Uma Nova

IpojucaPlano de Governo 2012

Pedro Eugênio Prefeito

Índice

1 - Mensagem de Pedro Eugênio ....................................................................... 01

2 - Plano de Governo Democrático e Popular ................................................. 03

3 - Eixo I - Políticas Sociais, Igualdade e Inclusão ........................................... 07

4 - Educação .................................................................................................. 08

5 - Saúde ....................................................................................................... 12

6 - Integração, Participação e Inclusão Social ................................................. 14

7 - Segurança Pública .................................................................................... 16

8 - Cultura e Esportes .................................................................................... 18

9 - Saneamento Básico ................................................................................... 19

10 - Mobilidade Urbana ................................................................................. 20

11 - Habitação e Urbanização ......................................................................... 22

12 - Lazer ....................................................................................................... 23

13 - Eixo II - Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Trabalho e Renda ...... 24

14 - Turismo ................................................................................................... 25

15 - Desenvolvimento Econômico e Integração .............................................. 27

16 - Preservação do Meio Ambiente ............................................................... 30

17 - Eixo III - Gestão Democrática, Participativa e Eficiente ............................ 31

18 - Modernização da Gestão ......................................................................... 32

19 - Planejamento Territorial .......................................................................... 34

Mensagem de Pedro Eugênio

Hoje o município de Ipojuca, a sede, Nossa Senhora do Ó, Camela, Porto de Galinhas e demais praias, e a Zona Rural, estão sem serviços públicos à altura de seu povo e do desenvolvimento econômico industrial que ocorre em SUAPE. Município rico, povo pobre. Cidade feia, educação precária, serviços de saúde péssimos, esgoto a céu aberto, extensas áreas sem abastecimento regular de água. As pessoas estão perplexas, pois veem a prosperidade passar por perto e não são convidadas a participar.

Não foi para isso que o presidente Lula decidiu trazer tanto progresso para SUAPE. A prefeitura precisa cuidar das pessoas.

Minha eleição dará aos ipojucanos e ipojucanas a oportunidade de criar uma NOVA IPOJUCA.

Eles, que já administraram o município ou administram, prometem que vão fazer diferente. Com que moral prometem fazer agora, o que não fizeram em 20 anos?

Farei da Sede municipal um forte e belo centro administrativo e comercial. Transformarei Nossa Senhora do Ó num lugar belíssimo, com expressivo centro comercial e de serviços integrados às indústrias de SUAPE, e ao Polo turístico de Porto de Galinhas e Maracaípe.

Camela será um centro de desenvolvimento agroindustrial da produção de alimentos, a partir de uma Zona Rural diversificada, onde haverá serviços públicos de qualidade e uma produção alimentar forte, além da canavieira.

Nosso turismo estará cuidado e protegido. Ordenado rigorosamente e integrado com um forte movimento cultural.

Nossa Juventude tem no coração o desejo de se emancipar e fazer parte do progresso, para o que teremos uma Secretaria da Juventude para cuidar dos jovens e de suas aspirações. Criaremos um eficiente Programa de Capacitação para o Trabalho. No Ó implantaremos um Centro de Ensino Superior em Economia Criativa, e em todos os Distritos haverão Centros de Cultura e Artes, e Centros Esportivos. O Lazer estará garantido pelos Centros de Convivência Social, por praças, alamedas, parques bem cuidados, repletos de atividades esportivas e culturais. Desenvolveremos grandes atividades de festivais e eventos culturais e esportivos, principalmente na baixa estação, garantido perenidade às atividades turísticas.

Especial atenção será dada às mulheres e crianças, a começar pela criação de redes de creches, de maneira que as mães que necessitem trabalhar possam deixar suas crianças, de até seis anos, em boas mãos. Teremos maternidades em todos os Distritos, onde assim as crianças voltarão a nascer em Ipojuca!

O acompanhamento pré-natal e no pós-parto será de excelente qualidade. E as mulheres terão uma Secretaria das Mulheres para cuidar de seus interesses, inclusive na área de capacitação para o trabalho e de proteção contra a violência doméstica.

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Cuidaremos dos idosos, dos portadores de necessidades especiais em Ipojuca, pois os serviços sociais aqui serão de excelência.

Uma Companhia de Águas, Esgoto e Drenagem de Ipojuca tratará de eliminar, em cooperação com a Compesa, a falta de água e de saneamento no município.

A educação será em dois turnos, com o ensino integral, de altíssima qualidade, integrando o saber tradicional com cultura, esportes e tecnologias da informação, preparando os jovens ipojucanos, nesta Nova Escola, para entrar no mundo do trabalho em empregos de alta remuneração.

Reconstruiremos os serviços de saúde, hoje o pior de todos os serviços municipais, atingindo cem por cento de atendimento na nova rede de Postos de Saúde da Família, e Unidades de Pronto Atendimento bem localizadas, para cobertura integral de todo o município. Um hospital de referência será construído para dotar o município de autonomia para procedimentos de alta complexidade. Vamos alcançar, de verdade, a melhor saúde do Brasil!

Vamos dotar o município de transporte público de qualidade, e de Segurança, integrando ações preventivas com políticas sociais, e presença da guarda municipal em cooperação com as ações da Secretaria Estadual de Defesa Social. Criaremos uma secretaria especifica para isso – a Secretaria Municipal da Ordem Pública e Defesa Social.

Haverá rigor no ordenamento urbano, na fiscalização das construções, na padronização do mobiliário urbano. Teremos política de ordenamento do trânsito e cuidaremos com esmero da beleza de nossa cidade.

Com o meio ambiente bem cuidado e nossa cidade bonita, o povo de nossa terra estará feliz e orgulhoso em ser Ipojucano.

O Programa de Governo que ora apresentamos representa o meu compromisso, de Cláudio Duarte e da Coligação Ipojuca Merece Mais - PT\PTN\PSDC, de criar uma Nova Ipojuca, da qual você se orgulhe.

Pedro Eugênio Prefeito

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Claudio DuarteVice

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Plano de GovernoDemocrático e Popular

INTRODUCÃO

Liderando a coligação de Partidos composta pelo PT, PTN e PSDC, estamos apresentando nosso Plano de Governo, que traz os fundamentos da nossa candidatura à Prefeitura de Ipojuca, e apresenta uma proposta inovadora de mudança e transformação da realidade atual do município, por meio de um arrojado programa de investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana, habitação, reordenamento de espaços, melhoria da gestão, além de uma ampliação na integração com o Polo Estratégico de Suape.

Nosso foco principal será promover um processo de inclusão da população nos benefícios do desenvolvimento, tornando Ipojuca não apenas um município rico, mas também justo, à altura de suas potencialidades e das condições do seu povo.

Temos visto que a economia brasileira vem crescendo desde o primeiro Governo do Presidente Lula, com grande foco na distribuição da riqueza, e que Pernambuco está diante de um cenário repleto de oportunidades e de promissor crescimento econômico, onde diariamente novos investidores, não só do Brasil como de várias partes do mundo, são atraídos por uma onda de crescimento causada, inicialmente, pela chegada dos grandes empreendimentos estruturadores de Suape, como a Refinaria Abreu e Lima, o Estaleiro Atlântico Sul e a Petroquímica Suape, com grandes reflexos na criação de empregos, trabalho e geração de renda para a população.

Atualmente o Estado de Pernambuco é um dos maiores polos de atração de investimentos do Brasil e o destaque fica para o município de Ipojuca, onde está instalado o Complexo Industrial Portuário de SUAPE.

Ipojuca tem a maior área territorial da Região Metropolitana, com 532.644 m² e sua população totalizou 82.276 habitantes no ano de 2011, dos quais 73% estão na zona urbana e 27% na zona rural. Possui ainda o segundo maior Produto Interno Bruto do Estado (PIB), que em 2009 foi de aproximadamente sete milhões de reais, e o maior PIB per capita de Pernambuco, em torno de R$ 94.000,00 por habitante.

O município arrecadou em 2011 uma elevada receita municipal que totalizou aproximadamente R$ 496 milhões. Ipojuca possui a maior arrecadação pública por habitante de Pernambuco, pois o valor que a fazenda municipal arrecadou com os tributos municipais no mesmo ano foi de R$ 906,00 por ipojucano. Em segundo lugar vem o Recife, com apenas R$ 467,00, quase metade do valor de Ipojuca.

