FACULDADE ASSIS GURGACZ – FAG CURSO DE DIREITO

Portaria N° 01, de 06 de janeiro de 2012 DOU de 09 de Janeiro de 2012

PLANO DE ENSINO

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PLANO DE ENSINO 2013.1

CÓDIGO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA

TEÓRICA PRÁTICA TOTAL

DIT406 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROCESSO DE CONHECIMENTO

4º 72 h/a 0 h/a 72 h/a

DOCENTE Me. Eduardo Hoffmann

EMENTA

Finalidade do Processo de Conhecimento. O Procedimento Sumário. O Procedimento Ordinário: Petição inicial; Citação; Julgamento Antecipado da Lide; Resposta do Réu; Revelia; Providências Preliminares; Julgamento conforme o Estado do Processo; Provas; Da Audiência; Sentença e Coisa Julgada.

OBJETIVOS

Fornecer ao aluno instrumental teórico e prático sobre o processo de conhecimento, dotando-o de conhecimentos que o habilitem à adequada utilização dos mecanismos processuais e procedimentais, em específico: 1) Reconhecer as regras de formação, evolução e extinção do processo de conhecimento; 2) Compreender os procedimentos ordinário e sumário, bem como todas as peculiaridades que os envolvem, desde a citação inicial até a formação da coisa julgada; 3) Identificar as técnicas processuais de sumarização do julgamento e de concessão de tutela jurisdicional; 4) Demonstrar as técnicas processuais inerentes à postulação de conhecimento; 5) Reconhecer as espécies probatórias; 6) Compreender os fenômenos processuais de estabilização objetiva e subjetiva da lide, bem como as técnicas de preclusão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. FINALIDADE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO

1.1 Processo e procedimento. 1.2 Classificação: processo de conhecimento, execução e cautelar.

2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Hipóteses de cabimento 2.2 Fases: postulatória, saneadora, instrutória e decisória. 2.3 Litisconsórcio 2.4 Intervenção de terceiros

3. PETIÇÃO INICIAL

3.1 Conceito 3.2 Requisitos 3.3 Sentença de improcedência liminar 3.4 Pedido 3.5 Juízo de admissibilidade: indeferimento da inicial e recurso. Julgamento sumário da ação. Emenda da inicial. Recebimento da Inicial. 3.6 Tutela antecipatória e tutela cautelar convertida.

4. CITAÇÃO

4.1 Conceito 4.2 Efeitos da citação 4.3 Formas 4.4 Diferença entre citação, notificação e intimação

5. RESPOSTA DO RÉU

5.1 Contestação, ônus da impugnação específica 5.2 Exceções 5.3 Reconvenção 5.4 Defesa processual e defesa de mérito

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6. REVELIA

6.1 Conceito 6.2 Efeitos

7. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES

7.1 Conceito 7.2 Hipóteses de cabimento 7.3 Especificação de provas 7.4 Fatos impeditivos, modificativos e extintivos do pedido 7.5 Impugnação à contestação (Réplica) 7.6 Manifestação do Ministério Público

8. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

8.1 Extinção do processo 8.2 Julgamento antecipado da lide 8.3 Audiência preliminar 8.4 Saneamento do processo.

9. PROVAS

9.1 Fase instrutória: noção de provas, princípios gerais da prova e teoria geral das provas. 9.2 Depoimento pessoal, confissão e interrogatório. 9.3 Exibição de documento ou coisa. 9.4 Prova documental: noção, documento público e particular, força probante e sua produção, argüição de falsidade. 9.5 Prova testemunhal: noção, admissibilidade, valor e produção. 9.6 Prova pericial: noção, produção da prova pericial, realização da segunda perícia e esclarecimento em juízo. 9.7 Inspeção judicial: noção e produção. 9.8 Provas atípicas

10. AUDIÊNCIA

10.1 Audiência de instrução: noção, regras gerais, efeitos preclusivos, ordem da produção das provas e alegações finais. 10.2 Rito sumário: noção, hipótese e estrutura procedimental.

11. PROCEDIMENTO SUMÁRIO

11.1 Hipóteses de cabimento 11.2 Procedimento

12. SENTENÇA E COISA JULGADA

12.1 Fase decisória: noção de sentença, efeitos da sentença, elementos e requisitos da sentença; sentença infra, extra e ultra petita; e sentença sobre obrigação de fazer, não fazer, entrega de coisa e dar quantia determinada. 12.2 Coisa julgada: conceito de coisa julgada formal e material, elementos objetivos e subjetivos da coisa julgada.

PROJETO INTEGRADOR

O Projeto Integrador é uma prática pedagógica de caráter acadêmico-científico e cultural que envolve conhecimentos teórico-práticos articuladores de conteúdos curriculares. No presente semestre irá abordar a(s) seguinte(s) temática(s): Teste Multidisciplinar de Conhecimento a ser realizado em 24 de maio de 2013.

