Plano Municipal de Defesa da floresta Contra Incêndios (PMDFCI)

Gabinete de Protecção Civil e Segurança

Revisão do Plano Municipal de Defesa

da Floresta Contra Incêndios PMDFCI

Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Março de 2009

Elaborado em conformidade com a Portaria n.º 1139/2006 de 25 de Outubro

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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

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I

ÍNDICE GERAL

PÁG.

IV ÍNDICE DE FIGURAS

V ÍNDICE DE QUADROS

VI ÍNDICE DE ANEXOS

VIII ACRÓNIMOS

XIII ÍNDICE CARTOGRÁFICO

NOTA PRÉVIA

CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO

1 1. ENQUADRAMENTO DO PLANO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO

TERRITORIAL E NO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA

CONTRA INCÊNDIOS

4 2. ANÁLISE DO RISCO, DA VULNERABILIDADE AOS INCÊNDIOS E DA

ZONAGEM DO TERRITÓRIO

4 2.1. Mapa de Combustíveis Florestais

6 2.2. Mapas de Perigosidade e de Risco de Incêndio Florestal

6 2.2.1. Mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal

7 2.2.1.1. Área Florestal

9 2.2.1.2. Declive

9 2.2.2. Mapa de Risco de Incêndio Florestal

11 2.2.2.1. Metodologia de Risco de Incêndio

11 2.2.2.1.1. Área Florestal

12 2.2.2.1.2. Edificado

15 2.3. Mapa de Prioridades de Defesa

17 3. EIXOS ESTRATÉGICOS – DEFINIÇÃO DOS OBJECTIVOS TEMPORAIS DO

PLANO E QUANTIFICAÇÃO DAS METAS A ATINGIR NOS PRÓXIMOS CINCO

ANOS

18 3.1. 1º Eixo Estratégico – Aumentar a Resiliência do Território aos

Incêndios Florestais

19 3.1.1. Levantamento da Rede Regional de Defesa da Floresta

Contra Incêndios

19 3.1.1.1. Rede de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) e

Mosaico de Parcelas de Gestão de Combustível

22 3.1.1.2. Rede Viária Florestal (RVF)

24 3.1.1.3. Rede de Pontos de Água

25 3.1.2. Programa de Acção

25 3.1.2.1. Silvicultura Preventiva no Âmbito da DFCI

27 3.1.2.2. Construção e Manutenção da RDFCI

30 3.1.3. Mapa Síntese – Intervenções Preconizadas nos

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II

Programas de Acção da Rede Regional DFCI (2009-2013)

31 3.2. 2º Eixo Estratégico – Reduzir a Incidência dos Incêndios

32 3.2.1. Sensibilização da População

33 3.2.1.1. Programa de Acção e Programa Operacional –

Metas, Responsabilidades e Estimativa de Orçamento

33 3.2.2. Fiscalização

34 3.2.3. Programa de Acção e Programa Operacional – Metas,

Responsabilidades e Estimativa de Orçamento

34 3.3. 3º Eixo Estratégico – Melhoria da Eficácia do Ataque e da Gestão de

Incêndios

36 3.3.1. Descrição e Levantamento dos Meios e Recursos Disponíveis

na DFCI

36 3.3.1.1. Rede de Postos de Vigia e Bacias de Visibilidade

38 3.3.1.2. Equipas do Voluntariado Jovem para as Florestas

40 3.3.1.3. Corporação de Bombeiros Voluntários

41 3.3.1.4. Guarda Nacional Republicana

42 3.3.1.5. Empresas Privadas de Monfurado

42 3.3.1.6. Proprietários Privados

42 3.3.1.7. População

43 3.3.2. Dispositivos Operacionais na DFCI

43 3.3.2.1 Sistema de Alerta

44 3.3.2.1.1. Alerta Amarelo

44 3.3.2.1.2. Alerta Laranja

45 3.3.2.1.3. Alerta Vermelho

47 3.3.3. Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e

Estimativa de Orçamento

48 3.3.4. Orientação para Queimadas

49 3.4. 4º Eixo Estratégico – Recuperar e Reabilitar os Ecossistemas

50 3.4.1. Efeitos nos Povoamentos

51 3.4.2. Efeitos no Solo e no Regime Hídrico

52 3.4.3. Efeitos no Funcionamento dos Ecossistemas

53 3.4.4. Intervenções a Utilizar na Recuperação de Áreas Ardidas

56 3.5. 5º Eixo Estratégico – Adopção de uma Estrutura Orgânica Funcional e

Eficaz

60 4. ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO POR EIXO ESTRATÉGICO

CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE

63 5. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA

63 5.1. Enquadramento Geográfico do Concelho

63 5.2. Hipsometria

64 5.3. Declive

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III

65 5.4. Exposição

66 5.5. Hidrografia

67 6. CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA

67 6.1. Rede Climatológica

68 6.2. Temperatura do ar

70 6.3. Humidade Relativa

71 6.4. Precipitação

73 6.5. Ventos Dominantes

74 7. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

74 7.1. População Residente por Censo e Freguesia (1981/1991/2001) e

Densidade Populacional (2001)

76 7.2. Índice de Envelhecimento (1981/1991/2001) e Sua Evolução (1981-

2001)

77 7.3. População por Sector de Actividade

78 7.4. Taxa de Analfabetismo (1981/1991/2001)

79 8. CARACTERIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E ZONAS

ESPECIAIS

79 8.1. Uso e Ocupação do Solo

81 8.2. Povoamentos Florestais

84 8.3. Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 (ZPE+ZEC), e Regime Florestal

86 8.4. Instrumentos de Gestão Florestal

87 8.5. Zonas de Recreio Florestal, Caça e Pesca

88 8.6. Romarias e Festas

89 9. ANÁLISE DO HISTÓRICO E CAUSALIDADE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS

89 9.1. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Anual

93 9.2. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Mensal

95 9.3. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Semanal

96 9.4. Área Ardida e Número de ocorrências – Distribuição Diária

97 9.5. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Horária

99 9.6. Área Ardida em Espaços Florestais

100 9.7. Área Ardida e Número de Ocorrências por Classes de Extensão

101 9.8. Grandes Incêndios (Área> 100 hectares) – Distribuição Anual

103 9.9. Grandes Incêndios (Área > 100 hectares) – Distribuição Mensal

104 9.10. Grandes Incêndios (Área > 100 hectares) – Distribuição Semanal

105 9.11. Grandes Incêndios (Área> 100 hectares) – Distribuição Horária

105 9.12. Pontos de Inicio e Causas

106 9.13. Fontes de Alerta

CADERNOS I E II - ANEXOS

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IV

ÍNDICE DE FIGURAS

PÁG.

3 Figura 1- Enquadramento do PMDFCI com outros instrumentos de gestão territorial

10 Figura 2 – Componentes do Modelo de risco

46 Figura 1 - Esquema de comunicação dos Alertas Amarelo, Laranja, e Vermelho

69 Figura 4 - Valores diários da temperatura média, média das máximas e média das

mínimas no Concelho de Montemor-o-Novo entre 1956-1988.

70 Figura 5 - Humidade relativa mensal no Concelho de Montemor-o-Novo às 9 h.

Média das médias (1956-1988)

72 Figura 6 - Precipitação mensal no Concelho de Montemor-o-Novo. Média das

médias em diversos períodos entre 1976 e 2006.

90 Figura 7 - Distribuição anual da área ardida e do n.º de ocorrências de 1980 a 2006

91 Figura 8 – Distribuição da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média no

quinquénio 2001-2005, por Freguesia

92 Figura 9 – Distribuição da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média no

quinquénio 2001-2005 por espaços florestais em cada 100 hectares, por Freguesia

94 Figura 10 – Distribuição mensal de área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e

média da área ardida no período de 1996 – 2005

95 Figura 11 – Distribuição semanal da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e

média 1996-2005

97 Figura 12 – Distribuição dos valores diários acumulados da área ardida e do n.º de

ocorrências (1996-2006)

98 Figura 13 – Distribuição horária da área ardida e do número de ocorrências de 1996

a 2006

99 Figura 14 - Distribuição da área ardida por espaços florestais no período de 1996 a

2006

101 Figura 15 – Distribuição da área ardida e do número de ocorrências por classes de

extensão no período 1996 a 2006

102 Figura 16 - Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes

incêndios (1996-2006).

103 Figura 17 - Distribuição Mensal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes


104 Figura 18 - Distribuição semanal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes


105 Figura 19 - Distribuição horária da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes


107 Figura 20 – Distribuição do número de ocorrências por fonte de alerta 2001-2006

107 Figura 21 – Distribuição do número de ocorrências por fonte e hora de alerta 2001-

2006

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V

ÍNDICE DE QUADROS

PÁG.

5 Quadro 1 – Descrição e aplicação a Portugal dos modelos de combustível.

8 Quadro 2 – Classes de inflamabilidade das espécies, por área florestal.

9 Quadro 3 – Reclassificação de declives (em graus) .

10 Quadro 4 – Relação entre perigosidade, vulnerabilidade, valor e risco.

12 Quadro 5 – Valores da ocupação de solo (€/há) utilizados no cálculo do risco de

incêndio florestal.

13 Quadro 6 – Valor económico do edificado para habitação e respectivo valor de

referência para a vulnerabilidade do concelho de Montemor-o-Novo.

13 Quadro 7 – Vulnerabilidade associada a cada espécie florestal utilizada para o

cálculo do risco de incêndio.

13 Quadro 8 – Valores atribuídos à vulnerabilidade no modelo de risco de incêndio.

55 Quadro 9 – Calendarização das intervenções na recuperação de áreas ardidas.

60 Quadro 10 – Síntese da estimativa de orçamento do PMDFCI do concelho de

Montemor-o-Novo.

68 Quadro 11 – Localização de estações meteorológicas.

73 Quadro 12 – Médias mensais da frequência e velocidade do vento no concelho de

Montemor-o-Novo para o período compreendido entre 2001 e 2006.

80 Quadro 13 – Ocupação do solo, por freguesia, do concelho de Montemor-o-Novo.

82 Quadro 14 – Valores de ocupação florestal para cada espécie, por freguesia.

103 Quadro 15 – Distribuição anual do número de grandes incêndios por classes de

área.

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VI

ÍNDICE DE ANEXOS

ANEXO 1 – Distribuição por Freguesia da Área Ocupada por Descrição de Faixas e

Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível

ANEXO 2 – Distribuição da Rede Viária Florestal por Freguesia

ANEXO 3 – Capacidade da Rede de Pontos de Água por Freguesia

ANEXO 4 - Silvicultura Preventiva no Âmbito da DFCI – Implementação de Programas de

Gestão de Combustível para 2009- 2013

ANEXO 5 – Distribuição da Área Ocupada por Descrição de Faixas e Mosaicos de

Parcelas de Gestão de Combustível por Meios de Execução para 2009 – 2013

ANEXO 6 – Intervenções na Rede Secundária de FGC, por Freguesia para 2009-2013

ANEXO 7 – Distribuição da Rede Viária Florestal por Freguesia por Meios de Execução

para 2009-2013

ANEXO 8 – Intervenções (Construção, Manutenção) na Rede Viária Florestal por

Freguesia para 2009-2013

ANEXO 9 – Intervenções (Manutenção) da Rede de Pontos de Água, por Freguesia para

2009-2013

ANEXO 10 – Metas e Indicadores – Aumento da Resiliência do Território aos Incêndios

Florestais

ANEXO 11 - Estimativa de Orçamento e Responsáveis – Aumento da Resiliência do

Território aos Incêndios Florestais

ANEXO 12 - O Património Histórico-Cultural por Freguesia, Inventariado na Câmara

Municipal de Montemor-o-Novo

ANEXO 13 – Ficha de Controlo e Actualização do PMDFCI

ANEXO 14 – Sensibilização da População – Diagnóstico

ANEXO 15 – Sensibilização da População – Objectivos e Acções

ANEXO 16 – Sensibilização da População – Estimativa de Orçamentos e Responsáveis

ANEXO 17 – Fiscalização

ANEXO 18 – Fiscalização - Objectivos e Acções

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VII

ANEXO 19 – Fiscalização – Estimativa de Orçamento e Responsáveis

ANEXO 20 – Descrição da Rede de Vigilância Fixa, Oficial, do Concelho de Montemor-o-

Novo

ANEXO 21 – Entidades Envolvidas em Cada Acção e Inventário de Equipamento e

Ferramentas de Sapador

ANEXO 22 – Meios Complementares de Apoio ao Combate

ANEXO 23 – Dispositivos Operacionais – Funções e Responsabilidades

ANEXO 24 – Nível de Alerta Amarelo pela ANPC

ANEXO 25 – Nível de Alerta Laranja pela ANPC

ANEXO 26 – Nível de Alerta Vermelho pela ANPC

ANEXO 27 – Procedimentos de Actuação Perante os Níveis de Alerta Amarelo, Laranja e

Vermelho

ANEXO 28 – Lista Geral de Contactos

ANEXO 29 – Vigilância e Detecção, 1.ª Intervenção, Combate, Rescaldo e Vigilância Pós-

Incêndio – Metas e Responsabilidades

ANEXO 30 – Vigilância e Detecção, 1.ª Intervenção, Combate, Rescaldo e Vigilância Pós-

Incêndio – Orçamento Das Acções Propostas

ANEXO 31 – Identificação de Responsabilidades na DFCI, por Entidade

ANEXO 32 – Competências das Entidades Intervenientes, por Eixo Estratégico

ANEXO 33 – Romarias e Festas do Concelho de Montemor-o-Novo

ANEXO 34 – Número Total de Incêndios e Causas por Freguesia (2001-2006)

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VIII

ACRÓNIMOS

AGRO – Programa Operacional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

AGRIS – Medida da Agricultura e Desenvolvimento Rural

AIBT – Acções Integradas de Base Territorial

AMT – Alta e Média Tensão

AMDE – Associação de Municípios do Distrito de Évora

ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil

AFN – Autoridade Florestal Nacional

AS – Ambulância de Socorro

BVMN – Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo

CDOS – Comando Distrital de Operações de Socorro

CM – Caminho Municipal

CMMN – Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

CMDFCI – Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

CMOEPC – Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil

CMPC – Comissão Municipal de Protecção Civil

CNOS – Comando Nacional de Operações de Socorro

COD – Comandante Operacional Distrital

COS – Carta de Ocupação de Solo

CRIF – Carta de Risco de Incêndio Florestal

DFCI – Defesa da Floresta Contra Incêndios

DGRF – Direcção Geral de Recursos Florestais

ECIN – Equipas de combate a Incêndios Bombeiros

EDP – Electricidade de Portugal

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IX

EN – Estrada Nacional

EP – Estradas de Portugal

EPF – Equipas de Protecção Florestal

EPNA – Equipas de Protecção da Natureza e do Ambiente

ER – Estrada Regional

ETAR – estação de tratamento de Águas Residuais

FFP – Fundo Florestal Permanente

FGC – Faixa de Gestão de Combustíveis

FIC – Faixas de Interrupção de Combustível

FRC – Faixas de Redução de Combustível

GAPS – Gestão Activa e Participada do Sítio de Monfurado

GNR – Guarda Nacional Republicana

GPCS – Gabinete de Protecção Civil e Segurança

IC – Itinerário Complementar

ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

IES – Instituições de Ensino Superior

INAG, I.P. – Instituto da Água, Instituto Público (Autoridade Nacional da Água)

INE – Instituto Nacional de Estatística

INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica

IGP – Instituto Geográfico Português

IGF – Instrumentos de Gestão Florestal

IP – Itinerário Principal

IPAR – Instituto Português do Património Arquitectónico

IPJ – Instituto Português da Juventude

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X

LEE – Local estratégico de Estacionamento

LPMA – Liga dos Pequenos e Médios Agricultores

SEPNA / GNR – Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR

M - Manutenção

MAT – Muito Alta Tensão

NC – Não Classificado

NFFL – Northern Forest Fire Laboratory

OSP – Operações de Silvicultura Preventiva

PA – Ponto de Água

PAC – Política Agrícola Comum

PC – Protecção Civil

PDM – Plano Director Municipal

PEEDIF – Plano Especial de Emergência para Incêndios Florestais

PEOFA – Plano Específico de ordenamento Florestal do Alentejo

PFC – Plano de Fogo Controlado

PGF – Plano de Gestão Florestal

PIB – Produto Interno Bruto

PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

PME – Plano Municipal de Emergência

PNDFCI – Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

POA – Programa Operacional do Ambiente

POAAP – Panos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas

POM – Plano Operacional Municipal

PRN – Plano Rodoviário Nacional

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XI

PROF – Plano Regional de Ordenamento do Território

PROFAC – Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Central

PSRN 2000 – Plano Sectorial de Rede Natura 2000

PV – Posto de Vigia

RDFCI – Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios

REFER – Rede Ferroviária Nacional

REN – Rede Eléctrica Nacional

RNPV – Rede Nacional de Postos de Vigia

RSFGC – Rede Secundária de faixas de Gestão de Combustível

RURIS – Plano de Desenvolvimento Rural

RVF – Rede Viária Florestal

SEPNA - Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente

SIG – Sistemas de Informação Geográfica

SNBPC – Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil

SNIRH – Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos

SM – Sub-Mediterrãnica

SMPC – Serviço Municipal de Protecção Civil

TT – Todo-o-Terreno

UR – Urbano

VCOT – Veiculo de Comando Táctico

VFCI – Veículo Florestal de Combate a Incêndios

VJF – Voluntariado Jovem para as Florestas

VSAT – Veiculo de Socorro e Assistência Táctico

VTGC – Veículo Tanque de Grande Capacidade

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XII

VTTU – Veiculo Tanque Táctico Urbano

VUCI – Veículo Urbano de Combate a Incêndios

ZEC – Zona Especial de Conservação

ZPE – Zona de Protecção Especial

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XIII

ÍNDICE CARTOGRÁFICO

MAPA N.º 1 - Mapa dos Combustíveis Florestais

MAPA N.º 2 – Mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal

MAPA N.º 3 – Mapa De risco de Incêndio Florestal

MAPA N.º 4 – Mapa de prioridade de Defesa

MAPA N.º 5 – Mapa de Faixas e mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível

MAPA N.º 6 – Mapa da Rede Viária

MAPA N.º 7 – Mapa de Rede de pontos de Água (Acessibilidade e Operacionalidade)

MAPA N.º 8 – Mapa de Áreas Sujeitas a Acções de Silvicultura Preventiva no âmbito da

DFCI

MAPA N.º 9 – Mapa de Construção e Manutenção de Faixas de Gestão de Combustível

MAPA N.º 10 – Mapa de Construção e Manutenção da Rede Viária

MAPA N.º 11 – Mapa de Construção e Manutenção da Rede de Pontos de Água

MAPA N.º 12 – Mapa de Intervenções Preconizadas nos Programas de Acção da Rede

Regional de DFCI (2009-2013)

MAPA N.º 13 – Mapa de Rede de Postos de Vigia

MAPA N.º 14 – Mapa de Bacias de Visão

MAPA N.º 15 – Mapa de Sectores e Locais Estratégicos de Estacionamento

MAPA N.º 16 – Mapa de Vigilância Móvel, Sectores Territoriais e LEE

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XIV

MAPA N.º 17 – Mapa de Primeira Intervenção, Combate e Rescaldo – Sectores Territoriais

e LEE

MAPA N.º 18 – Mapa de Vigilância Pós incêndio, Sectores Territoriais e LEE

MAPA N.º 19A – Mapa de Apoio ao Combate I

MAPA N.º 19B – Mapa de apoio ao Combate II

MAPA N.º 20A – Mapa de Apoio ao Combate II

MAPA N.º 20B – Mapa de Apoio ao Combate II

MAPA N.º 21 – Mapa de Enquadramento Geográfico do Concelho

MAPA N.º 22 – Mapa Hipsométrico

MAPA N.º 23 – Mapa de Declives

MAPA N.º 24 – Mapa de Exposições

MAPA N.º 25 – Mapa Hidrográfico

MAPA N.º 26 – Mapa de População Residente e de Densidade Populacional

MAPA N.º 27 – Mapa do Índice de Envelhecimento e sua Evolução

MAPA N.º 28 – Mapa de população por Sector de actividade Económica

MAPA N.º 29 – Mapa da Taxa de Analfabetismo

MAPA N.º 30 – Mapa de Uso e Ocupação de Solo

MAPA N.º 31 – Mapa de Povoamentos Florestais

MAPA N.º 32 – Mapa de Áreas de Rede Natura 2000

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XV

MAPA N.º 33 – Mapa de Zonas de Recreio Florestal de Caça e Pesca

MAPA N.º 34 – Mapa das Áreas Ardidas

MAPA N.º 35 – Mapa das Áreas Ardidas dos Grandes Incêndios (> 100 ha)

MAPA N.º 36 – Mapa dos Pontos de Início e Causas de Incêndios

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NOTA PRÉVIA

Os fogos florestais atingiram em Portugal dimensões tais, que actualmente constituem uma

das principais ameaças no âmbito da protecção civil, mas cujas causas, consequências e

implicações económicas, sociais e políticas ultrapassam largamente aquele âmbito,

tornando-os um problema nacional.

A problemática dos fogos florestais não pode ser separada dos modelos económicos e das

políticas nacionais (política agrícola, política de ordenamento do território, política de

distribuição de recursos e rendimentos, etc.) e comunitárias (por exemplo, a PAC) que vêm

sendo implementadas. Não é indiferente ter um mundo rural em despovoamento e

abandono (com políticas que incentivam essas tendências) ou um mundo rural dinâmico,

produtivo, gerador de riqueza. Não é indiferente ter uma floresta abandonada,

desordenada, caótica ou uma floresta encarada como um bem público, produtiva,

ordenada e ambientalmente equilibrada.

Por isso, a defesa da floresta contra incêndios passa determinantemente pelas políticas

nacionais e comunitárias com impacto na floresta. O papel das Autarquias e de outras

Instituições Locais, sendo importante, não pode colmatar os problemas estruturais

causados pelas condicionantes impostas por aquelas opções políticas.

Nesta perspectiva, o alijamento de responsabilidades por parte da Administração Central

para Instituições Locais sem assumir as suas próprias competências, ainda que possa dar

frutos mediáticos conjunturais, constitui um erro estratégico na defesa da floresta. A

matéria exige novas políticas nacionais e comunitárias que rompam com as que vêm

sendo adoptadas com os resultados conhecidos, exige um diálogo no respeito pela

autonomia do Poder Local, dos Bombeiros Voluntários e de outras Instituições Locais,

exige uma cooperação entre entidades com diferentes níveis de actuação e não tutelas

impositivas, exige que a Administração Central disponibilize meios e recursos mínimos,

exige uma estrutura organizativa não imposta, mas adequada e consensualizada pela

experiência demonstrada.

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O Decreto-Lei n.º 222/93 de 18 de Junho regulou a constituição, competência e

funcionamento de centros operacionais de emergência de protecção civil a nível nacional,

regional, distrital e municipal. Com base neste Decreto-Lei, nomeadamente no seu artigo

11.º, foi constituído em Montemor-o-Novo o CMOEPC, o qual funcionou com regularidade

e cumpriu as missões que lhe foram atribuídas.

Os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios são determinados pela

Portaria n.º 1139/2006, de 25 de Outubro, diploma que regulamenta o Decreto-Lei n.º

124/2006, de 28 de Junho, o qual estabelece as medidas e acções a desenvolver no

âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Aquela legislação

não respeita a autonomia constitucional das Autarquias Locais, não está em conformidade

com a legislação em vigor sobre as atribuições e competências do Poder Local, além de

ignorar o normativo legal sobre transferência de competências.

Ora, Este processo poderia, se tivesse havido vontade política do Governo, marcar uma

nova e indispensável atitude para a defesa da floresta. Poderia ter sido negociado com o

Poder Local e ao contrário do que vem acontecendo, algumas das opiniões do Poder Local

poderiam ter sido adoptadas. Poderia respeitar a legislação de transferência de

competências e clarificar as novas competências das Autarquias Locais neste âmbito, bem

como os novos meios e recursos a transferir para que aquelas competências pudessem,

de facto, ser exercidas. Poderia, ao menos, ter cumprido os compromissos de apoio à

elaboração daqueles Planos.

O Município de Montemor-o-Novo tem sido pioneiro na Protecção Civil local em concelhos

do interior, com estas características de ruralidade e desenvolvimento urbano. Fomos dos

primeiros a constituir o CMOEPC, fomos dos primeiros a elaborar o Plano Municipal de

Emergência, fomos dos primeiros a inserir a discussão dos incêndios florestais no

CMOEPC e fomos dos primeiros a avançar com um estudo sobre esta problemática.

A Lei n.º 27/2006 de 3 de Julho aprovou a Lei de Bases de Protecção Civil, tendo

revogado vários diplomas legais, entre eles, o Decreto-Lei n.º 222/93 de 18 de Junho e

em consequência os CMOEPC.

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Com a Lei de Bases de Protecção Civil, nomeadamente com o seu artigo 40.º e seguintes

foram instituídas as Comissões Municipais de Protecção Civil sendo referido que “em

cada município existe uma comissão de protecção civil” e “as competências das

comissões municipais são as previstas para as comissões distritais adequadas à

realidade e dimensão do município”. Compete à Comissão Distrital de Protecção Civil

(artigo 38.º da referida Lei):

“a) Accionar a elaboração, acompanhar a execução e remeter para aprovação pela

Comissão Nacional os planos distritais de emergência;

b) Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de protecção civil que

sejam desenvolvidas por agentes públicos;

c) Determinar o accionamento dos planos, quando tal se justifique;

d) Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que

contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em acções de

protecção civil.”

Respeitando as alíneas a) a g) do artigo 41.º da Lei de Bases foi deliberado em reunião

de Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, realizada no dia 29 de Novembro de 2006,

que integrem a CMPC de Montemor-o-Novo os senhores:

a) Presidente da Câmara Municipal;

b) Comandante dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo;

c) Comandante do Destacamento de Montemor-o-Novo da Guarda Nacional

Republicana;

d) Delegado de Saúde de Montemor-o-Novo;

e) Director do Centro de Saúde de Montemor-o-Novo;

f) Representante do Hospital do Espírito Santo – Évora;

g) Representante do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de

Évora.

Tendo por base a alínea h) do artigo 41.º da Lei de Bases foi deliberado na mesma

reunião que integrem também a CMPC:

_____________________________________________________________________________________________


a) Vereador da Câmara Municipal com competência delegada do pelouro da

Protecção Civil;

b) Dois Representantes a designar pelas Instituições Particulares de Solidariedade

Social do concelho;

c) Um Representante do Hospital S. João de Deus;

d) Um Representante da Autoridade Florestal Nacional;

e) Um Representante da Associação Humanitária da Freguesia de Cabrela;

f) Um Representante da Casa do Povo de Lavre;

g) Um Representante do INEM;

h) Um Representante de cada uma das Juntas de Freguesia do concelho.

A Lei n.º 14/2004 de 8 de Maio criou as CMDFCI, definindo no seu artigo 3.º que estas

“têm como missão coordenar, a nível local, as acções de defesa da floresta contra

incêndios florestais e promover a sua execução.”

Face à nossa experiência, e sempre através do diálogo e do consenso com as diversas

entidades integrantes do CMOEPC, temos contestado a multiplicidade de Comissões em

torno de um mesmo assunto que em nada traduz na prática uma melhor organização

concelhia, especialmente se as entidades representadas forem as mesmas.

Nesta conformidade, embora contestando e lamentando a imposição legal, foi deliberado

na já referida reunião de Câmara Municipal de dia 29 de Novembro de 2006, que

integrem a CMDFCI de Montemor-o-Novo, de acordo com o artigo 5.º da Lei n.º 14/2004

de 8 de Maio, os seguintes senhores:

a) Presidente da Câmara Municipal;

b) Vereador da Câmara Municipal com competência delegada do pelouro da

Protecção Civil, em representação do Presidente da Câmara;

c) Comandante dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo;

d) Comandante do Destacamento de Montemor-o-Novo da Guarda Nacional

Republicana;

e) Um Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais;

_____________________________________________________________________________________________


f) Um Representante do Instituto de Conservação da Natureza (ICN);

g) Um Representante de cada uma das organizações de produtores florestais com

actividade no concelho;

h) Um Representante de cada uma das Juntas de Freguesia do concelho.

Em reunião de dia 16 de Maio de 2007 a Câmara Municipal deliberou integrar na CMDFCI

a Autoridade Militar do Exército da área do Município, tendo o Exército indicado um

representante da Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas.

De forma a atenuar a referida multiplicidade de Comissões em torno dos mesmos

assuntos ou assuntos que se consideram directamente associados e o facto de a maioria

dos membros serem os mesmos, foi deliberado na mesma reunião que as Comissões

(CMPC e CMDFCI) reúnam conjuntamente.

Nesta conformidade, embora contestando e lamentando a imposição governamental, via

Portaria e ao arrepio da legislação em vigor sobre o Poder Local, elaborou-se e apresenta-

se para discussão e deliberação o PMDFCI, decorrente do Plano Municipal de Emergência

e das discussões e conclusões que, sobre a matéria, têm sido efectuadas, considerando-o

um importante instrumento de defesa da floresta no Concelho de Montemor-o-Novo.

A primeira estrutura tipo dos PMDFCI foi definida pela Portaria 1185/2004 de 15 de

Setembro que serviu de base à elaboração de uma primeira proposta de PMDFCI de

Montemor-o-Novo. Em Setembro de 2006, é publicado pelo Ministério da Agricultura, do

Desenvolvimento Rural e das Pescas/DGRF um Guia Metodológico para a elaboração

dos PMDFCI, que em conjunto com a Portaria 1139/2006 de 25 de Outubro vieram

introduzir uma nova estrutura tipo, para a elaboração dos referidos Planos.

Perante estes novos documentos orientadores desenvolveram-se esforços para a

adaptação existente, tendo resultado a conformidade com a nova Portaria. Desta forma,

elaborou-se, em conformidade com o referido guia, o Plano Municipal de Defesa da

Floresta Contra Incêndios vigente, aprovado em reunião da CMDFCI em 10 de Abril de

2007.

_____________________________________________________________________________________________


Posteriormente, em a 31 de Agosto de 2007 é publicado, pelo Ministério da Agricultura, do

Desenvolvimento Rural e das Pescas/DGRF, um novo do Guia Técnico para Elaboração

do PMDFCI.

Assim, de forma a dar cumprimento a toda a legislação existente, a obedecer aos

normativos impostos por elementos de planeamento então aprovados tais como: Planos

Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), o Plano Nacional de Defesa da Floresta

Contra Incêndios (PNDFCI) e de forma a cumprir o novo Guia Metodológico para

elaboração do Plano Municipal / Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a

CMDFCI reestrutura e actualiza o PMDFCI vigente, dotando desta forma as entidades

intervenientes na DFCI de uma importante ferramenta de diagnóstico, mas também de uma

base de trabalho que possa servir para uma intervenção positiva na floresta, prevenindo e

protegendo, tendo também em conta a defesa das pessoas e dos seus bens.

_____________________________________________________________________________________________



_____________________________________________________________________________________________


CCCAAADDDEEERRRNNNOOO III --- PPPLLLAAANNNOOO DDDEEE AAACCCÇÇÇÃÃÃOOO


_____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 1

1. ENQUADRAMENTO DO PLANO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO

TERRITORIAL E NO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA

INCÊNDIOS

Em Portugal, a floresta representa 38% do território nacional, ou seja, 3.349.000 hectares,

que em termos económicos, traduz 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), 12% do PIB

industrial e 11% do total de exportações do País (MADRP, 2004), sendo por isso

necessário desenvolver meios que permitam combater eficazmente, a curto, médio e longo

prazo os incêndios florestais.

Sendo um fenómeno comum em diversas áreas do Globo, os incêndios florestais assumem

especial relevância nas regiões Mediterrânicas, podendo ter consequências a diversas

escalas, que vão desde enormes danos para as populações rurais à degradação

ambiental, com contribuição para o aquecimento global. Estas ocorrências têm um impacto

negativo na paisagem e na economia das áreas afectadas, uma vez que contribuem para a

desertificação destas áreas, fomentando o abandono das áreas florestais.

Ocupando cerca de 65% da área do Concelho de Montemor-o-Novo, dos quais fazem

parte importantes Montados de Sobro e Azinho existentes no Sitio de Monfurado (Rede

Natura 2000), a área florestal assume um papel determinante em matéria de ordenamento

do território, de desenvolvimento económico e de preservação ambiental, sendo

fundamental para o futuro da floresta do Concelho a implementação de um modelo de

desenvolvimento sustentável que permita a valorização e protecção deste património local.

O presente plano constitui uma ferramenta, a nível Municipal, que permite a

implementação das linhas orientadoras existentes no Plano Nacional de Defesa da

Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), o qual assenta em cinco eixos de actuação:

1- Aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais;

2 - Reduzir a incidência dos incêndios;

3 - Melhorar a eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;

4 - Recuperar e reabilitar os ecossistemas e comunidades; e



5 - Adoptar uma estrutura orgânica e funcional eficaz.

Este plano é complementado com o Plano Operacional Municipal (POM), que servirá para

operacionalizar as metas, os objectivos e as acções aqui propostas.

O PMDFCI tem um horizonte de planeamento de 5 anos (2009 a 2013), e descreve as

medidas necessárias que asseguram a defesa da floresta contra incêndios. Para além de

medidas de prevenção, inclui a previsão e o planeamento integrado das intervenções das

diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.

Tendo presente a sua função operacional, o PMDFCI está estruturado de acordo com o

Guia Metodológico para a sua elaboração, estando em constante actualização, de forma a

garantir a melhoria contínua das medidas de prevenção e combate a incêndios florestais e

o reforço da coordenação das entidades públicas bem como entidades privadas com

responsabilidade na gestão das áreas florestais.

O principal objectivo do PMDFCI é a identificação de riscos e ameaças que os incêndios

florestais podem representar para as populações e património do Concelho e, a concepção

de um programa coerente de medidas preventivas e mitigadoras deste tipo de ocorrências.

Neste contexto, o plano propõe a implementação de acções de natureza estrutural de

curto, médio e longo prazo para a gestão e preservação do património florestal existente.

O PMDFCI inclui igualmente uma estimativa orçamental dos investimentos necessários

para garantir a segurança do património florestal, com indicação das suas possíveis

origens, de forma a justificar adequadamente as candidaturas que a CMDFCI apresente às

entidades responsáveis no quadro das competências que lhe foram atribuídas.

O PMDFCI foi elaborado de acordo com um enquadramento com outros Planos de

Incidência Regional ou Nacional, sendo estes:

Plano Director Municipal (PDM);

Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Central (PROFAC);



PLANOS SECTORIAIS:

REDE NATURA 2000

PGF PDM

MONTEMOR-O-NOVO

PMDFCI PROFAC

PNDFCI

Planos Sectoriais da Rede Natura 2000 (PSRN 2000);

Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas (POAAP);

Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra os Incêndios (PNDFCI);

Planos de Gestão Florestal que possam vir a existir no concelho.

Figura 1: Enquadramento do PMDFCI com outros instrumentos de gestão territorial

A elaboração e aplicação do PMDFCI têm carácter obrigatório, sendo as entidades

competentes pela fiscalização da correcta aplicação do mesmo, a Guarda Nacional

Republicana (GNR), a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Comissão

Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e a Autoridade Florestal Nacional (AFN).

Para a elaboração do presente plano foram utilizadas tecnologias de informação e de

apoio, tais como sistemas de informação e sistemas de informação geográfica (SIG).



2. ANÁLISE DO RISCO, DA VULNERABILIDADE AOS INCÊNDIOS E DA ZONAGEM DO

TERRITÓRIO

No presente capítulo é feita uma apresentação de resultados da carta de combustíveis

florestais, da carta de risco de incêndio e da carta de prioridades de defesa do concelho de

Montemor-o-Novo, bem como se efectuará uma abordagem às metodologias utilizadas

para as obter.

O planeamento e a gestão das florestas são processos que exigem recolha e tratamento

de dados. Para tal, são utilizados Sistemas de Informação Geográfica (SIG‟s) que, para

além de permitirem a produção de cartografia e relacionar mapas com outras informações,

oferecem ferramentas operacionais de grande utilidade no apoio à decisão e gestão dos

recursos.

2.1. Mapa de Combustíveis Florestais

O tipo de combustíveis florestais presente no território é um factor condicionante no

comportamento, progressão e intensidade dos incêndios, pelo que é de extrema

importância o seu conhecimento. Para a elaboração desta cartografia recorreu-se a

modelos de combustível, os quais consistem num conjunto de parâmetros relativos ao tipo

de vegetação, com características conhecidas, sendo que a atribuição de um modelo

existente a uma determinada mancha de vegetação com características ditas homogéneas

pode fazer-se com recurso a vários métodos complementares entre si, nomeadamente as

chaves dicotómicas e fotográficas. Chama-se a atenção para o facto da dificuldade da

aplicação deste modelo ao território, pelo que necessitará, futuramente, de estudo mais

aprofundado bem como de validação no terreno.

O mapa de combustíveis florestais foi elaborado com recurso a modelos de combustível

aplicados a Portugal. Esta caracterização e cartografia das estruturas de vegetação

seguem a classificação criada pelo Northern Forest Fire Laboratory (NFFL), com a

descrição de cada modelo à qual foi adicionado uma orientação da aplicabilidade ao

território continental, desenvolvida por Fernandes, P. M (Quadro 1).



Quadro 1 – Descrição e aplicação a Portugal dos modelos de combustível

Grupo Modelo Descrição

Estrato Herbáceo

1 Pasto fino, seco e baixo, com altura abaixo do joelho, que cobre completamente o solo. Os matos ou as

árvores cobrem menos de 1/3 da superfície. Os incêndios propagam-se com grande velocidade pelo pasto

fino (ex. pastagens com espécies anuais ou perenes, restolhos).

2

Pasto contínuo, fino, seco e baixo, com presença de matos ou árvores que cobrem entre 1/3 e 2/3 da

superfície. Os combustíveis são formados pelo pasto seco, folhada e ramos caídos da vegetação lenhosa.

Os incêndios propagam-se rapidamente pelo pasto fino. Acumulações dispersas de combustíveis podem

incrementar a intensidade do incêndio (ex. giestal, pinhais, zimbrais, montado, plantações florestais em fase

de instalação e nascedio).

3 Pasto contínuo, espesso e (> = 1 m) 1/3 ou mais de pasto deverá estar seco. Os incêndios são mais rápidos

e de maior intensidade (ex. campos cerealíferos, antes da ceifa, pastagens altas, feteiras, juncais).

Estrato Arbustivo

4

Matos ou árvores jovens muito densos, com cerca de 2 metros de altura. Continuidade horizontal e vertical

do combustível lenhoso morto (ramos) sobre as plantas vivas. O fogo propaga-se rapidamente sobre as

copas dos matos com grande intensidade e com chamas grandes. A humidade dos combustíveis vivos tem

grande influência no comportamento do fogo (ex. qualquer formação que inclua um estrato arbustivo e

continuo, especialmente com % elevadas de combustível morto: carrascal, tojal urzal esteval, acacial.

Formações arbóreas jovens e não caducifólias).

5

Mato denso mais baixo, com uma altura inferior a 0.6 m. Apresenta cargas ligeiras de folhada do mesmo

mato, que contribui para a propagação do fogo em situação de ventos fracos. Fogos de intensidade

moderada (ex. qualquer formação arbustiva que inclua um estrato jovem ou com pouco combustível morto.

Sub-bosque florestal dominado por silvas, fetos ou outra vegetação sub-lenhosa verde. Eucaliptal (> 4 anos

de idade) com sub-bosque arbustivo baixo e disperso entre 1/3 e 1/2 da superfície).

6

Mato mais velho do que no modelo 5, com alturas compreendidas entre 0.6 e os 2 metros de altura. Os

combustíveis vivos são mais escassos e dispersos. No conjunto é mais inflamável do que o modelo 5. O

fogo propaga-se através do mato com ventos moderados a fortes. (ex. Situações de dominância arbustiva

não enquadráveis nos modelos 4 e 5. Regeneração de Quercus pyrenaica (antes da queda da folha)).

7 Mato de espécies muito inflamáveis, 0.6 a 2 metros de altura, que propaga o fogo debaixo das árvores. O

incêndio desenvolve-se em teores mais altos de humidade do combustível morto do que nos outros

modelos, devido à natureza mais inflamável dos outros combustíveis vivos.

Manta Morta

8

Folhada em bosque denso de coníferas ou folhosas (sema mato). A folhada forma uma capa compacta ao

estar formada de agulhas pequenas (5 cm ou menos) ou por folhosas planas não muito grandes. Os fogos

são de fraca intensidade, com chamas curtas e que avançam lentamente. Apenas condições meteorológicas

desfavoráveis (temperaturas altas, humidade relativa baixa e ventos fortes) podem tornar este modelo

perigoso (ex. Formações florestais ou pré-florestais sem sub-bosque: Quercus mediterrânicos, medronhal,

vidoal, folhosas ripicolas, choupal, eucaliptal jovem, pinus sylvestris, cupressal e restantes resinosas de

agulha curta).

9

Folhada em bosque denso de coníferas ou folhosas, que se diferencia do modelo 8, por formar uma camada

pouco compacta e arejada. É formada por agulhas largas como no caso do Pinus pinaster, ou por folhas

grandes e frisadas como as do Quercus pyrenaica, Castanha sativa, etc. Os fogos são mais rápidos e com

chamas mais compridas do que as do modelo 8 (ex. Formações florestais sem sub-bosque (pinus pinaster,

P. pínea, P. nigra, P. radiata, P. halenpensis), carvalhais (Quercus pyrenaica, Q. robur, Q. rubra) e

castanheiro no Inverno, eucaliptal (> 4 anos de idade)).

10 Restos lenhosos originados naturalmente, incluindo lenha grossa caída como consequência de vendavais,

pragas intensas ou excessiva maturação da massa, com presença de vegetação herbácea que cresce entre

os restos lenhosos.

Resíduos Lenhosos

11

Resíduos ligeiros ( Φ<7,5 cm) recentes, de tratamentos silvícolas ou aproveitamentos, formando uma capa

pouco compacta de escassa altura (por volta de 30 cm). A folhada e o mato existentes ajudarão à

propagação do fogo. Os incêndios têm densidades elevadas e podem originar fagulhas incandescentes (ex.

Formações florestais sujeitas a operações de desramação e desbaste, selecção de toiças (eucaliptal), ou a

cortes parciais ligeiros).

12

Resíduos de exploração mais pesados do que no modelo 11, formando uma capa contínua de maior altura

(até 60 cm). Mais de metade das folhas estão ainda presas aos ramos sem terem secado completamente.

Não existem combustíveis vivos que influenciem no fogo. Os incêndios têm intensidades elevadas e podem

originar fagulhas incandescentes (Formações florestais sujeitas a desbaste ou corte parcial intensos ou a

corte raso).

13 Grandes acumulações de resíduos de exploração grosso ( Φ<7,5 cm) e pesados, cobrindo todo o solo.

(Fonte: Fernandes, P.M.)

No que diz respeito ao tipo de combustíveis florestais existente e recorrendo ao mapa n.º 1

(mapa de combustíveis florestais) e ao quadro anterior, verifica-se que a maior área do

concelho se encontra em avaliação, com 62,3% do território concelhio. No entanto, pelo



território que está caracterizado, verifica-se que os modelos 3 e 4 se encontram em

predominância representando 24,9 % e 4,4%, respectivamente.

2.2. Mapas de Perigosidade e de Risco de Incêndio Florestal

O planeamento é determinante em qualquer estratégia de prevenção e atenuação dos

incêndios florestais. O correcto planeamento deve assentar no conhecimento das

características do terreno, pelo que a cartografia de perigosidade e risco de incêndio

deverá ser um contributo importante para o sucesso das acções a desenvolver neste

domínio. As cartas de perigosidade e de risco de incêndio poderão ser usadas como apoio

à decisão, orientando assim, não só, as acções de prevenção, mas também, em caso de

incêndio florestal, as operações de combate, ajudando na criação de métodos e tácticas

para salvaguardar áreas em risco cujo potencial de perda (económico e social) é superior.

De referir, que a cartografia de risco de incêndio que se apresenta teve por base a

metodologia sugerida pela AFN.

2.2.1. Mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal

A Perigosidade resulta do cruzamento entre a informação relativa à área florestal

(considerando neste domínio a inflamabilidade das espécies) e os declives existentes,

resultando desta operação, o valor da susceptibilidade do território ao fenómeno dos

incêndios florestais.

Em resumo, e de forma a explicar a variabilidade espacial da perigosidade de Incêndio na

área do concelho apresentam-se os factores que estão na base dos critérios de

classificação das zonas:

Variáveis para obtenção do Mapa de Perigosidade de incêndio

- Área Florestal (susceptibilidade das espécies) - Declive



2.2.1.1.Área Florestal A susceptibilidade de um território expressa as condições que esse território apresenta

para a ocorrência potencial de um fenómeno danoso. Assim, as variáveis lentas como as

que derivam da topografia, e ocupação de solo, entre outras, definem se um território é

mais ou menos susceptível ao fenómeno, contribuindo mais ou menos para que este se

verifique e, eventualmente, adquira um potencial destrutivo significativo.

Para o cálculo da Susceptibilidade associada à componente Área Florestal será utilizada a

informação relativa às classes de susceptibilidade (informação relativa ao uso e ocupação

do solo), bem como a divisão em classes, dos declives.

Assim, no quadro 2 são apresentadas as classes de susceptibilidade das espécies,

divididas em classes.



Quadro 2 – Classes de susceptibilidade por área florestal

Classe de

Susceptibilidade Valor

Ocupação do solo

Código Descritivo

Baixa 2

C_ Culturas anuais associadas às culturas permanentes

G_ Prados (Prados associados com outras ocupações de solo)

CC2 Áreas agrícolas – Culturas anuais de regadio

V_ Área agrícola – Vinha (Vinha associada com outras ocupações de solo)

A_ Pomares (Pomares associados com outras ocupações de solo)

Média 3

CC1 Área Agrícola – Culturas anuais de sequeiro

O_ Área Agrícola – Olival (Olival associado com outras ocupações de solo)

B_ (sem espécie floresta) Floresta de Sobreiro (Sobreiro associado a outras ocupações de solo com

excepção de espécies florestais

Z_ (sem espécie floresta) Floresta Azinheira (Azinheira associada a outras ocupações de solo com

excepção de espécies florestais)

M_ (sem espécie floresta) Floresta de Pinheiro manso (Pinheiro manso associado a outras ocupações de

solo com excepção de espécies florestais)

E_ (sem espécie floresta) Floresta de eucalipto (Eucalipto associado a outras ocupações de solo com

excepção de outras espécies florestais)

F_ (sem espécie floresta) Floresta de outras folhosas (outras folhosas associadas a outras ocupações de

solo com excepção de outras espécies florestais)

T_ (sem espécie floresta) Floresta de Castanheiro-bravo (Castanheiro-bravo associado a outras

ocupações de solo com excepção de outras espécies florestais)

N_ (sem espécie floresta) Floresta de castanheiro-manso (Castanheiro-manso associado a outras

ocupações de solo com excepção de outras espécies florestai)

Q_ (sem espécie floresta) Floresta de carvalhos vários (Carvalhos-vários associados a outras ocupações

de solo com excepção de outras espécies florestais)

R_ (sem espécie floresta) Floresta de outras resinosas (outras resinosas associadas a outras ocupações

de solo com excepção de outras espécies florestais)

P_ (sem espécie floresta) Floresta de Pinheiro-Bravo (Pinheiro bravo associado a outras ocupações de

solo com excepção de outras espécies florestais)

Alta 4

D_ Medronheiro (Medronheiro associado com outras ocupações de solo)

B_ Floresta pura de sobreiro ou floresta de sobreiro associada outras espécies

florestais

Z_ Floresta pura de azinheira ou floresta de azinheira associada outras espécies

florestais

M_ Floresta pura de pinheiro manso ou floresta de pinheiro manso associada

outras espécies florestais

E_ Floresta pura de eucalipto ou floresta de eucalipto associada outras espécies

florestais

F_ Floresta pura de outras folhosas ou floresta de outras folhosas associada a


T_ Floresta pura de castanheiro bravo ou floresta de castanheiro bravo associada


N_ Floresta pura de castanheiro manso ou floresta de castanheiro manso

associada outras espécies florestais

Q_ Floresta pura de Carvalhos ou floresta de Carvalhos associada outras espécies

florestais

R_ Floresta pura de Outras Resinosas ou floresta de Outras Resinosas associada


JJ Meios Semi-Naturais – Vegetação esclerofitica / Espaços florestais

degradados, cortes e novas plantações

J_

Meios Semi-Naturais – Vegetação esclerofitica / Espaços florestais

degradados, cortes e novas plantações, associado com outras ocupações do

solo

I_ Meios Semi-Naturais – Pastagens e matos, associados com outras ocupações

florestais

QQ6 Floresta espontânea pura de carvalhos

FF6 Floresta espontânea pura de outras folhosas

ZZ6 Floresta espontânea pura de azinheira



2.2.1.2. Declive

O declive tem grande influência na susceptibilidade do território aos incêndios florestais,

potenciando o seu efeito destruidor e acelerando a sua propagação.

