PLANO ESTADUAL DE EDUCACÃO

PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCACÃO

Inspirada pelo Rio São Francisco

A educacão da Bahia Constroi o Futuro

S

Planos Municipais de Educação:

Educação Infantil como primeira

etapa da Educação Básica os

Marcelo S. de S. Ribeiro Prof. Adjunto da Universidade Federal do Vale do São Francisco

Coordenador do Núcleo de Estudos e Práticas sobre Infâncias e Educacão Infantil - NUPIE

SUMÁRIO

S PRINCIPAL MUDANÇA DE BASE

S ANÁLISE DO PNE – E.I.

S OPORTUNISMO POR TRAS DA CRISE?

S DESAFIOS DO PNE

S ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS DO SEMIÁRIDO

S AS QUALIDADES E AS FRAGILIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA

S PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PRINCIPAL MUDANÇA DE BASE

S A partir da Lei de Diretrizes em Bases da Educação Nacional

(LDB 9394/96), a mesma foi constituída como “primeira etapa da educação básica”, conforme declara o artigo

29 da referida lei: “educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, contemplando a ação da família e da comunidade”.

ANÁLISE DO PNE – E.I.

EDUCAÇÃO INFANTIL

Ter 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até

2016 e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos

próximos dez anos.

Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as

crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil

em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3

anos até o final da vigência deste PNE.

S EDUCACÃO INFANTIL

S QUALIDADE

S PROFESSORES

S INVESTIMENTO

ANÁLISE DO PNE – E.I.

ANÁLISE DO PNE – E.I.

ANÁLISE DO PNE – E.I.

QUALIDADE E INCLUSÃO

- Oferecer educação em tempo integral para pelo menos 25% dos alunos do

ensino básico em pelo menos 50% das escolas públicas.

- Fomentar a qualidade da educação, com melhoria do fluxo escolar e da

aprendizagem, para atingir, em 2021, o Índice de Desenvolvimento da

Educação Básica (Ideb) de 6,0 nos anos iniciais do fundamental, de 5,5 nos

anos finais do fundamental e de 5,2 no ensino médio.

- Garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com

necessidades especiais tenham acesso à educação básica com atendimento

educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

ANÁLISE DO PNE – E.I.

PROFESSORES

- Criar, em até um ano, uma política nacional de formação de professores

para assegurar que todos os professores da educação básica possuam curso

de licenciatura de nível superior na área de conhecimento em que atuam.

- Formar, em até dez anos, 50% dos professores da educação básica em

nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenhtam curso

de formação continuada.

- Equiparar, em até seis anos, os salários dos professores das redes públicas

de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade

equivalente.

- Criar, em até dois anos, planos de carreira para os professores do ensino

básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial

nacional.

ANÁLISE DO PNE – E.I.

INVESTIMENTO

- Em até dois anos, dar condições para a efetivação da gestão

democrática da educação, com critérios de mérito e desempenho

e consulta pública à comunidade escolar.

- Atingir, em até dez anos, o investimento do equivalente a 10% do

Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública.

OPORTUNIMOS POR TRAS

DA CRISE?

S 100% dos royalties do petróleo e recursos do pré-sal em

educação.

DESAFIOS DO PNE – E.I.

Pesquisa realizada por Ximenes e Grinkraut apontam para a

necessidade de serem estabelecidos indicadores e parâmetros transparentes e socialmente válidos para o cálculo da meta e os principais desafios para sua

efetivação.

XIMENES, Salomao e GRINKRAUT, Ananda. Acesso a educac ao infantil no novo PNE: parametros de planejamento, efetivac ao e exigibilidade do direito. cadernoscenpec | Sao Paulo | v.4 | n.1 | p.78-101 | jun. 2014

DESAFIOS DO PNE – E.I.

