PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018-2021Objetivos; Diagnóstico, que apresenta dados gerais...

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

ESTADO DO PARANÁ

Secretaria de Assistência Social e Cidadania

Diretoria de Assistência Social

1

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

2018-2021


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IDENTIFICAÇÃO

Objeto: Plano Municipal de Assistência Social

Período de abrangência: 2018

Município: Maringá – Paraná

Gestor Executivo Municipal: Prefeitura Municipal de Maringá

CNPJ nº 76.282.656/0001-06

Prefeito: Ulisses de Jesus Maia Kotsifas

RG nº 4.252.822-6 PR

CPF nº 660.722.809-78

Av. XV de Novembro, 701, Centro

CEP: 87013-230

Telefone: (44) 3221-1510

FAX: (44) 3221-1518

Endereço Eletrônico: www.maringa.pr.gov.br

Órgão Gestor da Política de Assistência Social

SASC – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Secretária: Marta Regina Kaiser

RG: 4.124.923-4 SSP Pr

CPF: 554.510.129-20

Avenida João Paulino Vieira Filho, 109 Edifício Monte Sinai – Novo Centro

CEP: 87.013-200

Telefone: (44) 3221-6405

Fax: (44) 3221-6410

E-mail: [email protected]

http://www.maringa.pr.gov.br/


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Gestão

Emília Bandeira Perissatto

Diretoria Administrativa

Célia Cristina de Lima

Gerência Administrativa e Financeira

Rita Aparecida Rueda

Gerência de Apoio a Entidades e Cidadania

Murilo Galvani Nunes

Gerência De Logística E Infraestrutura

Paulo Gustavo de Lima Ribas

Diretoria de Programas Antidrogas

Marilsa Macaris Zorzan


Ana Aparecida de Brito

Gerência de Cadastro Único e Transferência de Renda

Viviane Regina Franco Soares

Gerência De Proteção Social Básica

Sirley Shizuka Oikawa

Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade

Karine dos Santos Costa

Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Luciana de Fátima Vidal

Gerência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social


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ÍNDICE IDENTIFICAÇÃO ............................................................................................................ 2

1. APRESENTAÇÃO ....................................................................................................... 5

2. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS ........................ 8

3. ESTRUTURA DO ORGÃO GESTOR ........................................................................11

3.1. ORGONOGRAMA ......................................................................................... 11

4. DIRETRIZES .............................................................................................................. 15

5. OBJETIVOS ............................................................................................................... 17

6. DIAGNÓSTICO ......................................................................................................... 18

6.1 Panorama Geral do Município ......................................................................... 18

6.2 Panorama da Política de Assistência Social no Município .............................. 24

6.3 Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ......................... 27

6.4 Apresentação dos territórios e os públicos prioritários .................................... 32

6.4.1 Rede de Proteção Social Básica .................................................................... 32

6.4.2 Rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade ......................... 48

6.4.3 Rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade ............................ 55

7. AÇÕES PRIORITÁRIAS ........................................................................................... 59

8. ORÇAMENTO ........................................................................................................... 68

9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ...................................................................... 69

10. REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 71

ANEXO 1 ....................................................................................................................... 72

ANEXO 2 ....................................................................................................................... 83


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1. APRESENTAÇÃO

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social

brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei

Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social

pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos

direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (1993) estabelece no artigo 30, inciso

III, como uma das condições para repasse de recursos financeiros a elaboração do

Plano de Assistência Social rompendo desta forma, ações fragmentadas, instituindo

a cultura do planejamento com base no conhecimento e estudo da realidade,

permitindo o monitoramento e a avaliação das ações para garantir a qualidade dos

serviços.

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) e Norma Operacional

Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS (2005) consolidam a

política de assistência social em um sistema único, denominado de Sistema Único

da Assistência Social – SUAS no qual se destaca a garantia da previsão e

continuidade das ações.

No âmbito do SUAS, o Plano de Assistência Social constitui num instrumento

fundamental para a construção de uma política planejada e efetiva sobre as

situações de vulnerabilidade e riscos sociais identificadas nos territórios. Permite

organizar, regular e nortear a execução da política pública de assistência social

definindo suas prioridades de ações nos níveis de proteção social básica e especial.

Neste sentido, o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2018-2021

é o instrumento norteador da gestão da política de assistência social no município de

Maringá. Sua elaboração partiu da avaliação do Plano Municipal de Assistência

Social de 2014-2017, que traz as propostas aprovadas nas Conferências Municipais

de Assistência Social. A partir desta avaliação foram agregadas as propostas na XI

Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em 2017, bem como as

deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social de Maringá.


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Desta forma, sua construção atentou-se buscou contemplar os debates e as

proposições realizados no âmbito das instâncias de participação e deliberação da

Política de Assistência Social.

Enquanto instrumento de planejamento estratégico, conforme definido pela NOB

SUAS/2012, este Plano está em sintonia com o Plano Plurianual – PPA 2018/2021,

aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social em 2017. Da mesma forma,

sua execução, ano a ano, seguirá alinhada aos demais instrumentos da gestão

publica, sendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual

– LOA. Este conjunto de instrumentos orienta o planejamento e a execução da

política de assistência social no município.

O Plano está estruturado com seguintes tópicos: Conselho Municipal De Assistência

Social – COMAS, que traz informações sobre a lei de criação, endereço, secretaria

executiva, e composição para o biênio 2017 a 2019; Organograma; Diretrizes;

Objetivos; Diagnóstico, que apresenta dados gerais sobre o município, a política de

educação, a política de saúde e a política de Assistência Social com suas redes de

atendimento, a saber rede da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de

Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Ações

Prioritárias do plano, seus respectivos objetivos, ações estratégicas e metas, são

elas: Prioridade 1: Aprimoramento da Gestão do Sistema Único Da Assistência

Social – SUAS; Prioridade 2: Garantir, Ampliar e Qualificar os Serviços, Programas,

Projetos e Benefícios da Proteção Social Básica; Prioridade 3: Aprimoramento da

Operacionalização do Cadastro Único; Prioridade 4: Apoio ao Controle Social;

Orçamento; Financiamento; e Monitoramento e Avaliação.

Para a operacionalização deste Plano, a SASC, o órgão gestor, conta com a

seguinte estrutura: Secretário, Diretoria Administrativa, Diretoria de Assistência

Social, Diretoria de Política Sobre Drogas, Gerência de Gestão do SUAS, Gerência

de Proteção Social Básica, Gerência de Proteção Social Especial de Média

Complexidade, Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade,

Gerência de Cadastro Único e Transferência de Renda, Gerência de Apoio às

Entidades e Cidadania, Gerência Administrativa e Financeira, Gerência de Logística

e Infraestrutura, Diretoria de Unidade de Proteção Especial – Média Complexidade,


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Diretoria de Unidade de Proteção Especial – Alta Complexidade, Diretoria de

Unidade de Proteção Social Básica, Coordenadoria de Serviço, Chefia de Serviço,

Assessoria de apoio as entidades.

Na Secretaria estão lotados 412 servidores, vinculados diretamente à política de

assistência social. Considerando o vínculo empregatício temos: 329 estatutários, 32

estagiários, 26 terceirizados, 23 emprego público (celetistas) e 2 cargos

comissionados. Sendo 65 servidores no Órgão Gestor, 152 na rede de Proteção

Social Básica e 195 na rede de Proteção Social Especial. No controle social estão

duas servidoras na Secretaria executiva do COMAS.

Vale ressaltar que a SASC executa políticas e ações para a além da de Assistência

Social, ou seja, a Política de Segurança Alimentar e Nutrição, a Política sobre

Drogas e outras ações de defesa e garantia de direitos, para as quais destina 60

servidores. Ainda conta com 14 servidores que estão no apoio aos conselhos

tutelares.


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2. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –

COMAS

Lei de criação: nº 8958/2011 Data da criação: 24/11/1995

Endereço: Avenida João Paulino Vieira Filho, 109 Novo Centro – CEP: 87013-200

Telefone: (44) 3221-6418 E-mail: [email protected]

Presidente: Suzie Keilla Viana da Silva

Secretária executiva: Aurea Aparecida Goto

Número total de membros: 52 membros

Quadro 1: Gestão COMAS 2017 a 2019

GO

VE

RN

AM

EN

TA

L

Nome Representatividade Titularidade

Viviane Regina Franco Soares SASC Titular

Fausto Salamão Cirico SASC Suplente

Marilsa Macaris Zorzan SASC Titular

Karine dos Santos Costa de Camargo SASC Suplente

Caio Ogasawara Yamamoto SASC Titular

Danieli Guidi Favero SASC Suplente

Tatiana de Camargo Benedito Gabriel SEDUC Titular

Rita de Cassia Oliveira dos Santos SEDUC Suplente

Lucinéia Oliveira dos Reis Costa SAÚDE Titular

Roberta Marcelo de Oliveira SAÚDE Suplente

Viviane Correia Martins Françozo SEPLAN Titular

Elenice Aparecida Ghion Vieira SEPLAN Suplente

Celso Ricardi Biasi Sec. Esporte Lazer Titular

Jomar Egoroff Sec. Esporte Lazer Suplente

Débora Negretti SEMUC Titular

Letícia Stortte Garcia SEMUC Suplente

Ana Cláudia Gomes Bergamaschi SEMA Titular

Rogélio Soares da Silva SEMA Suplente

Danielli Falleiros Pádua SEMULHER Titular

Caroline Camotti Dolfini SEMULHER Suplente

Marcelo Coelho Silva PROGE Titular

Gustavo Vinícius Camin PROGE Suplente


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Douglas Galvão Vilardo SEC DE GESTÃO Titular

Andreia de Freitas Ribeiro SEC.DEGESTÃO Suplente

Telma Maranho Gomes UEM Titular

Daniele de Andrade Ferrazza UEM Suplente

N

ÃO

GO

VE

RN

AM

EN

TA

L

Nome Representatividade Titularidade

Eduardo Alves Siqueira SISMAR Titular

Regina Célia Olher Rodrigues SISMAR Suplente

Suzie Keilla Viana da Silva NUCRESS Titular

Ana Cláudia Almeida Amâncio NUCRESS Suplente

Ronaldo Zopellaro CRF e CRTO Titular

Fernanda Piantoni Gonçalves CRF e CRTO Suplente

Bruna Rocha Pereira CRP Titular

Ana Luisa Martins Rosa CRP Suplente

Carla Aparecida de Oliveira da Silva Usuários – CRAS Alvorada Titular

Janete dos Santos Sella Usuários – CRAS Alvorada Suplente

Jeane Paiva Rodrigues Usuários – CRAS Alvorada Titular

Maria Helena Souza dos Anjos Usuários – CRAS Alvorada Suplente

Zilma Morais de Oliveira Usuários – CRAS Ney Braga Titular

Estanislau Fernandes Usuários – CRAS Ney Braga Suplente

Maurício Gonçalves Pires Usuários – Portal da Inclusão Titular

Débora Rodrigues Tavares Usuários – CRAS Branca Vieira Suplente

Celestino Antônio de Oliveira Usuários – CRAS Branca Vieira Titular

Doralice dos Santos Usuários – CRAS Branca Vieira Suplente

Joelma Antônia Estevam Prestadores de serviços – Menino Jesus

Titular

Carla Danielle Costa Prestadores de serviços – Lins Suplente

David Lopes Prestadores de serviços – ASSINDI

Titular

Francielly Cristina. R. Penachio Prestadores de serviços – A.S.V.P Suplente

Camila Rossi do Nascimento Prestadores de serviços – Lar dos Velhinhos

Titular

Érika Vasconcelos Barbosa Prestadores de serviços – RFCC Suplente

Aline Cristina Pinheiro Carvalho Prestadores de serviços – Casa Maternal

Titular

Ana Paula Cavalcante Limão da Silva Prestadores de serviços – Lar Escola

Suplente

As instâncias de controle social seguintes são também alocadas na SASC e em

anexo consta a data e documento de criação, bem como a composição da gestão

vigente:


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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá –

COMSEA

Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD


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3. ESTRUTURA DO ORGÃO GESTOR

Considerando a Lei Complementar nº 1.116 de 30 de maio de 2018, segue no

quadro abaixo a estrutura administrativa da SASC:

3.1. ORGONOGRAMA

Quadro 1: Gabinete

N.° Função Vínculo empregatício

01 Secretário Cargo Comissionado

01 Administrativo Estatutário

Quadro 2: Diretoria Administrativa e Financeira – DAF


01 Gerente Financeiro/Agente Administrativo Estatutário

01 Coordenador de Projetos/Agente Administrativo Estatutário

01 Auxiliar Administrativo/Estatística Estatutário

02 Educador de Base Estatutário

01 Atendente de Odontologia Estatutário

03 Estagiários (Administração/Ciências Contábeis/Secretariado)

Estágio remunerado

Quadro 3: Coordenação de Expediente – DAF 1


01 Coordenador/Agente Administrativo Estatutário

01 Aux. Administrativo Estatutário

01 Estagiária de Administração Estágio remunerado

01 Operacional/Tramitação de documentos Estatutário

Quadro 4: Coordenação de Convênios – DAF 2


01 Coordenador/Agente administrativo Estatutário


Quadro 5: Gerência de Compras – DAF 3

N.° Função/cargo Vínculo empregatício

01 Gerente/Assistente Administrativo Estatutário

01 Agente Administrativo Estatutário

02 Estagiário de Administração (Administração e Processos)

Estágio remunerado


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Quadro 6: Coordenação de Infraestrutura – Infra


01 Coordenador Estatutário

02 Telefonista Estatutário

06 Motorista categoria I e II Estatutário

01 Agente Social Estatutário

08 Aux. Operacional* (01 readaptação funcional) Estatutário

01 Estagiária (administração) Estatutário

Quadro 7: Coordenação de infra 1 – Coordenação de Eventos – Infra 1


01 Coordenador Motorista I Estatutário

Quadro 8: Secretaria-Executiva de Conselhos

N.° Conselhos Função Vínculo empregatício

01 CMDCA/CMDI

Sec. Executiva Estatutário


01 Estagiário de História Estágio Remunerado


01

CMDPD/COMAS

Aux. Administrativo Estatutário

01 Sec. Executiva Estatutário

01 Estagiaria de Serviço Social Estagio Remunerado

01 COMAD/COMSEA Sec. Executiva/Ed. Social Estatutário

01 COMAD/COMSEA Aux. Administrativo Estatutário

Quadro 9: Diretoria de Assistência Social


01 Diretoria de Assistência Social/Psicólogo Estatutário

03 Estagiário (Secretariado) Estágio remunerado

Quadro 10: Gerência de Gestão do SUAS

N.° Função Vínculo Empregatício

01 Educador Social/Gerente Estatutário

01 Assistente Social/Vigilância Socioassistencial Estatutário

01 Psicóloga/Vigilância Socioassistencial Estatutário

01 Psicóloga/Gestão do Trabalho Estatutário

01 Educador de Base/Gestão da Informação Estatutário

Quadro 11: Gerência de Proteção Social Básica


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01 Gerente/Assistente Social Estatutário

