PLANO DE TRABALHO E PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA...

FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS

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PLANO DE TRABALHO EPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

2009


PLANO DE TRABALHO EPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

2009


APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05

CONSELHO EXECUTIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07

CONSELHO FISCAL- TITULARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07

CONSELHO FISCAL - SUPLENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07

EQUIPE TÉCNICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08

LINHAS GERAIS DA FECAM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09

PROGRAMA 1: Consolidação da representatividade político-institucional das entidades

municipalistas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

PROGRAMA 2: Modernização da gestão pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

PROGRAMA 3: Gestão da informação e desenvolvimento tecnológico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

PROGRAMA 4: Qualificação dos agentes públicos municipais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

PROGRAMA 5: Apoio aos programas, projetos e ações de desenvolvimento regional. . . . . . . . 23

PROGRAMA 6: Aprimoramento da gestão administrativa da FECAM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

RESOLUÇÃO N° 02/2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30

SUMÁRIO

MÁRIO FERNANDO REINKE

Prefeito de Massaranduba Presidente da FECAM

CELSO VEDANA Diretor Executivo da FECAM

PLANO DE TRABALHO EPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2009

05

APRESENTAÇÃO

A FECAM apresenta neste documento as prioridades estratégicas a serem executadas ao longo de

2009. Ao todo são seis programas e 28 projetos que apontam claramente a agenda de trabalho da

Federação nas áreas da representatividade político-institucional, da modernização da gestão

pública, da gestão da informação e desenvolvimento tecnológico, da qualificação dos agentes

públicos municipais, do apoio ao desenvolvimento regional e do aprimoramento da gestão

administrativa da entidade.

Nesse ano marcado pelo início das novas gestões nas Prefeituras, o Plano de Trabalho reflete em

seus programas, projetos e ações o ambiente de atuação dos municípios e a suas necessidades de

apoio e orientação por meio de capacitações e treinamentos, por meio do suporte tecnológico ou por

meio de consultorias especializadas. As nossas prioridades também abrangem a necessária defesa

dos interesses municipalistas nas esferas estadual e federal e o apoio às iniciativas relacionadas ao

desenvolvimento regional sustentável, nas quais as Prefeituras assumem um papel cada vez mais

relevante.

Outro ponto a destacar nesta breve apresentação é a participação das Associações de Municípios

no processo de discussão e decisão sobre os programas e projetos prioritários para o ano de 2009.

Procuramos traduzir nas páginas seguintes as sugestões apresentadas pelos secretários

executivos de aprimoramento dos serviços e da busca de complementaridades na atuação da

FECAM com as Associações e demais entidades municipalistas.

O Plano de Trabalho 2009 representa o compromisso da FECAM com o fortalecimento do

movimento municipalista e com o aprimoramento da gestão pública municipal.


07

ESTRUTURACONSELHO POLÍTICO(Gestão Janeiro 2009)

CONSELHO EXECUTIVO

CONSELHO FISCAL – TITULARES

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES

Presidente

1º Vice-presidente

2º Vice-presidente

3º Vice-presidente

1º Secretário

2º Secretário

Mário Fernando Reinke

José Antônio Tiscoski da Silva

José Bráulio Inácio

João Girardi

Manoel Antônio Bertoncini Silva

Emi Giacomini

Prefeito de Massaranduba

Prefeito de Sombrio

Prefeito de Chapadão do Lageado

Prefeito de Concórdia

Prefeito de Tubarão

Prefeito de Paraíso

Vilmar Froppa

Bruno Linhares Bortoluzzi

Sérgio Almir dos Santos

Alcides Francisco Boff

Pedro Francisco Garcia

Prefeito de Caxambu do Sul

Prefeito de Xanxerê

Prefeito de Indaial

Prefeito de Calmon

Prefeito de Águas Mornas

AMOSC

AMAI

AMMVI

AMARP

GRANFPOLIS

Evandro Eredes dos Navegantes

Vanderlei Alexandre

Norival Fiorin

Avelino da Costa

Aldonir Roskamp

Prefeito de Penha

Prefeito de Forquilhinha

Prefeito de Luzerna

Prefeito de Iraceminha

Prefeito de Monte Castelo

AMFRI

AMREC

AMMOC

AMERIOS

AMPLANORTE


08

EQUIPE TÉCNICA DA FECAM

GESTÃO EXECUTIVA ASSESSORIA EM TURISMO

Diretor Executivo: Celso Vedana Assessora: Raquel [email protected] [email protected]

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Secretária: Giane J. A. SeveroRecepcionista: Jaqueline A. Domingues Coordenador: Emerson SoutoServiços Gerais: Maria de Almeida Programador: André [email protected] Técnico: Luiz Paulo Schischting

