PLANO DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Lucas Silva Carvalho1; Raza Salomo Precinoto; Ricardo Valcarcel

1. Discente do Curso de Engenharia Florestal, IF/UFRRJ; 2.Professor do DCA/IF/UFRRJ.

Palavras-chave: gesto; reas protegidas; SNUC.

Introduo O Rio de Janeiro um territrio estratgico para conservao da Mata Atlntica, pois abriga a maior rea de remanescentes do bioma no Pas, tendo alto endemismo (BERGALLO, 2009). Isso se d em funo dos encraves ambientais especficos, originados a partir da combinao de variveis macro e microambientais. As reas naturais protegidas (Unidades de Conservao - UC) tm funes que se coadunam com estas demandas, e se constituem como um dos pilares da conservao da natureza (MILANO, 2001), assim como uma importante estratgia de conservao na atualidade (LOVEJOY, 2006). As UCs recebem proteo do Estado, atravs de regimes especiais de administrao e manejo, para garantir integridade dos seus ecossistemas e adequado atendimento aos seus objetivos (GONDOLLES, 1992; MEDEIROS, 2006). O Sistema Nacional de Unidades de Conservao (SNUC, 2000) divide as UC em: Proteo Integral e Uso Sustentvel, a serem geridas por entes federais, estaduais, municipais e particulares. Os benefcios ecolgicos, cientficos e sociais produzidos pelas UCs dependem de um planejamento estratgico a ser avaliado sistematicamente, atividade esta contemplada no Plano de Manejo, ferramenta de gesto das UCs. O objetivo deste trabalho avaliar existncia de Plano de Manejo nas UC do Estado do Rio de Janeiro.

Metodologia As informaes sobre Plano de Manejo foram obtidas a partir do Cadastro Nacional de Unidades de Conservao, do Ministrio do Meio Ambiente (CNUC, 2014) nas esferas de administrao (Federal, Estadual e Municipal) incluindo reas terrestres e marinhas. Foram considerados os grupos de Proteo Integral (Estao Ecolgica; Reserva Biolgica; Parque; Monumento Natural; Refgio de Vida Silvestre) e de Uso Sustentvel (rea de Proteo Ambiental; rea de Relevante Interesse Ecolgico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentvel; e Reserva Particular do Patrimnio Natural).

Resultados e Discusso Foram levantadas 250 UCs no estado do Rio de Janeiro. Quanto s de Uso Sustentvel, h 70 (37%) sob responsabilidade administrativa do Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBio esfera federal), 83 (44%) sob responsabilidade administrativa do Instituto Estadual do Ambiente (INEA esfera estadual) e 35 (19%) sob responsabilidade administrativa das diversas Secretarias Municipais de Meio Ambiente. Para as UCs de Uso Sustentvel 95,2% no possuem Plano de Manejo (Tabela 1), evidenciando uma grande lacuna de gesto que precisa ser atendida pela academia, de modo a colaborar neste equacionamento de demanda, visto que esta categoria contempla alternativas de uso sustentvel, pilar da economia limpa de pases que adotam a sustentabilidade como fora motriz de seu desenvolvimento. A situao das UC de Proteo Integral no estado reflete dados curiosos, onde a federao tem 82% das suas UC com Plano de Manejo, e o Estado e Municpios bem menos, justamente os mais interessados. Como o Estado tem componentes de gerao de riqueza que dependem do campo e do meio urbano, no se consegue identificar uma postura estratgica definida de gerao de riqueza e nem de servios ambientais para suportar metrpoles oriundas da conurbao de cidades, como est acontecendo no eixo Rio-So Paulo, Rio - Juiz de Fora e Eixo Litorneo.

Tabela 1. Unidades de Conservao com Planos de Manejo nas esferas administrativas da Federao, Estado e Municpio do Estado do Rio de janeiro, Brasil.

Fonte: CNUC (2014 - modificado)

Os dados referentes presena e ausncia de Plano de Manejo so simplesmente indicativos, pois no tomam em considerao as questes de efetividade, muito mais importante (TERBORGH & SCHIK, 2002; MEDEIROS, 2011).

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Concluso A situao do planejamento das Unidades de Conservao no Estado do Rio de Janeiro no compatvel a um estado que sediou conferncias ambientais relevantes a nvel mundial, tal como RIO 1992, RIO + 20 (2012), e que no presente palco de megaeventos, principalmente nas suas questes funcionais cruciais: desenvolver tecnologias sustentveis dos ecossistemas frgeis da Mata Atlntica.

Referncias Bibliogrficas BERGALLO, H. G. et al. Conservao da biodiversidade da Mata Atlntica do Estado do Rio de

Janeiro: uma nova abordagem. In: Estratgias e aes para a conservao da biodiversidade no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto Biomas, 2009. cap. 1, p.23-32.

BRASIL. 2000. Lei 9985/00 que Institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservao da Natureza.

CNUC Cadastro Nacional de Unidades de Conservao, Ministrio do Meio ambiente. Disponvel em: < http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs >.

GONDELLES, R. Significado de las reas bajo rgimen de administracin especial y situacon em Venezuella. In: Taller Internacional Sobre reas Naturales Protegidas. Mrida: CIDIT/OEA, 1991. p. 30-45.

LOVEJOY, T. E. Protected areas: a prism for a changing world. Trends in Ecology and Evolution, v.21, n.3, p.329-333, 2006.

MEDEIROS, R. Evoluo das Tipologias e Categorias de reas Protegidas no Brasil. Ambiente e Sociedade, V. IX, n. 1, p. 41-64, 2006.

MEDEIROS, R. Evoluo e Implementao dos Planos de Manejo em Parques Nacionais No Estado Do Rio De Janeiro. rvore, v.35, n.2, p.279-288, 2011.

MILANO, M. Por que Existem as Unidades de Conservao. In MILANO, M. S (Org). Unidades de Conservao: Atualidades e Tendncias. Curitiba: Ed. Fundao O Boticrio de Proteo Natureza. 224 p.

TERBORGH J.; SHAIK, C.V. Por que o mundo necessita de parques. In: TERBORGH et al. (org). Tornando os parques eficientes: estratgias para a conservao da natureza nos trpicos. Curitiba: Ed. UFPR/Fundao O Boticrio, 2002.

Grupo Esfera

administrativa Total no Estado

Plano de Manejo

Presente Ausente

Uso sustentve

l

Federal 70 4(5,7%) 66 (94,3%)

Estadual 83 5 (6,0%) 78 (94%)

Municipal 35 0 (0%) 35 (100%)

Proteo Integral

Federal 11 9 (81,8%) 2 (18,2%)

Estadual 15 7 (46,7%) 8 (53,3%)

Municipal 36 9 (25,0% 27 (75%)

Total 250 34 (13,6%) 216 (86,4%)

http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs