Flora e Vegetação da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa ...
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida de ... · Actividades agro-pecuárias ......
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Plano de Ordenamento e Gestão da
Paisagem Protegida de Corno do Bico
2ª Fase - DIAGNÓSTICO
Setembro de 2008
Equipa Técnica Coordenação
• Pedro Beja
Colaboradores
• Susana Rosa
• Sofia Lourenço
• Luís Reino
• Luís Gordinho
• Joana Santana
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 1
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................... 5
2. VISÃO ESTRATÉGICA .................................................................................. 8
3. VULNERABILIDADES E CONDICIONANTES ............................................. 11
3.1. Riscos Naturais...................................................................................... 11
3.2 Risco de incêndio ................................................................................... 14
3.3. Pisoteio .................................................................................................. 16
3.4. Perturbação ........................................................................................... 17
3.5. Qualidade da água ................................................................................ 17
3.6. Risco e Vulnerabilidade à poluição........................................................ 18
3.7. Espécies invasoras................................................................................ 19
3.8. Caça ...................................................................................................... 20
3.9. Pesca..................................................................................................... 21
3.10. Pastoreio.............................................................................................. 21
3.11. Predadores naturais e assilvestrados .................................................. 22
3.12. Urbanização......................................................................................... 22
3.13. Infra-estruturas lineares ....................................................................... 23
4. VANTAGENS E OPORTUNIDADES............................................................ 24
4.1. Estado de conservação ......................................................................... 24
4.2. Potencial turístico .................................................................................. 25
4.3. Actividades agro-pecuárias.................................................................... 25
4.4. Instrumentos de Ordenamento .............................................................. 26
5. TENDÊNCIAS NA OCUPAÇÃO E USOS DO SOLO ................................... 27
6.1. Sensibilidade ......................................................................................... 28
6.2. Protecção............................................................................................... 29
7. ADEQUAÇÃO DOS USOS E ACTIVIDADES .............................................. 36
7.1. Usos do solo .......................................................................................... 37
7.2. Turismo e recreio................................................................................... 38
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8. ADEQUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO..................... 39
8.1. PROT Norte ........................................................................................... 40
8.2. PROF Alto Minho................................................................................... 40
8.3. PBH Minho............................................................................................. 41
8.4. PBH Lima............................................................................................... 42
8.5. PDM – Paredes de Coura...................................................................... 42
9. POTENCIALIDADES DA RESERVA............................................................ 43
9.1. Conservação dos valores naturais......................................................... 43
9.2. Conservação de valores históricos e culturais....................................... 44
9.3. Actividades económicas ........................................................................ 45
9.4. Educação e investigação ....................................................................... 45
10. CENÁRIOS DE PLANEAMENTO E GESTÃO ........................................... 47
10.1. Cenário 1 – Renaturalização ............................................................... 47
10.2. Cenário 2 – Situação actual................................................................. 48
10.3. Cenário 3 – Exploração sustentável .................................................... 49
10.4.- Discussão de cenários....................................................................... 50
11. ESTRATÉGIA DE PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO ............................. 52
11.1 Biótopos aquáticos ............................................................................... 52
11.2 Biótopos herbáceos .............................................................................. 53
11.3. Biótopos arbustivos.............................................................................. 53
11.4 Biótopos florestais ................................................................................ 54
11.5. Ambientes artificializados .................................................................... 55
12. QUADRO ESTRATÉGICO DE REFERÊNCIA ........................................... 56
12.1. Regime de Protecção .......................................................................... 56
12.2. Usos e actividades............................................................................... 58
13. REFERÊNCIAS.......................................................................................... 63
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ANEXOS
ANEXO 1. Sensibilidade dos biótopos aos principais factores de ameaça que
incidem sobre a Paisagem Protegida
ANEXO 2. Necessidades de protecção dos biótopos relativamente a cada
um dos factores de ameaça que incidem sobre a Paisagem
Protegida
CARTOGRAFIA
[34] - Carta de riscos naturais
[35] - Carta de comportamento e ocorrência de fogos √
[36] - Carta com fontes poluidoras, zonas de degradação paisagística
[37] – Carta de risco e vulnerabilidade dos solos e da água à poluição
[38a] – Carta de sensibilidades √
[38b] – Carta de necessidades de protecção √
[38c] – Carta preliminar de aplicação do regime de protecção √
[39a] – Carta de adequação de uso e actividades √
[39b] – Carta de adequação de uso e actividades – Compatibilidade Potencial
com Turismo e Recreio √
[40] – Carta de adequação do ordenamento vigente
[41] – Carta síntese de adequação e conflitos
[42] Cartas dos perímetros urbanos e aglomerados rurais.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 4
1. INTRODUÇÃO
O presente relatório inscreve-se no quadro do Contrato de Prestação de Serviços
entre o Instituto da Conservação da Natureza e a ERENA – Ordenamento e Gestão de
Recursos Naturais, Lda, estabelecido no âmbito da elaboração do Plano de
Ordenamento e respectivo Regulamento da Paisagem Protegida do Corno do Bico.
A elaboração deste Plano de Ordenamento foi determinada pela Resolução do
Conselho de Ministros nº 72/2003, de 16 de Maio, visando os seguintes objectivos:
a) Assegurar, à luz da experiência e dos conhecimentos científicos adquiridos sobre o
património natural desta área, uma correcta estratégia de conservação e gestão
que permita a concretização dos objectivos que presidiram à classificação como
área de paisagem protegida;
b) Cumprir os imperativos de conservação dos habitats naturais da fauna e flora
selvagens protegidas, nos termos do Decreto-Lei nº140/99, de 24 de Abril;
c) Estabelecer propostas de ocupação do solo que promovam a necessária
compatibilização entre a protecção e a valorização dos recursos naturais e
culturais e o desenvolvimento das actividades humanas em presença, tendo em
conta os instrumentos de gestão territorial convergentes na área da Paisagem
Protegida;
d) Determinar, atendendo aos valores em causa, os estatutos de protecção
adequados às diferentes áreas, bem como definir as respectivas prioridades de
intervenção.
Neste contexto, o presente relatório apresenta os resultados da segunda fase do
trabalho, correspondente ao diagnóstico da Paisagem Protegida. Conforme o Caderno
de Encargos, os objectivos desta fase são:
1. Definir orientações que traduzam uma visão estratégica a longo prazo para o
território face aos valores presentes;
2. Identificar e avaliar as vulnerabilidades e condicionantes presentes na área,
relativamente às componentes de conservação da natureza e desenvolvimento
territorial, de acordo com uma tipologia pré-definida;
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3. Identificar e avaliar as vantagens e oportunidades presentes na área,
relativamente às componentes de conservação da natureza e desenvolvimento
territorial, de acordo com uma tipologia pré-definida;
4. Identificar as transformações/evoluções/pressões/tendências mais substanciais
a nível de ocupação do espaço e utilização dos recursos, desde a designação
da área;
5. Determinar o índice de protecção indicado para cada classe de valores naturais
presentes, pela aplicação de um Factor de Sensibilidade a diferentes graus de
intervenção humana;
6. Analisar a adequação das classes de espaço definidas em Instrumentos de
Ordenamento tendo em conta a vulnerabilidade dos valores naturais;
7. Analisar os Instrumentos de Ordenamento eficazes na área do plano análise
individualizada dos perímetros urbanos tendo em conta os perímetros definidos
nos diferentes instrumentos de planeamento, de forma a detectar
incongruências, necessidade de alteração;
8. Definir as potencialidades da área, nomeadamente as potencialidades
turísticas;
9. Traduzir a estratégia de gestão do território, anteriormente preconizada, de
acordo com as potencialidades reais determinadas para a área;
10. Formular e validar cenários alternativos, tendo por base os valores presentes
no espaço em estudo, com identificação de objectivos e linhas de actuação
preconizadas, e das várias possibilidades de redefinição de limites;
11. Recomendar um quadro estratégico de referência, onde se inclua, face à
avaliação dos cenários alternativos, uma proposta de linhas orientadoras para
o Plano de Ordenamento ou Gestão.
A abordagem necessária para a prossecução destes objectivos é também expressa no
Caderno de Encargos, consistindo em quatro etapas, designadamente:
• ETAPA 3. Definição de uma estratégia de gestão territorial, tendo por base
uma situação ideal, próxima do original, com grandes linhas de acção para o
que se quer daquele território;
• ETAPA 4. Identificação de limitações e constrangimentos e estimativa da sua
influência negativa relativa na gestão do território em questão;
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• ETAPA 5. Identificação de recursos, e estimativa da sua influência positiva
relativa na gestão do território em questão;
• ETAPA 6. Resumo técnico que consiste numa reavaliação de objectivos
estratégicos e apresentação de cenários e propostas que os viabilizem.
Em conformidade com a metodologia e prazos propostos no Caderno de Encargos,
este trabalho de diagnóstico baseia-se exclusivamente em informação bibliográfica,
uma vez que não foi prevista qualquer recolha de informação adicional. Apesar disso,
foram feitas visitas de reconhecimento geral ao terreno e contactados vários
especialistas, de forma a ter uma visão tão integrada quanto possível sobre os vários
problemas e oportunidades associados à Paisagem Protegida. Com base neste
trabalho, julga-se ter sido possível efectuar um diagnóstico completo, o qual foi
subsequentemente utilizado para lançar as bases estratégicas para o Plano de
Ordenamento.
Em termos de apresentação do trabalho desenvolvido, seguiu-se em termos gerais a
organização proposta no Caderno de Encargos. Fizeram-se, contudo algumas
alterações pontuais, de forma a adaptar o modelo geral proposto às características
próprias da Paisagem Protegida.
Uma vez que o diagnóstico deverá ter uma consequência directa na formulação do
plano de ordenamento da Paisagem Protegida, o presente relatório inclui dois
capítulos finais nos quais se concretizam os principais aspectos relacionados com os
futuros zonamento e regulamento. Estes capítulos deverão ser entendidos como uma
base de discussão para o desenvolvimento de consensos entre as várias entidades
sobre as normas de planeamento territorial a que a Paisagem Protegida deverá estar
sujeita. Uma vez discutidos e aprovadas estas orientações, poder-se-á evoluir
rapidamente para a elaboração da proposta do plano (3ª fase).
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 7
2. VISÃO ESTRATÉGICA
A elaboração de um plano de ordenamento de um qualquer território implica a
existência de uma visão estratégica para esse território, a qual deverá servir de base
para o desenvolvimento do modelo de organização espacial a adoptar. Esta visão
deverá traduzir as perspectivas e expectativas dos diferentes agentes para o território
em causa, consistindo portanto num conjunto de metas genéricas que deverão ser
atingidas num horizonte temporal de médio ou longo prazo. A elaboração de uma
visão é assim um exercício de antecipação do futuro desejável, envolvendo portanto
uma boa dose de utopia e ficção. O seu objectivo é clarificar o âmbito das ambições,
definir as condições de coerência do processo de desenvolvimento e identificar as
acções necessárias à sua viabilização.
No caso concreto da Paisagem Protegida do Corno do Bico, o desenvolvimento da
visão estratégica tem que ser balizado pelos imperativos de conservação da natureza,
os quais constituem uma opção legal para este território, já assumida pelo Estado
Português aos níveis nacional e internacional. Dentro deste quadro, procurou-se
elaborar uma visão que maximizasse o valor de conservação da área, ao mesmo
tempo que potenciava a sua valorização e utilização sustentáveis aos níveis local,
regional e nacional. Procurou-se assim estabelecer um equilíbrio entre perspectivas e
expectativas eventualmente antagónicas ou mesmo conflituosas, as quais deverão
posteriormente ser materializadas na prática através das opções de planeamento.
Em termos temporais, considerou-se para esta visão o horizonte de 2030,
transcendendo portanto o prazo de vigência do Plano de Ordenamento da Paisagem
Protegida. Para propor este horizonte, atendeu-se ao facto de o Caderno de Encargos
estabelecer a necessidade de se considerarem objectivos de longo prazo, os quais
deverão orientar as linhas gerais de planeamento e gestão da Paisagem Protegida.
Apesar disso, considerou-se este prazo como razoável, permitindo assim estabelecer
uma linha de rumo que poderá guiar este e futuros Planos de Ordenamento.
Claramente, contudo, a visão poderá ser melhorada e actualizada quando o Plano de
Ordenamento for revisto, em função de novas realidades ecológicas, socio-
económicas e legais.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 8
Neste contexto, a visão assume que em 2030 a Paisagem Protegida terá as seguintes
características:
i. Aumentou significativamente o valor para as espécies de conservação prioritária, através da implementação bem sucedida de um Plano de Gestão
ambicioso, devidamente enquadrado no Plano de Ordenamento. Assim, as
populações de espécies faunísticas associadas aos bosques de caducifólias,
bosques ripícolas, aos matos, e a determinadas áreas agrícolas, como a víbora
de Seoane Vipera seoanei, o picanço-de-dorso-ruivo Lanius collurio ou o tritão-
palmado Triturus helveticus, aumentaram e expandiram a sua área de
ocorrência devido à melhoria das condições do habitat. O mesmo se prevê
para as espécies associadas às linhas de água, como a toupeira-de-água
Galemys pyrenaicus, a panjorca Chondrostoma arcasii ou a salamandra-
lusitânica Chioglossa lusitanica. De igual modo, o plano de gestão possibilitou o
aumento significativo de populações de espécies prioritárias da flora,
nomeadamente da população sensível de Menyanthes trifoliata da turfeira, da
brioflora como a Bruchia vogesiaca e Bryoerythrophyllum campylocarpum, e
das populações de Veronica micrantha e Narcissus cyclamineus;
ii. Encontraram-se e implementaram-se modelos de gestão florestal adequados, que permitiram uma compatibilização harmoniosa entre a
actividade silvícola e a conservação da natureza, nomeadamente nas áreas de
bosquetes de folhosas, no quadro das orientações do Plano Regional de
Ordenamento Florestal do Alto Minho. Estes permitiram de igual modo reduzir
de forma significativa o risco de incêndio, promovendo a conservação da
globalidade dos habitats florestais e das espécies que deles dependem,
incluindo algumas de conservação prioritária;
iii. Encontraram-se modelos de gestão agrícola equilibrados, mantendo os
regimes de exploração extensivos nas áreas com valores relevantes de flora e
fauna associados a esta actividade. Foi igualmente possível reduzir a taxa de
abandono agrícola, promovendo a manutenção dos habitats que beneficiam
desta actividade.
iv. Foi implementado um modelo equilibrado de exploração pecuária extensiva, baseado em encabeçamentos compatíveis com a manutenção dos
valores de fauna e flora relevantes.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 9
v. A utilização turística da Paisagem Protegida é compatível com as restrições ambientais, as quais foram estabelecidas tendo em atenção
problemas como o pisoteio e a perturbação de espécies sensíveis. Neste
quadro, desenvolve-se na Paisagem Protegida uma actividade eco-turística
ligada aos passeios pedestres e à observação da natureza, a qual valoriza os
recursos naturais e é desenvolvida numa perspectiva de educação ambiental.
vi. A Paisagem Protegida tornou-se uma área privilegiada para o
desenvolvimento de investigação científica no domínio da gestão de zonas agrícolas e florestais, produzindo permanentemente informação
actualizada sobre o estado da Paisagem Protegida e o sucesso de
implementação de medidas de gestão, através de um programa de
monitorização a longo prazo. Este tipo de investigação é um dos suportes
básicos da gestão adaptativa da Paisagem Protegida, permitindo melhorar
permanentemente as medidas de gestão em função da sua real eficácia
ambiental.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 10
3. VULNERABILIDADES E CONDICIONANTES
Para o planeamento e gestão da Paisagem Protegida é fundamental diagnosticar as
principais vulnerabilidades e condicionantes, permitindo assim optimizar os usos e
ocupação do solo. No âmbito do Plano, foi feito portanto um diagnóstico exaustivo de
todos os problemas que a afectam em cada caso, caracterizando os aspectos mais
importantes para as fases subsequentes do Plano de Ordenamento. O tratamento
dado a cada tema foi necessariamente variável, tanto devido à sua importância
relativa, como devido aos dados disponíveis para proceder à sua caracterização.
Seguidamente descrevem-se todas as condicionantes e vulnerabilidades
diagnosticadas.
3.1. Riscos Naturais
À escala das bacias hidrográficas dos grandes rios é habitual considerar os seguintes
tipos de riscos naturais (e.g. Ribeiro da Fonseca 2000): erosão, assoreamento, riscos
associados à geologia e tectónica (deslizamentos, escorregamentos ou quedas de
blocos; expansibilidade de argilas e subsidência), seca, inundação e cheias e um
conjunto de riscos diversos (descargas poluentes localizadas, poluição difusa,
radioactividade e rotura de barragens). Para além de alguns dos riscos naturais acima
mencionados, poderão ainda ser considerados os riscos sísmicos e riscos de incêndio.
A análise de alguns destes factores de risco é bastante complexa, necessitando de um
grande volume de informação de base, a maior parte da qual não se encontra
disponível para a área da Paisagem Protegida do Corno do Bico. Há outros riscos
naturais que, em nosso entender, não faz sentido avaliar no âmbito do Plano de
Ordenamento de uma PP com as dimensões da PPCB, como o risco sísmico e da
radioactividade. Em todo o caso, na zona da Paisagem Protegida o risco sísmico é
bastante reduzido, já que das 5 classes de risco definidas para o território nacional
esta área se encontra na segunda de menor risco (INAG 1999).
Neste contexto, na presente secção considerou-se apenas com algum detalhe os
riscos naturais para os quais existisse alguma informação para a PPCB e fossem
relevantes no contexto do planeamento e gestão do território. Assim, descrever-se-ão
as questões relacionadas com o assoreamento, a seca e a inundação. Os problemas
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relacionados com os incêndios e a poluição foram tratados em secções separadas,
devido à sua complexidade e importância no âmbito do presente estudo.
Risco de assoreamento
Os riscos de assoreamento são avaliados com base em informação detalhada sobre
caudais e transporte de sedimentos, a qual não existe no contexto da área de estudo,
mas apenas para os troços principais do rio Minho e Lima (INAG 1999). No que
respeita à Paisagem Protegida, não existem evidências de problemas de
assoreamento. O único risco poderá eventualmente estar relacionado com eventuais
incêndios nas zonas florestais da PP, que originem a erosão dos solos e o
subsequente assoreamento das linhas de água. A maioria da vegetação ripícola
associada às linhas de água encontra-se bem conservada, com abundante vegetação
nalguns troços. No entanto, em alguns troços onde a vegetação foi eliminada ou se
encontra degradada, existe alguma erosão que foi detectada ao nível dos taludes
(ICNB, dados não publicados).
Risco de Seca
A seca pode ser genericamente definida como a “ocorrência de um défice significativo
nas disponibilidades de água durante um período de tempo suficientemente longo e
abrangendo uma área suficientemente extensa” (Cunha 1985). O clima da região do
Minho é resultado da sua posição geográfica na fachada ocidental do Continente
Europeu, proximidade do Atlântico e forma e disposição dos principais conjuntos
montanhosos do noroeste de Portugal (INAG 2000). Estes factores determinam que
seja a região mais pluviosa de Portugal (INAG 1999). O risco de seca e o seu impacte
foram analisados no âmbito do Plano de Bacia do Rio Minho, que concluiu que a seca
nesta região não é um fenómeno muito relevante, no sentido que não põe em risco a
satisfação das utilizações do recurso hídrico em questão (INAG 1999). Considerando
que a seca não apresenta uma gravidade de assinalar, e a escassez de dados de
caracterização para a área específica, optou-se por não analisar de forma mais
profunda este risco.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 12
Risco de Inundação
A topografia da PPCB, com as suas zonas montanhosas e vales encaixados,
juntamente com os seus tipos de solos e as características da precipitação do Alto
Minho (ver riscos de seca), revelam uma certa tendência para a ocorrência de cheias
(ICNB, dados não publicados). A análise de cheias foi considerada no Plano de Bacia
Hidrográfica do rio Minho compreendendo a identificação das zonas críticas de
inundação e a caracterização do fenómeno de cheias, em termos de caudais de ponta
de cheia e de volumes de cheia associados a diferentes períodos de retorno (INAG,
2000). Com base nesta análise, foram identificados algumas áreas da Paisagem
Protegida susceptíveis a riscos de inundação, que se encontram representadas na
carta [34]. Como se pode observar, estas zonas correspondem a vales encaixados
com linhas de água, propicias à ocorrência de inundações localizadas.
Risco de erosão
A informação disponível acerca dos riscos de erosão para a Paisagem Protegida do
Corno do Bico é escassa. O plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) do Alto
Minho apresenta uma carta de riscos de erosão que engloba a PPCB, mas a escala
tem pouco detalhe. A carta revela que a erosão, à qual estão associados vários
agentes, em particular a água, é claramente um risco natural com incidência nesta
área. Na generalidade o Alto Minho possui um risco de erosão entre o médio e o
elevado, explicado predominantemente pelo relevo acidentado das Serras da região,
caracterizadas por montes elevados e vertentes de declive acentuado, intercalados
por vales de fundo chato ou em “v”, propícios a rápida actuação dos processos
erosivos
Dentro dos limites da Paisagem Protegida, existem algumas áreas cujo risco de
erosão é considerado moderado. Os resultados da referida carta são apresentados na
carta de riscos naturais (carta [34]). O principal factor que parece condicionar o risco
de erosão é o relevo acentuado (presença de grandes encostas declivosas) de certas
áreas da PP. À medida que se avança das referidas áreas mais declivosas em
direcção aos vales, o risco de erosão vai, progressivamente, diminuindo até culminar
na sua anulação. No entanto, a presença de coberto vegetal em grande parte da área,
permite diminuir consideravelmente a incidência dos diferentes processos erosivos.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 13
3.2 Risco de incêndio
O incêndio pode ser considerado um dos riscos com grande potencial na PPCB.
Apesar de ser um fenómeno natural, com o qual as comunidades vegetais evoluíram
ao longo dos tempos, o potencial aumento da sua frequência e/ou intensidade agrava
significativamente o seu impacto sobre a vegetação da Paisagem Protegida, levando
ao seu recuo, degradação e fragmentação. O plano Regional de Ordenamento
Florestal (PROF) do Alto Minho apresenta uma carta de riscos de incêndio para a
região, que engloba a área da Paisagem Protegida, embora com um detalhe reduzido.
Nesta carta, é possível verificar que a zona do Alto Minho possui vários núcleos com
probabilidade anual de fogo extrema e muito elevada, verificando-se igualmente uma
grande coincidência espacial com os diversos Perímetros Florestais existentes na
região. Também os trabalhos de Moreira et al. (2001a, 2001b) referem que a
expansão das áreas florestais no Noroeste do país favorece as ocorrências de
incêndios. A grande extensão de áreas com risco de incêndio tão elevado está em
grande parte relacionada com a existência de manchas florestais extensas e
contínuas, assim como a extensa área de incultos presentes, que favorecem a
ocorrência de incêndios grandes e severos. De facto, em anos recentes,
nomeadamente 2005 e 2006, a área do PROF do Alto Minho tem apresentado uma
incidência de área ardida em povoamentos florestais superior ao habitual. No que se
refere à PPCB, segundo a carta de riscos, esta tem associadas áreas com risco de
incêndio moderado e alto. A Paisagem Protegida tem classificado um Perímetro
Florestal de Entre Vez e Coura (Decreto de 8/5/1944- DG nº 105), que provavelmente
não tem associado um risco de incêndio mais crítico devido às acções de fogo
controlado que aí se efectuam.
O risco de incêndio associado a uma área não é reflexo apenas da probabilidade que
um fogo tem de eclodir nesse local. Os factores relativos à propagação do fogo após
ignição são parte integrante do conceito de risco, pois se esta for deficiente, o risco do
fogo deflagrar é reduzido.
Podem-se considerar dois tipos de índice de risco de incêndio, os estáticos e os
dinâmicos. Os primeiros baseiam-se em dados que não se alteram ao longo do tempo,
ou se alteram muito pouco; como sejam a topografia, o tipo de coberto vegetal, etc..
Os últimos são índices que dependem das condições meteorológicas do local numa
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 14
dada altura e, como tal, variam ao longo do tempo. Tendo em conta os dados
disponíveis, bem como os objectivos do presente documento, que se pretende que
seja aplicável a um prazo temporal alargado, neste relatório calculou-se um índice
estático, tendo por base os dados relativos à vegetação. O resultado desta análise da
vulnerabilidade da Paisagem Protegida ao fogo está expresso na Carta de Risco de
Incêndio (Carta [35]).
A Carta de Risco de Incêndio foi então elaborada de acordo com uma metodologia
cujo esqueleto consiste sempre numa soma ponderada de duas variáveis relativas ao
uso do solo, escolhidas a priori, de acordo com a bibliografia e a disponibilidade das
mesmas. Os pesos atribuídos às variáveis basearam-se nos resultados de outros
trabalhos, tendo sido ajustados no contexto do modelo usado em particular.
Ambos os parâmetros seguidamente explicados variam entre 0 e 1, correspondendo
estes a uma escala relativa, restrita ao perímetro da Paisagem Protegida, aferida pelos
valores máximos e mínimos nela presentes. Como tal, o índice de risco de incêndio,
que resulta da soma ponderada destes parâmetros, apenas faz sentido enquanto meio
para relativizar o risco, indicando onde este poderá ser mais elevado e mais reduzido,
mas nunca permitindo uma comparação com outras áreas fora da Paisagem
Protegida.
Risco = (0.66 . Inflamabilidade) + (0.33 . Carga combustível)
Inflamabilidade (Inf)
A inflamabilidade refere-se à facilidade com que a matéria vegetal se inflama quando
aquecida a uma determinada temperatura. Esta medida é de importância crítica pois
está directamente relacionada com a probabilidade de ignição e progressão inicial do
fogo. Não deve ser confundida, no entanto, com a carga de combustível. Os valores
de inflamabilidade foram atribuídos aos diferentes usos do solo (estreitamente
associados às comunidades vegetais correspondentes), a partir do tipo de folhada
associado a cada um deles, baseando a estimativa em escalas relativas mais ou
menos empíricas que hierarquizam os tipos de povoamento florestal segundo este
parâmetro. O valor máximo deste parâmetro foi assim atribuído aos povoamentos de
pinhal, eucalipto e a manchas de povoamento misto, enquanto os valores mínimos
foram atribuídos essencialmente a zonas agrícolas, e outros locais com um coberto
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 15
vegetal muito escasso ou mesmo inexistente, logo, com reduzida deposição de
folhada.
Carga de combustível (Car)
Esta medida quantifica o combustível disponível para arder num determinado local.
Em geral, quanto mais combustível existe, maior a intensidade do fogo e a sua
velocidade de propagação, o que não está necessariamente relacionado com um
maior risco de ignição, que depende da natureza do combustível. Este parâmetro foi
estimado para os usos do solo tendo em conta as comunidades vegetais respectivas,
incluindo a sua estrutura, densidade e quantidade de detritos vegetais associados,
tomando os valores máximos para povoamentos de pinhal e eucaliptal, em oposição a
zonas de pastagens ou artificializadas.
Com base na combinação destes dois parâmetros, verificou-se que o risco de incêndio
é elevado essencialmente nas zonas de bosques de folhosas e matos e nas áreas de
povoamentos de pinhais e eucaliptais, que no seu conjunto ocupam uma área
considerável da PPCB. Os locais de risco médio correspondem às zonas de galerias
ripicolas mais densas e aos mosaicos agro-florestais. Apesar da turfeira ser um habitat
higrófilo, esta situa-se no meio de uma extensa área florestal, e como tal considerou-
se que existe um risco inerente a essa proximidade. Neste contexto, considerou-se a
turfeira com um risco de incêndio médio. Por sua vez, as áreas de hortas e campos
foram classificadas com um risco de incêndio baixo. Às zonas urbanas e às linhas de
água no interior da PP foi dado um risco nulo de incêndio.
3.3. Pisoteio
O pisoteio tem um forte impacto sobre as formações vegetais, podendo ser
particularmente nocivo sobre a área de turfeira presente na Paisagem Protegida.
Adicionalmente, pode ter um impacto negativo elevado sobre outras populações de
espécies endémicas e ameaçadas presentes na PP, nomeadamente de espécies de
brioflora como a Bruchia vogesiaca e Bryoerythrophyllum campylocarpum, e das
populações de Veronica micrantha e Narcissus cyclamineus. Neste contexto, a
expansão da actividade turística tem o potencial para afectar negativamente certas
áreas de vegetação natural da Paisagem Protegida, pelo que é necessário manter
regras de conduta claras que minimizem impactos negativos nas áreas abrangidas
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 16
pelos percursos pedestres. É ainda necessário prevenir a visitação desordenada,
dando especial atenção à época em que realiza o festival de Paredes de Coura numa
área relativamente próxima da Paisagem Protegida.
3.4. Perturbação
A perturbação humana gerada pela visitação pode constituir um risco para o equilíbrio
dos ecossistemas, dependendo em geral do número de indivíduos, da frequência de
visitação, e da sensibilidade dos biótopos visitados. Algumas espécies faunísticas, em
especial durante os períodos de reprodução, são influenciadas negativamente pela
presença humana, o que em situações extremas, as impede de procriar e desse
modo, as torna vulneráveis a médio/longo prazo.
Trabalhos realizados na Paisagem Protegida identificaram como fonte significativa de
impacte, o elevado movimento de veículos verificado na zona Sul da PPCB sobretudo
no caminho que liga a entrada Sul da Paisagem Protegida ao caminho de acesso ao
Corno do Bico, que induz elevada perturbação sobre importantes espécies nidificantes
na área, como sejam Lanius collurio, Sylvia undata e Sylvia communis (Espaço Terra,
2004).
3.5. Qualidade da água
A qualidade da água do rio Minho e dos seus principais afluentes portugueses é
considerada aceitável, observando-se contudo uma degradação de montante para
jusante (INAG2000). No rio Coura, que atravessa a Paisagem Protegida, são
especialmente relevantes os problemas de poluição difusa, derivados do carácter
predominantemente florestal e agrícola desta área (INAG 2000). De facto, observam-
se sistematicamente focos pontuais ou difusos indutores de degradação de qualidade
da água ao longo do rio, provenientes da descarga de efluentes domésticos,
actividade agrícola e pecuária. Este rio apresenta ainda os valores mais elevados de
concentração de fosfatos e fósforo de toda a bacia (INAG 2000). O rio Coura é
frequentemente sujeito a descargas poluentes, no entanto, estes problemas são mais
significativos fora da Paisagem Protegida. Efectivamente, os únicos dados
bacteriológicos para a região revelaram valores positivos, mas foram recolhidos numa
estação já a jusante da Paisagem Protegida, na freguesia de Paredes de Coura (INAG
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 17
2000). Na Carta [36] são identificadas as principais fontes de poluição pontual da
Reserva.
3.6. Risco e Vulnerabilidade à poluição
A vulnerabilidade dos solos e da água à poluição é geralmente estimada através da
sensibilidade da qualidade das águas subterrâneas a uma carga poluente (Lobo
Ferreira & Oliveira 2003). A avaliação atende apenas às características físicas do
aquífero e dos solos, não tomando em consideração a eventual existência de
actividades poluentes nem a sua distribuição ou magnitude (Leitão et al. 2003). No
caso destes dados serem incorporados nesta avaliação, fala-se então de risco de
poluição.
Existem diversos índices que avaliam de uma forma objectiva a vulnerabilidade e o
risco. No entanto, os últimos requerem dados quantitativos sobre vários parâmetros
relativos às características do aquífero, para além dos dados relativos ao uso do solo
(preditor indirecto da contaminação por poluentes). Para produção de cartografia,
estes dados têm necessariamente de ser obtidos numa grelha geográfica (mais ou
menos intensiva, conforme a escala) de forma a permitir a interpolação para toda a
área em causa.
A área da Paisagem Protegida e a ausência dos dados de base necessários à
utilização de uma escala suficientemente detalhada, não permitem que uma
abordagem desse cariz seja aplicada. É, contudo, possível enveredar por uma
abordagem mais simplificada que se baseia apenas na geologia e cujo resultado se
limita à cartografia da vulnerabilidade. Tal abordagem foi proposta por EPPNA (1998)
e os seus resultados têm, desde então, sido testados em diversos trabalhos
comparativos. Nestes já foi demonstrado que, pelo menos em algumas circunstâncias,
o método produz resultados muito similares aos outros métodos bastante mais
complexos e exigentes em termos de informação de base (Lobo Ferreira & Oliveira
2004), revelando-se, portanto, uma alternativa razoável na maioria dos casos.
O método preconiza que a vulnerabilidade é principalmente função da formação
geológica em que o aquífero se insere e das formações geológicas suprajacentes, não
considerando quaisquer outros parâmetros. Assim, a área da Paisagem Protegida
deverá enquadrar-se na classe de vulnerabilidade Média. As águas subterrâneas
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 18
correspondentes à bacia hidrográfica do rio Lima ocorrem inteiramente em aquíferos
descontínuos com permeabilidade fissural instalados em rochas cristalinas e cristalofíticas,
existindo ainda pequenos depósitos de vale ou mesmo de maciços muito alterados em que
a permeabilidade dominante é intersticial e, nalguns casos, mista (INAG 1999). As
actividades humanas na Paisagem Protegida e na sua periferia podem, portanto, ter
influência na qualidade das águas subterrâneas.
3.7. Espécies invasoras
O coberto vegetal da Paisagem Protegida é na sua maioria caracterizado por manchas
florestais de espécies autóctones. Ocorrem, no entanto, algumas espécies de flora que
constituem espécies invasoras, a maioria das quais são espécies introduzidas. As
espécies invasoras constituem uma ameaça às comunidades naturais, uma vez que
com a sua capacidade de adaptação ao meio e a sua facilidade de dispersão,
rapidamente colonizam novos espaços e, na maioria dos casos, impedem a
regeneração da vegetação nativa, possuindo ainda o potencial para criar manchas
monoespecíficas. Entre as espécies exóticas, são de destacar a acácia (Acacia spp.).
Uma outra espécie, a háquea (Hakea sericea), está presente na Paisagem Protegida,
necessitando de um controle premente. Ainda de referir a presença da árvore-do-céu
(Ailanthus altissima), uma espécie originária da Ásia temperada (China), que ocupa
com facilidade as áreas perturbadas, nomeadamente as bermas das estradas, áreas
agrícolas abandonadas e espaços urbanos. Potenciais incêndios na PP poderão levar
a um aumento de algumas destas espécies. De facto, a Acacia melanoxylon rebenta
vigorosamente de touça e raiz, além de produzir grande quantidade de sementes, cuja
germinação é estimulada pelo fogo. A sua dispersão pode ser efectuada por vários
agentes, animais, o vento e a água, o que aumenta o seu potencial de invasão. Por
outro lado, fixa o azoto e altera o balanço de nutrientes no solo, dificultando a
regeneração e a permanência da vegetação autóctone.
Relativamente às espécies faunísticas, é de destacar a presença do visão-americano
(Mustela vison). Esta espécie tem sido observada em diversos locais da região, sendo
a sua ocorrência resultante da fuga de exemplares de quintas para produção de peles
ornamentais que conseguiram estabelecer populações em estado selvagem (ICNB,
dados não publicados), à imagem de muitos outros locais do norte da Península
Ibérica. É um predador de largo espectro alimentar com uma elevada tendência
oportunista, e as consequências do aparecimento desta espécie para a restante fauna
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 19
deverão ser monitorizadas, uma vez ainda não ser claro qual o seu impacto nas
espécies autóctones.
Tendo em consideração os impactes potenciais destas espécies sobre as restantes
comunidades florísticas e faunísticas, reveste-se de grande importância o
conhecimento detalhado da sua distribuição no perímetro da Paisagem Protegida. De
igual modo é necessário implementar acções que visem o controlo das espécies
invasoras de flora, assim como a monitorização da regeneração da vegetação natural
nas áreas controladas.
3.8. Caça
Na PPCB, as espécies exploradas são o coelho bravo Oryctolagus cuniculus, a perdiz
vermelha Alectoris rufa, o pombo bravo Columba oenas, o javali Sus scrofa e a raposa
Vulpes vulpes (Soares, 2001).
A magnitude do impacte da caça na Paisagem Protegida é desconhecida. No entanto,
dado que nesta ocorrem várias espécies com elevado interesse de conservação,
prevê-se que possa ter um impacto potencial. Segundo Dahlin (1997), o simples
impacto da presença de caçadores durante determinadas épocas do ano pode afectar
espécies não cinegéticas directamente pela caça ilegal de espécies protegidas, roubo
de ovos por coleccionadores (Lúcio and Purroy 1992), ou indirectamente pela
perturbação e acções de repovoamento ou reforço cinegético (Watson et al. 1988). Nesse contexto, a caça pode potencialmente constituir um impacte negativo nas
populações de aves da PP, dado que se pode verificar-se o abate acidental ou
esporádico de espécies de aves com estatutos de protecção elevados. O mesmo se
aplica a outros grupos faunísticos, como os mamíferos, sujeitos ao abate acidental ou
esporádico de espécies relevantes para a conservação. A sua prática deverá ser
sempre praticada de forma sustentável e acompanhada por monitorizações das
espécies faunísticas, de modo a minimizar os seus efeitos negativos.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 20
3.9. Pesca
Parte do troço do rio Coura no interior da PP encontra-se concessionada para a pesca
desportiva sob gestão da Câmara Municipal de Paredes de Coura, estando sujeitos a
exploração cerca de 1000 lotes. O período de pesca é de 1 de Março a 31 de Julho,
sendo as espécies exploradas a Boga, a Truta, o Escalo e a Enguia. Apesar das
restrições impostas às espécies, e às dimensões e número de indivíduos capturados,
a pesca é passível de provocar impactos negativos significativos sobre outras
espécies de peixes existentes na Paisagem Protegida, e que possuem estatutos de
conservação elevados, nomeadamente a panjorca, boga-comum e ruivaco. No
entanto, não existe qualquer informação objectiva que indique se estes impactes
potenciais ocorrem de facto nesta área.
3.10. Pastoreio
A pecuária ocupa lugar de destaque nas freguesias da Paisagem Protegida,
nomeadamente na criação de gado bovino, ovino e garranos em liberdade. O impacto
do pastoreio sobre os valores naturais pode ter aspectos negativos e positivos. Em
termos gerais, a presença de pastoreio em regime extensivo contribui para a
heterogeneidade de habitats, o que normalmente está associado a uma maior
diversidade biológica. No entanto, o nível de pastoreio que se desenvolve em certas
áreas da PPBC poderia ter um efeito negativo o coberto vegetal, e um efeito lesivo
sobre a maior parte dos habitats. Com efeito, a pastorícia extensiva de rebanhos de
cabras e ovelhas e manadas de vacas e cavalos, associadas ao uso de fogo,
provocou o recuo das zonas de carvalhal típicas da região, e a sua fragmentação e
degradação (ICNB, dados não publicados). Embora a situação actual não seja tão
preocupante, o efeito negativo do pastoreio levou os Serviços Florestais a intervir há
umas décadas atrás, reduzindo drasticamente a sua área. O pastoreio pode ainda ter
impactos negativos a nível da alteração da flora devido ao input de nutrientes, no
sentido de aparecerem cada vez mais nitrófilas e ruderais, e consequentemente
espécies menos interessantes.
É aconselhável a manutenção em regime extensivo desta actividade, com a
monitorização do gado que pasta em liberdade, e o seu condicionamento em certas
zonas mais sensíveis. Destaca-se a extrema necessidade de condicionar o pastoreio
nas proximidades da zona da turfeira, dado a vegetação turfófila ser extremamente
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 21
sensível aos seus efeitos nefastos, nomeadamente à pressão física do pisoteio e da
alimentação.
3.11. Predadores naturais e assilvestrados
Apesar de ser um fenómeno natural, a predação pode constituir um factor muito
negativo sobre determinadas espécies ameaçadas. Em particular, a incidência de
predação deve ser gerida quando se tratem de animais assilvestrados (ex: cães e
gatos). Outra situação em que a predação deve ser gerida é quando afecta
populações reduzidas de espécies muito sensíveis, mesmo quando envolva processos
naturais de predação. Os problemas são normalmente causados por predadores
generalistas, muito abundantes, e que portanto não necessitam de quaisquer medidas
de conservação. Nestas circunstâncias, poderão justificar-se acções de redução das
densidades dos predadores, ou pelo menos a protecção das áreas críticas de forma a
reduzir a probabilidade de predação. Na Paisagem Protegida, a predação sobre
ninhos é um dos factores que poderá afectar algumas das espécies de aves. Assim, o
planeamento deverá ter em atenção os processos de predação, conduzindo o território
de forma a reduzir as populações de espécies predadoras generalistas.
3.12. Urbanização
A transformação do solos rurais em urbanos, ou mesmo a construção de habitações
para apoio à actividade agrícola ou florestal, ou para apoio às actividades turísticas,
poderá ter impactes negativos fortes ou muito fortes sobre os valores naturais da
Paisagem Protegida. A construção implica a destruição irreversível das comunidades
naturais, proporcionando também o aumento do pisoteio, da perturbação sobre a
fauna e a flora, da probabilidade de introdução e expansão de espécies não indígenas,
entre muitos outros impactes directos e indirectos. No caso da PPCB, existem ainda
locais pouco perturbados e nos quais qualquer novas construções iriam alterar os
biótopos existentes. Outro problema poderá ser o crescimento das áreas edificadas
para actividades turísticas na área da PPCB. Esta expansão poderá aumentar
significativamente a pressão de visitantes, com consequências negativas para as
espécies e habitats mais sensíveis.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 22
3.13. Infra-estruturas lineares
As infra-estruturas lineares constituem uma forma de perturbação das comunidades
naturais existentes num determinado território. No entanto, o impacte negativo
originado pela sua presença pode ser maior ou menor, consoante a forma como a sua
implantação é planeada (tamanho, dimensão, época de construção, materiais
aplicados, etc.) e o maior ou menor interesse dos valores naturais existentes em redor.
De entre as diversas infra-estruturas lineares, os acessos viários (estradas, caminhos
florestais) constituem um dos maiores factores de perturbação e destruição das
comunidades naturais. A presença de estradas e caminhos na Paisagem Protegida,
originam de forma directa a morte por atropelamento de espécies de fauna e a
alteração da drenagem natural das águas e, de forma indirecta, o aumento da
perturbação humana e a possibilidade de deflagração de incêndios (Beja et al. 2005).
No caso específico da Paisagem Protegida, são pouco conhecidos os impactos da
rede de acessos, nomeadamente o risco de atropelamento, embora estudos prévios
tenham detectado animais atropelados de uma forma dispersa (Espaço Terra, 2004).
O mesmo estudo refere, no entanto, uma elevada mortalidade de anfíbios de várias
espécies junto à represa formada no riacho que acompanha a estrada na quadrícula
UTM NG4140. Os anfíbios e os répteis são grupos de vertebrados fortemente sujeitos
a atropelamentos nas estradas dado terem tendência para usarem estas estruturas
como passagem. Para além das espécies observadas, é bastante provável que outros
grupos animais sejam negativamente afectados pelas estradas, como por exemplo
certas espécies de morcegos de voo baixo. As estradas afectam assim directamente
algumas das espécies para as quais a Paisagem Protegida assume maior relevância.
Neste contexto, a instalação de novas infra-estruturas viárias no perímetro da PPCB
faria prever impactos negativos muito significativos nos seus valores naturais.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 23
4. VANTAGENS E OPORTUNIDADES
Neste capítulo procurar-se-ão identificar e avaliar as vantagens e oportunidades
presentes no território da PPCB. Pretende-se analisar as oportunidades que
contribuem para o desenvolvimento e continuidade da conservação da natureza
nestas áreas naturais e, em simultâneo, as que possam contribuir para o
desenvolvimento económico da região e para o aumento da qualidade de vida das
populações da Paisagem Protegida.