Para o cálculo da perigosidade de incêndio foram consideradas cinco classes de declive,

às quais se encontra associado um valor de susceptibilidade, assim como, um determinado

nível de perigosidade de incêndio. No quadro 3 apresentam-se as classes de declive

utilizadas para obtenção da susceptibilidade.

Quadro 3 – Reclassificação de declives (em graus)

Classe de declive Valor Nível de Perigosidade

de Incêndio

0 a 5 2 Baixo

5 a 10 3 Médio-Baixo

10 a 15 4 Médio

15 a 20 5 Médio-Elevado

20 e superior 6 Elevado

Fonte: DGRF, 2007

2.2.2. Mapa de Risco de Incêndio Florestal

O risco é muitas vezes entendido como uma expressão directa da probabilidade de

ocorrência de um incêndio. No entanto, este não é apenas uma probabilidade, mas sim

resulta da relação entre a perigosidade, a vulnerabilidade de um local ou elemento e o seu

valor económico, ou seja, quanto se pode perder se arder determinado território.

Relativamente ao risco de incêndio torna-se então necessário perceber onde se encontram

os maiores potenciais de perda.



×

Figura 2 – Componentes do Modelo de risco

De uma forma geral, o risco corresponde a um potencial de perda e a perigosidade a um

potencial para a ocorrência do fenómeno danoso, existindo Risco sempre que exista

perigosidade, vulnerabilidade e valores económicos associados. Basta não haver uma das

componentes para que o Risco seja nulo.

Quadro 4: Relação entre Perigosidade, Vulnerabilidade, Valor e Risco.

Perigosidade Vulnerabilidade Valor Risco

Existe Existe Existe Existe

Não Existe Existe Existe Não Existe

Existe Não Existe Existe Não Existe

Existe Existe Não Existe Não Existe

Não Existe Não Existe Não Existe Não Existe

Por outro lado, a variável dano potencial de um elemento representa o produto do seu valor

económico pela vulnerabilidade que lhe está associada.

SUSCEPTIBILIDADE - Inflamabilidade das espécies

- Declives

Perigosidade

Dano Potencial

Risco

×

Vulnerabilidade Valor Económico



2.2.2.1. Metodologia de Risco de Incêndio A cartografia de risco de incêndio para o concelho de Montemor-o-Novo tem por base a

metodologia desenvolvida pela AFN, a qual refere que o risco resulta do produto que existe

entre a Perigosidade e o dano potencial.

Segundo a referida metodologia, é sugerida a utilização de variáveis do modelo de risco

associadas à ocupação do solo (área florestal e edificado). Neste sentido, optou-se por

utilizar a Carta de Ocupação de Solo (COS) de 2005 que apresenta o catálogo de

classificação de ocupação do solo mais recente, permitindo uma melhor classificação da

vulnerabilidade e do valor do território.

2.2.2.1.1. Área Florestal

O valor económico que se encontra no modelo de risco de incêndio deverá ser o preço

aproximado de mercado (em euros) dos elementos em risco. Esta variável permite

quantificar o investimento necessário para recuperar um elemento, em função da sua

vulnerabilidade, após destruição ou perda por exposição a um fenómeno danoso. Pode-se

aceitar ainda, como medida indirecta de valor económico, o valor do metro quadrado onde

os elementos estão situados. Refere-se como exemplos de elemento em risco as

edificações (casas, fábricas e outros), as infra-estruturas, nomeadamente, postes

eléctricos, antenas de telecomunicações, a ocupação florestal, entre outros.

O Valor da ocupação do solo da variável Área Florestal (€/ha) foi estimado com base nos

valores padrão apresentados na matriz estruturante do valor das florestas, publicados na

“Estratégia Nacional para as Florestas”, aprovada em Conselho de Ministros em 2006.

Assim, o concelho compreende áreas susceptíveis ao fenómeno de ignição, apresentando

este um duplo papel no modelo de risco, na medida em que podem contribuir para os

incêndios florestais, quer como factor de perigosidade, quer como elemento de risco, tendo

associado um valor económico por se encontrarem sujeitas a perda.



Quadro 5 – Valores de referência da ocupação do solo (€/ha) utilizados no cálculo do risco de incêndio florestal

Ocupação de Solo Valor (€/ha)

B 618

Z 112

E 136

T/N 830

Q 87

F 1507

P 91

M 494

R 84

I 52

D 191

Legenda: B: Sobreiro; Z: Azinheira; E: Eucalipto; T/N: Castanheiro Bravo/Castanheiro Manso; Q: Carvalhos; F: Outras Folhosas; P: Pinheiro

Bravo; M: Pinheiro Manso; R: Resinosas; I: Matos; D: Medronheiro

2.2.2.1.2. Edificado

Para o cálculo do risco de incêndio foram consideradas apenas as zonas edificadas de

tecido urbano não consolidado, na sua grande maioria limítrofes ou inseridas nas áreas

florestais. A não inclusão de áreas urbanas consolidadas no risco de incêndio florestal

deve-se ao facto destas zonas não apresentarem, no âmbito florestal, qualquer risco. De

uma forma geral, inerente às zonas edificadas não consolidadas existe sempre risco de

incêndio associado, muitas vezes resultante do tipo de actividades executadas nesses

locais, na sua maioria ligadas à agricultura, onde a utilização de determinada maquinaria

potencia o risco de incêndio. Também o comportamento que alguns populares assumem

nestas áreas, aumenta, por si só, o risco de incêndio.

Desta forma, assume-se a existência de um valor de perda associado às zonas edificadas

não consolidadas, o qual foi estimado com base nos valores publicados na Portaria n.º

1152/2006 de 30 de Outubro, bem como o respectivo valor estimado para a

vulnerabilidade.



Quadro 6 – Valor económico do edificado para habitação e respectivo valor de referência para a vulnerabilidade do

Concelho de Montemor-o-Novo

Zona Valor (€/m2) Vulnerabilidade

III 557,29 0,75

Vulnerabilidade

Por último, os valores da Vulnerabilidade associada à Área Florestal como elemento para o

cálculo do risco, foram retirados dos valores de referência publicados na metodologia para

a elaboração da carta de perigosidade e carta de risco de incêndio da DGRF (2007), os

quais são expressos no quadro seguinte.

Quadro 7 – Vulnerabilidade associada a cada espécie florestal utilizada para o cálculo do Risco de Incêndio

Vulnerabilidade

B Z E T/N Q F P M R I D

0,50 0,50 0,75 0,70 0,60 0,50 1,00 0,70 1,00 0,40 0,50

Legenda: B: Sobreiro; Z: Azinheira; E: Eucalipto; T/N: Castanheiro Bravo/Castanheiro Manso; Q: Carvalhos; F: Outras Folhosas; P: Pinheiro

Bravo; M: Pinheiro Manso; R: Resinosas; I: Matos; D: Medronheiro

Como já referido, os elementos em risco são definidos pela Vulnerabilidade e pelo seu

valor económico. A primeira expressa o grau de perda desse elemento, variando entre zero

(0), elemento não afectado pelo fenómeno, e um (1), representando a perda total do

elemento. De uma maneira geral admite-se a atribuição de valores dentro deste conjunto

tal como se apresenta no quadro 8.

Quadro 8 – Valores atribuídos á vulnerabilidade no modelo de risco de incêndio

Vulnerabilidade

0,00 – O elemento não é alterado

0,25 – O elemento é ligeiramente afectado mas não necessita de reparações

0,50 – O elemento é afectado necessitando de reparações profundas

0,75 – O elemento é severamente afectado necessitando de reparações profundas

1,00 – A perda é total, o elemento é afectado de forma irreversível necessitando de reconstrução ou substituição

Da aplicação do modelo enunciado resultaram dois mapas, o mapa de perigosidade (mapa

n.º 2) e o mapa de risco de incêndio (mapa n.º 3). O primeiro permite identificar a



perigosidade aos incêndios florestais, considerando-se um importante instrumento de apoio

à decisão no que diz respeito ao ordenamento e gestão florestal sustentáveis.

Ao efectuar uma análise ao mapa n.º 2 (mapa de perigosidade de incêndio florestal),

verifica-se que os valores de perigosidade alta e muito alta são mais evidentes na

freguesia de Cabrela, a sudoeste da freguesia de Silveiras, a Nordeste da freguesia de

Santiago do Escoural, a Sul da freguesia de Nossa Senhora da Vila, Noroeste da freguesia

de S. Cristóvão e a Norte da freguesia de Ciborro. De salientar que ainda se denotam

alguns valores altos deste parâmetros nas freguesias de Lavre e Ciborro.

Ao cruzar esta informação com os povoamentos florestais (mapa n.º 31) verifica-se que em

valores de perigosidade alta e muito alta nas freguesias referidas coincidem

maioritariamente com zonas de povoamentos de sobreiro, azinheira e eucalipto. Nestas

áreas também são visíveis povoamentos de outras folhosas, mas com menor

representatividade.

Do mesmo modo poder-se-á estabelecer relação entre o mapa de perigosidade e o mapa

de declives (mapa n.º 23), onde se verifica a correspondência dos valores de perigosidade

alta e muito alta com as zonas de declive mais elevado, nomeadamente na freguesia de

Cabrela, a Sudoeste da freguesia de Silveiras, a Nordeste da freguesia de Santiago do

Escoural, a Sul da freguesia de Nossa Senhora da Vila, Noroeste da freguesia de S.

Cristóvão e a Norte da freguesia de Ciborro.

Por último, ao corresponder o mapa de perigosidade com a inflamabilidade das espécies

existentes nas zonas de alta e muito alta perigosidade, verifica-se a correspondência com

as zonas de povoamentos de eucalipto (espécie de inflamabilidade elevada), bem como

com as zonas onde existem outras folhosas, nomeadamente a azinheira e sobreiro

(espécies com inflamabilidade média a elevada). No caso das resinosas, estas apresentam

um grau de inflamabilidade compreendido entre baixo a médio, no entanto aparecem na

forma de povoamentos mistos de resinosas e folhosas, o que aumenta a sua perigosidade

de incêndio florestal.



Após análise do mapa de risco de incêndio do concelho (mapa n.º 3), constata-se que

59,5% do território é ocupado por áreas de risco de incêndio Muito baixo a médio, 27,4%

do concelho é ocupado por áreas de risco de incêndio alto e 11% por áreas de risco de

incêndio muito alto.

Das áreas ocupadas por risco de incêndio alto e muito alto destacam-se as freguesias de

Cabrela, Cortiçadas de Lavre, Lavre, Ciborro e Silveiras. De salientar como áreas

nevrálgicas, as zonas a Sul e Nordeste de Santiago de Escoural, a Nordeste de S.

Cristóvão, a Sudoeste de Nossa Senhora da Vila e a Norte da freguesia de Nossa Senhora

do Bispo.

Os usos e ocupações de solo podem sofrer alterações ao longo do tempo. Como já

referido, a perigosidade e risco de incêndio florestal dependem, em grande medida, da

ocupação do solo existente em determinada área.

Posto isto, sempre que se verifique alterações relevantes na tipologia de ocupação do solo

deve proceder-se à consequente actualização dos índices de perigosidade e de risco de

incêndio. Para tal, anexar-se-á ao PMDFCI uma ficha de actualização (Anexo 13).

De acordo com dúvidas que possam surgir no decorrer da vigência do presente plano e

perante casos concretos, no que se refere à perigosidade e ao risco de incêndio florestal,

proceder-se-á à validação das áreas em causa por parte da CMDFCI.

Destra forma, mediante casos concretos que careçam de uma análise minuciosa da

perigosidade e risco de incêndio, esta informação será solicitada ao GPCS, que mediante

validação técnica, emitirá perecer sobre casos concretos. Caso seja necessário o GPCS

solicitará parecer a outras entidades.

2.3. Mapa de Prioridades de Defesa

O mapa de prioridades de defesa serve de complemento à vigilância contra incêndios

florestais, na medida em que identifica as áreas do concelho com reconhecido valor social,

cultural, ecológico, económico e ambiental. Este mapa pretende identificar claramente



quais os elementos que interessa proteger, constituindo para esse fim prioridades de

defesa.

A delimitação e reconhecimento das áreas prioritárias tiveram por base a sobreposição das

áreas referidas com os polígonos de risco de incêndio florestal potencialmente elevado e

muito elevado.

Para a elaboração do mapa de Prioridades de Defesa procedeu-se ao cruzamento das

áreas de risco de incêndio alto e muito alto com as zonas consideradas de grande

importância na biodiversidade do concelho, nomeadamente, os Sítios de Monfurado e de

Cabrela pertences à Lista Nacional de Sítios da Rede Natura 2008. Refira-se ainda, outros

pontos de interesse histórico-cultural, com forte presença em todo o concelho,

nomeadamente o património cultural edificado (Anexo 12).

Como resultado desta sobreposição, resulta o mapa n.º 4 (mapa de prioridade de defesa).

Ao observar este mapa verifica-se que algumas das zonas referidas coincidem com as

áreas de risco de incêndio alto e muito alto, constituindo estas, por esta razão, áreas com

prioridade de defesa.



3. EIXOS ESTRATÉGICOS – DEFINIÇÃO DOS OBJECTIVOS TEMPORAIS DO PLANO

E QUANTIFICAÇÃO DAS METAS A ATINGIR NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS

De acordo com o disposto pela Resolução de Conselho de Ministros N.º 65/2006, de 26 de

Maio, o presente PMDFCI, assenta todas as suas acções de defesa e prevenção da

floresta contra incêndios em 5 eixos estratégicos:

1º Eixo: Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;

2º Eixo: Redução da incidência dos incêndios;

3º Eixo: Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;

4º Eixo: Recuperar e reabilitar os ecossistemas;

5º Eixo: Adopção de uma estrutura orgânica funcional eficaz.

As acções que compõem o presente plano têm como objectivo satisfazer os objectivos e

metas preconizadas em cada um dos 5 eixos estratégicos. Pretende-se assim, encontrar

soluções para os problemas identificados, e, no caso das acções de formação, ajusta-las

às necessidades reais dos agentes envolvidos na defesa da floresta contra incêndios do

Concelho.

Com base na informação apresentada no Caderno II, nas recomendações de ordenamento

do território presentes no PNDFCI, no PROFAC, bem como noutros documentos de

ordenamento do território e na política municipal de DFCI, serão estabelecidos, neste

Capítulo, os objectivos do PMDFCI, para os próximos 5 anos.

Embora o horizonte temporal do PMDFCI seja de 5 anos consideram-se objectivos

estratégicos de médio prazo, o que dará algum dinamismo ao plano, podendo o mesmo ser

actualizado sempre que a CMDFCI o julgue necessário.



3.1. 1.º Eixo Estratégico – Aumentar a Resiliência do Território aos Incêndios

Florestais

Muito embora uma parte significativa dos incêndios florestais ocorridos em Portugal esteja

sob investigação ou tenha causas indeterminadas, é sabido que uma grande percentagem

dos mesmos teve como fonte de origem acções de vandalismo e incendiarismo (DGRF,

2006).

No entanto, e de uma forma geral, os incêndios florestais são encarados como fenómenos

naturais, sendo a sua completa supressão praticamente impossível. Só uma gestão activa

dos espaços florestais e o uso de sistemas de gestão de combustível adequados, permitirá

aumentar o nível de segurança dos recursos e das pessoas.

O primeiro eixo estratégico pretende estabelecer ligação entre o ordenamento do território

e o planeamento florestal, o que até à data não se tem verificado em Portugal. Prova disso

são as constantes alterações legislativas e o ajuste de aspectos de âmbito fiscal dirigidos

ao sector florestal. É então importante promover a gestão florestal e intervir

antecipadamente em áreas estratégicas, designadamente, povoamentos florestais com

elevado valor económico, áreas florestais de importante valor natural e paisagístico, assim

como habitats naturais de protecção e áreas de protecção especial.

Para aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais terá de se objectivar

estrategicamente a promoção da gestão florestal e a intervenção preventiva em áreas

estratégicas do Concelho. Nesse sentido, serão estabelecidos como objectivos

operacionais, a protecção das zonas de interface Urbano / Florestal e implementado um

programa eficaz de redução de combustíveis florestais.

Na definição das metas que consubstanciam o primeiro eixo estratégico – aumento da

resiliência do território aos incêndios florestais – teve-se em consideração a informação

base relativa à caracterização física, da população, do uso e ocupação do solo e das zonas

especiais. Foi ainda considerada a análise do histórico e causalidade dos incêndios



(Caderno II) e também os mapas de combustíveis, de perigosidade e risco de incêndio e

de prioridades de defesa (Caderno I).

3.1.1. Levantamento da Rede Regional de Defesa da Floresta Contra

Incêndios

A existência de uma RDFCI tem como objectivo a melhoria das condições de prevenção e

combate em situação de incêndio florestal. O levantamento da referida rede foi baseado

em dados disponibilizados pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC),

pelo Instituto Geográfico Português, pelo Instituto Geográfico do Exercito e em dados

recolhidos junto das entidades que compõem a Comissão Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios (CMDFCI) e a Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC).

Neste sub-capítulo, será feita referência à Rede de Faixas e Mosaicos de Parcelas de

Gestão de Combustível, à Rede Viária Florestal e à Rede de Pontos de Água, que em

conjunto irão prevenir a ocorrência de incêndios florestais.

3.1.1.1. Rede de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) e

Mosaico de Parcelas de Gestão de Combustível

As Faixas e os Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível subdividem-se em Faixas

de Redução de Combustível (FRC) e Faixas de Interrupção de Combustível (FIC). Nas

FRC procede-se à remoção parcial do combustível de superfície (herbáceo, sub-arbustivo

e arbustivo), à supressão da parte inferior da copa e à abertura de povoamentos. Por outro

lado, nas FIC, procede-se à remoção total do combustível vegetal.

As FGC têm como função:

Reduzir a superfície percorrida por incêndios de grandes dimensões, facilitando a

intervenção directa de combate, quer na frente do fogo, quer nos seus flancos;



Diminuir os efeitos da passagem de incêndios de grandes dimensões protegendo,

passivamente, vias de comunicação, infra-estruturas, zonas edificadas, bem como

povoamentos florestais de valor especial;

Isolar potenciais focos de ignição, tais como, faixas paralelas às linhas eléctricas ou

à rede viária, faixas envolventes aos parques de recreio, entre outros.

Da implementação das referidas FGC resulta a constituição das Redes Primária,

Secundária e Terciária. A Rede Primária (rede de nível regional e desenvolve-se nos

espaços rurais) delimita compartimentos com determinada dimensão, tendo como objectivo

limitar a extensão da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando

uma intervenção directa de combate na frente de fogo ou nos seus flancos. A Rede

Secundária (rede de nível municipal), é estabelecida com o intuito de reduzir o efeito da

passagem de grandes incêndios, protegendo de forma passiva, vias de comunicação, infra-

estruturas, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial, e de promover o

isolamento de focos potenciais de ignição de incêndios, como sejam as faixas paralelas às

linhas eléctricas ou à rede viária, as faixas envolventes a áreas de recreio, etc. Por último,

a Rede Terciária (rede de nível local) pretende o isolamento de focos potenciais de ignição

de incêndios, estando apoiada na rede eléctrica, viária e divisional das explorações agro-

florestais. A Rede Terciária será futuramente incluída no PMDFCI de Montemor-o-Novo, a

qual terá correlação com os respectivos Instrumentos de Gestão Florestal (IGF) em vigor.

De acordo com a legislação em vigor, será obrigatório a criação de faixas de intervenção

mínima de 7 m para linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica em média

tensão, correspondente à projecção vertical dos cabos condutores exteriores. No que diz

respeito às linhas de transporte e distribuição de energia em alta e muito alta tensão, a

gestão do combustível deverá ser efectuada numa faixa com largura não inferior a 10 m, a

contar igualmente da projecção vertical dos cabos condutores exteriores.

No que diz respeito à rede viária florestal, a gestão de combustível deverá efectuar-se

numa faixa lateral do terreno confinante, não inferior a 10 m, bem como para a rede



ferroviária, a contar a partir dos carris externos. Os referidos 10 m também se aplicam às

faixas de gestão de combustível a considerar para as redes de gás.

Finalmente, considere-se 50 m de faixas de gestão de combustível em redor das

edificações, 100 m em redor dos aglomerados populacionais e dos parques e polígonos

industriais, bem como da compartimentação de áreas florestais de ocupação contínua

superiores a 50 hectares.

Os Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustíveis permitem a gestão dos vários

estratos de combustível e a diversificação da estrutura e composição quer de formações

florestais quer de matos, contribuindo decisivamente para a eliminação das principais

condições que contribuem para os fogos de dimensão e intensidade catastróficas, tais

como (CNR, 2005):

Grandes acumulações de combustível;

Elevada quantidade de combustíveis mortos;

Continuidade de estratos de combustível, quer horizontal quer verticalmente, e

elevada representatividade de combustíveis finos ou que favorecem os saltos do

fogo;

Distribuição geográfica desfavorável destas características ao nível da paisagem.

Dada a inexistência de uma Rede de Faixas de Gestão de Combustível para o Concelho

de Montemor-o-Novo, estas foram projectadas, com base na Carta de Ocupação do Solo

(COS 2005), e seguindo as orientações estabelecidas no DL n.º 124/2006 de 28 de Junho.

Assim, a proposta apresentada diz apenas respeito à Rede Secundária de Faixas de

Gestão de Combustível (RSFGC).



No que respeita à Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC), pelo

exposto no n.º 4 do artigo 18.º do referido decreto-lei, estas são definidas pela AFN no

âmbito do planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios.

Para a elaboração do mapa em anexo (mapa n.º 5), consideraram-se como infra-estruturas

importantes para a marcação da RSFGC, as edificações, os aglomerados populacionais, a

rede viária florestal, a rede ferroviária e a rede de linhas de transporte e distribuição de

energia eléctrica de média, alta e muito alta tensão. No entanto, para a delimitação dos

mosaicos de gestão de combustível consideraram-se áreas agrícolas, massas de água,

afloramentos rochosos, pedreiras e áreas ardidas, que, pelas características que

apresentam, contribuem para a redução do risco incêndio.

No Anexo 1 apresenta-se a distribuição por freguesia da totalidade da área ocupada por

cada componente constituinte das faixas e mosaicos de gestão de combustível, integradas

ou não nos espaços florestais.

3.1.1.2. Rede Viária Florestal (RVF)

Sendo uma das infra-estruturas vital no combate aos fogos florestais, a rede viária que

serve os espaços florestais, ou rede viária florestal (RVF), é essencial para a realização de

acções de vigilância e compartimentação das áreas florestais, cumprindo funções de

acesso, exploração e defesa contra incêndios desses espaços.

A organização da RVF encontra-se subdividida em vias de domínio público e privado. As

primeiras englobam o Plano Rodoviário Nacional (PRN), onde se incluem os Itinerários

Principais (IP), os Complementares (IC), as Estradas Nacionais (EN) e as Estradas

Regionais (ER). Também as Estradas e Caminhos Municipais se encontram abrangidas

nestas vias. Por outro lado, nas vias de domínio privado inserem-se as redes de vias

florestais (estradas e caminhos florestais, estradões florestais e trilhos florestais), agrícolas

(caminhos rurais de ligação, caminhos agrícolas principais, secundários e terciários) e

outras vias, que consistem em caminhos privativos de acesso.



A RVF cumpre, no âmbito da DFCI, as seguintes funções:

Possibilitar a movimentação rápida dos meios de combate à zona de fogo e aos

pontos de reabastecimento de água, combustível, entre outros;

Integrar a rede de faixas de gestão de combustível onde as equipas de luta

encontram condições favoráveis para o combate do incêndio, em segurança;

Possibilitar a circulação de patrulhas de vigilância móvel terrestre, em complemento

com a rede de vigilância fixa.

Com base no mapa n.º 6 observa-se que o Concelho de Montemor-o-Novo possui uma

RVF bem distribuída, composta maioritariamente por Caminhos Florestais e Outros

Caminhos. Ao nível do PRN destaca-se o IC 10, o IP 7, a ER 2 e as EN 4, 114, 380, 253, e

370.

Por último, de entre as vias municipais referem-se as Estradas Municipais (EM) 507, 515,

519, 530, 535 e 537, e os Caminhos Municipais (CM) 105, 1043, 1046, 1049, 1053, 1055,

1056, 1058, 1066, 1068, 1071, 1072, 1073, 1076, 1079, 1080, 1160 e 1177.

No Anexo 2 encontra-se a distribuição da rede viária florestal, por freguesia. Com base

neste anexo verifica-se que o Concelho de Montemor-o-Novo apresenta um total de

5.259,22 km de RVF, dos quais 202,34 km pertencem ao PRN.

Da análise da distribuição da RVF por freguesia, verifica-se que Cabrela e Nossa Senhora

da Vila detêm as maiores percentagens de rede viária do concelho, com 17,19% e 15,12%,

respectivamente. Por outro lado, as freguesias de Ciborro e Foros de Vale Figueira detêm

apenas 4,54% e 4,99% respectivamente.



3.1.1.3. Rede de Pontos de Água

Os pontos de água existentes no Concelho de Montemor-o-Novo são fundamentais na

DFCI, pois, para além de permitirem o reabastecimento dos equipamentos de luta contra

incêndios, sejam eles terrestres ou aéreos, promovem a biodiversidade, a correcção

torrencial, o regadio, o abastecimento de água potável, entre outras funções.

Segundo a Portaria n.º 133/2007 de 26 de Janeiro, as estruturas de armazenamento de

água são equipamentos concebidos especificamente para armazenamento de água, com

localização independente da fisiografia do terreno e da rede hidrográfica, podendo ser fixos

ou móveis. Como exemplos destas infra-estruturas referem-se os poços, piscinas, tanques

de rega, reservatórios DFCI e/ou de abastecimento público que incluem a DFCI no seu

dimensionamento, armazenamentos industriais, ETAR‟s não industriais e cisternas em

material rígido e deformável.

Incluídas nos Planos de Água referem-se as massas hídricas superficiais, geralmente

integradas na rede hidrográfica natural e susceptíveis de utilização no âmbito da DFCI. As

albufeiras de barragem e açude, os canais de rega, as charcas, os lagos, os rios e outros

cursos de água, são exemplos de planos de água artificiais e naturais, susceptíveis de

serem utilizados no âmbito da DFCI. Por último, refere-se as tomadas de água na rede de

abastecimento público, onde se incluem as bocas-de-incêndio e os marcos de água.

A existência de pontos de água com boas condições de acesso, para meios aéreos e

terrestres, é um factor de crucial importância para o sucesso das operações de combate a

incêndios. No mapa da rede de pontos de água do Concelho de Montemor-o-Novo, mapa

n.º 07, pode observar-se a existência de 739 pontos de água, dos quais apenas 96

possuem informação relativa à sua capacidade. Do total de pontos de água inventariados,

constata-se que as albufeiras são as infra-estruturas dominantes no Concelho. No Anexo 3

consta a capacidade da rede de pontos de água, por freguesia.

Pelo mapa 7 verifica-se que Nossa Senhora da Vila é a freguesia que se destaca com

maior número de pontos de água, seguida de Santiago do Escoural. No entanto, as



freguesias que apresentam menor número de pontos de água são Foros de Vale Figueira e

Cortiçadas de Lavre.

3.1.2. Programa de Acção

3.1.2.1. Silvicultura Preventiva no Âmbito da DFCI

A silvicultura preventiva tem como principal objectivo a redução ou eliminação de factores

de ignição de um incêndio florestal, diminuindo a sua capacidade de propagação, bem

como os efeitos posteriores à sua passagem.

São várias as acções que podem ser executadas no âmbito da silvicultura preventiva,

nomeadamente:

Controlo de vegetação espontânea

Através desta operação pretende-se reduzir o excesso de material combustível evitando-

se, deste modo, o contacto do estrato arbustivo com a zona inferior das copas, reduzindo o

risco de propagação quer de nível ascendente quer de nível horizontal. Este controlo de

vegetação permitirá também a passagem de viaturas de combate a incêndios.

Correcção de densidades excessivas

A correcção de densidades excessivas consiste num ordenamento da área florestal e

numa descontinuidade horizontal do combustível florestal. Estas medidas serão

implementadas através do corte de árvores mal adaptadas à estação e com fraco

desenvolvimento vegetativo e fitossanitário. Todo o material lenhoso resultante destas

operações será estilhaçado e/ou triturado e incorporado.

Desramações



As desramações são realizadas com o objectivo de promover uma descontinuidade vertical

do combustível, recomendando-se limpezas manuais em árvores que tenham ramos ao

nível do estrato arbustivo e arbóreo, evitando-se assim, o contacto entre os estratos

herbáceos e arbustivos.

Podas

Em silvicultura, a poda é uma técnica utilizada com a finalidade de se obter fustes mais

rectos e com menos ramificações, conferindo melhor qualidade à madeira, sendo esta uma

técnica muito importante na produção florestal. De uma maneira geral, a poda previne o

risco de queda dos ramos e, por outro lado, controla o tamanho de árvores, cuja

ramificação não permite o desenvolvimento completo.

Criação de faixas ou manchas de descontinuidade

A criação de faixas e/ou manchas de descontinuidade tem como principal finalidade a de

atrasar a propagação do fogo, reduzindo o nível de material lenhoso combustível através

da limpeza de matos, desbastes, desramações ou da remoção total desse mesmo material.

Por conseguinte, promove-se uma descontinuidade horizontal e vertical da vegetação

podendo esta ser complementada com a implantação de prados melhorados. As

especificações para a criação destas faixas e/ou manchas seguem as orientações

desenvolvidas pela Comissão de Reflorestação Nacional.

Fogo Controlado

O fogo controlado é empregue na prevenção de incêndios florestais, consistindo na queima

de forma controlada, de combustível florestal. É uma técnica muito aplicada no

ordenamento cinegético e silvo-pastoril e na gestão de áreas florestais.

A acção do fogo controlado deve incidir em zonas que reduzirão ou que farão uma

contenção do avanço de um incêndio florestal, nomeadamente, em zonas de cumeada,

base de encostas, ou em zonas para a instalação de linhas de corta-fogo. Estas acções só



serão possíveis de realizar se as condições meteorológicas assim o permitirem, devendo

ser controladas por pessoal devidamente equipado com material de combate (batedores,

pás, extintores).

Tendo em consideração a pouca experiência no uso desta técnica como medida de

silvicultura preventiva, sugere-se que este tipo de operação seja efectuada em áreas piloto

a seleccionar no futuro. Nas referidas áreas será elaborado um plano de fogo controlado

(PFC), projectado a cinco anos, que será submetido à apreciação e parecer do núcleo

florestal da ANF, apresentando-o posteriormente à CMDFCI. A Comissão deverá avaliar a

sua exequibilidade e emitir decisão no prazo de 20 dias, podendo o proponente, nesta

altura, colocar em prática o plano operacional de queima, já com a autorização dos

proprietários e tendo feito uma notificação aos vizinhos envolvidos. Dever-se-á ainda fazer

um aviso prévio, com 24 horas de antecedência, à Corporação de Bombeiros local.

Refere-se ainda, que o uso desta técnica só é permitida fora do período crítico e desde que

o índice de risco de incêndio seja inferior ao nível elevado.

No Município de Montemor-o-Novo as operações de silvicultura preventiva (OSP) estão, na

sua maioria associadas à RSFGC, sobre as quais se propõe a execução de acções de

controlo de vegetação espontânea, nomeadamente gestão moto-manual de combustível,

correcção de densidades excessivas e desramação tal como demonstra o anexo 4 e o

mapa n.º 8. As OSP supracitadas deverão ser executadas anualmente, pelas entidades

que tutelam os diversos componentes que compõem as referidas redes, de acordo com o

disposto no DL. n.º 124/2006 de 28 de Junho.

3.1.2.2. Construção e Manutenção da RDFCI

No presente sub-capítulo são estabelecidas as intervenções para os diferentes

componentes da RDFCI, bem como, definidos os meios de execução implicados na

construção/manutenção da referida rede, para o período de implementação do PMDFCI

(2009-2013).



No mapa n.º 9 em anexo, são apresentadas as acções a executar na RSFGC, segundo o

DL. n.º 124/2006 de 28 de Junho. Deste modo, prevê-se que os diversos componentes

constituintes da referida rede sejam construídos e mantidos nas áreas de ocupação

florestal, com excepção das edificações e aglomerados populacionais, onde se conjectura

a sua construção e/ou manutenção tanto nos espaços florestais como nos espaços

confinantes com estes. Com a execução das acções apresentadas, pretende-se uma

melhor gestão dos combustíveis florestais com o objectivo de aumentar a resiliência do

Concelho aos incêndios florestais.

Os anexos 5 e 6 pormenorizam as acções preconizadas entre 2009 e 2013 na construção

e/ou manutenção das faixas e mosaicos de gestão de combustível e respectivos meios de

execução e as intervenções na RSFGC, por freguesia no decorrer do mesmo período.

Do anexo 5 e pelo exposto no DL n.º 124/2006 salienta-se o facto de que os meios de

execução associados à RSFGC em redor das edificações e dos aglomerados

populacionais, são da responsabilidade dos proprietários privados, arrendatários,

usufrutuários ou de qualquer entidade que detenha terrenos inseridos nas faixas referidas,

os quais são obrigados a proceder à limpeza de material combustível.

Caso se verifique incumprimento do estabelecido anteriormente até ao dia 15 de Abril de

cada ano, a câmara municipal notifica os proprietários. Ao verificar novo incumprimento, a

câmara municipal poderá, se possível, realizar os trabalhos de gestão de combustível, com

a faculdade de se ressarcir, desencadeando mecanismos necessários ao ressarcimento da

despesa efectuada.

No que diz respeito à Rede Viária Florestal, cabe à Câmara Municipal a manutenção das

vias municipais e às Estradas de Portugal – EP a manutenção das vias coincidentes com o

PRN. Á REFER, REN e EDP cabe a manutenção da rede de caminhos-de-ferro, da rede

eléctrica de muito alta tensão (MAT) e da rede eléctrica de alta e média tensão (AMT),

respectivamente.



Os Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível contribuem para a criação de áreas

de descontinuidade. Assim, a sua manutenção deverá ser efectuada pelos proprietários

onde as áreas agrícolas, áreas ardidas, massas de água, afloramentos rochosos e

pedreiras se inserem.

Com base na informação anexa, anexo 6, propõe-se para o Concelho de Montemor-o-

Novo, intervir no período compreendido entre 2009 e 2013 na RSFGC, sendo que os

valores apresentados para 2009 são respeitantes à implementação da rede e os valores

indicados para 2010-2013 atribuídos à sua manutenção.

No anexo 7 são determinadas as acções de intervenção na rede viária florestal, por

freguesia e por meios de execução.

No anexo 7 é possível verificar a necessidade de intervenção em 525,22 km da RVF

durante os 5 anos de vigência do PMDFCI, sendo que, esta é efectuada por diferentes

entidades. A manutenção destas vias, independentemente da entidade responsável pelas

mesmas, consiste no controlo da vegetação espontânea das bermas, bem como, na

melhoria e conservação do pavimento. A calendarização das intervenções apresenta-se no

mapa n.º 10.

Ainda no que diz respeito à rede viária florestal, o anexo 8 mostra as intervenções de

construção e/ou manutenção a efectuar na rede viária florestal, por freguesia, para o

período compreendido entre 2009 e 2013. Daqui retira-se um valor total de rede viária

florestal a beneficiar de 113,77 km.

Relativamente à rede de pontos de água do Concelho, o anexo 9 estipula qual o tipo de

intervenção associada a cada ponto de água, por ano e freguesia, sendo que apenas se

efectuarão operações de manutenção nos pontos de água apresentados no referido anexo.

A localização dos pontos de água nos quais se intervirá apenas em operações de

manutenção durante o período de vigência do plano apresenta-se no mapa n.º 11.



É de salientar o facto de que as acções de manutenção dos pontos de água visam

obedecer às especificações expostas na Portaria nº 133/2007 de 26 de Janeiro (ponto 8º e

9º) de forma a se conseguir uma utilização eficiente e segurança dos agentes DFCI.

Em situações de grande incêndio o Concelho de Montemor-o-Novo pode ainda considerar

o apoio da rede de pontos de água dos Concelhos limítrofes, nomeadamente de Coruche,

Montijo, Mora, Vendas Novas, Alcácer do Sal, Viana do Alentejo, Évora e Arraiolos.

3.1.3. Mapa Síntese – Intervenções Preconizadas nos Programas de

Acção da Rede Regional DFCI (2009-2013)

O mapa n.º 12 apresentado no anexo cartográfico contempla as intervenções preconizadas

nos programas de acção da rede regional de DFCI, no período compreendido entre 2009 e

2013.

No anexo 10 estabelecem-se as metas e indicadores para cada acção a realizar durante

2009 e 2013, referentes ao primeiro eixo estratégico.

Por outro lado, o anexo 11 especifica para cada ano, acções e metas a cumprir, no âmbito

do primeiro eixo estratégico, qual o orçamento associado e quais as entidades

responsáveis pela sua execução.

O cálculo dos valores orçamentais apresentados no anexo 11 teve por base os valores

máximos elegíveis respeitantes às operações de silvicultura preventiva, nomeadamente,

criação de faixas de descontinuidade (FGC) e controlo de vegetação espontânea. No

primeiro ano de implementação do PMDFCI, considerou-se que a criação das FGC será

feita a 80% por meios mecânicos e 20% por meios manuais. Nos restantes anos (2010-

2013) será feito o controlo da vegetação espontânea por meios mecânicos e manuais, em

toda a RDFC.

Ressalva-se o facto de que as propostas apresentadas em anexo poderão sofrer

alterações mediante, não só, a verba disponível para a sua execução, mas também a



ocupação do solo à data da intervenção, sendo as mesmas actualizadas durante o período

de vigência do PMDFCI (2010-2013).

3.2. 2.º Eixo Estratégico – Reduzir a Incidência dos Incêndios

Dado que a maioria dos incêndios têm causas antrópicas, nomeadamente intencionais ou

negligentes (DGRF, 2006), torna-se premente actuar no controlo das ignições e da sua

propagação, com o intuito de mitigar os efeitos indesejáveis que estes podem causar.

Neste âmbito, é necessária uma actuação diferenciada junto das populações,

nomeadamente, de grupos específicos da população rural, urbana, escolar e do público em

geral, no sentido de promover medidas e comportamentos preventivos que contribuam

para reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados em pessoas e bens,

sendo fundamental consciencializar a população para o reconhecimento de valores

económicos, sociais e ambientais colectivos (DGRF, 2006).

Para reduzir a incidência dos incêndios florestais, será fundamental actuar junto da

população promovendo acções de sensibilização e fiscalização. Com essa finalidade serão

implementadas diversas campanhas de sensibilização, em função dos segmentos

populacionais definidos pelas motivações e causalidade local, e definidas áreas críticas e

prioritárias para fiscalização.

A definição de objectivos e acções para o segundo eixo estratégico baseou-se em parte na

informação expressa no Caderno II, nomeadamente na caracterização da população e

análise do histórico e causalidade dos incêndios.

Ao definir-se os objectivos e acções, pretende-se que em 2013 se consiga atingir metas,

tais como:

Reduzir a área ardida da superfície florestal para menos de 50 ha;

Reduzir o número de incêndios com área superior a 2 ha;

Manter o número de reacendimentos próximo dos 0 %;



Reduzir o número de incêndios causados por negligência em 50%.

3.2.1. Sensibilização da População

O reconhecimento pela comunidade local e pela opinião pública do tipo e dimensão dos

problemas que afectam o Concelho de Montemor-o-Novo é vital para delinear estratégias

de defesa da floresta contra incêndios.

A educação dos diversos grupos populacionais, no sentido de reconhecimento da floresta

como património colectivo, é fundamental na redução de possíveis comportamentos de

risco.

A realização de acções de sensibilização visa incutir nas populações uma cultura de

responsabilização, bem com uma consciencialização da importância do valor e da

preservação do património florestal, sendo da competência da CMDFCI a implementação

destas mesmas acções.

Atendendo ao cariz das acções e aos objectivos que se pretendem atingir, será pertinente

que a sua execução atinja toda a população. Assim sendo, envolverá a sensibilização:

do público em geral;

de grupos específicos da população (população rural);

da população escolar.

Tanto a CMDFCI, entidade responsável pela supervisão da execução do Plano, e as

instituições pertencentes à rede escolar, assim como toda a comunidade local, deverão ter

um papel activo na divulgação das acções de sensibilização, através de um conjunto de

recomendações e de boas práticas de DFCI.

No anexo 14 estão mencionados os comportamentos de risco por parte dos vários grupos-

alvo, respectivos locais e períodos de actuação, não existindo, até à data, informação



relativa aos impactes e danos provocados por estes mesmos grupos para o Concelho de

Montemor-o-Novo.

3.2.1.1. Programa de Acção e Programa Operacional – Metas,


Como já referido, a execução e implementação do PMDFCI envolve um conjunto diverso

de entidades, funções e até visões distintas sobre a problemática dos incêndios florestais.

Esta complexidade implica, obrigatoriamente, a definição de um dispositivo de

coordenação entre todos os intervenientes que oriente e supervisione todo o sistema.

No anexo 15 é efectuado o diagnóstico do problema sendo definidos os objectivos e

acções. Para cada acção proposta apresenta-se a respectiva execução por ano de

vigência do plano.

Por outro lado, no anexo 16 são definidos os responsáveis pela execução das intervenções

previstas no programa de acção, bem como, é estimado o orçamento associado a cada

acção de sensibilização, salvaguardando-se o facto de que a execução das mesmas está

dependente de financiamentos externos, nomeadamente da assunção de

responsabilidades por parte da Administração Central.

3.2.2. Fiscalização

A fiscalização de áreas ardidas ou de áreas com grande susceptibilidade à ocorrência de

incêndios é um dos principais propósitos estabelecidos pelo PNDFCI, com a finalidade de

minorar as áreas afectadas pelos incêndios.

A fiscalização das disposições previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho,

compete, no caso do Concelho de Montemor-o-Novo, também à Autoridade Nacional de

Protecção Civil e à Câmara Municipal, mas é a GNR a principal entidade fiscalizadora,

nomeadamente no que diz respeito à criação de faixas exteriores de protecção,

empenhando em tais tarefas não só os efectivos do SEPNA e do dispositivo territorial,

como também os Guardas Florestais.



Até ao final do primeiro semestre de cada ano, a GNR identificará todas as situações de

maior risco, notificando os respectivos responsáveis ou entidades, para que executem

legalmente o estabelecido em termos das referidas faixas exteriores de protecção.

A GNR assumirá a investigação e despistagem das causas de incêndios, em função dos

seus meios e da ocorrência em presença, mas é a Polícia Judiciária (Departamento de

Investigação Criminal) a principal responsável pela investigação dos incêndios. A Policia

Judiciária, depois de contactada pela GNR, recolhe informações junto dos Bombeiros e

demais agentes de DFCI, identifica testemunhas e, sempre que possível, localiza e

preserva a área de início do incêndio.

No anexo 17 são definidas as áreas de actuação, grupo-alvo, período de actuação,

entidade responsável, meios envolvidos e as actividades a desenvolver em função dos

comportamentos de risco presentes no Concelho.

3.2.3. Programa de Acção e Programa Operacional – Metas,


Tal como se efectuou para a sensibilização, aqui são estabelecidos os objectivos e acções

de fiscalização para os 5 anos de vigência do PMDFCI de Montemor-o-Novo (anexo 18)

bem como, definidos os responsáveis por cada acção e respectiva estimativa orçamental

(anexo 19), ressalvando-se o facto de ainda não existirem valores orçamentais apurados

para cada uma das acções propostas.

3.3. 3.º Eixo Estratégico – Melhoria da Eficácia do Ataque e da Gestão de

Incêndios

O terceiro eixo estratégico pretende melhorar a eficácia do ataque e da gestão de

incêndios. Neste sentido é fundamental a organização de um dispositivo que preveja a

mobilização de meios e recursos, de forma a garantir a detecção e extinção rápida dos

incêndios, antes que estes assumam grandes proporções, sobretudo tendo em conta que

este desafio poderá ser agravado pelos ciclos climáticos.



Assim sendo, neste capítulo serão definidos previamente canais de comunicação, formas

de actuação, levantamento de responsabilidades e competências das várias forças e

entidades presentes, contribuindo desta forma para a eficácia na resposta aos incêndios

florestais.

Os objectivos estratégicos inerentes à melhoria da eficácia do ataque e da gestão de

incêndios consistem:

na articulação dos sistemas de vigilância e detecção com os meios de primeira

intervenção;

no reforço da capacidade de primeira intervenção;

no reforço do ataque ampliado; e

na melhoria da eficácia do rescaldo e vigilância pós-incêndio.

No que diz respeito aos objectivos operacionais do presente eixo, referem-se os seguintes:

estruturar e gerir a vigilância e a detecção como um sistema integrado;

estruturar o nível municipal e distrital com a primeira intervenção;

reforçar a eficácia do combate terrestre ao nível municipal e distrital; e

garantir uma correcta e eficaz execução do rescaldo e da vigilância pós-incêndio.

As acções previstas para o 3º Eixo Estratégico prendem-se com:

a inventariação dos meios e recursos existentes e o respectivo plano de

reequipamento;

Identificação de todos os sistemas de vigilância e detecção, responsabilidades,

procedimentos e objectivos;

elaboração de cartas de visibilidade para os postos de vigia; e

definição dos procedimentos de mobilização de meios para cada nível de alerta.

Importa ainda referir que, à data de aprovação do presente PMDFCI ainda são

desconhecidos os procedimentos de actuação de cada uma das entidades intervenientes



na DFCI para 2009. Desta forma, dado que os níveis de vigilância aplicados em 2008

atingiram níveis de prontidão e eficácia na DFCI, optou-se por manter a mesma estratégia

para o presente ano, no entanto, caso hajam alterações nestes procedimentos, os mesmos

serão incluídos no Plano Operacional Municipal (POM).

Na definição de objectivos e acções que fazem parte deste Eixo Estratégico foi

considerada a informação base relativa à caracterização climática e análise do histórico e

causalidade dos incêndios e informação relativa à Rede Regional de Defesa da Floresta

Contra Incêndios.

3.3.1. Descrição e Levantamento dos Meios e Recursos Disponíveis na

DFCI

No Concelho de Montemor-o-Novo existem entidades, privadas e públicas, responsáveis

pela DFCI, as quais executam acções de vigilância, detecção, primeira intervenção,

combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio. Neste sub-capítulo apresentam-se as

entidades e respectivos meios e recursos disponíveis para as referidas acções.

