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PLANO DE ENSINO I. IDENTIFICAÇÃO

Curso: Administração Pública

Departamento: Departamento de Administração Pública

Disciplina: Sistemas de Accountability Código: 85803

Carga horária: 36 horas Período letivo: 2012-1 Termo: 8º

Professora: Paula Chies Schommer

Contato: paulacs3@gmail.com

II. EMENTA

Conceitos de accountability e a democracia. Abordagem legal e de poder. Transparência, controle, responsabilidade, responsividade e prestação de contas. Mecanismos e técnicas organizacionais para accountability. Accountability horizontal e vertical. Fontes de controle externas e internas. Alvos ativos e passivos da accountability. Controle social e seus diferentes aparatos.

III. OBJETIVOS

GERAL: construir entendimento individual e coletivo sobre accountability como modo de responsabilização democrática dos agentes públicos, a partir da compreensão de seus fundamentos conceituais e históricos e do contato com sistemas e instrumentos de gestão associados ao tema. ESPECÍFICOS:

a) debater elementos conceituais, históricos, políticos e culturais relacionados à noção de accountability e sua incorporação como princípio e prática de gestão;

b) promover a percepção da relevância da transparência dos atos públicos, da prestação de contas e da responsabilização dos agentes públicos em um ambiente democrático;

c) identificar especificidades da accountability no cotidiano da gestão de organizações públicas e privadas e nas suas relações com seus diversos públicos;

d) experimentar a promoção de práticas de gestão e sistemas de accountability; e) desenvolver capacidades para que cada participante atue como promotor da accountability

no seu campo de atuação como cidadão e como profissional.

IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Relações entre Estado e sociedade, administração pública, controle e responsabilização; 2. A responsabilização democrática dos agentes públicos; 3. Fundamentos históricos e conceituais da noção de accountability no Brasil e em outros

contextos; 4. Relações entre accountability e outros conceitos e práticas de gestão, como: avaliação,

controle, auditoria, governança, participação; 5. Mecanismos de accountability. Eleições. Orçamento Público. Instâncias formais de controle e

responsabilização: política, judiciária e administrativa. Controle Parlamentar. Controle Judicial. Controle Administrativo. Controle de resultados. Controle Social;

6. Accountability em diferentes tipos de organizações – governamentais, empresariais, não-governamentais -, nas relações entre elas e em projetos/eventos compartilhados;

7. Accountability horizontal e vertical: características, focos, abrangência, instrumentos; 8. Accountability e a avaliação de políticas públicas e da ação governamental; 9. Limites, avanços e perspectivas nas práticas de accountability no Brasil e em outros países.

V. METODOLOGIA DE ENSINO

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PRINCÍPIOS

• Construção coletiva do conhecimento • Engajamento de todos para a aprendizagem • Relações horizontais – estudantes, professores, convidados

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• Compromisso com os acordos e possibilidade de alterá-los mediante negociação coletiva POSSÍVEIS MEIOS DE INTERAÇÃO

• Exposição e debates em sala de aula, a partir da leitura de textos e pesquisa de exemplos, envolvendo:

– Professora / Estudantes – Estudantes / Estudantes – Estudantes / Professora – Convidados / Estudantes / Professora

• Trabalhos em pequenos grupos – Resposta às questões de cada unidade/texto – Trabalho de pesquisa – referenciais teóricos e práticos e apresentações em aula – Análise e interpretação de textos e artigos – Contribuições espontâneas para construção da disciplina – Trabalho interdisciplinar – programa/projeto/organização – diagnóstico de situação-

problema, alternativas de encaminhamento, implementação e análise. • Textos, sites, poesias, imagens, filmes, músicas, peças de teatro • Discussão de casos e exemplos • Construção coletiva de página wiki da disciplina

VI. SISTEMA DE AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada por meio dos seguintes itens, com os respectivos pesos: - 1ª prova individual: 30% - 2ª prova individual: 30% - somatório de pequenos trabalhos ao longo do semestre + auto-avaliação (contribuição de cada pessoa para a aprendizagem do grupo): 10% - trabalho interdisciplinar: 30% (critérios de avaliação no roteiro específico do mesmo)

VII. BIBLIOGRAFIA

BÁSICA

LIVROS E CAPÍTULOS DE LIVROS

ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2005.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; GRAU, Nuria Cunill (coords.). GROISMAN, Enrique ... et al. Responsabilização na Administração Pública. São Paulo: CLAD/Fundap, 2006.

