PLANO IGUALDADE DE GÉNERO - Figueira da Foz...Município da Figueira da Foz – Retrato Social...

PLANO

MUNICIPAL PARA A

IGUALDADE DE

GÉNERO

FIGUEIRA DA FOZ

2017-2019

Câmara Municipal da

Figueira da Foz

Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz

Nota de Abertura

A igualdade, como a democracia e o progresso social, é uma missão de

todos os dias. Talvez pensássemos que poderíamos atingir um patamar

de satisfação sobre este objetivo tão caro às nossas sociedades e ficar

acomodados, mas a verdade é que se torna necessário acordar

diariamente com esta ideia – a igualdade constrói-se.

É assim porque o sistema tem múltiplos mecanismos criadores de desigualdade; é injusto,

imperfeito e segregador. Muitos entendem que a simples necessidade de sobrevivência nos

arrasta irremediavelmente para situações geradoras de discriminação. Não é verdade.

Felizmente sabemos como compensar os males da engrenagem e fazê-la funcionar de outra

forma.

Materializar a igualdade significa uma política de educação assente na universalidade do acesso

e da frequência escolares. É preciso pôr todas as crianças na escola. Depois, é necessário que

tenham sucesso escolar. Para terem sucesso, deveremos sensibilizar as comunidades e as

famílias e capacitar os pais para o seu acompanhamento. É preciso, para isto, apoio social. Livros,

transportes, uma alimentação saudável, acesso às novas tecnologias. É necessário afeto.

Ninguém pode ser excluído. Necessário se torna, desde logo, garantir direitos iguais,

oportunidades iguais, tornar o mercado de trabalho mais digno e inclusivo, um espaço

verdadeiramente consagrador dos mais elementares códigos de acesso igualitário.

Não esqueçamos o apoio às vítimas e a todas as formas de violência e discriminação. Mas este

apoio deve ser efetivo, concretizado de forma rápida, eficaz, integrador. Torna-se premente

proteger os migrantes e as minorias, acautelar valores e tradições que sejam compatíveis com

o núcleo essencial dos Direitos Humanos na sua versão mais atualizada.

Em suma, todos os recursos devem ser mobilizados; todas as vontades devem ser convocadas.

A participação cívica e a liberdade são imperiosas neste processo. Só assim, poderemos ter uma

sociedade verdadeiramente humana. E não esqueçamos que este é um combate global,

transnacional, sem fronteiras. Uma urgência do nosso mundo.

O Vereador do Pelouro da Ação Social,

(Por delegação de competências nos termos do Despacho n.º 5-PR/2013, de 4 de novembro, do Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz e Edital n.º 203/2013, de 13/11/2013)

António Tavares


i

Índice Geral

1. Introdução --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1

2. Município da Figueira da Foz – Retrato Social ------------------------------------------------------------ 2

2.1. Enquadramento Geográfico ----------------------------------------------------------------------------- 2

2.2. População ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 3

2.3. Famílias ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 6

2.4. Escolaridade ------------------------------------------------------------------------------------------------- 7

2.5. Trabalho e Emprego ------------------------------------------------------------------------------------- 10

2.5.1. População Empregada ---------------------------------------------------------------------------- 10

2.5.2. População Desempregada ----------------------------------------------------------------------- 13

2.5.3. População Inativa ---------------------------------------------------------------------------------- 16

2.6. Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional ------------------------------ 16

2.6.1 Respostas Sociais ----------------------------------------------------------------------------------- 16

2.6.2. Parentalidade --------------------------------------------------------------------------------------- 18

2.7. Mobilidade ------------------------------------------------------------------------------------------------ 19

2.7.1. Acessibilidade e Transportes -------------------------------------------------------------------- 19

2.7.2. Migrações -------------------------------------------------------------------------------------------- 20

2.8. Proteção Social ------------------------------------------------------------------------------------------- 21

2.9. Habitação Social ------------------------------------------------------------------------------------------ 24

2.10. Saúde ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 25

2.10.1. Acesso a Cuidados de Saúde Primários ----------------------------------------------------- 25

2.10.2. Incapacidade e Deficiência --------------------------------------------------------------------- 27

2.10.3. Toxicodependência ------------------------------------------------------------------------------ 27

2.11. Desporto e Cultura ------------------------------------------------------------------------------------- 28

2.12. Cidadania ------------------------------------------------------------------------------------------------- 30

2.12.1. Participação Política ----------------------------------------------------------------------------- 30

2.12.2. Participação Cívica ------------------------------------------------------------------------------- 31

2.12.3. Coletividades e Associações ------------------------------------------------------------------- 31

2.13. Criminalidade e Violência ---------------------------------------------------------------------------- 32

2.13.1. Criminalidade -------------------------------------------------------------------------------------- 32

2.13.2. Violência Doméstica e de Género ------------------------------------------------------------ 33

3. A Igualdade de Género: definição de conceitos e contextualização legislativa ---------------- 43


ii

3.1. Definição de conceitos --------------------------------------------------------------------------------- 43

3.2. Igualdade de Género - Contexto Internacional --------------------------------------------------- 45

3.3. Igualdade de Género - Contexto Europeu --------------------------------------------------------- 46

3.4. Igualdade de Género - Contexto Nacional --------------------------------------------------------- 49

4. A Igualdade de Género no Município da Figueira da Foz -------------------------------------------- 52

4.1. Adesão à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local 52

4.2. Projeto ♀♂ - Caminhos de Igualdade – Eixo7 - Tipologia 7.2 ---------------------------------- 53

4.2.1. Diagnóstico Interno da Autarquia - "Diagnóstico da Realidade em Termos de

Igualdade de Género" ------------------------------------------------------------------------------------- 53

4.2.2. Manual de Procedimentos ----------------------------------------------------------------------- 54

4.2.3. Manual de Boas Práticas Municipais ---------------------------------------------------------- 54

4.2.4. Guia de Promoção para uma Linguagem Inclusiva ---------------------------------------- 55

4.2.5. Outras ações realizadas no âmbito do Projeto --------------------------------------------- 56

4.3. Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade ------------------------------------------------------- 57

4.4. Protocolo entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e o Município da

Figueira da Foz ------------------------------------------------------------------------------------------------- 59

4.5. Nomeação da Conselheira e do Conselheiro Municipal para a Igualdade, no âmbito da

Resolução do Conselho de Ministros 39/2010 de 25 de maio ------------------------------------- 60

4.6. Diagnóstico Municipal na Perspetiva da Igualdade de Género na Figueira da Foz - Um

retrato a duas cores ------------------------------------------------------------------------------------------- 61

4.7. Instituição do Dia Municipal para a Igualdade, no âmbito do dia 24 de outubro -------- 62

4.8. Prémio Viver em Igualdade ---------------------------------------------------------------------------- 65

5. Plano Municipal para a Igualdade de Género do Município da Figueira da Foz --------------- 67

5.1. Objetivos do Plano -------------------------------------------------------------------------------------- 69

5.2. Metodologia ---------------------------------------------------------------------------------------------- 70

5.3. Dimensão Estratégica ----------------------------------------------------------------------------------- 74

5.4. Dimensão Operacional --------------------------------------------------------------------------------- 77

5.5. Modelo de monitorização e avaliação -------------------------------------------------------------- 85

Reflexões finais ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 87

Nota de Encerramento ------------------------------------------------------------------------------------------ 89

Referências bibliográficas --------------------------------------------------------------------------------------- 91

Anexos --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 95


iii

Índice de Tabelas

Tabela 1 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, segundo o grupo etário e o sexo,

e a sua evolução entre 2001 e 2011 ------------------------------------------------------------------------- 3

Tabela 2 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, segundo o grupo etário e o sexo,

e a sua evolução entre 2011 e 2014 ------------------------------------------------------------------------- 3

Tabela 3 - Índice de envelhecimento, índice de dependência de idosos/as, jovens e total e índice

de longevidade no Concelho da Figueira da Foz, por freguesia, em 2011 ------------------------ 5

Tabela 4 - Taxa de variação das famílias clássicas, por freguesia no Concelho da Figueira da Foz,

em 2011 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7

Tabela 5 - Dimensão média das famílias segundo os Censos de 2011 ------------------------------------------- 7

Tabela 6 - Taxa de analfabetismo da população residente no Concelho da Figueira da Foz, por

freguesia e por sexo, em 2011 -------------------------------------------------------------------------------- 8

Tabela 7 - Alunos/as do Concelho da Figueira da Foz, segundo a modalidade de ensino e o sexo,

em ano letivo 2013/2014 --------------------------------------------------------------------------------------- 9

Tabela 8 - Alunos/as do Concelho da Figueira da Foz que frequentam cursos profissionais, segundo

o curso e o sexo, no ano letivo 2013/2014 ---------------------------------------------------------------- 9

Tabela 9 - População residente empregada no Concelho da Figueira da Foz, segundo a situação

perante a profissão e o sexo, em 2011 ------------------------------------------------------------------- 10

Tabela 10 - População residente economicamente ativa (sentido restrito) no Concelho da Figueira

da Foz, segundo a taxa de atividade e o sexo, por freguesia, em 2011 -------------------------- 11

Tabela 11 - Trabalhadores/as por conta de outrem por regime de duração de trabalho e por sexo,

em 2011 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 12

Tabela 12 - Salário dos/as trabalhadores/as por conta de outrem no Concelho da Figueira da Foz,

por remuneração base mensal e ganho médio mensal, segundo o sexo, em 2009, 2012

e 2013 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 12

Tabela 13 - Desemprego registado no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, o tempo de

inscrição e a situação face à procura de emprego em dezembro de 2014 e dezembro

de 2015 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13

Tabela 14 - Número de desempregados/as registados/as na Figueira da Foz, segundo os níveis de

escolaridade, em dezembro de 2015 ---------------------------------------------------------------------- 13

Tabela 15 - Número de utentes do GIP da Figueira da Foz, segundo o sexo e situação face à procura de

emprego ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 15

Tabela 16 - Número de desempregados/as registados no GIP da Figueira da Foz, por sexo, segundo os

níveis de escolaridade, em dezembro de 2015 --------------------------------------------------------- 15

Tabela 17 - Taxa de inatividade no Concelho da Figueira da Foz, por sexo, em 2001 e 2011 ------------- 16

Tabela 18 - Equipamentos Sociais no Apoio à Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida

Profissional no Concelho da Figueira da Foz, segundo o tipo de rede, em 2016 -------------- 17

Tabela 19 - Equipamentos Sociais na área dos Idosos/as existentes no Concelho da Figueira da Foz,

segundo o tipo de rede, em 2016 -------------------------------------------------------------------------- 17


iv

Tabela 20 - Dias de ausência por maternidade, paternidade e adoção no Concelho da Figueira da

Foz, segundo o sexo e por freguesia, em 2011 --------------------------------------------------------- 18

Tabela 21 - População estrangeira com estatuto legal de residente em % da população residente,

segundo o sexo, em 2011 e 2014 --------------------------------------------------------------------------- 20

Tabela 22 - População estrangeira no Município da Figueira da Foz, com estatuto legal de residente

por nacionalidades em 2013 e 2014 ----------------------------------------------------------------------- 20

Tabela 23 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, por migrações, em 2001 e 2011 ---- 21

Tabela 24 - Titulares de prestação de RSI do Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo e a

freguesia, em dezembro de 2015 -------------------------------------------------------------------------- 22

Tabela 25 - Beneficiários/as de RSI, Subsídio de Desemprego, Subsídio Social de Desemprego e

Subsídio por Doença no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, em 2011 ------------ 22

Tabela 26 - Beneficiários/as de RSI, Subsídio de Desemprego, Subsídio social de desemprego e

subsídio por Doença, no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, em 2015 ------------ 23

Tabela 27 - Titulares de processos de pedido de habitação social ativos até 2015 no Concelho da

Figueira da Foz, segundo o sexo e a freguesia ---------------------------------------------------------- 24

Tabela 28 - Utentes inscritos por unidade assistencial no Concelho da Figueira da Foz, em 2012 ------- 25

Tabela 29 - Utentes inscritos por unidade assistencial no Concelho da Figueira da Foz, em 2014 ------- 26

Tabela 30 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, que acompanhou crianças às

consultas de saúde infantil, na UCSP Figueira da Foz Urbana e na USF Buarcos, segundo

o grau de parentesco, durante a semana de 10 a 14 de março de 2014 ------------------------ 26

Tabela 31 - Alunos/as com NEE no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, no ano letivo de

2013/2014 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 27

Tabela 32 - Atletas federados/as das candidaturas ao PADD, no Concelho da Figueira da Foz, por

modalidade desportiva, segundo o sexo, em 2014 ---------------------------------------------------- 28

Tabela 33 - População que frequenta aulas de dança no Concelho da Figueira da Foz, segundo o

sexo, em maio de 2014 ---------------------------------------------------------------------------------------- 29

Tabela 34 - Eleitos/as para a Câmara Municipal da Figueira da Foz, segundo o cargo e o sexo, nos

mandatos de 2009 a 2013 e de 2013 a 2017 ------------------------------------------------------------ 30

Tabela 35 - Deputados/as Municipais eleitos/as por sufrágio direto para a Assembleia Municipal

da Figueira da Foz, segundo o sexo e o partido político, nos mandatos de 2009 a 2013

e de 2013 a 2017 ------------------------------------------------------------------------------------------------ 30

Tabela 36 - Deputados/as eleitos/as por inerência, na qualidade de Presidentes de Junta, para a

Assembleia Municipal da Figueira da Foz, segundo o sexo e o partido político, nos

mandatos de 2009 a 2013 e de 2013 a 2017 ------------------------------------------------------------ 31

Tabela 37 - Crimes registados pela GNR no Concelho da Figueira da Foz, segundo o tipo de crimes

e o sexo dos suspeitos e das vítimas, em 2013 --------------------------------------------------------- 33

Tabela 38 - Processos de promoção e proteção acompanhados pela CPCJ da Figueira da Foz de 2010

a 2015 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 40

Tabela 39 - Ações de formação do Projeto “♀♂ - Caminhos de Igualdade”, segundo o sexo dos

formandos/as ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 56


v

Tabela 40 - Famílias Clássicas segundo a existência de núcleos, no Concelho da Figueira da Foz, por

freguesia, em 2011 --------------------------------------------------------------------------------------------- 96

Tabela 41 - Alojamentos familiares de residência habitual e cujos residentes são apenas pessoas com

65 ou mais anos, no Concelho da Figueira da Foz, segundo o número de residentes, em

2011 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 97

Tabela 42 - Núcleos Familiares monoparentais, segundo o nível de escolaridade atingido do pai ou

mãe, por tipo de núcleo e por freguesia, em 2011 ---------------------------------------------------- 98

Tabela 43 - População residente com 15 ou mais anos por nível de escolaridade completo mais

elevado, segundo o sexo, por freguesia, em 2011 ----------------------------------------------------- 99

Tabela 44 - População residente empregada no Concelho da Figueira da Foz, segundo a situação

perante a profissão e o sexo, por freguesia, em 2011 ----------------------------------------------- 100

Tabela 45 - População Residente Economicamente Ativa e empregada no Concelho da Figueira da

Foz, segundo o ramo de atividade, sexo, freguesia, em 2011 ------------------------------------- 101

Tabela 46 - População residente e desempregada (sentido restrito) no Concelho da Figueira da Foz,

segundo as taxas de desemprego, procura de 1º emprego, procura de novo emprego,

por freguesia e sexo, em 2011 ----------------------------------------------------------------------------- 102

Tabela 47 - População inativa por condição perante o trabalho e por sexo, em 2001 e 2011 ------------103

Tabela 48 - Utentes inscritos no Concelho da Figueira da Foz, por unidade assistencial, grupo

etário e sexo, em fevereiro de 2014 ---------------------------------------------------------------------- 104

Tabela 49 - População residente c/ 5 ou mais anos, segundo o tipo de dificuldade e sexo por grau

de dificuldade sentido, em 2011 -------------------------------------------------------------------------- 105

Tabela 50 - População toxicodependente acompanhada pela Equipa de Tratamento da Figueira da

Foz, por freguesia, segundo o grupo etário e sexo, em 2013 -------------------------------------- 106


vi

Índice de Figuras

Figura 1 - Freguesias do Concelho da Figueira da Foz ---------------------------------------------------------------- 2

Figura 2 - Pirâmide Etária do Concelho da Figueira da Foz, 2011 ------------------------------------------------- 4

Figura 3 - Número total de utentes do GIP da Figueira da Foz, segundo o sexo, em 2015 --------------- 14

Figura 4 - Utentes inscritos no GIP da Figueira da Foz, segundo os escalões etários, em 2015 --------- 15

Figura 5 - Utilizadores/as da Biblioteca Municipal, por posto de atendimento, segundo o sexo,

entre 28-02-2014 e 15-03-2014 ---------------------------------------------------------------------------- 29

Figura 6 - Número de Órgãos Sociais e Associados/Direção, segundo o sexo, em 2014 ------------------ 32

Figura 7 - Crimes de violência doméstica registados pela PSP no Concelho da Figueira da Foz,

segundo o sexo dos suspeitos, em 2013 ----------------------------------------------------------------- 34

Figura 8 - Crimes de violência doméstica registados pela PSP no Concelho da Figueira da Foz,

segundo o sexo das vítimas, em 2013 --------------------------------------------------------------------- 34

Figura 9 - Crimes de violência doméstica registados pela GNR no Concelho da Figueira da Foz,

segundo o sexo dos suspeitos, em 2013 ----------------------------------------------------------------- 34

Figura 10 - Crimes de violência doméstica registados pela GNR no Concelho da Figueira da Foz,

segundo o sexo das vítimas, em 2013 --------------------------------------------------------------------- 34

Figura 11 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhadas pela RIAVVD, com residência na

Figueira da Foz, por freguesia de proveniência em 2015 -------------------------------------------- 36

Figura 12 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhadas pela RIAVVD, segundo a faixa

etária, em 2015 -------------------------------------------------------------------------------------------------- 37

Figura 13 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhados pela RIAVVD, segundo a

escolaridade, em 2015 ---------------------------------------------------------------------------------------- 37

Figura 14 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhadas pela RIAVVD, segundo a Fonte de

Rendimento, em 2015 ----------------------------------------------------------------------------------------- 38

Figura 15 - Número de processos instaurados em 2015, segundo o tipo de agressor ---------------------- 38

Figura 16 - Número de processos instaurados em 2015, segundo o tipo de violência --------------------- 39

Figura 17 - As diferentes etapas do processo -------------------------------------------------------------------------- 70


vii

Lista de abreviaturas

ACeS - BM – Agrupamentos de Centros de Saúde Baixo Mondego

ACIFF – Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz

ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho

AFMP – Associação Fernão Mendes Pinto

ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses

ANO – Associação Novo Olhar

ARS Centro – Administração Regional de Saúde do Centro

CAE – Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz

CAOP – Carta Administrativa Oficial de Portugal

CEB – Ciclo de Ensino Básico

CEE – Comunidade Económica Europeia

CEF – Cursos Educação e Formação

CIG – Comissão para a Igualdade de Género

CLAS – Conselho Local de Ação Social

CLI – Conselheiro(a) local para a Igualdade

CMFF – Câmara Municipal da Figueira da Foz

CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CSF – Comissão Social de Freguesia

CVP – Cruz Vermelha Portuguesa

DEAS – Divisão de Educação e Assuntos Sociais

DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

DOMA – Departamento de Obras Municipais e Ambiente

EAPN – European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza)

ERPI – Estrutura Residencial para Idosos

Figueira Domus, E.M. – Figueira Domus – Empresa Municipal de Gestão da Habitação da Figueira da Foz E.M.

FMCI – Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade

GACCFF – Grupo Ativo Comunitário Cigano da Figueira da Foz

GEM – Gender Empowerment Measure

GIP – Gabinete de Inserção Profissional

GNR – Guarda Nacional Republicana


viii

HDFF – Hospital Distrital da Figueira da Foz

IEFP, I.P. – Instituto do Emprego e Formação Profissional

INE – Instituto Nacional de Estatística

INTEP – Instituto Tecnológico e Profissional da Figueira da Foz

IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude

ISS, I.P. – Instituto de Segurança Social

LPCJP – Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

MSSS – Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

NEE – Necessidades Educativas Especiais

ONG – Organização Não Governamental

ONGD – Organização Não Governamental para o Desenvolvimento

ONU – Organização das Nações Unidas

PADD – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo

PMIG – Plano Municipal para a Igualdade de Género

PNI – Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação

PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego

POPH – Programa Operacional do Potencial Humano

PORDATA – Base de Dados Portugal Contemporâneo

PSP – Polícia de Segurança Pública

QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional

RIAVVD - Rede Interinstitucional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica

RMAD – Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto

RSI – Rendimento Social de Inserção

SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

STM – Serviço de Transporte Municipal

TAV – Técnico de Apoio à Vítima

TUE – Tratado União Europeia

UCSP – Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados

UE – União Europeia

USF – Unidade Saúde Familiar


1

1. Introdução

A Igualdade de Género é uma temática contemporânea, central para a democracia e para a

busca de uma sociedade mais equilibrada, justa e humana nas suas diversas dimensões.

Desta forma, assumem extrema relevância as orientações de âmbito nacional e internacional

nesta área temática, surgindo como particularmente importante a atuação no nível mais

próximo dos/as cidadãos/as, que mais facilmente poderá detetar e dar resposta às principais

necessidades nesta matéria e, cuja influência, na construção da igualdade, poderá ser mais

marcante.

Com base nestas necessidades e orientações surge o Plano Municipal para a Igualdade de

Género da Figueira da Foz, o qual pretende promover uma política integrada de promoção do

desenvolvimento social na realidade concelhia em termos de Igualdade de Género.

O Plano que agora se apresenta foi desenvolvido partindo do Diagnóstico Municipal na

Perspetiva da Igualdade de Género na Figueira da Foz – “Um Retrato a Duas Cores”, realizado

em 2014 com posterior atualização no ano de 2016.

O resultado deste Diagnóstico assenta no desenvolvimento de onze dimensões de análise:

População e Famílias; Escolaridade; Trabalho e Emprego; Conciliação da Vida Familiar e Pessoal

com a vida Profissional; Mobilidade; Proteção Social; Habitação Social; Saúde; Desporto e

Cultura; Cidadania; Criminalidade e Violência. Consequentemente serão desenvolvidas, com

base nestas dimensões, ações e medidas do Plano Municipal para a Igualdade de Género da

Figueira da Foz, com o intuito de gerar nas comunidades e nas parcerias locais as motivações e

mobilizações para a construção coletiva de percursos de igualdade de mulheres e homens nas

vivências quotidianas em toda a sua plenitude.

Seguidamente será feita uma breve caracterização do Município da Figueira da Foz

apresentando alguns elementos, distribuídos pelas onze dimensões anteriormente elencadas,

que permitirão conhecer um pouco melhor o território onde será implementado o Plano

Municipal para a Igualdade de Género.


2

2. Município da Figueira da Foz – Retrato Social

O Município da Figueira da Foz valoriza a proximidade com a população e entende que esta é o

veículo potenciador do desenvolvimento de Políticas Públicas Integradoras de Igualdade e

Cidadania, bem como combater todo o tipo de discriminações baseadas no género com vista à

construção de uma sociedade mais equilibrada, inclusiva e igualitária.

O retrato social do Município da Figueira da Foz que agora se apresenta pretende caracterizar a

realidade local tendo por base os princípios de Igualdade de Género, Cidadania e

Não-discriminação.

2.1. Enquadramento Geográfico

A cidade da Figueira da Foz situa-se na Beira Litoral e constitui um dos oito concelhos do Baixo

Mondego, fazendo fronteira a Norte com o Concelho de Cantanhede e a Sul com o de Pombal.

A Leste ficam os concelhos de Montemor-o-Velho e o de Soure. Em termos de área total, é o

segundo maior concelho da Região Centro, com 379,1 Km2.

O Concelho encontra-se dividido

administrativamente em catorze

freguesias, após a reorganização

administrativa do território das

freguesias em 2013, tendo sido feitas

quatro uniões de freguesias entre as

dezoito existentes, a saber: Freguesia

do Paião com a Freguesia de Borda

do Campo; Freguesia de Buarcos com

a Freguesia de São Julião; Freguesia

de Ferreira-a-Nova com a Freguesia

de Santana e a Freguesia de Alhadas

com a Freguesia de Brenha.

Figura 1 - Freguesias do Concelho da Figueira da Foz

Fonte: INE, 2012


3

2.2. População

Segundo o INE, os dados apurados nos Censos de 2011 apontam para uma densidade

populacional de 164 habitantes por Km², para o Concelho da Figueira da Foz. Este Concelho tem

uma freguesia que se destaca, relativamente às restantes, pela sua densidade populacional, que

é a freguesia de Buarcos, com 3.110 habitantes por Km². Esta densidade é resultado da

reorganização administrativa do território das freguesias, tendo havido a união de duas

freguesias urbanas: São Julião e Buarcos, que já se constituíam como as duas freguesias com

maior número de habitantes. Este facto condiciona os resultados do Diagnóstico, uma vez que

a Freguesia de Buarcos representa 29,4% da população da Figueira da Foz.

Tendo por referência o Anuário Estatístico da Região Centro de 2014, o Concelho da Figueira da

Foz sofreu uma ligeira diminuição quanto ao número de habitantes por Km², sendo a Taxa de

Crescimento Efetivo de -0,75%, apresentando-se uma densidade populacional de 159,9 pessoas

por Km². Quanto à população residente no Município, de acordo com o sexo, são contabilizados

28.507 homens e 32.114 mulheres que perfazem um total de 60.621.

Tabela 1 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, segundo o grupo etário e o sexo, e a sua evolução entre 2001 e 2011

2001 2011

Taxa de Variação da População Residente

Grupos Etários H M HM H M HM H M HM

0-14 4.390 4.104 8.494 4.157 3.908 8.065 -5,3% -4,8% -5,1%

15-64 20.333 21.559 41.892 19.336 20.555 39.891 -4,9% -4,7% -4,8%

≥65 5.150 7.065 12.215 5.882 8.287 14.169 14,2% 17,3% 16%

Total 29.873 32.728 62.601 29.375 32.750 62.125 -1,7% 0,1% -0,8%

Fonte: INE, Censos 2001 e Censos 2011

Como se pode verificar na Tabela 1, a população residente no Concelho da Figueira da Foz tem

uma taxa de variação negativa no período intercensitário (de 2001 a 2011), para ambos os sexos,

exceto no grupo etário dos ≥ 65 anos, em que ambos os sexos apresentam uma taxa de variação

positiva: 14,2% no caso dos homens e de 17,3% no caso das mulheres.

Tabela 2 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, segundo o grupo etário e o sexo, e a sua evolução entre 2011 e 2014

2011 2014

Taxa de Variação da População Residente

Grupos Etários H M HM H M HM H M HM

0-14 4.157 3.908 8.065 3.898 3.653 7.551 -6,2% -6,5% -6,4%

15-64 19.336 20.555 39.891 18.715 20.011 38.726 -3,2% -2,6% -2,9%

≥65 5.882 8.287 14.169 5.894 8.450 14.344 0,20% 2,0% 1,2%

Total 29.375 32.750 62.125 28.507 32.114 60.621 -2,95% -1,9% -2,4%

Fonte: Censos 2001 e Anuário Estatístico da Região Centro, Ano 2015


4

Comparando os anos de 2011 com os dados de 2014 verifica-se a mesma tendência, uma vez

que a taxa de variação da população residente apresenta-se negativa em ambos os sexos, exceto

no grupo etário dos ≥ 65 anos em que os homens apresentam uma taxa de 0,20% e as mulheres

têm uma taxa de 2,0%. Na análise da pirâmide etária do Concelho, pode observar-se uma

tendência generalizada para o envelhecimento populacional, sendo este, sobretudo feminino.

