PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE...

PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIASANITÁRIA

FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIANACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Construção do Plano de Ação em Construção do Plano de Ação em Vigilância SanitáriaVigilância Sanitária

Brasília - DFBrasília - DF25/06/200725/06/2007

PDVISAPDVISA_Plano Diretor de Vigilância _Plano Diretor de Vigilância SanitáriaSanitária

Interface com temáticas e instrumentos de planejamento e pactuação contemporâneos

importantes

Ressaltar os compromissos e as grandes metas da

VISA perante a sociedade

Reconhecimento da diversidade do país e

respeito à dinâmica das especificidades e

heterogeneidades loco-regionais

PDVISA

Instrumento de eleição de prioridades estratégicas em

VISA

Propósitos do PDVISAPropósitos do PDVISA


PAUTAR EFETIVAMENTE A VISA NA AGENDA DO SUSPAUTAR EFETIVAMENTE A VISA NA AGENDA DO SUS

Fortalecimento do tema nas Instâncias de gestão do SUS;

Maior diálogo com a sociedade.

Introdução e fortalecimento do tema nas Instâncias de Controle Social;

Propósitos do PDVISAPropósitos do PDVISA


PDVISA

TCG

PAP-VS

PACTO PELA SAÚDE

PLANEJASUS

FINANCIAMENTO SETORIAL

PLANOS DE SAÚDE

PPA

Interfaces com outros processos Interfaces com outros processos e instrumentose instrumentos


I CONAVISA[2001]

Apontou a necessidade de construção de um

PDVISA

11

Criação do GT PDVISA[Mar/2005]

Decisão do CIT VISA

22

Trabalho do GT PDVISA

[Mar a Dez/2005]

Documento-Base e Fluxo de Construção

33

Breve históricoBreve histórico


Oficina de Trabalho[Dez/2005]

Participação Ampliada(Discussão e aprovação do Documento-Base e

do Fluxo de Construção)

44

Estruturação dos Núcleos

Organizadores[Fev/2006]

NOF e NOEs(Organização das

Discussões Locais)

55

Discussões Locais[Mar a Jun/2006]

Discussões Locais nas três esferas de

governo, seguindo estratégias definidas

localmente

66



Realização das Oficinas de Trabalho

[Jul e Ago/2006]

05 Macrorregionais01 Federal

77

Instâncias de discussão, pactuação

e deliberação[Set/2006 a Fev/2007]

Cons. Consultivo/Anvisa

Colegiado Gestor do MS

CIT VISA, GT VS e CITCIVSF e CNS

88

Publicação, divulgação e implementação das Diretrizes do PDVISA

[2007]

Esforço tripartite de planejamento e

pactuação

99



Momento atualMomento atual

Publicação, divulgação e

implementação das diretrizes do

PDVISA

Portaria GM/MS nº. 1.052/2007

Publicação DOU nº. 88, de 09/05/07Seção 1, p. 33-36

Retificação DOU nº. 103, de 30/05/07Seção 1, p. 92

Planos de Ação em Visa


I. Organização e gestão do SNVS, no âmbito do SUS

II. Ação regulatória: vigilância de produtos, de serviços e de ambientes

III. A Vigilância Sanitária no contexto da atenção integral à saúde

V. Construção da consciência sanitária: mobilização, participação e

controle social

IV. Produção do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento

tecnológico

Eixos do PDVISAEixos do PDVISA

PLANOS DE AÇÃO EM PLANOS DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIAVIGILÂNCIA SANITÁRIA

PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, PACTUAÇÃO E MONITORAMENTO PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, PACTUAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE VISADAS AÇÕES DE VISA


Pacto pela Saúde

PlanejaSUS

PDVISA

Planos de Açãoem Visa

A Visa e o novo contexto de A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUSplanejamento e pactuação do SUS



• Substituição do processo de habilitação por adesão ao Substituição do processo de habilitação por adesão ao Termo de Compromisso de GestãoTermo de Compromisso de Gestão;;• RegionalizaçãoRegionalização, como eixo estruturante do processo de , como eixo estruturante do processo de descentralização;descentralização;• FinanciamentoFinanciamento, com a integração das várias formas de , com a integração das várias formas de repasse;repasse;• Processo de planejamentoProcesso de planejamento, considerando a unificação , considerando a unificação dos vários pactos até então existentes.dos vários pactos até então existentes.