Muito embora o município apresente esta pujança de números, sua economia apresenta-se fortemente desarticulada internamente. As suas principais atividades econômicas – o turismo e a indústria - interagem com cadeias produtivas nacionais ou mesmo internacionais, deixando de lado o comércio local ou mesmo aquisições e atividades do governo municipal. Esta falta de articulação precisa ser combatida e é uma das causas do abismo que separa a pujança das novas indústrias da realidade da economia tradicional local e dos cidadãos.

Este crescimento também não tem se refletido na melhoria das condições de vida da população, vez que não se encontra inserida, de forma estruturada e sustentável, no processo de desenvolvimento em curso na região. Tal fato fica demonstrado no amplo e visível elenco de carências básicas que a população apresenta, como o baixo padrão educacional, reduzido aproveitamento das oportunidades de emprego oferecidas, amplas necessidades na área de saúde, um grande déficit de moradias dignas e precária situação da infraestrutura municipal, tais como ausência de ruas calçadas, saneamento básico, segurança e ordenamento urbano, entre outras deficiências.

É necessário, portanto, reverter esse quadro e modernizar e ampliar a atuação do poder público municipal, no seu papel de articulador e indutor do processo de desenvolvimento sustentado e sustentável, além de socialmente justo, ecologicamente correto, e culturalmente aceito.

As condições e oportunidades especiais que Ipojuca apresenta precisam urgentemente ser partilhadas com sua população, que ainda se encontra à margem do processo de desenvolvimento, para que se aproprie dos seus benefícios, que há quase uma década acontecem no seu território.

Para tanto, faz-se necessário mudar a forma de inserção do município e dos ipojucanos no contexto do desenvolvimento do Estado, para que seja feita de forma democrática e participativa, de maneira a promover a elevação da autoestima e do empoderamento do seu povo, fazendo-o se apropriar, participar, opinar e construir um novo município para um novo tempo.

Citamos as palavras do grande pensador e desenvolvimentista Celso Furtado, articulador das grandes propostas para o desenvolvimento do Nordeste na década de 1950, que dizia: “O verdadeiro desenvolvimento é, principalmente, um processo de ativação e canalização de forças sociais, de melhoria da capacidade associativa, de exercício da iniciativa e da criatividade. Portanto, trata-se de um processo social e cultural, e apenas secundariamente econômico. O desenvolvimento ocorre quando, na sociedade, se manifesta uma energia capaz de canalizar, de forma convergente, forças que estavam latentes ou dispersas. Uma verdadeira política de desenvolvimento terá que ser a expressão das preocupações e das aspirações dos grupos sociais que tomam consciência de seus problemas e se empenham em resolvê-los”.

Temos consciência que o crescimento econômico é uma condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento sustentável, pois o desenvolvimento pressupõe um processo de inclusão social, que gera uma vasta e democrática gama de oportunidades e opções para as pessoas, criando e movendo uma energia positiva e aglutinadora, capaz de fazer com que o povo se aproprie das novas condições para o bem estar social.

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Além de empregos de melhor qualidade e de rendas mais elevadas, é preciso que os habitantes de uma região desfrutem de uma vida longa e saudável, adquiram conhecimentos técnicos e culturais, tenham acesso aos recursos necessários, a um padrão de vida decente, e incorporem e valorizem a cidade e sua cultura reconhecendo-a como local belo e agradável de se viver.

Nossa bandeira é que o progresso tem que ser para todos e beneficiar a todos,

• Com serviços públicos de excelência; • Com geração de ocupação e renda para quem vive em Ipojuca; • Com valorização, incorporação e estímulo à cultura local; • Com robustos investimentos em educação e saúde de qualidade; • Com reestruturação urbana e habitação para todos os cidadãos; • Com estímulo ao comércio, serviços, ao empreendedorismo local e às inovações;• Com integração permanente ao Polo de Desenvolvimento de SUAPE, ao turismo e a agricultura.

O progresso tem que ser, acima de tudo, inclusivo, por isso nossa proposta de governo visa preparar Ipojuca para se apropriar das oportunidades que a qualificam como uma situação ímpar no Estado, em termos de recursos financeiros e de potencialidades para o desenvolvimento de seu povo, que tem permanecido excluído e quase esquecido no grande processo de desenvolvimento do Polo de SUAPE e do Estado. Observamos que se fala em SUAPE, mas não se fala em Ipojuca!

O objetivo de nossa gestão será estimular uma forte e propositiva corrente de autoestima no povo ipojucano, fortalecida com a indispensável transparência nos gastos públicos e nas ações concretas para seu desenvolvimento, priorizadas através do Orçamento Participativo, de forma a atender as necessidades e aos anseios da população.

Nosso trabalho será voltado para a realização de uma gestão municipal moderna e ativa, com visão estratégica de futuro focada no “para onde queremos ir” e no “para onde deve ser” direcionado o desenvolvimento municipal, com inclusão social do povo de Ipojuca.

Nossa proposta de governo visa, principalmente:

• Promover o desenvolvimento da sociedade ipojucana e das pessoas que moram no município, com sustentabilidade econômica, social e ambiental.• Trabalhar as potencialidades locais e regionais como fator de geração de trabalho e renda e promoção da igualdade social, com o envolvimento e a participação de todos. • Integrar as diferentes políticas municipais, interagindo com o governo estadual e federal, para ampliar e potencializar a capacidade de geração de desenvolvimento do município.• Integrar entre si os diversos segmentos econômicos do município, como a atividade sucroalcooleira, o polo turístico de Porto de Galinhas e demais praias e principalmente o Complexo Portuário de SUAPE.

Com foco nesses princípios, foi traçado inicialmente esse nosso Plano de Governo, formado por um conjunto de Eixos Básicos, detalhados em Ações Prioritárias, visando nortear a discussão com a sociedade municipal, no processo de construção da nossa candidatura.

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Essa é a nossa proposta de Plano de Governo, construída com base nas informações colhidas em consultas à população, quando foram ouvidas mais de mil pessoas, entre estudantes, comerciantes, empresários e moradores, das diversas áreas e dos Distritos, e através de visitas realizadas aos diversos locais do município com problemas e necessitando de intervenções prioritárias, estratégicas e urgentes da Prefeitura.

Esse Plano de Governo será dinâmico e permanentemente enriquecido, ampliado e melhorado, com novas propostas, novas informações, novas proposições de ações a partir de novas demandas e necessidades, apontadas pela população e por todos os que trabalham e vivem no município.

O canal de interlocução permanente com o povo estará estabelecido através dos processos democráticos de escuta à população, de forma organizada e sistemática, através do Orçamento Participativo, do Portal Interativo na Internet e das mais diversas formas possíveis, como reuniões com segmentos e lideranças, de tal maneira que permita à Prefeitura uma visão realista das necessidades da população, e a partir daí possa desenvolver ações focadas, rápidas e estruturadoras, visando atender de forma imediata e ampla suas demandas e necessidades.

Todos os eixos do Plano contemplam a integração dos diversos espaços do município, objetivando promover a redução das distorções do desenvolvimento dos Distritos e das áreas rurais, gerando desenvolvimento amplo e inclusivo.

Políticas Sociais, Igualdade e Inclusão

Eixo I

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• Fazer do município de Ipojuca, suas áreas urbanas e rurais, lugar agradável de viver, lugar belo, do qual todos se orgulhem de morar.

• Aperfeiçoar os serviços públicos, com destaque para a educação, saúde, saneamento básico (água, coleta e tratamento de esgoto e lixo), habitação, mobilidade (transporte) e infraestrutura em geral, visando o melhor atendimento às necessidade das pessoas.

• Promover a igualdade entre as pessoas.

• Desenvolver a integração das políticas públicas favorecendo a constituição de uma cultura democrática e inclusiva.

• Constituir espaços públicos de participação cidadã.

• Implantar o atendimento qualificado e humanizado em todos os serviços públicos.

• Estimular o processo de valorização e difusão da cultura municipal, como um instrumento de ampliação da cidadania e do desenvolvimento.

• Implantar equipamentos diversos de esporte e lazer para a população, como forma de promover a integração social, a sociabilidade das pessoas e a redução da violência.

• Modernizar a gestão da rede de transportes públicos de passageiros.

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Ações Prioritárias:

1. Implantar Programa de Construção de Creches para atendimento às famílias cujas mães trabalham fora de casa, com construções padronizadas e de elevado nível de qualidade, inclusive com recursos necessários adquiridos junto ao Governo Federal, dentro do Programa Brasil Carinhoso, da Presidenta Dilma Rousseff, para os de menor renda.

2. Implantar o Programa Nova Escola, com educação integral em toda a rede de escolas municipais, com o oferecimento de quatro refeições diárias, para vincular o aluno ao espaço escolar; com instrumentos e tecnologia de estímulo à aprendizagem; com jornada ampliada de aulas, vivência laboratorial e tele salas, visando aumentar a qualidade do ensino ofertado pela Rede Pública Municipal; ampliar a prática de esportes. A escola em tempo integral terá como modelo os Centros Educacionais Unificados - CEU, implantados pela Prefeitura do PT de São Paulo, como um centro local da vida comunitária, cujo programa articula os equipamentos urbanos públicos, dedicados à educação infantil e fundamental, às práticas esportivas, recreativas e culturais, de tal forma que, no contra turno das aulas, haja disciplinas associadas às artes e aos esportes, estimulando e preparando os alunos para esportes olímpicos.

3. Fará parte da metodologia da Nova Escola a criação de equipes esportivas por escola e de seleções de atletas estudantis por modalidade esportiva. Serão oferecidos cursos de artes, como música, danças, montagem de espetáculos, teatro, literatura, entre outros, visando à formação da Orquestra Sinfônica Juvenil de Ipojuca, com os jovens que se destaquem nas escolas. Os CEUs serão equipados com quadra poliesportiva, teatro (utilizado também como cinema), playground, piscinas, biblioteca, telecentro e espaços para oficinas, ateliês e reuniões. Os espaços serão abertos nos finais de semana, com o intuito de beneficiar tanto crianças e adolescentes como a comunidade do entorno, contribuindo com o desenvolvimento dos grupos locais.

4. Dentro do conceito de Nova Escola, todas as escolas municipais serão paulatinamente substituídas por novas escolas, considerando o critério de localização, seguindo os parâmetros do Programa Federal Cidade Saudável, que define a distancia mínima aceitável entre a escola e as residências dos alunos e recuperar, ampliar e melhorar toda a rede de escolas municipais já existentes, inclusive na zona rural.

5. Implantar Programa Nova Escola Rural, com mesmo padrão construtivo das escolas urbanas, além da adaptação curricular e calendário próprio, a serem localizadas em engenhos-polo, com a adequação dos seus conteúdos à atualidade, incluindo a valorização da cultura do campo. Os acessos às escolas serão recuperados, e disponibilizado transporte escolar de qualidade para os alunos.

Educação

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6. Implantar o Programa Transporte rural, e recuperando Escolar Eficiente, com a aquisição de novos ônibus escolares para o transporte dos estudantes com segurança e conforto, inclusive aqueles que habitam a zona e adequando a frota escolar municipal existente. Na área rural, as vias rurais que ligam os engenhos aos engenhos-polo serão conservadas de modo a garantir a qualidade e rapidez do transporte escolar rural.

7. Implantar Programa de Redução da Distorção Idade x Série, com aulas de reforço, integração e apoio psicopedagógico, visando reduzir a desistência e fortalecer a permanência do aluno na escola, para que obtenha uma maior quantidade de anos de escolaridade.

8. Implantação de vigoroso Programa de Capacitação para o Trabalho, visando preparar adequadamente os cidadãos e cidadãs ipojucanas para os postos de trabalho oferecidos pelas indústrias, polo turístico e comércio, com ações de execução própria, cooperando com o Ministério da Educação e Cultura no sentido de ampliar as ações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus de Ipojuca e promovendo o aperfeiçoamento profissional em instituições de ensino altamente qualificadas como as do sistema S e universidades e fundações especializadas.

9. No âmbito do Programa de Capacitação para o Trabalho e com recursos do Programa de Educação de Jovens e Adultos do Governo Dilma, será implantado Projeto de Cursos Profissionalizantes Noturnos para jovens e adultos, visando à formação profissional qualificada para o novo perfil da economia municipal, promovendo a atualização, revertendo a defasagem, e possibilitando, assim, a inclusão profissional com base nas necessidades de mercado da região e do Estado, com programa de estágios nas empresas e instituições do município.

10. Implantar o Programa Ipojuca Alfabetizado, em cooperação com o Governo Dilma, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, visando à alfabetização de jovens e adultos, tanto na área urbana como rural do município, com currículo adequado para inserção do aluno no ambiente contemporâneo de novos conceitos e atualidades.

11. Implantar Programa “Uma Biblioteca em Cada Lugar”, com a instalação de bibliotecas públicas em cada um dos Distritos, e nas áreas rurais do município, difundindo cultura e estimulando o hábito da leitura para todos.

12. Implantar Centros de Cultura e Esportes, para os alunos do ensino médio, cuja responsabilidade está a cargo do Estado, para que os alunos tenham acesso às mesmas oportunidades dos alunos da rede municipal, onde podendo se matricular no contra turno das aulas, e ter as mesmas oportunidades disponibilizadas pela Escola Integral Municipal.

13. Implantar Programa Universidade para Todos – PROUNI Municipal, para a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Será dirigido aos estudantes egressos do ensino médio municipal na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos, que a exemplo do PROUNI Federal, irá selecionar os candidatos pelas notas obtidas no Enem - Exame Nacional do Ensino Médio.

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14. Implantar em Ipojuca um Centro de Ensino Superior Público em Economia Criativa direcionado para o desenvolvimento da região, de forma a preparar jovens e adultos para áreas profissionais situadas no âmbito mais avançado da economia mundial e voltadas para:a. Tecnologia da informação com produção de programas informatizados de alta complexidade; b. Produção cultural - artes cênicas, música, artesanato, literatura, e demais expressões culturais - e moda.

15. Melhorar e ampliar a distribuição dos Kits Escolares (bolsa, fardamento e material escolar), dos livros didáticos e paradidáticos, inclusive para as faixas de jovens e adultos.

16. Implantar Programa de Ambiência Escolar, com competições de conhecimento, de esportes, jornadas culturais de poesia, de contos, de cantorias, com o estabelecimento de premiações, com forte divulgação para promover a competição entre escolas, estimulando e desenvolvendo a cultura da competência e da meritocracia. O objetivo é estimular a permanência dos alunos nas unidades educacionais, a formação de equipes de esportes olímpicos e de grupos permanentes em diversas linguagens artísticas.

17. Implantar o Programa “Memória de Ipojuca” nas escolas, visando o resgate da memória do município, através de um trabalho desenvolvido pelos alunos e supervisionado pelos professores, com filmagens e registros pitorescos, visando obter o depoimento de moradores mais velhos sobre as suas vidas e sobre a Ipojuca de ontem, com premiação para os melhores textos registrados em vídeo e editados, para serem publicados em sítios específicos. Essa proposta se constitui numa prática escolar que cruza o ensino da escrita literária, da história, da informática, e da produção eletrônica de livros e audiovisuais, inserindo os jovens na realidade criativa e tecnológica contemporânea.

18. Implantar uma Grade Curricular ampliada e atualizada em toda a rede municipal, visando à integração e à melhoria da gestão do sistema escolar, com a inclusão de temas transversais, em especial a educação ambiental.

19. Estabelecer Plano de Cargos e Salários e Programa de Avaliação Periódica de Professores e Profissionais da Educação, para aferição do desempenho de todas as escolas, com metas de melhoria estabelecidas e aferidas, e com premiação de bonificação pelo desempenho escolar, como a concessão de bônus para aquisição de livros, de assinaturas de jornais diários, de revistas especializadas, concessão do 14º salário, entre outros prêmios, visando à valorização da profissão.