A base da pirâmide, no global das freguesias, é mais estreita do que o centro (população em

idade ativa), traduzindo uma baixa taxa de natalidade. De seguida, é apresentada uma pirâmide

etária para o Concelho da Figueira da Foz:

Figura 2 - Pirâmide Etária do Concelho da Figueira da Foz, 2011 Fonte: INE, Censos 2011

A leitura da relação entre população idosa e população jovem no Concelho pode ser

complementada através dos seguintes índices:


5

Tabela 3 - Índice de envelhecimento, índice de dependência de idosos/as, jovens e total e índice de longevidade no Concelho da Figueira da Foz, por freguesia, em 2011

Unidade Geográfica

Índice de

envelhecimento

Índice de

dependência

de idosos/as1

Índice de

dependência

de jovens2

Índice de

dependência

total3

Índice de

longevidade

H M H M H M H M H M

Região Centro 134,8 193,4 30,3 39,7 22,5 20,5 52,7 60,2 46,08 52,62

Figueira da Foz 141,5 212,1 30,4 40,3 21,5 19,0 51,9 59,3 45,78 52,42

Alhadas 138,6 220,1 28,2 38,2 20,3 17,3 48,5 55,5 44,99 50,54

Alqueidão 201,8 317,5 43,4 61,1 21,5 19,2 65,0 80,4 56,31 56,17

Bom Sucesso 207,2 266,9 35,0 52,8 16,9 19,8 51,8 72,6 43,48 47,55

Buarcos 154,3 238,1 31,9 43,2 20,7 18,1 52,6 61,3 47,47 55,94

Ferreira-a-Nova 157,5 268,8 35,5 40,2 22,6 15,0 58,1 55,2 43,07 40,12

Lavos 180,3 233,5 34,2 49,5 19,0 21,2 53,1 70,7 49,05 54,89

Maiorca 197,8 263,1 30,8 44,5 15,6 16,9 46,3 61,5 44,28 49,06

Marinha das Ondas 135,7 175,5 29,7 40,3 21,9 23,0 51,6 63,3 42,76 50,50

Moinhos da Gândara 192,9 236,7 34,7 46,2 18,0 19,5 52,7 65,7 44,44 51,87

Paião 198,4 291,2 42,6 55,2 21,4 19,0 64,0 74,2 47,48 58,25

Quiaios 161,8 293,2 33,8 39,9 20,9 13,6 54,8 53,6 44,98 49,35

São Pedro 102,9 186,5 26,1 38,1 25,4 20,4 51,5 58,6 44,49 56,98

Tavarede 71,7 97,1 18,9 21,3 26,3 22,0 45,2 43,3 39,16 44,89

Vila Verde 157,7 229,4 33,0 43,0 21,0 18,7 54,0 61,7 46,93 50,25

Fonte: INE, Censos 2011

A freguesia mais jovem do Concelho é Tavarede, com o índice de envelhecimento mais baixo

(H = 71,7%; M = 97,1%) e com o índice mais elevado de dependência de jovens (H = 26,3%;

M = 22%).

O maior índice de envelhecimento, para os homens, regista-se na Freguesia do Bom Sucesso

(207,2%) e para as mulheres regista-se na Freguesia do Alqueidão (317,5%). No seguimento

desta linha, o Alqueidão também é a freguesia que tem maior índice de dependência de

idosos/as (H = 43,4%; M = 61,1%), e o maior índice de dependência total (H = 65%; M = 80,4%),

assim como o maior índice de longevidade para os homens (56,3%) e o terceiro maior índice

1 Relação entre a população idosa e a população em idade ativa, definida habitualmente como o quociente entre o

número de pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos (expressa habitualmente por 100 pessoas com 15-64 anos) (INE).

2 Relação entre a população jovem e a população em idade ativa, definida habitualmente como o quociente entre o

número de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos (expressa habitualmente por 100 pessoas com 15-64 anos) (INE).

3 Relação entre a população jovem e a população em idade ativa, definida habitualmente como o quociente entre o

número de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos conjuntamente com as pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos (expressa habitualmente por 100 pessoas com 15-64 anos) (INE).


6

para as mulheres (56,17%). O envelhecimento da população nesta freguesia destaca-se

novamente, com 12,7% de homens e 17,6% de mulheres residentes com 65 ou mais anos de

idade, em que 19,5% destes habitantes vivem sozinhos/as ou com outros/as do mesmo grupo

etário.

2.3. Famílias

Na Tabela 40 referente às famílias clássicas, podemos observar que o Concelho da Figueira da

Foz, segundo os Censos de 2011, tem 21.062 famílias clássicas. As freguesias com maior número

de famílias são Buarcos e São Julião (7.004) e Tavarede (3.312).

O maior número de famílias é constituído por um núcleo composto por um casal de direito sem

filho/a(s), à exceção das Freguesias de Alhadas, Marinha das Ondas, Moinhos da Gândara e

Tavarede, cujo núcleo é composto por um casal de direito com filho/as(s) com menos de 25 anos

de idade. A Freguesia de Buarcos destaca-se pela diferença, uma vez que o maior número de

famílias são famílias sem núcleo compostas por uma pessoa (2.267 famílias), sendo que 1.024

são compostas por pessoas com mais de 65 anos de idade (Tabela 41).

Segundo o Censos 2011, e como se pode verificar pela Tabela 42, a percentagem de famílias

monoparentais representa um número significativo uma vez que foram identificadas 2.763

famílias, sendo as Freguesias de Buarcos (1.029), Tavarede (442) e Alhadas (232) as que

apresentam um número mais elevado destes núcleos familiares, ao passo que a Freguesia de

Alqueidão é a freguesia que apresenta um número mais baixo (48).


7

Tabela 4 - Taxa de variação das famílias clássicas, por freguesia no Concelho da Figueira da Foz, em 2011

Unidade Geográfica Taxa de Variação

Figueira da Foz 8,20

Alhadas 7,02

Alqueidão -1,41

Bom Sucesso 11

Borda do Campo -8,21

Brenha 1,75

Buarcos 14,95

Ferreira-a-Nova -3,25

Lavos 0,14

Maiorca -5,75

Marinha das Ondas 8,91

Moinhos da Gândara 0,22

Paião 3,73

Quiaios 3,23

Santana 1,86

São Julião da Figueira da Foz 0,95

São Pedro 19,15

Tavarede 34,31

Vila Verde -0,09


Analisando a taxa de variação das famílias clássicas verifica-se que o Concelho da Figueira da Foz

regista no geral uma variação positiva, contudo, as Freguesias de Alqueidão, Ferreira-a-Nova,

Maiorca, Vila Verde e Borda do Campo apresentam uma taxa de variação negativa.

Tabela 5 - Dimensão média das famílias segundo os Censos de 2011

Ano 2011

Figueira da Foz 2,5


Quanto à análise da dimensão das famílias verificou-se que a dimensão média das famílias da

Figueira da Foz, em 2011, era de 2,5 indivíduos.

2.4. Escolaridade

Em 2011, observa-se uma percentagem elevada de indivíduos sem escolaridade na Freguesia do

Bom Sucesso (H = 19,2%; M = 30,6%) e na Freguesia do Alqueidão (H = 19,1%; M = 28,9%). Estes

números podem ser confirmados na Tabela 6, em que a taxa de analfabetismo na Freguesia do


8

Bom Sucesso é a mais alta (H = 5,7%; M = 18,3%). Como se pode verificar, as percentagens de

analfabetismo são mais elevadas para as mulheres, sendo um dos obstáculos no acesso a

emprego e à informação, como veremos no tema do Trabalho e Emprego.

Tabela 6 - Taxa de analfabetismo da população residente no Concelho da Figueira da Foz, por freguesia e por sexo, em 2011

Unidade Geográfica H M

Região Centro 4 8,5

Figueira da Foz 3,1 8,5

Alhadas 3,6 10,3

Alqueidão 4,9 12,3

Bom Sucesso 5,7 18,3

Buarcos 1,7 5,9

Ferreira-a-Nova 5 10,9

Lavos 4,9 10,7

Maiorca 5,1 14,5

Marinha das Ondas 4,9 11,3

Moinhos da Gândara 5,1 14,7

Paião 3,7 12,4

Quiaios 3,1 7,3

São Pedro 2,6 6,3

Tavarede 1,7 4,4

Vila Verde 3,7 8,8


Continuando a análise, a Tabela 43 mostra-nos que um número significativo da população do

Concelho da Figueira da Foz possui o primeiro Ciclo do Ensino Básico, com um diferencial entre

sexos de 4,2% no segundo ciclo e de 6,0% no terceiro ciclo. Esta representatividade masculina

mantém-se na população com o Ensino Secundário ou Pós-Secundário, 15,3% de homens e

12,6% de mulheres (Dif = 2,7%).

No que concerne ao nível do Ensino Superior, esta representatividade diferencial, por sexo,

altera-se observando-se 9,4% de homens e 12,8% de mulheres (Dif = 3,4%) com este nível de

escolaridade. As Freguesias de Buarcos e Tavarede são as que têm maior número de pessoas

com habilitações académicas mais elevadas.


9

Tabela 7 - Alunos/as do Concelho da Figueira da Foz, segundo a modalidade de ensino e o sexo, no ano letivo 2013/2014

Modalidade de Ensino H M

Nº % Nº %

Cursos Educação e Formação (CEF) 39 68,4 18 31,6

Cursos Profissionais 330 57,5 244 42,5

Cursos Tecnológicos 19 86,4 3 13,6

Ensino Artístico especializado em regime integrado 30 53,6 26 46,4

Total 418 59 291 41

Fonte: Núcleo Executivo do CLAS, 2014

No Ensino Secundário, onde surge a possibilidade de opção por áreas diferenciadas, verifica-se

que raparigas e rapazes se orientam para diferentes modalidades de ensino. No Concelho da

Figueira da Foz, a presença de rapazes é maioritária em todas as modalidades de ensino, sendo

de destacar a maior diferença nos cursos tecnológicos (86,4%) e nos CEF (68,4%), diminuindo

esta disparidade no ensino artístico especializado em regime integrado.

Tabela 8 - Alunos/as do Concelho da Figueira da Foz que frequentam cursos profissionais, segundo o curso e o sexo, no ano letivo 2013/2014

Cursos H M

N.º % N.º %

Técnico/a de Análise Laboratorial 13 34,2 25 65,8

Técnico/a de Apoio à Gestão Desportiva 33 73,3 12 26,7

Técnico/a de Restauração/Variante Restaurante-Bar 29 43,9 37 56,1

Técnico/a de Restauração/Variante Cozinha-Pastelaria 37 50,0 37 50,0

Técnico/a de Comunicação/Marketing, Relações Públicas e Publicidade 13 27,7 34 72,3

Técnico/a de Eletrónica, Automação e Computadores 29 90,6 3 9,4

Técnico/a de Apoio à Infância 0 0,0 21 100

Técnico/a de Apoio Psicossocial 10 15,4 55 84,6

Técnico/a de Informática de Gestão 14 66,7 7 33,3

Técnico/a de Instalações Elétricas 28 100 0 0,0

Técnico/a de Manutenção Industrial/variante Eletromecânica 36 100 0 0,0

Técnico/a de Metalomecânica 13 100 0 0,0

Técnico/a de Auxiliar de Saúde 1 7,7 12 92,3

Total 256 51,3 243 48,7


Nos cursos profissionais é notória a tipificação das profissões por sexo. As áreas ligadas à infância

(100%), ao apoio psicossocial (84,6%) e à saúde (92,3%) são marcadamente femininas, ao passo

que as áreas ligadas à informática (66,7%), à eletricidade (100%), eletromecânica (100%) e

metalomecânica (100%) são marcadamente masculinas.


10

Esta análise é ilustrativa da segregação horizontal, entre o sexo masculino e o sexo feminino, na

escolha de uma modalidade escolar e de uma área profissional. No tema do Trabalho e do

Emprego, a segregação sexual mantém-se mas, neste caso, já estaremos perante uma

segregação vertical, conforme podemos observar a seguir.

2.5. Trabalho e Emprego

2.5.1. População Empregada

Na Tabela 9 podemos observar que o número de empregadores/as é mais elevado nos homens

do que nas mulheres, tanto na Região Centro (67,0%) como no Concelho da Figueira da Foz

(60,6%). No que concerne aos trabalhadores/as por conta própria, o diferencial entre os dois

sexos observado na Região Centro (21,6%) diminui consideravelmente relativamente à Figueira

da Foz (1,8%) onde o empreendedorismo feminino tem ganho espaço no mercado económico.

Relativamente aos trabalhadores/as familiares não remunerados/as, regista-se uma acentuada

diferença sexual, uma vez que a grande percentagem são mulheres, 65,3% na Região Centro e

71,6% no Concelho da Figueira da Foz, mantendo-se a mesma tendência para o total das

freguesias (Tabela 44). Estes dados são ilustrativos do trabalho não remunerado ser

maioritariamente efetuado por mulheres, relacionado com o trabalho doméstico e o trabalho

agrícola.

Tabela 9 - População residente empregada no Concelho da Figueira da Foz, segundo a situação perante a profissão e o sexo, em 2011

Situação na

profissão

Região Centro Figueira da Foz

H M HM H M HM

N.º % N.º % N.º N.º % N.º % N.º

Empregador 68.698 67,0 33.797 33,0 102.495 1.413 60,6 918 39,4 2.331

Trabalhador/a

por conta própria 42.865 60,8 27.674 39,2 70.539 864 50,9 833 49,1 1697

Trabalhador/a

familiar não

remunerado

2.371 34,7 4.465 65,3 6.836 44 28,4 111 71,6 155

Trabalhador/a

por conta de

outrem

379.596 50,6 370.296 49,4 749.892 10.373 52,1 9.554 47,9 19.927

Membro de

cooperativa de

produção

242 57,6 178 42,4 420 5 83,3 1 16,7 6

Outra situação 4.169 41,6 5.860 58,4 10.029 134 47,0 151 53,0 285

Total 497.941 53,0 442.270 47,0 940.211 12.833 52,6 11.568 47,4 24.401



11

No que diz respeito à população economicamente ativa (Tabelas 10 e 45) pode-se verificar que

a Freguesia de Moinhos da Gândara apresenta os valores mais baixos, tanto para os homens

(276) como para as mulheres (236). Quanto à população economicamente ativa e empregada,

o setor primário e o setor secundário apresentam a sua maior percentagem na Freguesia de

Marinha das Ondas, 12,9% e 43,1%, respetivamente. No que diz respeito ao setor terciário, este

é o mais representativo nas Freguesias de Buarcos (74,5%) e de Tavarede (72,7%), onde as

atividades económicas se concentram.

Tabela 10 - População residente economicamente ativa (sentido restrito) no Concelho da Figueira da Foz, segundo a taxa de atividade e o sexo, por freguesia, em 2011

Unidade Geográfica

Total da população economicamente ativa

Taxa de Atividade Diferencial

HM H M HM H M

N.º % %

Região Centro 1.056.225 553.200 503.025 45,4 49,8 41,4 8,4

Figueira da Foz 27.953 14.494 13.459 45,0 49,3 41,1 8,2

Alhadas 2.244 1.207 1.037 55,0 62,1 48,5 13,7

Alqueidão 753 424 329 43,0 50,3 36,2 14,1

Bom Sucesso 857 466 391 40,2 46,7 34,5 12,2

Buarcos 8.215 4.059 4.156 44,9 48,7 41,7 7,0

Ferreira-a-Nova 1.075 582 493 42,2 47,7 37,2 10,6

Lavos 1.657 913 744 41,4 48,5 35,1 13,4

Maiorca 1.132 628 504 43,0 48,7 37,5 11,3

Marinha das Ondas 1.414 806 608 44,5 52,0 37,4 14,6

Moinhos da Gândara 512 276 236 40,5 46,5 35,2 11,3

Paião 1.311 686 625 47,8 54,3 42,2 12,1

Quiaios 1.320 680 640 45,5 48,1 43,0 5,1

São Pedro 1.314 677 637 45,2 47,6 42,8 4,9

Tavarede 4.925 2.441 2.484 52,2 53,3 51,1 2,3

Vila Verde 1.224 649 575 41,2 45,1 37,6 7,4


Segundo a Tabela acima, a Taxa de Atividade que regista maior expressão é na Freguesia de

Alhadas (H = 62,1%; M = 48,5%), podendo estar relacionada com o número de empresas

sediadas naquela unidade geográfica. Esta freguesia apresenta um dos diferenciais entre sexos

mais altos, juntamente com as Freguesias de Marinha das Ondas e do Alqueidão.

A baixa Taxa de Atividade das mulheres nas Freguesias do Bom Sucesso, Lavos e Moinhos da

Gândara estão, por um lado, relacionadas com as baixas habilitações escolares observadas

nestas freguesias e, por outro, com o trabalho não remunerado ligado à atividade agrícola (Bom

Sucesso e Moinhos da Gândara) e à atividade piscatória (Lavos).


12

Tabela 11 - Trabalhadores/as por conta de outrem por regime de duração de trabalho e por sexo, em 2011

Regime de duração de trabalho

Unidade Geográfica

Tempo completo Tempo parcial

H M HM H M HM

N.º % N.º % N.º N.º % N.º % N.º

Região Centro 282.476 55,5 226.517 44,5 508.993 8.603 32,5 17.833 67,5 26.436

Figueira da Foz 8.055 56,9 6.112 43,1 14.167 162 32,9 331 67,1 493

Fonte: PORDATA, 2012

Relativamente ao regime de duração do trabalho, observa-se no trabalho a tempo completo um

maior número de homens, tanto na Região Centro (55,5%) como no Concelho da Figueira da Foz

(56,9%). Contudo, esta situação altera-se quando observamos os números do trabalho a tempo

parcial, passando as mulheres a estarem em maioria, 67,5% na Região Centro e 67,1% no

Concelho da Figueira da Foz.

O trabalho a tempo parcial está estreitamente ligado às mulheres, podendo constituir uma

solução para a conciliação entre um emprego remunerado, a vida doméstica e o cuidado com

os filhos/as, mas esta modalidade também surge como uma solução à falta de um trabalho

remunerado a tempo inteiro, tanto para os homens como para as mulheres. Não obstante, o

trabalho a tempo parcial também tem os seus aspetos negativos, pois auferem-se menores

rendimentos, menos possibilidades de progressão na carreira (esta modalidade é marginal nos

quadros dirigentes e nos trabalhadores/as com cargos que exigem qualificações elevadas) e,

muitas vezes, é associado a alguma precariedade dos vínculos laborais (Sándor, 2011).

Tabela 12 - Salário dos/as trabalhadores/as por conta de outrem no Concelho da Figueira da Foz, por remuneração base mensal e ganho médio mensal,

segundo o sexo, em 2009, 2012 e 2013

Unidade Geográfica

Remuneração base média mensal (€) Ganho médio mensal (€)

2009 2012 2013 2009 2012 2013

H M H M H M H M H M H M

Figueira da Foz

981,1 680,4 1.009,0 705,1 996,0 705,4 1.251,7 776,6 1.251,7 832,9 1.230,4 821,6

Fonte: PORDATA / Anuário Estatístico da Região Centro 2014

Em termos de remuneração base média mensal, as mulheres auferiam em 2009, em média,

menos 300,70€ do que os homens, em 2012, menos 303,90€ e em 2013, menos 290,60€.

Relativamente ao ganho médio mensal, as mulheres auferiam, em 2009, menos 451,10€, em

2012 menos 418,80€ e em 2013 menos 408,80€.

Acresce que estas diferenças salariais entre homens e mulheres são transversais a todos os

níveis de qualificação dos/as trabalhadores/as, sendo ao nível dos quadros superiores que essa


13

diferença é mais vincada. Nos/as trabalhadores/as por conta de outrem, para além do gap

salarial, outro fenómeno a ter em consideração é a segregação vertical nos lugares de chefia nas

organizações, dado que estes cargos são maioritariamente atribuídos aos homens.

2.5.2. População Desempregada

Analisando a Tabela 13 verifica-se uma diminuição do número total de desempregados/as no

ano de 2014 (3.871) comparativamente com o ano de 2015 (3.616) no Concelho da Figueira da

Foz. Verifica-se também que são as mulheres as mais afetadas pelo desemprego, registando-se

2.110 mulheres desempregadas, no ano de 2014 e 1.645 no ano de 2015. Uma questão

intimamente relacionada com o desemprego feminino é a questão da maternidade estritamente

relacionada com a disponibilidade.

Tabela 13 - Desemprego registado no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, o tempo de inscrição e a situação face à procura de emprego

em dezembro de 2014 e dezembro de 2015

Fonte: IEFP, dezembro de 2015

Quanto ao tempo de inscrição no IEFP, I.P. verifica-se que existe um aumento das inscrições com

uma duração menor a um ano, de 2014 (1.868) para 2015 (2.031). Já no que concerne às

inscrições com duração de um ano ou mais observa-se uma descida do ano 2014 (2.003) para o

ano de 2015 (1.585).

No que concerne à situação face à procura de emprego, o número de inscritos à procura do

primeiro emprego manteve-se em ambos os anos, sendo que se registou uma descida no

número de inscritos que procuram novo emprego de 2014 (3.520) para 2015 (3.265).

Tabela 14 - Número de desempregados/as registados/as na Figueira da Foz, segundo os níveis de escolaridade, em dezembro de 2015

<1º CEB 1º CEB 2º CEB 3ª CEB Secundário Superior Total

150 604 555 805 948 554 3.616

Fonte: IEFP, dezembro de 2015

Quanto à análise por freguesias do Concelho, na Tabela 46, o maior diferencial da taxa de

desemprego verifica-se na Freguesia do Bom Sucesso (-6,9%), onde as mulheres são as mais

penalizadas, em parte, devido à elevada taxa de analfabetismo do sexo feminino (30,6%).

Ano Sexo Tempo de Inscrição Situação face à procura de emprego

Total H M < 1 ano >1 ano 1º Emprego Novo Emprego

2014 1.761 2.110 1.868 2.003 351 3.520 3.871

2015 1.645 1.971 2.031 1.585 351 3.265 3.616


14

A taxa de procura do primeiro emprego mais elevada regista-se na Freguesia de Moinhos da

Gândara (H = 23,5%; M = 34,6%), e é também nesta freguesia que a taxa de procura de novo

emprego tem os valores mais baixos (H = 76,5%); M = 65,4%). Estes números justificam-se pela

baixa taxa de atividade e pelo número reduzido de população economicamente ativa da

freguesia.

A Câmara Municipal da Figueira da Foz tem em funcionamento um Gabinete de Inserção

Profissional (GIP) que tem como objetivo apoiar os desempregados/as na definição e

concretização do seu percurso de (re)inserção no mercado de trabalho, atuando em ligação com

os Centros de Emprego e Entidades Empregadoras.

São prestados pelo GIP os seguintes serviços:

Sessões de informação sobre medidas de apoio ao emprego, de qualificação

profissional, de reconhecimento, validação e certificação de competências e de

empreendedorismo;

Sessões de apoio à procura de emprego;

Receção e registo de ofertas de emprego;

Apresentação de desempregados/as a ofertas de emprego;

Colocação de desempregados/as em ofertas de emprego;

Integração em ações de formação em entidades externas ao IEFP, I.P.

Figura 3 – Número total de utentes do GIP da Figueira da Foz, segundo o sexo, em 2015 Fonte: GIP da Figueira da Foz, 2015

52%48%

M

H


15

Tendo por base os dados relativos ao ano de 2015, o GIP acompanhou um total de 1.976 utentes,

dos quais 1.028 são referentes ao sexo feminino, representando assim 52,0% do total e os

restantes 948 são referentes aos utentes do sexo masculino que representam 48,0%.

Tabela 15 - Número de utentes do GIP da Figueira da Foz, segundo o sexo e situação face à procura de emprego

Sexo 1º Emprego Novo Emprego

Mulheres 98 866

Homens 73 439

Total 171 1.305

Fonte: GIP da Figueira da Foz, 2015

Analisando a Tabela 15 regista-se uma maioria significativa de desempregados/as à procura de

novo emprego (1.305) seguidos de desempregados/as à procura de primeiro emprego (171). Em

ambas as situações analisadas é notório que o maior número de utentes é referente a mulheres.

Tabela 16 - Número de desempregados/as registados no GIP da Figueira da Foz, por sexo, segundo os níveis de escolaridade, em dezembro de 2015

Sexo 6º ano ao 9º ano 9º ano ao 11º ano 12º ano ao Ensino Superior Total

Mulheres 221 341 706 1.268

Homens 154 292 262 708

Total 375 633 968 1.976

Fonte: GIP da Figueira da Foz, 2015

Segundo os dados disponibilizados pelo Gabinete de Inserção Profissional, analisando o número

de utentes quanto às habilitações literárias verificou-se que a maioria possui habilitações ao

nível do 12º ano ou Ensino Superior (968), seguido de utentes inseridos no escalão etário do 9º

ano de escolaridade até ao 11º ano de escolaridade (633) e, por fim, do 6º ano ao 9 º ano de

escolaridade (375).

Figura 4 - Utentes inscritos no GIP da Figueira da Foz, segundo os escalões etários, em 2015 Fonte: GIP da Figueira da Foz, 2015

12,60%

22,10%

61%

4,30%

16-23 24-30 31-54 55 ≥


16

Observando os escalões etários dos utentes inscritos no GIP da Figueira da Foz verificou-se que

os utentes com idades compreendidas entre 31 e 54 anos representam 61,0% do total, seguidos

de utentes entre os 24 e 30 anos (22,1%), 16 e 23 anos (12,6%) e por fim, utentes com idade

igual ou superior a 55 anos (4,3%).

2.5.3. População Inativa

A taxa de inatividade na Região Centro e no Concelho da Figueira da Foz sofreu um ligeiro

aumento para os homens e uma ligeira diminuição para as mulheres.

Tabela 17 - Taxa de inatividade no Concelho da Figueira da Foz, por sexo, em 2001 e 2011

Unidade Geográfica 2001 2011

H M H M

Região Centro 31,2 47,2 35,5 45,8

Figueira da Foz 31,7 48,1 36,5 47,0

Fonte: PORDATA

Tendo por base os resultados da Tabela 47 verificou-se que no Município da Figueira da Foz o

número de reformados/as aumentou, registando-se um aumento de 5,2% para os homens e de

8,3% para as mulheres. Relativamente à percentagem de domésticos4, esta aumenta para os

homens, de 0,2% para 0,6%, e diminui para as mulheres, de 28,2% para 21,0%.

Relacionada com a temática do trabalho e do emprego está a questão da Conciliação da Vida

Familiar e Pessoal com a Vida Profissional, numa sociedade que cada vez exige mais dos

trabalhadores/as, mas que não acompanha essa exigência com medidas de apoio à família e de

promoção à natalidade.

2.6. Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional

2.6.1. Respostas Sociais

Uma vez que 98,0% dos homens e 94,9% das mulheres que trabalham por conta de outrem

trabalham a tempo completo, a Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional

só é possível se existirem respostas sociais adequadas às necessidades das famílias,

nomeadamente, no que respeita às crianças e pessoas idosas.

4 Pessoas com 15 ou mais anos que, não tendo emprego nem estando desempregadas, na semana de referência se

ocuparam principalmente das tarefas domésticas nos seus próprios lares (INE).


