PLANO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO … · à sociedade civil a oportunidade de acompanhar...
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PLANO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E
QUEIMADAS EM RORAIMA – PPCDQ/RR
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Governador de Roraima
José de Anchieta Júnior
Chefe da Casa Civil
Sergio Pillon Guerra
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
Haroldo Amoras
Presidente da FEMARH
Luis Emi de Sousa Leitão
Presidente do IACTI
Daniel Gianlupi
Diretor de Monitoramento e Controle Ambiental da FEMARH
Wagner Severo Nogueira
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SUMARIO
1. APRESENTAÇÃO ...................................................................................................................... 5
2. OCUPAÇÃO HUMANA NO ESTADO DE RORAIMA .............................................................. 7
2.1. CONTEXTO HISTORICO ........................................................................................................ 7
2.2. POLITICA DE OCUPAÇÃO DO ESTADO ............................................................................. 8
2.3. PROCESSO DE OCUPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO .................................................. 11
3. POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ..................................................................... 15
3.1. ARCABOUÇO LEGAL ............................................................................................................ 18
3.1.1. LEIS E DECRETOS ESTADUAIS ..................................................................................... 18
3.2. CONTROLE AMBIENTAL ...................................................................................................... 19
3.2.1. RESULTADOS DO CONTROLE AMBIENTAL NO ESTADO DE RORAIMA EM 2010. ............................................................................................................................................................ 19
3.3. POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO E COMSERVAÇÃO AMBIENTAL ..................................................................................................................................... 26
3.3.1. O MACROZEE DA AMAZÔNIA LEGAL ............................................................................ 26
3.3.2. ORDENAMENTO TERRITORIAL E ZONEAMENTO ECONÔMICO ECOLÓGICO – ZEE/RR ............................................................................................................................................. 26
3.3.3. PROGRAMA RORAIMENSE DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS “RR SUSTENTÁVEL” ............................................................................................................................. 30
3.3.4. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ........................................................................................ 31
3.3.5. PROGRAMAS DE FOMENTO E INCENTIVOS ............................................................. 31
3.3.6. ÁREAS PROTEGIDAS ........................................................................................................ 32
4. QUEIMADAS ............................................................................................................................... 37
4.1. FATOS CULTURAIS ................................................................................................................ 37
4.2. INFLUÊNCIA CLIMÁTICA ...................................................................................................... 37
4.3. AS ESTATÍSTICAS (PRODES/INPE) ................................................................................... 38
5. ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA O CONTROLE DO DESMATAMENTO E QUEIMADAS 42
6. O PLANO .................................................................................................................................. 51
6.1. OBJETIVO GERAL .............................................................................................................. 51
6.2. OBJETIVOS ESPECIFICOS .............................................................................................. 51
6.3. DIRETRIZES ESTRATEGICAS ......................................................................................... 51
6.4. A GESTÃO ............................................................................................................................ 53
6.5. OS PRAZOS ......................................................................................................................... 55
6.6. META DE REDUÇÃO DO DESMATAMENTO ................................................................. 55
6.7. OS IMPACTOS ESPERADOS E ATIVIDADES ESTRATÉGICAS (OPERACIONAL) 62
6.8. ESTRATEGIA DE EXECUÇÃO: PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL E EIXOS DO PLANO .......................................................................................................................... 74
6.8.1. CONTINUIDADE (2012) .................................................................................................. 80
6.9. METAS DO PLANO (2012-2015) ...................................................................................... 81
6.9.1. EIXO I – ORDENAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL ............................................ 81
6.9.2. EIXO II – MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL ..................................... 83
6.9.3. EIXO III – FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS 4000SUSTENTÁVEIS .... 84
6.9.4. LINHA I – POLITICAS PÚBLICAS ................................................................................. 86
6.9.5. LINHA II – DIVULGACAO DO PLANO .......................................................................... 87
6.9.6. LINHA III – FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA ....................................... 87
6.9.7. QUADRO CONSOLIDADO – ORÇAMENTO (2012-2015) ....................................... 88
7. BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................ 89
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1. APRESENTAÇÃO
O presente documento refere-se ao Plano de Prevenção e Controle ao
Desmatamento e Queimadas do Estado de Roraima – PPCDQ-RR, elaborado de forma
participativa pelo Governo do Estado, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente -
MMA, em linha com o Plano Nacional de Prevenção e Controle do Desmatamento na
Amazônia – PPCDAM, com o Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) e com o
MacroZEE da Amazônia Legal.
O processo de elaboração do PPCDQ - RR foi centralizado na Fundação Estadual
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima – FEMARH-RR com o aporte técnico
do Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima - IACTI-
RR, que, sob as orientações da Casa Civil do Governo de Roraima, articulou a
participação dos diferentes setores do Governo, entidades não governamentais e o setor
privado.
Foram realizadas três oficinas de trabalho, varias reuniões individuais junto às
instituições envolvidas, reuniões com prefeituras no interior do estado e 01 audiência
pública em Boa Vista. Os objetivos principais desses encontros foram a coleta de
informações, a construção das diretrizes e ações dos eixos do PPCDQ-RR e a
consolidação do Plano junto ao Poder municipal e a sociedade civil do estado de
Roraima.
Pela orientação do Ministério do Meio Ambiente – MMA e em consonância com o
Plano Nacional de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia – PPCDAM, o
Governo de Roraima organizou o Plano em três eixos estratégicos, respectivamente: I –
Ordenamento e Gestão Territorial; II – Monitoramento e Controle Ambiental e, III –
Fomento as Atividades Produtivas.
O governo estadual definiu ainda três linhas transversais, a linha de Políticas
Públicas com o objetivo de fortalecer o arcabouço legal voltado ao desenvolvimento
sustentável do estado, a linha de Divulgação do Plano, com o intuito principal de oferecer
à sociedade civil a oportunidade de acompanhar e monitorar as ações do Plano durante
sua execução e a linha de fortalecimento da infra-estrutura para o desenvolvimento
econômico sustentável do estado de Roraima, que prevê um plano de ação para sanar os
problemas de estrutura insuficiente para o desenvolvimento das ações do Plano.
Para cada ação, foram definidos os responsáveis e os indicadores de resultado.
Uma meta quantitativa para a redução do desmatamento foi estabelecida, em
atendimento às necessidades do estado e às metas do Plano Nacional de Mudanças
Climáticas - PNMC.
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2. OCUPAÇÃO HUMANA NO ESTADO DE RORAIMA
2.1. CONTEXTO HISTORICO
A Amazônia, quando da descoberta do Brasil, em 1.500 pertencia a Espanha,
sendo que sua conquista se deu do Pacífico para o Atlântico, diferentemente do restante
do País. Para conquistá-la os portugueses tiveram que frear as ambições de espanhóis,
holandeses, franceses, irlandeses e ingleses que já naquela época, disputavam a posse
da Amazônia Brasileira (RORAIMA, 2003).
Subindo o Amazonas, depois de Belém, os portugueses, exploraram os afluentes
dos rios Amazonas, Negro e rio Branco. A efetiva penetração no Vale do Rio Branco
ocorreu em 1727 após a morte do líder indígena Ajuricaba. Com a invasão desta região
pelos holandeses, em 1745, e depois por espanhóis, os portugueses decidiram, em 1752,
construir o Forte São Joaquim do Rio Branco, totalmente construído em 1788. O Forte
teria se constituído na conquista definitiva do território roraimense não fosse a perda da
região do Pirara para os ingleses, em 1904, por arbitragem internacional. Roraima e o
Brasil perderam, por esse ato, uma área de 19.630 km2 de terras para os ingleses
(RORAIMA, 2003). Definiu-se então, o espaço atual do território roraimense que, segundo
o IBGE (2002) é de 22.429.898ha.
Complementam a cronologia histórica do estado segundo FREITAS, 2001:
a) A criação do primeiro município do estado, Boa Vista, em 09/07/1890;
b) A criação do Território Federal do Rio Branco, por Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei
nº 5.812, de 13/09/1943;
c) A criação do município de Caracaraí pela Lei Federal nº 2.495, em maio de 1955;
d) A mudança de denominação para Território Federal de Roraima através do Decreto Lei nº
4.182, de 13/12/1962;
e) Criação dos municípios de Mucajaí, São Luiz do Anauá, São Joao da Baliza, Normandia,
Bonfim e Alto Alegre, pela Lei Federal nº 7.009 de 01/07/1982;
f) A transformação do território em estado pela Constituição Federal de 05 de outubro de
1988, mantidos seus limites (ADCT, art.14);
g) Criação dos municípios de Iracema e Caroebe pelas Leis Estaduais nº 82 e nº 83, de
1994; e,
h) Criação dos municípios de Amajarí, Pacaraima, Rorainópolis, Cantá e Uiramutã pelas Leis
Estaduais nº 96, nº 97, nº 98, nº 99 e nº 100, em 1995.
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2.2. POLITICA DE OCUPAÇÃO DO ESTADO
Segundo RORAIMA (2003) existem relatos que, desde 1639, os religiosos conheciam
a região do Rio Branco onde administravam vários povoados: São Felipe; Nossa Senhora
da Conceição; Santa Maria; Nossa Senhora do Carmo; Santa Bárbara; Santa Isabel; São
Martinho; e, Santo Antonio. A criação do Forte São Joaquim, em 1752 tornou-se o
principal marco da colonização, delimitação da fronteira e defesa do território brasileiro.
Entretanto, a colonização efetiva da região do rio Branco aconteceu em 1789, com a
fundação da Fazenda São Bento, por Lobo D’Almada, que trouxe as primeiras cabeças de
gado para os campos gerais de Roraima. A seguir foram fundadas a Fazenda São José,
em 1794, e a Fazenda São Marcos, em 1799, com o propósito de suprir com carne as
áreas dos rios Negro e Amazonas. Também foi criada a Fazenda Boa Vista, primeira
fazenda particular em 1830, e a Freguesia de Nossa Senhora do Carmo do Rio Branco,
em 1858. Em 1906 já existiam 142 fazendas particulares com um total de 100.000
cabeças de gado que pouco tempo depois se tornaram 200.000 sendo que, destas, 6.000
cabeças eram embarcadas para Manaus todos os anos.
O primeiro programa efetivo de ocupação do território, segundo RORAIMA (2003),
ocorreu em 1951/1952, quando teve início um ambicioso programa de colonização com o
objetivo de explorar os recursos naturais, tanto na pecuária quanto na agricultura, como
forma de estimular o aumento da população. Nesse período foram criadas as colônias de
Mucajaí, Cantá e Taiano, constituídas principalmente por migrantes maranhenses.
Destaque deve ser dado à implantação das BRs 174 e 210 na década de 1960/70 que
propiciaram a instalação dos núcleos agrícolas do centro-sul e sul de Roraima (FREITAS,
2001). Em 1982 contavam-se 42 núcleos agropecuários, ao longo dessas duas rodovias.
Segundo INCRA (2003) no período de 1989 a 2003 foram criados 33 projetos de
assentamento, envolvendo uma área de 1.241.549,60 ha. Além desses projetos de
assentamento foram criadas áreas de colonização pelo estado ou em conjunto com o
INCRA que, segundo ITERAIMA (2003) alcançavam uma área de 1.288.386,57 ha.
No plano de ocupação do território do estado de Roraima, além dos projetos e planos
de ocupação desenvolvidos pelo INCRA e Governo do Estado houve uma poderosa ação
do Governo Federal, através da FUNAI, do IBAMA e do próprio estado que imobilizaram
mais de dois terços do território do estado em Terras Indígenas, Unidades de
Conservação da Natureza e áreas militares. Atualmente, as trinta e uma Terras Indígenas
somam 10.344.317 ha, enquanto as nove Unidades de Conservação Federais somam
mais 1.587.908 ha. Somam-se a essas, 178.748 ha em áreas militares e 3.236.369 ha em
áreas de proteção ambiental estadual e municipal (CGPTERR/SEPLAN/2009).
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Em síntese pode-se dizer que a distribuição territorial do estado é a que consta do
quadro abaixo, no qual têm-se dados preliminares do Zoneamento Ecológico-Econômico,
levantados pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Roraima –
SEPLAN-RR.
Quadro 1 – Destinação territorial do Estado de Roraima
Descrição Área (ha) (%) do total do Estado
1) Áreas disponíveis
Vegetação de savana*
Vegetação de florestas
6.552.643
1.798.975
4.753.668
29,21
8,02
21,19
2) Áreas a destinar/potencial de
uso não definido**
529.912 2,36
3) Áreas protegidas de Unidades
de Conservação, Terras
Indígenas e Militares***
15.347.343 68,42
Área do Estado 22.429.898 100
*Áreas totais disponíveis após a retirada das áreas relacionadas em “2” e “3”.
Nessas áreas estão incluídas: área de Reserva Legal (RL), Área de Preservação
Permanente (APP) e áreas sem aptidão de uso. A RL e de 80% (oitenta por cento)
para florestas e 35% (trinta e cinco por cento) para savanas;
**Áreas mistas e capinaranas;
***Não está incluída a expansão da FLONA Roraima, executadas em 2009, que
imobilizou mais 37.065,51 ha.
Da interpretação dos números do quadro acima pode-se dizer que o estado dispõe
apenas de 29,21% do seu espaço territorial para promover o desenvolvimento sustentável
e sócio-econômico. Ainda deve considerar que dos 6.552.643 (29,21%) disponíveis,
devem ser subtraídas as áreas de preservação permanente, reserva legal e as áreas sem
aptidão de uso. Restariam então para uso alternativo do solo algo em torno de 1.500.000
ha (6 a 7% da área total do estado). É um estado altamente preservado onde 70% de
suas áreas estão protegidas em Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Áreas
Militares, e onde todos os ecossistemas estão protegidos, sendo: 54,18% das savanas;
67,34% das florestas; e 86,58% das capinas/capinaranas.
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Gráfico 1 – Disponibilidade territorial do estado de Roraima para o uso
alternativo do solo
5.052.643,00
1.500.000,00
529.912,00
15.347.343,00
APP/RL/AREAS S/ APTIDAO DEUSO
AREAS PASSÍVEIS AO USOALTERNATIVO DO SOLO
AREAS DE USO AINDA NAODEFINIDO
AREAS PROTEGIDAS(UCs/TIs/AREAS MILITARES)
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2.3. PROCESSO DE OCUPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Para um melhor entendimento desse processo faz-se necessário uma breve
análise da oferta ambiental do estado, especialmente cobertura vegetal, solo e clima.
Segundo o RADAMBRASIL (1975), apenas 0,7% dos solos de Roraima possui boa
fertilidade natural possibilitando seu uso com culturas de subsistência sem a necessidade
de utilização de insumos agrícolas. Os solos sob vegetação de florestas apresentam uma
fertilidade natural aparentemente melhor que os lavrados, por um período de 2 a 3 anos,
devido a disponibilização de nutrientes pela mineralização ou pela queimada do material
vegetal. Este material, acumulado pela floresta, possibilita a exploração temporária de
culturas de subsistência como a mandioca, arroz de sequeiro e feijão vigna.
Os lavrados com suas pastagens naturais de baixa qualidade atraíram a pecuária
extensiva com baixos níveis zootécnicos. A pastagem era manejada com o fogo como
forma de obter capim novo, mais palatável e pequena melhoria de qualidade. Por essas
razões, até o final do século passado, os projetos de colonização e assentamentos
desenvolvidos pelo INCRA e Governo do Estado eram implantados em áreas de floresta e
a pecuária era dirigida para as pastagens naturais dos lavrados.
O primitivismo dos sistemas de produção fazia do fogo um instrumento de
produção importante, pois era com ele que se obtinha capim verde para o gado no
lavrado e que se liberavam os nutrientes do material seco das florestas para as culturas
de subsistência. Nas florestas o desmatamento era condição para consolidação da posse
e regularização fundiária dos lotes. Sob essa perspectiva os posseiros avançavam,
desmatando 2 a 3 ha todos os anos, deixando para traz as áreas mais antigas em pousio.
A atividade madeira acompanhou os projetos de assentamento e colonização explorando
a madeira das derrubadas.
Com a instalação dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, em 1972,
da EMBRAPA em 1982, e da Universidade Federal de Roraima, em 1989, novas
tecnologias foram disponibilizadas aos agricultores, possibilitando o uso de insumos e
máquinas agrícolas, novos sistemas de produção para grãos, pecuária, culturas perenes
e sistemas integrados de produção. Esse novo horizonte tecnológico possibilitou o cultivo
do arroz de sequeiro nos lavrados, a formação de pastagens melhoradas, a mineralização
animal e a produção de arroz irrigado nas áreas de várzeas dos rios, diminuindo a
pressão nas áreas de floresta. Com a demarcação de amplas áreas institucionais nos
lavrados na década de 1980/90 a pecuária de corte foi empurrada para as áreas
desmatadas onde se desenvolveu rapidamente a partir de pastagens melhoradas,
tornando-se um novo vetor de desmatamento.
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O processo de ocupação e desenvolvimento, em períodos mais recentes, tem
contemplado a fruticultura irrigada, a silvicultura, a produção de culturas energéticas e o
desenvolvimento da piscicultura, apicultura e a criação de pequenos animais como aves
suínos e ovinos.
A modernização de todos esses processos de produção tem intensificado e
melhorado a oferta de produtos e diminuído a pressão sobre a floresta. Dessa forma
pode-se dizer que o Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas do
Estado de Roraima – PPCDQ-RR, para ser eficiente, deverá englobar características
típicas de um projeto de desenvolvimento que inclua a verticalização da produção, através
do uso intensivo de tecnologia, e a comercialização de produtos com elevado valor
agregado.
No processo de ocupação e desenvolvimento do Estado se identifica claramente o
ataque a florestas, pelos planos de colonização e projetos de assentamentos, e num
segundo momento,pelo avanço da pecuária e das pastagens plantadas. Nas atividades
dos colonizados e/ou assentados e dos pecuaristas, constavam a derrubada da floresta, a
queimada da vegetação seca e plantio das culturas de subsistência e as pastagens.
Como a fertilidade temporária, devida as cinzas das queimadas, se esgotavam de 2 a 3
anos de exploração, novas áreas eram derrubadas e incluídas no processo de produção.
As áreas esgotadas ficavam em pousio. É preciso lembrar que todo este desmatamento
estava abrigado pela Lei daquela época.
Esse processo de exploração das áreas de floresta, em condições de clima seco e
quente, multiplicou o poder destrutivo das queimadas. Quando a floresta derrubada era
queimada a vegetação ressecada das áreas de pousio também era queimada. A área
destruída pelas queimadas crescia de forma exponencial, ou seja, no início do processo
era x ha, no segundo ano 2x ha, no terceiro 3x ha e, assim sucessivamente. Em números
para x=2 ha teríamos 2 ha, 4 ha, 6 ha para apenas 2 ha destruídos anualmente. A figura 1
mostra os dados cumulativos desse processo.
Por último deve-se agregar a todo o processo de destruição das florestas, os
incêndios florestais ocorridos em anos de forte incidência do fenômeno climático
denominado “El Niño”. Esse fenômeno foi sentido de forma muito intensa em 1997/98 e
2003, quando foram queimadas enormes áreas de vegetação nativa.
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Figura 1 - Área desmatada acumulada (km²) em Roraima no período 1978-
2007 (Brasil, 2008).
Segundo dados do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira
por Satélite - PRODES1 (2010), no período entre 1977 e 1988 a taxa média de
desmatamento em Roraima foi de 290 km²/ano. Nos 10 anos seguintes, de 1989 a 1999,
o estado apresentou um aumento na taxa média de desmatamento, que ficou em 302,2
km²/ano. E no período entre 2000 e 2010 Roraima registrou a taxa média de 280 km²/ano
(PRODES, 2010), o que configura uma tendência de permanência do desmatamento.
Gráfico 2 – Desmatamento na serie histórica de 1989 a 1999.
1 O projeto PRODES – Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite, conta com a colaboração
do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA, e é financiado pelo MCT, através da Ação "Monitoramento Ambiental da Amazônia" (http://www.obt.inpe.br/prodes/).
630
150
420
281 240 240 220 214
184 223 220
0
100
200
300
400
500
600
700
89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99
Taxa de Desmatamento -…
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Gráfico 3 – Desmatamento na serie histórica de 2000 a 2010.
Embora as taxas de desmatamento sejam pequenas e se mantenham durante as
séries apuradas pelo PRODES (sem grandes variações), medidas para racionalizar o uso
do solo devem ser adotadas de acordo com o avanço da assistência técnica e de
tecnologias. Do contrário, haverá o desperdício de recursos públicos e o desgaste dos
produtores.
253
345
84
439
311
133
231
309
574
121
0 0
100
200
300
400
500
600
700
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Taxa de Desmatamento -2000/2010
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3. POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
A Política Estadual de Meio Ambiente do Estado de Roraima tem a pretensão de
garantir, principalmente, a manutenção dos recursos naturais, a redução das taxas de
emissões de carbono e a conservação da vegetação natural, sem prejuízo para o
desenvolvimento sócio-econômico. Este estaria pautado nos preceitos do
desenvolvimento sustentável e no cuidado em não contribuir com novos vetores de
desmatamento.
Até o ano de 1994, o Estado de Roraima não possuía uma Política Estadual de
Meio Ambiente definida, mesmo com a criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente,
Interior e Justiça e do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia –
CMCT. Esta política tomou forma a partir da Lei Complementar nº 007, de 26 de agosto
de 1994, que instituiu o Código de Proteção ao Meio Ambiente e criou o Sistema Estadual
do Meio Ambiente para a administração, proteção, controle e uso adequado dos recursos
ambientais do Estado de Roraima (RORAIMA, 2011).
Em 2003 a Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEMA incorporou a pasta de
Ciência e Tecnologia passando a se chamar FEMACT. A partir de 2011 o Governo de
Roraima retirou a pasta de ciência e tecnologia da Fundação, adicionando a pasta de
Recursos Hídricos, passando a instituição a se chamar FEMARH-RR. Coube ao neo
IDEFER (Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima) absorver a pasta
de ciência e tecnologia, passando a se chamar Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia
e Inovação do Estado de Roraima – IACTI – RR.
Figura 2 – Principais mudanças nas políticas públicas de meio ambiente em
Roraima
•Politica Estadual de Meio Ambiente toma forma com Lei que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente e cria o Sistema Estadual do Meio Ambiente.
1994
•FEMA incorpora a pasta de Ciencia e Tecnologia e passa a se chamar FEMACT
2003
•FEMACT passa a se chamar FEMARH-RR, retirando a pasta de Ciencia e Tecnologia e incorporando a pasta de Recursos Hidricos
•IDEFER passa a se chamar IACT-RR, absorvendo a pasta de Ciencia e Tecnologia.
2011
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Atualmente, previsto em Lei, o Sistema Estadual do Meio Ambiente de Roraima
possui a seguinte estrutura:
Conselhos:
a) De Meio Ambiente
b) De Ciência e Tecnologia; e
c) De Recursos Hídricos.
Instituições:
a) Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima –
FEMARH - RR;
b) Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima
– IACTI - RR;
c) Secretarias de Estado e organismos da administração direta e indireta que
utilizem recursos ambientais;
d) Ministério Público Estadual;
e) Organismos das administrações estadual e municipal, voltados à gestão dos
recursos ambientais;
f) Associações ambientalistas legalmente constituídas; e
g) Universidades e outros órgãos de pesquisa científica.
Dessa estrutura atual, segundo a FEMARH - RR operam continuamente:
a) Os Conselhos;
b) A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima –
FEMARH - RR;
c) O Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de
Roraima – IACTI - RR;
d) A Companhia Independente de Policiamento Ambiental Monte Roraima –
CIPA;
e) O Comando do Corpo de Bombeiros do Estado, e
f) O Comitê Estadual de Prevenção, Controle de Queimadas e Combate aos
Incêndios Florestais de Roraima.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente, para seu correto funcionamento, deveria
contar com uma atuação mais assídua e integrada de algumas de suas instituições. Na
realidade, este processo não ocorre, acarretando, entre outros problemas, a subutilização
de alguns recursos como tecnologias e informações técnicas fundamentais para a Gestão
e o Controle Ambiental.
A Gestão Ambiental Estadual é de responsabilidade da FEMARH - RR, que tem o
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objetivo de promover, elaborar, gerir, coordenar e executar a Política do Meio Ambiente e
a Política de Recursos Hídricos do Estado. Sua Missão é garantir o controle, a
preservação, a conservação e a recuperação ambiental, visando o desenvolvimento
sócio-econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. Trata-se de
uma entidade jurídica de direito público interno que está vinculada à Secretaria de Estado
de Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN (RORAIMA, 2011).
O gerenciamento da política de desenvolvimento florestal, tanto para o manejo
florestal sustentável como para a reposição florestal e a recuperação das áreas
degradadas é de responsabilidade do Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e
Inovação do Estado de Roraima – IACTI - RR2. Criado em 20093 o Instituto possui a
finalidade de promover, elaborar, gerir, coordenar e executar a Política de ciência
tecnológica, inovação e gestão florestal do Estado de Roraima, em consonância com as
macropolíticas de desenvolvimento do Estado (RORAIMA, 2011).
Mesmo com os investimentos do Governo do Estado de Roraima nas ações de
fortalecimento do Instituto, é preciso melhorar sua estrutura física e ampliar seu quadro de
profissionais. Esta necessidade também é apontada no relatório do I Fórum de Política
Florestal de Roraima (BARBOSA; BARBOSA, 2009).
A fiscalização ambiental é executada pela FEMARH-RR, juntamente com a
Companhia Independente de Policiamento Ambiental Monte Roraima – CIPA, responsável
pelo policiamento ambiental com ações preventivas e repressivas no que se refere a
crimes ambientais e o combate às queimadas, juntamente com o Comando do Corpo de
Bombeiros do Estado. O Governo do Estado conta ainda com o Comitê Estadual de
Prevenção, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais de Roraima.
O Governo de Roraima, entretanto, entende que uma boa política de meio
ambiente é aquela que disponibiliza, meios e tecnologias para o bom uso dos recursos
naturais do Estado. Neste contexto estão colocados os projetos de desenvolvimento
sustentável coordenados pelo IACTI-RR, a extensão rural e os projetos de fomento
desenvolvidos pela SEAPA.
2 LEI DE CRIAÇÃO Nº815/2011.
3 LEI Nº 706 DE 30 DE MARÇO DE 2009 que dispõe sobre a criação do IDEFER e do FUNDEFER.
18
3.1. ARCABOUÇO LEGAL
O arcabouço legal utilizado pelo estado para sua atuação no controle e combate ao
desmatamento e queimadas é, a saber:
3.1.1. LEIS E DECRETOS ESTADUAIS
Lei Estadual n° 007/94 - Código de Proteção ao Meio Ambiente;
Lei Estadual n° 516/06 - Dispõe sobre a pesca no Estado de Roraima,
estabelecendo medidas de proteção à ictiofauna e dá outras providências;
Lei Estadual n° 547/06 – Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos
Hídricos e Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos;
Lei Estadual n° 555/06 – Cria a Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco
– APA do Baixo Rio Branco, no Estado de Roraima e dá outras providências;
Lei Estadual n° 143/09 e n° 144/09 – Institui o Sistema de Planejamento e
Ordenamento Territorial do Estado de Roraima;
Lei Estadual n° 149/09 - Cria o Programa de Regularização de Imóvel Rural
"Roraima Sustentável";
Lei Estadual n° 153/09 - Altera alguns dispositivos da Lei n° 007/94, bem como
acrescenta as atividades de piscicultura e rizicultura como de utilidade pública
e interesse social as atividades que especifica e dá outras providências;
Lei Estadual n° 714/09 - Altera o artigo segundo da Lei n° 555/06, ampliando a
área da Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco para 1.564.675,456 ha;
Lei Estadual n° 738/09 – Dispõe sobre a Política Fundiária do Estado de
Roraima, revoga a Lei n°197/98 e dá outras providências.
Lei Estadual n° 169/10 – Dispõe sobre critérios pormenorizados e
peculiaridades regionais para a criação e ampliação de unidades de
conservação nos limites do Estado de Roraima e dá outras providências;
Decreto n° 6.171-E/05 – Autoriza a Fundação de Meio Ambiente, Ciência e
Tecnologia – FEMACT/RR, a expedir a autorização para supressão de
vegetação nativa conforme disposto no Código Florestal, Lei n° 4.771,
modificada pela Medida Provisória n° 2.166-67/2001;
Decreto n° 8.121-E/07 – Regulamenta o Sistema Estadual de Informações
sobre Recursos Hídricos;
Decreto n° 8.122-E/07 – Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá
outras providencias;
Decreto n° 8.123-E/07 – Regulamenta a outorga de direito de uso de recursos
19
hídricos no Estado de Roraima;
Decreto n° 8.124-E/07 – Institui a Política Ambiental de Educação Ambiental
focada na gestão de recursos hídricos, de capacitação e de desenvolvimento
tecnológico como veículos articuladores do Sistema Estadual de Recursos
Hídricos e do Sistema Estadual de Educação;
No mais, utiliza-se a legislação Federal e resoluções e instruções normativas
estaduais.
Estes instrumentos legais são a base jurídica de suporte e operacionalização das
atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, desenvolvidas pela
FEMARH-RR, bem como norteiam, entre outras políticas públicas, o desenvolvimento do
Estado de Roraima.
3.2. CONTROLE AMBIENTAL
3.2.1. RESULTADOS DO CONTROLE AMBIENTAL NO ESTADO DE RORAIMA EM 2010.
A FEMARH - RR, por meio de sua Diretoria de Monitoramento e Controle Ambiental
realiza atividades relativas à defesa da fauna e da flora, à preservação e conservação de
áreas e ecossistemas, à proteção de áreas urbanas e rurais, bem como o planejamento,
coordenação, controle e supervisão dos demais recursos naturais. Estas atividades são
realizadas através do Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização dos recursos
ambientais.
Licenciamento
O Licenciamento é o procedimento que autoriza e acompanha a implantação e a
operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva
ou potencialmente poluidoras.
A Divisão de Licenciamento Ambiental - DLA conta com 18 analistas ambientais
formados nas diversas áreas: engenharia civil, agronômica, florestal, biologia e geologia,
que realizam vistorias em campo e emitem pareceres técnicos referentes às solicitações
protocoladas na Fundação. A Divisão conta ainda no corpo administrativo com 01 Chefe
de Divisão, 02 Técnicos Ambientais e 03 estagiários.
Em 2010 a Divisão concluiu, durante todo o período do ano, o licenciamento de
18.420,00 ha no setor primário (Agropecuário).
As demais licenças expedidas, em número mínimo em relação a demanda (processos
ainda em andamento), foram , 01 agroindústria, 256 obras na Construção Civil, 04
20
Indústria de Petróleo, 34 Indústrias Madeireiras, 34 licenças para o Setor Elétrico, 09 no
Setor de Extração Mineral, 17 no Transporte de Cargas Perigosas (interior do estado).
Gráfico 4 – Atividades Licenciadas em 2010
Dentre as metas da DLA para o ano de 2011/2012, estará a informatização do
procedimento de licenciamento ambiental visando propiciar maior agilidade e clareza ao
processo e principalmente reduzir a burocracia atual.
Monitoramento
O Monitoramento é o acompanhamento, através de análises qualitativas e
quantitativas, de um recurso natural, com vista ao conhecimento das suas condições ao
longo do tempo. É utilizado, por exemplo, para acompanhar e avaliar as queimadas e
incêndios florestais, desmatamentos, a qualidade da água e o uso do solo. Os recursos
disponíveis para este acompanhamento são a cartografia, geoprocessamento e
sensoriamento remoto.
A Divisão de monitoramento ambiental – DMA executou, em 2010, 5.350 atividades
divididas em ações dos sistemas DOF e SISPROF, análise de processo, imagens
confeccionadas, termo de averbação emitido, monitoramento e controle de queimada,
monitoramento climático, vistorias e reuniões técnicas.
Foram realizadas 2.310 análises em processos, confeccionadas 1.278 imagens,
emitidos 151 laudos de vistoria o que possibilitou a emissão de 531 autorizações de uso
1
256
4
34
34
9 17
Agroindústria
Obras na Construção Civil
Indústria de Petróleo
Indústrias Madeireiras
Elétrico
Extração Mineral
Transporte de Cargas Perigosas
21
alternativo do solo com a autorização de desmatamento para 7.464,978 ha. A DMA
realizou ainda 437 movimentações no sistema DOF com liberação de 812,937,698 m³ de
produtos florestais (madeira e lenha), 292 ações de controle de queimada, 36 ações de
monitoramento, 14 reuniões técnicas e emitiu 230 termos de averbação (Gráficos 5 e 6).
Gráfico 5 - Área autoriza em ha/município em 2010 (T=7.464,978 ha)
Gráfico 6 – Matéria Prima autorizada em m³/município em 2010 (T=812,937,698 m³)
Apesar do expressivo número de atividades realizadas a DMA fechou o ano com um
déficit de aproximadamente 905 processos a serem concluídos, divididos entre o setor de
imagem, vistoria e análise. Esse déficit é consequência do pequeno número de técnicos
que compõe a equipe da DMA, formada por 10 analistas ambientais e 5 técnicos de nível
428,87 372,09
174,91
193,92
1.090,21
2.302,99 117,45
315,00
194,34
2.093,47
181,74 Alto Alegre
Amajari
Boa Vista
Bonfim
Cantá
Caracaraí
Caroebe
Iracema
Mucajaí
Rorainópolis
São Luiz do Anauá
6.357,43 10.594,10 22.867,41
46.235,64
327.767,13
7.269,32 6.574,12
6.446,95
352.108,22
26.717,39
Alto Alegre
Amajari
Boa Vista
Canta
Caracarai
Caroebe
Iracema
Mucajai
Rorainópolis
São Luiz do Anuá
22
médio, o que torna inviável atender com agilidade a grande demanda existente no estado.
Fiscalização
A Fiscalização é um instrumento de controle preventivo onde são realizadas inspeções
das instalações de empreendimentos e a checagem de pontos críticos, onde possa haver
ação de degradação ou ação predatória dos recursos ambientais.
Segundo a FEMARH - RR, no ano de 2010 a Divisão de Fiscalização Ambiental - DFA
processou 303 processos de autos de infrações relacionados aos ilícitos ambientais
dentro do Estado de Roraima. Vale destacar que deste numero 29% estão relacionados a
desmatamento sem licença, 18% relacionados a transporte de madeira sem DOF, 15% ao
uso de motosserra sem licença do órgão competente, 6% por causar poluição sem licença
para a atividade, 4% caça ilegal, 3% pesca ilegal, 1% queima ilegal; 7% construção
irregular; 6% comércio ilegal de madeira 5% extração sem licença ambiental; 2% serraria
sem licença; 1% instalação de empreendimentos irregulares, 1% carvão sem licença
ambiental e 2% obstruir a fiscalização.
Gráfico 7 – Tipos de autos de infrações efetuados pela DFA em 2010.
