Plano Diretor Como Fazer

8/4/2019 Plano Diretor Como Fazer

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Plano DiretorPlano DiretorRoteiro BsicoRoteiro Bsico


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Criar uma lei municipalCriar uma lei municipal::

Constituio daConstituio da RRepblica;epblica;

Constituio do Estado do Paran;Constituio do Estado do Paran;

Lei Orgnica do Municpio;Lei Orgnica do Municpio;

Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001;;


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ALei definir:ALei definir:

A funo social da propriedade;A funo social da propriedade;

Os objetivos e diretrizes gerais deOs objetivos e diretrizes gerais de

desenvolvimento urbano e rural do muncipio;desenvolvimento urbano e rural do muncipio; As polticas pblicas de desenvolvimento urbanoAs polticas pblicas de desenvolvimento urbano

e rural;e rural;

A

s polticas, programas, leis e aes estratgicas;A

s polticas, programas, leis e aes estratgicas; O processo de planejamento, acompanhamentoO processo de planejamento, acompanhamento

e reviso do Plano Diretor;e reviso do Plano Diretor;


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O disciplinamento do parcelamento eO disciplinamento do parcelamento eimplantao de loteamentos, assim como do usoimplantao de loteamentos, assim como do usoe ocupao do solo urbano;e ocupao do solo urbano;

A delimitao do permetro urbano;A delimitao do permetro urbano; A definio do zoneamento urbanstico;A definio do zoneamento urbanstico; A estruturao de instrumentos deA estruturao de instrumentos de

planejamento;planejamento; O estabelecimento de fundos de investimentosO estabelecimento de fundos de investimentos

dos recursos do potencial construtivo;dos recursos do potencial construtivo;


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A proposio de diretrizes de drenagem, coleta eA proposio de diretrizes de drenagem, coleta edestinao final de resduos slidos;destinao final de resduos slidos;

A estruturao do plano plurianual e diretrizesA estruturao do plano plurianual e diretrizesoramentrias;oramentrias;

A indicao de polticas, programas e projetosA indicao de polticas, programas e projetossetoriais ou de bairros;setoriais ou de bairros;

A formulao do cdigo de edificaes eA formulao do cdigo de edificaes eposturas;posturas;


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A formulao do cdigo de meio ambiente;A formulao do cdigo de meio ambiente;

O estabelecimento de programas deO estabelecimento de programas de

desenvolvimento econmico e social;desenvolvimento econmico e social; AA pproposio da gesto democrtica da cidade;roposio da gesto democrtica da cidade;


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Leis que integram o Plano Diretor:Leis que integram o Plano Diretor:

Lei do Permetro Urbano;Lei do Permetro Urbano; Lei de Zoneamento do Uso e Ocupao do Solo;Lei de Zoneamento do Uso e Ocupao do Solo; Lei do Parcelamento do Solo Urbano;Lei do Parcelamento do Solo Urbano; Lei do Sistema Virio;Lei do Sistema Virio; Lei de Mobilidade Urbana;Lei de Mobilidade Urbana; Cdigo de Postura, Obras e Edificaes;Cdigo de Postura, Obras e Edificaes; C

digoA

mbiental;C

digoA

mbiental; Cdigo de Vigilncia Ambiental da Sade;Cdigo de Vigilncia Ambiental da Sade; ......


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Finalidades:Finalidades:

1)1) EstabelecerEstabelecer asas diretrizesdiretrizes ee metasmetas globaisglobais eesetoriais,setoriais, bembem comocomo refernciareferncia obrigatriaobrigatria paraparaaa aoao dodo poderpoder pblicopblico ee dada sociedadesociedade civilcivilnasnas questesquestes dede interesseinteresse locallocal e,e, maismaisespecificamente,especificamente, parapara aa formulaoformulao eeaprovaoaprovao dosdos instrumentosinstrumentos dede implementaoimplementao

dodo PlanoPlano DiretorDiretor;;


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Finalidades:Finalidades:

2)2) PromoverPromover oo aperfeioamentoaperfeioamento dada legislaolegislao dedeusouso ee dada ocupaoocupao dosdos solossolos urbanourbano ee rural,rural,

visandovisando ordenarordenar aa plenaplena realizaorealizao dasdas funesfunessociaissociais dodo municpiomunicpio ee garantirgarantir aa qualidadequalidade dede

vidavida dada populao,populao, considerandoconsiderando aa promoopromoodada eqidadeeqidade social,social, dada eficinciaeficincia administrativaadministrativa

ee dada qualidadequalidade ambientalambiental;;