Pacto pela Saúde


• Reafirmação da importância do Reafirmação da importância do Plano de SaúdePlano de Saúde e do e do Relatório Relatório de Gestãode Gestão, já previstos na Constituição de 1988, mas que , já previstos na Constituição de 1988, mas que assumiam, por vezes, caráter apenas cartorial para alguns gestores;assumiam, por vezes, caráter apenas cartorial para alguns gestores;• Aprimoramento do controle e avaliação.Aprimoramento do controle e avaliação.


• Construção participativa e ascendente em 2006;Construção participativa e ascendente em 2006;• Momento atual: publicação e divulgação;Momento atual: publicação e divulgação;• Implementação de suas diretrizes por meio dos Implementação de suas diretrizes por meio dos Planos de Planos de Ação em VisaAção em Visa..

PDVISA

PlanejaSUS


O que é o Plano de Ação?O que é o Plano de Ação?

É uma ferramenta de planejamento, em que estão É uma ferramenta de planejamento, em que estão descritas todas as ações que a vigilância sanitária descritas todas as ações que a vigilância sanitária pretende realizar durante um exercício (um ano), pretende realizar durante um exercício (um ano), assim como as atividades a serem desencadeadas, assim como as atividades a serem desencadeadas, as metas/resultados esperados e seus meios de as metas/resultados esperados e seus meios de verificação, os recursos financeiros implicados e os verificação, os recursos financeiros implicados e os responsáveis e parcerias necessárias para a responsáveis e parcerias necessárias para a execução dessas ações. Nesse sentido, ele busca dar execução dessas ações. Nesse sentido, ele busca dar concretude ao concretude ao PDVISAPDVISA e incorpora a lógica e incorpora a lógica sistêmica do sistêmica do PlanejaSUSPlanejaSUS..


Qual é o objetivo do Plano de Qual é o objetivo do Plano de Ação?Ação?

• Facilitador da pactuação que ocorrerá entre Facilitador da pactuação que ocorrerá entre municípios e estados para a definição das ações a municípios e estados para a definição das ações a serem realizadas por cada ente;serem realizadas por cada ente;• É também uma ferramenta que deverá ser É também uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo poderá ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo poderá ser utilizado quando da elaboração dos instrumentos do utilizado quando da elaboração dos instrumentos do PlanejaSUSPlanejaSUS e do próprio e do próprio Plano de AçãoPlano de Ação do ano do ano seguinte. seguinte.


O que subsidia o Plano de Ação?O que subsidia o Plano de Ação?

• As diretrizes, prioridades e iniciativas do As diretrizes, prioridades e iniciativas do Pacto Pacto pela Saúdepela Saúde;;

• O O PDVISAPDVISA (e seus sub-produtos: Relatórios (e seus sub-produtos: Relatórios Municipais, Estaduais e Macrorregionais, Municipais, Estaduais e Macrorregionais, Diagnóstico de Problemas, etc.);Diagnóstico de Problemas, etc.);

• O O Plano de Saúde, Plano de Saúde, que deve contemplar as que deve contemplar as prioridades do governo local. prioridades do governo local.


PLANO DE AÇÃO PLANO DE AÇÃO EM VISAEM VISA

[1 ano][1 ano]

Negociação em âmbito bipartite

Monitoramento e avaliação

PLANO DE SAÚDEPLANO DE SAÚDE

[4 anos][4 anos]

PROGRAMA DE GOVERNO

PPAPACTO PELA

SAÚDE

PNS

PDVISA

Qual a interface entre o Plano de Qual a interface entre o Plano de Ação e os instrumentos do Ação e os instrumentos do

PlanejaSUS?PlanejaSUS?