17

Tabela 18 - Equipamentos Sociais no Apoio à Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional no Concelho da Figueira da Foz, segundo o tipo de rede, em 2016

Unidade Geográfica

Crianças e Jovens

Total Creche Jardim de Infância

Centro de Atividades de Tempos Livres

Red

e

Solid

ária

Red

e

Lucr

ativ

a

Red

e

Solid

ária

Red

e

Lucr

ativ

a

Red

e P

úb

lica

Red

e

Solid

ária

Red

e

Lucr

ativ

a

Red

e So

lidár

ia

Red

e

Lucr

ativ

a

Red

e

Pú

blic

a

Figueira da Foz 21 0 15 1 11 15 1 51 2 11

Fonte: Carta Social, MTSSS, 2016 e Revisão da Carta Educativa| Revisão, setembro 2016

O Concelho dispõe de uma rede constituída por 64 equipamentos sociais na área da infância e

juventude, sendo 51 pertencentes à rede solidária, 2 à rede lucrativa e 11 pertencentes à rede

pública.

Existem duas Instituições Particulares de Solidariedade Social no Concelho que reformularam o

seu horário de funcionamento de forma a poderem dar resposta às necessidades dos pais e

mães que têm horários de trabalho atípicos, não podendo a permanência das crianças na

instituição ultrapassar as 10 horas diárias:

O Centro Paroquial de Solidariedade Social de Buarcos tem em funcionamento, desde março de

2014, um horário alargado, das 7h30 às 23h00, durante os dias úteis, para as respostas sociais

de creche e jardim de infância, direcionado especialmente para os pais e mães que trabalham

por turnos.

A Associação Figueira Viva tem desde o início do funcionamento da creche, em 2012, um horário

alargado nos dias úteis, das 7h15 às 20h00, e um horário de fim de semana, especificamente

para os pais e mães que trabalham por turnos ou que tenham horários atípicos, que funciona ao

sábado das 9h30 às 16h00 e ao domingo das 9h30 às 13h00. Esta resposta ao fim de semana

funciona com um limite mínimo de dez crianças.

Tabela 19 - Equipamentos Sociais na área dos Idosos/as existentes no Concelho da Figueira da Foz, segundo o tipo de rede, em 2016

Unidade Geográfica

Centro de Convívio

Centro de Dia

Centro de Noite

ERPI Serviço de

Apoio Domiciliário

Total

Red

e

Solid

ária

Red

e Lu

crat

iva

Red

e

Solid

ária

Red

e

Lucr

ativ

a

Red

e

Solid

ária

Red

e Lu

crat

iva

Red

e

Solid

ária

Red

e

Lucr

ativ

a

Red

e

Solid

ária

Red

e Lu

crat

iva

Red

e

Solid

ária

Red

e

Lucr

ativ

a

Figueira da Foz 1 1 19 0 0 0 10 14 22 2 42 17

Fonte: Carta Social, MTSSS, 2016

Relativamente ao apoio à população idosa, o Concelho possui uma rede de 59 equipamentos,

42 pertencentes à rede solidária e 17 pertencentes à rede lucrativa.


18

2.6.2. Parentalidade

O sistema social tende a associar as mulheres ao espaço doméstico, nomeadamente à gestão

do lar e ao cuidado dos filhos, e os homens, por sua vez, estão mais ligados ao trabalho

profissional e ao sustento económico da família. No entanto, a sociedade tem vindo a sofrer

uma enorme alteração dos valores de família, na medida em que aumentaram os divórcios e os

segundos casamentos, e diminuiu a fecundidade e os casamentos. Estes novos modelos

familiares conduziram a alterações e ruturas com alguns estereótipos de género, contudo, a

desigualdade sexual na partilha da gestão doméstica e familiar tem vindo a perpetuar-se no

tempo, embora em moldes diferentes e com um aumento da participação masculina.

A Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional é uma tarefa cada vez mais difícil

devido, por um lado, à falta de tempo, deixando pouco espaço para a família e, por outro lado,

devido às pressões familiares, dado que há cada vez menos capacidade para prestar os cuidados

aos dependentes (geração sandwich5).

Tabela 20 - Dias de ausência por maternidade, paternidade e adoção no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo e por freguesia, em 2011

Unidade Geográfica

Maternidade, Paternidade e Adoção

H H M M

N.º % N.º %

Figueira da Foz 9.831 11,7 74.194 88,3

Alhadas 710 11,5 5.476 88,5

Alqueidão 221 7,5 2.741 92,5

Bom Sucesso 257 10,8 2.129 89,2

Buarcos 2.745 11,5 21.062 88,5

Ferreira-a-Nova 315 9,5 3.015 90,5

Lavos 460 8,7 4.834 91,3

Maiorca 469 18,0 2.136 82,0

Marinha das Ondas 296 8,0 3.403 92,0

Moinhos da Gândara 100 15,2 560 84,8

Paião 479 12,0 3.500 88,0

Quiaios 501 14,8 2.891 85,2

São Pedro 708 16,1 3.680 83,9

Tavarede 2.343 12,4 16.606 87,6

Vila Verde 227 9,5 2.161 90,5

Fonte: MSSS, Ano 2011

5 Geração de ativos que é responsável por duas gerações, a geração ascendente, devido ao aumento da esperança

média de vida, e a geração descendente, a qual permanece dependente dos pais até mais tarde.


19

Como se pode verificar na Tabela 20, as mulheres têm um absentismo muito mais elevado do

que os homens devido à maternidade, registando-se esta situação a nível concelhio e no total

das freguesias. A freguesia onde se regista um maior diferencial entre homens e mulheres é na

Freguesia de Alqueidão (-85%), sendo a Freguesia de Maiorca a que regista um diferencial mais

baixo (-64%).

2.7. Mobilidade

Segundo análise realizada no âmbito do Diagnóstico da Igualdade de Género da Figueira da Foz

a mobilidade apresenta-se como uma condicionante à Conciliação da Vida Familiar e Pessoal

com a Vida Profissional pois a gestão de tempo na rotina diária é um elemento fundamental

nessa Conciliação.

2.7.1. Acessibilidade e Transportes

O Concelho da Figueira da Foz tem uma localização geográfica favorável e está servida por uma

rede rodoviária que lhe dá um fácil acesso ao norte, ao sul e ao interior do país, a saber: ligação

ao norte - sublanço A14/IP3: ligação da Figueira da Foz à A1 (nó de Coimbra); ligação a sul - pelo

IC1/IC8 - à A1 no Município de Pombal e à A8 nos Municípios de Leiria e Marinha Grande; ligação

ao Interior/Espanha - pela A14/IP3 (Figueira da Foz, Coimbra, Vilar Formoso Figueira da Foz –

Coimbra, com ligação em Alfarelos à linha do Norte e pelo IC1/IC8 (Figueira da Foz, Castelo

Branco).

Relativamente às acessibilidades ferroviárias, a Figueira da Foz encontra-se presentemente

servida pela “linha urbana de Coimbra” que efetua a ligação entre a Figueira da Foz e Coimbra,

e que aqui lhe confere alternativas rápidas e confortáveis no acesso às áreas urbanas de Lisboa

e Porto, à cidade de Aveiro através da linha do Norte, a Leiria e a toda a região do litoral

centro-sul através da linha do Oeste.

O porto da Figueira da Foz, através das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias que o servem,

integra o importante Corredor Irun-Portugal. Este corredor integra-se na rede transeuropeia de

transportes e desempenha um importante papel nas ligações de mercadorias entre a Península

Ibérica e o resto da Europa.

Simultaneamente, Castela e Leão e a Região Centro de Portugal estão conjuntamente a

promover o Corredor E-80. Trata-se de uma via de tráfego internacional que liga a Costa

Atlântica Portuguesa ao centro e norte da Europa, cruzando toda a Península Ibérica. O Corredor


20

E-80 coincide, dentro da Península Ibérica, com o Corredor 7 – Lisboa-Estrasburgo da Rede

Transeuropeia de Transportes (RTE-T).

A valorização do posicionamento geoestratégico de Portugal assume-se como um desafio

constante e referido no Programa Nacional de Política de Ordenamento do território (PNPOT).

Em termos de modelo territorial definido no PNPOT, a Figueira da Foz insere-se no designado

“Sistema Metropolitano do Centro Litoral”, juntamente com Coimbra, Aveiro e Leiria.

As principais dificuldades registam-se ao nível da rede de transportes que serve o Concelho,

afetando, nomeadamente quem trabalha na área da restauração e da hotelaria, sendo uma área

do turismo que tem uma grande procura na época estival. Esta problemática dos transportes

públicos acentua-se para os Munícipes residentes na periferia da cidade.

2.7.2. Migrações

Analisando a Tabela 21 verificamos que a população estrangeira, com estatuto legal residente

no Concelho da Figueira da Foz, em 2011, correspondia a 3,0% da população residente e em

2014 a 2,3%, o que significa que, em 2011, apresentava um valor acima do registado pela Região

Centro e no ano de 2014 esta realidade inverteu-se tendo o Município da Figueira da Foz

registado um valor abaixo do apresentado pela Região Centro (2,5%).

Tabela 21 - População estrangeira com estatuto legal de residente em % da população residente, segundo o sexo, em 2011 e 2014

Unidade Geográfica 2011 2014

H % M % HM % H % M % HM %

Região Centro 2,9 2,5 2,7 2,6 2,4 2,5

Figueira da Foz 3,3 2,8 3,0 2,5 2,2 2,3

Fonte: PORDATA / INE, Censos 2011

Na Tabela 22 os dados indicam-nos que a população estrangeira residente no Município da

Figueira da Foz diminuiu do ano 2013 para o ano 2014.

Tabela 22 - População estrangeira no Município da Figueira da Foz, com estatuto legal de residente por nacionalidades em 2013 e 2014

Nacionalidade 2013 2014

Brasil 505 447

Ucrânia 352 314

Outros Países Europeus 317 273

Total 1174 1034

Fonte: PORDATA / SEF 2013


21

Relativamente às nacionalidades presentes no território da Figueira da Foz, verificou-se que a

brasileira assume maior preponderância, tendo sido, em 2013, identificados 505 residentes

brasileiros no Concelho em análise e 447 residentes em 2014. Segue-se a Ucrânia, como sendo

o segundo país com maior representação na Figueira da Foz, registando-se 352 residentes, em

2013 e 314 residentes em 2014.

Tabela 23 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, por migrações, em 2001 e 2011

Unidade Geográfica

População residente

População que não mudou de

Município

Imigrantes provenientes

de outro Município

Imigrantes provenientes de outro país

População que não mudou de

Município

Imigrantes provenientes

de outro Município

Imigrantes provenientes de outro país

2001 2011

N.º % N.º % N.º % N.º % N.º % N.º %

Região Centro

2.251.201 97,0 46.111 2,0 23.873 1,0 2.234.783 97,0 53.290 2,3 17.012 0,7

Figueira da Foz

60.369 97,4 1.030 1,7 552 0,9 59.832 97,2 1.296 2,1 414 0,7

Fonte: PORDATA / INE, Censos 2011

Relativamente às migrações entre 2001 e 2011, a evolução mais significativa regista-se nos

imigrantes provenientes de outro Município, que aumentou de 1,7% para 2,1% no Concelho da

Figueira da Foz, e evolui de 2,0% para 2,3% na Região Centro. Dado o aumento do desemprego

no Concelho, o número de imigrantes provenientes de outro país também teve uma ligeira

queda de 0,9% para 0,7%.

Na Figueira da Foz, uma parte significativa da população empregada encontra-se a trabalhar

fora do Município, registando-se as designadas migrações pendulares para as cidades vizinhas

de Aveiro, Leiria e Coimbra, sendo esta última o destino mais procurado por ser a que fica mais

próxima.

2.8. Proteção Social

Sendo o Rendimento Social de Inserção um mecanismo de combate à pobreza, o qual tem como

principal objetivo assegurar aos cidadãos/cidadãs e seus agregados familiares recursos que

contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e paralelamente, favorecer a

progressiva inserção social, laboral e comunitária, abaixo apresenta-se a distribuição dos

titulares desta prestação, por freguesia do Município da Figueira da Foz e sexo.


22

Tabela 24 - Titulares de prestação de RSI do Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo e a freguesia, em dezembro de 2015

Freguesia Homem Mulher

N.º N.º

Alhadas 38 57

Alqueidão 6 4

Bom Sucesso 1 10

Buarcos e São Julião 188 318

Ferreira-a-Nova 6 10

Lavos 15 19

Maiorca 9 13

Marinha das Ondas 8 20

Moinhos da Gândara 5 8

Paião 4 7

Quiaios 6 11

São Pedro 27 62

Tavarede 24 95

Vila Verde 16 36

Total 353 1.066

Fonte: ISS, I.P., dezembro de 2015

De acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto de Segurança Social – Serviço Local de

Atendimento da Figueira da Foz, em dezembro de 2015, registavam-se 353 titulares de

prestação de Rendimento Social de Inserção (RSI) de homens, sendo que a maioria dos/as

titulares de RSI são mulheres (1.066), ainda que esta prestação se destine a abranger a

totalidade do agregado familiar, incluindo o/a cônjuge, filhos/as e outros elementos.

As freguesias com maior número de titulares de RSI são as Freguesias de Buarcos e São Julião,

Tavarede, São Pedro e Alhadas, o que significa que a maior concentração dos beneficiários/as

desta prestação se situa na zona urbana do Concelho.

Tabela 25 – Beneficiários/as de RSI, Subsídio de Desemprego, Subsídio Social de Desemprego e Subsídio por Doença no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, em 2011

Medidas do Sistema de Solidariedade e Segurança social Homens Mulheres

N.º % N.º %

Subsistema de proteção social de cidadania

Rendimento Social de Inserção 1.181 2,3 1.353 2,6

Subsistema previdencial

Subsídio de Desemprego 722 20,3 716 20,2

Subsídio Social de Desemprego 110 3,1 138 3,9

Subsídio por Doença 1.201 4,9 1.625 6,7

Fonte: II/ MSSS, PORDATA

No que diz respeito ao Subsídio de Desemprego, a diferença entre o número de beneficiários/as

homens e mulheres é quase nula. No Subsídio Social de Desemprego, as mulheres


23

encontram-se em maior número, com um diferencial de 0,8%. É igualmente o sexo feminino que

tem maior representação nas prestações de Subsídio por Doença, com um diferencial de 1,8%.

Tabela 26 – Beneficiários/as de RSI, Subsídio de Desemprego, Subsídio Social de Desemprego e Subsídio por Doença, no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, em 2015

Medidas do Sistema de Solidariedade e Segurança social Homens Mulheres

N.º % N.º %

Subsistema de proteção social de cidadania

Rendimento Social de Inserção 845 13,0 893 14,0

Subsistema previdencial

Subsídio de Desemprego 690 11,0 564 9,0

Subsídio Social de Desemprego 99 2,0 128 2,0

Subsídio por Doença 1239 20,0 1840 29,0

Fonte: II/ MSESS, PORDATA

Fazendo a mesma análise, mas tendo por referência os dados do ano 2015, verifica-se que a

diferença entre homens e mulheres beneficiários/as de Rendimento Social de Inserção

corresponde apenas 1,0%. Nos beneficiários/as de Subsídio de Desemprego a diferença

percentual entre masculino e feminino é de 2,0%. Relativamente ao Subsídio Social de

Desemprego não se registam quaisquer diferenças entre beneficiários/as. A maior diferença

entre sexos é relativa aos beneficiários/as de Subsídio por Doença.


24

2.9. Habitação Social

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 65º, considera a habitação como um

direito que assiste a todos os portugueses e a todas as portuguesas, cabendo ao Governo criar

as condições, tomar as medidas, utilizar todas as políticas, programas e meios que permitam

que aquele preceito constitucional se torne uma realidade concreta.

A política social de habitação a prosseguir pelo Município da Figueira da Foz deve ter em vista,

como objetivo fundamental, promover o acesso à habitação das famílias carenciadas, que não

dispõem de recursos para a obterem pelos seus próprios meios. Assim, por delegação da Câmara

Municipal da Figueira da Foz, a Empresa Municipal de Habitação Figueira Domus, E.M. tem por

objetivo, o desenvolvimento da habitação social no Concelho da Figueira da Foz e a gestão do

parque habitacional propriedade da Câmara Municipal da Figueira da Foz e dos fogos de que a

empresa é proprietária.

Tabela 27 - Titulares de processos de pedido de habitação social ativos até 2015 no Concelho da Figueira da Foz segundo o sexo e a freguesia

Freguesia H M Total

Alhadas 4 0 4

Buarcos e São Julião 21 51 72

Alqueidão 1 0 1

Marinha das Ondas 3 1 4

Paião 2 3 5

São Pedro 6 13 19

Tavarede 14 12 26

Vila Verde 5 7 12

Quiaios 2 0 2

Ferreira-a-Nova 0 2 2

Total 58 89 147

Fonte: Figueira Domus, E.M.

No ano de 2015, a Empresa Municipal Figueira Domus, E.M. tinha ativos 147 processos de

procura de fogos de habitação social. Na maioria das freguesias regista-se um número maior de

pedidos efetuados por pessoas do sexo feminino (89), à exceção da Freguesia de Alhadas,

Alqueidão, Tavarede e Quiaios. As Freguesias de Buarcos e São Julião e Tavarede são as que

registam maior número de pedidos. As diferenças mais acentuadas entre o sexo masculino e

feminino observam-se na Freguesia de Buarcos e São Julião.


25

2.10. Saúde

O direito à saúde constitui-se como um direito fundamental da democracia. O acesso da

população aos serviços de saúde deve-se, em grande medida, à implementação do serviço

nacional de saúde e das políticas nacionais implementadas nos últimos 40 anos. O Município da

Figueira da Foz dispõe de Centros de Saúde (cuidados de saúde primários) e o Hospital Distrital

da Figueira da Foz (HDFF). O HDFF tem a sua sede na Freguesia de São Pedro e a sua área de

influência abrange todo o Concelho da Figueira da Foz e, parcialmente, os Concelhos de

Montemor-o-Velho, Soure, Cantanhede, Mira e Pombal. A estrutura hospitalar dispõe de 144

camas, sendo 70 para a área médica e 74 para a área cirúrgica e os serviços de cuidados

contemplam: internamento, cirurgia de ambulatório, consulta externa, hospital de dia, urgência,

serviço domiciliário e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

2.10.1. Acesso a Cuidados de Saúde Primários

O Centro de Saúde da Figueira da Foz tem como área geográfica de influência todas as freguesias

do Concelho da Figueira da Foz.

Possui como unidades assistenciais: a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP)

Figueira Norte, com sede nas Alhadas e com três unidades descentralizadas, nomeadamente,

Bom Sucesso, Maiorca e Santana; a UCSP Figueira Sul, com sede no Paião e com três unidades

descentralizadas, Lavos, Marinha das Ondas e Cova Gala; a UCSP Figueira Urbana, com sede em

Buarcos e com três unidades descentralizadas, Quiaios, Vila Verde e Brenha; a Unidade Saúde

Familiar (USF) de Buarcos e a USF de São Julião (ACeS-BM, 2013).

A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Figueira Urbana é a unidade que tem mais

utentes inscritos, 21.843, num total de 69.131 utentes.

Tabela 28 - Utentes inscritos por unidade assistencial no Concelho da Figueira da Foz, em 2012

Unidades Assistenciais Inscritos sem

médico de família

Inscritos sem médico de família

por opção

Inscritos com médico de

família Total

UCSP Figueira da Foz Norte 1.862 7 9.679 11.548

UCSP Figueira da Foz Sul 3.235 - 12.001 15.236

UCSP Figueira da Foz Urbana 2.439 358 19.046 21.843

USF Buarcos - - 10.497 10.497

USF São Julião - - 10.007 10.007

Total 7.536 365 61.230 69.131

Fonte: ACeS-BM, Plano de Desempenho 2013


26

De acordo com os dados do ACeS-BM, na Tabela 48, em fevereiro de 2014, registavam-se 70.265

utentes inscritos no Centro de Saúde da Figueira da Foz, destes 33.748 (48%) são do sexo

masculino e 36.517 (52%) são do sexo feminino.

Nas três UCSP da Figueira da Foz, a maioria dos utentes situa-se no grupo etário dos 35 aos 39

anos. Na USF de Buarcos, registam-se mais utentes do sexo masculino no grupo etário dos 7

anos aos 14 anos e mais utentes do sexo feminino entre os 35 e os 39 anos. Na USF de São Julião

a maioria dos utentes situa-se no grupo etário dos 40 aos 44 anos. A representatividade

diferencial segundo o sexo é maior no sexo feminino a partir do grupo etário dos 80 aos 84 anos.

Tabela 29 - Utentes inscritos por unidade assistencial no Concelho da Figueira da Foz, em 2014

Unidades Assistenciais Inscritos sem

médico de família

Inscritos sem médico de família

por opção

Inscritos com médico de

família Total

UCSP Figueira da Foz Norte 1.010 4 9.178 10.192

UCSP Figueira da Foz Sul 2.965 18 10.895 13.878

UCSP Figueira da Foz Urbana 2.280 414 18.513 21.207

USF Buarcos 0 2 10.466 10.468

USF São Julião 0 0 962 962

Total 6.255 438 50.014 56.707


Analisando os dados relativos a 2014 (Tabela 29), verificamos que, dos 56.707 utentes

identificados, a maioria continua a pertencer à UCSP Figueira da Foz Urbana, onde a maior parte

são “Inscritos com médico de família” (50.014).

Tabela 30 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, que acompanhou crianças às consultas de saúde infantil, na UCSP Figueira da Foz Urbana e na USF Buarcos, segundo

grau de parentesco, durante a semana de 10 a 14 de março de 2014 Crianças

Consultadas Acompanhadas por

mãe e pai Acompanhadas só

pela mãe Acompanhadas só

pelo pai Acompanhadas

pela avó

56 9 43 3 1


Os dados acima apresentados correspondem a um levantamento efetuado pelas assistentes

administrativas da UCSP Figueira da Foz Urbana e da USF de Buarcos durante a semana de 10 a

14 de março de 2014 nas consultas de Saúde Infantil. Das 56 crianças consultadas, 43 foram

acompanhadas pela mãe, 9 acompanhadas pelo pai e mãe, apenas 3 acompanhadas pelo pai e

1 acompanhada pela avó.

A análise destes números permite-nos concluir que o papel de cuidador/a dos filhos/as ainda

pertence muito à mãe, tendo esta a responsabilidade de prestar apoio à família. Estes dados são

validados pelos dias de ausência ao trabalho das mulheres trabalhadoras por conta de outrem.


27

Desde 1999 que a Autarquia disponibiliza um Serviço de Transporte Municipal (STM) para as

Unidades de Saúde do Concelho, que pretende garantir a igualdade de acesso aos cuidados a

todos/as os/as munícipes que se encontrem em situação de insuficiência económica e que

tenham de se deslocar à sua unidade de saúde para consultas ou serviços de enfermagem

previamente marcados. Este serviço conta, desde 2011, com as parcerias das Juntas de

Freguesia, da Administração Regional de Saúde do Centro e das Delegações da Cruz Vermelha

Portuguesa do Concelho.

O perfil dos utentes que recorreu ao STM, de 2011 a 2013, é caracterizado, maioritariamente,

por pessoas do sexo feminino (H = 16; M = 57), com uma média de idade de 73,3 anos, utentes

da UCSP Figueira Sul.

2.10.2. Incapacidade e Deficiência

Na Tabela 49 podemos observar que em todos os tipos de dificuldade é o sexo feminino que

apresenta maioria, sendo andar ou subir degraus6 o tipo de dificuldade mais presente no sexo

feminino (5.024) e no sexo masculino (2.524). O diferencial médio entre os dois sexos situa-se

nos 29,8%.

Tabela 31 - Alunos/as com NEE no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, no ano letivo de 2013/2014

Alunos/as com NEE

H M

N.º % N.º %

246 57,6 181 42,4


No que diz respeito aos alunos/as com NEE verifica-se maior expressão no sexo masculino

(57,6%). A Câmara Municipal proporciona o transporte a 52 alunos/as com dificuldade de

locomoção, sendo destes 36 do sexo masculino e 16 do sexo feminino.

2.10.3. Toxicodependência

No que concerne à problemática da população toxicodependente acompanhada pela Equipa de

Tratamento da Figueira da Foz da Administração Regional de Saúde do Centro, em 2013 (Tabela

50), verifica-se que esta problemática tem maior expressão no sexo masculino, 310 num total

de 392 utentes. A freguesia mais afetada por esta problemática é a de Buarcos, atingindo

6 Foi considerado o número de homens e mulheres com muita dificuldade em efetuar a ação juntamente com o número de homens e mulheres que não a conseguem efetuar. (MARTINS, 2014:59)


28

sobretudo o sexo masculino (150) e o sexo feminino (40) com idades situadas nos grupos etários

dos 31-40 anos (H = 47; M = 9) e dos 41-50 anos (H = 52; M = 15).

2.11. Desporto e Cultura

Relativamente ao desporto, os dados apresentados resultaram de uma análise dos clubes e

associações que se candidataram ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo

(PADD), em 2014, e os quais foram facultados pela Subunidade Orgânica Juventude e Desporto

da CMFF. Apesar destes números não corresponderem ao total dos atletas federados do

Concelho, foi a única possibilidade de obter os dados desagregados por sexo, uma vez que o

indicador sexo é inexistente nas bases de dados dos clubes e associações.

Tabela 32 - Atletas federados/as das candidaturas ao PADD, no Concelho da Figueira da Foz, por modalidade desportiva, segundo o sexo, em 2014

Modalidades Desportivas H M Total

N.º % N.º % N.º

Surf 12 92,3 1 7,7 13

Bodyboard 17 63,0 10 37 27

Kayaksurf e waveski 18 94,7 1 5,3 19

Remo 108 71,5 43 28,5 151

Kickboxing 45 71,4 18 28,6 63

Tiro 17 81,0 4 19,0 21

Natação 23 42,6 31 57,4 54

Orientação 60 70,6 25 29,4 85

Futebol 258 100 0 0,0 258

Futsal 15 100 0 0,0 15

Voleibol 15 100 0 0,0 15

Basquetebol 129 54,7 107 45,3 236

Triatlo 5 83,3 1 16,7 6

Halterofilismo 10 100 0 0,0 10

Escalada 21 77,8 6 22,2 27

Campismo 19 82,7 4 17,4 23

Total 772 75,4 251 24,6 1.024

Fonte: CMFF, 2014

Como se pode observar na Tabela 32 existem modalidades desportivas marcadamente

masculinas, como o remo e o futebol.

Uma atividade nitidamente alvo de diferenciação sexual é a dança, embora não considerada

uma modalidade desportiva, à exceção da dança desportiva como modalidade competitiva da


29

dança de salão, é considerada como a arte de mexer o corpo, estando, por isso, associada à

cultura.

Tabela 33 - População que frequenta aulas de dança no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, em maio de 2014

Entidades com ensino de dança H M Total

N.º

Figueira Stage School 7 100 107

Academia Roysel Alfonso 2 60 62

Ensino articulado 1 20 21

Ensino livre 4 30 34

Tubo d'Ensaio 9 19 28

Total 23 229 252

Fonte: Entidades com ensino de dança

O número de representantes do sexo masculino (23) é largamente inferior ao número de

representantes do sexo feminino (229), sendo estes dados ilustrativos da relação da dança ao

feminino, onde o sexo masculino que envereda por esta arte é rotulado de feminizado.

