PLANO ESTRATÉGICO DO DESENVOLVIMENTO …

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO INTERIOR

PLANO ESTRATÉGICO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO INTERIOR

PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO INTERIOR

2009pl


2009-2018

DEZEMBRO DE 2008


2009-2018

Aprovado na 31ª Sessão Ordinária do CM de 23/12/2008 1

Lista de abreviaturas e Acrónimos ACIPOL Academia de Ciências Policiais BI Bilhete de Identidade CAP Comportamento, Atitudes e Práticas CGPRM CM

Comando Geral da PRM Conselho de Ministros

DAF Departamento de Administração e Finanças do MINT DCI Departamento de Comunicações e Informática do Comando Geral da PRM DIC Direcção Nacional de Identificação Civil DLF Direcção de Logística e Finanças da PRM DNM Direcção Nacional de Migração DOSP Direcção da Ordem e Segurança Pública DPCI Departamento Provincial de Comunicação e Informática da PRM DRH Direcção dos Recursos Humanos E.P. Matalane Escola Prática de Matalane EDIMINT Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional do MINT EGFE Estatuto Geral do Funcionário do Estado FGF Força da Guarda Fronteira FIR Forças de Intervenção Rápida FPAI Força de Protecção de Altas Individualidades FPMLF Força de Protecção Marítima Lacustre e Fluvial GEP Gabinete de Estudos e Planificação do Ministério do Interior HIV/SIDA Vírus de Imunodeficiência Humana/Síndroma de Imunodeficiência

Adquirida INTERPOL Organização Internacional da Polícia Criminal ITS Infecção de Transmissão Sexual KULA Empresa que realizou o estudo de Comportamento, Atitudes e Práticas MINT Ministério do Interior PARPA Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta PEPRM Plano Estratégico da PRM PES Plano Económico e Social PESI Plano Estratégico de Sistemas de Informação PIC Polícia de Investigação Criminal POA Plano Operativo Anual PRM Polícia da República de Moçambique PVHS Pessoas Vivendo com HIV/SIDA RH Recursos Humanos SIP Sistema de Informação Pessoal SISTAFE Sistema de Administração Financeira do Estado SNB Serviço Nacional de Bombeiros SO Sala de Operações SSPRM Serviços Sociais da Polícia da República de Moçambique TARV Tratamento Anti Retroviral TIC Tecnologia de Informação e Comunicação UGB Unidade Gestora Beneficiária UGEA Unidade Gestora de Aquisições UPO Unidade de Planificação e Orçamentação UPS Unidade de alimentação de energia eléctrica ininterrupta


SUMÁRIO EXECUTIVO No 4º trimestre de 2006, o MINT, iniciou o desenho do seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional (EDIMINT), realizando um seminário, com a duração de uma semana, que reuniu diferentes responsáveis e quadros experientes do MINT, visando concertar as abordagens e a formatação a adoptar, no EDIMINT. O EDIMINT, está assente em sete pilares que são: Aspectos Institucionais; Desenvolvimento de Recursos Humanos; Administração, Finanças e Logística; Tecnologia de Informação e Comunicação; Equipamentos e Materiais; Infra-estruturas, e, Aspectos Transversais. O EDIMINT, apresenta as principais estratégias específicas a seguir nos próximos 10 anos. A elaboração deste Plano Estratégico seguiu um processo participativo, tendo privilegiado a consulta do Relatório de Diagnóstico do MINT (2006), do PARPA II, da agenda 2025 e de outras Estratégias do Governo de Moçambique, assim como outros aspectos específicos de cada área inerentes ao mandato estatutário. A actual situação do MINT, caracteriza-se por uma insuficiência de recursos humanos, meios materiais, financeiros e de sistema de comunicações e informação, nos seus diferentes segmentos, aos diferentes níveis, para além de funcionar em infra-estruturas que, na sua maioria, reclamam grandes reabilitações e/ou substituição. No que se refere aos aspectos institucionais, o diagnóstico realizado, mostra que o rácio médio de cobertura policial, a capacidade de emissão de Bilhetes de Identidade e de Passaportes e a capacidade de resposta às situações de salvamento público, estão aquém do desejável. Por outro lado, a análise funcional, identificou a necessidade de realização de reformas, visando melhorar a eficiência e a racionalização dos investimentos no sector. Nos aspectos transversais, importa destacar as elevadas percentagens de infecções e mortes causadas pelo HIV/SIDA. Outro aspecto digno de realce, prende-se com a necessidade de elevação da percentagem de mulheres nos diferentes sectores do MINT, em particular na PRM. Os princípios orientadores a observar e respeitar durante a implementação desta Estratégia são: − Observância da legalidade; − Respeito pelos Direitos Humanos; − Prestação de um serviço que vá de encontro às necessidades do cidadão; − Estabelecimento de uma estreita ligação com a comunidade; − Garantia da eficácia da corporação e eficiência no uso dos meios disponíveis; − Participação na promoção da educação cívica e patriótica; − Garantia do apartidarismo, da imparcialidade e da proporcionalidade; − Cooperação com outras entidades similares da região e do mundo. Constitui Visão do Ministério do Interior: “Instituição eficiente, que garante a ordem, tranquilidade e segurança públicas em todo o território nacional, contribuindo para um ambiente favorável para o desenvolvimento”. Como Missão do Ministério do Interior, objectiva-se: “Contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável do país, assegurando a ordem, segurança e tranquilidade Públicas, a identificação de cidadãos no país, o controlo do movimento migratório, e a prevenção e combate aos incêndios e calamidades naturais”.


Para cada um dos pilares foi estabelecido um Programa com um Objectivo Geral, Estratégias, Objectivos Específicos a atingir, Resultados a alcançar e actividades a realizar. Com base nas actividades, fez-se uma estimativa dos custos. O Objectivo Geral do Programa de Desenvolvimento Institucional é: “Garantir que todos os segmentos, aos diferentes níveis do MINT, de acordo com o seu estatuto, implementem as suas actividades e, por outro lado, recrutem e preparem oficiais e técnicos capazes de contribuir para garantir a segurança e estabilidade públicas”. Estratégias do Programa de Desenvolvimento Institucional: − Elaborar e promover a implementação de Políticas, Regulamentos, Normas e Planos que

melhorem a intervenção do MINT; − Proceder às reformas institucionais necessárias no MINT, com vista a melhorar o seu

desempenho; − Estudar e aplicar mecanismos e formas de melhoria do desempenho das forças policiais, à

escala Nacional; − Melhorar a actuação do MINT, através do estabelecimento e melhoria dos mecanismos de

coordenação multisectorial; − Promover sinergias entre os diferentes segmentos do MINT e parcerias com outras

entidades, nacionais e internacionais; − Melhorar o processo de planificação, supervisão, monitoria e avaliação. Objectivos Específicos para o Programa de Desenvolvimento Institucional: − Rever os mandatos estatutários dos diferentes segmentos do MINT; − Rever os quadros de pessoal à luz das necessidades actuais prevendo os requisitos

específicos para cada posto e propor um plano de formação; − Proceder às reformas institucionais, tendo em conta o relatório da Análise Funcional do

MINT; − Garantir o funcionamento corrente dos diferentes segmentos do MINT, privilegiando uma

articulação intra e inter sectorial eficiente; − Garantir a realização de monitorias, supervisões e avaliações regulares do desempenho

geral da instituição, aos diferentes níveis; − Melhorar o banco de dados de informação operativa; − Melhorar as Relações Públicas e Comunicação. O Objectivo Geral do Programa de Desenvolvimento dos Recursos Humanos é: “Conceber uma política de desenvolvimento de recursos humanos do MINT e desenvolver mecanismos e modelos da sua gestão adequado às exigências actuais de desenvolvimento do país”. Estratégias para o Programa de Desenvolvimento dos Recursos Humanos: − Adequar e prover o quadro de pessoal do MINT, de acordo com as necessidades,

responsabilidades e requisitos exigidos, nos qualificadores profissionais de cada categoria ou função;

− Implementar de forma gradual, o recrutamento dos Recursos Humanos, de acordo com a disponibilidade de recursos e prioridades sectoriais do MINT;

− Desenvolver um plano de formação e retenção de quadros no MINT, através da criação de um ambiente favorável de trabalho, incentivo ao desempenho e progressão na carreira profissional;


− Estabelecer um Banco de dados através da instalação do sub-sistema electrónico de informação de pessoal (e-SIP), para a monitoria do desempenho e evolução profissional de todos Recursos Humanos do MINT.

Objectivos Específicos para o Programa de Desenvolvimento dos Recursos Humanos: − Adoptar um quadro de pessoal compatível com as necessidades reais para as diferentes

áreas do MINT; − Estabelecer mecanismos de recrutamento uniformes para as áreas do MINT; − Garantir gestão integrada e eficiente de recursos humanos; − Profissionalizar os funcionários e agentes do MINT; − Garantir a atracção e retenção de quadros qualificados na instituição. O Objectivo Geral do Programa de Administração, Finanças e Logística é: “Implementar o processo de modernização dos mecanismos de gestão dos meios materiais e financeiros, a todos níveis, através dos sistemas estabelecidos pela Lei e adequados ao MINT”. Estratégias para Programa de Administração, Finanças e Logística: − Implantar um sistema de gestão (com base num software específico) que facilite o controle

das actividades implementadas; − Reforçar a capacidade institucional em matéria de execução orçamental e regras de

procurement ao nível das UGBs (provincial, distrital/esquadras e postos); − Dotar o MINT de meios necessários para o funcionamento das Unidades Gestoras e

Executoras de Aquisições (UGEAs); − Introduzir mecanismos para identificar, disciplinar, incrementar e assegurar a cobrança de

receitas, sua gestão e aplicação de acordo com a legislação em vigor; − Criar um sistema de trabalho onde haja oficiais de Programas que gerem as actividades

mensais das diferentes áreas de implementação. Objectivos específicos para o Programa de Administração, Finanças e Logística: − Desconcentrar o processo de planificação, orçamentação e execução orçamental; − Assegurar uma melhor gestão de receitas não fiscais nas UGBs; − Assegurar o registo e manutenção dos bens móveis e imóveis do MINT; − Assegurar que a administração e execução do orçamento do Estado se realize observando

as normas e procedimentos da Lei do SISTAFE. O Objectivo Geral do Programa de Tecnologias de Comunicação e Informação é: “Assegurar que o MINT faça uma comunicação interna segura e eficiente, a todos os níveis, optimizando os processos e maximizando a utilização dos recursos disponíveis”. Estratégias para o Programa de Tecnologias de Comunicação e Informação: − Implementar um programa de mudança de mentalidade sobre o potencial das tecnologias de

informação modernas, através da capacitação de especialistas em matérias de sistemas e tecnologias de informação, sua operação e manutenção;

− Apetrechar os diferentes segmentos do MINT, com sistemas adequados incluindo o acesso à videoconferência, para tornar eficaz a coordenação central, provincial e distrital e a redução de custos, de forma a permitir uma comunicação interna segura e eficiente, assim como uma ligação eficiente e efectiva com público;

− Instalar infra-estruturas e implementar sistemas de comunicações adequados, promovendo a sua partilha sempre que possível;

− Garantir a exploração do potencial dos equipamentos e sistemas de comunicações, incluindo as actualizações, por partes de todos os utilizadores;


− Garantir assistência técnica regular aos equipamentos. Objectivos específicos para o Programa de Tecnologias de Comunicação e Informação: − Criar a capacidade organizacional para viabilizar o êxito da adopção das TICs, nas áreas e

órgãos do MINT; − Providenciar de forma gradual para todos os níveis, equipamento informático capaz de

assegurar o tratamento de informação e agilizar os principais processos; − Providenciar infra-estruturas para assegurar a comunicação de voz, dados e imagem para a

realização da missão do MINT; − Providenciar os sistemas e aplicações, baseadas em software, para garantir o tratamento e

cruzamento da informação, exigidos pelo trabalho específico de cada órgão. O Objectivo Geral do Programa de Equipamentos e Materiais é: “Equipar os órgãos constituintes do MINT, em recursos adequados e necessários para o melhor desempenho institucional”. Estratégias para este Programa de Equipamentos e Materiais: − Priorizar o apetrechamento das unidades, de acordo com as políticas de descentralização e

desconcentração, adoptadas no MINT; − Monitorar o uso eficiente dos meios e equipamentos, a todos os níveis, garantindo os

recursos necessários para o seu funcionamento e manutenção. Objectivos Específicos para o Programa de Equipamentos e Materiais: “Equipar os órgãos constituintes do MINT em recursos adequados e necessários para um melhor desempenho institucional”. O Objectivo Geral do Programa de Infra-estruturas é “Dotar o MINT de infra-estruturas de apoio e sociais adequadas para as diferentes áreas, aos diferentes níveis e garantir a sua manutenção”. Estratégias para o Programa de Infra-estruturas: − Garantir a reabilitação das infra-estruturas, onde necessário, de forma a melhorar as

condições de trabalho; − Garantir a construção de novas infra-estruturas, onde necessário, acompanhando o plano

de expansão do MINT; − Garantir a manutenção dos edifícios existentes, como actividade de rotina, de forma a

aumentar o tempo de vida das infra-estruturas. Objectivo específico para o Programa de Infra-estruturas: − Dotar o MINT de infra-estruturas apropriadas garantindo a sua manutenção regular. O Objectivo Geral do Programa para os Aspectos Transversais é “Promover todas acções de caracter transversal, com vista a melhorar o desempenho e equilíbrio das funções do MINT, a todos os níveis”.


Estratégias para o Programa dos Aspectos Transversais: − Garantir o equilíbrio de género, perspectivando um mínimo de 30% de mulheres a todos os

níveis incluindo o nível de direcção e chefia, tendo em conta as aptidões, competência e experiência;

− Promover e incentivar a cultura de boa prestação de serviço e ética no seio da instituição; − Implementar acções e medidas integradas, para prevenir e combater a violência doméstica; − Prevenir e mitigar os efeitos das Infecções de Transmissão Sexual (ITS); − Garantir a assistência social, de acordo com a legislação em vigor e com o regulamento dos

serviços sociais da PRM; − Garantir o apoio aos programas de desminagem e assistência às vítimas; − Garantir a implementação e cumprimento da lei do ambiente e seus regulamentos. Objectivos específicos para o Programa para os Aspectos Transversais: − Melhorar os níveis de equidade do género no MINT; − Garantir a monitoria e a tomada de medidas específicas visando erradicar a corrupção no

MINT; − Garantir a prevenção e um atendimento especializados às vítimas de violência doméstica; − Promover medidas de prevenção e tratamento do HIV/SIDA; − Garantir o apoio social de todos os funcionários, de acordo com a legislação geral e

específica sobre a matéria; − Contribuir para a preservação do meio ambiente; − Garantir apoio às actividades desenvolvidas no âmbito da desminagem. O custo de implementação dos sete Programas, tendo em vista o cenário desejável nos próximos 10 anos, está estimado em 266.377.204.130,00 MT. Um cenário intermédio (correspondente a 50% do desejável) necessitaria de 133.188.602,07 MT, enquanto que no cenário mínimo (calculado numa base de um crescimento anual de 30%), seriam necessários 119.334.592,39 MT. De referir que actualmente 64% do orçamento anual do MINT, vai para despesas com pessoal, ficando um valor muito limitado para outras despesas. Uma vez aprovado o Plano Estratégico do MINT, seguir-se-á a fase de operacionalização, tendo em conta o cenário orçamental possível.


1. INTRODUÇÃO 1.1. Contextualização O desenvolvimento e funcionamento eficiente de qualquer instituição implica necessariamente a formulação de um Plano Estratégico que norteia a sua planificação a curto, médio e longo prazos. Desta forma o processo de planificação estabelece os objectivos gerais e específicos, de acordo com a visão e a missão. Para satisfazer os objectivos da instituição, é necessário desenvolver actividades, na base de cronogramas lógicos, usando recursos humanos e meios materiais e financeiros, de forma harmonizada e compatível com as exigências deste processo. O Ministério do Interior (MINT) opera na base de um mandato estatutário que visa satisfazer objectivos de natureza pública e por isso, conforma-se aos condicionalismos a que estão sujeitas todas as instituições públicas e do Estado, em particular, no âmbito da Reforma do Sector Público, em curso, que dá primazia à prestação de serviços de qualidade ao cidadão. A Reforma do Sector Público preconiza, entre outras prioridades a profissionalização dos recursos humanos e sua gestão eficiente, tornando-os proactivos e empreendedores, no desempenho das suas funções. A reforma, preconiza também o alinhamento da função pública por forma a responderem às exigências do contexto sócio-político actual caracterizado pela democracia multipartidária, economia do mercado e estado unitário descentralizado, o que define o papel do Estado como órgão regulador (emanar políticas, leis e regulamentos e coordenar as actividades do sector) relegando aos outros actores da sociedade, o papel de implementadores. As técnicas e estratégias modernas de gestão de recursos humanos, consubstanciando a dinâmica e complexidade do trabalho do MINT e das mudanças em curso no país, exigem que a instituição tenha um capital humano dinâmico, flexível e sustentável. Em 2004 foi aprovado pelo Conselho de Ministros, o Plano Estratégico da Polícia da República de Moçambique (PEPRM), para o período de 2003 a 2012. No MINT, a reforma começou por um “diagnóstico da situação actual”, “uma análise funcional” e posterior desenho da Estratégia. Na compilação deste Plano Estratégico que contou com a assessoria de técnicos moçambicanos adstritos à Universidade Eduardo Mondlane (UEM), foram consultados também o PARPA II, o Programa Quinquenal do Governo 2005-2009, a Agenda 2025 e outros aspectos específicos de cada área. Em meados de 2006, o MINT terminou a elaboração do relatório da fase 1 da Análise Funcional. No 4º trimestre de 2006, o MINT iniciou o processo de desenho seu do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Institucional (EDIMINT), adoptando uma abordagem baseada em 6 pilares, cobrindo funcionalmente todas as áreas do MINT, tendo em conta todos os aspectos de seu funcionamento (gerais e específicos). Os pilares definidos foram: Aspectos Institucionais e assuntos Transversais, Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Administração, Logística e Finanças, Tecnologias de Informação e Comunicação, Modelos de Equipamentos e Materiais e Infra-estruturas. Durante a elaboração da presente Estratégia decidiu-se separar os Aspectos Institucionais dos Aspectos Transversais. Assim o presente Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional do MINT que engloba os objectivos e metas preconizadas no PEPRM, está assente em sete pilares e propõe as principais estratégias a serem seguidas nos próximos 10 anos.


Uma vez aprovada a Estratégia do MINT seguir-se-á a fase de operacionalização, onde com maior detalhe cada segmento do MINT deverá propôr as actividades e resultados a obter para cada estratégia, segundo a escala de intervenção. 1.2. Atribuições gerais do MINT São atribuições gerais do MINT: − Garantir a segurança, tranquilidade e ordem públicas; − Proteger pessoas e bens; − Prevenir e combater a criminalidade; − Assegurar a identificação de cidadãos nacionais e estrangeiros no país; − Garantir o movimento de pessoas através das fronteiras; − Prevenir e combater os incêndios e as calamidades naturais. 1.3. Âmbito, objectivo e processo de elaboração do EDIMINT O Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional do MINT, visa dotar o Ministério do Interior (MINT) de uma orientação estratégica adequada e actualizada enquadrando as actividades realizadas pelo MINT, no âmbito das suas atribuições. O MINT, iniciou em 2006, um exercício interno, envolvendo responsáveis e técnicos de âmbitos nacional, provincial, distrital e local do qual importa destacar um retiro onde os participantes organizaram-se em 6 grupos, com base nos principais aspectos a considerar no funcionamento corrente do MINT. Este exercício, foi antecedido por uma consultoria participativa que realizou a “Análise Funcional”, que produziu um relatório que descreve a situação actual do MINT a todos os níveis, adiantando algumas sugestões a considerar, no processo de reforma institucional, que se reconhece necessária, para ajustar o funcionamento do MINT ao contexto sócio, político e económico actual. A elaboração deste Plano Estratégico analisou os documentos orientadores da Governação de Moçambique, de âmbito mais abrangente. Os grupos de trabalho do MINT produziram o material de base para a compilação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional do MINT. Este documento resume a situação actual, os desafios, os resultados esperados e, a partir disso, as estratégias a usar e os custos a considerar, para atingir os objectivos e metas almejados. Neste exercício de compilação do EDIMINT privilegiaram-se os métodos de planificação por objectivos, de uma forma participativa. Esta fase da compilação do EDIMINT foi liderada pelo GEP. Sempre que necessário, envolveu encontros com os responsáveis e técnicos do MINT, aos diferentes níveis. Os passos seguidos na compilação do EDIMINT foram: a) Revisão bibliográfica de toda a documentação relevante, que regulamenta as instituições

públicas e em particular o MINT e os documentos de orientação macro tais como: − Os documentos legais que regem o MINT, nomeadamente, a Constituição da

República de Moçambique, o Decreto Presidencial N.º 18/2000, de 21 de Novembro e o seu estatuto orgânico, publicado no Diploma Ministerial N.º 68/2001, de 2 de Maio;

− Plano Estratégico da PRM; − PARPA II; − Programa Quinquenal do Governo 2005-2009;


− Relatório da Análise Funcional do MINT; − Estratégia Global da Reforma do Sector Público; − Agenda 2025; − Dados financeiros e estatísticos, relativos aos recursos humanos e gestão financeira do

MINT; − Relatórios dos grupos de trabalho do MINT.

b) Produção do documento de base, tomando como princípio, os trabalhos desenvolvidos pelos grupos, privilegiando encontros com os lideres do MINT e dos grupos de trabalho;

c) Produção de um resumo executivo; d) Sessões de apreciação dos “rascunhos” preliminares em preparação da conferência

nacional. 1.4. Estrutura do Relatório e Passos a Seguir na Implementação do EDIMINT O documento inicia com uma análise ao estado actual do MINT, levantando todos os aspectos ligados tanto aos órgãos funcionais como aos órgãos de apoio e reflecte na essência o diagnóstico do MINT em 2007. Esta componente do relatório baseou-se essencialmente em relatórios dos seis grupos de trabalho, que por sua vez participaram em vários encontros com os quadros do MINT e fizeram a revisão do Relatório da Análise Funcional (2006). Uma outra componente deste documento reflecte a visão de cada grupo no que respeita à situação futura desejada – ou seja a situação ideal. Com base na situação ideal e sempre tendo em vista o mandato estatuário do MINT, foram desenhados a Missão, a Visão, os Programas, os Objectivos Gerais e Estratégias dos Programas e seus Objectivos Específicos. De uma forma mais detalhada e estruturada numa Matriz de Quadro Lógico, para cada objectivo específico foram explícitos os resultados a atingir com cada objectivo específico as actividades a realizar e os recursos necessários. Nesta base foram estimados orçamentos (desejável, intermédio e mínimo) para o horizonte temporal da Estratégia. Indicadores objectivamente verificáveis devem ser estabelecidos na fase de operacionalização, para saber-se em que medida os objectivos estabelecidos estão a ser cumpridos. São estes indicadores que também irão possibilitar a monitoria e avaliação da implementação da Estratégia. 1.5. Análise funcional e estrutural do MINT Durante o processo da Análise Funcional e estrutural do MINT, constatou-se que a sua estrutura actual, de acordo com o estatuto orgânico, era pesada. Existem quatro Direcções Operacionais e sete subestruturas de suporte, com sólidas ligações com o Ministro, a quem reportam a totalidade dos serviços. Neste sentido, o sistema de reporte directo, reduz o tempo disponível da entidade máxima do Ministério, para questões estratégicas, políticas e para a macro avaliação do risco, ou seja, o Ministro do Interior ocupa-se, de acordo com os Estatutos, em questões operacionais ao invés de coordenação, controle, supervisão, concepção de políticas e estratégias. O estudo identificou as seguintes forças da actual estrutura organizacional: − Estrutura com potencial para uma elevada operacionalidade; − O Ministro tem controlo directo sobre todas as funções nucleares. Este tipo de estrutura

organizacional é particularmente eficaz em situações de emergência, na medida em que permite a mobilização imediata dos meios disponíveis;


− Os directores têm acesso directo ao Ministro. As principais fraquezas e limitações da actual estrutura organizacional identificadas foram: − Estrutura com um número excessivo de posições reportando directamente ao Ministro; − Do ponto de vista organizacional e funcional, o actual organigrama não permite visualizar

a consistência do papel da PRM; − Delegação de autoridade pode ser limitada, o que poderá sobrecarregar o processo e

retarda a tomada de decisões; − Sinergias pouco fluídas/claras/eficientes entre PRM, DIC, Migração e SNB. A análise funcional e estrutural propôs os seguintes desafios estratégicos: 1. Capacitar e reforçar os RH do Ministério a todos os níveis; 2. Implementar o Plano Estratégico da PRM, com ênfase no reforço dos meios técnicos e

operativos, melhoria das infra-estruturas e criação de uma Escola Prática da Polícia na região centro;

3. Informatizar a recolha de informação e criar bases de dados integradas, ao nível do MINT. 4. Prosseguir com o processo de unificação e modernização do sistema prisional; 5. Equipar os centros regionais de identificação civil e alocar meios técnicos necessários; 6. Actualizar e expandir os Serviços de Bombeiros, criando o quadro legal para a prevenção

e combate aos incêndios pelo sector privado e dispensando o apoio necessário; 7. Garantir o cumprimento efectivo dos mecanismos de assistência médica e social dos

membros da polícia, e; 8. Rever a estrutura organizacional existente para reflectir as exigências da reestruturação

das actividades. 1.6. Pontos fortes, fraquezas, oportunidades e ameaças O desenho e a implementação da Estratégia condicionam-se aos seguintes pontos fortes, fraquezas, oportunidades e ameaças. Pontos fortes: − Capacidade e experiência no seio dos funcionários do MINT; − Representatividade até ao nível de localidade; − Existência de instituições de ensino vocacional no MINT; − Existência de programas direccionados a aspectos transversais; − Experiência na implementação do Plano Estratégico da PRM; − Existência do Estudo de Análise Funcional e Estrutural do Ministério. Fraquezas: − Orçamento do Estado dependente do apoio externo; − Execução orçamental centralizada; − Grande diversidade de marcas em relação aos meios de transporte e equipamento; − Alto índice de mortalidade; − Efectivo muito abaixo das necessidades; − Sistema de comunicação e informação deficiente; − Equipamento e infra-estruturas insuficientes e/ou obsoleto/degradadas; − Baixa capacidade de emissão de documentos de identificação e viagem. Oportunidades:


− Procura crescente dos serviços do MINT por parte dos cidadãos; − Existência de parceiros dispostos a financiar investimentos em algumas áreas do MINT. Ameaças: − Limitada disponibilidade do Orçamento Geral do Estado; − Aparecimento e expansão de novas formas de criminalidade; − Alta mortalidade causada por ITS; − Restrição de vários parceiros em financiarem as áreas de Defesa e Segurança; − Elevado custo de algum equipamento de especialidade.


2. SITUAÇÃO ACTUAL DO MINT 2.1. Desenvolvimento Institucional O actual funcionamento do MINT, em geral, aos diferentes níveis, caracteriza-se por: a. Recursos humanos e meios materiais e financeiros, não ajustados às necessidades, aos

diferentes níveis, o que tem determinado uma prestação de serviços abaixo dos níveis desejáveis, nas diferentes áreas funcionais e de apoio;

b. Possuir muitos postos por preencher, nos Quadros de pessoal das diferentes áreas funcionais e de apoio;

c. Articulação intra e inter institucional, horizontal e vertical, em processo de melhoramento e consolidação;

d. Cumprimento insuficiente dos planos de trabalho das diferentes áreas (constantes do PES e POA), devido a limitações de recursos humanos e meios financeiros;

e. Dificuldades de harmonização dos planos específicos internos das diferentes UPOs f. Necessidade de aperfeiçoar a qualidade dos relatórios periódicos e garantir o.

cumprimento dos prazos de envio dos mesmos para globalização, por parte de algumas UPOs.

A actual organização do MINT, garante a cobertura territorial de forma homogénea até aos níveis provincial e distrital. Abaixo do nível distrital a forma de representação não é similar e depende dos seguintes factores: - Proximidade ou não de fronteiras; - Concentração ou dispersão das populações; - Existência de infra-estruturas; - Existência de recursos humanos em quantidade e qualidade requeridos; - Disponibilidade de equipamento e material para operacionalizar os serviços.

Ao nível Central, o MINT está estruturado em: Gabinete do Ministro, Comando Geral da PRM, Inspecção Geral, Direcção Nacional de Identificação Civil, Direcção Nacional de Migração, Serviço Nacional de Bombeiros, Direcção de Informação, Direcção de recursos Humanos e Departamento de Administração e Finanças, Gabinete de Estudos e Planificação, Gabinete de Relações Internacionais e Gabinete dos Assuntos Jurídicos (Anexo 1). As principais funções atribuições destas estruturas são apresentadas no Anexo 2.


Ao nível Provincial, o MINT faz-se representar através do Comando Provincial da PRM, que coordena todos os segmentos do MINT. Ao nível distrital a representatividade do MINT é garantida através do Comando Distrital, que por sua vez coordena todos os sectores que constituem segmentos do MINT, a este nível. Abaixo do nível distrital a forma de representação do MINT é garantida através de Postos e Sectores Policiais, ou outras formas de representação, tendo em conta vários aspectos referidos anteriormente. 2.2. Desenvolvimento dos Recursos Humanos A Política de Provisão de Recursos Humanos, é um conjunto de regras que conduzem ao preenchimento do quadro de pessoal do Ministério do Interior. Estas regras constituem uma orientação administrativa, para a pesquisa do mercado de trabalho com vista ao, recrutamento, selecção e integração. A Política estabelece os parâmetros da constituição da relação de trabalho no Ministério do Interior. A Política de Provisão de Recursos Humanos, observa os seguintes princípios: − Fidelidade à Constituição da República de Moçambique e as demais leis e regulamentos; − Igualdade de oportunidades e de género; − Transparência; − Apartidarismo e imparcialidade; − Reforço da unidade nacional e cooperação Internacional; − Envolvimento da sociedade civil e outras instituições competentes; − Voluntariado.

