Plano de Habitação para Profissionais da Segurança Pública

Plano de Habitação para Profissionais da Segurança Pública

Ministério da JustiçaMinistério das Cidades

Caixa Econômica Federal

BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA

Os candidatos aos programas de financiamento precisam apresentar as seguintes características:

capacidade civil; maioridade ou emancipação se menor com idade entre 16 anos e 18

anos incompletos; ser brasileiro nato, naturalizado ou detentor de visto permanente no

país; não ser detentor de financiamento nas condições estabelecidas para o

SFH, em qualquer parte do País; não ser proprietário ou promitente comprador de outro imóvel

residencial no atual local de domicílio/residência, nem onde pretende fixá-lo, assim entendido a localidade onde se situa o imóvel objeto da operação;

não ter recebido, a partir de 02 de maio de 2005, desconto concedido pelo FGTS na concessão de financiamento habitacional (recursos FGTS)

Condições de enquadramento dos beneficiários

Programa Crédito Solidário


É um programa de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS,

Gerido pelo Ministério das Cidades

Viabiliza a moradia própria para pessoas com renda de até R$ 1.050,00, organizadas por um

Agente Organizador

Cooperativas, associações e entidades da sociedade civil


QUEM PODE PARTICIPAR?

Famílias organizadas de forma associativa, com renda bruta mensal de

até R$ 1.050,00

Admite-se também, a participação de famílias com renda bruta mensal

superior a R$ 1.050,01 até R$ 1.750,00 limitadas a:

- 35% da composição do grupo associativo, no caso de propostas

apresentadas em municípios integrantes de regiões

metropolitanas e capitais estaduais;

- 20% da composição do grupo associativo, no caso de propostas

apresentadas nos demais municípios ou em áreas rurais.


CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO PROGRAMA

Limite do Valor de Avaliação do imóvel R$ 72.000,00

Taxa de Juros Não há cobrança de juros

Limite de Unidades Habitacionais

100, chegando a 200 em regiões metropolitanas ou municípios com mais de

50.000 habitantes


CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO PROGRAMA

Comprometimento da RendaAté 25% da renda bruta

familiar

Prazos

De construção/carência: 4 a 12 meses

De amortização: 36 a 240 meses


Municípios com...

Até 50 mil habitantes e Áreas Rurais

Superior a 50 mil habitantes

Regiões Metropolitanas

Conclusão Ampliação e Reforma

R$ 7.500,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

Demais Modalid. R$ 12.000,00 R$ 18.000,00 R$ 24.000,00

VALORES MÁXIMOS DE FINANCIAMENTO

Programa Crédito SolidárioNÚMEROS DO PROGRAMA (EM 2007)

Região Metropolitana

4 Empreendimentos

146 Unidades Habitacionais

Investimento de R$ 2.998.984,21

Rio Grande do Sul

13 Empreendimentos

364 Unidades Habitacionais

Investimento de R$ 5.342.735,87

Exemplo: Vivendas de São Tomé

Valor da Unidade: R$ 20.000,00

Prazo de financiamento: 240 meses ( 20 anos)

204 unidades

Prestação de R$ 110,00


Programa Operações Coletivas

Linha de financiamento com recursos do FGTS, destinada à aquisição de unidade

pronta, construção ou reforma de moradia a pessoas físicas, organizados sob a forma coletiva, em parceria com o Poder Público

e/ou Entidade Organizadora/Agente Promotor. PODEM PARTICIPAR:

Pessoas físicas cuja renda familiarbruta não exceda a R$ 1.875,00

na data da aprovação da proposta!ENTIDADE ORGANIZADORA:

Poder Público: Prefeitura Municipal, Governo Estadual e Distrito Federal; Companhias e empresas estaduais ou municipais de habitação vinculadas

ao poder público; Condomínios; Sindicatos; Cooperativas; Associações; Pessoas Jurídicas voltadas à produção de unidades habitacionais.