01 Educador Social/Coordenador das Unidades CRAS

Estatutário

01 Psicólogo/Coordenadora SCFV Estatutário

02 Estagiário (Secretariado/Psicologia) Estagio Remunerado

Quadro 12: Gerência de Proteção Social Especial


01 Gerente I – Alta Complexidade/Assistente Social Estatutário

01 Gerente II – Média Complexidade/Assistente Social

Estatutário

01 Assistente Social/Supervisão Serviço Acolhimento Estatutário

01 Aux. Administrativo/Supervisão Serviço Acolhimento

Estatutário

02 Psicóloga/Supervisão Serviço Acolhimento Estatutário

01 Estagiária de Serviço Social Estágio remunerado

Quadro 13: Gerência do Cadastro Único/Programa Bolsa Família


01 Gerente Estatutário

01 Coordenador Estatutário


02 Enfermeira/Secretaria de Saúde para PBF. Estatutário


02 Aux. Administrativo/Secretaria de Educação para PBF.

Estatutário

01 Professora/Secretaria de Educação para PBF. Estatutário

01 Assistente Social Estatutário

05 Estagiária (administração/serviço social) + (02 enfermagem)

Estágio remunerado

Quadro 14: Diretoria Sobre Drogas


01 Diretor de Políticas Sobre Drogas Cargo Comissionado

01 Assistente Social Estatutário


02 Estagiário de Ciências sociais Estágio remunerado

Quadro 15: SINASE


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01 Coordenador SINASE/Educador de Base Estatutário

Quadro 16: Segurança Alimentar


05 Nutricionista Estatutário

01 Agente Administrativo Estágio remunerado

02 Estagiária de Nutrição Estágio remunerado


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4. DIRETRIZES

A Constituição Federal (1988) e a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (1993)

trouxeram a assistência social para o âmbito da Política Pública, pautada no direito

de cidadania e deveres do Estado, cabendo a este a universalização da cobertura e

acesso dos serviços, programas e projetos, por meio da organização da rede

socioassistencial, rompendo com as ações fragmentadas e centralizadas. Para tanto,

a organização da Política Pública Assistência Social, deve fundamentar-se

prioritariamente nas diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal (1988), LOAS,

reiteradas pela PNAS, sendo:

“I – Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais; II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.” p. 32 e 33.

A descentralização político administrativa possibilita aos municípios, na sua

competência, realizar o planejamento de suas ações baseadas no diagnóstico de

sua realidade e demandas identificadas e com vistas no aprimoramento da gestão

do SUAS, o que compreende:

Gestão territorial por área de abrangência das unidades de CRAS, identificando as

situações de vulnerabilidade e risco social, bem como as potencialidades de cada

área, levantando as demandas para o planejamento, intervenção e a otimização dos

recursos.

Aprimoramento da gestão do SUAS com a organização, padronização e oferta de

serviços da rede socioassistencial dentro das normativas vigentes, visando a


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qualidade e a articulação dos serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos

aos usuários da assistência social enquanto direito de cidadania.

Intersetorialidade por meio de ações integradas das diferentes políticas públicas e

instâncias de controle social, para a deliberação, desenvolvimento e

acompanhamento das atividades, visando romper com ações fragmentadas e

focalizadas, possibilitando atender as demandas existentes em sua totalidade de

forma articulada.

Constituição da gestão do trabalho, possibilitando a qualificação dos recursos

humanos, por meio de capacitação continuada aos trabalhadores, gestores e

conselheiros, evitando a precarização das ações, com adequação das equipes de

trabalho conforme normativas vigentes e especificidades dos serviços, programas e

projetos, acompanhando as mudanças e avanços ocorridos na política de

assistência social.

Publicização dos direitos sociais, órgãos de defesa e participação social,

possibilitando o conhecimento dos direitos pelos usuários, estabelecendo e

fortalecendo mecanismos de participação e controle na dinâmica do cotidiano dos

atendimentos, atividades e eventos realizados pela política de assistência social.


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5. OBJETIVOS

5.1 Objetivo Geral

Organizar, nortear e qualificar a execução da Política Municipal de Assistência Social,

nos anos de 2018 a 2021, na perspectiva do SUAS, em consonância com as

diretrizes legais da Política Nacional de Assistência Social, garantindo uma rede de

serviços, programas, projetos e benefícios à população que dela necessite.

5.2 Objetivos Específicos

Prover serviços de proteção social básica e especial, bem como programas, projetos

e benefícios para famílias, indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco

social;

Garantir a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o

acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais;

Organizar e fortalecer a rede socioassistencial para atendimento à família em

situação de vulnerabilidade social e risco social e pessoal;

Implementar e implantar ações de qualificação profissional;

Garantir aos seus usuários, o acesso ao conhecimento dos direitos sociais e órgãos

de defesa.


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6. DIAGNÓSTICO

6.1 Panorama Geral do Município

Considerando o Panorama Municipal apresentado pelo Boletim do Ministério de

Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que traz considera os dados do

CENSO Demográfico 2010, a população do município ampliou, entre os Censos

Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 2,16% ao ano, passando de 288.465 para

357.077 habitantes. Esta ampliação superou a taxa do Estado, que ficou em 0,89%

ao ano, e superior a cifra de 0,88% ao ano da Região Sul. Para o ano de 2017, a

população estimada é de 406.693 habitantes, caracterizando uma taxa de 1,7% de

aumento ao ano.

Avaliando a taxa de urbanização verificou-se que, no mesmo período a população

urbana em 2000 representava 98,38% e em 2010 passou a representar 98,2% do

total.

Acompanhando as projeções nacionais sobre a inversão da pirâmide etária, Maringá

registrou o aumento no número da população idosa que passou de 9,0% em 2000,

para 12,1% do total da população municipal em 2010 representando um crescimento

de 5,3% em média. O envelhecimento da população requer atenção dos gestores

públicos, na medida em que demandará serviços especializados a este grupo.

Já o segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e

2010 (-0,6% ao ano). Crianças e jovens detinham 24,5% do contingente

populacional em 2000, o que correspondia a 70.761 habitantes. Em 2010, a

participação deste grupo reduziu para 18,6% da população, totalizando 66.536

habitantes.

A população residente no município, na faixa etária de 15 a 59 anos, exibiu

crescimento populacional (em média 2,56% ao ano), passando de 192.016

habitantes em 2000 para 247.168 em 2010. Em 2010, este grupo representava

69,2% da população do município.

A distribuição da população por faixa etária segue sistematizada no gráfico abaixo.

Gráfico 01


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A população de Maringá conta com uma rede de ensino ampla, que atende todos os

níveis de escolaridade, da creche aos programas de pós graduação. De acordo com

o Ipardes, no ano de 2017 haviam 237 estabelecimentos de ensino.

Ainda assim, há questões a serem enfrentadas, como por exemplo a taxa de

analfabetismo. De acordo com dados do Censo, em 2010, a taxa de analfabetismo

das pessoas de 10 anos ou mais era de 3,1%. Na área urbana, a taxa era de 3,0% e

na zona rural era de 5,0%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de

analfabetismo era de 0,9%.

Outro dado importante é a taxa de rendimento dos alunos, que apresenta o seguinte

cenário.

Tabela 01: taxa de rendimento dos alunos


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Fonte: Caderno IPARDES 2018

Já a distorção idade série registrada no ano de 2017 apresentou-se com os números

abaixo.

Tabela 02: distorção idade série

Fonte: Caderno IPARDES 2018

O aumento desta taxa nos anos finais do ensino fundamental pode contribuir com o

processo de evasão escolar e, consequentemente, com a exposição a situações de

risco social. Além, do reflexo negativo na inclusão no mercado de trabalho.

Quanto ao panorama da sáude no município destaca-se sua capacidade de

cobertura na atenção básica. São 34 Unidades Básicas de Saúde, que contam com

74 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Dados da Secretaria da Saúde de

Maringá indicam uma cobertura de 85% da assistência. Destaca-se um crescimento

significativo da cobertura, pois a atenção básica cresceu de 59%, em 2008 para 63%

em 2012.


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Os indicadores de saúde são positivos no município. Dados do Ministério da Saúde

revelam que, no tocante à mortalidade infantil, o número de óbitos infantis foi de 46

crianças, ao passo que no Estado o número de óbitos infantis foi de 1.765 crianças e

a taxa de mortalidade infantil foi de 11,57 crianças a cada mil nascimentos. Esses

números evoluiram e em 2016 a taxa de mortalidade infantil registrada pela

Secretaria de Saúde de Maringá foi de 8,3%.

Dos nascidos vivos em 2011, 84,99% tiveram suas mães com 7 ou mais consultas

de pré-natal. Esse número teve um pequeno declínio se comparada ao ano de 2013

sendo de 83,93%.

Gráfico 02: nascidos vivos

De acordo com o Censo Demográfico 2010, o total da população de 15 a 29 anos

era de 97.236 indivíduos, sendo que 363 faleceram em função de eventos e/ou

causas externas. No município, as 3 (três) principais causas externas de óbito dos

indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do Ministério

da Saúde, os acidentes de transporte, agressões e lesões auto provocadas

voluntariamente, tomando por base os anos de 2005 e 2010.

Contudo, as situações relatadas acima também são relacionadas a episódios que

não levam a óbito e são marcadas pelas distintas formas de violência. Exigindo dos

gestores atenção a este problema social.


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22

Por fim, é fundamental apontar os aspectos econômicos do Município. Entre os anos

de 2005 e 2009, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município

cresceu 54,3%, passando de R$ 4.720,7 milhões para R$ 7.284,4 milhões,

superando ao verificado no Estado que foi de 50,0%. A participação do PIB do

município na composição do PIB estadual aumentou de 3,73% para 3,83% no

período de 2005 a 2009. O setor de serviços corresponde, no município a 68,1% do

seu PIB e a participação do setor industrial baixou de 18,3% em 2005 para 18,2%

em 2009 contrariando o crescimento apresentado pelo Estado de 6,4% no mesmo

período.

O mercado de trabalho formal do município apresentou em todos os anos saldos

positivos na geração de novas ocupações entre 2004 e 2010. O número de vagas

criadas neste período foi de 44.203. No último ano as admissões registraram 80.314

contratações contra 72.220 demissões.

Gráfico 03

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal

em 2010 totalizava 136.407 postos, 41,4% a mais em relação a 2004. O

desempenho do município ficou acima da média verificada para o Estado, que

cresceu 36,9% no mesmo período.

Conforme dados do último Censo Demográfico o município, em agosto de 2010,

possuía 204.301 pessoas economicamente ativas onde 195.136 estavam ocupadas

e 9.164 desocupadas. A taxa de participação ficou em 64,7% e a taxa de

desocupação municipal foi de 4,5%.


ESTADO DO PARANÁ



23

A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 53,9%

tinha carteira assinada, 13,6% não tinha carteira assinada, 20,6% atuam por conta

própria e 5,4% empregadores. Servidores públicos representavam 5,5% do total

ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo

representavam 1% dos ocupados.

Com relação à renda per capita, os dados de 2010 podem ser visualizados no

gráfico abaixo:

Gráfico 04

Fonte: Caderno IPARDES.

No que se refere a receita orçamentária do município passou de R$ 974.919.364,00

em 2014 para R$ 1.287.033.847,00 em 2017, o que retrata uma alta de 24,25% no

período ou 8,08% ao ano. E em 2018 passou para R$ 1.658.658.284,98

No quadro abaixo segue o orçamento detetalhado por órgão da administração

municipal. Para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania está orçado o valor

de R$ 55.746.945,08.

Já em 2017 foi destinado ao orçamento da Assistência Social um percentual de

4,93% (cálculo feito sobre os recursos não vinculados), sendo que até o mês de

novembro do corrente foi executado 75% deste orçamento. Em 2018, o percentual

destinado a SASC segue em torno de 5,03%.


ESTADO DO PARANÁ



24

Quadro 17: Receita orçamentária da – 2018

Fonte: http://venus.maringa.pr.gov.br:8090/portaltransparencia/despesa/orgao

O cenário apresentado acima contribue para que o município detenha o 23º melhor

Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) do país e o 2º do Estado do Paraná.


ESTADO DO PARANÁ



25

Este índice é composto por três elementos fundamentais para o desenvolvimento

humano: longevidade, educação e renda. O IDHM de 0,808 (PNUD 2013) é

considerado muito bom em nível de desenvolvimento humano. Mas, ainda assim, há

uma faixa da população que vive em situação de pobreza e extrema pobreza (0,6%

da população), potencializando a incidência de vulnerabilidade e risco social.

6.2 Panorama da Política de Assistência Social no Município

A Assistência Social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direito de

todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no

Brasil estão a constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das

políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, que

estabelece os objetivos, pricípios e diretrizes das ações e determina que a

assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo,

composto pelo poder público e pela sociedade civil.

O município de Maringá, atendendo as normativas, tem estruturado o Fundo

Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social, criados

pela Lei No 8958 de 2011. E com Plano Municipal de Assistência Social, aprovado

anualmente.

Parte de sua rede de serviços, programas, projetos e benefícios resulta das ações

desenvolvidas antes da PNAS/2004. Mas, o município vem participando da

implantação do SUAS, reordenando serviços e implantando novas unidades,

considerando as situações de vulnerabilidade social e risco identificadas nos

territórios.

Neste sentido, a oferta de atendimento está estruturada nos níveis de proteção

básica e especial. Na proteção social básica a rede governamental é composta por

10 unidades de CRAS e 03 Centros de Convivência. As Organizações da Sociedade

Civil integram a rede com 10 Centros de Convivência, 04 entidades de capacitação

profissional e inclusão produtiva e 01 de assessoramento, defesa e garantia de

direitos.


ESTADO DO PARANÁ



26

Por sua vez, a proteção social especial, dividida por níveis de média e alta

complexidade, apresenta o seguinte quadro: na Média Complexidade a rede

governamental consiste em 02 CREAS, 01 Serviço de Medidas Socioeducativas, 01

Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, 01

Unidade de Abordagem Social e 01 Centro Dia para Idosos. Quanto as OSC, são 05

que executam Programa de Habilitação e Reabilitação, 01 de Assessoramento,

Defesa e Garantia de direitos e 02 Centros Dia para Idosos.

Os serviços governamentais de alta complexidade são compostos por 01 abrigo

para crianças, 01 abrigo para adolescentes, 01 Serviço de Acolhimento Familiar, 01

Abrigo para pessoas em situação de rua e 01 Instituição de Longa Permanência

para Idosos. As OSC integram a rede com 02 Instituições de Longa Permanência

para Idosos, 01 entidade de acolhimento para gestantes, 02 entidades de

acolhimento para pessoas em situação de rua, 01 de acolhimento para indígenas e

02 casas de apoio para pessoas em tratamento de saúde.

