.1 SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Os serviços desenvolvidos pelo Município, na PROTEÇÃO SOCIAL

BÁSICA são:

• Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;

• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para idosos,

mulheres, adolescentes e crianças, com ações que favoreçam a

socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

• Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com

Deficiência e Pessoas Idosas;

• Programas de Inclusão Produtiva, de Promoção do Acesso ao Mundo do

Trabalho e Projetos de Enfrentamento à Pobreza;

• Gestão de Programas de Transferência de Renda.

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As ações acima citadas são desenvolvidas principalmente através

dos CRAS - Centros de Referência de Assistência Social, que se configuram como

a porta de entrada da Assistência Social, sendo um local público, localizado

prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os

serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a

família e com a comunidade.

O município de Ponta Grossa conta, atualmente, com 10 CRAS

localizados em área urbana e uma Unidade Móvel, que é responsável por atender a

demanda das zonas rurais e, também, das regiões mais afastadas, atuando de

forma itinerante, possibilitando maior comodidade aos usuários do serviço e que

apresentam dificuldades em se locomover até às unidades físicas dos

equipamentos.

A fim de contextualizar a Proteção Social Básica, foram retirados os

dados dos Relatórios Mensais de Atendimento - RMA/CRAS, dos Relatórios de

Informações Sociais do Ministério da Cidadania (MC) e do Sistema de Informação

do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SISC.

Cada unidade de CRAS atende a uma área de abrangência

específica e, todas as famílias atendidas são referenciadas na unidade. O gráfico 2

apresenta o número total de referenciamentos por unidade:

GRÁFICO 2 – FAMÍLIAS REFERENCIADAS NOS CRAS


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As dez unidades de CRAS mais a Unidade Móvel, juntas,

contabilizam um total de 47.424 famílias referenciadas e atendidas até julho de

2019. Considerando-se que no ano de 2018 o número total era de 44.275, houve um

aumento de aproximadamente 6,65%, ou seja, foram referenciadas 3.151 novas

famílias. As famílias que são referenciadas aos CRAS recebem diversos tipos de

atendimentos, entre eles: acolhida; escuta e orientações; escuta qualificada e

encaminhamentos à rede socioassistencial ou às outras políticas públicas; resolução

de problemas relacionados ao recebimento de benefícios; dentre outros.

O número de atendimentos individualizados realizados nas

unidades, ou seja, aqueles realizados de maneira isolada com um indivíduo ou com

uma única família, até julho de 2019, foi de 38.113 atendimentos, demonstrados no

gráfico 3, de acordo com cada unidade.

GRÁFICO 3 – ATENDIMENTOS INDIVIDUALIZADOS REALIZADOS PELOS CRAS


Através do gráfico 4, é possível visualizar a demanda em relação ao

Cadastro Único. Foram realizadas 4.686 inclusões de famílias no cadastro e 5.788

atualizações cadastrais, totalizando 10.474 atendimentos, considerando os dados

levantados até julho de 2019. Vale salientar que o atendimento a essa demanda, foi

possível, em grande parte, mediante a realização de mutirões promovidos pela

Total: 38.113

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Proteção Social Básica, que ocorreram aos sábados, mobilizando servidores de

todas as unidades de CRAS, para atendimento à demanda reprimida.

GRÁFICO 4 – CADASTROS ÚNICOS REALIZADOS


No gráfico 5 são apresentados os dados referentes aos

atendimentos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada Para a Pessoa

Idosa e Para a Pessoa Com Deficiência.

GRÁFICO 5 – ENCAMINHAMENTOS PARA BPC PARA A PESSOA IDOSA E PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Fonte: DIAGNÓSTICO DA FASPG – 2019

23



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4.2 SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL:

Os serviços desenvolvidos pelo Município, na PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL são:

• Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

(PAEFI);

• Serviço Especializado em Abordagem Social;

• Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida

Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à

Comunidade;

• Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência,

Idosas e suas Famílias;

• Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua;

• Serviço de Acolhimento Institucional nas modalidades de abrigo

institucional, Casa de Passagem, República;

• Serviço de Acolhimento em Guarda Solidária e Família Acolhedora.

Para a execução dos serviços acima citados, Ponta Grossa conta

com as seguintes unidades:

• 02 CREAS - Centros de Referência Especializados de Assistência Social,

que são unidades públicas de atendimento especializado, onde devem

ser ofertados serviços de proteção a indivíduos e famílias vítimas de

maus-tratos, violência, abuso e exploração sexual e outras formas de

violação de direitos;

• 01 Centro de Referência Especializado para População em Situação de

Rua – Centro POP;

• 02 abrigos públicos, sendo 1 unidade para atendimento a crianças e

adolescentes e 1 unidade para mulheres vítimas de violência.