3.3.1.1. Rede de Postos de Vigia e Bacias de Visibilidade

A detecção e localização precoce de um foco de incêndio são factores relevantes para o

sucesso no combate e controlo da propagação dos incêndios florestais. Desta forma, a

determinação das áreas que são visíveis a partir dos postos de vigia, bem como as que se

encontram fora do alcance visual são critérios que contribuem para a minimização do

potencial de perigosidade de incêndio florestal numa determinada região.

Com base no mapa n.º 13, observa-se que a rede oficial de vigilância fixa é formada por 8

postos de vigia, sendo que um deles se localiza no interior dos limites administrativos do

Concelho, na Freguesia de Lavre, 3 no Concelho de Coruche e os restantes 4 distribuídos

pelos Concelhos de Benavente, Ponte de Sôr, Viana do Alentejo e Alcácer do Sal. Todos

os postos de vigia referidos pertencem à Rede Nacional de Postos de Vigia (RNPV),

tutelada pela GNR (anexo 20).



No entanto, por proposta conjunta do Município de Montemor-o-Novo e das entidades de

Protecção Civil com maior intervenção em matéria de defesa da floresta contra incêndios

no Concelho, nomeadamente a Corporação de Bombeiros Voluntários e a Guarda Nacional

Republicana, considerou-se de extrema necessidade a implementação de um posto de

vigia fixo, localizado no Castelo de Montemor-o-Novo, no sentido de colmatar as áreas

ocultas que não são cobertas pela actual Rede Nacional de Postos de Vigia. A

implementação do posto em causa permitiu também reforçar a visibilidade em locais de

elevado risco de incêndio florestal e/ou de Rede Natura 2000. Desta forma perfazemos a

rede de vigilância com 9 postos de vigia.

O mapa n.º 14 (mapa de bacias de visão) inclui a rede oficial de postos de Vigia referida,

bem como o posto fixo do castelo de carácter não oficial, o que perfaz, tal como referido, 9

postos de vigia. Assim, pela delimitação do traçado de bacias de visão criadas a partir dos

9 postos de vigia, é possível identificar os locais do Concelho que se encontram visíveis

por 1, 2 ou 3 a 6 postos, bem como os locais que se encontram ocultos.

Assim pelo mapa n.º14, verifica-se que, a maioria do concelho é visível por apenas um ou

dois postos de vigia, com 28,6% e 34,9%, respectivamente, sendo que se considera como

situação ideal a observação por três postos. No entanto, possui 8,4% da área oculta e

somente 28,1% do território é avistado por 3 a 6 postos de vigia. É ainda possível verificar

que as áreas ocultas coincidem com áreas maioritariamente florestais e agrícolas,

especialmente ao longo do rio Almansor e em redor da Barragem dos Minutos. A maior

parte da área das freguesias de Santiago do Escoural, Nossa Senhora da Vila e Cabrela,

estão sobre vigia de unicamente um posto, enquanto o restante território é

maioritariamente visível por 2 ou mais postos de vigia.

Com base na análise efectuada, a CMDFCI propõe o reforço da rede de postos de vigia. O

primeiro passo para este reforço deverá passar pela instalação de mais um posto de vigia.

O referido posto (no Castelo de Montemor-o-Novo) já funcionou em 2007 e 2008, tendo

revelado excelentes resultados na detecção precoce de incêndios. Estão a ser

desenvolvidas diligências por parte da Câmara Municipal e dos Bombeiros Voluntários com



a GNR e a ANF, no sentido de integrar o referido posto na RNPV em moldes a definir

oportunamente.

No entanto, julga-se ainda importante construir um posto de vigia em local estratégico

ainda a determinar, de modo a reforçar a vigilância nas áreas dos Sítios da Rede Natura

2000, consideradas de defesa prioritária.

Tal como referido, e pelo DL nº 124/2006 de 28 de Junho, a coordenação da RNPV é da

competência da GNR, que estabelece as orientações técnicas e funcionais para o seu

correcto funcionamento. O posto de vigia do Godeal (situado no concelho) funcionou em

2008 de 1 Julho a 15 de Outubro, sendo que a vigilância fixa foi feita em 3 turnos de um

elemento, nomeadamente das 00:00 às 08:00, das 08:00 às 16:00 e das 16:00 às 00:00.

Estes elementos tiveram ao seu dispor rádio, binóculos e uma mesa graduada para

medição de azimutes.

Após a detecção e transmissão da localização de um foco de incêndio por parte das

equipas que actuam neste PV, a coordenação desse foco será conduzida a partir do

Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Évora, o qual, em estreita

articulação com outros organismos, contribui para a prossecução dos objectivos

estratégicos definidos para o combate aos incêndios florestais.

3.3.1.2. Equipas do Voluntariado Jovem para as Florestas

As equipas de Voluntariado Jovem para as Florestas (VJF) são criadas ao abrigo do

“Programa de Voluntariado Jovem para as Florestas” do Instituto Português da Juventude.

Em 2008, no Concelho de Montemor-o-Novo, funcionaram duas equipas de vigilância

florestal, uma equipa móvel e uma equipa fixa. A equipa móvel foi coordenada pelo

Gabinete de Protecção Civil e Segurança da Câmara Municipal, em estreita colaboração

com os Bombeiros Voluntários e a GNR. A equipa fixa foi coordenada pelos Bombeiros

Voluntários em colaboração com a Câmara Municipal e com a GNR. De referir, que a



equipa fixa efectuou vigilância num posto fixo construído para o efeito, pela Câmara

Municipal em conjunto com os Bombeiros Voluntários.

Pretende-se que, durante o período de vigência do plano estas equipas continuem a

funcionar, durante o período crítico de incêndios.

Os objectivos contemplados neste Programa são os seguintes:

Contribuir para a preservação e conservação da Floresta;

Envolver os jovens na preservação dos valores naturais do concelho;

Diminuir o número de ocorrências verificadas no concelho e a extensão de área

ardida;

Sensibilizar os proprietários e utentes do espaço florestal para a problemática dos

incêndios e necessidade de adopção de medidas preventivas;

Incentivar os jovens para a importância da intervenção cívica, tornando-os em

agentes de mudança através da adopção de uma atitude pró-activa.

No âmbito do Programa VJF, a equipa móvel é constituída por 3 elementos e a equipa fixa

por 2 elementos, por turno. Estes elementos executam acções de vigilância e

sensibilização. No inicio da sua actividade, estas equipas recebem formação, no sentido de

adquirir competências que lhes permitam esclarecer e sensibilizar a população, acerca das

medidas constantes na legislação em vigor, bem como da problemática dos incêndios

florestais e suas consequências.

Prevê-se que o período de actuação das equipas seja de 1 Julho a 30 Setembro de cada

ano e as suas actividades sejam divididas por turnos de forma a agilizar a sua actuação.

Assim, estão previstas duas equipas (móvel e fixa) com 3 e 2 elementos, por turno, que

funcionam, duas das 9:00 às 14:30 horas e duas das 14:15 às 19:45 horas.

A área de actuação da equipa móvel abrange todo o concelho, enquanto a equipa fixa se

mantém no posto construído para o efeito no Castelo de Montemor-o-Novo. A área de

actuação poderá ser actualizada anualmente, no âmbito do POM, mediante a aprovação



de 1 ou 2 candidaturas, por parte do IPJ. Esta decisão de actualização das áreas de

actuação do VJF será discutida e avaliada pelas equipas intervenientes na DFCI.

Como meios de apoio à sua actividade, a equipa móvel de vigilância florestal do VJF

dispõe de uniforme que a identifica, 1 viatura 4x4 com kit de primeira intervenção, 1 extintor

de 6 Kg, lanterna, equipamento de telecomunicações, cartas militares, GPS e binóculos.

Quanto á equipa fixa de vigilância, esta dispõe igualmente de uniforme que a identifica, de

equipamento de telecomunicações, de cartas militares e de binóculos.

3.3.1.3. Corporação de Bombeiros Voluntários

No Concelho de Montemor-o-Novo, durante o funcionamento do dispositivo DFCI, a

Corporação de Bombeiros dispõe de Equipas de Combate a Incêndios (ECIN`s),

constituídas por 5 elementos a 10 elementos, consoante a fase, sendo responsáveis pelas

acções de vigilância e detecção, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-

incêndio. Estas equipas estão operacionais, durante 24 horas, nas Fases Bravo (15 de

Maio a 30 de Junho), Charlie (01 de Julho a 30 de Setembro), e na fase Delta (01 a 15 de

Outubro) (mapas n.º 16, 17 e 18) - anexo 23.

As ECIN`s desenvolvem as suas missões sob indicações do Comando de Bombeiros

Local, e em toda a área do Concelho, assumindo como LEE‟s os 9 locais definidos,

nomeadamente: o reservatório de Cortiçadas de Lavre (LEE040701), o Reservatório de

Nossa Senhora da Visitação (LEE040702), a Torre do Relógio (LEE040703), a Torre da Má

Hora (LEE040704), os sítios do Escoural 1 e 2 (LEE040705 e LEE040706), a Ponte do

Comboio (LEE040707) e os sítios do Grou 1 e de Tinau (LEE040708 e LEE040709,

respectivamente) - (mapas n.º 16, 17, 18).

Como meios de apoio possuem veículos especializados, mangueiras e diverso material de

apoio ao salvamento e combate. Consoante as acções desenvolvidas, a disponibilidade de

recursos humanos e materiais é reforçada, estando disponíveis em situações mais

gravosas, 60 elementos pertencentes ao corpo de Bombeiros.



Para facilitar a intervenção das equipas de Bombeiros responsáveis pelo combate,

apresentam-se os mapas de apoio ao combate I e II, mapa 19A, 19B, 20A e 20 B, para o

Concelho de Montemor-o-Novo os quais englobam a totalidade da RDFCI, as áreas

aquáticas e as áreas ardidas.

3.3.1.4. Guarda Nacional Republicana

A Guarda Nacional Republicana assume, através de um oficial de ligação no CDOS de

Évora, a coordenação do Sistema de Vigilância e Detecção para a área do Concelho, em

articulação com a CMDFCI, a par dos procedimentos definidos para o resto do Distrito.

Para além de se integrar no referido Sistema, de acordo com os seus planos, a GNR,

através do SEPNA, efectua ainda acções de sensibilização, fiscalização e investigação em

matéria de incêndios florestais.

No Concelho de Montemor-o-Novo, as equipas da GNR/SEPNA actuam segundo as

especificações estipuladas pelo Destacamento Territorial de Montemor-o-Novo, onde as

equipas EPNA, EPF e os restantes elementos do dispositivo territorial, executam acções

de vigilância e detecção, vigilância pós-incêndio e patrulhamento em 4 dos 10 Sectores

Territoriais (S040701, S040702, S040703, S040708), durante o período crítico de

incêndios, mapa n.º 16.

As equipas de vigilância possuem três LEE‟s pré-determinados, nomeadamente,

LEE040701, LEE040708 e LEE040709. No entanto, para além dos LEE`s referidos,

executam acções de patrulhamento e fiscalização nos restantes LEE‟s, designadamente,

LEE040702, LEE040703, LEE040704, LEE040705, LEE040706 e LEE040707, mapa n.º

16.

Para a realização das acções de DFCI as equipas EPNA e EPF possuem 9 viaturas todo-

o-terreno (4x4), 7 viaturas 4x2 e 3 motas todo-o-terreno.



3.3.1.5. Empresas Privadas de Monfurado

As empresas privadas de Monfurado, representam um conjunto de empresas reunidas no

âmbito do projecto GAPS – Gestão Activa e Participada do Sítio de Monfurado, através do

qual adquiriram kits de primeira intervenção com o intuito de contribuir nas acções de

rescaldo e vigilância pós-incêndio daquela área. Lista-se de seguida as empresas

envolvidas nestas acções:

Sociedade Agrícola Luis Gonzalez S.A. (Herdade das Silveiras)

Maria Paula Figueiredo (Herdade dos Abreus e Herdade dos Olheiros)

Monfurado – Sociedade Agro-Pecuária Lda. (Herdade da Defesa, Zona de Caça

Turística da Herdade da Defesa e Anexas)

Associados da Liga dos Pequenos e Médios Agricultores - LPMA (Courela do Arrife,

Zambujeiro, Carvalhal de Arezes (3 propriedades), Courela da Fonte e Monte,

Courela do Espinhaço, Herdade da Serrinha, Herdade da Azinheira e Herdade da

Crasta).

3.3.1.6. Proprietários Privados

Os proprietários agro-florestais do Concelho da Montemor-o-Novo executam acções de

vigilância nas suas propriedades, detecção e comunicação ao dispositivo de primeira

intervenção. De uma forma geral, os proprietários intervêm nos focos de incêndio

emergentes com as suas máquinas, essencialmente tractores.

3.3.1.7. População

A população residente no Concelho de Montemor-o-Novo colabora, de uma forma geral,

com o sistema de vigilância e detecção. Sempre que detectem um foco de incêndio os

cidadãos deverão dar o alerta através do Número Nacional de Emergência 112 ou 117, ou

para os Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo.



Em jeito de conclusão, consulte-se o anexo 21 que apresenta as entidades envolvidas em

cada acção e o inventário do equipamento e ferramentas de sapador por entidade. O

anexo 22 lista os meios complementares de apoio ao combate e finalmente no anexo 23

constam os dispositivos operacionais e respectivas funções e responsabilidades.

3.3.2. Dispositivos Operacionais na DFCI

As condições meteorológicas que se verificam na época estival associadas a actividades

laborais de risco elevado que se executam nesta estação do ano poderão contribuir

fortemente para a ignição de incêndios florestais, originando, por vezes, situações

problemáticas que requerem um elevado grau de coordenação e empenho das diversas

Equipas de DFCI.

Neste sub-capítulo organiza-se a forma de coordenação do Dispositivo Operacional de

DFCI do Concelho de Montemor-o-Novo constituído por um sistema de alertas,

nomeadamente alerta Amarelo, Laranja e Vermelho, bem como os respectivos

procedimentos, no que diz respeito a meios humanos e equipamentos, capazes de

responder com eficácia a situações de emergência.

3.3.2.1 Sistema de Alerta

O alerta é a comunicação que indica a existência ou a possibilidade de vir a existir uma

situação de emergência, sendo considerado como uma forma de melhorar as tarefas

iniciais de supressão ou minoração das ocorrências. Por outro lado, o alerta coloca meios

humanos e materiais de prevenção disponíveis, em relação ao período de tempo e à área

geográfica em que se preveja especial incidência de condições de risco ou emergência

(CDOS Évora, 2006; SNBPC, 2006).

O Sistema de Alertas é composto por quatro níveis, com início no nível Azul e progride,

para os níveis Amarelo, Laranja e Vermelho, conforme a gravidade da situação e o grau de

prontidão que esta exige.



A activação dos diferentes níveis de Alerta é da exclusiva competência do Comando

Nacional de Operações de Socorro (CNOS), que em situações de emergência informa

todos os Agentes de Protecção Civil integrantes do sistema de protecção e socorro. Tendo

em vista as áreas abrangidas por tais condições adversas, o CDOS dessas zonas é

informado, activando o nível de Alerta mais adequado à situação em causa (CDOS Évora,

2006; SNBPC, 2006).

3.3.2.1.1. Alerta Amarelo

Segundo o Plano Especial de Emergência Distrital para Incêndios Florestais (PEEDIF,

2006), uma situação de Alerta Amarelo ocorre quando a situação de risco apresenta

probabilidades de ser afectada por factores de origem natural (ex. situação meteorológica

adversa) ou tecnológica, exigindo a adopção de um grau de acompanhamento mais

apertado. De uma maneira geral, o Alerta Amarelo ocorre em situações em que exista a

previsibilidade de ocorrências que podem ultrapassar a capacidade de resposta Sectorial

do Distrito.

De acordo com a ANPC, os procedimentos de actuação em situação de Alerta Amarelo

são os apresentados no anexo 24.

3.3.2.1.2. Alerta Laranja

O Alerta Laranja é activado quando se prevêem situações de ocorrência ou ocorrências

múltiplas (pré-emergência), com necessidade de resposta nacional ao nível sectorial. A

este nível existe risco de ocorrência de acidente grave, tornando previsível a necessidade

de afectação parcial ou geral dos meios municipais.

A partir do momento em que é anunciado este nível de Alerta, é activada a coordenação

entre as diversas entidades que compõem o Sistema de DFCI do Concelho. Durante este

período de Alerta as diversas equipas permanecem no terreno.



O anexo 25 apresenta os procedimentos de actuação durante o período crítico para a

situação de Alerta Laranja, segundo a Directiva Operacional Nacional n.º 1/2008.

3.3.2.1.3. Alerta Vermelho

Por último, o Alerta Vermelho é accionado quando existe uma previsão de ocorrência ou

ocorrências múltiplas (situação de emergência) com necessidade de resposta Nacional

global (PEEDIF, 2006).

De acordo com o PEEDIF (2006), pretende-se com este nível de Alerta a mobilização geral

dos meios, reforçar o Alerta ao Sistema de Protecção Civil, assim como, o Alerta à

população.

Sempre que o CDOS accionar o Alerta Vermelho são activados os meios Municipais

necessários, ficando todos os meios e entidades em disponibilidade máxima.

De acordo com a ANPC os procedimentos de actuação entre Junho e Setembro/Outubro

(período crítico) apresentam-se no anexo 26.

De referir que no anexo 27 se indica os procedimentos de actuação perante os níveis de

alerta amarelo, laranja e vermelho e a figura 3 representa o esquema de comunicação dos

alertas amarelo, laranja e vermelho.



Figura 3: Esquema de comunicação dos Alertas Amarelo, Laranja, e Vermelh



3.3.3. Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Estimativa

de Orçamento

O programa operacional estipulado para a melhoria da eficácia do ataque e da gestão de

incêndios é apresentado nos anexos 29 e 30 onde são definidas, para cada acção, as

metas, indicadores mensuráveis e orçamento das respectivas acções por ano de

implementação do PMDFCI.

Ressalva-se o facto de que à data de conclusão do plano não se encontram disponíveis os

valores orçamentais previstos para as acções de vigilância e detecção, primeira

intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, a executar pelas entidades

intervenientes na DFCI.

As acções de vigilância e detecção, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância

pós-incêndio têm como principais objectivos diminuir o número de ocorrências, bem como,

da área ardida. Para o cálculo dos indicadores da vigilância e detecção e combate teve-se

em linha de conta o somatório do número de ocorrências e da área total ardida dos últimos

onze anos para cada uma das freguesias, estabelecendo-se como indicador um valor de

referência correspondente a 50% dessa média, para o ano de 2009. Relativamente ao ano

seguinte assumiu-se como base 50% do valor estimado no ano anterior (ano 2009) e assim

sucessivamente para os anos subsequentes.

Relativamente às acções de primeira intervenção e combate, os seus indicadores têm

como objectivo impedir a propagação de fogos emergentes e impedir que estes atinjam

grandes dimensões, respectivamente. Para tal, pretende-se uma melhoria da actuação das

diferentes equipas, tanto na primeira intervenção como no combate (anexo 29).



3.3.4. Orientação para Queimadas

O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho define queimadas como o uso do

fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho. O artigo 27.º do mesmo

Decreto-Lei determina que a realização de queimadas deve obedecer às orientações

emanadas pelas CMDFCI. Desta forma esta orientação ficará definida no PMDFCI.

Por outro lado, o Regulamento de Actividades Diversas do Município de Montemor-o-Novo,

publicado em Diário da República pelo Aviso n.º 4717/2005 de 12 de Julho (2.ª Série),

estabelece no seu Capítulo IX o licenciamento e regime do exercício da actividade de

queimadas, através dos artigos 70.º e seguintes.

Assim, e de forma a respeitar a legislação em vigor, a realização das referidas queimadas

só será permitida após licenciamento na respectiva câmara municipal ou por junta de

freguesia, se a esta for concedida delegação de competências (DL n.º 124/2006 no n.º 2 do

seu artigo 27.º).

Pelo Protocolo de Descentralização de Competências para as Juntas de Freguesia em

2009, aprovado em reunião de Câmara Municipal de dia 10/12/2008, foi deliberado no seu

artigo 2.º, alínea h, que, no que diz respeito à concessão de licenças para a realização de

queimadas:

“Pode a Junta de Freguesia assumir a emissão de licenças para a realização de

queimadas, de acordo com o capítulo IX do Regulamento Municipal de Actividades

Diversas do Município de Montemor-o-Novo.”

Respeitando a referida legislação e o Protocolo de Descentralização de Competências

para as Juntas de Freguesia em 2009, devem os pedidos de licenciamento para a

realização de queimadas ser dirigidos à respectiva Junta de Freguesia, com dez dias úteis

de antecedência, através de requerimento próprio, do qual deverá constar:



a) O nome, a idade, o estado civil e a residência do requerente;

b) Local de realização da queimada;

c) Data proposta para a realização da queimada;

d) Medidas e precauções tomadas para a salvaguarda da segurança de pessoas e

bens.

A Câmara Municipal ou a Junta de Freguesia, conforme o caso, solicita, no prazo máximo

de cinco dias, parecer aos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo, que determinarão

as datas e os condicionalismos a observar na sua realização.

No entanto, pelo n.º 4 do artigo 27.º do DL 124/2006, a realização de queimadas só é

permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco temporal de incêndio seja

inferior ao nível elevado.

No que diz respeito a queimas, pelos n.º

s1 e 2 do artigo 28.º do mesmo diploma, refere-se

apenas o condicionalismo inerente ao período crítico e ao índice temporal de incêndio,

condicionalismo este que também está associado à realização de queimadas.

Assim, pelo exposto no referido diploma não existe a obrigatoriedade de licenciar queimas

de sobrantes. No entanto é opção no concelho de Montemor-o-Novo proceder ao

licenciamento também de queimas, para que a sua realização tenha um controlo efectivo e

os riscos inerentes sejam minimizados.

3.4. 4.º Eixo Estratégico – Recuperar e Reabilitar os Ecossistemas

Recuperar e reabilitar os ecossistemas é o grande objectivo estratégico deste 4º Eixo,

tendo como objectivos operacionais a avaliação e mitigação dos impactes causados pelos

incêndios e implementação de estratégias de reabilitação a longo prazo.

Assim, a recuperação de áreas ardidas é o primeiro passo para tornar os ecossistemas

mais resilientes aos incêndios florestais. A referida reabilitação do território requer o nível



de actuação em emergência bem como o nível de actuação a médio prazo. Com o primeiro

pretende-se evitar a degradação de recursos e infra-estruturas (consolidação de encostas,

recuperação de caminhos, entre outras) e com o segundo pretende-se infra-estruturar e

requalificar os espaços florestais de acordo com os princípios de defesa da floresta contra

incêndios.

Assim, as acções deste eixo pretendem avaliar as necessidades potenciais de acções de

emergência e de reabilitação, para evitar a degradação de recursos e infra-estruturas a

curto e médio prazo, avaliar a capacidade de recuperação do território municipal em caso

de incêndio e calendarizar a elaboração de um plano municipal de recuperação de áreas

ardidas.

A importância e a urgência da intervenção na recuperação de áreas ardidas têm sido

especialmente reconhecidas após a dimensão dos incêndios dos últimos anos. As grandes

extensões afectadas, a nova geografia do fogo (que atingiu áreas, antes pouco percorridas

pelos incêndios) e o incipiente conhecimento técnico e científico, utilizável para a posterior

gestão dessas áreas ardidas, fez com que surgissem diversas iniciativas privadas e

públicas, de que se destaca a criação do Conselho Nacional de Reflorestação e das

correspondentes Comissões Regionais.

Após a ocorrência de um incêndio há todo um conjunto de efeitos que se manifestam na

mancha ardida, bem como em toda a sua área envolvente. Desta forma, torna-se premente

abordar a questão dos incêndios no que diz respeito aos efeitos nos povoamentos

florestais, aos efeitos no solo e no regime hídrico e aos efeitos na dinâmica dos

ecossistemas.

3.4.1. Efeitos nos Povoamentos

A consequência mais drástica que pode ocorrer nos povoamentos florestais consiste na

morte da totalidade das árvores do povoamento. No entanto nem sempre é esta a

realidade verificada, já que a mortalidade causada pela passagem do fogo pode atingir



apenas uma parte do arvoredo. Outra consequência dos incêndios num povoamento é o

aparecimento de pragas e doenças. Exemplos disso são os escolitídeos que orientam o

seu voo em função de estímulos olfactivos do hospedeiro, os quais são mais intensos após

a ocorrência de um incêndio (SILVA e VASCONCELOS, 2002).

3.4.2. Efeitos no Solo e no Regime Hídrico

Os efeitos do fogo no solo e no regime hídrico podem ser directos, derivados da

combustão da folhada e da matéria orgânica e indirectos, derivados do desaparecimento

do coberto vegetal. No primeiro caso, os efeitos traduzem-se principalmente na

mineralização da matéria orgânica presente no solo, a qual faz com que este fique

temporariamente enriquecido em nutrientes sob a forma mineral, logo facilmente utilizados

pelas plantas. No entanto, com a chegada das primeiras chuvas inicia-se o arrastamento

superficial e em profundidade destes nutrientes até níveis fora do alcance das plantas, o

que afecta consideravelmente a fertilidade do solo.

Embora inicialmente se verifique um aumento de nutrientes disponíveis, o balanço global

em termos de fertilidade é bastante negativo, já que enquanto não houver a reposição de

uma parte significativa da matéria orgânica, não há a possibilidade de restituir ao solo os

nutrientes utilizados pelas plantas que venham a existir (SILVA e VASCONCELOS, 2002).

Por sua vez, o desaparecimento total do coberto vegetal acelera o processo erosivo do

solo. Esse processo é tanto maior quanto maior for o declive e quanto mais exposto ficar o

solo após o incêndio.

Da mesma maneira, o regime hídrico é alterado, dado que a quantidade de água que se

infiltra no solo passa a ser menor, devido ao maior escorrimento superficial e evaporação

verificados. (SILVA e VASCONCELOS, 2002). De uma forma geral, os danos ambientais

derivados pela passagem do fogo são a erosão superficial e a alteração físico-química dos

solos, a diminuição da capacidade de infiltração, a redução do tempo de concentração e



consequente aumento do caudal de cheia, bem como o aumento do risco de desabamento

ou deslizamentos de terras.

Uma forma de tentar contrariar a erosão dos solos consiste em colocar ramos queimados

perpendicularmente ao máximo declive, apoiados por cepos das árvores abatidas. No

entanto, outras técnicas podem ser consideradas, nomeadamente Técnicas de Engenharia

Natural que compreendem um conjunto de técnicas e práticas que utilizam plantas vivas,

preferencialmente autóctones, como elemento do processo construtivo, juntamente ou não

com outros materiais (pedra, madeira e metal), no domínio da restauração ambiental.

Estas técnicas consistem na abertura de valas no sentido das curvas de nível e posterior

cobertura com material orgânico (faxinas); construção de pequenas represas, com pedras

ou outros materiais, de forma a permitir a infiltração da água no local e retenção de

minerais (barragens de correcção torrencial); utilização de sementeira aérea ou terrestre,

com cobertura do solo com material vegetal de forma a conseguir-se uma menor perda de

solo, bem como estruturas de suporte e estabilização de taludes (muros de vegetação).

3.4.3. Efeitos no Funcionamento dos Ecossistemas

De certa forma, é do senso comum entender o fogo como um fenómeno destrutivo, não

natural, associado às actividades humanas, talvez porque leva ao desaparecimento

imediato de inúmeras espécies de plantas e animais numa dada área. No entanto, para

avaliar os efeitos deste fenómeno na diversidade biológica do ecossistema, há que analisar

o processo de recolonização do espaço a médio e longo prazo, e comparar a comunidade

que se desenvolve (pós-fogo) com a inicial (pré-fogo), atendendo ao número de espécies

existentes (riqueza florística, ao considerar a vegetação) e à abundância relativa dos

indivíduos de cada espécie.

Em relação aos efeitos sobre a vegetação, deve-se salientar que os ecossistemas

Mediterrâneos são caracterizados por uma elevada resiliência em relação à passagem do

fogo. Assim em florestas típicas das regiões mediterrâneas os fogos ocorrem em intervalos



curtos (inferiores a 20 anos), de baixa severidade, têm pouco impacto na composição das

comunidades porque estas são dominadas por plantas tolerantes ao fogo. Assim sendo, as

florestas típicas das regiões mediterrâneas são compostas por matos baixos e

povoamentos pouco densos de espécies adaptadas ao clima mediterrâneo (secura estival

e precipitação moderada, concentrada no Inverno) e a ciclos de fogo de 15 a 25 anos

(CHANDLER et al., 1983).

Esta capacidade de tolerância ao fogo destas florestas é o resultado de milhões de anos

de evolução adaptativa, garantindo a perpetuidade das espécies e formações vegetais. No

entanto, a sucessão natural de espécies vegetais depende em grande medida da

qualidade da estação em causa, uma vez que, estações mais férteis reúnem condições

para uma recuperação mais rápida da vegetação (SILVA, 2002). No entanto, com base nas

medidas legislativas em vigor (DL n.º 139/88, de 22 de Abril) torna-se legalmente

obrigatório proceder à rearborização das áreas ardidas, salvo situações em que essa não

seja a pratica mais adequada para o uso do solo, ou se a situação económica do

proprietário não o permitir, obrigatoriedade que coloca em segundo plano a recuperação

natural destas áreas.

Com base nas indicações enunciadas no Plano Específico de Ordenamento Florestal do

Alentejo (PEOFA), as espécies mais indicadas para a região onde se insere o Concelho de

Montemor-o-Novo são, o sobreiro, o pinheiro manso, o eucalipto, e o carvalho cerquinho.

Após seleccionadas as espécies, no momento da rearborização deverão ser adoptadas as

medidas de silvicultura preventiva estipuladas pela CNR (2005), com o objectivo de

garantir a existência de manchas de descontinuidade, dificultar a progressão dos fogos,

diminuir os danos causados nas árvores, facilitando desta forma as diversas equipas

intervenientes na DFCI do Concelho.

3.4.4. Intervenções a Utilizar na Recuperação de Áreas Ardidas

O período imediatamente após a passagem do fogo, é crucial, pois a perda de solo

verificada nos 3 meses seguintes é deveras maior do que a perda de solo verificada nos



anos posteriores. Deste modo, no que respeita à preservação do solo, a celeridade é

essencial para diminuir a perda de nutrientes e a erosão, objectivo que pode ser atingido

através da criação de condições para a infiltração da água no solo e de barreiras que

possibilitem a acumulação de cinza. A redução do caudal de cheia e o consequente

aumento do tempo de concentração é possível, recorrendo a técnicas de Engenharia

Natural, como já mencionado anteriormente, denominadas barragens de correcção

torrencial.

No caso de reconversão florestal do eucaliptal, o ideal será adiar a operação de remoção

das toiças até ao Verão seguinte, com o objectivo de garantir uma cobertura vegetal

mínima que proteja o solo da erosão. Em povoamentos de resinosas (pinheiro bravo,

pinheiro manso, pinheiro silvestre, pseudotsuga) e/ou eucaliptos devem ser cortadas todas

as árvores cuja copa se encontre completamente afectada. Em povoamentos de folhosas

caducifólias (freixo, choupo, bétula, carvalho alvarinho, carvalho negral) e não caducifólias

(sobreiro e azinheira) deve deixar-se passar uma Primavera para um diagnóstico rigoroso

do estado das árvores, antes de decidir sobre a sua remoção; Também se deve considerar

a possibilidade de efectuar uma extracção selectiva, não removendo as árvores queimadas

em zonas altamente susceptíveis à erosão (por exemplo, em grandes declives ou em solos

mais propensos à erosão).

Quanto aos projectos de rearborização e silvicultura preventiva, estes deverão ser

resultado de uma avaliação das funções dos espaços florestais e dos modelos de

silvicultura, de organização territorial e de infra-estruturação mais adaptados a cada caso,

os quais deverão ser definidos com base nas avaliações do efeito do fogo nos

ecossistemas e da potencialidade das estações; na integração das condicionantes socio-

territoriais, incluindo as decorrentes dos planos municipais, planos florestais e planos

especiais, para além da legislação geral; e do conhecimento da vontade e das expectativas

dos proprietários (CNR, 2005). O quadro 3 evidencia a calendarização de algumas

intervenções aplicadas na recuperação de áreas ardidas:


_____________________________________________________________________________________________


55

Quadro 9: Calendarização das intervenções na recuperação de áreas ardidas


_____________________________________________________________________________

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 56

Tendo a recuperação de áreas ardidas um custo associado, importa salientar que existe

um conjunto diversificado de instrumentos de apoio e incentivos para este fim. Dos

referidos instrumentos destaca-se o Programa Operacional da Agricultura e do

Desenvolvimento Rural (AGRO), o Programa Operacional do Ambiente (POA), os

programas operacionais regionais, onde se destaca as Acções Integradas de Base

Territorial (AIBT) e a Medida da Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRIS), o Plano de

Desenvolvimento Rural (RURIS) e ainda, diversos instrumentos específicos da política

estrutural da União Europeia, como é o caso do Projecto Leader+, que visa apoiar acções

inovadoras de desenvolvimento rural, promovidas por grupos de acção local.

Ainda no âmbito do 4º Eixo Estratégico, a AFN em articulação com outras entidades

públicas, nomeadamente o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

(ICNB), o INAG, o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPAR) e diversas

Instituições de Ensino Superior (IES), pretende disponibilizar o “Código de Boas Práticas

na Recuperação de Áreas Ardidas”, de grande utilidade para a protecção dos recursos e

infra-estruturas, assim como, pela requalificação dos espaços florestais segundo os

princípios da DFCI.

3.5. 5º Eixo Estratégico – Adopção de uma Estrutura Orgânica Funcional e Eficaz

No sentido de se adoptar uma estrutura orgânica funcional e eficaz para protecção das

áreas florestais, de pessoas e bens, é fundamental a existência de uma organização a

nível concelhio fundamentada numa política de prevenção, protecção e socorro. Neste

sentido, é fundamental que a CMDFCI seja operacional e que consiga fomentar e

implementar operações de DFCI, garantindo em simultâneo, todo o apoio técnico e

logístico necessário.

São várias as competências da CMDFCI, sendo elas:

Articular a actuação dos organismos com aptidão em matéria de incêndios

florestais, no âmbito da sua área geográfica;


_____________________________________________________________________________


Elaborar um PMDFCI que defina as medidas necessárias para o efeito e que inclua

a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades

perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano Nacional de

Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) e com o respectivo PROF;

Propor à AFN, de acordo com o estabelecido no PMDFCI, os projectos de

investimento, de prevenção e protecção da floresta contra incêndios e levar a cabo

a sua execução;

Desenvolver acções de sensibilização da população, de acordo com o definido no

PNDFCI;

Promover a criação de uma rede de autodefesa constituída por uma base de dados

de recursos humanos e materiais afectos ao Concelho. Deste modo pretende-se

sensibilizar a sociedade civil para a protecção e defesa da floresta contra incêndios

e dotá-la de meios de intervenção, para que possa actuar em condições de

segurança;

Elaborar cartografia de infra-estruturas florestais, de delimitação de zonas de risco

de incêndio e de áreas de abandono;

Proceder à sinalização de infra-estruturas florestais de prevenção e protecção da

floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos

meios de combate;

Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a sinalização, com vista ao

condicionamento do acesso, circulação e permanência;

Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do sistema nacional de

divulgação pública do índice de risco de incêndio;


_____________________________________________________________________________


Aprovar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades

proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado;

Em matéria de incêndios florestais assegurar, em situação de acidente grave,

catástrofe ou calamidade, o apoio técnico à ANPC.

Para cumprir os objectivos propostos, a CMDFCI irá reunir-se pelo menos 4 vezes por ano,

tal como previsto no PNDFCI e na Resolução de Conselho de Ministros n.º 65/2006 de 26

de Maio. Essas reuniões permitirão compilar informação periódica no sentido de se criar

um plano operacional sectorial para cada entidade interveniente no PMDFCI do Concelho.

Por outro lado, a existência anual de um Plano Operacional Municipal (POM), permitirá

fazer frente, de forma ágil e coordenada, ao problema dos incêndios florestais, sendo

considerado um plano dinâmico e interactivo, dando uma melhor perspectiva de DFCI no

concelho, servindo ainda para estruturar os relatórios de vigilância a desenvolver pela

CMDFCI. A CMDFCI deverá ainda estabelecer a data anual de aprovação do POM, de

modo a que esta não exceda o dia 15 de Abril de cada ano.

Especificamente, pretende-se com o POM o seguinte:

Definir e garantir entre todas as entidades envolvidas no processo, uma estrutura

organizada, eficaz e os procedimentos para a detecção, primeira intervenção,

combate e rescaldo a incêndios florestais;

Estabelecer épocas/horas de maior probabilidade de ocorrência de incêndios

florestais, principais causas e estabelecer a zonagem do território em função do

risco e da vulnerabilidade, permitindo assim avaliar a perigosidade de incêndio do

Concelho;


_____________________________________________________________________________


Avaliar os meios de prevenção, detecção, primeira intervenção, combate e rescaldo

disponíveis no Concelho de Montemor-o-Novo;

Descrever os procedimentos que cada entidade adopta nas operações referidas e

as áreas de vigilância das entidades envolvidas.

Em resumo, no anexo 32 apresentam-se as competências das entidades intervenientes,

por eixo estratégico.


_____________________________________________________________________________


4. ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO POR EIXO ESTRATÉGICO

Em síntese, no quadro 10, apresenta-se a estimativa de orçamento, por entidade

responsável pela implementação das acções do PMDFCI. A estimativa apresentada foi

efectuada por eixo estratégico e por entidade responsável pelas diferentes acções a

implementar.

Quadro 10 – Síntese da estimativa de orçamento do PMDFCI do concelho de Montemor-o-Novo

Eixos Estratégicos

Entidade ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO TOTAL, POR ENTIDADE (€)

2009 2010 2011 2012 2013 Total/

Por Entidade

1º Eixo Estratégico

Proprietários privados 187 947,20 193 820,55 199 693,90 205 567,25 211 440,60 998 469,50

Estradas de Portugal - EP

162 832,00 166 980,00 172 040,00 177 100,00 182 160,00 861 112,00

Câmara Municipal 226 376,11 234 386,81 241 485,51 248 584,21 255 682,91 1 206 515,55

REN 19 440,00 20 047,50 20 655,00 21 262,50 21 870,00 103 275,00

EDP 61 384,00 63 302,25 65 220,50 67 138,75 69 057,00 326 102,50

REFER 5 897,60 6 081,90 6 266,20 6 450,50 6 634,80 31 331,00


Administração Central com eventual apoio da Câmara Municipal de

Montemor-o-Novo

9.242,40 10.474,85 13.645,30 10.708,75 15.929,20 60.000,50


- - - - - - -


- - - - - - -


- - - - - - -

Valor Total 673.119,31 695.093,86 719.006,41 736.811,96 762.774,51 3.586.806,05

4.1. Vigência, Monitorização e Revisão do Plano

O presente PMDFCI tem como prazo de vigência um período de 5 anos, nomeadamente o

período compreendido entre 2009 e 2013. A monitorização do PMDFCI ficará a cargo da

CMDFCI e para tal a Comissão procederá a avaliações regulares da aplicação do Plano

(ver anexo 13). A revisão do Plano será realizada sempre que a Comissão entender

necessário. No que refere à actualização do PMDFCI e do POM esta executar-se-á sempre


_____________________________________________________________________________


que surjam alterações que o justifiquem, devendo efectuar-se pelo menos uma

actualização anual.


_____________________________________________________________________________


CCCAAADDDEEERRRNNNOOO IIIIII ––– IIINNNFFFOOORRRMMMAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDEEE BBBAAASSSEEE


_____________________________________________________________________________


5. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA

5.1. Enquadramento Geográfico do Concelho

O Alentejo, região onde se insere o Concelho de Montemor-o-Novo, tem uma área de

cerca de 26.926 km2, ocupando cerca de um terço do território de Portugal Continental. O

Concelho de Montemor-o-Novo localiza-se, concretamente, no Alentejo Central e

administrativamente pertence ao Distrito de Évora.

Este Concelho é o sétimo maior a nível nacional, ocupando uma área de cerca de 1.232,9

km2, o que corresponde a 17% da área total do Alentejo Central e a 4,6% do total da

Região Alentejo.

O concelho de Montemor-o-Novo divide-se em dez freguesias, nomeadamente: Cabrela

com 194,84 km2, Ciborro com 56,31 km

2, Cortiçadas de Lavre com 100,19 km

2, Foros de

Vale Figueira com 67,05 km2, Lavre com 116,40 km

2, Santiago do Escoural com 138,90

km2, São Cristóvão com 145,30 km

2, Silveiras com 102,58 km

2, Nossa Senhora da Vila

com 185,95 km2 e Nossa Senhora do Bispo com 124,52 km

2. Nestas duas últimas,

detentoras de uma significativa área rural, insere-se a maior zona urbana do concelho, a

cidade de Montemor-o-Novo, mapa 21.

Em termos administrativos, o concelho de Montemor-o-Novo insere-se na Circunscrição

Florestal do Sul, Núcleo Florestal do Alentejo Central e na NUTS III da mesma sub-região,

sendo delimitado, a Oeste pelos Concelhos de Vendas Novas e Montijo, Alcácer do Sal e

Viana do Alentejo a Sul, Évora e Arraiolos a Este e Coruche a Norte (mapa n.º 21).

5.2. Hipsometria

A altitude é um factor orográfico de grande importância, uma vez que a sua variação

provoca alteração de vários elementos climáticos e, consequentemente, no coberto

vegetal. No âmbito DFCI, revela-se muito importante por ser um factor que pode dificultar,

de forma significativa, o combate aos incêndios.


_____________________________________________________________________________


De acordo com o mapa n.º 22, verifica-se que a altitude máxima em toda a área não

ultrapassa os 428 metros, correspondendo estas áreas à parte Norte da Serra de

Monfurado. As áreas com altitudes superiores a 293 metros representam apenas cerca de

5% do Concelho e localizam-se mais concretamente a Sudeste da Freguesia de Nossa

Senhora da Vila e numa faixa a Nordeste de Santiago do Escoural.

A classe de hipsometria mais representativa situa-se entre os 157 e os 202 metros,

ocupando 26% da área do Concelho. Esta classe encontra-se localizada ao longo da faixa

central abrangendo as freguesias de Ciborro, Foros de Vale Figueira, Nossa Senhora do

Bispo, Silveiras, São Cristóvão e Santiago do Escoural.

Conjugando as classes compreendidas entre os 20 e os 157 metros e entre 202 e os 293

metros, constata-se que estas ocupam 38% e 30% do Concelho, respectivamente. As

classes inferiores a 100 metros encontram-se localizadas a Oeste, ocupando 19% da área

total do concelho.

De uma maneira geral, o Concelho de Montemor-o-Novo não apresenta uma altitude muito

acentuada. No entanto, no Sítio de Monfurado, e em particular na Serra de Monfurado,

localizada a Sudeste do Concelho, a altitude atinge o valor mais elevado, requerendo, por

isso, uma vigilância mais rigorosa.

5.3. Declive

O declive tem uma influência significativa na velocidade de progressão e intensidade dos

incêndios florestais, por outro lado o declive elevado também condiciona o acesso de

meios humanos e materiais, dificultando assim o combate. O Declive condiciona também a

infiltração das águas, o processo de erosão e o ângulo de incidência dos raios solares.

Com base no mapa de declives, (mapa n.º 23) pode dizer-se que o Concelho de

Montemor-o-Novo apresenta uma certa homogeneidade na distribuição das classes de

declives. Assim, com base na repartição das respectivas percentagens, regista-se um claro

predomínio da classe mais baixa (0-5%), representando 46,0% do Concelho, e diz respeito

a áreas planas, quase planas e de declive suave. A classe que representa terrenos


_____________________________________________________________________________


inclinados, com declive entre os 5 a 10%, ocupa 29,0% do território. Quanto às classes que

demonstram os declives mais elevados, áreas inclinadas a muito inclinadas representam,

apenas 14,0%, 9,0% e 2,0% respectivamente.

No que diz respeito à repartição espacial, e cruzando esta carta com a da divisão

administrativa, os declives mais elevados ocorrem na parte Este da freguesia de Cabrela e

no limite desta com a freguesia de Silveiras, correspondendo a encostas dos vales da

Ribeira de São Martinho, a Sul e de São Romão a Norte. Surgem também áreas mais

declivosas a Este do concelho nomeadamente no sector Sudoeste de Nossa Senhora da

Vila e numa faixa com sentido Noroeste – Este, em Santiago do Escoural (mapa n.º 23).

Comparando o mapa de declives com a ocupação florestal, verifica-se que as áreas de

declive mais acentuado coincidem, na sua maioria, com florestas de sobreiro e azinheira,

consideradas espécies mais resistentes ao fogo. Por outro lado, as maiores manchas de

pinheiro-bravo e de eucalipto (espécies de maior inflamabilidade) encontram-se,

maioritariamente, em zonas de declive moderado. Ao nível da DFCI será necessário ter

particular atenção aos locais onde o declive é mais acentuado e coincida com

povoamentos florestais, nomeadamente a Norte, Oeste e Sudoeste do Concelho.

5.4. Exposição

A exposição de um terreno corresponde à sua orientação geográfica, estando relacionada

com o grau de insolação que nele incide. Assim, as encostas que recebem maiores

quantidades de insolação são mais propícias à deflagração e propagação de incêndios

florestais, uma vez que nestas as temperaturas aumentam, o que origina a diminuição do

teor de humidade dos combustíveis e consequentemente o aumento da sua

inflamabilidade. Parâmetros como a temperatura, humidade relativa do ar, velocidade e

direcção dos ventos locais estão directamente relacionados com esta variável fisiográfica,

tendo grandes implicações no planeamento da DFCI.

Analisando o mapa de exposições do Concelho de Montemor-o-Novo (mapa n.º 24),

verifica-se que as áreas planas são predominantes, representando 23%, assim como as


_____________________________________________________________________________


vertentes viradas a Oeste que representam igualmente 23% da área do concelho. Também

com alguma expressividade refere-se a vertente virada a Sul, com 21%, seguida das Norte

e Este com, 18% e 15%, respectivamente.

Ao nível da DFCI, sabe-se que são as zonas viradas a Sul as mais vulneráveis à

ocorrência de incêndios, uma vez que, recebem mais radiação solar. Esta situação

associada a outros factores, nomeadamente, tipo de vegetação e baixo teor de humidade,

é propícia à ocorrência de incêndios. No caso do Concelho de Montemor-o-Novo, verifica-

se que na zona da Serra de Monfurado e sua envolvente, assim como, na zona central da

freguesia de Nossa Senhora da Vila e a Norte da freguesia de São Cristóvão, predominam

as exposições a Sul.

5.5. Hidrografia

Do ponto de vista hidrográfico, o Concelho de Montemor-o-Novo é atravessado a Norte

pela Ribeira de Lavre, ao Centro pelo Rio Almansor, a Sul pelas Ribeiras de São Martinho

e São Cristóvão e a Sudoeste pela Ribeira de Cabrela. É importante referir, que o Rio

Almansor é o principal curso de água do Concelho, fazendo-se a sua drenagem superficial

para o quadrante Noroeste.

No que refere à forma dos vales definidos pelos principais cursos de água, estes

caracterizam-se por vales encaixados, com alternância de zonas caracterizadas por relevo

menos acentuado que origina vales mais abertos. Os cursos de água referidos, assim

como todos os outros presentes no concelho, caracterizam-se pelo seu carácter sazonal

(cursos de água intermitentes), que em época estival assumem uma influência negativa na

DFCI, em consequência da elevada secura estival, que leva à acumulação de combustível

nos leitos secos das linhas de água, sendo de extrema importância investir no

planeamento do controlo dos matos que frequentemente aqui se desenvolvem.