Em síntese, a Rede Socioassistencial atualmente está formada por 64 unidades de

serviço da política de assistência social, das quais 24 são unidades públicas e 31

entidades privadas que executam serviços, programas e projetos nos níveis de:

Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

O detalhamento dessa rede será apresentado no tópico “Apresentação dos

territórios e os públicos prioritários”.

A divisão do município em territórios de atuação, segue pautada na Política Nacional

de Assistência Social, que preconiza sua construção considerando “três vertentes de

proteção social: as pessoas, as suas circunstâncias e dentre elas seu núcleo de

apoio primeiro, isto é, a família”. Compreendendo a família como parte de um

território, onde o cotidiano da vida das pessoas se dá, e é nele que riscos e

vulnerabilidades se constituem. “Sob esse princípio é necessário relacionar as

pessoas e seus territórios, assim o município poderá ter territorialização intra-

urbanas.” (PNAS – 2004, p. 11).


ESTADO DO PARANÁ



27

“Essa característica peculiar da política tem exigido cada vez mais um

reconhecimento da dinâmica que se processa no cotidiano das populações”. (PNAS

– 2004, pag. 12)

A divisão dos territórios se dá a partir das unidades de Centros de Referência da

Assistência Social – CRAS, que são unidades públicas estatais de base territorial,

localizado em áreas de vulnerabilidade social, que de acordo com as normativas

federais, são compreendidas por 5.000 famílias referenciadas e 1.000 famílias

atendidas/ano. Responsáveis por executar serviços de Proteção Social Básica,

organizar e coordenar a rede de serviços socioassistenciais locais da Política de

Assistência Social.

Observa-se que Em 2017 houve implantação de duas novas unidades de CRAS,

sendo o CRAS Santa Clara, em 13/03 e o CRAS Branca Vieira, em 22/05,

passando-se de oito territórios para dez, subdividindo os territórios dos CRAS

Alvorada e Requião respectivamente. Houve ainda uma redefinição nos territórios

dos CRAS Santa Felicidade e Morangueira, o que implicou em alterações também

no número de famílias referenciadas por CRAS.

Com a ampliação das unidades e considerando o número de famílias registradas no

CENSO 2010, com renda per capita de até meio salário mínimo, para o cálculo do

índice de cobertura dos CRAS, o número de famílias referenciadas por CRAS

passou de 3.883 para 3.107 famílias em média. De acordo com as normativas

nacionais a capacidade do município é de 50.000 famílias referenciadas e 10.000

famílias atendidas. Assim sendo, temos as seguintes unidades de CRAS: Alvorada;

Branca Vieira; Iguatemi; Itaipu, que também atende com deslocamento da equipe, o

Distrito de Floriano; Mandacaru; Morangueira; Ney Braga; Requião; Santa Clara e

Santa Felicidade, sendo 09 em Maringá e 01 no Distrito de Iguatemi.

6.3 Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Com a implantação do Cadastro Único Programas do Governo Federal o município

passou a contar com um importante instrumento de diagnóstico. O Cadastro Único

é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo

que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele


ESTADO DO PARANÁ



28

são registradas informações como: características da residência, identificação de

cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado

brasileiro, para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas

federais, sendo usado, obrigatoriamente, para a concessão dos benefícios do

Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha

Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a

seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e

municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias

acessarem diversas políticas públicas. (Ministério do Desenvolvimento Social).

Por se tratar de um instrumento extenso de coleta de dados das famílias/pessoas, o

questionário do Cadastro Único se apresenta como uma rica fonte de informações,

que devidamente avaliadas contribui para identificar territórios de vulnerabilidades. É

o que se tem de mais próximo para identificar o perfil das famílias/pessoas, público

da Política de Assistência Social, por território.

As informações que seguem retratam o perfil das famílias/pessoas cadastradas no

Cadastro Único no município de Maringá e o perfil dos beneficiários dos programas

sociais, vinculados a Política de Assistência Social.

De acordo com o CENSO/2010 a população do município era distribuída em 48%

homens e 52% mulheres. Neste sentido, observa-se que a proporção se mantém,

conforme gráfico abaixo, com relação às pessoas cadastradas no cadastro único,

considerando as informações extraídas em novembro de 2017.

Gráfico 05


ESTADO DO PARANÁ



29

De acordo com a população incluída no Cadastro Único com o perfil detalhado

acima, podemos observar:

Gráfico 06

FONTE: Dados extraídos do Sistema do Cadastro Único em novembro/2017

Considerando ainda as informações de população do CENSO 2010, a sua

distribuição nos territórios dos CRAS se apresentam da seguinte forma:


ESTADO DO PARANÁ



30

Gráfico 07

FONTE: CENSO 2010 – Informações referenciadas pelo setor de Geoprocessamento da Prefeitura Municipal de Maringá.

Ao observarmos o gráfico percebemos que o território do CRAS Santa Felicidade se

destaca com um maior número de população em todas as faixas etárias, com

exceção do público de 0 a 6 anos. Entendendo que a distribuição populacional foi

feita antes da nova territorialização.

Já população cadastrada no Cadastro Único se distribui conforme gráfico que segue:

Gráfico 08

Fonte: Dados extraídos do Sistema do Cadastro Único em novembro/2017


ESTADO DO PARANÁ



31

Ainda temos a classificação por raça (autodeclarada), distribuída conforme quadro abaixo:

Tabela 03

FONTE: Dados extraídos do Sistema do Cadastro Único em novembro/2017.

Observa-se que a maioria absoluta (55%) declara ser da raça branca, seguida da

parda com 38% das pessoas.

Quanto à alfabetização as informações registradas são as seguintes:

Gráfico 09

FONTE: Dados extraídos do Sistema do Cadastro Único em novembro/2017.

Esta informação distribuída nos territórios tem o seguinte perfil:

Tabela 04

CRAS BRANCA PRETA AMARELA PARDA INDÍGENA SEM REGISTRO

ALVORADA 5.375 519 161 3.402 10 21

BRANCA VIEIRA 3.248 349 32 2.581 4 29

IGUATEMI 1.897 219 7 919 0 3

ITAIPU 2.361 236 29 1.850 1 9

MANDACARU 3.842 404 133 2.004 3 20

MORANGUEIRA 4.346 252 195 2.173 1 24

NEY BRAGA 4.485 490 51 3.503 11 19

REQUIÃO 2.278 316 18 2.415 5 11

SANTA CLARA 1.680 185 17 1.299 0 6

SANTA FELICIDADE 4.800 563 32 3.474 6 29

TOTAL 34.312 3.533 675 23.620 41 171

PESSOAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO POR RAÇA


ESTADO DO PARANÁ



32

É sabido que a pobreza e extrema pobreza contribuem para intensificar as

fragilidades das famílias, e por isso são critérios para que haja transferências de

renda. Contudo não se pode reduzir as situações de vulnerabilidade ou risco à

ausência ou precariedade da renda. É preciso ter claro que risco e vulnerabilidade

social decorrem também de fatores como ausência de serviços publicos, faixa etária,

grupo populacional, orientação sexual, entre outros fatores. São situações que

compete a proteção social prevenir e cobrir para além da ausência de renda.

6.4 Apresentação dos territórios e os públicos prioritários

6.4.1 Rede de Proteção Social Básica

A rede de Proteção Social Básica é composta dos serviços de Proteção e

Atendimento Integral à Família – PAIF, ofertado exclusivamente pelos Centros de

Referência de Assistência Social e de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –

SCFV, que são ofertados nos Centros de Convivência, Entidades ou nos CRAS.

Para auxiliar os técnicos, gestores e conselheiros da assistência social foi criada

pela Coordenação Geral dos Serviços de Vigilância Social/SNAS uma ferramenta

simples e fácil de compreender, e que permite a todos identificar a direção sugerida

para o processo de aprimoramento da qualidade dos serviços, bem como a situação

de cada unidade, e de cada município, o IDCRAS: Indicadores de Desenvolvimento

dos CRAS. O índice é calculado considerando 3 dimensões: Estrutura Física,

CRASSABEM LER E

ESCREVER - 78%

NÃO SABEM LER E

ESCREVER - 22%

ALVORADA 7269 2218

BRANCA VIEIRA 4930 1313

IGUATEMI 2315 729

ITAIPU 3780 1099

MANDACARU 5195 1211

MORANGUEIRA 5796 1192

NEY BRAGA 6849 1710

REQUIÃO 3693 1348

SANTA CLARA 2438 748

SANTA FELICIDADE 6856 2048

TOTAL 49.121 13.616

PESSOAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO - ALFABETIZAÇÃO


ESTADO DO PARANÁ



33

Serviços & Benefícios e Recursos Humanos. A pontuação em cada dimensão, onde

1 = representa as situações mais distantes do padrão almejado; 5 = representa as

situações que mais se aproximam dos padrões de qualidade desejáveis, somadas e

divididas pelo número de dimensões totalizam o índice sintético alcançado. Abaixo

apresentamos o IDCRAS alcançado pelos CRAS em 2016:

Tabela 5

Fonte: http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/vigilancia/index5.php (Retificado em 25/07/2017)

6.4.1.1 CRAS Alvorada

O CRAS Alvorada está localizado na Alameda Ney Amintas de Barros Braga, nº 819,

Jardim Alvorada, em sede alugada, com o primeiro piso adaptado para atender

pessoas com deficiência. Para atender as especificações da NOB/RH no que se

refere a equipe de referência, necessita de mais um educador de nível médio.

Seu território é composto por 34 bairros, com 3.709 famílias e 9.488 pessoas

cadastradas no Cadastro Único. Dessas, 2.287 são famílias com renda per capita de

até meio salário-mínimo com 726 famílias em situação de extrema pobreza.

Ao final de 2017 haviam 850 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família –

PBF, considerando a folha de pagamento da Caixa Econômica Federal do mês de

novembro.

Durante todo ano de 2017, 170 famílias descumpriram as condicionalidades da

educação, sendo 26 em situação de suspensão. Das famílias nesta situação 15%

reincidiram. Considerando todas as situações de descumprimento (270), apesar da


ESTADO DO PARANÁ



34

realização de ações de busca ativa a estas famílias, apenas 47% apresentaram

recurso (127).

Quanto aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – PBC, na área de

abrangência do CRAS, temos 1.118 beneficiários e uma demanda para inclusão no

Cadastro Único de 341 beneficiários.

No ano de 2017 o CRAS Alvorada atendeu 3086 famílias, que geraram 13.044

atendimentos. Percebe-se que, o atendimento extrapolou em quase 3 vezes o

número de famílias estabelecido pelas normativas, que fixou por unidade de CRAS

5000 famílias referenciadas (cadastradas) e 1000 atendidas/ano. Dessas, 254

famílias foram acompanhadas pelo PAIF durante o ano.

A cobertura dos serviços da rede socioassistencial localizada no território

compreende aos seguintes serviços, além do PAIF citado anteriormente:

Quadro 18

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

Equipamento Serviço Ofertado Público Alvo Capacidade de atendimento

Nº de atendidos

Centro de Convivência Palmeiras

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Idoso 23 24

SCFV Condomínio do Idoso “Cidade Nova”


Idoso 24 24

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL


Nº de atendidos

Centro Dia Novas Histórias – Grupo Espírita Allan Kardec

Serviço de atendimento da Pessoa Idosa em situação de vulnerabilidade e/ou risco social em regime de CENTRO DIA

Idoso 20 20

AAPAC – Associação dos Amigos da Pastoral da Criança (Parque Avenida)


Criança de 0-6 anos e suas famílias

45 crianças e suas

Famílias

44

Abrigo Deus Cristo e Caridade

Inclusão Produtiva Mulheres 12 Não

informado

Legião da Boa Vontade – LBV


Criança e Adolescente (6 a 15 anos)

150 156

Legião da Boa Vontade – LBV


Idoso 15 28

Casa Assistencial Bezerra Serviço de Convivência e Idoso 15 13


ESTADO DO PARANÁ



35

de Menezes Fortalecimento de Vínculos

Casa de Emaús – Associação Beneficente Estrela da Manhã


Idoso 15 22

Registra-se que a AAPAC, Organizações da Sociedade, deixou de atender em 2018

crianças e adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

6.4.1.2 CRAS Branca Vieira

A unidade do CRAS Branca Vieira está localizada na Avenida Tuiuti, nº 3375, Parque

Residencial Branca Vieira, em sede própria e adaptado para atender pessoas com

deficiência. Para atender as especificações da NOB/RH no que se refere a equipe

de referência, necessita mais um assistente social, um psicólogo, dois educadores

de nível médio e técnico de nível superior.


cadastradas no Cadastro Único e iniciou suas atividades em maio de 2017. Dessas,

1.295 são famílias com renda per capita de até meio salário mínimo com 279

famílias em situação de extrema pobreza.

Ao final de 2017 haviam 393 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - PBF,

considerando a folha de pagamento da Caixa Econômica Federal do mês de

novembro.

Durante todo ano de 2017, 107 famílias descumpriram as condicionalidades da

educação sendo 13 em situação de suspensão. Das famílias nesta situação 38%

reincidiram. Considerando todas as situações de descumprimento (192), apesar da

realização de ações de busca ativa a estas famílias, apenas 43% apresentaram

recurso (84).


abrangência do CRAS, temos 485 beneficiários e uma demanda para inclusão no



ESTADO DO PARANÁ



36

No ano de 2017 o CRAS Branca Vieira atendeu 1.293 famílias, que geraram 7.391

atendimentos. Dessas, 18 famílias foram acompanhadas pelo PAIF durante o ano.



Quadro 19


Equipamento Serviço Ofertado Público Alvo

Capacidade de

atendimento

Nº de atendidos

Fundação Ísis Bruder


Criança e adolescente (6 a 17 anos)

100 136

Aprendizagem profissional

Adolescentes 35 59

Para o ano de 2018 a OSC que atendia no território concentrará seu atendimento

em outra unidade, no território do CRAS Morangueira. Ela continuará atendendo a

demanda do território, com garantia de acesso (disponibilidade de vales-transporte

pela SASC).

6.4.1.3 CRAS Iguatemi

A unidade CRAS Iguatemi está localizada na Avenida Antônio Bortoloto, nº 1002,

Conjunto Albino Meneguetti, em sede própria e adaptado para atender pessoas com


de referência, necessita de mais um assistente social, um psicólogo, dois

educadores de nível médio e técnico de nível superior.

Seu território é composto pelos bairros do Distrito e pela Vila São Domingos, tendo

1.137 famílias e 3.045 pessoas cadastradas no Cadastro Único. Dessas, 607 são

famílias com renda per capita de até meio salário mínimo com 149 famílias em

situação de extrema pobreza.



novembro. Durante todo ano de 2017, 32 famílias descumpriram as


ESTADO DO PARANÁ



37

condicionalidades da educação sendo 6 em situação de suspensão. Das famílias

nesta situação 50% reincidiram. Considerando todas as situações de

descumprimento (63), apesar da realização de ações de busca ativa a estas

famílias, apenas 49% apresentaram recurso (31).


abrangência do CRAS, temos 154 beneficiários demanda para inclusão no Cadastro

Único de 35 beneficiários.