PROGRAMAÇÃO PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDEANUAL DE SAÚDE

[1 ano][1 ano]

RELATÓRIO RELATÓRIO ANUAL DE ANUAL DE GESTÃOGESTÃO

[1 ano][1 ano]


PLANEJASUS


Relações e interfaces entre processos e Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuaisinstrumentos de planejamento atuais

Planos de Ação Planos de Ação em Visaem Visa

PPA

Plano de Saúde

Pacto pela Saúde

PDVISATCG

PAP-VS


Pacto pela Saúde

Termo de Compromisso de Gestão Federal

1.13 - Coordenar e executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e alta complexidade desta área, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas;1.14 - Coordenar, nacionalmente, as ações de prevenção e controle da vigilância em saúde que exijam ação articulada e simultânea entre os estados, Distrito Federal e municípios;1.15 - Proceder investigação complementar ou conjunta com os demais gestores do SUS em situação de risco sanitário;

1.16 - Apoiar e coordenar os laboratórios de saúde pública - Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública/RNLSP - nos aspectos relativos à vigilância em saúde;

1.17 - Assumir transitoriamente, quando necessário, a execução das ações de vigilância em saúde nos estados, Distrito Federal e municípios, comprometendo-se em cooperar para que assumam, no menor prazo possível, suas responsabilidades;

Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS

1.18 - Apoiar técnica e financeiramente os estados, o Distrito Federal e os municípios para que executem com qualidade as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas;



Pacto pela Saúde

Termo de Compromisso de Gestão Federal

4.16 - Monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadas pelos municípios, Distrito Federal, estados e pelo gestor federal, incluindo a permanente avaliação dos sistemas de vigilância epidemiológica e ambiental em saúde.

Responsabilidades na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria



Pacto pela Saúde

Termo de Compromisso de Gestão Estadual

1.14 – Coordenar e executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e alta complexidade desta área, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas;1.15 – Assumir transitoriamente, quando necessário, a execução das ações de vigilância em saúde no município, comprometendo-se em cooperar para que o município assuma, no menor prazo possível, sua responsabilidade;

1.16 – Executar algumas ações de vigilância em saúde, em caráter permanente, mediante acordo bipartite e conforme normatização específica;

1.17 – Supervisionar as ações de prevenção e controle da vigilância em saúde, coordenando aquelas que exigem ação articulada e simultânea entre os municípios;

1.18 - Apoiar técnica e financeiramente os municípios para que executem com qualidade as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas.




Pacto pela Saúde

Termo de Compromisso de Gestão Estadual

4.26 – Monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadas pelos municípios e pelo gestor estadual.




Pacto pela Saúde

Termo de Compromisso de Gestão Municipal

1.16 Todo município deve assumir a gestão e execução das ações de vigilância em saúde realizadas no âmbito local, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas, compreendendo as ações de:a) vigilância epidemiológica;b) vigilância sanitária; c) vigilância ambiental.

3.6 - Todo município deve elaborar a programação da atenção à saúde, incluída a assistência e vigilância em saúde, em conformidade com o plano municipal de saúde, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde.


Responsabilidades no planejamento e programação



Pacto pela Saúde

Termo de Compromisso de Gestão Municipal

4.3 – Todo município deve monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadas em seu território, por intermédio de indicadores de desempenho, envolvendo aspectos epidemiológicos e operacionais;




Programação de Ações Prioritárias da Vigilância em Saúde

PAP-VS 2007

Ação 12.1 Elaborar Planos de Ação para implementação da Vigilância Sanitária, integrado ao Plano de Saúde.


Parâmetro: Plano de Ação em Vigilância Sanitária elaborado, conforme instrutivo.

Metas: • 100% dos estados e DF com plano de ação em Vigilância Sanitária elaborado; • 30%, no mínimo, dos municípios de cada estado, incluindo os 10 municípios com população maior de 100.000 habitantes, com plano de ação em Vigilância Sanitária elaborado.

