Plano Geral de Cargos, Carreiras e Remuneração do Executivo...
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PGCE - 2017
São Luís (MA), janeiro de 2012
Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo
PGCE - MA
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PGCE - 2017
Objetivos
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PGCE - 2017
PROPORCIONAR JUSTIÇA SALARIAL
DEVOLVER AO SERVIDOR O DIREITO DE SE APOSENTAR
RENOVAR O QUADRO DE PESSOAL
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PGCE - 2017
Soluções
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PGCE - 2017
SOLUÇÕES
SUBSTITUIÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES POR VENCIMENTOS
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
REVISÃO DOS VENCIMENTOS
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PGCE - 2017
Recursos Disponíveis
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PGCE - 2017
EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
13.843 13.952
14.477 15.309
5.971
6.818
8.088
8.900 9.139
10.153 10.712
15.231
16.877
18.363
11.206
12.277
13.605
14.803
5.000
7.000
9.000
11.000
13.000
15.000
17.000
19.000
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Parâmetros Maranhão Parâmetros Maranhão e União Histórico da Arrecadação, FOCUS, PLDOs
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PGCE - 2017
Projeção da Despesa de Pessoal – 2016 a 2019
12,6% PISO MAGISTÉRIO
5,42% CRESCIMENTO VEGETATIVO
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PGCE - 2017
Projeção da Despesa de Pessoal – 2016 a 2019
477,08 390,95
944,71 863,19 667,23
796,66
394,01 372,09 421,46 548,45 569,54
2.779,69
3.172,11
3.764,78
4.142,94 4.254,29
4.726,21 4.986,60
5.216,32
5.714,99
6.332,95
6.890,56
2.302,61 2.781,16
2.820,07
3.279,75 3.587,06
3.929,55
4.592,59 4.844,23
5.293,53
5.784,51
6.321,02
-
1.000,00
2.000,00
3.000,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Milh
ões
Margem de crescimento Limite Prudencial Despesa Líquida com Pessoal Percentual RCL
38,56%
40,81% 34,87%
36,85%
39,25%
38,70%
42,87% 43,23%
43,12%
42,52%
42,70%
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PGCE - 2017
Margem Utilizada – 2016 a 2019
372
421
548 570
-
144
297
467
-
100
200
300
400
500
600
2016 2017 2018 2019
Margem de crescimento Margem Utilizada
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PGCE - 2017
GRUPOS OCUPACIONAIS
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PGCE - 2017
CONSULT. E REP. JUDICIAL
(0,11%)
SEGURANÇA (17,31%)
ESTRATÉGICO (2,08%)
CRJ*
AGE
TAF
GG
GP
GAT
AFA
AMA
AM
APC
AP
PMMA*
CBMMA*
EDUCAÇÃO (49,87%)
MAS*
MAG*
PROF. AAC
(*) Integram o PGCE apenas na composição dos Grupos.
ADM. GERAL (30,63%)
ANS
AAC
ADO
2015
(870,00 - 5.698,07)
2014
(990,00 – 10.714,19)
2014
(1.250,00 – 14.815,25) 2014
(1.400,00 -14.062,07)
2012 (17.785,34 -22.111,25)
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PGCE - 2017
VENCIMENTO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
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PGCE - 2017
GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL
NÍVEL CARREIRA VENC
MIN
VENC
MAX
VENC
MIN
VENC
MAX
%
ACRESC
ADO
AACADO
AAC
NT ADO 1.300,00 1.904,24 1.651,00 2.418,38 27,00%
NS ANS 3.890,00 5.698,07 5.134,80 7.521,45 32,00%
27,00%
NM 27,00%
1.618,46
1.000,00 1.464,80 1.270,00 1.860,30
NB 870,00 1.274,38 1.104,90
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PGCE - 2017
GRUPO ESTRATÉGICO
NÍVEL CARREIRA VENC
MIN
VENC
MAX
VENC
MIN
VENC
MAX
%
ACRESC
AM
AFA
GAT
GP 1.750,00 2.563,40 27,00%
TAF 4.450,00 6.518,36 5.651,50 8.278,32 27,00%
AMA
AM
AFA
AM
GAT
GDC
ASC
AMA
AFA
GP
GG
TAF
27,00%
NS
40,00%
27,00%
NM 2.223,20 3.256,54
58,80%
9.023,17
9.600,00 14.062,07 12.192,00 17.858,83
4.400,00 6.445,12 6.160,00