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Princpios:Princpios:

1)1) A justia social e a reduo das desigualdadesA justia social e a reduo das desigualdadessociais e regionais;sociais e regionais;

2)2) A gesto democrtica, participativa eA gesto democrtica, participativa edescentralizada: participao dos diversosdescentralizada: participao dos diversossetores da sociedade civil e do governo;setores da sociedade civil e do governo;


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3)3) O direito universal cidade:O direito universal cidade:a)a) terra urbana;terra urbana;b)b) moradia digna;moradia digna;c)c) saneamento ambiental;saneamento ambiental;d)d) infrainfra--estrutura urbana;estrutura urbana;e)e) transporte;transporte;

f)f) servios pblicos;servios pblicos;g)g) trabalho;trabalho;h)h) lazer;lazer;


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4)4) A preservao e recuperao do ambiente natural eA preservao e recuperao do ambiente natural econstrudo;construdo;

5)5) O enriquecimento cultural da cidade;O enriquecimento cultural da cidade;

6)6) O incentivo ao turismo;O incentivo ao turismo;7)7) OO controle sobre o uso e ocupao do espao dacontrole sobre o uso e ocupao do espao da

cidade;cidade;8)8) Adequao s normas vigentes nos aspectos fsicoAdequao s normas vigentes nos aspectos fsico--

territoriais;territoriais;9)9) A integrao entre rgos e secretarias do governoA integrao entre rgos e secretarias do governo

municipal;municipal;


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Objetivo Geral:Objetivo Geral:

DisciplinarDisciplinar oo desenvolvimentodesenvolvimento municipalmunicipal

garantindogarantindo qualidadequalidade dede vidavida populao,populao, bembemcomocomo preservandopreservando ee conservandoconservando osos recursosrecursosnaturaisnaturais locaislocais..


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Objetivos Especficos:Objetivos Especficos:

1)1) Ordenar o crescimento urbano em seus aspectosOrdenar o crescimento urbano em seus aspectosfsicofsico--ambiental, econmico, social, cultural, eambiental, econmico, social, cultural, eadministrativo;administrativo;

2)2) Promover o mximo aproveitamento dos recursosPromover o mximo aproveitamento dos recursosadministrativos, financeiros, naturais, culturais eadministrativos, financeiros, naturais, culturais ecomunitrios do municpio;comunitrios do municpio;

3)3) Ordenar o uso e ocupao do soloOrdenar o uso e ocupao do solo4)4) Promover a equilibrada e justa distribuio espacial daPromover a equilibrada e justa distribuio espacial da

infrainfra--estrutura urbana e dos servios pblicosestrutura urbana e dos servios pblicosessenciais;essenciais;


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Objetivos Especficos:Objetivos Especficos:

5)5) Compatibilizar o uso dos recursos naturais eCompatibilizar o uso dos recursos naturais ecultivados;cultivados;

6)6) Otimizar o aproveitamento do potencial turstico;Otimizar o aproveitamento do potencial turstico;

7)7) Proteger o meio ambiente;Proteger o meio ambiente;

8)8) Direcionar o crescimento da cidade a reas propciasDirecionar o crescimento da cidade a reas propcias urbanizao; urbanizao;

9)9) Propiciar a participao da populao na discusso ePropiciar a participao da populao na discusso egesto da cidade;gesto da cidade;

10)10) ......


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O que deve conter na Lei:O que deve conter na Lei:

1)1) A funo social da cidade;A funo social da cidade;2)2) A funo social da propriedade;A funo social da propriedade;3

)3

) Instncias da gesto democrtica:Instncias da gesto democrtica:a)a) rgos colegiados municipais;rgos colegiados municipais;b)b) Debates, audincias e consultas pblicas;Debates, audincias e consultas pblicas;c)c) Conferncias municipais;Conferncias municipais;

d)d) Iniciativa popular de projetos de lei, planos,Iniciativa popular de projetos de lei, planos,programas, etc.programas, etc.

e)e) Conselhos municipais;Conselhos municipais;