De acordo com o RMA - Relatório Mensal de Atendimento, a rede

governamental de média complexidade realizou os seguintes atendimentos em 2019

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CREAS - Período: 01 a 07/2019 – RELATÓRIO AGREGADO DO

CREAS NO MUNICÍPIO

• Famílias em acompanhamento pelo PAEFI: 1.544

• Famílias inseridas no período de referência: 312

• Crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar: 52

• Crianças ou adolescentes vítimas de abuso sexual: 63

• Crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual: 1

• Crianças e adolescentes vítimas de negligência ou abandono: 18

• Pessoas idosas vítimas de violência intrafamiliar: 28

• Pessoas idosas vítimas de negligência ou abandono: 101

• Pessoas com deficiência vítimas de violência intrafamiliar: 01

• Pessoas com deficiência vítimas de negligência ou abandono: 21

• Total de atendimentos individualizados: 1.215

• Visitas domiciliares: 562

• Adolescentes em atendimento de medidas socioeducativas: 1023 (997 –

LA e 41 PSC)

Centro POP - Período: 01/2019 a 07/2019 – 1 unidade de Centro POP

• Quantidade de pessoas em situação de rua atendidas no período: 1.953;

• Usuários de crack e outras drogas ilícitas: 898;

• Migrantes: 965;

• Pessoas com doença ou transtorno mental: 47;

• Pessoas inseridas no CadÚnico: 48;

• Atualização do CadÚnico: 56;

• Pessoas abordadas pelo Serviço de Abordagem Social: 148 (129 homens

e 19 mulheres).

Em 2019, o município contou também com a rede não

governamental cofinanciadas composta por 29 instituições para a execução dos

serviços, sendo:

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• 480 metas de Serviço de Proteção Social Especial de Média

Complexidade para PCD;

• 100 metas de Serviço Especializado em Abordagem Social;

• 200 metas de Acolhimento Institucional para pessoas idosas;

• 43 metas de Acolhimento Institucional para PCD;

• 105 metas de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes;

• 88 metas de Acolhimento Institucional para adultos e famílias.

4.3 GESTÃO:

Com referência ao SUAS - Sistema Único de Assistência Social,

Ponta Grossa é um município de grande porte, com gestão plena desde 2005.

Possui rede governamental formada por CRAS, CREAS, Centro Pop e abrigos que

ofertam serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta

complexidade.

Conta ainda com ampla rede socioassistencial privada, composta

por 40 entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. Através da

FASPG e do Fundo Municipal de Assistência Social foram repassados R$

1.344.200,54 ao mês para a rede não governamental, mediante termos de

colaboração, para a execução dos serviços socioassistenciais em 2019.

Atendendo às necessidades apresentadas pelo município, as

normativas do SUAS e o Pacto de Aprimoramento da Gestão, o Município de Ponta

Grossa reestruturou o Órgão Gestor da Assistência Social, a partir de 2018,

implantando a Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa - FASPG. A

Fundação é a sucessora da Secretaria Municipal de Assistência Social e da

Fundação Municipal Proamor e tem como finalidade a execução da Política

Municipal de Assistência Social e a gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência

Social no Município de Ponta Grossa, de acordo com as normativas estabelecidas

pelas Leis Federais nº 8.742/1993 e nº 12.435/2011, que dispõem sobre a

organização da Assistência Social, bem como, a legislação municipal pertinente.

A nível de execução, a FASPG é composta de Supervisão Técnica,

Supervisão Financeira e Orçamentária, DPSB - Departamento de Proteção Social

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CNPJ 07.865.433/0001-59

Básica, DPSE - Departamento de Proteção Social Especial, DGS- Departamento de

Gestão do SUAS, DGD - Departamento de Garantia de Direitos, DAS -

Departamento de Segurança Alimentar e FMAS - Fundo Municipal de Assistência

Social.

O Departamento de Gestão do SUAS é responsável pelas ações de

aprimoramento da gestão da Política de Assistência Social, no âmbito da Fundação

de Assistência Social de Ponta Grossa – FASPG. Executa ações voltadas ao

planejamento, articulação, monitoramento, regulação, avaliação e assessoramento

técnico dos benefícios, serviços, programas e projetos realizados pela rede

socioassistencial governamental, e não governamental no município de Ponta

Grossa. As ações de aprimoramento da gestão são divididas em eixos de trabalho,

sendo: Vigilância Socioassistencial e Monitoramento, Regulação do SUAS e Gestão

do Trabalho.

A Vigilância Socioassistencial tem como objetivo a

produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. É

a área de gestão da informação, dedicada a apoiar as atividades de planejamento,

de supervisão e de execução dos serviços socioassistenciais por meio do

provimento de dados, indicadores e análises.

É responsável ainda pela alimentação dos aplicativos e programas

do Sistema Rede SUAS do Governo Federal, compreendendo o CADSUAS,

SUASWEB, CNEAS, Censo SUAS, RMA, entre outros, bem como a elaboração dos

instrumentos de gestão da Assistência Social, previstos na Lei Orgânica da

Assistência Social e nas Normas Operacionais do SUAS.

A Divisão de Monitoramento desenvolve a produção, sistematização,

análise e disseminação de informações a referentes ao tipo, volume e padrões de

qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial governamental e não

governamental. O monitoramento visa fundamentar a tomada de decisões sobre a

condução da Política Pública de Assistência Social, através da observação, coleta e

análise sistemática de dados e indicadores sobre o desenvolvimento dos serviços,

programas e projetos. Assim, permite o gerenciamento dos recursos disponíveis, a

correção de desvios e a solução dos problemas que surgem ao longo do processo

27



CNPJ 07.865.433/0001-59

de execução dos serviços, buscando a melhoria na qualidade das ações

desenvolvidas.

A Divisão de Regulação do SUAS tem como finalidade a divulgação

das normativas do SUAS e a elaboração em conjunto, com a Proteção Social Básica

e Especial, de atos regulamentares em âmbito Municipal (leis, regras, normas,

instruções, orientações técnicas, entre outros), bem como pela execução de ações

que assegurem o cumprimento dessas regulamentações. A regulação do SUAS atua

na busca pela eficiência, eficácia e efetividade das ações da Assistência Social,

visando a qualidade e equidade na oferta e acesso para os usuários.