4.1. Estado de conservação
O estado de conservação dos ecossistemas da Paisagem Protegida constitui uma
vantagem a considerar no presente PO. As áreas naturais que caracterizam de forma
marcante a paisagem da região, são os carvalhais dominados por Quercus robur e
Quercus pyrenaica, que cobrem grande parte das encostas do Corno do Bico. Estes
contribuem simultaneamente para a conservação de habitats e de uma grande
diversidade de espécies faunísticas ameaçadas e para a valorização socio-económica
da área. Depois de uma significativa redução da sua área original, resultante das
actividades humanas, deu-se uma rearborização e as manchas que subsistiram
encontram-se correntemente preservadas. Estas áreas de folhosas apresentam-se
ainda como áreas interessantes para desenvolver estudos de investigação que
permitam aumentar o conhecimento deste tipo de ecossistemas e acções de educação
ambiental que promovam a consciência ambiental e a mudança de atitudes no sentido
de preservar os ecossistemas naturais e todas as dinâmicas a eles associadas.
Estas áreas de folhosas, associadas à diversidade de biótopos de elevada relevância
da PPCB, nomeadamente a turfeira, os mosaicos agro-florestais, e os bosques
ripícolas e linhas de água, favorecem a ocorrência de uma elevada biodiversidade,
faunística, e ainda de outros organismos como os fungos. Algumas dessas espécies
possuem um grande valor para a conservação, a nível nacional ou mesmo
internacional. Também o valor de conservação dessas espécies constitui uma
oportunidade para o recurso a fundos e financiamentos para aplicação directa na sua
conservação.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 24
4.2. Potencial turístico
A envolvente essencialmente montanhosa da PPCB confere-lhe um elevado interesse
paisagístico que contribui para o seu elevado potencial para o desenvolvimento do
Turismo em Espaço Rural e para o Turismo de Natureza, vertentes turísticas que nos
últimos anos têm conhecido algum incremento (ICNB, dados não publicados). A
visitação surge como uma vantagem e uma oportunidade na PPCB, seja sua pela
qualidade cénico/paisagística, seja pelos valores naturais presentes, dos quais se
destacam os bosques de caducifólias. Os lameiros, outra marca característica da
paisagem da Área Protegida e da área onde esta se insere, foram outrora
fundamentais para a prática da pastorícia semi-extensiva; constituem também um dos
elementos mais importantes da paisagem da PPCB (ICNB dados não publicados).
Pelas características da PPCB, é ainda possível e desejável determinar novos
espaços, de elevado potencial turístico, e novas dinâmicas, de forma que se contrarie
a tendência para a concentração no espaço e no tempo da afluência de visitantes.
Nestas novas dinâmicas incluem-se por exemplo o desporto de natureza e o turismo
micológico. Dado que os cogumelos ocorrem principalmente no Outono, quando
aumentam as condições favoráveis ao seu desenvolvimento, a sua exploração como
recurso turístico possibilitaria a maior afluência do turismo durante esta época,
contribuindo ainda para assegurar um fluxo de pessoas mais contínuo no tempo, e
diminuindo a sazonalidade que se verifica. As oportunidades turísticas que se
apresentam assentam ainda no património arquitectónico, arqueológico e etnográfico da
região. Estas actividades deverão, no entanto, ser mantidas de uma forma sustentável,
acautelando a capacidade de carga dos ecossistemas e respeitadas as condicionantes
a estabelecer inerentes à conservação da natureza.
4.3. Actividades agro-pecuárias
As principais actividades económicas praticadas nas freguesias da PPCB sempre
foram a agricultura e a criação de gado, o que se reflecte bem na heterogeneidade
paisagística da região, em que predomina o mosaico agro-florestal. Apesar destas
actividades se encontrarem em regressão, e outras actividades começaram a emergir,
a agricultura e a pecuária ocupam ainda um lugar de destaque na PPCB. Apesar desta
poder pontualmente ter impactes negativos sobre a conservação dos valores naturais,
essencialmente as actividades de cariz mais extensivo têm um importante papel de
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 25
diversificação e na manutenção de habitats adequados para várias espécies de flora e
fauna prioritárias, bem como na diminuição do risco de incêndio, pela criação de zonas
de descontinuidade na PP. A presença destas actividades pode portanto ser encarada
como um factor positivo que contribui decisivamente para a manutenção da paisagem,
de algumas componentes da biodiversidade da Paisagem Protegida e do seu valor
ecológico.
4.4. Instrumentos de Ordenamento
Sobre a Paisagem Protegida incidem vários planos de ordenamento, os quais
estabelecem condicionamentos aos usos do território: PROT- Norte, o qual se
encontra actualmente em fase de elaboração, nos termos da Resolução do Conselho
de Ministros nº 29/2006, de 23 de Fevereiro, PDM de Paredes de Coura (RCM nº nº
82/95, de 25 de Agosto), PBH do Lima (DR nº 11/2002, de 8 de Março), PBH do Minho
(DR nº 17/2001, de 5 de Dezembro) e PROF do Alto Minho (DR nº 16/2007, de 28 de
Março. Globalmente, todos esses planos prevêem para o território da Paisagem
Protegida usos que favorecem a conservação e exploração sustentável dos valores e
recursos naturais. Desta forma, não se prevê a existência de conflitos significativos
entre o futuro Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida e outros instrumentos de
ordenamento actualmente em vigor, com algumas pequenas excepções, descritas no
Capítulo 8 – Adequação dos Instrumentos de Ordenamento.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 26
5. TENDÊNCIAS NA OCUPAÇÃO E USOS DO SOLO
A análise da informação disponível, essencialmente bibliográfica, sugere que a
Paisagem Protegida, à semelhança da região envolvente, tem vindo a assistir a
alterações significativas na ocupação do solo, com um progressivo abandono da
actividade agrária, resultando numa progressiva renaturalização desses espaços
(Moreira et al. 2001a, 2001b). De facto, a informação bibliográfica sugere que só as
pessoas de maior faixa etária se dedicam à agricultura com base subsistente, sendo
os campos na bordadura do carvalhal preteridos relativamente àqueles cuja
localização é contígua às aldeias ou de muito fácil acesso. A tendência do abandono
de determinadas áreas nem sempre é favorável à conservação dos valores presentes
na PPCB, uma vez que a diversidade de habitats favorece a diversidade de espécies
da flora e fauna. A pecuária ainda ocupa um lugar de destaque nas freguesias da
Paisagem Protegida, nomeadamente na criação de gado bovino, ovino e garranos
criados em liberdade.
A silvicultura constitui uma actividade relevante na economia das populações que ocupam
a Área de Paisagem Protegida de Corno do Bico, o que se deve, em grande parte, aos
apoios e incentivos financeiros que têm vindo a ser adoptados ao longo dos anos. As
folhosas, são na sua maioria carvalhos que nas suas diferentes produções – madeira,
lenha, pastorícia, produção de cogumelos, agricultura e exploração cinegética – podem ser
ainda objecto de maior rentabilização.
Um sector em expansão é o secundário, nomeadamente a construção cívil ou o tecido
fabril, instalado nas zonas industriais de Castanheira ou de Formariz. Adicionalmente,
uma pequena parte da população trabalha no sector terciário (serviços). Apesar do
valor sócio-económico associado a estas actividades ser desconhecido (ICNB dados não
publicados), a actividade turística encontra-se em franca expansão, nomeadamente
Turismo Rural. Verifica-se ainda um investimento no desenvolvimento da vertente do
Desporto de Natureza, patente na definição de uma Rede Concelhia de Percursos
Pedestres num total de quinze, dos quais seis decorrem em território da Paisagem
Protegida. Associado a este projecto, realizado pela Câmara Municipal da Paredes de
Coura com a colaboração técnica da associação Celtas do Minho, está ainda a intenção
de criação de percursos BTT e equestres.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 27
6.1. Sensibilidade
A sensibilidade e as necessidades de protecção no território da Paisagem Protegida
foram diagnosticadas considerando a classificação em biótopos efectuada nas fases
anteriores do trabalho. Assim, para cada um dos biótopos da PPCB, fez-se uma
avaliação do nível de sensibilidade a cada um dos factores de ameaça identificados no
ponto 3. Em cada caso, o nível de sensibilidade foi classificado como elevado, médio,
baixo, e não aplicável. Esta última categoria foi atribuída quando o factor de ameaça
não incide de todo sobre o biótopo.
Com base nesta abordagem, construiu-se a matriz apresentada no Anexo 1, onde
para cada biótopo se apresenta o nível de sensibilidade a cada um dos factores de
ameaça. Resumidamente, a análise desta matriz de sensibilidade permite verificar que
muitos dos biótopos são sensíveis a um conjunto alargado de factores de ameaça, os
quais poderão contribuir fortemente para a degradação do seu valor natural.
Entre os factores de ameaça com efeitos potenciais mais negativos para um conjunto
vasto de biótopos, destacam-se o risco de incêndio, a urbanização e a construção de
infra-estruturas lineares. O risco de incêndio pode ser considerado um dos riscos com
maior potencial na PPCB. No que respeita à urbanização e à construção de infra-
estruturas, apesar de terem actualmente uma incidência PP relativamente reduzida, o
seu efeito poderia ser muito negativo caso viessem a aumentar. Adicionalmente, estes
dois factores estão potencialmente associados ao aumento da perturbação e do
pisoteio, que também afectam um conjunto muito alargado de biótopos.
Muitos biótopos são também sensíveis à exploração dos recursos naturais, se estes
forem desenvolvidos de forma não sustentável e não se compatibilizarem activamente
com os objectivos de Conservação da Natureza. Neste domínio destacam-se a caça, a
pesca, o pastoreio intensivo e a gestão da actividade agrícola, cujos impactes
dependem muito da forma como as actividades forem conduzidas. Apesar de na sua
maioria a agricultura desenvolvida na PP ser compatível com a conservação dos
valores naturais da PPCB, a sua intensificação poderá ameaçar espécies muito
ameaçadas e sensíveis.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 28
O conjunto da informação referente às sensibilidades de cada um dos biótopos a cada
um dos factores de ameaça foi reunido num índice, o qual pondera o tipo de ameaças
a que cada biótopo está sujeito e o seu impacte potencial. Assim, o impacte potencial
de cada ameaça em cada biótopo foi quantificado através da atribuição de uma
pontuação entre 0 (nulo) e 3 (elevado), cuja soma traduz o nível global de impactes
potenciais a que cada biótopo está sujeito.
Para calcular o índice global de sensibilidade de cada biótopo, considerou-se a soma
simples dos valores obtidos para cada um dos factores de ameaça que afectam o
biótopo. Embora de grande simplicidade de cálculo e percepção, este índice revelou-
se bastante adequado para expressar as sensibilidades relativas dos biótopos. Este
índice global de sensibilidade, escalonado em três níveis (Sensibilidade Baixa, Média
ou Alta) foi então utilizado para mapear a variação espacial da sensibilidade ecológica
da Reserva (Carta [38a]). Através desta cartografia, verifica-se que a sensibilidade Alta
está associada à turfeira, aos bosques de folhosas, às galerias ripicolas, e às linhas de
água da PP. Por sua vez, a sensibilidade Média é atribuída às zonas de matos e
matagais, aos campos agrícolas e mosaicos agro-florestais, os quais possuem valores
naturais que na sua maioria estão associados a actividades humanas. O nível de
sensibilidade mais baixo é atribuído às zonas de pinhal.
6.2. Protecção
Relativamente às necessidades de protecção efectuou-se um exercício comparável ao
das sensibilidades. Numa fase inicial, procedeu-se à cartografia das necessidades de
protecção gerais, sem ter em conta que tipo de protecção seria relevante. A cada
biótopo foi atribuído um grau de necessidade de protecção que é tanto maior quanto
maior a sensibilidade (Carta [38a]) e maior a relevância global, tendo-se obtido a Carta
[38b]. A relevância global foi calculada através da combinação das relevâncias da
fauna e da flora, cada uma destas, por sua vez, resultante da a) combinação da
relevância das comunidades vegetais e da relevância florística e b) combinação da
relevância dos biótopos e da relevância das espécies prioritárias da fauna. A
combinação das relevâncias obedeceu a uma regra pensada no sentido de dar mais
peso às relevâncias elevadas de tal modo que estas se potenciam, e se sobrepõem de
certo modo às mais baixas.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 29
Deve-se notar que a carta [39b] expressa a necessidade de protecção de cada biótopo
mas não o modo como se deve proceder para assegurar a protecção. Uma
necessidade muito elevada não significa que seja adequado um regime de protecção
total, pois a ecologia da(s) espécie(s) em questão pode não ser compatível com
estádios da sucessão mais avançados. Assim, esta carta não deve ser entendida
necessariamente como indicadora, ou “proporcional” ao regime de protecção que se
deve aplicar, mas sim o grau de atenção que se deve dar a cada biótopo em função da
conjugação dos factores de sensibilidade e relevância. Esta informação foi
considerada subsequentemente na avaliação do regime de protecção mais adequado
em cada caso (ver secção 11).
Numa segunda fase, particularizou-se mais este tópico com a construção de uma
matriz detalhada (Anexo 2). Assim, identificou-se para cada factor de ameaça os tipos
de protecção necessários. Para a selecção do conjunto de medidas a implementar,
tomou-se em consideração as que fizessem sentido para a PPCB, no enquadramento
das delineadas no plano sectorial rede natura 2000, para o Sítio de Importância
Comunitária de Corno do Bico (Corno do Bico, PTCON0040), pela Resolução do
Conselho de Ministros nº 76/00, de 5 de Julho. Seguidamente, considerou-se qual a
importância directa e indirecta de cada medida de protecção sobre cada biótopo, com
a atribuição de um nível qualitativo de importância (Elevado, Médio e Baixo). Tal como
para as sensibilidades, atribuiu-se a classe “não aplicável” quando a medida de
protecção não afecta de todo o biótopo. Apesar disso, consideraram-se sempre os
efeitos indirectos, uma vez que uma medida de protecção pode incidir fisicamente
sobre um biótopo, mas ter efeitos indirectos noutros. A matriz de necessidades de
protecção é apresentada no Anexo 2, incluindo 23 medidas de protecção. Cada uma
destas medidas é descrita seguidamente (ordem alfabética).
Assegurar a protecção da turfeira – A turfeira depende da quantidade de água
disponível, estando presentemente sujeita a um regime hidrológico insuficiente. De
modo a assegurar a sua continuidade é necessário criar um plano de gestão que
assegure um caudal mínimo. Adicionalmente, é ainda necessário controlar a pressão
do pastoreio na sua envolvência, de forma a minimizar os riscos de pisoteio e reverter
o actual processo de nitrificação.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 30
Assegurar a manutenção de usos agrícolas extensivos - Muitos dos valores
naturais da PP estão dependente da actividade agrícola gerida de forma extensiva. Os
incentivos agro-ambientais devem assim visar de forma prioritária a manutenção dos
sistemas agrários extensivos de produção, de modo a garantir o seu papel na
manutenção dos habitats e estrutura da paisagem.