Resolução CCFGTS 518

Programa Operações ColetivasLIMITES - OPERAÇÕES COM GARANTIA CAUÇÃO

DE RENDADe R$ 200,00 até R$ 900,00 (entre R$200,00 e 350,00,obrigatória a garantia caução)

DE FINANCIAMENTODe R$ 1.000,00 até R$ 10.000,00.

DE VALOR VENALAté R$ 30.000,00.

DE COMPROMETIMENTO DE RENDAAté 30% da renda familiar mensal bruta.

PRAZO DE AMORTIZAÇÃO72 meses fixos, contados a partir da assinatura do contrato.

Programa Operações ColetivasLIMITES - OPERAÇÕES COM OUTRAS GARANTIAS

DE RENDADe R$ 350,01 até R$ 1.875,00.

DE FINANCIAMENTOAquisição de material de construção: até R$ 7.000,00; Aquisição de imóvel residencial novo ou usado: De acordo com a renda da família. Construção ou aquisição de terreno e construção: De acordo com a renda da família;Valor de financiamento máximo R$ 80.000,00

DE VALOR VENALAquisição de material de construção: Até R$ 64.000,00; Aquisição de imóvel novo ou usado, Construção de UH em terreno próprio ou Aquisição de terreno e construção: Até R$ 72.000,00.

COMPROMETIMENTO DE RENDAAté 30% da renda familiar mensal bruta;

PRAZO DE AMORTIZAÇÃOAquisição de material de construção: até 96 meses; Aquisição de imóvel novo e de imóvel usado: até 360 meses, conforme a quota; Aquisição de terreno e construção e construção em terreno próprio: até 360 meses ( de construção até 24 meses ); Prazo máximo em função da garantia: hipoteca:até 204 meses;alienação fiduciária: até 360 meses.

Programa Operações ColetivasENCARGOS

É dispensada a cobrança de encargos na fase de contratação e/ou de construção.

TAXA DE ACOMPANHAMENTO DA OPERAÇÃO3% sobre a parcela de financiamento nas intervenções pulverizadas para Construção de UH e na Aquisição de Terreno e Construção; 2% sobre a parcela de financiamento nas intervenções concentradas para Construção de UH e na Aquisição de Terreno e Construção; 1% sobre a parcela de financiamento na Aquisição de Material de Construção.

NA FASE DE AMORTIZAÇÃOEncargo mensal correspondente ao somatório da prestação de amortização, juros e prêmio de seguros.Para operações com garantia caução o encargo é automaticamente debitado da conta gráfica no 1º dia de inadimplência.

6% ao ano!

Exemplo: Imóvel na Planta Cond. Residencial Eduardo Prado


Prazo de financiamento: 240 meses ( 20 anos)

400 unidades

Prestação de R$ 210,00 à R$ 280,00

Programa Operações Coletivas

Programa de Arrendamento Residencial - PAR

PAR Novo Milênio, Novo Hamburgo

Programa PAR – Programa de Arrendamento Residencial

Programa habitacional que visa atender pessoas com renda até seis salários

mínimos e oito salários para servidores da área de segurança.

Unidades produzidas (construção/recuperação) ou adquiridas (prontas) para arrendamento residencial aos futuros arrendatários.

Programa PAR

Áreas de AbrangênciaÁreas de Abrangência• Capitais estaduais• Regiões Metropolitanas

– Municípios com população urbana acima de 100 mil habitantes, conforme o Censo Demográfico 2000, do IBGE.

OrçamentoOrçamento• Disponibilizado por UF, observado o déficit habitacional. É previsto

aporte de recursos pelo estado ou município, comprovadamente assegurados, conforme autorização legislativa pertinente.

Programa PARCONDIÇÕES DO ARRENDAMENTO

• Uso exclusivamente para residência do arrendatário e de sua família.• Ocupação no prazo máximo de 90 dias após a assinatura do Contrato!