ETZIONI, Amitai. Concepções alternativas de accountability: o exemplo da gestão da saúde. In: HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (org.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora UnB, 2009. (Pg. 287-301).

HEIDEMANN, Francisco G. Ética de responsabilidade: sensibilidade e correspondência a promessas e expectativas contratadas. In: HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (org.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora UnB, 2009. (Pg. 301-9).

ARTIGOS

BEHN, Robert D. O novo paradigma da gestão pública e a busca da accountability democrática. Revista do Serviço Público (RSP/ENAP). Ano 49, nr. 4, pgs. 5-45, Out-Dez, 1998.

CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da

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Administração Pública. 24 (2), 30-50, fev./abr. 1990.

CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente. Anais do EnAPG 2006. Encontro de Administração Pública e Governança da ANPAD. São Paulo, novembro de 2006.

CENEVIVA, Ricardo e FARAH, Marta Ferreira Santos. Democracia, avaliação e accountability: a avaliação de políticas públicas como instrumento de controle democrático. Anais do EnAPG 2006. Encontro de Administração Pública e Governança da ANPAD. São Paulo, novembro de 2006.

OLIVIERI, Cecília. O Controle Interno como Instrumento de Accountability Horizontal: uma análise exploratória da Controladoria Geral da União. Anais do EnAPG 2006. Encontro de Administração Pública e Governança da ANPAD. São Paulo, novembro de 2006.

PINHO, J.A.G. e SACRAMENTO, A.R.S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública, 43 (6): 1343-68, nov./dez. 2009.

ROCHA, Arlindo Carvalho. Accountability na administração pública: modelos teóricos e abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança. Brasília, v. 14, n. 2, p. 82-97, mai./ago. 2011. Disponível em http://www.cgg-amg.unb.br/index.php/contabil/article/view/314/pdf_162.

ROCHA. Arlindo Carvalho. O processo orçamentário brasileiro como instrumento de accountability. Anais do EnAPG 2008. Encontro de Administração Pública e Governança da ANPAD. Salvador: ANPAD, 2008.

SCHOMMER, Paula Chies; NUNES, Jonas Tadeu; MORAES, Rubens Lima. Accountability, controle social e coprodução do bem público: a atuação de vinte observatórios sociais brasileiros voltados à cidadania e à educação fiscal. III Seminário Democracia, Direito e Gestão Pública. MPOG/IPEA/AGU. Brasília (DF), nov 2011 (no prelo).

SCHOMMER, Paula Chies e MORAES, Rubens Lima. Observatórios sociais como promotores de controle social e accountability: reflexões a partir da experiência do Observatório Social de Itajaí. Recife, Gestão.Org. Revista Eletrônica de Gestão Organizacional: 8 (3), 298-326, Set/Dez 2010.

COMPLEMENTAR

ABRUCIO, Fernando Luiz. Responsabilização pela competição administrada. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; GRAU, Nuria Cunill (coords.). GROISMAN, Enrique ... et al. Responsabilização na Administração Pública. São Paulo: CLAD/Fundap, 2006. Pg. 113-164.

AKUTSU, Luiz. PINHO, José Antonio Gomes de. Sociedade da Informação, Accountability e democracia delegativa: investigação em portais de governo no Brasil. Revista da Administração Pública. v. 40, n.3. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

ALBORNOZ, L.A; HERSHMANN, M. Os observatórios ibero-americanos de informação, comunicação e cultura: balanço de uma breve trajetória. e-compós. Revista da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação. Dez 2006. Disponível em: www.compos.com.br/e-compos. Acesso em: 11 Mai. 2010.

ALVES, Rubem. Conversas sobre política. Campinas: Verus Editora. 2010.

ALMEIDA, Alberto Carlos. A cabeça do brasileiro. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Record, 2007.

