Plano de Gestão da Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno - 2013
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 1.176, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO ser obrigação do Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região cumprir as Resoluções aprovadas no
Tribunal Pleno;
CONSIDERANDO o que consta da Resolução n.º 70, de 18 de
março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o
Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o que consta da Resolução TRT8ª nº 13, de 31
de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico
Institucional da Justiça do Trabalho da 8ª Região;
CONSIDERANDO que a meta 20 do Planejamento Estratégico
Institucional determina que 100% das unidades administrativas e
judiciárias sejam alinhadas à estratégia institucional, até dezembro
de 2013;
CONSIDERANDO os resultados da Oficina de Alinhamento
Estratégico da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria,
promovida pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região;
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo TRT
nº 1733/2013.
RESOLVE,
APROVAR o Plano de Gestão da Coordenadoria de Controle
Interno e Auditoria para o corrente exercício, na forma do anexo a
esta Portaria.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
ODETE DE ALMEIDA ALVES
Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
(Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013)
PLANO DE GESTÃO DA COORDENADORIA DE
AUDITORIA E CONTROLE INTERNO -
EXERCÍCIO 2013
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
(Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013)
1.ESTRUTURA DA UNIDADE
A Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno é órgão setorial
integrante do sistema de controle interno da Justiça do Trabalho,
vinculado à Presidência, que tem por finalidade promover ações
preventivas e corretivas de riscos e desvios nos controles
orçamentário, financeiro, patrimonial, operacional, contábil e de
recursos humanos do Tribunal, avaliando a conformidade e o
desempenho da gestão dos bens, valores e dinheiros públicos, sob a
orientação, supervisão e fiscalização do órgão central do sistema.
A Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno é dirigida por
um Coordenador com qualificação para o desempenho da função,
subordinada administrativamente ao Presidente, sob a coordenação da
Secretaria Geral da Presidência, e conta com o cargo em comissão as
funções comissionadas, integrantes do Anexo ao Regulamento dos
Serviços Auxiliares do Tribunal (Resolução nº 84/2012) para a
organização de suas atividades, todos escolhidos, preferencialmente,
dentre servidores efetivos com qualificação para o desempenho da
função e preferencialmente mediante Processo Seletivo Interno.
Atualmente, compõem o quadro de servidores da unidade: 3 (três)
Analistas Judiciários/Área Administrativa, 2 (dois) Analistas
Judiciários/Área Administrativa/Contabilidade e 1 (um) Técnico
Judiciário/Área Administrativa.
A Coordenadoria compreende 3 (três) seções, cada qual com sua
competência específica, sendo elas:
I – Seção de Conformidade da Gestão;
II – Seção de Desempenho da Gestão;
III – Seção de Auditoria e Inspeção
2.COMPETÊNCIAS DA UNIDADE
As competências da Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno
estão previstas no Regulamento dos Serviços Auxiliares do Tribunal,
incluídas pela Resolução nº 244/2011. São competências da COAUD:
Art.90. Compete à Coordenadoria de Auditoria e Controle
Interno:
I – coordenar o monitoramento da conformidade e do desempenho da
gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
II – garantir o alinhamento entre as ações executadas no
Tribunal e os padrões estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores
de controle interno e externo;
III – zelar pela exatidão e fidedignidade dos dados e
informações do relatório quadrimestral de gestão fiscal e do
processo de contas anual;
IV – zelar pela independência e imparcialidade da função de
auditoria;
V – elaborar o Plano Anual das Atividades de Controle,
encaminhando-se posteriormente à Presidência do Tribunal;
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
(Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013)
VI – participar da elaboração do planejamento estratégico
institucional;
VII – participar das reuniões de avaliação da estratégia
institucional;
VIII – elaborar a previsão orçamentária da área promovendo
investimentos de interesse da Coordenadoria;
IX – garantir o cumprimento da gestão orçamentária da área de
auditoria e controle interno;
X – avaliar os indicadores operacionais de desempenho da área de
auditoria e controle interno, propondo ações que garantam o seu
cumprimento, e
XI – dirigir, coordenar e supervisionar os serviços subordinados
à área de auditoria e controle interno, promovendo a
interrelação entre as suas ações.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
(Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013)
3.PAINEL DE CONTRIBUIÇÃO
PERSPECTIVA OBJETIVO ESTRATÉGICO OBJETIVO DE
CONTRIBUIÇÃO INDICADOR
METAS
INICIATIVA DE CONTRIBUIÇÃO LINHA DE
BASE
(2012)
META
COAUD
(2013)
GESTÃO DE
PROCESSOS
Implementar políticas para
tornar efetiva a atividade
meio
Promover a
aderência dos
processos
administrativos
aos padrões legais
e normativos
Quantidade de
itens revisados do
Manual
não
mensura-
do
3 Manual de Processos Administrativos
Controlar o
desempenho da
gestão
Quantidade de
planos avaliados 0 1 Avaliação de Planos
Fortalecer e harmonizar as
relações entre poderes e
instituições
Promover a
efetividade do
sistema de
controladoria
interno
Quantidade de
ações coordenadas 0 2
Unidade de Controle Interno
Sistema de Controle Interno
Harmonização do Planejamento
APRENDIZADO
E
CRESCIMENTO
Intensificar o uso integrado
da tecnologia da informação
e comunicação
Dotar a área de
controle interno
de ferramentas de
TIC
Quantidade de
sistemas
implementados
0 2
Utilização de Sistemas
Sistemas Informatizados
Sistema Mentorh
Desenvolver e promover
políticas permanentes de
ampliação e melhoria dos
processos de comunicação
interna e externa
Intensificar a
comunicação das
ações de controle
Quantidade de
notícias
publicadas
não
mensura-
do
2
notícias/
mês
Portal TRT8
Informativo
Criar e implementar política
de gestão de pessoas
fundamentada nos princípios
constitucionais com ênfase
na dignidade da pessoa
humana
Promover a
capacitação
Horas de
treinamento por
servidor
43 83% Reuniões Periódicas
Alcance da
capacitação 60 100% Demanda de Cursos
GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA
E FINANCEIRA
Vincular a elaboração e a
execução do orçamento às
políticas do Tribunal
Demandar os
recursos
necessários para a
execução da
estratégia
Índice
orçamentário
(Custeio)
- 0,5%
Proposta Orçamentária
Planos de Licitação
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
(Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013)
4.MATRIZ DE CONTROLE DOS OBJETIVOS DE CONTRIBUIÇÃO
MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS
Unidade: COAUD
Objetivo estratégico: Implementar políticas para
tornar efetiva a atividade meio
Objetivo de contribuição: Promover a aderência dos processos
administrativos aos padrões legais e normativos
Indicador:
Quantidade de itens revisados
do Manual
Medição atual: não mensurado
Meta da unidade: 3
Frequência de medição: anual
Fonte de dados: COAUD
Responsável pela medição:
COAUD
Iniciativa de contribuição Ementa Responsável Início Término
Manual do Processos
Administrativos
Promover a atualização dos procedimentos descritos
no Manual de Processos Administrativos, em
consonância com a atualização da legislação e atos
normativos e com a racionalização de processos. Chefe da Seção de Desempenho da
Gestão
Setembro/13 19/12/2013
Informativo
Divulgar atos, normas e decisões de órgãos de
controle. Setembro/13 19/12/2013
MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS
Unidade: COAUD
Objetivo estratégico: Implementar políticas para
tornar efetiva a atividade meio
Objetivo de contribuição: Controlar o desempenho da gestão
Indicador:
Quantidade de planos avaliados
Medição atual: 0
Meta da unidade: 1
Frequência de medição: anual
Fonte de dados: COAUD
Responsável pela medição:
COAUD
Iniciativa de contribuição Ementa Responsável Início Término
Avaliação de Planos
Realizar a avaliação e o acompanhamento da execução
de Planos Estratégicos e Planos de Gestão das
unidades administrativas do Tribunal. Coordenadora da Coordenadoria
de Auditoria e Controle Interno Setembro/13 19/12/2013
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
(Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013)
MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS
Unidade: COAUD
Objetivo estratégico: Fortalecer e harmonizar as
relações entre poderes e instituições
Objetivo de contribuição: Promover a efetividade do sistema
de controladoria interno
Indicador:
Quantidade de ações
coordenadas entre as unidades
Medição atual: 0
Meta da unidade: 2
Frequência de medição: anual
Fonte de dados: COAUD
Responsável pela medição:
COAUD
Iniciativa de contribuição Ementa Responsável Início Término
Unidade de Controle Interno
Propor e acompanhar o processo de reestruturação da
unidade de controle interno do Tribunal. Analista Judiciário-
Especialidade Contador Agosto/13 19/12/2013
Sistema de Controle Interno
Propor e acompanhar o processo de regulamentação do
Sistema de Controle Interno do Tribunal, em
consonância com as boas práticas difundidos pelos
órgãos de controle externo, bem como zelar pelo seu
funcionamento.
Analista Judiciário-
Especialidade Contador Agosto/13 19/12/2013
Harmonização do Planejamento
Promover a harmonização e o alinhamento do plano de
gestão da unidade com o planejamento dos demais
órgãos de controle interno e externo.