29,00%
18,00%
15,00%
6,00%
4,00%
3,00%
1,00%
7,00%
6,00%
5,00%
2,00% 1,00% 1,00%
2,00% Desmatamento sem licença
Transporte de madeira semDOF
Motor-serra s/ licença do órgão
Poluição s/ licença para aatividade
Caça ilegal
Pesca ilegal
Queima ilegal
Construção irregular
23
Ainda em 2010 foram realizadas 06 fiscalizações fluviais, incluído também o período
de piracema. Estas ações resultaram em apreensões de 152 malhadores e
aproximadamente 730 kg de peixes, sendo que no Baixo rio branco foram apreendidos e
soltos no seu habitat natural 76 quelônios.
Nas ações de fiscalização terrestre, foram realizadas 48 missões das mais variadas
ocorrências e de natureza anônima e vistoria em atendimento a oficio. As madeiras
apreendidas em 2010 perfizeram aproximadamente um total de 980,700 m3 sendo que
deste total 730,00 m3 foi de madeira em tora; 200,70 m3 de madeira serrada e 50,00 m3
madeira em lenha. O Governo do Estado firmou um acordo de cooperação técnica entre a
FEMARH - RR e o 6º BEC no sentido de remover as madeiras aprendidas para o pátio da
instituição militar à disposição do órgão ambiental.
Gráfico 8 – Madeiras Apreendidas em 2010
No período de janeiro a dezembro de 2010 aproximadamente 65 processos foram
formalizados pela Divisão de Fiscalização Ambiental – DFA. Em relação aos processos de
outros anos, 144 processos foram encaminhados a PROJUR para prosseguimento. Ainda
neste mesmo período, 58 destes processos foram para arquivamento e 29 para Dívida
ativa do Estado de Roraima. A DFA realizou 95 atendimentos referentes aos ofícios
encaminhados pelos órgãos públicos e denúncias de particulares.
730
200,7
50
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Madeiras Apreendidas (T=980,700 m3)
Madeira em Tora
Madeira Serrada
Madeira em Lenha
24
Gráfico 9 – Organização dos processos na DFA em 2010
Com apenas seis (06) Fiscais Ambientais a disposição da Divisão de Fiscalização
Ambiental, a DFA encerrou o ano de 2010 com balanço negativo, em face da estrutura
atual de trabalho. Segundo a FEMARH - RR, para que sejam atendidas todas as
demandas da Fiscalização seria necessário melhorar a estrutura de apoio e logística
tecnológica para os técnicos/fiscais e contratação de no mínimo mais 20 (vinte) fiscais
ambientais.
Combate as queimadas e incêndios florestais
O Comitê Estadual de Prevenção, Controle de Queimadas e Combate aos
Incêndios Florestais de Roraima é um colegiado presidido pela FEMARH-RR, com o
objetivo de direcionar as ações e políticas de educação, prevenção e controle de
queimadas e combate a incêndios florestais (inciso I, artigo 5 do Decreto nº 5.198-
E/2003). Este Comitê elabora planos emergenciais de controle de queimadas e combate a
incêndios florestais, apoiando os municípios em seus planos de ação (RORAIMA, 2011).
O Plano Emergencial Anual, mais conhecido como Operação Roraima Verde, ativou
Bases Avançadas no interior e na capital, tendo alcançado os seguintes resultados, no
período de 2004 a 2010:
65
57 58
29
0
10
20
30
40
50
60
70
Processos DFA
Formalizados em 2010
Em analise pela PROJUR
Arquivados
Enviados a Divida Ativa doEstado de RR
25
Gráfico 10 - Queimas Controladas e Combate a Incêndios Florestais de 2004 a 2010.
Durante a reunião de avaliação da Operação Roraima Verde/2010, ocorrida em
30.07.2010, observou-se a necessidade de participação mais ativa das prefeituras por
meio de suas Secretarias de Meio Ambiente. Outro ponto levantado foi o uso do Plano de
Ação de Incidente P.A.I , que não foi exercido na sua totalidade e nem da forma para o
qual havia sido idealizado, ou seja, para um incidente instalado. Cada instituição usou seu
próprio planejamento. Cabe destacar que o P.A.I é a ferramenta mais importante no
combate aos incêndios e queimadas, por definir estratégias, otimizar meios, estabelecer
prioridades e, principalmente trazer transparência e publicidade às ações da Operação.
Estiveram presentes nesta reunião, os representantes do IBAMA (Superintendente,
DICOF e PREVFOGO), PM/RR através da Companhia Independente de Policiamento
Ambiental (CIPA/RR), FEMARH - RR, CBM/RR e Coordenadoria de Defesa Civil.
0
500
1000
1500
2000
2500
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Vistorias/Fiscalizacoes
Queimadas Controladas
Combates
Outras
26
3.3. POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO E COMSERVAÇÃO AMBIENTAL
3.3.1. O MACROZEE DA AMAZÔNIA LEGAL
O Estado de Roraima, por meio do IACTI-RR
vem trabalhando conjuntamente com o ZEE
Brasil, órgão que detém a coordenação nacional
do MacroZEE. Este trabalho visa principalmente
aprimorar o ZEE/RR em conformidade com os
fundamentos e diretrizes especificadas na
proposta Nacional de Zoneamento. Esta ação
conjunta possui prazo final previsto para
dezembro de 2011.
3.3.2. ORDENAMENTO TERRITORIAL E ZONEAMENTO ECONÔMICO ECOLÓGICO – ZEE/RR
Segundo o Governo do Estado de Roraima,
quem planeja e quem arbitra as decisões precisa
municiar-se de boas informações
multidisciplinares sobre o meio ambiente. A partir
desta visão, a SEPLAN/RR elaborou o
Zoneamento Ecológico Econômico, visto como
um instrumento político e técnico de
planejamento, incrementando a eficácia das
decisões políticas e das intervenções públicas na
gestão do território, produzindo canais de
negociação entre as varias esferas de governos e
a sociedade local.
Com base na legislação federal e estadual,
vigentes e nos estudos pesquisados4, o estado de
Roraima foi dividido em 04 (quatros) Unidades de
Gestão e Planejamento Territorial, conforme
descrito a seguir.
4 Vide Cartilha do ZEE – Tomo IV: Primeira atualização.
27
28
A Unidade I (Savanas) compreende a área de 1.798.975 hectares, correspondendo
a 8,02% da área total do estado, e inclui as áreas de domínio da vegetação de
savanas, já excluídas as Áreas Protegidas definidas na Unidade IV. No domínio da
vegetação de savanas estão contidos os tipos de vegetação denominados savanas
estépicas arbóreas, savanas estépicas parque e savanas úmidas, os quais cobrem
aproximadamente uma área total de 3.926.206 hectares, correspondendo a 17,50%
da área total do Estado. Do total das savanas, 2.127.231 hectares, ou seja, 54,18%,
estão inseridos na Unidade IV – Áreas Protegidas.
Para a Unidade I (savanas) foi proposto, para fim de recomposição da reserva legal
a manutenção do percentual de 35%.
A Unidade II (Florestas) compreende a área de 4.753.668 hectares,
correspondendo a 21,19% da área total do estado e inclui as áreas de domínio da
vegetação de florestas excluindo as Áreas Protegidas definidas na Unidade IV. No
domínio da vegetação de florestas estão contidos os tipos de vegetação denominados
floresta ombrófila densa, floresta ombrófila estacional, floresta ombrófila
aluvial,floresta ombrófila aberta e suas áreas de contato ou transição com as fito-
fisionomias de savanas e campinaranas. O domínio de vegetação de floresta cobre
aproximadamente uma área total de 14.555.041 hectares, correspondendo a 64,89%
da área do Estado, desta área, 9.801.37 hectares, ou seja, 67,34% deste fito
domínio, estão inseridos na Unidade IV – Áreas Protegidas.
Para a Unidade II (florestas) foi proposto, para fim de recomposição da reserva
legal o percentual de 50%, como definido pela MP 2166-67, dado à grande área deste
fito domínio contido em áreas já protegidas (Unidade IV).
As Unidades, I (savanas) e II (florestas), foram consideradas áreas consolidadas ou
a consolidar, pois nelas estão inseridas as atividades produtivas mais relevantes do
Estado. O seu uso será regulamentado quando forem realizadas as aproximações do
ZEE/RR, nas escalas de 1:100.000 e 1:50.000, o que permitirá a correta definição das
zonas ou sub-unidades descritas na Seção II do Capitulo IV do projeto de lei. Serão
efetuados zoneamentos agro ecológicos para culturas específicas ou para sistemas de
produção de atividades selecionadas.
A Unidade III (Campinaranas) compreende a área de 529.912 hectares,
compreendendo 2,36% da área total do estado, e inclui as áreas de domínio da
vegetação de campinaranas excluindo as Áreas Protegidas definidas na Unidade IV.
No domínio da vegetação de campinaranas estão contidos, os tipos de vegetações
29
denominados campinaranas e formações pioneiras, podendo ser arbustivos, arbóreos
e alagados, os quais cobrem aproximadamente uma área total de 3.948.650 hectares,
correspondendo a 17,60% da área total do Estado. Da área total das campinaranas,
3.418.738 hectares, ou seja, 86,58% deste domínio fitoecológico, estão inseridos na
Unidade IV – Áreas Protegidas.
A Unidade III, devido á fragilidade de seu ecossistema, e a escassez de
informações técnicas sobre suas áreas foi considerada como uma região a ser
estudada e seu uso definido posteriormente quando forem realizadas as aproximações
do ZEE/RR, nas escalas de 1:100.000 e 1:50.000.
A Unidade IV (Áreas Protegidas) compreende as áreas Institucionais federais,
estaduais e municipais, afetadas ao uso público, sujeitas à legislação específica.
As áreas contidas na Unidade IV estão representadas na Tabela 01:
Tabela 01: Quantitativo de Áreas Protegidas por Órgão
ORGÃO DESCRIÇÃO ÁREAS
(ha)
FUNAI Áreas Indígenas 10.344.317,00
IBAMA (*) U. C. s Federais 1.587.908,00
Áreas Militares
(**) Áreas do Exército 178.748,25
Estado de
Roraima APA Baixo Rio Branco 1.564.675,46
Município de
Caracaraí APA Xeriuini 1.671.694,00
TOTAL 15.347.343,67
(*) já subtraídas as áreas sobrepostas por áreas indígenas (atualmente sob a
gestão do ICMBio)
(**) já subtraídas as áreas sobrepostas por áreas indígenas e unidades de
conservação
As Unidades acima estabelecidas serão divididas em Sub Unidades ou Zonas,
através de estudos socioeconômicos e ecológicos de segunda aproximação, de maior
detalhamento e em escalas de maior amplitude, 1:100.000 e 1:50.000, conforme as
peculiaridades regionais, mediante instrumentos próprios.
Deverão ser delimitadas e instituídas no detalhamento do ZEE/RR, as zonas
abaixo definidas, com base na legislação vigente e nas ações e intervenções
30
necessárias á preservação, conservação e produção dentro de uma filosofia de
desenvolvimento sustentável:
I - ZCO – Zona de Conservação, em decorrência de impedimentos como as de
fragilidade fitoecológicas, pedogenética e/ou topografia acidentada, inclusive também
áreas para proteção da biodiversidade.
II - ZRE – Zona de Recuperação, em decorrência de situações como: terras
impróprias para uso agropecuário que foram ocupadas com projetos de
assentamentos mal sucedidos, abandonados ou não, podendo ser direcionados para
recuperação da cobertura vegetal, com essência florestal e lavouras perenes
adaptadas ao ecossistema.
III - ZCD – Zona de Consolidação, áreas que se encontram em processo de
consolidação de suas atividades produtivas ou já consolidadas, que concentram as
atividades mais dinâmicas da economia estadual, representadas por projetos de
desenvolvimento governamentais e/o privados, para a qual são recomendadas ações
e/ou intervenções para a manutenção e/ou intensificação das atividades existentes,
tendo em vista a sustentabilidade ambiental e econômica.
IV - ZEX – Zona de Expansão em áreas de projetos específicos de assentamento e
colonização, em decorrência de fatores positivos como potencialidade das terras em
pelo menos 01 (um) sistema de manejo.
V - ZDF – Zona de Destinação Futura, que, em decorrência da falta de informações
técnicas suficientes para embasar planos de gestão atual, ou pela localização em
região de difícil acesso e/ou impedimento institucional, necessitem de maior espaço de
tempo e condições operacionais, para seu melhor conhecimento.
VI – ZEU – Zona de uso de áreas urbanas e seus entornos, consideradas as áreas
que recebem o maior impacto das atividades humanas.
O Governo do estado de Roraima elaborou e enviou à Assembléia Legislativa do
estado de Roraima o Projeto de Lei (PL) que Institui o Sistema de Planejamento e
Ordenamento Territorial do Estado de Roraima e dá outras providências. Este PL
encontra-se em tramitação até a presente data.
3.3.3. PROGRAMA RORAIMENSE DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS “RR SUSTENTÁVEL”
O programa teve início através da Lei Complementar nº 149 de 16 de outubro de
2009, com o objetivo de promover a regularização ambiental das propriedades e
posses rurais, bem como a inserção destas propriedades no Sistema de
31
Cadastramento Ambiental Rural e/ou Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais
– SLAPR.
No total aderiram ao Programa, até o ano de 2010, 1.600 produtores. Foram
formalizados 1.400 Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, firmados entre
Ministério Público, FEMARH - RR e o Compromissário (produtor).
Dos 56 projetos de assentamento rural existentes em Roraima, todos estavam em
situação irregular, ou seja, as famílias instaladas nas áreas não podiam acessar
financiamentos para o desenvolvimento da produção, estando sujeitas a multas,
embargos e apreensão.
Em função da grande demanda do programa “RR Sustentável” a FEMARH - RR
apresenta atualmente dificuldade para conclusão e acompanhamento técnico dos
processos. Segundo o relatório de atividades da Diretoria de Monitoramento e
Controle Ambiental, enviado ao Ministério Publico do Estado no início de 2011, a
Fundação conta apenas com 45 analistas ambientais divididos entre a fiscalização,
monitoramento e licenciamento.
Mesmo com todas essas preocupações, o programa continua com um índice
elevado de adesão por parte dos produtores e a Fundação busca apoio em outras
secretarias e instituições parceiras para atender esta demanda.
3.3.4. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O Programa Roraima Legal é uma parceria do Governo do Estado de Roraima com
o Programa Terra Legal, do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA. Este Programa
tem como objetivo a regularização fundiária (titulação) das parcelas individuais,
integrantes de 12 glebas: Baruana, Caracaraí, BR 210II, Cauame, Murúpu, Tepequém,
Ereu, Amajarí, Quitauaú, Normandia, Tacutú e Equador, no estado de Roraima. Seu prazo
de execução vai de 27/12/2010 a 30/12/2012.
3.3.5. PROGRAMAS DE FOMENTO E INCENTIVOS
No Plano de Desenvolvimento Sustentável do Governo do Estado de Roraima
(PDS/PPA – 2008/2011) estão previstos programas de fomento e incentivo ao
Desenvolvimento Econômico Sustentável, com o viés social. Os principais Programas
são: (i) Gestão Ambiental Integrada e Promoção do Desenvolvimento Sustentável; (ii)
Assistência Técnica e Extensão Rural; e, (iii) Fortalecimento da Agropecuária Familiar
32
Na linha Agronegócio e a Agricultura Familiar, o Governo planejou a criação de pólos de
produção. Estes Pólos agregam valor ao produto e aumentam a renda; fixando o homem
no meio rural de acordo com as normas ambientais. Garantem ainda o direito à
alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional da população de Roraima.
Complementando, o Governo tem previsto incentivos a industrialização, o turismo, as
relações fronteiriças e comércio exterior e a exploração mineral regulamentada
3.3.6. ÁREAS PROTEGIDAS Segundo o PRODES, 2010, os municípios onde se registra maior o avanço dos
desmatamentos e queimadas, são Mucajaí, Cantá, Alto Alegre, Iracema, Caracaraí,
Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz, São João da Baliza e Caroebe. Nestes municípios o
Plano pretende desenvolver ações no entorno das Áreas Protegidas pelo Governo
Federal (tabela 2), incluindo as Terras indígenas (tabela 3). Além dos municípios citados,
o Plano estará incluindo o município do Amajari com ações preventivas voltadas a Serra
do Tepequém.
Tabela 2 – Unidades de Conservação Federais em Roraima
DENOMINAÇÃO ÁREA (ha) MUNICÍPIO ABRANGIDO DECRETO / LEI
PARQUES NACIONAIS
Viruá 215.917,78 Caracaraí S/Nr./98
Serra da Mocidade 377.937,49 Caracaraí S/Nr./98
ESTAÇÕES ECOLÓGICAS
Ilha de Maracá 103.976,48 Amajarí 86061/81
Niquiá 286.049,62 Caracaraí 91306/85
Caracaraí 87.195,54 Caracaraí 87222/82
FLORESTA NACIONAL
Roraima 3.215.507,94 Amajarí‚ Alto Alegre‚ Mucajaí‚ Iracema‚ Caracaraí 97.545/89
Anauá 260.559,61 Rorainópolis S/Nr/05
Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente-IBAMA; Elaboração: SEPLAN-RR/CGEES, 2008
O Governo de Roraima estará priorizando o desenvolvimento de ações no entorno
das terras indígenas destacadas na tabela 3 (cor laranja), uma vez que estas fazem parte
dos municípios com maior impacto ambiental, se considerando as estatísticas do avanço
do desmatamento em Roraima (PRODES, 2010).
Estas ações, em seu planejamento e execução, serão desenvolvidas em parceria
com Associações/representações das comunidades indígenas em parceria com as
instituições do Plano e com os responsáveis diretos pela gestão das TIs.