Técnico: Lucas RossiAssistente de Tecnologia: Elaine Mafra de

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO [email protected]

Assessora: Dayane Nunes (SC 02487 JP)[email protected]

CORDENAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS

CONSULTORIA CONTÁBILCoordenadora: Janice Merigo

Consultor: Rodrigo Giácomo Guesser Assessora: Ariane Campos Angioletti Auxiliar: Rosimeri S. da Silva Auxiliar: Halline Schmitt [email protected] [email protected]

CONSULTORIA JURÍDICA CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS TERCERIZADAS

Consultor: Edinando L. Brustolin Consultor: Marcos Fey Probst Jurídico: Dr. Joel Menezes NiebuhrAssistente Jurídica: Elsie Gatiponi Tecnologia: Lucas Lopes dos SantosEscarrone Planejamento: Paulo Eduardo de Oliveira [email protected] Costa

Contabilidade Pública: Gilberto Brasilwww.fecam.org.br

CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE

Consultor: Eng. Rolando Nunes Có[email protected]

O planejamento da FECAM para o exercício de 2009 visa consolidar o compromisso da atual

gestão, de aproximar as entidades de representação dos municípios catarinenses, representados

pela Federação Catarinense de Municípios - FECAM, associações de municípios e pela

Confederação Nacional de Municípios – CNM, desdobrando a sua linha de atuação em programas,

projetos, objetivos e ações estratégicas.

Este trabalho contou com a participação das associações de municípios e foi referendado

pelos prefeitos municipais e membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Executivo e do

Conselho Fiscal.

Neste sentido a FECAM cumprirá sua missão a partir da efetivação dos seis programas que

integram a estrutura e o orçamento da entidade, assim descritos:

?·Consolidação da Representatividade Político-Institucional das Entidades Municipalistas

?·Modernização da Gestão Pública Municipal

?·Gestão da Informação e Desenvolvimento Tecnológico

?·Qualificação dos Agentes Públicos Municipais

?·Apoio aos programas, projetos e ações de Desenvolvimento Regional

?Aprimoramento da Gestão Administrativa da FECAM.

Destacam-se no Plano de Trabalho da entidade, o apoio às gestões municipais para o primeiro

ano dos novos mandatos, abrangendo ações de capacitação dos agentes públicos e defesa dos

interesses dos municípios nas esferas estadual e federal; a ampliação dos serviços de consultoria e

o apoio à gestão do saneamento básico nos municípios; a organização de ações de treinamento e

desenvolvimento para o aprimoramento da administração pública municipal por meio da Escola de

Gestão Municipal; o desenvolvimento de novos sistemas e tecnologias na área da informática, em

conjunto com o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal; o apoio às iniciativas

relacionadas ao desenvolvimento dos municípios e das microrregiões; além do aprimoramento da

gestão administrativa da FECAM, visando a permanente qualificação dos serviços prestados pela

Federação.

O orçamento da FECAM para o exercício de 2009 prevê a captação de recursos financeiros

para construção da nova sede da entidade, o incremento da arrecadação originária da prestação de

serviços e a obtenção de receitas financeiras de patrocínios, convênios e projetos encaminhados

aos órgãos federais e estaduais, entidades parceiras e empresas do setor privado.


09

LINHAS GERAIS DE AÇÃO


10

PROGRAMA 1

A representatividade política e institucional dos municípios catarinenses, inserida neste

programa, é considerada fundamental para o fortalecimento da instituição FECAM.

Este programa busca traduzir em uma agenda de atividades estratégicas as preocupações,

expectativas e reivindicações dos municípios catarinenses para o seu fortalecimento.

Mas para viabilizar estas importantes ações é imprescindível que ocorra a efetiva participação

e o comprometimento do Conselho Político e de todos os Prefeitos catarinenses.

Projeto 1: Articulação política em âmbito federal

Objetivo:

Aprimorar a relação com o governo federal, melhorando os resultados das reivindicações dos

municípios catarinenses.

Ações estratégicas:

1. Atuar de forma articulada com as Associações de Municípios, Confederação Nacional dos

Municípios e Fórum Parlamentar Catarinense visando melhorar os resultados para as

reivindicações feitas pelos municípios.

2. Realizar atividades de defesa dos interesses do movimento municipalista de Santa Catarina,

em especial as mobilizações e articulações com o governo federal, bancada catarinense no

Congresso Nacional e a Confederação Nacional de Municípios – CNM.

3. Definir e executar a agenda de reivindicações conjuntas das associações de municípios,

FECAM e Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto ao governo federal.

4. Melhorar o relacionamento com os órgãos federais visando à defesa dos municípios

catarinenses.

5. Ampliar o envolvimento do Conselho Político nas ações de reivindicação e de defesa dos

interesses dos municípios de Santa Catarina.