20. Contratar novos professores e pessoal de apoio administrativo, visando complementar o quadro efetivo de profissionais da área de educação, para suprir as necessidades já existentes e as decorrentes do acréscimo com o novo modelo de Escola Integral.

21. Ampliar o Programa de Inclusão Digital, através de capacitações específicas e implantação de modernos recursos da Tecnologia da Informação como quadros eletrônicos, Laptops ou Tablita, redes de alta velocidade e outros, integrados ao projeto pedagógico da Nova Escola.

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22. Implantar estrutura e promover capacitação de professores para garantir que todas as escolas operem o acompanhamento de crianças com necessidades específicas (Síndrome de Down, Autismo, surdos, cegos, entre outros), com proposta qualificada de desenvolvimento pessoal e de inclusão.

23. Implantar Programa de Capacitação e Formação Continuada dos Professores e Gestores, promovendo a integração de conteúdos curriculares, a abordagem didático-pedagógica, inclusive para a difusão dos conteúdos de formação cidadã e a atualização profissional nos mais avançados métodos de ensino.

24. Implantar Programa Escola da Família, visando à orientação das famílias quanto a assuntos importantes relacionados à educação de seus filhos como, por exemplo, uso de drogas, sexualidade infantil e juvenil, saúde da família, segurança alimentar e nutricional, alimento saudável e adequado, aproveitamento dos alimentos, equilíbrio alimentar, alimentação infantil e segurança em geral, transformando a escola no centro social da comunidade onde está instalada.

25. Elevar a posição do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e colocá-lo entre os primeiros do país em percentuais de crescimento.

26. Qualificar a merenda escolar, substituindo produtos industrializados por alimentos mais naturais e completos no aspecto nutricional, e sempre que possível, utilizando a produção local.

Ações Prioritárias:

1. Implantar Programa de Recuperação, Modernização e Ampliação da Rede de Saúde do município (Postos de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento, Maternidades, Clínicas, etc.), e reorganizar a gestão das unidades de saúde para o atendimento a casos de baixa, média e alta complexidade no município, com a disponibilização eficiente de consultas médicas e odontológicas, exames, cirurgias, distribuição de medicamentos e atendimento emergencial.

2. Construir novos Postos de Saúde da Família de acordo com o padrão de qualidade ditado pelo Ministério da Saúde, inclusive substituindo os atuais, localizando-os de forma a garantir a proximidade máxima possível às residências, inclusive rurais.

3. Ampliar as equipes de Agentes Comunitários de Saúde de maneira a garantir 100% de cobertura das famílias.

4. Implantar, no âmbito do Programa Nascer Ipojucano, a Rede Cegonha, para atendimento integral à mãe e a criança recém nascida.

5. Construir novas Clínicas Especializadas e Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24 horas, montando uma rede básica de assistência descentralizada, para promover a universalização da assistência à saúde da população.

6. Construir um hospital público de referencia, de alta qualidade, para atender os casos de média e alta complexidade de todo o município, evitando o transporte de pacientes e acidentados por longas distâncias.

7. Implantar Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos, com cadastro de pacientes graves e especiais, para a entrega de medicamentos em seus domicílios.

8. Implantar “Programa Brasil Sorridente” de Atendimento Odontológico descentralizado, através de parceria com o Governo Federal e captação de recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde, para atendimento em todas as subáreas do município, com investimentos na instalação de novos laboratórios de prótese dentária e consultórios móveis, para atender todas as regiões do município.

9. Implantar “Programa SAMU - Ambulâncias para a População”, disponibilizando o serviço de ambulâncias com eficiência e presteza, através de Central de Atendimento aos chamados de urgência em toda a área do município.

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Saúde

11. Promover a qualificação dos profissionais da Saúde visando imprimir eficiência, modernidade e humanização no atendimento à população.

12. Implantar Programa de Apoio aos Grupos de Risco, com ações de prevenção à saúde, voltadas para adolescentes grávidas, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis – DST/AIDS, entre outras.

13. Implantar Centro de Atendimento ao Idoso, voltado para o atendimento à saúde do idoso, com capacidade de realizar um atendimento especializado e humanizado à pessoa idosa, dentro do Sistema Municipal de Saúde.

14. Implantar o Centro de Reabilitação de dependentes químicos, com atendimento qualificado e diferenciado, visando à recuperação e reintegração da pessoa ao ambiente social.

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Ações Prioritárias:

1. Implantar o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, num processo organizado de escuta à população, às suas demandas e prioridades, de forma a tornar a ação da Prefeitura democrática, participativa, transparente, avaliada pela população e focada nas necessidades do povo.

2. Implantar o Programa “Ipojuca sem Discriminação”, com ações multissetoriais e transversais em todas as Secretarias Municipais, para a promoção da cidadania, com foco na igualdade de direitos, de gênero, e no combate a qualquer forma de discriminação, com apoio a estratos específicos da população, carentes de políticas dirigidas para reafirmação de seus direitos, com atendimento focado nas populações mais vulneráveis, tais como jovens, idosos, homossexuais, profissionais do sexo, mulheres, grupos de risco, e portadores de necessidades especiais.

3. Criar a Secretaria Municipal da Juventude, visando promover a coordenação e integração de políticas para os jovens, e estimular o aumento da participação da juventude no processo político e social.

4. Implantar Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, ampliando sua atuação e autonomia para o cumprimento eficiente de suas funções junto à população.

5. Implantar Programa de Prevenção da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com apoio dos Conselhos Tutelares e de toda a estrutura da gestão municipal.

6. Criar a Secretaria Municipal da Mulher, com o propósito de promover a coordenação de políticas para as mulheres, e estimular o aumento da participação social das mulheres no controle e no estabelecimento de políticas públicas adequadas a suas realidades e necessidades, através ações específicas e da realização de campanhas regulares de combate à violência doméstica e ao preconceito sexista.

7. Implantar Programa de Apoio aos Portadores de necessidades especiais, promovendo a cidadania, a formação educacional, a acessibilidade, a capacitação profissional adequada e a inclusão no mercado de trabalho.

8. Criar e consolidar os Comitês Comunitários Municipais, para estimular a participação popular e o controle social, com objetivos definidos para que se constituam num canal privilegiado da relação entre a Prefeitura e a sociedade civil organizada, no processo de construção permanente do Orçamento Participativo para uma ação estruturada e focada da Prefeitura.

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Integração, Participação e Inclusão Social

9. Atuar junto aos Correios com vistas a universalizar o serviço de correios com acessibilidade a todas as ruas e engenhos do município.

10. Atuar fortemente para a ampliação do número de agências bancárias e postos de serviços nos Distritos, facilitando a rotina dos cidadãos.

11. Ampliar a rede de telefonia pública exigindo manutenção contínua da operadora, de acordo com os parâmetros técnicos exigidos pelo governo federal.

12. Exigir das companhias de telefonia reforço da transmissão de sinais da telefonia móvel nos Distritos e áreas rurais, bem como de telefones fixos públicos, ampliando a acessibilidade para a população.

13. Implantar rede banda larga de alta velocidade em todo o território municipal superando as atuais limitações de acesso e cobertura.

14. Monitorar o processo de deslocamento dos agricultores familiares das áreas do polo de desenvolvimento de SUAPE e de inundação por barragem, resgatando o direito de continuarem a exercer suas atividades, sem a necessidade de migrarem para outras profissões, bem como lhes garantindo a cidadania e o direito de permanecerem e trabalharem em terras ipojucanas.

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Ações Prioritárias:

1. Criar a Secretaria Municipal da Ordem Pública e Defesa Social, composta por estrutura administrativa formada pela Guarda Municipal, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Trânsito e a Coordenadoria de Fiscalização de Diversões Públicas.

2.Melhorar e ampliar o Sistema Informatizado de Vídeo Monitoramento, através do aumento de modernas câmeras de monitoramento inteligente, instaladas nos principais corredores da sede municipal, dos Distritos, e na região das praias, para que todos os pontos sensíveis e estratégicos da cidade sejam monitorados a partir de uma rede própria de fibra ótica.

