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Plano Diretor de Londrina – Proposta de Lei de Uso e Ocupação do Solo

Histórico: No governo do prefeito Milton Ribeiro de Menezes (1951-1955), o engenheiro urbanista Prestes Maia, ex-prefeito de São Paulo, foi convidado para assessorar o município na elaboração da Lei 133, de 27/12/1951. Esta, criava regras para loteamentos, como parâmetros para arruamentos, largura de calçadas, dentre outras normas.

No mandato de José Hosken de Novaes (1963-1969) a preocupação de voltava para o estabelecimento de áreas industriais e a delimitação das áreas de comércio e da área institucional do município.


Plano Diretor Participativo – início em 2005.

Lei nº 10.637, de 24 de dezembro de 2008, estabelece as diretrizes do Plano Diretor Participativo do município de Londrina.

As seis conferências para aprovação dos códigos e leis complementares foram realizadas em:

I. Lei do Patrimônio Histórico Cultural: 30/1/2010;

II. Código de Posturas: 9 e 10/4/2010;

III. Código Ambiental e Lei do Perímetro Urbano: 17 e 18/4/2010;

IV. Código de Obras: 7 e 8/5/2010;

V. Lei do Sistema Viário e Lei do Parcelamento do Solo: 25 e 26/6/2010;

VI. Lei do Uso e Ocupação do Solo: 16 e 17/7/2010.


Mapa Técnico com adequações gráficas. Inclui também o zoneamento aeroportuário, definido pela portaria 538/GM5, de 7/8/1989, do Ministério da Aeronáutica.


• A proposta inclui o mapa dos distritos com os respectivos zoneamentos propostos em conferência.


Zoneamento proposto para os Distritos


Distrito de Guaravera

Distrito de Irerê

Distrito de Lerroville



Distrito de Maravilha

Distrito de Paiquerê



Distrito de São Luiz

Distrito de Warta


A proposta de lei de uso e ocupação do solo para o município de Londrina organiza o zoneamento em:

• 09 zonas residenciais;

• 07 zonas comerciais;

• 04 zonas industriais;

• 13 zonas especiais;

• 03 zonas de interesse social;

• 01 zona aeroportuária.


Zonas residenciais – ZR1


Zonas comerciais – ZC1


Zonas industriais – ZI’s


Zonas especiais – ZE’s


Como exemplo, segue uma comparação dos usos permitidos entre a lei vigente e a minuta proposta para a Zona Residencial 3 – ZR3, que corresponde a mais de 100.000, dos cerca de 180.000 imóveis existentes na área urbana do município de Londrina.


- Zona Residencial Três (ZR-3) de acordo com a Lei n° 7485 de 20 de julho de 1998, em vigor:

Usos permitidos: - Residencial (R): locais de moradia permanente; - Apoio residencial (AR): como creches, postos de saúde e congêneres; - Comercial e de Serviço (CS): locais predominantemente destinados aos estabelecimentos comerciais e de serviços ; - Industrial 1.1. (IND): locais onde predominam as atividades de produção e transformação. Obs.: Ind.1.1 são atividades que apresentam ausência ou quantidade desprezível de poluentes do ar, da água ou do solo e não enquadradas nas categorias I-2, I-3, I-4 ou I-5. *Não podendo, por exemplo, atividades caracterizadas como Polo Gerador de Tráfego (PGT), Gerador de Ruído Noturno (GRN) ou Diurno (GRD) e Polo Gerador de Risco (PGR), definidas pelo Art. 3º da Lei 7485/1998.


- Zona Residencial Três (ZR-3) de acordo com a minuta da Lei de Uso e Ocupação do Solo: Usos permitidos:

- Residencial Unifamiliar (RU): edificação destinada ao uso residencial compreendendo uma unidade por data, contendo no mínimo um dormitório, uma cozinha e um banheiro; - Residencial Agrupada (RA): unidades habitacionais com paredes contíguas de no mínimo 1/3 (um terço) do comprimento da edificação; - Residencial Multifamiliar Sobreposta (RMS): edificações destinadas, ao uso residencial compreendendo mais de uma unidade por data agrupada verticalmente contendo, no máximo, dois pavimentos; - Residencial Multifamiliar Horizontal Isolada (RMHI): edificações destinadas ao uso residencial compreendendo uma habitação por unidade autônoma horizontalmente; - Residencial Multifamiliar Horizontal Agrupada (RMHA): edificações destinadas ao uso residencial compreendendo uma ou mais habitações por unidade autônoma, agrupadas horizontalmente; - Residencial Multifamiliar Horizontal em Vilas (RMHV): edificações destinadas ao uso residencial constituído de residências dispostas de modo a formar rua ou praça interna, sem caráter de logradouro ou via pública; - Nas vias coletoras A, com largura de 18,00m (dezoito metros): Comércio (CL-1, CL-2), Serviço (SP-2, SL-1, SL-2A, SL-3, SE-4), Indústria (IND-D), Institucional (INS-L); - Nas vias coletoras B, com largura de 15,00m (quinze metros): Comércio (CL-1 e CL-2) e Serviço (SP-2, SL-1,SL-2A); - Serviço (SP-1).