2.2.1. Recrutamento e selecção Há necessidade de: − Realizar uma pesquisa e análise sobre o mercado de trabalho, com vista a encontrar-se

uma fonte de recrutamento de novos efectivos; − Especificar e uniformizar os critérios de recrutamento de pessoal para o MINT,

considerando que actualmente se faz com base nos desmobilizados das Forças Armadas de Moçambique ou por concurso;

− Rever os requisitos de ingresso (académicos, físicos e de integridade) no MINT para corresponderem à visão e à missão da instituição e para permitir uma análise e descrição dos cargos de direcção e chefia;

− Fazer o diagnóstico das necessidades de pessoal, de acordo com a evolução institucional e uniformizar os critérios de selecção de pessoal para as diversas áreas do MINT, para permitir uma visão partilhada sobre a missão da instituição, visto que a integração de pessoal nas carreiras e funções tem sido feita de acordo com a destreza e sensibilidade de cada supervisor de área de actividades, unidade e sub-unidade.

2.2.2. Aplicação dos Recursos Humanos Há necessidade de: − Aprovar, com urgência, qualificadores profissionais das carreiras e funções específicas do

Ministério do Interior, de modo a definir-se o seu conteúdo de trabalho, os grupos salariais e os requisitos de ingresso;


− Aumentar gradualmente os efectivos da PRM com vista a atingir o rácio universal de 1 polícia para 350 habitantes;

− Rever as filosofias e práticas que orientam o funcionamento do MINT, no tocante à alocação de pessoal, para permitir a adaptação eficaz do pessoal às conveniências da instituição e vice-versa;

− Reduzir o desnível existente na alocação e distribuição de funcionários por sexo, nas diversas áreas de actividades da instituição;

− Desenvolver um sistema de avaliação de desempenho específico para os membros da PRM.

2.2.3. Retenção dos Recursos Humanos No âmbito dos benefícios sociais verifica-se a necessidade de: − Garantir a implementação, de forma abrangente e nos termos da legislação aplicável, dos

direitos dos funcionários, em geral e em particular no que concerne a: • Assistência médica e medicamentosa; • Lutuosas; • Higiene e segurança no trabalho.

2.2.4. Desenvolvimento dos Recursos Humanos − No âmbito do treinamento dos recursos humanos, há necessidade de se:

• Efectuar o levantamento das necessidades de formação; • Realizar, de forma regular, cursos de promoção na carreira policial; • Sistematizar a capacitação pós-recrutamento; • Tornar os curricula das instituições de formação e capacitação do MINT mais

abrangentes a todas as áreas de actividades do MINT; • Planificar e gerir, de forma integrada, os cursos de formação específicos do

MINT; − No que diz respeito ao Desenvolvimento dos recursos humanos, há necessidade de:

• Definir uma política de desenvolvimento dos recursos humanos; • Instituir um sistema de gestão integrada de recursos humanos; • Rever o regulamento de carreiras profissionais, de modo a flexibilizar a

progressão na carreira; • Dinamizar a realização das promoções e progressões dos funcionários; • Submeter, obrigatoriamente, os actos administrativos à fiscalização prévia do

Tribunal Administrativo, incluindo os dos membros da PRM; • Garantir a efectivação da política de movimentação e rotatividade de quadros.

− Quanto ao Desenvolvimento organizacional, há necessidade de:

• Definir uma estratégia integrada para a efectivação das mudanças institucionais;

• Rever o organigrama da Direcção de Recursos Humanos, de modo a permitir a planificação, gestão e desenvolvimento integrados de todos os recursos humanos da instituição;

• Tornar mais participativo o processo de mudanças institucionais;


• Assegurar a operacionalização do e-SIP em todas as estruturas do MINT, para permitir o conhecimento de todo o efectivo, em tempo real e auxiliar a tomada de decisões;

• Garantir a realização de acções inspectivas e fiscalizadoras do processo de gestão dos recursos humanos, de modo a aferir o cumprimento da legislação sobre a matéria;

2.3. Administração, finanças e logística No âmbito da reforma do sector público foi aprovada a lei nº. 09/ 2002 de 12 de Fevereiro, que cria o SISTAFE. Esta lei, tem em vista estabelecer as regras e procedimentos de programação, gestão, execução e controlo do erário público. Está em curso a nível do MINT o processo de descentralização da execução orçamental visando permitir a implementação efectiva do SISTAFE em todas as unidades gestoras e beneficiárias. Para o efeito já foi aprovado o Diploma Ministerial que cria as unidades que a partir de 2009 passarão a utilizar Tabela de Despesa Própria, fortalecendo se desta maneira os processos de planificação, execução e administração orçamental nos níveis, central e provincial, esperando se que até 2011 os comandos distritais estejam ligados pelo sistema. Paralelamente estão decorrendo acções de formação e capacitação de técnicos e gestores em matéria de administração e execução do orçamento do Estado, incluindo o Regulamento sobre a Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, a todos os níveis. No âmbito do Decreto nº 54/2005, de 13 de Dezembro, sobre a Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, está em funcionamento a nível central uma UGEA(Unidade Gestora e Executora das Aquisições) estando em curso a criação das UGEAs nos níveis provincial e distrital. Decorre ainda o apetrechamento gradual das UGB,s em equipamento informático. Por forma a garantir a implementação efectiva das reformas ao nível de administração, logística e finanças do Ministério do Interior, para além da unificação dos Departamentos de Administração e Finanças (DAF) e Direcções de Logística e Finanças ao nível provincial está em curso a revisão dos actuais regulamentos de funcionamento. Outrossim, ao nível central, o Departamento de Administração e Finanças, com estatuto de Direcção Nacional, é composto por 4 Repartições dirigidas por chefes equiparados a chefes de Departamentos, a saber: Execução Orçamental, Planificação Financeira, Administração e Auditoria. Ao nível provincial, a área de Administração e Finanças, é constituída por três repartições que são: Execução Orçamental, Planificação Financeira e Administração. Não possui representação a nível de distritos, Esquadras e Postos policiais. Ao nível do Comando Geral da Polícia, a Direcção da Logística e Finanças, é constituída por 4 Departamentos designadamente: Logística, Infra-estruturas, Finanças e Saúde. A função principal desta Direcção consiste na aquisição e gestão de bens, construções, manutenção do património, assistência médica e administração patrimonial do Comando Geral.


A nível provincial a Logística é representada por uma Direcção, com uma estrutura similar à do nível central mas com funções de âmbito provincial. As despesas dos órgãos centrais do MINT, são executadas através do DAF. A Administração Finanças e Logística na Migração, Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e Identificação Civil, são asseguradas pelos Departamentos de nível central. Actualmente a maior parte das actividades do MINT é financiada pelo Orçamento do Estado (OE). Porém, existem alguns projectos que são financiados ou co-financiados directamente pelos parceiros de cooperação. Os Subsistemas que integram o SISTAFE, já se encontram preparados para lidar com actividades financiadas através de recursos externos, independentemente da forma como os mesmos são desembolsados ao sector beneficiário, bastando apenas accionar mecanismos operacionais que permitam que tais recursos transitem pela Conta Única do Tesouro (CUT).


2.4. Tecnologias de comunicação e informação

2.4.1. Capacitação Organizacional Os sistemas de comunicação existentes são obsoletos e os bancos de dados carecem de aperfeiçoamento por forma a garantir eficiência na prestação de serviços. Os meios usados para controlar e apoiar os cidadãos nacionais repatriados de outros países, assim como para proceder ao repatriamento de estrangeiros ilegais no País, precisam ser reforçados. Ao nível do Ministério do Interior (MINT) existem algumas normas que regulamentam a utilização e gestão das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Contudo, nem todas as áreas do MINT observam tal regulamentação. Na PRM, a implementação e gestão de TICs é realizada pelo DCI, que está integrado na Direcção da Ordem e Segurança Pública (DOSP) e estrutura-se a todos os níveis. Compete a este departamento desenhar, desenvolver, implementar e administrar o sistema de comunicações e informática da PRM, incluindo os órgãos centrais do MINT. As actividades de âmbito operacional para os órgãos centrais do MINT, são realizadas pelo Departamento de Comunicações e Informática (DCI) do Comando Geral da PRM (CGPRM). A PRM está envolvida na elaboração de um Plano Estratégico de Sistemas de Informação informatizado (PESI), cobrindo todas as áreas do MINT. A Direcção da Migração, dispõe de um Departamento de Informática que organiza e administra os sistemas de informação, comunicações e estatísticas, presta o apoio técnico em matérias relativas às TICs, teleprocessamento, normalização, métodos e em actividades de formação e deveria velar pela segurança e privacidade dos sistemas informáticos e de comunicações, e assegurar o cumprimento das normas, métodos e técnicas de trabalho estabelecidos. As comunicações estão adstritas ao Departamento de Planificação e Estatísticas. Na Identificação Civil e no Serviço Nacional de Bombeiros, as actividades de Comunicações e Informática, estão adstritas a sectores não especializados, sendo realizadas pelos departamentos ligados a Administração. A Direcção Nacional de Migração está a realizar um teste de um modelo piloto de aplicação das TICs, no posto de travessia de Ressano Garcia, que, se se revelar eficaz, deverá ser estendido a todos os postos de travessia. Os postos fronteiriços, sobretudo aqueles que ainda não tem acesso a rede telefónica, necessitam de rádios de comunicação para facilitar a transmissão de informação, em tempo útil, especialmente as que dizem respeito à aplicação de medidas de interdição e captura. O pessoal existente no DCI da Polícia da República de Moçambique (PRM), a nível nacional, é constituído maioritariamente por operadores de sistemas que correspondem a 86%. Os técnicos prefazem 5%, situação que precisa de ser melhorada para conferir a capacidade necessária para assegurar a assistência e manutenção dos equipamentos e sistemas existentes. A política institucional de capacitação técnica e retenção de quadros, carece de aperfeiçoamento para acomodar convenientemente a área das TICs.


Neste momento: − Grande parte dos técnicos têm de recorrer aos recursos pessoais para participarem em

programas de capacitação contínua; − Os técnicos existentes não cobrem todas as áreas que exigem grande especialização e

reciclagem regulares, como são: segurança e protecção de informação, auditoria de sistemas de informação, programação, planeamento e gestão de projectos, PESI, etc.;

− Os técnicos não estão suficientemente actualizados quanto às novas tecnologias. A nível sectorial é realizada formação proporcionada que tem contribuido para responder as necessidades pontuais. O qualificador da carreira dos técnicos das TICs, carece de actualização, de modo a contribuir para motivar os funcionários a seguir a carreira técnica da área de TICs no MINT. Os técnicos paramilitares, preferem que os seus salários sejam pagos na base de patente, uma vez que pela classificação técnica, os salários são baixos. Por outro lado, no caso da PRM, verificam-se pedidos de transferências de técnicos médios treinados e experientes, para as Forças Especiais, onde passam a auferir melhores salários. Os constrangimentos enfrentados pelos técnicos das TICs incluem: − Meios de transporte insuficientes para responder à demanda; − Condições de trabalho carecendo de melhorias; − Os Técnicos não cobrem todas as especialidades exigidas pelas TCIs, para as actuais

exigências do MINT; − Sobrecarga de trabalho, para os poucos técnicos existentes, sobretudo nas actividades que

exigem maior especialização. Os problemas são mais graves nos membros que trabalham nas salas de transmissão de mensagens que operam numa base de 24 horas contínuas, onde se registam: − Não disponibilização de alimentos suplementares recomendados para operadores daqueles

sectores; − Existência de operadores de rádios com idade avançada e ou que trabalham há mais de dez

anos na fonia; − Doenças frequentes dos operadores dos sistemas de comunicações HF; − A carreira do quadro técnico das Comunicações e Informática da PRM, não é abrangente a

todas as especialidades e não é suficientemente flexível, para permitir a progressão, por isso, não favorece social e financeiramente os seus membros;

− Realização irregular de inspecção médica, sobretudo ao pessoal ligado aos sistemas de radiofonia e criptográfico.

Assistência técnica e manutenção dos equipamentos e sistemas

Ao nível do Comando Geral da PRM, existe um sector técnico que realiza a reparação e manutenção de hardware, instalação e configuração de software e serviços de correio electrónico e Internet, assim como a formação dos utilizadores, para computador e principais pacotes. Esta unidade tem capacidade para resolver os problemas mais comuns, reparar e proteger os computadores contra vírus, oferecer suporte aos utilizadores, assim como desenhar, instalar e realizar a manutenção de redes de computadores na plataforma Windows. Limitações de ordem material (ferramentas de trabalho e peças de reposição) e fraca implementação de programas de capacitação, em matérias de tecnologias mais recentes, constituem principais


que urge colmatar, para dar uma maior capacidade de intervenção da equipa. A equipa de assistência técnica realiza o aconselhamento aos sectores que fazem aquisição de equipamentos em termos de selecção (definição) das especificações dos sistemas a adoptar. Os sectores técnicos enfrentam dificuldades para realizar o trabalho de manutenção e reparação, assim como para se deslocarem aos distritos. Na Migração, apesar de existir um parque informático razoável, nota-se a necessidade da introdução de um sector de assistência técnica. As avarias são tratadas pelos técnicos existentes ou empresas locais, dependendo do grau dos problemas. Nas fábricas de Bilhetes de Identidade, onde se regista uma aplicação massiva de computadores, existem equipas técnicas que tratam da manutenção e assistência técnica da primeira linha nos aspectos de redes e software, assim como na resolução de problemas eléctricos e mecânicos. As condições de trabalho dos sectores de assistência técnica de todas as áreas, enfrentam os seguintes problemas: − Carência de programadores e analistas de sistemas; − Oficinas de reparação e bancadas carecendo de melhores condições de segurança; − Insuficiência de ferramentas; − Utilização de instrumentação de medida obsoleta A política de aquisição de equipamentos, influencia substancialmente a sua distribuição e a forma como a manutenção é realizada, bem como a capacidade de actuação do sector técnico de informática. O grau de eficiência dos serviços prestados, quanto ao acesso e utilização das redes de computadores, necessita de melhoria e de sistemas de back-up, para garantir o armazenamento da informação existente, nos computadores. A eficiência dos serviços prestados quanto à manutenção e suporte, na área de Informática, precisa de ser aperfeiçoado, através do estabelecimento de Helpdesk, para melhorar o suporte ao utilizador. O grau de satisfação dos funcionários, em relação ao acesso às novas tecnologias é razoável, havendo necessidade de introduzir programas de formação contínua dos utilizadores e assistência técnica, aos equipamentos existentes. É necessário introduzir avaliações regulares, do grau de disponibilidade de acesso às novas tecnologias e do grau de satisfação dos funcionámos, em relação ao acesso às novas tecnologias.

2.4.2. Equipamentos Na base da informação recolhida no recenseamento do parque informático do MINT, realizado em 2007 e tendo em consideração as aquisições de equipamentos de 2008, pode-se concluir que a quantidade de equipamento informático existente em todos os níveis é insuficiente e carece de aperfeiçoamento e actualização. Actualmente há um esforço para garantir que o equipamento adquirido, seja de especificação recente, tenha boa capacidade e inclua unidades de alimentação ininterruptas (UPS).


Dado o limitado número de computadores, a partilha dos mesmos, entre funcionários do mesmo departamento ou direcção, é prática muito comum. A utilização de computadores em grande escala, verifica-se nas Fábricas de Produção de Bilhetes de Identidade de Maputo e Nampula. De notar que a fabrica de Maputo beneficiou-se recentemente da actualização dos sistema, o que permitiu o aumento considerável da sua capacidade de produção. O número de pessoas que utiliza regularmente o computador, o correio electrónico e a Internet, apesar de estar a subir, ainda não responde integralmente às necessidades principais de trabalho das diferentes áreas do MINT.

2.4.3. Infra-estruturas e Sistemas de Comunicações Os sectores do MINT, no caso concreto da PRM, estruturam-se até ao nível do Posto Administrativo. Nos níveis mais baixo, existem Comandos Distritais, Esquadras e Postos Policiais. Nalgumas situações, estes funcionam sem energia e/ou sistema público de telecomunicações ou cobertura celular. Para estes casos, meios alternativos são aplicados, como seja: comunicações via rádio HF ou estafeta, energia eléctrica gerada por painéis solares, utilizada somente para alimentar rádios de comunicação e gerador de energia eléctrica, que não funcionam 24 horas. Os sectores do MINT, localizados nestas zonas onde não dispõem de energia eléctrica da rede pública, utilizam facilidades das administrações locais, ou outras fontes, e, quando estes não os possuem, recorrem aos painéis solares. A situação do difícil acesso de energia eléctrica, constitui um constrangimento na operacionalização de sistemas de comunicações e informática naqueles locais. As condições físicas das instalações onde funcionam os sectores das TICs e a sua adequação para a actividade, podem ser descritas conforme a seguir se indica. A nível central (capital do País), os sectores dispõem de condições mínimas de trabalho, caracterizados por gabinetes e oficinas com suficiente capacidade para acomodar o pessoal e responder as necessidades mínimas. Geralmente, o mobiliário de escritório é insuficiente e em alguns casos inadequado e antigo. O caso mais grave, é o Posto Rádio do CGPRM, onde os operadores que trabalham 24 horas, não dispõem de condições adequadas, para exercer da melhor forma as suas obrigações profissionais. A nível provincial e abaixo deste nível, a situação é mais grave, onde: nem todos os sectores possuem gabinete de trabalho apropriados e os equipamentos e mobiliários de escritório são velhos e inadequados. A maioria destes sectores, tem problemas de climatização, o que contribui para limitar a vida útil dos equipamentos. O sistema principal de comunicação entre os sectores centrais e provinciais é baseado em telefone, Fax e rádio de comunicação. A comunicação entre os membros e entre estes e os directores, incluindo a direcção máxima do ministério, é realizada muitas vezes através de telemóveis. Poucos são os gabinetes executivos, que dispõem de intercomunicadores.


No edifício do MINT, existe uma central telefónica (PABX), com capacidade de 20 linhas externas e 116 extensões. Devido ao estado de degradação da infra-estrutura de comunicação, é utilizado somente em cerca de metade da sua capacidade e não beneficia a maioria dos sectores do edifício principal. A maior parte do contacto entre as áreas do Ministério do Interior, que se encontram dispersas, é realizada através de linhas externas, o que é muito oneroso. Alguns órgãos dispõem de pequenas centrais telefónicas, que são utilizadas exclusivamente por eles. Existem algumas centrais de pequeno porte, instaladas nos departamentos e direcções centrais. Nos Comandos e Serviços Províncias, existem várias linhas de telefone fixo e Fax, que servem os principais órgãos e a Sala de Operações. Os números de telefones de emergência 112/119, neste momento, só se encontram disponíveis na Sala de Operações da Cidade de Maputo. Como consequência da dificuldade do controle das despesas de utilização dos telefones, foi adoptada a utilização do pré-pago. Poucas são as sub-unidades (Esquadras e Postos) que dispõem de telefone. Em muitos casos, estes telefones, são utilizados exclusivamente para receber chamadas. Recentemente, mercê do apoio dos parceiros de cooperação foram distribuídos a nível nacional, telemóveis, a todas as Esquadras e Comandos Distritais. Principais fluxos das chamadas telefónicas: − Locais acontecem entre os sectores do MINT e uma parte é realizada com os parceiros.

Por isso, o recurso a centrais telefónicas nos sectores onde funcionam os órgãos do MINT e a sua interligação a nível das cidades iria contribuir para reduzir os custos da utilização dos serviços telefónicos. Quanto às Salas de Operações, Esquadras e Postos policiais, recebem muitas chamadas a comunicar ocorrências ou a solicitar intervenção;

− Interurbanas têm lugar entre os órgãos centrais e locais; − Internacionais, acontecem nalguns sectores ou gabinetes dos dirigentes. A capacidade instalada não responde às necessidades de comunicação telefónica, sobretudo nas sub-unidades (Esquadras e Postos Policiais), onde o crédito de pré-pago disponível, é limitado. A exiguidade de fundos, não só afecta o pagamento dos telefones (fixos e telemóveis) e dificulta a transmissão de informações urgentes e orientações pertinentes, como também não permite a realização de investimento para comprar novos ou repor os equipamentos maioritariamente obsoletos. Como consequência, das limitações financeiras, muitos órgãos do MINT, têm algumas dívidas por regularizar, nas Telecomunicações de Moçambique, referentes aos anos transactos. O Sistema actual de comunicação da PRM assenta essencialmente sobre três vertentes: − Redes em HF1 (Alta Frequência) que liga a capital do País e as capitais Provinciais ou

sub-unidades; − Redes Provinciais que ligam, também em HF cada Capital Provincial aos respectivos

Distritos e Postos;

1 High Frequency


− Redes em VHF/UHF nas Capitais de Província que são as chamadas Comunicações de patrulhamento.

Todos os três segmentos deste sistema de comunicação, sofrem das seguintes limitações: − Carência de renovação de sistemas e equipamentos de forma planificada, o que só

acontece quando a maioria do sistema fica fora de serviço, situação para a qual estamos caminhando e que exige grandes investimentos para a sua concretização;

− Apesar de existirem normas para regular a utilização dos sistemas de comunicação, não estão sendo suficientemente observados e desenvolvidos, por isso, torna-se difícil implementar mecanismos de registo e controle eficientes;

− Existe equipamento em bom estado, mas devido à falta de componentes de reposição, não podem ser utilizados;

− Fraco sistema de assistência técnica das redes de rádios e de equipamento informático ; − Limitadas condições para a deslocação de equipas técnicas, para os CPPRM e destes para

os distritos. Existem várias redes de comunicação HF, que abrangem a maioria do País, com excepção de alguns Postos Policiais, nomeadamente: − Rede das Explorações, que serve os órgãos da PRM, desde o CGPRM até os Postos

Policiais; − Rede da Migração, que estabelece a ligação entre os órgãos centrais da Migração, os

serviços provinciais e postos fronteiriços; − Rede das Forças de Guarda Fronteira, que proporciona a comunicação entre a sede do

Comando e as sub-unidades, geralmente abrange até o nível de companhias; − Rede das Forças de Intervenção Rápida, que permite a comunicação entre o Comando e as

forças no terreno das operações. A rede de rádios da Migração dispõe de um serviço de comunicação apenas em alguns pontos do País. As redes de rádios HF apresentam os seguintes problemas: − Redes antigas que não têm beneficiado de manutenção periódica, o que tem contribuído

para o estado avançado de degradação das antenas, mastros, baloons, etc.; − Trata-se de redes dispersas que não constituem um sistema; − A maioria dos postos de rádios não possui capacidades técnicas para transmitir a qualquer

hora para todo o Pais, não só devido à obsolência do equipamento, mas também devido aos problemas de frequências, potência e interferências constantes, assim como número reduzido de rádios;

− As condições de energia (flutuação e cortes constantes), atmosféricas (variações de temperatura, chuvas torrenciais, trovoadas, relâmpagos e outros comportamentos anormais) e posição geográfica (aproximação ao mar e longa exposição ao ar livre. ao sol, chuva, ventos e demais intempéries), têm influenciado negativamente os equipamentos e apetrechos dos rádios da rede;

− Rádio sem sistema de criptografia, por isso é realizado manualmente com um instrumento antigo.

O sistema de protecção da informação classificada transmitida através dos meios de comunicação das redes de rádio HF do MINT, é realizado através de cifras manuais, não oferece muita segurança e portanto é susceptível de ser decifrado por estranhos. Aliás, em muitos casos o sistema de protecção de mensagens, não é realizado por vários motivos, entre


os quais, a inexistência do sector para a encriptação de mensagens e a dificuldade de transportar para as sub-unidades os códigos de encriptação. As redes de rádios UHF/VHF funcionam nas sedes das capitais provinciais e são constituídas por repetidoras (canais) isoladas, cada uma servindo um determinado segmento da força, por isso, não existe ainda a possibilidade de, em caso de emergência, colocar todas as redes no mesmo canal. Estas redes apresentam os seguintes problemas: − Todas as sedes dos CPPRM utilizam o sistema VHF, com excepção do CPPRM da Cidade

de Maputo, que utiliza UHF; − Sistemas adquiridos ou doados, sem acessórios de reposição e ferramentas (sobretudo

software de programação) de manutenção; − Rádios utilizados nas condições mais difíceis e geridos por pessoal não especializado, por

isso, duram pouco e apresentam avarias constantes; − A maioria das repetidoras estão mal localizadas e em certos casos perigam a saúde e vida

dos operadores, porque ficam localizadas nas salas de mensagens, sem condições de climatização.

A insuficiência de meios de comunicação baseados em rádio de transmissão, resulta no uso de telemóveis, muitas vezes pessoais para fins operativos. As Esquadras e postos policiais das capitais provinciais, estão equipados com rádios de comunicação VHF/UHF, estação base e walkie talkie, que constituem uma rede metropolitana e através dela é realizada a coordenação das actividades operativas da referida cidade. Algumas viaturas operativas também estão equipadas com sistemas de comunicação que os possibilitam falar, quer com as Esquadras, quer com a Sala de Operações local. Nas cidades onde existem sistemas de comunicação locais, a sua cobertura é muito limitada e o seu desenho foi realizado com muitas restrições resultado dos limitados fundos disponíveis. Estes sistemas de comunicações são analógicos, o que não só compromete sua segurança e seu alcance, mas também impossibilita a integração de voz e dados numa mesma rede de comunicação. Já foi iniciado o processo da implantação paulatina da rede de dados no edifício sede do Ministério do Interior. Na Direcção Nacional da Migração, existe uma rede de computadores que serve a maioria dos sectores. Nos postos fronteiriços, existem pequenas redes de computadores que permitem a partilha dos recursos computacionais ali existentes. Alguns postos fronteiriços dispõem de sistema de ligação via satélite para providenciar serviços “online”. As redes de computadores existentes nos sectores da Identificação Civil, estão instalados nas fábricas de BI de Maputo e Nampula. A rede da fabrica de Nampula é de especificação antiga. Nos Comandos e Serviços provinciais ainda não existem redes de computadores, por isso, não é possível a partilha de recursos, tais como: impressoras, acesso á Internet e arquivos. O Gabinete Central da Interpol, encontra-se conectado ao sistema I-24/7, tendo possibilidade de consultar e alimentar as bases de dados da Interpol. Contudo, a ausência de um sistema de informação policial, tem limitado a capacidade de exploração dos referidos recursos. Uma


grande contribuição do Gabinete Central da Interpol, verifica-se na emissão de certificados de exportação de viaturas usadas (Police Clearance). Os custos do aluguer de sistemas e da utilização anual de telefones fixos e telemóveis, são bastante elevados. Para concluir, podemos afirmar que os sistemas de comunicação actuais ainda não são inter-operáveis, muitos deles estão obsoletos e dificilmente garantem a coordenação efectiva das forças operativas, e, por isso, carecem de actualização urgente.

2.4.4. Sistemas e Aplicações O computador é usado fundamentalmente no processamento de texto e produção de relatórios. O software de aplicação mais utilizado em “standalone” é a gestão de salários. Nenhuma área do MINT tem página Web e a disponibilização de informação, para o consumo público é realizado através de comunicados de imprensa e Portal do Governo. Existem sistemas e bases de grande capacidade na Migração (fronteiras) e Identificação Civil. As bases de dados existentes são de aplicação sectorial, não estão em rede e não são partilhadas por outros sectores. São acessados e alimentados pelos sectores onde funcionam. Na PRM, existe a base de dados de licenças de armas de caça e de defesa pessoal, onde estão cadastrados todos os registos realizados desde o ano 2000. De salientar a existência de sistemas baseados na folha de cálculo para registar e gerir vários aspectos. A sua principal limitação está relacionada com a capacidade de gerar relatórios e consultas complexas. Existem os serviços de Correio Electrónico (E-Mail) do Ministério do Interior e da PRM. Ambos são pouco utilizados, devido aos limitados recursos de rede e acesso à Internet existentes. As mensagens enviadas através do E-Mail, não utilizam sistemas de encriptação. O acesso à Internet baseado em rede, limita-se ao edifício principal do MINT. Nos Comandos e Serviços provinciais, existem casos de utilização de serviço de acesso à Internet, que geralmente servem os gabinetes dos dirigentes principais. A Política de Segurança para a área de informática precisa de ser melhorada e institucionalizada. Em termos de segurança, verifica-se que os equipamentos estão localizados em áreas de acesso limitado aos membros afectos a esses sectores, o que garante a segurança física dos mesmos. Existem muitas iniciativas de projectos para o desenho e desenvolvimento de bases de dados e suas ferramentas de gestão. O grau de eficiência dos serviços prestados, quanto ao desenvolvimento de sistemas, quer administrativos, quer policiais, é reduzido. Nota-se a insuficiência de sistemas e aplicações, para uso pelas forças operativas. Neste momento, o serviço de atendimento de ocorrências é realizado nas salas de operações e nas esquadras, utilizando linhas telefónicas, com fraca capacidade de gestão ou


monitorização. O atendente regista o relato da ocorrência, usando papel e caneta e o despacho é nalguns casos, realizado via rádio. Além de ser pouco fiável e bastante lento, tal sistema enfrenta vários problemas, entre os quais, falso alarme e impossibilidade de identificar o número donde se faz o pedido de intervenção e a incapacidade de encaminhar a ligação, aos órgãos adequados, através do sistema de telecomunicações utilizado. As Salas de Operações, utilizam mapas pendurados na parede, desprovidos da informação essencial para o trabalho policial. O tratamento das comunicações das ocorrências e despacho de viaturas para intervenção, é lento e dispendioso, o que contribui para atraso na intervenção. O canal principal do fluxo de informação é da base para o topo e vice-versa. O carácter hierarquizado das estruturas e funções da PRM, típico de uma instituição paramilitar e o facto do canal de comunicação ser estático e rígido, contribui para o fluxo demorado da informação. As Salas de Operações dos Comandos Provinciais da PRM, recolhem informação sobre as ocorrências registadas nas suas áreas de trabalho utilizando o modelo das doze perguntas, oito das quais constituem a base para produzir um relatório, com o mínimo de informação para o trabalho policial. Esta informação é classificada e compilada sob a forma de relatório de ocorrência diária e enviada aos órgãos para produção do relatório nacional das ocorrências, do período que é posteriormente enviado aos órgãos competentes. As estatísticas criminais são elaboradas manualmente. Os processos crime, são elaborados com máquinas de escrever, desprovidas de capacidades de armazenamento da informação processada e a gestão das fases seguintes da investigação do processo, são realizadas na base de livros de registo e de protocolo. As cópias do processo, são baseadas em duplicados, por vezes ilegíveis. O agente de investigação e análise criminal, encontra dificuldade para recolher informação correcta e importante de várias e distribuídas fontes, uma vez que o trabalho é realizado na base de ferramentas de pesquisa e interface diferentes, o que torna difícil e demorado o esclarecimento dos casos. A análise das impressões digitais, é realizada manualmente, tornando-a uma tarefa tediosa e demorada, uma vez que os aspectos para comparação são extremamente pequenos necessitando auxílio de lentes de aumento, para obter um melhor exame da marca da impressão digital e porque em função da quantidade das fichas existentes, a comparação manual pode levar dias em alguns casos. As pesquisas dactiloscópicas realizadas manualmente e baseadas em critérios subjectivos e condições precárias, exigem horas e às vezes dias, assim como apresentam vários problemas entre os quais podemos destacar, a possibilidade de os recursos aplicados serem esquecidos, furtados, perdidos, copiados, armazenados de maneira insegura ou até utilizados por uma pessoa que não tenha autorização. Estes problemas, podem ser facilmente superados, pela automação do processo da verificação de impressões digitais, visando optimizar o processamento.