No ano de 2017 o CRAS Iguatemi atendeu 677 famílias, que geraram 2.348


Esta unidade é a única que compõe a rede sociassistencial governamental no

território e também executa o SCFV com um atendimento para 27 idosos em

situação de vulnerabilidade. Quanto às Organizações da Sociedade Civil:

Quadro 20



Nº de atendidos

AMARAS – Recanto Mundo Jovem

Comunidade Terapêutica

Adolescente do sexo masculino

06 vagas sociais acompanhadas pela Diretoria de Programas Sobre Drogas

29

Projeto Vida Comunidade Terapêutica

Adulto do sexo masculino

04 vagas sociais acompanhadas pela Diretoria de Programas Sobre Drogas

16

Associação Aliança de Misericórdia

Serviço de Acolhimento para População em Situação de Rua do sexo masculino.

Homens maiores de 18 anos em situação de rua.

30 326

6.4.1.4 CRAS Itaipu

A unidade do CRAS Itaipu está localizada na Rua Lobélia, nº 269, Parque Industrial,

em sede própria e adaptado para atender pessoas com deficiência. Para atender as

especificações da NOB/RH no que se refere a equipe de referência, necessita de


ESTADO DO PARANÁ



38

mais um assistente social, um psicólogo, dois educadores de nível médio e um

técnico de nível superior, para atender aos requisitos de equipe mínima por unidade.

Seu território é composto por 64 bairros e o Distrito de Floriano, com 1.797 famílias e

4.879 pessoas cadastradas no Cadastro Único. Dessas, 1.086 são famílias com

renda per capita de até meio salário mínimo com 287 famílias em situação de

extrema pobreza.



novembro, mas durante todo ano de 2017, 61 famílias descumpriram as






abrangência do CRAS, temos 319 e uma demanda para inclusão no Cadastro Único

de 87 beneficiários.

No ano de 2017 o CRAS Itaipu atendeu 1.691 famílias, que geraram 8.152




Quadro 21



Nº de atendidos

Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca

Convivência, formação para a cidadania e participação social.

Comunidade 366



Nº de atendidos

CERCO – Centro de Recuperação Casa do Oleiro

Comunidade Terapêutica

Adulto do sexo masculino

05 vagas sociais acompanhadas pela Diretoria de Programas

6


ESTADO DO PARANÁ



39

Sobre Drogas

Centro Social Maria Tílio Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Idoso 30 22

6.4.1.5 CRAS Mandacaru

A unidade CRAS Mandacaru está localizada na Rua Dos Jasmins, nº 513, Jardim

Monte Carlo, em prédio alugado e adaptado para atender pessoas com deficiência.

Para atender as especificações da NOB/RH no que se refere a equipe de referência,

necessita de mais um assistente social, dois educadores de nível médio e um

auxiliar administrativo.

Seu território é composto atualmente por 51 bairros, com 2.837 famílias e 6.406

pessoas cadastradas no Cadastro Único. Dessas, 1.562 são famílias com renda per

capita de até meio salário mínimo com 442 famílias em situação de extrema

pobreza.







famílias, apenas 24,06% apresentaram recurso (32).


abrangência do CRAS, temos 901 e uma demanda para inclusão no Cadastro Único

de 410 beneficiários.

No ano de 2017 o CRAS Mandacaru atendeu 1.626 famílias, que geraram 5.885




Quadro 22


ESTADO DO PARANÁ



40



Capacidade de

atendimento

Nº de atendidos

Centro Dia do Idoso Atendimento a Idosos em Centro Dia

Idoso 20 33

Centro de Referência para a Pessoa em Situação de Rua – Centro Pop

Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua

Indivíduos e famílias em situação de rua

50 2388

Serviço de Abordagem Social Indivíduos e famílias em situação de rua

50 1195

CREAS 1

PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

Famílias e/ou indivíduos com direitos violados

160 247

Serviço de Abordagem de Social – SEAS

Serviço de Abordagem de Social a crianças e adolescente

Criança e Adolescente

Não definida 276

Verificação de Denúncias

Verificação de Denúncias Criança e Adolescente

Não definida 432*

Abrigo Municipal para Crianças

Serviço de Acolhimento em Abrigo

Criança 10 29

Abrigo Municipal Portal da Inclusão

Acolhimento Institucional para população em processo de saída da rua.

Homens maiores de 18 anos.

10 19

Restaurante Popular Segurança Alimentar. Comunidade 1000

refeições/dia



Capacidade de

atendimento

Nº de atendidos

ANPACIN – Associação Norte Paranaense de Áudio Comunicação Infantil

Habilitação e Reabilitação PCD Auditiva 40

S.O.S. – Serviço de Obras Sociais



30 32

Associação Beneficente Bom Samaritano


Idoso 25 13

Albergue Santa Luiza de Marilac

Acolhimento Institucional em Casa de Passagem

Indivíduos e Famílias

50 1086

A unidade do CREAS I foi transferida para o território do CRAS Morangueira, bem

como o Abrigo Institucional Portal da Inclusão. As ações de verificação de denúncias


ESTADO DO PARANÁ



41

deixaram de ser executadas pela Secretaria e as equipes lotadas neste serviço

foram distribuídas nas unidades de CREAS, com a finalidade de fortalecer os

serviços tipificados.

6.4.1.6 CRAS Morangueira

A unidade do CRAS Morangueira está localizada na Rua Haiti, nº 808, Jardim Monte

Carlo, em prédio próprio e adaptado para atender pessoas com deficiência. Para

atender as especificações da NOB/RH no que se refere a equipe de referência,

necessita de mais um assistente social, um psicólogo, um educador de nível médio e

um técnico de nível superior.


cadastradas no Cadastro Único. Dessas, 1.491 são famílias com renda per capita de

até meio salário mínimo com 277 famílias em situação de extrema pobreza.





nesta situação 33,3% reincidiram. Considerando todas as situações de




abrangência do CRAS, temos 921 beneficiários demanda para inclusão no Cadastro

Único de 345 beneficiários.

No ano de 2017 o CRAS Morangueira atendeu 1.927 famílias, que geraram 4.311




Quadro 23


Equipamento Serviço Ofertado Público Alvo Capacidade Nº de


ESTADO DO PARANÁ



42

de atendimento

atendidos

CRAS Morangueira

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – “Grupo Resgate”

Idoso 30 44

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Centro Dia

Idoso 15

17

Centro de Convivência Eliseu Gianini


Idoso 60 32

CREAS 2

PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

Famílias e/ou indivíduos com direitos violados

120 210

Família Acolhedora Serviço de acolhimento Familiar

Criança e adolescente

15 56

Abrigo Provisório Municipal Serviço de Acolhimento em Abrigo

Adolescentes 20 95

Centro Social Urbano – CSU

Formação e Qualificação Profissional

Jovens e adultos Não definida 235



Capacidade de

atendimento

Nº de atendidos

Associação Cultural e Educação Infantil Menino Jesus – Creche Menino Jesus


Criança e adolescentes (6 A 15 anos)

175 225

Casa Maternal Evangélica


Criança e adolescentes (6 a 15 anos)

100 177

Associação Cultural e Beneficente Nova Lurdes – Lar dos Velhinhos

Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional de Longa Permanência para Idosos

Idoso 55 60

Casa de Apoio Social Irmão Pedro Friedhofen*

Serviço de Acolhimento Institucional Provisório

Pessoas e de seus acompanhantes, que estejam em trânsito e sem condições de autos sustento, durante o tratamento de doenças graves fora da localidade de residência.

15 Não

informado


ESTADO DO PARANÁ



43

6.4.1.7 CRAS Ney Braga

A unidade do CRAS Ney Braga está localizada na Rua Urutau, nº 311, Conjunto Ney

Braga, em prédio próprio e adaptado para atender pessoas com deficiência. Para


necessita de mais dois educadores de nível médio e um técnico de nível superior.




pobreza.











No ano de 2017 o CRAS Ney Braga atendeu 2.446 famílias, que geraram 6.114



compreende aos seguintes serviços, além do PAIF, citado anteriormente:

Quadro 24



Nº de atendidos

Casa Lar do Idoso Benedito Franchini

Acolhimento Institucional em Casa

Idoso

18 21


ESTADO DO PARANÁ



44

Lar

Condomínio Morada do Sol Acolhimento em República

Idoso 8 7



Nº de atendidos

Associação Cultural e Beneficente Água Viva

Centro Dia Idoso 20 20

Núcleo Papa João XXIII Programa de Inclusão Produtiva

Indivíduos 100 Não

informado

Associação Maringaense dos Autistas – AMA

Habilitação e Reabilitação

Pessoas Autistas 47 149

Associação Beneficente Estrela da Manhã – Casa de Emaús


Idoso 15 22

Lar Escola Bom Samaritano



45 48

AFIM – Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal de Maringá


PCD Fissurados Labiopalatal

175 83

Asilo São Vicente de Paulo Acolhimento Institucional em ILPI

Idoso 95 96

ASSINDI – Associação Indigenista

Assessoramento e Defesa de Garantia de Direitos

Índios da região norte e centro-norte do Paraná

40 artesãos e suas famílias

340

ASUMAR – Associação Dos Surdos de Maringá

Assessoramento e Defesa de Garantia de Direitos

PCD auditiva 50 203

6.4.1.8 CRAS Requião

A unidade CRAS Requião está localizada na Rua Maria Paulina, nº 453, Conjunto

Requião, em prédio próprio e adaptado para atender pessoas com deficiência. Para


necessita de mais dois educadores de nível médio e um auxiliar administrativo, para

atender aos requisitos de equipe mínima por unidade.




ESTADO DO PARANÁ



45


pobreza.











No ano de 2017 o CRAS Requião atendeu 2.207 famílias, que geraram 5.659




Quadro 25



Capacidade de

atendimento

Nº de atendidos

Encontro Fraterno Lins de Vasconcelos


Criança de 0 a 6 anos e suas famílias

30 51


Criança e Adolescente de 6 a 17 anos

75 159


Idoso 30 22


Adolescentes (14-17anos)

283

639

Associação Cultural e Beneficente Nossa Senhora de Sião



60 83

MAREV – Maringá Apoiando a Recuperação de Vidas

Acolhimento para dependente de

Sexo masculino 10 vagas sociais

33


ESTADO DO PARANÁ



46

substância psicoativa. acompanhadas pela Diretoria de Programas Sobre Drogas.

Casa de Nazaré

Acolhimento para dependente de substância psicoativa, sexo feminino.

Sexo feminino

4 Vagas social acompanhada pela Diretoria de Programas Sobre Drogas.

13

6.4.1.9 CRAS Santa Clara

A unidade CRAS Santa Clara está localizada na Rua Pioneiro Alfredo da Costa, nº

759, Jardim Santa Clara, em prédio próprio e adaptado para atender pessoas com


de referência, necessita de mais três educadores de nível médio e um auxiliar

administrativo.


pessoas cadastradas no Cadastro Único e foi implantado no dia 20 de maio de 2017.

Dessas, 759 são famílias com renda per capita de até meio salário mínimo com 220

famílias em situação de extrema pobreza.



novembro. Durante todo ano de 2017, 48 famílias descumpriram as




famílias, apenas 68,7% apresentaram recurso (55).




No ano de 2017 o CRAS Santa Clara atendeu 1.089 famílias, que geraram 5.554


Senda a única unidade da rede socioassistencial no território.


ESTADO DO PARANÁ



47

6.4.1.10 CRAS Santa Felicidade

A unidade CRAS Santa Felicidade está localizada na Avenida Cerro Azul, nº 3930,

Jardim Novo Horizonte, em prédio próprio e adaptado para atender pessoas com


de referência, necessita de mais um psicólogo e dois educadores de nível médio.




pobreza.











No ano de 2017 o CRAS Santa Felicidade atendeu 3801 famílias, que geraram

19.759 atendimentos. Dessas, 529 famílias foram acompanhadas pelo PAIF durante

o ano.



Quadro 26



Capacidade de

atendimento

Nº de atendidos

Centro de Convivência Santa Felicidade

Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Idoso 30 22


ESTADO DO PARANÁ



48

Vínculos

Esc. Prof. Prof. Laura Rebouças de Abreu


Adolescentes 595 213

Medidas Socioeducativas

Serviço de Proteção Social a Adolescentes e cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade

Adolescente 80 308



Capacidade de

atendimento

Nº de atendidos

RESTI – Recanto Espírita Somos Todos Irmãos


Criança e adolescentes (6 a 15)

66 90

Lar Preservação da Vida Acolhimento Institucional

Gestantes Adolescentes acompanhadas ou não de seus filhos

5 9

Gestantes Adultas acompanhadas ou não de seus filhos

15 57

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE


Pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla deficiência e suas famílias

700 791

Associação Norte Paranaense de Reabilitação – ANPR


PCD Física Neuromotor

270 127

Lar Escola da Criança



150 173


Adolescentes 14 a 18 anos incompletos

110 208

Treinamento Profissional Projeto Tecendo Cidadania

Pessoas acima de 18 anos

40 Não

informado

ICIS – Instituto de Capacitação e Integração Social

Capacitação Profissional

Pessoas acima de 18 anos

140 Não

informado

Rede Feminina de Combate ao Câncer

Acolhimento Institucional em Abrigo/Casa de Apoio.

Indivíduos 30 Não

informado

AAPAC – Associação dos Serviço de Convivência Crianças até 6 40 44


ESTADO DO PARANÁ



49

Amigos da Pastoral da Criança (sede)

e Fortalecimento de Vínculos

anos e suas famílias

Centro Cultural e Social São Francisco Xavier


Idoso 15 21

O atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de

liberdade assistida e prestação de serviço a comunidade foi para o território do

CRAS Morangueira, juntamente com a Unidade do CREAS I. A OSC AAPAC deixou

de atender no território com o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

6.4.2 Rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade

6.4.2.1 CREAS

6.4.2.1.1 PAEFI

A unidade de referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade é o

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Em Maringá

são duas unidades de CREAS implantadas, responsáveis por ofertar do Serviço de

Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI para atender

à família, cujo um ou mais de seus membros encontram-se com seus direitos

violados, em especial às crianças, adolescentes e idosos em situação de violência.

É importante frisar que não existe CREAS sem a oferta desse serviço.

Vale destacar o histórico de implantação dos CREAS:

2008: implantação do CREAS I

2013: implantação do CREAS II – sendo a equipe proveniente da divisão da

equipe do CREAS I.

Os números de atendimentos registrados foram:

Tabela 06: Famílias/indivíduos acompanhados pelo PAEFI

CREAS 1 CREAS 2

Total de casos (famílias ou indivíduos) em acompanhamento pelo PAEFI.