Condicionar a construção de infra-estruturas - A urbanização é um dos maiores
factores de ameaça aos biótopos da Paisagem Protegida, estando directamente
relacionada com a destruição directa do habitat, e com o aumento do risco de pisoteio,
perturbação e incêndio. Neste contexto, as novas construções deverão ser fortemente
condicionadas ou mesmo proibidas. A construção deverá restringir-se à recuperação
de casas abandonadas, mantendo os estilos arquitectónicos tradicionais.
Condicionar as limpezas de linhas de água - Eventuais intervenções de limpeza dos
cursos de água e respectivas margens, deverão ser sujeitos a parecer da Paisagem
Protegida, sendo obrigatório realizar as operações fora das épocas de reprodução das
espécies aquáticas e ribeirinhas. A necessidade da limpeza deverá ser devidamente
equacionada e justificada em cada caso.
Condicionar o acesso - O acesso a áreas sensíveis para a fauna e flora deverá ser
restringido devido à pressão da perturbação e pisoteio. Estas restrições de acesso
deverão incidir por exemplo na zona da turfeira ou onde existam populações de
espécies de flora prioritária. De igual modo deverão ser tidos em conta os locais de
nidificação de rapinas e condicionar o acesso a essas zonas pelo menos durante o
período de nidificação das mesmas. O regime de acesso deverá ser estudado caso a
caso.
Condicionar o esforço e períodos de pesca - Esta medida está associada à
preservação das espécies autóctones que existem nos cursos de água da PP,
nomeadamente a panjorca Chondrostoma arcasii ou o ruivaco Chondrostoma
oligolepis. Deverá manter-se um período de defeso para protecção das populações
piscícolas. De forma a diminuir o esforço de pesca, deveria limitar-se o direito de
pescar preferencialmente aos pescadores residentes nas Freguesias próximas
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 31
Condicionar operações de desmatação - Quaisquer operações de remoção do sub-
coberto arbustivo para redução dos riscos de incêndio devem ser feitas de forma
selectiva. A remoção do mato não deverá ser contínua, assegurando que são
mantidas manchas arbustivas de forma e dimensão adequadas. O planeamento das
desmatações deverá portanto ter em conta as necessidades de conservação da
natureza, sendo feita num quadro de aumento da diversidade estrutural dos
povoamentos.
Condicionar povoamentos florestais de pinhal - Na Paisagem Protegida existem
manchas dispersas de manchas de pinhal e eucaliptal. Estes povoamentos têm um
interesse relativamente reduzido em termos de conservação, pelo que poderiam
beneficiar de uma diversificação das espécies arbóreas. Em particular, deveria ser
estudada a possibilidade da conversão progressiva destas manchas de pinhal e
eucaliptal em manchas florestais autóctones. Esta medida estende-se ao Perímetro
Florestal de Entre Vez e Coura.
Controlar efectivos de animais assilvestrados - Refere -se sobretudo ao controle
de cães e gatos vadios. Justifica -se pelo impacto directo que têm sobre os
passariformes ou sobre a postura de certas espécies de aves que nidifiquem no chão.
Controlar espécies exóticas - Uma medida importante de conservação é o controlo
das várias espécies exóticas existentes na PP, nomeadamente das acácias(Acacia
spp.) háquea (Hakea sericea) e árvore-do-céu (Ailanthus altissima), que constituem
uma forte ameaça à biodiversidade de todo o sistema, em particular, ao nível das
galerias ripícolas. A erradicação destas espécies exige um processo agressivo e
continuo. De igual modo, dever-se-á criar um programa de monitorização para o
visão-americano (Mustela vison).
Criar um banco de sementes para fins de reintrodução - Com vista ao aumento
das populações das espécies de flora de conservação prioritária, como por exemplo
Bruchia vogesiaca, Narcissus cyclamineus e Veronica micrantha, propõe-se a recolha
das suas sementes e posterior introdução em locais previamente seleccionados
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 32
Educação ambiental – Deverá ser fornecida informação aos visitantes da Paisagem
protegida, de forma a melhorar os comportamentos relativamente à perturbação,
pisoteio, deposição de resíduos, etc. Desta forma, será possível diminuir o impacto
dos visitantes da PP, principalmente no caso da utilização das praias balneares.
Implementar medidas para diminuir risco de incêndio – Os incêndios são dos
maiores factores de ameaça para as manchas florestais da PP. É assim necessário
implementar medidas para prevenção de incêndios, nomeadamente através de
limpezas selectivas do mato com desmatações, limpezas de caminhos e das orlas dos
bosques, estabelecimento de uma rede de aceiros, criação de pontos de água,
investimentos na vigilância a incêndios e existência de rede viária (sem alcatroamento)
nas matas para fácil acesso de bombeiros e sapadores. A implementação destas
medidas terá que ser necessariamente articulada com a conservação dos valores
naturais na PP.
Implementar uma gestão controlada da actividade cinegética - Dado o potencial
impacto desta actividade sobre as espécies não cinegéticas (quer directamente pela
caça ilegal de espécies protegidas, roubo de ovos, ou indirectamente pela perturbação
e acções de repovoamento ou reforço cinegético), é necessária a implementação de
um programa de gestão, que passe pela sua vigilância.
Instalação subterrânea de linhas eléctricas – Devido ao seu impacte paisagístico e
sobre as comunidades de aves, quaisquer linhas de alta ou média tensão que venha a
ser necessário instalar na Paisagem Protegida deverão ser subterrâneas.
Manutenção de aceiros – A manutenção de aceiros deverá ser assegurada de forma
a reduzir os riscos de propagação de incêndio e para aumentar a diversidade de
habitats nas manchas de pinhal. Sem prejuízo da sua função essencial de criar
descontinuidades no material combustível, os aceiros devem ser geridos de modo a
manterem as suas ricas comunidades de herbáceas com arbustos dispersos, criando
assim condições particularmente favoráveis para a conservação de várias espécies
faunísticas e florísticas.
Manutenção de árvores velhas e mortas – A manutenção de árvores velhas e
mortas é um aspecto essencial para a conservação da biodiversidade em meios
florestais. Desta forma, o plano de gestão florestal das manchas de pinhal explorado,
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 33
deverão incluir a obrigatoriedade de manter este tipo de estruturas. Exceptuam-se os
casos em que possa haver riscos elevados em termos do estado fitossanitário dos
povoamentos.
Melhorar a qualidade da água – As descargas poluentes são um problema relevante
do rio Coura, embora que maioritariamente a jusante da PP. Embora a zona no interior
da Paisagem Protegida não seja considerada problemática em termos da qualidade da
água, é ainda assim desejável manter uma monitorização frequente.
Ordenar actividades de recreio e lazer - Este ordenamento é necessário nas áreas
de ocorrência dos valores naturais, de modo a manter de forma sustentável as suas
funções e a salvaguardar as áreas fundamentais para a sua conservação. Para tal, há
que definir áreas de concentração espacial das actividades de recreio e lazer em
função das áreas mais sensíveis para fauna, flora ou habitats. Adicionalmente, há que
definir os limites máximos de capacidade de carga da PP. O ordenamento inclui ainda
a necessidade de manutenção destes espaços, de forma a minimizar os impactes
decorrentes da sua utilização, como a limpeza de lixos e conservação das infra-
estruturas de apoio.
Outras medidas de criação de heterogeneidade estrutural dos povoamentos florestais – Os espaços florestais da Paisagem Protegida deverão ser geridos de
forma a aumentar a heterogeneidade horizontal e vertical dos povoamentos,
aumentando assim o seu valor para conservação, sem impedir a continuidade da
exploração florestal sustentável. Desta forma, a gestão deverá assegurar por exemplo,
a presença de clareiras, a manutenção de árvores de grande porte, a manutenção de
manchas diversificadas de coberto arbustivo de composição e estrutura variáveis, a
diversificação da componente arbórea, a diversificação da estrutura etária, etc.
Proibição da abertura de novos acessos – De forma a limitar o trânsito dentro da
Paisagem Protegida, e assim permitir a presença de espécies muito sensíveis à
perturbação humana, não deverá ser permitida a abertura de novos acessos.
Salvaguardar de pastoreio - A intensidade do pastoreio é um factor de ameaça em
alguns biótopos da Paisagem Protegida, nomeadamente nas áreas de carvalhal.
Deverão assim definir-se níveis de encabeçamento compatíveis com a capacidade de
suporte e a manutenção de elevados níveis de biodiversidade destas áreas.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 34
Vigilância – A vigilância do território é essencial para reduzir os riscos de propagação
de incêndios. Para além disso, é importante manter uma vigilância que assegure o
cumprimento das regras de planeamento e gestão da Paisagem Protegida
nomeadamente no que diz respeito ao acesso a áreas restritas (áreas de reprodução
da fauna, áreas florísticas de elevada sensibilidade, etc.).
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 35
7. ADEQUAÇÃO DOS USOS E ACTIVIDADES
A compatibilidade entre os usos do solo actuais e das actividades humanas que lhes
estão associadas e as necessidades de protecção do território da Reserva, foi
analisada em duas vertentes.
Por um lado, foram identificados os níveis de compatibilidade entre os usos do solo
actualmente praticados em cada local e o que seria desejável obter nesse local, de um
ponto de vista da conservação. Esta visão do que seria desejável baseia-se no tipo de
comunidades que, potencialmente, poderiam ocupar o local na ausência da influência
humana ou mediante uma gestão planeada; e no seu interesse para a conservação
relativamente ao que existe. Neste contexto, optou-se por excluir desta análise as
zonas urbanas, já que consistem em usos irreversíveis que não possuem valores
naturais.
Uma visão conceptual como esta, que se baseia no potencial das comunidades,
revela-se adequada para avaliar a compatibilidade na medida em que o conceito de
conflito entre os usos actuais e as comunidades actuais não faz sentido, visto estas
serem resultado dos usos (a menos que estes tenham sido recentemente
implementados). Esta análise deu origem à carta [39a]), onde é cartografada a
variação espacial do grau de compatibilidade dos usos do solo e actividades de
conservação com os valores naturais reais e potenciais existentes em cada local.
Por outro lado, foram identificados os graus de compatibilidade entre as comunidades
actuais e o potencial turístico e de recreio dos locais onde essas comunidades
persistem, essencialmente ao nível de turismo de natureza. Esta análise foi efectuada
devido à perspectiva de esta ser uma das actividades com maior potencial de
desenvolvimento futuro. Neste contexto, a óptica foi avaliar até que ponto as diferentes
actividades do foro turístico podem influenciar negativamente as comunidades actuais,
partindo de uma zonação de aptidão turística previamente apresentada na Carta [33]
que, embora teórica, se baseia na realidade actual e nas tendências observadas. O
resultado desta análise é apresentado na carta [39b].
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 36
7.1. Usos do solo
No domínio do uso do solo (Carta [39a]), as incompatibilidades mais graves (ou
compatibilidade Baixa, segundo a Carta) podem ser consideradas em duas vertentes.
Por um lado, englobam uma área de elevado valor de conservação à qual se atribui
um elevado grau de protecção, mas que se encontra actualmente bastante ameaçada
e em risco de, a prazo, vir a perder o seu valor natural. Esta situação refere-se
concretamente à zona da turfeira, que tem vindo a regredir e que se encontra sujeita a
um número de factores de impacto negativo, nomeadamente um regime hidrológico
nitidamente insuficiente, uma forte pressão turística e à expansão de espécies
exóticas, nomeadamente acácias na sua envolvência. É vital a realização de uma
intervenção para a manutenção do valor de conservação deste habitat (ver Áreas de
Intervenção Específica - turfeira).
As zonas de compatibilidade média compreendem as áreas de potencial interesse
para a conservação da natureza, mas que devido aos usos actuais estão presentes
em menor grau. Para estes locais, considerou-se que o actual valor natural mais
reduzido poderá ser reversível através de alterações nos referidos usos e actividades.
As zonas de compatibilidade média compreendem assim áreas que anteriormente
estariam cobertas por carvalhais e que foram progressivamente convertidas em
produções florestais de pinheiro e eucalipto, caracterizadas pela sua baixa riqueza
específica (ver Áreas de Intervenção Específica- pinhais e eucaliptais). Contudo,
existem algumas espécies, embora normalmente generalistas, que beneficiam destas
áreas (e.g. pinhais cruza-bico Loxia curvirostra, esquilo Sciurus vulgaris, chapim-carvoeiro
Parus ater; eucaliptais lagartixa-do-mato Psammodromus algirus, algumas espécies de
aves de rapina, o pombo-torcaz Columba palumbus, a rola –turca Streptopelia decaocto, o
chapim-real Parus major ou o tentilhão Fringilla coelebs), razão pela qual o nível de
incompatibilidade não foi considerado maior. De igual modo, considera-se que a área
do Perímetro Florestal de Entre Vez e Coura tem uma compatibilidade média, devido
aos modelos actuais de gestão florestal não permitirem optimizar o potencial para
conservação da biodiversidade (ver Áreas de Intervenção Específica - Perímetro
Florestal de Entre Vez e Coura).
.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 37
Os locais de compatibilidade alta correspondem às zonas onde a perturbação é pouco
significativa e às zonas onde a perturbação existe, mas não é prejudicial desde que
seja controlada. Nesta categoria inserem-se os bosques caducifólios e as galerias
rípicolas. Adicionalmente, consideraram-se como de compatibilidade elevada os
mosaicos agro-florestais, zonas agrícolas e matos (campos de Eiras, campo de
Paradas, monte de lamas, encostas de vilares), devido à agricultura ser em regime
extensivo, e no seu conjunto estes biótopos contribuírem para a heterogeneidade do
habitat que caracteriza a PP. Adicionalmente, a sua proximidade a outros biótopos mais
relevantes faz com que estas áreas apresentem uma riqueza específica considerável.
7.2. Turismo e recreio
No domínio das actividades turísticas e de recreio (Carta [39b]), os impactos
potenciais mais graves estão, como já referido, ligados à pressão sobre a zona da
turfeira. Com um nível de compatibilidade médio foram considerados os locais de
fruição de paisagens naturais, quando efectuadas em locais sensíveis, mas desde que
devidamente controlados. Estes correspondem essencialmente à zona das galerias
ripícolas e bosques caducifólios devido à sensibilidade destas áreas à perturbação. No
que respeita aos bosques, considerou-se principalmente os riscos que a expansão da
actividade turística, associada a uma visitação desordenada, pudessem ter sobre
estas zonas, especificamente no que se refere ao risco de incêndio. Os locais onde a
actividade turística e recreativa foi considerada compatível (ou seja, de
compatibilidade Alta) correspondem a zonas que estão sujeitas a uma utilização agro-
florestal, e que estão sobretudo vocacionadas para o turismo rural, e a zonas de
exploração de povoamentos florestais (pinhais e eucaliptais).
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 38
8. ADEQUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO
No território da PPCB incidem outros instrumentos de planeamento que deverão ser
devidamente considerados na elaboração do presente Plano de Ordenamento. Em
particular, é fundamental conhecer quais as disposições que esses instrumentos
estabeleceram para este território, avaliando se estas são ou não compatíveis com os
objectivos de conservação da Paisagem Protegida. Assim, efectuou-se nesta secção
uma análise da compatibilidade dos seguintes instrumentos de planeamento:
• Regionais: Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Norte, que
se encontra presentemente em elaboração, tal como determinado pela
Resolução de Conselho de Ministros nº29/2006 de 23 de Fevereiro
• Planos Sectoriais: Plano de Bacia Hidrográfica do Lima (Decreto Regulamentar
nº 11/2002, de 8 de Março), Plano de Bacia Hidrográfica do Minho (Decreto
Regulamentar nº 17/2001, de 5 de Dezembro) e Plano Regional de Ordenamento
Florestal do Alto Minho, publicado pelo Decreto Regulamentar nº 16/2007, de
28 de Março,
• Planos Municipais: PDM de Paredes de Coura (Resolução do Conselho de
Ministros nº 82/95, de 25 de Agosto). Encontra-se actualmente em processo de
revisão; a deliberação da determinação de revisão do PDM foi aprovada pela
Câmara Municipal em 26 de Abril de 2000 e divulgada através de Edital em 27 de
Abril de 2000.
No caso específico dos PDMs fez-se uma análise da compatibilidade do ordenamento
vigente com as necessidades de protecção estabelecidas para a Paisagem Protegida,
tendo-se para isso digitalizado as classes de espaço definidas em cada um desses
Planos de Ordenamento. Em cada caso, avaliou-se o grau de compatibilidade de cada
classe de espaço com os níveis globais de sensibilidade (carta [38a]) e necessidades
de protecção (carta [38b]) correspondentes a cada área, bem como as sensibilidades
e necessidades de protecção de cada biótopo relativamente às principais actividades e
factores de ameaça que incidem sobre a Paisagem Protegida (Anexos 1 e 2). Estas
análises serviram de base à elaboração da carta [40], onde se identificam as
incidências espaciais de eventuais incompatibilidades com as figuras de ordenamento
vigentes. As incompatibilidades encontradas são discutidas nas secções
correspondentes a cada plano de ordenamento.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 39
8.1. PROT Norte
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte, que se encontra presentemente
em elaboração, tal como determinado pela Resolução de Conselho de Ministros nº29/2006
de 23 de Fevereiro.
8.2. PROF Alto Minho
No âmbito do PROF foi seleccionada como Mata Modelo a Paisagem Protegida de Corno
do Bico, por ser representativa, em termos de diversidade e gestão, de manchas florestais
com elevado interesse do ponto de vista da diversidade florestal, conservação e protecção.
No mesmo diploma (art. 8º, nº 3) a floresta modelo está definida como um espaço para o
desenvolvimento de práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar tendo
como objectivo a valorização dos seus espaços florestais. Na área de Paisagem Protegida,
localizada na Sub-região florestal de Corno do Bico, visa-se a implementação e
incrementação das funções de conservação de habitats, de espécies de fauna e de flora e
de geomonumentos, de recreio, enquadramento e estética da paisagem e de protecção. A
fim de concretizar essa visão foram estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
a) Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora, e de geomonumentos;
Proteger e conservar as espécies de fauna e de flora pelo estabelecimento de medidas
que permitam a conservação e biodiversidade das espécies que nessa sub-região
assumem grande relevo pela peculiaridade de espécimes, tanto da fauna como da flora,
que possui.
b) Recreio, enquadramento e estética da paisagem;
Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer, com o objectivo
de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável,
atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénicos e
paisagens notáveis da subregião.
c) Protecção;
Recuperar o perfil do solo através de arborizações que induzam o restabelecimento da
sua capacidade bioprodutiva. Proteger a integridade ecológica das águas interiores
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 40
através do melhoramento das cortinas ripárias existentes, com recurso a espécies
nativas da Área Protegida.
No Mapa Síntese do PROF a Paisagem Protegida de Corno do Bico está classificada
como Zona Sensível. Em função do exposto, considera-se que as disposições do
PROF do Alto Minho são compatíveis com os objectivos de conservação da PPCB.
8.3. PBH Minho
O Plano de Bacia Hidrográfica do Minho é um Plano Sectorial, o que significa que as
suas disposições apenas obrigam directamente as entidades públicas. Os privados
apenas serão obrigados pelo PBH na medida em que as suas disposições sejam
integradas em Planos Municipais de Ordenamento do Território. No âmbito da
conservação da natureza apresenta os seguintes objectivos operacionais, relevantes
para a área da Paisagem Protegida e zonas envolventes:
i. Promover a salvaguarda da qualidade ecológica dos sistemas hídricos e dos
ecossistemas, assegurando o bom estado físico e químico e a qualidade
biológica, nomeadamente através da integração da componente biótica nos
critérios de gestão da qualidade da água;
ii. Promover a definição de caudais ambientais e evitar a excessiva artificialização
do regime hidrológico, visando garantir a manutenção dos sistemas aquáticos
iii. Promover a preservação e a recuperação de troços de especial interesse
ambiental e paisagístico, das espécies e habitats protegidos pela legislação
nacional e comunitária e, nomeadamente, das áreas classificadas, das galerias
ripícolas e do estuário.
Todos os objectivos implicam a concretização da melhoria da qualidade da água e de
controlo da poluição e impõem ainda condicionamentos em termos de ordenamento
territorial, não sendo reconhecidos quaisquer conflitos com os objectivos de
conservação da PPCB.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 41
8.4. PBH Lima
Tem também incidência na Área de Paisagem Protegida o Plano de Bacia Hidrográfica
do Rio Lima, apresentando para a área os mesmos objectivos anteriormente descritos
para o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Minho. Neste sentido, não foram
reconhecidos quaisquer conflitos com os objectivos de conservação da Reserva
8.5. PDM – Paredes de Coura
O PDM de Paredes de Coura foi elaborado e entrou em vigor antes da criação da
Paisagem Protegida, e encontra-se actualmente em processo de revisão. De
momento, as zonas incluídas na área da Paisagem Protegida estão essencialmente
classificadas nas seguintes classes de espaço:
• Uso natural – está delimitado sobretudo na zona nordeste da Paisagem Protegida;
em termos de superfície não é das classes mais representadas;
• Espaços florestais – incluem parte bastante considerável da área da Paisagem
Protegida, nomeadamente a sul e a leste;
• Uso florestal – ocupa sobretudo uma faixa na zona sul da Paisagem Protegida; não
está muito representada em termos de superfície;
• Áreas agrícolas – distribuídas em pequenas manchas, relativamente dispersas,
sobretudo na zona oeste, sendo uma classe de espaço pouco representada;
• RAN – Reserva Agrícola Nacional – ocupa uma área bastante considerável da
Paisagem Protegida, sendo uma das classes de espaço mais representadas.
As áreas identificadas como zonas de conflito potencial são cartografadas nas cartas
respectivas (Cartas [40] e [41]).
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 42
9. POTENCIALIDADES DA RESERVA
Da análise dos valores ambientais, da sua sensibilidade e necessidades de protecção,
e das vantagens, oportunidades e enquadramento legal, pode concluir-se que as
potencialidades da Paisagem Protegida se centram em quatro eixos principais:
conservação de valores naturais, conservação de valores históricos e culturais,
actividades económicas, e educação e investigação. Dadas as características da
Paisagem Protegida, contudo, considera-se que a actividade principal deve ser a
conservação dos valores naturais, devendo as restantes subordinar-se aos
imperativos da primeira em caso de conflito ou incompatibilidade. No entanto, será
certamente possível encontrar modelos de planeamento e gestão que permitam
harmonizar os quatro eixos. Seguidamente detalham-se os aspectos mais importantes
em cada um dos eixos identificados.
9.1. Conservação dos valores naturais
A PPCB reúne um conjunto de valores naturais, dos quais se destacam os carvalhais
de Quercus robur e Quercus pyrenaica que, em virtude da sua relevância, foram
importantes na sua classificação como Paisagem Protegida. Adicionalmente, a turfeira
em Lameiro das Cebolas representa um exemplo típico e já raro das turfeiras
atlânticas das montanhas do noroeste do país. No restante território assinalam-se
outros valores naturais com especial interesse, como as galerias ripicolas e em menor
escala os mosaicos agro-florestais que conferem uma heretogeneidade de habitats à
PP, e que dependem em alguma medida da manutenção de algumas actividades
humanas como a silvicultura, pecuária e agricultura extensiva. É portanto de toda a
importância uma correcta gestão destas actividades, que permitam a sua convivência
harmoniosa com a conservação da natureza. Dados os valores que apresenta, a
conservação da biodiversidade deve ser o eixo central para orientar o planeamento e
gestão da Paisagem Protegida, tendo neste domínio potencialidades muito
significativas. Consideram-se assim particularmente importantes as seguintes
potencialidades da PP
Conservação dos bosques de caducifólias, e de outros habitats característicos da
Paisagem Protegida; nomeadamente da turfeira, galerias ripícolas e cursos de água
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 43
mosaicos agro-florestais, e das espécies de fauna e flora com maior valor de
conservação associados a estes,
Conservação das espécies vegetais mais relevantes na Paisagem Protegida,
especialmente das espécies de interesse comunitário listadas em legislação específica
e de outras espécies endémicas e ou ameaçadas, tais como Arnica atlantica subsp.
atlantica, Bruchia vogesiaca, Bryoerythrophyllum campylocarpum, Festuca
summilusitana, Menyanthes trifoliata, Narcissus cyclamineus, Narcissus triandrus,
Narcissus bulbocodium, Ruscus aculeatus e Veronica micrantha.
Conservação dos valores faunísticos mais relevantes na Paisagem Protegida,
incluindo espécies como a panjorca (Chondrostoma arcasii), a salamandra-lusitânica
(Chioglossa lusitanica), o tritão-palmado (Triturus helveticus), a rã-de-focinho-
pontiagudo (Discoglossus galganoi), a cobra-lisaeuropeia (Coronella austríaca), o
lagarto-de-água (Lacerta schreiberi), a víbora de Seoane (Vipera seoane), o picanço-
de-dorso-ruivo (Lanius collurio), a toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus), o lobo
(Canis lupus), e o morcego-negro Barbastella barbastellus, e de outras espécies de
interesse comunitário listadas em legislação específica;
9.2. Conservação de valores históricos e culturais
Os valores históricos e culturais na Paisagem Protegida e sua zona envolvente são
também bastante representativos, destacando-se os seguintes como aqueles que
possuem maiores potencialidades:
• Conservação do património arqueológico, do qual se destacam vestígios do
paleolítico como mamoas ou monumentos funerários datados de há 5000 anos
e vestígios de uma importante estação romana em Cristelo.
• Conservação do património arquitectónico, essencialmente património
arquitectónico religioso, nomeadamente diversas igrejas e capelas, e
património arquitectónico civil, sendo de realçar algumas casas senhoriais e
um grande conjunto de estruturas de suporte da agricultura (como moinhos ou
engenhos hidráulicos), testemunhando que esta foi, até meados do séc. XX., a
mais importante actividade do município de Paredes de Coura
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 44
9.3. Actividades económicas
As actividades económicas que se desenvolvem na Paisagem Protegida, ou que se
poderão desenvolver num futuro próximo, têm ainda uma importância considerável ao
nível das populações locais. No entanto, os constrangimentos ambientais implicam na
generalidade que a intensidade dessas actividades deverá ser sempre relativamente
baixa, o que não deverá impedir em muitos casos a sua sustentabilidade económica.
Entre as actividades que se desenvolvem na PP, destacam-se quatro com maiores
potencialidades:
• Pecuária extensiva, que contribui simultaneamente como elemento
diversificador dos habitats da Reserva, e como fonte de rendimento das
populações locais;
• Agricultura extensiva, no âmbito da que é maioritariamente praticada
presentemente. Esta permite de forma indirecta a preservação dos valores
naturais, reduzindo o risco de incêndio e aumentando a biodiversidade. Neste
contexto, a agricultura biológica com certificação dos produtos produzidos é
uma área a potenciar.
• Silvicultura A exploração florestal extensiva dos povoamentos com
aproveitamento dos recursos, assegurando as boas práticas silvícolas,
• Turismo de natureza, centrado na organização de passeios pedestres,
observação e interpretação da natureza, entre outras actividades com
reduzidos impactes ambientais. Existe também o potencial para criar alguma
capacidade de alojamento em habitações rurais que poderão vir a ser
recuperadas. Estas actividades terão que ser desenvolvidas em função da
necessidade de evitar o pisoteio e assegurar reduzidos níveis de perturbação
humana em áreas sensíveis. Esta actividade, apesar de não constituir por si só
uma solução para a economia local, poderá representar um contributo na
geração de riqueza e na criação de novos postos de trabalho.
9.4. Educação e investigação
A Paisagem Protegida possui elevada potencialidade para o desenvolvimento de
actividades relacionadas com a educação e a investigação. Estas, aliás, poderão
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 45
constituir um dos eixos prioritários de actuação da PP, a par com a conservação dos
valores naturais:
• A educação ambiental é uma das actividades para as quais a Paisagem
Protegida tem maiores potencialidades. Convém assim potenciar o seu
exercício de forma responsável, gerando uma evolução da consciência
ambiental das populações, que resultará na aceitação da necessidade de
conservar as comunidades naturais e, nesse contexto, a compreensão da
importância das PP e a diminuição dos impactes das actividades humanas;
I. A Paisagem Protegida apresenta um potencial interessante para o
desenvolvimento da investigação científica, essencialmente devido ao elevado
interesse de alguns dos seus ecossistemas. Estas condições potenciam o
desenvolvimento de trabalhos de longo termo na PP, os quais poderão ser um
elemento essencial para a sua gestão adaptativa.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 46
10. CENÁRIOS DE PLANEAMENTO E GESTÃO
No âmbito de um processo de ordenamento, é fundamental o desenvolvimento de
cenários alternativos, correspondentes a diferentes opções para o desenvolvimento do
território. No caso da Paisagem Protegida, a construção de cenários alternativos foi
feita atendendo que existem imperativos de conservação que devem ser respeitados.