METODOLOGIA DE ENSINO

A metodologia de ensino para o bom desenvolvimento da disciplina se dará através de preleção; da sistemática resolução de problemas em sala; estudo de casos será parte relevante do estudo, na medida em que atrela a teoria à prática.

Ao lado destes instrumentos, a leitura e interpretação de textos e de livros, bem assim a pesquisa sistemática dos

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assuntos apresentados e discutidos em sala serão outra importante tópica do tratamento da matéria, sempre com enfoque critico da construção do conhecimento em questão.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

1) Avaliação:

- Serão aprovados os(as) alunos(as) que obtiverem: média A 7,00

- Exame: 3,00 Média A 7,00 obtido através da fórmula: A = (NB1+ NB2) / 2,00

- Nota do Bimestre = ( Nota Trabalho X Peso Trabalho) + ( Nota Prova X Peso Prova) - NB = (NT1 + NT2+...NTn X PT) + (NP X PP) 2) Específico da Disciplina (provas e trabalhos, juntamente com seus respectivos pesos):

O resultado da avaliação será obtido através da realização de 02 (duas) provas oficiais bimestrais, presenciais e escritas, nos valores de 0 (zero) a 10 (dez) pontos realizadas durante o semestre letivo.

A nota da prova bimestral oficial escrita representará no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) da composição da média do bimestre quando somada a outras formas de avaliação (debates, trabalhos individuais ou de grupo, seminários, resenhas de livros/filmes, documentários, estudo de casos, relatórios ou outros).

Os escores obtidos pelo aluno por meio de outras formas de avaliação poderão representar até 15% (quinze por cento) da composição da média bimestral, sendo registrados na folha de prova oficial e no diário de classe.

A média bimestral será apurada realizando-se a somatória dos valores obtidos na prova oficial escrita e nas outras formas de avaliação, totalizando 10 (dez) pontos.

As provas bimestrais escritas deverão contemplar pelo menos 3,0 (três) pontos em questões discursivas.

Para aprovação na disciplina o aluno deverá obter média final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência.

BIBLIOGRAFIA

BÁSICA (3 títulos) WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. Vol I São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil. Processo de conhecimento. Vol. 2. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. MEDINA, José Miguel Garcia. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Processo civil moderno. Parte geral e processo de conhecimento. Vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

COMPLEMENTAR (5 títulos) AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras linhas do Direito Processual Civil. 21 ed. Vol. I. São Paulo: Saraiva, 1999. ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz de. Comentários ao CPC (vol. II, arts. 154 a 269). Rio de Janeiro: RT, 1975. ARRUDA ALVIM WAMBIER, Tereza; MEDINA, José Miguel Garcia. O Dogma da Coisa Julgada: Hipóteses de Relativização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. _____. Processo Civil Moderno, vol. 1: Parte Geral e Processo de Conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do Processo e Técnica Processual. São Paulo: Malheiros, 2007. _____. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: Tutelas Sumárias e de Urgência. São Paulo: Malheiros, 2009. CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. 1. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. _____. Lições de Direito Processual Civil, vol. 2. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. CAMBI, Eduardo. A Prova Civil: Admissibilidade e Relevância. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

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CINTRA, Antonio Carlos de Araujo, GRINOVER, Ada Pelegrini, DINAMARCO, Candido Rangel. Teoria Geral do Processo. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012. CRUZ E TUCCI, José Rógerio. Limites Subjetivos da Eficácia da Sentença e da Coisa Julgada Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. DIDIER JR. Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil e processo de conhecimento. Vol. 1. 14ª ed. Salvado: JusPODIVM, 2012. _____. A Causa Petendi no Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, vol. 1. São Paulo: Malheiros, 2009. _____. Instituições de Direito Processual Civil, vol. 2. São Paulo: Malheiros, 2009. _____. Instituições de Direito Processual Civil, vol. 3. São Paulo: Malheiros, 2009. _____. Instituições de Direito Processual Civil, vol. 4. São Paulo: Malheiros, 2009. MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela específica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. _____. Tutela Inibitória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. _____. Técnica processual e tutela de direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. _____. Coisa Julgada Inconstitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. _____. Antecipação da Tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Curz. Prova. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. 4ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. MEDINA, José Miguel Garcia. Código de processo civil comentado: com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 12ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil. 5ª ed. Vol I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. TALAMINI, Eduardo. Tutela Relativa aos Deveres de Fazer e de Não Fazer: e sua Extensão aos Deveres de Entrega de Coisa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. _____. Coisa Julgada e sua Revisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

DATA: 05 de fevereiro de 2013 _______________________________________________

Profº. Me. Eduardo Hoffmann Docente da Disciplina

Aprovado pelo colegiado conforme ata n.º 002/2013

_______________________________________ Profª. Me. Viviana Bianconi

Coordenador do Curso de Direito