No que se refere a reservas hídricas superficiais que assumem especial relevância na

DFCI, destacam-se as seguintes albufeiras (mapa n.º 25):


_____________________________________________________________________________


Minutos, na freguesia de Nossa Senhora da Vila, com uma capacidade total de

52.000 dam3;

Pedrógão, na freguesia de Lavre, com capacidade total de 4.500 dam3;

Anta, na freguesia de Santiago do Escoural, com 600 dam3 de capacidade total;

Atabueira, na freguesia do Ciborro, com capacidade total de 18.000 dam3; e

Caneira, na freguesia de Lavre com capacidade total de 31,5 dam3.

6. CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA

Inserido maioritariamente na Zona Ecológica Sub-Mediterrânea (SM), o Concelho de

Montemor-o-Novo apresenta, de uma maneira geral, um clima de influência mediterrânica

caracterizado por elevadas amplitudes térmicas, uma estação quente e seca e Invernos

frescos com baixa pluviosidade.

Segundo o Instituto do Ambiente, a temperatura média anual varia entre os 15,0ºC e os

17,5ºC, existindo zonas localizadas a Oeste onde a temperatura pode atingir valores

superiores a 17,5ºC. Quanto à humidade relativa do ar, esta pode variar entre os 65% e os

75% nos meses de Inverno, descendo acentuadamente no Verão. De acordo com os

dados de precipitação disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos

Hídricos (SNIRH) do INAG, conclui-se que a precipitação média anual do Concelho varia

entre os 500 e os 700 mm.

6.1. Rede Climatológica

A caracterização climática do Concelho de Montemor-o-Novo foi efectuada com base na

análise das principais variáveis climatológicas, nomeadamente, temperatura do ar,

humidade relativa do ar, precipitação e vento. Para o efeito utilizaram-se os dados da

estação meteorológica de Évora referentes a um período de 32 anos (1956-1988),

fornecidos pelo Departamento de Agricultura do Instituto Superior de Agronomia, para as

variáveis temperatura e humidade relativa, permitindo desta forma ter uma visão mais

generalizada da sua evolução ao longo do tempo.


_____________________________________________________________________________


Assim, com o intuito de efectuar um estudo climático mais homogéneo e representativo de

todo o Concelho, foram analisados os dados recolhidos em duas estações meteorológicas

automáticas do INAG, nomeadamente as estações de Montemor-o-Novo e Lavre. A partir

destas estações analisaram-se os dados disponíveis referentes à precipitação (1976 a

2006), velocidade e direcção do vento (2001 a 2006), não se obtendo dados actualizados

de temperatura. Do conjunto de dados analisados constatou-se a ausência pontual de

dados diários, mensais ou mesmo horários, sendo que a análise efectuada teve em conta

esse facto (Quadro 47).

Quadro 11: Localização de Estações Meteorológicas

Estações

Meteorológicas

Latitude

(ºN)

Longitude

(ºW)

Altitude

(m)

Período de

Observação Dados Analisados Fonte

Évora 38º769‟ -07º716‟ 309 1956-1988 Temperatura do Ar

ISA Humidade Relativa do Ar

Montemor-o-Novo 38º648´ -08º218´ 106

1976-2006 Precipitação INAG

(EMA) 2001-2006 Velocidade do Vento

Direcção do Vento

Lavre 38.773º -08.363´ 229

1976-2006 Precipitação INAG

(EMA) 2001-2006 Velocidade do Vento

Direcção do Vento

6.2. Temperatura do ar

A temperatura do ar é um parâmetro meteorológico de grande importância na prevenção e

combate dos incêndios florestais. A variação da temperatura é condicionada por diversos

factores, nomeadamente, pelo relevo, pela latitude, pela natureza do coberto vegetal, pelo

afastamento do litoral e pelo regime dos ventos.

No período a que o estudo se refere (1956 – 1988), registou-se uma temperatura média

anual de 15,6 ºC, uma temperatura máxima anual média de 20,4 ºC e uma temperatura

mínima anual média de 10,8 ºC (Figura 4).


_____________________________________________________________________________


Figura 4: Valores diários da temperatura média, média das máximas e média das mínimas no Concelho de

Montemor-o-Novo entre 1956-1988.

Através da figura 4, observa-se o comportamento diário da temperatura do ar, registando-

se temperaturas mais elevadas para os meses de Julho, Agosto e Setembro. Por sua vez,

o mês de Agosto é o que regista valores mais elevados de temperatura média diária, média

máxima e média mínima, com 23,0ºC, 29,6 ºC e 16,1ºC, respectivamente.

Relativamente às implicações na DFCI poderá dizer-se que as temperaturas elevadas

verificadas no Concelho, durante a época estival, são favoráveis à ocorrência de incêndios,

uma vez que a temperatura do ar influência a humidade relativa, pois quanto mais elevada

esta for, menor capacidade o ar tem de conter o vapor de água. Da mesma forma que

temperaturas elevadas tornam os combustíveis mais secos, logo, mais susceptíveis de

entrarem em combustão.

Desta forma, é importante referir que a temperatura varia durante o dia, em estreita relação

com o movimento diurno do sol. Assim, apresenta um mínimo ao nascer do sol, uma vez

que vai decrescendo durante a noite, um máximo pelas 14 horas, que não corresponde ao

máximo de insolação, que ocorre ao meio-dia. Posto isto, o combate aos incêndios deve

0

5

10

15

20

25

30

35

ºC

Média Diária 9,4 9,9 11,7 13,5 16,3 20,0 22,8 23,0 21,5 17,1 12,6 10,0

Média das Minimas 6,1 6,4 7,7 9,0 11,1 13,9 15,8 16,1 15,5 12,7 9,0 6,6

Média das Máximas 12,7 13,4 15,7 17,9 21,5 26,1 29,8 29,6 27,2 21,6 16,2 13,1

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez


_____________________________________________________________________________


ser intensificado durante a madrugada e às primeiras horas do dia, em que as

temperaturas são mais baixas e a humidade é mais elevada.

Tendo em conta a realidade do Concelho, e em particular na zona da Serra de Monfurado,

as elevadas temperaturas registadas durante o verão conjugadas com o elevado risco de

incêndio, declives e exposições viradas a Sul, poderão conduzir a situações problemáticas

ao nível dos incêndios florestais. Pelo exposto, recomenda-se uma eficaz articulação de

meios e recursos nessa zona.

6.3. Humidade Relativa

A humidade relativa do ar é um elemento climático que exerce grande influência no

desenvolvimento das plantas, sendo um parâmetro que ao longo do dia varia na razão

inversa da evolução da temperatura, atingindo os valores mais baixos durante a tarde,

quando a temperatura do ar é mais elevada. A representação gráfica da humidade relativa

do ar, medida às 9 horas, é a seguinte (Figura 5):

Figura 5: Humidade relativa mensal no Concelho de Montemor-o-Novo às 9 h. Média das médias (1956-1988).

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

%

Média Mensal (9h) 87,3 85,9 82,6 81,9 80,0 77,9 75,0 72,2 75,6 80,5 83,9 86,2



_____________________________________________________________________________


Pela análise da figura anterior, verifica-se que a humidade relativa do ar apresenta um

valor médio anual de 80,7%, atingindo o valor máximo no mês de Janeiro com 87,3%, e o

valor mínimo nos meses de Julho e Agosto, com 75% e 72,2% respectivamente.

Conjugando os valores de humidade relativa com os da temperatura do ar, verifica-se que

estes parâmetros apresentam relação inversa entre si, correspondendo temperaturas mais

elevadas a menores valores de humidade relativa. A situação descrita ocorre

principalmente durante o período estival, influenciando o teor de humidade dos

combustíveis florestais, e consequentemente aumentando o risco de incêndio.

No Concelho de Montemor-o-Novo, nos meses de Verão a humidade relativa atinge

valores na ordem dos 70%, às 9h da manhã, valor este que atinge um mínimo durante o

período da tarde. Assim, em locais onde as exposições são viradas a Sul, os combustíveis

atingem baixo teor de humidade o que, poderá criar condições propícias à deflagração de

incêndios. Tal como referido, quanto maior for a temperatura do ar menor é a sua

capacidade de conter a humidade, o que vem dificultar, por um lado, o combate aos

incêndios florestais e proporcionar, por outro, condições óptimas à sua propagação durante

o dia.

6.4. Precipitação

A precipitação que ocorre em determinado local tem efeito importante nos sistemas de

drenagem e na humidade do solo. Com base nos dados pluviométricos recolhidos pelas

estações meteorológicas do INAG, verifica-se que o mês de Julho regista o valor mais

baixo de precipitação, com 5,9 mm, ao contrário do mês de Dezembro que se destaca por

ser o mais pluvioso, com 96,2 mm de precipitação, figura 5.

De uma fora geral, os valores máximos de precipitação ocorrem de Novembro a Fevereiro,

sendo que 67,4% do total da precipitação ocorre nos meses de Outubro a Fevereiro, o que

corresponde ao Outono e Inverno. Avaliando o padrão global de precipitação anual no

Concelho de Montemor-o-Novo, observa-se que 51,3 mm correspondem à média anual

para o período analisado.


_____________________________________________________________________________


0

20

40

60

80

100

120

mm

Total 75,9 65,9 42,0 55,7 44,0 16,9 5,9 6,5 29,8 90,0 87,1 96,2


A partir do início da Primavera, a precipitação começa a diminuir, registando-se os valores

mínimos no Verão, especialmente em Julho e Agosto. Esta situação ocorre porque as

depressões frontais se encontram, neste período, deslocadas mais para Norte da Europa,

passando o nosso território a ser menos afectado por esses centros de acção.

Figura 6: Precipitação mensal no Concelho de Montemor-o-Novo. Média das médias em diversos períodos entre 1976 e 2006.

Assim, associando a baixa precipitação que ocorre durante os meses críticos (Junho,

Julho, Agosto e Setembro) a diversos factores, tais como, fraca humidade relativa do ar,

baixa humidade dos combustíveis florestais, elevadas temperaturas e ainda a possível

ruptura dos sistemas de abastecimento de água, que ocorrem com frequência na região do

Alentejo, podem conduzir a situações de preocupação para as entidades envolvidas na

prevenção e combate a incêndios florestais. Pelo exposto, estas situações conduzem a

que muitas barragens, charcas, rios e ribeiras da região fiquem sem água, tão essencial no

combate aos incêndios.


_____________________________________________________________________________


6.5. Ventos Dominantes

O vento é um parâmetro muito inconstante, estando fortemente interligado com a dispersão

dos incêndios florestais, merecendo por isso algum destaque no PMDFCI de Montemor-o-

Novo.

No quadro seguinte (Quadro 12), é possível verificar a velocidade média e frequência do

vento, em cada um dos pontos cardeais e colaterais, para cada mês do ano, no período

compreendido entre 2001 e 2006. Através desta análise, consegue-se saber qual a

direcção preferencial do vento, em cada mês, e qual a direcção em que este parâmetro se

manifesta com maior intensidade.

Quadro 12: Médias mensais da frequência e velocidade do vento no Concelho de Montemor-o-Novo para o período

compreendido entre 2001e 2006.

N NE E SE S SO O NO C

f v f v f v f v f v f v f v f v f

Janeiro 11,9 1,8 12,5 1,5 12,5 1,7 13,0 1,6 19,1 1,8 11,3 1,9 10,4 1,9 9,4 2,0 51,4

Fevereiro 20,7 2,3 10,2 1,7 10,2 1,7 8,3 1,8 19,2 1,6 10,8 1,7 10,0 2,1 10,6 2,5 53,4

Março 21,5 2,2 6,9 1,8 7,4 1,7 8,2 1,9 21,9 2,4 15,0 2,9 10,4 2,3 8,7 3,1 43,3

Abril 12,4 2,7 10,3 2,6 9,0 2,6 9,4 1,8 19,5 2,2 13,8 2,5 13,8 2,7 11,7 3,0 41,6

Maio 17,0 3,5 10,8 3,2 8,6 2,2 9,0 2,1 16,0 2,3 10,1 2,3 13,1 2,7 15,4 4,0 36,6

Junho 15,8 3,6 7,2 3,2 7,4 2,5 9,0 2,4 16,0 2,2 12,3 2,5 17,5 3,2 14,9 4,1 33,4

Julho 19,6 4,1 8,8 3,9 7,4 3,3 8,1 2,6 12,9 2,8 10,6 3,3 14,0 3,7 18,7 4,2 27,5

Agosto 16,4 3,0 6,7 2,9 7,5 2,6 8,9 2,2 13,6 2,2 11,5 2,4 17,5 3,3 18,0 3,8 35,6

Setembro 11,9 2,9 8,4 2,3 7,9 1,9 10,2 2,0 19,6 2,0 14,4 2,2 14,3 2,5 13,4 3,0 41,3

Outubro 7,9 1,8 9,0 1,4 8,2 1,6 11,6 2,0 23,4 2,3 18,1 3,0 11,9 2,1 9,9 2,1 42,9

Novembro 10,7 1,8 13,5 1,5 12,6 1,5 10,4 1,7 23,9 1,8 12,1 1,8 8,5 1,6 8,4 2,2 50,1

Dezembro 11,7 1,9 14,1 1,8 15,3 1,9 13,3 2,1 19,6 2,3 10,7 2,0 8,0 1,8 7,3 2,1 46,5

F = frequência (%). v = velocidade do vento (km/h) e C = Situação em que não há movimento apreciável do ar, a velocidade não ultrapassa 1 km/h

Valor superior de frequência Valor superior de velocidade


_____________________________________________________________________________


De acordo com o quadro anterior constata-se que a velocidade média do vento varia ao

longo do ano entre os 1,4 Km/h em Outubro e os 4,2 Km/h em Julho, ocorrendo as maiores

velocidades na direcção Noroeste. Esta direcção tem forte influência na Serra de

Monfurado, que por sua vez se encontra localizada a Noroeste – Sudeste. Quanto à

frequência do vento, a direcção Sul é preferencial de Setembro a Janeiro e de Março a

Abril. A direcção Norte, é preferencial em Fevereiro, Maio e Julho e a direcção Oeste e

Nordeste em Junho e Agosto, respectivamente.

No que respeita às velocidades do vento inferiores a 1 km/h (C) verifica-se que o mês de

Fevereiro é o que apresenta maior número de dias com estas velocidades, contrariamente

ao mês de Julho que se destaca com o maior número de dias com velocidades superiores

a 1 km/h.

Pelo facto das velocidades do vento mais elevadas coincidirem com os meses mais

quentes, a dispersão dos incêndios florestais é influenciada, uma vez que vento é o

responsável pela oxigenação da combustão e, consequentemente, pela intensificação da

queima, assim como pelo arrastamento de faúlhas que poderão provocar focos de incêndio

a distâncias consideráveis.

7. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

7.1. População Residente por Censo e Freguesia (1981/1991/2001) e Densidade

Populacional (2001)

O Concelho de Montemor-o-Novo à semelhança do que acontece um pouco por todo o

Alentejo, tem sofrido um progressivo despovoamento humano, principalmente devido às

suas características edafo-climáticas, tendo presentemente uma densidade populacional

de 15,1 hab/km2 (INE, 2001). O seu auge demográfico foi atingido até à década de 50 do

Séc. XX, com cerca de 38.800 habitantes (quando incluía o actual Concelho de Vendas

Novas), tendo, a partir daí, e decorrente das suas características rurais e do modelo

económico-social do fascismo, perdido cerca de 1/3 da população até ao 25 de Abril. Esta

perda foi consequência das degradantes condições de vida e elevadas taxas de


_____________________________________________________________________________


insegurança e desemprego levando às elevadas migrações para a Área Metropolitana de

Lisboa e também para o estrangeiro. Neste período, as Freguesias de Cabrela, Santiago

do Escoural e São Cristóvão perderam mais de metade da população residente.

A Revolução de Abril de 1974 e as perspectivas de desenvolvimento criadas com a

Reforma Agrária (que criou 25 empresas cooperativas de novo tipo, criando 3.000 novos

postos de trabalho, que conduziram a uma melhoria das condições sociais e de trabalho do

Concelho) permitiu inverter a tendência herdada do fascismo. Com efeito, o Concelho, pela

primeira vez em 50 anos, recupera população (mais de 9%) a uma taxa superior à Região

e ao País.

Na década de 80 (Sec. XX), o decréscimo populacional foi constante, como aconteceu,

aliás, em todo o Alentejo em consequência da destruição da reforma agrária. Inicia-se,

então, uma profunda transformação económica, ainda em curso, com a quebra de

importância e alteração económica e social no sector agrícola e a ascensão de novos

sectores, nomeadamente, nas áreas da construção civil e dos serviços.

Na década de 90, a tendência de quebra da população é travada, apesar de uma ligeira

diminuição verificada nas Freguesias rurais. Nas Freguesias de Nossa Senhora da Vila e

Nossa Senhora do Bispo, onde se situa a cidade regista-se o oposto.

O efectivo populacional do Concelho de Montemor-o-Novo não tem apresentado grandes

alterações, sendo que, segundo os Censos de 1981, 1991 e 2001, do Instituto Nacional de

Estatística (INE), o Concelho contou com um efectivo populacional de 20.210, 18.632 e

18.578 habitantes, respectivamente.

Comparando estes dados com os do Alentejo Central constata-se que os valores da

população residente de 1991 para 2001 aumentaram, passando de 173.216 para 173.646

habitantes, correspondendo actualmente a um valor de densidade populacional de 23,7%

(INE, 2001).


_____________________________________________________________________________


Com base na informação estatística obtida pelo INE, elaborou-se o mapa n.º 26, onde a

análise é feita por freguesia. Da análise da carta observa-se uma diminuição da população

residente de 1981 a 2001, para todas as freguesias do Concelho excepto para a freguesia

de Nossa Senhora da Vila, que registou um aumento de 5.020 habitantes em 1981 para

5.629 habitantes em 2001. Particularizando a informação, as freguesias de Cabrela e Lavre

foram as que registaram a maior variação negativa da população entre 1981 e 2001,

passando de 1.771 para 703 habitantes e de 3.571 para 887 habitantes, respectivamente.

As freguesias que possuem menor número de população residente em 2001 são Cabrela e

Silveiras com 703 e 634 habitantes, respectivamente.

Quanto aos valores de densidade populacional, as freguesias de Cabrela e São Cristóvão

aparecem com os valores mais baixos, com 3,7 hab/km2 e 5,1 hab/km

2, respectivamente.

Pelo contrário, a freguesia de Nossa Senhora do Bispo surge com o maior valor de

densidade populacional, sendo este de 44,0 hab/km2.

O despovoamento generalizado que se tem vindo a assistir no Concelho de Montemor-o-

Novo, poderá ter implicações negativas na DFCI, na medida em que, o abandono

continuado dos espaços rurais torna-os mais vulneráveis à ocorrência de incêndios. Desta

forma, será conveniente reforçar a prevenção e a vigilância dessas áreas, no sentido de

diminuir o número de focos de incêndio.

7.2. Índice de Envelhecimento (1981/1991/2001) e Sua Evolução (1981-2001)

Segundo os dados fornecidos pelo INE (Censos 1981, 1991 e 2001), de uma maneira

geral, o Concelho de Montemor-o-Novo tem vindo a assistir a um envelhecimento

progressivo da população, cujo Índice de Envelhecimento é de 203,7% (INE, 2001),

bastante superior ao de Portugal Continental (108,7%) (INE, 2004). Este valor é, contudo,

influenciado pelo aumento da esperança de vida que se situa acima da média da região e

do País. A tendência, caso não se alterem as políticas nacionais e comunitárias e o Poder

Central continue a apostar na litoralização do país, é que se continue a registar um

decréscimo gradual da população jovem e um aumento da população idosa, facto

semelhante em toda a região.


_____________________________________________________________________________


De 1981 para 1991, o Índice de Envelhecimento, ou seja, a relação entre a população com

idade superior a 65 anos e inferior a 14 anos, sofreu um aumento significativo, passando

de 78,3% em 1981 para 203,7% em 2001. Ao nível das freguesias, verifica-se que Cabrela

foi a freguesia que mais envelheceu, registando-se um índice de envelhecimento de 74,8%

em 1981 para 332,8% em 2001. De uma forma geral, pode-se afirmar que todas as

freguesias registaram um aumento progressivo deste índice, como se pode observar no

mapa n.º 27.

Este cenário repercute-se de forma negativa na DFCI devido a vários aspectos: primeiro

por se revelar um crescente abandono das actividades agro-silvo-pastoris, conduzindo por

si só a um atraso na detecção e primeira intervenção, assim como, a existência de zonas

agrícolas abandonadas, que levarão ao aparecimento de áreas contínuas de combustível

propícias à propagação de incêndios; segundo por estarmos perante mentalidades de uma

população envelhecida, que também poderá servir de entrave à aceitação de novas formas

de organizar e gerir as áreas florestais.

7.3. População por Sector de Actividade

Nos últimos anos, a actividade agrícola, sobretudo como consequência da Política Agrícola

Comum (PAC) e das políticas agrícolas nacionais, tem perdido importância e regista um

significativo abandono. Paralelamente, avança o fenómeno da concentração da

propriedade rural e da quebra de peso no conjunto das actividades económicas que se

traduz, também, na diminuição líquida dos postos de trabalho e num menor peso (16%) no

conjunto da população activa do Concelho.

O sector industrial representa já um peso superior ao agrícola, ocupando cerca de 24% da

população activa, mas não se pode considerar que o Concelho é industrializado. A

estrutura industrial base assenta em unidades de pequena e média dimensão estando as

principais indústrias relacionadas com o sector alimentar. Além destas, as unidades de

construção civil têm vindo a ganhar algum espaço (mapa n.º 28).


_____________________________________________________________________________


O sector terciário tem tido um crescimento mais significativo nos últimos anos, sendo

também o principal sector empregador e gerador de riqueza tanto no Alentejo como no

Concelho, ocupando 60% da população activa. Em Montemor-o-Novo, o sector dos

serviços conta essencialmente com os ramos da administração, serviços pessoais e

colectivos, o comércio e a restauração, representando cerca de 80% do total de serviços

(mapa n.º 28).

A banca e os seguros mostraram alguma evolução positiva no que respeita à oferta de

emprego e manutenção de postos de trabalho com qualificação média e superior. O

turismo tem-se revelado uma actividade em crescimento, principalmente o turismo rural e o

agro-turismo, para os quais o Concelho apresenta excelentes condições.

O facto de se verificar um crescimento no sector dos serviços no Concelho de Montemor-o-

Novo, em detrimento do sector primário, poderá conduzir a um progressivo abandono dos

espaços rurais, o que favorecerá deste modo, o aumento do risco de incêndio.

7.4. Taxa de Analfabetismo (1981/1991/2001)

O Concelho de Montemor-o-Novo tem vindo a assistir a uma redução da taxa de

analfabetismo, verificando-se que esta regrediu de 30,7% registados em 1981 para 17,5%

em 2001. A nível da Sub-região do Alentejo Central, esta taxa sofreu uma diminuição de

4,6% entre 1991 e 2001, tendência igual à do País, cuja taxa de analfabetismo passou de

11% em 1991 para 9% em 2001. Por sua vez, no Distrito de Évora, o valor desta taxa foi

de 14,8% em 2001.

Ao nível das freguesias, como se pode verificar através da observação do mapa n.º 29,

todas sofreram uma redução desta taxa durante os anos de 1981,1991 e 2001. Das 10

freguesias que constituem o Concelho de Montemor-o-Novo, São Cristóvão foi a que

sofreu uma redução mais acentuada, passando de 43,14% em 1981 para 26,4% em 2001.

A redução verificada na taxa de analfabetismo no Concelho de Montemor-o-Novo poderá

trazer benefícios no âmbito da DFCI, uma vez que uma população mais esclarecida e


_____________________________________________________________________________


instruída terá um melhor conhecimento dos comportamentos de risco associados aos

espaços florestais, o que poderá conduzir a uma melhor cooperação com as medidas

preventivas.

8. CARACTERIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E ZONAS ESPECIAIS

A análise da ocupação do solo é fulcral para entender a estrutura da paisagem em que se

insere o Concelho de Montemor-o-Novo, e para que, posteriormente, se encontrem as

melhores soluções para prevenção de incêndios.

Para a análise da ocupação do solo e dos povoamentos florestais do Concelho, optou-se

pelo uso da Carta de Ocupação do Solo de 2005 (COS 2005).

8.1. Uso e Ocupação do Solo

Pela análise do mapa n.º 30 e do Quadro 13, verifica-se a predominância da ocupação

florestal e agrícola, representando estas 64% e 29%, respectivamente. Com menos

representatividade surgem os incultos com 5%, as superfícies aquáticas com 1%, as áreas

sociais com 1% e os improdutivos com 0,2%.

Dada a predominância de áreas florestais torna-se necessário assegurar um sistema de

vigilância e prevenção contra incêndios florestais mais eficaz e activo.


_____________________________________________________________________________


Quadro 13: Ocupação do solo, por freguesia, do Concelho de Montemor-o-Novo

Ocupação do Solo (ha)

Freguesia

Áreas

Sociais Agricultura Floresta Incultos Improdutivos

Superfícies

Aquáticas

Cabrela 75,65 3.463,51 13.843,93 32,14 1.494,46 134,38

Ciborro 58,13 1.334,83 3.673,28 - 77,25 117,19

Cortiçadas de

Lavre 62,50 865,86 9.070,09 33,53 312,51 80,10

Foros de Vale de

Figueira 68,93 2.783,54 3.316,51 2,97 110,28 40,24

Lavre 58,67 2.634,60 7.880,38 - 102,08 144,00

Nossa Senhora

da Vila 339,49 7.111,46 10.190,44 52,75 1.239,25 477,50

Nossa Senhora

do Bispo 211,90 3.369,86 8.174,26 45,20 443,85 86,38

Santiago do

Escoural 96,47 5.053,52 8.117,80 3,48 556,83 105,81

São Cristóvão 35,43 5.623,71 7.975,47 14,59 643,16 184,38

Silveiras 101,51 2.296,15 7.752,86 37,30 727,73 85,20

Total 1.108,68 34.537,04 79.995,02 221,96 5.707,40 1.455,18

De acordo com o quadro anterior, verifica-se que as freguesias de Cabrela e Nossa

Senhora da Vila são as que possuem maior ocupação florestal, representando 17,3% e

12,7%, do total da área florestal do Concelho, respectivamente. Ao nível das áreas

agrícolas, a freguesia de Nossa Senhora da Vila destaca-se das restantes, por apresentar

uma área igual a 7.111,46 hectares, representando cerca de 20,6% da área agrícola total

do Concelho. Por outro lado, esta freguesia evidencia-se das restantes por apresentar 31%

e 32,8% do total do Concelho, de áreas sociais e superfícies aquáticas respectivamente.

Ao nível dos incultos, a freguesia de Cabrela é a mais representativa, com 26,2% da área

total do Concelho.


_____________________________________________________________________________


8.2. Povoamentos Florestais

Relativamente à ocupação florestal no Concelho de Montemor-o-Novo, verifica-se a

predominância dos povoamentos de Sobreiro, com 55,8% da área florestal do Concelho

seguidos dos povoamentos de Azinheira que representam 28,3% da mesma área.

Para além do montado de sobro e azinho existem outros povoamentos florestais com

menor evidência no concelho, mas de grande importância na diversidade florística,

nomeadamente, Pinheiro Bravo, Pinheiro Manso, Eucalipto e outras Folhosas. É ainda

frequente observar zonas de plantações florestais, resultantes da instalação de projectos

de arborização ou rearborização (mapa n.º 31).

No quadro seguinte, quadro 14, encontram-se os valores de ocupação florestal para cada

espécie, em hectares, para o Concelho de Montemor-o-Novo.


___________________________________________________________________________________________________________


Quadro 14: Valores de ocupação florestal para cada espécie, por freguesia

Ocupação do Solo (ha)

Freguesia

Total Área

Florestal

(ha)

Pinheiro

Bravo

Pinheiro

Manso Azinheira Sobreiro Eucalipto Carvalho

Outras

Folhosas Plantações

Cabrela 13.843,9 607,2 1.611,5 1.722,2 7.056,9 1.666,0 - 219,1 960,9

Ciborro 3.673,3 - 42,7 786,0 2.565,2 110,6 - 3,7 165,0

Cortiçadas de

Lavre 9.070,1 2.609,4 585,1 - 4.968,8 509,8 - 215,0 182,1

Foros de Vale

de Figueira 3.316,5 2,0 35,3 2.172,2 871,5 181,0 - 9,5 45,0

Lavre 7.880,4 332,2 308,5 155,4 6.835,3 74,9 - 85,0 89,0

Nossa Senhora

da Vila 10.190,4 2,2 - 4.941,7 5.034,9 55,1 - 150,3 6,3

Nossa Senhora

do Bispo 8.174,3 8,6 5,4 2.384,5 5.591,9 22,9 - 58,6 102,3

Santiago do

Escoural 8.117,8 20,5 18,8 3.286,1 4.358,9 47,1 - 185,6 200,9

São Cristóvão 7.975,5 - - 4.562,2 2.626,7 605,2 19,3 41,1 121,0

Silveiras 7.752,9 5,0 5,0 2.626,6 4.701,7 125,6 - 212,5 76,5

Total 79.995,0 3.587,0 2.612,4 22.637,0 44.611,7 3.398,3 19,3 1.180,3 1.949,2


_____________________________________________________________________________


Ao analisar as espécies florestais por freguesia, constata-se que os povoamentos de

Sobreiro se distribuem por todas as freguesias, destacando-se Cabrela com 7.056,9

hectares e Lavre com 6.835,3 hectares. Quanto aos povoamentos de Azinheira, estes são

evidentes em Nossa Senhora da Vila seguida de São Cristóvão, com 4.941,7 hectares e

4.562,2 hectares, respectivamente. No que diz respeito ao Pinheiro Bravo, é a freguesia de

Cortiçadas de Lavre, que apresenta maior representatividade. Relativamente aos

povoamentos de Eucalipto e Pinheiro manso, Cabrela contem a maior área destas

espécies, nomeadamente, 1.666,0 hectares e 1.611,5 hectares, respectivamente.

Das dez freguesias do Concelho de Montemor-o-Novo, Foros de Vale de Figueira é onde a

área florestal tem menor representatividade, com 3.316,5 hectares. Relativamente às

restantes ocupações florestais, estas são pouco representativas no Concelho, ainda assim

nesta freguesia destaca-se o Carvalho e Outras Folhosas.

A representatividade das diferentes espécies, depende do tipo de solo e declive das

vertentes, as formas de exploração da floresta entre outros factores, podendo desenvolver-

se desde pequenos arbustos até grandes árvores, com alturas superiores a 15 metros. A

sua influência na determinação do potencial de Perigosidade de Incêndio Florestal

depende da densidade da mancha de ocupação, se se considerar áreas ocupadas por

vegetação, da continuidade do povoamento (horizontal e vertical) e do seu grau de

inflamabilidade. Em geral onde a perigosidade de incêndio florestal é maior, o solo ou está

ocupado por resinosas e eucaliptos ou povoamento misto, sendo este último composto por

resinosas e folhosas, espécies com elevado índice de inflamabilidade.

Assim, tendo em conta o grau de inflamabilidade das espécies, verifica-se que o pinheiro-

bravo apresenta um grau de inflamabilidade médio a elevado e encontra-se localizado a

Noroeste e Sudoeste do concelho, o eucalipto apresenta um grau de inflamabilidade

elevado e encontra-se igualmente a Noroeste e Sudoeste do conselho, o Sobreiro e a

Azinheira apresentam um grau de inflamabilidade médio e encontram-se dispersas por

todo o Concelho.


_____________________________________________________________________________


Assim, e associado ao referido grau de inflamabilidade das espécies é necessário ter em

conta a folhada e o estrato herbáceo, quando morto, em que ambos são responsáveis pela

propagação das chamas, enquanto o estrato arbustivo é responsável pelo desenvolvimento

dos incêndios.

Além dos estratos importa também referir a continuidade horizontal ou vertical dos

mesmos. Quando na ocupação do solo se verifica uma continuidade horizontal dos

combustíveis as chamas terão sempre condições para se propagar devendo portanto

proceder-se à abertura de faixas que interrompam esta continuidade, e que ao mesmo

tempo possam funcionar como uma condição que permite a deslocação e/ou circulação

dos meios necessários ao combate, e ainda de forma a interromper a propagação das

chamas.

Quando a continuidade é vertical, ou seja, existe ligação entre os vários estratos, até às

copas, as chamas vão tendo sempre combustível para se propagar. Assim, ao efectuar-se

a limpeza prévia dos matos, ao se desramar e desbastar as espécies, não se verificará a

continuidade vertical, logo as chamas não se propagam tão facilmente nesse sentido.

8.3. Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 (ZPE+ZEC), e Regime Florestal

A Rede Natura 2000 visa a criação de uma rede europeia de apoio à conservação da

Natureza, constituída por “Sítios” seleccionados em cada um dos estados membros, nos

quais existem habitats ou espécies de fauna e flora com interesse para conservação a

nível comunitário. Surge na sequência da publicação das Directivas Aves e Habitats,

através das quais foram definidos, do conjunto de habitats e espécies existentes no

território europeu, quais os prioritários em termos de conservação.

Em Portugal, foram propostos 60 Sítios para integrar a Rede Natura 2000, que

representam no total cerca de 25% do território nacional e apenas em parte coincidem com

áreas integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas. O Concelho de Montemor-o-Novo

é abrangido por dois desses locais: o “Sítio de Cabrela” e o “Sítio de Monfurado”.


_____________________________________________________________________________


Embora não possua nenhuma área classificada como regime florestal parcial, sabe-se, no

entanto, que cerca de 28,7% do território do Concelho de Montemor-o-Novo está

classificado como Rede Natura 2000, não existindo nos limites do Concelho qualquer área

protegida, bem como qualquer zona de protecção especial. Tal como referido, o território

abrangido pela Rede Natura 2000 encontra-se distribuído pelos sítios de Monfurado e

Cabrela, representando estes, 13,2% e 15,5%, respectivamente, da área total do Concelho

(mapa n.º 32). No total, estes espaços representam no Concelho uma área de 35.279

hectares, que se distribui pelas Freguesias de Cabrela, Nossa Senhora da Vila, Santiago

do Escoural, São Cristóvão e Silveiras.

O Sítio de Monfurado, com uma área total de 23.946 hectares, abrange os Concelhos de

Montemor-o-Novo e Évora, estendendo-se entre altitudes de cerca 150 metros até aos 420

metros, numa região tipicamente mediterrânica. Trata-se de uma área dominada por

importantes montados de sobro e azinho, bastante bem conservados, cuja importância é

realçada pela sua situação geográfica à escala nacional, bem como pelas diversas

influências climáticas que esta zona sofre. Aqui ocorrem ainda resquícios de carvalhais de

carvalho-cerquinho (Quercus faginea) e carvalho-negral (Quercus pyrenaica), naquele que

é o limite Sul da sua distribuição em Portugal continental. É aqui que ocorrem ainda as

melhores comunidades nacionais de espinhais de Calicotome villosa, espécie exclusiva da

região de Évora em território nacional.

É considerada uma zona de grande importância para a conservação de diversas espécies

de morcegos, não só em termos de reprodução mas também de hibernação. Em cavidades

resultantes da antiga extracção de minério (Minas dos Monges e Minas da Nogueirinha),

existem actualmente abrigos muito importantes para a conservação de espécies como o

morcego-rato-grande (Myotis myotis) e o morcego-de-peluche (Miniopterus schreibersii),

que para além de constituírem apoio a outras espécies importantes do ponto de vista

conservacionista como o morcego-de-ferraduramediterrânico (Rhinolophus euryale),

morcego-de-ferradura-grande (Rhinolophus ferrumequinum), morcego-de-ferradura-

pequeno (Rhinolophus hipposideros) e morcego-de-ferradura-mourisco (Rhinolophus

mehelyi). A área envolvente, constituída por montados, representa um papel importante

como zona de alimentação.


_____________________________________________________________________________


Sendo a maior parte da área propriedade privada, destacam-se como elementos de

vulnerabilidade aos objectivos de conservação a agricultura intensiva, a poluição dos

cursos de água por agro-pecuária intensiva, a florestação com espécies exóticas, o

abandono do pastoreio e a ocorrência de fogos.

As áreas referidas encerram valores de conservação prioritária, merecendo especial

atenção no que concerne à DFCI. Propõe-se para tal, um sistema integrado de prevenção,

fiscalização e vigilância que assegure uma intervenção imediata em caso de incêndio. No

entanto, não é de desprezar a necessidade de um planeamento sustentável e continuado

destas áreas.

8.4. Instrumentos de Gestão Florestal

Os instrumentos de gestão florestal (IGF) são ferramentas dinâmicas de apoio ao

planeamento, que garantem uma base de trabalho fundamentada na realidade da região

em causa, em consonância com a legislação em vigor. Assumindo um papel importante na

mitigação dos incêndios, estes instrumentos promovem uma eficaz cooperação entre

entidades e disponibilização de meios e recursos essenciais na DFCI.

O PROFAC – Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Central, propõe um

planeamento a nível regional, incluindo o Concelho de Montemor-o-Novo, e tem por

objectivo a articulação com outros instrumentos de gestão florestal de forma a garantir o

ordenamento, desenvolvimento e sustentabilidade dos espaços florestais (art.º 2º do

Decreto-Lei 204/99 de 9 de Junho).

Refere-se também o Plano Director Municipal (PDM), como outro importante instrumento

de gestão florestal, o qual estabelece a um conjunto de condicionantes na perspectiva da

harmonização do uso do solo com factores de índole ambiental, económica, social e

cultural. Para além dos espaços urbanos, o PDM de Montemor-o-Novo prevê o

ordenamento do território em áreas de espaços culturais e naturais; espaços agro-silvo-

pastoris, incluindo-se nestes últimos os montados de sobro e azinho; zonas ribeirinhas;


_____________________________________________________________________________


águas interiores; áreas de infiltração máxima; zonas declivosas; áreas de conservação da

natureza; zonas verdes de recreio e lazer; entre outras.

Refere-se ainda os Planos de Bacia Hidrográfica do Tejo e Sado, que têm influência no

Concelho, assim como o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, responsável pela regulação

das acções de intervenção nas áreas dos Sítios da Cabrela e Monfurado.

8.5. Zonas de Recreio Florestal, Caça e Pesca

Durante o período crítico existem restrições no acesso às áreas florestais, no entanto as

zonas destinadas ao lazer e recreio constituem uma excepção, uma vez que, devidamente

licenciadas, são passíveis de serem utilizadas pela população durante todo o ano e como

tal é importante fazer-lhes referência, face às suas implicações na DFCI.

Com base no mapa n.º 33 verifica-se que o Concelho de Montemor-o-Novo possui algumas

zonas de recreio florestal, as quais se encontram classificadas como parques de

merendas, zonas de caça associativa, municipal e turística, zonas de pesca profissional e

desportiva, bem como, percursos pedestres. As zonas referidas contribuem de forma

diversa para o risco de incêndio:

a) de forma positiva, pela presença de vigilantes da natureza ou outros agentes gestores

dos territórios em causa;

b) de forma negativa, pelo facto de nem sempre assegurarem uma correcta gestão dos

combustíveis, nomeadamente pela não criação de manchas de descontinuidade nas áreas

florestais para o controlo dos incêndios e pela adopção de comportamentos de risco por

parte de alguns dos utilizadores das referidas áreas (lançamento de beatas ou outras

fontes de ignição).


_____________________________________________________________________________


8.6. Romarias e Festas

As festas e romarias que ocorrem ao longo do ano são muitas vezes responsáveis pelo

início de diversos incêndios florestais (anexo 33), deste modo, é pertinente considerá-las

como um factor relevante no planeamento da defesa da floresta contra incêndios. A razão

principal deste facto prende-se com o fogo-de-artifício utilizado durante estes eventos,

assim como de alguma negligência, de diversa ordem, por parte das populações locais. A

afluência de automóveis e pessoas durante estes períodos é também maior, merecendo,

por isso, especial atenção.

Pelo DL 124/2006 no seu artigo 29.º não é permitido, durante o período crítico, o

lançamento de qualquer tipo de foguetes. Por outro lado, em todos os espaços rurais

durante o período crítico, a utilização de fogo-de-artifício ou de outros artefactos

pirotécnicos, que não os indicados anteriormente, deverão ser autorizados previamente

pela Câmara Municipal.

De referir também, pelo mesmo diploma, que fora do período crítico e desde que se

verifique o índice de risco temporal de incêndio de níveis muito elevado e máximo mantêm-

se as restrições referidas no parágrafo anterior.

Assim sendo, é imperativa uma fiscalização próxima das populações e localidades, por

parte dos agentes da autoridade, sempre que estes períodos festivos coincidam com o

período crítico de incêndios.


_____________________________________________________________________________


9. ANÁLISE DO HISTÓRICO E CAUSALIDADE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS

Os incêndios florestais são fenómenos transversais do ponto de vista do impacte no

território, não distinguindo áreas públicas de privadas, limites de propriedade ou de região

administrativa. O factor comum às áreas atingidas por um incêndio é a similitude de

gestão, ou de ausência da mesma e consequentemente dos índices de biomassa e de

risco de incêndio.

As condições meteorológicas desempenham um papel fundamental na eclosão e no

desenvolvimento de um incêndio florestal. No nosso território verifica-se a coincidência da

época mais quente do ano com a época estival, coincidindo desta forma com a época mais

seca, agrupando-se condições propícias à ignição e propagação dos incêndios.

Os incêndios florestais que eclodem são na grande maioria de origem antrópica,

intencional ou por negligência. Entre as consequências mais evidentes de um fogo florestal

salientam-se a perda total ou parcial da cobertura vegetal e dos bens que se encontrem na

área afectada pelo incêndio. No entanto, devem ser igualmente contabilizadas a erosão

provocada no solo, as alterações do ciclo hidrológico e as consequências na

biodiversidade.

9.1. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Anual

No mapa n.º 34 encontram-se representadas geograficamente as áreas ardidas do

Concelho, para o período de 1991 a 2007.

O referido mapa revela que maiores áreas ardidas neste período dizem respeito ao ano de

2003, sendo que estas predominam nas Freguesias de Cabrela e Silveiras, em duas

manchas de área considerável. No que se refere ainda a 2003 é também possível verificar

a presença de algumas áreas, de tamanho mais reduzido, na parte central do Concelho,

que correspondem à Freguesia de Nossa Senhora do Bispo. De referir ainda uma pequena

mancha situada a Norte do Concelho, na Freguesia de Lavre.


_____________________________________________________________________________


Em 2005 verifica-se o segundo maior total de área ardida no período em análise. A área

afectada foi no essencial a Freguesia de Nossa Senhora da Vila, numa mancha de

dimensões consideráveis a Este da Freguesia.

No que concerne a 1996, a área ardida ocorre predominantemente na Freguesia de

Cabrela em duas manchas, sendo este o ano em que se verifica o terceiro maior valor de

área ardida.

Em 2001 observa-se a quarta maior área ardida, afectando especialmente a Freguesia de

Santiago do Escoural.

Os restantes anos apresentam áreas ardidas inferiores a 100 ha, sendo que estas parcelas

de território se localizam dispersas pelas várias Freguesias do Concelho, em manchas de

pequena dimensão.

Com vista ao estudo da distribuição anual da área ardida e do número de ocorrências para

o Concelho de Montemor-o-Novo, foram considerados os dados fornecidos pela DGRF

referentes ao período de 1980 a 2006 (Figuras 7,8 e 9).

Figura 7 - Distribuição anual da área ardida e do n.º de ocorrências de 1980 a 2006

De acordo com o gráfico anterior (Figura 7), verifica-se que no período compreendido entre

1996 e 2006, 2003 surge como o ano mais problemático, onde se registaram 24

Distribuição anual da área ardida e do n.º de ocorrências (1980-2006)

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

Áre

a a

rdid

a (

ha

)

-5

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

55

N.º

de

oc

orr

ên

cia

s

Área ardida total (ha) 107,0 0,0 29,3 6,0 0,0 54,1 0,0 0,0 0,0 132,0 0,0 0,0 165,6 291,1 7,0 5,5 2,5 53,7 849,5 57,3 3.637, 80,0 17,5 97,4

N.º de ocorrências 11 0 25 2 0 20 0 0 0 9 0 0 51 36 4 7 6 6 6 8 24 9 11 17

1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1989 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006


_____________________________________________________________________________


ocorrências que se traduziram em 3.637,0 hectares de área ardida. Da análise efectuada

pode depreender-se que nem sempre associado ao maior número de ocorrências está

associado uma maior área ardida, como é o caso de 1996 onde as 36 ocorrências

registadas corresponderam a um valor de área ardida próximo de 300 hectares.

A análise da distribuição da área ardida e do número de ocorrências em 2006 e a média no

quinquénio 2001-2005 (Figura 8), permite verificar as Freguesias mais fustigadas pelos

incêndios, em 2006.

Figura 8 – Distribuição da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média no quinquénio 2001-2005, por

Freguesia

De acordo com a figura 8, é possível constatar que para o quinquénio 2001-2005 as

freguesias com superior média do valor da área ardida foram Cabrela e Silveiras, com

311,9 e 314,8 hectares, respectivamente. Quanto ao número médio de ocorrências, para o

mesmo período, a freguesia de Santiago do Escoural surge com 2,8 seguida de Cabrela

com 2,4. Para o ano 2006, destaca-se a freguesia de Ciborro com maior valor de área

ardida, cerca de 57,2 hectares, em simultâneo com o maior número de ocorrências, a par

das freguesias de Cabrela e Nossa Senhora da Vila, com três ocorrências.

Pode então concluir-se que os anos de 2001 a 2005 foram mais fustigados pelos incêndios

que o ano de 2006.

Distribuição da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média no quinquénio 2001-2005, por freguesia

0

30

60

90

120

150

180

210

240

270

300

330

360

Áre

a a

rdid

a (

ha

)

-1

0

1

2

3

4

5

6

7

N.º

de

oc

orr

ên

cia

s

Área ardida em 2006 9,1 57,2 1,1 0,0 0,0 0,3 1,9 9,0 17,7 1,0

Média da área ardida 2001-2005 (ha) 311,9 0,3 0,7 0,0 36,0 2,7 81,8 174,1 6,0 314,9

Ocorrências 2006 3 3 2 1 1 3 1 1 1 1

Média do n.º de ocorrências 2001-2005 3 1 2 0 4 2 2 3 1 6

Cabrela CiborroCortiçadas de

Lavre

Foros de Vale

FigueiraLavre

Nossa

Senhora da

Vila

Nossa

Senhora do

Bispo

Santiago do

EscouralSão Cristovão Silveiras


_____________________________________________________________________________


Figura 9 – Distribuição da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média no quinquénio 2001-

2005 por espaços florestais em cada 100 hectares, por Freguesia.

O gráfico seguinte (Figura 9) refere-se á área florestal ardida por freguesia, o qual permite

avaliar unicamente a perda de floresta sem considerar outras ocupações do solo.

Pela Figura 8 verifica-se que, no quinquénio 2001-2005 a média da área ardida é superior

à área que ardeu em 2006 por espaços florestais em cada 100 ha, por Freguesia. Este

facto verifica-se na maioria das Freguesias do Concelho de Montemor-o-Novo.

Como se pode visualizar na Freguesia de Silveiras foram fustigados pelas chamas, na

média do quinquénio 2001-2005 2,8 ha e 0,009 ha em 2006, por espaços florestais em

cada 100 ha.