*Os usos permitidos referentes às vias coletoras A e B estão vinculados à autorização para suas instalações, que dependerão de análise prévia e aprovação do projeto, pelos órgãos afins.


De acordo com Anexo I – Listagem das Categorias Industriais: IND-D: Indústria D - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis; Fabricação de outros produtos alimentícios (exceto a subclasse 1099-6/04 – Fabricação de gelo comum caso seja utilizada amônia como refrigerante); Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado; Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado; Atividade de impressão; Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos; Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte; Fabricação de produtos farmacêuticos; Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes; Fabricação de instrumentos musicais; Fabricação de artefatos para pesca e esporte; Fabricação de brinquedos e jogos recreativos; Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos; Fabricação de produtos diversos; Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos; Instalação de máquinas e equipamentos; Lavanderias, tinturarias e toalheiros.


De acordo com Anexo II – Listagem das Categorias de Uso: CL-1: Comércio Local Básico – Armazém, empório, mercearia, casas de carnes, açougue, avícolas, peixaria, quitanda, frutaria, padaria, panificadora, farmácia e conveniência. CL-2: Comércio Local Ocasional – Bar, lanchonete, pastelaria, aperitivos petiscos, sucos e refrescos, restaurante, pizzaria, churrascaria, cantina, bazar, armarinhos, aviamentos, casa lotérica, charutaria, tabacaria, confeitaria, doceria, chocolates, sorveteria, casa de massas e pratos prontos quentes ou congelados, drogaria, perfumaria, cosméticos, floricultura, jornais, revistas, livraria e papelaria. SL-1: Serviços Pessoais e Domiciliares - Alfaiate e costureiro, atelier de costura, bordado, tricô, chaveiro, eletricista, encanador, instituto de beleza, barbearia, manicure, lavanderia, tinturaria (não industrial), sapateiro. SL-2A: Serviços de Educação Formal – Ensino fundamental e educação infantil. SL-3: Serviços de Educação Informal - Escola de arte, escola de dança e música, escola de informática, academia de ginástica e cursos de línguas. SE-4: Igrejas e locais de cultos – Igrejas e templos. INS-L: Institucional Local - Ensino fundamental e médio, educação infantil, parque infantil, biblioteca, clubes associativos, recreativos e esportivos, quadras, salões de esportes e piscinas, posto de saúde, creches, dispensário, agência de correios e telégrafos, instalações de concessionárias de serviços públicos, postos policiais e de bombeiros. SP-1: Serviços Profissionais - Serviços de profissionais liberais, técnicos ou universitários, e outras atividades não incômodas exercidas na própria residência de forma individual, desde que esta não se situe em condomínios habitacionais; endereços comerciais, referências fiscais. SP-2: Serviços Profissionais - Escritórios, clínicas médicas e dentárias de pequeno porte, ateliês e serviços de profissionais liberais e técnicos.


Síntese dos parâmetros de uso e ocupação do solo Anexo I da proposta de lei.


Síntese dos parâmetros de uso e ocupação do solo Anexo I da proposta de lei – detalhe.


Síntese dos parâmetros de uso e ocupação do solo Anexo I da proposta de lei. Ficha resumo das zonas residenciais.


Síntese dos parâmetros de uso e ocupação do solo Anexo I da proposta de lei. Ficha resumo das zonas residenciais - detalhe.


Síntese dos parâmetros de uso e ocupação do solo Anexo I da proposta de lei. Ficha resumo das zonas comerciais.


Síntese dos parâmetros de uso e ocupação do solo Anexo I da proposta de lei. Ficha resumo das zonas comerciais - detalhe.


Síntese dos parâmetros de uso e ocupação do solo Anexo I da proposta de lei.


Síntese dos parâmetros de uso e ocupação do solo Anexo I da proposta de lei. Ficha resumo das zonas industriais - detalhe.

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