Importância do Indicador: Qualificar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária nos âmbitos municipal e estadual, de acordo com as Diretrizes do PDVISA e prioridades do Pacto de Saúde.


Quem elabora o Plano de Ação?Quem elabora o Plano de Ação?

Equipe deVisa Outros atores

locaisÁrea de

Planejamento


1. Introdução1. Introdução

2. Análise Situacional2. Análise Situacional

3. Planilha das Ações de 3. Planilha das Ações de VisaVisa

4. Considerações finais4. Considerações finais

O que deve conter o Plano de Ação?O que deve conter o Plano de Ação?


SUSSUS


2.2. Análise Situacional;Análise Situacional;3.3. Definição de Áreas de Intervenção, Definição de Áreas de Intervenção,

Ações, Atividades, Metas/Resultados Ações, Atividades, Metas/Resultados Esperados, Meios de Verificação, Esperados, Meios de Verificação, Recursos Financeiros, Responsáveis, Recursos Financeiros, Responsáveis, ParceriasParcerias

Plano de Saúde

DINÂMICA INTEGRADA DEDINÂMICA INTEGRADA DEPLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO,PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO,MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOMONITORAMENTO E AVALIAÇÃO VISAVISA


1. Análise Situacional2. Relação com Eixos e Diretrizes do PDVISA- Áreas Temáticas [Estruturação e Intervenção]- Ações/Atividades-Metas/Resultados Esperados- Meios de Verificação- Responsáveis e Parcerias- Recursos

O que deve conter o Plano de O que deve conter o Plano de Ação?Ação?

PLANO DE AÇÃO PLANO DE AÇÃO EM VISAEM VISA

[1 ano][1 ano]

Negociação entre municípios e

estados


PLANO DE PLANO DE SAÚDESAÚDE

[4 anos][4 anos]

1. Análise Situacional

2. Objetivos, Diretrizes e Metas

PROGRAMAÇÃO PROGRAMAÇÃO ANUAL DE ANUAL DE

SAÚDESAÚDE

[1 ano][1 ano]

- Ações- Metas Anuais- Indicadores- Responsáveis- Parcerias- Recursos

RELATÓRIO RELATÓRIO ANUAL DE ANUAL DE GESTÃOGESTÃO

[1 ano][1 ano]


Resultados da

programação



PLANILHA DAS AÇÕES DE VISAPLANILHA DAS AÇÕES DE VISA

Eixos e Diretrizes do PDVISA relacionado

s com a Ação

Área Temática

[Estruturação e

Intervenção]

Ação AtividadesMetas /

Resultados Esperado

Meios de Verificação

Responsáveis

ParceriasRecursos

Financeiros

COM BASE NO ELENCOCOM BASE NO ELENCONORTEADOR DE AÇÕESNORTEADOR DE AÇÕES


PLANILHA DAS AÇÕES DE VISAPLANILHA DAS AÇÕES DE VISAEixos e

Diretrizes do PDVISA relacionado

s com a Ação

Área Temática

[Estruturação e

Intervenção]

Ação AtividadesMetas /

Resultados Esperado

Meios de Verificação

Responsáveis

ParceriasRecursos

Financeiros

MONITORAMENTO

PACTUAÇÃO BIPARTITE

PLANEJAMENTO LOCAL


I.I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃOAÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃOE O FORTALECIMENTO DA GESTÃOE O FORTALECIMENTO DA GESTÃO

II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARAII. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARAA GESTÃO DO RISCO SANITÁRIOA GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO

O Elenco Norteador de AçõesO Elenco Norteador de Ações


Descentralização, regionalização, planejamento, financiamento, Programação Pactuada Integrada, regulação da atenção à saúde e regulação assistencial, gestão do trabalho na saúde, educação na saúde.

