Plano diretor estratégio
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GESTÃO URBANAProfessora Helena
Geografia
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Principais Instrumentos
Plano de Metas
Plano Diretor
Estatuto da
Cidade
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Plano Diretor Estratégico - PDE
Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências
fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o
atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2o desta Lei.
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PDE - Regras• Participativo• Conter as diretrizes orçamentárias• Revisão decenal
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Eixos de Estruturação da Transformação UrbanaPDE 2014
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Fachada Ativa - PDE 2014
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Uso Misto - PDE 2014
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Fruição pública - PDE 2014
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Redução da Vulnerabilidade UrbanaPDE 2014
• ampliação de áreas verdes pela criação de novos parques;
• expansão da rede de abastecimento de água e a implantação de novos módulos de tratamento de esgoto
• Implantação de novos corredores, terminais e estações de transferência de ônibus
• Implantação de novos equipamentos de saúde, educação, assistência
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Instrumentos de Função Social PDE 2014
• IPTU Progressivo no Tempo• Abandono de imóveis – desapropriação
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Perímetros de incentivo ao desenvolvimentoPDE 2014
• áreas junto à Avenida Jacu-Pêssego e na zona sul, ao longo da Avenida na Cupecê
• Isenções fiscais
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Vagas de Garagem - PDE 2014
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Vagas de Garagem - PDE 2014
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Plano de Metas
• Apresentação nos primeiros 90 dias de governo
• Ampla divulgação• Debate Público• Controle da concretização
• Garantia de dotação orçamentária