UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

INSTITUTO DE ECONOMIA

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA DISCIPLINA

CÓDIGO / NOME DA DISCIPLINA: CE 304/DIREITO

Nº DE CRÉDITOS: 2

PROFESSOR: LUÍS RENATO VEDOVATO

PERÍODO LETIVO / ANO: 1.SEM/2015

1. EMENTA

Fundamento de direito público e privado. Aplicação de normas jurídicas aos fatos econômicos.

2. OBJETIVOS

O curso pretende i) apresentar os institutos e categorias jurídicas relevantes ao âmbito econômico; ii) apresentar temas sensíveis ao direito em sua relação com outras esferas sociais e; iii) promover discussões a partir de estudos de caso, de modo a explicitar o impacto do Direito na vida econômica e social. A partir destes objetivos, pretende-se que os estudantes de Economia adquiram noções introdutórias de Direito para o desenvolvimento de suas atividades.

3. AVALIAÇÃO

O método utilizado para avaliação será composto por duas provas envolvendo questões

dissertativas e objetivas que serão aplicadas ao longo do semestre, valendo 10 (dez)

pontos cada prova, num total de 20 (vinte) pontos.

A nota final será a média extraída das 2 provas, sendo que a nota mínima que dispensa o

aluno de exame é igual ou superior a 5,0 (cinco).

Nota mínima para exame: 2,5 (dois e meio)

A prova substitutiva e a de exame final compreenderão toda a matéria ministrada no

curso.

As avaliações terão caráter formativo, contínuo e processual e estarão pautadas na

exigência de 75% (setenta e cinco) de presença e média final igual ou superior a 5

(cinco).

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4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO E MORAL (Diferenças entre direito e moral; Estrutura Tridimensional do Direito; Direito Objetivo e Direito Subjetivo; Direito Público X Direito Privado; Alocação do Direito Constitucional); LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL (Fontes do Direito; Formas de Integração do Sistema Jurídico; Características e classificação das leis; Princípios referentes à Lei); REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Características Comuns a toda Federação;Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil); ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (Democracia; Estado de Direito); DIREITO DO TRABALHO (individual e coletivo). DIREITO ECONÔMICO (Introdução ao Direito Econômico; Direito Constitucional Econômico; A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988; Atuação do Estado no Domínio Econômico; Direito da Concorrência; Ordem Econômica Internacional; Noções de Economia aplicada ao Direito Econômico); CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Lei 8078/1990.

5. METODOLOGIA

As aulas teóricas terão caráter expositivo, com a utilização de aparelho audiovisual, abordagem de casos práticos e, posteriormente debates entre os alunos a fim de demonstrar a aplicação da matéria no cenário atual e o aumento da relevância do diálogo utilizando conceitos teóricos e práticos do direito.

6. BIBLIOGRAFIA

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos ensaios de teoria do direito, São Paulo, Manole, 2007.CAMPILONGO, Celso. O direito na sociedade complexa, 2a. ed., São Paulo, 2011.FABIANI, Emerson R. (org.). Impasses e aporias do direito contemporâneo: estudos em homenagem a José Eduardo Faria, São Paulo, Saraiva, 2011.FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada, São Paulo, Malheiros, 2004.FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação, 6a. ed. Revista e ampliada, São Paulo, Atlas, 2010. FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito Econômico. Ed.Forense.GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. Ed. Malheiros.KELSEN, Hans. Teoria pura do direito, São Paulo, WMF Martins Fontes, 2009.LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos, São Paulo, Companhia das Letras, 1988.

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LENZA, Pedro , Direito Constitucional , Ed. SaraivaLOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história, 3a. ed., São Paulo, Atlas, 2008.LUMIA, Giuseppe. Elementos de teoria e de ideologia do direito, São Paulo, Martins Fontes, 2003.MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto. Contratos relacionais e defesa do consumidor, 2a. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.MARQUES, Cláudia de Lima,Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 4º. Ed. Revista dos Tribunais.MARTINS, Ives Granda da Silva. Questões de Direito Econômico. Ed. Revista dos TribunaisNINO, Carlos Santiago. Introdução à análise do direito, São Paulo, WMF Martins Fontes, 2010.NUSDEO, Fábio. Curso de Economia:Introdução ao Direito Econômico. Ed. Revista dos Tribunais.REALE, Miguel, Noções Preliminares de Direito, Ed. Saraiva.SANDEL, Michael J. Justiça - O que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.SANDEL, Michael J. O que o dinheiro não compra - Os limites morais do mercado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.SILVA, Américo Luis Martins da. Introdução ao Direito Econômico. Ed. Forense.SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia, São Paulo, Malheiros, 2009.SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público, 5a. ed., São Paulo, Malheiros, 2012.SZTAJN, Rachel; ZYLBERSTAJN, Decio (orgs.). Direito & economia: análise econômica do direito e das organizações, Rio de Janeiro, Elsevier, 2005.TARTUCE, Flávio, Direito Civil volume 01,ed. métodoTRUBEK, David. O novo direito e desenvolvimento: presente, passado e futuro, São Paulo, Saraiva, 2009.UNGER, Roberto Mangabeira. O direito e o futuro da democracia, São Paulo, Boitempo, 2004.WEBER, Max. Economia e sociedade, vol. 2, Brasília, Ed. UnB; São Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 2004.