• Cabe ao arrendatário assumir todas as despesas e tributos incidentes sobre o imóvel, bem como mantê-lo em perfeitas condições de habitabilidade e conservação.•

•Prazo de arrendamento = 180 meses• Vencimento da primeira taxa de arrendamento com 30 dias após a assinatura do contrato e as demais em igual dia nos meses subseqüentes!

• Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com Opção de Compra.

• Valor inicial da taxa de arrendamento do imóvel é igual a 0,7% do valor de aquisição do imóvel (ou de 0,5% para família arrendatária com renda mensal de até R$ 1.200,00). •

•Atraso no pagamento da taxa de arrendamento por mais de 60 dias consecutivos é motivo para retomada imediata do imóvel

•sem direito à devolução de valores pagos a título de taxa de arrendamento!

• O imóvel arrendado, por solicitação do arrendatário e expressa concordância da CAIXA, pode ser substituído por outro equivalente ou de valor diverso, desde que haja disponibilidade de imóvel.

•Anualmente a taxa é reajustada pelo índice de atualização aplicado aos depósitos do FGTS na data de

aniversário do contrato.

Programa PAR

PARPARNÚMERO DE OPERAÇÕES

UNIDADES HABITACIONAIS

VALOR DO INVESTIMENTO

PORTO ALEGRE 13 2.057 54.328.041,91

REGIÃO METROPOLITANA

52 9.305 245.751.443,66

DEMAIS MUNICÍPIOS

48 8.429 232.594.223,57

TOTAL RSTOTAL RS 113113 19.79119.791 532.673.709,14532.673.709,14

NÚMEROS DO PROGRAMA EM 2007

Programa PARMUNICÍPIOS BENEFICIADOS NO RS

Alvorada

Bagé

Campo Bom

Cachoeirinha

Canoas

Caxias do Sul

Dois Irmãos

Charqueadas

Esteio

Estância Velha

Gravataí

Nova Hartz

Guaíba

Nova Santa Rita

Montenegro

Novo Hamburgo

Passo Fundo

Parobé

Rio Grande

Porto Alegre

Pelotas

Portão

Santa Maria

Santa Cruz do Sul

São Jerônimo

São Leopoldo

Sapiranga

Sapucaia do Sul

TaquaraTriunfo

Uruguaiana

Trindade do Sul

Viamão

Vespasiano Corrêa

35 MUNICIPIOSATENDIDOS,

COM 113 EMPREENDIMENTOS!

Exemplo: PAR Guanabara


Prazo de arrendamento: 180 meses ( 15 anos)

179 unidades

Prestação de R$ 149,45 + taxa de condomínio

Programa PAR

Financiamentos Individuais


Carta FGTS – Aquisição de Material de Construção ( construção, reforma e ampliação)

Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.900,00 – taxa de juros 6% ao anoValor Financiamento Mínimo: R$ 1.000,00Valor Financiamento Máximo: R$ 7.000,00Prazo Mínimo de 36 meses e Máximo de 96 mesesGarantia: Avalista/ Fiador


Valor de Financiamento Prest. 96 meses

R$ 1.000,00 R$ 45,00

R$ 2.000,00 R$ 68,00

R$ 3.000,00 R$ 91,00

R$ 4.000,00 R$ 115,00

R$ 5.000,00 R$ 138,00

R$ 6.000,00 R$ 161,00

R$ 7.000,00 R$ 184,00

Carta FGTS - Simulação para Aquisição de Material de Construção


Carta FGTS – Aquisição de Imóvel Usado

Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.875,00 – taxa de juros 6% ao anoImóvel até R$ 100.000,00Valor Financiamento Mínimo: R$ 3.000,00Valor Financiamento Máximo: R$ 100.000,00Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 300 mesesQuota: até 80% do valor do imóvel usado Renda Familiar de R$ 1875,01 a R$ 4,900,00 – taxa de juros de 8,16% ao anoImóvel até R$ 100.000,00Valor Financiamento Mínimo: R$ 1.500,00Valor Financiamento Máximo: R$ 100.000,00Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 360 mesesQuota*: até 80% do valor do imóvel