O PNE é um grande desafio que o país vai enfrentar nos próximos anos. A

dificuldade não está apenas no financiamento, mas também na ausência de clareza dos sistemas de ensino sobre qual a concepção e a forma de organização que orientarão

seu trabalho, sobretudo para os primeiros anos dessa etapa

Entevista da coordenadora geral de educação infantil da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Rita de Cássia de Freitas Coelho (disponível em http://revistaescolapublica.com.br/textos/42/educacao-infantil-desafio-de-ampliar-com-qualidade-335170-1.asp)

“...clareza dos sistemas de ensino sobre qual a concepção e a forma de organização...”

DESAFIOS DO PNE – E.I.

Três grandes dificuldades: uma delas é de concepção.

S O sistema educacional nunca trabalhou com bebês. Ele não tem práticas,

não tem materiais, não tem rubricas, não tem materiais de despesa para

desenvolver ...

S Dificuldade objetiva de organização, faltam protocolos (como na Saúde),

por exemplo: como organizar um lactário, como trocar fralda em um

ambiente coletivo...

S Como financiar/calcular a E.I. (creche / bebê)? Mas também o

financiamento não é suficiente, pois há municípios que têm recursos, mas

não atendem como deveriam.

ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS DIREITOS DAS

CRIANÇAS DO SEMIÁRIDO

S Os dados encontrados neste estudo mostram que, embora o Brasil tenha avançado, significativamente, na formulação de políticas públicas nacionais básicas, tais como educação, saúde, assistência social e transferência de renda, que impactam positivamente na vida das crianças, essas ações não atendem às necessidades de todas as regiões do país.

S Isso quer dizer que o Brasil melhorou muito em regiões médias, mas as regiões críticas seguem sendo palco de inúmeras violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. Uma destas áreas é o Nordeste, em especial a região do Semiárido.

ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS DIREITOS DAS

CRIANÇAS DO SEMIÁRIDO

S No Semiárido nordestino vivem 13 milhões de crianças, das quais 60% são pobres

S Mortalidade infantil

S Desnutrição

S Altos índices de doenças prevalentes na infância

S Falta de acesso à Educação Infantil, sobretudo às creches

S Forte incidência de maus-tratos

S Negligência

S Violência doméstica

S Abuso sexual

ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS DIREITOS DAS

CRIANÇAS DO SEMIÁRIDO

ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS DIREITOS DAS

CRIANÇAS DO SEMIÁRIDO

RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS:

S Requalificação das instalações físicas das Escolas

S Promoção das condições de habitabilidade e salubridade nas escolas

S Intervenção eficaz em termos de segurança alimentar

S Plano de atendimento para a universalização do saneamento básico

S Universalização do acesso às seis consultas pré-natais recomendadas para uma

boa gestação

S Universalização do Programa Minha Certidão

ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS DIREITOS DAS

CRIANÇAS DO SEMIÁRIDO

RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS:

S Capacitação de gestores

S Criação de indicadores de avaliação para possibilitar o acompanhamento

S Melhorar o aparelhamento dos setores administrativos estaduais e municipais (ex. Conselhos)

S Criar as vagas para acesso pleno

S Qualificar os professores da Educação Infantil

S Fomentar parcerias com instituições de ensino superior

S Implementar o monitoramento das condições de saúde (PSF)

S escolas especializadas (Comunidade tradicionais)

S Promover a melhoria do transporte escolar

AS QUALIDADES E AS FRAGILIDADES DA

EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA

Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, entrevista Claudia Costin ex-Diretora Global de Educação do Banco Mundial

(disponível em http://desenvolvimento-infantil.blog.br/as-5-qualidades-e-as-5-fragilidades-da-educacao-infantil-brasileira/)

S 1) A progressiva conscientização sobre a inegável importância dessa etapa do

desenvolvimento da criança (aí incluído o cuidado, a Educação e a formação de vínculos)

por parte da sociedade.