A Divisão de Gestão do Trabalho atua conforme os princípios e

diretrizes da NOB-RH/SUAS, NOB/SUAS e da LOS, tratando das questões

relacionadas ao trabalho social e aos trabalhadores do SUAS.

A Divisão de Gestão do Trabalho compreende o planejamento, a

organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador, à

estruturação do processo de trabalho institucional e a implementação sistemática de

ações de formação e capacitação que potencializem a efetivação e a qualidade do

SUAS.

4.4 DADOS DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA REDE

SOCIOASSISTENCIAL.

QUADRO 1: Equipe de Trabalho: Unidades Públicas

FUNÇÃO PSB PSE TOTAL

Coordenador 10 5 15

Assistente Social 13 8 21

Psicólogo 6 7 13

Pedagogo 4 1 5

Terapeuta Ocupacional 1 0 1

Educador Social 24 28 52

Administrativo 10 5 15

Serviços Gerais 15 8 23

Fonte: FASPG - Relatório Monitoramento 2018

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QUADRO 2 - Equipe de Trabalho: Não-Governamental

Fonte: FASPG – Relatório de Monitoramento 2018

Dificuldades apresentadas:

• Necessidade de acessibilidade e melhorias na estrutura física;

• Falta de motorista e compartilhamento de veículo específico para

desenvolver o trabalho;

• Placa de transparência pública do serviço não estava em local visível e de

acesso público;

• Dificuldades quanto a captação de recursos;

• Adequação do espaço institucional;

• Dificuldade em atender o público prioritário;

• Falta de articulação com a rede socioassistencial;

• Necessidade de capacitação para a equipe de trabalho;

• A não adesão ao serviço pelos usuários, gerando dificuldades no

cumprimento de metas;

• Dificuldade no processo de reordenamento;

• Responsáveis pelos usuários não são participativos;

• Recursos humano deficitários;

• Recursos materiais insuficientes;

• Falta de participação dos usuários.

PROFISSIONAIS TOTAL

Coordenador 39

Assistente Social 47

Psicólogo 22

Pedagogo 10

Terapeuta Ocupacional 8

Advogado 1

Administrativo 18

Educador Físico 3

Educador social 103

Cuidador 108

Serviços Gerais 190

Outros 43

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Principais avanços obtidos:

• Melhora na capacidade e desenvolvimento social do usuário;

• Desenvolvimento da autoestima e autonomia;

• Acessibilidade aos direitos sociais e aos serviços;

• Preservação e fortalecimento de vínculos;

• Suporte ao cuidador;

• Melhora na qualidade de vida dos usuários;

• Inserção no mercado de trabalho;

• Redução na violação de direitos;

• Rompimento do ciclo de violência doméstica;

• Melhora na vivência comunitária;

• Equipe com capacidade de mediar conflitos.

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5 PESQUISA SOBRE O PERFIL DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHADORES DO SUAS.

Uma importante etapa do PEP, que visa respeitar a ampla

participação dos sujeitos e que permitirá conhecer o perfil dos agentes que atuam no

controle social, na gestão do SUAS e no provimento de serviços e benefícios

socioassistenciais, foi a pesquisa realizada junto a estes agentes.

O NEP/SUAS/PG desenvolveu esta pesquisa, visando respeitar os

princípios de elaboração do PEP/SUAS/PG 2020-2021, isto é, que seja feita de

forma descentralizada, participativa, a partir das necessidades locais e respeitando a

historicidade do contexto e dos agentes pesquisados.

A metodologia utilizada nesse levantamento foi a da pesquisa

aplicada, que visa produzir um conhecimento que possa ser efetivamente usado na

realidade analisada, respeitando as manifestações dos envolvidos.

Os questionários foram elaborados via formulários do google forms,

aliando praticidade e evitando gastos, tanto para os pesquisadores, quanto para os

pesquisados.

Após a definição dos formulários de pesquisa foram realizadas três

reuniões técnicas: uma com os conselheiros municipais, outra com representantes

dos trabalhadores da rede não governamental, e outra com os representantes dos

trabalhadores da rede governamental. Estas reuniões tiveram como objetivos de

divulgar o Núcleo de Educação Permanente e buscar a parceria desses

representantes, para serem aliados no processo de participação do maior número de

trabalhadores e conselheiros e assim atingir dados mais precisos para a pesquisa.

Os formulários foram enviados aos representantes dos agentes

envolvidos no início do mês de agosto de 2019, no caso dos conselheiros foi

enviado à secretaria executiva, sendo que a pesquisa foi finalizada em 30 de

setembro de 2019.

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A pesquisa foi respondida por 23 Conselheiros, correspondendo a

63,8% do total de conselheiros titulares e suplentes. Quanto à pesquisa destinada

aos trabalhadores em funções de gestão e provimento de serviços e benefícios da

rede socioassistencial, tanto governamental como não governamental, participaram

431 trabalhadores, o que corresponde a 49,36% do total de 873 servidores

cadastrados até junho de 2019, no Sistema de Cadastro do SUAS – CADSUAS.

Os propósitos da realização desse levantamento foram: subsidiar o

planejamento de atividades, definições de horário, modalidade de trabalho,

abordagens metodológicas, temáticas a serem trabalhadas e a divulgação do

NEP/SUAS/PG.