2.300,00 3.369,04 2.921,00 4.278,68 NT
1.400,00 2.050,72
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PGCE - 2017
GRUPO EDUCAÇÃO – ENSINO DE ARTES E CULTURA
NÍVEL CARREIRA CH VENC
MIN
VENC
MAX
VENC
MIN
VENC
MAX
%
ACRESC
TIDE 2.950,00 4.321,16 3.746,50 5.487,87 27,00%
40 h 1.950,00 2.856,36 2.476,50 3.627,58 27,00%
20 h 990 1.450,15 1.257,30 1.841,69 27,00%
NSAtiv. Pedagógicas
Nível Superior- 3.890,00 5.698,07 5.134,80 7.521,45 32,00%
Atividades
PedagógicasNM
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PGCE - 2017
GRUPO EDUCAÇÃO - MAS
GRUPO CARGO CH VENC
MIN
VENC
MAX
VENC
MIN
VENC
MAX
%
ACRESC
TIDE 5.429,12 5.932,54 6.894,98 7.534,33 27,00%
40 h 3.619,42 3.955,03 4.596,66 5.022,89 27,00%
20 h 1.904,95 2.081,60 2.419,29 2.643,63 27,00%
TIDE 6.525,79 7.130,92 8.287,75 9.056,27 27,00%
40 h 4.350,53 4.753,93 5.525,17 6.037,49 27,00%
20 h 2.289,75 2.502,08 2.907,98 3.177,64 27,00%
TIDE 7.844,00 8.571,36 9.961,88 10.885,63 27,00%
40 h 5.229,34 5.714,24 6.641,26 7.257,08 27,00%
20 h 2.752,28 3.007,50 3.495,40 3.819,53 27,00%
TIDE 10.714,19 10.714,19 13.607,02 13.607,02 27,00%
40 h 7.142,80 7.142,80 9.071,36 9.071,36 27,00%
20 h 3.759,36 3.759,36 4.774,39 4.774,39 27,00%
MAS
Professor Auxiliar
Professor
Assistente
Professor Adjunto
Professor Titular
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PGCE - 2017
GRUPO SEGURANÇA
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PGCE - 2017
5% ENTRE CLASSES, A PARTIR DA CLASSE MAIS ELEVADA
GRUPO SEGURANÇA – SUBGRUPO PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO E GRUPO REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
PROCURADORES COM 90,25% DO SUBSÍDIO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DELEGADOS COM PARIDADE COM PROCURADORES
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PGCE - 2017
CARACTERÍSTICAS DO PLANO
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PGCE - 2017
DISPOSITIVO DE SEGURANÇA FISCAL
2017 – 14,61%
2018 – 21,0%
2016 – 4,61%
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PGCE - 2017
MANTIDAS AS 17 TABELAS DE VENCIMENTOS
CARACTERÍSTICAS DO PLANO
AUMENTOS DE ATÉ 58,8%
IMPACTO DE R$ 470 MILHÕES ATÉ 2019
MANTIDOS OS 5 GRUPOS OCUPACIONAIS
PRIORIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS EM DETRIMENTO DE GRATIFICAÇÕES
OBSERVÂNCIA AO EQUILÍBRIO FISCAL E LIMITES DE DESPESA DE PESSOAL
DISPOSITIVO DE RESPONSABILIDADE FISCAL
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PGCE - 2017
Projeção da Despesa de Pessoal – 2016 a 2019
477,08 390,95
944,71 863,19 667,23
796,66
394,01 372,09 421,46 548,45 569,54
2.779,69
3.172,11
3.764,78
4.142,94 4.254,29
4.726,21 4.986,60
5.216,32
5.714,99
6.332,95
6.890,56
2.302,61 2.781,16
2.820,07
3.279,75 3.587,06
3.929,55
4.592,59 4.844,23
5.293,53
5.784,51
6.321,02
-
1.000,00
2.000,00
3.000,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Milh
ões
Margem de crescimento Limite Prudencial Despesa Líquida com Pessoal Percentual RCL
38,56%
40,81% 34,87%
36,85%
39,25%
38,70%
42,87% 43,23%
43,12%
42,52%
42,70%
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PGCE - 2017
Projeção da Despesa de Pessoal – 2016 a 2019
477,08 390,95
944,71 863,19 667,23
796,66
394,01
926,56
421,46 548,45 569,54
2.779,69
3.172,11
3.764,78
4.142,94 4.254,29
4.726,21 4.986,60
5.788,38 5.714,99
6.332,95
6.890,56
2.302,61 2.781,16
2.820,07
3.279,75 3.587,06
3.929,55
4.592,59 4.861,82
5.293,53
5.784,51
6.321,02
-
1.000,00
2.000,00
3.000,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Milh
ões
Margem de crescimento Limite Prudencial Despesa Líquida com Pessoal Percentual RCL
38,56%
40,81% 34,87%
36,85%
39,25%
38,70%
42,87% 39,10%
43,12%
42,52%
42,70%
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PGCE - 2017
Parabéns Servidor!!!
Fábio Gondim