Financiamentos IndividuaisCarta FGTS - Construção em Terreno Próprio / Aquisição de Terreno e

Construção / Aquisição de Imóvel Novo

Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.875,00 – taxa de juros 6% ao anoImóvel até R$ 100.000,00Valor Financiamento Mínimo: R$ 3.000,00Valor Financiamento Máximo: R$ 100.000,00Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 300 meses (construção)Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 300 meses (aquisição de imóvel novo)Quota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses) até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses)Renda Familiar de R$ 1875,01 a R$ 4,900,00 – taxa de juros de 8,16% ao anoImóvel até R$ 100.000,00Valor Financiamento Mínimo: R$ 1.500,00Valor Financiamento Máximo: R$ 100.000,00Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 300 meses (construção)Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 300 meses (aquisição de imóvel novo)Quota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses) até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses) até 80% do valor do imóvel (prazo de 301 a 360 meses)


Carta FGTS - Conclusão, Ampliação e Melhoria

Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.875,00 – taxa de juros 6% ao anoImóvel até R$ 70.000,00Valor Financiamento Mínimo: R$ 3.000,00Valor Financiamento Máximo: R$ 70.000,00Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 300 mesesQuota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses) até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses)Renda Familiar de R$ 1875,01 a R$ 4,900,00 – taxa de juros de 8,16% ao anoImóvel até R$ 70.000,00Valor Financiamento Mínimo: R$ 1.500,00Valor Financiamento Máximo: R$ 70.000,00Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 360 mesesQuota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses) até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses) até 80% do valor do imóvel (prazo de 301 a 360 meses)


Carta FGTS - Simulação para taxa de juros de 6% ao ano

Valor de Financiamento Prest. 240 meses

Prest. 300 meses

R$ 3.000,00 R$ 45,00 R$ 42,00

R$ 10.000,00 R$ 112,00 R$ 105,00

R$ 20.000,00 R$ 207,00 R$ 190,00

R$ 30.000,00 R$ 302,00 R$ 277,00

R$ 40.000,00 R$ 397,00 R$ 364,00

R$ 50.000,00 R$ 492,00 R$ 450,00

R$ 60.000,00 R$ 562,00 R$ 537,00


Carta FGTS - Simulação para taxa de juros de 8,16% ao ano

Valor de Financiamento

Prestação em 240 meses



R$ 1.500,00 R$ 55,00 R$ 53,00 R$ 52,00

R$ 10.000,00 R$ 151,00 R$ 143,00 R$ 137,00

R$ 20.000,00 R$ 264,00 R$ 247,00 R$ 237,00

R$ 30.000,00 R$ 377,00 R$ 352,00 R$ 336,00

R$ 40.000,00 R$ 490,00 R$ 457,00 R$ 435,00

R$ 50.000,00 R$ 604,00 R$ 562,00 R$ 534,00

R$ 60.000,00 R$ 717,00 R$ 667,00 R$ 633,00

R$ 70.000,00 R$ 830,00 R$ 771,00 R$ 732,00

R$ 80.000,00 R$ 942,00 R$ 876,00 R$ 832,00

R$ 90.000,00 R$ 1056,00 R$ 981,00 -

R$ 100.000,00 R$ 1170,00 - -

PRONASCIPROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA

• 25% das unidades produzidas em parceria com Prefeituras destinada aos servidores da área de segurança.

• Substituição da exigência – idoneidade cadastral – pelo desconto prioritário das prestações habitacionais no contracheque do servidor mediante convênio com os Governos Estaduais.

PRONASCIPROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA

•Para os servidores da Segurança Pública, a quota de financiamento para imóvel usado foi ampliada para 100% do valor de avaliação ou compra e venda, o menor dos dois.

• Apresentação dos Programas Habitacionais nas Unidades de Segurança:

Contatar as Superintendências Regionais da Caixa Econômica Federal

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