Serão apresentados a seguir os aspectos mais relevantes da

pesquisa sobre o perfil destes agentes pesquisados, iniciando pelos segmentos de

controle social e posteriormente o segmento de gestão e provimento de serviços e

benefícios da rede socioassistencial.

5.1 PERFIL DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Conselho Municipal de Assistência Social é formado por 18

conselheiros (as) titulares e 18 conselheiros (as) suplentes, com paridade entre

governamental e não governamental, sendo a presidência atual sob

responsabilidade da representatividade governamental.

GRÁFICO 6 - REPRESENTATIVIDADE

Fonte: NEP - 2019

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Dos 23 conselheiros que participaram da pesquisa, 13 eram não

governamentais, sendo que deste 23% são representantes dos Trabalhadores do

SUAS; 38% são representantes de Organização da Sociedade Civil e 39%

representam os usuários.

Destaca-se que 52% dos conselheiros municipais estão atuando

pela primeira vez, e 48% já atuaram como conselheiros.

GRÁFICO 7 – ATUAÇÃO NO CMAS

Fonte: NEP – 2019

Quanto a escolaridade 56,5% possuem Especialização, 21,7%

Graduação – Nível Superior Completo, 8,7% Mestrado e 4,3% Ensino Fundamental

Incompleto, Ensino Médio Completo e Graduação – Nível Superior Incompleto.

GRÁFICO 8 – ESCOLARIDADE

Fonte: NEP – 2019

33



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A faixa etária predominante é a que compreende 46 a 55 anos

representando 44% do total de entrevistados, sendo 18% entre 56 a 65 anos; 17%

entre 36 a 45 anos e 25 a 35 anos e apenas 1 membro (4%) com mais de 65 anos.

GRÁFICO 9 – FAIXA ETÁRIA CONSELHEIROS

Fonte: NEP – 2019

No quesito identidade de gênero 83% são do gênero feminino e 17%

do gênero masculino. Apresentando a predominância da presença feminina que

equivale a mais do que o dobro da participação masculina no CMAS.

GRÁFICO 10 – GÊNERO CONSELHEIROS

Fonte: NEP – 2019

34



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Declaram sua cor ou raça na maioria (83%) branca, 9% parda e

4,3% negra/preta e amarela.

GRÁFICO 11 – COR OU RAÇA CONSELHEIROS

Fonte: NEP - 2019

Possuem algum tipo de deficiência 9%, isto é, dois membros, sendo

um com deficiência visual e outro com deficiência física, sendo que apenas 1

necessita de acesso a fontes de texto ampliadas para participação no conselho.

GRÁFICO 12 – DEFICIÊNCIA CONSELHEIROS

Fonte: NEP – 2019

35



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5.2 PERFIL DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - SUAS

Considerando os dados apresentados anteriormente, que

contabilizou 431 participantes na pesquisa relacionada aos trabalhadores do SUAS,

na Gestão e Provimentos de Serviços e Benefícios Socioassistenciais,

correspondendo a 49,36 % do total de 873 trabalhadores cadastrados até junho de

2019 no Sistema de Cadastro do SUAS – CADSUAS, com um total de 397

trabalhadores que aceitaram responder ao formulário e 34 que optaram por não

participar da pesquisa. Participaram trabalhadores cujo vínculo contratual consta na

Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais (SMPPS), no entanto, atuam na

estrutura da FASPG, como os contratados via teste seletivo.

Dos participantes 53,9% atuam na rede não governamental e 46,1%

na FASPG/SMPPS.

GRÁFICO 13 – LOCAL DE TRABALHO DOS TRABALHADORES

Fonte: NEP – 2019

Quanto ao vínculo os trabalhadores da rede governamental na sua

maioria, são concursados, isto é 82,5% e 11,5% tem vínculo via teste seletivo. Do

total de trabalhadores da rede governamental entrevistados, 54,1% desenvolvem

suas atividades na Proteção Social Básica.

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GRÁFICO 14 - VÍNCULO DE TRABALHO DA REDE GOVERNAMENTAL

Fonte: NEP - 2019

Na rede não governamental o vínculo de trabalho é na sua maioria

contratado sem tempo determinado (87,9%), seguindo do contrato de trabalho com

tempo determinado que apresenta 10,7% do total de entrevistados.

GRÁFICO 15 – VÍNCULO DE TRABALHO DA REDE NÃO GOVERNAMENTAL

Fonte: NEP - 2019

No que diz respeito a escolaridade do total de trabalhadores

pesquisados 29,2% possui graduação, 21,4% especialização, 21,7% ensino médio

completo.

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GRÁFICO 16 – ESCOLARIDADE DOS TRABALHADORES

Fonte: NEP – 2019

A idade dos trabalhadores do SUAS entrevistados aponta para 31%

na faixa dos 36 aos 45 anos, 29,7% entre 25 a 35 anos, 18,9% entre 46 a 55 anos,

11,3% entre 56 a 65 anos, 6,3% com menos de 25 anos e 2,85 com mais de 65

anos.

GRÁFICO 17 - IDADE DOS TRABALHADORES

Fonte: NEP – 2019

Vê-se a predominância do gênero feminino na política da

assistência do município de Ponta Grossa, onde 77,6% são pessoas do gênero

feminino, 21,9% do gênero masculino e 0,5% optaram por não dizer.

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GRÁFICO 18 – GÊNERO TRABALHADORES

Fonte: NEP - 2019

A maioria dos trabalhadores se declara de cor ou raça branca

(76,3%), posteriormente, 15,9% se declaram pardos, 5% negros/pretos, 1,8%

preferiram não dizer, 1% amarela.

GRÁFICO 19 – COR OU RAÇA TRABALHADORES

Fonte: NEP – 2019

Do total de entrevistados 97% não possuem deficiência e 3%

possuem algum tipo de deficiência, sendo que 41% com deficiência auditiva ou

visual e 8,3% com deficiência física ou motora. Necessitam de acessibilidade 41%

destes, principalmente, interprete de libras ou texto ampliado.

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GRÁFICO 20 – DEFICIÊNCIA TRABALHADORES

Fonte: NEP – 2019

Os trabalhadores do SUAS pesquisados que trabalham entre 06 e

10 anos (25,9%) são o maior número, seguidos pelos que atuam entre 3 a 5 anos

(23,7%) e com menos de 2 anos de atuação (23,2%). Pode ser observado ainda,

que 13,4% atuam a mais de 20 anos e 9,3% de 11 a 15 anos.

GRÁFICO 21 – TEMPO DE ATUAÇÃO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fonte: NEP – 2019

Através da pesquisa efetuada foi possível identificar os perfis dos

agentes que atuam na Política de Assistência Social nas instâncias de Gestão,

Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais e Controle Social.

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6 LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

Na pesquisa realizada pelo NEP/SUAS/PG foi efetuado um

levantamento sobre as ações de educação permanente, estas ações são

caracterizadas como: formação técnica de nível médio e aperfeiçoamento, seguindo

o estabelecido pelo Ministério de Educação. Também podem ser apresentadas

como: ações de formação e capacitação introdutória, de atualização e supervisão

técnica.

A Ação de formação técnica de nível médio é caracterizada por uma

carga horária de longa duração, de no mínimo 1.800 horas/aula, dirigida

especificamente para os trabalhadores de nível médio.

A finalidade desta ação é de qualificá-los nas competências

necessárias e essenciais ao desenvolvimento das atividades de apoio ao provimento

dos serviços e benefícios socioassistenciais, bem como, a reflexão quanto às

atitudes adequadas à garantia dos direitos socioassistenciais dos usuários, segundo

a orientação social estabelecida no SUAS.

Aperfeiçoamento é uma modalidade onde poderão ser concebidas,

ofertadas e realizadas ações de formação com carga horária de 180 horas/aula de

duração, as quais são destinadas, exclusivamente, a trabalhadores e conselheiros,

com diploma de Graduação.

Ações de Capacitação:

a) Capacitação Introdutória: Poderão ser concebidas, ofertadas e realizadas

ações de capacitação com carga horária entre 20 e 40 horas/aula de duração,

que tenham por finalidade promover o nivelamento de competências basilares

ao desenvolvimento comum das três funções do trabalho no SUAS ou ao

desenvolvimento específico de cada uma delas. As ações assim

compreendidas, poderão ser destinadas a trabalhadores e conselheiros com

qualquer nível de formação;

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b) Capacitação de Atualização: Poderão ser concebidas, ofertadas e realizadas

ações de capacitação com carga horária entre 40 e 100 horas/aula de

duração, as quais tenham por finalidade atualizar e manter as competências

necessárias ao desenvolvimento comum das três funções do trabalho no

SUAS ou ao desenvolvimento específico de cada uma delas, destinadas a

trabalhadores e conselheiros com qualquer nível de formação;

c) Supervisão Técnica: Poderão ser concebidas e realizadas ações de

capacitação em serviço, que tenham por finalidade apoiar e acompanhar as

equipes de trabalho no desenvolvimento das funções de gestão do SUAS e

de provimento de serviços e benefícios socioassistenciais. A Supervisão

Técnica, especialmente voltada para as equipes ou grupos de trabalho,

deverá reunir profissionais de diferentes funções e níveis de formação sempre

que compartilharem de um mesmo campo de responsabilidade face às

funções de gestão do SUAS e de provimento dos serviços e benefícios

socioassistenciais.

As ações de formação e capacitação podem ser realizadas nas

modalidades: presencial, semipresencial ou a distância. Ao definir a modalidade é

importante levar em conta o perfil do público-alvo. Os percursos formativos e as

ações de formação e capacitação destinam-se aos trabalhadores do SUAS com

ensino fundamental, médio e superior que atuam na rede socioassistencial

governamental e não governamental, assim como aos gestores e agentes de

controle social no exercício de suas competências e responsabilidades.

6.1 LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS

As modalidades de ações elencadas pelos conselheiros foram em primeiro

lugar a de aperfeiçoamento (43,5%), seguida pela capacitação de atualização

(39,1%) e pela supervisão técnica (30,4%).

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GRÁFICO 22 - AÇÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE CONSELHEIROS

Fonte: NEP - 2019

A preferência de modalidade das ações de educação permanente

ficou entre os dois extremos, 39,1% preferem a presencial e 39,1% o Ensino a

Distância – EAD.

GRÁFICO 23 - MODALIDADE DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

CONSELHEIROS

Fonte: NEP – 2019

A carga horária para as capacitações selecionadas pelos

conselheiros está diretamente ligada à periodicidade com que ocorrerão os

encontros ou reuniões. O período mais apontado para a realização foi o matutino

com 47, 8%, seguido do vespertino com 39,1%, apontando para uma dificuldade de

participação observada nas ações de período integral.