A partilha da informação entre os órgãos, incluindo os do mesmo nível, não é fácil. Todo o processo de partilha e distribuição da informação, é realizado em forma de papel e dada a inexistência de um mecanismo adequado para a partilha e distribuição de informação, os relatórios analíticos e estatísticos elaborados centralmente, não são enviados aos níveis mais baixos para servirem de inspiração na planificação das actividades operativas. O sistema de arquivo é manual e não está devidamente sistematizado. Muito material valioso, se encontra num avançado estado de degradação e provavelmente não será possível a sua recuperação. A fraca política, em matéria de arquivos, acaba contribuindo para dificuldade de decisão sobre o que deve ser conservado e como. Na generalidade, o MINT usa actualmente, sistemas manuais para a gestão e manutenção da informação crítica e cada sector armazena o que processa. O maior problema do sistema corrente, é o facto de, muitas vezes, a informação estar incompleta, não observar padrões de gestão e apesar da existência de cópias múltiplas, não ser possível sua localização em tempo útil. Os sistemas informáticos dos diversos órgãos do Ministério do Interior, têm sido geridos de uma forma bastante dispersa, baseados na ideia de autonomia e a acção não integrada dos órgãos conduz a um funcionamento que não obedece a uma estratégia global, o que se traduz: − Nas multiplicações desnecessárias de recursos; − No descompasso entre os órgãos no ritmo de implantação de soluções; − No funcionamento globalmente pouco eficiente e a custos de exploração elevados; − Na dificuldade de desenvolver uma visão global e integrada, dificuldade de normalizar

arquitecturas, racionalizar recursos e partilhar informação de uma forma segura e definir políticas comuns, para uma utilização mais eficiente das infra-estruturas e facilitar a operacionalidade da estrutura no seu todo.

Apesar de funcionar, o sistema não utiliza efectivamente os recursos existentes, tornando-se necessário conceber, desenvolver e implementar um sistema de informação, baseado em computador e funcionamento em rede. 2.5. Equipamentos e materiais

2.5.1. PRM Quanto aos equipamentos e materiais, a PRM aos diferentes níveis, encontra-se numa situação que necessita de melhoramento. A título de exemplo, a maioria das unidades policiais, ao nível nacional, não possuem meios de transporte ajustados às necessidades específicas, muitas vezes por motivos de avaria ou antiguidade. A Investigação Criminal, depara-se com insuficiência de equipamento para as diversas situações, onde a sua presença seja imprescindível, por exemplo materiais de recolha de elementos de prova, reagentes químicos, meios informáticos para criação e gestão de base de dados, etc. O fardamento é distribuído de forma irregular em relação aos prazos estabelecidos e em alguns casos verifica-se insuficiência de itens tais como calçado, cintos, bonés, etc. O armamento existente é suficiente para os efectivos actuais, embora na sua maioria não seja adequado para certos serviços policiais. Os equipamentos de uso individual são insuficientes


em alguns casos e inexistentes noutros. Os dados constantes no Volume I do PEPRM, pp. 31-33, do actual PEPRM, servem de referência à situação dos Equipamentos e Materiais no seio da PRM.

2.5.2. Identificação Civil Os equipamentos nos centros regionais (Maputo e Nampula) de produção de Bilhetes de Identidade carecem de substituição. Por exemplo, os servidores são muito lentos, causando morosidade no sistema de base de dados, que assegura o funcionamento da rede. Os equipamentos de controlo de produção e qualidade, estão com falta de acessórios. Um outro problema tem a ver com as máquinas plastificadoras, que não estão adaptadas às altas temperaturas, que se fazem sentir no país, reduzindo assim a sua vida útil. Por outro lado, os centros regionais só se comunicam com a sede nacional, via telefone, o que dificulta as respostas às reclamações que os cidadãos colocam nos postos locais. Este problema pode ser resolvido, através da instalação de um sistema on-line, em todas unidades locais.

2.5.3. Migração Os Serviços de Migração aos diferentes níveis, enfrentam uma insuficiência de meios e equipamentos materiais. Grande parte dos postos de travessia não dispõem de facilidades de transporte e algumas vezes o pessoal não dispõe de fardamento o que pode comprometer a imagem do sector, visto que os postos fronteiriços, são considerados o espelho do País. Para garantir a realização eficiente dos serviços torna-se necessário reforçar o sector de instrumentos básicos de trabalho, tais como lupas, lâmpadas ultravioleta, carimbos, almofadas e outros, assim como equipamentos de escritório a todos os níveis.

2.5.4. Serviço Nacional de Bombeiros No Serviço Nacional de Bombeiros, o equipamento de transporte operativo e administrativo carece de melhorias e actualização a nível nacional. Actualmente nem todas as unidades de bombeiros possuem equipamento básico da especialidade havendo casos que o mesmo se encontra em estado inoperacional. 2.6. Infra-estruturas Entende-se por infra-estruturas, o conjunto de instalações físicas, para a realização de actividades das diversas áreas de trabalho do MINT, incluindo as de natureza social. A situação actual caracteriza-se por diferentes estágios de degradação, da maioria do património do MINT, devido ao limite do seu tempo de vida útil, nalguns casos acelerado pela falta de manutenção e reabilitação, para além da sua sobrecarga. Mais de 70% das actuais instalações foram construídas no período anterior à Independência Nacional. Na sua maioria foram convertidas em instalações de serviço, desviando-se do seu objecto principal de raiz, que era habitação.


Ao nível da Migração a maior parte dos actuais postos de travessia foram construídos no período colonial, não estando capacitados para responder às exigências actuais. Há necessidade de investimentos ao nível de infra-estruturas e equipamentos e capacitação do pessoal. Importa salientar a existência de alguns postos construídos com o recurso ao material local. Muitos destes postos não dispõem de energia eléctrica, nem residências para os funcionários. Nos últimos cinco anos, em particular na área da polícia, com o início da reforma da PRM foram desenvolvidas no âmbito do Plano Estratégico, várias iniciativas na vertente de reabilitação e construção de infra-estruturas para o MINT. Foram desenhadas plantas e estimados os custo, para a construção das infra-estruturas funcionais e sociais, para todos os níveis e finalidades. 2.7. Aspectos transversais Até ao presente momento, o MINT vem prestando atenção especial aos seguintes aspectos transversais: Corrupção, Violência Doméstica, Assistência Social, Desminagem, HIV/SIDA, Género e Meio Ambiente.

Corrupção As diferentes áreas do MINT através dos Conselhos de Ética e Disciplina, nas Unidades e Sub-unidades da PRM ou outros órgãos equivalentes das demais entidades do MINT, identificam os focos de corrupção e definem ou adoptam medidas, tendo como base a legislação e regulamentos sobre a matéria. Os Chefes de Posto, Comandantes Distritais e Comandantes Provinciais da PRM e Directores de Serviços à todos os níveis, observam as medidas previstas nesses regulamentos, no EGFE e Estratégia anti-corrupção. Foi elaborado um Plano de Acção de Combate à Corrupção que tem como Objectivo Geral, “Reduzir os níveis de corrupção e melhorar a prestação de serviços ao cidadão” e os seguintes Objectivos Específicos: - Simplificar e racionalizar os procedimentos administrativos para imprimir eficácia e

eficiência na prestação de serviços ao cidadão; - Estabelecer/desenvolver uma cultura de transparência, de isenção, de integridade,

responsabilização e de prestação de contas; - Fortalecer o Sistema Financeiro e imprimir transparência, eficiência e eficácia na gestão

financeira, orçamental e patrimonial; - Melhorar os níveis de consciência, no combate à Corrupção; - Assegurar a implementação eficaz da Estratégia Anti-corrupção, através do

estabelecimento de mecanismos institucionais.

Violência Doméstica Em relação à violência Doméstica, o MINT deu já grandes passos em relação às metas estabelecidas nos planos orientadores, de âmbito geral e do próprio MINT. Com cerca de somente 2 unidades de atendimento em 2000, este número subiu para 184 unidades de atendimento especializado às vítimas de violência em 2007, cobrindo praticamente todos distritos. Entretanto, como forma de melhorar os serviços prestados às vítimas, ainda no


mesmo ano, o MINT está a implantar um novo modelo de gabinetes de atendimento as vítimas de violência, nas cidades capitais e em alguns distritos previamente seleccionados (Tabela 1). Tabela 1. Secções de atendimento especializado às vítimas de violência a nível nacional

Localização Ano Nº de Secções Província, a nível das Cidades capitais Distrito Localidade

2000 02 Cidade do Maputo e Província de Sofala

2003 16 Mais Províncias do Maputo e Manica Cinco Distritos

2004 54 Mais Províncias de Tete, Zambézia e Nampula

Quinze Distritos

2005 96 Mais Província de Gaza, Inhambane, Niassa e Cabo Delgado

Trinta e nove Distritos

2006 152 Todas as Províncias a nível das cidades capitais

Trinta Distritos

2007 194 Quase todos os Distritos

Algumas localidades

2008 17 Implantação de Gabinetes Modelos nas seguintes Províncias: Maputo cidade 1, Maputo1, Gaza 1, Inhambane 1, Tete 1, Niassa 1 Sofala 1, Manica 1, Zambézia 1.

Oito Distritos

Fonte: Departamento da Mulher e Criança do Comando Geral da Polícia A análise da Tabela 2 indica uma subida no número de denúncias à violência, sendo as crianças e mulheres os grupos mais vulneráveis, indicando a necessidade de uma estratégia específica para este grupo alvo.

Tabela 2. Número de denúncias efectuadas por sexo do denunciante

Ano Homens Mulheres Crianças Total

2004 1.131 6.440 1.512 9.083

2005 1.977 6.648 2.059 10.684

2006 1.097 7.667 2.872 12.636

2007 1.601 7.669 3.876 12.637

2008 (Janeiro a Outubro) 1.602 6.406 1.498 9.506

Os principais tipos de denúncias registadas nas diferentes unidades de atendimento são: agressão física principalmente às mulheres e crianças, violência sexual, principalmente a menores, maus tratos e sobrecarga a menores, falta de assistência alimentar a menores, discriminação da mulher seropositiva e rapto de menores para tráfico.

Assistência social No âmbito da Assistência Social, as diferentes áreas do MINT, implementam programas específicos de assistência social, com base na regulamentação vigente, no seio dos funcionários do Estado e os programas decorrentes da filiação aos SSPRM. Este exercício, contempla a assistência médica, medicamentosa, psicológica, subsídio de funeral, patrocínio


jurídico e outras previstas na lei e regulamentos específicos sobre estas matérias. Os SSPRM direccionam também apoios às vítimas de calamidades e catástrofes. Todas estas acções são previstas nos planos periódicos de cada nível. Os SSPRM tem como missão principal, providenciar apoio social aos efectivos do MINT, em particular aos polícias e seus parentes directos, conjugado a outros apoios destinados aos funcionários do Estado. As Tabelas 3 e 4, referem-se a algumas acções de apoio social, nas diferentes áreas e níveis do MINT.

Tabela 3. Apoio social em 2006

Actividades Valores LOCAL Nú-mero

de crian-ças

órfãs

Nú-mero

de viúvas

Crianças com

atestado de

pobreza

Crianças enqua-dradas.

nas Escolas

Natal Criança

Visitas a Doentes

Fundos Próprios

Patro-cínios

Externos

Órgãos Centrais 439 123 - 5 192 12 39.505,00 30.500,00

Niassa 280 118 154 154 - 5 - -

Cabo Delgado 199 72 - - 75 4 13.760,00 -

Nampula 453 130 - - 70 70 10.000,00 -

Zambézia 426 161 - - - 3 - -

Tete 599 175 6 4 - 86 - -

Manica 374 123 - - 150 15 20.000,00 -

Sofala 553 220 120 47 418 72 52.074,00 -

Inhambane 327 19 15 15 75 24 17.560,00 -

Gaza 510 118 12 12 30 69 8.000,00 -

Maputo Província

103 73 3 3 50 131 7.882,00 5.000,00

Maputo Cidade 293 85 3 1 150 81 40.335,00 -

Total 4.556 1.417 313 241 1.210 572 209.116,00 35.500,00

Fonte: SSPRM


Tabela 4. Apoio social e empréstimos de Janeiro a Setembro de 2007

Empréstimos Apoio social Local

Número de beneficiários

Valor Número de beneficiários

Valor

Órgãos Centrais 75 266.155,00 137 354.033,68

Maputo Cidade 72 155.676,00 117 208.978,00

Maputo Província 23 42.000,00 94 112.248,00

Gaza 65 245.952,00 19 15.500,00

Inhambane 16 77.080,00 15 80.802,00

Sofala 48 87.750,00 91 117.850,00

Manica - 7.500,00 28 21.100,00

Tete - - 24 20.500,00

Zambézia - - - -

Nampula 6 4.700,00 28 29.687,00

Cabo Delgado 24 59.000,00 49 107.316,00

Niassa 39 96.035,00 43 107.585,00

Total 368 1.041.848,00 645 1.175.599,68

Fonte: SSPRM

Desminagem No âmbito da desminagem, o MINT apoia as operações de salvamento das vítimas, assim como as campanhas de prevenção sobre os perigos das minas.

HIV/SIDA A pandemia do HIV/SIDA, produz um impacto negativo nos serviços policiais e no seu pessoal, a nível individual e organizacional. Na PRM, dentre vários outros efeitos, a pandemia está a influenciar na queda da produtividade, na medida em que os óbitos, morbilidade e o absentismo, devido às doenças relacionadas com o HIV/SIDA, aumentam. O número de funcionários do MINT seropositivos (Tabela 5), tem vindo a aumentar, acrescendo deste modo os encargos da instituição com cuidados de saúde, apoio financeiro e social. O estudo de Comportamento, Atitudes e Práticas (CAP)2 efectuado em 2007, estima que no MINT, cerca de 3329 funcionários (14962 homens e 1641 mulheres), estejam infectados pelo HIV.

2 Estudo sobre Conhecimentos, Atitudes e Práticas desenvolvido pela empresa KULA em coordenação com o Núcleo Central, em 2007


Tabela 5. Funcionários seropositivos do MINT por Província em Abril de 2008

Província Geral Tratamento Anti-Retroviral

Tuberculose pulmonar

Maputo/Cidade 260 216 96 Maputo/Província 95 63 25 Gaza 44 41 3 Inhambane 30 10 SD Sofala 133 30 16 Manica 150 20 SD Zambézia 42 18 SD Tete 210 146 64 Niassa 16 9 2 Nampula 39 39 4 Cabo Delgado 32 16 SD TOTAL 1051 608 206 Fonte: Núcleo Central de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA do MINT, 2008

Os estudos e pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo, apontam como principais factores de risco de transmissão do HIV/SIDA no MINT, os seguintes: - Falta de consciencialização e conhecimento sobre esta endemia; - Patrulhas nocturnas que propiciam a ligação com prostitutas, tóxico dependentes e o

consumo de bebidas alcoólicas, que podem contribuir para a vulnerabilidade do polícia à prática sexual desprotegida;

- Transferências para longas distâncias, sem condições de fácil enquadramento; - Falta de material de biosegurança, nos locais de trabalho. Para combater a pandemia no MINT, o Núcleo Central tem desenvolvido várias actividades de prevenção e combate ao HIV/SIDA, como TARV, aconselhamento e testagens voluntárias, acompanhamento de doentes, apoio nutricional, distribuição de preservativos e material de Informação, Educação e Comunicação, formações, seminários, pesquisas, monitoria e avaliação. Estas actividades, inserem-se em planos anuais, desenhados em coordenação com instituições e organizações que facultam os recursos financeiros e materiais para o efeito, como o caso do Conselho Nacional de Combate ao Sida, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Serviços Internacionais para a População (PSI) e Columbia University. O número de pessoas que beneficiam de apoio, é apresentado nas Tabelas 6, 7 e 8. O Núcleo Central de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA do MINT, possui representações (núcleos sectoriais/provinciais) ao nível das direcções do MINT e Comandos Provinciais. Em todas as Esquadras da PRM, foram formados educadores de pares, que também se encontram distribuídos por 108 Distritos, abrangendo as zonas sul centro e norte de Moçambique.


Tabela 6. Número de funcionários infectados que beneficiam de apoio

Instituição Existentes Beneficiários Percentagem de beneficiários

SNB 4 4 100,0

DNM 62 7 11,3

FPAI 42 24 57,1

Comando da Cidade 57 28 49,1

Canina 3 2 66,7

Banda 1 1 100,0

Comando Provincial de Maputo 95 47 49,5

FIR 38 37 97,4

FPMLF 4 4 100,0

E.P. Matalane 0 0 0,0

Comando Geral 6 6 100,0

DIC 9 9 100,0

PIC 3 3 100,0

DLF 7 7 100,0

SSPRM 4 4 100,0

ACIPOL 4 4 100,0

F.G. Fronteira 16 15 93,8

Total 355 202 56,9

Fonte: Núcleo Central de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA do MINT (Maio de 2008)

Tabela 7. Número de crianças órfãs e vulneráveis que beneficiam de apoio

Instituição Existentes Beneficiários Percentagem de beneficiários

SNB 20 18 90,0

DNM 24 22 91,7

FPAI 43 34 79,1

Comando da Cidade 17 17 100,0

Canina 03 03 100,0

Banda 13 12 92,3

Comando Provincial de Maputo 67 51 76,1

FIR 115 69 60,0

FPMLF 09 09 100,0

E.P. Matalane 0 0 0,0

Comando Geral 04 04 100,0

DIC 40 36 90,0

PIC 04 04 100,0

DLF 21 18 85,7

SSPRM 38 34 89,5

ACIPOL 17 15 88,2

F.G. Fronteira 20 18 90,0

Total 455 364 80,0

Fonte: Núcleo Central de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA do MINT (Maio de 2008)


Tabela 8. Número de viúvas vulneráveis que beneficiam de apoio

Instituição Beneficiários em 2007

Por Beneficiar em 2008

Total

SNB 1 1 2 DNM 1 0 1 FPAI 1 2 3 Comando da Cidade 1 1 2 Canina 0 2 2 Banda 0 2 2 Comando Provincial de Maputo 0 1 1 FIR 1 2 3 FPMLF 0 1 1 E.P. Matalane 0 0 0 Comando Geral 0 0 0 DIC 1 1 2 PIC 0 2 2 DLF 1 2 3 SSPRM 1 1 2 ACIPOL 1 0 1 F.G. Fronteira 1 2 3 Total 10 20 30 Fonte: Núcleo Central de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA do MINT (Maio de 2008)

Género No seio do efectivo do MINT, a percentagem de mulheres é ainda muito baixa, nas diferentes áreas, em particular na PRM, onde felizmente o número tem estado a crescer satisfatoriamente, resultante do trabalho de sensibilização que tem vindo a ser desenvolvido para que mais mulheres ingressem nas fileiras da Polícia. Em relação aos postos de direcção e chefia, a percentagem de mulheres comparativamente aos anos anteriores tem estado, a crescer, devido ao facto de se estar a promover acções, visando o emponderamento da mulher, através de formações e superação técnica, bem como a promoção da consciência da igualdade de direitos e oportunidades entre os géneros. Para ilustração veja-se da Tabela 9 a 13.


Tabela 9. Percentagem de mulheres nos diferentes escalões da PRM

Posto Patente Homens Mulheres Total Percentagem de mulheres

Inspector-Geral 2 - 2 0

Comissário 5 - 5 0

Generais

1ª Adj. Comissário 13 - 13 0

Adjunto Comissário 43 2 45 4,4

Superintendente Principal 103 2 105 1,9

Oficiais superiores

Superintendente 478 30 508 5,9

Adjunto Superintendente 964 92 1056 8,7

Inspector 1625 126 1751 7,2

Oficiais subalternos

Subinspector 931 90 1021 8,8

Aspirante a Oficial 3 3 0

Sargento Principal 2584 100 2684 3,7

Sargento 1406 196 1602 12,2

1º Cabo da Polícia 2440 239 2679 8,9

2º Cabo da Polícia 1742 253 1995 12,7

Guarda da Polícia 6172 654 6826 9,6

Guardas

Guarda Estagiário 2726 589 3315 17,8

TOTAL 21237 2373 23610 10,1

Fonte: Direcção de Pessoal e Formação do Comando Geral da PRM

Tabela 10. Percentagem de mulheres em cargos de Comando, Direcção e Chefia ao nível

Central

Comando/Direcção/Chefia Homens Mulheres Total Percentagem de mulheres

Comandante Geral 01 01 0

Vice-Comandante Geral 01 01 0

Comandantes de especialidades 05 05 0

Directores Nacionais 04 01 05 20

Departamentos Nacionais 19 01 20 5

Repartições Nacionais 46 02 48 4,2

Secções Nacionais 92 10 102 9,8

Total 168 14 182 7,7

Fonte: Direcção de Pessoal e Formação do Comando Geral da PRM


Tabela 11. Percentagem de mulheres em cargos de Comando, Direcção e Chefia ao nível

Provincial

Comando/Direcção/Chefia Homens Mulheres Total Percentagem de mulheres

Comandante Provincial 10 01 11 9,1

Directores Provinciais 46 01 47 2,1

Departamentos Provinciais 173 11 184 6

Comandantes de especialidades 00 00 00 00

Comandantes Distritais 158 06 164 3,6

Comandantes de esquadras 54 04 58 6,9

Repartições Provinciais 45 03 48 6,2

Secções Provinciais 347 29 376 7,7

Total 833 51 884 5,8 Fonte: Direcção de Pessoal e Formação do Comando Geral da PRM

Tabela 12. Percentagem de mulheres no Quadro Técnico Comum por nível académico

Nível académico Homens Mulheres Total Percentagem de Mulheres

Superior 64 15 79 19

Médio 350 120 470 24,5

Básico 771 346 1117 28

Elementar 1658 391 2049 18,2

Total 2479 701 3180 22

Tabela 13. Percentagem de mulheres no Quadro Técnico Comum por carreiras

Carreira Homens Mulheres Total Percentagem de Mulheres

Especialista 2 - 02 00 Inspector Superior 113 05 118 4,2 Técnico Superior N1 44 08 52 15,4 Técnico Superior N2 18 07 25 28

Inspecção técnica 312 79 391 20,2

Técnico Profissional 59 20 79 25,3

Técnico 149 72 221 33

Assistente Técnico 673 253 926 27,3

Auxiliar Técnico 62 07 69 10,1

Auxiliar Administrativo 115 67 182 37

Operário 532 72 604 12

Agente de Serviço 118 53 171 31

Auxiliar 282 58 340 17,1 TOTAL 2479 701 3180 22 Fonte: Direcção dos Recursos Humanos do MINT


Meio ambiente O MINT garante o apoio às acções de controlo da observância da legislação e regulamentação sobre o meio ambiente. Especificamente, na área de Florestas e Fauna Bravia, o MINT possui um Departamento central, com representação ao nível provincial e distrital, que lida com esta matéria.


3. SITUAÇÃO IDEAL

3.1. Desenvolvimento Institucional

As atribuições do MINT sublinham que este deve: • Garantir a segurança, tranquilidade e ordem públicas; • Proteger pessoas e bens; • Prevenir e combater a criminalidade; • Assegurar a identificação de cidadãos nacionais e estrangeiros no país; • Garantir o movimento de pessoas através das fronteiras, • Prevenir e combater os incêndios e as calamidades naturais.

Durante a preparação deste documento, muitas discussões tiveram lugar em relação à necessidade de rever o mandato e verificar se de facto é ou não justificável que o mesmo se mantenha. Apesar de muitas discussões terem terminado de forma conclusiva, certos aspectos estatutários serão remetidos ao “Task Force” do MINT, para uma maior reflexão como a seguir se indica. O aspecto que se relaciona com a prevenção e combate às calamidades naturais, é tutelado por outros ministérios. O MINT, através da PRM e algumas vezes Bombeiros, é chamado para prestar apoio em operações de protecção e salvamento, de forma pontual. Para a área dos Bombeiros, é urgente melhorar a sua acção, estendendo a sua implantação formal a todas as províncias. Torna-se urgente a actualização da Lelislação que regula estes serviços por forma a garantir que o público seja servido de forma mais eficiente. A Assembleia da República aprovou a lei de autorização Legislativa para a criação do Serviço Nacional de Salvação Pública, no âmbito da reforma do Serviço Nacional de Bombeiros. À partida chama-se a atenção para a necessidade de se pensar nos seguintes aspectos, parte dos quais resultam da Análise Funcional: (durante a implementação desta Estratégia o “Task Force” deve aprofundar as seguintes questões) − Qual o papel do MINT em relação às calamidades naturais? − Implicações e Impacto no MINT e no sector público da Conversão do GEP e DAF em

Direcções Nacionais (apesar de hoje possuírem esse estatuto); − Revisão das atribuições do GAJ, GARINT e DI; − Revisão das atribuições da DRH e DPF, aventando a hipótese da sua fusão; − Rever a tutela da DIC.

3.1.1. Ao nível Central Ao nível central, a presença institucional do MINT será através de todos os órgãos que constituem a sua estrutura orgânica, designadamente Comando Geral da Polícia da República de Moçambique, Inspecção-geral, Direcção Nacional de Identificação Civil, Direcção Nacional de Migração e Serviço Nacional de Bombeiros e serviços de apoio tais como, Direcção de Informação, Direcção dos Recursos Humanos, Gabinete de Estudos e Planificação, Departamento de Administração e Finanças, Gabinete de Relações Internacionais e Gabinete de Assuntos Jurídicos. Para efeitos de gestão e monitoria das actividades dos órgãos centrais, estes apresentam-se estruturados em Unidades de Planificação e Orçamentação, conjuntamente com os Comandos Provinciais da PRM e estabelecimentos de ensino vocacionais.


O Comando Geral da PRM é dirigido por um Comandante Geral, nomeado pelo Presidente da República. No exercício das suas funções, o CGPRM é coadjuvado por um Vice Comandante Geral, igualmente de nomeação Presidencial. As patentes do Comandante e Vice Comandante Gerais são de Inspector-geral da Polícia e de Comissário da Polícia, respectivamente. O Gabinete do Ministro, a Inspecção-geral e as direcções das restantes Unidades Direcções centrais, são dirigidos, respectivamente, por um Chefe de Gabinete, um Inspector-geral e Directores Nacionais ou equivalentes, nomeados pelo MINT, de entre quadros com formação académica mínima de nível superior, com pelo menos 10 anos de serviço na Função Pública e competência reconhecida. A administração e gestão dos recursos humanos e meios materiais e financeiros, bem como a supervisão das actividades de todas as UPOs do MINT, estão a cargo do Secretário Permanente, cuja nomeação é da competência do Primeiro-ministro. No MINT e em todas as Direcções das UPOs, funcionam órgãos consultivos, definidos nos respectivos estatutos orgânicos.

Articulação Intrasectorial Entre as diferentes áreas do MINT, impõe-se estabelecer princípios de relacionamento verticais e horizontais funcionais, com vista a assegurar a harmonia e coordenação dos processos de execução dos programas e planos de trabalho. A melhor forma de estabelecer este tipo de relacionamento, consiste na institucionalização e funcionamento regular dos órgãos consultivos, a todos os níveis, para garantir uma gestão transparente e participativa. Os órgãos do MINT, a todos os níveis, devem pautar pelo princípio de planificação participativa, monitoria dos processos de execução destas, controlo permanente do cumprimento das decisões, prestação de contas regular e retro-alimentação. Entre os diferentes órgãos, deve haver cruzamento e troca de informações sobre os planos em curso e em perspectiva, de modo a que todos conheçam os planos de actividade de todos. Os relatórios também devem circular para todos conhecerem/saberem, o que é que se passa e melhorarem o seu nível de desempenho. A nível central, o instrumento principal e geral de planificação e orientação das principais actividades do MINT como um todo para um determinado exercício económico é o PES, operacionalizado pelo Plano Operativo Anual (POA). O POA contempla um conjunto de temáticas, cada uma com uma série de actividades ou acções de execução obrigatória, sujeitas ao acompanhamento e avaliação periódica do Conselho Consultivo. Evidencia também prazos ou períodos de realização e responsabilidades. Todas as áreas de âmbito Provincial e Distrital, deverão ao seu nível, produzir o seu plano com vista à materialização do PES e POA.