No plano dos utilizadores/as de equipamentos culturais, por falta de dados desagregados por

sexo, solicitou-se à Divisão de Cultura que fossem contabilizados os utilizadores da Biblioteca

Pública Municipal Pedro Fernandes Tomás, segundo o sexo, durante cerca de duas semanas.

Figura 5 – Utilizadores/as da Biblioteca Municipal, por posto de atendimento,

segundo o sexo, entre 28-02-2014 e 15-03-2014 Fonte: CMFF, 2014

Tendo em conta os resultados obtidos, num total de 4.351 utilizadores/as, verifica-se que 53,2%

dos/as utilizadores/as são do sexo masculino e 46,9% são do sexo feminino. As utilizadoras do

Audiovisuais

Figueirense

Infantojuvenil

Leitura

Receção

67,2

44,9

57,3

54,9

53,2

32,8

55,1

42,7

45,1

46,8

H

M


30

sexo feminino recorrem mais à Sala Figueirense7 (55,1%) e os utilizadores do sexo masculino

interessam-se mais pelos audiovisuais (67,2%).

2.12. Cidadania

2.12.1. Participação Política

A participação política encontra-se relacionada com a possibilidade de influenciar de forma

efetiva as políticas locais e por conseguinte, os diferentes segmentos da sociedade assim,

torna-se importante a participação equilibrado dos sexos.

Tabela 34 - Eleitos/as para a Câmara Municipal da Figueira da Foz, segundo o cargo e o sexo, nos mandatos de 2009 a 2013 e de 2013 a 2017

Cargo

2009-2013 2013-2017

H M H M

N.º N.º

Presidência 1 0 1 0

Vereadores/as 2 1 3 1

Vereadores/as não executivos/as 2 3 3 1

Total 5 4 7 2

Fonte: CMFF, 2014

No mandato de 2009-2013, o número de eleitos de sexo masculino e eleitas do sexo feminino,

que compunham o executivo camarário, encontrava-se equilibrado, mas este equilíbrio deixa de

se verificar no mandato vigente, onde existem apenas duas vereadoras.

Tabela 35 - Deputados/as Municipais eleitos/as por sufrágio direto para a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, segundo o sexo e o partido político,

nos mandatos de 2009 a 2013 e de 2013 a 2017

Partidos Políticos

2009-2013 2013-2017

H M H M

N.º N.º

Partido Socialista 7 4 8 4

Partido Social Democrata 6 3 0 0

Movimento "Figueira 100%" 3 2 0 0

Coligação Somos Figueira 0 0 6 4

Coligação Democrática Unitária 1 0 1 2

Bloco de Esquerda 1 0 1 0

Total 18 9 16 10

Fonte: CMFF, 2014

7 Esta Sala destina-se à consulta do fundo bibliográfico local, ou seja, à consulta de publicações, obras e manuscritos

referentes ao Concelho da Figueira da Foz, bem como, a documentação pertencente ao Arquivo Histórico Municipal.


31

Relativamente à Assembleia Municipal, continua a observar-se uma maioria masculina, tanto no

mandato de 2009-2013, onde se registaram 9 deputadas num total de 37 deputados/as, como

no mandato vigente, com 10 deputadas num total de 36 deputados/as.

Tabela 36 - Deputados/as eleitos/as por inerência, na qualidade de Presidentes de Junta, para a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, segundo o sexo e o partido político, nos

mandatos de 2009 a 2013 e de 2013 a 2017

Partidos Políticos

2009-2013 2013-2017

H M H M

N.º N.º

Partido Socialista 8 0 8 2

Partido Social Democrata 6 2 2 0

Coligação Somos Figueira 0 0 2 0

Independentes 2 0 2 0

Total 16 2 12 2

Fonte: CMFF, 2014

As 18 Juntas de Freguesia do mandato anterior eram compostas por 16 presidentes de sexo

masculino e 2 de sexo feminino. Com o reordenamento administrativo do território, no

Concelho da Figueira da Foz o número de freguesias foi reduzido para 14 e no mandato vigente

mantem-se a diferença de 12 presidentes de sexo masculino e 2 de sexo feminino. A Junta de

Freguesia de Quiaios e a Junta de Freguesia de Ferreira-a-Nova são as únicas presididas por

elementos do sexo feminino.

2.12.2. Participação Cívica

Em maio de 2016, a Bolsa de Voluntariado do Município registava 707 voluntários/as

inscritos/as, dos quais 75% eram do sexo feminino e 25% do sexo masculino. Do total dos

voluntários/as, ao grupo etário dos 18 aos 34 anos pertencem 58%, dos quais 44% possuem

habilitações escolares ao nível do Ensino Superior e destes 35%

e a sua situação profissional é maioritariamente a de desempregado (35%). No ano de 2016, até

ao mês de maio, foram integrados 9 voluntários/as em projetos de voluntariado regular nas

áreas da educação, saúde, solidariedade, cultura, ambiente e proteção civil.

2.12.3. Coletividades e Associações

Um dado relevante ao nível do associativismo prende-se com a composição dos membros das

direções das coletividades e associações. Segundo o inquérito às coletividades e associações de


32

2012 realizado pela Divisão da Cultura - Setor das Coletividades da CMFF, 70,3% dos dirigentes

associativos são do sexo masculino e 29,7% são do sexo feminino. No sexo masculino, o perfil

médio de idade do dirigente associativo situa-se próximo dos 46 anos, e no sexo feminino

situa-se nos 50 anos.

Figura 6 - Número de Órgãos Sociais e Associados/Direção, segundo o sexo, em 2014 Fonte: Inquérito às Coletividades/Associações, CMFF, 2014

Das 84 coletividades/associações inquiridas, têm uma maior frequência pela unidade de

atividade recreativa (29,2%), seguida da desportiva (25,0%), cultural (20,8%), social (20,8%) e

escutista (4,2%).

2.13. Criminalidade e Violência

2.13.1. Criminalidade

Segundo dados da Guarda Nacional Republicana (GNR) – Comando de Destacamento de

Montemor-o-Velho, em 2013 foram registados um total de 753 crimes com 364 suspeitos e 451

vítimas no Concelho da Figueira da Foz.

Numa análise segundo o sexo, registaram-se 317 do sexo masculino e 47 do sexo feminino

suspeitos/as por terem cometido pelo menos um crime. Numa leitura segundo o tipo de crime

cometido, o sexo masculino surge, em todos os tipos de crime, mais representado que o sexo

feminino. O sexo feminino surge com maior expressão nos crimes contra as pessoas (17,4%) e o

sexo masculino aparece em maior número nos crimes contra a vida em sociedade (98,2%).

70,3%

29,7%H

M


33

Tabela 37 - Crimes registados pela GNR no Concelho da Figueira da Foz, segundo o tipo de crimes e o sexo dos suspeitos e das vítimas, em 2013

Crimes previstos no Código Penal

Suspeitos/as Vítimas

H M Total H M Total

N.º % N.º % N.º N.º % N.º % N.º

Crimes contra as pessoas

128 82,6 27 17,4 155 72 38,3 116 61,7 188

Crimes contra o património

64 85,3 11 14,7 75 169 65 91 35,0 260

Crimes contra a vida em sociedade

54 98,2 1 1,8 55 0 0,0 1 100 1

Crimes contra o Estado 17 100 0 0,0 17 1 50,0 1 50,0 2

Crimes previstos em legislação avulsa

54 87,1 8 12,9 62 0 0,0 0 0,0 0

Total 317 453,2 47 46,8 364 242 153,3 209 246,7 451

Fonte: GNR, Comando de Destacamento de Montemor-o-Velho

Passando agora à análise de quem foi vítima de algum tipo de crime, a GNR registou mais vítimas

do sexo masculino do que do sexo feminino, 242 e 209 respetivamente. É nos crimes contra o

património que existe maior expressão masculina (65%), ao passo que é nos crimes contra as

pessoas onde se registam mais vítimas do sexo feminino (61,7%).

2.13.2. Violência Doméstica e de Género

A Violência Doméstica constitui um atentado aos direitos fundamentais do ser humano, como o

direito à vida, à segurança, à liberdade e à integridade física e emocional, sendo as mulheres as

maiores vítimas deste flagelo.

Durante a década de 90, a violência contra as mulheres começou a constituir-se como um

problema na agenda política e social nacional. A Lei n.º 61/91, de 13 de agosto, foi o primeiro

diploma legal com o objetivo de prevenir a violência e proteger as mulheres vítimas. Em maio

de 2000 a violência doméstica assume a natureza de crime público,8 podendo o Estado acionar

a moldura penal sem o consentimento da vítima e do autor. Em 2007, com a revisão do Código

Penal, a violência doméstica é nele definida e autonomizada no artigo n.º 152.9 Mais

recentemente, a Portaria n.º 229-A/2010, de 23 de abril, aprovou o documento comprovativo

da atribuição do estatuto de vítima e o Despacho n.º 7108/2011, de 11 de maio, estabeleceu os

critérios de atribuição do estatuto de vítima, pela CIG, à vítima de violência doméstica.

8 Lei n.º7/2000, de 27 de maio.

9 Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro.


34

Figura 7 - Crimes de violência doméstica registados pela PSP no Concelho da Figueira

da Foz, segundo o sexo dos suspeitos, em 2013

Fonte: PSP: Divisão de Coimbra

Figura 8 - Crimes de violência doméstica registados pela PSP no Concelho da Figueira

da Foz, segundo o sexo das vítimas, em 2013

Fonte: PSP: Divisão de Coimbra

Segundo a divisão da PSP de Coimbra em 2013 foram registados 104 crimes de violência

doméstica no Concelho da Figueira da Foz. A maioria dos suspeitos deste tipo de crime são

homens (90,3%; N = 94), ao passo que as mulheres são, na mesma proporção, maioritariamente

vítimas (90,3%; N = 94).

Figura 9 - Crimes de violência doméstica registados pela GNR no Concelho da Figueira

da Foz, segundo o sexo dos suspeitos, em 2013

GNR: Comando de Destacamento de

Montemor-o-Velho

Figura 10 - Crimes de violência doméstica registados pela GNR no Concelho da

Figueira da Foz, segundo o sexo das vítimas, em 2013

GNR: Comando de Destacamento de

Montemor-o-Velho

Os dados apurados pela GNR - Comando de Destacamento de Montemor-o-Velho, em 2013,

relativamente a este crime, são muito semelhantes aos dados da PSP. Os suspeitos têm uma

maior expressão masculina (87%; N = 52) e as vítimas são maioritariamente do sexo feminino

(83%; N = 55).


35

Rede Interinstitucional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica da Figueira da Foz

A Rede Interinstitucional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica da Figueira da Foz – RIAVVD

– iniciou a sua intervenção em julho de 2004, com oito Entidades Parceiras. No dia 7 de

dezembro de 2011 foi assinado o II Protocolo desta Rede com dez Entidades Parceiras. No dia

24 de outubro de 2014 foi assinado o III Protocolo da Rede com doze Entidades Parceiras.

Esta rede tem como objetivo a criação e dinamização de uma rede de parceiros públicos e

privados, visando uma conjugação de esforços e colaboração efetiva, que se traduz no

atendimento, acompanhamento e encaminhamento de situações de violência doméstica,

nomeadamente:

Prestar apoio a Vítimas de Violência Doméstica, suas Famílias e Agressores;

Desenvolver formas de articulação que permitam o acompanhamento e

encaminhamento de situações de Violência Doméstica, suas Famílias e Agressores;

Dotar de maior competência profissional os/as técnicos/as que, de forma direta ou

indireta, lidam com situações de Violência Doméstica, contribuindo igualmente para um

melhor e mais aprofundado conhecimento do fenómeno;

Otimizar e rentabilizar esforços e recursos locais no sentido de encontrar respostas

coordenadas às situações de Violência Doméstica, que efetivamente diminuíam as

situações de risco e perigo;

Refletir, de forma contínua, sobre os procedimentos adotados, por forma a melhorar e

a aumentar a eficácia da sua intervenção.

Perante estas necessidades e o trabalho desenvolvido individualmente por diversas instituições

do Concelho, em julho de 2004 entendeu-se criar a Rede Interinstitucional de Apoio a Vítimas

de Violência Doméstica da Figueira da Foz (RIAVVD), através de um protocolo assinado por oito

entidades: Casa Nossa Sra. do Rosário, Associação Goltz de Carvalho, Centro Social da Cova Gala,

Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Figueira da Foz e o Hospital Distrital da Figueira da

Foz, o Instituto de Reinserção Social, o Centro de Saúde da Figueira da Foz e o Centro Distrital

de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra.

Desde a sua criação, a RIAVVD desenvolve a sua intervenção em todo o Município diretamente

com pessoas envolvidas em situações de Violência Doméstica, prestando apoio a vítimas, mas

também, sempre que possível, aos agressores e às suas famílias; promovendo ações de

sensibilização e de informação sobre a temática e prevenindo potenciais situações deste tipo e

divulgando o trabalho da Rede.


36

Segundo a socióloga Elza Pais “A dimensão de género na violência doméstica é política e

socialmente assumida e está em curso a difusão de uma verdadeira cultura para a promoção da

Cidadania e Igualdade.”

Desde a sua constituição e até final de 2015 a RIAVVD acompanhou 242 processos, dos quais:

184 estão arquivados;

30 transitaram ativos para 2015 (de anos anteriores).

Figura 11 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhadas pela RIAVVD, com residência na Figueira da Foz, por freguesia de proveniência em 2015

Fonte: RIAVVD, 2015

Durante o ano de 2015, a RIAVVD instaurou 28 novos processos, todos referentes a vítimas do

sexo feminino. Foram acompanhados mais 30 processos que transitaram ativos dos anos

anteriores sendo que, em 2015, foram acompanhados 58 processos todos eles referentes a

vítimas do sexo feminino.

Tendo em atenção a residência das vítimas, podemos verificar que, relativamente ao total, a

maior incidência regista-se na Freguesia de Buarcos e São Julião seguida da Freguesia de

Tavarede.

A violência doméstica é, na generalidade, associada a episódios de violência física num casal,

sendo o homem agressor e a mulher vítima. Esta construção social da vítima à volta do feminino

acaba por conduzir à não-aceitação do homem como não-agressor.


37

Figura 12 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhadas pela RIAVVD, segundo a faixa etária, em 2015

Fonte: RIAVVD, 2015

Das 28 vítimas acompanhadas pela RIAVVD, a maioria pertence ao grupo etário dos 31 aos 40

anos, seguido do grupo etário dos 41 aos 50 anos.

Figura 13 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhados pela RIAVVD, segundo a

escolaridade, em 2015 Fonte: RIAVVD, 2015

A maioria das vítimas tem habilitações ao nível do 3º Ciclo do Ensino Básico.

9

23

10

31

28

0

5

10

15

20

25

30

1º Ciclo 1º CicloIncompleto

2º Ciclo 3º Ciclo secundário superior Total

N.º


38

Figura 14 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhadas pela RIAVVD, segundo a

Fonte de Rendimento, em 2015 Fonte: RIAVVD, 2015

A maioria das vítimas possuí uma fonte de rendimento (pensão ou vencimento) e destes, os

trabalhadores por conta de outrem apresentam um maior número de vítimas.

Figura 15 - Número de processos instaurados em 2015, segundo o tipo de agressor Fonte:

RIAVVD, 2015

Quanto aos agressores, na sua maioria estes coabitam com as vítimas e têm com estas relações

familiares. Esta ligação é maioritariamente uma relação conjugal, tendo sido registados, num

total de 19 agressores, 13 cônjuges ou companheiros e 6 ex-cônjuges ou ex-companheiros. Em

algumas situações existe mais do que um agressor (exemplo: cônjuge e filho).


39

Figura 16 - Número de processos instaurados em 2015, segundo o tipo de violência Fonte: RIAVVD, 2015

Como se pode observar, a violência psicológica associada à violência física, são as formas mais

frequentes de violência relatadas.

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (doravante designadas por CPCJ) são

“instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da

criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança,

saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral”10, que visam a promoção dos direitos

e a proteção das crianças e dos jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e

desenvolvimento integral e exercem a sua competência na área do Município onde têm sede.

A CPCJ da Figueira da Foz, criada pela Portaria n.º 1226-AL/2000, de 30 de dezembro, existe

desde 1995, anteriormente com a designação de Comissão de Proteção de Menores da Figueira

da Foz.

“A intervenção para promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem tem

lugar quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto

ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou

desenvolvimento ou quando esse perigo resulte de ação ou omissão de terceiros

10 Nº 1 do artigo 12.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), alterada e republicada

pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro.

5 5

16

1 1

28

0

5

10

15

20

25

30

Física Psicológica Ambas Cruzada Stalking Total

N.º


40

ou da própria criança ou jovem a que aqueles não se oponham de modo

adequado a removê-lo”11

Entre 2010 e 2015 a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz teve o

seguinte volume processual:

Tabela 38 - Processos de promoção e proteção acompanhados pela CPCJ da Figueira da Foz de 2010 a 2015

Ano Transitados Instaurados Reabertos Total

2010 172 120 35 327

2011 177 160 35 372

2012 175 174 48 397

2013 201 183 50 434

2014 184 149 74 407

2015 223 153 79 455

TOTAL 1132 939 321 2392

Fonte: CPCJ-Figueira da Foz, 2015

Consideram-se processos:12

Transitados - os que transitam ativos de um ano para o outro;

Instaurados - os que são abertos no ano em análise;

Reabertos - os que são reabertos no ano em análise.

Assim, como se pode verificar na Tabela 38, os processos transitados têm um peso muito

elevado no volume processual anual, representando, nos seis anos acima analisados, cerca de

47,3% dos processos acompanhados. Por sua vez, os processos instaurados representam 39,2%

e os reabertos 13,4%.

Apesar de reduzido, o número de processos reabertos em cada ano tem vindo a aumentar, o

que significa que uma mesma criança/jovem se encontra em nova situação de perigo e/ou que

há uma reincidência do perigo que tinha dado origem à instauração do processo, situação que

deve merecer uma reflexão atenta.

11 Nº 1 do artigo 3.º da LPCJP 12 Os processos ativos são os processos que se encontram em acompanhamento, sendo os processos

arquivados aqueles em que já foi cessada a intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.


41

Em 2015 houve um aumento de quase 12% no volume processual global em comparação apenas

com o ano anterior, sendo o ano com mais processos em acompanhamento nos últimos 6 anos.

No que ao ano de 2015 diz respeito, 49% dos processos em acompanhamento eram transitados;

33,6% eram instaurados e 17,4% eram reabertos. Foram instaurados 151 novos processos e

apenas 2 foram recebidos de outras CPCJ. Dos 455 processos em acompanhamento 304

(66,81%) foram arquivados/cessados ao longo do ano. Dos processos arquivados/cessados, 81

(26,64%) foram arquivados em fase preliminar e 215 (70,72%) em fase pós-preliminar

verificando-se ainda a existência de 8 (2,63%) que foram remetidos a outras CPCJ.

A maioria das crianças/jovens acompanhados, em 2015, tinham entre 11 e 14 anos de idade,

num total de 110, o que representa 24,1% dos processos de promoção e proteção ativos; 103

tinham entre 15-17 anos de idade; 69 entre 3-5 anos; 60 entre 6-8 anos; 43 entre 9-10 anos; 33

entre 0-2 anos e 33 entre 18-21 anos.

Dos processos acompanhados 235 (51,65%) eram do sexo masculino e 216 (47,47%) eram do

sexo feminino, havendo um maior número de crianças/jovens acompanhados do sexo feminino

nas faixas etárias dos 0-2, dos 6-8 e dos 9-10 anos de idade e um maior número de

crianças/jovens acompanhados do sexo masculino nas faixas etárias dos 3-5, 11-14, 15-17 e +18

anos de idade.

Quanto à situação de deficiência das crianças/jovens, este é um aspeto que não tem sido

devidamente identificado, havendo apenas 8 situações de deficiência assinaladas.

A maioria das crianças/jovens acompanhados/as não têm indicação de

nacionalidade/naturalidade (57,4%).

Ainda assim, 40,4% das crianças/jovens com esta informação especificada são de nacionalidade

portuguesa e destes, 16,9% são naturais do próprio Município da Figueira da Foz. Existe

informação de crianças/jovens acompanhados/as em 2015 de nacionalidade Alemã, Brasileira,

Luxemburguesa e Ucraniana, no entanto, o número de crianças estrangeiras com processo de

promoção e proteção é residual – 2,2%.

No ano de 2015, a problemática mais sinalizada foi a de Violência Doméstica, com 11,33% das

sinalizações.

Quanto às entidades que sinalizaram situações de perigo à Comissão de Proteção de Crianças e

Jovens da Figueira da Foz, no ano em análise, 17,86% foram realizadas pelas Autoridades

Policiais, 7,84% pelos estabelecimentos de ensino e 7,84% por pessoas/entidades que

solicitaram anonimato.


42

Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

A Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência destina-se ao acolhimento temporário para

mulheres vítimas de violência, acompanhadas ou não de filhos/as menores.

No período de janeiro a março de 2016, a Casa Abrigo acolheu um total de 27 utentes, sendo 17

vítimas de violência doméstica e 10 filhos menores.

Nesse trimestre 78,6% das vítimas iniciaram o seu processo de autonomização, ou seja, foram

encaminhadas para a Casa Abrigo, recorreram à rede alargada de apoio (familiares e amigos) ou

foram encaminhadas para uma Estrutura Residencial Para Idosos (ERPI), quebrando assim o ciclo

de violência em que viviam.

Apesar de esta resposta estar direcionada para um período de acolhimento de 10 dias, a média

de acolhimento por utente foi de 13 dias.


43

3. A Igualdade de Género: definição de conceitos e contextualização

legislativa

Para que o princípio da Igualdade de Género seja plenamente implementado, é imprescindível

a existência, tanto a nível nacional como a nível internacional e comunitário, de leis e diretrizes

que regulem a sua integração nas várias esferas da sociedade, de modo a garantir a proteção

legal de mulheres e homens e o acesso à igualdade de oportunidades para todos e todas.

3.1. Definição de conceitos

De modo a que se concretize a mudança estrutural necessária que permita atingir a Igualdade

de Género, é importante a compreensão e interiorização do conceito distinguindo sexo e

género.

O conceito de “sexo” pertence ao âmbito da biologia e refere-se a características biológicas e

fisiológicas que distinguem o homem e a mulher.

O conceito de “género” refere-se ao processo de construção social acerca do papel de cada um

dos sexos na estrutura social, sendo que este conceito tem a especial influência de fatores

culturais, históricos, religiosos e psicológicos.

Esses papéis são baseados nos estereótipos de género, que são representações generalizadas e

socialmente valorizadas dos papéis de género, ou seja, o que se espera que os homens e

mulheres sejam e façam. A reprodução das desigualdades de género está assente numa lógica

de diferenciação com fortes estereótipos de género que se perpétua através das relações sociais

(doing gender).

As desigualdades e as discriminações com base no sexo são, ainda, persistentes nas mais

diversas esferas da vida das pessoas e nos mais variados domínios da intervenção política e

pública. E essas desigualdades e discriminações afetam tanto mulheres como homens, de uma

ou de outra forma.

Perante isto, a administração pública local deverá adotar uma política transversal que integre

diversas áreas e domínios, efetivando o designado mainstreaming de género.

“O mainstreaming de género consiste na (re)organização, melhoria,

desenvolvimento e avaliação dos processos de tomada de decisão, por forma a

que a perspetiva da Igualdade de Género seja incorporada em todas as políticas,


44

a todos os níveis e em todas as fases, pelos atores geralmente implicados na

decisão política.”13

O mainstreaming de género passou a fazer parte dos eixos prioritários da agenda política,

através da sua integração nas diversas áreas da política, bem como de ações específicas

direcionadas para a promoção da Igualdade de Género a nível nacional.

De acordo com a informação publicada na página eletrónica da Comissão para a Cidadania e

Igualdade de Género (CIG,) a elaboração do V Plano Nacional para a Igualdade de Género,

Cidadania e Não-discriminação 2014-2017 (V PNI) enquadra-se nos compromissos assumidos

por Portugal nas várias instâncias internacionais, designadamente no âmbito da Organização

das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Comunidade dos Países de

Língua Portuguesa (CPLP).

“O V PNI pretende reforçar a intervenção nos domínios da educação, saúde e

mercado de trabalho, por se considerar que estas áreas são merecedoras de um

maior investimento no sentido do alargamento e aprofundamento das

respetivas medidas.

Pretende-se, ainda, garantir a articulação entre o V PNI e os planos e programas

nacionais existentes no âmbito de políticas sectoriais ou transversais relevantes

para a construção e o aprofundamento da Igualdade de Género e da

não-discriminação em função do sexo e da orientação sexual, bem como

assegurar que também estas dimensões se encontram integradas nesses

instrumentos estratégicos.” 14

No que concerne à avaliação da situação das desigualdades de género em Portugal são utilizados

dois índices, a nível internacional, que permitem a comparação relativamente a outros países.

Assim, a Organização das Nações Unidas, através do United Nations Development Programme,

criou o GEM – Gender Empowerment Measure, um índice que agrega três indicadores para

medir a Igualdade de Género que se traduzem na participação política, no processo de decisão

e na independência económica.

Existe ainda outro índice denominado “Global Gender Gap Report”, divulgado pelo Fórum

Económico Mundial, que classifica os países de acordo com as desigualdades de género.

Segundo este Relatório, em 2014 Portugal ocupou o 39º lugar da tabela face à 51º posição que

ocupava em 2013, subindo assim 12 posições num total de 142 países. Com base no “Global

13 Definição do Conselho da Europa, disponível em

http://www.igualdade.gov.pt/index.php/pt/mainstreaming-de-genero.html, consultado a 3 dezembro de 2015. 14 https://www.cig.gov.pt/planos-nacionais-areas/cidadania-e-igualdade-de-genero/, consultado a 30

de setembro de 2015.

http://www.igualdade.gov.pt/index.php/pt/mainstreaming-de-genero.html

https://www.cig.gov.pt/planos-nacionais-areas/cidadania-e-igualdade-de-genero/


45

Gender Gap Report” esta evolução deve-se ao maior equilíbrio de género registado na

participação económica. Em outubro de 2014, Leonardo Mathias, Secretário Adjunto da

Economia no XIX Governo Constitucional de Portugal, afirmou que:

“Esta subida notável no ranking é um sinal muito encorajador do esforço que

tem vindo a ser feito na igualdade, no acesso ao mercado de trabalho e na

aproximação das remunerações entre homens e mulheres. Contudo, Portugal

deve aprofundar as políticas que fomentam a Igualdade de Género, tendo como

objetivo primordial a igualdade total e inequívoca entre homens e mulheres.”

Num contexto global, conclui-se que Portugal apresenta ainda fragilidades que devem ser

trabalhadas localmente para que se atinga a plena Igualdade de Género.

3.2. Igualdade de Género - Contexto Internacional

A Igualdade de Género é um direito humano fundamental, essencial para o desenvolvimento da

sociedade e para a participação plena de homens e mulheres enquanto pessoas.

Desde 1975, realizaram-se quatro Conferências Mundiais das Nações Unidas (Cidade do México

– 1975; Copenhaga – 1980; Nairobi – 1985 e Pequim – 1990) onde foram elaboradas propostas

concretas de ação para a promoção da igualdade entre homens e mulheres. Nesta última

Conferência, em 1990, os Estados participantes comprometeram-se a incluir efetivamente a

dimensão de género em todas as suas instituições, políticas, atividades de planeamento e

tomadas de decisão (mainstreaming), reconhecendo que os direitos das mulheres são Direitos

Humanos. A Plataforma de Ação de Pequim identificou os principais obstáculos à eliminação de

todas as formas de discriminação sobre as mulheres e definiu as medidas a adotar pelos

Governos e pela sociedade civil.