Quanto ao número de ocorrências, também o seu valor é superior no quinquénio, para a

maioria das Freguesias do Concelho.

Os casos em que a área ardida por espaços florestais em cada 100 ha é superior em 2006

são em Ciborro, Cortiçadas de Lavre e São Cristóvão. Verifica-se que o número de

Distribuição da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média no quinquénio 2001-2005 por espaços florestais em cada 100 hectares

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

Áre

a a

rdid

a (

ha)

0,000

0,010

0,020

0,030

0,040

0,050

0,060

N.º

de

oc

orr

ên

cia

s

Área ardida em 2006/ha em cada 100 ha 0,047 1,030 0,011 0,000 0,000 0,002 0,016 0,065 0,122 0,009

Média da área ardida 2001-2005/ha em cada 100 ha 1,622 0,005 0,007 0,000 0,314 0,014 0,671 1,255 0,041 2,846

Ocorrências 2006/ha em cad 100 ha 0,016 0,054 0,020 0,015 0,009 0,016 0,008 0,007 0,007 0,009

Média n.º de ocorrências 2001-2005/ha em cada 100 ha 0,014 0,024 0,017 0,000 0,035 0,012 0,012 0,022 0,007 0,054

Cabrela CiborroCortiçadas

de Lavre

Foros de

Vale

Figueira

Lavre

Nossa

Senhora da

Vila

Nossa

Senhora do

Bispo

Santiago do

Escoural

São

CristovãoSilveiras


_____________________________________________________________________________


ocorrências é superior em 2006 nas Freguesias de Ciborro, Cortiçadas de Lavre, Foros de

Vale de Figueira e Nossa Senhora da Vila.

Os resultados obtidos nas figuras anteriores evidenciam que o ano de 2003 representa um

ano crítico, pelo que ardeu cerca de 5,0% do total da área florestal do Concelho. Este valor

coincide com anos em que ocorreram grandes incêndios, fortemente correlacionados com

fenómenos meteorológicos anormais traduzidos em ondas de calor (temperaturas muito

elevadas), ocorrência de faíscas produzidas pelos raios provenientes de trovoadas secas

que sucederam nesta altura e por ventos instáveis. No entanto, outros factores podem

também ter contribuído para o aumento deste valor, nomeadamente, a ausência de

planeamento dos espaços agro-florestais. Por outro lado, o facto de se ter assistido à

diminuição da área ardida, principalmente em 2005 e 2006, poderá ser resultado de uma

eficaz detecção e primeira intervenção.

9.2. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Mensal

A distribuição mensal da área ardida e do número de ocorrências permite identificar quais

os meses mais críticos e consequentemente mais susceptíveis à ocorrência de incêndios

florestais. Desta forma, torna-se mais fácil planear atempadamente a vigilância e a

prevenção, nos referidos meses críticos.

Para a análise da distribuição mensal da área ardida compararam-se os valores de 2006

com os valores médios de 1996 a 2005 (Figura 9).


_____________________________________________________________________________


Figura 10 – Distribuição mensal de área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média da área ardida

no período de 1996 – 2005

Com base na figura 10 verifica-se que, para o período médio de referência (1996-2005),

Julho e Agosto são os meses mais críticos no que respeita à área ardida e média do

número de ocorrências, com 108,4 hectares e 369,9 hectares ardidos e 3,5 e 2,7

ocorrências, respectivamente.

A situação verificada em Agosto de 2003 poder-se-á relacionar com causas naturais,

nomeadamente as elevadas temperaturas máximas e mínimas do ar (superiores a 35ºC,

chegando mesmo a ultrapassar os 40ºC) que se fizeram sentir nestes dias. Ao encontrar

elevadas temperaturas a água associada à ocorrência de trovoadas não se precipitou, isto

é, evaporou-se antes de atingir a superfície terrestre, originando então as chamadas

trovoadas secas, que ao produzirem faíscas fizeram eclodir rapidamente vários incêndios.

Associado a todos estes fenómenos, verificou-se também a ocorrência de ventos

predominantemente de Este, que se fizeram sentir com grande intensidade e rumo

variável, bem como humidades relativas muito reduzidas (chegando a valores entre 5% e

15%) que também contribuíram para o agravamento de toda a situação.

Assim, tendo em conta todos estes factores associados, despoletou-se uma

simultaneidade de incêndios florestais, uma vez que o seu comportamento está

relacionado com três factores essenciais: condições meteorológicas, combustível e relevo.

Como foi referido, as temperaturas elevadas (acima dos 30ºC), velocidades do vento


_____________________________________________________________________________


elevadas (superiores a 30 km/h), humidades do ar abaixo de 30%, bem como humidades

dos combustíveis inferiores a 6% conduziram à situação de desenvolvimento de incêndios

e sua propagação violenta.

Em 2006 o maior número de ocorrências e de área ardida concentrou-se também nos

meses de Julho, Agosto e Setembro, embora tenha resultado comparativamente à média

do período 1996-2005 numa menor extensão de área ardida.

9.3. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Semanal

A figura seguinte representa o número de ocorrências e áreas ardidas para cada dia da

semana, durante o período de 1996 a 2006.

Figura 11 – Distribuição semanal da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média 1996-2005

Através da figura anterior pode dizer-se que a maior extensão ardida se verificou à Quinta-

Feira e ao fim de semana, tanto para a média de 1996-2005 como em 2006. O número de

ocorrências foi superior à Quarta-feira em 2006 e ao Sábado na média 1996-2005. É

possível estabelecer uma relação entre o aumento de ocorrências e área ardida com os

dias de caça, uma vez que estes são à Quinta-feira e ao Domingo.

Distribuição semanal da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média 1996-2005

0

50

100

150

200

250

300

350

400

Áre

a a

rdid

a (

ha)

0

1

2

3

4

5

6

7

N.º

de o

co

rrên

cia

s

Área ardida em 2006 1,16 7,21 11,13 19,00 0,67 1,91 56,28

Média área ardida 1996-2005 12,43 14,20 12,47 98,28 10,38 351,07 5,15

N.º Ocorrências 2006 3 1 6 2 1 2 2

Média do n.º de ocorrências 1996-2005 2,2 1,1 1,6 1,5 1,8 3 1,1

Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Dom


_____________________________________________________________________________


É também importante referir que estes dias da semana coincidiram com mudanças de

quinzena, o que levou a um aumento da movimentação de pessoas quando se deslocavam

para férias, contribuindo para o aumento do número de ocorrências, principalmente junto

às estradas principais.

Quanto ao valor médio elevado no período compreendido entre 1996-2005, ao Sábado,

deve-se provavelmente aos vários Incêndios que deflagraram no Concelho de Montemor-o-

Novo no dia 2 de Agosto de 2003 (Sábado), onde o número de ocorrências também foi

elevado. Tal como mencionado em 10.2. esta situação poder-se-á relacionar com causas

naturais. O elevado número de ocorrências pode atribuir-se aos inúmeros reacendimentos

provocados pelas elevadas temperaturas e pela reduzida humidade relativa do ar

(inferiores aos valores normais para a época) e dos combustíveis.

É importante ainda referir que no Inverno de 2003 se registaram quedas pluviométricas e

verificaram-se temperaturas que favoreceram o crescimento vegetativo, o que levou a um

aumento significativo da biomassa, originando por consequência a acumulação de manta

morta. Assim, estes combustíveis aliados às elevadas temperaturas e à secura, facilitaram

a propagação dos incêndios o que dificultou as actividades de rescaldo, contribuindo para

os reacendimentos com a ajuda dos já referidos ventos fortes que se fizeram sentir.

9.4. Área Ardida e Número de ocorrências – Distribuição Diária

Através da figura seguinte consegue-se identificar os dias críticos, relativamente à área

ardida e ao número de ocorrências.


_____________________________________________________________________________


Figura 12 – Distribuição dos valores diários acumulados da área ardida e do n.º de ocorrências (1996-

2006)

Da análise da figura depreende-se que em apenas 2 dias críticos se registou 85,5% do

total ardido em 11 anos. Estes dias situam-se em época estival, nomeadamente nos meses

de Julho e Agosto, onde as temperaturas atingem valores extremamente elevados. O

número de ocorrências registou-se também elevado nestes dias. Como foi mencionado em

10.2 e 10.3, nestes dias, verificou-se um elevado número de reacendimentos devido à

temperatura elevada e à reduzida humidade dos combustíveis, o que fez aumentar o

número de ocorrências.

9.5. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Horária

A distribuição horária da área ardida e número de ocorrências pode ser utilizado como um

forte indicador no planeamento de horários e do número de equipas de vigilância a actuar

no terreno, nos diferentes períodos do dia.

Distribuição dos valores diários acumulados da área ardida e do n.º de ocorrências (1996-2006)

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2200

2400

2600

2800

3000

3200

3400

3600

3800

1-J

an

10-J

an

19-J

an

28-J

an

6-F

ev

15-F

ev

24-F

ev

5-M

ar

14-M

ar

23-M

ar

1-A

br

10-A

br

19-A

br

28-A

br

7-M

ai

16-M

ai

25-M

ai

3-J

un

12-J

un

21-J

un

30-J

un

9-J

ul

18-J

ul

27-J

ul

5-A

go

14-A

go

23-A

go

1-S

et

10-S

et

19-S

et

28-S

et

7-O

ut

16-O

ut

25-O

ut

3-N

ov

12-N

ov

21-N

ov

30-N

ov

9-D

ez

18-D

ez

27-D

ez

Áre

a a

rdid

a (

ha)

0

2

4

6

8

10

12

14

N.º

de o

co

rrên

cia

s

Área ardida (ha)

N.º de ocorrências2 Dias Críticos

85,5% do total ardido

02 Agosto

12 Julho


_____________________________________________________________________________


Distribuição horária da área ardida e do n.º de ocorrências (1996-2006)

0

500

1000

1500

2000

2500

Áre

a a

rdid

a (

ha)

-2

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

N.º

de o

co

rrên

cia

s

Área ardida (ha) 0,003 0 0 0,5 2 0 14,69 0 141,3 2E-04 180,7 1406 53,33 1988 983,4 20,17 209,3 38,3 27,94 6,001 2,001 2,01 0,607 7

N.º de ocorrências 3 0 0 0 2 0 3 0 3 2 6 7 12 8 17 11 14 13 6 5 2 2 1 2

00:00 -

00:59

01:00-

01:59

02:00-

02:59

03:00-

03:59

04:00-

04:59

05:00-

05:59

06:00-

06:59

07:00-

07:59

08:00-

08:59

09:00-

09:59

10:00-

10:59

11:00-

11:59

12:00-

12:59

13:00-

13:59

14:00-

14:59

15:00-

15:59

16:00-

16:59

17:00-

17:59

18:00-

18:59

19:00-

19:59

20:00-

20:59

21:00-

21:59

22:00-

22:59

23:00-

23:59

Período Crítico – Ocorrências

11:00 – 17:59 horas

68,9% das Ocorrências

92,4% da Área Ardida

Figura 13 – Distribuição horária da área ardida e do número de ocorrências de 1996 a 2006

Pela figura 13 depreende-se que quer a maior extensão de área ardida, quer o maior

número de ocorrências ocorreram entre as 11:00 e as 17:59 horas. Neste intervalo horário,

salientam-se os dois períodos críticos identificados que se situam das 11:00 às 11:59 e das

13:00 às 13:59 e que representam 66,77% do total da área ardida no Concelho no período

estudado. É neste período, considerado crítico, que se fazem sentir as condições mais

favoráveis à ocorrência de incêndios, uma vez que o sol está a pico e se registam as

temperaturas mais elevadas do dia e o índice de humidade dos combustíveis também é

mais reduzido.

Quanto ao valor de área ardida e ao número de ocorrências verificado nos horários das

08:00 às 08:59 e das 16:00 às 18:59, estes poder-se-ão relacionar com factores socio-

económicos, nomeadamente com o movimento de pessoas que se deslocam para o

emprego e com a hora de saída do mesmo, respectivamente. Posto isto, os meios de

vigilância e detecção devem ser reforçados neste período.

27,66 % do total ardido


2 Períodos Críticos – Representam

66,77 % da área ardida



_____________________________________________________________________________


0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2200

2400

2600

2800

3000

3200

3400

3600

3800

Áre

a a

rdid

a (

ha)

Distribuição da área ardida por espaços florestais (1996 - 2006)

Área ardida - Matos 81,606 6,001 4,502 0,504 4,001 20,5001 20,0001 9,5004 3,5003 5,51 0,002

Área ardida - Povoamentos 209,5 1 1 2 49,701 829 37,32 3627,4983 61,5 12,01 97,357

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Face ao apresentado verifica-se a necessidade de reforçar os meios de vigilância e

detecção nos referidos períodos crítico referidos.

9.6. Área Ardida em Espaços Florestais

A figura 14 permite avaliar as áreas de coberto vegetal afectadas pelos incêndios no

período compreendido entre 1996 e 2006, no que diz respeito a matos e a povoamentos

florestais

De forma a facilitar o estudo e compreensão do problema, as áreas ardidas foram divididas

por tipo, efectuando-se a análise da área ardida para matos e para povoamentos florestais

no período de 1996 a 2006.

Figura 14 - Distribuição da área ardida por espaços florestais no período de 1996 a 2006

Ao longo do período de tempo aqui estudado, verifica-se que a área ardida total, referente

a povoamentos florestais, é de 4 927,9 ha, dos quais 3 627,5 ha foram consumidos em

2003.

Do somatório ardido de matos e povoamentos florestais, ressalta que 3,06% correspondem

a matos ardidos e 96,94% compreendem os povoamentos florestais.


_____________________________________________________________________________


Do total de povoamentos florestais ardidos durante o período em estudo, 40,5% foi na

Freguesia de Silveiras seguindo-se as Freguesias de Santiago do Escoural e de Cabrela,

com um total de 20,4% e 19,9%, respectivamente. Estes valores têm a sua maior

percentagem ardida em 2003 e neste ano os povoamentos florestais mais fustigados pelas

chamas foram em Cabrela e Silveiras.

Da área total de matos ardidos, durante este período, ressalte-se as Freguesias de Nossa

Senhora do Bispo e de Cabrela, com 21,9% e 17,6% respectivamente. Estes valores

atribuem-se na sua maioria ao ano de 1996.

Posto isto, conclui-se que os povoamentos florestais são mais fustigados pelas chamas

que os matos, apesar destes últimos contribuírem fortemente para a propagação dos

incêndios, devido às elevadas temperaturas e baixos índices de humidade que atingem,

bem como à sua composição, altamente inflamável.

9.7. Área Ardida e Número de Ocorrências por Classes de Extensão

A figura seguinte relaciona a área ardida com o número de ocorrências por classe de

extensão no período entre 1996 e 2006. Mediante a sua análise verifica-se que a área

ardida originada pelos grandes incêndios não apresenta relação directa com o número de

ocorrências. No período em estudo, 82,6% das ocorrências registadas deram origem a

incêndios com menos de 10 hectares, no entanto, 86,4% da área ardida (incêndios com

área> 100 hectares) correspondem a 7 ocorrências. Perante este dados, pode-se afirmar

que a rápida detecção de um incêndio e a primeira intervenção assumem um papel

preponderante no sentido de inverter a actual situação.


_____________________________________________________________________________


Distribuição da área ardida e do n.º de ocorrências por classes de extensão (1996-2006)

0,0

300,0

600,0

900,0

1200,0

1500,0

1800,0

2100,0

2400,0

2700,0

3000,0

3300,0

3600,0

3900,0

4200,0

4500,0

4800,0

5100,0

Áre

a a

rdid

a (

ha)

0

10

20

30

40

50

60

70

N.º

de o

co

rrên

cia

s

Área ardida (ha) 0,0 15,0 17,5 0,0 288,4 4777,6

N.º de ocorrências 0 46 28 60 0 0

0-1 1-10 10-20 20-50 50-100 >100

Figura 15 – Distribuição da área ardida e do número de ocorrências por classes de extensão no período 1996 a

2006

9.8. Grandes Incêndios (Área> 100 hectares) – Distribuição Anual

Desde sempre se tem verificado uma forte preocupação com os incêndios florestais, no

entanto, desde 2003, ano em que se verificaram elevadas extensões de áreas ardidas esta

preocupação acresceu. Assim sendo, ao estudar os grandes incêndios procura-se

esmiuçar a sua evolução no que diz respeito ao número de ocorrências, bem como no que

diz respeito a extensão de área ardida, tal como apresentado no na figura 16.


_____________________________________________________________________________


Figura 16 - Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2006).

Pela figura constata-se que os anos de 1996, 2001 e 2003 compreendem incêndios cuja

área ardida é superior a 200 ha, destacando-se 2001 e 2003 com de 800,0 ha e 3.591,9

ha, respectivamente. Em 2003, verifica-se que as 6 ocorrências registadas foram

responsáveis por 81,8% da área ardida em grandes incêndios.

O quadro 15 suporta a informação do gráfico anterior, confirmando a existência de grandes

incêndios a partir de 2001. Todavia, verifica-se que dos 3 grandes incêndios ocorridos no

período estudado, estes tiveram diferentes consequências, nomeadamente no que diz

respeito à área que devastaram, sendo que 1 devastou uma área entre 100 e 500 ha, outro

devastou uma área entre 500 e 1000 ha e o último grande incêndio devastou uma área

superior a 1000 ha.

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Área Ardida (ha) 291,1 0 0 0 0 849,5 0 3.637, 0 0 0

N.º de ocorrências 36 0 0 0 0 6 0 24 0 0 0

0

5

10

15

20

25

30

35

40

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

N.º

de o

corr

ncia

s

Áre

a A

rdid

a (h

a)


_____________________________________________________________________________


Quadro 15: Distribuição anual do número de grandes incêndios por classes de área.

Classes de

Área

(ha)

Ano

100-500 500-1000 >1000

1996

1997

1998

1999

2000

2001 1

2002

2003 1 1

2004

2005

2006

Total 1 1 1

9.9. Grandes Incêndios (Área > 100 hectares) – Distribuição Mensal

Para uma melhor compreensão do histórico dos grandes incêndios e quais as condições

que os propiciam, foi avaliada a sua distribuição mensal e o número de ocorrências para o

Concelho de Montemor-o-Novo Figura 17.

Figura 17 - Distribuição Mensal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2006).


Área Ardida (ha) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 265,86 3795,16 97,50 0,00 0,00 0,00

N.º de ocorrências 0 0 0 1 2 1 4 6 2 1 0 0

0

2

4

6

8

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

N.º

de O

corr

ência

s

Áre

a A

rdid

a (

ha)


_____________________________________________________________________________


Pela figura pode deppreender-se que a distribuição mensal apresentada indica que no

período compreendido entre 1996 e 2006 os grandes incêndios ocorreram nos meses de

Julho e Agosto. Este facto, tal como referido anteriormente, coincide com os meses que

compreendem condições climatéricas com características mais severas, nomeadamente,

valores de temperatura elevados, humidades relativas do ar reduzidas e velocidades do

vento mais significativas. Por último, Agosto é o mês que regista maior número de

ocorrências originárias de incêndios de grandes dimensões.

9.10. Grandes Incêndios (Área > 100 hectares) – Distribuição Semanal

A figura 18 indica a distribuição semanal da área ardida e número de ocorrências no que

diz respeito a grandes incêndios entre 1996 e 2006. Pela sua análise verifica-se que os

grandes incêndios com áreas ardidas superiores a 100 ha se registaram à Quinta-Feira e

ao Sábado, dos quais se destaca este último com 78,0% do total ardido. Quanto ao

número de ocorrências, registaram-se ao Sábado 5 ocorrências, enquanto que à Quinta-

Feira 2 ocorrências.

Figura 18 - Distribuição semanal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2006).

Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Dom

Área Ardida 0,00 0,00 0,00 1001,79 0,00 3512,64 0,00

N.º de Grandes Incêndios 0 0 0 4 0 14 0

0

2

4

6

8

10

12

14

16

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000N

.º d

e O

corr

ência

s

Áre

a A

rdid

a (

ha)


_____________________________________________________________________________


9.11. Grandes Incêndios (Área > 100 hectares) – Distribuição Horária

Pela observação da figura 19, conclui-se que as maiores áreas ardidas decorrentes de

grandes incêndios foram registadas entre o período horário compreendido entre as 11:00 e

as 14:59 horas, com especial incidência entre as 13:00 e as 13:59 horas, período do dia

onde também se observou o maior número de ocorrências. É de referir, que os valores de

área ardida apresentados estão relacionados com as horas de maior calor e com a altura

de maior actividade da população.

Figura 19: Distribuição horária da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2006).

9.12. Pontos de Inicio e Causas

Da análise do mapa n.º 36 – Pontos de Inicio e Causas de Incêndios, em que podem ser

observados os pontos de inicio dos incêndios florestais e suas causas, é possível concluir

que a causa mais frequente é indeterminada, sendo que esta se verificou em 53,7% dos

casos, logo seguida da causa acidental, em 4% das ocorrências. No que se refere à causa

uso do fogo, esta representa 2,4%, bem como a causa natural, que apresenta igual valor.

As Freguesias onde se registou maior eclosão de incêndios florestais foram Santiago do

Escoural e Lavre seguidas de Nossa Senhora da Vila.

00:00 -00:59

01:00-01:59

02:00-02:59

03:00-03:59

04:00-04:59

05:00-05:59

06:00-06:59

07:00-07:59

08:00-08:59

09:00-09:59

10:00-10:59

11:00-11:59

12:00-12:59

13:00-13:59

14:00-14:59

15:00-15:59

16:00-16:59

17:00-17:59

18:00-18:59

19:00-19:59

20:00-20:59

21:00-21:59

22:00-22:59

23:00-23:59

Área Ardida em Grandes Incêndios (ha) 0,00 0,00 0,00 0,50 2,00 0,00 0,00 0,00 141,26 0,00 175,21 1343,24 0,00 1943,60 823,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

N.º de ocorrências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,00 0,00 4,00 3,00 0,00 3,00 3,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

2,00

4,00

6,00

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

N,º

de

Oc

orr

ên

cia

s

Áre

a A

rdid

a (

ha

)


_____________________________________________________________________________


De referir que, para o período considerado (2001-2006) se registaram 2 casos de

negligência nas freguesias de Cabrela e Cortiçadas de Lavre e 5 casos acidentais

distribuídos pelas freguesias de Ciborro, Lavre, Nossa Senhora da Vila e Silveiras. Estes

valores devem ser encarados com alguma preocupação, pois o descuido e o desrespeito

pelas normas de segurança instituídas pelas diversas entidades nacionais ou

internacionais propiciam a ocorrência de focos de incêndio.

Após sobreposição do mapa de pontos de inicio e causas de incêndios, com o mapa de

rede viária, pode observar-se que os incêndios com início nas Freguesias de Cabrela,

Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo, Foros de Vale de Figueira, Silveiras e

Cortiçadas de Lavre localizam-se na proximidade da rede viária principal.

Verificou-se também que alguns dos pontos de início coincidem com território com classe

de risco de incêndio mais elevado.

No que diz respeito à distribuição do número de focos de incêndio pelos anos em estudo,

constata-se que o maior número de incêndios ocorreu em 2003, com 24 ocorrências,

seguido de 2006 com 17 ocorrências, 2004 com 13 ocorrências, 2005 com 11 ocorrências

e 2002 e 2001 com 8 e 6 ocorrências, respectivamente.

O anexo 34 faz o resumo do número total de incêndios e causas, por freguesia, entre 2001

e 2006.

9.13. Fontes de Alerta

Pela análise da figura seguinte verifica-se que as principais fontes de alerta para o período

estudado foram os Populares com 69%. No que diz respeito às restantes fontes de alerta

destaca-se outras fontes com 13%, o CDOS com 10% e o número de emergência para a

protecção da floresta contra incêndios (117) com 4%.

De referir que, para o período considerado (2001-2006) se registaram 2 casos de

negligência nas freguesias de Cabrela e Cortiçadas de Lavre e 5 casos acidentais


_____________________________________________________________________________


Distribuição do n.º de ocorrências por fonte de alerta (2001-2006)

117; 3; 4%

PV; 2; 3%

Sapadores; 1; 1%

CDOS; 8; 10% Outros; 10; 13%

Populares; 55; 69%

distribuídos pelas freguesias de Ciborro, Lavre, Nossa Senhora da Vila e Silveiras. Estes

valores devem ser encarados com alguma preocupação, pois o descuido e o desrespeito

pelas normas de segurança instituídas pelas diversas entidades de protecção civil

propiciam a ocorrência de focos de incêndio.

Figura 20 – Distribuição do número de ocorrências por fonte de alerta 2001-2006

A figura 21 permite avaliar o número de ocorrências por fonte e hora de alerta entre 2001 e

2006.

Figura 21 – Distribuição do número de ocorrências por fonte e hora de alerta 2001-2006

Distribuição do n.º de ocorrências por fonte e hora de alerta (2001 - 2006)

12

3

12

11 12

2

1

4 4

8

3

8

3

34

5

21 1 1 1

1

1

1

1

1

1

2

3

1

1

1

0

2

4

6

8

10

12

14

00:00 -

00:59

01:00-

01:59

02:00-

02:59

03:00-

03:59

04:00-

04:59

05:00-

05:59

06:00-

06:59

07:00-

07:59

08:00-

08:59

09:00-

09:59

10:00-

10:59

11:00-

11:59

12:00-

12:59

13:00-

13:59

14:00-

14:59

15:00-

15:59

16:00-

16:59

17:00-

17:59

18:00-

18:59

19:00-

19:59

20:00-

20:59

21:00-

21:59

22:00-

22:59

23:00-

23:59

N.º

de o

co

rrên

cia

s

Outros Populares Sapadores PV 117 CDOS


_____________________________________________________________________________


Da análise da Figura 21 ressalta que a maior percentagem de alertas se situa entre as

12:00 e as 18:00 horas, dando-se principal relevância aos períodos das 12:00-12:59 e das

14:00-14:59, dados na sua maioria por populares, como já foi referido e tal como acontece

de forma geral nas restantes classes horárias.

CADERNOS I e II – ANEXOS


CCCAAADDDEEERRRNNNOOOSSS III eee IIIIII ––– AAANNNEEEXXXOOOSSS



ANEXO 1 – DISTRIBUIÇÃO POR FREGUESIA DA ÁREA OCUPADA POR DESCRIÇÃO DE FAIXAS E MOSAICOS DE PARCELAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL

Freguesia Rede Código da Descrição da

Faixa/Mosaico Descrição da

Faixa/Mosaico Área (ha) %

Cab

rela

Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível

001/003 Edificações 106,92 0,56

002 Aglomerados Populacionais 9,28 0,05

004 Rede Viária Florestal 168,67 0,88

007 Rede Eléctrica MAT 68,18 0,35

010 Rede Eléctrica AMT 38,42 0,20

005 Rede Ferroviária 0,00 0,00

Sub-Total 391,47 2,04

Mosaicos de Gestão de Combustível

011

Áreas Agrícolas 3.694,44 19,22

Massas de Água 134,37 0,70

Áreas Ardidas 2006-2007 0,00 0,00

Afloramentos Rochosos 32,14 0,17

Pedreiras 0,00 0,00

Sub-Total 3.860,95 20,08

Sub-Total FGC/Mosaicos 4.252,42 22,12

Cib

orr

o


001/003 Edificações 33,12 0,60






Sub-Total 133,10 2,40


011



Áreas Ardidas 2006-2007 34,27 0,62


Pedreiras 0,00 0,00

Sub-Total 1.470,88 26,50


Co

rtiç

ad

as d

e L

avre


001/003 Edificações 62,18 0,63






Sub-Total 291,12 2,93


011

Áreas Agrícolas 887,09 8,93


Áreas Ardidas 2006-2007 0,00 0,00


Pedreiras 0,00 0,00

Sub-Total 1.000,73 10,08


Fo

ros

de

Vale

Fig

ueir

a


001/003 Edificações 47,02 0,70










Fo

ros

de

Vale

Fig

ue

ira



Sub-Total 171,08 2,54

011



Área Ardida 2006-2007 45,98 0,68


Pedreiras 0,00 0,00

Sub-Total 2.637,37 39,14


La

vre


001/003 Edificações 89,14 0,78






Sub-Total 255,31 2,23


011



Área Ardida 2006-2007 0,00 0,00


Pedreiras 2,61 0,02

Sub-Total 2.898,80 25,35


No

ssa S

en

ho

ra d

a V

ila


001/003 Edificações 213,74 1,14






Sub-Total 924,40 4,94


011



Área Ardida 2006-2007 11,82 0,06


Pedreiras 2,88 0,02

Sub-Total 7.266,37 38,86


No

ssa S

en

ho

ra d

o B

isp

o


001/003 Edificações 169,62 1,39






Sub-Total 681,23 5,59


011 Áreas Agrícolas 3.868,45 31,75







No

ssa

Sen

ho

ra d

o

Bis

po


011

Área Ardida 2006-2007 0,00 0,00


Pedreiras 24,76 0,20

Sub-Total 4.024,39 33,03


San

tiag

o d

o E

sco

ura

l


001/003 Edificações 102,30 0,74






Sub-Total 427,32 3,08


011



Área Ardida 2006-2007 0,00 0,00


Pedreiras 8,43 0,06

Sub-Total 5.175,70 37,31


São

Cri

stó

vão


001/003 Edificações 58,45 0,40






Sub-Total 375,40 2,57


011



Área Ardida 2006-2007 0,00 0,00


Pedreiras 0,00 0,00

Sub-Total 5.776,35 39,59


Sil

veir

as


001-003 Edificações 131,94 1,19






Sub-Total 462,60 4,18


011



Área Ardida 2006-2007 0,00 0,00


Pedreiras 0,00 0,00

Sub-Total 2.464,13 22,27




ANEXO 2 – DISTRIBUIÇÃO DA REDE VIÁRIA FLORESTAL POR FREGUESIA

Freguesia Classes das vias da RVF

(Rede_DFCI) Designação da RVF Comprimento (m) %

Cab

rela

1.º Ordem

1A IP7 2.754,27 9,94

1B EM 519 16.426,93 59,30

EN 380 8.519,38 30,76

2.ª Ordem

CM 1058 5.509,11 26,20

CM 1067 556,03 2,64

UR 106,12 0,50

UR 0,23 0,00

NC

3.447,51 16,40

805,82 3,83

3.596,58 17,11

2.727,78 12,97

1.618,97 7,70

2.656,33 12,63

3.ª Ordem Rede Viária Florestal 855.259,09 100,00

1.ª Ordem 27.700,58 3,06

2.ª Ordem 21.024,48 2,33

3.ª Ordem 855.259,09 94,61

Sub-Total da RVF 903.984,15 -

Cib

orr

o

1.ª Ordem - Fundamental 1B EM 507 4.206,94 40,32

ER 2 6.227,72 59,68

2.ª Ordem NC

62,45 0,405

3.736,02 24,24

0,51 0,003

749,07 4,86

0,07 4E-04

841,09 5,457

4.332,93 28,11

1.831,78 11,89

1.889,53 12,26

1.968,98 12,78

3.ª Ordem - Complementar Rede Viária Florestal 213.161,21 100,00

1.ª Ordem 10.434,65 4,37

2.ª Ordem 15.412,43 6,45

3.ª Ordem 213.161,21 89,19

Sub-Total da Rede Viária Florestal 239.008,30 -

Co

rtiç

ad

as d

e L

avre

1.º Ordem - Fundamental 1B

EM 515 3.512,10 16,26

EM 530 8.043,88 37,25

EN 380 5.784,41 26,78

IC 10 4.256,14 19,71

EM 530 0,12 0,00

2.ª Ordem

CM 1048 1.133,71 4,10

CM 1049 2.067,71 7,48

CM 1050 1.249,50 4,52

CM 1051

2.277,86

8,24





Co

rtiç

ad

as d

e L

avre

2.ª Ordem

CM 1053 2.895,48 10,48

NC

1,01 0,00

0,21 0,00

119,92 0,43

0,13 0,00

3.939,75 14,26

1.441,73 5,22

4.186,00 15,15

0,13 0,00

0,30 0,00

1.133,66 4,10

0,02 0,00

3.438,65 12,44

3.748,93 13,57

3.ª Ordem - Complementar Rede Viária Florestal 507.111,14 100,00

1.ª Ordem 21.596,64 3,88

2.ª Ordem 27.634,70 4,97

3.ª Ordem 507.111,14 91,15


Fo

ros

de

Vale

de

Fig

ueir

a

1.ª Ordem 1B IC 10 8.864,69 100,00

2.ª Ordem

CM 1055 7.449,11 57,48

CM 1172 1.955,63 15,09

NC

1.143,88 8,83

2.170,56 16,75

233,58 1,80

7,29 0,06


1.ª Ordem 8.864,69 3,37

2.ª Ordem 12.960,05 4,93

3.ª Ordem 240.835,24 91,69


La

vre

1.ª Ordem 1B

EM 507 9.939,24 50,29

EN 380 3.544,34 17,93

IC 10 6.280,36 31,78

2.ª Ordem

CM 1051 2.428,91 21,10

CM 1172 1.246,53 10,83

NC

2.185,48 18,99

1.196,27 10,39

211,46 1,84

4.241,53 36,85


1.ª Ordem 19.763,93 4,24

2.ª Ordem 11.510,18 2,47

3.ª Ordem 434.842,58 93,29





Lavre Sub-Total da Rede Viária Florestal 466.116,70 -

No

ssa S

en

ho

ra d

a V

ila

1.ª Ordem

1A IP7 18.387,19 29,95

1B

EM 537 3.865,54 6,30

EN 114 14.496,93 23,61

EN 253 3.444,77 5,61

EN 370 2.096,61 3,41

EN 4 12.608,70 20,53

ER 2 6.503,40 10,59

2.ª Ordem

CM 1056 2.297,02 4,58

CM 1070 1.272,91 2,54

CM 1072 1.025,70 2,05

CM 1073 2.601,16 5,19

CM 1074 440,34 0,88

CM 1076 3.817,12 7,61

CM 1077 7.391,50 14,74

CM 1177 2.267,42 4,52

NC

192,70 0,38

496,60 0,99

0,54 0,00

2.142,87 4,27

1.309,53 2,61

0,73 0,00

343,24 0,68

18,95 0,04

1.094,21 2,18

0,08 0,00

2.141,16 4,27

2.778,90 5,54

2.337,69 4,66

0,40 0,00

739,63 1,48

1.039,47 2,07

0,42 0,00

1.138,57 2,27

4,24 0,01

851,64 1,70

UR 251,85 0,50

120,01 0,24

NC 1.324,74 2,64

UR

307,08 0,61

293,86 0,59

561,67 1,12





No

ssa S

en

ho

ra d

a V

ila

2.ª Ordem UR

137,95 0,28

346,74 0,69

0,27 0,00

166,25 0,33

0,01 0,00

NC 8.875,74 17,71


1.ª Ordem 61.403,16 7,72

2.ª Ordem 50.130,86 6,30

3.ª Ordem 683.774,53 85,98


No

ssa S

en

ho

ra d

o B

isp

o

1.ª Ordem

1A IP7 7.829,83 17,16

1B

EM 507 4.512,72 9,89

EN 253 2.106,07 4,62

EN 4 7.529,89 16,50

ER 2 15.228,43 33,37

IC 10 8.425,27 18,46

ER 2 0,14 0,00

2.ª Ordem

CM 1068 4.087,72 22,20

CM 1068.1 619,63 3,36

CM 1069 432,09 2,35

CM 1071 1.462,37 7,94

CM 1072 8,31 0,05

CM 1073 8,80 0,05

CM 1177 3.303,98 17,94

NC

2.330,69 12,66

1.977,47 10,74

789,64 4,29

3.393,25 18,43

0,07 0,00


1.ª Ordem 45.632,35 8,27

2.ª Ordem 18.414,00 3,34

3.ª Ordem 487.580,11 88,39


San

tiag

o d

o E

sco

ura

l 1.ª Ordem 1B

EM 535 6.409,37 24,73

EN 370 3.820,00 14,74

ER 2 15.688,01 60,53

2.ª Ordem

CM 1076 2.419,95 5,66

CM 1076.1 411,06 0,96

CM 1077 8.599,08 20,12

CM 1078 463,82 1,09

CM 1079 7.906,61 18,50

CM 1079.1 1.800,78 4,21





San

tiag

o d

o E

sco

ura

l

2.ª Ordem

CM 1080 1.330,98 3,11

NC

487,83 1,14

3.034,53 7,10

160,93 0,38

5.807,08 13,59

0,80 0,00

395,86 0,93

0,53 0,00

Domínio Público Municipal 1.802,54 4,22

NC 390,88 0,91

338,73 0,79

Domínio Público Municipal

3.997,52 9,35

4,04 0,01

1.075,61 2,52

388,89 0,91

NC 1.922,05 4,50


1.ª Ordem 25.917,38 5,14

2.ª Ordem 42.740,09 8,48

3.ª Ordem 435.178,69 86,37


São

Cri

stó

vão

1.ª Ordem 1B

EM 535 12.305,86 41,56

EN 253 16.616,58 56,12

EN 253.2 688,32 2,32

2.ª Ordem

CM 1143 1.686,17 5,85

CM 1160 8.687,81 30,17

NC

2.126,94 7,39

143,38 0,50

3.287,81 11,42

0,03 0,00

3.008,44 10,45


547,15 1,90

NC 155,17 0,54


0,73 0,00

NC 395,00 1,37


1.ª Ordem 29.610,76 5,52

2.ª Ordem 28.799,37 5,37

3.ª Ordem 477.716,69 89,11


Sil

veir

as

1.ª Ordem

1A IP7 12.478,95 50,44

1B

EM 519 3.200,12 12,94

EM 519.1

900,90 3,64





Sil

veir

as

1.ª Ordem 1B EN 4 8.158,94 32,98

2.ª Ordem

CM 1055 480,92 2,30

CM 1066 3.910,69 18,68

CM 1068 2.268,43 10,84

CM 1160 256,20 1,22

CM 1177 713,32 3,41

CM 1178 586,14 2,80

NC

186,99 0,89

131,63 0,63

3.565,01 17,03

1.825,04 8,72

139,39 0,67

0,05 0,00

5,04 0,02

1.021,63 4,88

4.967,15 23,73

0,03 0,00

0,01 0,00

1,87 0,01

369,79 1,77

503,76 2,41

CM 1068 0,07 0,00

NC 0,01 0,00

0,05 0,00


1.ª Ordem 24.738,91 5,57

2.ª Ordem 20.933,21 4,71

3.ª Ordem 398.533,69 89,72

Sub-Total da Rede Viária Florestal (km) 444.205,81 -

TOTAL

Total de Rede Viária Florestal (m) 5.259.215,41 -

Total de Rede Viária Florestal (km) 5.259,22 -



ANEXO 3 – CAPACIDADE DA REDE DE PONTOS DE ÁGUA POR FREGUESIA

Freguesia ID_PA Código do tipo de

PA

Designação da Rede de Pontos de

Água Quantidade de PA

Volume Máximo (m

3)

Cabrela

65 212

Albufeira

„‟

72 212 „‟

75 212 „‟

78 212 „‟

83 212 „‟

85 212 „‟

91 212 „‟

96 212 „‟

99 212 „‟

100 212 „‟

104 212 „‟

105 212 „‟

107 212 „‟

108 212 „‟

113 212 „‟

116 212 „‟

117 212 „‟

119 212 „‟

122 212 „‟

132 212 „‟

136 212 „‟

138 212 „‟

139 212 „‟

143 212 „‟

147 212 „‟

148 212 „‟

150 212 „‟

153 212 „‟

154 212 „‟

165 212 „‟

167 212 „‟

168 212 „‟

169 212 „‟

170 212 „‟

173 212 „‟

175 212 „‟

177 212 „‟

178 212 „‟

180 212 „‟

186 212 „‟

188 212 „‟

193 212 „‟

195 212 „‟

203 212 „‟

206 212 „‟

208 212 „‟

209 212 „‟

224 212 „‟

242 212 „‟

257 212 „‟




PA Designação da Rede de Pontos de Água

Quantidade de PA Volume Máximo

(m3)

Cabrela

261 212

Albufeira

„‟

271 212 „‟

273 212 „‟

274 212 „‟

297 212 „‟

535 212 „‟

551 115 Dreno

„‟

552 115 „‟

586 112

Furo

„‟

587 112 „‟

588 112 „‟

626 112 Poço „‟

627 112 „‟

638 „‟

8226 211

Barragem

28.800,00

8227 214 100.000,0

8228 211 72.000,00

8229 211 48.000,00

8230 211 64.000,00

8231 214 Charca 64.000,00

8232 211 Albufeira 48.000,00

8233 214

Charca

16.000,00

8235 214 19.200,00

8236 214 9.450,00

Sub-Total 74 469.450,00

Ciborro

431 212

Albufeira

„‟

433 212 „‟

437 212 „‟

439 212 „‟

455 212 „‟

456 212 „‟

458 212 „‟

461 212 „‟

462 212 „‟

465 212 „‟

467 212 „‟

469 212 „‟

470 212 „‟

475 212 „‟

476 212 „‟

483 212 „‟

489 212 „‟

491 212 „‟

492 212 „‟

497 212 „‟

500 212 „‟

501 212 „‟

503 212 „‟

504 212 „‟

505 212 „‟

207 212 „‟

509 212 „‟

510 212 „‟

512 212 „‟






(m3)

Ciborro

513 212

Albufeira

„‟

515 212 „‟

516 212 „‟

518 212 „‟

519 212 „‟

520 212 „‟

547 212 „‟

549 212 „‟

550 212 „‟

581 112 Furo „‟

8163 211 Barragem 75.000,00

8164 214 Charca

60.000,00

8178 214 9.600,00

8179 212 Albufeira 18.000.000,00

8180 214 Charca

40.000,00

8181 214 14.400,00

8182 211 Barragem

4.800,00

8183 211 450.000,00

Sub-Total 47 18.653.800,00

Cortiçadas de Lavre

402 212

Albufeira

438 212

442 212

446 212

447 212 „‟

459 212 „‟

463 212 „‟

471 212 „‟

472 212 „‟

480 212 „‟

481 212 „‟

482 212 „‟

484 212 „‟

495 212 „‟

496 212 „‟

498 212 „‟

499 212 „‟

502 212 „‟

506 212 „‟

508 212 „‟

514 212 „‟

517 212 „‟

523 212 „‟

545 212 „‟

601 112 Furo

„‟

602 112 „‟

633 112 Poço

„‟

634 112 „‟

636 „‟

8175 211 Barragem 600.000,00

Sub-Total 30 600.000,00

Foros de Vale

Figueira

372 212

Albufeira

„‟

374 212 „‟

379 212 „‟

384 212 „‟




PA



Volume Máximo (m

3)

Foros de Vale

Figueira

389 212

Albufeira

„‟

390 212 „‟

394 212 „‟

395 212 „‟

396 212 „‟

397 212 „‟

398 212 „‟

399 212 „‟

403 212 „‟

406 212 „‟

409 212 „‟

411 212 „‟

416 212 „‟

429 212 „‟

430 212 „‟

434 212 „‟

435 212 „‟

436 212 „‟

440 212 „‟

444 212 „‟

546 212 „‟

582 112

Furo

„‟

583 112 „‟

584 112 „‟

585 112 „‟

625 112 Poço „‟

642 „‟

8165 214 Charca

„‟

8166 214 „‟

8167 211 Barragem „‟

8168 N. Definido N. Definido „‟

Sub-Total 35 78.000,00

Lavre

417 212

Albufeira

„‟

421 212 „‟

422 212 „‟

443 212 „‟

448 212 „‟

449 212 „‟

450 212 „‟

451 212 „‟

452 212 „‟

454 212 „‟

457 212 „‟

460 212 „‟

466 212 „‟

474 212 „‟

477 212 „‟

479 212 „‟

485 212 „‟

486 212 „‟

488 212 „‟

490 212 „‟

494 212 „‟

511 212 „‟




PA



Volume Máximo (m

3)

Lavre

521 212

Albufeira

„‟

522 212 „‟

524 212 „‟

525 212 „‟

526 212 „‟

548 212 „‟

554 115 Dreno

„‟

555 115 „‟

600 112

Furo

„‟

604 112 „‟

605 112 „‟

607 112 „‟

608 112 „‟

637 „‟

8169 211 Barragem 315.000,00

8170 212 Albufeira 4.500.000,00

8171 214

Charca

10.800,00

8172 214 9.000,00

8173 214 11.545,00

8174 211 Barragem 100.000,00

8176 211 Represa 96.000,00

8177 214 Charca 10.800,00

Sub-Total 45 50.387 945,00

Nossa Senhora da Vila

0 211 Barragem

152 212

Albufeira

155 212

156 212

157 212 „‟

159 212 „‟

161 212 „‟

164 212 „‟

166 212 „‟

185 212 „‟

190 212 „‟

192 212 „‟

194 212 „‟

196 212 „‟

198 212 „‟

201 212 „‟

205 212 „‟

207 212 „‟

210 212 „‟

211 212 „‟

212 212 „‟

213 212 „‟

214 212 „‟

215 212 „‟

217 212 „‟

218 212 „‟

219 212 „‟

221 212 „‟

222 212 „‟

223 212 „‟

226 212 „‟






(m3)


227 212

Albufeira

„‟

228 212 „‟

229 212 „‟

230 212 „‟

231 212 „‟

232 212 „‟

233 212 „‟

234 212 „‟

235 212 „‟

236 212 „‟

237 212 „‟

239 212 „‟

240 212 „‟

241 212 „‟

243 212 „‟

244 212 „‟

245 212 „‟

246 212 „‟

247 212 „‟

249 212 „‟

251 212 „‟

252 212 „‟

253 212 „‟

254 212 „‟

255 212 „‟

256 212 „‟

258 212 „‟

259 212 „‟

260 212 „‟

262 212 „‟

263 212 „‟

264 212 „‟

265 212 „‟

266 212 „‟

267 212 „‟

269 212 „‟

270 212 „‟

272 212 „‟

275 212 „‟

276 212 „‟

278 212 „‟

279 212 „‟

281 212 „‟

282 212 „‟

284 212 „‟

285 212 „‟

286 212 „‟

287 212 „‟

288 212 „‟

227 212 „‟

228 212 „‟

229 212 „‟

230 212 „‟

231 212 „‟

232 212 „‟




PA



Volume Máximo (m

3)


233 212

Albufeira

„‟

234 212 „‟

235 212 „‟

236 212 „‟

237 212 „‟

239 212 „‟

240 212 „‟

241 212 „‟

243 212 „‟

244 212 „‟

245 212 „‟

246 212 „‟

247 212 „‟

249 212 „‟

251 212 „‟

252 212 „‟

253 212 „‟

254 212 „‟

255 212 „‟

256 212 „‟

258 212 „‟

259 212 „‟

260 212 „‟

262 212 „‟

263 212 „‟

264 212 „‟

265 212 „‟

266 212 „‟

267 212 „‟

269 212 „‟

270 212 „‟

272 212 „‟

275 212 „‟

276 212 „‟

278 212 „‟

279 212 „‟

281 212 „‟

282 212 „‟

284 212 „‟

285 212 „‟

286 212 „‟

287 212 „‟

288 212 „‟

289 212 „‟

293 212 „‟

294 212 „‟

296 212 „‟

298 212 „‟

301 212 „‟

302 212 „‟

303 212 „‟

304 212 „‟

305 212 „‟

306 212 „‟

307 212 „‟






(m3)