Articulação Inter-Sectorial

Com os Órgãos das Forças de Defesa e Segurança No País, a defesa da soberania Nacional, da integridade territorial, a segurança dos cidadãos e seus bens e a garantia do funcionamento normal das instituições, é assegurada pelos Ministérios da Defesa Nacional através das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, pelo Ministério do Interior, através da Polícia da República de Moçambique, pelo Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e outros intervenientes. As acções das forças de defesa e segurança são coordenadas pelo comando conjunto, que tem como Comandante-Chefe, o Presidente da República. Sendo o MINT parte integrante do Comando Conjunto, pretende-se que o relacionamento com os outros Órgão de defesa e segurança, sejam de coordenação e complementaridade.

Com os Órgãos de Administração da Justiça Em Moçambique, os órgãos de administração da Justiça são: Procuradoria Geral da República, o Tribunal Supremo, o Tribunal Administrativo, o Conselho Constitucional, o Provedor de Justiça e os Ministérios da Justiça, do Interior e os Tribunais. Sendo a Polícia um órgão do sistema de Justiça, pretende-se que o relacionamento com os outros Órgãos seja de coordenação e complementaridade. Para além da Polícia, o MINT coordena com outros órgãos da administração da legalidade e justiça, para tratar assuntos relacionados com a tramitação dos processos ligados à atribuição de nacionalidade moçambicana, aos estrangeiros que a requerem, para além da autorização de permanência temporária no país (DIRE). O MINT tem relações de complementaridade com outros órgãos, não só na tramitação processual através da Direcção de Investigação Criminal, mas também com os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e das Finanças.

Com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação dever-se-á estabelecer princípios de relacionamento horizontal com vista a: − Assegurar o controlo de entrada e saída de estrangeiros; − Garantir a protecção e controlo da movimentação interna dos refugiados acolhidos no

País; − Atribuir o estatuto de refugiado e implementar as decisões de repatriamento dos

emigrantes ilegais que atingem o estatuto de refugiados; − Notificar estrangeiros detidos e/ou presos no país e dos moçambicanos na mesma situação

fora do país; e a recepção dos Moçambicanos repatriados dos países vizinhos.

Com o Ministério do Trabalho A ligação com o Ministério do Trabalho é muito importante para que a Direcção Nacional de Migração emita o DIRE. Cabe ao Ministério do Trabalho pronunciar-se, sobre a situação contratual dos estrangeiros no território nacional.


Com o Ministério das Finanças Os técnicos do MINT ligados a área financeira devem fazer sinergias com a instituição homóloga, para que as solicitações do cumprimento do plano orçamental, pagamento de salários e acréscimos do fundo Operativo, tenham a consideração adequada. Para que se efective, é necessário que os Secretários Permanentes das instituições, estabeleçam relações de trabalhos coesas e flexíveis, de modo que, as solicitações de ambas partes sejam tratadas de um modo célere.

Com os demais órgãos do Aparelho do Estado O relacionamento entre o MINT e os demais Órgãos do Aparelho de Estado, deverá obedecer as regras estabelecidas no Protocolo do Estado.

Com Parceiros de Cooperação A educação cívica, a formação e a observância dos Direitos Humanos, fazem do MINT uma instituição social, aberta e receptiva a contribuições externas. Havendo diversas organizações interessadas a colaborar e patrocinar algumas acções a serem desenvolvidas pelo MINT, insta-se que se estabeleçam acordos de parceria com as ONGs nacionais e estrangeiras, em estrita observância das Políticas e interesses do Governo, assim como da soberania nacional. Para garantir melhor articulação com os parceiros de cooperação, o MINT projecta instituir um Fórum de concertação, envolvendo os diferentes parceiros de cooperação, nas diferentes vertentes. Esse colectivo reunirá na base de calendários acordados entre as partes envolvidas.

3.1.2. Ao nível Provincial A este nível, a presença institucional do MINT será através de dois Comandos Provinciais; o da PRM e de Bombeiros e dois Serviços Provinciais; nomeadamente o de Identificação Civil e de Migração, todos sem graduação específica. O Comando Provincial da PRM, será confiado a um Oficial Superior da PRM no activo, com patente mínima de 1º Adjunto do Comissário, nomeado pelo MINT, mediante proposta fundamentada do CGPRM. Os Serviços Provinciais das restantes áreas do MINT, serão dirigidos por quadros seniores com formação académica mínima de licenciatura ou equivalente e com seis anos de serviço. Excepcionalmente, nas Províncias com limites de fronteiras, serão implantados Regimentos ou Batalhão da Força da Guarda Fronteira, comandados por oficial da PRM no activo, com patente mínima de Superintendente Principal e Superintendente respectivamente. Sempre que a situação operativa assim o justificar, serão colocados efectivos das outras Forças Especiais e de Reserva, tais como FIR, FLMF e outros que vierem a ser criados, comandados por membros da PRM no activo, com patente definida no Estatuto da PRM vigente.


3.1.3. Ao nível Distrital A este nível, a presença institucional do MINT, será através de Comandos Distritais da PRM, Serviços de Identificação Civil e Bombeiros. A graduação em A ou B será definida com base nos critérios legais de classificação. O Comando Geral da PRM pode graduar tanto os Comandos Distritais de nível A, como os de nível B, em escalões 3º, 2º e 1º, observando os critérios legais de classificação Distrital. O Comando Distrital da PRM será confiado a um Membro da PRM no activo, com patente mínima de Superintendente, nomeado pelo MINT, mediante proposta fundamentada do CGPRM. Os Serviços Distritais das restantes áreas do MINT, serão dirigidas por quadros seniores com formação académica mínima de licenciatura ou equivalente e com seis anos de serviço. Excepcionalmente, nos Distritos fronteiriços, poderão ser implantados Postos Migratórios, igualmente graduáveis em A, B e C, onde serão colocadas Companhias da Força da Guarda Fronteira. Sempre que a situação operativa assim o justificar, serão colocados efectivos das outras Forças Especiais e de Reserva, tais como FIR, FLMF e outras que vierem a ser criados.

3.1.4. A outros níveis

Posto Administrativo e Localidade Ao nível do Posto Administrativo, a presença institucional do MINT será em princípio através de Posto Policial e Posto de Identificação Civil, ambos do grau A. Esta graduação em graus A, B e C deve-se às diferentes complexidades dos serviços. Estes postos são comandados por membros da PRM no activo, com patentes mínimas de Sargento, para o grau C; de Sargento Principal para o grau B e de Sub-inspector para o grau A. As demais áreas a este nível são dirigidas por um Chefe de Repartição Distrital, com o nível de escolaridade mínima de bacharel e com pelo menos 3 anos de serviço. Na Localidade, a presença será apenas através do Posto Policial de grau B e abaixo desta será através do Posto Policial de Grau C. Excepcionalmente, nas localidades fronteiriças, poderão ser implantados Postos Migratórios, igualmente graduáveis em A, B e C onde serão colocadas Posições da Força da Guarda Fronteira. O Comando geral da PRM, pode graduar tanto os Postos de níveis A e B em escalões de 3º, 2º e 1º, mediante proposta do comandante provincial da PRM. Sempre que a situação operativa assim o justificar, serão colocados efectivos das outras Forças Especiais e de Reserva, tais como FIR, FLMF e outras que vierem a ser criados. Tal como no nível de organização anterior, as outras áreas nomeadamente Identificação Civil (apenas na localidade), Migração e Bombeiros, os serviços deverão ser assegurados por brigadas móveis e regulares, segundo um calendário a observar pelo menos uma vez por ano. Compete à entidade de nível imediatamente superior a este, garantir a execução.


A nível de Aldeia e Povoação A este nível, considera-se que em princípio não deve haver presença institucional física permanente do MINT. Assim, a nível policial deve-se promover a implantação do sistema do policiamento comunitário, enquanto as outras áreas nomeadamente DIC, Migração e Bombeiros, os serviços deverão ser assegurados por brigadas móveis e regulares, segundo um calendário a observar pelo menos uma vez por ano. Compete a entidade de nível imediatamente superior a este nível de organização territorial, garantir a execução. Sempre que possível e conveniente, as brigadas devem ser conjuntas.

Ao nível das Cidades e Vilas Autárquicas O nível de representação institucional do MINT nas Cidades e Vilas Autárquicas será assegurado por Esquadras da PRM, para a polícia e por repartições para as outras áreas. Tanto as esquadras como as repartições, serão de grau B para as vilas e de grau A para as cidades. Exceptua-se a cidade de Maputo que, por ter estatuto de Província, possui um Comando da Cidade, Comandos dos Distritos Urbanos, Esquadras e Postos Policiais. Nesta organização territorial, a presença institucional do MINT será a nível da Polícia, Identificação Civil e Bombeiros. Excepcionalmente, por decisão do MINT e sob proposta da DNM, podem ser instituídos Serviços de Migração, se a situação assim o justificar. Sob proposta do Comandante Geral e dos Directores Nacionais de tutela destas repartições, pode o MINT, classificar nos graus C, B e A em escalões de 3º, 2º, e 1º. As esquadras serão dirigidas por membros da PRM no activo com patentes mínimas de Inspector para o grau C, de Adjunto Superintendente para o grau B e Superintendentes para o grau A. As repartições serão dirigidas por um oficial da área, com nível mínimo de bacharelato ou equivalente e com pelo menos 3 anos de serviço. Excepcionalmente, nas cidades e vilas fronteiriças, poderão ser implantados Postos Migratórios, igualmente graduáveis em A, B e C onde serão colocados efectivos da Força da Guarda Fronteira. Sempre que a situação operativa assim o justificar, serão colocados efectivos das outras Forças Especiais e de Reserva, tais como FIR, FLMF e outras que vierem a ser criadas. Os níveis de comando e chefia das forças serão da competência do Comandante da Companhia de proveniência das forças. As forças colocadas nas cidades e vilas fronteiriças, serão comandadas por membros da PRM no activo, com patente mínima de Adjunto de Superintendente para o grau C; de Superintendente para o grau B e de Superintendente Principal para o grau A. 3.2. Desenvolvimento dos Recursos Humanos

3.2.1. Recrutamento e selecção No âmbito do recrutamento e selecção, deverá realizar-se uma pesquisa do mercado interno e externo com vista a identificar fonte digna e modalidades fixas e seguras para o recrutamento de novos efectivos e selecção de quadros, com requisitos para o exercício de funções de comando, direcção, chefia e de confiança, para o preenchimento do quadro de pessoal.


Ao nível do recrutamento o ideal seria: − Criar uma unidade especializada no recrutamento com os seus pólos provinciais, para

selecção e integração de pessoal para as diversas áreas do MINT; − Elaborar um Regulamento Geral sobre o recrutamento do pessoal do MINT; − Fazer o recrutamento ao nível interno, externo ou misto, devendo ser privilegiado, sempre

que possível, o recrutamento interno; − Para além dos desmobilizados das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, o

recrutamento externo deveria ser realizado a partir da povoação, onde os candidatos terão a aprovação das comunidades e autoridades locais, para se reduzir os índices de indivíduos com comportamento duvidoso;

− No âmbito das técnicas de recrutamento, para além de anúncios públicos nos diversos órgãos de comunicação social, deveriam ser privilegiados contactos directos com as fontes de recrutamento.

Os requisitos básicos para o ingresso são: − Possuir nível médio de escolaridade; − Ter uma altura mínima de 1,65 metros para o sexo feminino e 1,70 metros para o

masculino; − Ter tido uma frequência com resultado positivo no tronco comum do curso básico seguido

de especialização, conforme a área; − Ter conhecimentos de informática e língua inglesa. A selecção de pessoal deverá obedecer rigorosamente a critérios e técnicas previamente estabelecidos, nomeadamente: provas de conhecimento ou capacidades gerais específicas, testes psicotécnicos, avaliação curricular, aptidão física, inspecção médica, entrevista, selecção presencial e classificação acima da média e ordenação dos candidatos em padrões de qualidade física e de robustez, de acordo com o qualificador da carreira, cargo ou função a ocupar. No processo de selecção serão envolvidas, entre outros, as estruturas administrativas de base e autoridades comunitárias fazendo prevalecer o princípio da desconcentração de competências no recrutamento e selecção de pessoal até ao nível médio, sendo atribuições e competências do Secretário Permanente ou seus delegados.

3.2.2. Aplicação dos Recursos Humanos A afectação dos funcionários deverá ser feita em conformidade com a formação e especialidade de cada um e segundo os requisitos exigidos pelos qualificadores, por forma a rentabilizar e aproveitar os conhecimentos por eles adquiridos. As diferentes áreas do Ministério do Interior, deverão conceber e implementar planos e programas que permitam uma rápida e eficaz integração dos candidatos admitidos, isto é, planos e programas sobre estágios durante a formação, capacitação/treinamento, formação no processo de trabalho e definição de locais para os estágios. As acções de integração de pessoal de todas as áreas do MINT, serão coordenadas pela DRH que deverá submeter a aprovação, os qualificadores profissionais de todas as carreiras específicas do MINT


O efectivo desejável para o MINT é de 47.872 funcionários sendo 42.459 para o quadro da PRM. Com esse efectivo a PRM poderá estar em condições de atingir o rácio universal de 1 (um) polícia para 350 habitantes; No que diz respeito à avaliação do desempenho, torna-se necessário adoptar uma: − Ficha de Classificação por área de actividade; − Ficha de Classificação anual sectorial; − Avaliação de Desempenho Diário, Mensal, Trimestral e Semestral; − Conceber para cada área do MINT uma ficha de classificação para a avaliação do

desempenho dos funcionários; − Criar uma equipa especializada para a realização semestral de diagnósticos da situação

dos recursos humanos.

No âmbito da promoção e nomeação dos funcionários: − Dar a conhecer os conteúdos de trabalho e requisitos mínimos para o preenchimento da

vaga; − Garantir a observância das regras e procedimentos estabelecidos no EGFE e no EP para a

promoção e progressão e designação para cargos. A afectação dos quadros, potenciará os Distritos de técnicos qualificados e competência comprovada, que possam saber definir políticas e estratégias de segurança para aqueles níveis, permitindo o fluxo de informação das províncias para o MINT e vice-versa.

3.2.3. Retenção dos Recursos Humanos Todas as Esquadras, Comandos e Secções Distritais, Provinciais, Direcções, Departamentos, Repartições Centrais, devem ser dirigidos por oficiais com formação, patente e categoria superior. Os funcionários que ingressarem com o nível superior serão afectos segundo as necessidades e especificidade das áreas e poderão exercer mediante concurso, funções de comando, direcção e chefia e de confiança, passados cinco anos. Ainda no âmbito da retenção dos recursos humanos dever-se-á: − Valorizar os funcionários qualificados através de um processo de redimensionamento das

afectações às áreas segundo as suas qualificações e especialidades; − Atribuir tarefas e responsabilidades profissionais compatíveis aos seus níveis de

conhecimento académico e técnico profissional; − Conceber uma política salarial única e específica do MINT, para todas as áreas

diferenciando-se nos subsídios operativos, no âmbito da política salarial de médio prazo, aprovada pelo Governo;

− Valorizar e incentivar a criatividade e empreendedorismo; − Louvar publicamente e premiar o bom desempenho; − Garantir assistência médica e medicamentosa e assistência social e segurança e higiene no

trabalho. No âmbito dos benefícios sociais dever-se-á: − Dar-se a possibilidade de o próprio beneficiário poder optar sobre os produtos a constituir

a cesta básica da lutuosa e distribuição equitativa dos benefícios sociais;


− Incluir subsídios para casamento, bodas de prata e de ouro e diamante, no pacote de benefícios sociais;

− Poder converter a cesta básica em valor monetário correspondente a 1/3 do vencimento base do associado;

− Promover Centros de acolhimento para a velhice dos membros desamparados; − Estabelecer parcerias para atribuição de créditos vantajosos para alivio a pobreza; − Promover Centros de repouso, de férias e entretenimento; − No processo de reforma, instituir um instrumento legal de bonificação e concessão de

direitos de inserção social dos funcionários que atinjam a fase de reforma; Quanto à segurança e higiene no trabalho dever-se-á: − Aumentar o conhecimento e domínio da matéria relacionada com a segurança e

biosegurança; − Incluir a matéria de segurança e bio-segurança nos cursos de formação e seminários de

capacitação; − Adquirir material e equipamento de protecção; − Garantir o cumprimento da legislação relativa aos suplementos de vencimento em virtude

de condições e riscos especiais de trabalho, traduzidos por particular desgaste físico ou psíquico em razão da natureza do trabalho ou do local;

No âmbito da capacitação de curta duração dever-se-á: − Estabelecer a capacitação com base nos diagnósticos regulares da situação dos recursos

humanos; − Conceber planos de formação de forma contínua e permanente; − Criar uma equipa especializada para a realização semestral de diagnósticos da situação

dos recursos humanos; − Para o exercício das funções de direcção e chefia, introduzir cursos para quadros

executivos que poderão incidir sobre matérias de organização, direcção e liderança; − Introduzir cursos de promoção; − Todos os candidatos a ingresso nas carreira específicas do MINT, deverão

obrigatoriamente passar pela preparação básica paramilitar, por um período não superior a 3 meses;

− Durante a formação, os candidatos deverão realizar um estágio nas áreas específicas onde poderão ser enquadrados ou integrados;

− Realizar anualmente cursos de aperfeiçoamento dos funcionários, com vista a melhorar o seu desempenho.

No âmbito da capacitação de longa duração dever-se-á: − Planificar cursos de especialização para todas as áreas do MINT; − Criar escolas 2 básicas e 1 média do MINT, nas regiões sul, centro e norte; − Elevar o nível académico dos funcionários enquadrados nas diversas áreas do MINT, de

modo que até 2011, todos os funcionários tenham no mínimo o nível médio, sendo 35 Doutorados, 85 Mestrados, 3.600 Licenciados, 8.123 Bacharéis e 36.029 com nível médio;

− Atribuir 107 bolsas de estudos nos cursos e especialidades, considerados prioritários para a instituição, para todos os níveis superiores;

− Actualizar os curricula de todas as escolas do MINT. No âmbito da monitoria dos Recursos Humanos, dever-se-á contratar uma empresa especializada para a concepção de um sistema informatizado e integrado para a administração e gestão dos recursos humanos.


O Subsistema electrónico (e-SIP) será operacionalizado, com pessoal formado para o seu manuseamento. Todos os actos administrativos devem obedecer à Lei.

3.2.4. Desenvolvimento dos Recursos Humanos No âmbito do desenvolvimento dos recursos humanos dever-se-á: − Conceber um sistema de gestão integrado de recursos humanos na instituição; − Elaborar um plano de sucessão para os cargos de comando, direcção e chefia; − Garantir a promoção e progressão dos funcionários nas carreiras profissionais; − Submeter à fiscalização prévia todos procedimentos administrativos ao tribunal

administrativo; − Estabelecer uma política de desenvolvimento de recursos humanos, respeitando os

critérios e modalidades estabelecidos pelos Decretos 64/98 de 3 de Dezembro e 27/99 e 28/99 de 24 de Maio em que se afiguram às promoções e progressões nas carreiras profissionais e nomeações nos cargos de comando e de direcção e chefia;

− Afectar nos Distritos até 2011, quadros com formação superior nas áreas de especialidades e outras julgadas pertinente de modo a acompanhar a dinâmica imprimida nos Distritos como pólo de desenvolvimento;

− O regime probatório dos novos ingressos será efectuado nos Distritos, durante o qual não poderão ser movimentados e nem assumir funções de Comando, Direcção e Chefia e de Confiança;

− Integrar os pós-graduados das escolas superiores do MINT nos Distritos como forma de ganharem experiência profissional e contribuírem na elaboração de projectos de desenvolvimento local juntamente com outros actores de integração comunitária;

− Os funcionários nomeados para funções de comando, direcção e chefia, serão submetidos a uma formação de preparação e capacitação às novas funções de liderança;

− Poderão concorrer para funções subsequentes, passado cinco anos de efectividade; − Todas as funções de comando, direcção e chefia, deverão ser apuradas por via de tirocínio

desde que se satisfaçam os requisitos do qualificador das funções; − Promover a cultura de rotatividade dos funcionários, no desempenho de funções.


3.3. Administração, Finanças e Logística No âmbito da administração, logística e finanças dever-se-á: − Desagregar a Tabela de Despesa, passando cada UGB a possuir a sua própria Tabela; − Capacitar os gestores de recursos financeiros e meios materiais do MINT, em matéria de

execução orçamental e procurement; − Dotar as unidades, em novas tecnologias de informação e comunicação; − Melhorar a gestão das receitas não fiscais, produzidas nas unidades; − Dotar as forças policiais em meios técnicos e operativos; − Proceder a inventariação e actualização do património do MINT, a todos os níveis; − Definir as políticas de exploração e manutenção de transporte; − Definir o sistema de controlo de material letal. Nesse sentido, atenção especial será dada ao processo de modernização dos mecanismos de gestão dos recursos materiais e financeiros, a todos níveis, central, provincial, distrital, esquadra e posto, através de esquemas estabelecidos pela Lei do SISTAFE e procurement. A curto, médio e longo prazos pretende-se alcançar os seguintes objectivos: − Desconcentrar o processo de planificação, orçamentação e execução orçamental; − Assegurar uma melhor gestão de receitas não fiscais nas UGBs, no quadro das normas

estabelecidas; − Assegurar o controlo permanente do cadastro e registo dos bens móveis e imóveis do

MINT; − Assegurar que a administração e execução do Orçamento do Estado a nível das unidades e

sub-unidades do MINT se realize no âmbito das normas e procedimentos estabelecidos na Lei Nº 9, de 12 de Fevereiro (SISTAFE);

− Garantir que a gestão dos processos sobre aquisições de bens e serviços, contratos de empreitada das obras públicas, se execute no quadro das normas e procedimentos previstos no Decreto nº 54/2005, de 13 de Dezembro;

− Reforçar a capacidade institucional das áreas de Administração, Logística e Finanças à todos os níveis (central, provincial, distrital, esquadra e posto).

As actividades previstas na estratégia, podem ser financiadas quer pelo Orçamento do Estado, quer por recursos obtidos directamente dos parceiros de cooperação, sem violar os dispositivos legais previstos no Sistema de Administração Financeira do Estado criado pela Lei nº 09/2002, de 12 de Fevereiro. Em cada exercício económico é necessário identificar os projectos ou acções cujo financiamento encontra-se assegurado pelo OE e aqueles que serão cobertos pelos apoios externos. No âmbito do SISTAFE, já foi criada a Conta Única do Tesouro, em moeda estrangeira (CUT - ME) que vai permitir a movimentação de fundos em moeda estrangeira, a partir do e-SISTAFE. 3.4. Tecnologias de comunicação e informação No âmbito das tecnologias de comunicação e informação dever-se-á: − Elaborar e implementar um Plano Estratégico de Sistemas de Comunicação e Informação;


− Reduzir o processamento manual de dados e informação e aumentar de forma correspondente a utilização do computador e seus sistemas, para facilitar e agilizar a gestão e controle dos processos administrativos e financeiros. Para o efeito será necessário implementar um programa de mudança das mentalidade, em relação ao computador;

− Viabilizar a partilha de recursos na infra-estrutura de comunicações (rádio, telefone e infra-estrutura da interligação das redes de computadores), sistema de gestão de recursos humanos e materiais, Salas de Operações, formação e assistência técnica nas TICs. Para tal, é necessário encontrar a melhor forma de vencer o ownership, que se opõe à partilha de recursos e estabelecer um único ponto de formação, com capacidade razoável em cada província e nela concentrar os recursos humanos e materiais existentes e introduzir uma nova política de funcionamento, baseado na partilha;

− Encarar, numa perspectiva empresarial, os investimentos nas TICs, visando a optimização dos processos para maximizar e potenciar os recursos disponíveis com vista a permitir a execução dos serviços, com maior qualidade e menor custo;

− Fazer participar activamente os gestores de topo na planificação, desenvolvimento e exploração dos sistemas, para assegurar a participação de todos;

− Conseguir o correcto equilíbrio entre aplicação da capacidade técnica interna, com o recurso ao serviço de outsourcing, devidamente planificado e organizado;

− Desenhar e definir a arquitectura de informação do Ministério do Interior, alinhada com as dos nossos parceiros e assegurar a sua implementação futura;

− Realizar a formação contínua dos operadores, utilizadores, técnicos e gestores, de acordo com padrões internacionais. Criar centros de formação e formar formadores profissionais. Recrutar e formar técnicos qualificados, para as principais áreas de informática e aplicar uma forte política de incentivos, para garantir a retenção de técnicos competentes. Definir um plano de formação com vista a criar a capacidade interna necessária, num futuro muito próximo;

− Definir medidas de segurança e de acesso aos dados, para garantir que os sistemas sirvam a missão do MINT, sem pôr em causa os direitos humanos. Encontrar o melhor equilíbrio entre partilha, segurança e necessidade de operar, em caso de emergência;

− Encontrar alternativas para resolver a falta de energia eléctrica e telefones das redes públicas, nalguns pontos do País, onde funcionam sectores do MINT;

− Desenvolver parcerias. 3.5. Modelos de equipamentos e materiais Os diferentes segmentos do MINT e aos diferentes níveis deverão possuír o equipamento e meios materiais necessários para o desempenho das suas funções. O equipamento e os meios materiais podem ser divididos em: de uso individual e de uso colectivo. Equipamento de uso individual é aquele de atribuição cuja responsabilidade recai no próprio agente enquanto que o de uso colectivo é aquele de atribuição para a execução de uma determinada tarefa, finda a qual é recolhido e fica à guarda da própria unidade ou sub-unidade. No equipamento inclui-se os meios de transporte, armamento, geradores de energia, máquinas de escrever, máquinas de fotografar e filmar, gravadores de voz, equipamento de cozinha, refeitório e dormitório, entre outros. Nos meios materiais, incluem-se os consumíveis para escritório e material informático, os acessórios e peças sobressalentes para meios de transporte (viaturas, motorizadas e bicicletas), os acessórios e consumíveis para armas de fogo, rádios de comunicações, lanternas/candeeiros


e geradores. Estão incluídos também os combustíveis e lubrificantes, para viaturas e motorizadas e o material de limpeza. No equipamento de uso individual inclui-se o fardamento. O tipo de fardamento depende do segmento do MINT e do escalão. Ao nível da Polícia existe o uniforme de serviço, de meia gala e de gala, para oficiais, o uniforme de serviço e de cerimónia para os sargentos, o uniforme de serviço e de cerimónia para guardas e o uniforme para a Polícia de Trânsito. Ao nível dos Bombeiros existem quatro tipos de fardamento: de combate ao incêndio, para salas de espectáculos, para Gala e de desporto.

Ao nível de Posto Policial Ao nível de Posto Policial existem três classes, nomeadamente, Classe A, B e C. O Posto Policial de Classe A, deve ter um efectivo de cerca de setenta polícias, seis agentes de trânsito e uma Brigada de Investigação Criminal composta por cinco agentes. Para o nível de Posto, o SNB prevê um efectivo de cerca de 60 agentes que deverão estar preparados para fazer face a problemática de queimadas descontroladas, entre outros incidentes típicos das zonas rurais. No entanto, poderão contar com ajuda de alguns populares, no combate aos incêndios e queimadas descontroladas, precisando para o efeito, munir essa ajuda de meios próprios e adequados. Para o Posto Fronteiriço de Migração, de Classe A está previsto um efectivo de 80 agentes e 40 para o de Classe B. O Posto Fronteiriço de Migração afigura-se como a unidade base desta instituição. Trata-se portanto, da unidade executora das normas, regulamentos e leis que regem os procedimentos e requisitos, que devem ser observados para a efectivação da travessia e entrada legal da fronteira da República de Moçambique. Assim, a sua função principal é a inspecção de documentos, que habilitam os cidadãos a realizarem o movimento migratório, sendo esta a razão pela qual está equipado com meios, equipamentos e consumíveis mínimos que lhe permitem executar cabalmente as missões, pelas quais foi implantado. O Posto de Identificação Civil, a este nível, funciona no âmbito de recolha de dados para a produção do bilhete de identidade e encaminha o expediente para a sede distrital. O efectivo previsto é de quinze agentes.

Ao nível de Esquadra Policial O efectivo policial previsto, em média, para uma Esquadra Policial é de cerca de 200 agentes no edifício sede. No entanto, a Esquadra poderá ter sob sua direcção alguns Postos policiais, dentre as classe A, B e C. Ao nível da Esquadra prevê-se equipamento para as unidades de Instrução e Investigação, Arquivo e Registo Operativo e para a Técnica Criminalística. Prevê-se também um efectivo de cerca de 15 a 20 agentes de trânsito. A DIC, Migração e SNB não prevêem instalações ao nível das Esquadras.


Ao nível do Distrito

Comando Distrital da PRM Tendo em conta que o comando distrital poderá ser composto por Esquadras e Postos Policiais, o seu efectivo total será o somatório dos agentes dessas Sub-unidades. Considerando que o distrito é o pólo de desenvolvimento económico onde estão concentrados vários serviços públicos e privados, justifica-se que ao nível do Comando Distrital a PRM tenha à disposição um efectivo distribuído em vários serviços, dentre eles administrativos e operativos, nas suas diversas áreas de especialidade, visando a satisfação das necessidades dos cidadãos em matéria de ordem, segurança e tranquilidade públicas. Neste contexto, na sede do Comando distrital da PRM, o efectivo previsto é de cerca de 150 agentes, para serviços acima mencionados, podendo os administrativos serem solicitados para reforçar as acções operativas das Esquadras ou Postos policiais, se necessário. Ao nível do Comando Distrital a Investigação Criminal terá um efectivo de 16 agentes, ou seja, três técnicos criminais, três dactiloscopistas do Arquivo, cinco Investigadores/instrutores, dois da Informação Operativa e um Chefe da Brigada. Nesse sentido deve estar prevista a disponibilidade de equipamento para a instrução e investigação, arquivo e registos operativos e técnica criminalística (laboratório).