Para analisar e avaliar os progressos alcançados, desde a adoção da Plataforma de Ação de

Pequim, realizou-se de 5 a 9 de junho de 2000, em Nova Iorque, uma sessão especial da

Assembleia Geral das Nações Unidas tendo-se concluído que a violência e a pobreza

continuavam a ser os principais obstáculos à Igualdade de Género, a nível mundial. Assim, foram

adotados, por consenso, uma Declaração Política e um documento, intitulado “Novas ações e

iniciativas destinadas a aplicar a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim”, ficando então

reforçada a importância da integração de uma perspetiva de género em todas as áreas e a todos

os níveis, e da complementaridade entre essa perspetiva integrada e o desenvolvimento de

ações especificamente destinadas às mulheres.


46

3.3. Igualdade de Género - Contexto Europeu

A igualdade entre homens e mulheres é um dos princípios fundadores da União Europeia,

estando o Princípio da Igualdade consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União

Europeia. A discriminação, em função do sexo, pode constituir um entrave à integração plena e

bem-sucedida dos homens e das mulheres na vida económica e social.

O direito à igualdade de remuneração, entre homens e mulheres, para o mesmo trabalho, foi

consagrado através da assinatura do Tratado CE, no ano de 1957, em Roma, pelos 6 países

fundadores da Comunidade Económica Europeia (CEE). Este Tratado veio permitir a adoção de

legislação com vista a proibir a discriminação no trabalho ou na atividade profissional ou no

acesso aos bens e serviços. Entretanto, a CEE cresceu e tornou-se numa União Europeia

constituída por 27 Estados-membros. A par deste crescimento, evoluíram também os direitos

dos homens e das mulheres relativos à Igualdade de Género. Atualmente, as políticas de

Igualdade de Género constituem um pilar central na legislação comunitária.

A União Europeia adotou 13 diretivas em matéria da igualdade de tratamento entre homens e

mulheres, que são juridicamente vinculativas para os seus Estados-membros, na medida em que

pressupõem a sua transposição para a legislação comunitária e para o seu direito nacional. Esta

legislação abrange diversos temas desde o acesso ao emprego, as condições de trabalho e a

remuneração dos regimes de segurança social, ao trabalho independente e à proteção das

mulheres grávidas e puérperas.

Com o objetivo de reforçar o empenho europeu na Igualdade de Género, a 1 de maio de 1999

entra em vigor o Tratado de Amesterdão, cuja importância vem reforçar a aplicação da

igualdade no plano laboral.

O Tratado de Nice, assinado a 26 de fevereiro de 2001 e em vigor desde 1 de fevereiro de 2003,

veio abordar a questão da Igualdade de Género de uma forma muito breve, não ampliando a

base jurídica para além da matéria de emprego. O Tratado da União Europeia (TUE) assume o

objetivo de reafirmar o princípio da igualdade entre homens e mulheres e ressalva a importância

desta temática nos objetivos da União.

A par destes Tratados, a União Europeia e todos os seus Estados-membros adotaram em 2000

a Declaração do Milénio, que assenta num processo decisivo de cooperação global no século

XXI. Desta Declaração destaca-se o terceiro objetivo relativo à promoção da Igualdade de

Género.


47

Em 2000, durante a Cimeira do Milénio, fixaram-se como objetivos de desenvolvimento a

promoção da Igualdade de Género e autonomização da mulher, e a eliminação, até 2015, das

disparidades de género no ensino primário e secundário.

A 1 de dezembro de 2009 entra em vigor o Tratado de Lisboa que introduz alterações no domínio

dos direitos da mulher e da Igualdade de Género. Essas alterações prendem-se, sobretudo, com

a afirmação do próprio princípio da Igualdade de Género e com as políticas da UE no domínio

da Igualdade de Género. Com este Tratado os Estados-membros são obrigados, por conseguinte,

a cumprir e respeitar as disposições da Carta dos Direitos Fundamentais.

A Europa 2020 é uma estratégia de crescimento da UE para a próxima década adotada em 2010.

A UE definiu cinco objetivos, que deverão ser alcançados até 2020, em matéria de emprego,

inovação, educação, ação social e clima/energia. Cada Estado-membro adotou os seus objetivos

nacionais em cada uma dessas áreas. Paralelamente, a Estratégia para a Igualdade estabelece

o programa de trabalho da Comissão em matéria de Igualdade de Género.

É imprescindível a integração da dimensão do mainstreaming de género e de medidas

específicas nos objetivos, execução, desenvolvimento e avaliação das políticas da Estratégia

Europa 2020. Simultaneamente, a Estratégia para a Igualdade estabelece o programa de

trabalho da Comissão relativo a assuntos acerca de Igualdade de Género. Esta proposta política

segue o Roteiro para a Igualdade entre homens e mulheres 2006-2010 e integra, até hoje, a

tentativa mais importante de definir objetivos estratégicos e de indicadores sobre o género.

A 7 de março de 2011 é adotado o Pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos (2011-2020)

com o objetivo de reafirmar e apoiar a estreita relação existente entre a Estratégia da Comissão

para a Igualdade entre Homens e Mulheres 2010-2015 e a Estratégia Europa 2020. O Pacto

Europeu para a Igualdade de Género e a Estratégia Europa 2020 enunciam ações distribuídas

pelos cinco domínios prioritários15 definidos na Carta das Mulheres16 e uma nova área

relacionada com a transversalidade. As medidas nela propostas seguem, uma vez mais, a dupla

abordagem de integração da dimensão da Igualdade de Género em todas as políticas e a

implementação de medidas específicas.

15 Igualdade na independência económica; Igualdade na remuneração para trabalho igual ou de igual valor; Igualdade na tomada de decisão; Dignidade, integridade e pôr fim à violência com base no sexo; Igualdade entre homens e mulheres nas políticas externas; Questões transversais: papéis em função do sexo, legislação, governança e instrumentos para a igualdade. 16 Declaração da Comissão Europeia por ocasião da celebração do Dia Internacional da Mulher e em comemoração do 15.º aniversário da adoção de uma Declaração e Plataforma de Ação na Conferência Mundial sobre a mulher da ONU, em Pequim, e do 30.º aniversário da Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.


48

A UE cumpre um papel fundamental na disseminação do princípio da Igualdade de Género a

partir do nível internacional, regional e local. Ao longo do tempo e em diversas áreas, têm sido

desenvolvidas políticas específicas para melhorar a Igualdade de Género na União Europeia e

nos Estados-membros, bem como para avaliar o nível da Igualdade de Género em domínios

específicos. A nível internacional ou nacional, diversas ferramentas de monitorização têm sido

desenvolvidas em todo o mundo. Contudo, revelou-se necessária a criação de uma ferramenta

eficaz que permita a medição de diversos aspetos da Igualdade de Género no âmbito da política

da União Europeia. Com esse objetivo, a Comissão Europeia introduziu no Roteiro para a

Igualdade entre Mulheres e Homens 2006-2010 o Índice de Igualdade de Género que foi

posteriormente incluído no Plano de Ação da Estratégia para a Igualdade entre Mulheres e

Homens 2010-2015.

Ao Instituto Europeu para a Igualdade de Género foi atribuída a tarefa de construção de um

indicador composto, que refletisse a realidade multifacetada da Igualdade de Género, e que

fosse concebido especificamente para o quadro da política da União Europeia e dos

Estados-membros. O trabalho sobre o desenvolvimento do Índice de Igualdade de Género para

a Europa começou em 2010 e os resultados foram lançados oficialmente numa conferência da

União Europeia, em Bruxelas, no dia 13 de junho de 2013.

A Estratégia Europeia para o Emprego (1997), a Estratégia de Lisboa (2009), o Roteiro para a

Igualdade entre Homens e Mulheres (2006-2010), com os compromissos da Comissão Europeia

em torno de 6 áreas prioritárias, e o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres

(2011-2020), firmado pelos parceiros sociais, constituem instrumentos europeus importantes

com linhas orientadoras para a igualdade e a cidadania. Uma das conclusões do Conselho, de 7

de março de 2011, sobre o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres, vai no

sentido da Estratégia «Europa 2020», a qual tem como grande objetivo procurar elevar para

75% a taxa de emprego das mulheres e dos homens com idades compreendidas entre os 20 e

os 64 anos. Tal significa que é necessário, ao implementar a Estratégia, dar prioridade ao

combate aos obstáculos à participação das mulheres no mercado de trabalho (Jornal Oficial da

União Europeia, 2011: 10-11).

Em 2000 foi adotada a Declaração do Milénio por 189 Estados-membros da Assembleia Geral

das Nações Unidas. Nela foram definidos 8 Objetivos, destacando-se o objetivo 3 que visa

promover a Igualdade de Género e a autonomização da mulher. A meta estabelecida aponta

para a eliminação das disparidades de género no ensino primário e secundário, em todos os

níveis, até 2015.


49

Cada Estado-membro deverá adotar o mainstreaming de género com vista à implementação de

todos os aspetos das orientações destas diretrizes, orientações essas que deverão encontrar a

sua tradução nos seus Programas Nacionais.

O V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação enquadra-se nos

compromissos assumidos por Portugal nas várias instâncias internacionais e europeias.

3.4. Igualdade de Género - Contexto Nacional

O artigo 9º da Constituição da República Portuguesa confere ao Estado Português a tarefa

fundamental de “Promover a igualdade entre homens e mulheres” legitimando assim a

Igualdade de Género como uma prioridade.

A Constituição da República Portuguesa de 1976 prevê, no Ponto 2 do seu artigo 13º, o Princípio

da Igualdade, que consiste no conceito de que:

"Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer

direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua,

território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução,

situação económica, condição social ou orientação sexual."

Dois anos depois, entrou em vigor a revisão da Constituição e a mulher perde o estatuto de

dependência para ter o estatuto de igualdade perante o homem.

Em 1979 entrou em vigor a lei17 que promulgava garantir às mulheres a igualdade de

oportunidades e tratamento no trabalho face aos homens e em 1980 Portugal ratificou a

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres da II

Conferência da ONU para a Década da mulher.

Em 1983 surgiram novas mudanças na legislação, principalmente no que concerne a maus-tratos

entre cônjuges e subtração de menores. No ano seguinte surge a Lei de Proteção à Maternidade

e Paternidade e é alterado o Código Penal prevendo a exclusão de ilicitude em alguns casos de

interrupção voluntária da gravidez.

Em 1990 é aprovado o novo Código de Publicidade: passa a ser proibida publicidade que

contenha qualquer discriminação em virtude do sexo e em 1994 surge uma nova Resolução do

Conselho de Ministros sobre a promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres.

Em 1995 dá-se uma nova revisão do Código Penal e agravam-se as penas dos crimes de

maus-tratos a cônjuges ou em casos de violação. Em 1996 é criado o Alto Comissário para as

17 Lei n.º 392/79, de 20 de setembro, a designada “Lei da Igualdade”.


50

Questões da Promoção da Igualdade e da Família (1996 – 2000) e no mesmo ano Portugal aprova

o IV Programa Comunitário sobre a Igualdade de Oportunidades entre homens e mulheres.

Em 1997 surge uma nova lei constitucional que considera como tarefa fundamental do Estado a

promoção da igualdade entre homens e mulheres e estabelece o princípio da Não-discriminação

em função do sexo para cargos políticos.

Por forma a dar cumprimento a um dos objetivos estratégicos assumidos na Plataforma de Ação

de Pequim (1995) que refere a necessidade de produzir e difundir dados e informação

desagregados por sexo, essenciais para o desempenho e implementação das políticas públicas

no domínio da Igualdade de Género.

Importa referir que a articulação com os organismos internacionais e comunitários com os quais

Portugal se relaciona, ao nível político, determinam e certificam a que abordagem da Igualdade

de Género no plano internacional seja fundamental.

O Protocolo para a Promoção da Igualdade de Género no âmbito do Quadro de Referência

Estratégico Nacional – QREN (2007) vem reforçar a importância da existência dos Planos

Nacionais

“considerando ser a melhoria efetiva do estatuto das mulheres um

comportamento essencial do desenvolvimento humano e sustentável”,

apresenta como “áreas de intervenção estratégicas”, entre outras: “promover

no seio das empresas, no quadro da responsabilidade social, a introdução de

planos de Igualdade de Género como vetor fundamental para a melhoria da

produtividade e competitividade das empresas […]”.

O aparecimento de Planos Nacionais para a Igualdade18 (1997-2002, 2003-2006, 2007-2010,

2011-2013, 2014-2017), aprovados por Resolução de Conselho de Ministros, impulsionou

consideravelmente o avanço em matéria de Igualdade de Género. Estes planos visam colmatar

o desfasamento entre o plano da lei e o da realidade, ainda muito diferenciada para homens e

mulheres. Percorrendo os três últimos Planos, que traçam o quadro de evolução das políticas

públicas de igualdade, analisam-se em seguida os principais compromissos assumidos a nível

nacional.

O III Plano para a Igualdade – Cidadania e Género (2007-2010) reforçou a política nacional no

domínio da Igualdade de Género, fazendo cumprir os compromissos assumidos quer a nível

nacional, quer a nível internacional, nomeadamente o Roteiro para a Igualdade entre Homens e

18 O Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007-2013 (QREN), em particular o Programa Operacional Temático do Potencial Humano (POPH), avança várias medidas dirigidas às entidades da Administração Pública Central, nomeadamente através da tipologia de ação 7.2 – Planos para a Igualdade, que se refere ao reforço da integração da perspetiva de género nas políticas da administração pública local.


51

Mulheres (2006-2010) da Comissão Europeia, através da integração da dimensão de género nas

diversas áreas de política e de ações específicas para a promoção da Igualdade de Género.

“O IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação

(2011-2013) é um instrumento de políticas públicas de promoção da igualdade

e enquadra-se nos compromissos assumidos por Portugal nas várias instâncias

internacionais e europeias, com destaque para a Organização das Nações

Unidas, o Conselho da Europa e a União Europeia (…)”.

A 12 de dezembro de 2013 é aprovado, em Conselho de Ministros, o V Plano Nacional para a

Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação (2014-2017)19 que visa “reforçar a

promoção da Igualdade de Género em todas as áreas de governação, incluindo uma forte

componente na atividade de todos os ministérios, constituindo um importante meio para a

coordenação intersectorial da política da Igualdade de Género e não-discriminação em função

do sexo e da orientação sexual.” 20

Com um total de 70 medidas, estruturadas em torno de 7 áreas estratégicas, este Plano

pretende ainda reforçar a intervenção nos domínios da educação e do mercado de trabalho.

Assim, verifica-se que o cumprimento das políticas públicas neste âmbito se encontra facilitada,

porque é orientada por Planos Nacionais, revelando-se um progresso na construção da

Igualdade de Género. Atualmente, o cumprimento destes objetivos e princípios demonstram

respeito pelo estado de direito, pelas normas internacionais de conduta e pelos Direitos

Humanos.

19 O V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, e reforça a promoção da Igualdade de Género em todas as áreas de governação, incluindo uma forte componente na atividade de todos os ministérios, constituindo um importante meio para a coordenação intersectorial da política de Igualdade de Género e de não-discriminação em função do sexo e da orientação sexual (CIG, s/d). Este reforço passa essencialmente pela intervenção nas áreas da Educação, da Saúde e do Mercado de Trabalho. 20 http://www.igualdade.gov.pt/images/stories/documentos/documentacao/publicacoes/IgualdadeGenero _Portugal_2013.pdf), Igualdade de Género em Portugal 2013 – consultado a 16 de dezembro de 2015.

http://www.igualdade.gov.pt/images/stories/documentos/documentacao/publicacoes/IgualdadeGenero_Portugal_2013.pdf



52

4. A Igualdade de Género no Município da Figueira da Foz

4.1. Adesão à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida

Local

Segundo o Regime Jurídico das Autarquias Locais, ao abrigo da alínea q) do artº 33º da Lei nº

175/2013 de 12 de setembro, compete à Câmara Municipal:

“assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação

do Município, designadamente através da adoção de planos municipais para a

igualdade”

Neste sentido, no âmbito do 5º Programa de Ação Comunitária para a Igualdade das Mulheres

e dos Homens, em 2006 foi elaborada a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos

Homens na Vida Local pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, em parceria e

cooperação com várias Associações de Municípios e Coletividades Locais e Regionais Europeias

tendo sido subscrito por centenas de Municípios Portugueses, como é o caso do Município da

Figueira da Foz.

“A igualdade das mulheres e dos homens é um direito fundamental para todos

e todas, constituindo um valor capital para a democracia. A fim de ser

completamente conseguido, não é suficiente que este direito esteja legalmente

reconhecido, sendo necessário o seu efetivo exercício em todos os aspetos da

vida: politica, económica, social e cultural.”21

A adesão do Município da Figueira da Foz à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos

Homens na Vida Local foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Municipal, no dia 28 de

setembro de 2006.

Para assegurar a implementação desses compromissos, cada signatário deve redigir um Plano

de Ação para a Igualdade que estabeleça as prioridades, as ações e os recursos necessários à

sua realização. Assim, cada autoridade signatária assume o compromisso de colaborar com

todas as instituições e organizações do seu território no intuito de promover a instauração, de

facto, de uma verdadeira igualdade.

O Plano Municipal para a Igualdade de Género do Município da Figueira da Foz, que agora se

elabora, procura reunir o contributo de todas as entidades parceiras locais na construção de

linhas orientadoras de intervenção que assentam nos princípios que enformam a Carta Europeia

para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local.

21 In Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local (2006)


53

4.2. Projeto “♀♂ - Caminhos de Igualdade – Eixo7 - Tipologia 7.2

“A igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundamental nas

sociedades democráticas e no novo nexo entre o local e o global, sendo comum

associar-se o nível de desenvolvimento de um país ao papel das mulheres na vida

social, económica, política e cultural.” (Amaro e Moura, 2008: 13).

Como e quando surgiu o Projeto

Em 2011, o Município da Figueira da Foz, cofinanciado pela União Europeia e pelo Estado

Português, assumiu o compromisso da promoção da Igualdade de Género, cujo ponto de partida

foi o desenvolvimento do Projeto “♀♂ - Caminhos de Igualdade”, o qual decorreu da aprovação

da candidatura ao Eixo 7 da Tipologia 7.2 – Planos para a Igualdade, no âmbito do Programa

Operacional do Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégico Nacional

(QREN), tendo como organismo intermédio a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Este projeto desenvolveu-se entre 2011 e 2013, com o objetivo de constituir-se como uma nova

estratégia para a incorporação da perspetiva de género, dentro da Organização Social que é o

Município da Figueira da Foz, contribuindo com esta iniciativa para o Desenvolvimento Social

Local.

O Projeto “♀♂ - Caminhos de Igualdade” contemplou a produção dos seguintes instrumentos

orientadores para a Igualdade de Género, através dos quais se pretendeu adotar uma dimensão

de género em todas as áreas da Autarquia:

4.2.1. Diagnóstico Interno da Autarquia - "Diagnóstico da Realidade em Termos de

Igualdade de Género"

O Município pode e deve estimular uma maior consciência sobre a Igualdade entre Homens e

Mulheres, contribuindo para a construção de novos paradigmas éticos que apontem para

modelos de desenvolvimento mais sustentáveis e que contribuam para a felicidade e para a

realização humana. Para isso, é fundamental estabelecer uma adequada formação de recursos

humanos, promovendo atividades de capacitação promoção de uma cidadania ativa e aquisição

de novas competências.


54

Este trabalho pretendeu constituir uma nova estratégia para a Incorporação da Perspetiva de

Género dentro da Organização Social que é o Município da Figueira da Foz, contribuindo com

esta iniciativa para o Desenvolvimento Social Local.

O Diagnóstico Interno da Autarquia, denominado “Diagnóstico da Realidade em Termos de

Igualdade de Género” pretendeu estimular e reforçar a elevada importância da Igualdade de

Género na leitura e compreensão dos comportamentos da organização, as necessidades

específicas dos homens e mulheres que residem e/ou trabalham no Município, as suas

condições de vida, e ainda fundamentar a adequação das respostas sociais às diferentes

necessidades, expetativas e aspirações dos/as munícipes, integrando, de forma transversal, o

objetivo da promoção da Igualdade de Género.

Para a elaboração deste diagnóstico foram aplicados questionários a 158 funcionários/as e a 16

dirigentes da Autarquia.

4.2.2. Manual de Procedimentos

No âmbito do Projeto “♀♂-Caminhos de Igualdade” foi elaborado o documento Manual de

Procedimentos que tem como principal objetivo a promoção dos Direitos Humanos, de modo a

incluir Homens e Mulheres, assim como o direito de participarem ativamente como parceiros

iguais em todos os aspetos da vida social, contribuindo para uma sociedade mais justa e

democrática. Este Manual compila um conjunto de procedimentos técnico-administrativos para

utilização uniformizada dos serviços municipais colocando em evidência a missão e valores de

uma entidade pública como a Câmara Municipal da Figueira da Foz. Este documento visa assim

constituir-se como um exemplo a seguir pela população local, onde o facto da Igualdade de

Género surgiu como ideia subjacente à sua filosofia, opções e decisões. O caminho para a

igualdade, implica o respeito pela diferença e não pela hierarquização.

4.2.3. Manual de Boas Práticas Municipais

O Manual de Boas Práticas Municipais surge como um documento onde se pode encontrar um

grupo de Estratégias Promotoras de Igualdade de Género, que contribuem para a informação e

para a sensibilização dos políticos, dirigentes e colaboradores/as internos/as da Câmara

Municipal da Figueira da Foz, assim como dos Munícipes e Parceiros Sociais.

Este Instrumento identifica as boas práticas levadas a cabo pela Câmara Municipal da Figueira

da Foz e sugere novas, passíveis de implementação futura. Os seus principais objetivos assentam


55

na promoção do reconhecimento da importância da qualidade de vida nos Municípios,

pressupondo a existência de um consenso em torno da necessidade de introduzir fatores de

mudança facilitadores da promoção da igualdade em resultados efetivos. Constituindo-se como

um instrumento de trabalho, este Manual reúne um conjunto de medidas com vista à promoção

da Igualdade de Género e de oportunidades assentes em nove dimensões:

1 - Missão e valores da entidade;

2 - Recrutamento e seleção de pessoal;

3 - Aprendizagem ao longo da vida;

4- Remunerações e gestão da carreira;

5 - Diálogo social e participação de trabalhadores e trabalhadoras e/ou organizações

representativas;

6 - Dever de respeito pela dignidade de mulheres e de homens no local de trabalho;

7 - Informação, comunicação e imagem;

8 - Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional;

8.1 - Novas formas de organização do trabalho;

8.2 - Benefícios diretos a trabalhadores e trabalhadoras;

8.3 - Benefícios diretos a familiares dos trabalhadores e trabalhadoras;

9 - Proteção da maternidade e paternidade e assistência à família.

Para cada dimensão de análise procurou-se fazer uma reflexão conjunta, identificando alguns

pontos de melhoria, tendo em vista a sua valorização a nível interno. As Boas Práticas de

Igualdade de Género e a Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional foram

identificadas através de uma ficha individual, contendo os principais elementos diferenciadores

de cada uma delas, permitindo uma exposição de alguns dos constrangimentos que advêm da

Lei da Administração Pública Local, no que diz respeito à sua implementação.

4.2.4. Guia de Promoção para uma Linguagem Inclusiva

A Câmara Municipal da Figueira da Foz entendeu que a nova realidade social em construção

implica a necessidade da utilização de uma linguagem inclusiva que reforce e consolide a

equidade e paridade. A Autarquia assumiu a responsabilidade social através da elaboração do

Guia de Promoção para uma Linguagem Inclusiva que visa facilitar a aprendizagem e capacitação

dos comunicadores/as que trabalham no Município, quanto à linguagem a utilizar nas

comunicações internas e externas do Município, impulsionando o uso de linguagem não sexista.


56

Este Manual apresenta um conjunto de medidas a adotar para o uso de uma linguagem neutra,

assumindo como objetivos principais:

Incentivar, na medida do possível, a utilização na prática linguística atual uma linguagem

não sexista que tenha em consideração a presença, o estatuto e o papel das mulheres

na sociedade;

Harmonizar a terminologia utilizada dos textos jurídicos, na administração pública e na

educação com o princípio da igualdade entre sexos;

Encorajar o uso de linguagem isenta de sexismo nos meios de comunicação social.

O Município da Figueira da Foz entende que a nova realidade social em construção implica a

necessidade da utilização de uma linguagem neutra e de imagens não sexistas a todas e todos

os agentes envolvidos na instituição.

4.2.5. Outras ações realizadas no âmbito do Projeto

Na perspetiva de construção de uma cidadania plena, este Projeto possibilitou a realização de

vários ciclos de formação específica em Igualdade de Género para públicos estratégicos internos

da Autarquia, bem como para técnicos/as de entidades parceiras, com o objetivo de promover

a literacia sobre a temática.

Estas ações foram direcionadas para a organização interna do Município e para a comunidade

local, com duração de 18 horas cada e contaram com um total de 20 formandos e 161

formandas.

Tabela 39 - Ações de formação do Projeto “♀♂ - Caminhos de Igualdade”, segundo o sexo dos formandos/as

Público-Alvo Ações de Formação Formandos/as

H M

Organização Interna do Município

Formação em Igualdade de Género para políticos, dirigentes, coordenadores de equipa e serviços, técnicos/as superiores e chefes de secção

7 26

Formação em Igualdade de Género para Funcionários/as que fazem atendimento ao público

4 26

Comunidade Local

Formação em Igualdade de Género para os/as Conselheiros/as para a Igualdade e elementos do grupo de trabalho

2 10

Formação em Igualdade de Género para profissionais da área da educação

2 58

Formação em Igualdade de Género para profissionais da CPCJ 4 12

Formação em Igualdade de Género para profissionais da área da ação social

1 29

Total 20 161

Fonte: CMFF, 2014


57

No dia 24 de abril de 2013 realizou-se o Seminário: “♀♂ - Caminhos de Igualdade”, no Pequeno

Auditório do CAE o qual contou com a presença de 147 mulheres e 17 homens. Os 155

participantes possuíam, na sua maioria, formação superior nas áreas de saúde (Médicos/as e

Enfermeiros/as), ação social (Técnicos/as de Serviço Social, Psicólogos/as e Animadores/as

Socioculturais), educação (Professores/as e Educadores/as de Infância) e direito (Juristas).

Estiveram ainda presentes alunos/as do 10º e do 12º ano do Curso Profissional de “Apoio

Psicossocial” da Escola Secundária Dr. Bernardino Machado. De modo geral, os participantes

pertenciam a entidades públicas e/ou privadas locais no entanto, também estiveram presentes

pessoas de entidades públicas e privadas de outros Municípios, como Alcobaça, Coimbra,

Condeixa-a-Nova, Mealhada, Mira, Penela e Soure.

4.3. Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade

Na sequência da implementação do Projeto “♀♂ - Caminhos de Igualdade”, a 24 de outubro de

2012, foi criado o Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade (FMCI) que tem por objetivo dar

continuidade às ações iniciadas em

candidatura que, em articulação com os

restantes grupos de trabalho constituídos no

âmbito da Rede Social, deverá estar atento às

questões da Igualdade de Género, violência doméstica e tráfico de seres humanos, migrações,

entre outras.