6. Manter os municípios permanentemente informados sobre a tramitação no Congresso

Nacional dos projetos de lei e de emendas constitucionais que geram impactos na administração

pública municipal.

CONSOLIDAÇÃO DA REPRESENTATIVIDADEPOLÍTICO-INSTITUCIONAL DAS ENTIDADES MUNICIPALISTAS


11

7. Mobilizar o Conselho Político para viabilizar junto ao Fórum Parlamentar Catarinense a

liberação de emendas de interesse dos municípios inseridas no PPA e no Orçamento da União de

2009 e inserir as emendas para o orçamento de 2010.

Projeto 2: Articulação política em âmbito estadual

Objetivo:

Aprimorar a relação com o governo estadual, melhorando os resultados das reivindicações dos

municípios catarinenses.


1. Atuar de forma articulada com as Associações de Municípios visando melhorar os resultados

para as reivindicações feitas pelos municípios.

2. Retomar a proposta para a criação do Comitê de Articulação do Governo do Estado com os

Municípios, junto ao Governador e ao Secretário de Articulação Estadual.

3. Implantar um grupo de estudos integrado pela FECAM, CONFAZ-M/SC e Associações de

Municípios para analisar os programas PRODEC e fundos estaduais, visando alinhar os seus

benefícios aos interesses dos municípios.

4. Mobilizar o Conselho Político para intensificar as ações de reivindicação e defesa dos

interesses dos municípios junto ao governo do Estado, à Assembléia Legislativa, nos conselhos de

órgãos estaduais, empresas públicas e entidades governamentais.

5. Manter os municípios permanentemente informados sobre a tramitação na ALESC dos

projetos de lei e de emendas constitucionais que geram impactos na administração pública

municipal.

6. Garantir junto ao governo do Estado a liberação dos recursos financeiros necessários para

os municípios custearem o transporte escolar dos alunos da rede estadual, abrangendo o ensino

médio e o fundamental.

Projeto 3: Fortalecimento da relação político-institucional com os agentes municipais

Objetivo:

Consolidar o relacionamento permanente e qualificado com os agentes municipais, visando à

atuação mais efetiva do movimento municipalista.


12


1. Desenvolver um projeto voltado à orientação e apoio aos gestores municipais no primeiro

ano do mandato, de forma articulada com as Associações de Municípios.

2. Aprimorar e desenvolver, de forma ampliada, as parcerias institucionais com o Governo do

Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, conselhos estaduais,

instituições públicas e privadas em geral, a fim de garantir apoio e orientação à gestão pública

municipal.

3. Orientar o Conselho Político para a manutenção e ampliação do relacionamento institucional

com as associações de municípios, entidades regionais e os municípios, através de encontros,

visitas e troca de informações.

4. Participar e contribuir com os projetos e programas governamentais ou de instituições

privadas, que resultem em benefício aos municípios catarinenses.

5. Participar de grupos de estudo e na proposição de medidas de impacto aos municípios.

6. Elaborar um plano de capacitação e informação aos prefeitos eleitos em 2008 sobre a

instituição FECAM e os serviços oferecidos às associações e municípios catarinenses.

Projeto 4: Integração das entidades municipalistas

Objetivo:

Construir a complementaridade na atuação da FECAM e das entidades municipalistas tendo como

foco o fortalecimento do movimento municipalista e a prestação de serviços que atendam as

necessidades e demandas dos municípios.


1. Organizar reuniões dos dirigentes e técnicos das entidades municipalistas para definir uma

agenda comum de trabalho aos municípios catarinenses, visando o alinhamento estratégico da atuação

das Associações de Municípios e FECAM, incluindo algumas ações integradas com a CNM.

2. Sugerir e contribuir na organização de colegiados regionais nas diversas áreas da gestão pública

municipal e, a partir destes, criar, ampliar e dar efetividade aos colegiados setoriais no âmbito estadual.

3. Promover reuniões e eventos de integração técnica entre associações de municípios, seus

colaboradores e a FECAM.

4. Mobilizar as associações de municípios para discussão, revisão e atualização das suas

responsabilidades e atribuições buscando a complementaridade de atuação com a FECAM e a

utilização otimizada dos recursos das entidades para atender as demandas das administrações

municipais.


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Projeto 5: Comunicação social FECAM e municípios

Objetivo:

Aprimorar o processo de comunicação entre a FECAM e os seus públicos de interesse,

ampliando a visibilidade para os municípios.


1. Planejar e coordenar programas de comunicação social, abrangendo as áreas de assessoria

de imprensa, publicidade, propaganda e relações públicas.

2. Projetar um conceito adequado da Federação perante seus públicos, alinhando as suas

políticas e valores.