247 210


ESTADO DO PARANÁ



50

NOVOS CASOS (famílias ou indivíduos) inseridos em acompanhamento pelo PAEFI durante o mês de referência.

93 90

Total de casos (famílias ou indivíduos) desligados do acompanhamento do PAEFI durante o mês de referência.

127 97

Fonte: RMA – 2017

Importante verificar que dos casos atendidos pelos CREAS, 119 famílias, que

estavam em atendimento em 2016, continuaram o acompanhamento em 2017,

sendo 78 no CREAS 1 e 41 no CREAS 2. Foram inseridas no PAEFI 338 pessoas. O

quadro abaixo traz esta informação detalhada por faixa etária e sexo:

Tabela 07 – Quantidade de pessoas que ingressaram em atendimento por faixa etária em 2017 no CREAS 1.

CREAS 1 Total Sexo 0 a 12 anos

13 a 17 anos

18 a 59 anos

60 anos ou mais

Quantidade de pessoas vitimadas, que ingressaram no PAEFI.

169

Masc. 43 18 07 06

Fem. 48 21 07 19

CREAS 2 Total Sexo 0 a 12 anos

13 a 17 anos

18 a 59 anos

60 anos ou mais

Quantidade de pessoas vitimadas, que ingressaram no PAEFI.

169 Masc. 37 18 10 16

Fem. 37 16 12 23

Tabela 08: Principais tipos de violências sofridos pelas pessoas inseridas no PAEFI em 2017:

Criança e adolescente

Pessoa com deficiência

Idoso

Violência intrafamiliar 26% 18% 32%

Negligência ou abandono 57% 32% 26%

Abuso sexual 15% 0 0

Exploração Sexual 1% 0 0

Situação de risco em razão de sua condição pessoal

0 35% 30%

Violência patrimonial 0 15% 11% Fonte: RMA/2017

Houve ainda, o registro de 11 mulheres vítimas de violência, atendidas pelo PAEFI.


ESTADO DO PARANÁ



51

O CREAS 1, após a mudança de espaço físico, além do PAEFI, passou a ofertar a

partir de 06/12/2017 o Serviço de Medidas Socioeducativas, conforme será

abordado no tópico específico.

Também consistia em desafio para 2018 a revisão dos territórios dos CREAS, pois o

critério utilizado à época foi a divisão territorial referente aos 2 Conselhos Tutelares

que distribui sua área de abrangência em Zona Norte e Zona Sul. Esta divisão impõe

ao CREAS 2 uma população muito superior ao 1.

Neste sentido os territórios de CRAS referenciados aos CREAS se apresentam da

seguinte forma:

CREAS 1 – Territórios: Itaipu, Iguatemi, Mandacaru, Ney Braga e Santa Felicidade.

CREAS 2 – Territórios: Alvorada, Branca Vieira, Morangueira Requião e Santa Clara.

6.4.2.1.2 Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de

Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços

à Comunidade (PSC)

O atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em

meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços a Comunidade é

ofertado pela SASC desde 2001, e contava com uma unidade específica – CRSE.

No entanto, desde 2014, com a Resolução nº 18, de 05 de junho de 2014, do CNAS,

que dispõe sobre expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social aos

Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de

Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, e corrobora com as

normativas anteriores quanto a responsabilidade da oferta deste serviço pelo

CREAS, o município, com a adesão à expansão do cofinanciamento federal, se

comprometeu a ofertar este serviço numa unidade CREAS.

Este compromisso foi cumprido em dezembro de 2017, com a mudança de espaço

físico da equipe para o CREAS 1. A mudança de espaço físico contribuiu para

economia de aluguel de mais dois imóveis. Mas, o ganho maior será a integração


ESTADO DO PARANÁ



52

dos serviços, MSE e PAEFI, que está em curso e constitui mais um desafio para o

ano de 2018.

Quanto ao número de atendimentos, o quadro de 2017 foi:

Tabela 09: Atendidos pelo Serviço de Medidas Socioeducativas

Fonte: RMA/2017

6.4.2.2 Serviço Especializado de Abordagem Social de Crianças e

Adolescentes – SEAS

Este serviço é estruturado por equipe, coordenação e espaço físico específico. Seu

território de atuação compreende ao município como um todo.

Através deste Serviço foram abordados em 2017:

Tabela 10: Abordados em 2017

Total Sexo 0 a 12 anos

13 a 17 anos

18 a 59 anos

60 anos ou mais

Total de pessoas abordadas no ano

276 Masc 72 71 13 0

Fem. 60 40 18 2 Fonte: RMA 2017

Como se vê, o número de crianças e adolescentes nas ruas identificados pelo

Serviço de Abordagem não é muito alto. Mas, são casos complexos e que envolvem,

em grande parte, municípios vizinhos.

6.4.2.3 Centro de Referência para a Pessoa em Situação de Rua – Centro Pop

O Centro Pop oferta dois serviços, o Serviço Especializado, no interior da unidade, e

o Serviço de Abordagem Social de Adultos, externas, fazendo a cobertura de todo o


ESTADO DO PARANÁ



53

município. Conta ainda, com a realização de oficinas desenvolvidas por profissionais

contratados via Pessoa Jurídica, que atuam junto às pessoas atendidas na unidade.

6.4.2.3.1 Serviço Especializado para a Pessoa em Situação de Rua: Com relação aos registros de atendimentos pelo Serviço Especializado, no Centro

Pop, tivemos uma média de 339 pessoas atendidas por mês. Vejam os dados

abaixo:

Tabela 11: Atendimentos pelo Serviço Especializado

Pessoas em situação de rua atendidas

TOTAL Sexo 0 a 12 anos

13 a 17 anos

18 a 39 anos

40 a 59 anos

60 anos ou mais

Quantidade de pessoas novas atendidas no ano (1ª vez no ano).

2.388

Masc. 15 4 1300 674 85

Fem. 21 4 191 77 17

Quantidade de pessoas novas atendidas no ano (1ª vez no ano) que são de Maringá.

209

Masc. 2 0 117 56 2

Fem. 1 0 26 3 2

Fonte: RMA 2017

Algumas características específicas foram identificadas entre as pessoas atendidas,

conforme dados do RMA:

Tabela 12: Características específicas das pessoas atendidas

Características específicas Total

Pessoas usuárias de crack e outras drogas ilícitas. 1785

Migrantes. 1942

Pessoas com doença ou transtorno mental. 0

Pessoas em situação de rua. 478

Fonte: RMA 2017

Dentro das atividades realizadas, destaca-se a inclusão das pessoas em situação de

rua no Cadastro Único. Em 2017 registrou-se 140 inclusões e 69 atualizações de

Cadastro Único.


ESTADO DO PARANÁ



54

Outra importante atividade realizada em 2017 foi a construção de protocolo de

atendimento às pessoas em situação de rua que enfrentam problemas relacionados

a álcool e outras drogas junto a rede de saúde.

6.4.2.3.2 Serviço Especializado em Abordagem Social

Este serviço é realizado pelo Centro Pop, para jovens, adultos e idosos. A equipe

deste serviço tem atuado até as 23 horas, todos os dias da semana, realizando o

mapeamento dos principais pontos de concentração de pessoas em situação de rua,

bem como as abordagens com intuito de estabelecer vínculos e realizar atendimento

de demandas emergenciais. Destaca-se o encaminhamento para o Centro Pop,

Casa de Passagem e rede de saúde.

Tabela 13: Quantidade e Perfil de pessoas abordadas pela equipe do Serviço de Abordagem

Total Sexo 0 a 12 anos

13 a 17 anos

18 a 59 anos

60 anos ou mais

Novos casos abordados (Pessoas abordadas pela primeira vez no ano)

1195 Masc. 15 12 901 73

Fem. 17 3 158 16

Novos casos abordados (Pessoas abordadas pela primeira vez no ano) que são de Maringá.

341 Masc. 0 1 272 20

Fem. 0 1 39 8

Fonte: RMA 2017

Outra ação importante acontece durante o inverno. Em 2017, a equipe foi ampliada

e atuou em regime de plantão nas noites de baixas temperaturas, com o objetivo de

amenizar o número de pessoas em situação de rua dormindo nas ruas nestas noites

e assim, evitar que estas pessoas adoeçam ou cheguem até o óbito, por este

motivo. Durante o inverno a equipe passou a atender 24 horas por dia. Observa-se

no gráfico 10 o aumento significativo de abordagens realizadas nos meses mais frios

do ano.

Gráfico 10: Quantidade de abordagens realizadas pelo Serviço de Abordagem Social do Centro Pop registradas no RMA


ESTADO DO PARANÁ



55

Fonte: RMA 2017

6.4.2.4 Centro Dia para Idoso

Centro Dia é um equipamento da Média Complexidade, responsável por ofertar

serviço especializado a pessoas idosas e com deficiência, que vivenciam situações

como isolamento, dependência de cuidados e/ou violência. Um dos objetivos

centrais deste serviço é prevenir a institucionalização destas pessoas, na medida em

que garante seus cuidados e a suas famílias.

A oferta deste serviço em 2017 foi realizada por um Centro Dia para Pessoas

Idosas, da rede pública, e dois da rede conveniada. As três unidades de Centro Dia

são responsáveis pela oferta de 60 vagas às pessoas idosas, tendo atendido, em

2017, 73 idosos.

Apesar de duas unidades estarem referenciadas ao território do CRAS Mandacaru e

uma ao território do CRAS Alvorada, elas atendem a demanda de todo o município,

considerando e priorizando as situações de risco e vulnerabilidades vivenciadas

pelos idosos.

Quanto a pessoa com deficiência, não há atendimento específico garantido no

município.

Desta forma, a ampliação de Centros Dia, destinados a pessoas idosas e a

implantação para pessoas com deficiências é um dos grandes desafios identificados

para os próximos anos.


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56

6.4.2.5 Ações de Habilitação e Reabilitação

Ainda na rede de serviços da Proteção Social Especial têm-se as organizações da

sociedade civil que atuam com Habilitação e Reabilitação da pessoa com

deficiência, serviço previsto na PNAS e no Cadastro Nacional de Entidades

Socioassistenciais – CNEAS, porém não tipificado, a saber:

Serviços de Habilitação e Reabilitação da pessoa com fissura lábio palatal; com

autismo; pessoa surda; com deficiência cognitiva; com deficiência física e

neuromotor.

6.4.3 Rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

A Alta Complexidade é caracterizada, fundamentalmente, pelo atendimento a

famílias e indivíduos que demandam cuidado integral, em serviços de acolhimento.

Buscam proteger crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência com

vínculos familiares rompidos, mas no intuito de proporcionar a reintegração familiar.

Também se destina as pessoas adultas em situação de rua.

Na rede socioassistencial não há atendimento especializado a pessoas com

deficiência, com dependência no município. No momento, a unidade governamental

é quem tem feito a cobertura deste atendimento.

6.4.3.1 Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Trata-se do acolhimento familiar de crianças e adolescentes, afastados da família de

origem por medida de proteção. O serviço contou em 2017 com 30 1 famílias

acolhedoras cadastradas. Estas famílias acolhem até que seja possível o retorno à

família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção.

Em 2017, foram atendidas 56 crianças, sendo que destas 13 retornaram para sua

família de origem, 05 encaminhadas para a família extensa, 04 para o Serviço de

Acolhimento em Abrigo e 11 foram para adoção.

A equipe realizou ainda formação de famílias interessadas em participar do serviço,

campanhas de divulgação e sensibilização.

1 Fonte: Censo SUAS 2017


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57

6.4.3.2 Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

O acolhimento institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade Abrigo é

ofertado em Maringá por duas unidades governamentais, sendo o Abrigo Municipal

para Crianças e o Abrigo Municipal para Adolescentes. O primeiro foi inaugurado no

dia 10 de julho de 2017, com 10 vagas e, até dezembro, atendeu 29 crianças de 0 a

12 anos. O segundo, em funcionamento desde 1994, atendendo crianças e

adolescentes, após julho de 2017 passou a atender apenas adolescentes.

Em 2017 foram atendidos 95 pessoas, sendo 61 crianças e 34 adolescentes.

De acordo com a equipe, o número de adolescentes que apresentam questões de

saúde mental tem aumentado.

6.4.3.3 Acolhimento Institucional para adultos e famílias – pessoas em situação

de rua

O Abrigo Municipal Portal da Inclusão oferta acolhimento para adultos do sexo

masculino a partir de 18 anos, em situação de rua e desabrigo por abandono,

migração ou ausência de residência, sem condições de auto sustento. É respeitado

o direito de permanência e usufruto da cidade com segurança, igualdade de

condições e acesso aos serviços públicos. O objetivo do programa vai além da

proteção do usuário, propõe-se a sua inclusão no mercado de trabalho e reinserção

social, com vistas à emancipação e independência. Nesta unidade foram atendidos,

em 2017, 19 homens.

Além do serviço governamental, há duas entidades que acolhem pessoas em

situação de rua. O Albergue Santa Luzia de Marillac e a entidade Aliança de

Misericórdia.

A capacidade de atendimento nos serviços de acolhimento tem se mostrado

insuficiente para toda a demanda do município. Sendo uma questão a ser trabalhada

em 2018. Neste sentido, a situação das mulheres em situação de rua é mais

preocupante, pois não há serviço específico para este publico.

6.4.3.4 Acolhimento Institucional para mulheres gestantes

Esta OSC é a única na rede socioassistencial que atende mulheres, adolescentes ou

adultas, com ou sem filhos, desde que estejam gestantes.


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58

Está referenciada ao território do CRAS Santa Felicidade, mas atende usuárias, com

vínculos familiares rompidos, de todo município.

6.4.3.5 Acolhimento Institucional para Idosos

A SASC, até meados de 2017, ofertava acolhimento institucional para Idosos em

duas unidades: Casa Lar do Idoso “Benedito Franchini”, referenciada ao território do

CRAS Mandacaru e Condomínio do Idoso “Morada do Sol”.

O Condomínio do Idoso “Morada do Sol” surgiu na década de 90, muito antes do

Sistema Único da Assistência Social – SUAS e se tratava de uma alternativa de

residência para idosos independentes em situação de vulnerabilidade e risco social.

Propunha-se a garantir a proteção, o apoio e a moradia subsidiada para idosos em

estado de abandono e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou

extremamente fragilizados e sem condições de moradia e auto sustento. Porém,

este tipo de serviço não foi contemplado pela Tipificação Nacional dos Serviços

Socioassistenciais/2009, levando a SASC a ter que repensar o serviço ofertado, uma

vez que também não se tinha equipe técnica para acompanhamento e se

caracterizava mais como um programa de Habitação. Então, após análise da

situação e reuniões com os usuários moradores, foram realizados os seus

remanejamentos para a rede de serviços e o espaço físico, que se localiza no

mesmo terreno da Casa Lar, entrou em reforma para garantir ampliação de vagas no

acolhimento para idosos, sendo um desafio para 2018.