A Câmara Municipal da Figueira da Foz reconhece a importância de colaborar com todos os

parceiros do setor público e do setor privado, bem como com elementos da sociedade civil, a

fim de promover uma maior igualdade entre mulheres e homens em todos os aspetos da vida

no seu território, sendo a criação do FMCI a ferramenta desta preocupação e empenho.

Constituem objetivos do Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade da Figueira da Foz:

- Contribuir para a compreensão dos diversos fenómenos associados à Igualdade,

Cidadania Não-discriminação e através da elaboração de diagnósticos locais, que visem

obter um conhecimento mais aprofundado no âmbito destas temáticas;

- Promover o envolvimento das diferentes entidades públicas e da sociedade civil na

definição de políticas locais e de planos municipais que visem a promoção dos princípios

da Igualdade, Cidadania e Não-discriminação;


58

- Promover o esclarecimento e sensibilização das populações e das entidades implantadas

localmente sobre as temáticas da Igualdade, Cidadania e Não-discriminação;

- Promover o exercício da cidadania ativa;

- Desenvolver iniciativas de prevenção do racismo e de todas as formas de discriminação;

- Concorrer para a construção de uma sociedade mais igualitária, criando condições para

a promoção de uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e para a erradicação da

discriminação de género;

- Promover o desenvolvimento de ações que visem prevenir e combater a violência

doméstica e de género, aumentando o nível de sensibilização e conhecimento sobre o

fenómeno, através da mobilização dos diferentes parceiros locais;

- Implementar ações de consolidação da integração e capacitação das comunidades

imigrantes, inclusão de novos portugueses, promoção das migrações como incentivo ao

crescimento económico e acompanhamento da nova imigração portuguesa;

- Cooperar localmente em medidas de acolhimento e integração de refugiados e

requerentes de asilo envolvendo, para o efeito, entidades públicas e da sociedade civil;

- Desenvolver ações que promovam a prevenção e repressão de tráfico de seres humanos,

enquanto forma de violação dos Direitos Humanos;

- Promover estratégias concelhias que visem a integração de minorias étnicas na

sociedade maioritária;

- Divulgar informações sobre a Igualdade de Género, designadamente nos domínios da

educação para a Cidadania, da Igualdade e Não-discriminação, da proteção da

maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de

homens e mulheres, e do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação

utilizando para tal o sistema de divulgação da rede social e outros mecanismos tidos por

adequados;

- Estabelecer contactos regulares e permanentes com os organismos que tutelam as áreas

de intervenção do presente Protocolo de Colaboração;

- Proceder à elaboração do Diagnóstico de Igualdade de Género do Município da Figueira

da Foz e garantir a sua atualização;

- Elaborar um Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens do Município

que integre a perspetiva de género;


59

- Construir estratégias de conciliação entre a vida profissional e familiar;

- Definir estratégias e políticas de influência para a melhoria das respostas existentes, bem

como para a implementação das respostas em falta;

- Estabelecer contatos regulares e permanentes com a Comissão para a Cidadania e para

a Igualdade de Género sobre as atividades desenvolvidas pelo Fórum.

Compete ao FMCI definir, propor e desenvolver todas as atividades que venham a ser

consideradas como essenciais para a criação das condições necessárias à implementação e

desenvolvimento de políticas locais favorecedoras da eliminação da desigualdade e

discriminação entre homens e mulheres.

4.4. Protocolo entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e o

Município da Figueira da Foz

Na sequência da implementação da candidatura Projeto “♀♂-Caminhos de Igualdade”, a 16 de

maio de 2013 foi assinado o Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e

Igualdade de Género e o Município da Figueira da Foz, com vista à consolidação de uma cultura

organizacional e política local integradoras da dimensão da Igualdade de Género. Constituem

objetivos deste Protocolo de Cooperação a promoção de:

a) Intervenções pró-ativas em benefício das mulheres, para que participem mais e com

melhores resultados na esfera pública, incluindo o reforço de competências para a

autonomia económica e para a participação nos processos de decisão;

b) Intervenções pró-ativas em benefício dos homens, para que participem mais e com

melhores resultados na esfera privada, incluindo o reforço de competências para a

autonomia individual;

c) Intervenções pró-ativas que visem tornar igualmente amigável, para homens e para

mulheres, qualquer atividade humana socialmente útil, e que permitam repartir

igualmente entre uns e outras o tempo de trabalho pago e não pago;

d) Intervenções de reforço de competências básicas para a vida de todas as pessoas e

para o exercício efetivo e permanente da cidadania democrática em qualquer situação

do quotidiano.


60

Este Protocolo foi celebrado considerando que as Autarquias Locais, pela sua proximidade com

as populações, se configuram como impulsionadoras e agentes de desenvolvimento e se

apresentam, por isso, como entidades privilegiadas para a concretização de ações e medidas

que tenham como objetivo a promoção da política de Igualdade de Género e Oportunidades.

Tendo como propósito constituir-se como um exemplo positivo de promoção de igualdade e

não-discriminação, em função de género, e por forma a cumprir o seu papel e dimensão

enquanto entidade impulsionadora do desenvolvimento local e ainda enquanto entidade

empregadora, a CMFF juntamente com as instituições e organizações parceiras, elabora o

presente Plano Municipal para a Igualdade de Género, o qual procurará estruturar a ações

futuras a desenvolver no Município, no biénio 2017-2019, no domínio da igualdade e

não-discriminação de género.

4.5. Nomeação da Conselheira e do Conselheiro Municipal para a Igualdade, no

âmbito da Resolução do Conselho de Ministros 39/2010 de 25 de maio

A valorização da efetiva igualdade entre homens e mulheres nas políticas públicas de âmbito

central e local tem sido uma preocupação partilhada por diferentes decisores ao longo dos

últimos anos, os quais reconhecem que a promoção de uma verdadeira igualdade, sendo um

forte indicador da qualidade da democracia, constitui-se como um dever fundamental no que

respeita à defesa e promoção dos Direitos Humanos.

Nos termos do IV Plano Nacional para a Igualdade Género, Cidadania e Não-discriminação

(2011–2013) e de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros 39/2010, de 25 de maio,

foram nomeados como Conselheiros/as Locais para a Igualdade (CLI) Luís Ferreira e Maria de

Lurdes Palaio. Ainda segundo o mesmo normativo legal, o artigo 2º atribui aos Conselheiros

Locais para a Igualdade a responsabilidade de “acompanhar e dinamizar a implementação das

políticas locais, para a cidadania e Igualdade de Género”. O artigo 3º do mesmo diploma legal

define como competências dos Conselheiros Locais para a Igualdade:

“a) acompanhar e dinamizar a execução das medidas de política local na perspetiva de género;

b) acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas estratégias locais de

promoção da igualdade, nomeadamente o Plano Municipal para a Igualdade, e de prevenção da

violência doméstica e outras formas de discriminação;

c) pronunciar-se, quando consultados, relativamente ao impacto de medidas de natureza

administrativa, regulamentar ou outras que o Município pretenda prosseguir nos domínios


61

transversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não-discriminação, da proteção

da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de

homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;

d) apresentar propostas concretas de ação nos domínios referidos na alínea anterior;

e) divulgar informações sobre a Igualdade de Género, designadamente nos domínios da

educação para a cidadania, da igualdade e não-discriminação, da proteção da maternidade e da

paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do

combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;

f) participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade;

g) assegurar a cooperação do Município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de

Género.”

O/A Conselheiro/a Locais para a Igualdade constituem um reforço importante na promoção da

integração progressiva da dimensão de género, na esfera do desenvolvimento local. A figura

do/a Conselheiro/a permite criar um canal de comunicação privilegiado entre o Município e a

CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, promovendo a comunicação entre os

níveis da Administração Pública Central e Local e contribuindo para a construção de uma

sociedade mais justa e inclusiva.

4.6. Diagnóstico Municipal na Perspetiva da Igualdade de Género da Figueira da Foz

– Um retrato a duas cores

Previamente à implementação de um Plano torna-se fundamental fazer um correto Diagnóstico

da Igualdade de Género, o qual deve ser um instrumento facilitador da consolidação do trabalho

que sustenta o Plano, pois inclui não só a identificação das necessidades, a deteção dos

problemas prioritários e respetivas causalidades, mas também os recursos e potencialidades

locais que constituem oportunidades de desenvolvimento (Queirós, 2010).

Enquanto processo, o Diagnóstico deve ser sistémico (abrangendo, tanto quanto possível, várias

dimensões, áreas e domínios de intervenção); interpretativo (relacionando as problemáticas e

evidenciando as causalidades a elas subjacentes); multidisciplinar; prospetivo (desenhando

cenários ou, pelo menos, linhas de tendência) e participativo (envolvendo os stakeholders). Um

diagnóstico que obedeça a estas linhas de orientação permite que seja construído um plano que

corresponda às necessidades, interesses, expetativas e competências dos cidadãos e das cidadãs

(Perista e Silva, 2008).


62

Conscientes desta importância e na sequência do estágio curricular realizado na Câmara

Municipal da Figueira da Foz pela socióloga Sofia Almeida, no âmbito do seu Mestrado em

Sociologia da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra foi elaborado o Diagnóstico

Municipal na Perspetiva da Igualdade de Género – “Um Retrato a Duas Cores”.

O estágio realizou-se no período de 2 de janeiro a 30 de abril de 2014, tendo como questão de

partida a identificação das desigualdades de género manifestadas nos domínios familiar, social,

económico e cultural do Município da Figueira da Foz, com o propósito de elaborar o Diagnóstico

Municipal na Perspetiva da Igualdade de Género, no âmbito do V Plano Nacional para a

Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação.

4.7. Instituição do Dia Municipal para a Igualdade, no âmbito do dia 24 de outubro

Pela sua proximidade com as populações, as autarquias locais são as entidades mais adequadas

para a concretização de ações e medidas concretas. Assim, de forma a sensibilizar anualmente

para a importância do combate aos estereótipos de género e à implementação de uma

verdadeira política de igualdade, na reunião de Câmara de 15 de dezembro de 2014 foi aprovado

por unanimidade instituir o dia 24 de outubro como o Dia Municipal para a Igualdade.

Neste sentido, a 24 de outubro de 2015, a Câmara Municipal da Figueira da Foz, em estreita

colaboração com o Grupo Ativo da Comunidade Cigana da Figueira da Foz (GACCFF), promoveu

um ShowCooking de gastronomia cigana no Mercado Municipal e um espetáculo Meeting Point

o qual contou com a colaboração de artistas de etnia cigana e imigrantes procurando, desta

forma, chamar a atenção para as questões da igualdade e não-discriminação.

No ano 2016, a Autarquia estruturou um conjunto de atividades que foram integradas na

Semana da Igualdade (24 a 29 de outubro) tendo como objetivo promover os valores da

Cidadania, Igualdade e Não-discriminação procurando, para o efeito, envolver os vários

parceiros locais.


63

A Semana da Igualdade teve início a 24 de outubro com a distinção do Município da Figueira da

Foz com uma Menção Honrosa da 3ª Edição do Prémio “Viver em Igualdade”, iniciativa

promovida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) que visa distinguir

municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e


64

Não-discriminação, quer na sua organização e funcionamento, quer nas atividades por si

desenvolvidas.

Durante o mês de outubro, a Câmara Municipal da Figueira da Foz, em parceria com a Casa N.ª

Sr.ª do Rosário pretendeu, no âmbito da Campanha “Dou a Mão pela Igualdade”, alertar para a

importância do combate aos estereótipos de género enviando todas as semanas do mês de

outubro um banner com uma mensagem que permitia a reflexão sobre a importância da

desconstrução dos estereótipos de género enquanto forma de promoção de uma sociedade

mais igualitária e inclusiva. Estes banners foram divulgados através do Sistema do Informação

da Rede Social e página de Facebook do Município junto dos parceiros do CLAS e entidades que

habitualmente colaboram com a Casa N. ª Sr.ª do Rosário.

Ainda no âmbito desta Campanha, no dia 27 de setembro de 2016, foi lançado o desafio aos

Jardins de Infância e Escolas do 1º CEB das redes pública, solidária e privada do Município,

Instituições Particulares de Solidariedade Social e Projetos com intervenção nas áreas da

infância/juventude e população sénior para, com os seus público-alvo, elaborarem um trabalho

(pintura, escultura, mural, …) que chamasse a atenção para as questões da Cidadania, Igualdade

e Não-discriminação. Os 18 trabalhos apresentados estiveram expostos, entre os 24 e 30 de

outubro, na Sala Multiusos do Edifício Paço de Tavarede.

Paralelamente, a Câmara Municipal da Figueira da Foz, em colaboração com a Rede Regional do

Centro de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos promoveu uma ação de

sensibilização sobre Tráfico de Seres Humanos com o intuito de sensibilizar os destinatários para

o fenómeno e dotar os destinatários de conhecimentos e ferramentas para sinalizar potenciais

vítimas, no dia 25 de outubro de 2016, na Sala Multiusos do Edifício Paço de Tavarede.

Conscientes da importância da sensibilização da população em geral para as questões da

Igualdade de Género, xenofobia e não-discriminação, a Ribaltambição - Associação Para a

Igualdade de Género nas

Comunidades Ciganas, com sede no

Município da Figueira da Foz, em

colaboração com o Movimento SOS

Racismo desenvolveram o Projeto

“Não engolimos sapos”. Este Projeto

resultou de um trabalho de

sensibilização junto dos

comerciantes locais, para retirarem


65

os sapos de louça dos seus estabelecimentos comerciais. Deste trabalho resultaram 16

fotografias que estiveram expostas ao público no Mercado Municipal da Figueira da Foz, entre

os dias 24 e 29 de outubro.

Ainda no âmbito da comemoração da Semana da Igualdade, a Associação Ribaltambição, em

parceria com o Grupo Ativo Cigano da Figueira da Foz e com a Câmara Municipal da Figueira da

Foz promoveram um Showcooking de comida cigana, no Mercado Municipal da Figueira da Foz,

no dia 29 de outubro de 2016. Esta ação foi uma das várias que a Associação Ribaltambição

pretendeu dinamizar pelo país, no âmbito do seu Projeto FAPE – Fundo de Apoio à Estratégia

Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas do Alto Comissariado para as

Migrações, IP – “7 mulheres ciganas, 7 estórias de vida e 7 pratos típicos ciganos”.

4.8. Prémio Viver em Igualdade

A 3ª edição do Prémio “Viver em Igualdade” é uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão

para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), no âmbito do V Plano Nacional para a Igualdade

de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017. Esta iniciativa visa assinalar os melhores

locais para Viver em Igualdade e distinguir os Municípios que promovem Boas Práticas na

integração da Dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação, quer na sua

organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.


66

São objetivos do Prémio “Viver em Igualdade”:

a) Sensibilizar as autarquias locais e os Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), com vista

à integração das dimensões da Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação no

seu funcionamento e nas suas políticas locais;

b) Valorizar a ação das autarquias locais como fator de desenvolvimento local, numa ótica

de respeito pelos Direitos Humanos, sem distinção de sexo, etnia, idade, deficiência,

religião, orientação sexual ou identidade de género;

c) Promover o debate entre municípios sobre as questões da Igualdade de Género,

cidadania e não-discriminação, que questione a divisão tradicional dos papéis

femininos e masculinos e alerte para os direitos e responsabilidades que incubem às

cidadãs e cidadãos, tanto na esfera pública, como na privada, evidenciando a mais-valia

da participação a nível pessoal e social;

d) Estimular a participação equilibrada de cidadãos e cidadãs em todos os tipos de

atividades, com particular atenção para o envolvimento e participação na tomada de

decisão;

e) Promover a representação equilibrada de mulheres e homens em todas as esferas da

tomada de decisão política e na organização do seu sistema de representação em

quaisquer órgãos, comissões ou estruturas da autarquia local.

Consolidada a importância da temática da Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação

entendeu-se ter chegado o momento em que o Município reunia as condições necessárias à

elaboração da candidatura ao Prémio “Viver em Igualdade”, através da criação de um Dossiê

ilustrativo das atividades desenvolvidas neste âmbito, reunindo evidências e apresentação de

estatísticas de impacto de cada uma das atividades.

No dia 24 de setembro a Comissão para a Cidadania

e a Igualdade de Género distinguiu o Município da

Figueira da Foz com uma Menção Honrosa relativa

ao Prémio Viver em Igualdade – 3.ª Edição

(2016-2017).


67

5. Plano Municipal para a Igualdade de Género do Município da Figueira

da Foz

A transversalização da perspetiva de género é um requisito de modernidade e boa governação,

constituindo por isso um objetivo de carácter estrutural que implica um processo contínuo de

mudança em todos os setores da administração pública, central e local.

As administrações locais são entidades que detêm condições únicas de intervenção para

combater as desigualdades que refletem a discriminação e para promover comunidades

igualitárias.

“As administrações locais, órgãos da administração pública mais próximos das

populações, são as entidades que detêm os meios de intervenção melhor

colocados para combater a persistência e a reprodução das desigualdades em

função do género e para promover uma sociedade verdadeiramente igualitária.

São as entidades que podem, e devem, no âmbito das suas competências, e em

cooperação com o conjunto dos atores locais, empreender ações concretas

visando a igualdade de mulheres e de homens” (Perista, 2008: 8).

O cumprimento da legislação sobre Igualdade de Género e não-discriminação e o

desenvolvimento de políticas exemplares nesse âmbito constitui, assim, um dever primordial

nos diversos organismos da administração pública22.

Neste âmbito, o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação

prevê a adoção de 70 medidas, estruturadas em torno de 7 áreas estratégicas, em que na Área

Estratégica 1 – Integração da perspetiva da Igualdade de Género na Administração Pública

Central e Local – foram adotadas 13 medidas, sendo uma delas “Promover a implementação de

Planos Municipais para a Igualdade”.

Um plano municipal para a igualdade consubstancia-se, antes de mais, num compromisso

político com a promoção da igualdade e com a promoção da qualidade de vida de mulheres e

homens a nível local (Perista, 2008). Uma estratégia para a Igualdade de Género implica ter em

linha de conta as recomendações internacionais, os planos nacionais, a ação dos diversos

agentes do Município, a intervenção da autarquia e o diagnóstico local da Igualdade de Género.

Um marco fundamental na implementação e monitorização do plano foi a criação da figura do/a

Conselheiro/a Local para a Igualdade, que tem por atribuição acompanhar e dinamizar a

22 Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, Artigo 33.º - Competências Materiais, 1 - Compete à Câmara Municipal: q) assegurar a integração da Perspetiva da Igualdade de Género em todos os domínios de Ação do Município, designadamente através da Adoção de Planos Municipais para a Igualdade.


68

implementação das políticas locais para a cidadania e Igualdade de Género, promovendo a

aplicação das políticas de igualdade entre mulheres e homens.

Não obstante, deverá ser tido em conta que os planos devem ser moldáveis consoante o

diagnóstico do momento, nunca podendo ser considerado um documento estático no tempo.

Segundo recomendações da CIG, os planos devem ter em conta a duração do ciclo eleitoral para

permitir uma maior estabilidade no cumprimento dos objetivos.

Um plano municipal para a Igualdade de Género é, na sua essência, um instrumento de gestão

estratégica para a mudança organizacional e consiste na estruturação e calendarização de um

conjunto de medidas de intervenção que têm por objetivo promover a igualdade de acesso e

oportunidades para todas e todos os munícipes.

Um plano municipal para a Igualdade de Género consubstancia-se, antes de mais, num

compromisso político com a promoção da igualdade e com a promoção da qualidade de vida de

mulheres e de homens a nível local.

É, pois, um instrumento de política local que estabelece a estratégia de transformação das

relações sociais entre Homens e Mulheres, fixando os objetivos a curto, médio e longo prazo,

bem como as metas a alcançar em cada momento da sua aplicação e que define os recursos

mobilizáveis e os responsáveis pela sua prossecução.

As autarquias possuem assim uma maior quota de responsabilidade nas questões sociais,

culturais, educacionais e económicas da vida local, tornando-se, por isso mesmo, as entidades

mais capazes de passar das palavras para a realidade dos factos, no que respeita à igualdade

entre homens e mulheres, nomeadamente no incentivo à participação e representação das

mulheres na vida política, social, económica e cultural; de defender os seus direitos civis e sociais

e de promover a mudança nos papéis tradicionais atribuídos às mulheres e a eliminação dos

estereótipos de género. Estas podem e devem ser um verdadeiro motor de mudança, devendo

adotar estratégias que permitam o combate à persistência e reprodução das desigualdades,

procurando assim tornar a sociedade mais justa, mais inclusiva e mais democrática.

Conscientes da importância do desenvolvimento de estratégias localmente concertadas que

visem a eliminação de toda e qualquer forma de discriminação baseada no sexo, a Câmara

Municipal da Figueira da Foz sentiu a necessidade de desenvolver esforços para proceder à

elaboração de um Plano Municipal para a Igualdade de Género, o qual visa combater e corrigir

determinados problemas sociais, traduzidos em desigualdades de género, pretendendo-se que

tenha a participação das diversas estruturas da Autarquia (desde as bases ao topo) e da Rede

Social, determinante para a boa prossecução das estratégias de desenvolvimento local.


69

O atual Plano Municipal para a Igualdade de Género tem como finalidade a promoção do

desenvolvimento local, bem como a coesão social e orienta a sua ação na dinamização de um

conjunto de medidas concertadas nas áreas da escolaridade; população e famílias; trabalho e

emprego; conciliação da vida familiar e pessoal com a vida profissional; mobilidade; proteção

social; habitação social; saúde; desporto e cultura; cidadania; criminalidade e violência.

5.1. Objetivos do Plano

O Plano Municipal para a Igualdade de Género visa construir um conjunto de estratégias sólidas,

definindo objetivos exequíveis e coerentes com a realidade do Município da Figueira da Foz.

Estes objetivos pressupõem a definição de eixos estratégicos com base numa estratégia de

mainstreaming de género. Ao longo do Plano procura-se evidenciar o carácter de permanente

atualização e aperfeiçoamento deste documento.

O Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz tem como objetivos:

Reduzir as assimetrias sociais, as desigualdades de género e promover a inclusão social dos

grupos socialmente desfavorecidos;

Dotar os recursos humanos das várias entidades que constituem o Conselho Local de Ação

Social da Figueira da Foz de competências adequadas à promoção da Igualdade de Género

na relação com a comunidade e combate aos estereótipos de género;

Contribuir para a promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar;

Definir metas e objetivos concelhios ao nível da promoção da dimensão de género,

não-violência e não-discriminação;

Promover a implementação de medidas de Igualdade de Género nas diversas dimensões

na cultura organizacional dos vários parceiros sociais;

Possibilitar a consciencialização da comunidade interna (colaboradores das entidades que

integram o CLAS) e externas (população em geral), relativamente à desigualdade social

existente entre homens e mulheres, através de ações e medidas de sensibilização e

informação;

Criar um ambiente de ética, cidadania e respeito no Município;

Ser um documento operativo que identifique as prioridades estratégicas de intervenção,

traduzindo em atividades concretas as intenções políticas e ideológicas para o Município

da Figueira da Foz.


70

5.2. Metodologia

O presente trabalho teve por base o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e

Não-discriminação, 2014-2017, procurando ir ao encontro das Estratégias, Medidas e Objetivos

aí definidos.

O Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz assenta nos resultados obtidos

no Diagnóstico Interno da Realidade em termos de Igualdade de Género e no Diagnóstico

Municipal na Perspetiva da Igualdade de Género – Um Retrato a Duas Cores.

Conhecidas as fragilidades e potencialidades do Município da Figueira da Foz quanto a esta

temática, elaborou-se um plano de ação que se concretiza pelo desenvolvimento de medidas e

ações que serão implementadas, de forma transversal, nas e pelas várias entidades implantadas

no Município, a curto, médio e longo prazo. Esta estratégia assenta numa intervenção capaz de

colmatar as assimetrias diagnosticadas, durante a vigência do presente plano, no biénio 2017-

2019.

Figura 17 - As diferentes etapas do processo

Fonte: CMFF, 2016

As medidas deste Plano encontram-se estruturadas pelas seguintes áreas estratégicas:

População e Famílias

Escolaridade

Trabalho e Emprego

Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional

Mobilidade

Proteção Social

Habitação Social

Saúde

Desporto e Cultura

Cidadania

Criminalidade e Violência.

Diagnóstico da Igualdade de Género do Município da

Figueira da Foz

PMIG

2017-2019

Monitorização e Avaliação


71

Por forma a operacionalizar estas áreas estratégicas junto dos parceiros locais que integram o

Conselho Local de Ação Social da Rede Social (CLAS) da Figueira da Foz, realizou-se a 22 de junho

de 2016 uma Sessão de Trabalho “Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da

Foz” (Anexo 2) com o objetivo de promover a reflexão conjunta sobre as medidas e ações

destinadas a combater as desigualdades de género e a promover a construção da igualdade e

não-discriminação entre homens e mulheres nos vários domínios da sua vida. Esta Sessão de

trabalho teve início com a Sessão de Abertura do Vereador do Pelouro de Ação Social,

Dr. António Tavares, que reforçou a importância e o compromisso assumido pela Autarquia em

construir um conjunto de estratégias sólidas, definindo objetivos exequíveis e coerentes com a

realidade do Município da Figueira da Foz. Seguiu-se o contributo da Drª. Rosa Oliveira, da

Delegação Norte da CIG, que apresentou a importância do Plano Municipal para a Igualdade de

Género enquanto instrumento promotor de desenvolvimento social.

Por forma a dar a conhecer aos parceiros a realidade local, a Dr.ª Ana Luísa Sousa, Técnica da

CMFF apresentou o retrato atual do Município em termos de Igualdade de Género, destacando

as principais conclusões e reflexões baseadas nos dados do Diagnóstico Municipal realizado.

A Sessão do período da manhã encerrou com o contributo da Dr.ª Graça Rojão, Socióloga e

Presidente da Direção da COOLABORA – Cooperativa de Intervenção Social, que explicou quais

as estratégias a adotar para a construção de um Plano de Ação exequível e adaptado à realidade

local, reforçando a importância e conhecimento dos diferentes agentes locais.


72

A Sessão do período da tarde prosseguiu com a criação e dinamização de grupos de trabalho e,

numa lógica de fomento de oportunidades de discussão mais abrangentes, foram criados cinco

Grupos de Trabalho Temáticos, tendo por base as 11 áreas identificadas no Diagnóstico

previamente realizado.

Grupo I – Saúde/População e Famílias / Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida

Profissional

Grupo II – Escolaridade/Trabalho e Emprego

Grupo III – Proteção Social/Habitação Social

Grupo IV – Desporto e Cultura

Grupo V – Mobilidade/Cidadania/Criminalidade e Violência

No inicio da Sessão de trabalho foi proposto a cada representante das entidades parceiras

presente que procedesse à escolha de dois grupos de trabalho temáticos onde gostaria de

participar, tendo a constituição desses grupos sido a que consta no Anexo 3.

Constituídos os 5 grupos de trabalho temáticos, foi eleito um/a relator/a por grupo, sendo

este/a responsável por gerar a discussão do grupo através de perguntas de partidas previamente

elaboradas (Anexo 4).

Depois do debate de cada grupo em torno das questões geradoras de discussão, os diferentes

parceiros centraram-se em elaborar propostas de medidas concretas, a integrar no futuro Plano


73

Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz, registadas em tabelas previamente

elaboradas (Anexo 1).

Após 45 minutos, os parceiros dirigiram-se ao segundo grupo de trabalho escolhido repetindo a

metodologia anterior.

Finalizado o preenchimento das tabelas, os grupos dirigiram-se à sala de plenário tendo o/a

relator/a de cada grupo apresentado as suas medidas, seguindo-se um breve período de debate.