33
34
Tabela 3 - Povos Indígenas, segundo terras, população, áreas e grupos indígenas 2008
Terra Indígena Grupo Indígena Município Área(ha) População
Ananás Macuxi Amajari 1.769 29
Anaro Wapixana Amajari 30.474 58
Aningal Macuxi Amajari 7.627 184
Anta Macuxi/Wapixana Alto Alegre 3.174 154
Araçá Macuxi/Wapixana Amajari 50.018 399
Barata/Livramento Macuxi/Wapixana Alto Alegre 12.883 596
Bom Jesus Wapixana Bonfim 859 45
Boqueirão Macuxi/Wapixana Alto Alegre 15.860 366
Cajueiro Macuxi Amajari 4.304 25
Canauanim Macuxi/Wapixana Bonfim 11.182 818
Jabuti Macuxi/Wapixana Bonfim 14.210 313
Jacamim Wapixana Bonfim 189.500 588
Malacacheta Wapixana Bonfim 28.632 895
Mangueira Macuxi Alto Alegre 4.064 96
Manoá/ Pium Macuxi/Wapixana Bonfim 43.337 809
Moskow Macuxi/Wapixana Bonfim 14.200 385
Muriru Wapixana Bonfim 5.520 110
Ouro Macuxi Amajari 13.573 113
Pium Macuxi Alto Alegre 4.608 323
Ponta da Serra Macuxi Amajari 15.597 114
Raimundào Macuxi/Wapixana Alto Alegre 4.277 258
Raposa /Serra do Sol
Mac./ Wap./Ingaricó Normandia/Uiramutã/ Pacaraima 1.747.464 20.488
Santa Inês Macuxi Amajari 29.698 106
São Marcos Mac./Wap./Taurepang Pacaraima/ Boa Vista 654.110 1.835
Serra da Moça Macuxi/Wapixana Boa Vista 11.626 167
Sucuba Macuxi Alto Alegre 5.983 209
Tabalascada Wapixana Cantá 13.024 432
Truaru Macuxi/Wapixana Alto Alegre 5.653 317
Trombeta/Mapuera Wai-Wai Caroebe 663.775 418
Waimiri/Atroari Waimiri/Atroari Rorainópolis 666.311 (*1)
Wai-Wai Wai-Wai Caroebe/S.João Baliza/S.Luiz Anauá
405.000 616
Yanomani Yanomani Iracema/Amajari/Caracaraí/Mucajaí/ Alto Alegre
5.792.669 10.598
Total - - 10.470.981 41.864 Fonte: Fundação Nacional do Índio, FUNAI-RR; Elaboração: SEPLAN-RR/CGEES, 2008
Nas Terras Indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol, o Governo de Roraima
pretende desenvolver ações no entorno e interior das TIs, com o apoio a produção
sustentável, através do Programa de Fortalecimento da Produção Indígena, coordenado
pelo Grupo Técnico Especializado de Estudo das Áreas Indígenas do Estado de Roraima
– GTE/RR. Este grupo, vinculado a SEPLAN-RR, foi instituído, em 2003, com objetivo de
elaborar estudos etnohistóricos, sociológicos, cartográficos, antropológicos e jurídicos das
35
áreas identificadas, delimitadas, demarcadas e homologadas, para subsidiar o Governo
na implementação de ações de apoio ao desenvolvimento destas áreas.
As Terras Indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol somam juntas, quase
2.400.000 ha (dois milhões e quatrocentos mil hectares). Salienta-se que a vegetação
predominante é o lavrado (cerrado) com dois tipos de relevos: planície e planalto.
Como forma de subsistência os índios destas TIs praticam tradicionalmente a
agricultura nas margens dos rios e igarapés com inobservância mínima das legislações
pertinentes ao meio ambiente. Há de se considerar que a maioria dos indígenas
desconhece tais legislações, fazendo com que estas atividades produtivas venham
acrescidas de um alto impacto ambiental, prejudicando a segurança alimentar das
comunidades indígenas.
O plano estará desenvolvendo ações de recuperação de APPs em 05 (cinco) Rios
e 04 (quatro Igarapés), respectivamente: Cotingo, Maú, Surumu, Miang, e Quinô e
igarapés Jauari, juruaquim, Igarapé da Raposa, Quaqual e recuperando áreas de
produção degradadas pelo fogo a partir da implantação de Sistemas Agroflorestais,
beneficiando as comunidades do Contão, Boca da Mata, São Jorge, Raposa, Barro,
Canta Galo, Jauari, Homologação, Caju, Chuí, Maloquinha, Guariba e Miang.
Segundo a Coordenação do GTE/RR, Os principais problemas nas Terras
Indígenas é a ausência de políticas públicas em diversos setores, especialmente, nas
políticas que incentivem atividades produtivas sustentáveis, acarretando um número
expressivo de pessoas passando fome nas comunidades e outros vivendo
subalternamente nas cidades.
Em relação às Áreas Protegidas pelo próprio Estado de Roraima, o Governo
estadual pretende fortalecer a gestão da APA Baixo Rio Branco (tabela 4; figura 3),
atuando em dois eixos do Plano, o eixo de Ordenamento e Gestão Territorial e o eixo
Fomento as atividades Produtivas.
O Baixo Rio Branco, região localizada entre os municípios de Rorainópolis e
Caracaraí abriga a APA do Baixo Rio Branco (APA-BRB), área de proteção ambiental.
Esta Unidade de Conservação está localizada no município de Rorainópolis com
1.564.456ha. A APA BRB foi criada em 2006, por lei e decreto, objetivando compatibilizar
a conservação da natureza e uso dos recursos naturais.
Tabela 4 – Unidades de conservação estaduais em Roraima
Denominação Área (ha)
APA BAIXO RIO BRANCO (APA BRB) 1.564.675,4560
36
Fonte: Leis de Criação - Cálculos: CGCOT/SEPLAN, 2009
Os Governos dos municípios de Rorainópolis e Caracaraí são responsáveis,
respectivamente, pelas APAs Itapará e Xeruini (tabela 5).
Tabela 5 – Unidades de conservação municipais em Roraima
Denominação Decreto/Lei
Área (ha)
Áreas sobrepostas
pela APA BRB
Áreas não afetadas das U.Cs Municipais
APA ITAPARÁ (Rorainópolis)
Nº 074 de 10/10/2001
748.051,00 748.051,00 -
APA XERIUINI (Caracaraí)
Nº 25 de 08/12/1999
1.671.694,00 1.671.694,00
TOTAL DAS U. Cs. MUNICIPAIS
2.419.745,00
748.051,00
1.671.694,00
Fonte: Leis de Criação - Cálculos: CGCOT/SEPLAN, 2009
Figura 3 – APA Baixo Rio Branco (esquerda) e APA Xeruini (direita).
37
4. QUEIMADAS
4.1. FATOS CULTURAIS
Segundo a SEPLAN, 2010, em Roraima o uso do fogo é prática tradicional
para a renovação de pastagens e para a liberação de novas áreas para as
atividades agropecuárias. As queimadas são ações autorizadas pelos órgãos
ambientais, implicando controle e manejo do fogo para a renovação e a abertura de
pastos e áreas agrícolas. Elas têm sido a forma mais usada para a conversão de
florestas na Amazônia.
Os incêndios florestais correspondem a situações de fogo descontrolado que
consomem grandes áreas com vegetação nativa, pastagens e cultivos. Têm origem
em queimadas descontroladas e no uso não autorizado do fogo para fins
agropastoris. Tanto as queimadas quanto os incêndios florestais destroem,
anualmente, grandes áreas de vegetação nativa, sendo uma das principais
ameaças aos ecossistemas. Ocorrem, majoritariamente, durante a estação seca
(outubro a março). Um aspecto importante sobre o uso do fogo em Roraima é de
que mesmo sendo extremamente nocivo as florestas, ele convive com os lavrados,
mantendo seu equilíbrio biofísico (ZEE, 2002).
4.2. INFLUÊNCIA CLIMÁTICA
Existe uma relação entre o aumento dos focos de calor em Roraima e o
regime de chuvas. As chuvas são regulares e se distribuem em dois períodos
distintos, um chuvoso (abril a setembro) e outro seco (outubro a março).
Durante o período chuvoso ocorrem grandes excedentes hídricos e,
conseqüentemente, grandes escoamentos superficiais e cheias dos rios. Durante o
período seco ocorrem grandes déficits hídricos, temperaturas altas e ventos de
média intensidade que ressecam a vegetação e favorecem as queimadas.
38
O regime pluviométrico do estado ainda sofre a influência dos fenômenos
climáticos conhecidos como El Niño e La Niña. O primeiro diminui o volume de
chuvas, amplia o período seco, eleva a temperatura do ar e intensifica a ventilação
provocando o ressecamento da vegetação inclusive das florestas. Este fato gera
condições propicias para queimadas descontroladas e incêndios como os ocorridos
em 1997/98 e 2003. Nestes anos enormes áreas de vegetação nativa de florestas
foram destruídas.
Na incidência de “La Niña” a precipitação aumenta, prolonga o período das
chuvas e diminui a intensidade dos ventos, mantendo elevada umidade do ar.
Estes fatos favorecem a ocorrência de enchentes como as ocorridas em 2006 e
2011.
4.3. AS ESTATÍSTICAS (PRODES/INPE)
O estado de Roraima apresentou um aumento de focos de calor, no período
de 10 anos (1999-2009), conforme figura 4.
Figura 4 – Distribuição de focos de calor no Estado de Roraima – 1999 a 2009 (INPE,
2011).
A distribuição de focos de calor especificada na figura 4 pode ser visualizada nas
figuras abaixo:
39
Figura 5 – Focos de calor no Estado de Roraima – 1999 a 2002 (MMA, 2010).
Figura 6 – Focos de calor no Estado de Roraima – 2003 a 2006 (MMA, 2010)
40
Figura 7 – Focos de calor no Estado de Roraima – 2007 a 2009 (MMA, 2010).
41
Os dados do INPE apontaram Mucajaí, Cantá, Caracaraí e Alto Alegre (figura 8)
como os municípios que mais queimaram no período de 1999 a 2009 (INPE, 2011).
Figura 8 - Distribuição dos focos de calor detectados nos municípios de Roraima entre
1999 - 2009 (INPE, 2011).
42
4. ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA O CONTROLE DO DESMATAMENTO E QUEIMADAS
Os principais vetores de ocupação humana em Roraima estão ao longo das
rodovias instaladas, destacando-se a capital Boa Vista e seu entorno e a região mais ao
sul, na área de transição e contato com a Floresta Amazônica. Nesta região, estão
localizados os municípios de Caracaraí, Rorainópolis, São Luiz, São João da Baliza e
Caroebe.
Tanto no lavrado como na floresta, o antropismo inevitavelmente resulta na
supressão florestal que, em Roraima, concentra-se nos pólos de ocupação humana e em
seu entorno.
De acordo com dados divulgados pelo PRODES/INPE (2010), em 2009, Roraima
possuía 153.059,7 km2 de cobertura florestal (figura 9) e 9.273,4 km2 de área florestal já
desmatada até 1º de agosto de 2009 (figura 10).
Figura 9 - Distribuição da área de Floresta em Roraima até 2009 (PRODES, 2010).
43
Figura 10 - Desmatamento em Roraima até 2009 (PRODES, 2010).
Os municípios de São Luiz, Cantá, Mucajaí e São João da Baliza foram os que
apresentaram as maiores taxas de desmatamento acumulado, respectivamente 545,1 km²
(35%), 1.437.8 km² (19%), 1.622.5 km² (13%) e 503,8 km² (12%), de seus territórios
(tabela 6). Com base na série histórica do acumulado de desmatamento até 2009, os
municípios que mais contribuíram para o acumulado foram Mucajaí, com 1.622,5 km²,
Cantá, com 1.437,8 km², e Rorainópolis, com 1062,6 km².
Tabela 6 - Desflorestamento total nos municípios de Roraima para o período de 2005
2009 - (PRODES, 2010)
até 2009 (%) até 2008 (%) até 2007 (%) até 2006 (%) até 2005 (%)
Mucajaí 12878 1622.5 (13%) 1603.8 (12%) 1387.9 (11%) 1326.1 (10%) 1289.9 (10%)
Cantá 7714 1437.8 (19%) 1429.9 (19%) 1307.2 (17%) 1276.1 (17%) 1246.7 (16%)
Rorainópolis 33850 1062.6 (3%) 1044.3 (3%) 1017.6 (3%) 998.4 (3%) 989.8 (3%)
Caracaraí 47820 959.7 (2%) 951.4 (2%) 909.2 (2%) 886.6 (2%) 871.5 (2%)
Caroebe 12122 904.9 (7%) 881.2 (7%) 841.9 (7%) 791.7 (7%) 755.9 (6%)
Alto Alegre 25870 737.3 (3%) 733.7 (3%) 696.9 (3%) 689.4 (3%) 674.4 (3%)
Iracema 14271 692.6 (5%) 687.9 (5%) 584.9 (4%) 570.2 (4%) 554.7 (4%)
São Luiz 1537 545.1 (35%) 539.4 (35%) 526.7 (34%) 511.8 (33%) 496.8 (32%)
MunicipioArea
(km2)
Desflorestamento total
44
Além do desmatamento acumulado, também chama a atenção o incremento de
desmatamento no período 2008/2009, que foi maior nos municípios de Caroebe, Mucajaí
e Rorainópolis.
Apesar de ter contribuído com apenas 7% do desmatamento total em seu território
até 2009, Caroebe apresentou o maior incremento ao desmatamento no período
2008/2009, com 23,7 km². Mucajaí – 3° município com maior taxa de desmatamento
acumulado – apresentou, no mesmo período, incremento de 18,7 km² de desmatamento,
e Rorainópolis apresentou incremento de 18,4 km² (tabela 7).
Tabela 07 – Incremento do desmatamento no período 2008-2009 (PRODES, 2010)
Considerando os dados de desflorestamento total e, principalmente, o incremento
recente ao desmatamento a partir do período 2008/2009, nota-se um eixo de
desflorestamento centro-sul (figura 11) prioritário para o combate ao desmatamento.
MunicipioArea
(km2)(*)
Desflorestamento
até 2009 (%)
Incremento
2008/2009 (%)
Floresta até
2009 (%)
Nuvem até
2009 (%)
Não
Observado
em 2009 (%)
Mucajaí 12878 1622.5 (13%) 18.7 (0%) 8205.3 (64%) 2812.6 (22%) 5.5 (0%)
Cantá 7714 1437.8 (19%) 7.9 (0%) 4775.5 (62%) 587.2 (8%) 2.8 (0%)
Rorainópoli
s33850 1062.6 (3%) 18.4 (0%) 21193.7 (63%) 3361.2 (10%) 9.5 (0%)
Caracaraí 47820 959.7 (2%) 8.3 (0%) 28505.2 (60%) 3271.9 (7%) 9.7 (0%)
Caroebe 12122 904.9 (7%) 23.7 (0%) 9327.4 (77%) 1783.7 (15%) 9.6 (0%)
Alto Alegre 25870 737.3 (3%) 3.5 (0%) 14748.1 (57%) 7562.4 (29%) 125.0 (0%)
Iracema 14271 692.6 (5%) 4.7 (0%) 9765.3 (68%) 3674.8 (26%) 96.5 (1%)
São Luiz 1537 545.1 (35%) 5.6 (0%) 958.1 (62%) 31.0 (2%) 0.7 (0%)
São João
da Baliza4305 503.8 (12%) 8.7 (0%) 3689.7 (86%) 105.2 (2%) 0.8 (0%)
45
Figura 11 – Áreas desmatadas em Roraima até 2009 (MMA, 2010).
Situando o estado de Roraima em relação à área desmatada na Amazônia Legal,
temos, segundo o PRODES (2010):
46
Figura 12 - Desmatamento na Amazônia, por estado, até 2009 (PRODES, 2010).
O estado de Roraima, juntamente com o estado do Amapá, detém uma das
menores taxas de desmatamento em relação à Amazônia Legal (figura.12).
Segundo a FEMARH-RR, o mercado atrativo da madeira aquecido por empresários
induziu os produtores a desmatar novas áreas tendo na venda da madeira a principal
razão para o desmatamento. Segundo estudo realizado, em 2009, foram identificadas em
Roraima, 34 empresas madeireiras em funcionamento, sendo que 18 delas estavam
localizadas em Rorainópolis (53%) e 9 em Boa Vista (26%). Em Caracaraí foram
identificadas 3 empresas em funcionamento, e em Mucajaí e São João da Baliza foram
identificadas duas empresas funcionando em cada município (IMAZON, 2009). Observa-
se um maior impacto ambiental nos pólos madeireiros e entorno (Figura 11).
Gráfico 11 – Distribuição de empresas madeireiras por município (IMAZON,
2009).
Apesar da ausência de dados mais atuais referentes à operação dessas empresas,
tal informação é suficiente para constatar que todas elas estão instaladas justamente no
eixo de desmatamento centro-sul do Estado de Roraima, com indícios de que contribuem
para o aumento do desmatamento na região.
18
9
3 2 2
0
5
10
15
20
MUNICIPIOS X NUMERO DE EMPRESAS
Rorainopolis
Boa Vista
Caracarai
Mucajai
Sao Joao da Baliza
47
Nesse contexto, o município de Rorainópolis é o maior consumidor de matéria-
prima florestal madeireira “com cerca de 82 mil metros cúbicos de madeira em tora”
consumida, seguido por Boa Vista com 57 mil metros cúbicos, e Mucajaí, que possui as
duas maiores empresas madeireiras do Estado, com 41 mil metros cúbicos (IMAZON,
2009).