Serviço de Bombeiros Para o nível distrital, o SNB prevê um efectivo de cerca de 70 bombeiros.

Serviços de Migração Os Serviços Distritais de Migração surgem em obediência às exigência da reforma do sector público, tendo em vista aproximar os serviços públicos o mais próximo possível dos cidadãos. Assim, estes serviços são eminentemente de natureza facilitadora na recepção e tramitação do expediente pertinente a aquisição dos documentos de viagem para cidadãos moçambicanos, principalmente, tais como passaporte normal, certificado de emergência, passaporte mineiro ou a prorrogação destes, evitando assim que os requerentes percorram longas distâncias desde as localidades ou aldeias até as capitais provinciais para requerê-los. Deste modo, e a este nível, o efectivo previsto é de 18 agentes e os serviços serão apetrechados com meios equipamentos e consumíveis mínimos, que os permitam cumprir com a sua função facilitadora.

Posto Distrital de Identificação Civil A este nível, para além da recolha de dados locais, o Serviço Distrital de Identificação Civil (SDIC) recebe o expediente vindo dos Postos e encaminha-o à sede provincial, para a produção do Bilhete de Identidade, na unidade fabril. O efectivo previsto é de 30 agentes. Ao nível da Província


Comando Provincial da PRM

O Comando Provincial da PRM é constituído por Comandos distritais, Esquadras e Postos Policiais. O efectivo total será o somatório do pessoal dessas sub-unidades o que trabalha no edifício sede, distribuído em Direcções, Departamentos, Repartições e Secções, incluindo o do quadro técnico comum. Está previsto que, em cada Comando Provincial exista um Laboratório da Criminalística. Ao nível da Sede do Comando Provincial, está previsto um efectivo de 510 agentes policiais e 142 do quadro técnico comum. O efectivo policial inclui o Gabinete do Comandante, a Secretaria, quatro Direcções e catorze Departamentos, incluindo os Serviços Sociais e o Departamento de Floresta e Fauna Bravia. O efectivo do Quadro Técnico Comum inclui: Técnicos nas diversas áreas policiais, Centro de Saúde, Serviços Sociais (oficinas, carpintaria, electricidade e canalização) e Pessoal de limpeza. O Comando provincial, providenciará equipamento de uso individual, para o efectivo correspondente a 510 polícias, no entanto, nem todo ele será distribuído na totalidade, ou seja, o equipamento dos Polícias que não desempenham actividade operativas, ficará no armazém do respectivo Comando, pronto para a distribuição e uso, sempre que se trate de transferências internas para áreas operativas ou outras situações. Numa primeira fase, será atribuído equipamento de uso individual completo, aos cerca de 50 agentes afectos no DOSP provincial, que trabalham obedecendo uma escala de serviço e desempenhando as funções de protecção do Comando e de intervenção fora deste, quando necessário ou solicitado. Para o Comando Provincial está previsto também um efectivo de 35 agentes da PT, sendo 15 para os serviços administrativos e 20 para o serviço operativo. O equipamento de uso individual será idêntico ao do Posto Policial.

Serviço de Bombeiros Para o Serviço de Bombeiros ao nível provincial, está previsto um efectivo de cerca de 150 agentes. A este nível estão previstos vários tipos de viaturas. A viatura pronto-socorro, com capacidade de 1000 litros é a de primeiro ataque, servindo para avaliar a situação no local do incêndio. Esta viatura é seguida de uma outra com capacidade superior ou com características técnicas diferentes, dependendo da avaliação feita. Está também previsto uma viatura auto projector, que serve para iluminar locais onde há ausência ou fraca luz.

Identificação Civil Ao nível da Província, a DIC designa-se por Serviços Provinciais de Identificação Civil (SPIC) e que preconiza instalar unidades fabris, com meios informáticos, baseados numa rede de base de dados. Os SPICs, recebem o expediente vindo dos serviços distritais e estes não prevêm o atendimento do público. De acordo com a legislação recentemente aprovada, o processo de produção de Bilhetes de Identidade nas actuais Unidades fabris, poderá ser realizado por entidades privadas contratadas especificamente para esse efeito. Na sua orgânica, o SPIC contempla a Administração constituída por: Direcção da Fabrica, Recursos Humanos, Departamentos, Área de Preparação e Controlo, Produção, Revisão Final e Controlo de Qualidade e o Arquivo. O efectivo Previsto, é de cerca de 125 agentes.


Serviços de Migração

Os Serviços de Migração, ao nível provincial, gozam o estatuto de serem o segundo escalão hierárquico depois da Direcção Nacional de Migração. O efectivo previsto é de cerca de 170, sendo 30 do quadro técnico comum. A este nível os serviços já possuem uma ampla autonomia administrativa e estão investidos de competências para levar a cabo missões e tarefas de controlo e fiscalização de estrangeiros residentes na província, tarefas que não são realizadas no distrito e no Posto. Justamente pelo volume e qualidade de trabalhos que são realizados (aquisição, administração de bens e principalmente a emissão de documentos da especialidade), também tem um rol de meios, equipamentos e consumíveis a altura do seu estatuto. Deveriam ser adquiridas três máquinas na perspectiva dos Serviços de Migração ao nível provincial, passarem a emitir os documentos cuja competência ainda é da Direcção Nacional. Ao nível Central

Comando Geral da PRM Para o Edifício sede do Comando Geral da PRM, está previsto um efectivo de cerca de 950 agentes policiais e 460 do quadro técnico comum. O efectivo policial inclui: Gabinete do Comandante Geral da PRM, Gabinete do Vice Comandante Geral da PRM, Secretaria, 4 Direcções Nacionais, Unidade da FER, 23 Departamentos, Serviços Sociais da PRM e Segurança do edifício do Comando Geral. O efectivo do Quadro Técnico Comum inclui: Técnicos nas diversas áreas policiais, Centro de Saúde, Serviços Sociais (Oficinas, electricidade, canalização) e Pessoal de limpeza. Numa primeira fase, será atribuído equipamento de uso individual completo, aos agentes afectos na Segurança do edifício do Comando Geral, que trabalham obedecendo uma escala de serviço e desempenhando as funções de protecção do mesmo e de intervenção fora deste, quando necessário ou solicitado.

Força de Guarda Fronteira A Força de Guarda Fronteira terá um efectivo ideal para a cobertura da fronteira estatal, estimada em cerca de 4212 Km, compreendendo pessoal da PRM e do QTC. O presente efectivo deverá preencher a seguinte organização: Regimentos, Batalhões, Companhias, Pelotões, Secções e Grupos. O Quadro técnico comum deverá incluir: Secretária, Posto de socorros, Cozinha, Refeitório, Pessoal de limpeza, Oficinas e Carpintaria.

Força de Protecção a Altas Individualidades Para esta Força, está previsto um total de 2.885 agentes da PRM, para a sede e sub unidades..

Força de Protecção Marítima Lacustre e Fluvial


O ideal seria que esta Força tivesse 1.070 agentes, distribuídos pelos níveis central e provincial.

Unidades Caninas Está prevista a operacionalização ou instalação de Unidades Caninas a nível nacional.

Matalane Para Matalane, está prevista a existência simultânea de 2.400 alunos e um quadro de pessoal de 340 pessoas.

Escola Prática de Especialidades do MINT Para a Escola Prática de Especialidades do MINT, está prevista a existência de 1500 alunos e um quadro de pessoal de 250 pessoas. A Escola deverá estar apetrechada com todo tipo de equipamento, de todas as áreas do MINT, para aulas práticas.

Serviço Nacional de Bombeiros Para o Serviço Nacional de Bombeiros, prevê-se um efectivo de 250 agentes. Para esta Direcção prevê-se a aquisição, entre outros, de equipamento e meios aéreos e aquáticos para o salvamento, em caso de cheias, abalos sísmicos e para resgatar pessoas que se encontram em locais elevados e em casos de incêndios de grandes proporções.

Direcção Nacional de Identificação Civil Para a Direcção Nacional de Identificação Civil, prevê-se um efectivo de 50 agentes. A DNIC coordena as actividades dos Serviços Provinciais, Serviços Distritais e dos Postos para a produção do BI.

Direcção Nacional de Migração Para a Direcção Nacional de Migração prevê-se um efectivo total de 220 pessoas, 170 agentes e 50 do Quadro Técnico Comum.


3.6. Infra-estruturas Da avaliação do estado físico de diferentes tipos de infra-estruturas degradadas, apontam-se como soluções, a construção de novas instalações e a reabilitação das existentes que se encontram em avançado estado de degradação. Para a maioria dos casos, a implantação de edifícios de raiz é a solução mais adequada, em termos de custos e possibilidade de redimensionamento, em função da orgânica dos serviços ditada pela evolução política, social e económica do País. A lista das infra-estruturas de serviço existentes e as necessidades são apresentadas na Tabela 14.

Tabela 14. Infra-estruturas de serviço existentes e necessidades

Necessidades Número de Edifícios Reabilitação

Área

Exis-tentes

Ideal Parcial Total

Am-pliação

Cons-trução de raiz

1.1. Postos da PRM 256 1364 241 1118 1.2. P. de Controle Rodov. 1.3. Esquadras 64 198 3 42 162 1.4. Comandos Distritais 81 137 58 79 1.5. Comandos Provinciais 11 11 1 10

1. PRM-Dosp

1.6. Dir. de Invest. Criminal 1 1 2.1.1. Sub. Unidades 41 41 2.1.2. Unidades Provinciais 3 3 3 8 2.1.3. Unidades Regionais 3 3

2.1. FIR

2.1.4. Comando Nacional 1 1 2.2.1. Companhias 85 85 2.2.2. Batalhão 14 14 2.2.3. Regimento 7 7

2.2. FGF

2.2.4. Comandos Nac. / Gf 1 1 2.3.1. Sub. Unidades 2.3.2. Unidades 2.3.3. Dep. Provinciais 11 11

2.3. FPAI

2.3.4. Comando Nacional 1 1 1 2.4.1. Sub. Unidades 58 58 2.4.2. Unidades 35 35 2.4.3. Dep. Provinciais 11 11

2. PRM -(FER)

2.4. FPLMF

2.4.4. Comando Nacional 1 1 3.1. Postos 34 59 32 3 20 3.3. Dir. Prov. da Migração 11 11

3. Migração

3.4. Dir. Nac. da Migração 1 1 4.1. Postos 19 19 4.2. Dir. Dist. da DIC 148 148 4.3. Dir. Prov. da DIC 3 11 1 1 1 9

4. DIC

4.4. Dir. Nac. da DIC 1 1 5.1 Postos 8 8 5.2 Dir. Dist. dos Bombeiros 29 29 5.3 Dir. Prov. dos Bombeiros 5 11 4 1 7

5. Bombeiros

5.3 SNB 1 1


Ademais, o aspecto social é muito importante, actualmente a responsabilidade social da administração pública é acentuada daí a capitalização de áreas sociais e de acomodação que funcionam como motivadores para os novos ingressos e satisfação das necessidades dos funcionários, dado o princípio da livre escolha da profissão. A lista das infra-estruturas sociais existentes e as necessidades são apresentadas na Tabela 15.

Tabela 15. Infra-estruturas sociais/residências existentes e necessidades

Necessidades Reabilitação

Local Tipo Número de edifícios

Existentes Parcial Total Construção

de raiz Tipo 3 para Chefe de Posto 1407 Tipo 3 p/ Adjunto de Chefe de Posto 1407

Residências para os Postos e Localidades Tipo República 1217

Tipo 3 Com Escritório p/ Cdt 162 Tipo 3 p/ Adjunto de Cdt 162

Residências para as Esquadras Tipo República 162

Tipo 3 com Escritório p/ Cdt 249 Tipo 3 p/ Adjunto de Cdt 249

Residências para os Distritos Tipo República 249

Tipo 3 com Escritório p/ Cdt 44 Tipo 3 p/ Adjunto de Cdt 44 Tipo 3 (Província de Sofala) 14 14 Tipo 2 (Província de Sofala) 52 52

Residências para as Províncias

Tipo República 44 Tipo 3 com Escritório p/ Cdt 1 1 Residências

para a capital Tipo 3 p/ Adjunto de Cdt 1 1 Tipo 3 com Escritório p/ Cdt 130 Tipo 3 p/ Adjunto de Cdt 130

Quartéis

Casernas 260 Bairros Policiais 4 4 6 3.7. Aspectos transversais As diversas áreas do MINT, asseguram a observância das Políticas sobre os aspectos transversais, emanadas no Programa Quinquenal do Governo. Para além dos aspectos transversais constantes do Plano Quinquenal do Governo as referidas áreas asseguram ainda abordagens adicionais nas seguintes áreas: Corrupção, Violência Doméstica, Assistência Social, Calamidades Naturais, Desminagem, HIV/SIDA, Género e Meio Ambiente.

Corrupção No âmbito da corrupção pretende-se: - Simplificar e racionalizar os procedimentos administrativos para imprimir eficácia na

prestação de serviços ao cidadão; - Desenvolver uma cultura de transparência isenção, integridade e responsabilização; - Garantir transparência na gestão financeira e patrimonial; - Garantir envolvimento das comunidades na monitoria da prestação de serviços pela

instituição; - Melhorar a participação da sociedade civil no combate à corrupção nas diferentes áreas do

MINT;


- Assegurar a implemenatção eficaz da Estratégia Anti-Corrupção através de estabelecimento e funcionamento de mecanismos institucionais.

Violência Doméstica

No âmbito da Violência Doméstica pretende-se: - Assegurar a concepção e implementação de acções e medidas integradas, para prevenir e

combater a violência contra a mulher e a criança; - Estabelecer unidades de atendimento especial à mulher e criança, vítimas de violência

doméstica; - Garantir o policiamento, visando combater e prevenir a violência doméstica e ainda

garantir que todos os assuntos relacionados com esta problemática, tenham um atendimento especial e em compartimento específico;

- Garantir parcerias com outras instituições congéneres, para o estudo das causas e consequências da violência doméstica, com vista a definir estratégias de acção conjunta;

- Proteger os direitos da mulher com vista à elevação da sua consciência, bem como da comunidade sobre os direitos que a assistem, designadamente o direito à não violência;

- Garantir o estudo das causas e consequências da violência, contra a mulher e rapariga e a eficácia das medidas preventivas.

Assistência Social

No âmbito da Assistência Social, o MINT irá garantir a implementação e concretização dos programas de assistência social dos funcionários do Estado, e ao abrigo da legislação específica dos Serviços Sociais da PRM; Aqui se incluem a assistência médica e medicamentosa, assistência psicológica , jurídica e subsídio de funeral.

Desminagem No âmbito de Desminagem (em concertação com as restantes forças de defesa e segurança) pretende-se: - Assegurar a clarificação das áreas minadas e a destruição das minas anti-pessoais ou

engenhos não explodidos localizados; - Promover a sinalização das áreas suspeitas de estarem minadas; - Promover a implementação de assistência às vítimas de minas anti-pessoais; - Promover a implementação de programas de educação cívica e sobre o perigo das minas; - Promover acções de apoio às vítimas de minas anti-pessoais e a sua reintegração sócio-

económica.

HIV/SIDA Com vista a produzir melhores resultados no combate ao HIV/SIDA no MINT, o Núcleo Central estabeleceu objectivos gerais e específicos no âmbito da prevenção, da advocacia, do estigma e da discriminação, do tratamento, da pesquisa e da coordenação. Tomando como base o Plano Estratégico de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA, pretende-se: - Aumentar o nível geral de conhecimentos sobre HIV/SIDA; - Massificar as actividades de aconselhamento e testagem voluntária; - Garantir o fornecimento de preservativos a todos os níveis; - Promover palestras sobre Saúde Sexual e Reprodutiva de uma forma regular,

principalmente para os novos ingressos na PRM; - Incluir uma componente HIV/SIDA, em todos os programas do MINT;


- Fazer do funcionário do MINT, o primeiro agente mobilizador em questões de saúde pública e no combate ao estigma;

- Garantir a universalidade do tratamento aos seropositivos do MINT e apoio na profilaxia e tratamento das infecções oportunísticas;

- Reforçar a capacidade de geração de rendimento dos funcionários do MINT seropositivos e seus familiares e garantir que os mesmos tenham acesso aos recursos disponíveis, através de mecanismos disponíveis para esse fim;

- Desenvolver uma base de dados informatizada de carácter confidencial, para organização e gestão de toda informação sobre o HIV/SIDA no MINT;

- Melhorar a coordenação com todos os parceiros e sobretudo o CNCS, o MISAU e instituições que prestam serviços especializados nesta área.

Género

No âmbito do Género pretende-se: - Garantir o equilíbrio de género, projectando contemplar gradualmente, um mínimo de

30% de mulheres, no seu Quadro de Pessoal, incluindo o nível de direcção e chefia, tendo em conta as aptidões, competência e experiência;

- Implementar os programas de prevenção e combate às práticas que descriminam a mulher; - Garantir o aumento da participação da mulher, nas fileiras da polícia e nos órgãos ligados

à administração da justiça;

Ambiente No âmbito do Ambiente pretende-se: - Promover a implementação das convenções internacionais sobre o ambiente, ratificadas

pelo país; - Incluir princípios ambientais, nos curricula das instituições de formação, a todos os níveis

e realizar actividades de formação não formal, orientadas para os profissionais do sector em matérias de gestão ambiental.


4. PRINCÍPIOS ORIENTADORES Os principais princípios orientadores que serão observados e respeitados durante a implementação deste Plano Estratégico serão: − Observância da legalidade; − Respeito pelos Direitos Humanos; − Prestação de um serviço que vá de encontro às necessidades do cidadão; − Estabelecimento de uma estreita ligação com a comunidade; − Garantia da eficácia da corporação e eficiência no uso dos meios disponíveis; − Participação na promoção da educação cívica e patriótica; − Garantia do apartidarismo, da imparcialidade e da proporcionalidade; − Cooperação com outras corporações da região e do mundo. Por outro lado, os funcionários do MINT deverão também: − Pautar pelo princípio de planificação e distribuição de tarefas, monitoria dos processos de

execução destas, controlo permanente do cumprimento das decisões e prestação de contas regular.

− Pautar pela verdade e responsabilidade, como fundamentos da dignidade profissional; − Observar os princípios da Administração Pública, no exercício das atribuições que lhe

couberem, em decorrência do cargo; − Cumprir e fazer cumprir as leis, códigos, resoluções, instruções e ordens das autoridades

competentes; − Ser justo e imparcial, na apreciação e avaliação dos actos praticados por integrantes da

Instituição; − Zelar pelo seu próprio preparo profissional e incentivar a mesma prática nos

companheiros, em prol do cumprimento da missão comum; − Praticar a camaradagem e desenvolver o espírito de cooperação; − Ser discreto e cortês em suas atitudes, maneiras e linguagem e observar as normas da boa

educação; − Abster-se de tratar, fora do âmbito apropriado, assuntos internos da Instituição ou de

matéria sigilosa; − Cumprir seus deveres de cidadão; − Respeitar as autoridades civis e militares; − Garantir assistência moral e material à família ou contribuir para ela; − Preservar e praticar, mesmo fora do serviço, ou quando já na reserva remunerada, os

preceitos da ética militar; − Exercitar a proatividade no desempenho profissional; − Abster-se de fazer uso do posto ou da graduação, para obter facilidade pessoal de qualquer

natureza, ou encaminhar negócios particulares ou de terceiros; − Abster-se, mesmo na reserva remunerada, do uso das designações hierárquicas:

a) Em actividades liberais, comerciais ou industriais; b) Para discutir ou provocar discussão pela imprensa a respeito de assuntos institucionais; c) No exercício de cargo de natureza civil, na iniciativa privada; d) Em actividades religiosas; e) Em circunstâncias prejudiciais à imagem da Instituição.


5. VISÃO, MISSÃO E ESTRATÉGIAS 5.1. Visão Instituição eficiente, que garante a ordem, tranquilidade e segurança públicas em todo o território nacional, contribuindo para um ambiente favorável para o desenvolvimento. 5.2. Missão Contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável do país, assegurando a ordem, segurança e tranquilidade Públicas, a identificação de cidadãos no país, o controlo de movimento migratório e a prevenção e combate aos incêndios e calamidades naturais. 5.3. Estratégias As estratégias do MINT, assentam em sete pilares fundamentais:

− Desenvolvimento Institucional;

− Desenvolvimento dos Recursos Humanos;

− Administração, Finanças e Logística;

− Tecnologia de Informação e Comunicação;

− Equipamentos e Materiais;

− Infra-estruturas;

− Aspectos transversais.

Para cada um destes pilares, foi estabelecido um Programa, com o Objectivo Geral, Estratégias, Objectivos Específicos a atingir, Resultados a alcançar, actividades a realizar e cronograma.


5.3.1. Programa de Desenvolvimento Institucional Objectivo Geral:

Garantir que todos os segmentos, aos diferentes níveis do MINT, de acordo com o seu estatuto, implementem as suas actividades, e, por outro lado, recrutem e preparem oficiais e técnicos capazes de garantir a segurança e estabilidade públicas.

Estratégias:

1. Elaborar e promover a implementação de Políticas, Regulamentos, Normas e Planos que melhorem a intervenção do MINT;

2. Proceder às reformas institucionais necessárias no MINT, com vista a melhorar o seu desempenho;

3. Estudar e aplicar mecanismos e formas de melhoria do desempenho das forças

policiais à escala Nacional;

4. Melhorar a actuação do MINT, através do estabelecimento e melhoria dos mecanismos de coordenação multisectorial;

5. Promover sinergias entre os diferentes segmentos do MINT e parcerias com outras

entidades nacionais e internacionais;

6. Melhorar o processo de planificação, supervisão, monitoria e avaliação; Objectivos específicos:

1.1. Rever os mandatos estatutários dos diferentes segmentos do MINT; 1.2. Rever os quadros de pessoal, à luz das necessidades actuais prevendo os requisitos

específicos para cada posto e propor um plano de formação; 1.3. Proceder às reformas institucionais, tendo em conta o relatório da Análise

Funcional do MINT; 1.4. Garantir o funcionamento corrente dos diferentes segmentos do MINT,

privilegiando uma articulação intra e inter sectorial eficiente; 1.5. Garantir a realização de monitorias, supervisões e avaliações regulares do

desempenho geral da instituição, aos diferentes níveis; 1.6. Melhorar o banco de dados de informação operativa; 1.7. Melhorar as Relações Públicas e Comunicação.

Os resultados esperados, as actividades a realizar, o cronograma e orçamento para cada um destes objectivos específicos, podem ser vistos no Anexo 3.


5.3.2. Programa de Desenvolvimento dos Recursos Humanos Objectivo Geral:

Conceber uma política de desenvolvimento de recursos humanos do MINT e desenvolver mecanismos e modelos da sua gestão adequado às exigências actuais de desenvolvimento do país

Estratégias:

1. Adequar e Prover o quadro de pessoal do MINT de acordo com as necessidades, responsabilidades e requisitos exigidos nos Termos de Referência de cada posição e função;

2. Implementar, de forma gradual, o recrutamento dos Recursos Humanos, de acordo com as disponibilidades de recursos e prioridades sectoriais do MINT;

3. Desenvolver um plano de formação e retenção dos Recursos Humanos no MINT, através da criação de um ambiente favorável de trabalho, incentivo ao desempenho e promoção na carreira profissional;

4. Estabelecer um Banco de Dados, para a monitoria do desempenho e evolução profissional de todos Recursos Humanos do MINT.

Objectivos específicos:

2.1. Adoptar um quadro de pessoal compatível com as necessidades reais para as diferentes áreas do MINT;

2.2. Estabelecer mecanismos de recrutamento uniformes para as áreas do MINT; 2.3. Garantir gestão integrada e eficiente de recursos humanos; 2.4. Profissionalizar os funcionários e agentes do MINT; 2.5. Garantir a atracção e permanência dos quadros qualificados na instituição.

Os resultados esperados, as actividades a realizar, o cronograma e orçamento para cada um destes objectivos específicos podem ser vistos no Anexo 4


5.3.3. Programa de Administração, Finanças e Logística Objectivo Geral:

Implementar o processo de actualização dos mecanismos de gestão dos recursos materiais e financeiros, a todos níveis, através dos sistemas estabelecidos pela Lei e adequados ao MINT.

Estratégias:

1. Implantar um sistema de gestão (com base num software específico), que facilite o controle das actividades implementadas;

2. Reforçar a capacidade institucional, em matéria de execução orçamental e regras de procurement ao nível das UGBs (provincial, distrital/esquadra e postos);

3. Dotar o MINT de meios necessários, para o funcionamento das Unidades Gestoras e

Executoras de Aquisições (UGEAs);

4. Introduzir mecanismos para, identificar, disciplinar, incrementar e assegurar a cobrança de receitas, sua gestão e aplicação, de acordo com a legislação em vigor;

5. Adoptar um sistema de trabalho, onde hajam uma espécie de oficiais de Programas

que gerem as actividades mensais das áreas de implementação. Objectivos específicos:

3.1. Desconcentrar o processo de planificação, orçamentação e execução orçamental; 3.2. Assegurar uma melhor gestão de receitas não fiscais, nas UGB,s; 3.3. Assegurar o registo e manutenção dos bens móveis e imóveis do MINT; 3.4. Assegurar que a administração e execução do Orçamento do Estado, se realize

observando as normas e procedimentos da Lei do SISTAFE. Os resultados esperados, as actividades a realizar, o cronograma e orçamento para cada um destes objectivos específicos podem ser vistos no Anexo 5.


5.3.4. Programa de Tecnologias de Comunicação e Informação Objectivo Geral:

Assegurar que o MINT faça uma comunicação interna segura e eficiente, a todos os níveis, optimizando os processos e maximizando a utilização dos recursos disponíveis

Estratégias:

1. Implementar um programa de mudança de abordagem, sobre o potencial das tecnologias de informação modernas, através de capacitação de especialistas, em matérias de sistemas e tecnologias de informação, sua operação e manutenção;

2. Apetrechar os diferentes segmentos do MINT, com sistemas adequados, incluindo o

acesso à videoconferência, para tornar eficaz a coordenação central, provincial e distrital e redução de custos de forma a permitir uma comunicação interna segura e eficiente, assim como uma ligação eficiente e efectiva com público;

3. Instalar infra-estruturas e implementar sistemas de comunicações adequados,

promovendo a sua partilha sempre que possível;

4. Garantir a exploração do potencial dos equipamentos e sistemas de comunicações, incluindo as actualizações, por parte de todos os utilizadores;

5. Garantir assistência técnica regular aos equipamentos.


4.1. Criar a capacidade organizacional, para viabilizar o êxito da adopção das TICs, nas áreas e órgãos do MINT;

4.2. Providenciar de forma gradual para todos os níveis, equipamento informático capaz de assegurar o tratamento de informação e agilizar os principais processos das áreas;

4.3. Providenciar infra-estruturas, para assegurar a comunicação de voz, dados e imagem para a realização da missão do MINT;

4.4. Providenciar os sistemas e aplicações, baseadas em software, para garantir o tratamento e cruzamento da informação, exigido pelo trabalho específico de cada órgão.

Os resultados esperados, as actividades a realizar, o cronograma e orçamento para cada um destes objectivos específicos podem ser vistos no Anexo 6.


5.3.5. Programa de Equipamentos e Materiais Objectivo Geral:

Equipar os órgãos constituintes do MINT, com recursos adequados e necessários para o melhor desempenho institucional.

Estratégias:

1. Priorizar o apetrechamento das unidades, de acordo com as políticas de descentralização e desconcentração, adoptadas no MINT;

2. Monitorar o uso eficiente dos meios e equipamentos, a todos os níveis, garantindo os

recursos necessários para o seu funcionamento e manuntenção. Objectivo específico:

5.1. Equipar os órgãos constituintes do MINT em recursos adequados e necessários para um melhor desempenho institucional.



5.3.6. Programa de Infra-estrutura e planta física Objectivo Geral:

Dotar o MINT de infra-estruturas de trabalho e sociais adequadas, para as diferentes áreas funcionais, aos diferentes níveis e garantir a sua manutenção.

Estratégias:

1. Garantir a reabilitação e ampliação das infra-estruturas, onde seja necessário, de forma a melhorar as condições de trabalho;

2. Garantir a construção de novas infra-estruturas, onde seja necessário, acompanhando o

plano de expansão do MINT;

3. Garantir a manutenção dos edifícios existentes, como actividade de rotina, de forma a aumentar o tempo de vida das infra-estruturas.

Objectivo específico:

6.1. Dotar o MINT de infra-estruturas apropriadas, garantindo a sua manutenção regular.



5.3.7. Programa para os Aspectos transversais Objectivo Geral:

Promover todas acções de caracter transversal, com vista a melhorar o desempenho e equilíbrio das funções do MINT, a todos os níveis.

Estratégias:

1. Garantir o equilíbrio de género, perspectivando uma base de 30% de mulheres a todos os níveis, incluindo o nível de direcção e chefia, tendo em conta as aptidões, competência e experiência;

2. Promover e incentivar a cultura de boa prestação de serviço e ética no seio da

instituição; 3. Implementar acções e medidas integradas, para prevenir e combater a violência

doméstica;

4. Prevenir e mitigar os efeitos das Infecções de Transmissão Sexual (ITS);

5. Garantir a assistência social, de acordo com a legislação em vigor e com o regulamento dos serviços sociais da PRM;

6. Garantir o apoio aos programas de desminagem e assistência às vítimas; 7. Garantir a implementação e cumprimento da lei do ambiente e seus regulamentos.


7.1. Melhorar os níveis de equidade do género no MINT; 7.2. Garantir a monitoria e a tomada de medidas específicas visando erradicar a

corrupção no MINT; 7.3. Garantir a prevenção e um atendimento especializado às vítimas de violência

doméstica; 7.4. Promover medidas de prevenção e tratamento do HIV-SIDA; 7.5. Garantir o apoio social de todos os funcionários, de acordo com a legislação geral e

específica sobre a matéria; 7.6. Contribuir para a preservação do meio ambiente; 7.7. Garantir apoio às actividades, desenvolvidas no âmbito da desminagem.