Das tabelas resultantes da reflexão realizada pelos 5 grupos de trabalho surgem a Dimensão

Estratégica e a Dimensão Operacional do Plano Municipal para a Igualdade de Género da

Figueira da Foz, que a seguir se apresentam.


74

5.3

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s/as

da

RIA

VV

D d

e fo

rmaç

ão e

spec

ífic

a d

e

"Téc

nic

os

de

Ap

oio

à V

ítim

a"; A

des

ão d

e n

ovo

s p

arce

iro

s n

a

Equ

ipa

Res

trit

a co

m v

ista

a r

efo

rçar

a s

ua

área

de

inte

rven

ção

;

Rea

lizaç

ão d

e se

ssõ

es q

ue

per

mit

am d

ar a

co

nh

ecer

os

dif

ere

nte

s ti

po

s d

e vi

olê

nci

a e

pre

ven

ir a

su

a o

corr

ênci

a

Imp

lem

enta

ção

de

Pro

gram

as d

e P

reve

nçã

o e

m M

eio

Esc

ola

r;

Rea

lizaç

ão d

e ca

mp

anh

a d

e p

reve

nçã

o d

a vi

olê

nci

a -

ativ

idad

es

de

sen

sib

iliza

ção

e c

om

emo

raçã

o d

e d

atas

sig

nif

icat

ivas

Ind

ica

do

res

Trab

alh

o e

nvi

ado

à C

IG; N

º d

e in

icia

tiva

s

des

en

volv

idas

; N

º d

e m

eio

s d

e

div

ulg

ação

uti

lizad

os

Nº

de

alu

no

s/as

e p

rofi

ssio

nai

s

envo

lvid

os/

as; t

axa

de

assi

du

idad

e ao

s

Pro

gram

as; m

ater

iais

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tivi

dad

es

real

izad

os/

as, a

valia

ção

de

sati

sfaç

ão d

os

par

tici

pan

tes

Nº

de

form

and

os/

as p

or

ação

; Nº

de

man

uai

s d

istr

ibu

ído

s; n

º d

e h

ora

s d

e

form

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fre

qu

enta

das

Nº

técn

ico

s/as

co

m f

orm

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TA

V; N

º d

e

no

vos

par

ceir

os

na

RIA

VV

D

Nº

de

alu

no

s/as

e p

rofi

ssio

nai

s en

volv

ido

s; t

axa

de

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du

idad

e ao

s

pro

gram

as; t

ipo

logi

a e

nº

de

mat

eria

is e

ativ

idad

es

real

izad

os

e d

istr

ibu

ído

s,

aval

iaçã

o d

e sa

tisf

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do

s/as

par

tici

pan

tes

Ob

jeti

vos

Estr

até

gico

s/G

era

is

Pro

mo

ver

a u

tiliz

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da

lingu

agem

incl

usi

va; d

ar v

isib

ilid

ade

ao t

rab

alh

o

real

izad

o p

ela

Au

tarq

uia

e s

ensi

bili

zar

a

com

un

idad

e lo

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ara

as q

ues

tões

da

Igu

ald

ade

de

Gé

ner

o, C

idad

ania

e

Não

-dis

crim

inaç

ão

Imp

lem

enta

r p

ráti

cas

edu

cati

vas

pro

mo

tora

s d

a p

arti

cip

ação

de

cria

nça

s e

jove

ns

- ed

uca

ção

par

a a

cid

adan

ia

Form

ar e

qu

alif

icar

pro

fiss

ion

ais

qu

e p

oss

am

vir

a in

terv

ir n

a p

rom

oçã

o d

a Ig

ual

dad

e d

e

Gén

ero

, pre

ven

ção

e c

om

bat

e às

dis

crim

inaç

ões

em

raz

ão d

o s

exo

, ori

enta

ção

sexu

al e

iden

tid

ade

de

gén

ero

Cap

acit

ar a

inte

rven

ção

da

RIA

VV

D e

pro

mo

ção

da

ades

ão d

e n

ovo

s p

arce

iro

s;

Div

ulg

ar e

esc

lare

cer

sob

re o

s d

ifer

ente

s

tip

os

de

vio

lên

cia

Imp

lem

enta

r p

ráti

cas

edu

cati

vas

pro

mo

tora

s d

a p

arti

cip

ação

de

cria

nça

s e

jove

ns

- ed

uca

ção

par

a a

cid

adan

ia;

Pro

mo

ver

a re

flex

ão s

ob

re e

ster

eó

tip

os,

mit

os

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ença

s so

cial

me

nte

co

nst

ruíd

as,

qu

eb

ran

do

a le

giti

maç

ão e

a t

ole

rân

cia

soci

al a

qu

alq

uer

tip

o d

e V

iolê

nci

a d

e

Gén

ero

.

Áre

as

Cid

adan

ia

Cri

min

alid

ade

e

Vio

lên

cia


77

5.4

. Dim

ensã

o O

per

acio

nal

Gru

po

I -

Saú

de

/Po

pu

laçã

o e

Fa

míli

as/C

on

cilia

ção

da

Vid

a Fa

mil

iar

e P

ess

oal

co

m a

Vid

a P

rofi

ssio

nal

Re

spo

nsá

vel

AR

S C

entr

o;

AC

eS-B

M; H

DFF

CM

FF;

AC

eS-B

M;

Esco

las;

IEFP

, IP

CM

FF

CM

FF; A

FMP

Par

ceir

os

AC

eS-B

M; H

DFF

AC

eS-B

M; H

DFF

;

Agr

up

amen

tos

de

Esco

las;

CM

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CLA

S; IP

SS;

Am

nis

tia

Inte

rnac

ion

al

AC

IFF;

Em

pre

sas;

CM

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LAS

Enti

dad

es

par

ceir

as d

o

CLA

S; R

IAV

VD

;

CM

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Ind

ica

do

res

de

de

sem

pe

nh

o

Nº

de

mat

eria

is e

lab

ora

do

s; N

º d

e

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ivu

lgad

os;

Lo

cais

de

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ulg

ação

Nº

cria

nça

s; n

º p

ais/

mãe

s; n

º d

e

fam

ílias

; nº

esco

las;

nº

sess

ões

Nº

org

aniz

açõ

es; n

º m

edid

as

imp

lem

en

tad

as; n

º b

en

efic

iári

os/

as

Nº

de

e-m

ails

e/o

u f

olh

eto

s e

nvi

ado

s;

Nº

de

pai

s/m

ães,

fam

ílias

en

volv

idas

;

Nº

de

enti

dad

es e

mp

rega

do

ras

e

cola

bo

rad

ore

s/as

en

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ido

s/as

po

r

ativ

idad

e;

Nº

e ti

po

logi

a d

e m

ater

iais

de

info

rmaç

ão d

istr

ibu

ído

s p

or

par

tici

pan

te; N

º d

e p

rese

nça

s d

e

elem

ento

s d

a co

mu

nid

ade

loca

l

Cal

en

dar

izaç

ão

Até

dez

emb

ro d

e

20

17

20

17

-20

19

20

17

-20

19

20

17

-20

19

;

8 d

e m

arço

, 19

de

mar

ço, 7

de

mai

o,

31

de

mai

o e

1 d

e

jun

ho

Me

did

as

Elab

ora

ção

de

mat

eria

is in

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ativ

os

a d

ivu

lgar

nas

sal

as d

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per

a e

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cões

de

ate

nd

imen

to d

o H

DFF

,

UC

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USF

Açõ

es d

e se

nsi

bili

zaçã

o/f

orm

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dir

igid

as a

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ança

s a

par

tir

do

Pré

-esc

ola

r e

resp

etiv

as f

amíli

as

Div

ulg

ação

do

Pré

mio

e d

os

crit

éri

os

de

atri

bu

ição

do

mes

mo

jun

to d

as

vári

as o

rgan

izaç

ões

imp

lan

tad

as n

o

Mu

nic

ípio

Div

ulg

ação

de

info

rmaç

ão a

cerc

a d

os

dir

eito

s e

med

idas

pro

mo

tora

s d

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Igu

ald

ade

de

Gé

ner

o e

Co

nci

liaçã

o d

a

Vid

a Fa

mili

ar e

Pe

sso

al c

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a V

ida

Pro

fiss

ion

al

Cam

pan

ha

"Mai

s C

on

cilia

ção

, Mai

s

Tem

po

" -

Co

mem

ora

ções

do

Dia

Inte

rnac

ion

al d

a M

ulh

er, D

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o P

ai,

Dia

da

Mãe

; Par

tici

paç

ão n

a M

OV

E;

Sen

sib

iliza

ção

às

enti

dad

es

emp

rega

do

ras

Ob

jeti

vos

Sen

sib

iliza

r a

com

un

idad

e em

ge

ral

par

a a

par

tici

paç

ão d

e p

ais

e m

ães

nas

con

sult

as d

e p

lan

eam

en

to f

amili

ar,

ob

stet

ríci

a e

gin

eco

logi

a, n

eon

ato

logi

a

e p

edia

tria

Pro

mo

ver

no

vas

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as d

e

par

enta

lidad

e e

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a a

Igu

ald

ade

de

Gén

ero

Imp

lem

enta

r u

m P

rém

io M

un

icip

al q

ue

vise

dis

tin

guir

as

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aniz

açõ

es q

ue

pro

mo

vam

po

lític

as a

tiva

s d

e

Igu

ald

ade

de

Gé

ner

o

Co

ntr

ibu

ir p

ara

um

a m

elh

or

Co

nci

liaçã

o d

a V

ida

Fam

iliar

e P

ess

oal

com

a V

ida

Pro

fiss

ion

al


78

Gru

po

II -

Esc

ola

rid

ade

/Tra

bal

ho

e E

mp

rego

Re

spo

nsá

vel

CM

FF

Cen

tro

s d

e Fo

rmaç

ão;

CM

FF; E

sco

las

e

Agr

up

amen

tos

de

Esco

las;

ou

tras

org

aniz

açõ

es

CM

FF

AFM

P /

CM

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CM

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Par

ceir

os

Emp

resa

s; A

CIF

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SS;

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NG

; Esc

ola

s

agru

pad

as e

esc

ola

não

agru

pad

a; P

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NR

;

Bo

mb

eiro

s

Esco

las

agru

pad

as e

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ola

não

agr

up

ada

Esco

las

agru

pad

as e

esc

ola

não

agr

up

ada;

Co

nse

lho

M

un

icip

al d

e Ed

uca

ção

;

Nº

de

cria

nça

s, a

lun

os/

as e

pro

fiss

ion

ais

envo

lvid

os

CM

FF /

Est

rutu

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Soci

oed

uca

tiva

s

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dad

es

par

ceir

as d

o

CLA

S

Ind

ica

do

res

de

de

sem

pe

nh

o

N.º

de

enti

dad

es e

nvo

lvid

as;

Nº

de

info

rmaç

ões

div

ulg

adas

; Nº

de

mat

eria

is c

riad

os

N.º

de

pe

sso

as a

fre

qu

en

tar

a

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ação

; N.º

de

gru

po

s

dis

cip

linar

es r

ep

rese

nta

do

s; N

º d

e

ho

ras

de

form

ação

N.º

de

esco

las

ader

en

tes;

Nº

de

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no

s/as

e p

rofe

sso

res/

as

envo

lvid

as

Nº

de

cria

nça

s, a

lun

os/

as e

p

rofi

ssio

nai

s en

volv

ido

s; t

axa

de

assi

du

idad

e ao

s P

rogr

amas

;

Mat

eria

is e

ati

vid

ades

rea

lizad

os,

Ava

liaçã

o S

atis

façã

o P

arti

cip

ante

s

N.º

de

enti

dad

es a

der

en

tes;

Nº

de

inic

iati

vas

des

envo

lvid

as;

Nº

de

pes

soas

en

volv

idas

Cal

en

dar

izaç

ão

20

17

-20

19

Du

ran

te o

an

o

leti

vo d

e 2

01

7-

20

18

20

17

-20

18

An

o le

tivo

: 2

01

7/2

01

8

An

os

leti

vos:

20

16

/20

17

;

20

17

/20

18

20

17

-20

19

Me

did

as

Div

ulg

ação

de

info

rmaç

ão s

ob

re a

Igu

ald

ade

de

Gé

ner

o e

Não

-dis

crim

inaç

ão u

tiliz

and

o, p

ara

o

efei

to, o

s m

eio

s ti

do

s p

or

adeq

uad

os

(ex.

pág

ina

ele

tró

nic

a; e

-mai

l, fa

ceb

oo

k, c

arta

zes,

fo

lhet

os…

)

Form

ação

cre

dit

ada

pel

o C

entr

o d

e

Form

ação

, dir

igid

a a

pe

sso

al d

oce

nte

e n

ão d

oce

nte

Pro

po

r a

incl

usã

o d

a te

mát

ica

da

Igu

ald

ade

de

Gé

ner

o, C

idad

ania

e

Não

-dis

crim

inaç

ão n

o p

roje

to

edu

cati

vo d

as e

sco

las

agru

pad

as e

esco

la n

ão a

gru

pad

a co

m p

rop

ost

as

de

açõ

es c

on

cret

as

Pro

gram

as p

ara

a A

ção

– In

terv

en

ção

em

mei

o e

du

cati

vo: P

ré-E

sco

lar

Pro

gram

as p

ara

a A

ção

– In

terv

en

ção

em m

eio

ed

uca

tivo

: 1º

CEB

(EB

1

Mai

orc

a e

EB1

Ser

rad

o)

e 3

º C

EB (

EB

2/3

Pai

ão e

Esc

ola

Jo

aqu

im d

e

Car

valh

o)

Pro

po

r a

incl

usã

o d

a te

mát

ica

da

Igu

ald

ade

de

Gé

ner

o n

o P

lan

o d

e

Açã

o d

as e

nti

dad

es

par

ceir

as d

o

CLA

S

Ob

jeti

vos

Pro

mo

ver

estr

até

gias

/me

did

as

par

a a

Igu

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ade

de

Gén

ero

nas

org

aniz

açõ

es

Pro

mo

ver

a Ig

ual

dad

e

de

Op

ort

un

idad

es


79

Gru

po

II -

Esc

ola

rid

ade

/Tra

bal

ho

e E

mp

rego

(C

on

t.)

Re

spo

nsá

vel

CM

FF

CM

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CM

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sco

las

Agr

up

adas

CM

FF e

INTE

P

CM

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AFM

P

Par

ceir

os

AC

T e

Par

ceir

os

CLA

S

Esco

las

agru

pad

as e

esco

la n

ão a

gru

pad

a;

IPSS

par

ceir

as d

o C

LAS

Esco

las

agru

pad

as; I

PSS

par

ceir

as d

o C

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INTE

P

Esco

las

agru

pad

as e

esco

la n

ão a

gru

pad

a;

Pro

jeto

Mai

s In

tera

ções

E6G

(A

FMP

)

Ind

ica

do

res

de

de

sem

pe

nh

o

Nº

de

emp

resa

s en

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idas

; Nº

de

açõ

es d

e se

nsi

bili

zaçã

o; N

º d

e

trab

alh

ado

res/

as e

nvo

lvid

os/

as;

Nº

de

dir

ige

nte

s en

volv

ido

s

Nº

de

pro

fiss

ion

ais

con

vid

ado

s/as

;

Nº

de

alu

no

s/as

e e

sco

las

envo

lvid

as;

Nº

de

sess

ões

Nº

de

enti

dad

es a

der

en

tes;

Nº

de

alu

no

s/as

en

volv

ido

s/as

; Nº

de

Pro

fess

ore

s/as

e e

du

cad

ore

s/as

envo

lvid

os/

as

Nº

de

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no

s/as

e p

rofe

sso

res/

as

abra

ngi

do

s/as

Nº

de

alu

no

s/as

; Nº

de

esco

las;

Nº

de

sess

õe

s re

aliz

adas

Cal

en

dar

izaç

ão

20

17

-20

19

Du

ran

te o

an

o

leti

vo d

e 2

01

7-

20

18

20

17

-20

19

1º

trim

estr

e d

e

20

17

23

de

feve

reir

o d

e

20

17

Me

did

as

Açõ

es d

e se

nsi

bili

zaçã

o p

ara

a ig

ual

dad

e

de

op

ort

un

idad

es ju

nto

de

trab

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ado

res/

as e

dir

igen

tes

Imp

lem

enta

ção

das

"O

fici

nas

das

Pro

fiss

ões

" d

irig

idas

ao

Pré

-Esc

ola

r e

1º

CEB

, atr

avés

de

con

vite

a d

ifer

ente

s

pro

fiss

ion

ais

qu

e d

ese

nvo

lvam

ati

vid

ade

s

on

de

o s

eu s

exo

tem

men

os

rep

rese

nta

tivi

dad

e.

Sen

sib

iliza

ção

par

a a

imp

lem

enta

ção

da

figu

ra d

e "O

/A C

hef

e d

e Tu

rma"

ro

tati

vo

em t

od

as a

s tu

rmas

do

Pré

-Esc

ola

r e

1º

CEB

Sen

sib

iliza

r o

s es

tud

ante

s d

o c

urs

o

Técn

ico

de

Co

mu

nic

ação

, Mar

keti

ng,

Rel

açõ

es P

úb

licas

e P

ub

licid

ade

(IN

TEP

)

par

a a

imp

ort

ânci

a d

a p

rod

uçã

o d

e

con

teú

do

s m

ediá

tico

s so

bre

o t

em

a d

a

Igu

ald

ade

de

Gé

ner

o e

Não

-dis

crim

inaç

ão

Ad

esão

ao

Ro

teir

o "

Cid

adan

ia e

m

Po

rtu

gal"

Ob

jeti

vos

Pro

mo

ver

a Ig

ual

dad

e d

e

Op

ort

un

idad

es

Sen

sib

iliza

r p

ara

a

imp

ort

ânci

a d

a p

rod

uçã

o d

e

con

teú

do

s m

ediá

tico

s so

bre

o t

ema

da

Igu

ald

ade

de

Gén

ero

e

Não

-dis

crim

inaç

ão

Pro

mo

ver

a ci

dad

ania

atr

avés

do

co

mb

ate

às d

esig

ual

dad

es

e d

iscr

imin

açõ

es


80

Gru

po

III -

Pro

teçã

o S

oci

al/H

abit

ação

So

cia

l

Re

spo

nsá

vel

CM

FF

CM

FF

Rib

alta

mb

ição

,

CM

FF

Par

ceir

os

IEFP

,IP

; ISS

,IP

; IP

SS;

AC

eS-B

M; C

MFF

; Ju

nta

s d

e

Freg

ues

ia; U

niv

ers

idad

e

Sén

ior;

Re

de

Inte

rin

stit

uci

on

al d

e A

nim

ação

par

a Id

oso

s d

a

Zon

a Su

l do

Mu

nic

ípio

da

Figu

eira

da

Foz;

Bo

lsa

de

Vo

lun

tari

ado

da

CM

FF

ISS,

IP; I

PSS

; IEF

P,I

P

IEFP

, IP

; Rib

alta

mb

ição

;

Figu

eira

Do

mu

s, E

.M.;

AFM

P;

AN

O

Ind

ica

do

res

de

de

sem

pe

nh

o

Nú

mer

o d

e d

ivu

lgaç

ões

rea

lizad

as;

Nº

de

de

stin

atár

ios/

as d

a d

ivu

lgaç

ão;

Nº

de

ativ

idad

es d

ese

nvo

lvid

as

Nº

de

div

ulg

açõ

es; N

º d

e ca

nai

s d

e

div

ulg

ação

uti

lizad

os

Nº

de

par

tici

pan

tes

nas

açõ

es d

e

sen

sib

iliza

ção

; Nº

de

açõ

es

Cal

en

dar

izaç

ão

Até

fin

al d

e 2

01

7

20

17

-20

19

Até

jun

ho

de

20

18

Me

did

as

Div

ulg

ação

do

s C

entr

os

de

Dia

e SA

D e

xist

ente

s n

o M

un

icíp

io;

Des

en

volv

imen

to d

e A

tivi

dad

es

de

pre

par

ação

par

a re

form

a

(+6

0)

nas

dif

eren

tes

zon

as

geo

gráf

icas

do

Mu

nic

ípio

uti

lizan

do

, par

a o

efe

ito

,

sess

õe

s d

e

form

ação

/in

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ação

e a

s

red

es

soci

ais

dis

po

nív

eis

Div

ulg

ação

das

re

spo

stas

soci

ais

de

apo

io à

infâ

nci

a/ju

ven

tud

e e

à fa

míli

a

Des

en

volv

er a

ções

de

sen

sib

iliza

ção

, ju

nto

da

com

un

idad

e ci

gan

a, p

ara

a

imp

ort

ânci

a d

a fr

eq

uê

nci

a d

e

curs

os

de

form

ação

pro

fiss

ion

aliz

ante

s

Ob

jeti

vos

Pro

mo

ver

o E

nve

lhec

imen

to A

tivo

Faci

litar

a in

serç

ão s

óci

o

eco

nó

mic

a e

pro

fiss

ion

al d

as

mu

lher

es c

om

cri

ança

s a

carg

o

Pro

mo

ver

a A

lfab

etiz

ação

e a

cap

acit

ação

das

mu

lher

es

da

com

un

idad

e ci

gan

a d

o M

un

icíp

io


81

Gru

po

IV -

De

spo

rto

e C

ult

ura

Re

spo

nsá

vel

CM

FF

CM

FF

CM

FF

CM

FF

CM

FF

CM

FF

CM

FF

Par

ceir

os

CM

FF

atle

tas.

net

Clu

be

s e

cole

tivi

dad

es

da

Figu

eira

da

Foz

Clu

be

s e

cole

tivi

dad

es

da

Figu

eira

da

Foz;

Ju

nta

s d

e

Freg

ues

ia

Clu

be

s; A

sso

ciaç

ões

Dis

trit

ais;

Fed

eraç

ões

Nac

ion

ais

e em

pre

sas

pro

mo

tora

s d

e ev

ento

s d

esp

ort

ivo

s

CM

FF; I

PSS

; Ju

nta

s d

e

Freg

ues

ia; C

ole

tivi

dad

es;

CSF

Bib

liote

ca M

un

icip

al d

a Fi

guei

ra d

a Fo

z

Ind

ica

do

res

de

de

sem

pe

nh

o

Ata

da

CM

FF e

da

Ass

emb

leia

Mu

nic

ipal

Nº

de

par

tici

pan

tes;

Nº

de

mat

eria

is d

ivu

lgad

os

Nº

de

clu

bes

/co

leti

vid

ade

s

ader

en

tes

à in

icia

tiva

; Nº

de

atle

tas

en

volv

ido

s; N

º d

e ca

nai

s

de

div

ulg

ação

; Nº

de

mat

eria

is

pro

du

zid

os

Nº

de

pe

rcu

rso

s/ci

rcu

ito

s; N

º d

e

equ

ipam

ento

s in

stal

ado

s

N.º

de

pe

sso

as p

ort

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ras

de

def

iciê

nci

a; N

º d

e p

rova

s

real

izad

as

Nº

de

div

ulg

açõ

es; N

º d

e ca

nai

s

de

div

ulg

ação

uti

lizad

os

Nº

de

ob

ras

liter

ária

s/ci

entí

fica

s,

arti

gos,

rev

ista

s, e

ntr

e o

utr

os

Cal

en

dar

izaç

ão

Até

fin

al d

e 2

01

7

jun

ho

de

20

17

24

de

ou

tub

ro

20

17

-20

19

20

17

-20

19

20

17

-20

19

Até

jun

ho

de

20

17

Me

did

as

Pro

po

sta

de

alte

raçã

o a

o R

egu

lam

ento

Mu

nic

ipal

de

Ap

oio

s ao

Des

po

rto

(R

MA

D)

Rea

lizaç

ão d

e u

ma

"Cam

inh

ada

pel

a

Igu

ald

ade"

, no

âm

bit

o d

a re

aliz

ação

da

11

ª

Mei

a M

arat

on

a d

a Fi

guei

ra d

a Fo

z;

Dis

trib

uiç

ão d

e m

ater

ial i

nfo

rmat

ivo

no

s

kits

do

s p

arti

cip

ante

s

Esta

bel

ecer

1 d

ia p

ara

a Ig

ual

dad

e d

e

Gén

ero

. So

licit

ar a

co

lab

ora

ção

do

s

clu

bes

/co

leti

vid

ades

par

a a

sen

sib

iliza

ção

des

ta t

emát

ica

jun

to d

os

seu

s at

leta

s.

Cri

ação

de

per

curs

os/

circ

uit

os

de

man

ute

nçã

o

Incl

usã

o d

e p

rova

s ad

apta

das

no

s ev

ento

s

pro

mo

vid

os

e/o

u a

po

iad

os

pel

o M

un

icíp

io

Leva

nta

men

to e

po

ste

rio

r d

ivu

lgaç

ão d

as

mu

lher

es f

igu

eire

nse

s co

m f

un

ções

de

des

taq

ue

na

soci

edad

e ci

vil

Cri

ação

de

um

a se

cção

esp

ecíf

ica

sob

re a

te

mát

ica

da

Igu

ald

ade

de

Gén

ero

na

Bib

liote

ca M

un

icip

al

Ob

jeti

vos

Dis

crim

inar

po

siti

vam

en

te a

par

tici

paç

ão d

o s

exo

men

os

rep

rese

nta

do

.

Pro

mo

ver

a ig

ual

dad

e at

ravé

s

da

prá

tica

de

spo

rtiv

a

Pro

mo

ver

a Ig

ual

dad

e n

o

Des

po

rto

Pro

mo

ver

a at

ivid

ade

físi

ca

jun

to d

as m

ulh

eres

Cri

ar m

aio

r ac

essi

bili

dad

e à

prá

tica

des

po

rtiv

a p

ara

pes

soas

po

rtad

ora

s d

e d

efic

iên

cia

Co

nh

ecer

e d

ivu

lgar

as

mu

lher

es f

igu

eire

nse

s co

m

rele

vân

cia

his

tóri

ca, c

ult

ura

l e

soci

al p

ara

o M

un

icíp

io

Pro

mo

ver

e ed

ific

ar u

ma

cult

ura

igu

alit

ária


82

Gru

po

V -

Mo

bili

dad

e, C

idad

ania

, Cri

min

alid

ade

e V

iolê

nci

a

Re

spo

nsá

vel

CM

FF

CM

FF

CM

FF

CM

FF

CM

FF

CM

FF

Par

ceir

os

DO

MA

Jun

tas

de

Freg

ues

ia

Enti

dad

es

par

ceir

as d

o

CLA

S

CM

FF

Enti

dad

es

par

ceir

as d

o

CLA

S

EAP

N, C

IG

CM

FF, E

nti

dad

es

par

ceir

as d

o C

LAS,

Ass

emb

leia

Mu

nic

ipal

Ind

ica

do

res

de

de

sem

pe

nh

o

Nº

de

ob

ras

real

izad

as;

Nº

de

bar

reir

as f

ísic

as r

etir

adas

;

Nº

de

aces

sib

ilid

ades

cri

adas

Nº

de

sen

sib

iliza

ções

efe

tuad

as;

Can

ais

uti

lizad

os;

mat

eria

l

pro

du

zid

o

Trab

alh

o e

lab

ora

do

e e

nvi

ado

à

CIG

Nº

de

inic

iati

vas

des

en

volv

idas

; N

º

de

par

tici

pan

tes;

Nº

de

mei

os

de

div

ulg

ação

uti

lizad

os

Nº

de

ora

do

res/

as;

Nº

de

par

tici

pan

tes;

Mat

eria

l ela

bo

rad

o;

can

ais

de

div

ulg

ação

Mei

os

de

div

ulg

ação

uti

lizad

os

(pág

ina

elet

rón

ica,

fac

ebo

ok,

jorn

ais…

)

Cal

en

dar

izaç

ão

20

17

-20

19

Até

fin

al d

e 2

01

7

20

18

24

de

ou

tub

ro

Até

dez

emb

ro d

e

20

17

1º

trim

estr

e d

e

20

17

Me

did

as

Elim

inar

a d

esc

on

tin

uid

ade

e

sub

dim

ensi

on

amen

to d

os

pas

seio

s;

Co

rrig

ir p

asse

ios

com

incl

inaç

ão e

leva

da;

Sup

rir

o p

avim

ento

irre

gula

r e

po

uca

ader

ên

cia;

Elim

inar

o e

leva

do

nú

mer

o d

e

bar

reir

as f

ísic

as; C

riar

atr

aves

sam

ento

s

aces

síve

is

Sen

sib

iliza

ção

par

a a

uti

lizaç

ão d

e

lingu

agem

incl

usi

va n

os

do

cum

en

tos

pro

du

zid

os

pel

as d

ifer

en

tes

enti

dad

es

par

ceir

as d

o C

LAS

Can

did

atu

ra à

4ª

Ediç

ão d

o "

Pré

mio

Viv

er

em Ig

ual

dad

e"

Co

mem

ora

ção

do

Dia

Mu

nic

ipal

par

a a

Igu

ald

ade

Rea

lizaç

ão d

e u

m S

emin

ário

so

bre

a

Igu

ald

ade

de

Gé

ner

o, C

idad

ania

e

Não

-dis

crim

inaç

ão

Dis

sem

inar

o P

MIG

atr

avés

da

sua

pu

blic

ação

na

pág

ina

elet

rón

ica

ofi

cial

do

Mu

nic

ípio

Ob

jeti

vos

Mel

ho

rar

a m

ob

ilid

ade

ped

on

al e

as a

cess

ibili

dad

es

Pro

mo

ver

a u

tiliz

ação

de

lingu

agem

incl

usi

va n

os

org

anis

mo

s p

úb

lico

s e

da

soci

edad

e ci

vil.

