Plano de ensino do Curso de Direito Constitucional II Organização do Estado e dos Poderes Augusto...

Plano de ensino do Curso de Direito Constitucional II

Organização do Estado e dos Poderes

Augusto Henrique Lio Horta, Msc

Processo Aprendizagem

“Feliz é aquele que transmite o que sabe e aprende o que ensina”

Cora Coralina

Emissor codifica mensagem que deseja comunicar em um sinal/código conhecível. O receptor decodifica o sinal que pode ter chegado até ele com algum tipo de barreira (ruído, bloqueio, filtragem). A partir daí, dará o feedback ou resposta para que o emissor saiba se e como sua mensagem foi captada.

Ementa: o que faremos?

Abordagem Sistêmica da Organização dos poderes. Repartição de competências; Intervenção; Estados Federais; Municípios; Distrito Federal. Poder Legislativo. Processo legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Ministério Público. Advocacia. Defesa do Estado e das Instituições democráticas. Sistema Constitucional de crises.

V iable

S ystem

M odel “Modelo de Sistema Viável”

Stafford Beer

Javier Livas Cantu

Objetivos: quais são os nossos propósitos?

OBJETIVO GERAL: Propiciar aos alunos um modelo de análise crítica para a compreensão da organização e dos poderes do Estado Federal Brasileiro, de suas funções e competências, bem como das Funções Essenciais à Justiça e dos mecanismos de defesa das instituições democráticas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Propiciar aos alunos a análise e a interpretação, da estrutura, dos princípios e normas dispostos na Constituição Brasileira com relação à organização do Estado e dos Poderes.

Habilidades: visão crítica e abrangente da organização dos poderes - “penãhã”

Métodos didáticos: como nos comunicaremos?

Aulas expositivas (preferencialmente em português e não em juridiquês). Estudo de casos. Leitura e interpretação de textos específicos. Pesquisa na internet e métodos interativos de ensino-aprendizagem (vídeos, música, jogos)

Unidades programáticas: comunicar o quê?

UNIDADE I – Abordagem Sistêmica à organização do Estado e dos PoderesO Estado brasileiro como um Modelo de Sistema Viável

UNIDADE II - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: PODER LEGISLATIVO1. Introdução.2. Funções do Poder Legislativo.3 Organização do Poder Legislativo da União.4. Funcionamento das Casas Legislativas. O Congresso Nacional.5. Da Câmara dos Deputados.6. Do Senado Federal.7. O Estatuto dos Congressistas.8. Das Reuniões.9. Das Comissões.10. Do Processo Legislativo.11. Da Fiscalização Financeira e Orçamentária.


UNIDADE III - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: PODER EXECUTIVO 1. Introdução.2. Do Presidente e do Vice-Presidente da República: elegibilidade, eleição, mandato, posse e exercício. 3. Vacância da Presidência.4. Das Atribuições do Presidente da República.5. Da Responsabilidade do Presidente da República.6. Dos Ministros de Estado.7.Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.


UNIDADE IV- ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: PODER JUDICIÁRIO 1. Função Jurisdicional. Unicidade do Poder Judiciário.

2. Disposições Gerais. A Emenda Constitucional n. 45, de 08/12/2004.3. Supremo Tribunal Federal. 4. Conselho Nacional de Justiça.5. Superior Tribunal de Justiça.6. Justiça Federal. 7. Justiça do Trabalho.8. Justiça Eleitoral.9. Justiça Militar.10. Juizados Especiais e Justiça de Paz.11.Justiça dos Estados.


UNIDADE V - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 1. Ministério Público – Posição institucional.1.1.Princípios, autonomia e garantias.1.2.Funções do Ministério Público.2. Ministério Público da União. O Procurador-Geral da República.3. Ministério Público dos Estado-membros.4. Conselho Nacional do Ministério Público.5. A Advocacia.6. A Advocacia Pública.7. As Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.8. A Defensoria Pública.

UNIDADE VI- DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 1. Sistema Constitucional das crises. 2. Estado de Defesa. 3. Estado de Sítio. 4. Forças Armadas. 5. Segurança Pública


UNIDADE VII - O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO1. A União Federal.2. Os Estados-membros.3. Os Municípios.4. O Distrito Federal.5. Territórios.6.Repartição de competências.7. Intervenção Federal. 8. Intervenção nos Municípios.

Processo de Avaliação: feedback

Critérios de Avaliação: Pontuação:

Avaliação escrita 1 15Avaliação escrita 2 15Trabalho(s) individual(ais) ou em Grupo 40Avaliação final 30Total 100

“Um ponto de vista é uma vista a partir de um ponto.” = 5 pontos

Total emocional = 105 pontos

Bibliografia: quem vai nos acompanhar? Se forem convidados... BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado, 13 ed. rev., atual. e ampl..ed. Saraiva, 2009.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2006. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2006.SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:MAGALHAES, J. L. Q. . Direito Constitucional - tomo I. 2ª. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. v. 1. 414p .11. MAGALHAES, J. L. Q. . Direito Constitucional - Tomo II. 1. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. v. 1. 540p BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 1997.CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina, 2010.FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Processo Legislativo. São Paulo: Saraiva, 2007.HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.MORAES, Alexandre de. Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais. São Paulo: Atlas, 2000.MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas, 2006.SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Malheiros, 2004.

Para acesso ao material e interação virtual...

www. augustohorta.com

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