De facto, todo o quadro legal existente, incluindo os vários instrumentos de
ordenamento existentes e os vários estatutos de protecção, indica que o planeamento
e a gestão devem ser feitos respeitando os objectivos de conservação dos valores
patrimoniais. Desta forma, julgou-se que não faria sentido a construção de cenários
que alterassem de forma substancial as características da área, como por exemplo a
construção de empreendimentos turísticos, a instalação de campos de golfe, ou outros
usos totalmente incompatíveis com a sensibilidade e necessidades de protecção dos
valores identificados na Reserva. Desta forma, os cenários foram construídos em
função da variação da ênfase que deve ser dada a processos ecológicos e actividades
socioeconómicas que actualmente já ocorrem na PP, discutindo as suas implicações
em termos de conservação dos valores naturais.
10.1. Cenário 1 – Renaturalização
No cenário de renaturalização considera-se que os objectivos do presente PO
passariam pela renaturalização dos habitats da PPCB, deixando decorrer
naturalmente os processos ecológicos característicos dos ecossistemas.
Neste cenário, as áreas agrícolas e florestais passariam por processos de
renaturalização, com o desenvolvimento de vegetação que se aproxima da vegetação
autóctone, num processo de evolução relativamente lento ou mais acelerado se
fossem aplicadas medidas que favorecessem o seu desenvolvimento. Por seu lado,
nas áreas urbanas expandir-se-ia a tendência actual de abandono. A presença
humana deveria ser mínima, existindo apenas actividades de investigação e
monitorização dos processos naturais. Eventualmente, poderiam ser admitidas acções
de educação ambiental. Este cenário equivaleria a ter praticamente toda a PP com o
estatuto de Protecção Total.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 47
Este cenário teria como principal vantagem a criação, no noroeste de Portugal, de uma
área de montanha verdadeiramente natural, caracterizada pela acção exclusiva dos
processos ecológicos, reduzindo ao mínimo a intervenção humana. A diminuição dos
níveis de perturbação permitiria também o aumento da área de alguns dos habitats
com maior importância para a conservação, bem como a preservação das espécies da
fauna, algumas das quais se encontram ameaçadas. Estas áreas são extremamente
raras a nível europeu, principalmente no sul, o que só por si poderia considerar-se
muito interessante a nível científico. Um cenário de protecção estrita teria contudo
várias desvantagens, tanto a nível sócio-económico como a nível ambiental, já que
muitos dos seus mais importantes valores naturais estão dependentes de actividades
humanas, como a agricultura e pastorícia extensivas. A adopção das referidas
medidas geraria situações de conflito com as populações, retirando o apoio social para
a existência da Reserva, que agora poderá existir.
10.2. Cenário 2 – Situação actual
Uma das opções de planeamento pode ser simplesmente a manutenção do status
quo, incluindo os modelos actuais de gestão agrícola e florestal. Com esta opção, a
actividade agrícola continuaria num processo de abandono gradual, que resultaria a
curto prazo no desaparecimento de muitas das actividades agrícolas e ao abandono
generalizado dos campos. Dessa forma, a regeneração natural daria origem, no
estádio final da sucessão, a área florestal, principalmente de carvalhais. As áreas
urbanas manteriam aproximadamente os actuais limites, sem grande aumento da
densidade habitacional, consequente da regressão demográfica gradual. Nestas
condições, o zonamento deveria ser feito de acordo com os usos actuais, atribuindo
um nível de protecção elevado às áreas com maior valor de conservação (bosques de
caducifólias, turfeira, zonas de matos, incluídos por vezes em mosaicos que também
podem incluir pequenas manchas agro-florestais e galerias ripicolas). Com níveis de
protecção mais baixos seriam classificadas as áreas de povoamento de pinhais e
eucaliptais.
A vantagem de um cenário deste tipo seria manter um modelo de organização do
território que já se sabe contribuir positivamente para a conservação da
biodiversidade. De facto, na sua maioria, os mosaicos de habitats onde também
podem ocorrer pequenas manchas agrícolas e florestais de produção são favoráveis à
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 48
conservação dos valores naturais. As desvantagens deste cenário residem
fundamentalmente na incapacidade de lidar com as tendências de transformação do
território, que poderão fazer com que o modelo actual já não seja eficaz no futuro.
Entre estas tendências encontram-se principalmente o abandono agrícola, a
intensificação pecuária em algumas áreas, e o crescente número de visitantes. Para
além disso, este modelo é pouco ambicioso, não permitindo aproveitar todo o potencial
da Paisagem Protegida para conservação dos valores patrimoniais. Por exemplo, este
cenário é provavelmente incompatível com os objectivos de conservação da turfeira e
de espécies de flora de conservação prioritária, incluindo Bruchia vogesiaca, Narcissus
cyclamineus e Veronica micrantha. De igual modo, os presentes modelos actuais de
gestão florestal não optimizam o potencial para conservação da biodiversidade do
Perímetro Florestal de Entre Vez e Coura, em que a área presentemente ocupada por
pinheiro-bravo e por espécies exóticas não permite a expansão de povoamentos de
carvalho e de outras espécies autóctones. Em geral., estas tendências poderão
contribuir a médio prazo para a diminuição da diversidade de habitats, para o aumento
do risco de incêndio, para a expansão de espécies invasoras e para a diminuição do
grau de harmonia da paisagem.
10.3. Cenário 3 – Exploração sustentável
O presente cenário pressupõe um planeamento que favoreça a exploração sustentável
dos recursos naturais, mantendo um elevado nível de protecção das áreas mais
críticas para a conservação. Este modelo de planeamento e gestão pressupõe a
valorização da conservação da natureza e da biodiversidade, enquanto elemento
efectivo do desenvolvimento socio-económico local. As actividades agrícolas e
florestais adquirem uma clara importância, uma vez que se pretende a sua
optimização. Convém no entanto realçar que estas ficarão sujeitas a alguns
condicionamentos decorrentes das necessidades de conservação do património Da
mesma forma, poderá apostar-se no aumento das actividades associadas ao
ecoturismo e educação ambiental, aumentando a presença humana de uma forma
regulada e sustentável, e não colocando em risco os equilíbrios ecológicos. Esta
opção poderia à partida ser considerada menos vantajosa para a conservação da
biodiversidade, podendo contudo ser mais sustentável a longo prazo devido à maior
aceitação social da Paisagem Protegida pelas populações locais. O desenvolvimento
das actividades económicas indicadas poderá também aportar financiamento para
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 49
acções no âmbito da conservação da natureza que podem ser posteriormente
aplicadas em acções de conservação, que de outra forma não teriam condições para
ser implementadas. Visa-se assim o estabelecimento de medidas que garantam o
equilíbrio entre a conservação dos valores e o desenvolvimento das actividades que
possam garantir retorno económico e melhoria das condições de vida das populações
locais, contribuindo de forma decisiva para a sua fixação.
As desvantagens desta opção relacionam-se com a potencial redução do valor
patrimonial da Paisagem Protegida, especialmente se a expansão das actividades
económicas se fizesse à custa de habitats importantes para a fauna e flora. Seriam de
esperar repercussões negativas nas populações de algumas espécies mais sensíveis,
que certamente tenderiam a diminuir os seus efectivos.
10.4.- Discussão de cenários
Qualquer dos cenários apresentados tem vantagens e inconvenientes, não existindo
provavelmente nenhum que não cause problemas significativos para a gestão e a
conservação do valor patrimonial da PPCB. Por outro lado, todos eles têm algumas
vantagens não negligenciáveis, que poderiam contribuir positivamente para a
Paisagem Protegida.
A resolução deste problema reside no próprio zonamento da Paisagem Protegida, em
que se deverá fazer uma distribuição no espaço dos objectivos implícitos em cada um
dos cenários apresentados. Assim, por exemplo, existem áreas onde se deverá
promover a gestão, quer porque se encontram muito degradadas, quer devido a
poderem desta forma aumentar substancialmente o seu valor natural. Casos
específicos desta necessidade de gestão são a turfeira e também o Perímetro
Florestal de Entre Vez e Coura, onde poderão ser tomadas medidas para evitar a
expansão dos povoamentos de pinhais e para controlar as espécies exóticas A gestão
da actividade turística é também aconselhável, de modo a serem respeitadas as
capacidades de carga e definida a estratégia de distribuição espacial e temporal da
visitação. Noutros casos, o estado actual poderá ser o mais adequado para a
conservação dos valores patrimoniais, como o caso do aproveitamento dos mosaicos
agro-florestais. A certificação de alguns produtos agrícolas, poderia contribuir para
valorizar os produtos locais de forma compatível com a conservação da
biodiversidade.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 50
A definição das estratégias mais adequadas para compatibilizar em cada caso as
várias opções de planeamento e gestão da Paisagem Protegida são feitas nos
próximos dois capítulos.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 51
11. ESTRATÉGIA DE PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO
Nas análises precedentes desenvolveu-se um diagnóstico detalhado da Paisagem
Protegida, identificando os seus constrangimentos, recursos e potencialidades, com
base nas quais é possível definir uma estratégia para o planeamento do seu território.
Nesta estratégia atende-se principalmente aos aspectos relacionados com o
ordenamento do território, não perdendo contudo de vista as questões de interface
entre planeamento e gestão. As linhas orientadoras foram delineadas por biótopo, uma
vez que constituem entidades territoriais globalmente homogéneas na perspectiva dos
valores naturais, potencialidades e necessidades de conservação. Em cada caso, são
definidos os cenários de planeamento mais compatíveis com a conservação dos
valores patrimoniais e a valorização dos recursos naturais.
11.1 Biótopos aquáticos
A.1. Rios colinos / linhas de água
Os rios colinos/linhas de água são um dos biótopos com maior relevância em termos de
conservação dos valores naturais da PP. Com efeito, muitas das espécies com maior
valor de conservação da PPCB estão associadas aos cursos de água e galerias
ripícolas, Salientam-se a panjorca (Chondrostoma arcasii), a salamandra-lusitânica
(Chioglossa lusitanica), o lagarto-de--água (Lacerta schreiberii), a toupeira-de-água
(Galemys pyrenaicus), e o guarda-rios (Alcedo atthis). A gestão integrada das linhas
de água é assim essencial para a manutenção dos valores naturais da Paisagem
Protegida. Por essa razão, este biótopo deverá ser sujeito a um plano de intervenção
específica, no qual se deverão contemplar um conjunto de acções direccionadas não
só às linhas de água como às galerias ripícolas contíguas. Entre estas acções
destacam-se a recuperação de galerias ripícolas e a erradicação de espécies
vegetais e animais invasoras.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 52
11.2 Biótopos herbáceos
B.1. Prados húmidos
Este biótopo ocupa uma área muito reduzida, localizada na zona sul da Paisagem
Protegida. Não obstante, apresenta uma elevada importância para os valores naturais na
PP, nomeadamente para várias espécies de anfíbios e alguns répteis, e um grande
número de espécies de mamíferos, referindo-se a título de exemplo o lobo e o corço
Capreolus capreolus. Foi agrupado em “Zonas agrícolas e pastagens”, para os quais são
definidas medidas de gestão específicas.
B.2. Prados de sequeiro
Juntamente com os biótopos Prados húmidos e Áreas agrícolas, foi agrupado como
“Zonas agrícolas e pastagens”. Este agrupamento assume-se assim no seu conjunto como
extremamente relevante do ponto de vista da conservação, devido à sua diversidade de
biótopos de elevado interesse natural. À semelhança dos prados húmidos, os prados
secos reflectem-se grande importância tendo associadas várias espécies de répteis,
destacando-se a víbora de Seoane e algumas espécies de aves, realçando-se destas o
tartaranhão-caçador Circus pygargus.
11.3. Biótopos arbustivos
C.1. Matos
Este biótopo resulta essencialmente da conversão de anteriores zonas de bosques de
espécies autóctones em vários tipos de matos, que são relativamente homogéneos
quanto à fauna que os utiliza. Apesar desta transformação, as zonas de matos
albergam valores naturais muito significativos, e contribuem substancialmente para a
diversificação quer em termos de paisagem, quer em termos de valores naturais. Os
matos são frequentados por comunidades de fauna diversas, podendo destacar-se a
cobra-lisa-europeia Coronella austriaca e as duas espécies de víboras; o noitibó-
cinzento Caprimulgus europaeus, e a maioria das espécies de mamíferos, das quais
se evidencia o lobo. As medidas de gestão, nomeadamente as limpezas de matos
decorrentes de intervenções de prevenção e combate de incêndios, deverão ser
condicionadas e sujeitos a parecer, de modo a compatibilizar os objectivos de redução
do risco de incêndio com a manutenção do seu valor em termos de conservação.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 53
11.4 Biótopos florestais
D.1. Bosques de caducifólias
Este biótopo assume extrema relevância, quer a nível da importância da vegetação
presente quer a nível de importância para a comunidade faunística. Por essa razão,
deverá ser englobado por um grau de protecção elevado e ser alvo de medidas de
gestão que permitam manter a sua diversidade presente. Poderá em certa medida ser
permitida a exploração sustentável deste recurso.
D.2. Bosques ripícolas
Este biótopo possui uma elevada riqueza específica, sendo usado por espécies
prioritárias de anfíbios, répteis, aves e mamíferos. Encontra-se a todos os níveis
associado às linhas de água, e consequentemente deverá englobado num plano de
intervenção específica, que terá em contas medidas já descritas anteriormente.
D.3. Pinhais
Este biótopo corresponde a áreas que anteriormente estariam cobertas por carvalhais
e que foram progressivamente sendo alvo de aproveitamento silvícola. De uma forma
geral, não apresenta grande interesse em termos de conservação da natureza, e a sua
exploração em certas áreas (Perímetro Florestal de Entre Vez e Coura) não permite
optimizar o potencial para conservação da biodiversidade. Neste sentido, novos
povoamentos deverão ser interditas ou fortemente condicionados. Em paralelo,
deverão ser estudados projectos de reconversão deste tipo de povoamentos, tendo o
objectivo de aumento da biodiversidade, mas também a redução do risco de incêndio.
D.4. Eucaliptais
Este biótopo teve uma génese semelhante à dos pinhais (D.3.). De uma forma geral,
os eucaliptais têm um interesse muito reduzido ou nulo em termos de conservação. É
assim necessária a implementação de um conjunto de acções, a incidir tanto sobre os
eucaliptais como sobre os pinhais, que promovam uma gestão agrícola sustentável, e
que contribuam para a reconversão destes povoamentos em povoamentos de
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 54
espécies autóctones com considerável maior valor natural. Destaca-se também o
elevado risco de incêndio destes povoamentos, o qual deverá ser considerado na
formulação de regras de planeamento e medidas de gestão.