3. Manter e aprimorar a comunicação externa com os seus públicos de interesse.

4. Divulgar junto à opinião pública as realizações e os posicionamentos da entidade.

5. Aperfeiçoar a utilização das mídias próprias da FECAM, com possibilidade de criação de

novos veículos de comunicação das ações da entidade, das associações e dos municípios.


14

PROGRAMA 2

O Programa de Modernização da Gestão Pública possui grande alcance e importância técnica

para os gestores municipais e associações de municípios. As suas ações buscam atender a

exigência de elevada especialização dos profissionais da FECAM para transferir conhecimentos e

orientações técnicas às associações e aos municípios catarinenses, para que possam fazer frente a

um cenário de crescente complexidade da gestão municipal.

Projeto 1: Modernização da legislação tributária municipal

Objetivo:

Revisar a legislação tributária municipal com vistas a modernizar e aumentar a arrecadação de

tributos próprios.


1. Criar um grupo de trabalho, ligado ao CONFAZ-M/SC e à pesquisa acadêmica, para apurar

os principais problemas da legislação tributária e apontar as soluções.

2. Implantar os novos modelos de normas tributárias municipais adequadas aos novos

mandatos dos prefeitos que tomaram posse em 2009.

3. Realizar cursos e reuniões para capacitar os servidores municipais em legislação tributária.

4. Coordenar a implantação de sistemas tecnológicos para aperfeiçoar a apuração,

arrecadação e fiscalização de tributos municipais, visando aprimorar a comunicação entre fisco

municipal e contribuintes.

Projeto 2: Ampliação das receitas dos municípios.

Objetivo:

Viabilizar as condições necessárias para o crescimento das receitas municipais.


1. Coordenar as atividades, reuniões e definir a programação do CONFAZ-M/SC para o

exercício de 2009.

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA


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. Divulgar as datas de crédito e respectivos valores das transferências constitucionais, bem

como conferir a exatidão dos repasses.

3. Propor subsídios jurídicos necessários para evitar as eventuais perdas de recursos

municipais resultantes de políticas fiscais dos governos estadual e federal.

4. Desenvolver um programa de gestão pública que contemple a Fiscalidade Participativa, com

vistas à conscientização social sobre a importância e a necessidade do sistema de arrecadação de

tributos e mecanismos alternativos para fomento da arrecadação municipal.

Projeto 3: Consultoria Especializada

Objetivo:

Apresentar soluções efetivas às demandas dos municípios por meio das consultorias

especializadas, de forma integrada com as associações.


1. Manter e aprimorar as consultorias especializadas nas áreas de licitação pública e contratos

administrativos, servidores públicos, direito eleitoral, direito tributário, contabilidade pública,

assistência social e gestão ambiental.

2. Viabilizar as condições necessárias para ampliar as consultorias especializadas em outras

áreas da gestão pública municipal.

3. Monitorar a inovação legislativa para promover capacitações dos servidores públicos

municipais e reduzir os impactos negativos para os municípios.

4. Auxiliar os municípios para o aperfeiçoamento das compras municipais, ampliando a

utilização do pregão eletrônico e do sistema de registro de preços.

5. Ingressar com ações judiciais em favor de seus representados, além de realizar o

acompanhamento de processos de interesse coletivo dos municípios catarinenses.

Projeto 4: Gestão do saneamento básico

Objetivo:

Executar atividades capazes de implementar a gestão do saneamento básico nos municípios

catarinenses, bem como ofertar instrumentos para que sejam efetivadas a política municipal de

saneamento básico, o plano municipal de saneamento básico e a designação ou constituição da

entidade de regulação.


16


1. Capacitar os gestores municipais acerca da gestão do saneamento básico.

2. Disponibilizar modelos da política municipal de saneamento básico e do termo de referência

para elaboração dos planos de saneamento básico.

3. Subsidiar tecnicamente a constituição de consórcios públicos de regulação e de prestação

de serviços de saneamento básico.

Projeto 5: Acompanhamento das contas municipais no TCE/SC

Objetivo:

Acompanhar e auxiliar os gestores públicos municipais acerca da tramitação e julgamento da

prestação de contas dos municípios catarinenses junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina.


1. Acompanhar o trâmite das prestações de contas dos municípios no TCE/SC, informando os

gestores públicos sobre a situação do processo.

2. Informar o gestor público sobre as pendências existentes para a aprovação das contas.

3. Fornecer suporte técnico para os gestores públicos municipais acerca dos procedimentos

internos do TCE/SC.


17

PROGRAMA 3

O programa Gestão da Informação e Desenvolvimento Tecnológico visa apoiar a modernização

da gestão dos municípios por meio da disponibilização de sistemas informatizados que resultam na

economia de recursos financeiros e na agilização da execução de rotinas e atividades da

administração municipal.