A maior parte da madeira em tora (97%) foi obtida nessa região com autorização de
desmatamento legal - presume-se que concedidas pela FEMACT – em áreas de
pequenos proprietários rurais, sendo que, desse total, “apenas 3% da madeira extraída
foram oriundas de Plano de Manejo Florestal Sustentável. A grande maioria (92%) da
madeira em tora foi extraída de áreas de terceiros, enquanto outros 8% das áreas
florestais eram das próprias madeireiras” (IMAZON, 2009).
A partir dos dados pesquisados sobre o desmatamento e as queimadas nos últimos
10 anos em Roraima e com base nas discussões durante as reuniões junto ao Grupo de
Trabalho do PPCDQ-RR, concluiu-se que os municípios apresentados abaixo teriam
prioridade na implantação imediata do Plano:
Mucajaí, Cantá, Alto Alegre, Iracema, Caracaraí, Bonfim, Pacaraima, Rorainópolis, São
Luiz, São João da Baliza, Caroebe e Amajarí (figura 13)
Figura 13 – Área prioritária do Plano
48
49
Apesar do município do Amajarí não apresentar dados significativos no que se
refere aos desmatamentos, estando em 11º lugar em relação à quantidade de quilômetros
desmatados, já em relação as queimadas, ele aparece em 5º lugar, preocupando o Grupo
de Trabalho do PPCDQ-RR. Dessa forma sugere-se sua inclusão na área prioritária do
Plano, pensando no desenvolvimento de ações preventivas na Serra do Tepequém.
O município de Amajari originou-se de um núcleo populacional que se formou em
torno de um empório localizado às margens do Rio Amajari, na estrada que liga Boa Vista
à região da Serra do Tepequém e do Trairão, vila localizada às margens do Alto
Uraricoera. O lugarejo, que ficou conhecido como Vila Brasil, foi alçado à condição de
município em 1995, com o desmembramento de terras do município de Boa Vista.
Além da cidade de Amajari, o município conta com outros núcleos, como a Vila
Tepequém (no alto da serra de mesmo nome) e o Trairão. Nos tempos do garimpo esses
núcleos tiveram uma importância maior do que a própria Vila Brasil.
Segundo a FEMARH, a Serra do Tepequém se encontra seriamente ameaçada por
grileiros. O ecossistema local ainda não se recuperou do forte antropismo do garimpo e o
grau de resiliência deste ambiente é muito baixo, dada a pobreza do substrato,
praticamente constituído de areia e afloramentos rochosos. Os leitos de igarapés foram
completamente destruídos, restando um ambiente estéril. Esta situação foi confirmada
pela Prefeitura do Amajarí que reafirmou a necessidade de se desenvolver ações
preventivas ao avanço do desmatamento na Serra, juntamente com a elaboração de um
plano diretor para Vila do Tepequém.
Em Roraima, a política ambiental do Governo do Estado inclui a criação,
implementação e gestão de unidades de conservação como estratégia de proteção dos
recursos ambientais e desenvolvimento local. Existe uma iniciativa sobre criar e
regulamentar uma unidade de conservação na Serra do Tepequém, a fim de proteger e
conservar os recursos naturais ali existentes.
50
51
6. O PLANO
6.1. OBJETIVO GERAL
Estabelecer uma política de controle do desmatamento e das queimadas,
fortalecendo a governança interinstitucional voltada ao uso sustentável dos
recursos naturais no Estado de Roraima
6.2. OBJETIVOS ESPECIFICOS
6.2.1. Aumentar a efetividade e a eficiência da gestão ambiental e
territorial em áreas de intensa pressão sobre os recursos florestais
madeireiros e não madeireiros;
6.2.2. Promover ações integradas entre as esferas de governo e a
sociedade civil organizada;
6.2.3. Estabelecer metas de redução do desmatamento;
6.2.4. Fomentar o uso sustentável dos recursos naturais no Estado de
Roraima;
6.2.5. Melhorar a eficiência produtiva das áreas já abertas e em produção.
6.3. DIRETRIZES ESTRATEGICAS
O Governo do Estado de Roraima, em seu Plano de Governo, prima por um
crescimento sustentável e objetiva, simultaneamente, a preservação ambiental e o
detalhamento de ações de desenvolvimento socioeconômico para todo o estado. Sua im-
portância está em conciliar desenvolvimento econômico e conservação do meio ambiente
elevando as condições da qualidade de vida da população.
O conjunto de diretrizes estratégicas do PPCDQ-RR está relacionado ao conceito
de crescimento sustentável almejado pelo Estado de Roraima, focando no alcance das
atividades a que se propõe o Plano, em seus eixos. Estas diretrizes estão dirigidas a
valorização da floresta, com o fortalecimento das atividades econômicas sustentáveis, a
inclusão social e redução das desigualdades com o aumento da produtividade das áreas
e o desenvolvimento de uma agropecuária sustentável e, por ultimo, a ampliação do
controle ambiental a partir do envolvimento da gestão municipal no processo e
conseqüente fortalecimento tecnológico dos municípios.
O Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no estado
de Roraima – PPCDQ-RR deverá seguir as seguintes diretrizes estratégicas:
6.3.1. Focalizar as ações do Plano nos municípios prioritários para o
controle do desmatamento;
52
6.3.2. Apoiar os municípios prioritários na consolidação de uma política
ambiental baseada na valorização da floresta e no desenvolvimento
de uma agropecuária sustentável;
6.3.3. Fortalecer a gestão do Conselho Estadual e Meio Ambiente e
articular a criação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente nos
municípios foco do Plano;
6.3.4. Trabalhar de forma articulada com os entes municipais e a
sociedade civil, com o objetivo de conservação e proteção dos
ecossistemas no Estado de Roraima;
6.3.5. Fortalecer a parceria com as Populações e Comunidades
Tradicionais e Agricultura Familiar (PCTAF) visando a melhoria da
qualidade no campo e o uso sustentável dos recursos naturais;
6.3.6. Priorizar a recuperação de áreas degradadas de modo a reduzir a
expansão da agropecuária sobre as áreas de florestas nativas;
6.3.7. Fomentar a regularização ambiental dos imóveis rurais, visando a
gestão integrada da propriedade, paisagem e ecossistema;
6.3.8. Incentivar a aquisição de boas práticas agropecuárias para a
conservação dos solos e das áreas de preservação permanentes
(APP) e de reserva legal (RL)
6.3.9. Executar o Plano em articulação com o Governo Federal buscando
apoio desse por meio de seus programas e projetos de educação e
cultura;
6.3.10. Promover parcerias junto a instituições públicas, privadas,
nacionais, internacionais, cooperações técnicas de outros países,
visando o apoio a atividades do Plano, bem como aquelas
decorrentes do processo de monitoramento e avaliação do Plano.
É importante ressaltar que além destas diretrizes estratégicas, o Governo de Roraima
deverá considerar algumas iniciativas do Governo Federal como norteadoras de todo o
processo do Plano, desde sua criação até sua implementação, que são: (i) Plano Nacional
de Mudanças Climáticas, (ii) Plano Nacional de Prevenção e Controle do Desmatamento
na Amazônia, (iii) MacroZEE da Amazônia Legal e, (vi) Programas Federais
complementares aos eixos do PPCDQ-RR.
53
6.4. A GESTÃO
O arranjo institucional do Plano prevê duas instâncias coordenadoras, uma política e
outra executiva. A primeira fica a cargo da Casa Civil do Governo de Estado. A segunda
será exercida pela SEPLAN, que promoverá reuniões trimestrais com as instituições
executoras a fim de se fazer cumprir o planejamento de ação estipulado neste Plano, bem
como zelar pelo cumprimento das diretrizes propostas. As Instituições Executoras, como o
próprio nome já diz, são aquelas que executarão as estratégias e ações previstas no
Plano Operativo, a saber:
Instituições Executoras
a) Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima –
FEMARH/RR;
b) Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima –
IACTI - RR
c) Instituto de Terras de Roraima - ITERAIMA
d) Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento – SEAPA;
e) Companhia de Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA;
f) Agencia de Defesa Agropecuária de Roraima – ADERR;
g) Companhia Independente de Policiamento Ambiental Monte Roraima – CIPA;
h) Comando do Corpo de Bombeiros – CB;
i) Departamento de Desenvolvimento do Turismo - DETUR;
j) Secretaria Estadual de Articulação Municipal – SEAM;
Instituições parceiras como as Prefeituras Municipais da área prioritária5 irão atuar
diretamente na execução junto às instituições estaduais executoras. As interessadas
em colaborar, principalmente com ações de capacitação ou formação (ex. SENAI,
SESC, SEBRAE, FIERR, FIEL, etc.) poderão participar formalmente como executoras
do Plano. O mesmo se estende ao MDA/Terra Legal, IBAMA/ Prevfogo, INCRA,
EMBRAPA, Universidades e outros departamentos, secretarias, institutos e fundações,
estaduais e federais, dispostos a colaborar com o Plano em ações pertinentes aos
seus planejamentos e competências técnicas.
Caberá ao Conselho Estadual de Meio Ambiente o acompanhamento da execução
do Plano bem como a apreciação dos Planos Operacionais de cada ano subseqüente.
5 Mucajaí, Cantá, Alto Alegre, Iracema, Caracaraí, Bonfim, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz, São João da Baliza, Caroebe e Amajarí
54
Figura 14 - Modelo de Gestão do Plano
Casa Civil Coordenação
Política
SEPLAN Coordenação
Executiva
IACTI
SEAPA
CIPA
CB -PM
ADERR
SEA
M
Instituições Executoras
Parceiros IEL FIERR SEBRAE SESI
FEMARH
SENAI
Conselho Estadual de Meio Ambiente
INST. FEDERAIS
CODESAIMA ITERAIMA DETUR
PREFEITURAS
55
6.5. OS PRAZOS
Previsto para ser executado num horizonte de 3 anos, a primeira versão do
PPCDQ-RR terá início em Agosto de 2012 e término em Setembro de 2015, quando
será feita sua revisão. Esse horizonte temporal contempla três ciclos completos de
monitoramento (a cada ano) do desmatamento e das queimadas, conforme estipulado
na metodologia do INPE. Recomenda-se que os programas e projetos definidos para a
execução do PPCDQ-RR obedeçam aos ciclos de monitoramento, visando facilitar a
aferição dos indicadores de processos e de resultados.
As Instituições Executoras e os parceiros do PPCDQ-RR, ao final dos três anos
de sua execução, deverão ter a oportunidade de avaliar o processo e propor os
devidos ajustes, caso seja necessário, visando a continuidade do processo.
O Grupo de instituições envolvidas na implementação do PPCDQ – RR também
prevê uma avaliação intermediária do plano, anualmente, com a apresentação de
relatórios e ajustes.
6.6. META DE REDUÇÃO DO DESMATAMENTO
No entendimento do Governo de Roraima, as ações que promovem o refreamento
do desmatamento na Amazônia ainda precisam canalizar esforços colaborativos que
envolvam as três esferas administrativas e toda sociedade civil, dada a complexidade
da questão.
Dessa forma o Estado se propõe a ser parceiro nessa luta, encampando a proposta
de desmatamento ilegal zero contida no PPCDAM, onde o Ministério do Meio Ambiente
– MMA propõe “tolerância zero” em relação à ilicitude que envolve a questão dos
desmatamentos na Amazônia.
De acordo com os dados do PRODES o Estado de Roraima ocupa uma área
aproximada de 226.232 km²6, com uma cobertura florestal até 2009 de 153.060km²7.
As áreas de formação não florestal (áreas de savanas, localmente conhecidas como
lavrado) correspondem a 61.221 km², isso representa aproximadamente 27% de sua
área total. Da cobertura de floresta, 9.273 km² já se caracteriza como área desmatada,
significando 5,71% sobre a área de floresta e 4,10% sobre a área total do estado. A
tabela 8 a seguir faz um demonstrativo da evolução do desmatamento de Roraima por
6 Importante destacar que segundo o IBGE (2000) a área do estado de Roraima é de 224.299Km2. 7 Importante destacar que segundo a SEPLAN-RR a cobertura florestal de Roraima e de 145.550, 41 km2.
56
município.
Tabela 8 - Taxa de desmatamento anual em Roraima por município 2000 – 2009(km2/ano)
EVOLUÇÃO DO DESMATAMENTO
Município Area (km²)
DESMATAMENTO POR ANO
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Mucajaí 12878 985,3 1087,8 1095,8 1192,5 1272,1 1289,9 1326,1 1387,9 1603,8 1622,5
(8%) (8%) (9%) (9%) (10%) (10%) (10%) (11%) (12%) (13%)
Cantá 7714 883,7 1058,4 1084,9 1195,0 1228,0 1246,7 1276,1 1307,2 1429,9 1437,8
(11%) (14%) (14%) (15%) (16%) (16%) (17%) (17%) (19%) (19%)
Rorainopolis 33850 750,9 856,3 884,5 938,6 971,4 989,8 998.4 1017.6 1044,3 1062,6
(2%) (3%) (3%) (3%) (3%) (3%) (3%) (3%) (3%) (3%)
Caracarai 47820 685,7 764,2 775,3 831,0 864,7 871,5 886,6 909,2 951,4 959,7
(1%) (2%) (2%) (2%) (2%) (2%) (2%) (2%) (2%) (2%)
Caroebe 12122 537,9 637,0 674,9 706,0 734,9 755,9 791,7 841,9 881,2 904,9
(4%) (5%) (6%) (6%) (6%) (6%) (7%) (7%) (7%) (7%)
Alto Alegre 25870 496,5 579,4 586,5 647,1 671,6 674,4 689,4 696,9 733,7 737,3
(2%) (2%) (2%) (3%) (3%) (3%) (3%) (3%) (3%) (3%)
Iracema 14271 459.5 497.9 499.2 529.5 547.7 554.7 570.2 584.9 687.9 692.6
(3%) (3%) (3%) (4%) (4%) (4%) (4%) (4%) (5%) (5%)
São Luiz 1537 386.1 422.3 437.7 460.5 481.0 496.8 511.8 526.7 539.4 545.1
(25%) (27%) (28%) (30%) (31%) (32%) (33%) (34%) (35%) (35%)
São João da Baliza 4305 329.3 382.8 399.7 414.3 429.1 440.8 455.0 480.4 495.2 503.8
(8%) (9%) (9%) (10%) (10%) (10%) (11%) (11%) (12%) (12%)
Bonfim 8141 118.4 167.5 248.9 315.3 326.3 329.6 340.3 346.9 366.9 369.2
(1%) (2%) (3%) (4%) (4%) (4%) (4%) (4%) (5%) (5%)
Amajarí 28788 60.1 204.5 227.5 237.3 240.8 244.2 250.6 260.0 295.0 297.7
57
(0%) (1%) (1%) (1%) (1%) (1%) (1%) (1%) (1%) (1%)
Pacaraima 8083 41.7 58.9 60.1 62.8 63.3 63.3 67.2 68.7 69.0 69.1
(1%) (1%) (1%) (1%) (1%) (1%) (1%) (1%) (1%) (1%)
Uiramutã 8116 18.0 18.0 18.0 18.0 23.5 23.9 29.9 30.2 30.7 32.0
(0%) (0%) (0%) (0%) (0%) (0%) (0%) (0%) (0%) (0%)
Boa Vista 5726 9.7 11.1 11.6 12.9 16.5 16.5 17.7 17.7 20.1 20.2
(0%) (0%) (0%) (0%) (0%) (0%) (0%) (0%) (0%) (0%)
Normandia 7003 0.2 0.2 17.2 17.6 17.6 17.6 18.6 18.6 18.9 18.9
(0%) (0%) (0%) (0%) (0%) (0%) (0%) (0%) (0%) (0%) Fonte: PRODES, 2010
Segundo o PRODES (2010) o incremento do desmatamento para o estado de
Roraima no período de 2005 a 2009, aponta um ápice (período seco) de 2007/
2008, por ocorrência de um grande incêndio no estado:
Gráfico 12 – Incremento do Desmatamento em Roraima 2005/2009 (PRODES 2010).
214 265
673
106
0
100
200
300
400
500
600
700
800
2005/2006 2006/2007 2007/2008 2008/2009
Incremento dodesmatamento…
58
No período de 1996 a 2005, Roraima apresentou a taxa média de
desmatamento de 240,6 km², seguida de 247 km² para o período de 2006-2010
(tabela 9).
Tabela 9 - Taxa de desmatamento anual para Roraima 1996 – 2010(km2/ano) Estados\Ano
96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
Roraima
214 184 223 220 253 345 84 439 311 133 231 309 574 121 256
Fonte: PRODES, 2010
2011: 120
Ainda que seja considerada uma taxa pequena em relação aos demais estados da
Amazônia Legal (tabela 10), Roraima se propõe a colaborar com o Plano Nacional
sobre Mudança do Clima - PNMC, no sentido de contribuir com a redução de emissão
de CO2 para a consolidação do REDD, se empenhando em um esforço maior para
redução de desmatamento e degradação de florestas tropicais.
59
Tabela 10 - Taxa de desmatamento anual na Amazônia Legal (km2/ano)
PRODES, 2010
Para Roraima, de acordo com o PRODES a taxa média do desmatamento no
período de 1996 a 2005 foi de 240,6 km²/ano, o que correspondeu em emissão média
de CO2e a 8,8 tCO²e6/ano.
De acordo com a LEI 12.187 de 29 de dezembro de 2009, Art. 12, para alcançar os
objetivos da Politica Nacional Mudanças Climáticas, o País adotará, como
compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito
estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% (trinta e seis inteiros e um décimo por cento)
e 38,9% (trinta e oito inteiros e nove décimos por cento) suas emissões projetadas até
2020.