3. Implantar o Programa “Guarda Municipal Amiga do Povo”, para estruturar a Guarda Municipal de Ipojuca, qualificando-a, definindo novas atribuições e reagrupando e redistribuindo seu contingente, para atender a todas as áreas do município, visando à proteção do patrimônio, dos bens, serviços, instalações públicas, do meio ambiente, do uso e ocupação de áreas públicas e áreas de preservação ambiental, das escolas, além do disciplinamento e fiscalização do trânsito nas vias municipais.

4. Criar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil para coordenar o mapeamento de áreas de risco e de suas ocupações, o gerenciamento e o acompanhamento de eventos de risco no município, visando à redução sistemática de riscos e a prevenção de desastres; organizando e capacitando os grupos residentes em locais de riscos potenciais; coordenando o atendimento às situações de anormalidade caracterizadas como situação de emergência ou estado de calamidade pública; em articulação com o programa habitacional de Ipojuca, garantir habitações seguras e de qualidade para as famílias residentes em áreas de risco alto.

5. Criar a Coordenadoria de Fiscalização de Diversões Públicas com atribuição de autorizar, fiscalizar e controlar todos os eventos públicos que, por sua natureza, local, frequência, equipamentos sonoros ou de qualquer outra natureza, possam comprometer o sossego, a tranquilidade ou a segurança pública.

6. Criar o Conselho Municipal de Segurança Pública para que o governo municipal se aproxime mais da população, identifique as demandas de segurança junto às lideranças comunitárias, sociedades de bairro e entidades não governamentais, e possa encaminhá-las às diversas instituições ligadas ao setor, de forma a colaborar para o estabelecimento de políticas de melhoria da segurança, de combate ao vandalismo, e a redução da criminalidade e da violência, criando, para assessorá-lo, grupo de inteligência para colaborar com as polícias estaduais no combate ao crime organizado, principalmente no que tange às drogas.

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Segurança Pública

7. Implantar o Programa “Comunidade Segura”, para a realização de procedimentos voltados para a proteção de jovens na prevenção do acesso a drogas e da violência e de medidas educativas como matérias escolares, campanhas de divulgação e palestras.

8. Estabelecer convênios de cooperação com o Governo do Estado, visando à atuação conjunta e efetiva das Polícias Civil e Militar no município, inclusive defendendo a instalação de um batalhão próprio no município e de uma unidade dos Bombeiros.

9. Nas Áreas Críticas para Segurança, como praças e espaços onde ocorre a venda de drogas, realizar trabalho social e de presença inibidora da guarda municipal em cooperação com as polícias estaduais.

10. Implantar Programa de Segurança ao Turista, como parte integrante do Plano Municipal de Segurança Pública, com abrangência em todo o município.

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Ações Prioritárias:

1. Criar o Liceu de Formação em Cultura e Artes de Ipojuca, com mestres e professores qualificados, visando estimular e desenvolver o espírito artístico da juventude, servindo de espaço de integração do jovem da rede escolar municipal e fazendo parte da sua grade curricular, com cursos regulares de formação nas diversas atividades da cadeia produtiva da cultura.

2. Criar Centros de Cultura e Arte e Centros de Esportes, para complementar a formação dos alunos do segundo grau, em disciplinas ligadas às cadeias produtivas da cultura e em esportes olímpicos, em sintonia com os Centros Educacionais Unificados das escolas municipais.

3. Criar a Orquestra Sinfônica da Juventude Ipojucana, a partir dos alunos e alunas da rede publica municipal que atendam aos cursos de música oferecidos em todas as escolas municipais e no Liceu.

4. Integrar a cultura local ao turismo das praias, com destaque ao turismo rural e a novas atividades ligadas às cadeias produtivas da cultura, complementando o turismo de praia e sol.

5. Ampliar a oferta, a realização e a qualidade das atividades culturais tradicionais do município (Festas Natalinas, Juninas, Religiosas) de forma estruturada e eficiente, estabelecendo um calendário de comemorações, através da promoção e da articulação com os artistas locais, produtores e as comunidades, imprimindo uma maior dimensão às manifestações culturais tradicionais do povo.

6. Priorizar a contratação de artistas locais para festividades públicas, criando espaço para estimular a profissionalização dos jovens ligados à música, às artes e à cultura local.

7. Estruturar o Carnaval de Ipojuca para que aconteça em grande estilo e fique marcado no calendário estadual de eventos culturais, como forma de divulgar nossa cultura para os turistas, além de gerar mais um atrativo turístico para o destino de Porto de Galinhas e demais praias da região, possibilitando mais dinamismo ao setor.

8. Reformar o estádio de Nossa Senhora do Ó, para atender aos padrões da FIFA, permitindo assim sua utilização para treinamento de seleções participantes da Copa do Mundo 2014.

Cultura e Esportes

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Ações Prioritárias:

1. Criar a Companhia Municipal de Águas, Esgoto e Drenagem de Ipojuca, para garantir, em todas as áreas urbanas e rurais do município, não atendidas de forma satisfatória pela Compesa, a implantação e manutenção dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e drenagem.

2. Implantar Programa Emergencial de Esgotamento Sanitário, para atender situações extremas de acúmulo de esgoto a céu aberto, que colocam em risco a saúde da população.

3. Participar da execução do projeto de coleta e tratamento de esgoto das áreas urbanas do município, que se encontra em fase de concorrência para concessão pela COMPESA, através de parceria com o Governo do Estado, e estabelecendo uma atuação complementar.

4. Executar, complementarmente, projetos municipais de coleta e tratamento de esgoto, com recursos contratados na Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal, visando o saneamento de 100% das áreas urbanas e rurais do município.

5. Estabelecer parceria com a COMPESA visando à ampliação, a melhoria e a universalização no fornecimento de água do município.

6. Em áreas não atendidas pela COMPESA ou de atendimento precário, executar, complementarmente, projetos municipais de abastecimento d’água com recursos contratados na Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal, visando atingir de 100% das áreas urbanas e rurais do município.

7. Implantar Programa de Coleta Seletiva do Lixo, apoiando e estimulando a criação de Cooperativas de Reciclagem, para gerar renda e trabalho para a população carente e preservar o meio ambiente.

8. Implantar Aterro Sanitário Municipal, desativando o atual Lixão, a ser gerenciado de forma moderna e eficiente.

9. Regularizar e modernizar o Sistema de Coleta Permanente do Lixo em todas as áreas do município e dos seus Distritos, de formas a torná-lo regular e efetivo.

Saneamento Básico(Água, Esgoto, Drenagem, Lixo)

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Ações Prioritárias:

1. Implantar Programa de Construção de Vias e Estradas Complementares, garantindo a conservação em estado excelente das estradas, inclusive nas áreas mais carentes da cidade, e integrando a cidade aos novos empreendimentos imobiliários planejados a serem construídos no município.

2. Estabelecer novo ordenamento urbano municipal, com soluções planejadas para equacionar os grandes entraves existentes à mobilidade, como o planejamento futuro de espaços para implantação de metrô, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ou outros modais, interligando o centro às áreas da periferia, Distritos, e municípios circunvizinhos.

3. Implantar um arrojado Programa de Pavimentação das Vias Rurais, integrando todos os espaços do município e facilitando a mobilidade e o acesso da população rural aos benefícios dos serviços de saúde, educação e de lazer municipais.

4. Municipalizar o trânsito, planejar e executar o Plano de Municipalização do Trânsito de Ipojuca, visando seu gerenciamento local, com benefícios diretos para a mobilidade da população.

5. Implantar Programa “Boas Calçadas”, para pavimentação, recuperação imediata, e manutenção preventiva das calçadas de todas as ruas da sede do município, e das principais vias dos Distritos e da região turística das praias.

6. Dobrar o nível de investimentos públicos no município com recursos do tesouro municipal em áreas prioritárias, reestruturando o município de forma a torná-lo padrão nacional em serviços e infraestrutura pública.

7. Reestruturar e implantar Terminais Rodoviários Integrados de Passageiros em todos os Distritos, facilitando a integração entre linhas, visando disponibilizar conforto, segurança, rapidez, eficiência, além da economia de passagens para a população.

8. Criar o Sistema Integrado de Transporte Público de Passageiros - SITPP, com bilhete único para utilização durante 24 horas e com linhas intra Distritos e Inter Distritos, para funcionarem até à zero hora.