Exemplo desses sistemas são os portais integrados à Rede Catarinense de Informações

Municipais – RedeCIM, que possibilitam ao cidadão acesso a serviços e informações via internet,

diminuindo a distância entre o setor público e a sociedade. Além disso, os sistemas Calendário da

Gestão Municipal, Indicadores Municipais e o Registro Mercantil Integrado constituem-se em

ferramentas de apoio à gestão pública municipal.

Projeto 1: Rede Catarinense de Informações Municipais – RedeCIM

Objetivo:

Aprimorar a funcionalidade e expandir a utilização e a adesão dos municípios catarinenses à

RedeCIM.


1. Efetivar o desenvolvimento do portal vertical da legislação, que possibilite a consulta à

legislação de todos os municípios integrados a RedeCIM.

2. Aperfeiçoar os portais municipais, abrangendo a qualificação dos conteúdos, capacitação

dos usuários, a manutenção e evolução do sistema.

3. Divulgar os portais municipais visando a sua continuidade nas novas gestões.

4. Desenvolver um sistema denominado Central do Cidadão, integrado ao portal do município

na internet, abrangendo os serviços e consultas públicas disponibilizadas pelo município.

5. Aprimorar os portais das associações de municípios através do desenvolvimento de novas

funcionalidades e qualificação dos usuários.

6. Reestruturar o Portal de Turismo Guia SC com base nos roteiros regionais, visando a

modernização do portal e a facilitação do acesso às informações turísticas dos municípios.

7. Ampliar e qualificar as informações e serviços disponíveis no portal da FECAM.

GESTÃO DA INFORMAÇÃO EDESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO


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Projeto 2: Rede de comunicação municipalista

Objetivo:

Consolidar a rede de comunicação das entidades municipalistas com os municípios, através do

contato e encaminhamento de informações relevantes, via disponibilização de contas de e-mails

oficiais para os prefeitos e servidores públicos municipais.


1. Ampliar a disponibilidade do serviço de provedor de e-mails aos municípios através da

atualização do servidor de hospedagem.

2. Criar cadastro de e-mails com domínio do município para as diversas áreas da gestão

municipal, visando consolidar da rede de comunicação das entidades municipalistas com os

municípios.

3. Qualificar os servidores municipais para o gerenciamento das contas municipais e o uso

adequado do correio eletrônico.

Projeto 3: Calendário da Gestão Municipal

Objetivo:

Possibilitar o acompanhamento e controle eletrônico pela Gestão Municipal da execução dos

compromissos e das exigências legais de responsabilidade dos municípios catarinenses, através do

sistema Calendário da Gestão Municipal.


1. Disponibilizar o sistema Calendário da Gestão Municipal aos gestores públicos municipais.

2. Aplicar um programa de capacitação em parceria com as associações de municípios e os

colegiados de contadores públicos e de controladores internos.

3. Realizar o suporte e o atendimento aos usuários do sistema.

4. Aprimorar e adaptar o Sistema do Calendário da Gestão Municipal conforme a demanda de

necessidades levantadas junto aos usuários.


19

Projeto 4: Tecnologia de Integração do Registro Mercantil

Objetivo:

Executar ações voltadas ao desenvolvimento de processos e sistemas informatizados para

desburocratizar o registro de empresas nos municípios.


1. Coordenar a implantação do projeto REGIN – Registro Mercantil Integrado, visando

desburocratizar o processo de registro de empresas junto aos municípios de forma integrada com a

Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.

2. Estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados no âmbito estadual e federal visando à

consolidação do projeto REGIN.

2. Qualificar os servidores municipais para a operacionalização do sistema REGIN.

3. Prestar atendimento e suporte aos servidores municipais na implantação e

operacionalização do sistema REGIN.

Projeto 5: Soluções para Modernização Tecnológica dos Municípios

Objetivo:

Desenvolver sistemas de apoio à gestão pública municipal em parceria com o Consórcio de

Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), de forma integrada à Rede Catarinense de

Informações Municipais (RedeCIM).


1. Motivar os municípios a utilizarem o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina –

DOM/SC como veículo oficial de suas publicações.

2. Disponibilizar um sistema para controle da emissão de licenças ambientais por municípios

habilitados no CONSEMA, de maneira integrada com o sistema de licenciamento ambiental

utilizado pela Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA).

3. Apoiar o CIGA no desenvolvimento de um sistema para gestão do Simples Nacional no

âmbito municipal, destinado a realizar o controle das empresas optantes pelo regime simplificado,

da arrecadação tributária e da fiscalização dos contribuintes.

4. Apoiar os municípios catarinenses na implantação de um sistema informatizado de controle e

emissão de notas ficais da produção do setor primário.


20

5. Desenvolver e aprimorar sistemas, bem como prover atualizações da estrutura tecnológica

de apoio à gestão da FECAM.

