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PLANO DE ENSINO

Disciplina: Direito Comercial III Período: 2015.2

Docente: Prof. Dr. Enzo Baiocchi Horário: SEG (T5/T6) e QUI (N3/N4)

I) Ementa: *

Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Endosso, Aceite e Aval. Protesto. Ressaque. Ação cambial. Letra de Câmbio. Nota

Promissória. Cheque. Duplicatas. Conhecimento de Transporte. Conhecimento de depósito e Warrant. Títulos de Crédito

Rural. Cédula de Produto Rural. Títulos de Crédito Industrial. Títulos de Crédito Comercial e à Exportação.

* Ementa oficial da disciplina (código: DIR 04-00494).

II) Sugestão de bibliografia básica: *

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, vol. 1. São Paulo: Saraiva.

MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro, vol. 3. São Paulo: Atlas.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, vol. 2. São Paulo: Saraiva.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial, vol. 2. São Paulo: Atlas.

* Lista não exaustiva. Verificar a edição mais recente.

III) Sugestão de bibliografia complementar: *

BULGARELLI, Waldirio. Títulos de Crédito. São Paulo: Atlas

DA ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco. Títulos de Crédito. Rio de Janeiro: Renovar.

MARTINS, Fran. Títulos de Crédito. Rio de Janeiro: Forense.

* Lista não exaustiva. Verificar a edição mais recente.

IV) Temário das aulas expositivas:

Conteúdo

I) Apresentação teórica da matéria (origem e evolução histórica). Noções gerais de títulos de crédito (conceito, funções e

importância). Legislação cambiária uniforme e fontes.

II) Princípios fundamentais. Atributos e características gerais.

III) Classificação.

IV) Declarações cambiárias. Devedores cambiários.

V) Letra de câmbio.

VI) Aceite.

VII) Endosso.

VIII) Aval.

IX) Pluralidade de exemplares e cópias.

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X) Vencimento e pagamento.

XI) Protesto.

XII) Ações cambiais, causal e de locupletamento.

XIII) Nota promissória.

XIV) Cheque.

XV) Duplicata.

XVI) Títulos de crédito representativos de mercadorias.

XVII) Títulos de crédito de financiamento e de securitização.

XVIII) Títulos do agronegócio.

XIX) Títulos de garantia imobiliária.

V) Sistema de avaliação:

Etapas Datas Pontuação Formas

1a prova (P1) QUI, 08/10/2015 10,0 Questões objetivas e subjetivas

Vista da 1a prova (Vista P1) QUI, 22/10/2015 - -

Segunda chamada da 1a prova QUI, 22/10/2015 10,0 Questões objetivas e subjetivas

2a prova (P2) QUI, 03/12/2015 10,0 Questões objetivas e subjetivas

Vista da 2a prova (Vista P2) QUI, 10/12/2015 - -

Segunda chamada da 2a prova QUI, 10/12/2015 10,0 Questões objetivas e/ou subjetivas

Prova final (PF) QUI, 17/12/2015 10,0 Questões objetivas

Vista da prova final (Vista PF)

(Atenção: não há 2a chamada da PF) QUI, 17/12/2015 - -

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VI) Observações importantes:

1) Provas: Em caso de feriados prolongados (“pontes”), paralisações, greves ou qualquer suspensão

das atividades acadêmicas, as avaliações – cujas datas estão previstas no quadro do item V acima –

serão realizadas no primeiro dia de aula da disciplina, imediatamente após o retorno das atividades

acadêmicas. Somente os alunos regularmente inscritos na disciplina poderão frequentar as aulas e

realizar as avaliações. As avaliações ordinárias (P1 e P2) são compostas por questões objetivas

(múltipla escolha) e subjetivas (discursivas com perguntas e casos), e a prova final (PF) apenas por

questões objetivas. As questões são numeradas e o seu valor (pontuação) é indicado no início de

cada parte da prova. O aluno deve responder todas as questões. Apenas uma resposta é possível nas

questões objetivas. Não serão pontuadas as questões objetivas rasuradas e/ou retificadas, ainda que

a opção rasurada e/ou retificada seja a resposta correta. As questões discursivas devem ser

respondidas fundamentadamente, incluindo a citação da base legal pertinente. A simples menção ou

transcrição do artigo da lei não pontua. A prova deve ser escrita apenas à caneta azul ou preta.

Respostas a lápis, ainda que corretas, não serão consideradas. É facultada a consulta à coletânea de

leis, sendo vedada a consulta a leis comentadas ou anotadas, doutrina, jurisprudência, anotações

pessoais ou qualquer outro tipo de material didático. Após o aluno ter acesso à prova não lhe será

permitida a desistência e retirada da sala sem a sua finalização, ainda que parcial, bem como o uso

de meios ilegítimos para a sua realização, sob pena de lhe ser retirada a prova e atribuída a nota

zero. Iniciada a prova e após a saída do primeiro aluno, que não poderá deixar a sala antes de 30

minutos do início oficial da prova, não será permitida a entrada de mais nenhum aluno.

2) Vista de prova: É direito do aluno e será realizada no dia marcado no calendário (v.

calendário das avaliações no item V acima).

3) Segunda chamada: É direito do aluno que não tenha comparecido, justificadamente, à

avaliação ordinária (P1 ou P2) e será realizada no dia marcado no calendário (v. calendário das

avaliações no item V acima), isto é, na mesma data e horário da vista de prova. Em caso de

feriados prolongados (“pontes”), paralisações, greves ou qualquer suspensão das atividades

acadêmicas, a segunda chamada e a vista de prova serão realizadas no primeiro dia de aula da

disciplina, imediatamente após o retorno das atividades acadêmicas. O preenchimento do

requerimento de segunda chamada é obrigatório e deverá conter os motivos da ausência e estar

de acordo com as hipóteses previstas no art. 95 § 6° da Deliberação nº 33/1995 (doença, viagem

a serviço ou trabalho extraordinário). O pedido deverá ser formulado por escrito, no prazo de, no

máximo, 7 (sete) dias corridos após a data da avaliação. Ao aluno que faltar à avaliação de

segunda chamada será atribuída a nota zero. Não há segunda chamada da prova final (PF).

4) Frequência obrigatória e reprovação por falta: A frequência regular na disciplina é

obrigatória, independentemente do controle por meio de diário/chamada, e o aluno que não

obtiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas/aula

determinadas pela disciplina será reprovado, sem direito à realização de prova final e

independente de alcançar nota final superior a 7,0 (sete vírgula zero), conforme o art. 95 § 8° da

Deliberação nº 33/1995.

Demais informações e orientações acadêmicas estão previstas nos regulamentos da UERJ,

especialmente na Deliberação nº 33/1995.