9. Implantar e modernizar a gestão interligada da rede de transportes públicos de passageiros, visando atender de forma eficiente e módica, as populações das diversas áreas de abrangência e influência do município, inclusive o transporte do trabalhador para o local de trabalho, com horário de funcionamento ampliado.

10. Reordenar e requalificar o trânsito para equacionar os problemas de mobilidade da população, identificando gargalos e realizando intervenções estruturais nas vias e no sistema de trânsito, visando à melhoria do transporte público e a circulação nas vias urbanas.

Mobilidade Urbana

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11. Implantar Programa de Acessibilidade, visando melhorar e ampliar as condições de acessibilidade física dos portadores de necessidades especiais, disponibilizando acesso adequado dessas pessoas aos diversos espaços urbanos.

12. Implantar Macro Estacionamentos no espaço urbano e nos Distritos, com áreas especiais para o estacionamento de veículos integrados ao sistema de transporte público de passageiros e às áreas turísticas.

13. Criar a Coordenadoria Municipal de Trânsito com o objetivo de promover a gestão do trânsito no âmbito municipal, planejando e coordenando os sistemas viários do município, fiscalizando o cumprimento das normas estabelecidas e a prestação dos serviços, e para tratar com as esferas competentes dos demais poderes as questões e encaminhamentos relacionados ao processo de municipalização do trânsito.

14. Integração ao Sistema de transportes da Região Metropolitana do Recife, através de rotas e novos meios de locomoção em massa, permitindo o ir e vir da população com economia, segurança e menor tempo.

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Ações Prioritárias:

1. Estabelecer parceria com o Governo Federal e com construtoras para a ampliação e agilização do Programa Minha Casa Minha Vida, visando a construção de habitações no município, de modo a atender à população de baixa renda e zerar o déficit habitacional existente nos próximos oito anos, construindo 1.000 habitações por ano, dentro dos padrões da cidade saudável, com amplos espaços verdes e com a proximidade necessária aos serviços básicos de saúde, educação, transporte e lazer.

2. Promover a regularização fundiária urbana no município, garantindo a propriedade das habitações aos seus possuidores.

3. Criar Cinturões Verdes no entorno dos centros urbanos já existentes, destinando áreas para a expansão urbana planejada nos próximos 20 anos, e espaços reservados para ampliação do transporte publico de passageiros no futuro.

4. Implantar Programa “Ipojuca Toda Verde”, com uma arrojada e permanente ação de arborização da cidade, humanizando as vias e os acessos através da plantação de árvores, estimulando o cuidado, a preservação da natureza, e o bem estar da população.

5. Criar Programa Cidade Bonita, estabelecendo padrões adequados de urbanização e manutenção, com ênfase na mobilidade para pedestres, com a construção de alamedas, parques, praças, banheiros públicos, construção de ciclovias, plantação e manutenção de jardins, e criação de espaços públicos de lazer com equipamentos de convivência e de inclusão para a população.

6. Implantar Programa “Identidade Municipal”, para a identificação e recuperação de monumentos públicos, ícones culturais e espaços históricos, que contribuam para a identidade do município e do povo de Ipojuca, e para a ampliação do turismo no município.

7. Implantar Programa “Cidade Organizada”, para requalificação do comércio urbano, com a destinação de espaços específicos e adequados para o funcionamento de feiras livres, comércio de artesanato, e comércio ambulante, melhorando a ambiência, o funcionamento e a estética urbana municipal.

8. Implantar Programa de Requalificação de Porto de Galinhas e das demais praias, visando à melhoria urbana, da segurança e da infraestrutura turística, com intervenções prioritárias no reordenamento do Centro Urbano e Comercial, iluminação, reordenamento da ocupação das praias por barraqueiros e comerciantes, feita de forma democrática e participativa com a população, ambulantes e com os empresários da rede hoteleira, de restaurantes, pousadas, realizando esta ação no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

9. Implantar Programa Melhoria de Áreas de Extrema Carência Urbana e Social no município, através da criação do Programa Municipal de Habitações gerando condição de habitabilidade cidadã, combinando a construção de casas com pavimentação, drenagem, saneamento, além de equipamentos de esporte, cultura e lazer e áreas verdes.

Habitação e Urbanização

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Ações Prioritárias:

1. Construir espaços públicos como praças, alamedas, mirantes, academias da cidade, passeios públicos, quadras, campos de futebol, em pontos estratégicos da sede e dos Distritos, para estimular e incentivar o lazer e a convivência social.

2. Criar Centros de Convivência Social, nos bairros e no campo, dotando a comunidade de espaços para a realização de eventos locais, como apresentações teatrais, de dança, de cinema e outras manifestações.

3. Criar o Cine Clube Ipojucano, levando projeção de filmes de qualidade, de forma regular, aos bairros e engenhos.

4. Promover festivais e eventos culturais e esportivos, inclusive trazendo de volta a Fliporto, principalmente na época da baixa estação turística

5. Fazer das áreas de preservação ambiental grandes espaços de lazer, dotando-os de infraestrutura adequada para os visitantes.

6. Criar balneário popular, integrando as praias ao acesso popular em alto padrão de qualidade de infraestrutura de serviços públicos e de oferta de serviços privados com praças de alimentação e feiras de artesanato.

Lazer

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• Promover o desenvolvimento da micro e pequena empresa, da agricultura familiar e da pesca artesanal ipojucanas fortalecendo-as através de políticas públicas de compras governamentais, capacitação e outras formas de fomento.

• Apoiar o desenvolvimento do turismo reconhecendo o seu papel central no desenvolvimento econômico e social do município, ampliando sua dimensão, com adequação da infraestrutura, e a preservação do meio ambiente.

• Garantir a preservação do meio ambiente, dos manguezais, dos rios que cortam o município, através de políticas públicas principalmente nas áreas de saneamento básico, ordenamento urbano, controle de resíduos industriais, domiciliares e hospitalares, ações educativas, e fiscalização rigorosa das atividades potencialmente poluidoras.

• Promover a integração dos diversos segmentos produtivos da economia municipal entre si e com o comércio local.

• Promover o desenvolvimento de oportunidades e das vocações econômicas inerentes à realidade atual do município, associando-a a uma maior distribuição de renda para a população, e ao estímulo ao empreendedorismo local, gerando um círculo virtuoso para a economia do município.

• Internalizar no território ipojucano o desenvolvimento econômico, criando novos polos de desenvolvimento de bens e serviços, componentes das cadeias produtivas existentes em SUAPE.

• Estabelecer políticas públicas que maximizem os efeitos de geração de emprego e distribuição de renda dos pólos econômicos de SUAPE e do Turismo na economia local.

• Promover a articulação da Prefeitura com a gestão do Complexo Portuário de SUAPE, visando a participação efetiva nas decisões sobre o crescimento do Complexo Portuário, que se refletem direta ou indiretamente na questão municipal, e promovendo a integração do município com SUAPE.

Eixo IIDesenvolvimento EconômicoSustentável, Trabalho e Renda

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Ações Prioritárias:

1. Implantar o Conselho Municipal de Turismo e o Plano Integrado de Divulgação do Destino Turístico de Porto de Galinhas, Maracaípe e demais praias, para a mídia nacional e internacional, junto com o empresariado local, inclusive com ações conjuntas de receptivo e de participação em eventos do segmento, visando ampliar a dimensão e dar maior sustentabilidade a esses destinos.

2. Proteger o polo turístico dos impactos causados pelo desenvolvimento industrial, estimulando e promovendo o investimento em infraestrutura hoteleira, nos seus diversos níveis, ordenando a ocupação do espaço, promovendo a proteção ambiental e fortalecendo a proteção e usufruto das belezas naturais e culturais do município.

3. Garantir a execução das obras inacabadas de saneamento e pavimentação das vias públicas do polo turístico das praias.

4. Implantar Programa “Fiscais do Meio Ambiente”, visando à educação ambiental e a limpeza das praias, envolvendo as escolas, os jovens e a sociedade civil organizada, com distribuição de cartilhas, premiação, estímulo ao trabalho voluntário, com divulgação, competição entre as escolas para o desenvolvimento de projetos de proteção e limpeza das praias, entre outros estímulos à consciência de cidadania, pertencimento e proteção ambiental.