Eixo 1: Organização e Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Eixo 4: Produção do Conhecimento, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico


Relação com o conteúdo do Pacto de Gestão

Eixos do PDVISA

I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃOI. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO


I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃOI. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO


NºÁREA DE

ESTRUTURAÇÃOPARÂMETROS

1.1 Estrutura legal

•Profissional ou equipe de Visa investida na função por ato legal;•Instrumento legal de criação da Visa, com definição de atribuições e competências;•Inclusão na estrutura organizacional da respectiva Secretaria de Saúde;•Código Sanitário ou instrumento que viabilize a utilização de legislação estadual e/ou federal.

1.2Estrutura física e recursos materiais

•Espaço físico para o desenvolvimento das atividades;•Canais de comunicação: telefone/fax/internet;•Equipamentos específicos para fiscalização, impressos (termos legais).

1.3Estrutura administrativa e operacional

•Cadastro de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária;•Sistema de informação;•Normas para padronização de procedimentos administrativos e fiscais.

1.4 Gestão de pessoas•Profissional ou equipe de Visa em número adequado ao desenvolvimento das atividades;•Plano de Capacitação.

1.5 Fortalecimento da gestão

•Participação em instâncias de discussão, negociação e pactuação (CIB, câmaras técnicas, etc.);•Estimulo à participação nos fóruns e canais de gestão participativa e controle social;•Qualificação dos gestores;•Estratégia de execução, monitoramento e avaliação do Plano de Ação em Visa;•Estratégias de regionalização.


Saúde do idoso, câncer de colo de útero e da mama, redução da mortalidade materna e infantil, redução de doenças emergentes e endemias, promoção da saúde, atenção básica à saúde, vigilância sanitária como instrumento de controle dos fatores de risco e dos determinantes do processo saúde-doença.

Eixo 2: Ação Regulatória: Vigilância de produtos, de serviços e de ambientesEixo 3: A Vigilância Sanitária no contexto da Atenção Integral à SaúdeEixo 5: Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, participação e controle social


Relação com o conteúdo do Pacto pela Vida

Eixos do PDVISA

II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIOII. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO


II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIOII. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO


Nº ÁREA DE INTERVENÇÃO PROCEDIMENTOS

2.1Produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde

•Inspeção sanitária;•Coleta de amostra para análise;•Notificação;•Investigação;•Atividades educativas para profissionais do setor regulado.

2.2Educação e comunicação em saúde para a população

•Elaboração de materiais educativos;•Divulgação de alerta sanitário;•Atendimento à denúncia/ reclamação;•Parcerias com instituições de ensino, entidades de classe, organizações não-governamentais, etc.

2.3 Ações integrais de saúde

•Ações de notificação, investigação e inspeção conjuntas com a Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Saúde do Trabalhador e Assistência;•Participação nos processos de educação destinados às equipes de saúde da família e agentes comunitários de saúde.

2.4 Ações intersetoriais•Ações de intervenção no risco sanitário em parceria com Agricultura, Saneamento, Educação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, etc.

2.5 Ações laboratoriais •Fomento à estrutura laboratorial para ações de monitoramento de produtos.


Qual a interface entre o Plano de Ação e o Bloco Qual a interface entre o Plano de Ação e o Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde?de Financiamento da Vigilância em Saúde?

TF-VISA TF-VS

♦♦ ♦ ♦

♦♦

INCENTIVOSINCENTIVOS: recursos a serem : recursos a serem repassados a estados e repassados a estados e

municípios com finalidade municípios com finalidade específica para a Vigilância específica para a Vigilância

Epidemiológica e Ambiental.Epidemiológica e Ambiental.

INCENTIVOS INCENTIVOS (Taxas): recursos a (Taxas): recursos a serem repassados a estados e serem repassados a estados e

municípios com finalidade municípios com finalidade específica em Visa.específica em Visa.