A Casa Lar do Idoso “Benedito Franchini” oferta acolhimento para idosos a partir de

60 anos, de ambos os sexos e 5% de suas vagas é reservado para pessoas com

deficiência. A natureza do acolhimento deve ser provisória e, excepcionalmente, de

longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e

convívio com os familiares. É destinada a idosos (as) que não dispõem de condições

para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e

negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados

ou rompidos.

Foram acolhidos 21 idosos em 2017.

A oferta de serviço de acolhimento é realizada por três organizações da sociedade

civil que ofertam acolhimento para pessoas idosas. Duas unidades referenciadas ao


ESTADO DO PARANÁ



59

território do CRAS Morangueira e um no território do CRAS Ney Braga. Destas, duas

contaram com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social em 2017.

Tanto o Asilo quanto o Lar dos Velhinhos, estão trabalhando com a capacidade

máxima de atendimento. O que aponta um desafio para o município na ampliação do

número de vagas para acolhimento. Demanda que tende a crescer com o aumento

da expectativa de vida e a redução do tamanho das famílias.


ESTADO DO PARANÁ



60

7. AÇÕES PRIORITÁRIAS

PRIORIDADE 1: APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS

Objetivo 1: Implantar política de Gestão do Trabalho para a rede socioassistencial.

AÇÃO ESTRATÉGICA META 2018 2019 2020 2021

1.1.1

Garantir que as equipes que atuam nos serviços e na gestão do SUAS sejam contratadas mediante concurso público.

77%, no mínimo, de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo de servidor estatutário ou empregado público.

X X X X

1.1.2

Adequar a composição das equipes da rede pública socioassistencial de acordo com as normativas vigentes.

50% da rede pública socioassistencial de atendimento da PSB e PSE adequada.

X X X X

1.1.3

Realizar atividades de capacitação para as equipes dos serviços governamentais e não governamentais

5 capacitações/ano realizadas.

X X X X

1.1.4 Elaborar e executar o Plano Municipal de Educação Permanente.

Plano Municipal de Educação Permanente aprovado e executado.

X X X X

Objetivo 2: Promover a informação e a mobilização da sociedade na defesa dos direitos socioassistenciais


1.2.1

Promover eventos e campanha de mobilização para prevenção ao Trabalho Infantil.

1 evento/ano realizado e 1 atividade/ano por território de CRAS.

X X X X

1.2.2

Realizar campanha e atividades de combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

1 campanha/ano realizada.

X X X X

1.2.3 Apoiar ações de fortalecimento ao protagonismo de pessoas

Show de Talentos e Mostra de Talentos realizados.

X X X X


ESTADO DO PARANÁ



61

idosas e com deficiência: Show de Talentos do Idoso e Mostra de Talentos da Pessoa com Deficiência

1.2.4 Organizar campanhas de combate a discriminação e de defesa de direitos.

Campanhas realizadas de acordo com calendário nacional.

X X X X

Objetivo 3: Garantir recursos financeiros e aprimorar instrumentos e procedimentos para a devida execução orçamentária.


1.3.1 Manter as unidades da Proteção Social Básica.

100% das unidades de PSB mantidas.

X X X X

1.3.2 Manter a rede de Serviços de PSE Média Complexidade.

100% das unidades de PSE MC mantidas.

X X X X

1.3.3 Manter a rede de Serviços de PSE de Alta Complexidade.

100% das unidades de PSE AC mantidas.

X X X X

1.3.4 Implantar Centro de Custos por Unidades

1 Centro de custo para cada unidade da SASC estabelecido.

X X X X

1.3.5 Implantar Protocolo para todos os processos de compras.

Protocolo de monitoramento definido.

X X

1.3.6

Manter e ampliar cofinanciamento da rede não governamental por meio de Termo de Cooperação com as Organizações da Sociedade Civil.

Cofinanciamento garantido.

X X X X

Objetivo 4: Adequar e estruturar os espaços físicos da rede de serviço governamental


1.4.1 Construir unidades da PSB/CRAS Ney Braga

Unidade construída. X X X X

1.4.2 Construir unidades da PSB/CRAS Alvorada

Unidade construída. X X X

1.4.3 Construir unidade para Centro Pop

Unidade construída. X X X


ESTADO DO PARANÁ



62

Construir o Abrigo Municipal para Criança

Unidade construída. X X

1.4.4

Reformar espaço físico de unidades da PSB/Centro de Convivência Eliseu Gianini.

Unidade reformada. X X X X

1.4.5

Reformar espaço físico de unidades da PSB/Centro de Convivência Parque das Palmeiras.


1.4.6

Reformar espaço físico de unidades da PSB/Centro de Convivência Santa Felicidade.


1.4.7

Reformar espaço físico de unidades da PSB/CRAS Santa Felicidade.


1.4.8

Reformar espaço físico de unidades da PSB/CRAS Requião.


1.4.9

Reformar espaço físico de unidades da PSB/CRAS Itaipu.


1.4.10

Revitalizar o espaço físico do Abrigo de Adolescentes.

100% da unidade revitalizada.

X

1.4.11

Ampliar e reformar a Casa lar do Idoso “Benedito Franchini”

Unidade reformada X X

1.4.12 Ampliar e reformar do Centro Dia do Idoso

Unidade reformada. X

1.4.13

Reformar o prédio do antigo CRAS Mandacaru para implantação de Serviço de Acolhimento para Idoso.

Unidade reformada. X

Objetivo 5: Implantar sistema de informação na rede socioassistencial a fim de aprimorar a vigilância socioassistencial.


1.5.1 Desenvolvimento do software para implantação do sistema de informação.

Sistema desenvolvido e implantado.

X X X X

1.5.2 Instalar fibra óptica nas 80% das unidades de X X X X


ESTADO DO PARANÁ



63

unidades socioassistenciais.

serviço socioassistencial com fibra óptica.

1.5.3

Manter equipamentos de informática compatíveis com o sistema implantado.

Unidades equipadas. X X X X

1.5.4

Garantir suporte técnico para o uso do sistema pela rede socioassistencial.

Suporte técnico garantido. X X X X

Objetivo 6: Implementar a vigilância socioassistencial


1.6.1

Subsidiar as gerências das proteções sociais, básica e especial, na sistematização de indicadores para o monitoramento da Rede de Serviços Socioassistenciais.

Indicadores sistematizados.

X X X X

1.6.2 Instituir o Relatório de Informações Sociais – RIS

RIS instituído.

X X X X

1.6.3

Criar um sistema de monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais no município.

Sistema implantado. X X

PRIORIDADE 2 – GARANTIR, AMPLIAR E QUALIFICAR OS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Objetivo 1: Ampliar a cobertura e aprimorar os Serviços de Proteção Social Básica


2.1.1

Acompanhar, pelo PAIF, as famílias cadastradas no Cadastro Único, com per capta de até ½ salário mínimo, prioritariamente beneficiárias do PBF e BPC.

10% das famílias acompanhadas pelo PAIF.

X X X X


ESTADO DO PARANÁ



64

2.1.2

Acompanhar, pelo PAIF, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades.

Acompanhar no mínimo 50% das famílias em fase de suspensão do Programa Bolsa Família em decorrência do descumprimento de condicionalidades.

X X X X

2.1.3

Implantar Projeto para Gestantes “Gestando amor, Revelando o futuro”.

200 gestantes atendidas com Kit natalidade e ensaio fotográfico.

X X

2.1.4

Ampliar a oferta do SCFV, conforme identificação do público prioritário.

Ampliação de vaga na rede privada para criança e adolescente

X X

2.1.5

Implantar Grupo para Idosos no território do CRAS Branca Vieira.

10 idosos, no mínimo, atendidos no território do CRAS Branca Vieira

X X X X

2.1.6

Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca.

25 adolescentes atendidos em SCFV.

X

2.1.7

Ofertar cursos profissionalizantes em parceria com o Sistema S.

Cursos concluídos com a respectiva certificação

X X X X

2.1.8

Cadastrar e/ou atualizar no Cadastro Único os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

100% dos beneficiários do BPC, observando a listagem enviada pelo MDS, até dezembro de 2018 cadastrados no Cadastro Único.

X

2.1.9

Implantar SCFV para crianças e adolescentes, no distrito de Floriano.

1 SCFV para crianças e adolescentes implantado.

X X X X

2.1.10

Implantar SCFV para crianças e adolescentes, no distrito de Iguatemi.

1 SCFV para crianças e adolescentes implantado.

X


ESTADO DO PARANÁ



65

2.1.11 Implantar SCFV para idosos.

Implantar 3 SCFV para idosos.

X X X X

2.1.12

Implantar uma unidade de atendimento PAIF em Floriano.

Unidade implantada. X X X X

2.1.13

Aumentar o valor e a quantidade do beneficio eventual Cartão-Alimentação

Quantidade e valor aumentados.

X X X X

Objetivo 2: Ampliar a cobertura e aprimorar os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade


2.2.1

Acompanhar, por meio do PAEFI, as famílias com crianças e adolescentes atendidas nos serviços de acolhimento.

30% das famílias com crianças ou adolescentes em serviços de acolhimento acompanhadas.

X X X X

2.2.2

Acompanhar, por meio do PAEFI, as famílias dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

30% das famílias acompanhadas ao ano.

X X X X

2.2.3 Cadastrar no CadÚnico a População de Rua de Maringá.

70% das pessoas em situação de rua em acompanhamento pelo Serviço Especializado ofertado no Centro Pop cadastradas.

X X X X

2.2.4 Ampliar atendimento em Centro Dia para idoso.

Unidade implantada. X X X X

2.2.5 Implantação de Centro Dia para PCD.

Unidade implantada X X X X

2.2.6

Reordenamento do Serviço de Medidas Socioeducativas: integração SUAS e SINASE

Serviço reordenado

Objetivo 3: Garantir acesso à renda às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco


2.3.1 Realizar estudo sobre Programa Municipal de X X X X


ESTADO DO PARANÁ



66

Programa Municipal de Transferência de Renda para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social.

Transferência de Renda implantado.

2.3.2

Elaborar e aprovar Projeto de Lei criando Programa de Transferência de Renda Municipal

Programa Municipal de Transferência de Renda implantado.

X X X X

Objetivo 4: Garantir acesso à renda às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco


2.4.1

Reavaliar, adequar e executar o Plano de Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

Serviços reordenados.

X

2.4.2

Reavaliar, adequar e executar o Plano de Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para a População em situação de Rua.

Serviços reordenados

X

2.4.3 Implantar o Serviço de Acolhimento para Mulheres.

Serviço implantado. X

2.4.4 Implantar o Serviço de Residência Inclusiva.

Serviço Implantado X X X X

2.4.5

Ampliar vagas de acolhimento para pessoa idosa através subvenção social (50 vagas)

50 novas vagas X X X X

PRIORIDADE 3 – APRIMORAMENTO DA OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO

Objetivo 1: Manter e ampliar a inserção de famílias no Cadastro Único.


3.1.1 Realizar ações de busca Busca ativa realizada X X X X


ESTADO DO PARANÁ



67

ativa, visando a inclusão e atualização de famílias no Cadastro Único.

Objetivo 2: Qualificar o Cadastro Único no município.


3.2.1

Capacitar a equipe envolvida com o Cadastro Único sobre padrões de atendimento e preenchimento.

Capacitar 100% das equipes envolvidas com cadastramento.

X X X X

3.2.2

Manter adequados os equipamentos eletrônicos da rede de serviços para o cadastramento no Cadastro Único.

Equipamentos eletrônicos mantidos.

X X X X

3.2.2 Criar protocolo de atividades entre PSE/PSB e CadÚnico/PBF

Protocolo criado. X X X X

Objetivo 3: Acompanhamento do Programa Bolsa Família.


3.3.1

Qualificar as equipes dos CRAS e CREAS no acompanhamento e registro das famílias em situação de descumprimento de condicionalidades do PBF no SICON.

Equipes qualificadas. X X X X

3.3.2 Elevar o número de famílias acompanhadas no SICON.

80% de famílias em situação de descumprimento de condicionalidades do PBF acompanhadas

X X X X

3.3.3

Aprimorar o acompanhamento das condicionalidades da Saúde e Educação.

Acompanhar 100% das famílias beneficiárias do PBF.

X X X X

PRIORIDADE 4: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL


ESTADO DO PARANÁ



68

Objetivo 1: Garantir e qualificar os espaços institucionais de deliberação e controle social


4.1.1

Motivar a participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Manter o percentual de representatividade de usuários no COMAS.

X X X X

4.1.2 Realizar Conferência Municipal de Assistência Social

Conferência realizada X X

4.1.3 Realizar Conferência Municipal de Meninos e Meninas de Maringá.


4.1.4 Realizar Conferência Municipal de Diretos da Criança e do Adolescente


4.1.5 Realizar Conferência Municipal de Diretos da Pessoa Idosa


4.1.6 Realizar Conferência Municipal de Diretos da Pessoa com Deficiência



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69


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70

8. ORÇAMENTO

Orçamento previsto no PPA – Plano Plurianual da Prefeitura Municipal de Maringá

para o desenvolvimento dos Programas 0018 – Proteção Social Básica foi de R$

67.892.099,00 (sessenta e sete milhões, oitocentos e noventa e dois mil e noventa e

nove reais) e 0019 – Proteção Social Especial da SASC de R$ 80.575.948,00

(oitenta milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e novecentos e quarenta e oito

reais).

.


ESTADO DO PARANÁ



71

9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

As ações previstas neste Plano serão acompanhadas e avaliadas pelo órgão gestor,

sob coordenação e orientação da Diretoria de Gestão do SUAS, contando com a

participação das gerências de gestão do suas, de proteçao básica, especial de

média e alta complexidade, de cadastro único e financeira.

O monitoramento se dará a partir de instrumentais específicos como o RMA, as

planilhas de atendimento e os relatórios periódicos. Também serão realizadas

reuniões com equipes técnicas e a rede se serviços para acompanhar a execução

das ações.

Ao final de cada ano, será produzido relatório avaliativo e encaminhado para

aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, órgão máximo no município

de controle social sob a política de assistência social.

Este Plano será avaliado tendo como parâmetros os seguintes indicadores:

Taxa de acompanhamento familiar do PAIF das famílias cadastradas no

CadÚnico.

Taxa de acompanhamento familiar pelo PAIF das famílias com membros

beneficiários do BPC.

Taxa de acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do

Programa Bolsa Família.

Taxa de acompanhamento das famílias em fase de suspensão do

Programa Bolsa Família em decorrência do descumprimento de

condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social com respectivo

sistema de informação.

Taxa de inclusão do público prioritário no Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos.

Taxa de referenciamento da população constante no Cadúnico com ½

S.M ou 20% dos domicílios do município aos CRAS.


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72

Taxa de acompanhamento das famílias com crianças ou adolescentes nos

serviços de acolhimento.