5. Implantar programa de requalificação das vias públicas inclusive mobiliário urbano, bem como adequação do comercio nas áreas turísticas de forma a incentivar os serviços de bares, restaurantes e comércio focados nesta atividade.

6. Ordenar o comércio informal nas praias e na Vila de Porto de Galinhas, através do Programa de Apoio às micro e pequenas empresas.

7. Implantar infraestrutura pública nas praias, com planejamento das áreas comerciais, construção de sanitários públicos, de espaços para receptivos, de cozinhas de apoio ao comércio de alimentos na orla, praças de alimentação e estacionamentos.

8. Implantar o Plano Viário para Porto de Galinhas e demais praias, garantindo ordenamento do trânsito, criando espaços para estacionamentos de forma a desafogar o trânsito na Vila de Porto de Galinhas.

9. Criar alternativas de atrativos turísticos, como o turismo rural com trilhas e roteiros específicos, o turismo histórico, o religioso, o de negócios, e o portuário, entre outros.

10. Ordenar e apoiar as atividades tradicionais dos jangadeiros e bugreiros dentro de Plano Municipal de Transportes de Lazer.

Turismo

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11. Criar restrições ao uso de pousadas como dormitório de trabalhadores temporários de médio prazo das obras de SUAPE, garantindo, em contrapartida, a implantação de programação permanente de eventos semanais no período da baixa estação.

12. Implantar Programa Permanente de Segurança ao Turista, como parte integrante do Plano Municipal de Segurança Pública, com abrangência em todo o município.

13. Implantar Programa de Proteção ao Banhista, com salva vidas, postos de observação, logística de transporte (ambulância, helicóptero), postos de atendimento de emergência, entre outros itens.

14. Criar programação de eventos culturais e esportivos de grande expressão, em especial no período da baixa estação turística, integrando a cultura local ao cenário cultural nacional e internacional, com festivais de teatro, de dança, de moda, de música, de artes cênicas entre outros. Trazer de volta a FLIPPORTO, e retomar os eventos de surf de Maracaípe.

15. Criar uma Marina Pública com barcos de recreio e espaços de lazer noturno para turistas e visitantes frequentarem areas específicas do Porto, integrando esse projeto com a proposta turística de Porto de Galinhas.

16. Criar espaços onde os turistas e visitantes possam conhecer o trabalho de nossos artesãos, de nossos artistas e demonstrações culturais, de forma ordenada e com agenda prévia.

17. Realizar eventos e estimular a participação dos artesãos e artistas locais em Feiras e atividades turísticas e culturais, estimulando o empreendedorismo e valorização do nosso patrimônio cultural.

18. Resgatar o atrativo turístico dos cavalos marinhos com a recuperação e estruturação técnica da criação e ampliação do Projeto Hippocampus.

19. Ampliar, qualificar o atendimento, informatizar e tornar permanente os Pontos de Informações Turísticas no município.

20. Reformar o estádio de Nossa Senhora do Ó, para atender aos padrões da FIFA, o que permitirá que delegações estrangeiras se alojem no município, por ocasião da Copa do Mundo de 2014.

21. Investimentos na contínua capacitação da população e empreendedores turísticos, na formação de mão de obra qualificada, atendimento especializado e conhecimento de línguas, principalmente o inglês e o espanhol, dando-lhes oportunidades no polo turístico.

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Ações Prioritárias:

1. Criar a Secretaria Municipal de Integração com SUAPE, visando à articulação e a integração permanente da gestão municipal com os gestores e empresas do Complexo de SUAPE, para tornar de fato, o Complexo, parte integrante da vida econômica e social do município, de forma a garantir o acesso do município às oportunidades e aos benefícios do crescimento econômico, e para promover o aproveitamento das áreas portuárias passíveis de utilização para uso diverso pela população, como para atividades culturais, e assim integrando o Polo ao município, não só geograficamente, mas também social, politica e economicamente.

2. Implantar Programa Municipal de Desburocratização, visando eliminar entraves burocráticos para o registro, a formalização e o funcionamento dos empreendimentos e negócios.

3. Implantar Programa Municipal de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, enviando à Câmara Municipal a lei municipal da MPE.

4. Criar o Programa Municipal de Compras Governamentais, dando prioridade às empresas locais, inclusive para a merenda escolar, e para as Micro e Pequenas Empresas.

5. Criar Programa Municipal de Incentivo às Empresas Instaladas no Município, no Polo Turístico, e em SUAPE, gerando estímulo para comprarem seus insumos e serviços em empresas locais.

6. Implantar amplo Programa de Capacitação Empresarial para as MPEs, habilitando-as a fornecer seus produtos e serviços principalmente ao polo turístico e às empresas de SUAPE. Habilitá-las também a programas de estimulo a exportação no âmbito da Lei Geral do Simples.

7. Implantar vigoroso Programa de Atração de Empreendimentos das cadeias produtivas instaladas em SUAPE.

8. Criar polo de economia criativa, com ênfase nas empresas prestadoras de serviço, de base tecnológica, principalmente em TI (tecnologia da informação), em cultura e artes.

9. Implantar Centro de Ensino Superior em Economia Criativa, conforme apresentado no item EDUCAÇÃO.

10. Promover a participação da Gestão Municipal no Conselho da Gestão Portuária de SUAPE, onde são tomadas as decisões estratégicas sobre o crescimento do Complexo Portuário, visando, além do acompanhamento dos processos, a integração das decisões municipais com as decisões sobre o crescimento atual e futuro do Porto.

Desenvolvimento Econômicoe Integração

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11. Implantar o “Programa SUAPE é Ipojuca”, visando a promoção de ações sociais, com eventos que possibilitem à população frequentar o Porto e ter um maior conhecimento sobre sua realidade, a exemplo de visitas guiadas de estudantes para a realização de trabalhos escolares coordenados, visando posterior divulgação; realização de seminários sobre assuntos marítimos e portuários, com a participação da população e de eventos culturais como “Arte no Porto”, com oficinas de pintura, escultura, música, entre outros; realização de passeios de escunas para que se conheça o Porto pelo lado do mar; promoção de eventos de alcance estadual e federal, como palestras sobre o Complexo Portuário e sobre portos e sua importância para o desenvolvimento, trazendo experiências de outras cidades portuárias, etc., visando aproximar escolas e faculdades, para que incorporem o Porto como um diferencial do nosso Estado, e que seja um grande motivo de orgulho.

12. Promover a participação da Prefeitura, dos Vereadores e das lideranças comunitárias, em eventos da Associação Brasileira de Municípios Portuários - ABMP, responsável pela coordenação de todas as cidades que tem portos, para conhecerem das experiências, dos problemas e das soluções adotadas por essas cidades, inserindo o município em discussões importantes como a proposta de criação de um fundo específico para municípios portuários, que está tramitando no Congresso Nacional, o qual tem como justificativa o fato de que as Prefeituras dessas cidades acabam arcando com custos que envolvem limpeza, infraestrutura urbana, ordenamento social, garantia da qualidade ambiental, entre outras, e para isso é preciso que exista uma lógica diferenciada na arrecadação e distribuição de recursos financeiros.

13. Implantar o Plano Municipal de Desenvolvimento Portuário – PDZ, com leis sobre o uso e ocupação do solo da cidade em relação ao Porto, criando uma relação direta do Município com o Estado de Pernambuco, pelo fato do Porto ser estadual.

14. Criar o Distrito Metal-Mecânico de Ipojuca, através da disponibilização de espaço físico para implantação de indústrias e unidades de serviços às indústrias, incentivos fiscais e apoios para a integração com as indústrias de SUAPE, visando à atração de indústrias fornecedoras de soluções para os grandes empreendimentos, principalmente para as indústrias petroquímicas e navais, visando os mercados local e internacional.

15. Estabelecer parcerias com entidades como SEBRAE, SENAI, entre outras, para apoiar o processo de Encadeamento de Negócios entre micro e pequenas empresas e grandes empreendimentos, de forma a que estas se transformem em fornecedoras das médias e grandes empresas situadas no polo de SUAPE, ampliando mercados e negócios e potencializando o desenvolvimento local.