310 212

Albufeira

„‟

311 212 „‟

312 212 „‟

313 212 „‟

314 212 „‟

315 212 „‟

316 212 „‟

317 212 „‟

318 212 „‟

319 212 „‟

320 212 „‟

321 212 „‟

322 212 „‟

323 212 „‟

324 212 „‟

327 212 „‟

328 212 „‟

332 212 „‟

335 212 „‟

336 212 „‟

341 212 „‟

342 212 „‟

343 212 „‟

346 212 „‟

347 212 „‟

348 212 „‟

349 212 „‟

350 212 „‟

353 212 „‟

356 212 „‟

358 212 „‟

359 212 „‟

360 212 „‟

361 212 „‟

363 212 „‟

366 212 „‟

368 212 „‟

369 212 „‟

371 212 „‟

375 212 „‟

378 212 „‟

380 212 „‟

382 212 „‟

383 212 „‟

386 212 „‟

387 212 „‟

388 212 „‟

393 212 „‟

400 212 „‟

401 212 „‟

408 212 „‟

410 212 „‟

418 212 „‟

420 212 „‟

423 212 „‟






(m3)


536 212

Albufeira

„‟

537 212 „‟

540 212 „‟

541 212 52 000 000.00

542 212 „‟

543 212 „‟

566 112

Furo

„‟

567 112 „‟

568 112 „‟

569 112 „‟

570 112 „‟

571 112 „‟

572 112 „‟

573 112 „‟

574 112 „‟

575 112 „‟

576 112 „‟

577 112 „‟

578 112 „‟

579 112 „‟

580 112 „‟

616 112 „‟

623 112 Poço

„‟

624 112 „‟

6891 214

Charca

3.375,00

8189 214 9.450,00

8190 214 12.000,00

8191 214 19.200,00

8192 211 Barragem

180.000,00

8193 211 125.000,00

8194 214 Charca

32.000,00

8195 214 14.700,00

8196 211 Barragem

48.000,00

8197 211 700.000,00

8199 214 Charca

2.250,00

8200 214 3.750,00

8201 211 Barragem 28.800,00

8202 214 Charca

1.800,00

8203 214 8.750,00

8204 211 Barragem

135.000,00

8205 211 90.000,00

8206 214 Charca 3.600,00

8207 N. Definido N. Definido 1.200,00

8208 211 Barragem

75.000,00

8211 211 225.000,00

8212 214

Charca

32.000,00

8240 214 38.400,00

8241 214 16.800,00

8258 211 Barragem 120.000,00

Sub-Total 196 1.926.075,00

Nossa Senhora do Bispo

268 212

Albufeira

„‟

283 212 „‟

295 212 „‟

300 212 „‟

308 212 „‟




PA



Volume Máximo (m

3)

Nossa Senhora do

Bispo

309 212

Albufeira

„‟

325 212 „‟

330 212 „‟

331 212 „‟

340 212 „‟

351 212 „‟

352 212 „‟

357 212 „‟

364 212 „‟

370 212 „‟

373 212 „‟

376 212 „‟

377 212 „‟

381 212 „‟

385 212 „‟

391 212 „‟

392 212 „‟

404 212 „‟

405 212 „‟

407 212 „‟

412 212 „‟

413 212 „‟

414 212 „‟

415 212 „‟

419 212 „‟

424 212 „‟

425 212 „‟

426 212 „‟

427 212 „‟

428 212 „‟

432 212 „‟

441 212 „‟

445 212 „‟

453 212 „‟

465 212 „‟

468 212 „‟

473 212 „‟

478 212 „‟

487 212 „‟

544 212 „‟

556 112

Furo

„‟

557 112 „‟

558 112 „‟

559 112 „‟

560 112 „‟

561 112 „‟

562 112 „‟

563 112 „‟

564 112 „‟

565 112 „‟

603 112 „‟

609 112 „‟

610 112 „‟

614 112 „‟

618 222 Nascente „‟




PA



Volume Máximo (m

3)

Nossa Senhora do

Bispo

619 112

Poço

„‟

620 112 „‟

621 112 „‟

622 112 „‟

640 „‟

8160 214 Charca

18.000,00

8161 214 10.800,00

8162 211

Albufeira

60.000,00

8184 214 22.400,00

8185 214 10.800,00

8186 214 8.400,00

8187 211 100.000,00

8188 214 6.000,00

Sub-Total 73 236.400,00

São Cristóvão

1 212

Albufeira

„‟

2 212 „‟

3 212 „‟

5 212 „‟

6 212 „‟

7 212 „‟

9 212 „‟

10 212 „‟

12 212 „‟

13 212 „‟

14 212 „‟

18 212 „‟

19 212 „‟

21 212 „‟

21 212 „‟

24 212 „‟

32 212 „‟

33 212 „‟

35 212 „‟

36 212 „‟

39 212 „‟

41 212 „‟

44 212 „‟

47 212 „‟

50 212 „‟

53 212 „‟

57 212 „‟

68 212 „‟

71 212 „‟

73 212 „‟

74 212 „‟

76 212 „‟

77 212 „‟

80 212 „‟

81 212 „‟

82 212 „‟

84 212 „‟

87 212 „‟

90 212 „‟

93 212 „‟

97 212 „‟




PA



Volume Máximo (m

3)

São Cristóvão

101 212

Albufeira

„‟

103 212 „‟

106 212 „‟

109 212 „‟

111 212 „‟

114 212 „‟

121 212 „‟

124 212 „‟

125 212 „‟

126 212 „‟

127 212 „‟

149 212 „‟

160 212 „‟

162 212 „‟

171 212 „‟

172 212 „‟

174 212 „‟

179 212 „‟

183 212 „‟

187 212 „‟

189 212 „‟

200 212 „‟

202 212 „‟

204 212 „‟

527 212 „‟

528 212 „‟

530 212 „‟

533 212 „‟

553 115 Dreno „‟

589 112

Furo

„‟

590 112 „‟

593 112 „‟

628 112 Poço

„‟

629 112 „‟

641

8237 211 Barragem

48.000,00

8238 211 300.000,00


8250 214 Charca 25.600,00

8251 211 Barragem

125.000,00

8252 211 240.000,00

8253 211 32.400,00

8254 214 Charca

12.600,00

8255 214 24.000,00

8256 214 Barragem 40.000,00

8257 214 Charca 20.000,00

Sub-Total 87 1.287.600,00

Santiago do Escoural

4 212

Albufeira

„‟

8 212 „‟

11 212 „‟

15 212 „‟

16 212 „‟

17 212 „‟

20 212 „‟

22 212 „‟

25 212 „‟




PA



Volume Máximo (m

3)


26 212

Albufeira

„‟

27 212 „‟

28 212 „‟

29 212 „‟

30 212 „‟

31 212 „‟

34 212 „‟

37 212 „‟

38 212 „‟

40 212 „‟

42 212 „‟

43 212 „‟

45 212 „‟

46 212 „‟

48 212 „‟

49 212 „‟

51 212 „‟

52 212 „‟

54 212 „‟

55 212 „‟

56 212 „‟

58 212 „‟

59 212 „‟

60 212 „‟

61 212 „‟

62 212 „‟

63 212 „‟

64 212 „‟

66 212 „‟

67 212 „‟

69 212 „‟

70 212 „‟

79 212 „‟

86 212 „‟

88 212 „‟

89 212 „‟

92 212 „‟

94 212 „‟

95 212 „‟

98 212 „‟

102 212 „‟

110 212 „‟

112 212 „‟

115 212 „‟

118 212 „‟

120 212 „‟

123 212 „‟

128 212 „‟

129 212 „‟

130 212 „‟

131 212 „‟

133 212 „‟

134 212 „‟

135 212 „‟

137 212 „‟

140 212 „‟




PA



Volume Máximo (m

3)


141 212

Albufeira

„‟

142 212 „‟

145 212 „‟

146 212 „‟

151 212 „‟

158 212 „‟

163 212 „‟

176 212 „‟

529 212 „‟

594 112

Furo

„‟

595 112 „‟

596 112 „‟

597 112 „‟

598 112 „‟

599 112 „‟

613 112 „‟

615 112 „‟

617 115 Galeria de Mina „‟

630 112

Poço

„‟

631 112 „‟

632 112 „‟

639 „‟



8244 214 Charca 32.000,00

8245 212 Albufeira 600.000,00

8246 211 Barragem 80.000,00

8247 211 Barragem 16.800,00

8248 214 Charca 7.200,00

8249 214 Charca 3.000,00

Sub-Total 95 750.100,00

Silveiras

144 212

Albufeira

„‟

181 212 „‟

182 212 „‟

184 212 „‟

191 212 „‟

197 212 „‟

199 212 „‟

216 212 „‟

220 212 „‟

225 212 „‟

238 212 „‟

248 212 „‟

250 212 „‟

277 212 „‟

280 212 „‟

290 212 „‟

291 212 „‟

292 212 „‟

299 212 „‟

326 212 „‟

329 212 „‟

333 212 „‟

334 212 „‟

337 212 „‟




PA



Volume Máximo (m

3)

Silveiras

338 212

Albufeira

„‟

339 212 „‟

344 212 „‟

345 212 „‟

354 212 „‟

355 212 „‟

362 212 „‟

365 212 „‟

367 212 „‟

531 212 „‟

532 212 „‟

534 212 „‟

538 212 „‟

539 212 „‟

591 112

Furo

„‟

592 112 „‟

611 112 „‟

612 112 Furo „‟

635 112 Poço „‟

8213 211

Barragem

57.600,00

8214 211 210.000,00

8215 211 40.000,00

8216 214 Charca

14.000,00

8217 214 9.000,00

8218 211 Barragem 180.000,00

8219 214 Charca 10.800,00

8220 211 Barragem

150.000,00

8221 211 14.000,00

8222 214 Charca

14.400,00

8223 214 10.800,00


8234 211 Barragem

270.000,00

8259 211 250.000,00

Sub-Total 57 1.254.600,00

TOTAL 739 30.309.170



ANEXO 4 - SILVICULTURA PREVENTIVA NO ÂMBITO DA DFCI – IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL PARA 2009- 2013

Freg. Id. da

Parcela Área (ha)

Descrição da Acção

Calendarização 2009-2013

2009 2010 2011 2012 2013

No

ssa S

en

ho

ra d

a V

ila

Castelo 26,60

Gestão moto-manual de combustível,

correcção de densidades excessivas

e desramação

Fevereiro a Maio

Fevereiro a Maio

Fevereiro a Maio

Fevereiro a Maio

Fevereiro a Maio

Total (ha) 26,60



ANEXO 5 – DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA OCUPADA POR DESCRIÇÃO DE FAIXAS E MOSAICOS DE PARCELAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL POR MEIOS DE EXECUÇÃO PARA 2009 – 2013

Freguesia Código da

descrição da Faixa/Mosaico

Descrição da Faixa/Mosaico

Unidades

Meios de Execução

Total 004 005

Cab

rela

001/003 Edificações ha 106,92 0,00 106,92

% 0,56 0,00 0,56

002 Aglomerados Populacionais

ha 9,28 0,00 9,28

% 0,05 0,00 0,05

004 Rede Viária ha 38,76 129,71 168,67

% 0,20 0,67 0,88

010 Rede Eléctrica

MAT

ha 68,18 0,00 68,18

% 0,35 0,00 0,35

007 Rede Eléctrica

AMT

ha 38,42 0,00 38,42

% 0,20 0,00 0,20

005 Rede Ferroviária ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

011 Áreas Agrícolas ha 3.694,44 0,00 3.694,44

% 19,22 0,00 19,22

011 Massas de Água ha 134,37 0,00 134,37

% 0,70 0,00 0,70

011 Áreas ardidas

2006-2007

ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

011 Afloramentos

Rochosos

ha 32,14 0,00 32,14

% 0,17 0,00 0,17

011 Pedreiras ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

Sub-Total (ha) 4.122,71 129,71 4.252,42

Total % 21,44 0,67 22,12

Cib

orr

o

001/003 Edificações ha 33,12 0,00 33,12

% 0,62 0,00 0,62


ha 11,82 0,00 11,82

% 0,22 0,00 0,22

004 Rede Viária ha 19.22 26,98 46.20

% 2,46 1,21 3,68

010

Rede Eléctrica MAT

ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00






Unidades Meios de Execução

Total 004 005

Cib

orr

o

007 Rede Eléctrica

AMT

ha 22,16 0,00 22,16

% 0,41 0,00 0,41


% 0,00 0,00 0,00


% 24,23 0,00 24,23

011 Massas de Água ha 140,24 0,00 140,24

% 2,62 0,00 2,62

011 Áreas ardidas

2006-2007

ha 34,27 0,00 34,27

% 0,64 0,00 0,64

011 Afloramentos

Rochosos

ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

011 Pedreiras ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

Sub-Total (ha) 1.577,20 26,98 1.584,18

Total % 99,55 1,21 100,76

Co

rtiç

ad

as d

e L

avre

001/003 Edificações ha 62,18 0,00 62,18

% 0,63 0,00 0,63


ha 38,71 0,00 38,71

% 0,39 0,00 0,39

004 Rede Viária ha 30.22 118,00 148,22

% 0,30 1,19 1,49

010 Rede Eléctrica

MAT

ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

007 Rede Eléctrica

AMT

ha 38,27 0,00 38,27

% 0,39 0,00 0,39


% 0,04 0,00 0,04

011 Áreas Agrícolas ha 887,09 0,00 887,09

% 8,93 0,00 8,93

011 Massas de Água ha 80,12 0,00 80,12

% 0,81 0,00 0,81

011 Áreas ardidas

2006-2007

ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

011 Afloramentos

Rochosos

ha 33,52 0,00 33,52

% 0,34 0,00 0,34







Total 004 005

Co

rtiç

ad

as d

e L

avre

011 Pedreiras

ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

Sub-Total (ha) 1.173,85 118,00 1.291,85

Total % 11,82 1,19 13,01

Fo

ros

de

Vale

Fig

ue

ira

001/003 Edificações ha 47,02 0,00 47,02

% 0,70 0,00 0,70


ha 16,00 0,00 16,00

% 0,24 0,00 0,24

004 Rede Viária ha 38,41 56,15 94,56

% 0,57 0,83 1,40

010 Rede Eléctrica

MAT

ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

007 Rede Eléctrica

AMT

ha 13,50 0,00 13,50

% 0,20 0,00 0,20


% 0,00 0,00 0,00


% 37,82 0,00 37,82

011 Massas de Água ha 40,18 0,00 40,18

% 0,60 0,00 0,60

011 Áreas ardidas

2006-2007

ha 45,98 0,00 45,98

% 0,68 0,00 0,68

011 Afloramentos

Rochosos

ha 2,97 0,00 2,97

% 0,04 0,00 0,04

011 Pedreiras ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

Sub-Total (ha) 2.752,30 56,15 2.808,45

Total % 40,84 0,83 41,68

La

vre

001/003 Edificações ha 89,14 0,00 89,14

% 0,78 0,00 0,78


ha 1,32 0,00 1,32

% 0,01 0,00 0,01

004 Rede Viária ha 40,02 87.37 127,39

% 0,22 0,89 0,22

010 Rede Eléctrica

MAT

ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00







Total 004 005

La

vre

007 Rede Eléctrica

AMT

37,45 0,00 37,45

% 0,33 0,00 0,33


% 0,00 0,00 0,00


% 24,26 0,00 24,26

011 Massas de Água ha 121,03 0,00 121,03

% 1,06 0,00 1,06

011 Áreas ardidas

2006-2007

ha 110,48 0,00 110,48

% 0,97 0,00 0,97

011 Afloramentos

Rochosos

ha 0,02 0,00 0,02

% 0,00 0,00 0,00

011 Pedreiras ha 2,61 0,00 2,61

% 0,02 0,00 0,02

Sub-Total (ha) 3.177,21 87.37 3.264,58

Total % 27,78 0,76 28,54

No

ssa S

en

ho

ra d

a V

ila

001/003 Edificações ha 213,74 0,00 213,74

% 1,14 0,00 1,14


ha 15,49 0,00 15,49

% 0,08 0,00 0,08

004 Rede Viária ha 323,91 303,94 627,85

% 1,73 1,63 3,36

010 Rede Eléctrica

MAT

ha 0,00 0,01 0,00

% 0,00 0,00 0,00

007 Rede Eléctrica

AMT

ha 67,32 0,00 67,32

% 0,36 0,00 0,36


% 0,00 0,00 0,00


% 35,94 0,00 35,94

011 Massas de Água ha 477,32 0,00 477,32

% 2,55 0,00 2,55

011 Áreas ardidas

2006-2007

ha 11,82 0,00 11,82

% 0,06 0,00 0,06

011 Afloramentos

Rochosos

ha 52,75 0,00 52,75

% 0,28 0,00 0,28







Total 004 005

No

ssa S

en

ho

ra

da

Vil

a 011 Pedreiras

ha 2,88 0,00 2,88

% 0,02 0,00 0,02

Sub-Total (ha) 7.886,77 303,95 8.190,77

Total % 42,17 1,63 43,80

No

ssa S

en

ho

ra d

o B

isp

o

001/003 Edificações ha 169,91 0,00 169,91

% 1,39 0,00 1,39


ha 26,69 0,00 26,69

% 0,22 0,00 0,22

004 Rede Viária ha 281,29 156,81 438,10

% 2,31 1,36 3,67

010 Rede Eléctrica

MAT

ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

007 Rede Eléctrica

AMT

ha 46,78 0,00 46,78

% 0,38 0,00 0,38


% 0,00 0,00 0,00


% 31,75 0,00 31,75

011 Massas de Água ha 86,33 0,00 86,33

% 0,71 0,00 0,71

011 Áreas ardidas

2006-2007

ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

011 Afloramentos

Rochosos

ha 44,85 0,00 44,85

% 0,37 0,00 0,37

011 Pedreiras ha 24,76 0,00 24,76

% 0,20 0,00 0,20

Sub-Total (ha) 4.549,06 156,81 4.705,87

Total % 37,34 1,29 38,62

San

tiag

o d

o E

sco

ura

l 001/003 Edificações ha 102,30 0,00 102,30

% 0,74 0,00 0,74


ha 11,55 0,00 11,55

% 0,08 0,00 0,08

004 Rede Viária ha 67,77 170,76 238,53

% 0,49 1,23 1,72

010 Rede Eléctrica

MAT

ha 19,73 0,00 19,73

% 0,14 0,00 0,14






Unidades Meios de Execução Total

004 005

San

tiag

o d

o E

sco

ura

l

010

Rede Eléctrica MAT

41,46 0,00 41,46

% 0,30 0,00 0,30


% 0,10 0,00 0,10


% 36,46 0,00 36,46

011 Massas de Água ha 106,31 0,00 106,31

% 0,77 0,00 0,77

011 Áreas ardidas

2006-2007

ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

011 Afloramentos

Rochosos

ha 3,49 0,00 3,49

% 0,03 0,00 0,03

011 Pedreiras ha 8,43 0,00 8,43

% 0,06 0,00 0,06

Sub-Total (ha) 5.432,26 170,76 5.603,02

Total % 39,16 1,23 40,39

S.

Cri

stó

vão

001/003 Edificações ha 58,45 0,00 58,45

% 0,40 0,00 0,40


ha 15,63 0,00 15,63

% 0,11 0,00 0,11

004 Rede Viária ha 68,01 161,53 229,54

% 0,47 1,11 0,47

010 Rede Eléctrica

MAT

ha 25,79 0,00 25,79

% 0,18 0,00 0,18

007 Rede Eléctrica

AMT

ha 38,08 0,00 38,08

% 0,26 0,00 0,26


% 0,05 0,00 0,05


% 38,22 0,00 38,22

011 Massas de Água ha 184,87 0,00 184,87

% 1,27 0,00 1,27

011 Áreas ardidas

2006-2007

ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

011 Afloramentos

Rochosos

ha 14,59 0,00 14,59

% 0,10 0,00 0,10







Total 004 005

S.

Cri

stó

vão

011 Pedreiras

0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

Sub-Total (ha) 5.990,22 161,53 6.151,75

Total % 41,05 1,11 42,16

Sil

veir

as

001/003 Edificações ha 131,94 0,00 131,94

% 1,19 0,00 1,19


ha 13,46 0,00 13,46

% 0,12 0,00 0,12

004 Rede Viária ha 116,47 141,26 257,73

% 1,05 1,28 1,05

010 Rede Eléctrica

MAT

ha 7,80 0,00 7,80

% 0,07 0,00 0,07

007 Rede Eléctrica

AMT

ha 40,21 0,00 40,21

% 0,36 0,00 0,36


% 0,10 0,00 0,10


% 21,17 0,00 21,17

011 Massas de Água ha 84,48 0,00 84,48

% 0,76 0,00 0,76

011 Áreas ardidas

2006-2007

ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

011 Afloramentos

Rochosos

ha 37,36 0,00 37,36

% 0,34 0,00 0,34

011 Pedreiras ha 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00

Sub-Total (ha) 2.785,47 141,26 2.926,73

Total % 25,18 1,28 26,45

Total (ha) 39.427,11 1.352,52 40.799,63

CADERNOS I e II - ANEXOS


ANEXO 6 – INTERVENÇÕES NA REDE SECUNDÁRIA DE FGC, POR FREGUESIA PARA 2009-2013




Área Total com

Necessidade de Intervenção

(ha)

Área Total sem


(ha)

Área Total da FGC

(ha)

2009 2010 2010 2011 2013

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Cab

rela

001/003 Edificações 533,24 0,00 533,24 106,92 0,00 106,58 0,00 106,58 0,00 106,58 0,00 106,58 0,00


190,68 0,00 190,68 9,28 0,00 45,35 0,00 45,35 0,00 45,35 0,00 45,35 0,00

004 Rede Viária

Florestal 422,47 0,00 422,47 168,67 0,00 63,45 0,00 63,45 0,00 63,45 0,00 63,45 0,00

010 Rede Eléctrica

MAT 374,34 0,00 374,34 68,18 0,00 76,54 0,00 76,54 0,00 76,54 0,00 76,54 0,00

007 Rede Eléctrica

AMT 360,58 0,00 360,58 38,42 0,00 80,54 0,00 80,54 0,00 80,54 0,00 80,54 0,00

005 Rede

Ferroviária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

011 Áreas Agrícolas 0,00 18.472,20 18.472,20 0,00 3.694,44 0,00 3.694,44 0,00 3.694,44 0,00 3.694,44 0,00 3.694,44

011 Massas de

Água 0,00 671,85 671,85 0,00 134,37 0,00 134,37 0,00 134,37 0,00 134,37 0,00 134,37

011 Áreas Ardidas

2006-2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

011 Afloramentos

Rochosos 0,00 160,70 160,70 0,00 32,14 0,00 32,14 0,00 32,14 0,00 32,14 0,00 32,14

011 Pedreiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Sub-total 1.881,31 19.304,75 21.186,06 391,47 3.860,95 372,46 3.860,95 372,46 3.860,95 372,46 3.860,95 372,46 3.860,95



Freguesia

Código da descrição

da Faixa/Mosa

ico


Área Total com


(ha)

Área Total sem


(ha)

Área Total da FGC

(ha)

2009 2010 2010 2011 2013

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Cib

orr

o

001/003 Edificações 161,76 0,00 161,76 33,12 0,00 32,16 0,00 32,16 0,00 32,16 0,00 32,16 0,00


63,94 0,00 163,94 11,82 0,00 38,03 0,00 38,03 0,00 38,03 0,00 38,03 0,00

004 Rede Viária

Florestal 96,40 0,00 96,40 66,00 0,00 7,60 0,00 7,60 0,00 7,60 0,00 7,60 0,00

010 Rede Eléctrica

MAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

007 Rede Eléctrica

AMT 169,68 0,00 169,68 22,16 0,00 36,88 0,00 36,88 0,00 36,88 0,00 36,88 0,00

005 Rede Ferroviária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

011 Áreas Agrícolas 0,00 6.481,85 6.481,85 0,00 1.296,37 0,00 1.296,37 0,00 1.296,37 0,00 1.296,37 0,00 1.296,37

011 Massas de Água 0,00 701,20 701,20 0,00 140,24 0,00 140,24 0,00 140,24 0,00 140,24 0,00 140,24

011 Áreas Ardidas

2006-2007 102,81 102,81 205,62 0,00 34,27 0,00 34,27 34,27 0,00 34,27 0,00 34,27 34,27

011 Afloramentos

Rochosos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

011 Pedreiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Sub-total 694,59 7.285,86 7.980,45 133,10 1.470,88 114,67 1.470,88 148,94 1.436,61 148,94 1.436,61 148,94 1.470,88

Co

rtiç

ad

as d

e L

avre

001/003 Edificações 304,02 0,00 304,02 62,18 0,00 60,46 0,00 60,46 0,00 60,46 0,00 60,46 0,00


246,75 0,00 246,75 38,71 0,00 52,01 0,00 52,01 0,00 52,01 0,00 52,01 0,00

004 Rede Viária

Florestal 293,38 0,00 293,38 148,22 0,00 36,29 0,00 36,29 0,00 36,29 0,00 36,29 0,00

010 Rede Eléctrica

MAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

007 Rede Eléctrica

AMT 233,83 0,00 233,83 38,27 0,00 48,89 0,00 48,89 0,00 48,89 0,00 48,89 0,00



Freguesia


da Faixa/Mosa

ico


Área Total com


(ha)

Área Total sem


(ha)

Área Total da FGC

(ha)

2009 2010 2010 2011 2013

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Co

rtiç

ad

as d

e L

avre


011 Áreas Agrícolas 0,00 4.435,45 4.435,45 0,00 887,09 0,00 887,09 0,00 887,09 0,00 887,09 0,00 887,09

011 Massas de Água 0,00 400,60 400,60 0,00 80,12 0,00 80,12 0,00 80,12 0,00 80,12 0,00 80,12

011 Áreas Ardidas

2006-2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

011 Afloramentos

Rochosos 0,00 167,60 167,60 0,00 33,52 0,00 33,52 0,00 33,52 0,00 33,52 0,00 33,52

011 Pedreiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Sub-total 1.107,20 5.003,65 6.110,85 291,12 1.000,73 204,02 1.000,73 204,02 1.000,73 204,02 1.000,73 204,02 1.000,73

Fo

ros d

e V

ale

Fig

ue

ira

001/003 Edificações 277,78 0,00 277,78 47,02 0,00 57,69 0,00 57,69 0,00 57,69 0,00 57,69 0,00


231,36 0,00 231,36 16,00 0,00 53,84 0,00 53,84 0,00 53,84 0,00 53,84 0,00

004 Rede Viária

Florestal 169,76 0,00 169,76 94,56 0,00 18,80 0,00 18,80 0,00 18,80 0,00 18,80 0,00

010 Rede Eléctrica

MAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

007 Rede Eléctrica

AMT 138,18 0,00 138,18 13,50 0,00 31,17 0,00 31,17 0,00 31,17 0,00 31,17 0,00


011 Áreas Agrícolas 0,00 12.741,20 12.741,20 0,00 2.548,24 0,00 2.548,24 0,00 2.548,24 0,00 2.548,24 0,00 2.548,24

011 Massas de Água 0,00 200,90 200,90 0,00 40,18 0,00 40,18 0,00 40,18 0,00 40,18 0,00 40,18

011 Áreas Ardidas

2006-2007 0,00 91,96 91,96 0,00 45,98 0,00 45,98 45,98 0,00 45,98 0,00 45,98 0,00



Freguesia


da Faixa/Mosa

ico


Área Total com


(ha)

Área Total sem


(ha)

Área Total da FGC

(ha)

2009 2010 2010 2011 2013

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Fo

ros d

e V

ale

F

igu

eir

a

011 Afloramentos

Rochosos 0,00 14,85 14,85 0,00 2,97 0,00 2,97 0,00 2,97 0,00 2,97 0,00 2,97

011 Pedreiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Sub-total 817,08 13.048,91 13.865,99 171,08 2.637,37 161,50 2.637,37 207,48 2.591,39 207,48 2.591,39 207,48 2.591,39

La

vre

001/003 Edificações 438,06 0,00 438,06 89,14 0,00 87,23 0,00 87,23 0,00 87,23 0,00 87,23 0,00


132,92 0,00 132,92 1,32 0,00 32,90 0,00 32,90 0,00 32,90 0,00 32,90 0,00

004 Rede Viária

Florestal 235,28 0,00 235,28 127,40 0,00 26,97 0,00 26,97 0,00 26,97 0,00 26,97 0,00

010 Rede Eléctrica

MAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

007 Rede Eléctrica

AMT 307,13 0,00 307,13 37,45 0,00 67,42 0,00 67,42 0,00 67,42 0,00 67,42 0,00


011 Áreas Agrícolas 0,00 13.875,70 13.875,70 0,00 2.775,14 0,00 2.775,14 0,00 2.775,14 0,00 2.775,14 0,00 2.775,14

011 Massas de Água 0,00 605,15 605,15 0,00 121,03 0,00 121,03 0,00 121,03 0,00 121,03 0,00 121,03

011 Áreas Ardidas

2006-2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

011 Afloramentos

Rochosos 0,00 0,10 0,10 0,00 0,02 0,00 0,02 0,00 0,02 0,00 0,02 0,00 0,02

011 Pedreiras 0,00 13,05 13,05 0,00 2,61 0,00 2,61 0,00 2,61 0,00 2,61 0,00 2,61

Sub-total 1.113,39 14.494,00 15.607,39 255,31 2.898,80 214,52 2.898,80 214,52 2.898,80 214,52 2.898,80 214,52 2.898,80



Freguesia


da Faixa/Mosa

ico


Área Total com


(ha)

Área Total sem


(ha)

Área Total da FGC

(ha)

2009 2010 2010 2011 2013

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

No

ssa S

en

ho

ra d

a V

ila

001/003 Edificações 1146,74 0,00 1146,74 213,74 0,00 233,25 0,00 233,25 0,00 233,25 0,00 233,25 0,00


413,45 0,00 413,45 15,49 0,00 99,49 0,00 99,49 0,00 99,49 0,00 99,49 0,00

004 Rede Viária

Florestal 815,81 0,00 815,81 627,85 0,00 46,99 0,00 46,99 0,00 46,99 0,00 46,99 0,00

010 Rede Eléctrica

MAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

007 Rede Eléctrica

AMT 780,44 0,00 780,44 67,32 0,00 178,28 0,00 178,28 0,00 178,28 0,00 178,28 0,00


011 Áreas Agrícolas 0,00 33.608,00 33.608,00 0,00 6.721,60 0,00 6.721,60 0,00 6.721,60 0,00 6.721,60 0,00 6.721,60

011 Massas de Água 0,00 2.386,60 2.386,60 0,00 477,32 0,00 477,32 0,00 477,32 0,00 477,32 0,00 477,32

011 Áreas Ardidas

2006-2007 35,46 23,64 59,10 0,00 11,82 0,00 11,82 11,82 0,00 11,82 0,00 11,82 0,00

011 Afloramentos

Rochosos 0,00 263,75 263,75 0,00 52,75 0,00 52,75 0,00 52,75 0,00 52,75 0,00 52,75

011 Pedreiras 0,00 14,40 14,40 0,00 2,88 0,00 2,88 0,00 2,88 0,00 2,88 0,00 2,88

Sub-total 3.252,38 36.296,69 39.548,77 924,40 7.266,37 573,13 7.266,37 584,95 7.254,55 584,95 7.254,55 584,95 7.254,55

No

ssa S

en

ho

ra d

o

Bis

po

001/003 Edificações 849,26 0,00 849,26 169,62 0,00 169,91 0,00 169,91 0,00 169,91 0,00 169,91 0,00


322,29 0,00 322,29 26,69 0,00 73,90 0,00 73,90 0,00 73,90 0,00 73,90 0,00

004 Rede Viária

Florestal 561,22 0,00 561,22 438,14 0,00 30,77 0,00 30,77 0,00 30,77 0,00 30,77 0,00



Freguesia


da Faixa/Mosa

ico


Área Total com


(ha)

Área Total sem


(ha)

Área Total da FGC

(ha)

2009 2010 2010 2011 2013

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

No

ssa S

en

ho

ra d

o B

isp

o

010 Rede Eléctrica

MAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

007 Rede Eléctrica

AMT 453,58 0,00 453,58 46,78 0,00 101,70 0,00 101,70 0,00 101,70 0,00 101,70 0,00


011 Áreas Agrícolas 3.868,45 19.342,25 23.210,70 3.868,45 3.868,45 0,00 3.868,45 0,00 3.868,45 0,00 3.868,45 0,00 3.868,45

011 Massas de Água 86,33 431,65 517,98 86,33 86,33 0,00 86,33 0,00 86,33 0,00 86,33 0,00 86,33

011 Áreas Ardidas

2006-2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

011 Afloramentos

Rochosos 44,85 224,25 269,10 44,85 44,85 0,00 44,85 0,00 44,85 0,00 44,85 0,00 44,85

011 Pedreiras 24,76 123,80 148,56 24,76 24,76 0,00 24,76 0,00 24,76 0,00 24,76 0,00 24,76

Sub-total 6.220,82 20.121,95 26.342,77 4.705,62 4.024,39 378,80 4.024,39 378,80 4.024,39 378,80 4.024,39 378,80 4.024,39

San

tia

go

do

Es

co

ura

l

001/003 Edificações 559,26 0,00 559,26 102,30 0,00 114,24 0,00 114,24 0,00 114,24 0,00 114,24 0,00


326,35 0,00 326,35 11,55 0,00 78,70 0,00 78,70 0,00 78,70 0,00 78,70 0,00

004 Rede Viária

Florestal 449,33 0,00 449,33 238,53 0,00 52,70 0,00 52,70 0,00 52,70 0,00 52,70 0,00

010 Rede Eléctrica

MAT 206,05 0,00 206,05 19,73 0,00 46,58 0,00 46,58 0,00 46,58 0,00 46,58 0,00

007 Rede Eléctrica

AMT 386,38 0,00 386,38 41,46 0,00 86,23 0,00 86,23 0,00 86,23 0,00 86,23 0,00


011

Áreas Agrícolas 0,00 25.287,35 25.287,35 0,00 5.057,47 0,00 5.057,47 0,00 5.057,47 0,00 5.057,47 0,00 5.057,47



Freguesia


da Faixa/Mosa

ico


Área Total com


(ha)

Área Total sem


(ha)

Área Total da FGC

(ha)

2009

2010 2010 2011 2013

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

San

tia

go

do

Es

co

ura

l

011 Massas de Água 0,00 531,55 531,55 0,00 106,31 0,00 106,31 0,00 106,31 0,00 106,31 0,00 106,31

011 Áreas Ardidas

2006-2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

011 Afloramentos

Rochosos 0,00 17,45 17,45 0,00 3,49 0,00 3,49 0,00 3,49 0,00 3,49 0,00 3,49

011 Pedreiras 0,00 42,15 42,15 0,00 8,43 0,00 8,43 0,00 8,43 0,00 8,43 0,00 8,43

Sub-total 2.131,68 25.878,50 28.010,18 427,32 5.175,70 426,09 5.175,70 426,09 5.175,70 426,09 5.175,70 426,09 5.175,70

São

Cri

stó

vão

001/003 Edificações 284,09 0,00 284,09 58,45 0,00 56,41 0,00 56,41 0,00 56,41 0,00 56,41 0,00


125,31 0,00 125,31 15,63 0,00 27,42 0,00 27,42 0,00 27,42 0,00 27,42 0,00

004 Rede Viária

Florestal 399,42 0,00 399,42 229,54 0,00 42,47 0,00 42,47 0,00 42,47 0,00 42,47 0,00

010 Rede Eléctrica

MAT 194,71 0,00 194,71 25,79 0,00 42,23 0,00 42,23 0,00 42,23 0,00 42,23 0,00

007 Rede Eléctrica

AMT 340,44 0,00 340,44 38,08 0,00 75,59 0,00 75,59 0,00 75,59 0,00 75,59 0,00


011 Áreas Agrícolas 0,00 27.884,45 27.884,45 0,00 5.576,89 0,00 5.576,89 0,00 5.576,89 0,00 5.576,89 0,00 5.576,89

011 Massas de Água 0,00 924,35 924,35 0,00 184,87 0,00 184,87 0,00 184,87 0,00 184,87 0,00 184,87

011 Áreas Ardidas

2006-2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

011 Afloramentos

Rochosos 0,00 72,95 72,95 0,00 14,59 0,00 14,59 0,00 14,59 0,00 14,59 0,00 14,59



Freguesia


da Faixa/Mosa

ico


Área Total com


(ha)

Área Total sem


(ha)

Área Total da FGC

(ha)

2009

2010 2010 2011 2013

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

Com Intervenção

(ha)

Sem Intervenção

(ha)

São

C

ristó

vã

o

011 Pedreiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Sub-total 1.519,04 28.881,75 30.400,79 375,40 5.776,35 285,91 5.776,35 285,91 5.776,35 285,91 5.776,35 285,91 5.776,35

Silveir

as

001/003 Edificações 715,98 0,00 715,98 131,94 0,00 146,01 0,00 146,01 0,00 146,01 0,00 146,01 0,00


13,46 0,00 13,46 13,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

004 Rede Viária

Florestal 376,45 0,00 376,45 257,73 0,00 29,68 0,00 29,68 0,00 29,68 0,00 29,68 0,00

010 Rede Eléctrica

MAT 55,96 0,00 55,96 7,80 0,00 12,04 0,00 12,04 0,00 12,04 0,00 12,04 0,00

007 Rede Eléctrica

AMT 302,89 0,00 302,89 40,21 0,00 65,67 0,00 65,67 0,00 65,67 0,00 65,67 0,00


011 Áreas Agrícolas 0,00 11.711,45 11.711,45 0,00 2.342,29 0,00 2.342,29 0,00 2.342,29 0,00 2.342,29 0,00 2.342,29

011 Massas de Água 0,00 422,40 422,40 0,00 84,48 0,00 84,48 0,00 84,48 0,00 84,48 0,00 84,48

011 Áreas Ardidas

2006-2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

011 Afloramentos

Rochosos 0,00 186,80 186,80 0,00 37,36 0,00 37,36 0,00 37,36 0,00 37,36 0,00 37,36

011 Pedreiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Sub-total 1.548,36 12.320,65 13.869,01 462,60 2.464,13 271,44 2.464,13 271,44 2.464,13 271,44 2.464,13 271,44 2.464,13

Total (ha) 21.834,21 194.957,06 216.791,27 8.600,02 39.039,98 3.273,98 39.039,80 3.366,05 39.947,73 3.366,05 39.947,73 3.366,05 38.982,00



ANEXO 7 – DISTRIBUIÇÃO DA REDE VIÁRIA FLORESTAL POR FREGUESIA POR MEIOS DE EXECUÇÃO PARA 2009-2013

Freguesia Classes das vias da RVF (Rede_DFCI)

Designação da RVF

Comprimento Total com necessidade de Intervenção

Meios de Execução

(m) % 004 005 004 005

(m) %

Cab

rela

1.º Ordem

1A IP7 2.754,27 9,94 2.754,27 - 24,4 -

1B EM 519 16.426,93 59,30 - 16.426,93 - 43,9

EN 380 8.519,38 30,76 8.519,38 - 75,6 -

2.ª Ordem

CM 1058 5.509,11 26,20 - 5.509,11 - 14,7

CM 1067 556,03 2,64 - 556,03 - 1,5

UR 106,12 0,50 - 106,12 - 0,3

0,23 0,00 - 0,23 - 0,0

NC

3.447,51 16,40 - 3.447,51 - 9,2

805,82 3,83 - 805,82 - 2,2

3.596,58 17,11 - 3.596,58 - 9,6

2.727,78 12,97 - 2.727,78 - 7,3

1.618,97 7,70 - 1.618,97 - 4,3

2.656,33 12,63 - 2.656,33 - 7,1

Sub-Total da RVF 48.725,06 - 11.273,65 37.451,41 - -

Cib

orr

o

1.ª Ordem

1A EM 507 4.206,94 40,32 - 4.206,94 - 97,7

1B ER 2 6.227,72 59,68 6.227,72 - 100,0 -

2.ª Ordem NC

62,45 0,4052236 - 62,45 - 0,318

3.736,02 24,240325 - 3.736,02 - 19,0

0,51 0,0033077 - 0,51 - 0,00260

749,07 4,8601632 - 749,07 - 3,82

0,07 0,000444 - 0,07 - 0,000349

841,09 5,4571878 - 841,09 - 4,3

4.332,93 28,113206 - 4.332,93 - 22,1

1.831,78 11,885085 - 1.831,78 - 9,3

1.889,53 12,259769 - 1.889,53 - 9,6

1.968,98 12,775288 - 1.968,98 - 10,0

Sub-Total RVF 25.847,08 - 6.227,72 19.619,37 - -

Co

rtiç

ad

as d

e L

avre

1.º Ordem

1B

EM 515 3.512,10 16,26 - 3.512,10 - 7,8

EM 530 8.043,88 37,25 - 8.043,88 - 17,9

EN 380 5.784,41 26,78 5.784,41 - 12,9 -

IC 10 4.256,14 19,71 4.256,14 - 100,0 -

EM 530 0,12 0,00 - 0,12 - 0,00026

2.ª Ordem

CM 1048 1.133,71 4,10 - 1.133,71 - 2,5

CM 1049 2.067,71 7,48 - 2.067,71 - 4,6

CM 1050 1.249,50 4,52 - 1.249,50 - 2,8

CM 1051 2.277,86 8,24 - 2.277,86 - 5,1

CM 1053 2.895,48 10,48 - 2.895,48 - 6,4

NC

1,01 0,00 - 1,01 - 0,0023

0,21 0,00 - 0,21 - 0,00046

119,92 0,43 - 119,92 - 0,3

0,13 0,00 - 0,13 - 0,0003

3.939,75 14,26 - 3.939,75 - 8,8

1.441,73 5,22 - 1.441,73 - 3,2

4.186,00 15,15 - 4.186,00 - 9,3

0,13 0,00 - 0,13 - 0,0003

CV 0,30 0,00 - 0,30 - 0,0007

1.133,66 4,10 - 1.133,66 - 2,5




Designação da RVF


Meios de Execução

(m) % 004 005 004 005

(m) %

Co

rtiç

ad

a

s d

e

La

vre

2.ª Ordem

CV 0,02 0,00 - 0,02 - 0,0001

NC 3.438,65 12,44 - 3.438,65 - 7,6

3.748,93 13,57 - 3.748,93 - 8,3

Sub-Total da RVF 49.231,33 - 10.040,55 38.180,79 - -

Fo

ros

de

Vale

d

e F

igu

eir

a

1.ª Ordem

1B IC 10 8.864,69 100,00 8.864,69 - 100,0 -

2.ª Ordem

CM 1055 7.449,11 57,48 - 7.449,11 - 57,5

CM 1172 1.955,63 15,09 - 1.955,63 - 15,1

NC

1.143,88 8,83 - 1.143,88 - 8,8

2.170,56 16,75 - 2.170,56 - 16,7

233,58 1,80 - 233,58 - 1,8

7,29 0,06 - 7,29 - 0,1

Sub-Total da RVF 21.824,74 - 8.864,69 12.960,05 - -

La

vre

1.ª Ordem

1B

EM 507 9.939,24 50,29 - 9.939,24 - 39,8

EN 380 3.544,34 17,93 3.544,34 - 14,2 -

IC 10 6.280,36 31,78 6.280,36 - 100,0 -

2.ª Ordem

CM 1051 2.428,91 21,10 - 2.428,91 - 9,7

CM 1172 1.246,53 10,83 - 1.246,53 - 5,0

NC

2.185,48 18,99 - 2.185,48 - 8,7

1.196,27 10,39 - 1.196,27 - 4,8

211,46 1,84 - 211,46 - 0,8

4.241,53 36,85 - 4.241,53 - 17,0

Sub-Total da RVF 31.274,12

9.827,70 21.449,42 - -

No

ssa S

en

ho

ra d

a V

ila

1.ª Ordem

1A IP7 18.387,19 29,95 18.387,19 - 32,0 -

1B

EM 537 3.865,54 6,30 - 3.865,54 - -

EN 114 14.496,93 23,61 14.496,93 - 25,2 -

EN 253 3.444,77 5,61 3.444,77 - 6,0 -

EN 370 2.096,61 3,41 2.096,61 - 3,6 -

EN 4 12.608,70 20,53 12.608,70 - 21,9 -

ER 2 6.503,40 10,59 6.503,40 - 11,3 -

2.ª Ordem

CM 1056 2.297,02 4,58 - 2.297,02 - 4,3

CM 1070 1.272,91 2,54 - 1.272,91 - 2,4

CM 1072 1.025,70 2,05 - 1.025,70 - 1,9

CM 1073 2.601,16 5,19 - 2.601,16 - 4,8

CM 1074 440,34 0,88 - 440,34 - 0,8

CM 1076 3.817,12 7,61 - 3.817,12 - 7,1

CM 1077 7.391,50 14,74 - 7.391,50 - 13,7

CM 1177 2.267,42 4,52 - 2.267,42 - 4,2

NC

192,70 0,38 - 192,70 - 0,4

496,60 0,99 - 496,60 - 0,9

0,54 0,00 - 0,54 - 0,0010

2.142,87 4,27 - 2.142,87 - 4,0

1.309,53 2,61 - 1.309,53 - 2,4

0,73 0,00 - 0,73 - 0,0013

343,24 0,68 - 343,24 - 0,6

18,95 0,04 - 18,95 - 0,035

1.094,21 2,18 - 1.094,21 - 2,0

0,08 0,00 - 0,08 - 0,0001

2.141,16 4,27 - 2.141,16 - 4,0

2.778,90 5,54 - 2.778,90 - 5,1

2.337,69 4,66 - 2.337,69 - 4,3




Designação da RVF


Meios de Execução

(m) % 004 005 004 005

(m) %

No

ssa S

en

ho

ra d

a V

ila

2.ª Ordem

NC

0,40 0,00 - 0,40 - 0,0

739,63 1,48 - 739,63 - 1,4

1.039,47 2,07 - 1.039,47 - 1,9

0,42 0,00 - 0,42 - 0,0008

1.138,57 2,27 - 1.138,57 - 2,1

1.324,74 2,64 - 1.324,74 - 2,5

8.875,74 17,71 - 8.875,74 - 16,4

851,64 1,70 - 851,64 - 1,6

CN 4,24 0,01 - 4,24 - 0,0078

UR

251,85 0,50 - 251,85 - 0,5

120,01 0,24 - 120,01 - 0,2

307,08 0,61 - 307,08 - 0,6

293,86 0,59 - 293,86 - 0,5

561,67 1,12 - 561,67 - 1,0

137,95 0,28 - 137,95 - 0,3

346,74 0,69 - 346,74 - 0,6

0,27 0,00 - 0,27 - 0,0

166,25 0,33 - 166,25 - 0,3

0,01 0,00 - 0,01 - 0,0

Sub-Total da RVF 111.534,02 - 57.537,62 53.996,40 - -

No

ssa S

en

ho

ra d

o B

isp

o

1.ª Ordem

1A IP7 7.829,83 17,16 7.829,83 - 19,0 -

1B

EM 507 4.512,72 9,89 - 4.512,72 - 19,7

EN 253 2.106,07 4,62 2.106,07 - 5,1 -

EN 4 7.529,89 16,50 7.529,89 - 18,3 -

ER 2 15.228,43 33,37 15.228,43 - 37,0 -

IC 10 8.425,27 18,46 8.425,27 - 20,5 -

ER 2 0,14 0,00 0,14 - 0,0003 -

2.ª Ordem

CM 1068 4.087,72 22,20 - 4.087,72 - 17,8

CM 1068.1 619,63 3,36 - 619,63 - 2,7

CM 1069 432,09 2,35 - 432,09 - 1,9

CM 1071 1.462,37 7,94 - 1.462,37 - 6,4

CM 1072 8,31 0,05 - 8,31 - 0,036

CM 1073 8,80 0,05 - 8,80 - 0,038

CM 1177 3.303,98 17,94 - 3.303,98 - 14,4

CN 2.330,69 12,66 - 2.330,69 - 10,2

NC

1.977,47 10,74 - 1.977,47 - 8,6

789,64 4,29 - 789,64 - 3,4

3.393,25 18,43 - 3.393,25 - 14,8

0,07 0,00 - 0,07 - 0,0003

Sub-Total da RVF 64.046,35 - 41.119,63 22.926,72 - -

San

tiag

o d

o E

sco

ura

l

1.ª Ordem

1B

EM 535 6.409,37 24,73 - 6.409,37 - 13,0

EN 370 3.820,00 14,74 3.820,00 - 19,6 -

ER 2 15.688,01 60,53 15.688,01 - 80,4 -

2.ª Ordem

CM 1076 2.419,95 5,66 - 2.419,95 - 4,9

CM 1076.1 411,06 0,96 - 411,06 - 0,8

CM 1077 8.599,08 20,12 - 8.599,08 - 17,5

CM 1078 463,82 1,09 - 463,82 - 0,9

CM 1079 7.906,61 18,50 - 7.906,61 - 16,1

CM 1079.1 1.800,78 4,21 - 1.800,78 - 3,7

CM 1080 1.330,98 3,11 - 1.330,98 - 2,7




Designação da RVF


Meios de Execução

(m) % 004 005 004 005

(m) %

San

tiag

o d

o E

sco

ura

l

2.ª Ordem

NC

487,83 1,14 - 487,83 - 1,0

3.034,53 7,10 - 3.034,53 - 6,2

160,93 0,38 - 160,93 - 0,3

5.807,08 13,59 - 5.807,08 - 11,8

0,80 0,00 - 0,80 - 0,0

395,86 0,93 - 395,86 - 0,8

0,53 0,00 - 0,53 - 0,001

390,88 0,91 - 390,88 - 0,8

338,73 0,79 - 338,73 - 0,7

1.922,05 4,50 - 1.922,05 - 3,9

Domínio Público

Municipal

1.802,54 4,22 - 1.802,54 - 3,7

3.997,52 9,35 - 3.997,52 - 8,1

4,04 0,01 - 4,04 - 0,008

1.075,61 2,52 - 1.075,61 - 2,2

388,89 0,91 - 388,89 - 0,8

Sub-Total da RVF 68.657,47 - 19.508,01 49.149,46 - -

São

Cri

stó

vão

1.ª Ordem

1B

EM 535 12.305,86 41,56 - 12.305,86 - 29,9

EN 253 16.616,58 56,12 16.616,58 - 96,0 -

EN 253.2 688,32 2,32 688,32 - 4,0 -

2.ª Ordem

CM 1143 1.686,17 5,85 - 1.686,17 - 4,1

CM 1160 8.687,81 30,17 - 8.687,81 - 21,1

NC

2.126,94 7,39 - 2.126,94 - 5,2

143,38 0,50 - 143,38 - 0,3

3.287,81 11,42 - 3.287,81 - 8,0

0,03 0,00 - 0,03 - 0,0

3.008,44 10,45 - 3.008,44 - 7,3

155,17 0,54 - 155,17 - 0,4

395,00 1,37 - 395,00 - 1,0

Domínio Público

Municipal

3.009,88 10,45 - 3.009,88 - 7,3

547,15 1,90 - 547,15 - 1,3

5.750,85 19,97 - 5.750,85 - 14,0

0,73 0,00 - 0,73 - 0,0

Sub-Total da RVF 58.410,13 - 17.304,90 41.105,23 - -

Sil

veir

as

1.ª Ordem

1A IP7 12.478,95 50,44 12.478,95 - 60,5 -

1B

EM 519 3.200,12 12,94 - 3.200,12 - 12,8

EM 519.1 900,90 3,64 - 900,90 - 3,6

EN 4 8.158,94 32,98 8.158,94 - 39,5 -

2.ª Ordem

CM 1055 480,92 2,30 - 480,92 - 1,9

CM 1066 3.910,69 18,68 - 3.910,69 - 15,6

CM2268,43 10,84 - - 256,20 - 1,0

CM 1177 713,32 3,41 - 713,32 - 2,8

CM 1178 586,14 2,80 - 586,14 - 2,3

NC

186,99 0,89 - 186,99 - 0,7

131,63 0,63 - 131,63 - 0,5

3.565,01 17,03 - 3.565,01 - 14,2

1.825,04 8,72 - 1.825,04 - 7,3

139,39 0,67 - 139,39 - 0,6

0,05 0,00 - 0,05 - 0,0

5,04 0,02 - 5,04 - 0,0

1.021,63 4,88 - 1.021,63 - 4,1

4.967,15 23,73 - 4.967,15 - 19,8




Designação da RVF


Meios de Execução

(m) % 004 005 004 005

(m) %

Sil

veir

as

2.ª Ordem NC

0,03 0,00 - 0,03 - 0,0

0,01 0,00 - 0,01 - 0,0

1,87 0,01 - 1,87 - 0,0

369,79 1,77 - 369,79 - 1,5

503,76 2,41 - 503,76 - 2,0

0,01 0,00 - 0,01 - 0,00003

0,05 0,00 - 0,05 - 0,00019

CM 1068 0,07 0,00 - 0,07 - 0,0003

Sub-Total da RVF (m) 45.672,12 - 20.637,89 25.034,23 - -

Total RVF (m) 525.222,42

Total 004 (m) 202.339,35

Total 005 (m) 322.883,08



ANEXO 8 – INTERVENÇÕES (CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO) NA REDE VIÁRIA FLORESTAL POR FREGUESIA PARA 2009-2013