Mesmo com a intenção voluntária do Brasil em reduzir suas emissões de gases de
efeito estufa, no âmbito do Governo do Estado de Roraima estas discussões sobre
REDD ainda são muito recentes. A partir de uma preocupação com a definição de um
modelo de desenvolvimento econômico sustentável foi iniciado um processo de análise
das iniciativas anteriores, os entraves e as soluções, modelos de outros estados x
realidade local. O ponto comum que culminou todo este processo foi a certeza de que
o Governo do Estado estaria disposto a investir em um Programa de Desenvolvimento
Sustentável da Produção, norteados por ações complementares de Ordenamento e
Gestão Territorial, abrangendo entre outros o ZEE de 1:100.000 e a regularização
fundiária, Monitoramento e Controle Ambiental com um foco maior na criação de
instrumentos de controle e regularização da propriedade e por fim, o ordenamento das
políticas públicas que formam a base do arcabouço legal do estado para as ações
60
referentes ao desenvolvimento sustentável.
Nestas políticas estarão previstos os incentivos para que o pequeno, médio e
grande produtor optem por uma exploração sustentável dos recursos naturais.
A partir da implantação de seu Plano Estadual de Controle do Desmatamento e
Queimadas o Governo do Estado irá adotar medidas de introdução e melhoria dos
instrumentos de controle do desmatamento, gestão territorial e, incentivo a atividades
econômicas de baixo impacto ambiental, visando reduzir em 10% e 15% sua média de
desmatamento, cumulativamente, conforme diretrizes do Plano Nacional e em
observação ao novo Código Florestal em discussão no Congresso Nacional.
Roraima não aderiu ao pacto proposto pelo PNMC no 1º período (2006-2010), onde
sua média de desmatamento foi de 247 km²/ano. Assim, para o 2º período proposto
pelo PNMC (2011-2015), o Governo de Roraima pretende atingir a estimativa de
redução de 24,70 km²/ano (10%), chegando a uma média de desmatamento de 222,30
km²/ano e para o 3º período (2016-2020), o estado de Roraima se empenhará em
alcançar a redução de 33,35 km²/ano (15% sobre a média de desmatamento do
segundo período), alcançando uma média de desmatamento de 188,96 km²/ano no
período.
61
Gráfico 13 – Proposta da meta de redução do desmatamento para o Estado de Roraima
Esta meta também significa o desmatamento máximo de mais 2.056,30 km² no
período de 2011-2020 e a manutenção de um estoque florestal de
aproximadamente 151.003,70 km². Pode-se também afirmar que Roraima deixará
de desmatar 290,25Km² no mesmo período, ou seja, cerca de 10 milhões de tCO²e8
de emissões evitadas.
Com base no valor de emissões evitadas e considerando um preço mínimo de
US$5,00/ tCO²e, Roraima teria um potencial de captação de recursos via REDD da
ordem de US$50 milhões no período de 2011-2020.
8 De acordo com o método adotado pelo Fundo Amazônia para o cálculo de emissões , temos a seguinte formula:
xha. x 100tC/ha =xtC. xtCx3,67 (fator de conversão) = xtCO2e.
240,6 247 222,3 188,96
2406
1.235 1.111,50
944,78
24,7 33,35
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
1996-2005 2006-2010 2011-2015 2016-2020
Taxa Media de Desmatamento--- Simulacao de taxas medias dedesmatamento futuras
Desmatamento no periodo--- Simulacao do desmatamento noperiodo
Meta de reducao dodesmatamento Km/Ano
10%
15%
62
6.7. OS IMPACTOS ESPERADOS E ATIVIDADES ESTRATÉGICAS (OPERACIONAL)
A partir da implementação do Plano, o estado de Roraima pretende alcançar os
seguintes impactos:
6.7.1. Maior atuação do monitoramento e controle ambiental;
6.7.2. Aumento da renda das famílias dos produtores dos projetos de
assentamento nos municípios da área prioritária;
6.7.3. Diversificação da produção;
6.7.4. Otimização dos recursos públicos destinados as atividades do
setor produtivo;
6.7.5. Eficiência nos serviços voltados ao controle ambiental;
6.7.6. Rapidez nos processos do controle ambiental a partir dos
municípios;
6.7.7. Aumento da produtividade das áreas já ocupadas.
Os instrumentos gerados no eixo de Ordenamento e Gestão Territorial e as
atividades econômicas a serem desenvolvidas no eixo de Produção Sustentável terão
como parâmetro básico o respeito aos limites dos recursos naturais estabelecidos pelo
ZEE/RR. As atividades previstas no eixo de Monitoramento e Controle Ambiental
estarão refletindo a política de controle ambiental que se almeja para Roraima.
O Plano contará ainda com três linhas transversais, a linha de Políticas Públicas,
revisando e propondo mudanças no arcabouço legal do estado, proporcionando base
para o desenvolvimento econômico sustentável de Roraima, a linha de Divulgação do
Plano, registrando as atividades desenvolvidas nos outros eixos e a linha de
fortalecimento da infra-estrutura para o desenvolvimento econômico sustentável do
estado de Roraima, que prevê um plano de ação para sanar os problemas de estrutura
insuficiente para o desenvolvimento das ações do Plano.
A linha de Divulgação do Plano contará com um plano de comunicação,
documentando as mudanças nos próximos três anos de execução da primeira fase do
Plano. Terá a função de produzir material áudio visual e escrito comprovando a
situação atual, do desmatamento em Roraima, e dos órgãos de estado envolvidos
nesta iniciativa. Toda essa produção será devidamente divulgada nos veículos de
comunicação e no site oficial do governo do estado de Roraima, dando transparência
ao processo de implementação do Plano.
63
Assim, visando o alcance dos compromissos assumidos no âmbito dos três
Eixos e das três linhas transversais do PPCDQ-RR, propõe-se a programação a seguir,
composta por projetos e/ou macro ações:
64
Tabela 11 – Eixos do Plano EIXO I – ORDENAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
PROJETOS/ AÇÃO ATIVIDADES SUB-ATIVIDADES INICADORES/ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS
Prazo
1.Consolidar e operacionalizar instrumentos de ordenamento e gestão territorial para promoção do desenvolvimento das potencialidades indicadas
1.1. Concluir e aprovar o ZEE 1:250.000
1.1.1 Submeter a analise do CONAMA para aprovação
ZEE 1:250.000 aprovado no CONAMA
Julho / 2012
1.2. Realizar o ZEE na escala
de 1:100.000
1.2.1. Detalhar o zoneamento de 1:250.000 para 1:100.000
ZEE 1:100.000 elaborado (IACTI/SEPLAN)
Dez / 2015
1.3. Incentivar e apoiar o desenvolvimento sustentável das Unidades de Conservação Estadual e Municipais
1.3.1.Elaborar o Plano de Uso e manejo da APA do Baixo Rio Branco.
Plano elaborado (FEMARH/IACTI/SEPLAN/ITER
AIMA)
Julho / 2013
1.3.2. Elaborar as normativas legais necessárias a exploração sustentável dos recursos naturais na APA do Baixo Rio Branco
Normativa Elaborada (PGE/FEMARH/IACT/SEPLAN/I
TERAIMA)
Julho / 2013
1.3.3. Elaborar e implantar o Plano de gestão da APA do Baixo Rio Branco
Plano de Gestão elaborado e implantado (FEMARH/IACTI/SEPLAN/ITERAIMA)
Julho / 2014
1.3.4. Apoiar a Prefeitura de Caracaraí e Rorainópolis na elaboração dos Planos e normativas de uso dos recursos naturais da APA Xeruini e Itapará
Plano de manejo elaborado Plano de gestão elaborado e implantado Normativas elaboradas (FEMARH/IACTI/SEPLAN/ITERAIMA)
Julho / 2014
1.4. Monitorar a criação de novas Unidades de Conservação, indicadas no ZEE
1.4.1 Identificar áreas especificas para UCs Integral
Áreas identificadas (FEMARH/IACTI/SEPLAN/ITERAIMA)
Julho / 2012
1.4.2 Identificar áreas específicas de UCs de Uso Sustentável
Áreas identificadas (FEMARH/IACTI/SEPLAN/ITERAIMA)
Julho / 2012
1.4.3 Elaborar estudos específicos para criação de UCs estaduais
Estudos elaborados Áreas identificadas (FEMARH/IACTI/SEPLAN/ITERAIMA)
Julho / 2014
1.5 Incentivar o etnozoneamento 1.5.1 Estreitar as relações com as entidades de apoio e as organizações
Projetos elaborados
Novembro / 2015
65
indígenas, visando a construção de etnoprojetos.
(FUNAI/SEI/UFRR/MP/FUNASA/SEBRAE/Prefeituras/Policia Federal)
1.6. Difundir o uso da base cartográfica única
1.6.1..Capacitar servidores, prefeituras e parceiros no uso da base cartográfica.
Numero de servidores e parceiros capacitados (IACT/SEPLAN/ITERAIMA)
Dezembro/2012
1.7. Fortalecer o ITERAIMA para seu desempenho operacional e técnico
1.7.1 Realizar cursos de utilização de instrumentos e sensoriamento remoto e técnicas voltadas a regularização fundiária
Número de cursos realizados (ITERAIMA).
Dezembro /2012
1.7.2. Equipar o ITERAIMA para as ações de gestão e ordenamento territorial
Equipamentos adquiridos (ITERAIMA)
Dezembro /2012
1.8. Fortalecer o IACTI para seu desempenho operacional e técnico
1.8.1. Equipar e qualificar o corpo técnico do IACTI.
Número de cursos, treinamentos e capacitações realizados (IACTI). Equipamentos adquiridos (IACTI)
Dezembro /2012
1.9. Estruturar o Fórum Permanente de Políticas Públicas do estado de Roraima
1.9.1 Elaborar o planejamento estratégico do Fórum
Numero de documento elaborado (SEPLAN)
Junho/2012
1.9.2 Adquirir material e equipamentos destinados às atividades do fórum
Quantidade de equipamentos adquiridos (SEPLAN)
Dezembro /2012
1.9.3.Qualificar equipe técnica do fórum, por meio de participações em cursos e eventos
Número de cursos, treinamentos e capacitações realizados; Números de eventos (SEPLAN)
Dezembro /2012
1.10. Apoiar a elaboração do Planejamento do uso da terra
1.10.1 Definir as comunidades para elaboração do plano de uso da propriedade (Foco: projetos de assentamento – 1 por município)
Numero de comunidades selecionadas (IACT/SEPLAN/ITERAIMA)
Dezembro /2012
1.10.2 Elaborar Planos de uso da propriedade nos municípios de Mucajaí, Cantá, Bonfim, Alto Alegre, Iracema, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz, São João da Baliza, Caroebe e Amajarí
Número de planos de uso elaborados (10% das propriedades por assentamento/comunidade). (IACT/SEPLAN/ITERAIMA)
Novembro/2015
66
1.11. Apoiar a elaboração dos instrumentos de regularização fundiária nas áreas produtivas, inseridas nas áreas prioritárias do Plano.
1.11.1.Realizar os procedimentos para regularização de 40% das áreas produtivas inseridas nas áreas prioritárias do Plano
% de áreas regularizadas. (SEAPA/SEPLAN/ITERAIMA)
Novembro/2015
EIXO II – MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
PROJETOS/ AÇÃO ATIVIDADES SUB-ATIVIDADES INICADORES/ÓRGÃOS
RESPONSÁVEIS PRAZO
2. Criar o Sistema Estadual de Monitoramento e Informações Ambientais.
2.1 Criar banco de dados com informações ambientais do Estado
2.1.1 Adotar metodologia do banco de dados projetado pelo IACTI e programar para utilização das informações dos dois bancos de dados pelo sistema
Informações compartilhadas (FEMARH/SEPLAN).
Agosto/2012 a fevereiro/2013
2.1.2 Realizar levantamento de informações das áreas de Floresta e das áreas de Cerrado para alimentação do banco de dados
Eixo I – BR-174 (Caracaraí e Rorainópolis); Eixo II – BR-210 (São Luiz, Baliza e Caroebe); Eixo III – Região central - Iracema, Mucajaí, Alto alegre Boa Vista e Cantá); Eixo IV – Região norte -Amajarí, Uiramuta, Pacaraima; Eixo V – Região nordeste -Normandia e Bonfim. Obs: Serão três equipes por eixo e quatro pessoas por equipe (01 motorista e 03 técnicos)
Numero de questionários aplicados (FEMARH/SEPLAN). Quantidade de informações lançadas (FEMARH/SEPLAN). Secretarias municipais: meio ambiente e agricultura.
Dezembro /2012 a abril/2013.
2.1.3 Viabilizar o funcionamento do banco de dados
Número de acessos ao banco de dados (FEMARH/SEPLAN).
Maio/2013 a novembro/2013.
2.1.4 Realizar o levantamento das áreas degradadas do estado.
Obs: Simultâneo a coleta de dados do município.
FEMARH/SEPLAN e Secretarias municipais: meio ambiente e agricultura.
Dezembro /2012 a abril/2013.
2.1.5 Realizar levantamento para identificação da situação de regularidade das áreas já desmatadas.
FEMARH/SEPLAN e Secretarias municipais: meio ambiente e agricultura.
Abril/2013 a novembro/2013.
2.2 Criar sistema de monitoramento do cerrado
2.2.1. Definir metodologia e operacionalização do sistema
Metodologia definida (FEMARH/SEPLAN).
Agosto/2013 a novembro/2013
67
2.2.2.Viabilizar o funcionamento – estrutura e pessoal
Sistema operando (FEMACT/SEPLAN).
Agosto/2013 a agosto/2014
2.2.3 Realizar levantamento primário e secundário do cerrado (lavrado). Obs: Simultâneo a coleta de dados do município.
FEMARH/SEPLAN e Secretarias municipais: meio ambiente e agricultura.
Dezembro /2012 a abril/2013.
2.3 Criar sistema de monitoramento das condições climáticas
2.3.1 Ampliar a rede de estações climáticas Numero de pontos de monitoramento (IACT/SEPLAN E PARCEIROS)
Abril 2013
2.3.2. Identificar lacunas da cobertura, definindo a distribuição das estações.
Abril 2013
2.4 Criar estrutura compartilhada de monitoramento da cobertura florestal e do cerrado nos municípios de Mucajaí, Cantá, Bonfim, Alto Alegre, Iracema, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz, São João da Baliza, Caroebe e Amajarí
2.4.3 Adquirir infraestrutura e logística para instalação de sistemas em municípios de área prioritária
Estrutura definida e implantada (FEMARH/SEPLAN).
Agosto/2012 a novembro de 2013
2.4.4 Capacitar 05 técnicos de cada secretaria de meio ambiente e/ou agricultura de cada município das áreas prioritárias
FEMARH/SEPLAN e parceiros. Agosto a novembro/2012
3. Fortalecer e descentralizar os processos de licenciamento e fiscalização ambiental.
3.1. Fortalecer as secretarias/departamentos municipais de meio ambiente.
3.1.1.Qualificar e equipar as Secretarias/departamentos municipais de meio ambiente dos municípios de Mucajaí, Cantá, Bonfim, Alto Alegre, Iracema, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz, São João da Baliza, Caroebe e Amajarí
Número de cursos realizados (FEMARH). Número de técnicos capacitados (FEMARH). Quantidade de atividades descentralizadas. (FEMARH).
Agosto a novembro/2012
3.1.2.Criar/melhorar o arcabouço legal/instrumentos de gestão municipal voltado ao controle ambiental (código ambiental, conselhos municipais de meio ambiente, fundos municipais de meio ambiente) dos municípios de Mucajaí, Cantá, Bonfim, Alto Alegre, Iracema, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz, São João da Baliza, Caroebe e Amajarí
Número de leis e normas criadas (FEMARH). Número de secretarias e departamentos beneficiados com ações de descentralização. (FEMARH Números de conselhos municipais de meio ambiente estruturados (FEMARH
Janeiro a maio/2013
68
3.1.3. Capacitar 144 conselheiros (12 conselheiros por município) para melhorar a atuação dos Conselhos municipais.
Numero de conselheiros capacitados (FEMARH)
Janeiro a abril/2013
3.1.4. Adquirir infraestrutura básica pra o funcionamento do conselho
Numero de equipamentos adquiridos
Janeiro a setembro/2013
3.2. Informatizar o Licenciamento Ambiental
3.2.1. Adotar sistema de licenciamento ambiental
Sistema adotado (FEMARH/SEPLAN)
Agosto/2012 a novembro de 2013
3.3. Fortalecer a infraestrutura operacional e de logística da FEMARH.
3.3.1 Equipar e qualificar o corpo técnico da FEMARH, voltado às atividades do Controle Ambiental, com foco na descentralização.
Número de cursos realizados (FEMARH). Número de técnicos capacitados (FEMARH). Quantidade de atividades descentralizadas. (FEMARH).