5.3.8. Custos dos Programas As projecções que constam do cenário fiscal 2009 a 2011, apontam para um incremento anual médio, do orçamento do MINT, entre 5 e 10%. Porém, esse incremento está muito aquém das estimativas orçamentais, se se tomar em conta a necessidade de reverter a actual situação. Nessa base, projectou-se como cenário mínimo 119.334.592,39 x 103 Meticais (Tabela 16), que corresponde a um incremento do orçamento anual na ordem de 30%, tendo em conta os possíveis apoios dos parceiros de cooperação.

Tabela 16. Estimativas orçamentais para diferentes cenários

Orçamento (103 MT) para os cenários Programa

Desejável Intermédio Mínimo

Desenvolvimento Institucional 135.610,00 135.610,00 135.610,00

Desenvolvimento dos Recursos Humanos 26.370.600,00 26.370.600,00 26.370.600,00

Administração, Logística e Finanças 6.110.433,00 6.110.433,00 6.110.433,00

Tecnologias de Comunicação e Informação 5.727.555,60 2.464.059,07 2.124.596,75

Equipamentos e Materiais 120.185.910,53 51.705.335,38 44.582.124,12

Infra-estrutura e planta física 107.837.395,00 46.392.864,61 40.001.528,52

Aspectos transversais 9.700,00 9.700,00 9.700,00

Total 266.377.204,13 133.188.602.07 119.334.592,39 O cenário desejável foi projectado tendo em conta as estimativas de custos das necessidades reais, a custos correntes, que permitiriam ao MINT satisfazer a sua Visão e Missão, num horizonte temporal de 10 anos, contados a partir de 2009.


Anexo 1. Organigrama do Ministério do Interior

Observação: As linhas a ponteado identificam os órgãos não verticalmente hierarquizados Fonte: Adaptado a partir do Estudo da Análise Estrutural e Funcional do MINT

Ministro do Interior

Vice-Ministro

Gabinete do Ministro

Conselho Coordenador

Conselho Consultivo

Inspecção Geral

G. Est. Planificação

G. Rel. Internacionais

G. Assuntos Jurídicos

Comando Geral da Polícia

Direcção Nacional de Identificação

Direcção Nacional de Migração

Serviço Nacional de Bombeiros

Secretário Permanente

CGPRM

Direc. de Informação

Dir. Recur. Humanos

Dep. Admini. Finanças


Anexo 2. Atribuições/funções por área ao nível Central O Gabinete do Ministro (Ministro, Vice Ministro, Secretário Permanente) tem as seguintes funções: a) Programar as actividades do Ministro e Vice Ministro; b) Dirigir o serviço de expedientes, nomeadamente, receber distribuir, expedir e assinar a

correspondência geral que o Ministro determinar; c) Secretariar apoiar, e assistir técnica e administrativamente o Ministro; d) Assegurar a comunicação com o público, as relações com outras entidades e serviços de

protocolo. No Gabinete do Ministro funciona um Secretário Permanente, cuja função é a de garantir o exercício permanente de uma direcção executiva interna ao nível do Ministério, ou seja, assegurar a gestão administrativa, a coordenação da execução e o controlo das actividades e de garantir a permanente continuidade da capacidade operativa do Ministério. São atribuições gerais do Comando Geral da PRM: a) Organizar, dirigir e controlar a actividade executiva da PRM, a todos os níveis, com vista

a garantia da ordem, segurança e tranquilidade públicas; b) Manter permanentemente actualizada a organização dos Comandos, planos operativos,

forças e meios, com vista a garantir o respeito e cumprimento da lei e ordem; c) Garantir a gestão dos meios humanos, materiais e financeiros afectos à PRM. À Inspecção Geral do Ministério do Interior compete: a) Dirigir, organizar e executar a inspecção em todas as áreas de actividade do Ministério do

Interior; b) Verificar o cumprimento das leis, regulamentos e decisões superiores pelas estruturas do

Ministério do Interior; c) Propor o sistema de inspecção, auditoria e orientação técnica a implementar nas áreas do

Ministério do Interior; d) Realizar inquéritos e sindicância determinados pelo Ministro do Interior; e) Assessorar o Ministro do Interior na direcção de todo o processo de inspecção; f) Veridicar as condições de funcionamento dos órgãos do Ministério e propor medidas para

o seu melhoramento. São funções da Direcção Nacional de Identificação Civil: a) Emitir e renovar Bilhetes de Identidades de cidadãos nacionais; b) Proceder a identificação dactiloscópica, fotográfica e da sinalética; c) Preencher e catalogar, por ordem alfabética e numérica, verbetes onomásticos; d) Criar e gerir um banco de dados de cidadãos nacionais A Direcção Nacional de Migração tem as seguintes atribuições estatutárias: a) Proceder ao controlo do Movimento Migratório através das Fronteiras; b) Proceder à Inspecção de Passaportes e outros documentos de viagem; c) Emitir passaportes e outros documentos de viagem para cidadãos nacionais e estrangeiros; d) Conceder vistos de entrada, de permanência e de autorizações de residência a estrangeiros,

nos termos da legislação em vigor. São funções do Serviço Nacional de Bombeiros: a) Combater os incêndios;


b) Elaborar normas técnicas sobre a prevenção e combate aos incêndios, inundações, desabamentos, abalroamento e de uma maneira geral em todas as calamidades que ponham em risco vidas e bens;

c) Pronunciar-se e emitir pareceres sobre projectos de obras novas de construção civil, quanto a questão de segurança contra incêndios;

d) Proceder à vistorias e exames e inspecções a edifícios, estabelecimentos ou meios de transporte, por sua iniciativa num interesse público, ou a pedido dos interessados;

e) Socorrer e salvar pessoas e bens em caso de incêndios, acidentes e calamidades naturais. São funções da Direcção de Recursos Humanos do Ministério do Interior: a) Conceber, coordenar e apoiar tecnicamente a definição da política de Recursos Humanos

afectos ao Ministério do Interior; b) Estudar e propor bases gerais de política de recrutamento do pessoal do Ministério do

Interior; c) Coordenar estudos, elaborar projectos e emitir pareceres sobre quadros, carreiras e

remunerações; d) Formular propostas nos domínios das políticas de ensino, formação e instrução e

acompanhar a respectiva execução; e) Organizar processos e expediente relativos à nomeação, promoção, transferência,

desvinculações, aposentação, reforma, licença e demais situações do pessoal; f) Organizar e efectuar o cadastro, ficheiro e registo biográfico de todo o pessoal do

Ministério; g) Contribuir para a definição das políticas de segurança social e dos sistemas de saúde para

os funcionários do Ministério.


São atribuições da Direcção de Informação: a) Produzir e fazer circular informações relativas à avaliação de segurança interna pelas

diversas áreas do Ministério do Interior; b) Recolher, compilar, sistematizar e analisar a circulação de informação de natureza

estratégica e de interesse operativo; c) Detectar, prevenir e cortar a prática de acções que, pela sua natureza, atentam contra a

integridade institucional e diluem em particular o carácter e prestígio; d) Assegurar a coordenação com os outros órgãos nacionais de informação em matéria de

informação do Estado. São funções do Gabinete dos Assuntos Jurídicos: a) Elaborar projectos de diplomas legais, no âmbito da actividade do Ministério do Interior; b) Organizar e manter actualizada, a legislação e documentação jurídica do interesse do

MINT; c) Garantir a execução das leis, regulamentos, directivas e despachos superiores, relativos à

actividade do Ministério; d) Proceder no âmbito do MINT à divulgação da legislação e documentação jurídica de

interesse para o exercício da sua actividade; e) Elaborar pareceres que lhe sejam solicitados. São funções do Gabinete de Relações Internacionais: a) Assistir a Direcção do Ministério em todos os assuntos por ela solicitados, em matéria de

relações internacionais; b) Centralizar, coordenar e executar a actividade de relações do MINT; c) Organizar e manter actualizada a colectânea de convenções, acordos internacionais e outra

documentação de interesse para o desenvolvimento das actividades externas do MINT; d) Analisar, dar pareceres ou participar na preparação ou conclusão de acordos

internacionais, que impliquem compromissos para o MINT; e) Realizar estudos e elaborar pareceres sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de

relações internacionais do MINT. São atribuições do Gabinete de Estudos e Planificação: a) Centralizar e coordenar toda a actividade de planificação do Ministério; b) Elaborar projectos de plano e programas de desenvolvimento do Ministério do Interior em

toda a sua complexidade; c) Controlar a execução do plano e programas de actividades do Ministério; d) Organizar e dirigir o serviço de Informação e Estatística e estabelecer normas sobre a sua

circulação dentro dos órgãos do Centrais e Locais do Ministério; e) Elaborar estudos, pareceres, propostas e coordenar a preparação dos assuntos relativos ao

desenvolvimento do Ministério, a serem submetidos à apreciação do Ministro, Conselho Consultivo e Coordenador do Ministério do Interior.

São funções do Departamento de Administração e Finanças: a) Orientar e coordenar a elaboração e execução dos planos financeiros do Ministério; b) Orientar e controlar a administração do património do Estado afecto às estruturas e áreas

do Ministério; c) Organizar concursos de aquisição de bens, requisição de serviços para o Ministério do

Interior nos termos da legislação apropriada; d) Orientar e controlar a promoção da construção, manutenção e conservação de infra-

estruturas, equipamentos e outros bens móveis e imóveis; e) Participar na elaboração do expediente referente às pensões no âmbito da previdência

social e acidentes de trabalho ou doenças profissionais;


f) Assegurar e dinamizar a cobrança de receitas orçamentais do Ministério; g) Elaborar relatórios de prestação de contas e execução dos planos financeiros do Ministério

do Interior.

Aprovado na 31ª Sessão Ordinária do CM de 23/12/2008

74

Anexo 3. Matriz do Programa de Desenvolvimento Institucional Objectivos específicos Resultados esperados Actividades Crono-

grama Orçamento desejável (103 MT)

1.1.1.1. Rever as atribuições do MINT e de cada segmento ao nível central

2009 1.248,00

1.1.1.2. Aprovar as revisões de atribuições ao nível do conselho consultivo

2009

1.1.1. Redefinidos os mandatos estatutários dos diferentes segmentos do MINT ao nível central

1.1.1.3. Enviar as propostas de novas atribuições aos Órgãos para homologação

2009

1.1.2.1. Rever as atribuições dos diferentes segmentos ao nível provincial.

2009 181,00

1.1.2.2. Aprovar as revisões de atribuições ao nível do conselho consultivo

2009

1.1.2. Redefinidos os mandatos estatutários dos segmentos do MINT, ao nível provincial

1.1.2.3. Enviar as propostas de novas atribuições aos Órgãos para homologação

2009

1.1.3.1. Revisão das atribuições dos diferentes segmentos do nível provincial

2010 181,00

1.1.3.2. Aprovação das revisões de atribuições ao nível do conselho consultivo

2010

1.1. Rever os mandatos estatutários dos diferentes segmentos do MINT

1.1.3. Redefinidos os mandatos estatutários dos segmentos do MINT ao nível distrital e abaixo deste

1.1.3.3. Envio das propostas de novas atribuições aos Órgãos para homologação

2010

1.2.1.1. Rever os quadros de pessoal dos segmentos de nível central 2009 1.2.1.2. Rever os quadros de pessoal dos segmentos de nível provincial 2009 1.2.1.3. Rever os quadros de pessoal dos níveis distrital e local 2010

1.2.1. Revistos os quadros de pessoal

1.2.1.4. Envio dos quadros revistos às entidades competentes 2010 1.2.2.1. Reorientação dos funcionários face ao novo cenário 2009 1.2.2.2. Afectação ou colocação de novos funcionários em função dos

quadros e requisitos 2009-2018

1.2. Rever os quadros de pessoal, à luz das necessidades actuais, prevendo os requisitos específicos para cada posto

1.2.2. Quadros dotados de pessoal de acordo com os requisitos específicos para cada posto

1.2.2.3. Substituição dos reformados e doentes permanentes , nos diferentes quadros

2009-2018


75

Objectivos específicos Resultados esperados Actividades Crono-grama

Orçamento desejável (103 MT)

1.3.1.1. Apreciação do funcionamento e articulação intra e inter sectorial do DRH, DPF, GEP, DAF, DLF, Gabinete de Assuntos Jurídicos, Inspecção Geral e Gabinete de Relações Internacionais tendo em conta as recomendações do relatório da Análise Funcional

2009 -

1.3.1.2. Elaboração de propostas de alterações dos estatutos julgados pertinentes.

2009 -

1.3.1.3. Encaminhamento das propostas de alteração aos órgãos competentes

2009 -

1.3.1. Efectuadas as reformas institucionais, ao nível central, tendo em conta o relatório de Análise Funcional

1.3.1.4. Implementação das reformas 2009-2018 1.3.2.1. Verificação das sobreposições de intervenções dos diferentes

segmentos, aos níveis provincial, distrital e local 2009-2010

1.3.2.2. Propor novas orgânicas para estes níveis 2009

1.3. Proceder às reformas institucionais, tendo em conta o relatório da Análise Funcional do MINT

1.3.2. Efectuadas as reformas institucionais, aos níveis provincial, distrital e local, tendo em conta o relatório da Análise Funcional do MINT

1.3.2.3. Implementar as novas orgânicas 2009-2010 -

1.3.3.1. Analisar o modelo existente 2009 1.3.3.2. Adequar a organização à realidade actual 2009

1.3.3. Melhorada a estrutura organizacional da Investigação Criminal 1.3.3.3. Coordenar com as diferentes instituições integrantes do sistema

de justiça criminal 2009

1.3.4.1. Identificar os órgãos integrantes do sistema 2009 1.3.4.2. Definir os seus termos de referência 2009 1.3.4.3. Fazer aprovar o regime jurídico 2009

1.3.4. Observatório Nacional de Criminalidade criado

1.3.4.4. Garantir a funcionalidade 2009 1.3.5.1. Rever e fazer aplicar a legislação vigente sobre a actividade da

segurança privada 2009

1.3.5.2. Propor a revisão da actuação das polícias municipais 2009

1.3.5. Mecanismos de coordenação e controle das actividades de segurança pública e privada criados 1.3.5.3. Fazer aprovar a lei de segurança interna. 2009


76



1.4.1.1. Garantir a cobertura territorial do MINT 2009-2018 1.4.1.2. Disponibilizar aos diferentes segmentos meios humanos,

materiais e financeiros, com regularidade, de acordo com as necessidades e disponibilidades

2009-2018 -

1.4.1.3. Realizar anualmente, o CC do MINT. 2009-2018 30,000,00 1.4.1.4. Realizar anualmente as Reuniões nacionais da PRM, das

direcções funcionais, GEP/DAF e outras de carácter anual ou outra periodicidade

2009-2018 30.000,00

1.4.1.5. Realizar o colectivo restrito da Direcção do MINT 2009-2018 1.4.1.6. Realizar o Conselho consultivo do MINT 2009-2018 1.4.1.7. Realizar despachos regulares com os diferentes directores em

separado 2009-2018

1.4.1.8. Realizar o conselho da PRM 2009-2018 1.4.1.9. Realizar os colectivos das Direcções do MINT 2009-2018

1.4.1. Garantido o funcionamento corrente (normal) dos diferentes segmentos do MINT

1.4.1.10. Realizar os colectivos dos comandos provinciais e distritais 2009-2018 6.000,00 1.4.2.1. Submeter à apreciação dos diferentes colectivos, os documentos

que carecem de harmonização e/ou concertação 2009-2018

1.4. Garantir o funcionamento corrente dos diferentes segmentos do MINT, privilegiando uma articulação intra e inter sectorial eficiente

1.4.2. Privilegiada a articulação intra sectorial

1.4.2.2. Solicitar pareceres para tomada de decisões cujo impacto envolve diferentes segmentos

2009-2018

1.4.3.1. Regulamentar a actividade de inteligência policial 2009-2018 1.4.3.2. Formar pessoal especializado no trabalho de inteligência

policial 2009-2018

1.4.3.3. Desenvolver um plano de trabalho de inteligência junto às zonas propensas ao crime

2009-2018

1.4.3. Reorganizado o serviço de informação policial

1.4.3.4. Desenvolver trabalho de inteligência para a recolha e apresentação de provas

2009-2018

1.4.4.1. Estabelecer os procedimentos padrão para troca de informações e gestão de processos que carecem de concertação ou de complementaridade

2009-2010 -

1.4.4. Garantida a articulação inter sectorial de forma eficiente com os órgãos do sistema judicial 1.4.4.2. Concertação permanente e pontual para casos específicos não

frequentes ou não padronizados 2009-2018

-


77



1.4.5.1. Realizar acções de divulgação de normas e legislação, e de educação jurídica aos agentes da PRM

2009-2018

1.4.5.2. Criar o Boletim Informativo Oficial da PRM 2009-2018 1.4.5.3. Exigir e controlar o cumprimento da legalidade 2009-2018 1.4.5.4. Disponibilizar documentação legal e técnicos jurídicos a nível

das unidades policiais 2009-2018

1.4.5.5. Criar capacidade para a elaboração e tramitação de processos sumários pelas Esquadras

2009-2018

1.4.5. Garantida a coordenação com o sistema de justiça, com vista a assegurar o cumprimento da legalidade

1.4.5.6. Reforçar a participação da PRM nos órgãos do sistema de administração da justiça

2009-2018

1.4.6.1. Estabelecer procedimentos padrão para troca de informações e gestão de processos que carecem de concertação ou de complementaridade

2009-2010 -

1.4.6. Garantida a articulação inter sectorial de forma eficiente

1.4.6.2. Concertação permanente e pontual para questões de interesse comum

2009-2018 -

1.4.7.1. Criar momentos de concertação com os diferentes parceiros de cooperação

2009 -

1.4.7.2. Auscultar os parceiros visando buscar co-financiamentos parciais em cada parceiro

2009-2018

1.4.7. Garantida a articulação com os parceiros de cooperação

1.4.7.3. Envolver os financiadores nos processos de monitoria e avaliações periódicas

2009-2018 -

1.4.8.1. Impulsionar a participação da PRM na Organização Regional de Coordenação dos Chefes da Polícia da África Austral – SARPCCO

2009-2018 10.000,00 1.4.8. Garantida a integração regional da PRM promovendo a sua participação nas instituições regionais de segurança

1.4.8.2. Impulsionar a participação da PRM no órgão da SADC para a cooperação nas áreas de política, defesa e segurança

2009-2018

1.4.9.1. Integrar operações conjuntas de prevenção e combate à criminalidade

2009-2018

1.4.9. Garantida a participação em actividades operativas conjuntas 1.4.9.2. Firmar acordos bilaterais de cooperação operativa com

corporações da região 2009-2018


78



1.4.9.3. Desenvolver a troca de informações policiais para combate ao crime organizado transfronteiriço

2009-2018

1.4.9.4. Operacionalizar os mecanismos de extradição e de cooperação judicial

2009-2018

1.4.10.1. Identificar áreas e parceiros de cooperação 2009-2018 1.4.10.2. Intensificar e desenvolver os acordos de cooperação existentes 2009-2018

10.000,00

1.4.10.3. Criar capacidade de resposta e acompanhamento da cooperação internacional

2009-2018

1.4.10.4. Celebrar protocolos de intercâmbio 2009-2018 1.4.10.5. Operacionalizar protocolos de cooperação policial 2009-2018

1.4.10. Alargada e desenvolvida a cooperação internacional

1.4.10.6. Participar em fóruns e simpósios internacionais de interesse policial

2009-2018

1.4.11.1. Preparar pessoal especializado 2009-2018 1.4.11.2. Potenciar os meios de participação 2009-2018

1.4.11. Garantida a participação em missões internacionais de Paz 1.4.11.3. Garantir o acompanhamento da participação da PRM em

missões internacionais. 2009-2018

5.000,00

1.5.1.1. Realizar visitas de assistência a todos os comandos provinciais e distritais, esquadras e postos, pelos segmentos do nível imediatamente superiores, na base de calendários inscritos no POA

2009-2018 24.000,00 1.5.1. Garantida a realização de monitorias e supervisões regulares aos diferentes segmentos do MINT, pelos segmentos do nível central 1.5.1.2. Realizar supervisões orientadas a todos os comandos

provinciais e distritais, pelos segmentos do nível imediatamente superior, para acompanhamento de questões concretas que justifiquem supervisão

2009-2018 16.000,00

1.5.2.1. Realizar avaliações dos diferentes segmentos aos diferentes níveis, na base de um calendário anexo ao POA

2009-2018 -

1.5. Garantir a realização de monitorias, supervisões e avaliações regulares, do desempenho geral da instituição, aos diferentes níveis

1.5.2. Avaliações regulares do desempenho dos diferentes segmentos do MINT realizadas

1.5.2.2. Premiar os segmentos e funcionários que apresentarem as três melhores avaliações de desempenho

2009-2018 600,00


79



1.6. Melhorar o banco de dados de informação operativa

1.6.1. Melhorado o sistema de recolha permanente de informações junto das unidades e sub-unidades da Polícia

1.6.1.1. Criar bancos de dados de informação policial, acessível às unidades policiais

2009-2018

1.7.1.1. Organizar acções de formação em comunicação e relações públicas

2009-2018 1.200,00 1.7.1. Melhorado o relacionamento com o público

1.7.1.2. Melhorar as infra-estruturas e as condições de atendimento ao público

2009-2018

1.7. Melhorar as Relações Públicas e Comunicação

1.7.1.3. Criar linhas telefónicas de atendimento especializado (SOS) 2009-2018 1.7.1.4. Desenvolver campanhas de Educação Cívica 2009-2018 1.7.1.5. Realizar inquéritos de sondagem da opinião pública e valorizar

os seus resultados 2009-2018

1.7.2.1. Potenciar e especializar os órgãos de Relações Públicas da PRM

2009-2018 1.200,00

1.7.2.2. Dotar os órgãos de meios materiais e humanos 2009-2018 1.7.2.3. Reformular o Programa Educativo “Pela Lei e Ordem” 2009-2018

1.7.2. Promovida a imagem da PRM, criando mecanismos de promoção e gestão da imagem da PRM

1.7.2.4. Criar publicações diversas (revistas, brochuras, panfletos, páginas Internet, etc.) sobre a actividade da PRM

2009-2018

1.7.3.1. Definir critérios de relacionamento 2009-2018 1.7.3.2. Maximizar a disponibilização de informação relevante e de

interesse público 2009-2018

1.7.3. Melhorada a relação entre a PRM e os media

1.7.3.3. Organizar “breafings” regulares 2009-2018 Subtotal 135.610,00


80

Anexo 4. Matriz do Programa de Desenvolvimento dos Recursos Humanos e Formação Objectivos específicos Resultados esperados Actividades Crono-


2.1.1.1 Fazer um diagnóstico e levantamento das necessidades de recursos humanos em todas as unidades orgânicas do MINT

2009-2018

2.1.1.2. Conceber o quadro de pessoal e enviar a proposta para aprovação

2009-2018

2.1.1.3. Definir o quadro de pessoal apropriado para os níveis dos Postos, Esquadras, Distritos, Provincial e Nacional

2009-2018

2.1. Adoptar um quadro de pessoal compatível com as necessidades reais para as diferentes áreas do MINT

2.1.1. Concebido e aprovado o quadro de pessoal para todas as áreas do MINT

2.1.1.4. Divulgar o quadro aprovado, pelos sectores e garantir o seu preenchimento

2009-2018

2.1.2.1. Redefinir os qualificadores das carreiras específicas do MINT

2009 6.000,00

2.1.2.2. Elaborar e submeter a aprovação o regulamento de carreiras 2009 2.1.2.3. Definir requisitos básicos de ingresso para as diferentes

carreiras, funções de Comando, Direcção e chefia e confiança

2009

2.1.2.4. Adoptar mecanismos de forma a tornar as carreiras profissionais flexíveis e compatíveis

2009

2.1.2. Qualificadores de carreiras específicas e os respectivos regulamentos aprovados

2.1.2.5. Definir parâmetros para equiparação e reconversão das diferentes carreiras do MINT para permitir a mobilidade e rotatividade dos funcionários

2009

2.1.3.1. Redefinir as atribuições e competências dos órgãos de gestão de recursos humanos do MINT

2009-2018

2.1.3.2. Reestruturar os órgãos de gestão de recursos humanos 2009-2018

2.1.3. Redefinidas atribuições e competências de órgãos de gestão de recursos humanos

2.1.3.3. Criar órgãos de gestão de recursos humanos nos distritos 2009-2018 2.2.1.1. Elaborar um regulamento geral sobre o recrutamento do

pessoal do MINT 2009 10.000,00 2.2. Estabelecer

mecanismos de recrutamento uniformes para as áreas do MINT

2.2.1. Melhorado o sistema de recrutamento e selecção

2.2.1.2. Criar uma unidade especializada para o recrutamento, selecção e integração de pessoal para as diversas áreas do MINT

2009


81



2.2.1.3. Realizar visitas e proferir palestras nas fontes de recrutamento

2009-2018

2.2.1.4. Lançar um concurso público único para o preenchimento de vagas de todas as áreas e submeter os candidatos a uma formação base para o enquadramento nas carreiras do MINT

2009-2018

2.2.2.1. Conceber e distribuir cadernetas de descrição de conteúdos de trabalho para todos os cargos e funções

2009-2018

2.2.2.2. Divulgar os conteúdos de trabalho para todos os cargos e funções

2009-2018

2.2.2. Concebidas e distribuídas cadernetas de descrição de conteúdos de trabalho para todos os cargos e funções

2.2.2.3. Promover o conhecimento das missões e atribuições das diversas áreas do MINT, pelos funcionários

2009-2018

2.3.1.1. Contratar uma empresa especializada para a implantação e extensão da rede de dados para todos os órgãos de gestão de recursos humanos

2009 2.3. Garantir gestão integrada e eficiente de recursos humanos

2.3.1.2.Conceber e instalar um software inteligente e comunicativo de gestão integrada de recursos humanos

2009

2.3.1.3. Recensear todos os funcionários e agentes do MINT 2009-2018 2.3.1.4. Actualizar permanentemente a base de dados de pessoal 2009-2018

2.3.1. Recursos humanos geridos com base no software inteligente, comunicativo e unificado

2.3.1.5. Garantir a protecção e fiabilidade das informações sobre o pessoal

2009-2018

2.3.2.1. Orçamentar anualmente as despesa para as promoções e progressões

2009-2018 2.3.2. Promoções e progressões previstas e realizadas periodicamente 2.3.2.2. Programar e realizar promoções e progressões de

funcionários e agentes 2009-2018

2.3.3. Necessidades de desenvolvimento de recursos humanos analisadas

2.3.3.1. Identificar e analisar as necessidades de desenvolvimento de recursos humanos

2009-2018

2.3.4.1. Desconcentrar a gestão de pessoal de carreiras de classe única do QTC

2009-2018

2.3.4. Gestão de pessoal de carreiras de classe únicas do QTC desconcentrada 2.3.4.2. Aprovar por um despacho ministerial a desconcentração de

gestão do pessoal de classe única 2009-2010


82



2.3.4.3. Elaborar e aprovar quadros de pessoal ao nível Provincial 2009-2010 2.3.5. Garantido o cumprimento da

legalidade de actos administrativos

2.3.5.1 Controlar previamente a legalidade dos actos administrativos relativos gestão de recursos humanos

2009-2018

2.4.1.1. Realizar concursos anuais de promoção para carreiras da PRM

2009-2018 752.000,00 2.4.1. Promoção de funcionários ocorridas anualmente

2.4.1.2. Realizar anualmente concursos de promoção nas carreiras mistas

2009-2018

2.4. Profissionalizar os funcionários e agentes do MINT

2.4.2.1. Fazer o levantamento e análise das necessidades de formação nas diferentes áreas de actividade

2009-2018

2.4.2. Capacitados guardas, sargentos, oficiais superiores, técnicos e quadros executivos

2.4.2.2. Mobilizar de funcionários e agente para a frequência de cursos de formação, seminários de capacitação e estágios

2009-2018

2.4.2.3. Capacitar 6.600 sargentos e 11.000 guardas em matéria de defesa dos direitos humanos

2009-2018

2.4.2.4. Promover cursos de especialização para oficiais superiores da PRM em matéria policial

2009-2018

2.4.2.5. Conceber e implementar cursos de liderança para técnicos e quadros executivos

2009-2018

2.4.2.6. Realizar cursos de formação por objectivo e por contingência com vista a os funcionários do MINT habilitados a enfrentarem os desafios institucionais

2009-2018

2.4.3.1. Recrutar e seleccionar o pessoal discente, docente e instrutores

2009-2011

2.4.3. Reinício das actividades da escola prática da zona centro

2.4.3.2. Capacitar o pessoal docente 2009-2018 2.4.5.1. Conceber e actualizar currículos para o ensino nas escolas do

MINT ao nível básico, médio e superior 2009-2018

2.4.5.2. Identificar de forma inclusiva, as lacunas dos actuais curricula

2009-2011

2.4.5.3. Constituir equipes abrangentes para a revisão curricular 2009-2011

2.4.5. Currículos para o ensino das escolas de formação do pessoal do MINT concebidos, actualizados e implementados

2.4.5.4. Auscultar a todos os intervenientes e parceiros no processo de ensino-aprendizagem nas escolas

2009-2011


83



2.4.5.5. Afectar recursos necessários para a revisão 2009-2011 2.4.5.6. Submeter à aprovação competente 2009-2011

2.4.6.1. Angariar 260 bolsas de estudo para cursos de pós-graduação 2009-2018 2.4.6.2. Recrutar e seleccionar criteriosamente, funcionários com

potencial para as bolsas 2009-2018

2.4.6. 260 Funcionários do MINT concluem cursos de pós-graduação

2.4.6.3. Atribuir as bolsas e fazer o acompanhamento do rendimento pedagógico dos bolseiros

2009-2018

2.4.9.1. Conceber e introduzir fichas de avaliação de desempenho para cada uma das diferentes áreas e carreiras do MINT

2009-2010

2.4.9. Fichas de avaliação anual de desempenho e mérito adoptadas 2.4.9.2. Realizar cursos de aperfeiçoamento para funcionários com

base nos resultados da avaliação do desempenho 2009-2018

2.5.1.1. Rever e ajustar as tabelas salariais e adequá-las à realidade da instituição bem como aos desafios do desenvolvimento

2010 25.600.000,00

2.5. Garantir a atracção e permanência dos quadros qualificados na instituição

2.5.1. Tabelas salariais revistas e adequadas à realidade da instituição bem como aos desafios do desenvolvimento

2.5.1.2. Conceber um instrumento legal para criação e revisão contínua e sistemática dos subsídios de risco, operativo, fardamento alimentação, férias, água e luz, habitação e de comunicação ou telefone

2009-2018

2.5.2.1. Regulamentar o funcionamento das Unidades Sanitárias e farmacêuticas do MINT

2009-2010

2.5.2. Funcionamento das Unidades Sanitárias e farmacêuticas regulamentado 2.5.2.2. Operacionalizar o funcionamento das Unidades Sanitárias e

farmacêuticas do MINT 2009

2.5.3.1. Realizar a inspecção médica periódica aos funcionários 2009-2018 2.5.3.2. Distribuir cadernetas e cartões para assistência medica e

medicamentosa dos funcionários e seus dependentes 2009-2018

2.5.3. Garantida inspecção periódica

2.5.3.3. Realizar periodicamente inspecção técnica de higiene e segurança no trabalho

2009

2.5.4.1. Reactivar os serviços sociais 2009-2018 2.5.4.2. Modernizar o sistema de gestão dos serviços sociais 2009-2018

2.5.4. Melhorados os níveis de desempenho, satisfação e motivação dos funcionários e agentes

2.5.4.3. Dotar os serviços sociais com pessoal de acordo com os requisitos dos postos

2009-2018


84



2.5.4.4. Estabelecer parcerias com instituições financeiras para a concessão de créditos bonificados

2009-2018

2.5.4.5. Criar centros de repouso e de entretenimento para os funcionários do MINT

2009-2018

2.5.4.6. Construir centros de acolhimento para os funcionários reformados e desamparados

2009-2018

2.5.5.1. Conceber planos e programas que permitem uma rápida e eficaz integração dos candidatos admitidos

2009

2.5.5.1. Implementar planos e programas que permitem uma rápida e eficaz integração dos candidatos admitidos

2009-2018

2.5.5. Planos e programas que permitem uma rápida e eficaz integração dos candidatos admitidos, implementados 2.5.5.2. Realizar a socialização dos recém admitidos e/ou colocados,

nos sectores 2009-2018

2.5.6. Inspecções periódicas incidindo sobre gestão de pessoal, realizadas

2.5.6.1. Realizar inspecções periódicas sobre gestão de pessoal 2009-2018 2.600,00

2.5.7.1. Definir a política de enquadramento pessoal que cessa o exercício de funções de Comando, Direcção, chefia e de confiança

2010-2018

2.5.7. Definida estratégia de enquadramento de dirigentes cessantes

2.5.7.2. Estabelecer parâmetros para o enquadramento de dirigentes cessantes a vários níveis

2009


85

Anexo 5. Matriz do Programa de Administração, Finanças e Logística Objectivos específicos Resultados esperados Actividades Crono-


3.1.1.1. Realizar cursos de capacitação em matérias de administração e execução do Orçamento do Estado

2009-2018 2.483,00

3.1.1.2. Montar equipamento informático em todas UGBs Subordinadas

2009-2018 9.600,00

3.1.1.3. Rever os actuais regulamentos de funcionamento dos sectores de administração, logística e finanças do nível central e provincial

2009-2010 1.500,00

3.1.1. Reforçada a capacidade institucional ao nível provincial, distrital/esquadra e postos

3.1.1.4. Desagregar a Tabela de Despesa do MINT passando cada UGB Subordinada possuir Tabela de Despesa Própria.

2010

3.1.2.1. Capacitar o pessoal de administração, logística e finanças sobre o Regulamento de empreitada e fornecimento de bens e serviços ao Aparelho do Estado.