11.5. Ambientes artificializados
E.1. Zonas urbanas
Esta categoria inclui as áreas muito modificadas pela actividade humana, tais como os
espaços construídos, incluindo casario disperso com hortas e pomares incorporados. Este
biótopo tem geralmente muito pouco interesse de conservação, dado ser ocupado quase
exclusivamente por espécies antropófilas muito comuns. Desta forma, deverá ser limitado
o aumento de áreas edificadas no interior da PP.
E.2. Zonas agrícolas
Este biótopo é principalmente ocupado por espécies antropófilas. No entanto,
apresenta uma riqueza específica apreciável, provavelmente por constituir um mosaico
diverso e pela proximidade a outros biótopos mais relevantes. Como espécies mais
típicas deste tipo de biótopo podem encontrar-se a petinha-dos-prados Anthus
pratensis, a alvéola-branca Motacilla alba, o chasco-cinzento Oenanthe oenantheou o
leirão Eliomys quercinus. De realçar que a presença de mosaicos agro-florestais da
PP têm um papel essencial na manutenção dos habitats e da estrutura da paisagem.
Deverão assim criar-se incentivos às actividades agrícolas em regime extensivos de
produção. De igual forma, deverão criar-se um conjunto de medidas de gestão, que
incluem a título de exemplo, a manutenção das sebes vivas dos campos agrícolas.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 55
12. QUADRO ESTRATÉGICO DE REFERÊNCIA
Com base nas análises precedentes, foi elaborado um quadro estratégico de
referência para o planeamento da Paisagem Protegida, onde se definem já os
aspectos fundamentais que deverão ser integrados no zonamento e regulamento do
Plano. Desta forma, o quadro estratégico identifica os tipos de áreas que deverão ser
classificadas em cada um dos regimes de protecção. São também identificados os
principais usos que carecem de regulamentação na PP, e estabelecida uma estratégia
global para a sua compatibilização com os imperativos de conservação e gestão
sustentável dos recursos naturais.
12.1. Regime de Protecção
Segundo o quadro de referência estabelecido pelo ICNB, o Plano deverá incluir uma
Carta de Ordenamento com identificação de áreas com diferentes níveis de protecção
e graus de prioridade de conservação. Nesta secção são descritas as áreas que
deverão ser incluídas em cada um dos regimes de protecção, e discutidas em termos
gerais as actividades compatíveis com a sua conservação.
I. Protecção Total. (Grau de prioridade de conservação 1). Estas áreas
correspondem ao maior nível de protecção, implicando fortes restrições de acesso.
Da análise realizada, concluiu-se que no território da Paisagem Protegida não
existem áreas a que se justifique aplicar este regime de protecção. Esta opção
fundamenta-se na inexistência na Paisagem Protegida de valores naturais cuja
protecção exija restrições absolutas de acesso. Pelo contrário, pretende-se em
geral potenciar neste território as actividades de educação e interpretação
ambiental.
II. Protecção Parcial (Grau de prioridade de conservação 1) – Tipo I. As áreas
de protecção parcial do tipo I correspondem a espaços que contêm valores
naturais e paisagísticos que, do ponto de vista da conservação da natureza, se
assumem no seu conjunto como relevantes ou, tratando-se de valores
excepcionais, apresentam uma sensibilidade ecológica moderada. Na PPCB
estas áreas englobam essencialmente zonas ocupadas por turfeiras, carvalhais
e matos, frequentemente organizadas em mosaicos de habitats onde também
podem ocorrer pequenas manchas agrícolas e florestais de produção.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 56
III. Protecção Parcial (Grau de prioridade de conservação 2) – Tipo II. As
áreas de protecção parcial do tipo II correspondem a espaços que contêm
valores naturais e paisagísticos relevantes e de sensibilidade alta ou
moderada, incluindo espaços cuja conservação requer a manutenção de usos
agrícolas ou pastoris em regime extensivo e espaços que constituem o
enquadramento ou transição para as áreas em que foram aplicados os regimes
de protecção referidos nos artigos anteriores. Na PPCB as áreas de protecção
parcial do tipo II englobam essencialmente os mosaicos de campos agrícolas,
sebes e bosquetes, onde prevalecem modelos de exploração agrícola e
pecuária favoráveis à conservação dos valores naturais.
IV. Protecção Complementar (Grau de prioridade de conservação 3). Tipo I. As áreas de protecção complementar I correspondem a espaços que
estabelecem o enquadramento, transição ou amortecimento de impactes
relativamente a áreas de protecção parcial, mas que também incluem
elementos naturais e paisagísticos relevantes. Na PPCB englobam as áreas
florestais ocupadas por povoamentos de pinheiro, eucalipto e outras espécies
exóticas, as quais ocorrem por vezes em mosaicos de habitat com pequenos
campos agrícolas e manchas florestais com espécies autóctones.
V. Protecção Complementar (Grau de prioridade de conservação 4). Tipo II As áreas de protecção complementar do tipo II correspondem a espaços com valores naturais nulos ou reduzidos, mas que devem ser geridos de forma a estabelecerem o enquadramento, transição ou amortecimento de impactes relativamente a áreas de protecção parcial e completar de tipo I. As áreas de
protecção complementar do tipo II englobam essencialmente as áreas edificadas fora de perímetros urbanos definidos em PMOT eficazes, correspondendo na generalidade dos casos a aglomerados dispersos de
carácter rural. VI. Intervenção Específica. As áreas de intervenção específica compreendem
essencialmente espaços com valor natural, real ou potencial, que carecem de
valorização, salvaguarda, recuperação, reabilitação ou reconversão, incluindo
também áreas onde os usos e actividades, actuais ou previstos, exigem a sua
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 57
compatibilização com os objectivos de conservação da natureza. Constituem
objectivos prioritários destas áreas a realização de acções para a recuperação
dos habitats, a compatibilização dos usos e actividades com a conservação
dos valores naturais, a manutenção das utilizações necessárias à conservação
dos recursos naturais e a promoção de acções de investigação científica e de
sensibilização. Na PPCB as áreas de intervenção integram apenas a tipologia
de conservação da natureza e biodiversidade, onde se incluem: 1) A turfeira,
cuja conservação urge assegurar; 2) as zonas de ocorrência de espécies de
flora de conservação prioritária, incluindo Bruchia vogesiaca, Narcissus
cyclamineus e Veronica micrantha; 3) a rede hidrográfica, essencial para a
manutenção dos valores naturais; 4) a área dos povoamentos de pinhais e
eucaliptais; 5) o Perímetro Florestal de Entre Vez e Coura, onde se pretende
optimizar os modelos de gestão florestal no sentido de compatibilizar os
objectivos de exploração, redução do risco de incêndio e conservação da
biodiversidade.
As áreas não abrangidas por regimes de protecção são todas aquelas em que,
sem prejuízo da demais legislação em vigor, não é aplicado qualquer nível de
protecção no âmbito do regulamento do Plano de Ordenamento. Na PPCB coincidem
com os perímetros urbanos delimitados no PDM de Paredes de Coura eficaz, sendo
directamente aplicáveis as normas constantes desse plano. Os limites e regras de
planeamento dos perímetros urbanos podem ser alterados em sede de revisão do
PDM, de acordo com a legislação em vigor, preferencialmente para as áreas de menor
sensibilidade.
12.2. Usos e actividades
No território da Paisagem Protegida ocorrem, ou poderão vir a ocorrer, múltiplos usos
e actividades que deverão ser devidamente regulamentadas. Seguidamente,
apresentam-se as principais actividades identificadas, descrevendo em cada caso o
quadro estratégico para o seu desenvolvimento. Em todos os casos, este quadro
estratégico tem como princípios básicos a necessidade de assegurar a conservação
dos valores naturais e o uso sustentável dos recursos.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 58
i. Agricultura e pastoreio. As actividades agrícolas e pastoris devem ser
desenvolvidas de forma a garantir o seu papel essencial na manutenção dos
habitats e da estrutura da paisagem. Os sistemas agro-ambientais de incentivo
às actividades agrícolas que venham a incidir especificamente na PPCB devem
visar de forma prioritária a manutenção dos sistemas extensivos de produção,
especialmente nas áreas de protecção parcial II. Deverão ser fomentados
modos de produção sustentáveis, incluindo a produção integrada e a produção
biológica em todas as culturas e produções vegetais e animais.
Adicionalmente, deverão ser desenvolvidos acordos com os agricultores
visando a alteração ou reconversão das actividades que, de acordo com o
regime de protecção definido para cada espaço, manifestamente se encontrem
em desequilíbrio com os objectivos de conservação da natureza. A PPCB
deverá promover os produtos resultantes da agricultura extensiva, no quadro
do fomento e certificação dos produtos da região. Para a prossecução das
acções e objectivos referidos anteriormente, na PPCB deve ser fornecido apoio
técnico aos agricultores, quer no esclarecimento quanto aos apoios financeiros
disponíveis, sejam nacionais sejam comunitários, quer no desenvolvimento de
eventuais candidaturas.
ii. Floresta. As actividades florestais devem ser desenvolvidas de forma a
garantir o seu papel essencial na manutenção dos habitats e da estrutura da
paisagem. Deverão ser criados Planos de Gestão Florestal aprovados pelas
entidades competentes com o parecer vinculativo da comissão directiva do
PPCB. Deve privilegiar-se o coberto florestal de folhosas autóctones adaptadas
às condições ecológicas locais, promovendo a reconversão a médio prazo dos
povoamentos dominados por pinheiros e eucaliptos. Deve ser promovida a
instalação e garantida a conservação de corredores ecológicos ao longo das
linhas de água principais, constituídos pela vegetação ripícola natural;
Adicionalmente, devem ser promovidas acções de sensibilização dos
produtores florestais, no sentido da adopção de práticas adequadas e que não
resultem na degradação dos valores naturais em presença, nomeadamente no
que respeita à utilização de técnicas de instalação, gestão e manutenção da
floresta, e fornecimento de informação relativa a formas alternativas de
produção. Devem ser estabelecidos acordos com os produtores florestais
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 59
visando a reconversão da actividade florestal naqueles locais que
manifestamente se encontrem em desequilíbrio com os objectivos de
conservação da natureza, de acordo com o regime de protecção definido para
cada espaço. A PPCB deverá disponibilizar esclarecimentos quanto aos apoios
financeiros disponíveis, sejam nacionais sejam comunitários, quer no
desenvolvimento de eventuais candidaturas
iii. Actividade cinegética. O exercício da caça na área de intervenção do
POPPCB deverá assegurar a compatibilidade com os valores naturais
presentes. Por essa razão, a actividade cinegética deverá ser interdita fora das
zonas de regime ordenado. A PPCB deverá promover, em articulação com a
Direcção Geral dos Recursos Florestais, a elaboração dos Planos Globais de
Gestão e dos Planos Específicos de Gestão necessários para assegurar o
ordenamento, gestão e exploração integrados dos recursos cinegéticos e a sua
compatibilização com a conservação dos valores naturais. Adicionalmente, as
acções de repovoamento ou reforço cinegético deverão carecer de autorização
da PPCB e devem ser feitas com animais geneticamente semelhantes aos da
população receptora e que apresentem bom estado sanitário, utilizando
preferencialmente animais capturados no bravio num raio máximo de 50 km do
local do repovoamento.
iv. Pesca. O exercício da pesca na área da PPCB deverá ser permitido nas
águas livres. Esta actividade deverá ser exercida em regime ordenado. A
realização de convívios ou de competições desportivas de pesca em grupo
deverá carecer de licenciamento da entidade competente nos termos da
legislação específica em vigor, podendo a PPCB, definir, no seu parecer,
restrições quanto a aspectos particulares atendendo ao local e ao número
provável de praticantes.
v. Edificações e infraestruturas. Na PPCB poderão ser permitidas novas
edificações nos perímetros urbanos, mediante os condicionamentos e regras
previstas no PDM de Paredes de Coura. Todas as novas edificações nas
zonas de protecção complementar deverão ser sujeitas a parecer vinculativo
da PPCB. Em todas as restantes áreas da PP, só deverão ser permitidas, após
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 60
autorização ou parecer vinculativo da PPCB, a construção de edificações e
estruturas de apoio às actividades agrícolas, florestais, e de educação e
interpretação ambiental. Adicionalmente, estas construções deverão estar
sujeitas a uma série de condicionamentos, entre os quais se incluem a sua
integração na envolvente natural e a sua compatibilidade com os valores
paisagísticos, ecológicos e culturais da PP. Deverá ainda ser demonstrada a
necessidade de qualquer nova edificação, designadamente pela inexistência
de outras edificações que possam cumprir a mesma função. Nas construções
já existentes, carecem de autorização ou parecer vinculativo da PPCB as obras
de reconstrução, alteração e ampliação. A instalação de infra-estruturas
eléctricas e telefónicas, de telecomunicações, de gás natural, de saneamento
básico e de aproveitamento de energias renováveis carecem de autorização ou
parecer vinculativo da PPCB, devendo ser subterrâneas sempre que
tecnicamente exequível.
vi. Turismo da natureza. O Turismo na PPCB deverá observar critérios de boas
práticas de gestão ambiental, quer na vertente da animação turística quer na
vertente do alojamento. No que respeita à vertente do alojamento, os
empreendimentos deverão dispor de medidas de poupança de água, energia e
de redução e separação dos resíduos. A PPCB deverá publicar uma Carta de
Desporto de Natureza, detalhando as regras e orientações relativas a cada
modalidade desportiva. Esta carta de desporto deverá ainda incluir os locais e
as épocas do ano em que cada actividade possa ser praticada, bem como a
respectiva capacidade de carga da PP em relação a esta. A PPCB poderá
suspender, temporária ou permanentemente, actividades de turismo de
natureza em determinados locais, sempre que se verifique a sua incompatibilidade com os valores naturais presentes.
vii. Actividades desportivas e recreativas. As actividades desportivas e
recreativas não enquadráveis nas modalidades definidas para o turismo de
natureza deverão estar sujeitas a parecer do ICNB. Na realização de
actividades, deverão ser impostas as restrições adequadas, de modo a
salvaguardar a capacidade de carga e os objectivos de conservação da
natureza da PPLBSPA. A título de exemplo, a realização de passeios a pé, de
cavalo ou de bicicleta, ainda que por indivíduos ou grupos não organizados,
deve ser feita pelas vias pavimentadas ou pelos percursos
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 61
viii. Investigação científica e monitorização. Os trabalhos de investigação
científica são fundamentais para o conhecimento e correcta gestão da
Paisagem Protegida. Deverão ser privilegiados trabalhos de longo termo, que
permitam obter informação sobre a evolução dos habitats e espécies, bem
como trabalhos sobre componentes menos conhecidas da biodiversidade,
incluindo os invertebrados aquáticos e terrestres. Estes devem assim permitir
avaliar a sua prioridade e exigências em termos de conservação. As
actividades científicas deverão ser sujeitas a autorização da Paisagem
Protegida.
Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 62
13. REFERÊNCIAS
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