6. Implantar o Sistema Informatizado de Indicadores de Desenvolvimento Municipal

Sustentável.

Projeto 6: Estruturação tecnológica dos municípios

Objetivo:

Auxiliar a estruturação tecnológica dos municípios, abrangendo a área física, o parque

tecnológico, as redes internas e a conectividade.


1. Elaborar projeto padrão conforme as diferentes estruturais e necessidades tecnológicas dos

municípios, visando auxiliar os municípios na solicitação de recursos para modernização da área de

tecnologia da informação.

Projeto 7: Sistema de monitoramento do acesso aos serviços municipais

Objetivo:

Desenvolver um sistema informatizado de monitoramento do acesso do cidadão aos serviços

públicos municipais visando gerar informações de apoio ao processo de tomada de decisão na

formulação de políticas públicas nas administrações municipais.


1. Realizar uma pesquisa no âmbito dos municípios brasileiros para identificar tecnologias já

implantadas ou em processo de desenvolvimento.

2. Elaborar um projeto do sistema informatizado de monitoramento do acesso do cidadão aos

serviços públicos municipais, abrangendo a integração dos dados do Sistema de Indicadores

Municipais.

3. Executar a implantação do sistema em caráter experimental em um município piloto.


21

PROGRAMA 4

O desafio deste programa para 2009 é garantir a qualidade dos eventos e cursos, bem como,

tornar a FECAM uma referência na qualificação dos agentes públicos municipais.

Para 2009, a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, executará os eventos e cursos

programados em conjunto com seus associados – FECAM e Associações de Municípios. Ainda,

como meta, está a viabilização dos cursos de pós-graduação, com ênfase na contabilidade pública,

direito administrativo, gestão pública e metodologia de trabalho interdisciplinar com famílias.

Para a FECAM a qualificação dos agentes públicos municipais é imprescindível, interferindo

diretamente na qualidade dos serviços prestados pelos municípios catarinenses. Portanto, para que

a efetivação destes projetos seja possível, é fundamental o trabalho conjunto da FECAM, das

associações de municípios e da EGEM.

Projeto 1: Manutenção da Escola De Gestão Pública Municipal - EGEM

Objetivo:

Manter e apoiar a EGEM, enquanto instituição de qualificação profissional dos agentes

públicos municipais, conforme definido no Estatuto Social da FECAM.


1. Fortalecer as parcerias da FECAM, Associações de Municípios e Municípios catarinenses,

com a EGEM.

2. Fortalecer e motivar a auto-sustentabilidade da EGEM.

3. Captar recursos financeiros para os eventos propostos pela FECAM.

Projeto 2: Eventos e cursos de capacitação e pós-graduação

Objetivo:

Propor os eventos e cursos de capacitação e pós-graduação, possibilitando a formação

continuada dos agentes públicos municipais, nas mais diversas áreas de atuação profissional,

fortalecendo o municipalismo catarinense.

QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS


22

Ações Estratégicas:

1. Planejar os cursos de qualificação dos agentes públicos municipais em conjunto com as

Associações de Municípios, através de reuniões sistemáticas.

2. Repassar para a EGEM, as solicitações de eventos e cursos, encaminhadas pelas

Associações de municípios e pelos municípios.

3. Apoiar tecnicamente a elaboração das propostas de cursos encaminhados para a EGEM, por

meio das consultorias especializadas da FECAM, indicando temário e palestrantes.

4. Propor e definir os temas dos congressos, seminários e encontros estaduais e regionais da

FECAM e Associação de Municípios, executados pela EGEM.

5. Revisar e definir os conteúdos e as ementas dos eventos e cursos executados pela EGEM.


23

PROGRAMA 5

APOIO AOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕESDE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

A busca de soluções para os problemas municipais se dá cada vez mais em instituições e

espaços de discussão e tomada de decisão regionalizados, com a participação das entidades

municipalistas. Para a FECAM é de fundamental importância a participação ativa neste movimento

crescente que engloba iniciativas e ações de desenvolvimento regional.

Por isso, este programa define o direcionamento estratégico da Federação para consolidar-se

como um importante agente de desenvolvimento regional, baseado em conhecimentos e

experiências acumuladas ao longo dos seus 28 anos de atuação. Destaca-se ainda a coordenação

técnica pela Federação de importantes projetos, como o planejamento da atuação do Fórum da

Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul e o desenvolvimento do Sistema de Indicadores de

Desenvolvimento Municipal Sustentável, em conjunto com o Ministério da Integração Nacional.

Projeto 1: Implantação do Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal

Sustentável

Objetivo:

Viabilizar as condições institucionais e os recursos necessários para a implantação do Sistema

de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável visando disponibilizar informações

qualificadas de apoio à gestão pública municipal.


1. Implantar o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável no âmbito

estadual visando auxiliar na elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas municipais

e regionais.