16. Implantar Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar no município, por meio de serviço municipal de assistência técnica à agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária, com corpo técnico especializado, máquinas e equipamentos de apoio à produção; construir Central de Abastecimento de produtos alimentares em Camela e construir novos mercados públicos; organizar e modernizar as feiras livres municipais; adquirir no município os alimentos necessários à merenda escolar.

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17. Apoiar o fortalecimento da pesca artesanal, através do desenvolvimento de ações identificadas como prioritárias para o setor, como capacitação, apoio à comercialização, inclusive merenda escolar, e garantir acesso aos espaços territoriais de trabalho.

18. Organizar o comércio artesanal, com espaços qualificados, agenda de eventos e estímulo à organização dos empreendedores em associações e cooperativas de capacitação, insumos e comercialização.

19. Realizar Feiras de Negócios e outros eventos técnicos de inovação e de divulgação dos bens e serviços, no município e em outras regiões, capacitando, integrando e desenvolvendo o empreendedorismo local.

20. Implantar infraestrutura de Banda Larga no município para disponibilização de Internet para todos, através de parcerias e de investimentos municipais promovendo o acesso ilimitado à Rede para a população de Ipojuca.

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Ações Prioritárias:

1. Implantar Programa de Controle e Proteção do Meio Ambiente, através de convênio com instituições, tanto estaduais como federais, especialmente nas áreas de preservação de manguezais, de rios, e de áreas de floresta, visando evitar o desmatamento, a poluição e a degradação dos mananciais.

2. Implantar Programa “Cinturões Verdes de Ipojuca”, através da criação de áreas de reflorestamento no entorno das áreas urbanas do município, com grandes parques naturais estruturados para o lazer e convívio com a natureza, com foco na conscientização da população para a preservação e valorização do meio ambiente.

3. Introduzir a dimensão ambiental de forma transversal em todas as áreas da gestão municipal, em especial nas escolas e criando cursos e estágios técnicos e de pesquisas, visando à conscientização do povo para o desenvolvimento socialmente sustentável, em harmonia com o meio ambiente e a preservação da natureza para as gerações futuras.

4. Apoiar a constituição da Reserva Extrativista – RESEX, de Ipojuca e Sirinhaém, em parceria com os demais órgãos responsáveis pelo meio ambiente.

5. Criar Programa de Conservação dos Corais e de recuperação do nascedouro dos cavalos marinhos, integrando os jangadeiros como os agentes ambientais nas ações de preservação do meio ambiente.

6. Atuar junto ao Governo do Estado para implantar programas de despoluição e recuperação do Rio Ipojuca, hoje considerado o 3º rio mais poluído do país, que literalmente morre em Ipojuca.

7. Recuperação dos espaços ocupados de forma irregular em áreas de mangue garantindo a inclusão das famílias no programa habitacional municipal.

8. Preservar a lagoa de Porto de Galinhas e intensificar sua inserção turística.

9. Atingir 100% do município saneado e com o lixo coletado e tratado.

Preservação do Meio Ambiente

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• Realizar o planejamento permanente das ações municipais visando à adequação do município ao processo de desenvolvimento da região.

• Democratizar o planejamento através do Orçamento Participativo e outros instrumentos de controle social.

• Modernizar a gestão municipal, tanto do ponto de vista dos processos tecnológicos, fiscais, tributários, financeiros, orçamentários e administrativos, quanto da valorização, profissionalização e capacitação dos servidores.

• Aperfeiçoar a gestão pública a partir do conhecimento da realidade local e da transformação de práticas da administração pública.

• Assegurar a transparência, a participação e o controle social na gestão.

Gestão Democrática, Participativa e Eficiente

Eixo III

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Ações Prioritárias:

1. Implantar o Orçamento Participativo como sistema permanente e regular de consulta popular sobre prioridades a serem seguidas na escolha das ações, bem como sobre a avaliação da qualidade dos serviços e investimentos públicos.

2. Organizar a gestão municipal profissionalmente, com foco na qualificação dos serviços e administração por resultados, fortalecendo a sua participação no cenário de crescimento do Estado, não apenas como um coadjuvante, mas como um dos principais interlocutores, defendendo intransigentemente o desenvolvimento dos Ipojucanos, sem a perda de sua identidade e preservando nosso patrimônio ambiental.

3. Construir o Centro Administrativo Municipal, instalando as Secretarias Municipais num mesmo espaço, e integrando todos os serviços administrativos prestados ao cidadão, para simplificar, facilitar, aperfeiçoar e racionalizar as atividades dos diversos órgãos que compõem a Prefeitura, na prestação dos serviços à população.

4. Implantar Programa de Modernização Fiscal para informatização de processos, reestruturação administrativa, licitação eletrônica, entre outros, através da captação de recursos de linhas de financiamento específicas existentes, que terão resultados diretos e positivos sobre as finanças, o controle fiscal, a transparência e a melhoria da gestão do município.

5. Criar na Internet o “Portal do Cidadão Ipojucano”, espaço qualificado para ser utilizado no diálogo com a população, possibilitando um canal transparente de informação e de escuta, onde o cidadão poderá se expressar, interagir, registrar suas queixas, críticas e sugestões de ações de melhoria dos serviços públicos, funcionando como um canal complementar ao Orçamento Participativo. Através desse Portal será disponibilizado ao cidadão acesso fácil aos diversos serviços prestados pela Prefeitura, assim como a todas as informações da gestão, visando, inclusive cumprir os determinantes da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, denominada Lei da Transparência, que atinge também os municípios.

6. Implantar Programa de Capacitação Permanente dos Servidores Municipais, promovendo cursos regulares de especialização e qualificação para o trabalho.

7. Implantar Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para todas as categorias do funcionalismo municipal, com avaliação de desempenho e reconhecimento na remuneração.

8. Implantar sistema de acompanhamento e gerenciamento das ações do Plano de Governo, associado ao Orçamento Participativo, visando promover a discussão sistemática das metas de governo e sua avaliação com toda a população, por bairros, Distritos e engenhos, e para estabelecer o diálogo permanente com a Câmara de Vereadores visando à adequação e o aperfeiçoamento da gestão municipal.

Modernização da Gestão

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9. Realizar Pesquisas Qualitativas e Quantitativas de forma sistemática para a aferição da satisfação da população, visando à realização dos ajustes que se fizerem necessários à gestão.

10. Realizar pesquisa censitária e domiciliar para a identificação socioeconômica de todos os moradores e famílias, visando focar as ações da gestão no atendimento das demandas da população de forma efetiva.

11. Reformular a estrutura das Secretarias Municipais, promover a integração e transformando-as em unidades de gestão e acompanhamento das ações da Prefeitura, e criando novas Secretarias, de acordo com o novo perfil e as novas necessidades do município, e integrando-as a uma política pública inclusiva, eficiente e de resultados.

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Ações Prioritárias:

1. Rever o Plano Diretor municipal adequando-o ao atual quadro de desenvolvimento e às suas perspectivas futuras, estabelecendo espaços de crescimento para as áreas urbanas dos diversos distritos, cinturões verdes de proteção ambiental a estas áreas, espaços para acolher a permanente ampliação do sistema de transportes intra-municipal e sua interligação com o sistema de transporte metropolitano , inclusive metrô, áreas de preservação ambiental, criação de novos polos de desenvolvimento urbano como distritos industriais, e de serviços, estruturação do espaço rural diversificando-o produtivamente e dotando-o de polos locais de moradia e serviços públicos de qualidade.

2. Reconhecer as vocações econômicas dos distritos e suas partes componentes, complementando-as e criando novas alternativas com vistas a estimular a geração de emprego e a dinâmica produtiva e comercial local.

3. Criar sistema descentralizado de administração dos serviços públicos de modo a garantir maior eficiência na sua execução no plano local.

4. Organizar a atuação da gestão municipal por espaços territoriais que permitam a melhor execução e acompanhamento das ações.

5. Garantir que os serviços públicos aconteçam nos territórios de forma articulada e com máxima eficiência.

Planejamento Territorial

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13Pedro Eugênio Prefeito

Coligação Ipojuca Merece Mais - PT - PTN - PSDC

Vice Duarte