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4)4) As diretrizes de desenvolvimento municipal:As diretrizes de desenvolvimento municipal:a)a) Desenvolvimento Institucional;Desenvolvimento Institucional;b)b) Desenvolvimento econmico;Desenvolvimento econmico;

c)c) Desenvolvimento rural;Desenvolvimento rural;d)d) Trabalho e emprego;Trabalho e emprego;e)e) Desenvolvimento social:Desenvolvimento social:

1)1) Sade;Sade;2)2) Educao;Educao;3)3) Cultura;Cultura;4)4) Esporte e recreao;Esporte e recreao;5)5) Ao social;Ao social;6)6) Tributos;Tributos;7)7) Segurana pblica;Segurana pblica;


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f)f) Desenvolvimento FsicoDesenvolvimento Fsico -- AmbientalAmbiental::1)1) Meio ambiente;Meio ambiente;

2)2) Recursos hdricos, abastecimento de gua e drenagem;Recursos hdricos, abastecimento de gua e drenagem;

3)3) Esgotamento sanitrio;Esgotamento sanitrio;

4)4) Coleta e tratamento dos resduos slidos;Coleta e tratamento dos resduos slidos;

5)5) Iluminao pblica;Iluminao pblica;

6)6) Sistema virio;Sistema virio;

7)7) Transporte pblico;Transporte pblico;

8)8) Ordenao do uso e ocupao do solo urbano;Ordenao do uso e ocupao do solo urbano;9)9) Regularizao urbana;Regularizao urbana;

10)10) Permetro urbano;Permetro urbano;


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6.6. Estratgias de desenvolvimento:Estratgias de desenvolvimento:a)a) Reforma administrativa;Reforma administrativa;

b)b) Planta genrica de valores;Planta genrica de valores;

c)c) Base de dados digitais em SIG;Base de dados digitais em SIG;

d)d) Preenchimento dos vazios urbanos;Preenchimento dos vazios urbanos;

e)e) Regularizao fundiria;Regularizao fundiria;


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7.7. InstrumentosInstrumentos de Poltica de Desenvolvimento Municipal:de Poltica de Desenvolvimento Municipal:a)a) Instrumentos de planejamento:Instrumentos de planejamento:

I.I. Plano plurianual;Plano plurianual;

II.II. Diretrizes oramentrias e oramento anual;Diretrizes oramentrias e oramento anual;III.III. Zoneamento de uso e ocupao do solo;Zoneamento de uso e ocupao do solo;

IV.IV. Parcelamento do solo;Parcelamento do solo;

V.V. Cdigo de obras e posturas;Cdigo de obras e posturas;

VI.VI. Planos de desenvolvimento econmico e social;Planos de desenvolvimento econmico e social;

VII.VII. Planos, programs e projetos setoriais;Planos, programs e projetos setoriais;VIII.VIII. Zoneamento ambiental;Zoneamento ambiental;


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b)b) Instrumentos jurdicos e Urbansticos:Instrumentos jurdicos e Urbansticos:

I.I. IPTU progressivo;IPTU progressivo;

II.II. Desapropriao;Desapropriao;

III.III. Operaes urbanas consorciadas;Operaes urbanas consorciadas;IV.IV. Consrcio imobilirio;Consrcio imobilirio;

V.V. Direito de preempo;Direito de preempo;

VI.VI. Estudo de impacto de vizinhana;Estudo de impacto de vizinhana;

VII.VII. Tombamento;Tombamento;

VIII.VIII. Licenciamento ambiental;Licenciamento ambiental;


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c)c) Instrumentos de Regularizao Fundiria:Instrumentos de Regularizao Fundiria:I.I. ZEIS;ZEIS;II.II. Concesso de uso especial para fins de moradia;Concesso de uso especial para fins de moradia;

III.III. ......

d)d) Instrumentos de Democratizao da Gesto Urbana:Instrumentos de Democratizao da Gesto Urbana:I.I. Conferncias pblicas;Conferncias pblicas;II.II. Conselhos municipais;Conselhos municipais;

III.III. Audincias e consultas pblicas;Audincias e consultas pblicas;IV.IV. Sistema municipal de informaes;Sistema municipal de informaes;


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Processo de Planejamento UrbanoProcesso de Planejamento Urbano::

Integrado;

Contnuo;

Permanente;

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