FICHAMENTOPLANO DIRETOR E GESTO DEMOCRTICA DA CIDADE

REFERENCIA BIBLIOGRAFICA: QUEIROZ RIBEIRO, Luiz Csar de e CARDOSO, Adauto Lucio (organizadores e autores). Plano diretor e gesto democrtica da cidade. In: Reforma Urbana e gesto democrtica: promessas e desafios do Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: REVAN: FASE, 2003, p. 70-88.

RESUMO:

O texto busca levantar questes a respeito da gesto democrtica nos municpios brasileiros por meio do Plano Diretor, que elaborado de forma participativa, venha a ser plenamente implantando, sobretudo no que toca funo social da cidade e da propriedade urbana. Buscou-se primeiramente identificar as grandes tendncias j existentes de planejamento, e em seguida foi discutido uma nova percepo que articula racionalidade tcnica e gesto poltica, colocando o direito a cidade como prioridade. Foi feito uma retrospectiva dos modelos de planejamento, comeando a partir da dcada de 50 quando surgem propostas de interveno e formas de compreenso sobre a origem dos problemas urbanos baseada em uma viso tecnicista. Logo aps quando as cidades foram tomadas pelo desenvolvimento capitalista, comeou se a adaptao as exigncias da nascente economia industrial. Nessa poca a questo da higiene pblica gerou profundas intervenes na cidade em espacial sobre as moradias populares, mudando a cara da cidade a partir dos interesses da elite em ascenso, confundindo muitas vezes os problemas urbanos com os problemas sociais. Posteriormente surgem os urbanistas impulsionados pelas ideias de Le Corbusier, a cidade comea a ser concebida a partir da racionalidade tcnica e da filosofia social. J no final de 60, aparecem os problemas urbanos supostamente causados pelo crescimento populacional gerado supostamente pela migrao camponesa, paralelamente admite-se o despreparo do municpio para assumir o papel de promotor do desenvolvimento. Surgindo a ideia de realizar programas voltados para a construo de conjuntos habitacionais de forma a integrar a populao marginal. No fim de 70, a crise do milagre econmico e o movimento de resistncia a ditadura aliados aos fracassos do governo federal propiciou o surgimento da crtica ao modelo tecnicista e racional ao mesmo tempo que aparecem as lutas sociais como nico meio capaz de atender as necessidades das camadas populares urbanas, e que a consulta a populao no processo de planejamento contrabalana-se o tecnocratismo. Dentro desse quadro comea-se a discutir a Reforma urbana, que marcada por esse ambiente bastante polarizado, de um lado a tradio tecnocrtica e de outro os representantes das lutas urbanas. O texto diz agora que busca por um planejamento capaz de gerar intervenes governamentais que efetivamente promovam a melhoria das condies urbanas passa pelo entendimento do processo de produo/reproduo das desigualdades sociais e da degradao da qualidade de vida no cenrio urbano, a partir dos seguintes pontos: O direito ao solo urbano como conjunto de equipamentos e servios restrito pela cobrana de diversas modalidades de renda; o parque imobilirio fruto de um processo de reproduo capitalista, onde se tem proveito de lucros sob a diferenciao de tratamento entre as diversas reas da cidade; a agenda de contratao de obras pblicas pelo estado tem atendido aos interesses econmicos especficos das empreiteiras; setores voltados para explorao de determinado servio de interesse pblico, ex. transporte pblico, se choca com a necessidade de rentabilizao do capital; o espao disputado entre grupos sociais, o acesso diferenciado a determinados bens e servios permite a valorizao do patrimnio, gerando identificao de determinados espaos por certos grupos sociais dominantes e a excluso de outras parcelas do acesso a esses bens, que est sujeita a buscar estratgias de sobrevivncia atravs de processos como a periferizao e favelizao, onde prevalece a irregularidade e ilegalidade do acesso terra. Finalizando o entendimento dos processos de reproduo/produo dos problemas urbanos se parte para o entendimento do Plano Diretor como gesto poltica da cidade, pressupondo tais posicionamentos: deve-se identificar as foras sociais presentes no cenrio urbano; necessria a construo de um pacto territorial em torno dos direitos que garantam reduo das desigualdades sociais e defesa de padres de qualidade de vida; regulao pblica da produo privada, regulao pblica da produo informal; regulao pblica da produo e gesto privada dos servios urbanos. A partir disso ento norteado condies e objetivos para tal planejamento politizado: atuao do poder pblico em funo da reduo da desigualdade atravs do acesso a equipamentos e servios pblicos; estabeler uma rede de transportes que viabilize o acesso de todos os grupos sociais a todos espaos centrais onde se concentram os servios; controle dos processos de produo do ambiente construdo, submetendo os interesses capitalistas as necessidades das camadas populares; reverter o lucro da comercializao do ambiente para o atendimento a necessidades bsicas da populao; instituio de formas de participao popular organizada; instituio de formas de controle popular sobre as polticas pblicas; acesso a informaes sobre iniciativas pblicas ou privadas referentes ao solo urbano. Sendo esse norteamento a base para a defesa das necessidades coletivas. O texto prope tambm a reflexo sobre um novo tipo de zoneamento que sirva como instrumento de controle do uso do solo visando proteger padres de qualidade de vida, sendo elas: Zona de urbanizao Prioritria (ZUP) Compreende reas conhecidas como vazios urbanos decorrentes da especulao com a terra. Devendo ser previsto seu uso para construes de equipamento e/ou servios destinados prioritariamente ao atendimento das camadas populares. Zona de Interveno Publica Prioritria (ZIP) Integram os espaos da cidade considerados como favelas e loteamentos clandestinos, devendo ser desenvolvidas polticas de regularizao fundiria e de investimento pblico prioritrio a fim de promover transformaes nessas aeras. Zona de Urbanizao Negociada (ZUN) Prope que a urbanizao de reas mais nobres sejam feitas a partir de uma cooperao entre o capital imobilirio e os proprietrios fundirios, como poder pblico pela sua participao no financiamento da infraestrutura. Zona de Urbanizao Congelada (ZUC) Somente se admitiria o licenciamento de construes que no alterem os padres atuais de uso e ocupao do solo, Zona de Proteo Ambiental (ZPA) Compreende reas onde se limitaria de forma radical a ocupao como forma de preservao do meio ambiente natural. Zonas Residencial, Industrial, Turstica, etc.Por fim, conclui-se afirmando que nenhuma poltica de ordenamento do uso do solo possa ser desvinculada de polticas mais amplas, como tributao, oramento, transporte coletivos, proteo ao meio ambiente, preservao do patrimnio e etc., e que as polticas urbanas sem vinculao com planos de uso e ocupao do solo tendem a ser exclusivamente de cunho clientista. Ento por isso que importante a organizao da populao para encontrar mecanismos eficazes de planejamento voltado efetiva reduo da desigualdade.