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GRÁFICO 24 - CARGA HORÁRIA CAPACITAÇÃO CONSELHEIROS

Fonte: NEP – 2019

Os três métodos de aprendizagem prioritários apontados pelos

conselheiros foram: rodas de conversa (65,2%), oficinas de aprendizagem (47,8%) e

videoaulas (43,5%).

GRÁFICO 25 - MÉTODOS DE APRENDIZAGEM CONSELHEIROS

Fonte: NEP – 2019

Os três temas a serem abordados prioritariamente, selecionados

pelos conselheiros, são: Papel do conselheiro - atribuições e princípios éticos

(95,7%); Instrumentos de gestão (73,9%) e Financiamento (56,5%).

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GRÁFICO 26 - TEMAS PRIORITÁRIOS CONSELHEIROS

Fonte: NEP – 2019

A ferramenta de divulgação das ações de educação permanente

considerada mais efetiva pelos entrevistados foi a comunicação via e-mail (82,6%),

seguida pelas redes sociais – facebook, watsapp (56,5%).

Dos conselheiros pesquisados 56,5 % encontram-se motivados

a participar de capacitações, sendo que cerca de 65% apontam buscar

espontaneamente participar de ações para aperfeiçoar sua atuação como

conselheiro e 91,3% consideram importante partilhar o conhecimento adquirido com

os demais conselheiros.

6.2 LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

DOS TRABALHADORES DO SUAS

Serão apresentados a seguir os dados referentes a pesquisa

efetuada junto aos trabalhadores do SUAS atuantes na rede governamental e não

governamental, que foram discutidos no NEP/SUAS/PG para compor

posteriormente, a agenda de ações de formação e capacitação.

Os agentes pesquisados apontam para um maior interesse nas

ações de educação permanente de até 08 horas (47,4%).

45



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GRÁFICO 27 – INTERESSE NAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

Fonte: NEP – 2019

As modalidades de ações elencadas pelos trabalhadores foram, em

primeiro lugar a presencial (51,4%%), seguida pela EAD (19,9%), semipresencial

(16,4%), presencial descentralizada nos setores.

GRÁFICO 28 - MODALIDADES DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

Fonte: NEP – 2019

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A carga horária para as capacitações selecionadas pelos

trabalhadores do SUAS foi de 04 horas para capacitação semanal e quinzenal e de

08 horas para capacitação mensal. O período mais apontado para a realização foi o

matutino com 42,6%, seguido do vespertino com 37,5%, apontando para uma

dificuldade de participação observada nas ações de período integral, como foi

observada, também, na pesquisa realizada com os conselheiros.

GRÁFICO 29 – CARGA HORÁRIA CAPACITAÇÃO TRABALHADORES

Fonte: NEP – 2019

Os três métodos de aprendizagem prioritários apontados pelos

agentes pesquisados foram: palestras (55,4%); oficinas de aprendizagem (51,9%); e

rodas de conversas (44,6%).

GRÁFICO 30 - MÉTODOS DE APRENDIZAGEM TRABALHADORES

Fonte: NEP -2019

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Na pesquisa junto aos trabalhadores do SUAS foi elencado um

número maior de sugestões de temas, sendo apresentados os 10 mais indicados,

que são: gestão de pessoas, ética profissional, trabalho social com famílias, direitos

sociais e direitos socioassistenciais, direitos humanos, trabalho social em grupo,

direitos específicos (criança e adolescentes; população em situação de rua, etc.),

trabalho multi e interdisciplinar, saúde ocupacional e saúde do trabalho e Libras.

GRÁFICO 31 – TEMAS PRIORITÁRIOS TRABALHADORES

Fonte: NEP – 2019

A ferramenta de divulgação das ações de educação permanente

considerada mais efetiva pelos entrevistados foi a comunicação via e-mail para a

chefia do(a) trabalhador(a) (48,1%), via e-mail direto para o(a) trabalhador(a)

(45,3%), seguida pelas redes sociais – facebook, watsapp (39,3%).

Dos trabalhadores pesquisados 45,3% encontram-se muito

motivados a participar de capacitações, sendo que cerca de 77% consideram

importante participar de ações para aperfeiçoar sua atuação profissional e 45,3%

relatam buscar espontaneamente participar de ações para seu aperfeiçoamento

profissional.

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CNPJ 07.865.433/0001-59

Foi verificado na pesquisa que 76,8% consideram muito importante

partilhar o conhecimento adquirido com os colegas de trabalho e 77,1% consideram,

também, muito importante que sejam garantidos espaços para discussão, estudo,

planejamento e troca de experiências no local e horário normal de trabalho, para

todos os agentes.

Finalizando o levantamento de necessidades de formação e

capacitação cabe ressaltar que foram efetuadas várias sugestões para contribuir

para o aprimoramento das ações de educação permanente, as quais, foram

analisadas e consideradas durante a elaboração deste plano, principalmente, no que

diz respeito a garantir a participação de todos os trabalhadores do SUAS de todos o

níveis, seja técnicos, operacionais ou de gestão.

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7 DEFINIÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

A noção de Percurso Formativo corresponde ao conceito de trilha de

aprendizagem. Esse conceito evidencia uma forma de desenvolvimento de

competências profissionais, na qual o percurso ou trilha construída pelo participante

para o seu desenvolvimento profissional resultam, de um lado, das suas

necessidades e aspirações profissionais, e de outro lado, das necessidades da

organização para a qual trabalha, da avaliação de desempenho do profissional na

realização da função e das atividades que lhe é incumbida, das competências que já

possui e das que necessita desenvolver.