Agosto/2012 a novembro de 2013
3.4. Fortalecer os conselhos estaduais de Meio Ambiente (CEMA), de Recursos Hídricos (CERH) e de Ciência e Tecnologia (CECT)
3.4.1 Capacitar os conselheiros dos três conselhos
Numero conselheiros capacitados (FEMARH/IACT)
Agosto a novembro/2012
3.4.2 Promover seminário para discutir o arcabouço legal voltado ao controle e gestão ambiental
Numero de seminário (FEMARH/IACT/ CONSELHOS)
Agosto a novembro/2012
3.5. Apoiar o combate as queimadas e incêndios florestais
3.5.1. Realizar 03 operações integradas de controle ambiental – desmatamentos e queimadas
Numero de operações (FEMARH/CIPA/CB/PREVFOGO/PARCEIROS)
2012 2013 2014
3.5.2 Equipar e qualificar o corpo técnico da CIPA
Número de cursos realizados (CIPA). Número de técnicos capacitados (CIPA). Quantidade de atividades descentralizadas. (CIPA). Numero de equipamentos adquiridos (CIPA)
Agosto/2012 a novembro de 2013
3.5.3 Equipar e qualificar o corpo técnico do CB
Número de cursos realizados (CB). Número de técnicos capacitados (CB). Quantidade de atividades descentralizadas. (CB). Numero de equipamentos
Agosto/2012 a novembro de 2013
69
adquiridos (CB)
3.5.4 Construir a sede da CIPA (incluindo o mobiliário)
Sede construída (CIPA/SEPLAN)
Agosto/2012 a novembro de 2013
3.6. Fortalecer o Programa RR Sustentável
3.6.1. Regularizar 40% das propriedades dos municípios da área prioritária com o Cadastro de Ambiental Rural.
% de propriedades regularizadas (FEMARH/SEPLAN/PARCEIROS)
Agosto/2012 a novembro de 2013
4. Apoiar estratégia de refreamento do desmatamento em unidades de conservação municipal e estadual
4.1. Apoiar estratégia de refreamento do desmatamento na
Serra do Tepequem
4.1.1. Realizar seminário para discutir propostas de desenvolvimento econômico sustentável na Serra do Tepequém
Taxas de desmatamento na Serra do Tepequém reduzida (IACT/FEMARH/DETUR).
Setembro de 2012
EIXO III – FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS
PROJETOS/ AÇÃO ATIVIDADES SUB-ATIVIDADES INICADORES/ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS
5. Incentivar o uso de sistemas integrados de produção
5.1. Fortalecer alternativas sustentáveis nas comunidades com o Plano de Uso da propriedade aprovado.
5.1.1 Implementar as atividades produtivas sustentáveis apontadas nos Planos de Uso da Propriedade
Números de atividades realizadas Quantidades de famílias atendidas (SEAPA /IACT)
Julho/2015
5.2. Incentivar a recomposição e utilização sustentável de áreas degradadas.
5.2.1.Apoiar a produção de mudas florestais nativas para atender a demanda da reposição florestal e recuperação de áreas degradadas através da implantação de viveiros comunitários nos municípios
Números de viveiros implantados (IACT)
Julho/2014
5.2.2.Aprofundar estudos de espécies nativas para reposição florestal e melhoramentos nas atividades produtivas de piscicultura, apicultura e criação de pequenos animais.
Números de estudos realizados (IACT/EMBRAPA/PARCEIROS)
Setembro/2014
5.2.3.Apoiar as comunidades na implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF’s) – (Municípios da área prioritária e comunidades indígenas) - 2.093,46 hectares de áreas degradadas
Números de SAFs implantados Numero de comunidades atendidas. Quantidade de hectares recuperados. (IACT/SEAPA/SEPLAN E PARCEIROS).
Novembro/2014
70
5.3 Apoiar a pesquisa e a difusão Tecnológica de produtos florestais madeiráveis e não madeireiros.
5.3.1.Estruturar e fortalecer as cadeias produtivas da Castanha do Brasil, Andiroba, Copaíba, e outros, nas com Plano de Uso da Propriedade aprovado de acordo com o ZEE/RR.
Estudo realizado (FEMARH/IACT/SEAPA).
Novembro/20’14
5.4. Melhorar a produtividade do arroz, milho, feijão, pequenos animais, frutas e leguminosas.
5.4.1. Realizar estudos para o fortalecimento da produção de arroz, milho, feijão, animais de pequeno porte, piscicultura, fruticultura e leguminosas.
Estudos realizados (SEAPA ). novembro/2014
5.4.2. Repasse de tecnologias sustentáveis para a produção considerada de alto impacto ambiental (agricultura familiar).
Produtores atendidos (SEAPA). Novembro/2014
5.4.3. Apoio ao escoamento e comercialização dos produtos da agricultura familiar.
Produtores atendidos (SEAPA). Agosto/2015
5.4.4. Criar Marco Legal Estadual e Municipal para garantir e simplificar (SISBI, SUASA) a certificação (sanitária e ambiental) de produtos a serem comercializados.
Marco Legal criado (ADERR/Prefeituras)
Setembro/2013
5.4.5. Ampliação e fortalecimento da ATER. Produtores atendidos (SEAPA). Agosto/2014
5.4.6. Criar Incentivos para aquisição de Insumos, (Calcário, Fosfato)
Produtores atendidos (SEAPA). Agosto/2013
5.4.7. Capacitar produtores Produtores atendidos (SEAPA). Agosto/2014
5.4.8. Fortalecer a AFERR (Agricultura Familiar)
Produtores atendidos (SEAPA). Agosto/2015
5.4.9. Criar Escolas Técnicas Rurais nos Municípios.
Produtores atendidos (SEAPA). Agosto/2015
6. Fortalecer as estruturas administrativas estaduais voltadas ao fomento das atividades produtivas sustentáveis
6.1. Fortalecimento da infra-estrutura operacional e de logística da CODESAIMA.
6.1.1. Equipar sede da CODESAIMA visando sua atuação na capital e interior (municípios).
Numero de atendimentos realizados pela CODESAIMA na capital e interior (SEPLAN/ CODESAIMA)
Novembro/2014
6.1.2. Qualificar o corpo técnico da CODESAIMA
Número de cursos realizados (CODESAIMA). Número de técnicos capacitados (CODESAIMA).
Novembro/2014
6.2. Fortalecimento da infra-estrutura operacional e de logística da SEAPA.
6.2.1. .Equipar as representações da SEAPA nos municípios.
Numero de representações da SEAPA no interior equipadas (SEPLAN/SEAPA)
Novembro/2014
71
6.2.2. Qualificar o corpo técnico da SEAPA, incluindo os técnicos das Secretarias Municipais de Agricultura
Número de cursos realizados (SEAPA). Número de técnicos capacitados (SEAPA).
Novembro/2014
6.3. Fortalecimento da infra-estrutura operacional e de logística da ADERR.
6.3.1. Equipar a ADERR visando sua atuação na capital e interior (municípios).
Numero de atendimentos realizados pela ADERR. na capital e interior (SEPLAN/ADERR)
Novembro/2014
6.3.2. Qualificar o corpo técnico da ADERR. Número de cursos realizados (ADERR.). Número de técnicos capacitados (ADERR.).
Novembro/2014
4.7.3. Criar um sistema de informações Sistema criado (ADERR) Agosto/2013
7. Promover a pesquisa Agroflorestal adaptada a realidade do estado.
7.1. Apoiar instituições voltadas a pesquisa agroflorestal no estado de Roraima
7.1.1. Identificar as iniciativas de pesquisas Agroflorestal adaptada a realidade do estado
Iniciativas identificadas (SEAPA/IACTI/EMBRAPA/PARCEIROS)
Agosto/2013
7.1.2.Elaborara projetos e formalizar parcerias para fortalecimento das iniciativas identificadas.
Numero de projetos elaborados (IACTI/SEAPA/EMBRAPA/PARCEIROS) Numero de parcerias formalizadas (IACTI/SEAPA/EMBRAPA/PARCEIROS)
Agosto/2014
72
Tabela 12 – Linhas Transversais
LINHA I – POLITICAS PUBLICAS
PROJETOS/ AÇÃO ATIVIDADES SUB-ATIVIDADES INICADORES/ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS
6. Rever o arcabouço legal do estado de Roraima voltado ao desenvolvimento econômico sustentável.
6.1. Identificar as lacunas existentes na legislação estadual.
6.1.1 Realizar seminário com atores comprometidos com o desenvolvimento econômico sustentável no estado de Roraima para identificação de lacunas no arcabouço legal.
Números de seminário (FEMARH//IACT/ SEPLAN/CASA CIVIL)
6.2. Propor alterações no arcabouço legal do estado
6.2.1. Apresentar proposta do melhoramento do arcabouço legal do estado com alterações e/ou novas propostas, contendo exposição de motivos para modificações nas Leis e Decretos analisados.
Numero de Projetos de Lei apresentados na Assembléia Legislativa do Estado de Roraima. (FEMARH//IACT/ SEPLAN/CASA CIVIL)
6.2.2. Acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei encaminhados a Assembléia Legislativa do Estado de Roraima.
Numero de Projetos de Lei aprovados na Assembléia Legislativa do Estado de Roraima. (CASA CIVIL)
6.3 Acompanhar a discussão das Políticas Públicas no âmbito Federal.
6.3.1. Participar de eventos, seminários e reuniões visando o acompanhamento das discussões e implementação de políticas publicas Federais voltadas ao meio ambiente, produção e regularização fundiária.
Numero de eventos (FEMARH/IACT/SEPLAN/CASA CIVIL)
LINHA II – DIVULGACAO DO PLANO
PROJETOS/ AÇÃO ATIVIDADES SUB-ATIVIDADES INICADORES/ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS
7. Difundir os resultados do Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas do Estado de Roraima – PPCDQ-RR
7.1. Produzir material áudio-visual para registro e divulgação dos resultados do Plano.
7.1.1 Produzir um vídeo retratando a situação atual do desmatamento em Roraima e das instituições envolvidas (marco zero).
Vídeo produzido (FEMARH)
7.1.2 Produzir um vídeo registrando as principais ações do Plano
Vídeo produzido (FEMARH)
7.1.3. Produzir um vídeo institucional (Governo do Estado de Roraima) sobre a execução do Plano
Vídeo produzido (FEMARH/SEPLAN/CASA CIVIL)
7.2. Produzir material escrito para registro e divulgação dos resultados do Plano
7.2.1. Elaborar relatórios de execução, de acordo com dinâmica de monitoramento e avaliação do Plano
Números de relatórios (FEMARH/IACT)
73
7.2.2. Elaborar informativo eletrônico para disponibilizar no site do Governo do Estado de Roraima
Informativo eletrônico disponibilizado no site(FEMARH/IACT)
7.2.3. Elaborar folders e material informativo para divulgação.
Quantidade de material informativo (FEMARH/IACT)
7.2.4. Realizar a produção gráfica dos materiais elaborados.
Material produzido (FEMARH/IACT)
LINHA III – FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA
PROJETOS/ AÇÃO ATIVIDADES SUB-ATIVIDADES INICADORES/ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS
8. Fortalecer a infra-estrutura para o desenvolvimento econômico sustentável no estado de Roraima
8.1. Identificar demandas existentes para infra-estrutura
8.1.1 Realizar levantamento nas instituições do estado e nas prefeituras dos municípios da área prioritária (energia, estradas e etc..), em acordo com o fomento as atividades previstas no PPCDQ
Demandas identificadas (SEAPA)
8.1.2.Elaborar plano de curto (um ano e meio), médio e longo prazo para atendimento as demandas.
Plano Elaborado (SEAPA)
8.1.3. Implementar o Plano Plano Implementado (SEPLAN)
.
74
6.8. ESTRATEGIA DE EXECUÇÃO: PROGRAMAS DO GOVERNO
ESTADUAL E EIXOS DO PLANO
O Governo do Estado de Roraima elaborou seu Plano de Desenvolvimento
Sustentável. Este Plano atende a segmentos expressivos da sociedade
roraimense, que se expressa por um modelo de desenvolvimento estruturado
em um sistema de produção e de geração de riquezas e empregos ancorados
diretamente na sociedade, principalmente nos investimentos privados e na
economia de mercado.
A proposta de modelo de desenvolvimento do Governo do Estado se
estrutura com base no sistema de produção agroindustrial, no pertinente a
geração de riquezas, incorporando tanto agroindústria comercial quanto a
agroindústria familiar a partir do conceito de Arranjo Produtivo Local – APL.
Assim, o PDS/PPA 2008-2011 foi concebido tendo como Macro Objetivo
proporcionar a dinamização do processo de transformação do Estado,
estabelecendo como objetivo-síntese o Desenvolvimento Humano Sustentável.
Para isso, o Plano (PDS/PPA) define um conjunto de definições estratégicas,
de tal forma que a atuação governamental implemente as mudanças sócio-
econômicas requeridas pela sociedade por meio do emprego racional e
produtivo dos recursos. Nesse sentido, o PDS/PPA deve concentrar – se em
temas considerados estratégicos para o desenvolvimento sustentável e
priorizar a intervenção governamental, na realidade, através de três grandes
eixos, traduzidos nas Dimensões Estratégicas do novo modelo: a) Crescimento
Sustentável; b) Inclusão Social e, c) Eficiência, Transparência e Gestão
Governamental.
Em consonância com as dimensões estratégicas do PDS/PPA, as ações
propostas para o PPCDQ-RR serão agrupadas nos Programas de Governo. A
inserção das atividades/projetos nos Programas de Governo deverá ser
entendida como estratégia definida para execução do Plano. Respectivamente
Políticas Públicas e Divulgação do Plano não serão incorporados a um
programa específico por se tratarem de linhas transversais.
Cada Programa deverá prever um conjunto de Atividades/Projetos para
alcance dos objetivos específicos previstos no PPCDQ-RR. Essas novas
iniciativas serão incorporadas nas dotações orçamentárias e financeiras das
75
Secretarias, Institutos ou Fundações que melhor se enquadrem, de acordo com
exposto abaixo:
Quadro 2 – Programas dos Eixos
Cód/Programa: 82/Gestão Ambiental Integrada e Promoção do
Desenvolvimento Sustentável.
Cód/Unid. Resp.: 16006/ Fundação Estadual do Meio Ambiente, e
Recursos Hídricos de Roraima.
Unidade Executora: IACTI
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Objetivo Geral:
Promover e executar as políticas de meio ambiente, defesa,
preservação, uso, conservação e recuperação dos recursos
naturais.
Dimensão: Crescimento Sustentável
Função/Subfunção/Ação:
18/541 /Gestão de Florestas Públicas e Concessões Florestais;
Objetivos Específicos do Plano:
a) Aumentar a efetividade e a eficiência da gestão ambiental
e territorial em áreas de intensa pressão sobre os
recursos florestais madeireiros e não madeireiros;
b) Promover ações integradas entre as esferas de governo e
a sociedade civil organizada
Cód/Programa: Cód.82 Gestão Ambiental Integrada e Promoção do
Desenvolvimento Sustentável.
Cód/Unid. Resp.: Cód.16006 Fundação Estadual do Meio Ambiente,
Ciência e Tecnologia de Roraima.
Unidade Executora: FEMARH
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Objetivo Geral:
Promover e executar as políticas de meio ambiente, defesa,
preservação, uso, conservação e recuperação dos recursos
naturais.
76
Dimensão: Crescimento Sustentável
Função/Subfunção/Ação:
18/127 / Operacionalização do Planejamento Territorial.
18/541/ Promoção da Educação Ambiental
Objetivos Específicos do Plano:
a) Aumentar a efetividade e a eficiência da gestão ambiental
e territorial em áreas de intensa pressão sobre os
recursos florestais madeireiros e não madeireiros;
b) Promover ações integradas entre as esferas de governo e
a sociedade civil organizada
Cód/Programa: Cód. 35 Regularização Fundiária.
Cód/Unid. Resp.: 18002/ Instituto de Terras e Colonização do Estado
de Roraima.
Unidade Executora: ITERAIMA
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Objetivo Geral:
Proteger a Integridade do Território do Estado e Promover a
Regularização Fundiária
Dimensão: Crescimento Sustentável
Função/Subfunção/Ação:
21/631/ Titulação de Terras em Áreas Rurais.
21/127/ Elaboração e Implementação da Política Fundiária
Estadual
21/632/ Cadastro Sócio-Econômico de Famílias Ocupantes de
Lotes
21/631/ Demarcação e Georreferenciamento de Terras em Áreas
Rurais
77
Objetivos Específicos do Plano:
a) Aumentar a efetividade e a eficiência da gestão ambiental
e territorial em áreas de intensa pressão sobre os
recursos florestais madeireiros e não madeireiros;
b) Promover ações integradas entre as esferas de governo e
a sociedade civil organizada
Cód/Programa: 82/Gestão Ambiental Integrada e Promoção do
Desenvolvimento Sustentável.
Cód/Unid. Resp.: 16006/ Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos de Roraima.
Unidade Executora: FEMARH
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Objetivo Geral:
Promover e executar as políticas de meio ambiente, defesa,
preservação, uso, conservação e recuperação dos recursos
naturais.
Dimensão: Crescimento Sustentável
Função/Subfunção/Ação:
18/128/Capacitação e Aperfeiçoamento do Servidor da
FEMARH;
18/541 /Infraestrutura de Unidades de Controle Descentralizada;
18 /542 /Gestão do Sistema de Controle Ambiental.
18/541/Gestão do Sistema de Monitoramento Ambiental
Objetivos Específicos do Plano:
c) Estabelecer metas de redução do desmatamento;
d) Promover ações integradas entre as esferas de governo e
a sociedade civil organizada.
Cód/Programa: 82/Gestão Ambiental Integrada e Promoção do
Desenvolvimento Sustentável.
Cód/Unid. Resp.: 16006/ Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos de Roraima.
Unidade Executora: IACTI
78
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Objetivo Geral:
Promover e executar as políticas de meio ambiente, defesa,
preservação, uso, conservação e recuperação dos recursos
naturais.
Dimensão: Crescimento Sustentável
Função/Subfunção/Ação:
18/541/ Desenvolvimento Florestal Sustentável
Objetivos Específicos do Plano:
a) Fomentar o uso sustentável dos recursos naturais no
Estado de Roraima;
b) Promover ações integradas entre as esferas de governo e
a sociedade civil organizada;
c) Melhorar a eficiência produtiva das áreas já abertas e em
produção.