S 2) A expansão da rede de Educação Infantil e a decisão corajosa do Brasil de garantir que

toda criança de 4 e 5 anos esteja na escola, o que aumenta as chances de sucesso escolar

posterior e garante a essa faixa etária o acesso a práticas sociais que serão importantes para a

vida. Outro passo importante foi o de passar a avaliar a educação infantil, porque só

avaliando é possível detectar o que está ruim e precisa mudar e o que está bom e tem de ser

preservado. O País também avançou na fiscalização das creches e escolas

particulares, ao capacitar os conselhos municipais de Educação que têm essa

atribuição. Ainda não se resolveu tudo, mas já mudou muita coisa.

AS QUALIDADES E AS FRAGILIDADES DA

EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA

S Necessidade de construir prédios especialmente pensados para

essa fase do aprendizado, com espaços e materiais apropriados

para o brincar, tão importante nessa etapa. Por fim, mas não

menos importante, a questão da leitura, fundamental para o

desenvolvimento da criança não só na creche e na pré-escola, mas,

também, nas famílias. A Educação Infantil tem crescentemente

colocado livros ao alcance dos bebês e crianças e trabalhado com

os pais a importância da leitura em casa.

AS QUALIDADES E AS FRAGILIDADES DA

EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA

Fragilidades:

S O problema da falta de equidade. A desigualdade começa cedo. Aqueles com mais renda acabam sendo os que mais têm acesso a creches. Entre os mais pobres, apenas 22,4% têm esse acesso, enquanto, entre os mais ricos, são 51,2%. E, infelizmente, a despeito da expansão da rede, essa desigualdade aumentou na última década. A melhor estratégia para enfrentar esse problema é focar a oferta de vagas públicas nos mais pobres, enquanto não há vagas para todos. O Brasil tem um bom cadastro de famílias em situação de pobreza extrema. Devemos priorizar exatamente elas. Outra questão é a baixa qualidade dos serviços educacionais nessa fase. Em muitas creches em cidades brasileiras e, não raro, as crianças ficam em frente da TV, assistindo a vídeos, sem interação entre elas e entre os adultos, sendo essa a principal atividade do dia.

AS QUALIDADES E AS FRAGILIDADES DA

EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA

Fragilidades:

S A falta de investimento no preparo do professor é outro obstáculo. Em alguns municípios, o pré-requisito para educadores de creches era ter terminado o ensino fundamental como, infelizmente, acontecia no Rio de Janeiro. Por outro lado, a universidade que forma os professores tampouco os prepara adequadamente para essa fase. A Bernadete Gatti, da Fundação Carlos Chagas, fez um estudo mostrando a inadequação dos currículos para a profissão de professor, inclusive para o ensino de crianças pequenas. A ênfase, diz ela, está nos fundamentos da educação.

AS QUALIDADES E AS FRAGILIDADES DA

EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA

Fragilidades:

S Necessita melhorar a formação sobre o desenvolvimento da criança (como

ela pensa e aprende, de que forma ensinar alunos com deficiência...).

S As instalações inadequadas. Faltam condições que favoreçam a

aprendizagem da criança, que nessa fase se dá basicamente por meio do

brincar, e o trabalho do educador e cuidador. Mudanças simples, como

manter nas salas livros que a criança possa alcançar, espaços abertos onde

possa correr com segurança, brinquedos adequados à proposta

pedagógica...

AS QUALIDADES E AS FRAGILIDADES DA

EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA

Fragilidades:

S Outra questão é a da falta de um currículo para a etapa, que especifique expectativas de aprendizagem, o que leva muitas vezes a uma concentração do tempo exclusivamente no cuidar ou em não oportunizar o contato das crianças com atividades que possam ajudar a desenvolver competências cognitivas e socioemocionais. Isso não significa que temos que escolarizar precocemente a criança, no sentido de ter um horário com diferentes disciplinas. A criança deve, por meio do seu processo natural de brincar, exposta a diferentes atividades e materiais previamente definidos pela equipe escolar, com base num currículo pautado em competências, ter vivências no espaço da creche e pré-escola que a apoiem o seu desenvolvimento integral e a preparem para as fases posteriores de aprendizagem.

PLANO ESTADUAL DE

EDUCAÇÃO

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