Dar

vis

ibili

dad

e ao

tra

bal

ho

des

en

volv

ido

pel

a A

uta

rqu

ia n

a

área

da

Igu

ald

ade

de

Gén

ero

, C

idad

ania

e N

ão-d

iscr

imin

ação

Sen

sib

iliza

r p

ara

as q

ue

stõ

es d

a

Igu

ald

ade

de

Gé

ner

o, C

idad

ania

e N

ão-d

iscr

imin

ação

Div

ulg

ar o

Pla

no

Mu

nic

ipal

par

a a

Igu

ald

ade

de

Gé

ner

o


83

Gru

po

V -

Mo

bili

dad

e, C

idad

ania

, Cri

min

alid

ade

e V

iolê

nci

a (c

on

t.)

Re

spo

nsá

vel

RIA

VV

D; C

MFF

AFM

P

CV

P

CM

FF

Par

ceir

os

RIA

VV

D; C

MFF

RIA

VV

D; C

MFF

CV

P

Enti

dad

es

par

ceir

as d

o

CLA

S

Ind

ica

do

res

de

de

sem

pe

nh

o

Nº

de

técn

ico

s/as

co

m f

orm

ação

TA

V;

Nº

de

no

vos

par

ceir

os

na

Red

e;

Nº

de

Ofi

cin

as/G

rup

os

real

izad

as

Taxa

de

assi

du

idad

e n

as a

ções

p

rom

oto

ras

de

com

pet

ênci

as

pes

soai

s, s

oci

ais

e p

are

nta

is; G

rau

de

sati

sfaç

ão d

os/

das

par

tici

pan

tes

Nº

de

form

and

os

po

r aç

ão;

nº

de

man

uai

s d

istr

ibu

ído

s; n

º d

e h

ora

s

de

form

ação

fre

qu

enta

das

Rec

om

end

ação

ela

bo

rad

a; N

º d

e

enti

dad

es a

qu

e fo

i en

viad

a a

reco

men

daç

ão

Cal

en

dar

izaç

ão

1 a

no

leti

vo

(20

17

/20

18

)

Ab

ril e

mai

o d

e

20

17

Açã

o 1

1

6/0

9 a

14

/10

/20

17

Açã

o 2

Até

jun

ho

de

20

17

1º

sem

estr

e d

e

20

17

Me

did

as

Freq

uên

cia

de

tod

os

os

elem

ento

s d

a eq

uip

a té

cnic

a d

a R

IAV

VD

da

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ação

esp

ecíf

ica

par

a Té

cnic

os/

as d

e A

po

io à

Vít

ima;

Incl

usã

o d

e n

ovo

s p

arce

iro

s n

a

Equ

ipa

Res

trit

a: M

inis

téri

o P

úb

lico

e

Forç

as d

e Se

gura

nça

Gru

po

s d

e A

uto

aju

da

e O

fici

nas

par

a a

Mu

dan

ça

Can

did

atu

ra à

Tip

olo

gia

3.1

5 d

o P

OIS

E -

Form

ação

de

pú

blic

os

est

raté

gico

s -

Açã

o 1

: Ava

liaçã

o e

ges

tão

do

ris

co

Açã

o 2

: Vio

lên

cia

do

més

tica

-

Imp

lem

enta

ção

de

ação

de

form

ação

,

de

30

ho

ras,

dir

igid

a a

técn

ico

s/as

Elab

ora

ção

de

um

a re

com

end

ação

às

vári

as e

nti

dad

es p

arce

iras

do

CLA

S p

ara

a im

po

rtân

cia

do

tra

tam

ento

da

info

rmaç

ão d

esag

rega

da

po

r se

xo

Ob

jeti

vos

Ref

orç

ar a

inte

rven

ção

da

RIA

VV

D

Ref

orç

ar o

aco

mp

anh

amen

to a

Vít

imas

de

Vio

lên

cia

Do

més

tica

Res

po

nd

er

à n

ece

ssid

ade

de

qu

alif

icar

pro

fiss

ion

ais

qu

e p

oss

am v

ir a

inte

rvir

na

pro

mo

ção

da

Igu

ald

ade

de

Gén

ero

, pre

ven

ção

e c

om

bat

e

às d

iscr

imin

açõ

es e

m r

azão

do

sexo

, ori

enta

ção

sex

ual

e

iden

tid

ade

de

gén

ero

Co

ntr

ibu

ir p

ara

o t

rata

men

to

un

ifo

rmiz

ado

da

info

rmaç

ão,

pel

os

vári

os

serv

iço

s/en

tid

ade

s,

ten

do

em

co

nta

a v

ariá

vel s

exo


84

Gru

po

V -

Mo

bili

dad

e, C

idad

ania

, Cri

min

alid

ade

e V

iolê

nci

a (c

on

t.)

Re

spo

nsá

vel

CM

FF

AFM

P; R

IAV

VD

e C

MFF

Par

ceir

os

Esco

las

Agr

up

adas

e

Esco

la N

ão A

gru

pad

a;

Ass

oci

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85

5.5. Modelo de monitorização e avaliação

O processo avaliativo do Plano resulta de uma avaliação sistemática de valoração do projeto e

do seu conjunto de atividades. Como forma de acompanhar a implementação o projeto e evitar

possíveis desvios às metas a atingir este será alvo de um processo de avaliação e monitorização

durante os 2 anos de vigência.

Para monitorizar a implementação do presente Plano pretende-se atuar em dois níveis distintos;

por um lado, pretende-se medir os resultados tangíveis específicos de cada medida executada,

recorrendo, para tal, ao conjunto de indicadores de desempenho selecionados para avaliar cada

ação e sistematizados na grelha do Plano; por outro lado, e em simultâneo, pretende-se adotar

um procedimento de apreciação mais abrangente, que monitorize, de forma transversal, a ação

do Município e das organizações da sociedade civil, neste âmbito, e que permita aferir sobre o

impacto do Plano Municipal para a Igualdade de Género no Município da Figueira da Foz.

Analisando vários estudos acerca do impacto das políticas de Igualdade de Género, comprova-

se que os mais eficazes na obtenção dos resultados pretendidos são aqueles que são

estruturados com base em objetivos mensuráveis e que se encontram organizados envolvendo

do topo à base da organização.

As tarefas de monitorização e avaliação do Plano Municipal para a Igualdade de Género da

Figueira da Foz, o qual tem um período de vigência de 2017 - 2019, será pautado por um rigoroso

acompanhamento por parte do Fórum Municipal Cidadania e Igualdade (FMCI).

Este grupo de trabalho visa dar seguimento às ações iniciadas com o Projeto “♀♂- Caminhos de

Igualdade” que, em articulação com os restantes grupos de trabalho constituídos no âmbito da

Rede Social, deverá estar atento às questões da Igualdade de Género, violência doméstica e

tráfico de seres humanos, migrações, entre outras.

A este órgão será efetuado reporte semestral das ações desenvolvidas no âmbito dos objetivos

e medidas propostos, bem como o balanço de novos desafios, recursos, oportunidades ou

ameaças que possam implicar a revisão das estratégias concertadas pelos parceiros envolvidos

na elaboração do Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz.

No ano de 2019, será elaborado um Relatório de Avaliação Final do Plano Municipal para a

Igualdade de Género da Figueira da Foz, apresentado e aprovado em sede de Conselho Local

para a Ação Social e disponibilizado para consulta pública. Este documento de Avaliação Final

irá integrar um balanço acerca da realização das medidas propostas e do seu impacto ao nível

da prossecução. Esta avaliação global da execução do Plano, será confrontada com uma análise


86

do novo panorama local no que concerne à Igualdade de Género consubstanciando-se, desta

forma, a base de trabalho para a proposta de desenvolvimento de um possível novo Plano

Municipal de Igualdade de Género a vigorar no período posterior a 2019.


87

Reflexões finais

O presente Plano prevê a adoção de um conjunto de medidas e ações destinadas a combater as

desigualdades de género e a promover a construção da igualdade e não-discriminação entre

homens e mulheres nos vários domínios da sua vida.

Este documento teve a pretensão de ser transversal procurando abranger as várias dimensões

da realidade social do Município pretendendo envolver de forma alargada todos/as

colaboradores/as das várias organizações parceiras e da respetiva comunidade, com o objetivo

de criar estratégias que visam, essencialmente, situar o Município da Figueira da Foz, como uma

cidade atrativa para viver, trabalhar, partilhar e conviver, constituindo como um Município para

as famílias e para as pessoas de todas as idades, de ambos os sexos e de diferentes condições

socioeconómicas.

O atual Plano, juntamente com outros documentos de planeamento já criados no âmbito do

Programa Rede Social têm como principal objetivo impulsionar à participação, à vivência em

sociedade e ao usufruto de espaços e condições naturais favoráveis que tão bem caracterizam

o Município da Figueira da Foz, fixando as famílias e os jovens, de forma a contrariar alguns dos

atuais indicadores demográficos, facilitando a construção de um concelho que promova a

conciliação da vida familiar, pessoal e profissional e desse modo, favoreça a natalidade e

contribua para a renovação de gerações, mantendo no entanto, a sua identidade e a sua

memória ao respeitar e valorizar os mais velhos, o seu papel, as suas histórias de vida e a sua

capacidade de participação numa sociedade onde todos contam.

Compete assim aos vários parceiros sociais implantados no Município desenvolver estratégias

que visem facilitar as condições para uma cidadania proactiva, igualitária e respeitadora dos

Direitos Humanos, evidenciando a mais-valia da participação de todas as pessoas na vida pública

da cidade, influenciando e promovendo mudanças sociais e comportamentais com vista à

construção de uma Figueira da Foz mais inclusiva.


89

Nota de Encerramento

A centralidade das questões da Igualdade de Género na promoção do exercício dos direitos de

cidadania, sendo transversais aos diversos níveis de atuação em termos de administração

política e territorial, surge como particularmente importante na atuação ao nível mais próximo

dos cidadãos/ãs, cuja influência na construção de valores para a igualdade, poderá ser mais

marcante.

Ao iniciarmos a função de Conselheira e Conselheiro para a Igualdade, no final da elaboração do

Plano Municipal para a Igualdade do Género da Figueira da Foz, importa desde logo realçar a

importância desta “ferramenta de trabalho”, que nos dá o “retrato social” do Concelho, obtido

através de uma informação sistematizada sobre as diversas áreas caracterizadoras do nosso

Município.

Concelho caracterizado, levantamento de necessidades efetuado, objetivos definidos, parceiros

encontrados, escolhida a metodologia, os modelos de monitorização e de avaliação (estes

últimos fundamentais se utilizados também como alertas permanentes), temos criadas as

condições necessárias para que as propostas se materializem e se implementem no tecido social

e institucional do Concelho.

Falta dedicarmo-nos todos/as ao trabalho para que a Igualdade aconteça!

Será esse o nosso compromisso, quer na implementação do presente Plano quer, de forma mais

abrangente, no “acompanhar e dinamizar a implementação das políticas locais para a cidadania

e Igualdade de Género”, com o apoio dos técnicos, dos decisores e das entidades representadas.

A Conselheira Local para a Igualdade O Conselheiro Local para a Igualdade

Maria de Lurdes Palaio Luís Ferreira


91

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95

ANEXO 1 – Diagnóstico Municipal na Perspetiva da Igualdade de Género na Figueira da Foz – Um

Retrato a Duas Cores – Tabelas ------------------------------------------------------------------------------ 96

ANEXO 2 – Programa da Sessão de Trabalho “Plano Municipal para a Igualdade de Género na Figueira

da Foz” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 107

ANEXO 3 – Sessão de Trabalho “Plano Municipal para a Igualdade de Género na Figueira da Foz” –

parceiros que participaram nos vários grupos de trabalho ---------------------------------------- 108

ANEXO 4 – Sessão de Trabalho “Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz” –

questões geradoras de discussão ------------------------------------------------------------------------- 110


96

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N.º 72

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N.º 26

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N.º 23

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N.º 20

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N.º 15

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N.º 37

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97

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98

Tabela 42 - Núcleos Familiares monoparentais, segundo o nível de escolaridade atingido do pai ou mãe, por tipo de núcleo e por freguesia, em 2011

Unidade Geográfica

Sem nível de escolaridade

Básico - 1º ciclo

Básico - 2º ciclo

Básico - 3º ciclo

Secundário

Ensino pós-secundário/

Ensino superior

Total

Tipo de núcleo N.º % N.º % N.º % N.º % N.º % N.º % N.º %

Figueira da Foz 228 8,3 791 28,6 231 8,4 531 19,2 558 20,2 424 15,3 2.763 100

Pai com filhos/as 22 6,2 129 36,1 28 7,8 75 21,0 56 15,7 47 13,2 357 100

Mãe com filhos/as 206 8,6 662 27,5 203 8,4 456 19,0 502 20,9 377 15,7 2.406 100

Alhadas 21 9,1 89 38,4 24 10,3 54 23,3 35 15,1 9 3,9 232 100

Pai com filhos/as 2 9,5 11 52,4 2 9,5 4 19,0 1 4,8 1 4,8 21 100

Mãe com filhos/as 19 9,0 78 37,0 22 10,4 50 23,7 34 16,1 8 3,8 211 100

Alqueidão 10 20,8 21 43,8 6 12,5 6 12,5 4 8,3 1 2,1 48 100

Pai com filhos/as 0 0,0 3 42,9 2 28,6 1 14,3 1 14,3 0 0,0 7 100

Mãe com filhos/as 10 24,4 18 43,9 4 9,8 5 12,2 3 7,3 1 2,4 41 100

Bom Sucesso 17 20,5 32 38,6 6 7,2 14 16,9 11 13,3 3 3,6 83 100

Pai com filhos/as 1 8,3 5 41,7 1 8,3 1 8,3 4 33,3 0 0,0 12 100

Mãe com filhos/as 16 22,5 27 38,0 5 7,0 13 18,3 7 9,9 3 4,2 71 100

Buarcos 55 5,3 239 23,2 77 7,5 171 16,6 245 23,8 242 23,5 1.029 100

Pai com filhos/as 1 0,8 35 26,7 9 6,9 27 20,6 28 21,4 31 23,7 131 100

Mãe com filhos/as 54 6,0 204 22,7 68 7,6 144 16,0 217 24,2 211 23,5 898 100

Ferreira-a-Nova 14 14,0 40 40,0 5 5,0 21 21,0 9 9,0 11 11,0 100 100

Pai com filhos/as 0 0,0 5 71,4 0 0,0 0 0,0 1 14,3 1 14,3 7 100

Mãe com filhos/as 14 15,1 35 37,6 5 5,4 21 22,6 8 8,6 10 10,8 93 100

Lavos 20 13,2 51 33,8 13 8,6 20 13,2 34 22,5 13 8,6 151 100

Pai com filhos/as 4 12,5 18 56,3 2 6,3 4 12,5 1 3,1 3 9,4 32 100

Mãe com filhos/as 16 13,4 33 27,7 11 9,2 16 13,4 33 27,7 10 8,4 119 100

Maiorca 12 15,0 21 26,3 12 15,0 10 12,5 23 28,8 2 2,5 80 100

Pai com filhos/as 2 12,5 6 37,5 3 18,8 2 12,5 3 18,8 0 0,0 16 100

Mãe com filhos/as 10 15,6 15 23,4 9 14,1 8 12,5 20 31,3 2 3,1 64 100

Marinha das Ondas

18 20,0 31 34,4 8 8,9 19 21,1 11 12,2 3 3,3 90 100

Pai com filhos/as 2 14,3 4 28,6 1 7,1 5 35,7 1 7,1 1 7,1 14 100

Mãe com filhos/as 16 21,1 27 35,5 7 9,2 14 18,4 10 13,2 2 2,6 76 100

Moinhos da Gândara

7 14,0 25 50,0 5 10,0 6 12,0 5 10,0 2 4,0 50 100

Pai com filhos/as 1 33,3 2 66,7 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 3 100

Mãe com filhos/as 6 12,8 23 48,9 5 10,6 6 12,8 5 10,6 2 4,3 47 100

Paião 8 9,2 27 31,0 6 6,9 14 16,1 18 20,7 14 16,1 87 100

Pai com filhos/as 0 0,0 4 28,6 1 7,1 2 14,3 4 28,6 3 21,4 14 100

Mãe com filhos/as 8 11,0 23 31,5 5 6,8 12 16,4 14 19,2 11 15,1 73 100

Quiaios 7 5,9 55 46,6 11 9,3 19 16,1 15 12,7 11 9,3 118 100

Pai com filhos/as 3 18,8 7 43,8 3 18,8 1 6,3 1 6,3 1 6,3 16 100

Mãe com filhos/as 4 3,9 48 47,1 8 7,8 18 17,6 14 13,7 10 9,8 102 100

São Pedro 8 6,4 36 28,8 17 13,6 34 27,2 20 16,0 10 8,0 125 100

Pai com filhos/as 0 0,0 5 55,6 1 11,1 3 33,3 0 0,0 0 0,0 9 100

Mãe com filhos/as 8 6,9 31 26,7 16 13,8 31 26,7 20 17,2 10 8,6 116 100

Tavarede 20 4,5 83 18,8 29 6,6 106 24,0 108 24,4 96 21,7 442 100

Pai com filhos/as 3 5,5 18 32,7 3 5,5 18 32,7 8 14,5 5 9,1 55 100

Mãe com filhos/as 17 4,4 65 16,8 26 6,7 88 22,7 100 25,8 91 23,5 387 100

Vila Verde 11 8,6 41 32,0 12 9,4 37 28,9 20 15,6 7 5,5 128 100

Pai com filhos/as 3 15,0 6 30,0 0 0,0 7 35,0 3 15,0 1 5,0 20 100

Mãe com filhos/as 8 7,4 35 32,4 12 11,1 30 27,8 17 15,7 6 5,6 108 100



99

Tab

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101

Tab

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ANEXO 2 – Programa da Sessão de Trabalho “Plano Municipal para a Igualdade de Género na

Figueira da Foz”


108

ANEXO 3 – Sessão de Trabalho “Plano Municipal para a Igualdade de Género na Figueira da

Foz” – parceiros que participaram nos vários grupos de trabalho

PARCEIROS QUE PARTICIPARAM NOS VÁRIOS GRUPOS DE TRABALHO

Grupo I – Saúde/População e Famílias/ Conciliação da vida familiar e pessoal com a vida

profissional

Cáritas Diocesana de Coimbra

CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz

Aces-BM – Administração Regional de Saúde do Centro


Centro Social S. Salvador

GIP – Gabinete de Inserção Profissional da Câmara Figueira da Foz

IEFP – Centro de Emprego da Figueira da Foz

Casa Nossa Srª do Rosário



Grupo II – Escolaridade/Trabalho e Emprego

Agrupamento de Escolas Figueira Norte

GIP – Gabinete de Inserção Profissional da Câmara Figueira da Foz

DGEsTE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

ESJCFF – Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz

IEFP – Centro de Emprego da Figueira da Foz

Escola Dr. João de Barros

Agrupamento de Escolas Figueira Mar

Casa Nossa Sr.ª Rosário

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Delegação da Figueira da Foz da Cruz Vermelha Portuguesa

Grupo III – Proteção Social/Habitação Social

Junta de Freguesia de Buarcos e São Julião

ARS Cri – Centro de Respostas Integradas – Equipa de Tratamento da Figueira da Foz


Centro Social São Salvador

CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz

Cáritas Diocesana de Coimbra

Casa Nossa Sr.ª Rosário

Câmara Municipal da Figueira da Foz


109

Grupo IV – Desporto e Cultura

Agrupamento de Escolas Figueira Norte

PSP – Polícia de Segurança Pública – Divisão Policial da Figueira da Foz

Aces-BM – Administração Regional de Saúde do Centro



Junta de Freguesia de Buarcos e São Julião

Ribaltambição

Departamento de Obras Municipais e Ambiente da CMFF

Grupo V – Mobilidade/Cidadania/Criminalidade e Violência

PSP – Polícia de Segurança Pública – Divisão Policial da Figueira da Foz

Escola Dr. João de Barros


Agrupamento de Escolas Figueira Mar

Casa Nossa Srª Rosário

DGEsTE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

ESJCFF – Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz

Delegação da Figueira da Foz da Cruz Vermelha Portuguesa

Departamento de Obras Municipais e Ambiente da CMFF


110

ANEXO 4 – Sessão de Trabalho “Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da

Foz” – questões geradoras de discussão

Questões Geradoras de Discussão Grupo I - Saúde/População e Famílias/Conciliação da vida familiar e pessoal com a

vida profissional

O papel de cuidador/a é maioritariamente assumido pelas mulheres. Que tipo de medidas/estruturas podem ser adotadas com vista a potenciar a igual partilha de responsabilidades no seio familiar?

Existem diferenças entre homens e mulheres relativamente ao acesso à saúde? E se nos referirmos à população deficiente? E minorias étnicas? Quais as estratégias a adotar para atuar junto destes públicos diferenciados?

Qual a participação dos homens nas consultas de saúde sexual e reprodutiva? E de pediatria? Que iniciativas/ações podem ser desenvolvidas para o aumento da responsabilização e participação dos homens?

Grupo II - Escolaridade/Trabalho e Emprego

Considerando que as mulheres são mais vulneráveis a situações de assédio (sexual, moral, …) em contexto de trabalho, que medidas poderão ser tomadas para precaver que tal situação se verifique?

As mulheres ainda são preteridas para determinada função, quando se encontram em igualdade de circunstâncias que um homem que concorra ao mesmo lugar? Por que é que tal acontece? E por que é que, de acordo com os estudos disponíveis, para o desempenho de uma função, os homens continuam a auferir salários mais elevados? Há alguma razão para que tal continue a ocorrer?

O que é que o nosso sistema de ensino pode fazer pela promoção da Igualdade de Género, que ainda não está a fazer?

Se as mulheres estão em maioria nas universidades portuguesas, por que é que os lugares de topo continuam a ser maioritariamente ocupados por homens?


111

Grupo III - Proteção Social/Habitação Social

“Em consequência das desigualdades de género, as mulheres encontram-se, mais do que os homens, em situação de vulnerabilidade económica e social. As mulheres ressentem-se mais dos períodos de crise e de austeridade, desde logo porque são as que mais recorrem e mais dependem dos apoios sociais que sofrem, em geral, cortes.” Que estratégias dispõem os serviços para atuar nestas situações? O que podemos melhorar?

“Tal como o setor da saúde, também o da ação social é bastante feminizado, sobretudo no que toca ao trabalho direto com as populações (ex: auxiliares de lares de terceira idade), reproduzindo a imagem das mulheres como cuidadoras.” Vantagens e desvantagens desta realidade? Que alterações poderão ser introduzidas?

As mulheres idosas tendem a ser mais autónomas no espaço privado da casa e os homens idosos tendem a ser mais autónomos no espaço público. Atendendo a esta realidade deverá haver diferenciação ao nível das respostas e dos apoios que deverão prestados a umas e a outros? Que iniciativas/ações têm sido desenvolvidas de apoio à população idosa, tendo em conta as diferenças de género?

Os homens estão mais expostos à exploração laboral e as mulheres à exploração sexual (Sistema de Referenciação para Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, 2014). Quais as estratégias que podermos adotar para alterar/minimizar este tipo de problemáticas?

Existem políticas de envelhecimento ativo para ambos os sexos? Se sim, essas políticas são flexíveis para as pessoas que têm responsabilidades decorrentes de assistência a outras pessoas? Que medidas podemos introduzir

Grupo IV - Desporto e Cultura

As mulheres e homens têm acesso igual às práticas culturais?

As entidades desportivas locais têm ofertas para mulheres e homens em todas as categorias federadas?

A oferta de atividades do desporto escolar contempla a participação de estudantes com diferentes aptidões físicas e capacidades motoras?

As mulheres são mais afetadas pela obesidade do que os homens, sendo esta uma tendência que se tem acentuado nos últimos anos (INS, 2014). Este dado poderá estar relacionado com o fato de terem menos tempo para praticar desporto. Quais as medidas que podem ser implementadas para inverter esta realidade?


112

Grupo V - Mobilidade/Cidadania/Criminalidade e Violência

A distribuição de recursos dentro das famílias não é homogénea e reflete frequentemente os estereótipos de género. Como é que esta desigualdade afeta a mobilidade das mulheres?

Na vida pública, sobretudo os lugares de decisão, estão longe de ter uma participação equilibrada de homens e mulheres. Que contributo traz a participação das mulheres para a qualidade da democracia? Como podemos promover uma participação mais equilibrada de homens e mulheres em lugares de decisão?

A violência doméstica e de género tem raízes nas desigualdades de género e nas diferenças de poder entre homens e mulheres. Que ações podem as escolas, as IPSS, etc. implementar para sensibilizar a comunidade, particularmente as pessoas mais jovens? Existem respostas estruturadas e especializadas no atendimento a vítimas de violência doméstica e de género? Como as podemos reforçar?


113

FICHA TÉCNICA

Título: Plano Municipal para a Igualdade de Género, Figueira da Foz – 2017-2019

Autoria: Fátima Teixeira e Ana Luísa Sousa

Coordenação: Alexandre Nunes

Execução gráfica: Inês Pinto

Edição: Câmara Municipal da Figueira da Foz

Impressão:

Tiragem:

Dep. Legal:

Figueira da Foz, março de 2017

PLANO IGUALDADE DE GÉNERO - Figueira da Foz...Município da Figueira da Foz – Retrato Social...

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