7. CRONOGRAMA

turmas: Segundas - das 8h às 10hSegundas - das 14h às 16hTerças – das 16h às 18hTerças – das 21h às 23hQuintas - das 21h às 23h

Aula

Semana TEMA MATERIAL PARA A AULA

1ª 02.03 a 06.03

Aula de introdução ao curso Nenhum material específico

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2ª 09.03 13.03

Diferenças entre direito e moral Debates iniciais

3ª 16.03 a 20.03

Estrutura Tridimensional do Direito; Direito Objetivo e Direito Subjetivo; Direito Público X Direito Privado; Alocação do Direito Constitucional

Julgamento do Aborto (Roe vs. Wade e Tribunal Constitucional da Alemanha)

Julgamento da ADPF 54 no STF. Noticiado no http://www.stf.jus.br/portal/cms/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=204878

4ª 23.03 a 27.03

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL (Fontes do Direito; Formas de Integração do Sistema Jurídico)

Julgamento da ADI 1969-4. Disponível no sítio do STF www.stf.jus.br

5ª 30.03 a 03.04

Características e classificação das leis; Princípios referentes à Lei – Direitos fundamentais nas relações privadas

Caso Gerald Thomas - STF - HC 83.996-7. Disponível em www.stf.jus.br Caso Luth- Caso da União Brasileira de Compositores - Recurso Extraordinário 201.819-8-RJ. Disponível em www.stf.jus.br

6ª 06.04 a 10.04

Direito do Trabalho – Visão geral A reforma trabalhista e os direitos fundamentais. Caso MPT x Shell-Basf – 2a vara do trabalho de Paulínia

7ª 13.04 a 17.04

1a Avaliação

8ª 20.04 a 24.04

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Características Comuns a toda Federação)

Caso da Farra do Boi - STF - Recurso Extraordinário 153.531-8. Disponível em www.stf.jus.br

9ª 27.04 a 30.04

Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil

Caso da Lei Antifumo Paulista ADI 4249, Manifestação da AGU Lei federal 9249/96 Lei de São Paulo 13541/09 Ferraz Junior, Tercio Sampaio. “Liberdade de fumar”, in Folha de São Paulo, 3/9/2008 Vedovato, Luís Renato. A constitucionalidade da proteção à saúde, in Folha de S. Paulo, 11/04/2009

10ª 04.05 a 08.05

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (Democracia; Estado de Direito);

Emenda Constitucional 52 e julgamento da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa - STF - ADC 29, ADC 30 e ADI 4578 -

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disponível em http://www.youtube.com/watch?v=TpfPuOZEuPo&playnext=1&list=PLA05685B8C074FDA8&feature=results_main

11ª 11.05 a 15.05

DIREITO ECONÔMICO Introdução ao Direito Econômico; Direito Constitucional Econômico

Propriedade e sua função social: o debate sobre a progressividade do IPTUSTF, RE 153.771 – 0 MG [website do STF http://www.stf.jus.br ]STF, Súmula 668 [Website do STF http://www.stf.jus.br ]Constituição Federal, arts. 156, §1º, na nova redação dada pela Emenda Constitucional 29/2000 [consultar em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm ]

12ª 18.05 a 22.05

A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988; Atuação do Estado no Domínio Econômico; Direito da Concorrência

Constituição Federal, art. 170 [consultar no site de legislação do Governo Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm ]

A circulação de pessoas pelo mundo - Caso Sean Goldman - STF - disponível em http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Decisao_MS_28525_Pai_Caso_Sean_Goldman.pdf

13ª 25.05 a 29.05

Ordem Econômica Internacional; Noções de Economia aplicada ao Direito Econômico

O Sistema de Bretton Woods e o cenário pós crise de 2008.

REICH, Robert - Supercapitalismo - capítulo 4 - Democracia Acabrunhada.

14ª 01.06 a 05.06

Direito e políticas públicas de saúde

STF, audiência pública 2009, manifestação do Ministro Temporão

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STF, Notícias, 19/9/09, “Presidente do STF decide ação sobre fornecimento de remédioscom subsídios da audiência pública sobre saúde”

ADPF 45 - STF

15ª 08.06 a 12.06 Colisões entre direitos

fundamentais: liberdade de expressão, liberdade de imprensa, censura e direito à privacidade

Direitos fundamentais: devido processo legal, provas ilícitas, sigilos bancário e de telecomunicações

“Censura no Estadão: a íntegra da decisão”, Observatório da Imprensa, 22/10/2009

STF, ADPF 130 (Caso Lei de Imprensa, voto do Min. Relator Carlos Brito)STF, MS 23.851-8/DF (Caso CPI do Futebol)

Ferraz Junior, Tercio Sampaio. “Sigilo bancário”, in Revista de Direito bancário, do Mercado de Capitais e de Arbitragem, 2001, p. 13-27.

16ª 15.06 a 19.06

Segunda Avaliação

17ª 22.06 a 26.06

Prova Substitutiva

18ª 29.06 a 03.07

Divulgação das notas

19ª 06.07 a 10.07

Semana de estudos

20ª 13.07 a 17.07

Exame final

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