Chefe da Seção de Auditoria e
Inspeção Agosto/13 13/11/2013
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
(Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013)
MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DO APRENDIZADO E CRESCIMENTO
Unidade: COAUD
Objetivo estratégico: Intensificar o uso integrado da
Tecnologia da Informação e Comunicação
Objetivo de contribuição: Dotar a área de controle interno
de ferramentas de TIC
Indicador:
Quantidade de Sistemas
Implementados
Medição atual: 0
Meta da unidade: 2
Frequência de medição: anual
Fonte de dados: SETIN
Responsável pela medição:
COAUD
Iniciativa de contribuição Ementa Responsável Início Término
Utilização de Sistemas Implementar o uso do RISK MANAGEMENT e/ou SIAFI
GERENCIAL Assistente da COAUD Setembro/13 19/12/2013
Sistemas Informatizados
Em notas de auditoria, propor a aquisição de sistemas
informatizados que forneçam dados consistentes para
as ações de controle interno e auditoria, tais como:
Sistema de Gestão de Contratos, Sistema de Apoio às
Auditorias (ACL),Sistema de Inteligência de Negócios
(BI/BO), Sistema de Gestão Orçamentária.
Assistente da COAUD Setembro/13 19/12/2013
Sistema Mentorh
Demandar a parametrização de relatórios para
subsidiar as atividades de controle interno do
Tribunal, bem como demandar treinamento de servidores
da unidade na utilização do Sistema Mentorh.
Chefe da Seção de Auditoria e
Inspeção Setembro/13 13/11/2013
MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DO APRENDIZADO E CRESCIMENTO
Unidade: COAUD
Objetivo estratégico: Desenvolver e promover
políticas permanentes de ampliação e melhoria dos
processos de comunicação interna e externa
Objetivo de contribuição: Intensificar a comunicação das
ações de controle
Indicador:
Quantidade notícias publicadas
ao mês
Medição atual: não mensurado
Meta da unidade: 2
Frequência de medição: anual
Fonte de dados: Central de
Notícias/TRT8
Responsável pela medição:
COAUD
Iniciativa de contribuição Ementa Responsável Início Término
Portal TRT8 Revisar e promover melhorias do espaço do Controle
Interno no Portal do TRT8.
Chefe da Seção de Desempenho da
Gestão Setembro/13 Novembro/13
Informativo
Revisar o formato e divulgar o informativo da unidade
de controle interno do Tribunal, com o objetivo de
melhor comunicar as ações da unidade e de atuar de
forma pedagógica.
Chefe da Seção de Desempenho da
Gestão Setembro/13 19/12/2013
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
(Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013)
MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DO APRENDIZADO E CRESCIMENTO
Unidade: COAUD Objetivo estratégico: Criar e implementar política de
gestão de pessoas fundamentada nos princípios
constitucionais, com ênfase na dignidade da pessoa
humana
Objetivo de contribuição: Promover a capacitação
Indicadores:
1) Horas de treinamento por
servidor
2) Alcance da capacitação
Horas de treinamento Alcance da capacitação Frequência de medição: mensal
Fonte de dados: Sistema MENTORH
Responsável pela medição:
Coordenadoria de
Desenvolvimento de Pessoas Medição atual: 43h (2012)
Meta da unidade: 60h (2013)
Medição atual: 83% (2012)
Meta da unidade: 100%(2013)
Iniciativa de contribuição Ementa Responsável Início Término
Reuniões Periódicas
Realizar reuniões periódicas para a disseminação de
boas práticas e de conhecimentos técnicos e
específicos na unidade.
Chefe da Seção de Desempenho da
Gestão Setembro/13 Dezembro/13
Demanda de Cursos
Analisar os cursos ofertados no Plano Anual de
Capacitação do Tribunal e demandar a realização de
cursos específicos voltados à área de atuação da
unidade de controle interno.
Chefe da Seção de Conformidade
da Gestão Setembro/13 Dezembro/13
MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Unidade: COAUD Objetivo estratégico: Vincular a elaboração e a
execução do orçamento às políticas do tribunal
Objetivo de contribuição: Demandar os recursos necessários
para a execução da estratégia
Indicador:
Índice orçamentário (Custeio)
Medição atual: -
Meta da unidade: 0,5% (Orçamento de Custeio)
Frequência de medição: anual
Fonte de dados: COFIN/SEADM
Responsável pela medição:
COFIN/SEADM
Iniciativa de contribuição Ementa Responsável Início Término
Proposta Orçamentária
Elaborar proposta anual prévia, incluindo os projetos
de interesse da unidade de controle interno, e
submeter à Secretaria Administrativa, bem como
acompanhar a execução.
Assistente da COAUD e
Chefe da Seção de Conformidade
da Gestão
Setembro/13 Dezembro/13
Planos de Licitação
Elaborar planos de licitação específicos para a
unidade, para inclusão no Banco de Projetos do
Tribunal.
Assistente da COAUD e
Chefe da Seção de Conformidade
da Gestão
Setembro/13 Dezembro/13