Distribuição do Comprimento Total com Necessidade de Intervenção - Beneficiação (m)

Classes das vias de RVF

Descrição da Rede Viária Florestal 2009 2010 2011 2012 2013

1.ª Ordem - 1B Alcáçovas - Montemor 21204,17

1.ª Ordem - 1B Montemor - São Mateus

3865,54

1.ª Ordem - 1B Montemor - Mora 22532,39

1.ª Ordem - 1B Ciborro - Lavre 14146,17

1.ª Ordem - 1B EN114 - Cortiçadas de Lavre 3300,80

2.ª Ordem EN2 - Pedrógão 3202,16

2.ª Ordem EN4 - Represa 2423,87

2.ª Ordem Caminho do Marquinho - CM 1071 a

CM 1177 2334,92

2.ª Ordem EN4 - Rotunda de Alcácer 1462,37

2.ª Ordem EN114 - Ferro Agulha - CM 1068 3225,26

2.ª Ordem Escoural - S. Brissos 8168.84

2.ª Ordem Interesse Turístico - EN 114 - EN2 14481.20

2.ª Ordem Acesso Público - Courela da Freixeirinha 1206.34

3.ª Ordem Escoural - Biscaia - Monte da Capela 4090,47

3.ª Ordem EN4 - Safira - Baldios 3910,69

3.ª Ordem Acesso Público - Ciborro - Barrocal 1831.85

3.ª Ordem Baldios - EN380 14484,87

3.ª Ordem Baldios - Barrancão 9672,40

Sub-Total (m) 72.367,60 17.673,57 10.413,66 4.758,79 8.553,18

Total a Beneficiar (m)

113.766,79

Comprimento de rede viária a construir (ha)

Descrição da Rede Viária Florestal 2009 2010 2011 2012 2013

Construção da Variante à Cidade de Montemor-o-Novo

44,8



ANEXO 9 – INTERVENÇÕES (MANUTENÇÃO) DA REDE DE PONTOS DE ÁGUA, POR FREGUESIA PARA 2009-2013

Freguesia ID_PA Código do Tipo de PA

Designação do Tipo de Rede de PA

Volume Máximo

(m3)

Tipo de Intervenção (M - Manutenção)

2009 2010 2011 2012 2013

Cabrela 8227 214 Charca 100.000 M M M M M

Ciborro 8179 212 Albufeira 18.000.000 M M M M M


8175 211 Barragem 600.000 M M M M M

Lavre 8170 212 Albufeira 4.500.000 M M M M M

Nossa Senhora da

Vila 8211 211 Barragem 225.000 M M M M M

Nossa Senhora do

Bispo 8187 211 Barragem 100.000 M M M M M


8245 212 Albufeira 600.000 M M M M M

São Cristóvão

8239 Não definido 420.000 M M M M M

Silveiras

8220 211 Barragem 150.000 M M M M M

8234 211 Barragem 270.000 M M M M M



ANEXO 10 – METAS E INDICADORES – AUMENTO DA RESILIÊNCIA DO TERRITÓRIO AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS

Acção Metas Unid. Indicadores

2009 2010 2011 2012 2013

Implementação da RSFGC

Em redor das edificações com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação

ha

1014,43 - - - -

Em redor dos aglomerados populacionais com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação

146,49 - - - -

Ao longo da Rede Viária Florestal com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação

2396,64 - - - -

Ao longo da Rede Eléctrica MAT com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação

121,5 - - - -

Ao longo da Rede Eléctrica AMT com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação

383,65 - - - -

Ao longo da Rede Ferroviária com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e descamação

36,86 - - - -

Sub-Total 4.099,57 - - - -

Manutenção da RSFGC

Em redor das edificações com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação

ha

- 1014,43 1014,43 1014,43 1014,43

Em redor dos aglomerados populacionais com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação

- 146,49 146,49 146,49 146,49

Ao longo da Rede Viária Florestal com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação

- 2396,64 2396,64 2396,64 2396,64

Ao longo da Rede Eléctrica MAT com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação

- 121,5 121,5 121,5 121,5

Ao longo da Rede Eléctrica AMT com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação

- 383,65 383,65 383,65 383,65

Ao longo da Rede Ferroviária com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação

- 36,86 36,86 36,86 36,86

Sub-Total - 4.099,57 4.099,57 4.099,57 4.099,57

Manutenção da Rede Viária

Florestal

Manutenção de pavimento e bermas m

113766,79 113766,79 113766,79 113766,79 113766,79

Sub-Total 113.766,79 113.766,79 113.766,79 113.766,79 113.766,79

Manutenção da Rede de

Pontos de Água

Controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de água e dos seus acessos ha

Intervenção em 10 pontos





Sub-Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



ANEXO 11- ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO E RESPONSÁVEIS – AUMENTO DA RESILIÊNCIA DO TERRITÓRIO AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS

Freguesia Acção Metas Responsáveis

Estimativa de Orçamentos (€)

2009 2010 2011 2012 2013

Cab

rela

Imp

lem

en

taç

ão

da

RS

FG

C

Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais

Proprietários privados

17.107,20 - - - -

Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais


1.484,80 - - - -

Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais

Estradas de Portugal-EP

6.206,40 - - - -


Câmara Municipal

20.883,31 - - - -

Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais

REN 10.908,80 - - - -

Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais

EDP 6.147,20 - - - -

Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais

REFER 0,00 - - - -

Sub-Total 64.737,71 - - - -

Man

ute

nçã

o d

a R

SF

GC



- 17.641,80 18.176,40 18.711,00 19.245,60



- 1.531,20 1.577,60 1.624,00 1.670,40



- 6.400,35 6.594,30 6.788,25 6.982,20


Câmara Municipal

- 21.531,86 22.180,41 22.828,96 23.477,51





2009 2010 2011 2012 2013

Cab

rela

Man

ute

nçã

o d

a R

SF

GC


REN - 11.249,70 11.590,60 11.931,50 12.272,40


EDP - 6.339,30 6.531,40 6.723,50 6.915,60


REFER - 0,00 0,00 0,00 0,00

Sub-Total - 64.694,21 66.650,71 68.607,21 70.563,71

Man

ute

nçã

o

de R

ed

e

Viá

ria

Flo

resta

l Beneficiação com limpeza de bermas e conservação do pavimento

Câmara Municipal

- - - - -

Sub-Total - - - - -

Man

ute

nçã

o d

a R

ed

e

de P

on

tos

de Á

gu

a Controlo da

vegetação espontânea em redor do ponto de água e dos seus acessos

Proprietários Privados ou

Públicos - - - - -

Sub- Total - - - - -

Cib

orr

o

Imp

lem

en

taç

ão

da

RS

FG

C



5.299,20 - - - -



1.891,20 - - - -



4.316,80 - - - -


Câmara Municipal

6.243,20 - - - -


REN 0,00 - - - -


EDP 3.545,60 - - - -





2009 2010 2011 2012 2013

Cib

orr

o

Implementação da RSFGC


REFER 0,00 - - - -

Sub-Total 21.296,00 - - - -

Man

ute

nçã

o d

a R

SF

GC



- 5.464,80 5.630,40 5.796,00 5.961,60



- 1.950,30 2.009,40 2.068,50 2.127,60


Câmara Municipal

- 4.451,70 4.586,60 4.721,50 4.856,40



- 6.438,30 6.633,40 6.828,50 7.023,60


REN - 0,00 0,00 0,00 0,00


EDP - 3.656,40 3.767,20 3.878,00 3.988,80


REFER - 0,00 0,00 0,00 0,00

Sub-Total - 21.961,50 22.627,00 23.292,50 23.958,00

Man

ute

nçã

o

de R

ed

e

Viá

ria

Flo

resta


Estradas de Portugal-EP ou

Câmara municipal

- - - - -

Sub-Total - - - - -

Man

ute

nçã

o d

a R

ed

e d

e

Po

nto

s d

e Á

gu

a

Controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de água e dos seus acessos


Públicos - - - - -

Sub-Total - - - - -





2009 2010 2011 2012 2013

Co

rtiç

ad

as d

e L

av

re

Imp

lem

en

taç

ão

da

RS

FG

C



9.948,80 - - - -



6.193,60 - - - -



2.049,60 - - - -


Câmara Municipal

21.664,00 - - - -


REN 0,00 - - - -


EDP 6.123,20 - - - -


REFER 598,40 - - - -

Sub-Total 46.577,60 - - - -

Man

ute

nçã

o d

a R

SF

GC



- 10.259,70 10.570,60 10.881,50 11.192,40



- 6.387,15 6.580,70 6.774,25 6.967,80



- 2.113,65 2.177,70 2.241,75 2.305,80


Câmara Municipal

- 22.341,00 23.018,00 23.695,00 24.372,00





2009 2010 2011 2012 2013

Co

rtiç

ad

as d

e L

av

re

Man

ute

nçã

o d

a R

SF

GC


REN - 0,00 0,00 0,00 0,00


EDP - 6.314,55 6.505,90 6.697,25 6.888,60


REFER - 617,10 635,80 654,50 673,20

Sub-Total 48.033,15 49.488,70 50.944,25 52.399,80

Man

ute

nçã

o

de R

ed

e

Viá

ria

Flo

resta


Câmara Municipal

- - - - -

Sub-Total

Man

ute

nçã

o d

a

Red

e d

e P

on

tos

d

e Á

gu

a Controlo da



Públicos - - - - -

Sub-Total - - - - -

Fo

ros d

e V

ale

Fig

ueir

a

Imp

lem

en

taç

ão

da

RS

FG

C



7.523,20 - - - -



2.560,00 - - - -


Câmara Municipal

6.145,60 - - - -



8.984,00 - - - -


REN 0,00 - - - -





2009 2010 2011 2012 2013

Fo

ros d

e V

ale

Fig

ueir

a

Imp

lem

en

taç

ão

da

R

SF

GC


EDP 2.160,00 - - - -


REFER 0,00 - - - -

Sub-Total 27372,80 - - - -

Man

ute

nçã

o d

a R

SF

GC



- 7.758,30 7.993,40 8.228,50 8.463,60



- 2.640,00 2.720,00 2.800,00 2.880,00



- 6.337,65 6.529,70 6.721,75 6.913,80


Câmara Municipal

- 9.264,75 9.545,50 9.826,25 10.107,00


REN - 0,00 0,00 0,00 0,00


EDP - 2.227,50 2.295,00 2.362,50 2.430,00


REFER - 0,00 0,00 0,00 0,00

Sub-Total - 28.228,20 29.083,60 29.939,00 30.794,40

Man

ute

nçã

o

de R

ed

e

Viá

ria

Flo

resta


Câmara Municipal

- - - - -

Sub-Total - - - - -

Man

ute

nçã

o

da R

ed

e d

e

Po

nto

s d

e

Ág

ua



Públicos - - - - -

Sub-Total - - - - -





2009 2010 2011 2012 2013

La

vre

Imp

lem

en

taç

ão

da

RS

FG

C



14.262,40 - - - -



211,20 - - - -



4.092,80 - - - -


Câmara Municipal

16.291,20 - - - -


REN 0,00 - - - -


EDP 5.992,00 - - - -


REFER 0,00 - - - -

Sub-Total 40.849,60 - - - -

Man

ute

nçã

o d

a R

SF

GC



- 14.708,10 15.153,80 15.599,50 16.045,20



- 217,80 224,40 231,00 237,60



- 4.220,70 4.348,60 4.476,50 4.604,40


Câmara Municipal

- 16.800,30 17.309,40 17.818,50 18.327,60





2009 2010 2011 2012 2013

La

vre

Man

ute

nçã

o d

a R

SF

GC


REN - 0,00 0,00 0,00 0,00


EDP - 6.179,25 6.366,50 6.553,75 6.741,00


REFER - 0,00 0,00 0,00 0,00

Sub-Total - 42.126,15 43.402,70 44.679,25 45.955,80

Man

ute

nçã

o

da R

ed

e

Viá

ria

Flo

resta

l

Limpeza de bermas e conservação do pavimento

Câmara Municipal

- - - - -

Sub-Total - - - - -

Man

ute

nçã

o

da

Red

e d

e

Po

nto

s d

e

Ág

ua



Públicos - - - - -

Sub-Total - - - - -

No

ss

a S

en

ho

ra d

a V

ila

Imp

lem

en

taç

ão

da

RS

FG

C



34.198,40 - - - -



2.478,40 - - - -



51.816,00 - - - -


Câmara Municipal

48.630,40 - - - -


REN 0,00 - - - -


EDP 10.771,20 - - - -



Freguesia Acção Metas Responsáveis Estimativa de Orçamentos (€)

2009 2010 2011 2012 2013

No

ss

a S

en

ho

ra d

a V

ila

Imp

lem

en

taç

ão

d

a R

SF

GC


REFER 0,00 - - - -

Sub-Total 147.894,40 - - - -

Man

ute

nçã

o d

a R

SF

GC



- 35.267,10 36.335,80 37.404,50 38.473,20



- 2.555,85 2.633,30 2.710,75 2.788,20



- 53.435,25 55.054,50 56.673,75 58.293,00


Câmara Municipal

- 50.150,10 51.669,80 53.189,50 54.709,20


REN - 0,00 0,00 0,00 0,00


EDP - 11.107,80 11.444,40 11.781,00 12.117,60


REFER - 0,00 0,00 0,00 0,00

Sub-Total - 152.516,10 157.137,80 161.759,50 166.381,20

Imp

lem

en

taç

ão

-

Silv

icu

ltu

ra

Pre

ven

tiv

a n

o

âm

bit

o d

a D

FC

I

no

Cas

telo

Gestão moto-manual de combustível, correcção de densidades excessivas e desramação

Câmara Municipal

4.256,00 - - - -

Man

ute

nçã

o -

Silv

icu

ltu

ra

Pre

ven

tiv

a n

o

âm

bit

o d

a D

FC

I

no

Cas

telo

Gestão moto-manual de combustível, correcção de densidades excessivas e desramação

Câmara Municipal

- 4.389,00 4.522,00 4.655,00 4.788,00

Co

ns

tru

ção

de

um

tro

ço

de

red

e v

iári

a

Construção da Variante à Cidade de Montemor-o-Novo


- - - - -





2009 2010 2011 2012 2013

No

ss

a S

en

ho

ra d

a V

ila

Man

ute

nçã

o d

a

Red

e V

iári

a

Flo

resta

l



- - - - -

Sub-Total - - - - -

Man

ute

nçã

o d

a

Red

e d

e

Po

nto

s

de Á

gu

a Controlo da



Públicos - - - - -

Sub-Total 4.256,00 4.389,00 4.522,00 4.655,00 4.788,00

No

ss

a S

en

ho

ra d

o B

isp

o

Imp

lem

en

taç

ão

da

RS

FG

C



27.185,60 - - - -



4.270,40 - - - -



45.006,40 - - - -


Câmara Municipal

26.496,00 - - - -


REN 0,00 - - - -


EDP 7.484,80 - - - -


REFER 0,00 - - - -

Sub-Total 110.443,20 - - - -

Man

ute

nçã

o d

a R

SF

GC



- 28.035,15 28.884,70 29.734,25 30.583,80



- 4.403,85 4.537,30 4.670,75 4.804,20





2009 2010 2011 2012 2013

No

ss

a S

en

ho

ra d

o B

isp

o Man

ute

nçã

o d

a R

SF

GC



- 46.412,85 47.819,30 49.225,75 50.632,20


Câmara Municipal

- 27.324,00 28.152,00 28.980,00 29.808,00


REN - 0,00 0,00 0,00 0,00


EDP - 7.718,70 7.952,60 8.186,50 8.420,40


REFER - 0,00 0,00 0,00 0,00

Sub-Total - 113.894,55 117.345,90 120.797,25 124.248,60

Co

ns

tru

ção

de

um

tro

ço

de

red

e v

iári

a

Construção do troço "Espaço Canal de Reserva Viária Municipal" (Variante às EN2 e EN4)

Estradas de Portugal-EP ou

Câmara Municipal

- - - - -

Sub-Total - - - - -

Man

ute

nçã

o

da R

ed

e d

e

Po

nto

s d

e

Ág

ua



Públicos - - - - -

Sub-Total - - - - -

Sa

nti

ag

o d

o E

sco

ura

l

Imp

lem

en

taç

ão

da

RS

FG

C



16.368,00 - - - -



1.848,00 - - - -



10.844,80 - - - -


Câmara Municipal

27.320,00 - - - -





2009 2010 2011 2012 2013

Sa

nti

ag

o d

o E

sco

ura

l

Imp

lem

en

taç

ão

da

RS

FG

C


REN 3.156,80 - - - -


EDP 6.633,60 - - - -


REFER 2.200,00 - - - -

Sub-Total 68.371,20 - - - -

Man

ute

nçã

o d

a R

SF

GC



- 1.6879,50 17.391,00 17.902,50 18.414,00



- 1.905,75 1.963,50 2.021,25 2.079,00



- 11.183,70 11.522,60 11.861,50 12.200,40


Câmara Municipal

- 28.173,75 29.027,50 29.881,25 30.735,00


REN - 3.255,45 3.354,10 3.452,75 3.551,40


EDP - 6.840,90 7.048,20 7.255,50 7.462,80


REFER - 2.268,75 2.337,50 2.406,25 2.475,00

Sub-Total - 70.507,80 72.644,40 74.781,00 76.917,60

Man

ute

nçã

o d

a

Red

e V

iári

a

Flo

resta

l


Estradas de Portugal -EP ou

Câmara Municipal

- - - - -

Sub-Total - - - - -





2009 2010 2011 2012 2013

Sa

nti

ag

o d

o

Es

co

ura

l

Man

ute

nçã

o

da

Red

e d

e

Po

nto

s d

e

Ág

ua



Públicos - - - - -

Sub-Total - - - - -

Sã

o C

ristó

vão

Imp

lem

en

taç

ão

da

RS

FG

C



9.352,00 - - - -



2.500,80 - - - -



10.880,00 - - - -


Câmara Municipal

25.844,80 - - - -


REN 4.126,40 - - - -


EDP 6.092,80 - - - -


REFER 1.265,60 - - - -

Sub-Total 60.062,40 - - - -

Man

ute

nçã

o d

a R

SF

GC



- 9.644,25 9.936,50 10.228,75 10.521,00



- 2.578,95 2.657,10 2.735,25 2.813,40



- 11.220,00 11.560,00 11.900,00 12.240,00





2009 2010 2011 2012 2013

Sã

o C

risto

vão

Man

ute

nçã

o d

a R

SF

GC


Câmara Municipal

- 26.652,45 27.460,10 28.267,75 29.075,40


REN - 4.255,35 4.384,30 4.513,25 4.642,20


EDP - 6.283,20 6.473,60 6.664,00 6.854,40


REFER - 1.305,15 1.344,70 1.384,25 1.423,80

Sub-Total - 61.939,35 63.816,30 65.693,25 67.570,20

Man

ute

nçã

o

da R

ed

e

Viá

ria

Flo

resta

l


Câmara Municipal

- - - - -

Sub-Total - - - - -

Man

ute

nçã

o

da R

ed

e d

e

Po

nto

s d

e

Ág

ua



Públicos - - - - -

Sub-Total - - - - -

Silv

eir

as

Imp

lem

en

taç

ão

da

RS

FG

C



21.110,40 - - - -



2.153,60 - - - -



18.635,20 - - - -


Câmara Municipal

22.601,60 - - - -


REN 1.248,00 - - - -



Freguesia Acção Metas Responsáveis Estimativa de Orçamentos (€)

2009 2010 2011 2012 2013

Silv

eir

as

Imp

lem

en

taç

ão

da

R

SF

GC


EDP 6.433,60 - - - -


REFER 1.833,60 - - - -

Sub-Total 74.016,00 - - - -

Man

ute

nçã

o d

a R

SF

GC



- 21.770,10 22.429,80 23.089,50 23.749,20



- 2.220,90 2.288,20 2.355,50 2.422,80



- 19.217,55 19.799,90 20.382,25 20.964,60


Câmara Municipal

- 23.307,90 24.014,20 24.720,50 25.426,80


REN - 1.287,00 1.326,00 1.365,00 1.404,00


EDP - 6.634,65 6.835,70 7.036,75 7.237,80


REFER - 1.890,90 1.948,20 2.005,50 2.062,80

Sub-Total - 76.329,00 78.642,00 80.955,00 83.268,00

Man

ute

nçã

o

da R

ed

e

Viá

ria

Flo

resta

l


Câmara Municipal

- - - - -

Sub-Total - - - - -

Man

ute

nçã

o d

a

Red

e d

e

Po

nto

s d

e Á

gu

a


Proprietários Privados

- - - - -

Sub-Total - - - - -

TOTAL (Inclui todas as entidades responsáveis) 663.876,91 684.619,01 705.361,11 726.103,21 746.845,31



ANEXO 12 - O PATRIMÓNIO HISTÓRICO-CULTURAL POR FREGUESIA, INVENTARIADO NA CÂMARA

MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO

DESIGNAÇÃO FREGUESIA

Anta da Flamenga

Cabrela

Antiga Igreja Aldeia do Pinhal

Igreja de N Sra. de Cabrela

Igreja Matriz de Nª Sr.ª da Conceição

Moinhos de Vento de Cabrela

Anta da Herdade de Baixo

Ciborro

Anta da Parreira

Anta de Vale de Cancelas

Anta do Barrocal

Anta do Rocio do Montinho

Anta do Zambujeiro (tapada)

Antas do Foro

Antas do Paço

Antas Grandes do Paço

Castro do Cavaleiro

Igreja de S. Lourenço

Menires de Vale de Cancelas

Povoado Neolítico

Casa de Cortiça da Cascada


Casa de Cortiça da Gralheira

Moinho de vento Cortiçadas Lavre

Monte dos Frades do Meio

Sítio Paleolótico

Anta da Atalaia

Foros de Vale Figueira

Anta da Ribeira de Pegos

Anta do Deserto (n.i.)

Anta do Espragal (n.i.)

Antas da Amendoeira

Cistas da Idade do Bronze

Espadaneira

Moinho de Castelos Velhos

Moinho do Mocho

Monte do Freixo do Meio

Anta das Várzeas

Lavre

Anta do Chão do Barranco

Anta do Pimpolho

Antas da Herdade das Antas

Antigos Paços do Concelho e Hospital

Cemitério de Cistas da Lobeira

Ermida de S. António

Ermida de S. Miguel

Ermida de S. Sebastião

Esteios da Anta do Pimpolho

Fonte do Carvalho

Fonte N Sra Carmo

Igreja da Misericórdia de Lavre

Igreja de N Sra da Assunção

Lagar da Horta do Lagar

Lobeira de Cima

Moinho da Ponte

Monte do Pedrogão

Ponte do Pedrogão

Torre do Relógio

Adua


Alto Castelinho Serra-povoado

Anta da Amoreira da Torre

Anta da Fonte da Senhora

Anta da Malhada

Anta da Moita do Gato

Anta da Represa

Anta da Serra de Lebres (n.i.)




Anta da Serranheira


Anta das Fazendas

Anta das Navalhinhas

Anta das Valadas de Baixo

Anta de Alfeirães (n.i.)

Anta de Toirais

Anta do Carapeteiro

Anta do Carrascal

Anta do Carvalho 3 (n.i.)

Anta do Monte das Pedras

Anta do Pinheiro do Campo 1

Anta dos Minutos (n.i.)

Anta dos Nabos

Antas da Alcava de Cima

Antas da Azinheira

Antas das Fazendas

Antas do Carvalho

Antas do Patalim 1

Antas do Zambujal

Antas dos Carrascais (n.i.)

Casa da Almotaçaria e de ver o Peso

Casa Nobre dos Fidalgos de Vasconcelos Morgados da torre do Carvalhal e Capitães Mor da Vila

Casa Nobre dos Fragoso Amados

Casa/Torre de Habitação

Castelo, muralhas e imóveis

Castro de Toirais (n.i.)

Cisternas

Convento da Sudação

Convento de Rio Mourinho

Convento de S. Domingos

Convento de St António de Lisboa. S.Domingos

Convento de St Cruz de Rio Mourinho

Edifício Condença Valenças

Ermida S Luis da Mougueira

Ermida de N Sra. da Paz

Ermida de N Sra. da Visitação

Ermida de S. Pedro da Ribeira

Ermida de S. Sebastião

Ermida de S. Simão

Ermida de S. Vicente

Ermida de Stª Margarida

Ermida do Senhor Jesus das Necessidades

Ermida e Fonte de S.Luís

Ermida S. Pedro

Ermida Sta. Margarida

Escola primária Conde Ferreira

Forno de Cal

Habitat

Horta da Janelinha

Horta de D. Afonso

Horta de S. Gonçalves

Hospital do Espírito Santo e Santo André

Igreja da Represa

Igreja de N Sra da Purificação da Represa

Igreja de S. João Batista do Castelo

Igreja de S. Mateus

Igreja de S. Tiago

Igreja de Santa Sofia

Igreja de Stª Maria do Bispo

Igreja de Stª Sofia

Igreja do Calvário




Igreja e Convento de S. Francisco


Igreja Paroquial de Stª Maria da Vila

Matadouro Mourisco/ Açougue

Menir da Pedra Longa

Menir das Fazendas

Menires de Pedra Longa

Moinho da Abóbada

Moinho do Zangalho

Monte da Álcava de Cima

Monte da Ferraz

Monte da Fonte d`El-Rei

Monte da Serranheira

Montinho

Muralhas

Paço da Quinta de S.Francisco

Paço de S. Francisco

Paço Real ou Palácio dos Alcaides Mór

Pórtico e Fonte da Horta do Pocinho

Portil da Adua

Possível habitat;Romano



PossÝvel habitat (Villa ou Vicius); romano

Povoado Calcolítico do Cabido

Povoado romano Cerro do Godelo

Qta da Amoreira da Torre

Qta de Sancha Cabeça

Quinta da Amoreira da Torre

Quinta da Ferraz

Quinta de Sancha Cabeça

Recolhimento do Santissimo Sacramento de N Sra da Luz (Hospital da Misericórdia)

Rocha com covinhas Amoreirinha

Sacristia da Igreja do Cálvario

Santa Sofia

Sítio do Zambujal 1

Venda do Patalim

Vestígios romanos/medievais

Via Romana do Ribeiro do Matoso

Anta da Casa Velha


Anta da Chaminé

Anta da Comenda Grande

Anta da Comendinha

Anta da Cravelinha

Anta da Herdade das Comendas

Anta da Murteira

Anta da Velada

Anta de Cabeço de Mouro

Anta do Batepé Novo

Anta do Estanque

Anta do Sítio do Curralejo

Anta do Vidigal

Anta dos Alfundões

Anta Grande da Comenda da Igreja

Antas da Comenda da Igreja

Antas da Repoula

Antas do Bate Pé Velho

Antas dos Varelas

Atalaia do Vidigal

Capela de Nossa Senhora do Rosário

Casa das Mudas Reais

Casa de Habitação/Manuelina




Casa Nobre dos Fidalgos Cogominhos e Sousa Barreto


Castro da Casa Branca

Comenda do Coelho

Conjunto da Igreja e Cripta de S. João de Deus

Convento de Nossa Senhora da Conceição

Convento de S.João de Deus

Edifício com Azulejos

Ermida de S. André

Ermida de S. Lazaro

Ermida de St André do Outeiro

Fonte das Linhas

Fonte e Quinta dos Cavaleiros

Fontes da Vila

Habitação/ Séc.XVI

Igreja de S. Gens

Igreja de S. Geraldo

Igreja e Santa Casa da Misericórdia

Lápide do Chafariz da Cidade de Montemor-o-Novo

Lápide na Parede Fronteira à Casa da Câmara

Monte da Comenda da Igreja

Monte de Benalfange

Palácio do Séc.XVIII

Pórtico da Quinta das Laranjas/Porrincha

Pórtico da Quinta dos Cavaleiros e Fonte

Pórtico e Fonte da Quinta da Asneira

Quinta e Fonte da Asneira

Quinta da Torrinha

Quinta da Videira

Rabaçal

Santos Passos (estações)

Sepultura Romana/medieval

Sítio Romano

Sítio Romano da Fonte do Prior

Torre do Almansor

Anta 1 do Escoural


Anta Capela de Nossa Senhora do Livramento

Anta da Carvoeira

Anta da Esfola-Caras (n.i.)

Anta da Figueira

Anta da Nogueira

Anta de S.Brissos

Anta de Vale de Mós

Anta do Falcão

Anta do Outeiro de São Brissos

Anta Ermida de Nossa Senhora do Livramento

Antas da Malhada

Antas da Rocha

Antas do Carapetal

Antas do Olival

Chaminés

Conjunto das minas da nogueirinha

Convento dos Monges

Estação Arqueológica

Gruta com Arte Rupestre

Grutas do Escoural

Habitat romano/medieval

Igreja de S. Brissos

Igreja de Santiago do Escoural

Igreja Paroquial de S. Brissos

Igreja Paroquial de Santiago do Escoural




Lagar de Cima


Menir de Vale de Mós

Menires da Malhada

Minas da Nogueirinha

Moinho das Falés

Nogueira


Qta/Igreja de N Sra do Rosário

Quinta da Torre do Carvalhal

Quinta de N. Sra do Rosário

Sepultura da Chaminé

Sepultura de Polome

Sepultura do Escoural 2

Tholos do Escoural

Vestígios romanos - via

Anta das Casas de Baixo

São Cristovão

Antas da Quinta do Gato

Antas de Vale d'Asna

Antas do Tojal

Antas dos Castelos

Conjunto Megalitico do Tojal

Cromeleque das Casas de Baixo

Freixo

Igreia Paroquial de S.Cristovão

Igreja de S. Cristovão

Igreja de S. Romão

Menir da Sobreira

Menir do Tojal

Moagem Tradicional

Recinto do Tojal

Sepultura das Casas de Baixo 2

Sepulturas da Quinta do Gato

Sítio Paleolítico

Anta da Horta da Rabasqueira

Silveiras

Antas da Sobreira

Conjunto de Casas de Habitação em Taipa

Cromeleque dos Cuncos

Igreja de Safira

Igreja de St. Aleixo

Igreja N Sra da Natividade de Safira

Menir da Courela da Casa Nova

Menir do Sideral

Recinto do Sideral



ANEXO 13 – FICHA DE CONTROLO E ACTUALIZAÇÃO DO PMDFCI

DATA TIPO DE

ACTUALIZAÇÃO MOTIVO DA

ACTUALIZAÇÃO MAPA PÁGINA

DESCRIÇÃO / OBSERVAÇÕES



ANEXO 14 – SENSIBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO – DIAGNÓSTICO

Grupo-Alvo

Comportamento de Risco Impacto e Danos

O quê? Como? Onde (freguesia/local)? Quando? N.º Ocorrências Área Ardida Danos Custos

Automobilista Provocar incêndios

Circulação em espaços florestais na época crítica; lançamento de lixo pela janela do carro (latas, pontas de cigarro, vidros)

Freguesias rurais Período crítico Sem Informação

Proprietário Florestal Provocar incêndios

Efectuar queimadas sem licenciamento da Câmara Municipal e durante o período crítico


Agricultor/ Trabalhador Rural

Provocar incêndios

Uso incorrecto do fogo; queima de resíduos florestais, utilização de máquinas agrícolas/florestais nos dias de maior risco de incêndio.


Caçador Provocar incêndios Uso incorrecto do fogo Freguesias rurais Período crítico Sem Informação

Pastor Provocar incêndios Uso incorrecto do fogo Freguesias rurais Período crítico Sem Informação

Operador de Máquinas Provocar incêndios

Manuseamento de máquinas e equipamentos durante o período crítico de risco de incêndio




ANEXO 15 – SENSIBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO – OBJECTIVOS E ACÇÕES

Problema

Diagnosticado Objectivo Acção

Execução Anual da Acção

2009 2010 2011 2012 2013

Utilização

incorrecta do fogo

e de maquinaria

florestal durante o

período crítico de

incêndios florestais

Alerta da população, em especial

proprietários florestais e

trabalhadores rurais:

1.º Importância de limpeza de matas;

2.º Normas de segurança durante a

exploração florestal;

3.º Uso do fogo: fumar, fogueiras e

queimadas

Distribuição de folhetos no início e durante a

época de maior risco de incêndio florestal;

Sensibilização pelo Voluntariado Jovem para as

Florestas a utilizadores de espaços florestais, a

titulo de profissão ou lazer, que encontrem por

circuntância.

Distribuição de

10.000 folhetos

Distribuição de

10.000 folhetos

Distribuição de

10.000 folhetos

Distribuição de

10.000 folhetos

Distribuição de

10.000 folhetos

Sensibilizar a população:

- Prestar informação acerca das boas

práticas de prevenção de incêndios.

Colocação de outdoors informativos relativos à

problemática de incêndios florestais e defesa da

floresta.

1 Outdoor 1 Outdoor 1 Outdoor 1 Outdoor 1 Outdoor

Colocação de muppies informativos relativos à

problemática de incêndios florestais e defesa da

floresta.

45 Muppies 45 Muppies 45 Muppies 45 Muppies 45 Muppies



Problema



2009 2010 2011 2012 2013

Utilização

incorrecta do fogo,

durante o período

crítico de incêndios

florestais


- Prestar informação acerca das

boas práticas de prevenção de

incêndios.

Difusão de uma campanha de rádio, que integre:

- Emissão de spots;

- Entrevistas e/ou debates com elementos

responsáveis pela Protecção Civil, alertando para a

problemática dos incêndios florestais, medidas de

DFCI e de auto protecção;

- Divulgação do índice diário de risco de incêndio. A

emissão será realizada durante o período crítico,

com maior frequência nos dias de maior risco.

720 Emissões 720 Emissões 720 Emissões 720 Emissões 720 Emissões

Publicação nos jornais e nas edições municipais de:

- Anúncios relativos à problemática dos incêndios

florestais

- Medidas para a defesa da floresta e auto-protecção

das populações.

- Publicação de entrevistas com responsáveis da

Protecção Civil sobre a temática em análise.

8 Publicações 8 Publicações 8 Publicações 8 Publicações 8 Publicaç0ões



Problema



2009 2010 2011 2012 2013

Utilização incorrecta

do fogo, durante o






incêndios.

Publicação de informação relativa à problemática dos

incêndios florestais, bem como medidas para a

defesa da floresta e auto-protecção das populações,

no sítio do Município na Internet. Será também

associada ao referido sítio uma mailing -list, onde

será adicionada informação relevante à DFCI, como

por exemplo o Índice Diário de Risco de Incêndio

Florestal.

Online todo o

ano

Online todo o

ano

Online todo o

ano

Online todo o

ano

Online todo o

ano

Instalação de painéis indicativos do índice de risco de

incêndio florestal 4 Painéis

Manutenção de

4 painéis 4 Painéis

Manutenção de

4 painéis 4 Painéis



Problema



2009 2010 2011 2012 2013

Utilização incorrecta

do fogo, durante o






incêndios.

Realização de um fórum dedicado à temática da

Protecção Civil, com especial destaque para a

problemática dos incêndios florestais e da DFCI,

sendo o PMDFCI o tema central. Durante a

realização do evento será distribuído material de

apoio alusivo à mesma temática.

- -

1 Fórum com

distribuição de

1.500 folhetos

- -

Sensibilizar a população infanto-

juvenil acerca da:

- Importância de preservar os

espaços florestais dos incêndios.

Produção de um desdobrável temático a distribuir no

dia da Floresta e da Árvore. - 700 Folhetos 700 Folhetos 700 Folhetos 700 Folhetos

- Realização de sessões de esclarecimento, para a

problemática dos incêndios florestais e da DFCI.

Durante a realização do evento será distribuído

material de apoio alusivo à mesma temática;

- Plantação de árvores: iniciativa a realizar no dia da

Floresta e da Árvore, com o apoio do Viveiro

Municipal.

-

Realização de

1 sessão

informativa

com as escolas

do Concelho

Realização de

1 sessão

informativa

com as

escolas do

Concelho

Realização de

1 sessão

informativa

com as escolas

do Concelho

Realização de

1 sessão

informativa

com as escolas

do Concelho



Problema



2009 2010 2011 2012 2013

Desconhecimento

do impacte das

campanhas de

sensibilização junto

da população.

Aferir a eficácia das campanhas de

sensibilização levadas a cabo antes

e durante a época crítica

Realização de uma sondagem à população do

Concelho, com especial destaque para a população

rural

- - - - 1 Sondagem



ANEXO 16 – SENSIBLIZAÇÃO DA POPULAÇÃO – ESTIMATIVA DE ORÇAMENTOS E RESPONSÁVEIS

Objectivo Acção Freguesia Responsável Estimativa de Orçamentos (€)

2009 2010 2011 2012 2013

Alerta da população, em especial

proprietários florestais e

trabalhadores rurais:

1.º Importância de limpeza de

matas;

2.º Normas de segurança durante a

exploração florestal;

3.º Uso do fogo: fumar, fogueiras e

queimadas

Distribuição de folhetos no início e durante a

época de maior risco de incêndio florestal;

Sensibilização pelo Voluntariado Jovem para

as Florestas a pessoas que se encontrem,

por circunstância, nomeadamente a

utilizadores de espaços florestais, como

profissão ou lazer.

Cabrela

CMDFCI 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 1.200,00

Ciborro



Lavre




São Cristóvão

Silveiras

Sub-total 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 1.200,00




incêndios.

Colocação de outdoors informativos relativos

à problemática de incêndios florestais e

defesa da floresta.

Cabrela

CMDFCI 600,00 605,00 610,00 615,00 620,00

Ciborro



Lavre




São Cristóvão

Silveiras

Sub-total 600,00 605,00 610,00 615,00 620,00




2009 2010 2011 2012 2013




incêndios.

Colocação de muppies informativos relativos

à problemática de incêndios florestais e

defesa da floresta.

Cabrela

CMDFCI 720,00 731,25 742,50 753,75 765,00

Ciborro



Lavre




São Cristóvão

Silveiras

Sub-total 720,00 731,25 742,50 753,75 765,00

Difusão de uma campanha de rádio, que

integre:

- Emissão de spots;

- Entrevistas e/ou debates com elementos

responsáveis pela Protecção Civil, alertando

para a problemática dos incêndios florestais,

medidas de DFCI e de auto protecção;

- Divulgação do índice diário de risco de

incêndio. A emissão será realizada durante o

período crítico, com maior frequência nos

dias de maior risco.

Cabrela

CMDFCI 1.202,40 1209,60 1216,80 1.224,00 1.231,20

Ciborro



Lavre




São Cristóvão

Silveiras

Sub-total 1.202,40 1209,60 1216,80 1.224,00 1.231,20




2008 2009 2010 2011 2012




incêndios.

Instalação de painéis indicativos do índice de

risco de incêndio florestal

Cabrela

CMDFCI 1.000,00 1.050,00 1.100,00

Ciborro



Lavre




São Cristóvão

Silveiras

Sub-total 1.000,00 1.050,00 1.100,00

Realização de um fórum dedicado à temática

da Protecção Civil, com especial destaque

para a problemática dos incêndios florestais e

da DFCI, sendo o PMDFCI o tema central.

Durante a realização do evento será

distribuído material de apoio alusivo à mesma

temática.

Cabrela

CMDFCI 2.000,00

Ciborro



Lavre




São Cristóvão

Silveiras

Sub-total 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00




2009 2010 2011 2012 2013




incêndios.

Produção de um desdobrável temático a

distribuir no dia da Floresta e da Árvore.

Cabrela

CMDFCI 119,00 126,00 126,00 133,00

Ciborro



Lavre




São Cristóvão

Silveiras

Sub-total 0,00 119,00 126,00 126,00 133,00

Realização de sessões de esclarecimento,

para a problemática dos incêndios florestais e

da DFCI. Durante a realização do evento será

distribuído material de apoio alusivo à mesma

temática.

Cabrela

CMDFCI 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00

Ciborro



Lavre




São Cristóvão

Silveiras

Sub-total 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00




2009 2010 2011 2012 2013

Aferir a eficácia das campanhas de

sensibilização levadas a cabo antes

e durante a época crítica

Realização de uma sondagem à população

do Concelho, com especial destaque para a

população rural

Cabrela

CMDFCI 4.000,00

Ciborro



Lavre




São Cristóvão

Silveiras

Sub-total 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00



ANEXO 17 – FISCALIZAÇÃO

Área de Actuação Grupo-Alvo Período de

Actuação

Entidade

Responsável

Meios Envolvidos

Actividade Desenvolvida Recursos

Humanos

Recursos

Materiais

Concelho de Montemor-

o-Novo

(1.232,9 km2)

População em geral

Todo o ano, com

especial incidência

durante o período

crítico de incêndios

GNR/SEPNA

14 Elementos

(EPNA, EPF e

restantes

elementos do

dispositivo

territorial)

9 Viaturas 4x4;

7 Viaturas 4x2;

3 Motas TT

Identificação de todas as situações de maior risco e

notificação dos responsáveis de forma a executar os

actos estabelecidos na lei, no que se refere às faixas

exteriores de protecção.

Patrulhamento de zonas vulneráveis aos incêndios

florestais.

Investigação e despistagem das causas dos

incêndios.

Vigilância de indivíduos pré-identificados com "perfil

desviante".

Fiscalização do comportamento da população nas

áreas de maior risco de incêndio.



ANEXO 18 – FISCALIZAÇÃO - OBJECTIVOS E ACÇÕES

Objectivo Acção Execução Anual da Acção

2009 2010 2011 2012 2013

Dim

inu

ição

da á

rea a

rdid

a e

do

nú

mero

de o

co

rrên

cia

s

Identificação de todas as situações de maior risco e notificação dos

responsáveis pela execução os actos estabelecidos na lei, no que se

refere às faixas exteriores de protecção.

1º Semestre

Patrulhamento das zonas mais vulneráveis aos incêndios florestais.

Todo o ano, com especial incidência durante o período crítico de incêndios

Investigação e despistagem das causas dos incêndios.

Vigilância de indivíduos pré-identificados com "perfil desviante".

Fiscalização do comportamento da população em zonas de elevado

risco de incêndio.

CADENOS I e II - ANEXOS


ANEXO 19 – FISCALIZAÇÃO – ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO E RESPONSÁVEIS

Objectivo Acção Freguesia Responsáveis Estimativa de Orçamentos

2009 2010 2011 2012 2013

Dim

inu

ição

da á

rea a

rdid

a e

do

nú

mero

de o

co

rrên

cia

s

Identificação de todas as

situações de maior risco e

notificação dos responsáveis

pela execução dos actos

estabelecidos na lei no que

se refere às faixas exteriores

de protecção.