Os Percursos Formativos incluem as diferentes ações de formação e

capacitação destinadas especificamente à geração, manutenção e desenvolvimento

de competências aplicadas às três instâncias: Controle Social; Gestão do SUAS e

Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais.

Será apresentado a seguir o planejamento referente as ações de

educação permanente para os anos de 2020-2021. Esta agenda foi discutida e

definida pelo NEP/SUAS/PG, considerando o levantamento efetuado através da

pesquisa realizada junto aos agentes, que hoje atuam nas instâncias da Política

Municipal de Assistência Social.

QUADRO 3 – AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O ANO DE 2020 (continua)

PERCURSO FORMATIVO

TÍTULO C.H.

TOTAL PÚBLICO

ALVO Nº DE

VAGAS OBJETIVOS DA AÇÃO

Controle Social

Contribuição Pessoal do Conselheiro para a Sociedade

12 horas

Conselheiros do CMAS

36

Desenvolver uma atividade integrativa, através de relatos e troca de vivências; Estabelecer um processo de organização para o Trabalho; Proporcionar motivação pessoal para o trabalho de conselheiro.

50



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QUADRO 3 – AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O ANO DE 2020 (continuação)

PERCURSO FORMATIVO

TÍTULO C.H.

TOTAL PÚBLICO

ALVO Nº DE


Controle Social

Papel do conselheiro: ética do conselheiro, o que é o Conselho de Assistência Social, Papel das comissões, alinhamento de conceitos: vulnerabilidade, marco regulatório, etc.

4 horas

Conselheiros do CMAS

36 Capacitar os conselheiros em início de mandato.

Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais

Gestão de Pessoas

8 horas

Trabalhadores de todos os

níveis de escolaridade

da rede socioassistenc

ial.

200

Estimular o autoconhecimento, a motivação e as relações interpessoais; Despertar o espírito de liderança e de gestão de equipes; e Desenvolver a capacidade de mediação de conflitos

Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais e Gestão do SUAS

Princípios Éticos: Ética em geral; Ética no Serviço Público e na rede socioassistencial não governamental; e Ética no SUAS.

3 horas

Trabalhadores de todos os níveis de escolaridade da rede socioassistencial e gestores do SUAS.

200 Refletir sobre a ética no cotidiano profissional.


Direitos Humanos

8 horas


200

Atualizar e aprimorar o conhecimento sobre o tema e sua importância na prática profissional.

51



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(continuação)

PERCURSO FORMATIVO

TÍTULO C.H.

TOTAL PÚBLICO

ALVO Nº DE



Direitos Sociais e Direitos Socioassistenciais

8 horas


200


QUADRO 4 – AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O ANO DE 2021 (continua)

PERCURSO FORMATIVO

TÍTULO C.H.

TOTAL PÚBLICO

ALVO Nº DE


Controle Social e Gestão do SUAS

Garantia de Direitos na atual conjuntura

8 horas

Conselheiros do CMAS e Gestor do SUAS no município.

36 Estabelecer um processo contínuo de aprimoramento e capacitação.

Controle Social e Gestão do SUAS

Instrumentos de Gestão

8 horas

Conselheiros do CMAS e Gestor do SUAS no município.

36

Estabelecer um processo contínuo de aprimoramento e capacitação.


Saúde Mental e Ocupacional – Motivação para o trabalhador

4 horas

Trabalhadores de todos os níveis de escolaridade da rede socioassistencial.

200

Propiciar aos trabalhadores ações que estimulem hábitos de vida saudáveis.

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(continuação)

PERCURSO FORMATIVO

TÍTULO C.H.

TOTAL PÚBLICO

ALVO Nº DE



– Trabalho social com famílias; -Trabalho social em grupos; e -Trabalho social multi-interdisciplinar

16 horas

Trabalhadores que atuam diretamente com famílias e grupos da rede socioassistencial.

200


Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais, Gestão do SUAS

Princípios da comunicação pacificadora

4 horas.

Trabalhadores de todos os níveis de escolaridade da rede socioassistencial.

200

Aprimorar uma cultura organizacional pautada na excelência de relações interpessoais.

QUADRO 5 - PREVISÃO DE CURSOS CAPACITASUAS PARA O ANO DE 2020

LOTE 1 TÍTULO C.H. TOTAL Nº DE VAGAS

CURSO I Atualização de Planos de Assistência Social

40 horas A definir

CURSO II

Atualização sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS

40 horas A definir

Curso III

Atualização sobre o Reordenamento dos Serviços de Proteção Social Especial

40 horas A definir

Para 2021 não há agenda definida para o CAPACITASUAS.