2009-2010 600,00

3.1. Desconcentrar o processo de planificação, orçamentação e execução orçamental

3.1.2. Criadas Unidades Gestoras e Executoras de Aquisições nas UGBs

3.1.2.2. Designar pessoal técnico de administração, finanças e logística para cada UGEA de nível Provincial e Distrital.

2009

3.2.1.1. Fazer o levantamento do tipo de receitas produzidas em cada UGB

2009 400,00

3.2.1.2. Rever os dispositivos legais sobre receitas da Polícia de Trânsito, Migração, Identificação civil, Bombeiros e Polícia de Protecção

2009-2010 350,00

3.2. Assegurar uma melhor gestão de receitas não fiscais, nas UGBs

3.2.1. Identificado, disciplinado, incrementado e assegurado o processo de cobrança de receitas, sua gestão e aplicação

3.2.1.3. Treinar o pessoal em matéria de receitas nas respectivas áreas de produção no quadro das normas estabelecidas

2009-2018 600,00

3.3.1. Inventário do património do MINT actualizado

3.3.1.1. Assegurar o controlo permanente do cadastro e registo dos bens móveis e imóveis do MINT

2009-2018 1.200,00

3.3.2. Equipamentos mantidos 3.3.2.1. Assegurar a manutenção dos equipamentos 2009-2018 3.500.000,00

3.3. Assegurar o registo e manutenção dos bens móveis e imóveis do MINT 3.3.3. Meios de transporte em

funcionamento 3.3.3.1. Assegurar o funcionamento dos meios de transporte

(combustíveis e lubrificantes) 2009-2018

2.592.000,00


86



3.4.1.1. Divulgar os dispositivos normativos sobre o SISTAFE 2009-2018 600,00 3.4.1.2. Realizar actividades de apoio e fiscalização nas unidades 2009-2018 700,00

3.4. Assegurar que a administração e execução do Orçamento do Estado, se realize observando as normas e procedimentos da Lei do SISTAFE

3.4.1.3. Cadastrar no e-SISTAFE os fornecedores, outros credores e funcionários do MINT

2009-2018 400,00


87

Anexo 6. Matriz do Programa de Tecnologias de Comunicação e Informação Objectivos específicos Resultados esperados Actividades Crono-


4.1.1.1. Identificar os principais fluxos de informação. 2009-2010 1.300,00 4.1.1.2. Conceber, desenhar e implementar arquitecturas de SI/TI

alinhadas com os objectivos estratégicos do MINT 2009

7.800,00 4.1.1.3. Identificar as plataformas tecnológicas para as aplicações

existentes e as planeadas 2009

1.300,00

4.1.1. Desenhada a arquitectura da informação do MINT

4.1.1.4. Realizar regularmente o planeamento dos SI/TI 2009-2018 13.000,00

4.1. Criar a capacidade organizacional para viabilizar o êxito da adopção das TICs nas áreas e órgãos do MINT

4.1.2.1. Desenhar um modelo da implementação do SI do MINT 2009 260,00 4.1.2.1. Definir os modelos de financiamento sustentável e de parcerias

e criar os mecanismos para a sua implementação 2009

780,00 4.1.2.2. Realizar o estudo do impacto organizacional, determinar os

riscos associados a todas as fases e identificar as medidas para reduzir os efeitos negativos

2009-2010

780,00 4.1.2.3. Desenhar modelos de parcerias com empresas de serviços

especializados ou com centros de investigação (universidades, centros de inovação, centros tecnológicos) na gestão dos STI

2009-2010

260,00

4.1.2. Desenhado o modelo de implementação e supervisão

4.1.2.4. Elaborar o cronograma de implementação, estimar os seus custos e realizar o estudo da viabilidade económica e financeira do projecto

2009

1.300,00 4.1.3.1. Identificar as normas existentes e realizar a sua actualização 2009 364,00 4.1.3.2. Identificar as lacunas e elaborar normas e procedimentos sobre

a Política de segurança de informação do MINT 2009

130,00

4.1.3. Padronizados os sistemas a utilizar no MINT e elaboradas as principais normas de funcionamento e utilização dos recursos da informática.

4.1.3.3. Identificar as lacunas e elaborar normas e procedimentos sobre os Requisitos de segurança de informação necessários para uma rede se conectar à rede do MINT

2009

130,00 4.1.3.4. Identificar as lacunas e elaborar normas e procedimentos sobre

o processo de recolha, processamento, armazenamento e utilização de informação para suportar as actividades administrativas e policiais

2009

130,00


88



4.1.3.5. Identificar as lacunas e elaborar normas e procedimentos sobre o Cadastro, consulta e manutenção das bases de dados do MINT

2009

130,00

4.1.3.6. Identificar as lacunas e elaborar normas e procedimentos sobre o Modelo de alternativas para garantir o acesso á informação numa situação de limitação da rede e de abrangência dos sistemas e/ou em caso de emergência

2009

130,00 4.1.3.7. Identificar as lacunas e elaborar normas e procedimentos para

assegurar a rentabilidade dos sistemas e equipamentos através da garantia da formação, da manutenção regular e da racionalização dos recursos

2009


a Organização e realização Permanente da Formação e Assistência Técnica

2009

130,00

4.1.3.9. Identificar as lacunas e elaborar normas e procedimentos sobre a Obrigatoriedade da observação da arquitectura de informação do MINT como quadro de referência no desenvolvimento e validação de novos sistemas

2009


a produção de sistemas da informática do MINT. 2009

130,00

4.1.3.11. Identificar as lacunas e elaborar normas e procedimentos sobre a Normas e procedimentos para a utilização, gestão e manutenção do portal e da intranet

2009


a Guia de estilo para a publicação de informação no portal e sites Web do MINT

2009


a utilização e operação dos rádios de comunicação 2009


o funcionamento, operação e gestão dos Postos Rádios 2009

130,00


89



4.1.4.1. Desenhar e produzir um plano de formação

2009 182,00

4.1.4.2. Desenhar e implementar uma política de incentivos 2009-2018 182,00

4.1.4. Técnicos e gestores dos sistemas capacitados

4.1.4.3. Providenciar a formação dos funcionários do MINT 2009-2018 0,00 4.1.4.4. Recrutar técnicos superiores recentemente saídos das

universidades (pagamento do anúncio) 2009-2010

26,00

4.1.4.5. Formar técnicos médios para as áreas de (45 de cada): Análise de sistemas, Segurança e auditoria informática, Desenvolvimento de sistemas (programação), Gestão de sistemas de informação, Redes de computadores, Bases de Dados, CCTV, Comunicações via rádio

2009-2018

35.100,00 4.1.4.6. Formar técnicos superiores para as áreas de (15 de cada):

Análise de sistemas, Segurança e auditoria informática, Desenvolvimento de sistemas (programação), Gestão de sistemas de informação, Redes de computadores, Bases de Dados, CCTV e Comunicações via rádio

2009-2018

31.200,00 4.1.4.7. Garantir a especialização continua dos técnicos nas seguintes

áreas (60 de cada): Tecnologia de comunicação via rádio, Gestão de sistemas de informação (planeamento, analise e desenvolvimento e operação), Segurança e auditoria informática, Administração de redes, Administração de bases de dados, Planeamento e Gestão de Projectos, Bases de Dados, CCTV e Planeamento Estratégico de Sistemas de Informação

2009-2018

35.100,00 4.1.4.8. Preparar 50 formadores para 4 por sala de formação 2009-2011 975,00

4.1.4.9. Preparar 60 operadores para os Data Centre (15 para o central e 4 para cada Província)

2009-2018 780,00

4.1.4.10. Especializar técnicos através da participação nos programas de academias (15 de cada): Academia da Cisco e Academia da Microsoft

2009-2011

1.950,00 4.1.4.11. Atribuir 5 bolsas de estudo para formação de técnicos e

gestores de informática para o nível de pós graduação 2009-2011

3.900,00


90



4.1.5.1. Desenhar e implantar salas de formação de comunicações e informática nas escolas básicas da Polícia

2009-2011 10.400,00

4.1.5.2. Desenhar e implantar uma sala de formação de informática na sede do MINT

2009-2011 2.600,00

4.1.5. Capacidade criada para a realização permanente da formação e reciclagem na utilização dos SI/TI

4.1.5.3. Desenhar e implantar salas de formação de comunicação e informática nas sedes dos CPPRM

2009-2012 31.200,00

4.1.6.1. Desenhar e implantar os serviços de “helpdesk” adstrito à Data Centre Central

2009-2012 3.900,00

4.1.6.2. Desenhar e implantar os serviços de “helpdesk” adstrito aos Data Centre Provinciais

2009-2012 15.600,00

4.1.6. Assegurada a manutenção e assistência técnica permanente dos equipamentos e suporte aos utilizadores 4.1.6.3. Desenhar e estabelecer sectores regionais de assistência técnica

para os equipamentos de rádios de comunicação e equipá-los com tecnologia moderna para garantir a manutenção permanente dos equipamentos, incluindo laboratórios e oficinas móveis

2009-2012

15.600,00 4.1.6.4. Estabelecer contratos de assistência técnica e de outsourcing

para garantir a assistência e manutenção dos equipamentos especializados, assim como a manutenção das aplicações e das infra-estruturas tecnológicas

2009-2018

39.000,00 4.1.6.5. Assegurar o pagamento do aluguer das infra-estruturas de

comunicação nacionais e internacionais 2009-2018

40.300,00 4.1.6. Assegurar a actualização regular das infra-estruturas tecnológicas 2009-2018 0,00

4.2.1.1. Desenhar e elaborar as especificações dos equipamentos 2009 0,00 4.2.1. Disponibilizado de forma paulatina equipamento informático

4.2.1.2. Adquirir os seguintes equipamentos: 9.000 Computadores pessoais, 800 Computadores portáteis, 10.000 UPSs 1 KVA, 200 UPS de 20 KVA, 3.000 Impressoras laser individual, 600 Impressoras térmicas, 500 Impressoras de rede (> 30 ppm), 300 Impressoras coloridas, 350 Scanner, 300 Câmaras fotográficas digitais e 300 Datashows

2009-2018

611.000,00

4.2. Providenciar de forma gradual para todos os níveis, equipamento informático capaz de assegurar o tratamento de informação e agilizar os principais processos 4.2.2. Estabelecidos Data Centre 4.2.2.1. Desenhar e dimensionar o “Data Centre” central e Provinciais e

seus “backup” 2009-2011

260,00


91



4.2.2.2. Equipar e implantar o Data Centre central 2009-2018 13.000,00 4.2.2.3. Equipar e implantar os Data Centre provinciais 2009-2018 35.100,00

ao nível central e provincial e respectivos backup

4.2.2.4. Estabelecer parcerias com instituições internacionais no que se refere a assistência técnica e formação

2009-2018 0,00

4.2.3.1. Desenhar os requisitos funcionais, não funcionais e operacionais dos data centre e das fábricas de produção e personalização do Passaporte e DIRE

2009

780,00

4.2.3.2. Capacitar o centro de processamento de dados e produção/personalização do Passaporte e DIRE de Maputo, Beira e Nampula

2009-2012

124.800,00 4.2.3.3. Capacitar os centros de processamentos de dados e

produção/personalização do Passaporte e DIRE existentes e criar condições para a sua extensão para as cidades de Quelimane, Inhambane e Pemba

2009-2011

109.200,00

4.2.3. Melhorada a capacidade técnica dos centros de processamentos de dados e de produção e personalização do Passaporte e DIRE existentes e criadas as condições para a sua extensão para todo o País

4.2.3.4. Capacitar os centros de processamentos de dados e produção/personalização do Passaporte e DIRE existentes e criar condições para a sua extensão para as cidades da Xai-Xai, Chimoio, Tete e Lichinga

2009-2011

109.200,00 4.2.4.1. Desenhar e elaborar as especificações dos equipamentos 2009 130,00

4.2.4. Disponibilizado equipamento de escritório para todas as áreas do MINT

4.2.4.2. Adquirir os seguintes equipamentos: 75 Fotocopiadoras grandes, 300 Fotocopiadoras médias, 300 Fotocopiadoras pequenas, 110 Máquinas de café médias, 110 Máquinas de cafés pequenas, 300 Trituradores de papel, 55 Aparelhos de Fax grandes, 110 Aparelhos de FAX médios, 300 Aparelhos de FAX simples, Máquina “card Printer”, 110 Máquinas eléctricas para filtro de água, Estações de trabalho (secretárias especiais) e 110 “Datashows”

2009-2018

101.127,00 4.2.5. Sistemas de Video- 4.2.5.1. Desenhar os requisitos funcionais, não funcionais e

operacionais dos sistemas 2009

182,00


92



4.2.5.2. Implantar os sistemas de videovigilância electrónica, montar as salas de controlo, postos de observação e os “software” de análise e gestão dos dados colectados em Maputo e Matola

2009-2012

104.000,00 4.2.5.3. Implantar os sistemas de videovigilância electrónica, montar as

salas de controlo, postos de observação e os “software” de análise e gestão dos dados colectados em Quelimane, Beira, Nampula e Pemba

2009-2011

78.000,00

vigilância instalados em pontos estratégicos económico, sociais e financeiros das cidades capitais provinciais

4.2.5.4. Implantar os sistemas de videovigilância electrónica, montar as salas de controlo, postos de observação e os “software” de análise e gestão dos dados colectados em Xai-Xai, Inhambane, Chimoio, Tete e Lichinga

2009-2011

97.500,00 4.2.5.5. Disponibilizar 10 veículos de controlo/comando e ou de

vigilância remota 2009-2010

130.000,00 4.2.5.6. Implementar sistemas de registo e controlo de acessos nos

principais edifícios das áreas do MINT 2009-2010

57.200,00 4.2.6.1. Desenhar e elaborar as especificações dos equipamentos 2009 0,00

4.2.6. Providenciado equipamento e acesso á Internet para os centros de recursos da ACIPOL existentes nos CPPRM.

4.2.6.2. Adquirir os seguintes equipamentos: Quinze computadores por CR = 15 x 11, Uma impressora de rede (> 30 ppm) por CR = 11, Uma fotocopiadora média por CR = 11, Material de rede de 16 pontos por CR e Um “datashow” por CR

2009

14.183,00 4.2.7.1. Desenhar os requisitos funcionais, não funcionais e


182,00 4.2.7.2. Montar câmaras de vigilância electrónica, implantar salas de

controlo e postos de observação nas cadeias do MINT 2009-2010

52.000,00

4.2.7. Cadeias do MINT equipadas com equipamento informático, de comunicações e sistemas de CCTV, assim como sistema de registos e gestão das suas actividades diárias

4.2.7.3. Implementar sistemas de registo e controlo de acessos para as cadeias baseados em “software”

2009-2018

7.280,00 4.2.8.1. Desenhar os requisitos funcionais, não funcionais e


182,00

4.2.8. Terminais de computação móvel de dados instalados nas viaturas operativas e dos comandantes

4.2.8.2. Montar e testar os sistemas (30 x 11) 2009-2010 104.000,00


93



4.2.9.1. Desenhar os requisitos funcionais, não funcionais e operacionais dos sistemas

2009 182,00

4.2.9.2. Disponibilizar e testar os sistemas (20 x 10 x 11) 2009-2010 91.000,00

4.2.9. Introduzida a capacidade de computação móvel através de dispositivos de mão (palmtops) 4.2.9.3. Capacitar os utilizadores e gestores 2009-2018 0,00

4.2.10.1. Desenhar os requisitos funcionais, não funcionais e operacionais dos sistemas

2009 182,00

4.2.10.2. Adquirir e testar os sistemas 2009-2012 52.000,00

4.2.10. Viaturas operativas e dos comandantes apetrechadas com sistemas de localização automática de viaturas (AVL), GPS, GIS e Mapas digitais e disponibilizar o sistema de comando e controle ás salas de operações

4.2.10.3. Capacitar os utilizadores e gestores 2009-2018

0,00 4.3.1.1. Desenhar os requisitos funcionais e operacionais das redes de

dados do MINT 2009

260,00 4.3.1.2. Desenhar e implantar infra-estruturas de rede de computadores

para as áreas do MINT com capacidade para suportar voz, dados e imagem

2009-2012

65.000,00 4.3.1.3. Interligar as redes das capitais provinciais para constituir uma

rede metropolitana 2009-2012

37.700,00

4.3. Providenciar infra-estruturas para assegurar a comunicação de voz, dados e imagem para a realização da missão do MINT

4.3.1. Providenciada infra-estrutura nacional de comunicação de dados de banda larga com integração de voz, dados e imagem

4.3.1.4. Interligar as redes de dados dos órgãos centrais com as dos órgãos provinciais para constituir a rede nacional de dados do MINT

2009-2012

39.000,00 4.3.2.1. Desenhar os requisitos funcionais e operacionais da rede de

rádio HF 2009

260,00 4.3.2. Melhorada a infra-estrutura

de comunicação via rádio HF 4.3.2.2. Desenhar e implantar uma infra-estrutura nacional única de

comunicações via rádio do HF para os órgãos do MINT e disponibilizar os sistemas e terminais: 43 Rádios HF de 400 Watts, 700 Rádios HF de 125 Watts, 250 Rádios HF de 25 Watts para móveis, 500 Rádios HF “manpack” de 5 Watts e Acessórios.

2009-2012

292.760,00


94



4.3.3.1. Desenhar os requisitos funcionais e operacionais das redes de comunicações de rádio “TRUNKING”

2009 780,00

4.3.3.2. Desenhar e implementar os sistemas de transmissão “trunking” digital das cidades de Maputo e Matola

2009-2012 15.600,00

4.3.3. Adoptados sistemas de transmissão trunking digital para agilizar a actividade operativa.

4.3.3.3. Desenhar e implementar os sistemas de transmissão “trunking “ digital das cidades da Beira, Nampula e Quelimane

2009-2012 15.600,00

4.3.3.4. Desenhar e implementar os sistemas de transmissão “trunking” digital das cidades de Xai-Xai, Inhambane, Chimoio, Tete, Lichinga e Pemba

2009-2012

31.200,00

4.3.3.5. Adquirir os seguintes sistemas e terminais: uma Plataforma do “ trunking”, incluindo sistema centralizado de gestão, 24 Repetidoras, 120 Rádios portáteis da classe A, 450 da classe B, 2.100 da classe C, 7.000 da classe D, 240 Rádios móveis da classe A, 350 da classe B, 500 da classe C e 220 da classe D

2009-2012

281.086,00 4.3.3.6. Interligar os sistemas de “TRUNKING” instalados nos CPPRM

e integrá-los aos serviços de rede de aplicação policial 2009-2012

57.200,00 4.3.3.7. Adquirir acessórios 2009-2018 104.000,00 4.3.4.1. Desenhar os requisitos funcionais e operacionais das redes de

comunicações telefónicas e sua interligação 2009

780,00 4.3.4.2. Implantar sistemas e/ou centrais telefónicas (PABX) modernas

nos principais edifícios onde funcionam os sectores do MINT ao nível central e nas cidades de Maputo e Matola

2009-2012

14.300,00 4.3.4.3. Implantar sistemas e/ou centrais telefónicas (PABX) modernas

nos principais edifícios onde funcionam os sectores do MINT das cidades de Nampula, Beira, Quelimane e Pemba

2009-2012

16.380,00 4.3.4.4. Implantar sistemas e/ou centrais telefónicas (PABX) modernas

nos principais edifícios onde funcionam os sectores do MINT das cidades de Xai-Xai, Inhambane, Chimoio, Tete e Lichinga

2009-2012

24.700,00

4.3.4. Melhorado o sistema de comunicação via telefónica das áreas e órgãos do MINT

4.3.4.5. Conceber e implementar o sistema de interligação das centrais telefónicas localizadas nas capitais provinciais

2009-2012 9.360,00


95



4.3.5.1. Desenhar os requisitos funcionais e operacionais das redes “wireless” das capitais provinciais

2009-2012 780,00

4.3.5.2. Desenhar e implantar redes privadas metropolitanas sem fio (wireless) para voz e dados baseados em tecnologia capaz de suportar a computação móvel de dados das cidades de Maputo e Matola

2009-2012

15.600,00

4.3.5. Disponibilizada infra-estrutura necessária para suportar a computação móvel de dados nas sedes das capitais provinciais

4.3.5.3. Desenhar e implantar redes privadas metropolitanas sem fio para voz e dados baseados em tecnologia capaz de suportar a computação móvel de dados das cidades da Beira, Nampula e Quelimane

2009-2012

17.940,00 4.3.5.4. Desenhar e implantar redes privadas metropolitanas sem fio

(wireless) para voz e dados baseados em tecnologia capaz de suportar a computação móvel de dados das cidades de Xai-Xai, Inhambane, Chimoio, Tete, Lichinga e Pemba

2009-2012

27.300,00 4.3.6.1. Desenhar os requisitos funcionais e operacionais das salas de

videoconferência 2009

780,00 4.3.6.2. Desenhar e estabelecer salas de videoconferência com

capacidade de 15-20 junto a Sala de Operações do MINT 2009-2010

5.200,00 4.3.6.3. Desenhar e estabelecer salas de videoconferência com

capacidade de 15-20 junto as Salas de Operações, quer nas sedes dos CPPRM.

2009-2012

28,60

4.3.6. Estabelecidas salas de videoconferência nas sedes das capitais provinciais.

4.3.6.4. Pagar o aluguer da infra-estrutura de comunicação para suportar o sistema de videoconferência

2009-2018 48.100,00

4.3.7.1. Estabelecer contratos único de serviços de acesso à Internet para os órgãos do MINT localizados nas Cidades de Maputo e Matola

2009-2010

104,00

4.3.7. Disponibilizado aos órgãos provinciais o acesso à Internet

4.3.7.2. Estabelecer contratos de serviços de acesso à Internet para os órgãos provinciais

2009-2010 7.800,00


96



4.3.8.1. Desenhar os requisitos funcionais, não funcionais e

operacionais do sistema

2009

780,00

4.3.8. Disponibilizada a

capacidade para assegurar aos sectores operativos especializados a realização de escutas telefónicas.

4.3.8.2. Fornecer e montar os sistemas 2009-2012 28.600,00

4.3.9.1. Desenhar os requisitos funcionais e não funcionais operacionais do sistema

2009 130,00

4.3.9. Disponibilizado o sistema de encriptação para proteger os telemóveis dos dirigentes e comandantes.

4.3.9.2. Fornecer os e configurar os sistemas, treinar os utilizadores e manutenção

2009-2018 18.200,00

4.3.10.1. Desenhar os requisitos funcionais e não funcionais operacionais do sistema

2009 260,00

4.3.10.2. Fornecer os e configurar os sistemas e treinar os utilizadores 2009-2012 163.800,00

4.3.10. Providenciada a comunicação em tempo real aos sistemas informáticos dos Postos Fronteiriços 4.3.10.3. Pagar os sistemas de comunicação e manutenção 2009-2018 127.400,00

4.4.1.1. Definir as especificações das bases de dados dos órgãos do MINT.

2009 1.300,00

4.4.1.2. Desenhar e desenvolver as bases de dados do MINT e realizar a sua integração

2009-2012 15.600,00

4.4.1.3. Disponibilizar os mecanismos de segurança e protecção 2009-2018 2.600,00 4.4.1.4. Realizar a integração entre as bases de dados internas e externas 2009-2018 6.500,00 4.4.1.5. Desenvolver e providenciar os sistemas de acesso e as

ferramentas de consulta e integrá-los com as bases de dados internas e externas

2009-2018

2.600,00

4.4.1. Criado um repositório central para armazenar os dados e informações e disponibiliza-los de forma orientada.

4.4.1.6. Providenciar bases de dados provinciais para garantir o registo e gestão de dados e informação de interesse local

2009-2018 11.700,00

4.4.2.1. Analisar requisitos de funcionamento e preparar especificações funcionais, não funcionais e operacionais detalhadas

2009-2010 780,00

4.4. Providenciar os sistemas e aplicações, baseadas em software, para garantir o tratamento e cruzamento da informação, exigido pelo trabalho específico de cada órgão.