2. Viabilizar a implantação de um Observatório de Desenvolvimento Municipal Sustentável no

âmbito estadual com apoio das Associações de Municípios e instituições de ensino superior

3. Viabilizar a captação de recursos e a criação de equipe de monitoramento, avaliação e

análise dos dados, de forma articulada com a EGEM.


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Projeto 2: Articulação com as políticas de desenvolvimento regional

Objetivo:

Participar das ações para o desenvolvimento sustentável das regiões, de forma integrada com

os interesses dos municípios.


1. Apoiar projetos e iniciativas de desenvolvimento regional implementados por associações,

fóruns, comitês temáticos, agências e conselhos de desenvolvimento das regiões.

2. Articular estratégias de fortalecimento dos municípios e das microrregiões, mediante a

participação da FECAM nos planos, programas e iniciativas de órgãos públicos e privados voltados

ao desenvolvimento regional sustentável.

3. Desenvolver planos e projetos de estímulo ao desenvolvimento regional.

Projeto 3: Fomento à instituição de Consórcios Públicos Intermunicipais

Objetivo:

Promover a instituição e consolidação dos consórcios públicos intermunicipais.


1. Viabilizar a instituição de novos consórcios públicos, de âmbito regional ou estadual, em

setores inovadores em relação aos atuais consórcios.

2. Auxiliar e orientar a criação e adaptação de consórcios públicos intermunicipais de acordo

com as normas legais.

3. Promover discussões com órgãos de fiscalização para dirimir interpretações divergentes das

normas legais relativas a consórcios públicos.

4. Desenvolver modelos de consórcios de regulação, fiscalização e prestação de serviços

públicos.


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Projeto 4: Fomento ao turismo nos municípios Catarinenses.

OBJETIVO:

Articular e mobilizar os agentes políticos para estimular a atividade turística nos municípios.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

1. Sensibilizar os prefeitos sobre a importância do aproveitamento das potencialidades

turísticas locais e regionais de forma planejada.

2. Envolver as lideranças locais e regionais buscando a criação do colegiado de Turismo.

3. Buscar parcerias com instituições públicas e privadas, promovendo a integração dos atores

envolvidos.

4. Mobilizar as Associações de municípios para realização de reuniões regionais e

mapeamento dos agentes envolvidos com a atividade turística nos municípios, visando o repasse de

informações e levantamento das dificuldades na gestão do turismo.

5. Apontar linhas de financiamento e alternativas para captação de recursos, através de

ferramentas que auxiliem no acompanhamento dos recursos disponíveis, como o portal de

convênios e outras fontes financiadoras para investimento dos municípios na promoção do turismo.

Projeto 5: Promoção das potencialidades turísticas.

OBJETIVO:

Viabilizar alternativas de capacitação, promoção e obtenção de incentivos financeiros para a

atividade turística.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

1. Organizar seminários, cursos e oficinas de capacitação, buscando qualificar os gestores

públicos para desenvolver de forma planejada e integrada as potencialidades turísticas dos

municípios, com foco na identidade regional.

2. Induzir e apoiar o processo de roteirização proposto pelo Ministério do Turismo, promovendo

a integração e mobilização dos atores envolvidos.

3. Reestruturar e estimular a utilização do Portal de Turismo GuiaSC ( ),

ampliando o número de informações e produtos turísticos cadastrados.

4. Elaborar e produzir o Guia de Turismo impresso, visando promover os produtos turísticos

regionais formatados

www.guiasc.tur.br

http://www.guiasc.tur.br

5. Promover, de forma articulada com as Associações de Municípios, a organização de grupos

regionais e a produção de materiais promocionais para participação no Salão do Turismo em julho

de 2009 e eventos estaduais.


26

PROGRAMA 6

APRIMORAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FECAM

O Programa Aprimoramento da Gestão Administrativa da FECAM possibilita que a entidade

construa as condições para o desenvolvimento das atividades de manutenção patrimonial da

entidade, da gestão do pessoal e logística, da articulação política e institucional na representação da

entidade e na melhoria da imagem e importância da Federação.

Projeto 1: Sede Administrativa da FECAM

Objetivo:

Articular a decisão política visando aprovar a construção da nova sede administrativa da

FECAM.


1. Viabilizar junto ao governo do Estado ou outros formas de obtenção de um novo terreno para

construção da sede administrativa e o seu registro público.

2. Contratar e elaborar o projeto técnico e o orçamento descritivo da obra e os devidos pedidos

de licenciamento para a construção da sede da FECAM.

3. Elaborar o projeto financeiro a ser submetido à assembléia geral de prefeitos, visando o

aporte de receitas dos municípios e de outras fontes para execução da sede administrativa.

4. Elaborar e encaminhar o projeto de captação de recursos financeiros aos governos federal e

estadual e empresas privadas.