Cabrela

GNR/SEPNA

do

Destacamento

Territorial de

Montemor-o-

Novo

„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Ciborro „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Cortiçadas de Lavre „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Foros de Vale Figueira „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Lavre „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Nossa Senhora do Bispo „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Nossa Senhora da Vila „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Santiago do Escoural „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

São Cristóvão „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Silveiras „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Sub-total ‘’ ‘’ ‘’ ‘’ ‘’

Patrulhamento das zonas

mais vulneráveis aos

incêndios florestais.

Cabrela

GNR/SEPNA

do

Destacamento

Territorial de

Montemor-o-

Novo

„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Ciborro „‟ „‟ „‟ „‟ „‟



Lavre „‟ „‟ „‟ „‟ „‟





Silveiras „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Sub-total ‘’ ‘’ ‘’ ‘’ ‘’

Investigação e despistagem

das causas dos incêndios.

Cabrela

GNR/SEPNA

do

Destacamento

Territorial de

Montemor-o-

Novo

„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Ciborro „‟ „‟ „‟ „‟ „‟



Lavre „‟ „‟ „‟ „‟ „‟





Silveiras „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Sub-total ‘’ ‘’ ‘’ ‘’ ‘’

CADENOS I e II - ANEXOS


Acção Metas Freguesia Responsáveis Estimativa de Orçamentos

2008 2009 2010 2011 2012

Dim

inu

ição

da á

rea a

rdid

a e

do

nú

mero

de o

co

rrên

cia

s Vigilância de indivíduos pré-

identificados com "perfil

desviante".

Cabrela

GNR/SEPNA do

Destacamento

Territorial de

Montemor-o-Novo

„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Ciborro „‟ „‟ „‟ „‟ „‟



Lavre „‟ „‟ „‟ „‟ „‟





Silveiras „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Sub-total ‘’ ‘’ ‘’ ‘’ ‘’

Fiscalização do comportamento

da população nas freguesias de

maior risco de incêndio.

Cabrela

GNR/SEPNA do

Destacamento

Territorial de

Montemor-o-Novo

„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Ciborro „‟ „‟ „‟ „‟ „‟



Lavre „‟ „‟ „‟ „‟ „‟





Silveiras „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Sub-total „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Total „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

CADENOS I E II - ANEXOS


ANEXO 20 – DESCRIÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA FIXA, OFICIAL, DO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO

PV (66-01) PV (53-01) PV (53-02) PV (53-03) PV (53-04) PV (64-02) PV (62-02) PV (70-01)

Toponímia Godeal Agolada Cascavel São Torcato Cabeço da

Rainha Montargil

Sr.ª da

Esperança Macieira

Designação Godeal Agolada Cascavel São Torcato Cabeço da

Rainha Montargil

Sr.ª da

Esperança Macieira

Localização

Concelho Montemor-o-

Novo Coruche Coruche Coruche Benavente Ponte de Sôr

Viana do

Alentejo

Alcácer do

Sal

Freguesia Lavre Agolada Fajarda Coruche Samora

Correia Montargil Alcáçovas Santiago

Entidade Coordenadora GNR GNR GNR GNR GNR GNR GNR GNR

Conservação Razoável Razoável Bom Bom Bom Bom Bom Razoável

Estado Operacional Operacional Operacional Operacional Operacional Operacional Operacional Operacional

Estrutura Metálica Alvenaria Metálica Metálica Metálica Metálica Metálica Metálica

Altitude (m) 222 107 81 134 46 282 282 118

Altura (m) 10 32 12 12 10 12 12 8

Altura da plataforma (m) 8 30 10 10 8 10 10 6



Anexo 21 – ENTIDADES ENVOLVIDAS EM CADA ACÇÃO E INVENTÁRIO DE EQUIPAMENTO E FERRAMENTAS DE SAPADOR

Acção Entidade Identificação

da Equipa Recursos

humanos (n.º)

Área de actuação (Sectores

Territoriais)

Período de actuação

Tipo de Viatura Equipamento hidráulico de

supressão Ferramenta de Sapador / Outros

N.º de Equipamentos

por Área de Espaços

Florestais

N.º de Ferramentas por Área de

Espaços Florestais em Cada Área de

Actuação 4x4 4x2

Mo

tos T

T

Tan

qu

e

Cap

acid

ad

e d

e

Ág

ua 5

00l

Tan

qu

e

Cap

acid

ad

e d

e

Ág

ua 3

000l

Kit

1ª

Inte

rven

ção

Man

gu

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a

Ag

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eta

s

Mach

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o

Pás

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do

res

Serr

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Reb

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Rád

io

Mesa g

rad

uad

a

para

med

ição

de

azim

ute

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s

GP

S

Bin

ócu

los

Vig

ilân

cia

e D

ete

cção

GNR/SEPNA

EPF / EPNA / Restante

elementos

4

S040701 S040702 S040703 S040708

Fase Bravo (15 Maio - 30 Junho)

9 1 1 Sem Informação

6 Fase Charlie

(1 Julho - 30 Setembro) 7

1 1 Sem Informação

4 Parte da Fase Delta (1 Outubro a 15 Outubro)

3


Posto de Vigia do Godeal

3 S040702 1 de Julho a 30 de

Setembro (3 turnos por dia)


BVMMN

ECIN´s

5

S040704 S040705 S040706


1 VFCI

20 2 1 2 3 1 2 1

2 1

Sem Informação

10 Fase Charlie


VFCI 40 4 2 4 6 2 4 2 4 2

Sem Informação

5 Parte da Fase Delta

(1 Outubro a 15 Outubro) 1

VFCI 20 2 1 2 3 1 2 1 2 1 Sem Informação

VJF 2 p/ turno Vigilância Fixa 1 de Junho - 30 de

Setembro

1

1

1

CMMN VJF 3 p/ turno S040707 S040709 S040710

1 de Junho - 30 de Setembro

1

1

1 (6Kg)

1 1 1 1 1 Sem Informação

1ª

Inte

rven

ção

BVMMN ECIN´s

5 a 60 S040701 S040702 S040703 S040704 S040705 S040706 S040707 S040708 S040709 S040710


3 VFCI

1 VTTU

1 VTTR

1 VECI

120 24

15

Sem Informação

10 a 60 Fase Charlie

(1 Julho - 30 Setembro)

Sem Informação

5 a 60 Parte da Fase Delta (1 Outubro a 15 Outubro)

Sem Informação

Co

mb

ate

BVMMN ECIN´s

5 a 60 S040701 S040702 S040703 S040704 S040705 S040706 S040707 S040708 S040709 S040710


2 VFCI

1 VTTR

1 VECI

1 VFCI

1 VTTU

120 24

12

Sem Informação



Sem Informação

5 a 60 Parte da Fase Delta

(1 Outubro a 15 Outubro)

Sem Informação

Rescald

o

BVMMN ECIN´s

5 a 60 S040701 S040702 S040703 S040704 S040705 S040706 S040707 S040708 S040709 S040710


2 VTGC

20 4

Sem Informação



Sem Informação

5 a 60

Parte da Fase Delta (1 Outubro a 15

Outubro)

Sem Informação



Acção Entidade Identificação

da Equipa Recursos

humanos (n.º)

Área de actuação (Sectores

Territoriais)

Período de actuação

Tipo de Viatura

Equipamento hidráulico de

supressão Ferramenta de Sapador / Outros N.º de

Equipamentos por Área de Espaços

Florestais

N.º de Ferramentas por Área de

Espaços Florestais em Cada Área de

Actuação 4x4 4x2

Mo

tos T

T

Tan

qu

e

Cap

acid

ad

e d

e

Ág

ua 5

00l

Tan

qu

e

Cap

acid

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e

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Kit

1ª

Inte

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ção

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en

to d

e

Co

mu

nic

açõ

es

Cart

as M

ilit

are

s

GP

S

Bin

ócu

los

Sociedade Agrícola Luís Gonzalez, S.A.

1

S040709 S040710

Todo o Ano

1

Sem Informação

Maria Paula Figueiredo

1

1

Sem Informação

Monfurado - Sociedade

Agro-Pecuária, Lda.

1

1

Sem Informação

Associados da Liga dos

Pequenos e Médios

Agricultores

1

1

Sem Informação

Courela do Espinhaço, Herdade da Serrinha e

Herdade da Azinheira

1

1

Sem Informação

Herdade da Crasta

1

2 (25 Kg)

Sem Informação

Vig

ilân

cia

Pó

s-I

ncên

dio

BVMMN ECIN´s

5 a 60 S040701 S040702 S040703 S040704 S040705 S040706 S040707 S040708 S040709 S040710


1 VFCI

40 8

6

Sem Informação



VFCI

Sem Informação

5 a 60 Parte da Fase Delta

(1 Outubro a 15 Outubro)

1 VFCI

Sem Informação

GNR/SEPNA

EPF / EPNA / Restante

elementos

4

S040701 S040702 S040703 S040708



6 Fase Charlie (1 Julho -

30 Setembro) 7


4 Parte da Fase Delta

(1 Outubro a 15 Outubro) 3


Posto de Vigia do Godeal

3 S040702 1 de Julho a 30 de

Setembro (3 turnos por dia)


CMMN VJF 3 p/ Turno S040707 S040709 S040710

1 de Junho - 30 de Setembro

1 1

1 (6 Kg)

1 1 1 1 1 Sem Informação

Empresas Privadas de Monfurado

1 pessoa por propriedade

S040709 S040710

Todo ano

1

Sem Informação



ANEXO 22 – MEIOS COMPLEMENTARES DE APOIO AO COMBATE

Freguesia Tipologia Características Quantidade Proprietário / Nome

do Responsável Contacto

Cab

rela

Retroescavadora 1

Artur Miguéns Telf. 963 66 960 Joper 1

Viaturas Pesadas de Transporte

1

Cib

orr

o

Retroescavadora 1

Pina, Irias & Barra, Lda.

Eng. Francisco Pina – 937 268 245

Geral – 266 840 000 Av. Nacional, 54 Ciborro

Tractores de rasto 5

Jopers 5 m

3 1

8 m3 1


7,5T 1

26T 1

19T 1


1 Construções Gato & Garcia, Lda.

Telf. 266 847 184

Retroescavadora 1


2 Construtora "A Valenciana"

Telf. 266 847 388

Retroescavadora 1

Bulldozers 2 João Arlindo


1

Bulldozers Cooperativa Agro-

Pecuária do Ciborro Telf. 266 847 140 Viaturas Pesadas de

Transporte

Posto de Abastecimento de

Combustíveis

Gasóleo Normal 25000 L

Sociedade Abastecedora de Combustíveis de Valenças, Lda

Estrada de Lavre - Lote 3 Telf: 266 847 413

Gasolina S/ Chumbo 98

15000 L

Gasóleo Colorido e Marcado

20000 L


15000 L


15000 L


15000 L

Co

rtiç

ad

as d

e L

avre

Retroescavadora 1 Manuel da Silva Telf. 265 894 341

Retroescavadora 1 Clemente & Clemente Telf. 933 408 202

Tractores com reboque

3 Páscoas e Fernandes Telf. 265894252

Cisterna Capacidade de 10 m3 1 Carlos Tadeia Telf. 265 894 234

Tractores com reboque

3 Cooperativa Telf. 265 894 166


Combustíveis


Sociedade Agrícola Páscoas e

Fernandes, Lda.

Rua 1º de Maio, 3 Telf: 265 849 530


10000 L


10000 L


10000 L

Fo

ros d

e V

ale

Fig

ueir

a

Máquina de rasto 1

José Cornacho Telf. 265 894 265 Retroescavadora 1

Cisterna para tractor 1

Tractor com balde 1 José Gato Telf. 265 894 308

Cisterna para tractor 1

Tractor com cisterna 1 António Gordicho





Fo

ros d

e v

ale

Fig

ueir

a

Tractor com cisterna 1 Custódio Lascas

Tractor com cisterna 1 Vicente Grosso

Tractor com cisterna

1 Junta de Freguesia Rua Bento Gonçalves, n.º 2

7050-704 Foros Vale Figueira Telf. 266 877 199

Tractor com cisterna 1 Herdade do Barrocal de Baixo

266 847 319 Retroescavadora 1

Tractor com cisterna 1 Herdade do Barrocal

de Cima 266 847 129


Combustíveis


A & S Martins, Lda. Estrada Nacional 114, N.º 18

Telf: 266 877 368 Fax: 266 877 369


15000 L


15000 L

No

ssa S

en

ho

ra d

o B

isp

o

Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

Dr. Aldemiro Dionisio Telf: 912 266 591

/ 266 898100 Parque de Máquinas da Câmara Municipal

Retroescavadora 3

Tractores de rasto D6 Cat. 1

Jopers Capacidade de 5000 L 4


Capacidade de 18 m3 1




Capacidade de 2,5 m3 1

Depósito Capacidade de 600L

(desobstrução de colectores)

1

Cisterna Capacidade de 33 m3 1

Motoserras 4

Motobombas 1

VCOT UMM ALTER 4X4 1

Bombeiros Voluntários de

Montemor-o-Novo

Largo Prof. Bento de Jesus Caraça 7050-112 Montemor-o-Novo

Telf. 266 899 180

VCOT NISSAN PATROL 1

VTGC GOFA DP –

Cap. 30 000 litros 1

VTGC DAF - FAG2500; Cap.

16 000 1

VTTU MERCEDES 4X2;

Cap. 6 000 1

VUCI DODGE NX 400; Cap.

1 000 1

VUCI TOYOTA BJ 45; Cap.

500 1

VUCI TOYOTA HILUX;4x4;

Cap. 400 1

VFCI IVECO TT; Cap. 2 000 1

VFCI RENAULT; Cap. 3 500 1

VSAT MERCEDES 412 1

Veículo Plataforma VOLVO 5200 1

AS MERCEDES 312 D 1

AS FORD TRANSIT 1

AS VOLKSWAGEN LT 35 1

Gerador 1

Moto-Bomba de Grande Débito

1

Bote de Reconhecimento e

Transporte

1





Nossa

Sen

ho

ra d

o B

ispo

Retroescavadoras

33,3T 1

José Joaquim Cornacho & Filhos,

Lda.

Sr. José Palma - 964025351 Sr. Manuel Cornacho

– 968 042 174 Geral – 266 892 190

Av. Gago Coutinho, 15 Montemor-o-Novo

38T

48,6T

32T

28,5T

Tractores de Rasto

43T

37T 1

17,5T 2

12,5T 2

38,5T 2

Jopers Capacidade de 8 m3 4


19T 1

16T 1

14T 2

17T 2

6T 1

Dumpers

23T 2

28,5T 2

28T 2

27,3T 1

27T 3

33T 2

32T 2

34T 1

28T 1


Combustíveis

Mistura 2000 L

Veimonte - Comércio de Veículos de Montemor, Lda.

(REPSOL)

Av. Gago Coutinho n.º 19 Telf:266 899 284

Fax: 266 892 319


10000 L


20000 L


10000 L

Gasóleo Especial 41000 L


Combustíveis


Sousa e Marquês, Lda. (GALP)

Av. Gago Coutinho n.º 25 Telf:266 899 450

Gasóleo Gforce 24000 L


24000 L


24000 L


24000 L

Posto de Enchimento de Veículos Cisterna

(Transporte e Revenda


ETA - Empresa Transportadora do

Alentejo, Lda

Quinta de S. Pedro Apartado 25 - Rosenta Telf: 266 899 400 Fax: 266 899 409


50000 L

Gasóleo de Aquecimento

25000 L


Combustíveis

Gasóleo Normal 24000 L José Manuel de Sousa Dentinho, Lda.

(GALP)

Lg. Caloust Gulbenkian, 5 Telf: 266 896 845 Gasolina S/ Chumbo

95 13000 L


Retroescavadora 7 Barradas & Barradas,

Lda.

Av. Gago Coutinho n.º 77 Montemor-o-Novo

Telf:266 899 220





Nossa

Sen

ho

ra d

a V

ila

Tractores de rasto 8

Barradas & Barradas, Lda.

Av. Gago Coutinho n.º 77 Montemor-o-Novo Telf:266 899 220

Jopers Capacidade de 5 a 8

m3

5


7

Retroescavadoras

50T / 3,5 m3 2

Herdeiros de João Artur Cornacho &

Filhos, Lda

Sr. Jacinto – 933 054 164 Sr. Jorge – 933 054 165

Geral – 266 892 792 EN114 - Janelinha Montemor-o-Novo

45T / 3 m3 4

35T / 2,8 m3 4

30T / 2,5 m3 1

Herdeiros de João Artur Cornacho &

Filhos, Lda

Sr. Jacinto – 933 054 164 Sr. Jorge – 933 054 165

Geral – 266 892 792 EN114 - Janelinha Montemor-o-Novo

Tractores de rasto

50T 3

30T 2

25T 3

Tractores de rasto 20T 4

Jopers

Capacidade 5 m3 2

Capacidade 6 m3 3

Capacidade 8 m3 2

Capacidade 18 m3 1


14 m3 3

15 m3 3

Tractor com Grade de Discos

1 António Santos 266 891 557


1 António Abelha 266 890 710


1 Manuel Bruno 266 907 483


Combustíveis


NovoGás, Lda. (BP) Av. Gago Coutinho n.º 74

Telf: 266 893 494 Fax: 266 891 427


40000 L


20000 L

Gasóleo Especial 40000 L

GPL 7800 L

Posto de Enchimento de Veículos -

Cisterna (Revenda)


Galmor - Comércio de Combustíveis

Unipessoal, Lda.

Zona Industrial da Adua Lote 1.11 - Apartado 177

Gasolina S/ Chumbo 95 90000 L


Gasóleo Colorido e Marcado 120000 L

Depósito de Combustível - Posto de abastecimento de

Combustível





10000 L


Combustíveis


Sodireal Supermercados, Lda.

(Intermarché) Av. Gago Coutinho


10000 L


30000 L

San

tia

go

do

Esco

ura

l

Tractor com grade de discos

1 João Bóia e Luis Bóia

962 547 964 963 852 032

Retroescavadora 1


1 Joaquim Capoulas 967 039 990





San

tia

go

do

Es

co

ura

l


1 Joaquim Ferreira 965 792 190


1 Anibal Passarinho e Paulo Passarinho

933 030 455 932 905 484

Retroescavadora

1


1 Joaquim Simões 266 857 235 919 954 233


1 Agro-Verissimo 266 857 129


1 Almadanim 266 857 270

Silveir

as


1 Sociedade Agrícola

Cordeiros da Charneca

965 302 512 Joper Capacidade de 3000 L 1

Depósito de água Capacidade de 5000 L 1

Tractor com grade de discos pesada

1 Sociedade Agrícola

da Freixeira Herdade das Silveiras

967 272 191 Retroescavadora 1

Cisterna Capacidade de 8000 L 1


Combustíveis


Jorge Rua Ferreira Estrada Nacional 4, km 68,7

Telf: 266 887 183


20000 L


20000 L


7800 L

São

Cri

stó

vão


Combustíveis


António Artur Passão Maçarico

Estrada Nacional 235, km 50/50 Telf: 266 837 116

Gforce 10000 L


16000 L


10000 L



ANEXO 23 – DISPOSITIVOS OPERACIONAIS – FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

Entidades Informação e

Educação Patrulhamento e

Fiscalização Vigilância e Detecção

1ª Intervenção Combate Rescaldo Vigilância Pós-

Incêndio Despistagem das Causas

BVMMN ECIN

CMMN

VJF

Gabinete de Protecção Civil e Segurança

GNR/SEPNA

EPNA

EPF

Restantes Elementos do Destacamento Territorial de Montemor-o-Novo

CMDFCI


Polícia Judiciária

Legenda: Sem Responsabilidade

Responsabilidade da Entidade



ANEXO 24 – NÍVEL DE ALERTA AMARELO PELA ANPC

Nível de

Alerta Situação

Medidas a Adoptar

CDOS SMPC Agentes de Protecção

Civil

Outras Organizações Integrantes do

DECIF

Entidades Técnico-Científicas

Situação de Gravidade 3:

Alerta Amarelo

Previsibilidade de ocorrências, podendo ultrapassar a capacidade de reposta sectorial do Município

Promove informação ao Sistema Distrital e Municipal de Protecção Civil

Promove informação ao Sistema Municipal de Protecção Civil

Garantem o nível de prontidão até 06 horas às solicitações da CMPC

Garantem o nível de prontidão adequado às solicitações da CMPC

Procede à monitorização da situação Distrital

Procede à monitorização da situação municipal

Aumento do estado de prontidão dos dispositivos

Reforço da prevenção, da vigilância, detecção e mobilização dos meios distritais de intervenção.

Reforço da prevenção, da vigilância, detecção e mobilização dos meios municipais de intervenção

Pré posicionamento dos meios

Reforço dos operadores.

Activa uma célula de acompanhamento da situação Distrital

Activa uma célula de acompanhamento da situação municipal

Tomada de medidas de prevenção e vigilância activa

Aumento do fluxo de

informação com a

realização de até dois

briefings diários

Mantém o Governador Civil informado

Mantém o Presidente da CMPC informado

Promove informação pública articulada com o CNOS

Promove a informação pública Aumento da capacidade de ataque

inicial

Fonte: Directiva Operacional Nacional n.º 1/2008



ANEXO 25 – NÍVEL DE ALERTA LARANJA PELA ANPC

Nível de Alerta

Situação

Medidas a Adoptar


Civil


DECIF


Situação Gravidade 2:

Alerta Laranja

Previsibilidade de ocorrências ou ocorrências múltiplas, com necessidade de reposta Distrital

Informa os Agentes de Protecção Civil e outras entidades da mudança de nível de Alerta

Informa os Agentes de Protecção Civil e outras entidades municipais de mudança de nível de Alerta

Garantem o nível de prontidão até 03h às solicitações da Comissão Municipal de Protecção Civil

Garantem o nível de prontidão adequado às solicitações da Comissão Municipal de Protecção Civil

Promove informação ao sistema Distrital e Municipal de Protecção Civil

Promove informação ao Sistema Municipal de Protecção Civil

Reforço global do estado de prontidão dos dispositivos distritais e nacionais


Procede à monitorização da situação municipal

Reforço do acompanhamento e

controlo das situações

Reforço de prevenção, da vigilância, detecção e mobilização dos meios municipais de intervenção

Reforço da prevenção, da vigilância, detecção e mobilização dos meios municipais de intervenção

Reforço da prevenção activa

Garantia da realização de pelo menos dois briefings diários

Mantém o reforço dos operadores, garantindo o registo imediato das ocorrências

Articulação permanente com o Comando Distrital de Operações de Socorro

Reforço da coordenação de todas as

acções de vigilância activa

Mantém o Governador Civil informado e articula as decisões com ele

Mantém o Presidente da Comissão Municipal de Protecção Civil informado e articula as decisões com ele

Reforço do pré-posicionamento de meios em zonas críticas

Propõe a activação do Comando Distrital de Protecção Civil

Propõe a activação do Comando Municipal de Protecção Civil Reforço do ataque inicial com qualquer

tipo de meios Colocação do Serviço Municipal de Protecção Civil de delegado permanente

Reforça a célula de acompanhamento da situação distrital

Reforça a célula de acompanhamento da situação municipal Colocação do Serviço Municipal de

Protecção Civil de delegado permanente

Promove a informação pública articulada com o CNOS

Promove informação pública




ANEXO 26 – NÍVEL DE ALERTA VERMELHO PELA ANPC

Nível de Alerta

Situação

Medidas a Adoptar


Civil


DECIF


Situação Gravidade 1:

Alerta Vermelho

Previsibilidade de ocorrência ou ocorrências múltiplas, com necessidade de reposta Distrital global

Promove informação detalhada à estrutura Distrital e Municipal de Protecção Civil

Promove informação detalhada à estrutura Municipal de Protecção Civil Garantem o nível de prontidão

imediata às solicitações da Comissão Municipal de Protecção Civil

Garantem o nível de prontidão adequado às solicitações da Comissão Municipal de Protecção Civil


Procede à monitorização da situação Municipal

Promove a mobilização geral dos meios distritais de intervenção

Promove a mobilização geral dos meios municipais de intervenção

Mobilização geral de todos os

intervenientes Mantém o reforço dos operadores, garantindo o registo imediato das ocorrências

Matem articulação permanente com o CDOS

Fluxo de informação permanente e detalhada

Mantém o reforço da célula de acompanhamento da situação Distrital

Mantém o reforço da célula de acompanhamento da situação Municipal

Mantém o Governador Civil informado e articula as decisões com ele

Mantém o presidente da Comissão municipal de Protecção Civil informado e articula as decisões com ele Comissão Municipal de Protecção

Civil em funcionamento permanente

Promove informação pública articulada com o CNOS

Promove a informação pública




ANEXO 27 – PROCEDIMENTOS DE ACTUAÇÃO PERANTE OS NÍVEIS DE ALERTA AMARELO, LARANJA E VERMELHO

Alerta Amarelo Alerta Laranja e Vermelho

Entidades Actividades Horário N.º mínimo de

elementos

Locais de Posicionamento

Preferenciais (LEE’s) Actividades Horário

N.º mínimo de elementos

Locais de Posicionamento

Preferenciais (LEE’s)

BVMMN ECIN

Vigilância

24 Horas/dia 5

LEE040702

LEE040703

LEE040704

LEE040708

Vigilância

24 Horas/dia 5

LEE040702

LEE040703

LEE040704

LEE040708

1ª Intervenção Combate Rescaldo

Vigilância pós-incêndio

LEE040701

LEE040702

LEE040703

LEE040704

LEE040705

LEE040706

LEE040707

LEE040708

LEE040709

1ª Intervenção

Combate

Rescaldo


LEE040701

LEE040702

LEE040703

LEE040704

LEE040705

LEE040706

LEE040707

LEE040708

LEE040709

GNR/SEPNA EPNA/EPF

Patrulhamento e Fiscalização

24 Horas/dia 4

LEE040701

LEE040702

LEE040703

LEE040704

LEE040705

LEE040706

LEE040707

LEE040708

LEE040709

Patrulhamento e

Fiscalização

24 Horas/dia 4

LEE040701

LEE040702

LEE040703

LEE040704

LEE040705

LEE040706

LEE040707

LEE040708

LEE040709

Vigilância LEE040701

LEE040708

LEE040709

Vigilância

LEE040701

LEE040708

LEE040709

CMMN VJF

Vigilância

9 – 20h 3 a 5

LEE040702

LEE040703

LEE040704

Vigilância

9h – 20h 3 a 5

LEE040702

LEE040703

LEE040704


LEE040702

LEE040703

LEE040704

LEE040705

LEE040706

LEE040707


LEE040702

LEE040703

LEE040704

LEE040705

LEE040706

LEE040707



Alerta Amarelo Alerta Laranja e Vermelho

Entidades Actividades Horário N.º mínimo de

elementos

Locais de

Posicionamento

Preferenciais (LEE’s)

Actividades Horário N.º mínimo de

elementos

Locais de

Posicionamento

Preferenciais

(LEE’s)

Empresas Privadas de Monfurado Rescaldo

Vigilância pós-incêndio 24 Horas/dia

1 Elemento por

propriedade

LEE040705

LEE040706

LEE040707

Rescaldo

Vigilância pós-incêndio 24 Horas/dia

1 Elemento por

propriedade

LEE040705

LEE040706

LEE040707

CMDFCI Coordenação 24 Horas/dia Coordenação 24 Horas/dia

Polícia Judiciária Despistagem das causas

LEE040701

LEE040702

LEE040703

LEE040704

LEE040705

LEE040706

LEE040707

LEE040708

LEE040709

Despistagem das causas

LEE040701

LEE040702

LEE040703

LEE040704

LEE040705

LEE040706

LEE040707

LEE040708

LEE040709



ANEXO 28 – LISTA GERAL DE CONTACTOS

Entidades Serviço Cargo / Responsável Nome do responsável Telemóvel Telefone Fax E-mail Obs

Câmara Municipal de

Montemor-o-Novo

Eleitos

Presidente da CMDFCI Dr. Carlos Pinto Sá 917 887 135

266 898 100

266 898 190

266 877 096

[email protected]

Vice-Presidente Dr. António Danado 917 887 138

266 898 100

266 898 190

266 877 096

[email protected]

Vereador da Protecção

Civil Dr. António Danado 917 887 138

266 898 100

266 898 190

266 877 096

[email protected]

SMPC Gabinete da Protecção

Civil e Segurança Dr. Aldemiro Dionísio 912 266 591 266 898 100 266 898 190

[email protected]

Corporação de

Bombeiros Voluntários

de Montemor-o-Novo

Comando Comandante Comandante João Coelho 967 825 153 266 899 180 266 899 188

[email protected]

2º Comandante Comandante Luís Paixão 967 825 154 266 899 180 266 899 188

GNR

Comando Comandante Tenente Pedro Pinto 961 193 057 266 898 050 266 898 058

Postos de Vigia Comandante Tenente Pedro Pinto 961 193 057 266 898 050 266 898 058

Destacamento

Territorial de

Montemor-o-Novo

Comandante Tenente Pedro Pinto 961 193 057 266 893 050 266 892 058

Posto Territorial de

Escoural Cabo Chefe Orlando Morais Lopes 266 857 112 266 857 140


Lavre Cabo Chefe Manuel Joaquim Tibério 265 894 211 265 894 900


Lavre Cabo Chefe Filipe José Nunes 266 895 133 265 895 011

Junta de Freguesia de

Cabrela Eleitos Presidente da Junta Sr. Joaquim Bastos 968036888

266892595

26589033 265895033 [email protected]

mailto:[email protected]








Entidades Serviço Cargo Nome do responsável Telemóvel Telefone Fax E-mail Obs


Ciborro

Eleitos Presidente da Junta Sr. Manuel Coelho 966 33 0458

266 847 168

266 847 153 266 847 153 [email protected]



Eleitos

Presidente da Junta Sr.ª Ana Maria Catarino 966 523 876

936 834 161 265 894 193 265 847 156

[email protected]



Eleitos

Presidente da Junta Sr. António Pereira 919 671 545 266 877 199 266 877 199

[email protected]


Lavre

Eleitos

Presidente da Junta Dr.ª Ângela Catarino 969 059 312

937 174 033 265 894 261 265 894 261

[email protected]


Nossa Senhora do

Bispo

Eleitos Presidente da Junta Sr.ª Vitalina Roque Solio 968 566 454 266 089 127 266 089 127

[email protected]



Eleitos Presidente da Junta Sr. João Caldeira 918 475 507 266 087 660 266 087 660

[email protected]



Eleitos Presidente da Junta Sr. Virgílio Rosa 916 927 119 266 857 183 266 857 183

[email protected]


São Cristóvão

Eleitos Presidente da Junta Sr. António Fitas 966 633 924 266 837 118 266 837 349

[email protected]


Silveiras

Eleitos Presidente da Junta Sr. António Martins 961 879 814

266 887 116

266 887 120 266 887 235

[email protected]












Entidades Serviço Cargo Nome do responsável Telemóvel Telefone Fax E-mail Obs

AFN

Divisão de Defesa da

Floresta Contra

Incêndios

Chefe de Divisão Eng.º. Carlos Fernando Esteves Sá

Ramalho 266 737 370 266 737 379

[email protected]

agricultura.pt

Técnico DFCI

(Direcção de Serviços

das Florestas da

DRAAL)

Engº. Nuno Guiomar 966 348 550 266 737 370 266 737 379

[email protected]

ICNB Direcção Presidente Eng.º Celso Costa Ferreira dos Santos 962 375 950 212 918 270 - -

FloraSul – Associação

de Produtores da

Floresta Alentejana

Direcção Presidente Eng.º Luís Miguel Vieira 214 912 780 214 912 780 [email protected]

AFLOPS – Associação

de Produtores

Florestais

Direcção Técnico Responsável Eng.º. Fernando Lopes 919 382 045 212 198 910







ANEXO 29 – VIGILÂNCIA E DETECÇÃO, 1.ª INTERVENÇÃO, COMBATE, RESCALDO E VIGILÂNCIA PÓS-INCÊNDIO – METAS E REPONSABILIDADES

Freguesia Acção Área total

(ha)

N.º de

Ocorrências Metas Unidades

Indicadores mensuráveis

2009 2010 2011 2012 2013

Cab

rela

Vigilância

14

Diminuir o número de

ocorrências através de

acções de vigilância

dissuasora

N.º <14 <7 <4 <2 <1

1.568,58 Diminuir a área ardida ha <1.568,58 <784,29 <329,15 <196,07 <98,04

Primeira Intervenção

Impedir a propagação

de fogos emergentes e

circunscrevê-los

Minutos <20 <20 <15 <15 <15

Com

bate

aos I

ncêndio

s

Combate

1.568,58 14

Evitar a propagação

dos incêndios,

impedindo que estes

atinjam grandes

dimensões,

procurando obter uma

área ardida/incêndio

menor

ha/in

cêndio

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Rescaldo Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0

Vigilância

Pós-Incêndio Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0




(ha)

N.º de



2009 2010 2011 2012 2013

Cib

orr

o

Vigilância

7



acções de vigilância e

detecção

N.º <7 <4 <2 <1 <0

58,66 Diminuir a área ardida ha <58,66 <29,33 <14,67 <7,33 <3,67




circunscrevê-los

Minutos <20 <20 <15 <15 <15

Com

bate

aos I

ncêndio

s

Combate

58,66 7


dos incêndios,

impedindo que estes

atinjam grandes

dimensões,



menor

ha/in

cêndio

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Vigilância





(ha)

N.º de



2009 2010 2011 2012 2013

Co

rtiç

ad

as d

e L

avre

Vigilância

7




detecção

N.º <7 <4 <2 <1 <0





circunscrevê-los

Minutos <20 <20 <15 <15 <15

Com

bate

aos I

ncêndio

s

Combate

4,62 7


dos incêndios,

impedindo que estes

atinjam grandes

dimensões,



menor

ha/in

cêndio

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Vigilância





(ha)

N.º de



2009 2010 2011 2012 2013 F

oro

s d

e V

ale

Fig

ue

ira

Vigilância

2




detecção

N.º <2 <1 <1 <0 <0





circunscrevê-los

Minutos <20 <20 <15 <15 <15

Com

bate

aos I

ncêndio

s

Combate

40,00 2


dos incêndios,

impedindo que estes

atinjam grandes

dimensões,



menor

ha/in

cêndio

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Vigilância





(ha)

N.º de



2009 2010 2011 2012 2013 L

avre

Vigilância

9




detecção

N.º <9 <5 <2 <1 <0





circunscrevê-los

Minutos <20 <20 <15 <15 <15

Com

bate

aos I

ncêndio

s

Combate

179,77 9


dos incêndios,

impedindo que estes

atinjam grandes

dimensões,



menor

ha/in

cêndio

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Vigilância





(ha)

N.º de



2009 2010 2011 2012 2013

No

ssa S

en

ho

ra d

a V

ila

Vigilância

12




detecção

N.º <12 <6 <3 <2 <1





circunscrevê-los

Minutos <20 <20 <15 <15 <15

Com

bate

aos I

ncêndio

s

Combate

28,79 12


dos incêndios,

impedindo que estes

atinjam grandes

dimensões,



menor

ha/in

cêndio

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Vigilância





(ha)

N.º de



2009 2010 2011 2012 2013 N

os

sa S

en

ho

ra d

o B

isp

o

Vigilância 3




detecção

N.º <3 <2 <1 <0 <0





circunscrevê-los

Minutos <20 <20 <15 <15 <15

Com

bate

aos I

ncêndio

s

Combate

380,69 3


dos incêndios,

impedindo que estes

atinjam grandes

dimensões,



menor

ha/in

cêndio

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Vigilância





(ha)

N.º de



2009 2010 2011 2012 2013 S

an

tiag

o d

o E

sco

ura

l

Vigilância

15




detecção

N.º <15 <8 <4 <2 <1





circunscrevê-los

Minutos <20 <20 <15 <15 <15

Com

bate

aos I

ncêndio

s

Combate

839,55 15


dos incêndios,

impedindo que estes

atinjam grandes

dimensões,



menor

ha/in

cêndio

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Vigilância





(ha)

N.º de



2009 2010 2011 2012 2013

São

Cri

stó

vão

Vigilância 3




detecção

N.º <3 <2 <1 <0 <0





circunscrevê-los

Minutos <20 <20 <15 <15 <15

Com

bate

aos I

ncêndio

s

Combate

47,75 3


dos incêndios,

impedindo que estes

atinjam grandes

dimensões,



menor

ha/in

cêndio

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Vigilância





(ha)

N.º de



2009 2010 2011 2012 2013

Sil

veir

as

Vigilância

7




detecção

N.º <7 <4 <2 <01 <0

1.575,30 Diminuir a área ardida ha <1.575,30 <787,65 <393,83 <196,91 <98,46




circunscrevê-los

Minutos <20 <20 <15 <15 <15

Com

bate

aos I

ncêndio

s

Combate

1.575,30 7


dos incêndios,

impedindo que estes

atinjam grandes

dimensões,



menor

ha/in

cêndio

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Vigilância




ANEXO 30 – VIGILÂNCIA E DETECÇÃO, 1.ª INTERVENÇÃO, COMBATE, RESCALDO E VIGILÂNCIA PÓS-INCÊNDIO – ORÇAMENTO DAS ACÇÕES PROPOSTAS


2009 2010 2011 2012 2013

Vigilância e Detecção

Diminuir o número de ocorrências através de acções de vigilância e detecção

Ciborro

GNR/SEPNA BVMMN CMMN

„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Cabrela „‟ „‟ „‟ „‟ „‟



„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Lavre „‟ „‟ „‟ „‟ „‟


„‟ „‟ „‟ „‟ „‟


„‟ „‟ „‟ „‟ „‟



Silveiras „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Sub-total „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Diminuir a área ardida

Ciborro

GNR/SEPNA BVMMN CMMN

„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Cabrela „‟ „‟ „‟ „‟ „‟



„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Lavre „‟ „‟ „‟ „‟ „‟


„‟ „‟ „‟ „‟ „‟


„‟ „‟ „‟ „‟ „‟



Silveiras „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Sub-total „‟ „‟ „‟ „‟ „‟


Impedir a propagação dos fogos emergentes e circunscrevê-los

Ciborro

BVMMN

„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Cabrela „‟ „‟ „‟ „‟ „‟



„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Lavre „‟ „‟ „‟ „‟ „‟


„‟ „‟ „‟ „‟ „‟


„‟ „‟ „‟ „‟ „‟



Silveiras „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Sub-total „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Combate a Incêndios

Evitar a propagação dos incêndios, impedindo que estes atinjam grandes dimensões, procurando obter uma menor área ardida

Ciborro

BVMMN

„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Cabrela „‟ „‟ „‟ „‟ „‟



„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Lavre „‟ „‟ „‟ „‟ „‟


„‟ „‟ „‟ „‟ „‟


„‟ „‟ „‟ „‟ „‟



Silveiras „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Sub-total „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Rescaldo Ciborro „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Cabrela „‟ „‟ „‟ „‟ „‟




2009 2010 2011 2012 2013

Rescaldo Evitar Reacendimentos


BVMMN; Empresas

Privadas de Monfurado

„‟ „‟ „‟ „‟ „‟


„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Lavre „‟ „‟ „‟ „‟ „‟


„‟ „‟ „‟ „‟ „‟


„‟ „‟ „‟ „‟ „‟



Silveiras „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Sub-total „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Vigilância Pós-

Incêndio Evitar Reacendimentos

Ciborro

GNR/SEPNA; BVMMN, CMMN,


„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Cabrela „‟ „‟ „‟ „‟ „‟



„‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Lavre „‟ „‟ „‟ „‟ „‟


„‟ „‟ „‟ „‟ „‟


„‟ „‟ „‟ „‟ „‟



Silveiras „‟ „‟ „‟ „‟ „‟

Sub-total „‟ „‟ „‟ „‟ „‟



ANEXO 31 – IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADES NA DFCI, POR ENTIDADE Competências Gerais Entidades Responsabilidades

CMDFCI

- Articular a actuação dos diferentes

organismos com diferentes

competências;

- Definir procedimentos e

periodicidades de monitorização e

revisão do PMDFCI e do POM;

- Articular a actuação dos diferentes

organismos com diferentes

competências;

- Elaborar o PMDFCI e POM e

garantir a sua revisão anual dentro

do prazo de vigência dos mesmos;

- Planificar reuniões da CMDFCI e

estabelecer e data

- Garantir o cumprimento das

propostas na CMDFCI

BVMMN

- Informação e educação;

- Patrulhamento e fiscalização;

- Vigilância e detecção;

- Combate;

- Rescaldo;

- Vigilância pós-incêndio; e

- Despistagem de causas.

GNR/SEPNA

- Acções de informação;

- Patrulhamento e fiscalização;

- Vigilância e detecção;

- Vigilância pós-incêndio; e

- Despistagem de causas.

Gabinete de

Protecção Civil e

Segurança da CMMN

- Construção/manutenção das FGC nas áreas da

sua competência;

- Acções de informação e educação do concelho;

e

- Vigilância e detecção.

Juntas de Freguesia

do Concelho de

Montemor-o-Novo

- Alertar a CMDFCI acerca de alterações

/actualizações que devem ser efectuadas no

PMDFCI e no POM;

- Colaborar na mobilização de meios localizados

na sua área de incidência.

AFN

Prestar apoio técnico à CMDFCI no âmbito da

elaboração e implementação do PMDFCI e do

POM.

AFLOPS -

Associação de

Produtores Florestais

Prestar apoio técnico à CMDFCI no âmbito da

elaboração e implementação do PMDFCI e do

POM.

ICNB Alertar a CMDFCI acerca da importância da

preservação das áreas de elevado valor ecológico.

Outras Entidades

REN Responsável pela construção/manutenção das

FGC nas áreas da sua competência

EDP Responsável pela execução e manutenção das

FGC nas áreas da sua competência.

REFER Responsável pela execução e manutenção das


Estradas de Portugal

- EP

Responsável pela execução e manutenção das


Proprietários Privados

e/ou Públicos

- Responsável pela execução e manutenção das

FGC nas áreas da sua competência;

- Responsáveis pela manutenção de pontos de

água nas áreas da sua competência.



ANEXO 32 – COMPETÊNCIAS DAS ENTIDADES INTERVENIENTES, POR EIXO ESTRATÉGICO

Eixo Estratégico

Descrição das Acções

2009-2013

Acção Entidade

1.º Eixo Estratégico

Implementação RSFGC

Edificações Proprietários Privados

Aglomerados Populacionais Proprietários Privados

Rede Viária Florestal EP, CMMN

Rede Ferroviária REFER

Rede Eléctrica AMT EDP

Rede Eléctrica MAT REN

Implementação Sobreposição entre componentes de RSFGC

Proprietários privados, REN, EDP, REFER, EP, CMMN

Manutenção Rede Viária Florestal Proprietários privados, EP, CMMN

Manutenção Rede de pontos de água Proprietários privados e/ou públicos

Operações de Silvicultura Preventiva

Controlo de vegetação espontânea Proprietários privados, REN, REFER, EP, CMMN


Sensibilização

Alerta da população, em especial proprietários florestais e trabalhadores rurais, quanto à necessidade e importância de limpeza de matas e normas de segurança durante a exploração florestal e uso do fogo (Prática de fumar, queimadas, fogueiras, etc.).

CMDFCI

Sensibilizar a generalidade da população, com a finalidade de prestar informação acerca das boas práticas de prevenção de incêndios.

CMDFCI

Sensibilizar a população infanto-juvenil sobre a importância de preservar os espaços florestais, nomeadamente no que diz respeito aos incêndios.

CMDFCI

Aferir a eficácia das campanhas de sensibilização levadas a cabo antes e durante a época critica.

CMDFCI

Fiscalização Diminuição da área ardida e do número de ocorrências

GNR


Vigilância e Detecção GNR, BVMMN, CMMN

Primeira Intervenção e Combate BVMMN

Rescaldo

BVMMN



Recuperação e reabilitação de ecossistemas (Acções a definir)

CMMN, ICNB, Proprietários privados, outras entidades


CMDCFI - Adopção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz

Realização de reuniões

Elaboração do PMDFCI

Elaboração do POM

Implementação do POM

Coordenação das diferentes entidades de forma a garantir a implementação das mediadas emanadas pelo PMDFCI



ANEXO 33 – FESTAS E ROMARIAS DO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO

Mês de

Realização Dia de início/fim Freguesia Lugar Designação Observações

Março 8 - Todo o Concelho

- Dia do Município

- Dia Internacional da

Mulher

- Dia de São João de

Deus

Feriado

Municipal

Julho

1º Fim-de-semana Santiago do

Escoural Casa Branca

Festas de Verão


Escoural São Brissos


Escoural Santiago do Escoural

2º Fim-de-semana Ciborro Festas de Verão

2º Fim-de-semana N. Srª da Vila Santa Sofia Festas de Verão

2º Fim-de-semana São Cristóvão Festa em honra de São

Cristóvão

4º Fim-de-semana N. Srª do Bispo Fazendas do Cortiço Festas de Verão

Agosto

1º Fim-de-semana Foros de Vale

Figueira Festas de Verão

2º Fim-de-semana Lavre Festas de Verão

2º Fim-de-semana Cabrela Festas de Verão

2º Fim-de-semana Lavre Festas de Verão

2º Fim-de-semana N. Sr.ª da Vila São Mateus Festas de Verão

3º Fim-de-semana Cortiçadas de

Lavre Festas de Verão

3º Fim-de-semana N. Sr.ª da Vila Pintada / Stª Margarida Festa em Honra de St

a

Margarida

4º Fim-de-semana N. Sr.ª da Vila Paião Festas de Verão

Setembro

Data indefinida Silveiras Silveiras Festas de Verão

1º Fim-de-semana - Montemor-o-Novo Feira da Luz / Expomor

Potencialmente

alargada para

uma semana

completa



ANEXO 34 – NÚMERO TOTAL DE INCÊNDIOS E CAUSAS POR FREGUESIA (2001-2006)

Freguesia Causas N.º Total de Incêndios

N.º de Incêndios Investigados

Cabrela

Desconhecida 5 -

Sem Registo 7 -

Acidental 0 -

Negligente 1 -

Natural 1 -

Sub-Total 14 -

Ciborro

Desconhecida 1 -

Sem Registo 5 -

Acidental 1 -

Negligente 0 -

Natural 0 -

Sub-Total 7 -


Desconhecida 1 -

Sem Registo 5 -

Acidental 0 -

Negligente 1 -

Natural 0 -

Sub-Total 7 -


Desconhecida 0 -

Sem Registo 2 -

Acidental 0 -

Negligente 0 -

Natural 0 -

Sub-Total 2 -

Lavre

Desconhecida 0 -

Sem Registo 5 -

Acidental 1 -

Negligente 1 -

Natural 2 -

Sub-Total 9 -


Desconhecida 1 -

Sem Registo 10 -

Acidental 1 -

Negligente 0 -

Natural 0 -

Sub-Total 12 -


Desconhecida 2 -

Sem Registo 1 -

Acidental 0 -

Negligente 0 -

Natural 0 -

Sub-Total 3 -


Desconhecida 1 -

Sem Registo 14 -

Acidental 0 -

Negligente 0 -

Natural 0 -

Sub-Total 15 -

São Cristóvão

Desconhecida 2 -

Sem Registo 1 -

Acidental 0 -

Negligente 0 -

Natural 0 -

Sub-Total 3 -



Freguesia Causas N.º Total de Incêndios

N.º de Incêndios Investigados

Silveiras

Desconhecida 1 -

Sem Registo 4 -

Acidental 2 -

Negligente 0 -

Natural 0 -

Sub-Total 7 -

TOTAL

Desconhecida 14 -

Sem Registo 54 -

Acidental 5 -

Negligente 3 -

Natural 3 -

Somatório 79 -

Plano Municipal de Defesa da floresta Contra Incêndios (PMDFCI)

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