BLOCO DE FINANCIAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDEBLOCO DE FINANCIAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COMPONENTE DA VIGILÂNCIA COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

EM SAÚDEEM SAÚDECOMPONENTE DA VIGILÂNCIA COMPONENTE DA VIGILÂNCIA

SANITÁRIASANITÁRIA


TFVISATFVISAFinanciamento das ações de VisaFinanciamento das ações de Visa

MONTANTE DE RECURSOS PARA 2007MONTANTE DE RECURSOS PARA 2007

Recursos PAB:Recursos PAB: R$ 75.200.000,00 R$ 75.200.000,00Recursos MAC:Recursos MAC: R$ 65.300.000,00 R$ 65.300.000,00

Recursos Taxas de Fiscalização:Recursos Taxas de Fiscalização: R$ 38.210.000,00 R$ 38.210.000,00Total: R$ 178.710.000,00Total: R$ 178.710.000,00

PROPOSTA DE REPASSEPROPOSTA DE REPASSE

1.1. Estados: Estados: per capitaper capita de R$ 0,21 hab/ano ou Piso Estadual de R$ 0,21 hab/ano ou Piso Estadual de R$ 450.000,00;de R$ 450.000,00;

2.2. Municípios: Municípios: per capitaper capita de R$ 0,36 hab/ano ou Piso de R$ 0,36 hab/ano ou Piso Municipal de R$ 7.200,00;Municipal de R$ 7.200,00;

3.3. Taxas de Fiscalização de Visa: 45% destinados aos Taxas de Fiscalização de Visa: 45% destinados aos Estados e 55% destinados aos Municípios.Estados e 55% destinados aos Municípios.


TFVISATFVISAFinanciamento das ações de VisaFinanciamento das ações de Visa

PROPOSTA DE REPASSEPROPOSTA DE REPASSE

4.4. Incentivo à descentralização das Ações de Visa Incentivo à descentralização das Ações de Visa para os Municípios:para os Municípios:

R$ 16.778.692,69 (MAC/VISA) R$ 16.778.692,69 (MAC/VISA) R$ 21.015.500,00 (Taxas de Fiscalização)R$ 21.015.500,00 (Taxas de Fiscalização)Total: R$ 37.794.192,69Total: R$ 37.794.192,69

Per capitaPer capita de 0,20 hab/ano para o custeio da execução dos Planos de de 0,20 hab/ano para o custeio da execução dos Planos de Ação em Visa Municipais, que contemplem as ações integrais Ação em Visa Municipais, que contemplem as ações integrais

relativas aos objetos de Visa existentes em seu território.relativas aos objetos de Visa existentes em seu território.


O intuito é que as diretrizes do PDVISA O intuito é que as diretrizes do PDVISA orientem o processo de planejamento orientem o processo de planejamento das ações de Vigilância Sanitáriadas ações de Vigilância Sanitária, tornando-se um , tornando-se um facilitadorfacilitador dos instrumentos dos instrumentos de gestão já instituídos no SUS;de gestão já instituídos no SUS;

Processo Processo articulado à dinâmica do Pacto pela Saúdearticulado à dinâmica do Pacto pela Saúde, que respeita e se norteia , que respeita e se norteia pelos princípios do SUS e que visa fortalecer esse sistema, ressaltando o papel que pelos princípios do SUS e que visa fortalecer esse sistema, ressaltando o papel que a Visa detém nesse processo de fortalecimento;a Visa detém nesse processo de fortalecimento;

Provocar uma Provocar uma reflexão profundareflexão profunda sobre as repercussões das sobre as repercussões das atividades de atividades de vigilância sanitáriavigilância sanitária, apontando aquilo que cada ente federado pode e deve fazer, , apontando aquilo que cada ente federado pode e deve fazer, dentro das possibilidades/responsabilidades, para que tenhamos um plano factível.dentro das possibilidades/responsabilidades, para que tenhamos um plano factível.

PDVISAPDVISAUm processo inovador de gestãoUm processo inovador de gestão


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Assessoria de Planejamento da AnvisaAssessoria de Planejamento da AnvisaAplan/AnvisaAplan/Anvisa

(61) 3448-1134(61) 3448-1134

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Núcleo de Assessoramento à Descentralização das Núcleo de Assessoramento à Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária da AnvisaAções de Vigilância Sanitária da Anvisa

Nadav/AnvisaNadav/Anvisa

(61) 3448-1029(61) 3448-1029

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