5. Abrir processo licitatório e providenciar a contratação da empresa para execução da obra,

fazendo a gestão, supervisão e os demais procedimentos para tornar viável o projeto de uma nova

sede administrativa para a FECAM.

Projeto 2: Garantir a Receita Financeira à FECAM.

Objetivo:

Viabilizar o ingresso de receitas com o aumento das contribuições, prestação de serviços,

projetos, patrocínios e convênios com órgãos públicos e privados.


27


28


1. Viabilizar alternativas e novos mecanismos de cobrança das contribuições, visando

estabilizar o ingresso de receitas na FECAM.

2. Executar a correção do valor da contribuição para a FECAM junto aos municípios

inadimplentes.

3. Desenvolver um novo sistema de cobrança, que permita o efetivo controle da arrecadação da

entidade, confiabilidade às informações e a geração de relatórios.

4. Elaborar projetos técnicos para captação de receitas por meio de convênios, patrocínios,

prestação de serviços a outras instituições e governos e promover eventos a serem executados pela

EGEM.

Projeto 3: Racionalização das despesas da FECAM

Objetivo:

Otimizar a utilização dos recursos financeiros da entidade, dando prioridade a montagem de

equipe técnica especializada em administração e gestão pública.


1. Projetar a despesa da entidade para inserção no orçamento de 2009, tendo como limite a

receita de contribuições dos municípios e execução de despesas excepcionais baseadas na

captação de recursos de projetos e prestação de serviços especiais.

2. Fornecer mensalmente a programação financeira de gastos da entidade ao Conselho

Executivo, ao Conselho Fiscal e sua publicação no DOM/SC.

3. Adotar o sistema de compras e almoxarifado da FECAM para auxiliar no controle e a

legalidade das despesas efetuadas.

4. Elaborar programação trimestral de compras para suprimento da FECAM.

5. Realizar processo licitatório para compras de bens e serviços.

6. Dar início ao processo de planejamento e controle interno, tais como recursos humanos,

finanças, utilização de veículos, bens e materiais da entidade.

Projeto 4: Aperfeiçoamento e Qualificação Técnica da Equipe

Objetivo:

Permitir o aperfeiçoamento a qualificação técnica permanente dos profissionais da FECAM,

visando melhorar a prestação dos serviços de consultoria e serviços de tecnologia às associações e

aos municípios catarinenses.


1. Realizar parcerias com as instituições de ensino e de capacitação com vistas ao ingresso dos

profissionais da entidade em cursos de formação e qualificação profissional.

2. Estudar e sugerir a destinação de recursos financeiros com o fim de possibilitar a

participação dos profissionais em cursos, seminários e congressos.

3. Disponibilizar a estrutura física da FECAM para realizar cursos técnicos de formação e

aperfeiçoamento profissional dos colaboradores da entidade.

4. Levantar a demanda de qualificação técnica das áreas da FECAM e desenvolver um

programa de capacitação e qualificação da equipe técnica da entidade.


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ORÇAMENTO 2009

RESOLVE:

Art. 1º - Apresentar à Assembléia Geral Ordinária, o Orçamento da Federação Catarinense de

Municípios – FECAM para o exercício de 2009, onde estima a Receita e fixa a Despesa em R$

6.535.000,00 (Seis milhões quinhentos e trinta e cinco mil reais).

Art. 2º - A Receita será realizada com o seguinte desdobramento:


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O Presidente da Federação Catarinense de

Municípios – FECAM, MÁRIO FERNANDO

REINKE, conforme os arts. 16 e 31, II, “b” do

Estatuto Social,

Art. 3º - A Despesa será realizada em conformidade com esta Resolução, por Órgão, Unidade,

Programa, Projeto/Atividade:

RESOLUÇÃO Nº 02/2009


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Art. 3º - A Despesa será realizada em conformidade com esta Resolução, por Órgão, Unidade,

Programa, Projeto/Atividade:

Art. 4º - Os Recursos da Reserva de Contingência são destinados a suplementar, por ato do

Presidente da FECAM, as dotações que apresentarem deficiências no decorrer da execução

orçamentária.


32

Art. 5º - O Presidente da FECAM fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, até o

limite de 50% do total da Despesa fixada nesta Resolução, por conta do Excesso de Arrecadação e

do Superávit Financeiro.

Art. 6º - O Presidente da FECAM fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, para

remanejar dotações insuficientes dentro do mesmo projeto, atividades ou de outros.

Art. 7º - Esta Resolução vigorará a partir de 1 de Janeiro do exercício de 2009, revogadas as

disposições em contrário.

Florianópolis, SC, 02 de janeiro de 2009.

MÁRIO FERNANDO REINKE

Prefeito de Massaranduba Presidente da FECAM

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