Plano Geral de Atuação – PGA Oficina de Trabalho
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Plano Geral de Atuação – PGA Oficina de Trabalho Os Desafios do Ministério Público e a Diversidade Social, Econômica e Geopolítica do Estado do Pará
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Plano Geral de Atuação – PGA Oficina de Trabalho. Os Desafios do Ministério Público e a Diversidade Social, Econômica e Geopolítica do Estado do Pará. Sumário da Apresentação. Apresentador : Aldir Jorge Viana da Silva Promotor de Justiça e Coordenador dos CAO’s Criminal e Cível (em exercício) - PowerPoint PPT Presentation
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Plano Geral de Atuação – PGAOficina de Trabalho
Os Desafios do Ministério Público e a Diversidade Social, Econômica e Geopolítica do Estado do Pará
Sumário da Apresentação
Apresentador: Aldir Jorge Viana da SilvaPromotor de Justiça e Coordenador dos CAO’s Criminal e Cível (em exercício)
1. Os desafios do Ministério público e a diversidade econômica, social e cultural do Estado do Pará;
2. Federalização das Terras Paraenses e suas conseqüências políticas: investimento em infra-estrutura e exploração dos recursos naturais;
3. Decreto 1.164, de 1º de abril de 1971;4. Decreto 2.375, de 24 de novembro de 1987;5. Intervenção Branca no Estado do Pará: Terras sob jurisdição da
União: INCRA, IBAMA, TERRAS INDIGENAS, PARQUES NACIONAIS, RESERVAS EXTRATIVISTAS, ÁREAS DE QUILOMBOS;
Sumário da Apresentação
6. Os Conflitos Agrários, Fundiários e Ambientais: Terra do Meio, Castelo dos Sonhos , Anapu,Juriti e Tailândia;
7. Crime organizado: tráfico de drogas, grilagem de terras, lavagem de dinheiro, prostituição infanto-juvenil, extração ilegal de madeira.
8. Macrozoneamento Ecológico e Econômico e Pará Rural;
9. Região Metropolitana de Belém: Violência urbana;
10. As varas agrárias instaladas no Pará: Regionais Castanhal, Santarém, Altamira, Marabá e Redenção;
11. O Promotor de Justiça Paraense diante dos novos conflitos sociais.
Federalização das Terras Paraenses e suas conseqüências políticas
DESTINAÇÃO NÚM HA %
Faixa de fronteira 5.768.400 4,72
Área do Decreto 1.164/71 63.544.200 52,04
Terras Indígenas 38 22.828.00 18,70
Áreas de Conservação da Natureza 13 3.342.000 2,74
Área do EMFA 1 3.907.200 3,20
Área da Aeronáutica 1 148.617 0,12
Áreas do Exército 8 2.849.100 2,34
Terrenos de marinha e marginais 1.223.000 1,00
Total de áreas sob jurisdição da União 61 103.610.517 84,86
Áreas sob a jurisdição do Estado 18.490.783 15,14
Área total do Pará 122.101.300 100,00Fonte: Pará Rural, 2005
Síntese do Estado
Capital Belém
Área (km²) 1.247.689,515
Número de Municípios 143
População recenseada e estimada - 2007 7.065.573
Fonte: Contagem da População - 2007.Fonte: Pará Rural, 2005
Procuradores de Justiça 31
3ª entrância 84
2ª entrância 93
1ª entrância 48
Total 256Fonte: DRH - MP
Mapa do Pará
Terra do Terra do MeioMeio
Castelo dos Castelo dos SonhosSonhos
Sugestão de Diretrizes
Garantir a defesa:– dos recursos naturais;– do direito de propriedade da terra rural do Estado do
Pará;– melhoria qualidade de vida no meio ambiente urbano
e rural. Implementar ações voltadas a:
– prevenção e repressão de crimes;– combate ao crime organizado, em especial à grilagem
de terras,trabalho escravo e o tráfico de drogas;– combate à extração ilegal de madeira e crimes
correlatos.