Taxa de cadastramento no CadÚnico das pessoas em situação de rua,

acompanhadas pelo Centro Pop.

Taxa de cadastramento de crianças e adolescentes em situação de

trabalho infantil.

Taxa de acompanhamento de Famílias com presença de violação de

direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas.


ESTADO DO PARANÁ



73

10. REFERÊNCIAS

1. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Lei Orgânica de

Assistência Social. 1993.

2. BRASIL. Ministério do

Desenvolvimento Social. Orientações Técnicas sobre o PAIF, 2012.

3. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Relatório de

Informações – Bolsa Família e Cadastro Único. Disponível em:

<http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio_form.php. Acesso

em: novembro de 2017.

4. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Relatório de

Informações – Panorama Municipal segundo Censo Demográfico 2010.

Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php.

Acesso em: novembro de 2017.

5. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Planos de

Assistência Social: diretrizes para elaboração. MDS, 2008. (Capacita

SUAS v. 3).

6. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Política Nacional de

Assistência Social – PNAS e Norma Operacional Básica do Sistema Único

de Assistência Social – NOB/SUAS. 2012.

7. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Tipificação Nacional

de Serviços Socioassistenciais. Resolução nº 109. 2009.

8. Orçamento Municipal. Maringá – PR. 2018.

Maringá, 26 de julho de 2018.

_________________________________

Marta Regina Kaiser Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio_form.php

http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php


ESTADO DO PARANÁ



74

ANEXO 1

INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL ALOCADAS NA SASC

1. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Lei de criação: nº 2.773/90 Data da criação: 27/11/1990


Telefone: (44) 3221-6415 E-mail: [email protected]

Presidente: Ailton José Moreli

Secretária executiva: Rosana Gomes.


Gestão 2017 a 2019

GO

VE

RN

AM

EN

TA

L

Conselheiro Representatividade Titularidade

Guilherme Marques da Silva Mariucci

SASC Titular

Emília Bandeira Perissatto SASC Suplente

Marilene Aparecida Martos SEDUC Titular

Andréia Aparecida Américo SEDUC Suplente

Aline Nascimento Guido SEFAZ Titular

Amanda Oliveira Silva SEFAZ Suplente

Ana Paula Merry SAÚDE Titular

Daniel Chicarell SAÚDE Suplente

Elcia Regiani Pícolo SESP Titular

Larissa Suelen de Brito SESP Suplente

Andréia Cristina de Morais Santo Sec. Desenv. Econômico Titular

Nadielle Paulino da Silva Bibiano Sec. Desenv. Econômico Suplente

Viviane Cristina Dias Mariano Planejamento e urbanismo Titular

Elenice Aparecida Ghion Vieira Planejamento e Urbanismo Suplente

Flávia Ravaneli Schiavon SEMOB Titular

Paulo Henrique da Silva de Farias

SEMOB Suplente

Sandra Regina Fortes SEMUC Titular

Mateus dos Santos Moscheta SEMUC Suplente


ESTADO DO PARANÁ



75

Kallinka Rubia Vieira de Souza NRE Titular

Carlos Petronzelli NRE Suplente

Amália Regina Donega UEM Titular

Priscila Laissa Toledo UEM Suplente

NÃ

O G

OV

ER

NA

ME

NTA

L


Silvia Mara da Silva Família – RFCC Titular

Bruna Michelle Obino Tadeu Família – MAREV Suplente

Claudia Tatiana Moreira Ribeiro Família – Lins de Vasconcelos

Titular

Renata Késsiane Nunes Família – ASSINDI Suplente

Maike Aline Dias Criança/Adolescente – São Rafael

Titular

Aline Cristina Pinheiro Carvalho Criança/Adolescente – Casa Maternal

Suplente

Aparecida de Lourdes Casarotto Criança/Adolescente – Lar escola

Titular

Vanessa Luzia da Silva Martins Criança/Adolescente – Menino Jesus

Suplente

Maria Ilda Queiroz de Souza AFIM Titular

Sarah Yuriko Mikuni APAE Suplente

Janaina Campos Mantovani Matiello

Profissionais e Sindicatos – AMOSC

Titular

Camila Peternella Veltrini Profissionais e Sindicatos Suplente

Ailton José Morelli Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente – ESMAR

Titular

Verônica Regina Muller Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente – PCA/UEM

Suplente

Sandra Regina de Almeida Tavares

Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente – NAMARE

Suplente

João Donizete Francisco Álvaro

Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente – NMMR

Titular

Cleide Maria Luiz Santiago Associação de moradores de bairros

Titular

Heliomar Furtado Associação de moradores de bairros

Suplente


ESTADO DO PARANÁ



76

Luis Felipe de Ponte Baesso Movimento estudantil – SIEP

Titular

Yasmin da Costa Andrade Movimento estudantil – FEITEP

Suplente

Marciane Schuh

Assoc. Pais e Mestres e Func. Atendimento a Criança

Titular

–------------------------------------ Assoc. Pais e Mestres e Func. Atendimento a Criança

Suplente

2. Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI

Lei de criação: LEI 4503/1997 Data da criação: 31/10/1997

Endereço: Avenida João Paulino Vieira Filho,109 Novo Centro – CEP: 87013-200

Fone: (44) 3221-6434 / FAX: (44) 3221-6431


Presidente: Santo Batista de Aquile

Secretária executiva: Rosana Gomes


Gestão 2016 a 2018

GO

VE

RN

AM

EN

TA

L


Sirley Shizuka Oikawa SASC Titular

Emília Bandeira Perissatto SASC Suplente

Rosângela Aparecida Moreira Tonelli

SEDUC Titular

Eliana de Oliveira Ribeiro SEDUC Suplente

Potyguara Rodrigues Pimentel SEFAZ Titular

Cyntia Tavares dos Santos SEFAZ Suplente

Fernanda Hoffmann Marques SAÚDE Titular

Ana Paula Salineiro SAÚDE Suplente

José Luiz Menegaldi Esporte e Lazer Titular

Lúcia Cristina da Silva Esporte e Lazer Suplente

João Laércio Lopes Leal SEMUC Titular

Jefferson Domingos de Oliveira SEMUC Suplente

mailto:[email protected]


ESTADO DO PARANÁ



77

Elenice Aparecida Ghion Vieira SEPLAN – Habitação Titular

Viviane Correia Martins Françozo SEPLAN – Habitação Suplente

Valdenice Mendes de Carvalho SEPLAN – Planejamento Titular

Emi Raquel Almeida Silva SEPLAN – Planejamento Suplente

Felicia Yumiko Hayashi Belato Vieira

SEMOB Titular

Matheus Bruno Langendyk Junior

SEMOB Suplente

Alice Gomes INSS Titular

Cleide de Fátima Vianna Castilho INSS Suplente

Satiko Nanya UEM Titular

Sônia Trannin de Mello UEM Suplente

NÃ

O G

OV

ER

NA

ME

NTA

L


Andrea Alessandra Fernandes SESC Titular

Antonio Vieira SESC Suplente

Sueli Petroncine Tertuliano Rodrigues

Programas Destinados a Idosos

Titular

Elena dos Reis Rodrigues Programas Destinados a Idosos

Suplente

Maria José Dias Programas Destinados a Idosos

Titular

Evanil Aparecida de Oliveira Campanha

Programas Destinados a Idosos

Suplente

Maria Luiza de Souza Estrela dos Santos

Entidades Assistenciais Titular

Sandra Magda Sanches Patroni Entidades Assistenciais Suplente

Keila Angélica Soares Dacome Entidades Assistenciais Titular

Juliano Sanches Entidades Assistenciais Titular

Maria de Fátima Garcia MITRA

Sônia Regina Versari MITRA

Joaquim de Oliveira Mendes OPEM Titular

José Aparecido de Almeida OPEM Suplente

José Edvaldo Sanches Ass. de Bairros Titular

Cecilia da Silva de Souza Ass.de Bairros Suplente

Santo Batista de Aquino Ass. dos Aposentados Titular

Orivaldo Sbrana Ass. dos Aposentados Suplente

César Pereira Ass. dos Aposentados Titular


ESTADO DO PARANÁ



78

Francisco Bezerra de Brito Ass. dos Aposentados Suplente

Luiz Roberto Marquezini ACIM Titular

Simone Fernandes ACIM Suplente

3. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD

Lei de criação: LEI 5688/2002 Data da criação: 17/04/202


CEP: 87.013 – 200

Telefone: (44) 3221 6418 /FAX: 3221 6410


Presidente: (não definido)

Secretária executiva: Aurea Aparecida Roma Goto

Número total de membros: 52

Gestão 2018 a 2020

GO

VE

RN

AM

EN

TA

L


Michele Darros de Moura SASC Titular

Emiliana C. Burkot Taborda SASC Suplente

Douglas Munhoz Marangoni SEIDE Titular

Ana Carmem Dias SEIDE Suplente

Silvio José Podadeiro Rodrigues SESP Titular

Ricardo Alexandre de Souza SESP Suplente

Márcio de Lima Domenes SEMOB Titular

Samara Ferreira Vieira Cezar SEMOB Suplente

Daniela Cardoso Tarifa Vido SEDUC Titular

Ana Paula Marchinichen SEDUC Suplente

Márcia Aparecida Marussi Silva NRE Titular

Marieuza Endrissi Sander NRE Suplente

Felipe Botion Neri SEMUC Titular

Rosilaine Boneti SEMUC Suplente

Fernanda Hoffman Marques SAÚDE Titular

Wânia da Silva Lopes Damas SAÚDE Suplente

Fábio Hoshiharo M. de Freitas SEMOP Titular

mailto:[email protected]


ESTADO DO PARANÁ



79

Amanda Nunes Cibinello SEMOP Suplente

Gustavo Vinícius Camim PROGE Titular

Marcelo Coelho Silva PROGE Suplente

Carla Caroline de O. Moreschi SEPLAN Titular

Katia Simohiro SEPLAN Suplente

Flávia de Freitas Guedes INSS Titular

Isabel Cristina Chami INSS Suplente

Marília I. Nogueira Carneiro UEM Titular

Décio Roberto Calegari UEM Suplente

NÃ

O G

OV

ER

NA

ME

NTA

L


Rosilene Nogueira Gonçalves UNIFAMMA Titular

Marcelo Machado Repetti UNICESUMAR Suplente

Telma Regina da Silva ANPACIN Titular

Heloisa Fernanda B. Mendes ANPACIN Suplente

Rubens Monteiro AMDFI Titular

Paulo Erivaldo da Silva AMDF Suplente

Samuel Ferreira AMACAP Titular

Ricardo Alexandre Vieira AMACAP Suplente

Eneide Maria Alves Talarico ANPR Titular

Edecleide Silvestre de Paula ANPR Suplente

Fernanda Vertuan Cequeti AMA Titular

Raquel Alves de Oliveira AMA Suplente

Kezia Sumico Nakagawa APAE Titular

Larissa Cristina M. Vieira APAE Suplente

Talita A. dos Santos Fogaça ASUMAR Titular

Daniella C. Martins Hernandes ASUMAR Suplente

Maria Aparecida de O. Souza AME Titular

Rosalene de Fátima M. Blanco AME Suplente

Cherliton de Castro Guedes CREA Titular

Nivaldo Barbosa de Lima CREA Suplente

Angela Maria Rodrigues MITRA Titular

Cherliton de Castro Guedes MITRA Suplente

José Valintin Lacerda CRF Titular

Ademir Custódio da S. Filho CRF Suplente

Izabela Baioni Aylon CRN Titular

Sabrina Lopes dos Santos CRN Suplente


ESTADO DO PARANÁ



80

4. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá –

COMSEA

Lei de criação: 15/12/201 Data da criação: 15/12/2010

Endereço: Av. João Paulino Vieira Filho, 109 – Novo Centro – Maringá – Pr.

Fone: (44) 3221-6456


Presidente: Erika Maeda

Secretária executiva: Eloacy Maria do Prado

Total de membros: 54

Gestão 2017 a 2019

GO

VE

RN

AM

EN

TA

L


Samireille Silvano Messias SEIDE Titular

Giselle Cristina Neia SEIDE Suplente

José Sergio Riguetti EMATER Titular

Delma Pereira Fukui EMATER) Suplente

Carolina de Almeida Coelho Landell SEDUC Titular

Mariana Petrocelli SEDUC Suplente

Thiago Wilson Ciceri SEMUSP Titular

Edi Carlos de Souza SEMUSP Suplente

Idalina Carolino UEM) Titular

Ednaldo Michellon UEM Suplente

Silvia Gonçalves do Monte Muniz MEIO AMBIENTE Titular

Elfrida Guerreiro Pontes Rodrigues MEIO AMBIENTE Suplente

Ana Paula B. Salineiro SAÚDE Titular

Angélica Lopes Fachinello SAÚDE Suplente

Geferson Almeida Gonçalves SASC Titular

Katia Massumi Takahashi SASC Suplente

NÃ

O G

OV

ER

NA

ME

NTA

L


Maria Cecília Merege UNINGÁ Titular

Marcela Caleffi da Costa Caniatti UNINGÁ Suplente

Krislaine Alexandra Tomé Trabalhadores/usuários Titular


ESTADO DO PARANÁ



81

---------------------------------------- Trabalhadores/usuários Suplente

Valéria Alcântara Santos Calderelli Trabalhadores/usuários Titular

Suelen Pereira Cadamuro Trabalhadores/usuários Suplente

Erika Maeda Trabalhadores/usuários Titular

------------------------------------ Trabalhadores/usuários Suplente

Ivone Reis Trabalhadores/usuários Titular

José de Oliveira Trabalhadores/usuários Suplente

Marcos Nogueira Dirksen Aliança de Misericórdia Titular

Graciela Andréia Gonçalves Aliança de Misericórdia Suplente

–----------------------------------- Casa de Nazaré Titular

–----------------------------------- Casa de Nazaré Suplente

Maria de Fátima Viana Pereira Beneficência Guaiapó Titular

Natalina Aparecida de Almeida Beneficência Guaiapó Suplente

Paulo Cesar Venturin Central de Abastecimento do Paraná

–------------------------------------ Central de Abastecimento do Paraná

Raimundo Alberto Tostes CRMV Titular

Ricardo Pereira Ribeiro CRMV Suplente

Cirlene Ap.Doreto Picolo NUCRESS Titular

Helen Cristina Pauka de Moraes NUCRESS Suplente

Regina Célia Olher Rodrigues SISMMAR Titular

Célia Mara Vilela Paes SISMMAR Suplente

Celso Luíz Schwind SINCOMAR Titular

Nivaldo Francisco Campos SINCOMAR Suplente

Alessandra Regina C.Prati UNIFAMMA Titular

Daniel V. de Oliveira UNIFAMMA Suplente

Ana Paula Fanhani UNICESUMAR Titular

Helen Jacqueline Sanches UNICESUMAR Suplente

Ednaldo Michellon UEM Titular

Priscila Jorge UEM Suplente

Gislaine Lara Bussolo Mitra Titular

Maria de Fátima Garcia Mitra Suplente

Eanes Dias Rodrigues OPEM Titular

–--------------------------------------- OPEM Suplente

–--------------------------------------- AAPAC Titular

–--------------------------------------- AAPAC Suplente


ESTADO DO PARANÁ



82

5. Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD

Lei de criação: 9064 – Data da criação: 14/11/2011

Endereço: Av. João Paulino Vieira Filho, 109 – Novo Centro – Maringá – Pr.