4.4.2.2. Elaborar desenho técnico do sistema e detalhar plano de desenvolvimento

2009-2010 182,00

4.4.2. Estabelecido o sistema integrado de gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais do MINT 4.4.2.3. Implementar o sistema 2009-2018 0,00


97



4.4.2.4. Desenvolver, integrar e implantar o sistema de Gestão Recursos Humanos, materiais e financeiros

2009-2012 13.000,00

4.4.2.5. Desenhar, desenvolver e implantar Sistema de Emissão de documentos de Identificação dos funcionários

2009-2012 1.300,00

4.4.2.6. Desenhar, desenvolver e implantar sistema de arquivos de dados Biométricos (assinatura, impressões, fotografia) dos funcionários

2009-2010

3.900,00 4.4.2.7. Desenhar e implantar a interligação da base de dados dos RH

com a da ANFP e do TA 2009-2010

780,00

4.4.2.8. Teste, “Rollout” e Manutenção 2009 11.700,00


2009 780,00


2009 1.300,00

4.4.3.3. Desenvolver e implementar o sistema 2009-2018 44.200,00

4.4.3. Estabelecido o sistema integrado de Atendimento e Despacho Assistido por Computador (CAD) para a polícia e serviços de bombeiros 4.4.3.4. Teste, “Rollout” e Manutenção 2009 7.020,00


2009 260,00


2009 182,00


4.4.4. Estabelecido o sistema de registo e administração académica para as escolas do MINT

4.4.4.4. Teste, “Rollout” e Manutenção 2009 0,00 4.4.5.1. Analisar requisitos de funcionamento e preparar especificações

funcionais, não funcionais e operacionais detalhadas 2009

260,00 4.4.5.2. Elaborar desenho técnico do sistema e detalhar plano de

desenvolvimento 2009

182,00 4.4.5.3. Desenvolver e implementar o sistema 2009-2018 6.500,00

4.4.5. Introduzidos sistemas baseados em software para assistir os comandantes na aplicação das melhores formas de gestão das forças e meios 4.4.5.4. Teste e “Rollout” 2009 0,00

4.4.6. Adoptados sistemas com 4.4.6.1. Analisar requisitos de funcionamento e preparar especificações funcionais, não funcionais e operacionais detalhadas

2009 260,00


98




2009 182,00


facilidades para gerar automaticamente estatísticas para assistir o trabalho dos dirigentes e comandantes 4.4.6.4. Teste e “Rollout” 2009 0,00


2009 260,00


2009-2010 182,00


4.4.7. Estabelecidos sistemas de fluxo de trabalho (workflow)



2009 130,00


2009 182,00


4.4.8. Estabelecido o Portal do MINT e sites Web dos órgãos do MINT

4.4.8.4. Teste, “Rollout” e Manutenção 2009 2.340,00 4.4.9.1. Analisar requisitos de funcionamento e preparar especificações




182,00 4.4.9.3. Desenvolver e implementar o sistema 2009-2018 780,00

4.4.9. Estabelecidos os serviços e ferramentas da Intranet.

4.4.9.4. Teste e “Rollout” 2009 0,00


2009 780,00


2009 260,00


4.4.10. Estabelecido o RMS e seus módulos principais e realizada a integração com as bases de dados

4.4.10.4. Teste, “Rollout” e Manutenção 2009 70.200,00 4.4.11. Estabelecido o Sistema de 4.4.11.1. Analisar requisitos de funcionamento e preparar especificações


780,00


99




2009 260,00


Registo e Gestão de Ocorrências

4.4.11.4. Teste e “Rollout” 2009 0,00 4.4.12.1. Analisar requisitos de funcionamento e preparar especificações


1.300,00 4.4.12.2. Elaborar desenho técnico do sistema e detalhar plano de



4.4.12. Estabelecido um sistema de informação criminal, capaz de facultar ferramentas para permitir a análise de dados sobre a ocorrência do crime, fornecer uma visão real do estado do crime, a realização de previsões das tendências a longo termo, assim como realizar análises comparativas dos processos (comparative case analysis)

4.4.12.4. Teste, “Rollout” e Manutenção 2009-2018

4.680,00 4.4.13.1. Analisar requisitos de funcionamento e preparar especificações




1.300,00 4.4.13.3. Desenvolver e implementar o sistema 2009-2018 130.000,00

4.4.13. Estabelecido o sistema de processamento automático de impressões digitais (AFIS – Automated Fingerprint Identification System) e proceder a digitalização e ao cadastramento das impressões digitais existentes no formato de papel

4.4.13.4. Teste, “Rollout” e manutenção 2009-2018

31.200,00


2009 260,00

4.4.14. Estabelecidos sistemas baseados em software para assistir os agentes e peritos da PIC no registo, analise e


2009 182,00


100



4.4.14.3. Desenvolver e implementar o sistema 2009-2018 4.940,00 verificação do ADN (DNA) 4.4.14.4. Teste e “Rollout” 2009 0,00 4.4.15.1. Analisar requisitos de funcionamento e preparar especificações





4.4.15. Sistemas de Informação Geográficos (GIS) estabelecidos para garantir o mapeamento de crimes, com vista a identificar e relacionar, as áreas geográficas com maior incidência de problemas

4.4.15.4. Teste, “Rollout” e manutenção 2009-2018

18.200,00 4.4.16.1. Desenhar o modelo das Salas de Operações (SO) do MINT 2009 260,00 4.4.16.2. Desenhar os requisitos funcionais e operacionais das Salas de

Operações do MINT 2009

1.300,00 4.4.16.3. Melhorar o sistema de recepção dos pedidos de intervenção

através da introdução de sistemas de telefones baseados em centrais digitais inteligentes com capacidade de gestão e monitoria nas Salas de Operações dos CPPRM

2009-2010

8.580,00

4.4.16. Melhorada a capacidade dos sistemas utilizados nas Salas de Operações (SO) através da sua modernização e informatização do processo de registo e gestão das ocorrências

4.4.16.4. Melhorar o sistema de comunicação via rádio das Salas de Operações dos CPPRM

2009-2010 0,00

4.4.16.5. Capacitar a SO central para assegurar a coordenação das actividades das SO provinciais e a colaboração entre as SO

2009-2018 0,00

4.4.16.6. Introduzir mapas digitais acessíveis através do computador para mapeamento da situação criminal

2009-2010 42.900,00

4.4.16.7. Montar e equipar a SO das cidades de Maputo, Matola, Beira, Quelimane e Nampula

2009-2010 91.000,00

4.4.16.8. Montar e equipar a SO das cidades de Xai-Xai, Inhambane, Chimoio, Tete, Lichinga e Pemba

2011-2013 78.000,00


101



4.4.16.9. Empregar nas Salas de Operações a associação de mapas digitais, Sistemas de Informação Geográficos (GIS), Sistema de localização Automática de Viaturas (AVL) e o sistema de posicionamento global (GPS – Global Positioning System), para assistir na aplicação das unidades operativas certas e recursos adequados

2009-2018

13.000,00

4.4.17.1. Identificar os tipos de mecanismos de controlo de acesso e protecção de dados mais adequados às necessidades dos ambientes computacionais da instituição

2009

520,00 4.4.17.2. Desenhar os requisitos funcionais e operacionais do sistema de

segurança das comunicações e da informática, capazes de garantir a transmissão segura de informação através dos sistemas do MINT

2009

260,00 4.4.17.3. Desenhar e implantar a infra-estrutura de certificados digitais

do Ministério do Interior 2009-2012

34.580,00 4.4.17.4. Desenhar e implementar o Plano de Segurança do Sistema de

Informação do MINT 2009-2018

520,00

4.4.17. Estabelecidos os mecanismos de segurança adequados para o SI do MINT.

4.4.17.5. Desenhar e implantar sistemas para a realização da auditoria regular dos sistemas

2009-2012 1.300,00


2009-2012 260,00


2009 182,00


4.4.18. Sistema para computação móvel de dados implementado





182,00

4.4.19. Informatizadas as

principais actividades do laboratório central da PIC e criadas as capacidades de acesso aos sistemas a partir 4.4.19.3. Desenvolver e implementar o sistema 2009-2018 26.000,00


102



das direcções provinciais da PIC

4.4.19.4. Teste e “Rollout” 2009 0,00


2009 260,00


2009 182,00


4.4.20. Instalados sistemas de observação terrestre e marítima para detenção e alarme em casos de incêndios florestais, violações das fronteiras e desastres ecológicos



2009 780,00


2009 260,00


4.4.21. Estabelecido um sistema de vigilância móvel por raio x

4.4.21.4. Teste, “Rollout” e Manutenção 2009-2018 27.300,00 4.4.22.1. Analisar requisitos de funcionamento e preparar especificações





4.4.22. Adquirido um sistema de controlo e vigilância para as forças de guarda fronteira contemplando unidades de vigilância portátil, móvel e fixa com sistema de processamento e transmissão dos dados colectados.

4.4.22.4. Teste, “Rollout” e Manutenção 2009-2018

0,00 4.4.23.1. Analisar requisitos de funcionamento e preparar especificações


0,00


2009 0,00

4.4.23.3. Desenvolver e implementar o sistema 2009 0,00

4.4.23. Estabelecido o Sistema de Emissão do Passaporte

4.4.23.4. Teste, “Rollout” e Manutenção 2009 0,00


103



4.4.24. Estabelecido o Sistema de Emissão do Vistos


2009 780,00


2009 1.300,00

4.4.24.3. Desenvolver e implementar o sistema 2009-2018 33.800,00 4.4.24.4. Teste, “Rollout” e manutenção 2009-2018 12.480,00


2009 780,00


2009 1.300,00


4.4.25. Estabelecido o Sistema de Controlo de Movimento Migratório






4.4.26. Estabelecido o Sistema de Arquivo e Controle de Receitas

4.4.26.4. Teste e “Rollout” 2009 4.160,00 4.4.27. Estabelecido o Sistema de

Emissão do BI 4.4.27.1. Desenhar os requisitos funcionais, não funcionais e

operacionais dos data centre e das fábricas de produção e persanalização do Passaporte e DIRE

2009

780,00 4.4.27.2. Capacitar o centro de processamento de dados e

produção/personalização do BI de Maputo, Beira e Nampula 2009-2010

124.800,00 4.4.27.3. Capacitar os centros de processamentos de dados e produção /

personalização do Passaporte e BI existentes e criar condições para a sua extensão para as cidades de Quelimane, Inhambane e Pemba

2009-2010

109.200,00

4.4.27.4. Capacitar os centros de processamentos de dados e produção/personalização do Passaporte e BI existentes e criar condições para a sua extensão para as cidades da Xai-Xai, Chimoio, Tete e Lichinga

2009-2010

109.200,00


104




2009 780,00


2009 0,00


4.4.28. Estabelecido o Sistema de controlo de recepção, emissão e expedição de BI

4.4.28.4. Teste, “Rollout” Manutenção 2009 7.020,00 4.4.29.1. Analisar requisitos de funcionamento e preparar especificações





4.4.29. Estabelecido o Sistema de arquivos de dados gráficos (assinatura, impressões, fotografia).

4.4.29.4. Teste e “Rollout” 2009 23.400,00 4.4.30.1. Analisar requisitos de funcionamento e preparar especificações





4.4.30. Estabelecido o Sistema de Gestão de Registos (Fire Record Management System – FRMS) dos SNB e outros sistemas de aplicação na prevenção e combate aos incêndios

4.4.30.4. Teste, “Rollout” Manutenção 2009-2018 15.600,00


2009 130,00


2009 182,00


4.4.31. Estabelecidos os módulos do FRMS dos SNB e realizar a integração com as bases de dados relacionadas





182,00 4.4.32.3. Desenvolver e implementar o sistema. 2009-2018 7.800,00

4.4.32. Estabelecido o Sistema de Registo e Gestão de Ocorrências dos SNB

4.4.32.4. Teste e “Rollout” 2009 0,00


105




2009 260,00

4.4.33.2. Elaborar desenho técnico do sistema e detalhar plano de desenvolvimento.

2009 780,00


4.4.33. Estabelecido o Sistema de gestão de alarmes e emergências

4.4.33.4. Teste, “Rollout” Manutenção 2009-2018 7.800,00 4.4.34.1. Analisar requisitos de funcionamento e preparar especificações



desenvolvimento. 2009

780,00 4.4.34.3. Desenvolver e implementar o sistema. 2009-2018 18.200,00

4.4.34. Estabelecido o Sistema de gestão de operações de detenção e combates aos incêndios

4.4.34.4. Teste, “Rollout” Manutenção 2009-2018 6.500,00 4.4.35.1. Analisar requisitos de funcionamento e preparar especificações




780,00

4.4.35. Estabelecidos sistemas de arquivo electrónico para modernizar os actuais arquivos centrais e provinciais dos órgãos do MINT

4.4.35.3. Implementar, testar o sistema. 2009-2018 10.920,00

4.4.35.4. Microfilmar e digitalizar a documentação antiga existente no formato de papel

2009-2010 11.180,00

4.4.35.5. Criar mecanismos eficientes de pesquisa e consulta on-line através a rede interna, incluindo através da Internet.

2009-2010 0,00

4.4.35.6. Teste, “rollout” e manutenção 2009-2018 0,00


2009 260,00

4.4.36.2. Elaborar desenho técnico do sistema e detalhar plano de desenvolvimento.

2009 780,00

4.4.36.3. Desenvolver e implementar o sistema. 2009-2018 23.400,00 4.4.36.4. Teste e “Rollout” 2009 0,00

4.4.36. Estabelecidos nos pontos estratégicos das cidades sistemas Reconhecimento Automático de Placas de Veículos (ANPR), fixos e móveis

4.4.36.5. Montar unidades ANPR móveis em pontos estratégicos das cidades principais

2009-2012 8.320,00

Subtotal 5.727.555,60


106

Anexo 7. Matriz do Programa de Equipamento e Meios Materiais Objectivos específicos Resultados esperados Actividades Crono-


5.1.1.1. Adquirir o armamento 2009-2018 68.083.828,15 5.1.1.2. Adquirir fardamento 2009-2018 5.1.1.3. Adquirir meios de transporte 2009-2018 5.1.1.4. Adquirir meios informáticos 2009-2018

5.1.1. Posto Policial da PRM equipado

5.1.1.5. Adquirir outros instrumentos auxiliares 2009-2018 5.1.2.1. Adquirir os kits de recolha de vestígios 2009-2018 5.1.2.2. Adquirir Kit dactiloscópico 2009-2018 5.1.2.3. Adquirir boletins dactiloscópicos 2009-2018

5.1.2. Posto Policial equipado com os meios para a investigação policial

5.1.2.4. Adquirir máquinas fotográficas digitais 2009-2018

5.1. Equipar os órgãos constituintes do MINT em recursos adequados e necessários para um melhor desempenho institucional

5.1.3.1. Adquirir uniformes para 15 agentes 2009-2018 5.1.3.2. Adquirir meios de transporte 2009-2018 5.1.3.3. Adquirir máquinas fotográficas 2009-2018

5.1.3. Posto de Identificação Civil equipado para a recolha de dados de identificação

5.1.3.4. Adquirir impressos de pedidos de Bis 2009-2018 5.1.4.1. Adquirir equipamento individual 2009-2018 5.1.4.2. Adquirir equipamento colectivo 2009-2018

5.1.4. SB equipado ao nível do posto, em meios e equipamentos para combate aos incêndios

5.1.4.3. Adquirir meios materiais 2009-2018

5.1.5.1. Adquirir equipamento de uso individual 2009-2018

5.1.5.2. Adquirir equipamento colectivo 2009-2018 5.1.5.3. Adquirir meios materiais colectivos 2009-2018

5.1.5. Serviços de Migração equipados ao nível dos postos fronteiriços

5.1.5.4. Adquirir equipamentos e meios do Posto 2009-2018

5.427.488,20

5.1.6.1. Adquirir equipamento de uso individual 2009-2018 5.1.6.2. Adquirir equipamento colectivo 2009-2018 5.1.6.3. Adquirir meios materiais colectivos 2009-2018

5.1.6. Esquadra policial da PRM equipada

5.1.6.4. Adquirir equipamentos para a investigação criminal, colectivos e individuais

2009-2018

4.211.690,55

5.1.7.1. Adquirir equipamento individual para 150 efectivos 2009-2018 19.920.975,80

5.1.7. Comando Distrital da PRM equipado 5.1.7.2. Adquirir equipamento de uso colectivo 2009-2018

5.1.7.3. Adquirir equipamento para os efectivos da PT 2009-2018


107



5.1.7.4. Adquirir o equipamento do próprio Comando distrital 2009-2018 5.1.7.5. Adquirir meios e equipamentos para a investigação

criminal, colectivo e individual 2009-2018

5.1.8.1. Adquirir uniformes para 30 agentes 2009-2018 5.1.8.2. Adquirir meios e equipamentos individuais e colectivos 2009-2018

5.1.8. Serviços Distritais de Identificação Civil equipados 5.1.8.3. Adquirir meios materiais necessários e adequados para o

funcionamento de todos os equipamentos existentes 2009-2018

5.1.9.1. Adquirir equipamento individual para 70 efectivos 2009-2018 5.1.9.2. Adquirir equipamento de uso colectivo 2009-2018 5.1.9.3. Adquirir equipamentos e meios para a sede dos Serviços

Distritais dos Bombeiros 2009-2018

5.1.9. Serviços de Bombeiros ao nível distrital equipados

5.1.9.4. Adquirir meios materiais 2009-2018 5.1.10.1. Adquirir equipamento de uso individual 2009-2018 5.1.10.2. Adquirir equipamento colectivo 2009-2018

5.1.10. Futuros Serviços Distritais de Migração equipados

5.1.10.3. Adquirir meios materiais colectivos 2009-2018

488.277,80

5.1.10.4. Adquirir equipamentos e meios adequados para a recepção e tramitação de expediente para aquisição, prorrogação de passaportes e vistos para os Serviços Distritais de Migração

2009-2018

5.1.11.1. Adquirir equipamento de uso individual 2009-2018 5.1.11.2. Adquirir equipamento de uso colectivo 2009-2018 5.1.11.3. Adquirir meios materiais colectivos 2009-2018

5.1.11. Comando Provincial equipados com equipamentos e meios adequados para garantir a segurança de pessoas e bens

5.1.11.4. Adquirir equipamentos para a investigação criminal, colectivos e individuais

2009-2018

5.1.12.1. Adquirir equipamento de uso individual e para os efectivos do laboratório da criminalística

2009-2018

5.1.12.2. Adquirir equipamento para instrução e investigação 2009-2018 5.1.12.3. Adquirir equipamento para o arquivo e registos operativos 2009-2018 5.1.12.4. Adquirir equipamentos para Balística Legal, piquete

operativo, Dactiloscopia, Grafologia, Fotografia, Química Legal, Instrumentos analíticos, Biologia legal, AVEXI

2009-2018

5.1.12. Laboratório de Investigação Criminal equipado

5.1.12.5. Adquirir acessórios e consumíveis 2009-2018

6.151.526,41


108



5.1.13.1. Adquirir equipamento de uso individual para os efectivos da unidade fabril

2009-2018

5.1.13. Serviços Provinciais de Identificação Civil equipados 5.1.13.2. Adquirir equipamento e meios colectivos para a unidade

fabril. 2009-2018

5.1.14.1. Adquirir equipamento individual para 150 efectivos 2009-2018 5.1.14.2. Adquirir equipamento de uso colectivo 2009-2018 5.1.14.3. Adquirir equipamentos e meios para a sede dos Serviços

provinciais dos Bombeiros 2009-2018

5.1.14. Serviços de Bombeiros ao nível provincial equipados

5.1.14.4. Adquirir meios materiais necessários e adequados para os equipamentos existentes

2009-2018

5.1.15.1. Adquirir equipamento individual para os efectivos 2009-2018

5.1.15. Serviços de Migração ao nível provincial equipados 5.1.15.2. Adquirir equipamento e meios colectivos necessários e

adequados para a prestação de serviços da sua competência 2009-2018

686,62

5.1.16.1. Adquirir equipamento de uso individual e para os efectivos do laboratório da criminalística

2009-2018

5.1.16.2. Adquirir equipamento para instrução e investigação 2009-2018 5.1.16.3. Adquirir equipamento para o arquivo e registos operativos 2009-2018 5.1.16.4. Adquirir equipamentos para Balística Legal, piquito

operativo, Dactiloscopia, Grafologia, Fotografia, Química Legal, Instrumentos analíticos, Biologia legal, AVEXI

2009-2018

5.1.16. Órgão central de Investigação criminal equipado

5.1.16.5. Adquirir equipamento e meios para o Departamento da INTERPOL

2009-2018

38.320,00

5.1.17. Comando Geral da PRM equipado

5.1.17.1. Adquirir equipamento de uso individual para os efectivos operativos e administrativos do Comando Geral da PRM

2009-2018 15.455.132,00

5.1.18. Unidades especiais e Forças de Reservas do Comando Geral da PRM equipados

5.1.18.1. Adquirir equipamento e meios colectivos para as Unidades Especiais e Forças de Reserva do Comando Geral da PRM, nomeadamente: FER, Unidade Canina, Escola Prática de Polícia de Matalane, Escola Prática de Especialidades de Inhambane

2009-2018

5.1.18.2. Adquirir equipamento e meios individuais e colectivos para as FER, Unidade Canina, Escola Prática de Polícia de Matalane, Escola Prática de Especialidades de Inhambane

2009-2018


109



5.1.19.1. Adquirir equipamento e meios individuais 2009-2018 21.138,00 5.1.19. Direcção Nacional de Identificação Civil equipada 5.1.19.2. Adquirir equipamento e meios para os sectores de trabalho

operativo e administrativo da Direcção Nacional de Identificação

2009-2018

5.1.20.1. Adquirir equipamento individual para os efectivos 2009-2018 79.473,00

5.1.20. Direcção Nacional de Migração equipada 5.1.20.2. Adquirir equipamento e meios colectivos necessários e

adequados para a prestação de serviços da sua competência 2009-2018

5.1.21.1. Adquirir equipamentos e meios de uso individual 2009-2018

5.1.21. Órgão Central do Serviço Nacional dos Bombeiros equipado

5.1.21.2. Adquirir meios e equipamentos colectivos, incluindo aéreos para a prevenção e combate aos incêndios

2009-2018 307.374,00

Subtotal 120.185.910,53


110

Anexo 8. Matriz do Programa de Infra-estruturas e planta física Objectivos específicos Resultados esperados Actividades Crono-


6.1.1.1. Reabilitar parcialmente as infra-estruturas 2009-2018 6.1.1.2. Reabilitação total das infra-estruturas 2009-2018 6.1.1.3. Ampliação das infra-estruturas existentes 2009-2018

6.1. Dotar o MINT de infra-estruturas apropriadas garantindo a sua manutenção regular

6.1.1. Infra-estruturas adequadas nos diferentes segmente e aos diferentes níveis

6.1.1.4. Construção de raiz de infra-estruturas adicionais 2009-2018

107.837.395,00

Subtotal 107.837.395,00


111

Anexo 9. Matriz do Programa para os Aspectos transversais Objectivos específicos Resultados esperados Actividades Crono-


7.1.1. Evidenciados assuntos de equidade do género

7.1.1.1. Sensibilizar os gestores, a todos os níveis sobre a importância da equidade de género

2009-2018 500,00 7.1. Melhorar os níveis de equidade do género no MINT 7.1.1.2. Evidenciar assuntos de género nos programas de

desenvolvimento institucional

7.1.2.1. Privilegiar o recrutamento e a selecção de mulheres para o ingresso no MINT até pelo menos 30%

2009-2018

7.1.2.2. Capacitar mulheres em matéria de liderança para melhorar sua participação

2009-2018

7.1.2. Garantido o equilíbrio do género no seio dos efectivos MINT, aos diferentes níveis

7.1.2.3. Promover a capacitação de mulheres de forma a estar habilitadas para o exercício de cargos de direcção, chefia e confiança

2009-2018

7.1.2.4. Privilegiar a designação de mulheres para o exercício de cargos de comando, direcção, chefia e confiança até pelo menos 30%

2009-2018

7.1.2.5. Nomeação de 30% de mulheres nas carreiras especificas 2009-2011 7.2.1.1. Continuar o processo de divulgação da Estratégia Anti-

Corrupção aos diferentes segmentos do MINT 2009-2018 3.600,00

7.2.1.2. Continuar a divulgar a matriz interna de combate à corrupção aos diferentes segmentos do MINT

2009-2018 3.600,00

7.2. Garantir a monitoria e a tomada de medidas específicas visando erradicar a corrupção no MINT

7.2.1. Garantida a monitoria, visando erradicar, a corrupção no MINT

7.2.1.3. Elaborar e implementar um plano de monitoria do cumprimento da matriz interna de combate à corrupção.

2009-2018

7.2.2.1. Garantir o cumprimento integral de todos os instrumentos legais que regulam o funcionamento público

2009-2018

7.2.2.2. Garantir a tomada célere de medidas correctivas em casos de violação dos instrumentos legais

2009-2018

7.2.2. Garantida a tomada de medidas específicas visando erradicar, a corrupção no MINT

7.2.2.3. Garantir o desfecho de todos os casos de corrupção registados 2009-2018 7.2.3.1. Preparar e instalar o sistema de planificação operativa 2009-2018 7.2.3.2. Formar pessoal de planificação operativa 2009-2018

7.2.3. Planos operativos básicos de actuação desenvolvidos

7.2.3.3. Regulamentar o sistema de avaliação e controle operativo 2009-2018


112



7.2.3.4. Proteger as vítimas e testemunhas; 2009-2018 7.2.3.5. Construir compartimentos de identificação de suspeitos 2009-2018 7.2.3.6. Criar o serviço de oficial de diligência 2009-2018 7.2.4.1. Fazer cumprir as normas de detenção e garantir os direitos

dos detidos 2009-2018 300,00

7.2.4. Eliminadas as detenções e actuações arbitrárias.

7.2.4.2. Actualizar e controlar os livros de registo de detidos nas unidades e sub-unidades policiais

2009-2018

7.3.1. Garantida a prevenção de actos de violência doméstica.

7.3.1.1. Continuar a realizar campanhas de sensibilização visando reduzir os índices de violência doméstica

2009-2018 500,00 7.3. Garantir a prevenção e um atendimento especializado às vítimas de violência doméstica.

7.3.2. Garantido o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica

7.3.2.1. Estender a cobertura em termos de unidades especializadas de Atendimento às vítimas de violência doméstica aos níveis de esquadras e postos policiais, priorizando os níveis provincial e distrital

2009-2018 1.200,00

7.4.1. Número de novas infecções reduzido

7.4.1.1. Aumentar o nível geral de conhecimentos sobre HIV/SIDA através de diferentes tipos de acções, tais como palestras, distribuição de material impresso, etc.

2009-2018 7.4. Promover medidas de prevenção e tratamento do HIV-SIDA

7.4.1.2. Massificar as actividades de aconselhamento e testagem voluntária

2009-2018

7.4.1.3. Aumentar a quantidade de preservativos distribuídos 2009-2018 7.4.1.4. Promover a Saúde Sexual reprodutiva, principalmente para os

novos ingressos na PRM 2009-2018

7.4.1.5. Mobilizar as lideranças a todos os níveis para uma participação activa no combate ao HIV/SIDA

2009-2018

7.4.1.6. Incluir uma componente HIV/SIDA em todos os programas do MINT

2009-2018

7.4.2.1. Promover maior visibilidade das PVHS no combate contra o estigma e discriminação

2009-2018

7.4.2.2. Proteger e defender os direitos humanos das PVHS e seus dependentes

2009-2018

7.4.2. Diminuída a estigmatização e discriminação da PVHS

7.4.2.3. Assegurar o acesso das PVHS a cuidados de saúde e tratamento

2009-2018


113



7.4.3.1. Aumentar o número de funcionários do MINT seropositivos beneficiários da profilaxia e tratamento das infecções oportunísticas

2009-2018

7.4.3.2. Aumentar o número de doentes que recebem TARV de entre os clinicamente elegíveis

2009-2018

7.4.3. Melhorada a qualidade de vida dos funcionários do MINT infectados pelo HIV e doentes de SIDA

7.4.3.3. Garantir a continuidade e sustentabilidade dos programas de tratamento

2009-2018

7.4.3.4. Estender a rede de prestação de cuidados domiciliários 2009-2018 7.4.4.1. Reforçar a capacidade de geração de rendimento dos

funcionários do MINT seropositivos e seus familiares 2009-2018

7.4.4.2. Reforçar a segurança alimentar dos funcionários infectados pelo HIV/SIDA e seus familiares

2009-2018

7.4.4. Reduzidas as consequências do HIV/SIDA ao nível dos funcionários do MINT e seus familiares

7.4.4.3. Aumentar o apoio nutricional, médico, medicamentoso, psicológico e social aos funcionários seropositivos do MINT e seus familiares

2009-2018

7.4.5. Melhorada a investigação na área do HIV/SIDA

7.4.5.1. Desenvolver investigação sobre o HIV/SIDA nas áreas comportamental, sócio-económica e sócio-cultural relativamente aos funcionários do MINT

2009-2018

7.4.5.2. Promover a recolha, sistematização e disseminação dos resultados da investigação

2009-2018

7.4.5.3. Desenvolver uma base de dados informatizada para organização e gestão de toda informação dobre o HIV/SIDA no MINT

2009-2018

7.4.6.1. Reforçar o papel do Núcleo Central na coordenação da resposta do MINT ao HIV/SIDA

2009-2018

7.4.6. Melhorada a coordenação entre os diferentes intervenientes na área do HIV/SIDA

7.4.6.2. Assegurar que todos os Núcleos Provinciais elaborem planos operacionais que contribuam para a realização dos objectivos supracitados

2009-2018

7.4.6.3. Apoiar todas as áreas do MINT envolvidas no combate ao HIV/SIDA

2009-2018

7.4.6.4. Melhorar a coordenação com todos os parceiros 2009-2018


114



7.5.1. Garantido o apoio social de todos os funcionários, de acordo com o EGFE

7.5.1.1. Providenciar recursos e meios necessários para o apoio a todos os funcionários

2009-2018

7.5.2.1. Disponibilizar habitação própria para os funcionários do MINT, priorizando os níveis mais vulneráveis

2009-2018

7.5. Garantir o apoio social de todos os funcionários, de acordo com a legislação geral e específica sobre a matéria

7.5.2. Garantido o apoio social de todos os funcionários, de acordo com os Estatutos e Regulamento dos SSPRM

7.5.2.2. Disponibilizar cesta básica para os funcionários clinicamente declarados doentes

2009-2018

7.5.2.3. Disponibilizar produtos alimentares para cerimónias fúnebres para o funcionário e seus familiares do primeiro grau

2009-2018

7.5.2.4. Disponibilizar bolsas de estudos aos órfãos filhos de funcionários perecidos

2009-2018

7.5.2.5. Disponibilizar Atestado de Pobreza aos órfãos, viúvas e idosos

2009-2018

7.6. Contribuir para a preservação do meio ambiente

7.6.1. Garantida a contribuição do MINT nas acções para a preservação do meio ambiente

7.6.1.1. Estender as Unidades de Floresta; Fauna Bravia e Meio Ambiente aos diferentes segmentos do MINT

2009-2018 -

7.7.1.1. Promover a sinalização das áreas suspeitas de estar minadas 2009-2018 - 7.7.1. Garantido apoio às actividades no âmbito da desminagem 7.7.1.2. Promover a implementação de assistências às vítimas de

minas anti-pessoais 2009-2018 -

7.7. Garantir apoio às actividades desenvolvidas no âmbito da desminagem 7.7.1.3. Promover a implementação de programas de educação cívica,

sobre o perigo de minas 2009-2018 -

7.7.1.4. Promover acções de apoio às vítimas de minas anti-pessoais e a sua reintegração sócio económicas

2009-2018 -

Subtotal 9.700,00

PLANO ESTRATÉGICO DO DESENVOLVIMENTO …

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