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8 ORÇAMENTO

QUADRO 6 – PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE – 2020

PERÍODO PREVISTO

PARA EXECUÇÃO DO PLANO

INVESTIMENTO ESTIMADO EM REAIS (R$) ORIGEM DO

FINANCIAMENTO DAF DGSUAS DPSB DPSE

2020

12.500,00 046

20.000,00 826

10.000,00 833

50.000,00 904

914

10.000,00 920

20.000,00 935

5.000,00 961

5.000,00 962

5.000,00 965

5.000,00 966

5.000,00 967

5.000,00 1000

QUADRO 7 – PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE – 2021

PERÍODO PREVISTO

PARA EXECUÇÃO DO PLANO

INVESTIMENTO ESTIMADO EM REAIS (R$) ORIGEM DO

FINANCIAMENTO DAF DGSUAS DPSB DPSE

2021

12.500,00 046

20.000,00 826

10.000,00 833

50.000,00 904

914

10.000,00 920

20.000,00 935

5.000,00 961

5.000,00 962

5.000,00 965

5.000,00 966

5.000,00 967

5.000,00 1000

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9 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O PEP/SUAS/PG 2020-2021 será regido por processos de

monitoramento e avaliação de forma contínua, na perspectiva de avaliar sua

qualidade e efetivação, bem como, dos resultados esperados e alcançados.

Para tanto o monitoramento e a avaliação ocorrerão de forma

individual através do participante, de forma documental através dos relatórios das

ações de educação permanente, específico de cada ação executada, também a

avaliação pelo grupo coordenador da capacitação.

A avaliação individual é respondida pelos (as) participantes ao final

de cada ação, por meio de formulário com o objetivo de avaliar os conteúdos

desenvolvidos, métodos e técnicas utilizadas e a atuação do (a) facilitador (a).

O facilitador deverá responder à Avaliação do Colaborador, que

aborda aspectos como: problemas e intercorrências no decorrer da ação;

desenvolvimento da ação em relação aos objetivos do curso: cumprimento da carga

horária prevista: motivação dos participantes: entre outros.

Um outro momento do monitoramento e avaliação consiste na

elaboração e análise dos relatórios das ações de educação permanente, através de

relatório específico de cada ação.

O relatório específico de cada ação é composto pela sistematização

dos resultados dos formulários de reação e do docente, contendo dados

quantitativos relacionados ao número de participantes, número de facilitadores,

conteúdo abordado, metodologia, infraestrutura e desempenho dos facilitadores,

bem como, a avaliação por parte dos proponentes, com sugestões para aprimorar a

qualidade das próximas ações.

O monitoramento e a avaliação serão desenvolvidos nas reuniões do

NEP/SUAS/PG, visando atender a situações que se apresentarem durante as ações

ou posteriormente, visando correções que se façam necessárias.

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REFERÊNCIAS

1 BRASIL. Lei nº 8.742, 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da

Assistência Social e dá outras providências – Brasília, DF, 1993.

2 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria

Nacional de Assistência Social. SUAS: Norma Operacional Básica de Recursos

Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS. Brasília, DF, 2006.

3 BRASIL. Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, de 07 de

dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social-

Brasília, DF, 2011.

4 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho

Nacional de Assistência Social. Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012.

Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social –

Brasília, DF, 2012.

5 BRASIL. Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – 1ª ed. –

Brasília, DF: MDS, 2013.

6 BRASIL. II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026): Proteção Social

para Todos os Brasileiros – Brasília, DF: SNAS/MDS, 2016.

7 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. Política

Nacional de Capacitação do SUAS. – Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de

Assistência Social, 2011.

8 BRASIL. Ministério da Cidadania. Conselho Nacional de Assistência Social.

Resolução nº 04, de 13 de março de 2013. Institui a Política Nacional de

Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – PNEP/SUAS.

Disponível:https://cmas.pontagrossa.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/Resolucao-30-

Delibera%C3%A7%C3%B5es-da-11-Conferencia.pdf. Acesso em: 25 nov. 2019.

56



CNPJ 07.865.433/0001-59

9 BRASIL. Ministério da Cidadania. NAS. Resolução nº 33, de 12 de dezembro de

2012. Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência

Social–NOB-UAS.Disponível:http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-

2012/cnas-2012-033-12-12-2012.pdf/download.Acesso em :22 nov.2019

10 PONTA GROSSA. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA

GROSSA. Plano Municipal de Assistência Socia-Município de Ponta Grossa –

PMAS 2018-2021- Ponta Grossa. Disponível em:

https:/redeassocialpg.files.wordpress.com/2017/12/pmas-2018-2021-aprovado-pelo-

cmas-pdf. Acesso em :22 nov. 2019.

11 PONTA GROSSA. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA

GROSSA. Relatório de Monitoramento – 2018. Disponível em:

https://redeassocialpg.files.wordpress.com/2019/03/apresentac3a7c3a3o-unidades-

pc3bablicas.pdf. Acesso em: 22 nov. 2019.

12 PONTA GROSSA. PREFEITURA MUNICIPAL. Programa de Metas 2017-2020.

Disponível em: https://www.pontarossa.pr.gov.br/files/diário-oficial/2019-03-29-ed

2540.pdf. Acesso em: 22 nov. 2019.

13 PONTA GROSSA. Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais. CMAS.

Resolução nº 30, de 27 de julho de 2017. Ratifica as Deliberações da 11ª

Conferência Municipal de Assistência Social realizada em 18 e 19 de julho de

2017. Disponível em: 22 nov. 2019.

14 PONTA GROSSA. Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais. CMAS.

Resolução nº 27 de 29 de agosto de 2019. Ratifica as Deliberações da XII Conferência

Municipal de Assistência Social realizada em 07 de agosto de

2019.Disponível:https://cmas.pontagrossa.pr.gov.br/wpcontent/uploads/2019/09/RESOLU%

C3%87%C3%83O-27-Delibera%C3%A7%C3%B5es-da-XII-confer%C3%AAncia-Municipal-

de-Assistencia-Social-1.pdf. Acesso em: 22 nov. 2019.

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