Fone: (44) 3221-6456


Presidente: Mateus Moreno Coleini

Secretária executiva: Eloacy Maria Prado

Total de membros: 52

Gestão 2018 a 2020

GO

VE

RN

AM

EN

TA

L


Maria Heloísa Cella Conter SAÚDE Titular

Patricia Moia de Souza Lara Pepi

SAÚDE Suplente

Wera Naves Cocc SEDUC Titular

Vera Lúcia Simões SEDUC Suplente

Paulo Gustavo de Lima Ribas

SASC Titular

Adauto Cesário da Silveira SASC Suplente

Kallinka Rubia Vieira de Souza

NRE Titular

Luiz Aparecido Balan NRE Suplente

Marcela Battilani Belo 15ª Regional de Saúde Titular

Camila Del Tregio Esteves 15ª Regional de Saúde Suplente

Luciano Belato Aves SESP Titular

Josimar Silva de Oliveira SESP Suplente

Eldier Pereira de Vasconcelos Jr

CULTURA Titular

Francisco Pinheiro da Silva CULTURA Suplente

Suzana de O. Grabski UEM Titular

Maria Tereza Scramim Rosa UEM Suplente

Fábio José Orsini Lopes Dependentes Químicos Titular

Idalina Diair R. Carolino Dependentes Químicos Suplente


ESTADO DO PARANÁ



83

Rafael Alberto K. Martins DEPEN Titular

Dagoberto Dias Ribeiro DEPEN Suplente

Paulina Bertol Bringmann Socioeducação Titular

Priscila Bodnar Socioeducação Suplente

Leandro Carmo de Souza Saúde Mental Titular

Glécia Pinto dos Santos Garcia

Saúde Mental Suplente

Adriano da Silva de Oliveira Assessoria da Juventude Titular

Salete Monteiro Guedes Assessoria da Juventude Suplente

NÃ

O G

OV

ER

NA

ME

NTA

L


Silviane Paiva Scanferla Casa de Nazaré Titular

Nívea Gisele P. Tuller Casa de Nazaré Suplente

Rubens Marcon DESAM Titular

AMOR EXIGENTE AMOR EXIGENTE Suplente

Márcia Cristina da Costa MAREV Titular

Marco Antonio Campanha MAREV Suplente

Davi Dena Junior Projeto Vida Titular

Izabela Miles Alves Projeto Vida Suplente

Érica Gomes de Almeida Conselho de Enfermagem Titular

------------------------------------ Conselho de Enfermagem Suplente

Cristiane Parra Fernandes Amaral

SCFV Titular

Marcos Aurélio Pereira da Silva

SCFV Suplente

Magda Yuriko Yonehara AMARAS Titular

Jaime Agripino Santiago AMARAS Suplente

Pedro A. de Castro Siqueira Juventude Maringá Titular

Erick Franco de Ramos Juventude Maringá Suplente

Gisele Cristina Mascagna IES Titular

Maria Estela Martins IES Suplente

Matheus Moreno Coleoni OAB Titular

--------------------------------- OAB Suplente

Márcia Cristina Brambilla Hospital Psiquiátrico de Mgá Titular

Franciely do Nascimento Hospital Psiquiátrico de Mgá Suplente


ESTADO DO PARANÁ



84

Gisele Mara Ramos C.R.P Titular

Paula Ferreira Toledo C.R.P Suplente

Sueli Delefrate Muradas CRESS Titular

Hemerson Weslley Maziero CRESS Suplente

Rogério Ferreira Alves Projetos/ ProgramaPrevenção Titular

Otavio Martin Giozet Prevenção/ProgramaPrevenção Suplente


ESTADO DO PARANÁ



85

ANEXO 2

Lista de Bairros por Território de CRAS

CRAS ALVORADA

Cidade Jardim Jardim Oriental

Condomínio Ana Rosa Jardim Tóquio

Condomínio Cidade Campo Jardim Vitória

Condomínio Favoretto Loteamento Bela Vista I

Condomínio Imperial Loteamento Bela Vista II

Condomínio Portal das Torres Parque Avenida

Condomínio Santa Maria Parque das Bandeiras

Condomínio Santa Marina Parque das Grevíleas I

Conjunto Residencial Herman Moraes de Barros Parque das Grevíleas II

Copacabana I Parque das Grevíleas III

Copacabana II Parque das Palmeiras

Jardim Alvorada I Parque Residencial Cidade Nova

Jardim Diamante Parque Residencial Eldorado

Jardim do Sol Parque Residencial Quebec

Jardim Imperial Recanto Kakogawa

Jardim Imperial II Vila Nevada

Jardim Kakogawa Vila Santo Antônio

CRAS BRANCA VIEIRA

Conjunto Branca de Jesus Camargo Vieira Jardim Pinheiros I

Conjunto Champagnat Jardim Pinheiros II

Conjunto Itaparica Jardim Pinheiros III

Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho Jardim Santa Alice

Conjunto Residencial Village Blue Jardim São Francisco

Jardim Campos Elíseos Loteamento Batel

Jardim Colina Verde I Loteamento Grajaú

Jardim Colina Verde II Loteamento Jardim Piatã

Jardim Dourados Parque Residencial Tuiuti

Jardim Novo Oásis Sub Div. Loteamento 878

Jardim Oásis Sub Lote 87 A-1

CRAS IGUATEMI

Distrito de Iguatemi

CRAS ITAIPU

Cidade Hannover Jardim Iguaçu

Cidade Monções Jardim Industrial

Condomínio Hayashi Jardim Itália I

Condomínio Azaleia Park Jardim Ivemar

Condomínio Horto Florestal Jardim Nilza


ESTADO DO PARANÁ



86

Condomínio Ingá Ville Jardim Parque do Horto

Condomínio Karrapicho Jardim San Remo

Condomínio Morada de Florença Jardim Santa Rosa

Condomínio Moriah Jardim São Basílio

Condomínio Parresh Jardim São Clemente

Condomínio Plaza Espanha Jardim São Conrado

Condomínio Portal de Sevilha Jardim Veredas I

Condomínio Residencial Aghata Jardim Veredas II

Condomínio Residencial Portal de Segóvia

Jardim Verônica

Condomínio Residencial Villa Paradiso Jd. Europa

Condomínio Residencial Vinhedo Jequitibá Empresarial

Condomínio Vale do Sol Loteamento Residencial Bim

Condomínio Village Parque dos Cerealistas

Conj. Hab. Inocente Vila Nova Jr.(Borba Gato).

Parque Industrial Mário Bulhões da Fonseca

Distrito de Floriano Parque Industrial Sul

Distrito Industrial II Parque Industrial Rosa dos Ventos

Gleba Ribeirão Pinguim Parque Itaipu

Jardim Alzira Parque Residencial Rio Branco

Jardim Bela Vista Portal de Maringá

Jardim Bety Prq. Ind. C. Maringá

Jardim Espanha Prq. Ind. Cidade de Maringá – 4ª parte

Jardim Estações Recanto dos Magnatas

Jardim Ferroviário Residencial Maanain

Jardim Gabriela Zona 20

Jardim Guaporé Zona 22

Jardim Higienópolis Zona Rural – Sul

CRAS MANDACARU

Central Parque Jardim Montreal

Chácara Estilo Jardim Olimpico

Cidade Industrial Jardim Ouro Cola

Cidade Universitária Jardim São Miguel I

Condomínio Residencial Céu Azul Jardim São Miguel II

Condomínio Vale Verde Jardim Seminário

Conjunto Habitacional Itamarati Jardim Universitário

Conjunto Habitacional Planalto Loteamento Marega

Conjunto Residencial Cidade Universitária Parque Industrial Bandeirantes

Gleba Patrimônio Maringá Parque Industrial Bandeirantes II

Jardim Alamar Parque Industrial Bandeirantes III

Jardim Aurora Residencial Moreschi

Jardim Canadá Vila Esperança I

Jardim Canadá II Vila Esperança II

Jardim Carolina Vila Esperança III

Jardim das Nações Vila Progresso


ESTADO DO PARANÁ



87

Jardim Indaiá Vila Santa Izabel

Jardim Ipiranga Zona 02

Jardim Kosmos Zona 09

Jardim Laodicéia Zona 01

Jardim Los Angeles Zona 04

Jardim Lucianópolis Zona 05

Jardim Mandacaru Zona 06

Jardim Maravilha Zona 07 (parcial – UEM )

Jardim Monte Belo Zona Industrial

Jardim Monte Carlo

CRAS MORANGUEIRA

Centro Cívico Liberdade

Chácara Aeroporto Liberdade II

Chácaras Morangueira Liberdade III

Cj. Hab. Del Plata Liberdade IV

Condado dos Nobres Parigot de Souza

Condomínio Delta Ville I Parque Industrial I

Condomínio Delta Ville II Parque Industrial II

Condomínio Nashiville Parque Residencial Aeroporto I

Condomínio Paços D' Arcos Parque Residencial Aeroporto II

Condomínio Petit Village Parque Residencial Aeroporto III

Condomínio Residencial Acácias Parque Residencial Aeroporto IV

Conjunto Habitacional Sanenge III Parque Residencial Patricia

Conjunto Habitacional Léa Leal Regente

Eurograden Sub Lot. 560 – Km120

Fator Imóveis Vila Cafelândia

Jardim Acema Vila Christino

Jardim América Vila Ipiranga

Jardim Bertioga Vila Morangueira

Jardim da Glória Vila Nova

Jardim Guararapes Vila Operária

Jardim Internorte Vila Regina

Jardim Nova América Vila Ruth

Jardim Santa Mônica Zona 10

Jardim Santa Rita Zona 03

Jardim Tupinambá Zona 07 (Jardim Castor)

Jardim Vila Rica Zona 08 (Ampliação)

Jardim Virgínia Zona Armazém

Karina Zona Industrial

Lar dos Velhinhos

CRAS NEY BRAGA

Conjunto Maurílio Correia Pinho Jardim Petrópolis

Conjunto Habitacional Sanenge I Jardim Real


ESTADO DO PARANÁ



88

Conjunto Habitacional Sanenge II Jardim Rebouças

Conjunto Ney Braga Jardim Santa Cruz

Conjunto Residencial Planville Jardim Santa Helena

Conjunto Residencial Thaís Jardim São Jorge

Giardino San Marco Jardim Três Lagoas

Jardim Brasil Jardim Tropical

Jardim Brasília Jd. Imperador

Jardim Califórnia Jd. Noroeste

Jardim Campo Belo Jd. Pilar

Jardim Continental Jd. Sofia

Jardim do Carmo Loteamento Alto da Boa Vista

Jardim dos Pássaros Moradias Athenas

Jardim Everest Núcleo Social Papa João XXIII

Jardim Guairacá Parque das Laranjeiras

Jardim Império do Sol Parque Hortência I

Jardim Monte Rei Parque Hortência II

Jardim Monte Sião Parque Residencial Andréa

Jardim Monte Sinai Parque Residencial Paraizo

Jardim Paris I Res Arezzo

Jardim Paris II Residencial Ícaro

Jardim Paris III Sub Loteamento 40

Jardim Paris IV Sub Loteamento 49 B/1

Jardim Paris V Vila Vardelina

Jardim Paris V I

CRAS REQUIÃO

Bom Jardim Jardim Atlanta

Conjunto Habitacional Itatiaia Jardim Paulista I

Conjunto Habitacional Requião I Jardim Paulista II

Conjunto Habitacional Requião II Jardim Paulista III

Conjunto Habitacional Requião III Jardim Paulista IV

Conjunto Habitacional Requião IV Moradia dos Ipês

Conjunto Novo Paulista Zona 54 (Gleba Ribeirão Sarandi)

Conjunto Residencial Guaiapó Zona Rural – Leste

Ibirapuera

CRAS SANTA CLARA

Chácaras Alvorada Jardim Dias I

Condomínio Andrade Jardim Dias II

Condomínio Country Village Jardim Licce

Condomínio Itelvino Fenato Jardim Novo Alvorada

Condomínio Monte Alto Jardim Santa Clara

Conjunto Rodolfo Bernardi Loteamento Ebenezer

Jardim Alvorada II Loteamento Ebenezer II

Jardim Alvorada III Loteamento Sumaré

Jardim Andrade Parque Industrial Duzentos


ESTADO DO PARANÁ



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Jardim Dias Recanto dos Guerreiros

CRAS SANTA FELICIDADE

Chácara Assai Jardim Leblon

Chácara Paulista Jardim Novo Horizonte I

Condomínio Everest Jardim Novo Horizonte II

Condomínio Greenfields Jardim Novo Horizonte III

Condomínio Horizontal Saint Etienne Jardim Novo Horizonte IV

Condomínio Horizontal Villagio Bourbon Jardim Novo Horizonte V

Condomínio Monte Hermon Jardim Paraíso

Condomínio Parthenon Jardim Portugal

Condomínio Quinta da Torre Jardim São Paulo

Condomínio Renaiscense Jardim São Silvestre

Condomínio Residencial Versailles Jardim Social

Conjunto Habitacional Porto Seguro I Jardim Tabaetê I

Conjunto Habitacional Porto Seguro II Jardim Tabaetê II

Conjunto Habitacional Céu Azul Jardim Universo

Conjunto Habitacional Cidade Alta Jardim Valparaiso

Conjunto Habitacional Cidade Alta II Loteamento Alto Das Grevíleas

Conjunto Habitacional Europa Loteamento Madrid

Conjunto Habitacional João de Barro I Loteamento Malbec

Conjunto Habitacional João de Barro II Parque Anchieta

Conjunto Habitacional Recanto da Serra Parque da Gávea

Conjunto Residencial Ângelo Planas Parque Lagoa Dourada

Conjunto Cidade Canção Parque Tarumã

Conjunto Sol Nascente Prolar

Galeão Residencial Dolores Duran

Jardim Aclimação Residencial Pioneiro Honorato Vecchi

Jardim Araucária Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto

Jardim Atami Residencial Tarumã

Jardim Botânico Santa Felicidade

Jardim Catedral Vila Bosque

Jardim Cerro Azul Vila Cleopatra

Jardim das Flores Vila Emilia

Jardim Fregadolli Vila Marumby

Jardim Ipanema Zona 28

Jardim Itália II Zona 39

Jardim Itapuã

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018-2021Objetivos; Diagnóstico, que apresenta dados gerais...

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