Cód/Programa: 58/ Assistência Técnica e Extensão Rural.
Cód/Unid. Resp.: 18001/Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e
Abastecimento.
Unidade Executora: SEAPA
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Objetivo Geral:
Desenvolver processo permanentes e construtivista, visando a
formação de competências, mudanças de atitudes e
procedimentos dos atores sociais, objetivando melhoria da
qualidade de vida e do desenvolvimento rural sustentável.
Dimensão: Crescimento Sustentável
Função/Subfunção/Ação: 20/606/Implementação dos Serviços de Assistência Técnica e
Extensão Rural;
20/606/ Adequação e Melhoria dos Escritórios de Assistência
Técnica e Extensão Rural.
79
Objetivos Específicos do Plano:
a) Fomentar o uso sustentável dos recursos naturais no
Estado de Roraima;
b) Promover ações integradas entre as esferas de governo e
a sociedade civil organizada;
d) Melhorar a eficiência produtiva das áreas já abertas e em
produção.
Cód/Programa: 77/ Fortalecimento da Agropecuária Familiar
Cód/Unid. Resp.: 18001/Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e
Abastecimento.
Unidade Executora: SEAPA
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Objetivo Geral:
Estimular a expansão e modernização da produção
agropecuária familiar.
Dimensão: Crescimento Sustentável
Função/Subfunção/Ação:
20/601/ Recuperação de Áreas de Cobertura Secundária
(CAPOEIRAS);
20/601/ Incentivo a Agropecuária Familiar
Objetivos Específicos do Plano:
a) Fomentar o uso sustentável dos recursos naturais no
Estado de Roraima.
b) Melhorar a eficiência produtiva das áreas já abertas e
em produção.
80
6.8.1. CONTINUIDADE (2012)
A partir da estratégia de execução o Governo do estado de Roraima estará
propondo, em 2012, um Programa de Produção Sustentável. Este programa
contemplará as ações dos três eixos do Plano, de suas linhas transversais e
deverá ser incorporado mais uma linha transversal, a Linha III – Fortalecimento
da Infra-Estrutura, onde estarão previstas entre outras, ações de melhoramento
das vicinais, estradas e rede elétrica e aumento da oferta de energia.
Esta elaboração se dará mediante um Decreto Governamental, onde estarão
especificados os objetivos da iniciativa, os membros voluntários do Grupo de
Trabalho (GT PPCDQ/RR) e os prazos do processo de elaboração.
Os membros deste GT PPCDQ/RR serão compostos por instituições do estado
e das prefeituras da área prioritária. Da parte das prefeituras, o representante
indicado deverá fazer parte do corpo técnico da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de cada município. As indicações serão solicitadas por meio de oficio
emitido pela Casa Civil que confirmará participação de todos antes da
publicação do Decreto.
A Coordenação do processo de Elaboração do Programa será de
responsabilidade da FEMARH com as revisões técnicas da parte da SEPLAN,
IACT e Casa Civil. O GT PPCDQ/RR deverá concluir o trabalho de elaboração
dia 15 de março de 2012 e enviar aos revisores para apresentação e entrega
final até 30 de março.
Durante o decorrer deste processo, o grupo revisor (SEPLAN/IACT/Casa Civil)
e a coordenação (FEMARH) estarão identificando as fontes que apoiarão a
execução do programa. Estarão previstos, para captação, recursos de doação
a serem pleiteados junto ao Governo Federal e BNDES, com contrapartida
financeira e/ou mensurada do Governo do Estado de Roraima e parceiros do
Programa.
81
6.9. METAS DO PLANO (2012-2015)
As metas apresentadas nos quadros abaixo possuem valores mensurados por
meio de cálculos gerais que podem variar para mais ou para menos a partir da
elaboração do Programa de Produção Sustentável e sua respectiva memória
de cálculo detalhada, podendo assim ser ajustados posteriormente.
6.9.1. EIXO I – ORDENAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
Meta Responsável/Governo
do Estado de Roraima
Meios de
Verificação
Prazo
(Até)
Recursos
(R$)
ZEE DE 1:100.000
elaborado
IACTI ZEE SET/2015 2.000.000,00
01 Plano de Ação Integrada
da APA do Baixo Rio
Branco
FEMARH/ Plano NOV/2013 1.500.000,00
01 Plano de Ação Integrada
da APA Itapará
FEMARH Plano JUN/2014 1.000.000,00
01 Plano de Ação Integrada
da APA Xeruini.
FEMARH Plano JUN/2014 1.500.000,00
100% das coordenadas
geográficas da APA do
baixo Rio Branco, definidas
ITERAIMA Relatório AGO/2013 300.000,00
12 projetos de
assentamento com 10% de
suas propriedades
contendo plano de uso
aprovado.
IACTI Planos de uso da
Propriedade
AGO/2013 800.000,00
40% das propriedades com
plano de uso,
regularizadas.
IACTI Plano de uso JUL/2014 500.000,00
60% dos servidores das
instituições que compõem o
Plano e parceiros
capacitados para o uso da
base cartográfica única.
SEPLAN Certificado de
capacitação
JUL/2014 200.000,00
60% dos técnicos do
ITERAIMA eIACTI
capacitados para a
regularização fundiária e
ordenamento e gestão
SEPLAN Certificados de
capacitação
JUN/2014 150.000,00
82
territorial.
100% dos equipamentos
necessários ao
funcionamento do
ITERAIMA adquiridos
ITERAIMA Notas Fiscais Julho/2012 700.000,00
100% dos equipamentos
necessários ao
funcionamento do IACTI
adquiridos
IACTI Notas Fiscais Julho/2012 700.000,00
01 Planejamento do Fórum
Permanente de Políticas
Públicas
SEPLAN Plano
(planejamento)
AGO/2013 100.000,00
06 Cursos/eventos para o
corpo técnico do Fórum
Permanente de Políticas
Públicas
SEPLAN Cursos e eventos
(relatórios)
AGO/2014 150.000,00
SUBTOTAL (R$) 9.600.000,00
83
6.9.2. EIXO II – MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
Meta Responsável Meios de
Verificação
Prazo Recursos
(R$)
01 banco de dados com
informações ambientais
FEMARH Banco de Dados MAR/2015 1.300.000,00
01 sistema de monitoramento
Da cobertura vegetal (floresta e
cerrado)
FEMARH Sistema JUN/2015 1.200.000,00
01 sistema de monitoramento
das condições climáticas (15
estações)
FEMARH Sistema MAIO/2015 900.000,00
12 bancos de dados
secundários com informações
ambientais municipais.
FEMARH Banco de dados AGO/2015 1.100.000,00
100% dos técnicos das
Secretarias/departamentos
municipais de meio
ambiente/produção municipais,
capacitados para o processo de
descentralização.
FEMARH Certificados
/relatórios
NOV/2013 550.000,00
144 Conselheiros municipais
capacitados (12 por município)
FEMARH Cursos
(relatórios)
NOV/2013 500.000,00
01 Seminário de discussão do
arcabouço legal municipal
voltado ao controle ambiental
FEMARH Relatório ABRIL/201
5
130.000,00
100% do licenciamento
informatizado em sistema
próprio
FEMARH Processos de
licenciamento
AGO/2015 2.000.000,00
01 Seminário de discussão do
arcabouço legal estadual
voltado ao controle ambiental
FEMARH Relatório JUN/2015 200.000,00
100% dos conselheiros do
CEMA, CERH e CECT
capacitados para a atuar.
FEMARH Certificado/relat
órios
NOV/2013 400.000,00
100% dos profissionais das
áreas técnicas da FEMARH
capacitados para o controle
ambiental
FEMARH Certificados de
capacitação/rela
tórios
MAIO/2015 400.000,00
100% dos equipamentos FEMARH Notas Fiscais Julho/2012 1.000.000,00
84
necessários ao funcionamento
da FEMARH adquiridos
40% das propriedades dos
municípios da área prioritária
regularizadas com o Cadastro
de Ambiental Rural – CAR.
FEMARH CAR AGO/2015 1.500.000,00
03 operações integradas de
fiscalização ambiental – área
prioritária
FEMARH Relatórios AGO/2015 410.000,00
Construção da sede da CIPA
com móveis projetados
CIPA Fotos, Notas
Fiscais,
Relatórios
AGO/2014 1.500.000,00
Equipamentos e Veículos para
CIPA
CIPA Fotos, Notas
Fiscais,
Relatórios
AGO/2014 1.500.000,00
Equipamentos e Veículos para
o Corpo de Bombeiros
Corpo de Bombeiros Fotos, Notas
Fiscais,
Relatórios
AGO/2014 1.500.000,00
01 seminário para discutir
propostas de desenvolvimento
econômico sustentável na Serra
do Tepequém
FEMARH Relatório JUN/2015 100.000,00
SUBTOTAL 16.190.000,00
6.9.3. EIXO III – FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS 4000SUSTENTÁVEIS
Meta Responsável Meios de
Verificação
Prazo Recursos
(R$)
10% das propriedades de 12
assentamento/comunidades
com plano de uso da
propriedade, implementado.
SEAPA Planos AGO/2015 1.500.000,00
4 estudos sobre espécies
nativas, piscicultura, apicultura
e criação de pequenos animais,
elaborados
SEAPA Estudos NOV/2013 500.000,00
Recuperação/regularização de
2.093,46 hectares de áreas
degradadas.
IACTI Relatório
TACs RR
Sustentável
AGO/2015 800.000,00
85
12 viveiros municipais SEAPA Relatórios, fotos AGO/2013 500.000,00
04 Estudos sobre as cadeias
produtivas: Castanha do Brasil,
Andiroba, Copaíba e
piscicultura.
IACTI Estudos NOV/2013 200.000,00
100% dos produtores atendidos
(propriedades com plano de
uso aprovado) em relação ao
fortalecimento da produção de
arroz, milho, feijão, pequenos
animais, frutas e leguminosas.
SEAPA Relatórios AGO/2015 1.000.000,00
100% dos produtores atendidos
(propriedades com plano de
uso aprovado) em relação ao
Repasse de tecnologias
sustentáveis para a produção
considerada de alto impacto
ambiental (agricultura familiar).
SEAPA Relatórios FEV/2015 1.000.000,00
100% dos produtores atendidos
(propriedades com plano de
uso aprovado) em relação ao
escoamento e comercialização
dos produtos da agricultura
familiar.
SEAPA Relatórios JUN/2013 500.000,00
01 inventario florestal da APA
do Baixo Rio Branco, elaborado
IACTI Inventario/relató
rios
MAIO/2015 1.000.000,00
100% das ações voltadas ao
refreamento do desmatamento
na Serra do Tepequém,
implementadas.
FEMARH Relatórios AGO/2015 800.000,00
100% dos equipamentos
necessários ao funcionamento
da SEAPA adquiridos
SEAPA Notas Fiscais Julho/2012 1.000.000,00
01 escola técnica rural estadual SEAPA Relatório Julho de
2015
5.000.000,00
100% dos equipamentos
necessários ao funcionamento
da CODESAIMA adquiridos
CODESAIMA Notas Fiscais Julho/2012 1.000.000,00
100% dos equipamentos
necessários ao funcionamento
ADERR Notas Fiscais Julho/2012 1.000.000,00
86
da ADERR adquiridos
01 Sistema de informação para
ADERR
ADERR Sistema MAIO/2015 500.000,00
100% dos equipamentos
necessários ao funcionamento
do sistema de informação da
ADERR adquiridos
ADERR Certificados de
capacitação/rela
tórios
MAIO/2015 1.500.000,00
100% dos profissionais das
áreas técnicas da SEAPA,
capacitados
SEAPA Certificados de
capacitação/rela
tórios
MAIO/2015 100.000,00
100% dos profissionais das
áreas técnicas da CODESAIMA
capacitados
SEAPA/CODESAIMA/ADE
RR
Certificados de
capacitação/rela
tórios
MAIO/2015 100.000,00
100% dos profissionais das
áreas técnicas da ADERR
capacitados
SEAPA/CODESAIMA/ADE
RR
Certificados de
capacitação/rela
tórios
MAIO/2015 100.000,00
SUBTOTAL 18.100.000,00
6.9.4. LINHA I – POLITICAS PÚBLICAS
Meta Responsável Meios de
Verificação
Prazo Recursos
(R$)
01 seminário no estado de
Roraima para identificação de
lacunas no arcabouço legal
SEPLAN
Relatório, lista de
presença e fotos.
AGO/2012 130.000,00
01 documento de revisão do
arcabouço legal do estado de
Roraima voltado ao
desenvolvimento econômico
sustentável, com análise e
proposição.
PROGE
Documento NOV/2012 500.000,00
Participação em 15 eventos,
seminários e/ou reuniões (05 ao
ano) visando o
acompanhamento das
discussões e implementação de
políticas publicas Federais
voltadas ao meio ambiente,
produção e regularização
fundiária.
FEMARH/IACTI/ SEPLAN/SEAPA/ITERAIMA
Relatório, lista de
presença e fotos
AGO/2015 500.000,00
SUBTOTAL 1.130.000,00
87
6.9.5. LINHA II – DIVULGACAO DO PLANO
Meta Responsável Meios de
Verificação
Prazo Recursos
(R$)
01 vídeo retratando a situação
atual do desmatamento em
Roraima e das instituições
envolvidas (marco zero).
FEMARH
Vídeo ARL 300.000,00
01 vídeo registrando as
principais ações do Plano e
seus resultados
FEMARH Vídeo MAIO/2015 400.000,00
01 vídeo institucional (Governo
do Estado de Roraima) sobre a
execução do Plano
CASA CIVIL
Vídeo AGO/2013 270.000,00
6 relatórios de avaliação
intermediaria da execução do
Plano
FEMARH Relatórios, fotos AGO/2013 500.000,00
18 informativos eletrônicos para
disponibilizar no site do
Governo do Estado de Roraima
FEMARH Informativos
eletrônicos
NOV/2013 50.000,00
15 folders/ material informativo
para divulgação do Plano nos
eventos promovidos pelo
Governo do Estado ou que este
participar dentro e fora de
Roraima
FEMARH/IACTI Folders/materiais
informativos
AGO/2014 500.000,00
SUBTOTAL 2.020.000,00
6.9.6. LINHA III – FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA
Meta Responsável Meios de
Verificação
Prazo Recursos
(R$)
01 Plano para fortalecimento da
infra-estrutura para o
desenvolvimento econômico
sustentável no estado de
Roraima (elaboração e
implementação)
SEPLAN
Plano ARL 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
88
6.9.7. QUADRO CONSOLIDADO – ORÇAMENTO (2012-2015)
EIXOS E LINHAS VALOR POR EIXO
(R$)
VALOR TOTAL
(R$)
EI - ORDENAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL 9.600.000,00
EII - MONITORAMENTO E CONTROLE
AMBIENTAL
16.190.000,00
EIII - FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
SUSTENTÁVEIS
18.100.000,00
LI – POLITICAS PÚBLICAS 1.130.000,00
LII – DIVULGACAO DO PLANO 2.020.000,00
LIII – FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA 100.000,00
VALOR TOTAL (R$) 47.140.000,00
89
7. BIBLIOGRAFIA
RORAIMA, 2003. Perfil Territorial do estado de Roraima. Grupo Técnico
Especializado de Estudos das Áreas Indígenas. Boa Vista/RR, 2003.
FREITAS, Luiz Aimberê Soares de – Estudos Sociais de Roraima (Geografia
e História). Disponível em:http://www.roraima.8m.com/econo.html Acesso em
agosto. 2011.
Comitê Gestor de Geotecnologia, Cartografia, Planejamento e Ordenamento
Territorial. ZEE: Gestão do Território com a participação da Sociedade,
2009. Boa Vista/RR
BRASIL. Departamento Nacional da Produção Mineral. Projeto
RADAMBRASIL. V8. Rio de janeiro/RJ, 1975.
BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia. Núcleo de Pesquisas de Roraima. Relatório Técnico:
Desmatamento em Roraima: Dados Históricos e Distribuição Espaço-Temporal.
Boa Vista, RR, 2008.
PRODES. In: Dados de entrada 2000-2010: Dados de entrada usados para o
cálculo das estimativas anuais, 2010. Disponível em:
<http://www.obt.inpe.br/prodes/sisprodes2000_2010.htm>. Acesso em 1 abr.,
2010.
RORAIMA. Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia. Boa
Vista, 2011. Disponível em:
<http://www.femact.rr.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=40
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RORAIMA. Agência Roraimense de notícias. Boa Vista, 2011. Disponível em
<http://www.portal.rr.gov.br/arn/index.php?option=com_content&task=view&id=
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INSTITUTO DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE DA AMAZÔNIA. Diagnóstico
de oferta de madeira de pequenos e médios produtores florestais e da
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por parte da indústria de móveis no Estado de Roraima. Belém, PA, 2009.
Secretaria de Estado do Planejamento, Indústria e Comércio de Roraima.
Zoneamento Ecológico - Econômico da Região Central do estado de Roraima,
2002. Boa Vista - RR
INPE. In: Dados de entrada 1999-2009: Dados de entrada usados para o
cálculo das estimativas anuais, 2009. Disponível em:
http://www.dpi.inpe.br/proarco/bdqueimadas/>. Acesso em 07 maio 2011.
Departamento de Articulação de Políticas para a Amazônia e Controle do
Desmatamento. Desmatamento e áreas Protegidas – Roraima. Projeção:
Cônica conforme de Lambert. Sistema de Referencia: SAD69. Ministério do
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Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima -
2010. Boa Vista: CGEES/SEPLAN – RR, 2010. 101p.
91