ANASTASIA, Fátima. Responsabilização pelo controle parlamentar. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; GRAU, Nuria Cunill (coords.). GROISMAN, Enrique ... et al. Responsabilização na Administração Pública. São Paulo: CLAD/Fundap, 2006. Pg. 113-164.

AVERSA, Marcelo Bertini. O processo de accountability como estratégia de negócio: o caso da Souza Cruz e a implantação da norma AA 1000. (Dissertação de mestrado). Florianópolis: UDESC, ESAG. Mestrado Profissional em Administração, 2006.

CUNILL GRAU, Nuria. Responsabilización por el control social. In: CLAD. La

responsabilización en la nueva gestión pública latinoamericana. Buenos Aires: Eudeba,

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2000.

DENHARDT, Robert B.; DENHARDT, Jane Vinzant. Recognize that accountability isn´t simple. The New Public Service: serving, not steering. New York: M.E.Sharpe, 2003. (Cap 7, pg. 119-37).

HEIDEMANN, Francisco G. Governança Pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista da Administração Pública. v. 36, n.5. Rio de Janeiro: FGV, set./out. 2002.

JORDAN, Lisa. Mechanisms for NGO Accountability. GPPI Research Paper nr. 3. Global Public Policy Institute. www.globalpublicpolicy.net. (20 p.)

LANDIM, Leilah e CARVALHO, Luiz Antonio de. Projeto transparência e prestação de contas da sociedade civil na América Latina. Caso: Brasil (texto para discussão). NUPEF/RITS e NASP/UFRJ, 2006/7.

NUNES, E. A gramática política do Brasil: clientelismo e insulamento burocrático. 3. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar/ENA, 2003.

O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Revista Lua Nova. São Paulo, 44, 27-54. 1998.

OLIVIERI, Cecilia. A lógica política do controle interno: o monitoramento das políticas públicas no presidencialismo brasileiro. São Paulo, Annablume, 2010.

ORWELL, George. 1984. 18ª edição. São Paulo, Ed. Nacional, 1984.

PINHEIRO, Armando Castelar. Judiciário: propostas de reforma. In: GIAMBIAGI, Fabio e BARROS, Octavio (orgs.). Brasil pós-crise: agenda para a próxima década. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. Pg. 215-44.

PINHO, José Antonio Gomes de. Accountability em Portais Estaduais e Municipais no Brasil: Realidades Distantes das Promessas. Anais do EnAPG 2006. Encontro de Administração Pública e Governança da ANPAD. São Paulo, novembro de 2006.

KOPPELL, Jonathan GS. Pathologies of accountability: ICANN and the Challenge of “Multiple Accountabilities Disorder”. Public Administration Review. V. 65, n. 1., 94-108, Jan./Feb. 2005.

RIBEIRO, João Ubaldo. Política: quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro: Objetiva, 2010.

RIBEIRO, Renato Janine e CORTELLA, Mario Sergio. Política: para não ser idiota. Campinas: Papirus 7 Mares, 2010.

ROCHA, Arlindo Carvalho. QUINTIERE, Marcelo de M. R. Auditoria Governamental: uma abordagem metodológica da Auditoria de Gestão. Curitiba: Juruá, 2008.

________. Auditoria de Gestão – uma forma eficaz de promoção da accountability. Anais do XXXI EnANPAD-2007. Rio de Janeiro: setembro de 2007.

RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SANO, Hironobu. Nova gestão pública e accountability: o caso das organizações sociais paulistas. São Paulo: FGV/EAESP, 2003. 149 p. (Dissertação de mestrado). Disponível em http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/os/03.10.15-DISSERTACAO-HIRO.pdf

TREVISAN, Antoninho Marmo; CHIZZOTTI, Antonio; IANHEZ, João Alberto; CHIZZOTTI, José. VERILLO, Josmar. O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil. Cotia: Ateliê Editorial, 2003. (disponível em www.amarribo.org.br)

VERÍSSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro: e o que nós temos a ver com isso? Rio de Janeiro: Objetiva, 2008.

SITES

AccountAbility – www.accountability21.net - rede internacional que busca promover inovações em

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accountability em prol do desenvolvimento sustentável.

AMARRIBO – www.amarribo.org.br – Amigos Associados de Rio Bonito – Experiências de combate à corrupção nas prefeituras

Charity Navigator – http://www.charitynavigator.org/ Avaliação da saúde financeira de grandes Ongs USA

Cidade Democrática: http://www.cidadedemocratica.org.br/tour- Rede que envolve denúncias e propostas relacionadas a problemas de interesse público, de uma forma que busca envolver população, parlamentares, ONGs, iniciativa privada, etc.

Congresso Aberto (http://www.congressoaberto.com.br/) - acompanhamento do processo legislativo brasileiro. Iniciativa de dois cientistas políticos brasileiros — Cesar Zucco e Eduardo Leone, ambos professores nos USA Contas Abertas – ONG que monitora qualidade, prioridade e legalidade do dispêndio público - http://contasabertas.uol.com.br

Criança Cidadã – Portalzinho da CGU – www.portalzinho.cgu.gov.br

Global Reporting Initiative – www.globalreporting.org – Padrões e instrumentos para Relatórios de Sustentabilidade

Guide Star – http://www2.guidestar.org/Home.aspx - Publicização de informações sobre ONGs

IBASE – www.ibase.br – Democracia, transparência, prestação de contas, balanço social – fundamentos e modelos para empresas, ONGs

ICOM FLORIANÓPOLIS - http://www.icomfloripa.org.br/; PORTAL TRANSPARÊNCIA - http://www.portaltransparencia.org.br/ Transparência em organizações da Grande Florianópolis

Índice de Transparência - http://www.indicedetransparencia.org.br/ - Ranking que elenca sites com maior ou menor grau de transparência.

Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – www.ibgc.org.br – Governança Corporativa

Instituto CPI Brasil - www.institutocpibrasil.org.br - organização não governamental que tem por objetivo discutir o papel do Poder Legislativo e suas ferramentas de controle e fiscalização do Estado, principalmente por meio de CPIs.

Keystone – http://www.keystoneaccountability.org/ - Guias, modelos de relatórios para planejamento, monitoramento, avaliação e comunicação.

Monitor de escândalos – Fernando Rodrigues - http://noticias.uol.com.br/escandalos-congresso/2010/

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - www.mcce.org.br

Observatório Social do Brasil – www.observatoriosocialdobrasil.org.br – Rede de observatórios sociais dedicadas à educação e à cidadania fiscais

On The Issues (http://www.ontheissues.org/), USA, vencedor do prêmio Pulitzer 2009 de jornalismo

Open Government - http://www.opengovpartnership.org/

PolitiFact (http://www.politifact.com/) - "Obamômetro" para acompanhar as promessas de campanha do presidente.

Parceiros Voluntários http://www.parceirosvoluntarios.org.br – Projeto Desenvolvimento de Princípios de Transparência e Prestação de Contas em Organizações da Sociedade Civil

Portal da Transparência nos Recursos Públicos Federais (CGU) - www.portaldatransparencia.gov.br/ Transparência Pública - www3.transparencia.gov.br/

Portal Ficha Limpa - www.fichalimpa.org.br – Portal de acompanhamento de candidatos com ficha limpa que concorrem às eleições

Projeto Excelências - permite acompanhar informações detalhadas sobre todos os parlamentares em

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exercício no Brasil http://www.excelencias.org.br/

Rede Nossa São Paulo – www.nossasaopaulo.org.br

Social Accountability International - www.sa-intl.org – Critérios para certificação; condições de trabalho e responsabilidade social; relações entre empresas e seus públicos

Transparência Brasil – www.transparencia.org.br

Transparency International - www.transparency.org – vigilância sobre práticas de corrupção pelo mundo

Tribunal de Contas de Santa Catarina - http://www.tce.sc.gov.br/web/

Vox Publica - http://blogs.estadao.com.br/vox-publica/ - Blog de estatísticas eleitorais do jornalista José Roberto de Toledo.

Pesquisa do INESC sobre Transparência Orçamentária em Capitais Brasileiras:- http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/Transparencia%20Orcamentaria%20-%20Original

Índice Latinoamericano de Transparencia Presupuestaria- ILTP ( http://www.iltpweb.org/